O juiz Gerivaldo Alves Neiva, da Bahia, entende que a linguagem rebuscada e inacessível pode causar dúvidas e interpretações indevidas. Mas também questiona a efetividade de uma lei para tornar mais acessíveis as sentenças judiciais. Magistrado que tem a preocupação de tornar suas sentenças compreensíveis por todos, Gerivaldo afirma que "juízes, advogados, promotores e todos os que labutam diariamente com a ciência do Direito, devem descer do pedestal, de suas bolhas herméticas e ter a consciência de que são, sobretudo, agentes políticos imbuídos da obrigação constitucional de construir uma sociedade livre justa e solidária, baseada na cidadania e dignidade da pessoa humana".
Blog - Como avalia o projeto que pretende exigir linguagem mais acessível nas sentenças judiciais?
Gerivaldo Alves Neiva - Evidente que toda iniciativa visando a simplificação da linguagem jurídica é válida. O que se questiona é sobre a efetividade de uma lei neste sentido. Penso que o problema é muito mais complexo e tem vínculos com a própria cultura jurídica brasileira, nossa formação histórica "bacharelesca" e até mesmo a utilização da linguagem como forma de poder e dominação. Sendo assim, não creio que a solução para este problema seja através de uma lei. Aliás, como diz o povo com muita propriedade, creio que é esta é uma lei que "não vai pegar."
Blog - É possível sentenciar de forma simples, evitando-se expressões que precisam ser traduzidas para o cidadão comum?
Gerivaldo Alves Neiva - Acredito que qualquer teoria jurídica pode ser expressa através de uma linguagem acessível a todas as pessoas. Evidente que não deixará de ser uma teoria jurídica, mas para se realizar plenamente precisa ser compreendida e utilizada na prática. A teoria, por ela mesma, de nada vale. É certo que uma tese acadêmica, destinada unicamente a um grupo restrito de pessoas, não deve se descuidar da terminologia específica, mas sua realização social plena acontecerá quando puder ser aplicada e compreendida ao nível do senso comum.
Como magistrado, estou convencido que minha sentença é o meu discurso. Sendo assim, este meu discurso somente terá recepção, permitindo a comunicação, se plenamente compreendido e refletido por todos os ouvintes/leitores. Tenho também convicção que todo discurso encerra vários procedimentos de exclusão que impedem ou dificultam a comunicação, seja de ordem externa ou interna. Neste sentido, por exemplo, sei que uma "sentença" proferida por um Juiz, por si só, encerra uma forte rejeição pelo fato de representar, exatamente, o discurso proferido por alguém posicionado acima e distante do cidadão comum. Ao lado disso, a terminologia comumente utilizada nas decisões judiciais impede a recepção da idéia e a formação do ciclo comunicativo.
É verdade que o fim último da sentença de um Juiz é realizar a Justiça, mas para ter ressonância precisa também estar atenta quanto à possibilidade de comunicação plena com seus interlocutores. Para tanto, juízes, advogados, promotores e todos os que labutam diariamente com a ciência do Direito, devem descer do pedestal, de suas bolhas herméticas e ter a consciência de que são, sobretudo, agentes políticos imbuídos da obrigação constitucional de construir uma sociedade livre justa e solidária, baseada na cidadania e dignidade da pessoa humana.
Blog - Ao optar pela simplicidade na redação da sentença, o magistrado corre o risco de permitir interpretações indevidas à decisão?
Gerivaldo Alves Neiva - O ato de interpretar, no meu entender, deve ser precedido da compreensão. Ora, não se interpreta o que não se compreende. Neste sentido, a possibilidade da compreensão se torna absolutamente necessária à interpretação da decisão judicial. Nesta lógica, acredito que a linguagem rebuscada e inacessível pode causar dúvidas e interpretações indevidas. No meio jurídico, é conhecida a estória do cliente, depois de ter lido a sentença, que pergunta ao seu advogado: "e então, doutor, ganhamos ou perdemos?"
Blog - Como evitar o juridiquês na sentença, diante da necessidade de referências à jurisprudência em linguagem especializada?
Gerivaldo Alves Neiva - Nossa língua é rica e permite a utilização de várias figuras de linguagem. A jurisprudência pode e deve ser citada para fundamentar uma decisão, mas o texto deve explicitar a razão da citação, seu significado e importância naquele contexto. A parte poderá até não ter a compreensão clara do julgado citado, (que também deveria ser claro e preciso), mas saberá que aquela decisão foi utilizada para fundamentar um ponto de vista para ele compreensível.
Blog - Na linguagem comum do Judiciário, o uso de expressões como "augusto sodalício", "excelso pretório", por exemplo, é necessário? Tende a alimentar e perpetuar uma reverência exagerada a um dos Poderes da República?
Gerivaldo Alves Neiva - São expressões absolutamente desnecessárias e, por vezes, utilizadas de forma exagerada e como demonstração de um complexo de inferioridade pela magistratura de primeiro grau. Entre juízes não existe hierarquia. Um juiz de uma pequena Comarca de entrância inicial é tão juiz quanto um Ministro de tribunal superior. Não se deve confundir, portanto, respeito, cortesia e educação no tratamento com subserviência.
Blog - Outras observações que julgar importantes.
Gerivaldo Alves Neiva - No Brasil, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) já promoveu uma campanha, em 2005, de simplificação da linguagem jurídica, inclusive com distribuição de prêmios para os melhores trabalhos apresentados. (confira o hotsite). Passados quase cinco anos, diante de certas peças lidas por aí, parece que a campanha não surtiu os efeitos desejados.
A Inglaterra também desenvolveu campanha parecida. Lá, num dos diversos manuais distribuídos, consta uma síntese dos problemas encontrados nos textos mais complicados, e que, obviamente, devem ser evitados, seja em inglês ou em português: a) frases e períodos muito longos (seja breve e direto); b) uso da voz passiva (sempre que possível, empregue o verbo na voz ativa); c) uso de verbos fracos (utilize verbos que caracterizem claramente a ação; d) emprego de palavras supérfluas, que, além de desnecessárias, tornam o texto mais longo; e) utilização de palavras e expressões abstratas (procure aproximar o texto da realidade, com palavras apropriadas para a situação); f) evite detalhes desnecessários (o excesso prejudica a clareza do texto); e g) sempre que possível, evite empregar expressões e termos técnicos conhecidos apenas pela categoria profissional (se não houver prejuízo, substitua por expressões de uso geral).
