Todos sabem, mesmo quem está fazendo do fato uma crise, que o Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH.3 não vai abalar a República e, muitos menos, as estruturas da sociedade brasileira.
Não precisa dizer que se trata apenas de um Decreto que aprova um programa. Pronto. É só isso. Não vai acontecer mais nada, e nem pode, que não seja aprovado pelo Congresso Nacional e sob o crivo da constitucionalidade no Supremo Tribunal Federal. Todos sabem disso!
De outro lado, também sabem os excluídos desse modelo social, que Direitos Humanos não são concedidos através de Decreto. Desde o primeiro cativo que lutou por sua liberdade a até o sem-terra de hoje sabem disso. Se a lei resolvesse, seria muito fácil e não existiriam mais nesse país milhões de sem-terra, de sem-teto, favelados, negros marginalizados ao lado de homossexuais, prostitutas e outros desvalidos mais. Bastava editar uma lei e estava resolvido o problema, mas não é assim. A lei apenas faz valer direitos conquistados na luta. Como já disse antes: "A lei é filha da história"
Mas se ambos sabem que nada vai mudar através de um Decreto, por que tanta celeuma?
Só vejo uma explicação.
Ora, o movimento nacional de Direitos Humanos, incluindo os próprios excluídos e simpatizantes, realizou dezenas de conferências municipais e regionais durante o ano de 2008 para discutir seus problemas, elaborar propostas e escolher delegados para uma conferência estadual. Depois disso, reuniram-se todos em Brasília, em Conferência Nacional, para elaborar um Programa Nacional de Direitos Humanos.
Dessa forma, exercitaram a democracia e, sobretudo, colocaram sua voz e seus anseios escritos em bytes para o mundo inteiro ouvir e ler. O que está escrito no Programa, portanto, é a voz dos excluídos desse país. É a nossa vergonha. O que não queremos que o mundo saiba.
Este é o problema. E agora? O mundo inteiro vai saber o que nem nós mesmos gostamos de ver e ouvir: somos uma sociedade preconceituosa, racista, violenta, excludente, hipócrita, egoísta e superficial. Assim não dá! Querem mostrar ao mundo nossas favelas e sua população negra, pobre e excluída. Querem mostrar ao mundo que nesta vastidão de país existem milhões de trabalhadores rurais sem-terra e nas cidades outros milhões de sem-teto.
Este é o problema: os pobres e excluídos estão dizendo que existem e querem ser ouvidos. Mais que isto, o temor da elite é que um dia os de baixo não se satisfaçam mais com a possibilidade de serem ouvidos e resolvam querer Direitos. Direito à vida, liberdade, cidadania, dignidade, escola, saúde, qualidade de vida, comida na mesa todos os dias, terra para trabalhar, casa para morar, emprego, salário digno e, sobretudo, o direito de ser feliz. Por fim, o temor da elite é que queiram também os pobres e excluídos desse país saber a verdade encoberta por décadas e que saibam que outro mundo é possível e que muitos brasileiros foram mortos e torturados por isso!
É melhor, portanto, que continuem sob a fachada da propaganda oficial, em seus guetos, com suas vassouras de garis, subservientes e assistindo as novelas da Globo, o Jornal Nacional e espiando as mulheres e homens do BBB.
Gerivaldo Alves Neiva * Juiz de Direito
