Vai ficar mais difícil se aposentar em 2024? Entenda as mudanças nas exigências

 Quem está prestes a se aposentar precisa estar atento. A reforma da Previdência estabeleceu regras automáticas de transição, que mudam a concessão de benefícios a cada ano.

A pontuação para a aposentadoria por tempo de contribuição e por idade sofreu alterações. Confira abaixo as mudanças que começam a vigorar neste ano.

Aposentadoria por tempo de contribuição

A reforma da Previdência estabeleceu quatro regras de transição, das quais duas previram modificações na virada de 2023 para 2024. Na primeira regra, que estabelece um cronograma de transição para a regra 86/96, a pontuação composta pela soma da idade e dos anos de contribuição subiu em janeiro: para 91 pontos (mulheres) e 101 pontos (homens).

Os servidores públicos estão submetidos à mesma regra de pontuação, com a diferença de que é necessário ter 62 anos de idade e 35 anos de contribuição (homens), 57 anos de idade e 30 anos (mulheres). Para ambos os sexos, é necessário ter 20 anos no serviço público e cinco anos no cargo.

Na segunda regra, que prevê idade mínima mais baixa para quem tem longo tempo de contribuição, a idade mínima para requerer o benefício passou para 58 anos e meio (mulheres) e 63 anos e meio (homens). A reforma da Previdência acrescenta seis meses às idades mínimas a cada ano até atingirem 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens) em 2031.

Aposentadoria por idade

Desde 2023, está plenamente em vigor a regra para a aposentadoria por idade, destinada a trabalhadores de baixa renda que contribuíram pouco para a Previdência Social e se aposentariam por idade na regra antiga.

Para homens, a idade mínima está fixada em 65 anos desde 2019. Para as mulheres, a idade de transição está em 62 anos desde 2023. Para ambos os sexos, o tempo mínimo de contribuição exigido para se aposentar por idade está em 15 anos.

Na promulgação da reforma da Previdência, em novembro de 2019, a idade mínima para as mulheres estava em 60 anos, passando a aumentar seis meses por ano nos quatro anos seguintes. Subiu para 60 anos e meio em janeiro de 2020, para 61 anos em janeiro de 2021, 61 anos e meio em 2022 e 62 anos no ano passado.

Pedágio

No caso dos servidores públicos, há ainda a regra do pedágio de 100% sobre o tempo de contribuição. Quem tem mais de 60 anos de idade e 35 anos de contribuição (homens) ou 57 anos de idade e 30 anos de contribuição (mulheres) tem que cumprir o dobro do período que faltava para se aposentar em 2019. Nos dois casos, é necessário ter 20 anos de serviço público e cinco anos no cargo.

Em tese, quem começou a contribuir para a Previdência muito jovem e entrou no serviço público há pelo menos 20 anos ainda tem possibilidade de ser beneficiado pela regra em 2024.

A reforma tinha outra regra de pedágio, desta vez para o setor privado. Quem estava a até dois anos da aposentadoria em 2019 tinha de cumprir 50% a mais em relação ao tempo que faltava para se aposentar. No entanto, essa regra de transição foi integralmente cumprida e não beneficiará mais ninguém em 2024.

No cenário mais abrangente, quem trabalharia por mais dois anos em 2019 teve de trabalhar um ano extra, totalizando três anos. No fim de 2022, todos os que estavam enquadrados na regra do pedágio de 50% já se aposentaram.

Saque-aniversário do FGTS em 2024 já está disponível

 

Agência Brasil – Os trabalhadores que optarem pelo saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aos poucos começam a ter acesso à cota de 2024. As retiradas ocorrem conforme o mês de aniversário do trabalhador. Os cotistas nascidos em janeiro podem fazer o saque a partir desta terça-feira (2).

Criada em 2019 e em vigor desde 2020, essa modalidade permite a retirada de parte do saldo de qualquer conta ativa ou inativa do fundo a cada ano, no mês de aniversário. Em troca, o trabalhador não poderá sacar o valor depositado pela empresa em caso de demissão sem justa causa, apenas a multa rescisória.

O governo pretende mudar essa regra e permitir o saque do saldo total da conta nas demissões sem justa causa, como ocorre com quem não aderiu ao saque-aniversário. Em dezembro, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que pretende enviar, até março, o projeto de lei com as alterações.

Segundo o balanço mais recente da Caixa Econômica Federal, divulgado em setembro, cerca de 32,7 milhões de pessoas aderiram ao saque-aniversário. Desse total, 16,9 milhões contrataram financiamento usando esses recursos como garantia. Até agosto, o total emprestado pelos bancos nessa modalidade somava R$ 111,4 bilhões.

O período de saques começa no primeiro dia útil do mês de aniversário do trabalhador. Os valores ficam disponíveis até o último dia útil do segundo mês subsequente. Caso o dinheiro não seja retirado no prazo, volta para as contas do FGTS em nome do trabalhador.

Confira o calendário do saque-aniversário em 2024

A adesão a esse tipo de modalidade é voluntária e pode ser feita por meio do aplicativo oficial do FGTS, disponível para smartphones e tablets dos sistemas Android e iOS. O processo também pode ser feito nas agências do banco. Se quiser receber o dinheiro no mesmo ano, o trabalhador deverá optar pelo saque-aniversário até o último dia do mês de nascimento. Caso contrário, só receberá a partir do ano seguinte.

Ao retirar uma parcela do FGTS a cada ano, o trabalhador deixará de receber o valor depositado pela empresa caso seja demitido sem justa causa. O pagamento da multa de 40% nessas situações está mantido. As demais possibilidades de saque do FGTS – como compra de imóveis, aposentadoria e doenças graves – não são afetadas pelo saque-aniversário.

Cuidados

A qualquer momento, o trabalhador pode desistir do saque-aniversário e voltar para a modalidade tradicional, que só permite a retirada em casos especiais, como demissão sem justa causa, aposentadoria, doença grave ou compra de imóveis.

A decisão, porém, exige cuidado. Ao voltar para o saque tradicional, o trabalhador ficará dois anos sem poder sacar o saldo da conta no FGTS, mesmo em caso de demissão. Se for dispensado, receberá apenas a multa de 40%.

Como sacar

A Caixa orienta o resgate por meio do aplicativo FGTS. Nesse caso, o trabalhador pode programar a transferência do dinheiro para qualquer conta em seu nome, independentemente do banco. A operação não tem custo.

As retiradas podem ser feitas nas casas lotéricas, caso esses estabelecimentos estejam abertos, e terminais de autoatendimento para quem tem senha do Cartão Cidadão. Quem tem Cartão Cidadão e senha pode sacar nos correspondentes Caixa Aqui, caso esses estabelecimentos estejam autorizados a abrir. Basta apresentar documento de identificação.

Valores

O valor a que o trabalhador que aderiu ao saque-aniversário tem direito a retirar a cada ano depende do saldo em cada conta do FGTS. Para contas com saldo de até R$ 500, poderão ser retirados 50% do total. A partir daí, o percentual cai, mas será pago um valor fixo adicional, que aumenta conforme o saldo total. 

Cantor João Carreiro morre aos 41 anos em Campo Grande (MS)

O cantor João Carreiro morreu na quarta-feira (3), em Campo Grande (MT), aos 41 anos. O sertanejo não resistiu a uma cirurgia para colocar uma válvula no coração.

João Carreiro estava internado em um hospital de Campo Grande para realizar o procedimento. Antes da cirurgia, ele gravou um vídeo dizendo que ficaria uns dias afastado das redes sociais para cuidar da saúde.

Na manhã de quarta-feira, a mulher dele, Francine Caroline, postou um vídeo nas redes sociais afirmando que o cantor já estava no centro cirúrgico.

Durante a tarde, Francine publicou uma nova mensagem, dizendo que o coração de João já estava funcionando sozinho com a nova válvula e que a cirurgia estava sendo finalizada.

Horas depois, Francine postou um texto pedindo orações para o cantor. Durante a madrugada, ela escreveu: “Minha vida me deixou”.

Golpistas do 8 de janeiro planejavam enforcar Alexandre de Moraes; ministro revelou plano

Além do ataque às sedes dos Três Poderes em Brasília (DF) no dia 8 de janeiro de 2023, os golpistas que participavam do ato naquele dia planejavam enforcar e matar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes. O plano foi revelado pelo próprio Moraes em entrevista ao O Globo. 

Conforme o ministro, havia três planos. O primeiro deles era que no dia do ataque, um domingo, as forças especiais de Goiânia iriam até Moraes para prendê-lo e levá-lo até a cidade. O segundo plano já envolveria homicídio, de acordo com o magistrado. “A segunda [vertente] era, no meio do caminho para Goiânia, [as forças especiais] se livrariam do corpo. Aí não seria propriamente uma prisão, seria um homicídio”. 

O terceiro plano, como relatou Alexandre de Moraes na entrevista, tratava de uma estratégia mais radical, com o seu enforcamento em praça pública. “E a terceira [vertente], aí já eram os mais exaltados, defendiam que após o golpe eu deveria ser preso e enforcado aqui na praça dos Três Poderes”, revelou. 

“Pra sentir o nível de agressividade, o nível de ódio dessas pessoas que não sabem diferenciar pessoa física da instituição, do cargo ocupado. Então, realmente houve o planejamento, a tentativa de planejamento, inclusive com a participação da Abin [Agência Brasileira de Inteligência], que monitorava os meus passos para quando houvesse necessidade realizar essa prisão”, detalhou. 

Moraes, que é o relator das ações do 8 de janeiro no STF, afirmou não ter ficado surpreso com as conspirações contra a sua vida. “Quando eu fiquei sabendo disso, na verdade, tirando um exagero ou outro, era algo que eu já esperava. Eu não poderia esperar de golpistas, criminosos, que não tivessem pretendendo algo nesse sentido, mas, também, como eu disse, mantive a tranquilidade. Eu tenho muitos processos para fazer para perder tempo com isso”.

CBF recebe sinais de que Gilmar Mendes reconduzirá Ednaldo Rodrigues à presidência

A cúpula da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) recebeu sinais de que o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pretende reconduzir Ednaldo Rodrigues ao cargo de presidente nos próximos dias. A informação é do site Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias.

Gilmar Mendes é o relator do recurso apresentado pelo PCdoB para reverter a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) no dia 7 de dezembro do ano passado, que destituiu o dirigente baiano do cargo de presidente da CBF e nomeou José Perdiz como interventor para convocar novas eleições. O principal argumento do partido é a possibilidade do Brasil ficar fora da disputa do torneio Pré-Olímpico masculino que dá duas vagas nos Jogos Olímpicos de Paris-2024. Por causa da intervenção, a entidade brasileira ainda não enviou a lista de convocados já que Fifa e Conmebol não reconhecem o comando de Perdiz. O prazo de entrega do documento termina nesta sexta-feira (5), às 18h.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) foi apresentada pelo PCdoB no último dia 26. No dia seguinte, Gilmar Mendes aceitou o recurso e pediu urgência na manifestação do Governo Lula e do MPF (Ministério Público Federal), que irão opinar sobre o caso em até cinco dias para depois tomar a sua decisão.

Juíza foi atacada em tribunal nos EUA após negar liberdade condicional a um homem condenado por agressão

 

A juíza Mary Kay Holthus, de Las Vegas, foi agredida ao condenar um homem nesta quarta-feira (3) pelo crime de agressão em Nevada, nos Estados Unidos. Um vídeo mostra o exato momento em que a juíza é atacada.

Após a juíza ler a sentença, o homem se liberta e pula em cima da mulher, que acaba caindo. Ela tentou desviar do criminoso, mas não conseguiu. 

O autor do ataque à juíza é Delone Redden, que estava sendo condenado por agressão agravada com lesões corporais substanciais. Antes do ataque, o advogado de Redden defendeu a suspensão da pena, citando conclusões anteriores de programas de liberdade condicional, seu histórico de saúde mental e seus antecedentes.

“Agradeço isso, mas acho que é hora de ele experimentar outra coisa”, respondeu a juíza. Foi quando Redden a xingou, pulou por cima da bancada e se jogou sobre a magistrada.

Redden socou a juíza várias vezes, enquanto gritava palavrões. Foram necessários vários agentes para contê-lo. O Tribunal Distrital de Las Vegas informou que a juíza sofreu alguns ferimentos e está em observação.

Policial militar é acusado de matar colega a tiros em Paulo Afonso

 Um policial militar foi detido, neste domingo (31), após ser acusado de matar um colega de unidade a tiros, durante uma briga entre ambos. O caso ocorreu em Paulo Afonso, no sertão baiano. Em nota, a Polícia Militar (PM) afirmou que as circunstâncias do crime estão sendo apuradas. 

A vítima foi o policial militar Railton da Silva Cardoso. Em nota, a PM informa que o corpo será periciado em Juazeiro e posteriormente encaminhado, em aeronave do GRAER, para o município de Pedra de Fogo na Paraíba, onde será sepultado.

O militar apontado como autor do crime foi encaminhado a delegacia regional para registro de ocorrência e a arma do suspeito foi apreendida. O agente deve ficar à disposição da justiça.