Justiça suspende decreto que desobriga uso de máscara em Brumado

A Justiça atendeu pedido feito pelo Ministério Público Estadual (MPE) e determinou, em decisão liminar, a suspensão dos efeitos do decreto municipal que desobrigava o uso de máscaras no município de Brumado. 

A decisão foi publicada na quarta-feira (29), e determina que, num prazo de 24h desde a publicação, o município adote medidas para a ampla divulgação, visando o conhecimento da população “quanto às finalidades pedagógicas e dissuasórias que a situação de emergência de saúde pública exige”, sob pena de R$ 10 mil. 

O desembargador Paulo Alberto Chenaud do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) considerou recurso impetrado pelo MP após o Juízo de primeiro grau não ter julgado o pedido, sob o argumento de que ele não trataria uma das matérias urgentes previstas para trâmite e julgamento durante o recesso judiciário.  

O MP apontou que o decreto municipal 5.584/2021 viola a Lei Estadual 14.261/2020, que prevê a obrigatoriedade do uso de máscaras a todas as pessoas em circulação externa nos municípios baianos em que estão em vigor os decretos legislativos de reconhecimento de estado de calamidade pública aprovados pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) e que tenham confirmado caso de Covid-19.  

Ainda que os municípios tenham certa autonomia para lidar com o enfrentamento da pandemia, é necessário que estejam em consonância com as normas superiores. Assim, entidades municipais não devem atuar em sentido contrário, flexibilizando as medidas sanitárias adotadas pelos entes federativos, causando risco à saúde pública dos cidadãos

O prefeito Eduardo Vasconcelos, da cidade de Brumado, suspendeu o uso obrigatório de máscaras de proteção contra a Covid-19 no município em outubro. De acordo com o prefeito, a determinação levou em consideração o fato dos boletins epidemiológicos divulgados diariamente pela secretaria municipal de saúde apontarem para uma constante diminuição no número de casos ativos da infecção na cidade. Especialistas já haviam apontado que o momento não era adequado para remover essa prática.

Serrinha: Numa noite especial, 16º BPM premia policiais militares destaque em 2021

Numa noite de cantos e encantos, nessa quinta-feira (16), no espaço Kambuká, em Serrinha, o 16° Batalhão de Polícia Militar realizou uma cerimônia de agraciamento dos policiais militares que se destacaram na prestação de serviços no âmbito interno e externo em 2021, materializada através do Prêmio Policial Militar Destaque/Prêmio Batalhão Carcará, que trilha pelas iniciativas de valorização de ações e serviço destacadamente relevantes à sociedade. 

O evento ficará para sempre na memória de todos os que se fizeram presentes, tanto os pms agraciados quanto seus familiares, uma vez que a noite, em meio a som ao vivo, que muito agradou os presentes, foi repleta de homenagens marcantes a oficiais e praças que contribuem substancialmente para o fortalecimento da imagem institucional, a ampliação da responsabilidade social e o respeito aos direitos humanos.

O Prêmio Batalhão Carcará eleva a qualidade dos serviços da polícia ostensiva, fomenta a filosofia de policiamento comunitário e estimula a modernização do modelo de gestão, imprescindíveis para pleitear a excelência na prestação de nossos serviços. 

Os premiados foram avaliados criteriosamente por uma comissão formada por oficiais superiores da Unidade e chancelados pelo Comandante, tendo direito a certificado, medalha, folga e elogio.

O Tenente Coronel Müller, comandante do Batalhão, tratou da responsabilidade profissional de cada policial militar junto à sociedade. "Gostaria de parabenizar aos agraciados e dizer que tenho orgulho deste Batalhão. Vocês são profissionais exemplares. O trabalho de vocês é essencial na vida de tantas outras pessoas, até mesmo daqueles que não se dão conta disso. Estamos preparados para proteger a sociedade em qualquer circunstância. Fazemos a diferença na sociedade e precisamos nos lembrar sempre do papel fundamental que exercemos. Parabéns por fazerem tão bem a sua parte", frisou o comandante

Foto: Divulgação/16° BPM

As categorias participantes e os vencedores do Prêmio foram:

COMANDO DE SUBUNIDADE – Cap PM Charles;

 COMUNITÁRIO – Cap PM LAERTH; Cab PM SANTOS; Sd PM ALINE;

ADMINISTRATIVO – Ten PM CARVALHO BISPO; Cb PM ADENÍSIA; Sd PM PIO;

OPERACIONAL – Ten PM RAFAEL; Sd PM FREITAS; Sd PM DENISE.

Além desses, o Cap PM ARAÚJO e o Sd PM BRUNO foram homenageados por terem sido eleitos os policiais padrão de 2021.

PMBA, uma Força a serviço do cidadão!

Fonte: 16° BPM/Ascom

Lula presta solidariedade a Ciro e Cid Gomes e diz que investigados merecem respeito

 O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) usou suas redes sociais para comentar as acusações feitas ao senador Cid Gomes e ao pré-candidato a presidente Ciro Gomes.

Na manhã desta quarta-feira (15), a Polícia Federal afirmou que os irmãos Gomes receberam propina da Galvão Engenharia para garantir a vitória da construtora em licitações (veja aqui).

Uma das obras que a empresa teria sido beneficiada foi a construção do Estádio Castelão, em Fortaleza, entre 2010 e 2013.

Lula disse que os irmãos tiveram as casas invadidas “sem necessidade” e que eles merecem ser respeitados. 

“Quero prestar minha solidariedade ao senador Cid Gomes e ao pré-candidato a presidente Ciro Gomes, que tiveram suas casas invadidas sem necessidade, sem serem intimados para depor e sem levar em conta a trajetória de vida idônea dos dois. Eles merecem ser respeitados”, escreveu Lula.

Reprovação de governo Bolsonaro cresce e atinge 55%, aponta Ipec

 Uma pesquisa da Inteligência em Pesquisa e Consultoria (Ipec), divulgada na terça-feira (14), indica que 55% dos brasileiros avaliam o governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) como ruim ou péssimo. Em comparação com a pesquisa anterior, feita três meses antes, a reprovação da administração nacional cresceu 3%.

Já o índice de aprovação do governo Bolsonaro ficou em 19%. Houve uma redução de 4% entre as pessoas que o consideram como ótimo ou bom em relação ao último levantamento -- uma proporção ainda maior do que o de aprovação. Avaliaram como regular 25% dos entrevistados e 1% não soube responder.

Na última pesquisa, feita em setembro, o percentual de ótimo/bom era 22%; o de regular, 23%; e o de ruim/péssimo, 53%. 

O novo levantamento do foi realizado entre 9 e 13 de dezembro. Foram consultadas 2.002 pessoas, em 144 municípios. A margem de erro da pesquisa é de dois pontos percentuais para mais ou para menos e o nível de confiança, de 95%.

TCU e MP de Contas querem saber quanto Moro ganhou com empresa de consultoria

  

O Ministério Público e o Tribunal de Contas da União (TCU) quer saber quanto o ex-juiz e ex-ministro da Justiça Sérgio Moro recebeu ao romper o vínculo com a empresa de consultoria internacional Alvarez & Marsal. O pedido foi encaminhado ao ministro Bruno Dantas, do TCU.

O procurador-Geral do Ministério Público de Contas em substituição, Lucas Rocha Furtado, requer a data do encerramento do contrato e quer saber quanto Moro recebeu de indenização ou algo equivalente. O subprocurador já havia se manifestado solicitando investigação sobre a atuação de Moro na empresa, por possível conflito de interesse, favorecimento, manipulação e troca de favores entre agentes públicos e organizações privadas.

Agora, em complemento à manifestação anterior, foi solicitada a obtenção, junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e outros órgãos do Judiciário, de informações acerca do número de processos de recuperação judicial em que as empresas do grupo Alvarez & Marsal atuaram desde 2013; e obter "toda documentação relativa ao rompimento do vínculo de prestação de serviços com o agente cujos atos são objeto nos referidos autos, contendo datas das transações e valores envolvidos".

O procurador destaca que não é membro do MP junto ao TCU sorteado para oficiar nos autos, mas sente-se no dever de "tentar colaborar com a melhor apuração dos fatos", visto que o processo foi originado de ofício e representação de sua lavra.

Moro começou a trabalhar na empresa em novembro de 2020, e foi anunciado como diretor-Geral da administradora. À época, ele chegou a ser notificado pelo Tribunal de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção São Paulo (OAB-SP) para que não advogasse no novo emprego, visto que a empresa é responsável pela recuperação judicial da Odebrecht - empresa que Moro condenou quando era juiz

Segundo o Migalhas, a Ordem explicou que a prestação de serviço de assessoria e consultoria jurídica eram atos privativos da advocacia, que somente poderiam ser realizados por inscritos na OAB. Em fevereiro de 2021, o então subprocurador-Geral Lucas Furtado pediu que o TCU investigasse a atuação de Moro na empresa sobre supostos prejuízos ocasionados aos cofres públicos pelas operações supostamente ilegais dos membros da Lava Jato de Curitiba. Para ele, Moro, como juiz, teve acesso a informações privilegiadas, o que pode ter contribuído para a situação de insolvência da empresa, podendo inclusive haver conflito de interesses na situação

À época, Bruno Dantas considerou a situação "no mínimo peculiar e constrangedora". Com a investigação aberta no TCU, a 1ª vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, em março deste ano, suspendeu os pagamentos da Odebrecht à empresa Alvarez & Marsal.

No boletim desta segunda, Serrinha regista 05 novos casos e 06 curas de Covid-19

 O chefe de gabinete de Serrinha, Wal Abreu, recebeu nesta segunda-feira (13), o gerente geral do Banco de Brasília agência Serrinha, Clênio Menezes, para falar sobre a implantação da unidade no município.

O Banco de Brasília S.A. (BRB) é um banco brasileiro, constituído na forma de sociedade de economia mista, com participação do Governo do Distrito Federal como maior acionista

Criado em 1964, seu nome original era Banco Regional de Brasília, alterado em 1986 para Banco de Brasília. Fora do Distrito Federal, o banco possui agências nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Ao todo, a instituição possui 122 pontos de atendimento.

A unidade de Serrinha funcionará na avenida Antônio Carlos Magalhães, 123 - Centro.

No boletim desta segunda, Serrinha regista 05 novos casos e 06 curas de Covid-19

 

 A Prefeitura de Serrinha informa que nesta segunda-feira, 13/12, foram confirmados 05 novos casos de coronavírus, além disso foram registradas 06 curas. Nenhum óbito foi registrado.

Com isso, a cidade atinge um total de 7.463 casos da Covid-19, 7.365 curados, 93 óbitos e 05 casos ativos.

Ainda segundo o boletim epidemiológico, Serrinha registra um total de 49 casos suspeitos da doença.

Localidades com registros de infectados: 

Centro (01), Ginásio (01), Parque Santana (01), Pov. Alto de Fora (01) e Vila de Fátima (01).