Robinho entrega passaporte e indica que ficará no Brasil

 O jogador Robinho entregou seu passaporte à Justiça, em sinal de que não deixará o país até que o STJ (Superior Tribunal de Justiça) decida se ele deve ou não ser preso.

José Eduardo Alckmin, advogado de Robinho, informou que entregou o documento de viagem do ex-jogador na tarde desta quarta (29) em Brasília. O ministro Francisco Falcão havia determinado a medida na semana passada, mas o advogado disse que Robinho já queria entregar seu passaporte de maneira voluntária.

A entrega do passaporte é uma garantia de que Robinho não deixará o país até o STJ decidir se ele deve ou não ser preso. A medida é comum em casos no quais há risco de que o réu deixe o Brasil e fique longe dos efeitos da lei.

Agora, o relator do caso analisará os argumentos contra e a favor da prisão do ex-jogador. Ainda não há data para o julgamento e até lá Robinho tem liberdade para circular pelo país. Condenado a nove anos de prisão por estupro na Itália, ele vive no litoral de São Paulo.

Nesta quarta, mais cedo, o STJ permitiu que a Anacrim (Associação Nacional da Advocacia Criminal) faça parte do processo que pode levar Robinho à prisão. A associação defende a liberdade do ex-jogador.

A Anacrim pediu, e o STJ a aceitou como "amicus curiae" na ação. Um "amicus curiae" (amigo da corte) pode participar do processo, apresentar documentos e argumentar oralmente no julgamento.

Segundo o STJ, a Anacrim foi aceita para garantir a "paridade de armas" na ação. Antes, o ministro Falcão já tinha permitido a participação da União Brasileira de Mulheres, uma entidade a favor da prisão de Robinho. A possibilidade de um brasileiro cumprir pena dada por outro país opõe juristas.

Lula muda de ideia e decide ficar no Alvorada no dia da chegada de Bolsonaro

 O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) mudou de ideia e decidiu permanecer despachando no Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência, nesta quinta-feira (30), dia em que o ex-presidente Jair Bolsonaro volta a Brasília.

Assessores de imprensa de Lula negam que ele tenha decidido ficar no Alvorada por questões de segurança. O discurso é de que o presiente optou por continuar na residência oficial por “praticidade”.

Além disso, médicos haviam orientado Lula a permanecer no Alvorada pelo menos até a quarta-feira (29) e a assessoria do petista chegou a informar que ele voltaria a despachar no Planalto nesta quinta-feira.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou ao Brasil nesta quinta-feira (30), depois de passar três meses fora do país, nos Estados Unidos. Bolsonaro desembarcou no Aeroporto Internacional de Brasília em voo comercial. O avião pousou às 6h36.

Bolsonaro assumirá função de presidente de honra do PL e terá renda mensal de R$ 86,5 mil

 Depois de três meses no exterior, Jair Bolsonaro (PL) deve começar a despachar como presidente de honra do PL na próxima semana, num escritório ao lado da sede nacional do partido. Pela função, ele deve receber da sigla um salário de R$ 39.293 —valor que se soma às pensões como militar e deputado e que eleva sua renda mensal para quase R$ 86,5 mil.

Bolsonaro embarcou nos EUA no fim da noite desta quarta (29) e chegou a Brasília na manhã desta quinta (30). Ele havia deixado o Brasil antes do final do seu mandato para não entregar a faixa ao seu sucessor, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

"Na semana que vem, Jair Bolsonaro assume formalmente a função de presidente de honra do Partido Liberal e deverá despachar normalmente em seu escritório", afirmou o PL em nota.

Com o salário do PL, pago a partir de abril, Bolsonaro passará a ter um rendimento mensal de quase R$ 86,5 mil. Isso porque ele também recebe R$ 11.945 como militar reformado e R$ 35.223 de aposentadoria parlamentar. Ele foi deputado por quase 30 anos.

Nas negociações para que Bolsonaro fosse presidente de honra do PL, discutiu-se a possibilidade de o partido arcar com as despesas da casa alugada pelo ex-presidente em um condomínio no Jardim Botânico, região com casas de alta renda em Brasília. A hipótese, no entanto, não se concretizou. A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e suas filhas Letícia e Laura já se mudaram para o imóvel.

Michelle tornou-se presidente do PL Mulher. Ela despacha numa sala ao lado da reservada a Bolsonaro e recebe da sigla salário de cerca de R$ 33 mil.

Em dezembro, Bolsonaro viajou à Flórida para evitar participar da posse de Lula e transmitir ao petista a faixa presidencial, um ato simbólico que marca a transferência de poder de um mandatário para outro. Agora, retorna sob a expectativa de assumir a posição de líder da oposição a Lula.

O PL organizou um evento para recebê-lo na sede do partido.

De acordo com integrantes do PL, são esperados parlamentares e ex-ministros de Bolsonaro. A ex-primeira-dama deve encontrar o marido nesse evento.

Ela planejava recepcionar Bolsonaro no aeroporto, mas mudou de ideia após a informação de que o ex-mandatário não poderá sair pelo saguão de passageiros do terminal. Ele será desembarcado em esquema especial e seguirá de carro para a sede do PL.

A justificativa das forças de segurança é que a passagem de Bolsonaro pelo terminal de passageiros poderia gerar tumulto e afetar o funcionamento do aeroporto.

Na presidência de honra do PL, Bolsonaro terá direito a montar uma equipe. A formação do grupo deve ser um dos primeiros temas na agenda de Bolsonaro com o presidente do PL, Valdemar Costa Neto.

Bolsonaro tem atualmente oito assessores com recursos pagos pelo erário por ser ex-presidente. Uma parte deles retornou com o ex-presidente nesta quinta dos Estados Unidos. Outra permaneceu em Brasília durante esse período.

Também ocupa cargo no partido o ex-ministro Walter Braga Netto, que foi vice na chapa derrotada de Bolsonaro no ano passado. Ele é secretário nacional de relações institucionais da legenda.

Vereador gaúcho que atacou vítimas de trabalho escravo é indiciado por racismo

 

O vereador Sandro Fantinel (sem partido) foi indiciado por crime de racismo por conta das falas xenófobas contra os baianos durante um comentário sobre o resgate de trabalhadores encontrados em condições análogas à escravidão no Rio Grande do Sul. De acordo com a Polícia Civil, o inquérito foi remetido ao Ministério Público na última segunda-feira (13).

O crime de racismo prevê pena de dois a cinco anos em caso de condenação, mas a Polícia Civil não pediu a prisão preventiva do vereador, portanto, ele vai responder ao processo em liberdade.

“Foi feita análise de imagens e da voz, do que foi dito naquele dia, e, com base em tudo aquilo que a gente cooptou na investigação do inquérito policial, a gente acabou por concluir que o fato, em tese, se caracteriza como crime de racismo”, afirmou o delegado Rafael Keller, responsável pelo caso.

Além da análise de imagens e voz, a polícia ouviu duas testemunhas e o vereador. Durante o depoimento, Fantinel pediu desculpas e afirmou que o discurso foi feito de improviso

Relembre o caso

Durante uma sessão no dia 28 de fevereiro, na Câmara de Vereadores de Caxias do Sul (RS), Fantinel (Patriota) falou da condição em que foram encontrados os 207 trabalhadores em vinícolas da Serra Gaúcha, questionando o caráter análogo à escravidão do caso e pedindo para que os gaúchos não contratassem baianos.

"Não contratem mais aquela gente lá de cima. Contratem argentinos”, disse Fantinel à época. “São limpos, trabalhadores, corretos e quando vão embora ainda agradecem pelo trabalho. Nunca tivemos problema com um grupo de argentinos. Agora, com os baianos, que a única cultura que eles tem é viver na praia tocando tambor, era normal que se fosse ter esse tipo de problema. E que isso sirva de lição. Que vocês deixem de lado esse povo que está acostumado com Carnaval e festa", continuou.

Novo programa vai renegociar dívidas de água, gás e telefonia

  

Bancos, varejistas, companhias de água, luz e telefonia poderão participar das negociações. Ideia é renegociar débitos de até R$ 5 mil de consumidores com renda de até 2 salários mínimos; MP deve ser enviada ao Congresso na próxima semana.

O programa Desenrola está previsto para ser anunciado na próxima semana. Criado para reduzir o número de famílias inadimplentes, o projeto facilitará a renegociação de dívidas de cerca de 40 milhões de brasileiros negativados (entenda as regras mais abaixo).

O governo vai fazer leilões para obter o maior desconto possível nos débitos de consumidores com bancos, varejistas e companhias de água, gás e telefonia (veja mais abaixo).

O programa é uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Durante a corrida pelo Palácio do Planalto, Lula deu declarações lamentando a atual renda familiar dos brasileiros e o nível de endividamento das famílias.

Na terça-feira (28), o presidente voltou ao tema e disse que é preciso “encontrar uma saída para libertar os brasileiros do arrocho do crédito”. Entre 2020 e 2022, a proporção de famílias endividadas passou de 66,5% para 77,9%, uma alta de 11,4 pontos percentuais.

MP

O programa deverá constar de uma medida provisória (MP) que será enviada ao Congresso Nacional nos próximos dias.

A MP será necessária para que o governo federal tenha autorização legal para intermediar as renegociações com os bancos e as empresas.

Apesar de o Desenrola estar previsto para a próxima semana, haverá um tempo para a implementação. Isso porque será necessária uma grande estrutura tecnológica para integrar os dados das instituições financeiras com os birôs de crédito.

Quem poderá renegociar as dívidas?

O programa vai renegociar dívidas de até R$ 5 mil de cerca de 40 milhões de consumidores negativados com renda de até 2 salários mínimos, incluindo beneficiários do Bolsa Família.

Dívidas poderão ser renegociadas em quantos meses?

As dívidas terão desconto e poderão ser refinanciadas em até 60 meses.

Leilão

Hoje, a maior parte das dívidas negativadas do país (66,3%) não é com bancos, e sim com varejistas e companhias de água, gás e telefonia.

Dados da Serasa, referentes a outubro de 2022 e compilados pela Febraban, apontaram que as dívidas somam R$ 301,5 bilhões e estão distribuídas da seguinte maneira:

Por isso, o governo vai realizar grandes leilões que devem ser divididos por setores e negociará milhares de dívidas ao mesmo tempo. Quem der os maiores descontos, fica apto a participar do programa.

E quem poderá participar dos leilões? A ideia é que bancos, varejistas, companhias de água, luz, telefonia e outras empresas participem das negociações.

Depois dos leilões, o consumidor poderá acessar um portal, digitar o seu CPF, e checar se a dívida foi alvo de renegociação.

Depois dos leilões, o consumidor poderá acessar um portal, digitar o seu CPF, e checar se a dívida foi alvo de renegociação.

Se  ele vai poder optar por pagar à vista, direto à empresa, ou financiar em até 60 meses em um banco.

A plataforma oferecerá ainda um comparativo das taxas de juros de cada banco, para que o consumidor possa escolher a menor taxa.

E se houver inadimplência?

O governo, por meio de fundo garantidor, vai garantir eventual inadimplência que venha a acontecer nesses financiamentos.

A União vai garantir o valor principal da dívida, e bancos vão arcar com o risco dos juros.

O valor do aporte da União, nesse fundo garantidor, ainda está sendo fechado, assim como o limite da taxa de juros.

O governo também vai prever a renegociação de dívidas de consumidores que ganham mais do que dois salários mínimos. Nesse caso, não haverá a garantia do Tesouro em caso de inadimplência.

*Com informações do G1