Mais dúvidas e mistérios rondam a morte do juiz substituto da comarca de Camamu, Carlos Alessandro Pitágoras Ribeiro, 38 anos, morto por volta das 19h de sábado, com dois tiros, pelo soldado da Polícia Militar Daniel dos Santos Soares, lotado na 35ª Companhia Independente (Iguatemi/Itaigara).
A dificuldade de testemunhas que tenham presenciado o crime pode prejudicar as investigações, assim como a alteração da cena do crime, feita pelo próprio policial. Segundo relato feito pelo soldado, que se apresentou à Corregedoria da PM, ele seguia para o trabalho, fardado, quando o juiz se aproximou, também de arma em punho. O soldado, então, disparou o primeiro tiro na clavícula esquerda do juiz, que continuou andando em direção ao policial. O PM deu o segundo tiro, no abdômen da vítima, que morreu no local.
Daniel admitiu ter mudado o corpo do juiz de posição, alegando que tentou prestar socorro à vítima. Ele também recolheu, sem autorização, uma pistola 9 milímetros, que, segundo ele, estava sendo usada pelo juiz. “Ele pegou a arma, alegando que havia muitos curiosos no local e, por isso, um novo acidente poderia acontecer”, diz a juíza Nartir Dantas Weber, presidente da Associação dos Magistrados da Bahia (Amab), que acompanha as investigações.
A juíza e mais dois representantes do órgão assistiram ontem aos depoimentos de três policiais militares que chegaram no local do crime para reforçar a segurança na área próxima ao Centro Empresarial Iguatemi, onde o corpo do juiz ficou caído. Mas, segundo a magistrada, os relatos não contribuíram com a apuração do crime, já que nenhum deles estava no local na hora dos disparos.
Segundo o delegado Omar Andrade Leal, da 4ª Delegacia (São Caetano), que comanda as investigações, 11 pessoas foram ouvidas, incluindo os três policiais militares da tarde de ontem. Das 11 testemunhas, apenas uma delas é civil e afirmou ter presenciado o crime parcialmente.
O delegado preferiu não revelar o teor do que contaram as testemunhas. Ele acredita que a revelação dos depoimentos pode influenciar outras possíveis testemunhas. A juíza defendeu também o uso de imagens de circuitos de vídeo de condomínios, shoppings e as câmeras da Transalvador, para que alguma testemunha seja identificada.
PERÍCIA O Departamento de Polícia Técnica (DPT) informou que tanto o laudo da necrópsia quanto o resultado da perícia do local têm prazo legal de dez dias, que pode ser prorrogado se for necessário. Segundo o DPT, a necrópsia inclui exame toxicológico, que vai indicar se o juiz havia ingerido alguma substância antes do fato.
O corregedor chefe da PM, coronel Manoel Bastos, disse que um oficial, cujo nome não foi divulgado, está à frente das investigações. “Nesse momento, sabemos que a coisa fica mais com a Polícia Civil, mas nós faremos nosso trabalho em paralelo”. O resultado final das investigações, diz o coronel, sai em 40 dias, prorrogáveis para mais 20 dias.
Silêncio nos locais que o PM frequenta
Num dos locais em que o policial militar Daniel dos Santos Soares costuma circular, prevalece o silêncio. Basta mencionar o nome do PM em Campinas de Brotas para que as pessoas demonstrem receio. “Amigo, sobre esse caso aí, eu sou cega, surda e muda”, disse uma comerciante. A mesma reação dos outros interpelados. Ontem, o CORREIO chegou a receber denúncias de que
Daniel comete abuso de poder na área, onde constantemente se envolveria em confusões, andaria armado e faria ameaças a outros moradores. Mas o dono do bar que, segundo as mesmas denúncias, Daniel frequenta, disse desconhecer o PM. “Não sei nem quem é”. Mas, no mesmo bar, houve quem saísse em defesa de Daniel.
“Um cara tranquilo, decente. Quem começou tudo foi o juiz com a arrogância dele”, disse, sem se identificar, um dos frequentadores.
Valença presta homenagem
Às 15h30 de ontem, o juiz Carlos Alessandro Pitágoras Ribeiro tinha uma audiência marcada na Vara de Pequenas Causas em Valença, no Baixo Sul do Estado, onde trabalhava há pelo menos três anos. Colegas juízes, advogados da cidade, integrantes do Ministério Público e funcionários do fórum escolheram o horário em que ele começava a trabalhar para homenageá-lo.
Depois de uma oração coletiva, houve quem pedisse a palavra para manifestar pesar pela morte do juiz e até lembrar suas ações e postura reta. “Simples, tranqüilo, trabalhador, tratava bem todos os funcionários, um juiz nota dez”, disse um dos funcionários, que lembrou até do último aniversário do magistrado, comemorado dentro da própria Vara. Em Camamu, também no Baixo Sul, onde Carlos Pitágoras trabalhava como juiz substituto, a prefeitura decretou três dias de luto oficial. A Associação dos Magistrados da Bahia (Amab) emitiu nota oficial garantindo o acompanhamento das investigações e cobrando “isenção e imparcialidade na colheita de provas”. “Um profissional exemplar que atuou em diversos setores da magistratura com o mesmo empenho, tanto em Valença quanto em Camamu. Era um juiz compromissado e que vivia sua vida, um pai extremado, aguerrido na profissão e que sempre sonhou em fazer justiça”, disse a juíza Nartir Weber, presidente da Amab, após
acompanhar os depoimentos.
Fila de táxi fica próximo a local do crime
Se o crime ocorreu por volta das 19h de um sábado, não é difícil ter certeza de que muita gente testemunhou o fato. O problema é que, para não se comprometer, os passantes simplesmente vão embora. Mas, próximo de onde tudo ocorreu, um grupo se mantém fixo. A cerca de 20 metros de onde o juiz foi morto, há uma fila de taxistas que costumam trabalhar no mesmo local diariamente. Ninguém admitiu ter presenciado o crime, mas alguns contaram detalhes sobre o que ocorreu logo em seguida. “Cheguei cinco minutos depois. O Samu demorou mais uns 20. O policial estava fardado. Após matar o cara, ficou do lado o tempo todo. A delegada chegou e ele se apresentou espontaneamente”.
Policial agride fotógrafo
Truculência e abuso de autoridade marcaram os depoimentos de três policiais da 35ª Companhia Independente, no Iguatemi. Um tenente identificado como Bruno tentou destruir o equipamento do repórter fotográfico do CORREIO Arisson Marinho, após prestar depoimento. “Em seguida, ele me empurrou contra a parede”. Não satisfeito, o policial ameaçou: “Estou te encarando”. E o fotógrafo retrucou: “Você está me ameaçando?”. Irritado, o PM foi na direção de Arisson, mas foi contido.
terça-feira, 13 de julho de 2010
Amante loura esteve com Bruno nos primeiros dias de sequestro
Rio e Belo Horizonte - A Polícia Civil de Minas Gerais já sabe que a amante do goleiro Bruno Souza, do Flamengo, uma loura identificada como Fernanda Gomes de Castro, 32 anos, esteve na mansão do jogador, no Recreio dos Bandeirantes, exatamente nos primeiros dias do sequestro da estudante Eliza Samudio e de seu filho, Bruninho, de 5 meses. Os registros de visita do condomínio revelam que a moça entrou com seu Gol vermelho duas vezes, nos dias 4 e 5 de junho, mas não há dados das saídas do carro. O documento corrobora o último depoimento do menor J., 17 anos, prestado à DH mineira no prédio da 2ª Vara da Infância e da Juventude do Rio. O primo de Bruno afirmou que buscou Eliza na porta do Hotel Transamérica, na Barra da Tijuca, e a levou ao encontro de Fernanda, numa casa no Recreio, ao lado de Luiz Henrique Ferreira Romão, o Macarrão.
Fernanda, com a camisa do time amador de Bruno, vivia na casa do goleiro | Foto: ReproduçãoNa noite do dia 4, Bruno se concentrava para o jogo Flamengo x Goiás, que aconteceu no dia seguinte. As investigações indicam que, depois da partida no Maracanã, Fernanda seguiu para Minas com o goleiro no BMW X5 preto, que ele pegou emprestado numa concessionária da Barra. O dono da agência prestou depoimento em Belo Horizonte, sexta-feira, e apresentou o carro. Ele contou que cedeu o veículo a Bruno, cliente antigo da loja, sob a alegação de que faria um test-drive no fim de semana. De fato, o carro foi devolvido no dia 7, só que por Macarrão. O BMW foi periciado, mas nada foi encontrado.
Ajuda para deixar casa no Recreio
Outros depoimentos prestados indicam que Fernanda foi para Minas. Segundo disse ontem Wemerson Marques de Souza, o Coxinha, a loura acompanhou o goleiro em um jogo do 100% Futebol Clube, time amador patrocinado por Bruno, no dia 6, em Ribeirão das Neves. Na noite do mesmo dia e no dia 7, eles teriam sido vistos no sítio. A polícia tenta entender como Fernanda estava lá ao mesmo tempo que Dayanne Souza, esposa de Bruno, como o menor J. relatou.
Também foi no carro de Fernanda que o jogador deixou a mansão onde mora no Recreio, logo após J. ser apreendido por agentes da DH do Rio, no dia 6. Ao tentar cumprir o mandado de prisão contra Bruno, os policiais estiveram na casa dela, em Santa Cruz, porque sabiam que os dois estavam juntos. Fernanda só se separou do goleiro pouco antes de ele se apresentar no fim daquela tarde.
Namorados há cerca de quatro meses, a loura e o ex-capitão rubro negro estavam cada vez mais próximos. A jovem passava mais tempo na casa dele do que em seu apartamento. Desempregada, vivendo da pensão do ex-marido, Fernanda muitas vezes também levava o filho de 13 anos para passar os fins de semana na casa do goleiro.
“Eles não precisavam assumir o namoro porque quem via sabia que era uma relação de namorados. Fernanda estava sempre na casa dele e passou a emprestar o carro para ele fugir do foco e conseguir sair para treinar tranquilo. Fernanda já foi para Minas conhecer a família dele e ficou com Bruno até ele se apresentar. O advogado, doutor (Ércio) Quaresma, já orientou a Fernanda e disse
segunda-feira, 12 de julho de 2010
Boca seca pode ser sinal de diabetes, HIV ou Parkinson
Boca seca [xerostomia] significa que você não produz saliva o suficiente para manter sua boca úmida.
Todos podemos ter a boca seca, vez ou outra, especialmente se estamos apreensivos, tristes ou sob estresse. Mas, se você tem a boca seca
sempre ou a maior parte do tempo, isto pode ser desconfortável, causando problemas de saúde mais sérios ou ainda indicar a existência de uma
doença mais grave. Isto porque a saliva faz mais do que simplesmente manter a boca úmida - ela ajuda a digerir o alimento, proteger os dentes das
cáries, prevenir infecções ao controlar as bactérias da boca e tornar possível a mastigação e a deglutição.
Há várias razões que levam as glândulas que produzem saliva, chamadas de
glândulas salivares, não funcionarem adequadamente. São elas:
Efeitos colaterais de alguns medicamentos - Mais de 400 remédios podem causar boca seca, incluindo anti-histamínicos, descongestionantes, analgésicos, diuréticos e remédios para pressão alta e depressão.
Doenças - Doenças que afetam as glândulas salivares, tais como diabetes, doença de Hodgkins, mal de Parkinsons, HIV/AIDS e síndrome de Sjögren, podem causar boca seca.
Radioterapia - As glândulas salivares podem ser danificadas se sua cabeça ou pescoço forem expostos à radiação durante o tratamento de câncer. A perda da saliva pode ser total ou parcial, permanente ou temporária.
Quimioterapia - Drogas utilizadas no tratamento contra o câncer podem tornar a saliva mais espessa, ou mais viscosa, causando a sensação de secura na boca.
Menopausa - Mudanças nos níveis de hormônios afetam as glândulas salivares, deixando as mulheres durante e após a menopausa com uma sensação constante de secura na boca.
Fumo - Muitos fumantes de cachimbo, charuto e cigarro apresentam boca seca.
Como saber se tenho boca seca?
Todos temos a boca seca de vez em quando. Mas, quando esta sensação persiste, você pode estar com um
problema na produção de saliva. Os sintomas de boca seca incluem:
Sensação de secura e pegajosidade em sua boca;
Dificuldade de deglutição;
Sensação de queimação em sua língua;
Sensação de secura em sua garganta;
Lábios rachados;
Paladar reduzido ou um gosto metálico em sua boca;
Feridas na boca;
Mau hálito freqüente;
Dificuldade de mastigar/falar.
Como tratar a boca seca?
A única maneira definitiva de curar a boca seca é tratando sua causa. Se o seu problema é resultado de medicação, seu médico poderá mudar sua prescrição ou dosagem. Se suas glândulas salivares não funcionam normalmente, mas ainda produzem alguma saliva, seu médico poderá lhe dar um medicamento que ajude as glândulas a funcionarem melhor. Se a causa de sua boca estar seca não puder ser eliminada você poderá restaurar a umidade de sua boca de diversas maneiras. Seu dentista pode recomendar hidratantes bucais, como substitutos de saliva. Enxagües com soluções bucais especialmente formuladas para diminuir a secura também podem aliviar o problema. Você também pode:
Beber água ou bebidas sem açúcar com freqüência;
Evitar bebidas com cafeína, como café, chá ou alguns refrigerantes, que também podem causar a secura da boca;
Mascar gomas sem açúcar ou chupar balas duras sem açúcar para estimular o fluxo de saliva (se houver alguma glândula salivar funcionando);
Não utilizar tabaco ou álcool, que ressecam a boca;
Estar ciente de que alimentos condimentados ou salgados podem causar dor em uma boca seca;
Utilizar um hidratante bucal no quarto, durante a noite.
Todos podemos ter a boca seca, vez ou outra, especialmente se estamos apreensivos, tristes ou sob estresse. Mas, se você tem a boca seca
sempre ou a maior parte do tempo, isto pode ser desconfortável, causando problemas de saúde mais sérios ou ainda indicar a existência de uma
doença mais grave. Isto porque a saliva faz mais do que simplesmente manter a boca úmida - ela ajuda a digerir o alimento, proteger os dentes das
cáries, prevenir infecções ao controlar as bactérias da boca e tornar possível a mastigação e a deglutição.
Há várias razões que levam as glândulas que produzem saliva, chamadas de
glândulas salivares, não funcionarem adequadamente. São elas:
Efeitos colaterais de alguns medicamentos - Mais de 400 remédios podem causar boca seca, incluindo anti-histamínicos, descongestionantes, analgésicos, diuréticos e remédios para pressão alta e depressão.
Doenças - Doenças que afetam as glândulas salivares, tais como diabetes, doença de Hodgkins, mal de Parkinsons, HIV/AIDS e síndrome de Sjögren, podem causar boca seca.
Radioterapia - As glândulas salivares podem ser danificadas se sua cabeça ou pescoço forem expostos à radiação durante o tratamento de câncer. A perda da saliva pode ser total ou parcial, permanente ou temporária.
Quimioterapia - Drogas utilizadas no tratamento contra o câncer podem tornar a saliva mais espessa, ou mais viscosa, causando a sensação de secura na boca.
Menopausa - Mudanças nos níveis de hormônios afetam as glândulas salivares, deixando as mulheres durante e após a menopausa com uma sensação constante de secura na boca.
Fumo - Muitos fumantes de cachimbo, charuto e cigarro apresentam boca seca.
Como saber se tenho boca seca?
Todos temos a boca seca de vez em quando. Mas, quando esta sensação persiste, você pode estar com um
problema na produção de saliva. Os sintomas de boca seca incluem:
Sensação de secura e pegajosidade em sua boca;
Dificuldade de deglutição;
Sensação de queimação em sua língua;
Sensação de secura em sua garganta;
Lábios rachados;
Paladar reduzido ou um gosto metálico em sua boca;
Feridas na boca;
Mau hálito freqüente;
Dificuldade de mastigar/falar.
Como tratar a boca seca?
A única maneira definitiva de curar a boca seca é tratando sua causa. Se o seu problema é resultado de medicação, seu médico poderá mudar sua prescrição ou dosagem. Se suas glândulas salivares não funcionam normalmente, mas ainda produzem alguma saliva, seu médico poderá lhe dar um medicamento que ajude as glândulas a funcionarem melhor. Se a causa de sua boca estar seca não puder ser eliminada você poderá restaurar a umidade de sua boca de diversas maneiras. Seu dentista pode recomendar hidratantes bucais, como substitutos de saliva. Enxagües com soluções bucais especialmente formuladas para diminuir a secura também podem aliviar o problema. Você também pode:
Beber água ou bebidas sem açúcar com freqüência;
Evitar bebidas com cafeína, como café, chá ou alguns refrigerantes, que também podem causar a secura da boca;
Mascar gomas sem açúcar ou chupar balas duras sem açúcar para estimular o fluxo de saliva (se houver alguma glândula salivar funcionando);
Não utilizar tabaco ou álcool, que ressecam a boca;
Estar ciente de que alimentos condimentados ou salgados podem causar dor em uma boca seca;
Utilizar um hidratante bucal no quarto, durante a noite.
Ficha Limpa faz Goiás bater recorde de impugnação de candidaturas
O MPE (Ministério Público Eleitoral) de Goiás bateu o recorde de impugnação de registros eleitorais neste ano, após a entrada em vigor do Ficha Limpa. Entre os mais de 760 processos de registro de candidaturas analisados, mais de 180 candidatos podem ficar de fora da disputa eleitoral.
Há ainda 80 avulsos para análise até o fim dessa semana. O Tribunal Regional Eleitoral tem 30 dias para julgamento dos processos.
A partir da entrada em vigor do Ficha Limpa, sancionado pelo presidente Lula em 4 de junho, a Procuradoria Regional Eleitoral tentou barrar onze candidatos condenados pelo TRE-GO e pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em eleições passadas pela prática de crimes eleitorais, como corrupção eleitoral e abuso de poder.
Antes da nova legislação, a Justiça Eleitoral exigia decisão da Câmara Municipal para efetivar as impugnações. O MPE já impugnou dezesseis gestores públicos que tiveram contas rejeitadas pelo TCU (Tribunal de Contas da União) e pelo TCM (Tribunal de Contas dos Municípios).
Há ainda 80 avulsos para análise até o fim dessa semana. O Tribunal Regional Eleitoral tem 30 dias para julgamento dos processos.
A partir da entrada em vigor do Ficha Limpa, sancionado pelo presidente Lula em 4 de junho, a Procuradoria Regional Eleitoral tentou barrar onze candidatos condenados pelo TRE-GO e pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em eleições passadas pela prática de crimes eleitorais, como corrupção eleitoral e abuso de poder.
Antes da nova legislação, a Justiça Eleitoral exigia decisão da Câmara Municipal para efetivar as impugnações. O MPE já impugnou dezesseis gestores públicos que tiveram contas rejeitadas pelo TCU (Tribunal de Contas da União) e pelo TCM (Tribunal de Contas dos Municípios).
BOLETIM INFORMATIVO DA ASSESSORIA ESPORTIVA SERRINHENSE
A vitória da Lagoa de Fora longe de casa crendencia as guerreiras de Zé de Kelé que poderão ser finalistas pela terceira vez consecutiva, em três anos.
O triunfo de Malhada do Alto diante do Alto da Bandeira também abriu o caminho para que as comandadas de Zome possam decidir mais um título.
Na Arena do Raimundão tudo começou a se definir com um gol olímpico, assinalado pela principal goleadora do certame, que oficializou o seu décimo primeiro tento, aos 20 minutos. Marleide marcou o segundo, no terceiro minuto da etapa complementar. Ludy, a goleadora número um, do Viramão tentou reverter o quadro quando conseguiu aos 65´ vazar a meta da goleira motorzinho, que estava invicta há mais de 300 minutos, mas já era tarde demais.
No Malhadão, as donas da casa foram logo mostrando quem realmente mandava. Exatamente aos 4´, balançaram a rede de Thitiuil, através da arisca atacante Piu-Piu; Alana, aos 29´ ampliou, em belo estilo; Ilma, a centro-avante também deixou a sua marca, e, em dose dupla: aos 39´ e aos 51´. As meninas do Bandeirão ainda tentaram reagir através de Kiki, aos 52´ e Polly, aos 68´, cobrando penalidade máxima, mas não deu. Agora vão ter que correr atrás do prejuízo, em desvantagem, no jogo de volta.
RESULTADOS DOS CONFRONTOS DA 7ª RODADA * Domingo, 11/07 (08h30)
(2ª fase / Jogos de Ida)
19- Viramão 1x2 Lagoa de Fora (Local: Arena do Raimundão)
20- Malhada do Alto 4x2 Alto da Bandeira (Local: Malhadão)
PRÓXIMOS JOGOS
Domingo, 18/07 (08h30) 8ª rodada-Geral (2ª fase / Jogos de Volta)
21- Lagoa de Fora x Viramão (Local: Kelezão)
22- Alto da Bandeira x Malhada do Alto (Local: Bandeirão)
Raios-X
Jogos Realizados: 20
Gols Marcados: 76
Média de Gols: 3,80
Gols Mandantes: 40
Gols Visitantes: 36
Vitórias da Casa: 7
Vitórias Visitantes: 11
Empates: 2
Cartões Amarelos: 53
Cartões Vermelhos: 1
Atos de Indisciplina: 0
Público Total: 5.500
Média de Público: 275
Maior Público: 500 (Alto da Bandeira 0x1 Malhada do Alto) 20/06
Menor Público: 200 (Viramão 0x1 Terceira Aguada) 23/05
Jogadoras Inscritas: 130
Artilheiras:
Com 11 Gols:
Sil (Lagoa de Fora);
Com 5 Gols:
Piu-Piu (Malhada do Alto) e Ludy (Viramão);
Com 4 Gols:
Niní e Polly (Alto da Bandeira) e Ilma (Malhada do Alto);
Com 3 Gols:
Bruna, Kêu e Rubinha (Alto da Bandeira), Karol, Marleide e Suzy (Lagoa de Fora), Dami (Levada)
e Guêu (Malhada do Alto);
Com 2 Gols:
Ana (Lagoa de Fora); Maria (Malhada do Alto) e Lulu (Viramão);
Com 1 Gol:
Guel, Kiki e Juli (Alto da Bandeira); Netinha (Lagoa de Fora); Déda (Levada); Alana, Ane Selinho
e Pita (Malhada do Alto); Helenice, Izza e Paula (Terceira Aguada); Jú e Verônica (Viramão).
Goleiras
Sil (Lagoa de Fora), 0 gol sofrido;
Motorzinho e Joy (Lagoa de Fora), Háia e Ura (Levada) e Paula (Terceira Aguada) 2 gols sofridos;
Néia (Terceira Aguada), 4 gols sofridos;
Néa (Malhada do Alto) e Tânia (Levada) , 7 gols sofridos;
Thitiuil (Alto da Bandeira) e Minho (Terceira Aguada), 11 gols sofridos;
Lizzi (Viramão), 12 gols sofridos;
Cleide (Levada), 14 gols sofridos.
Árbitros que atuaram nas sete rodadas (20 jogos):
Adenilso Leite e Lourival Silva (4 vezes);
Cleilton Ramos Lima (3 vezes);
Feliciano Viana Filho, Héber Lima Oliveira, Josenaldo Silva e Romilson José Reis (2 vezes)
José Sidnei Ferreira de Jesus. (1 vez).
Classificação Geral:
1- Lagoa de Fora, 19 Pontos Ganhos;
2- Malhada do Alto, 14
3- Alto da Bandeira, 13
4- Viramão, 9
5- Terceira Aguada, 3
6- Levada, 0
Jorge Luiz da Silva, Serrinha, Bahia.
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Campanha pretende reduzir consumo de sal no país
A Sociedade Brasileira de Cardiologia (SBC) está realizando uma campanha para reduzir o consumo de sal no país. O produto consumido em excesso agrava o estado de saúde dos hipertensos e pode causar complicações, como derrames. De acordo com a entidade, a hipertensão atinge cerca de 30% da população.
Segundo o diretor de Promoção Social da SBC, Dikran Armaganijan, uma das medidas defendidas pela entidade é a mudança nos rótulos dos alimentos industrializados, que deveriam substituir o termo cloreto de sódio pelo nome popular: sal.
Uma pesquisa da Secretaria Estadual da Saúde de São Paulo, promovida com pacientes hipertensos atendidos no Hospital Dante Pazzanese, constatou que 93% deles simplesmente desconhecem a diferença entre sal e cloreto de sódio.
Armaganijan destacou ainda que a quantidade de sódio precisa ser multiplicada por 2,5 para corresponder ao total de sal presente no alimento. Para o médico, essa alteração nos rótulos é importante devido a grande quantidade de sal presente nos alimentos industrializados. “A indústria brasileira mantém uma quantidade excessiva de sal nos alimentos. E nós, brasileiros, não estamos acostumados a ler a composição dos produtos.”
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) estabeleceu novas normas para as propagandas dos produtos com grande quantidade de açúcar, sódio e gordura saturada ou trans (gordura vegetal que passa por um processo de hidrogenação natural ou industrial). As empresas têm seis meses para apresentar alertas nas propagandas sobre os riscos do consumo excessivo.
A Associação Brasileira das Indústrias da Alimentação (Abia) reagiu à determinação da Anvisa e prometeu questionar a resolução judicialmente. Segundo a entidade, o consumo excessivo de alimentos possivelmente prejudiciais “é muito mais reflexo dos hábitos alimentares da população do que da composição dos produtos industrializados”.
Além de pressionar a Anvisa sobre a necessidade das mudanças nos rótulos dos alimentos, a SBC vem promovendo várias ações de conscientização. Um exemplo são os dias temáticos de combate à hipertensão, onde os médicos medem a pressão da população em locais públicos e alertam sobre os perigos da pressão alta. “Eu acho que essas comunicações constantes devem alertar a população a se interessar um pouquinho mais”, disse Armaganijan.
Família de juiz morto por policial contesta polícia
As duas versões para a morte do juiz Carlos Alessandro Pitágoras Ribeiro, de 38 anos, lançam argumentos contraditórios, e explicam pouco os fatos que levaram o policial Daniel Soares a disparar dois tiros contra o magistrado. Para os parentes da vítima, a história apresentada pela Polícia Militar é cheia de fantasias, mentiras e corporativismo. O magistrado foi assassinado na noite de sábado, perto do Centro Empresarial Iguatemi.
Segundo a família, o juiz abordou o policial militar depois de ter presenciado o Kia Sephia do soldado Daniel Soares fazendo manobras perigosas na região em frente ao Centro Empresarial Iguatemi. A nota oficial, divulgada ontem pela Polícia Militar, afirma que Daniel estava fardado, indo de carro ao trabalho, na 35ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM), localizada atrás do shopping Iguatemi. No retorno em frente ao Centro Empresarial Iguatemi, ele teria ouvido alguém gritando e parou.
ATITUDE A polícia também apura a hipótese de o juiz ter fechado o carro do policial. O magistrado, nesse momento, segundo a nota da PM, teria saltado do carro e vindo em direção ao policial com uma pistola em punho. O soldado teria, então, pedido que ele parasse. Mas, como não foi obedecido, disparou duas vezes, atingindo o juiz na clavícula esquerda e no abdômen.
O soldado Daniel Soares negou que tivesse ocorrido uma briga de trânsito entre ele e o juiz Alessandro Ribeiro, segundo um colega de corporação que conversou com ele após o crime, ainda na noite do sábado. Daniel também teria dito não conhecer o juiz. Segundo o policial, que esteve com o soldado após o crime, o juiz deixou a porta do carro aberta com o som em alto volume. Nenhuma explicação sobre a motivação da atitude do juiz foi apresentada.
Senado analisa proposta para propaganda paga na internet
A propaganda eleitoral paga em sites de notícias e de informações ao público em geral passará a ser permitida caso o Congresso aprove o projeto de lei do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) que a CCT (Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação, Inovação e Informática), do Senado, vai analisar na próxima quarta-feira, a partir das 8h30. A legislação atual só permite a propaganda na rede em página do próprio candidato, do partido ou da coligação. Também libera propaganda por meio de mensagem eletrônica para endereços cadastrados gratuitamente pelo candidato, partido ou coligação. Autoriza igualmente a divulgação em blogs, redes sociais, sites de mensagens instantâneas. (R7)
Versão de policial para assassinato de juiz é contestada
O corpo do juiz Carlos Alessandro Pitágoras Ribeiro, 38 anos, substituto da Comarca de Camamu, assassinado neste sábado, 10, à queima-roupa por um policial militar em serviço, foi enterrado por volta das 17h40 deste domingo, 11, no cemitério Jardim da Saudade, no bairro de Brotas, Salvador.
Familiares, amigos e colegas de trabalho deram o último adeus ao magistrado e reafirmaram que, além de ser uma pessoa calma e tranquila, não acreditam na versão contada pelo policial.
A presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Tema Brito, esteve presente no sepultamento do juiz, mas não quis falar com a imprensa. Já a presidente da Associação dos Magistrados da Bahia (Amab), Nartir Weber, disse que a entidade sente com pesar a morte e que Carlos Alessandro era atuante e compromissado com a Justiça.
Familiares, amigos e colegas de trabalho deram o último adeus ao magistrado e reafirmaram que, além de ser uma pessoa calma e tranquila, não acreditam na versão contada pelo policial.
A presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Tema Brito, esteve presente no sepultamento do juiz, mas não quis falar com a imprensa. Já a presidente da Associação dos Magistrados da Bahia (Amab), Nartir Weber, disse que a entidade sente com pesar a morte e que Carlos Alessandro era atuante e compromissado com a Justiça.
Wagner diz que ciúme de homem é pior que de mulher e Mott “reage”
Deu em A Tarde: “Foi grande o esforço do governador Jaques Wagner na manhã de ontem no Mosteiro de SãoBento (durante a missa comemorativa ao centenário de nascimento do abade dom Timóteo Amoroso) para desfazer o mal-estar provocado pelo comando da campanha majoritária do PT, que vinha priorizando a candidatura de Walter Pinheiro ao Senado em prejuízo da de Lídice da Mata. Wagner fez questão de tirar foto abraçado com Lídice e soltou uma pilhéria que soou estranho para as hostes homossexuais: “Ainda bem que foi ciúme de mulher com homem, se fosse de homem com homem seria bem pior”. O fundador do Grupo Gay da Bahia, antropólogo Luiz Mott, surpreendeu-se ao saber da sentença e questionou: “Qual a diferença se fosse homem com homem?”, indagou, para ele mesmo responder: “A minha longa experiência teórica e prática nesse campo me autoriza a garantir que não é nem melhor nem pior tanto heterossexual como homossexual”. Por outro lado, fez questão de ressaltar que Wagner como Lídice sempre foram grandes defensores da causa homossexual nos cargos públicos que assumiram nas suas carreiras políticas.”"
Advogado de Bruno deve pedir habeas corpus hoje
O advogado Ércio Quaresma Firpe deve entrar hoje (12) com pedido de habeas corpus para o goleiro Bruno Fernandes, 25, e outras cinco pessoas acusadas de participar do sequestro e da morte da ex-amante do jogador, a estudante paranaense Eliza Samudio, também de 25. Ele disse que planeja contratar peritos criminais e advogados especializados em questões trabalhistas e de direito de imagem para montar sua defesa.
Quaresma contesta dois pontos levantados pela investigação da polícia mineira: o depoimento do adolescente J., de 17 anos, primo de Bruno, e a ausência de sangue na casa onde Eliza teria sido asfixiada até a morte. "O menor fala que deram um pedaço do corpo da vítima para os cachorros comerem. Desde quando carne humana faz parte da dieta alimentar de um rotweiller?", pergunta o advogado.
"Sou amigo do Paulista (Marcos Aparecido dos Santos, o Bola, acusado de matar a estudante e esconder o corpo). Ele trabalha com treinamento de animais. Você pode colocar um filé mignon na frente de um cão treinado que ele não come", afirma. O defensor de Bruno acha que é necessário elaborar um novo laudo técnico para mostrar se há ou não sangue na cena do crime e se esse sangue é de Eliza.
A defesa de Bruno também está preocupada com a divulgação de fotos do jogador com o uniforme de presidiário e de sua vida pessoal. "Qual o objetivo disso, além de execrar o ser humano? Vou chamar um advogado que entende de direito de imagem para avaliar isso", prometeu Quaresma. Ele também criticou a exposição que a imprensa fez da tatuagem que Luiz Henrique Romão, o Macarrão, braço-direito de Bruno, tem nas costas.
Perícias
A expectativa é de que durante esta semana sejam divulgados dados periciais importantes para a investigação. O Instituto de Criminalística (IC) da Polícia Civil procura evidências do crime analisando a movimentação da Range Rover de Bruno, por meio de dados já requisitados do GPS do veículo.
Advogado de defesa planeja investigação paralela à da polícia no caso Bruno
Mãe de Eliza diz que torce para que o goleiro Bruno não seja pai de seu neto
O primeiro mapeamento enviado por uma seguradora paulista não constava o período de 1º a 8 de junho, o que levou a polícia mineira a fazer nova requisição. As informações são mantidas sob sigilo, mas a análise do GPS indica que caminhonete de Bruno circulou pelas cidades de Esmeraldas, Betim, Ribeirão das Neves e Contagem, todas na região metropolitana, no dia 9 de junho, data em que a polícia acredita que Eliza tenha sido assassinada.
Com o relatório, será possível verificar o trajeto do veículo no período investigado e o tempo em que ficou em cada local. "Essas cidades são muito próximas umas das outras", observou o diretor do IC, Sérgio Ribeiro. "Não temos os dados ainda."
O instituto também deverá finalizar a perícia no Citroen de Bola, onde foram encontrados vestígios de sangue, e em um EcoSport que teria sido usado para levar o grupo ao local do assassinato. Em busca de provas, o IC analisa ainda o conteúdo do laptop utilizado por Eliza.
Durante o fim de semana, os trabalhos de investigação da polícia foram mantidos em segredo e praticamente não houve movimentação no Departamento de Investigação, na capital.
Suposto executor tem ligações suspeitas com a polícia
O principal suspeito de assassinar e ocultar o corpo de Eliza Samudio, Bola foi identificado no ano passado pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas como um homem "programado para matar" e cujos serviços costumavam ser requisitados por policiais.
De acordo com o presidente da Comissão, deputado Durval Ângelo (PT), embora tenha sido excluído em maio de 1992, Bola se apresentava como policial civil e mantinha "muitos tentáculos" na corporação até ser preso na noite da última quinta-feira.
Esta semana, a Comissão cobrará formalmente agilidade da Corregedoria-Geral de Polícia Civil nas investigações que apuram a denúncia sobre a atuação de uma suposta organização de extermínio no Grupo de Respostas Especiais (GRE). O esquema foi levado pelo então inspetor do GRE, Júlio Monteiro, à Comissão, que o denunciou à Corregedoria em maio de 2009.
Quaresma contesta dois pontos levantados pela investigação da polícia mineira: o depoimento do adolescente J., de 17 anos, primo de Bruno, e a ausência de sangue na casa onde Eliza teria sido asfixiada até a morte. "O menor fala que deram um pedaço do corpo da vítima para os cachorros comerem. Desde quando carne humana faz parte da dieta alimentar de um rotweiller?", pergunta o advogado.
"Sou amigo do Paulista (Marcos Aparecido dos Santos, o Bola, acusado de matar a estudante e esconder o corpo). Ele trabalha com treinamento de animais. Você pode colocar um filé mignon na frente de um cão treinado que ele não come", afirma. O defensor de Bruno acha que é necessário elaborar um novo laudo técnico para mostrar se há ou não sangue na cena do crime e se esse sangue é de Eliza.
A defesa de Bruno também está preocupada com a divulgação de fotos do jogador com o uniforme de presidiário e de sua vida pessoal. "Qual o objetivo disso, além de execrar o ser humano? Vou chamar um advogado que entende de direito de imagem para avaliar isso", prometeu Quaresma. Ele também criticou a exposição que a imprensa fez da tatuagem que Luiz Henrique Romão, o Macarrão, braço-direito de Bruno, tem nas costas.
Perícias
A expectativa é de que durante esta semana sejam divulgados dados periciais importantes para a investigação. O Instituto de Criminalística (IC) da Polícia Civil procura evidências do crime analisando a movimentação da Range Rover de Bruno, por meio de dados já requisitados do GPS do veículo.
Advogado de defesa planeja investigação paralela à da polícia no caso Bruno
Mãe de Eliza diz que torce para que o goleiro Bruno não seja pai de seu neto
O primeiro mapeamento enviado por uma seguradora paulista não constava o período de 1º a 8 de junho, o que levou a polícia mineira a fazer nova requisição. As informações são mantidas sob sigilo, mas a análise do GPS indica que caminhonete de Bruno circulou pelas cidades de Esmeraldas, Betim, Ribeirão das Neves e Contagem, todas na região metropolitana, no dia 9 de junho, data em que a polícia acredita que Eliza tenha sido assassinada.
Com o relatório, será possível verificar o trajeto do veículo no período investigado e o tempo em que ficou em cada local. "Essas cidades são muito próximas umas das outras", observou o diretor do IC, Sérgio Ribeiro. "Não temos os dados ainda."
O instituto também deverá finalizar a perícia no Citroen de Bola, onde foram encontrados vestígios de sangue, e em um EcoSport que teria sido usado para levar o grupo ao local do assassinato. Em busca de provas, o IC analisa ainda o conteúdo do laptop utilizado por Eliza.
Durante o fim de semana, os trabalhos de investigação da polícia foram mantidos em segredo e praticamente não houve movimentação no Departamento de Investigação, na capital.
Suposto executor tem ligações suspeitas com a polícia
O principal suspeito de assassinar e ocultar o corpo de Eliza Samudio, Bola foi identificado no ano passado pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas como um homem "programado para matar" e cujos serviços costumavam ser requisitados por policiais.
De acordo com o presidente da Comissão, deputado Durval Ângelo (PT), embora tenha sido excluído em maio de 1992, Bola se apresentava como policial civil e mantinha "muitos tentáculos" na corporação até ser preso na noite da última quinta-feira.
Esta semana, a Comissão cobrará formalmente agilidade da Corregedoria-Geral de Polícia Civil nas investigações que apuram a denúncia sobre a atuação de uma suposta organização de extermínio no Grupo de Respostas Especiais (GRE). O esquema foi levado pelo então inspetor do GRE, Júlio Monteiro, à Comissão, que o denunciou à Corregedoria em maio de 2009.
domingo, 11 de julho de 2010
Príncipe imperial vive "sem luxo nem esplendor" em casa alugada em SP
Há 200 anos a família real portuguesa chegou ao Brasil sem saber o que ia encontrar na colônia e muito menos qual seria o futuro da dinastia Bragança. Hoje, a monarquia cedeu espaço para a república e o herdeiro dinástico da família imperial vive à sombra do regime presidencialista na expectativa de um dia governar o país. Em entrevista à Folha Online, dom Luiz de Orleans e Bragança, 69, contou como é viver em São Paulo sem as regalias usufruídas por dom João 6º e Carlota Joaquina no século
Chefe da Casa Imperial Brasileira e herdeiro dinástico, dom Luiz diz que vive "sem luxo nem esplendor". Ele nasceu na França, estudou química mas nunca exerceu a profissão. Mora com um de seus irmãos, dom Bertrand de Orleans e Bragança, em uma casa alugada em Higienópolis, bairro nobre da capital paulista. Apesar de bem localizado e grande, o imóvel é um sobrado simples e que requer reparos na pintura e no jardim. A decoração da casa também é simples e não tem nenhum móvel da época da monarquia. Apenas as fotografias ou pinturas de seus pais, avós e bisavós, em especial da princesa Isabel, indicam que naquele lugar vive um nobre.
Apoiado em uma bengala e vestido com um terno cinza com risca de giz, dom Luiz recebeu a reportagem na sala de visitas da Casa Imperial do Brasil onde um grande brasão imperial contrasta com uma imagem de nossa senhora de Fátima. Católico praticante, o príncipe disse que divide seu tempo entre orações e o trabalho como representante da família imperial brasileira. Afirmou que não recebe nenhum recurso do governo brasileiro e vive de doações de monarquistas em melhores condições financeiras.
Durante a entrevista, de quase duas horas, dom Luiz se empolgou ao falar sobre a crise na política nacional e riu ao comentar a questão dos cartões de crédito corporativo do governo federal. "A República trouxe consigo um perecimento da moralidade pública e política e nós chegamos ao auge hoje em dia", disse o príncipe, que defende a monarquia como forma de solucionar parte dos problemas na política brasileira.
Quando o assunto é a disputa da família imperial pela herança dinástica --herdeiros do primeiro filho da princesa Isabel, dom Pedro de Alcântara Orleans e Bragança, que abdicou da dinastia ao se casar, reivindicam o trono inexistente no Brasil--, dom Luiz prefere não se aprofundar no assunto e limita-se a dizer que é reconhecido internacionalmente como herdeiro dinástico.
Leia a seguir os principais trechos da entrevista com dom Luiz de Orleans e Bragança.
Folha Online - Como é viver hoje como herdeiro dinástico 200 anos após a chegada da família real ao Brasil?
Dom Luiz de Orleans e Bragança - Vivemos sem luxo nem esplendor. Vivemos com os recursos que nós temos, que não são muito grandes. Alguns [dos herdeiros] têm empregos, outros vivem --como meu irmão d. Bertrand e eu-- de auxílio de monarquistas que nos ajudam a tocar a vida mas sem nenhum luxo --como você pode ver essa casa não é um palacete, é uma casa média. Vivemos procurando tanto quanto possível lutar pelos interesses do Brasil, no campo ideológico e civil.
Folha Online - E o governo brasileiro, dá alguma ajuda financeira aos herdeiros da família real?
Dom Luiz - Não, o governo não dá nada.
Folha Online - E de onde vêm os recursos?
Dom Luiz - São recursos particulares de pessoas que tem uma certa folga e nos ajudam. São monarquistas brasileiros.
Folha Online - Então o senhor não recebe o laudêmio --taxa de 2,5% cobrada sobre qualquer transação imobiliária no centro histórico de Petrópolis que vai para a família imperial?
Dom Luiz - Não, não recebo nada. Houve uma divisão nos anos 40 e o ramo da família de Petrópolis ficou com o laudêmio. E o ramo dinástico --o que herda a Coroa se for restaurada a monarquia-- não ficou com nada.
Folha Online - E quem fez esse acordo? Foi o chefe da Casa Imperial da época?
Dom Luiz - Foi uma questão complicada. Eu não gostaria de entrar nesse campo no momento.
Folha Online - É difícil carregar um nome não só longo mas com tanto significado em uma república como o Brasil e em um mundo globalizado?
Dom Luiz - De um lado é difícil, de outro a gente nasceu e foi criado para isso. Agora, traz uma responsabilidade muito grande. As pessoas olham para nós como quem deveria ser exemplos e nós devemos manter uma linha, uma dignidade, uma compostura para evitar toda e qualquer coisa que possa desabonar esse nome.
Folha Online - E como é seu cotidiano? Como é a vida do príncipe imperial do Brasil hoje?
Dom Luiz - Meu cotidiano é parecido com todos os paulistanos ou todos os brasileiros. Eu me levanto de manhã, faço as minhas orações, tomo café e depois tenho o meu trabalho [como chefe da Casa Imperial]. Tenho bastante correspondência [para ler e responder] e muitos contatos com os monarquistas de todo o Brasil. Recebo visitas de monarquistas de todo o Brasil e participo de congressos monárquicos bianuais. Também procuro atuar no campo ideológico e cível na Associação dos Fundadores --grupo dissidente da TFP (Sociedade Brasileira de Defesa da Tradição, Família e Propriedade), uma entidade católica--, que procura pôr uma barreira à investida do esquerdismo e do comunismo aqui no Brasil muitas vezes sob o manto da Teologia da Libertação.
Folha Online - Então o senhor é contra a Teologia da Libertação. Como é esse trabalho?
Dom Luiz - Escrevo artigos para algumas publicações, faço conferências e palestras. O próprio atual papa [Bento 16] quando era cardeal condenou a Teologia da Libertação, como sendo uma infiltração marxista na teologia católica. Ora, o marxismo é uma filosofia completamente atéia e materialista e não se coaduna com a religião católica. Porque o marxismo não vê no homem uma criatura de Deus com corpo e alma, portanto com necessidades materiais e espirituais e que deve dar "glória a Deus" e com isso trazer felicidade sobre a terra.
Folha Online - O senhor vai à missa? Em qual igreja?
Dom Luiz - Vou à missa aos domingos em uma igrejinha particular aqui no bairro.
Folha Online - O senhor é solteiro?
Dom Luiz - Sou solteiro, mas a questão da sucessão está assegurada pelo meu irmão dom Antonio. Meu irmão dom Bertrand é solteiro também. Mas dom Antonio tem quatro filhos --dois varões e duas mulheres-- e tenho uma outra irmã casada com dois filhos também. A sucessão está largamente assegurada. Era preciso haver uma catástrofe que matasse todo mundo [para não haver herdeiros ao trono].
Folha Online - O princípio da igualdade de nascimento ainda existe? Ou seja, os príncipes só se casam com princesas --e vice versa-- se não eles têm de abrir mão da herança dinástica?
Dom Luiz - Na Casa Imperial do Brasil sim. Pelo seguinte: normalmente todo príncipe é educado não tanto em função de seus próprios interesses mas em função dos interesses de seu país e de seu povo. E os maridos têm de estar de acordo. E se fizer um casamento com uma pessoa que não foi educada desse jeito pode trazer uma série de complicações, erros e uma série de problemas. E para o bem do país, é preciso que eles sejam casados entre famílias principescas.
Folha Online - E foi uma opção do senhor não casar?
Dom Luiz - Foi, para poder me dedicar à causa monárquica no Brasil e os interesses da nação pátria.
Folha Online - Então o que o senhor pensa sobre a forma com que o nosso país está sendo governado?
Dom Luiz - Eu acho que é só abrir os jornais pra ver. [risos] Hoje o jornal que eu leio normalmente tem páginas e páginas sobre a questão dos tais cartões de crédito [do governo federal]. Eu pergunto: Isso é um bom sintoma? Houve escândalos no ano passado um atrás do outro. Eu pergunto: Está certo isso? Nós temos ameaça de um apagão por falta de energia e por falta de investimentos em infra-estrutura. Eu pergunto: Isso é favorável ao Brasil? A república trouxe consigo um perecimento da moralidade pública e política e nós chegamos ao auge hoje em dia.
Folha Online - E qual o futuro que o senhor vê para o Brasil?
Dom Luiz - Eu vejo o Brasil numa situação bem grave hoje em dia mas com recursos ainda --recursos de alma do povo brasileiro e naturais quase inesgotáveis-- e com a possibilidade de sair da crise em que se encontra e se tornar realmente um país de primeiro plano no mundo inteiro. Agora, é preciso uma série de reformas e de limpeza em toda a nossa política e nossa vida pública.
Folha Online - Mas o senhor acha que é necessário mudar apenas os personagens ou o sistema político?
Dom Luiz - Eu acho que a monarquia ajudaria enormemente a resolver os problemas. Pelo seguinte: o soberano não é eletivo e, portanto, não está vinculado nem a partidos nem a grupos de interesses e nem a forças econômicas. O seu interesse é o interesse da nação. Por uma razão muito simples: se ele governar bem, quem vai se aproveitar disso é ele mesmo e seus filhos. Se ele governar mal, o castigo cai sobre ele mesmo e seus filhos. Quer dizer, o interesse do soberano e da nação formam um só e não há essa preocupação que há na república da próxima eleição. Isso não existe na monarquia. Mais uma vez eu digo: o interesse do rei e do imperador é uno com o interesse da nação e isso é uma coisa que tem também a capacidade de moralizar toda a política porque ele se torna um exemplo incorrupto e incorruptível para toda a nação. E por via de conseqüência, toda a máquina política a estrutura da nação se torna moralizada. Com isso, os problemas do país se resolvem muito mais facilmente sem que entrem rixas entre partidos políticos ou grupos de interesses. O soberano é um árbitro, é um juiz imparcial que pode ajudar a harmonizar tudo isso.
Folha Online - O senhor acredita que a monarquia possa mesmo voltar ao Brasil?
Dom Luiz - Eu acho que sim e vou lhe dar um exemplo. Houve um plebiscito em 1993 [para a escolha entre a forma --República ou Monarquia Constitucional-- e sistema de governo --Presidencialismo ou Parlamentarismo] e nós tivemos 13% dos votos válidos. Entretanto, isso foi realizado em condições muito pouco propícias, porque quando foi proclamada a república o governo provisório disse que convocaria um plebiscito para ver se o povo brasileiro queria continuar com a monarquia ou aceitar a república. E ele esperou 99 anos para realizar isso. E não só isso: estabeleceu nas sucessivas constituições uma cláusula pétrea que rezava que não se podia pôr em causa a forma republicana de governo. Ora, depois de 99 anos começar tendo mais de 10% dos votos válidos é um colosso para qualquer corrente de opinião. É preciso dizer que quando houve a Constituinte de 1988 eu escrevi para os deputados e senadores uma carta mostrando como essa cláusula pétrea era antidemocrática e contrariava os princípios que aqueles parlamentares diziam defender. Eles foram sensíveis a esses argumentos e aboliram a cláusula pétrea. Convocaram o plebiscito, mas não foi feito em igualdade de condições. Primeiro pela falta de tempo para organizar os monarquistas. O Brasil é imenso e meus irmãos e eu percorremos esse país de norte a sul e de leste a oeste. Em segundo lugar, o tempo de preparação [do plebiscito] foi encurtado em vários meses: de 7 setembro para 21 de abril. Em terceiro lugar, os meios de comunicação praticamente só se falava de duas das três opções. Havia três opções: República parlamentar, República presidencialista e Monarquia parlamentar. E só se falava praticamente em República parlamentar e República presidencialista. A forma monárquica de governo foi posta de lado. Não só isso, estava previsto no decreto de convocação do plebiscito que cada corrente tivesse um espaço gratuito [de propaganda] na televisão. Entretanto, meus irmãos e eu não pudemos aproveitar desse espaço.
Folha Online - Por que?
Dom Luiz - Por causa de manobras etc. e a coisa foi... Nós impetramos um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal e aquilo foi protelado para depois do plebiscito.
Folha Online - Mas teve propaganda dos monarquistas na TV...
Dom Luiz - Sim, teve, mas por correntes que não eram inteiramente de acordo com as nossas idéias e ideais. E foi muito fraca. O fato de o herdeiro do trono e seu sucessor imediato não poderem aparecer foi realmente uma arbitrariedade colossal.
Folha Online - Foi o dom Gastão que apareceu na propaganda?
Dom Luiz - Não, foi um sobrinho dele. Eu não pude aparecer, mesmo sendo chefe da Casa Imperial do Brasil.
Folha Online - Mas se o senhor era o chefe da Casa e herdeiro dinástico por que não pôde defender a monarquia no plebiscito? A família do dom Gastão conseguiu alguma decisão judicial?
Dom Luiz - Não, não [teve decisão judicial]. Ele foi favorecido por certas correntes do parlamento, por alguns políticos.
Folha Online - O senhor acredita que isso prejudicou o plebiscito?
Dom Luiz - Enormemente. E depois uma campanha contra a monarquia tremenda. Corria tudo que era boato: que seria restabelecida a escravidão, como se não fosse a monarquia que aboliu a escravidão. Os maiores absurdos e nós não pudemos interceder. Apesar disso, [tivemos] 13% dos votos válidos e uma coisa que não se sabe é que mais de mais 50% dos votos foram nulos ou em branco. De onde vem isso? O povo brasileiro é esperto, intuitivo, inteligente e percebeu que o jogo estava falsificado então se absteve.
Folha Online - Ainda assim o senhor acredita que a monarquia possa voltar?
Dom Luiz - Acho que sim. Não hoje, mas amanhã, a médio-longo prazo, pode voltar. E eu acho que vai voltar. Por causa da insatisfação do povo, porque há --não só no Brasil, mas no mundo inteiro-- uma tendência a voltar às antigas tradições aos antigos modos de ser uma moralidade mais severa. Uma corrente muito forte tanto no Brasil como no exterior. E essa corrente no Brasil pode ser determinante num certo momento. Poderia ser um novo plebiscito, depende muito das circunstâncias. Uma coisa que nós não queremos é um golpe de Estado porque um golpe de Estado sujeita o soberano à facção que o pôs no poder e ele perde sua independência e o carisma próprio da monarquia.
Folha Online - O senhor alguma vez foi consultado pelos governos brasileiros?
Dom Luiz - Não. Normalmente os governos republicanos são ultradiscriminatórios. Eles nunca consultam as casas reais ou imperiais.
Folha Online - Também existe preconceito de achar que as casas imperiais são retrógradas?
Dom Luiz - Pode ser isso também. Mas existe o medo que a opinião pública perceba que há algo diferente no país.
Folha Online - E como ficou a disputa pela herança dinástica com a família de dom Gastão?
Dom Luiz - Praticamente não existe mais dúvida. No Brasil inteiro eu sou reconhecido como chefe da Casa e herdeiro dinástico. Esse é um problema que eu preferia não entrar nele porque são problemas familiares. Hoje em dia está completamente resolvido. Não há dúvida nenhuma em lugar nenhum.
Leia a íntegra da entrevista com o presidente do TSE, Ricardo Lewandowski
Presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Ricardo Lewandowski avalia que um adiamento da Lei da Ficha Limpa seria uma "frustração" para a sociedade, mas diz ter "convicção de que a lei vingará" mesmo passando pelo crivo do Supremo Tribunal Federal e barrará os candidatos "fichas-sujas".
Em sua opinião, candidatos com a ficha suja que conseguirem liminares para disputar a eleição estão com as campanhas em risco.
"Faz parte do dia a dia da Justiça Eleitoral [concessão de liminares suspendendo efeitos de uma lei]. A mesma situação pode ocorrer com aqueles que não tenham a ficha limpa, mas farão sua campanha por sua própria conta e risco."
Em entrevista à Folha, Lewandowski defendeu uma reforma política que acabe com o "pluripartidarismo exacerbado" no Brasil e proíba o financiamento privado de campanhas --que "pode representar um elemento perturbador e de corrupção das eleições".
Ele chega a sugerir que, a médio prazo, só pessoas físicas sejam autorizadas a doar quando for popularizada as doações pela internet.
Defensor da verticalização dos palanques eletrônicos, medida que ameaça tirar Lula e Serra de programas regionais do horário gratuito de TV, Lewandowski sinaliza que o tribunal recuará em agosto. "Pessoalmente, até como cidadão, sou simpático à ideia da verticalização. Mas devo reconhecer que ela não existe mais no Brasil, porque foi alterada por uma emenda constitucional."
O presidente do TSE reconhece que é "frustrante" e "insatisfatório" para o cidadão e para a Justiça que os processos de cassação de políticos sejam julgados no final de seus mandatos.
Árbitro de várias multas aplicadas aos candidatos por propaganda antecipada, ele critica o curto espaço reservado para a campanha formal. Para ele, ela deveria começar em janeiro, "mas é preciso regulamentar, não admitir o uso da máquina administrativa."
A seguir, trechos da entrevista concedida à Folha:
O TSE determinou que o Ficha Limpa vale para este ano, mas candidatos estão recorrendo ao STF. Dois ministros já concederam liminares, outros dois recusaram. O sr. teme que a Lei do Ficha Limpa não vingue?
Essas liminares concedidas favorecendo determinados políticos estão previstas na própria Lei da Ficha Limpa, que prevê o efeito suspensivo. O TSE afirmou por uma expressiva maioria, de seis a um, que a lei é constitucional, que se aplica a essas eleições gerais e a fatos pretéritos, porque trata de condições de elegibilidade. Portanto, já há um pronunciamento da corte máxima da Justiça Eleitoral. Eventualmente um ou outro aspecto dela pode ser questionado no STF.
O sr. tomou decisões a favor dessa lei negando recursos de candidatos. É uma sinalização da Justiça Eleitoral de que a Lei da Ficha Limpa é para valer?
O juiz faz justiça ao caso concreto. Os sete casos que examinei não apresentavam plausibilidade jurídica que permitisse a concessão do efeito suspensivo.
A eleição está começando, há candidatos que têm incompatibilidade com a lei da Ficha Limpa e já estão recorrendo. Corremos o risco de candidatos serem eleitos mesmo assim. Qual a mensagem que pode ser passada para o eleitor?
É uma situação bastante comum, faz parte do cotidiano da Justiça Eleitoral. Alguém, com uma liminar, concorre, é eleito, depois o caso é julgado definitivamente e tem seu diploma cassado. A mesma situação eventualmente pode ocorrer com aqueles que não tenham a ficha limpa. Podem obter uma liminar, um efeito suspensivo, ter seu registro deferido, mas farão sua campanha por sua própria conta e risco.
O sr. não pode falar por seus colegas do STF, mas sua expectativa é que a lei vingue ou teme que não?
Totalmente. Primeiro, foi uma lei com amplo respaldo popular, nasceu de uma iniciativa legislativa popular, contou com mais de 1,6 milhão de assinaturas. O Congresso, em suas duas casas, aprovou por uma votação absolutamente maciça. Essa matéria foi examinada pelo plenário do TSE. Portanto, passou por vários crivos e penso, inclusive nossa decisão aqui baseou-se em decisões do STF, que deram pela constitucionalidade da lei 64/90, que também tratava de inelegibilidade e também sobre precedentes de que essa lei complementar se aplicava imediatamente. Então, tenho a convicção de que essa lei vingará mesmo passando pelo crivo do Supremo Tribunal Federal.
É possível dizer que políticos com ficha criminal incompatível com a lei, mesmo que consiga uma liminar, a hora deles vai chegar?
Vai chegar, sem dúvida nenhuma. Se alguém tiver agora o registro indeferido pelo Tribunal Regional Eleitoral, que nessas eleições é feito por eles, pode eventualmente obter um efeito suspensivo. Mas como diz o próprio nome simplesmente suspender uma decisão final, quando ela vier, for pronunciada, o candidato corre o risco, se não tiver sucesso na decisão final, de perder seu mandato.
Pelas suas declarações, a favor da lei, entendo que o sr. avalia que será uma frustração para o eleitor caso a lei não vingue?
É possível que haja uma frustração da sociedade, que apoia maciçamente essa lei. Mas acho que a lei já vingou, já está em plena vigência. A única coisa que eventualmente se pode cogitar, no STF, é da sua aplicação imediata em função do princípio da anualidade previsto no artigo 16 da Constituição, que estabelece que todas as regras que modifiquem o processo eleitoral só entrem em vigor nas eleições subsequentes, depois de um ano. Entendemos que, em face dos precedentes do próprio STF, não havia esse risco. Como disse, quando analisou a lei complementar 64/90, o Supremo entendeu que ela se aplicava imediatamente.
Outra questão que pode ser discutida é da presunção de inocência. Mas quando o Supremo se debruçou sobre essa matéria não havia nenhuma lei disciplinando o possível indeferimento dos candidatos que tenham a ficha suja. Mas agora a situação mudou, porque o próprio artigo 14, parágrafo 9º da Constituição, estabelece que uma lei complementar poderá estabelecer algumas hipóteses de inelegibilidades além das previstas na Constituição.
E, de outra parte, existem dois valores a serem considerados. Existe um valor fundamental, que está inscrito no rol das garantias individuais, o da presunção de inocência. Mas existe outro valor fundamental, da moral administrativa, que também está na Constituição, no rol dos direitos políticos, no mesmo artigo. Então, quando o Supremo for se debruçar, se é que vai se debruçar sobre essa questão, terá de ponderar esses dois valores. O da moralidade administrativa de um lado, aplicado às eleições, que é um direito fundamental, e de outro a presunção da inocência, que se aplica fundamentalmente ao processo penal.
A lei do Ficha Limpa é uma novidade no pleito atual. Nessa linha, qual outra iniciativa deveria ser tomada para as próximas eleições como avanço institucional na busca da moralidade que o sr. levantou?
Em primeiro lugar, eu acredito que as mudanças sociais não são feitas a partir de mudanças legislativas. Temos muito uma visão bacharalesca da sociedade, no sentido de que podemos mudar a sociedade a partir de penadas legislativas. A mudança tem de ser cultural, a sociedade tem de escolher os melhores candidatos, mais comprometidos com o bem comum, com o interesse público. De outra parte, devo reconhecer que nós precisamos de uma reforma política mais ampla. Não digo a reforma do processo eleitoral, essa é necessária, precisa ser feita, precisamos diminuir o número de recursos, porque hoje os processos eleitorais se eternizam. Muitas vezes um político é cassado e, em função dessa multiplicidade do número de recursos, só sai quase ao término do seu mandato. Isso é amplamente insatisfatório e frustrante tanto para a cidadania quanto para a Justiça.
Como acabar com isso?
Isso tem de acabar e já está sendo providenciado, o próprio Legislativo está consciente de que é preciso mudar a legislação eleitoral. Mas há uma reforma mais ampla que precisa ser feita que é a política. Em que se vai discutir, em primeiro lugar, esse pluripartidarismo exacerbado, temos 27 partidos políticos no Brasil, um número inusitado comparado com as democracias mais avançadas no mundo, em que há quatro ou cinco partidos se distribuindo dentro do espectro político, tendo como extremos a esquerda e a direita, passando pelo centro.
Essa é uma questão que precisa ser discutida, precisamos meditar sobre a cláusula de barreira. O Supremo considerou inconstitucional a que existia, entendeu que os critérios eram antiisonômicos, que criavam dificuldades para a livre expressão do pensamento político. É preciso repensar isso e imaginar uma nova cláusula de barreira para diminuir um pouco o número grande de partidos.
O que mais?
Temos de discutir a questão do voto obrigatório ou facultativo. Eu já me pronunciei no sentido de que, nesse momento histórico, temos de ter o voto obrigatório. Somos ainda uma democracia em fase de amadurecimento, temos então que fazer com que o eleitor compareça maciçamente às urnas para dar legitimidade aos eleitos. Depois, temos a questão do financiamento das campanhas, público ou privado, ou misto.
O que o sr. defende?
Num determinado momento, tendo em conta as distorções que advieram do financiamento maciço do setor privado, e entendo que isso pode representar de acordo com a situação até um elemento perturbador e de corrupção mesmo das eleições, eu pendi no sentido de entender que deveríamos favorecer o financiamento público de campanha. Mas com as eleições presidenciais norte-americanas ocorreu um fenômeno novo, pouco estudado ainda, que é o financiamento feito gota a gota pelo eleitor, por meio da internet, do telefone, em que ele com uma pequena quantia de dinheiro financia o candidato de sua preferência. A campanha do Obama foi feita em grande parte com base nessas contribuições, mais gente doando menos.
Mas há uma certa análise de que esse fenômeno não acontecerá no país.
Há umas dificuldades, mas estamos superando, a legislação prevê a doação por meio de cartão de crédito.
Os partidos estavam reclamando da identificação do doador por meio desse instrumento.
Isso foi superado completamente. Os cartões de crédito não tinham como identificar o CPF do doador, porque eles não tinham como exigir do doador o CPF e transmitir para a Justiça Eleitoral. Na última sessão do semestre, alteramos a nossa resolução para tirar essa obrigação das operadoras de cartão e passou a ser uma responsabilidade do partido político de fornecer.
O sr. disse que as grandes doações de empresas podem ser um fator perturbador e de até corrupção. O que pode ser adotado para acabar com esse risco?
Poderíamos caminhar talvez no sentido de permitir apenas as doações de pessoas físicas, com limites, como já existe hoje, 2% da pessoa jurídica e 10% da pessoa física.
Há críticas de que, se o financiamento pelo setor privado for proibido, as empresas que doam de forma irregular vão continuar doando. Só ficariam de fora as empresas que doam legalmente. O sr. não teme que o caixa dois continuaria?
Estamos com mecanismos cada vez mais sofisticados para detectar o caixa dois, temos convênio com Receita Federal, a prestação de contas agora é mensal. Então, temos uma série de instrumentos para averiguar se há alguma irregularidade. A própria Receita federal, se houver uma doação anômala, que chama a atenção, nos informará e tomaremos as medidas necessárias. Mas eu queria apenas engatar aquela questão da reforma política. Temos ainda a questão do voto distrital ou misto, o voto em lista.
Eu, como juiz, não posso ter uma opinião pessoal, mas quero dizer que sou admirador do voto distrital misto, que pode ser uma saída para o eleitor participar de forma mais consciente no seu distrito, apoiando esse ou aquele candidato. A mensagem pode ser menos abstrata e mais direta para o eleitor no voto distrital puro ou misto.
A Justiça Eleitoral gostaria que o próximo presidente liderasse uma proposta de reforma política?
Estou me pronunciando aqui mais como acadêmico do que como magistrado. Como presidente do TSE, estou aparelhando a nossa Escola Judiciária Eleitoral para que possamos fazer uma discussão sobre a legislação eleitoral e apresentar algumas propostas para a sociedade e para o Congresso Nacional no final do meu mandato, colaborando inclusive com uma comissão que já existe no Congresso, para subsidiar uma proposta de modificação. Vamos oferecer isso ao Congresso Nacional como sugestão, até porque nós simplesmente aplicamos as leis.
Sobre o numero exagerado de partidos, os senhores estão enfrentando o debate sobre uma verticalização diferente, que é a questão da aparição de candidatos a presidente nas propagandas eleitorais. O ideal é que houvesse algo nessa linha, mas parece que é impossível que aconteça ao pé da letra da lei atual?
Pessoalmente, até como cidadão, sou simpático à ideia da verticalização. Porque a verticalização presta mais coerência ao processo político e também facilita a identificação do eleitor com uma determinada corrente ideológica ou programática. Mas eu devo reconhecer que a verticalização não existe mais no Brasil, porque ela foi alterada por uma emenda constitucional. No que tange à verticalização na propaganda eleitoral, houve uma primeira decisão tomada numa consulta formulada pelo PPS, mas há outras consultas que foram formuladas em que essa questão vai ser examinada por outros ângulos, outros aspectos e é possível que o TSE reveja a posição que tomou naquela consulta, em face a novos argumentos. E na verdade o acórdão ainda não foi publicado. Portanto, não há decisão do TSE sobre esse assunto.
Por mais que o acórdão não tenha sido publicado, aquela decisão foi amplamente divulgada por todos e agora existem chances reais de o TSE mudar a posição. O senhor não teme que a Justiça Eleitoral saia desacreditada, que se crie um ambiente de insegurança jurídica?
Absolutamente, não. Uma consulta é feita em termos absolutamente abstratos. Há varias situações, muito recorrentes, em que o próprio tribunal, ao examinar um caso concreto, revê aquela resposta que foi dada abstratamente a uma consulta. Essa é uma consulta que foi formulada de forma muito abstrata, que atende a uma dúvida de um consulente específico. Não é uma decisão tomada num caso concreto. Não tem a força vinculante de uma decisão jurisdicional. Foi uma resposta dada numa sessão administrativa. Portanto, ela pode ser interpretada diferentemente à luz dos fatos concretos. É muito corriqueiro que nós alteremos nosso ponto de vista à luz dos fatos concretos.
O sr. é o presidente do pleito deste ano. Concorda que houve uma antecipação da campanha este ano?
Sempre houve a antecipação da campanha. O que houve foi uma exposição maior dessa antecipação por parte da mídia.
Da mídia?
Eu acho que a mídia tem avançado em todos os países, houve uma cobertura maior dessas eleições em função da própria polarização.
Há um vácuo legal nesse período de pré-campanha, porque o político tem que se desencompatibilizar do cargo público em março, mas só se torna candidato em julho. Durante esse período, em tese, não existe campanha e portanto a Justiça Eleitoral não pode aplicar as punições previstas em época de campanha. Como lidar com isso?
Sou plenamente favorável a disciplinar esse período. Acho que o eleitor tem o direito de conhecer seu candidato de forma mais precoce. Eu pessoalmente defendo a ideia de que no começo do ano eleitoral. A partir de janeiro, a campanha poderia ser deflagrada. Mas é preciso regulamentar, porque há esse vácuo. O que não se pode admitir é o uso da maquina administrativa.
Não é uma hipocrisia proibir a pré-campanha, porque, de fato, essa pré-campanha existe e todo mundo sabe que é feita?
Eu acho que devia ser disciplinado. Penso que três meses é muito pouco tempo para que os eleitores conheçam em profundidade seus candidatos. A partir de janeiro já é campanha, todos conhecem, todos participam da escolha dos pré-candidatos.
Ocorreu uma série de eventos públicos, bancados com verba pública, onde foi feita propaganda antecipada. O que aconteceu até aqui perde efeito legal, ou esses eventos também podem ser considerados, em futura ação, contra determinado candidato, como parte de uma série de irregularidades cometidas na campanha?
Teoricamente eles podem ser invocados sim. Mas é preciso provar que realmente esses fatos tiveram o condão de desequilibrar a campanha eleitoral.
O sr. acha que até agora houve desequilíbrio?
Eu não posso me manifestar sobre isso.
Em entrevista recente à Folha, a procuradora Sandra Cureau disse haver uma "quantidade imensa de coisas" na pré-campanha de Dilma que podem ser interpretados como abuso de poder econômico e político". O sr. concorda com isso?
Ela mesmo usou a palavra "podem ser". Se isso vier a ser examinado pelo TSE, veremos se isso pode ou não ser interpretado como abuso de poder econômico e político. Mas insisto que é preciso considerar um conjunto de fatores, e a conduta deve ter sido de tal maneira grave que pudesse ter desequilibrado o pleito.
O sr. acha que o presidente Lula, tendo atuado em diversos atos, agiu de forma republicana? Em alguns momentos afirmou-se que ele afrontou a Justiça Eleitoral...
Eu não posso responder pelo presidente da República. Mas posso dizer é que entre abril e maio houve uma mudança, uma inflexão na jurisprudência da Corte. Até então, entendia-se que só se configurava campanha antecipada se houvesse menção ao pleito, fosse nominado um candidato e houvesse pedido explícito de voto. A partir de abril/maio, houve uma mudança na jurisprudência da Corte, que passou a considerar que mesmo um pedido implícito seria considerado pré-campanha. Uma campanha subliminar. Houve uma mudança na jurisprudência, e a partir desse entendimento determinados comportamentos passaram a ser sancionados.
O sr. acha que o presidente afrontou a legislação eleitoral em algum momento, tanto que foi multado?
Se o presidente afrontou, ele foi sancionado nas hipóteses em que afrontou a legislação eleitoral, ele foi apenado pela Justiça Eleitoral. Nas hipóteses em que ele não afrontou, a Justiça o exonerou.
O que espera da eleição?
Espero que ela transcorra tranquila, sem ataques pessoais e se discuta planos, programas e projetos.
Mas da forma que os principais candidatos trataram seus programas, na hora de registrar suas candidaturas, eles não foram colocados como tema principal. Houve uma falta de comprometimento?
Penso que esta é uma prática que precisa ainda ser amadurecida. Os próprios partidos políticos, de certo modo, não estão atuando de forma mais ideológica, programática. Mas tenho a impressão de que, com o amadurecimento da nossa democracia, teremos uma discussão em outras bases. Acho que essa multiplicidade de partidos impede essa caracterização dos partidos do ponto de vista ideológico e programático.
Mas como o sr. avalia o que aconteceu no caso dos programas?
Eu não examinei esses programas apresentados a fundo, mas imagino que é aquilo que cada partido tinha a apresentar no momento do registro.
O partido pode mudar esse programa, ou o que ele apresentou é definitivo?
Teoricamente representa um compromisso público do partido com seus eleitores, no sentido daquilo que pretende realizar depois de eleitos seus candidatos. Agora, evidentemente esses programas apresentados, no momento do registro, podem ser acrescidos ao longo da campanha política.
E as polêmicas sobre a segurança da urna eletrônica?
A urna é absolutamente segura, e foi testada publicamente no ano passado. Por meio de edital, convocamos a população para testar as urnas. Compareceram universidades, Marinha, Polícia Federal, sociedade, todos tentando furar nosso sistema, que se demonstrou completamente seguro. O eleitor pode ficar tranquilo, que as urnas são indevassáveis, seu voto é seguro.
E a questão da impressão do voto?
Ela valerá para as próximas eleições, municipais, que exige um mecanismo de impressão dos votos. Essa é uma matéria que causa grande preocupação para a Justiça Eleitoral, sobretudo para esse presidente, porque da forma que foi criada pode levar à identificação do eleitor. Isso pode ir de encontro com o princípio fundamental do sigilo do voto. O ideal é que fosse alterado. Estamos acoplando a um sistema totalmente eletrônico e informatizado um procedimento mecânico.
É um retrocesso?
Sem dúvida nenhuma é retrocesso. Testes feitos em locais mais úmidos mostram que aquele tipo de papel está se enroscando. Felizmente não valerá para essa eleição. O ideal é que antes seja modificado. Eu penso que esse dispositivo, em tese, pode ser inconstitucional pela questão do sigilo do voto. É como acoplar um mecanismo movido a vapor num avião a jato.
Em sua opinião, candidatos com a ficha suja que conseguirem liminares para disputar a eleição estão com as campanhas em risco.
"Faz parte do dia a dia da Justiça Eleitoral [concessão de liminares suspendendo efeitos de uma lei]. A mesma situação pode ocorrer com aqueles que não tenham a ficha limpa, mas farão sua campanha por sua própria conta e risco."
Em entrevista à Folha, Lewandowski defendeu uma reforma política que acabe com o "pluripartidarismo exacerbado" no Brasil e proíba o financiamento privado de campanhas --que "pode representar um elemento perturbador e de corrupção das eleições".
Ele chega a sugerir que, a médio prazo, só pessoas físicas sejam autorizadas a doar quando for popularizada as doações pela internet.
Defensor da verticalização dos palanques eletrônicos, medida que ameaça tirar Lula e Serra de programas regionais do horário gratuito de TV, Lewandowski sinaliza que o tribunal recuará em agosto. "Pessoalmente, até como cidadão, sou simpático à ideia da verticalização. Mas devo reconhecer que ela não existe mais no Brasil, porque foi alterada por uma emenda constitucional."
O presidente do TSE reconhece que é "frustrante" e "insatisfatório" para o cidadão e para a Justiça que os processos de cassação de políticos sejam julgados no final de seus mandatos.
Árbitro de várias multas aplicadas aos candidatos por propaganda antecipada, ele critica o curto espaço reservado para a campanha formal. Para ele, ela deveria começar em janeiro, "mas é preciso regulamentar, não admitir o uso da máquina administrativa."
A seguir, trechos da entrevista concedida à Folha:
O TSE determinou que o Ficha Limpa vale para este ano, mas candidatos estão recorrendo ao STF. Dois ministros já concederam liminares, outros dois recusaram. O sr. teme que a Lei do Ficha Limpa não vingue?
Essas liminares concedidas favorecendo determinados políticos estão previstas na própria Lei da Ficha Limpa, que prevê o efeito suspensivo. O TSE afirmou por uma expressiva maioria, de seis a um, que a lei é constitucional, que se aplica a essas eleições gerais e a fatos pretéritos, porque trata de condições de elegibilidade. Portanto, já há um pronunciamento da corte máxima da Justiça Eleitoral. Eventualmente um ou outro aspecto dela pode ser questionado no STF.
O sr. tomou decisões a favor dessa lei negando recursos de candidatos. É uma sinalização da Justiça Eleitoral de que a Lei da Ficha Limpa é para valer?
O juiz faz justiça ao caso concreto. Os sete casos que examinei não apresentavam plausibilidade jurídica que permitisse a concessão do efeito suspensivo.
A eleição está começando, há candidatos que têm incompatibilidade com a lei da Ficha Limpa e já estão recorrendo. Corremos o risco de candidatos serem eleitos mesmo assim. Qual a mensagem que pode ser passada para o eleitor?
É uma situação bastante comum, faz parte do cotidiano da Justiça Eleitoral. Alguém, com uma liminar, concorre, é eleito, depois o caso é julgado definitivamente e tem seu diploma cassado. A mesma situação eventualmente pode ocorrer com aqueles que não tenham a ficha limpa. Podem obter uma liminar, um efeito suspensivo, ter seu registro deferido, mas farão sua campanha por sua própria conta e risco.
O sr. não pode falar por seus colegas do STF, mas sua expectativa é que a lei vingue ou teme que não?
Totalmente. Primeiro, foi uma lei com amplo respaldo popular, nasceu de uma iniciativa legislativa popular, contou com mais de 1,6 milhão de assinaturas. O Congresso, em suas duas casas, aprovou por uma votação absolutamente maciça. Essa matéria foi examinada pelo plenário do TSE. Portanto, passou por vários crivos e penso, inclusive nossa decisão aqui baseou-se em decisões do STF, que deram pela constitucionalidade da lei 64/90, que também tratava de inelegibilidade e também sobre precedentes de que essa lei complementar se aplicava imediatamente. Então, tenho a convicção de que essa lei vingará mesmo passando pelo crivo do Supremo Tribunal Federal.
É possível dizer que políticos com ficha criminal incompatível com a lei, mesmo que consiga uma liminar, a hora deles vai chegar?
Vai chegar, sem dúvida nenhuma. Se alguém tiver agora o registro indeferido pelo Tribunal Regional Eleitoral, que nessas eleições é feito por eles, pode eventualmente obter um efeito suspensivo. Mas como diz o próprio nome simplesmente suspender uma decisão final, quando ela vier, for pronunciada, o candidato corre o risco, se não tiver sucesso na decisão final, de perder seu mandato.
Pelas suas declarações, a favor da lei, entendo que o sr. avalia que será uma frustração para o eleitor caso a lei não vingue?
É possível que haja uma frustração da sociedade, que apoia maciçamente essa lei. Mas acho que a lei já vingou, já está em plena vigência. A única coisa que eventualmente se pode cogitar, no STF, é da sua aplicação imediata em função do princípio da anualidade previsto no artigo 16 da Constituição, que estabelece que todas as regras que modifiquem o processo eleitoral só entrem em vigor nas eleições subsequentes, depois de um ano. Entendemos que, em face dos precedentes do próprio STF, não havia esse risco. Como disse, quando analisou a lei complementar 64/90, o Supremo entendeu que ela se aplicava imediatamente.
Outra questão que pode ser discutida é da presunção de inocência. Mas quando o Supremo se debruçou sobre essa matéria não havia nenhuma lei disciplinando o possível indeferimento dos candidatos que tenham a ficha suja. Mas agora a situação mudou, porque o próprio artigo 14, parágrafo 9º da Constituição, estabelece que uma lei complementar poderá estabelecer algumas hipóteses de inelegibilidades além das previstas na Constituição.
E, de outra parte, existem dois valores a serem considerados. Existe um valor fundamental, que está inscrito no rol das garantias individuais, o da presunção de inocência. Mas existe outro valor fundamental, da moral administrativa, que também está na Constituição, no rol dos direitos políticos, no mesmo artigo. Então, quando o Supremo for se debruçar, se é que vai se debruçar sobre essa questão, terá de ponderar esses dois valores. O da moralidade administrativa de um lado, aplicado às eleições, que é um direito fundamental, e de outro a presunção da inocência, que se aplica fundamentalmente ao processo penal.
A lei do Ficha Limpa é uma novidade no pleito atual. Nessa linha, qual outra iniciativa deveria ser tomada para as próximas eleições como avanço institucional na busca da moralidade que o sr. levantou?
Em primeiro lugar, eu acredito que as mudanças sociais não são feitas a partir de mudanças legislativas. Temos muito uma visão bacharalesca da sociedade, no sentido de que podemos mudar a sociedade a partir de penadas legislativas. A mudança tem de ser cultural, a sociedade tem de escolher os melhores candidatos, mais comprometidos com o bem comum, com o interesse público. De outra parte, devo reconhecer que nós precisamos de uma reforma política mais ampla. Não digo a reforma do processo eleitoral, essa é necessária, precisa ser feita, precisamos diminuir o número de recursos, porque hoje os processos eleitorais se eternizam. Muitas vezes um político é cassado e, em função dessa multiplicidade do número de recursos, só sai quase ao término do seu mandato. Isso é amplamente insatisfatório e frustrante tanto para a cidadania quanto para a Justiça.
Como acabar com isso?
Isso tem de acabar e já está sendo providenciado, o próprio Legislativo está consciente de que é preciso mudar a legislação eleitoral. Mas há uma reforma mais ampla que precisa ser feita que é a política. Em que se vai discutir, em primeiro lugar, esse pluripartidarismo exacerbado, temos 27 partidos políticos no Brasil, um número inusitado comparado com as democracias mais avançadas no mundo, em que há quatro ou cinco partidos se distribuindo dentro do espectro político, tendo como extremos a esquerda e a direita, passando pelo centro.
Essa é uma questão que precisa ser discutida, precisamos meditar sobre a cláusula de barreira. O Supremo considerou inconstitucional a que existia, entendeu que os critérios eram antiisonômicos, que criavam dificuldades para a livre expressão do pensamento político. É preciso repensar isso e imaginar uma nova cláusula de barreira para diminuir um pouco o número grande de partidos.
O que mais?
Temos de discutir a questão do voto obrigatório ou facultativo. Eu já me pronunciei no sentido de que, nesse momento histórico, temos de ter o voto obrigatório. Somos ainda uma democracia em fase de amadurecimento, temos então que fazer com que o eleitor compareça maciçamente às urnas para dar legitimidade aos eleitos. Depois, temos a questão do financiamento das campanhas, público ou privado, ou misto.
O que o sr. defende?
Num determinado momento, tendo em conta as distorções que advieram do financiamento maciço do setor privado, e entendo que isso pode representar de acordo com a situação até um elemento perturbador e de corrupção mesmo das eleições, eu pendi no sentido de entender que deveríamos favorecer o financiamento público de campanha. Mas com as eleições presidenciais norte-americanas ocorreu um fenômeno novo, pouco estudado ainda, que é o financiamento feito gota a gota pelo eleitor, por meio da internet, do telefone, em que ele com uma pequena quantia de dinheiro financia o candidato de sua preferência. A campanha do Obama foi feita em grande parte com base nessas contribuições, mais gente doando menos.
Mas há uma certa análise de que esse fenômeno não acontecerá no país.
Há umas dificuldades, mas estamos superando, a legislação prevê a doação por meio de cartão de crédito.
Os partidos estavam reclamando da identificação do doador por meio desse instrumento.
Isso foi superado completamente. Os cartões de crédito não tinham como identificar o CPF do doador, porque eles não tinham como exigir do doador o CPF e transmitir para a Justiça Eleitoral. Na última sessão do semestre, alteramos a nossa resolução para tirar essa obrigação das operadoras de cartão e passou a ser uma responsabilidade do partido político de fornecer.
O sr. disse que as grandes doações de empresas podem ser um fator perturbador e de até corrupção. O que pode ser adotado para acabar com esse risco?
Poderíamos caminhar talvez no sentido de permitir apenas as doações de pessoas físicas, com limites, como já existe hoje, 2% da pessoa jurídica e 10% da pessoa física.
Há críticas de que, se o financiamento pelo setor privado for proibido, as empresas que doam de forma irregular vão continuar doando. Só ficariam de fora as empresas que doam legalmente. O sr. não teme que o caixa dois continuaria?
Estamos com mecanismos cada vez mais sofisticados para detectar o caixa dois, temos convênio com Receita Federal, a prestação de contas agora é mensal. Então, temos uma série de instrumentos para averiguar se há alguma irregularidade. A própria Receita federal, se houver uma doação anômala, que chama a atenção, nos informará e tomaremos as medidas necessárias. Mas eu queria apenas engatar aquela questão da reforma política. Temos ainda a questão do voto distrital ou misto, o voto em lista.
Eu, como juiz, não posso ter uma opinião pessoal, mas quero dizer que sou admirador do voto distrital misto, que pode ser uma saída para o eleitor participar de forma mais consciente no seu distrito, apoiando esse ou aquele candidato. A mensagem pode ser menos abstrata e mais direta para o eleitor no voto distrital puro ou misto.
A Justiça Eleitoral gostaria que o próximo presidente liderasse uma proposta de reforma política?
Estou me pronunciando aqui mais como acadêmico do que como magistrado. Como presidente do TSE, estou aparelhando a nossa Escola Judiciária Eleitoral para que possamos fazer uma discussão sobre a legislação eleitoral e apresentar algumas propostas para a sociedade e para o Congresso Nacional no final do meu mandato, colaborando inclusive com uma comissão que já existe no Congresso, para subsidiar uma proposta de modificação. Vamos oferecer isso ao Congresso Nacional como sugestão, até porque nós simplesmente aplicamos as leis.
Sobre o numero exagerado de partidos, os senhores estão enfrentando o debate sobre uma verticalização diferente, que é a questão da aparição de candidatos a presidente nas propagandas eleitorais. O ideal é que houvesse algo nessa linha, mas parece que é impossível que aconteça ao pé da letra da lei atual?
Pessoalmente, até como cidadão, sou simpático à ideia da verticalização. Porque a verticalização presta mais coerência ao processo político e também facilita a identificação do eleitor com uma determinada corrente ideológica ou programática. Mas eu devo reconhecer que a verticalização não existe mais no Brasil, porque ela foi alterada por uma emenda constitucional. No que tange à verticalização na propaganda eleitoral, houve uma primeira decisão tomada numa consulta formulada pelo PPS, mas há outras consultas que foram formuladas em que essa questão vai ser examinada por outros ângulos, outros aspectos e é possível que o TSE reveja a posição que tomou naquela consulta, em face a novos argumentos. E na verdade o acórdão ainda não foi publicado. Portanto, não há decisão do TSE sobre esse assunto.
Por mais que o acórdão não tenha sido publicado, aquela decisão foi amplamente divulgada por todos e agora existem chances reais de o TSE mudar a posição. O senhor não teme que a Justiça Eleitoral saia desacreditada, que se crie um ambiente de insegurança jurídica?
Absolutamente, não. Uma consulta é feita em termos absolutamente abstratos. Há varias situações, muito recorrentes, em que o próprio tribunal, ao examinar um caso concreto, revê aquela resposta que foi dada abstratamente a uma consulta. Essa é uma consulta que foi formulada de forma muito abstrata, que atende a uma dúvida de um consulente específico. Não é uma decisão tomada num caso concreto. Não tem a força vinculante de uma decisão jurisdicional. Foi uma resposta dada numa sessão administrativa. Portanto, ela pode ser interpretada diferentemente à luz dos fatos concretos. É muito corriqueiro que nós alteremos nosso ponto de vista à luz dos fatos concretos.
O sr. é o presidente do pleito deste ano. Concorda que houve uma antecipação da campanha este ano?
Sempre houve a antecipação da campanha. O que houve foi uma exposição maior dessa antecipação por parte da mídia.
Da mídia?
Eu acho que a mídia tem avançado em todos os países, houve uma cobertura maior dessas eleições em função da própria polarização.
Há um vácuo legal nesse período de pré-campanha, porque o político tem que se desencompatibilizar do cargo público em março, mas só se torna candidato em julho. Durante esse período, em tese, não existe campanha e portanto a Justiça Eleitoral não pode aplicar as punições previstas em época de campanha. Como lidar com isso?
Sou plenamente favorável a disciplinar esse período. Acho que o eleitor tem o direito de conhecer seu candidato de forma mais precoce. Eu pessoalmente defendo a ideia de que no começo do ano eleitoral. A partir de janeiro, a campanha poderia ser deflagrada. Mas é preciso regulamentar, porque há esse vácuo. O que não se pode admitir é o uso da maquina administrativa.
Não é uma hipocrisia proibir a pré-campanha, porque, de fato, essa pré-campanha existe e todo mundo sabe que é feita?
Eu acho que devia ser disciplinado. Penso que três meses é muito pouco tempo para que os eleitores conheçam em profundidade seus candidatos. A partir de janeiro já é campanha, todos conhecem, todos participam da escolha dos pré-candidatos.
Ocorreu uma série de eventos públicos, bancados com verba pública, onde foi feita propaganda antecipada. O que aconteceu até aqui perde efeito legal, ou esses eventos também podem ser considerados, em futura ação, contra determinado candidato, como parte de uma série de irregularidades cometidas na campanha?
Teoricamente eles podem ser invocados sim. Mas é preciso provar que realmente esses fatos tiveram o condão de desequilibrar a campanha eleitoral.
O sr. acha que até agora houve desequilíbrio?
Eu não posso me manifestar sobre isso.
Em entrevista recente à Folha, a procuradora Sandra Cureau disse haver uma "quantidade imensa de coisas" na pré-campanha de Dilma que podem ser interpretados como abuso de poder econômico e político". O sr. concorda com isso?
Ela mesmo usou a palavra "podem ser". Se isso vier a ser examinado pelo TSE, veremos se isso pode ou não ser interpretado como abuso de poder econômico e político. Mas insisto que é preciso considerar um conjunto de fatores, e a conduta deve ter sido de tal maneira grave que pudesse ter desequilibrado o pleito.
O sr. acha que o presidente Lula, tendo atuado em diversos atos, agiu de forma republicana? Em alguns momentos afirmou-se que ele afrontou a Justiça Eleitoral...
Eu não posso responder pelo presidente da República. Mas posso dizer é que entre abril e maio houve uma mudança, uma inflexão na jurisprudência da Corte. Até então, entendia-se que só se configurava campanha antecipada se houvesse menção ao pleito, fosse nominado um candidato e houvesse pedido explícito de voto. A partir de abril/maio, houve uma mudança na jurisprudência da Corte, que passou a considerar que mesmo um pedido implícito seria considerado pré-campanha. Uma campanha subliminar. Houve uma mudança na jurisprudência, e a partir desse entendimento determinados comportamentos passaram a ser sancionados.
O sr. acha que o presidente afrontou a legislação eleitoral em algum momento, tanto que foi multado?
Se o presidente afrontou, ele foi sancionado nas hipóteses em que afrontou a legislação eleitoral, ele foi apenado pela Justiça Eleitoral. Nas hipóteses em que ele não afrontou, a Justiça o exonerou.
O que espera da eleição?
Espero que ela transcorra tranquila, sem ataques pessoais e se discuta planos, programas e projetos.
Mas da forma que os principais candidatos trataram seus programas, na hora de registrar suas candidaturas, eles não foram colocados como tema principal. Houve uma falta de comprometimento?
Penso que esta é uma prática que precisa ainda ser amadurecida. Os próprios partidos políticos, de certo modo, não estão atuando de forma mais ideológica, programática. Mas tenho a impressão de que, com o amadurecimento da nossa democracia, teremos uma discussão em outras bases. Acho que essa multiplicidade de partidos impede essa caracterização dos partidos do ponto de vista ideológico e programático.
Mas como o sr. avalia o que aconteceu no caso dos programas?
Eu não examinei esses programas apresentados a fundo, mas imagino que é aquilo que cada partido tinha a apresentar no momento do registro.
O partido pode mudar esse programa, ou o que ele apresentou é definitivo?
Teoricamente representa um compromisso público do partido com seus eleitores, no sentido daquilo que pretende realizar depois de eleitos seus candidatos. Agora, evidentemente esses programas apresentados, no momento do registro, podem ser acrescidos ao longo da campanha política.
E as polêmicas sobre a segurança da urna eletrônica?
A urna é absolutamente segura, e foi testada publicamente no ano passado. Por meio de edital, convocamos a população para testar as urnas. Compareceram universidades, Marinha, Polícia Federal, sociedade, todos tentando furar nosso sistema, que se demonstrou completamente seguro. O eleitor pode ficar tranquilo, que as urnas são indevassáveis, seu voto é seguro.
E a questão da impressão do voto?
Ela valerá para as próximas eleições, municipais, que exige um mecanismo de impressão dos votos. Essa é uma matéria que causa grande preocupação para a Justiça Eleitoral, sobretudo para esse presidente, porque da forma que foi criada pode levar à identificação do eleitor. Isso pode ir de encontro com o princípio fundamental do sigilo do voto. O ideal é que fosse alterado. Estamos acoplando a um sistema totalmente eletrônico e informatizado um procedimento mecânico.
É um retrocesso?
Sem dúvida nenhuma é retrocesso. Testes feitos em locais mais úmidos mostram que aquele tipo de papel está se enroscando. Felizmente não valerá para essa eleição. O ideal é que antes seja modificado. Eu penso que esse dispositivo, em tese, pode ser inconstitucional pela questão do sigilo do voto. É como acoplar um mecanismo movido a vapor num avião a jato.
"Se Bruno for culpado, que pague", diz irmão do goleiro do Flamengo
Irmão do goleiro Bruno, o gari Rodrigo Fernandes das Dores de Souza, 23, vive atualmente com a mulher em uma casa alugada de um quarto, na cidade de Campo Maior (a 95 km de Teresina).
Os dois não se veem desde 2007 e, de acordo com Rodrigo, eles não possuem uma relação de amizade. Ainda assim, o irmão, que já foi evangélico, diz estar "orando" pelo atleta.
"Bruno virou as costas para nossa mãe e desprezou nossa família", afirma o irmão mais novo. "Mesmo assim, continuo torcendo, orando e esperando que ele passe por cima desses problemas", diz.
Rodrigo não esconde seu julgamento em relação ao caso do assassinato da ex-namorada do irmão. "Se ele for culpado do crime que é acusado, que pague por isso, se arrependa do que fez de errado. E depois procure ser uma pessoa melhor."
Relação
O goleiro e o gari se falaram pela última vez no mês passado por telefone. Eles só se conheceram em 2003. Depois moraram juntos por quase dois anos. Os dois são filhos do casal Sandra Souza de Oliveira e Maurílio Fernandes das Dores de Souza, que já morreu.
Sandra e Maurílio tiveram as crianças em Belo Horizonte. No ano de 1987, Maurílio foi trabalhar no Piauí.
Na época, Rodrigo foi levado junto com o casal, enquanto o goleiro ficou com a avó paterna. Os pais pretendiam buscá-lo, mas o casal se separou um ano depois da chegada a Teresina e Bruno acabou criado pela avó.
O gari também foi criado por outra família, com quem a mãe o deixou, diz, por não se sentir em condições de criá-lo. Maurílio e Sandra tiveram outros filhos em outros relacionamentos.
Rodrigo conta que sua convivência com Bruno e a mulher do irmão, Dayanne Souza, na época recém-casados, não deu muito certo. Ele afirma ter se desentendido com a cunhada e, por esse motivo, decidiu voltar a viver no Piauí. "Sempre houve discussão em casa entre os dois", diz.
Para Rodrigo, Bruno é alegre e responsável, mas às vezes "estourado". "Ele não é agressivo na parte física. É humilde, mas quando estoura, não quer saber se ele é um jogador [famoso]".
O gari diz que "apesar de tudo" pretende visitar o irmão onde ele estiver. "Neste momento ele precisa da família. Sempre vou torcer pelo Bruno. Quero vê-lo de novo no futebol brasileiro e quem sabe até na Copa de 2014."
Ele conta que ficou preso por três meses há três anos por furto, mas nega que tenha cometido o crime.
sábado, 10 de julho de 2010
Especialista recomenda cuidado a candidatos e eleitores ao expor ideias pela internet
Rio de Janeiro - A campanha eleitoral começou esta semana em todo o país, movimentando mais de 20 mil candidatos em busca de votos, inclusive por meio da internet, cujo uso foi aprovado na reforma eleitoral.
O especialista em direito digital Leandro Bissol salientou, entretanto, em entrevista à Agência Brasil, que tanto candidatos quanto eleitores devem tomar alguns cuidados quando utilizarem esse canal eletrônico para expor suas ideias e opiniões.
Para os candidatos que pretendem usar a internet de forma maciça em suas campanhas, Bissol afirmou que "o ideal é que sempre coloquem informações verídicas, que não ofendam os demais candidatos". A referência deve ser o que ocorreu nas últimas eleições presidenciais nos Estados Unidos, que elegeram Barack Obama para administrar o país, recomendou.
Bissol lembrou que nas eleições norte-americanas, as ofensas a outros candidatos, quando apareciam na internet, eram combatidas pelos próprios cabos eleitorais virtuais. "Eles rebatiam informações falsas com mais informação".
Os candidatos devem tomar cuidado também com os crimes contra a honra, como injúria, difamação e calúnia. É preciso ainda cautela para que o candidato beneficiário não seja acusado da prática de spam (mensagens enviadas aos eleitores sem o seu consentimento).
A regra é a mesma para os eleitores em relação ao comportamento na internet, reforçou Bissol. "É aquela ideia da liberdade de expressão com responsabilidade. Se você colocar algum conteúdo que ofenda outra pessoa ou o candidato, a oposição ou algo parecido, você vai ser responsabilizado quanto a isso", disse.
O especialista deixou claro que se o eleitor tiver um blog onde outras pessoas tenham postado conteúdo ofensivo e, depois de notificado, não retirar a ofensa, ele terá de assumir a responsabilidade. "Você foi omisso em retirar aquele determinado conteúdo. E acaba tendo a responsabilidade sobre ele", concluiu.
Alana Gandra -Repórter da Agência Brasil
Dicas para controlar o peso
Segundo uma pesquisa recente realizada pelo Ministério da Saúde nas capitais brasileiras, quase metade da população está acima do peso. Como é sabido, o sobrepeso pode significar um perigo adicional para o desenvolvimento de doenças, entre elas as cardíacas. Para evitar o problema, o Departamento de Nutrição da Sociedade Brasileira de Hipertensão (SBH) sugere sete dicas simples que vão colaborar para que as pessoas se alimentem de maneira saudável e controlem o peso.
Dieta balanceada - Em primeiro lugar, é necessário aprender a equilibrar a sua alimentação, desfrutando de uma dieta balanceada e variada.
Líquido - Consuma pelo menos dois litros de água por dia.
Massa Corporal - Os especialistas afirmam que o Índice de Massa Corporal (IMC) de uma pessoa deve permanecer entre 18,6 e 24,9 kg/m2. Calcule sempre que possível seu índice. Na dúvida, pergunte ao seu médico.
Refeições - De acordo com os nutricionistas, é recomendado realizar entre três e cinco refeições durante o dia. Uma boa dica é, além de se alimentar com porções adequadas no café da manhã, almoço e jantar, comer frutas ou lanches pequenos em outros dois momentos do dia.
Sal - Procure reduzir o consumo de sal e siga a orientação das entidades brasileiras de cardiologia, nefrologia e hipertensão, que recomendam a ingestão diária de, no máximo, 5 gramas de sal, o equivalente a uma colher de chá.
Gorduras - Prefira os alimentos que contenham pouca quantidade de gordura saturada e trans. Evite as frituras, gorduras hidrogenadas, carnes processadas e produtos industrializados.
Frutas e cereais - Crie o hábito de ingerir alimentos como cereais, legumes, verduras e frutas, pois são ricos em fibras e favorecem o controle dos níveis de colesterol.
FUNDO DO BAÚ
ESTES SÃO MEUS VELHOS AMIGOS DO RÁDIO DE FEIRA DE SANTANA,ISSO LÁ PELOS ANOS 80,
QUANDO EU ESTAVA COMEÇANDO MINHA VIDA NO MUNDO DO RÁDIO.(ERIVALDO CERQUEIRA,ALDO MATOS,JAIR CESARINHO E ...
OBRAS DO GOVERNO DO ESTADO REVOLTA SERRINHENSES
Cassio Reis Almeida disse...
Em vespera de eleição Jaques Wagner resolver fazer alguma coisa pelo nosso município! Por que não fez há quatro anos atrás! jaques Wagner deveria saber o valor do voto do povo do interior! Se soubesse não agiria dessa forma com os nossos prefeitos!
9 de julho de 2010 12:09
Josivaldo disse...
Sou da opinião que deveriamos ter eleições a cada seis meses, só desse jeito para políticos como Jaques Wagner trabalharem pelas cidades do interior! Ele não merece continuar no Palácio de Ondina!
9 de julho de 2010 12:18
Suely Prado disse...
O governador Jaques Wagner só aparece por aqui quando que se eleger! Nossa cidade nunca consegue recursos do governo estadual! Espero que essa estrada não seja mais uma promessa!
9 de julho de 2010 12:22
barbára disse...
Tá tudo assim as estradas, destruidas. quem acredita que o governador jaques wagner vai fazer alguma agora perto das eleições, vai nada. não fez em 4 anos vai fazer agora... muito me envergonha, chega dessas promessas. a gente que é do interior bem sabe como sofre na mãe de quem promete e não cumpre
9 de julho de 2010 14:48
toni lopes disse...
agora wagner largou a "wagareza" e como corre com obras pra poder tentar se reeleger
vergonhoso isso, mas é do jeito que as coisas funcionam com esse governador, e tem gente que ainda acredita e vota.
9 de julho de 2010 15:05
ALGUNS MOTIVOS PELOS QUAIS OS HOMENS GOSTAM TANTO DE MULHERES
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O cara faz um esforço desgraçado para ficar rico pra quê?
O sujeito quer ficar famoso pra quê?
O indivíduo malha, faz exercícios pra quê?
A verdade é que é a mulher o objetivo do homem.
Tudo que eu quis dizer é que o homem vive em função da mulher.
Vivem e pensam em mulher o dia inteiro, a vida inteira.
Se a mulher não existisse, o mundo não teria ido pra frente.
Homem algum iria fazer alguma coisa na vida para impressionar outro homem, para conquistar sujeito igual a ele, de bigode e tudo.
Um mundo só de homens seria o grande erro da criação.
Já dizia a velha frase que 'atrás de todo homem bem-sucedido existe uma grande mulher'.
O dito está envelhecido. Hoje eu diria que 'na frente de todo homem bem-sucedido existe uma grande mulher'.
É você, mulher, quem impulsiona o mundo.
É você quem tem o poder, e não o homem
É você quem decide a compra do apartamento, a cor do carro, o filme a ser visto, o local das férias.
Bendita a hora em que você saiu da cozinha e, bem-sucedida, ficou na frente de todos os homens.
E, se você que está lendo isto aqui for um homem, tente imaginar a sua vida sem nenhuma mulher.
Aí na sua casa, onde você trabalha, na rua. Só homens.
Já pensou?
Um casamento sem noiva?
Um mundo sem sogras?
Enfim, um mundo sem metas.
ALGUNS MOTIVOS PELOS QUAIS OS HOMENS GOSTAM TANTO DE MULHERES:
1- O cheirinho delas é sempre gostoso, mesmo que seja só xampu.
2- O jeitinho que elas têm de sempre encontrar o lugarzinho certo em nosso ombro, nosso peito.
3- A facilidade com a qual cabem em nossos braços.
4- O jeito que tem de nos beijar e, de repente, fazer o mundo ficar
perfeito.
5- Como são encantadoras quando comem.
6- Elas levam horas para se vestir, mas no final vale a pena.
7- Porque estão sempre quentinhas, mesmo que esteja fazendo trinta graus abaixo de zero lá fora.
8- Como sempre ficam bonitas, mesmo de jeans com camiseta e
rabo-de-cavalo.
9- Aquele jeitinho sutil de pedir um elogio.
10- O modo que tem de sempre encontrar a nossa mão.
11- O brilho nos olhos quando sorriem.
12- O jeito que tem de dizer 'Não vamos brigar mais, não..'
13- A ternura com que nos beijam quando lhes fazemos uma delicadeza.
14- O modo de nos beijarem quando dizemos 'eu te amo'.
15- Pensando bem, só o modo de nos beijarem já basta.
16- O modo que têm de se atirar em nossos braços quando choram.
17- O fato de nos darem um tapa achando que vai doer.
18- O jeitinho de dizerem 'estou com saudades'.
19- As saudades que sentimos delas.
20- A maneira que suas lágrimas tem de nos fazer querer mudar o mundo para que mais nada lhes cause dor.
CRÔNICA DE ARNALDO JABOR(FOTO)
Imóveis do Minha Casa poderão ser reajustados
O governo já discute a possibilidade de reavaliar os valores dos imóveis do programa Minha Casa, Minha Vida para evitar a defasagem de preços e impedir a queda no desempenho de atendimento para seus beneficiários, especialmente no caso dos grandes centros urbanos. Se a ideia for aprovada dentro do governo federal, essa atualização de valores só valeria para a segunda versão do programa, o Minha Casa, Minha Vida 2 e não para os contratos atuais já assinados.
A definição do preço dos imóveis utilizados para cálculo de subsídios foi feita em dezembro de 2008 e não sofreu alterações desde então. As construtoras estão pleiteando uma revisão desses valores, principalmente para a faixa de imóveis entre zero e três salários mínimos, justamente a mais popular do programa.
O ministro das Cidades, Márcio Fortes, confirmou que estão sendo feitos estudos nesse sentido. Essa discussão, que envolve também a Casa Civil, o Ministério da Fazenda e a Caixa Econômica Federal (CEF), precisa ser feita com cautela para que não aumentar ainda mais o preço do imóvel no mercado.
Segundo Marcio Fortes, existe necessidade de ajustes na segunda etapa do programa habitacional lançado pelo governo. Ele reconhece que existe uma reivindicação das empresas do setor de construção civil em torno de um reajuste no valor desses preços. "Não existe uma pressão. O que existe, na realidade, é uma reivindicação", diz Fortes. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
A definição do preço dos imóveis utilizados para cálculo de subsídios foi feita em dezembro de 2008 e não sofreu alterações desde então. As construtoras estão pleiteando uma revisão desses valores, principalmente para a faixa de imóveis entre zero e três salários mínimos, justamente a mais popular do programa.
O ministro das Cidades, Márcio Fortes, confirmou que estão sendo feitos estudos nesse sentido. Essa discussão, que envolve também a Casa Civil, o Ministério da Fazenda e a Caixa Econômica Federal (CEF), precisa ser feita com cautela para que não aumentar ainda mais o preço do imóvel no mercado.
Segundo Marcio Fortes, existe necessidade de ajustes na segunda etapa do programa habitacional lançado pelo governo. Ele reconhece que existe uma reivindicação das empresas do setor de construção civil em torno de um reajuste no valor desses preços. "Não existe uma pressão. O que existe, na realidade, é uma reivindicação", diz Fortes. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Loura misteriosa na mira da polícia
Belo Horizonte (Minas Gerais) - Na montagem do quebra-cabeças para reconstituir os últimos passos de Eliza Silva Samudio — desde o momento em que foi sequestrada na porta de hotel na Barra da Tijuca, na noite de 4 de junho, até ficar cara a cara com seu carrasco em sítio em Minas Gerais, cinco dias depois —, a Delegacia de Homicídios de Contagem descobriu um novo, misterioso e fundamental personagem, além dos nove que já estão presos. Trata-se de uma loura, de aparelho nos dentes, chamada Fernanda. A jovem seria mais uma amante do ex-goleiro do Flamengo Bruno Souza, principal suspeito de ter planejado o crime. O segredo guardado pelos agentes é sobre o papel desempenhado pela jovem na trama.
O nome da moça já havia sido citado ao longo das duas semanas de investigações, mas sua participação tornou-se efetiva depois do depoimento prestado pelo primo do atleta, o menor J., de 17 anos, na 2ª Vara da Infância e da Juventude do Rio, quinta-feira. Segundo J., Fernanda estaria na casa para onde Eliza e seu filho de quatro meses foram levados, do Recreio dos Bandeirantes, quando deixaram o Hotel Transamérica.
Familiares do goleiro Bruno sofrem humilhações na Bahia
Dois meios-irmãos do goleiro Bruno Fernandes, de 11 e 13 anos, passaram a sofrer humilhações na escola onde estudam no município de Alcobaça, (sul da Bahia) depois que o jogador foi apontado como suspeito de envolvimento no desaparecimento da ex-amante Eliza Samudio.
De acordo com Maria da Pena Silva Souza, diretora do Centro Educacional de Alcobaça, os garotos foram chamados pelos colegas de "assassinos" e "irmãos de assassino" durante a semana.
"Precisei conversar com todos os alunos da escola, passar de sala em sala para acabar com essas piadas de mau gosto. Eles não têm culpa do que aconteceu. São apenas crianças", afirmou Souza.
Segundo ela, os garotos não deixaram de ir às aulas, apesar de estarem tristes com a situação. A diretora também ameaçou acionar o Conselho Tutelar do município caso as chacotas continuem.
Para o Carlos Lindemberg, coordenador pedagógico da escola, as crianças que fizeram as brincadeiras de mau gosto com os irmãos do goleiro "não têm maldade".
"Elas relacionaram as informações que estão 24 horas na mídia com o parentesco dos garotos. Mas depois de conversarmos com todos sobre solidariedade e proteção, eles entenderam e as piadas acabaram", disse ele.
De acordo com Maria da Pena Silva Souza, diretora do Centro Educacional de Alcobaça, os garotos foram chamados pelos colegas de "assassinos" e "irmãos de assassino" durante a semana.
"Precisei conversar com todos os alunos da escola, passar de sala em sala para acabar com essas piadas de mau gosto. Eles não têm culpa do que aconteceu. São apenas crianças", afirmou Souza.
Segundo ela, os garotos não deixaram de ir às aulas, apesar de estarem tristes com a situação. A diretora também ameaçou acionar o Conselho Tutelar do município caso as chacotas continuem.
Para o Carlos Lindemberg, coordenador pedagógico da escola, as crianças que fizeram as brincadeiras de mau gosto com os irmãos do goleiro "não têm maldade".
"Elas relacionaram as informações que estão 24 horas na mídia com o parentesco dos garotos. Mas depois de conversarmos com todos sobre solidariedade e proteção, eles entenderam e as piadas acabaram", disse ele.
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