A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou na quarta-feira (8) que a conta de luz pode ficar em média 12% mais barata se o projeto que limita o ICMS for aprovado pelo Congresso Nacional.
O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços é um tributo estadual e compõe o preço da maioria dos produtos vendidos no país e é responsável pela maior parte dos tributos arrecadados pelos estados.
De acordo com a agência, atualmente, 30,5% do valor total das conta de luz correspondem a tributos, sendo que o ICMS representa 21,3%.
Estados criticam
Governadores criticam o projeto do ICMS, afirmando que, se aprovado, o texto causará perda na arrecadação.
O projeto em discussão no Senado estabelece um teto para a cobrança do ICMS porque classifica os produtos relacionados a combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo como bens e serviços essenciais.
Esta classificação proíbe estados de cobrarem ICMS superior à chamada "alíquota geral", que varia de 17% a 18%. Hoje, esse percentual chega a 30% em alguns estados.
Por isso os governadores dizem que, se aprovado, o projeto em discussão no Congresso causará perda de arrecadação.
