Ministro da Saúde indiano diz que homossexualismo é uma "doença"

Nova Délhi, 5 jul (EFE).- O ministro da Saúde indiano, Ghulam Nabi Azad, provocou uma grande polêmica no país após assegurar em uma conferência sobre a Aids que o homossexualismo é uma "doença" que atinge cada vez mais pessoas.
"A doença dos homens que praticam sexo com outros homens é antinatural e não é boa para a Índia. Não somos capazes de identificar onde está ocorrendo", disse Azad nesta segunda-feira.
"É fácil encontrar as trabalhadoras do sexo e conscientizá-las sobre o sexo seguro, mas é um desafio encontrar os homossexuais", acrescentou Azad, em declarações publicadas nesta terça-feira pela agência indiana "Ians".
Até 2009, o homossexualismo podia ser punido com até dez anos de prisão. Apesar de não existir mais esta lei, grande parte da sociedade continua alimentando preconceitos e discriminando este coletivo.
"É surpreendente que o ministro da Saúde deste país faça um comentário assim", declarou à "Ians" o ativista Mohnish Malhotra, um dos organizadores do "Dia do Orgulho Gay" na Índia.
Há na Índia cerca de 2,5 milhões de pessoas contaminadas pela Aids.
A conferência na qual Azad deu as polêmicas declarações teve a presença do primeiro-ministro da Índia, Manmohan Singh, e da líder do governamental Partido do Congresso, Sonia Gandhi.

Livramento: Prefeito e vice são cassados

O juiz eleitoral João Lemos Rodrigues cassou os mandatos do prefeito de Livramento de Nossa Senhora, Carlos Roberto Souto Batista (PMDB), conhecido como Carlão e de seu vice, Paulo Azevedo (DEM). Na decisão, o magistrado acata uma denúncia de compra de votos através do então candidato a vereador João de Ogum. “Há nos autos notícia de que João de Ogum não tinha condições de arcar com o preço dos materiais doados à eleitora Maria Helena, então, o dinheiro não teria saído de seu bolso”, justifica João Lemos em sua decisão. O juiz determinou também a necessidade de realização das novas eleições, por força do artigo 224 do Código Eleitoral. Ainda segundo a decisão, da qual ainda cabe recurso, o presidente da câmara de Livramento, Lafaiete Nunes Dourado (PMDB) deve assumir imediatamente o cargo. Informações do Mural de Notícias.

Nova lei: Solto primeiro preso; homem foi proibido de frequentar bares e casas de prostituição

O primeiro beneficiado por uma decisão judicial com base na nova lei de prisões, que entrou em vigor nesta segunda-feira (4) em todo o país, teve a liberdade concedida sob a condição de não frequentar bares e casas de prostituição em São Paulo. De acordo com o Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária (Dipo), o indiciado, que foi preso no último sábado (2), também será obrigado a se recolher durante a noite. A primeira decisão da capital paulista partiu de um juiz do próprio Dipo, que concentra todos os flagrantes, um dos alvos da nova lei. O indiciado foi preso por receptação porque estava com um cartão bancário furtado. “Como a condenação já tinha mais de cinco anos, o juiz entendeu que ele devia ser solto, e agora deve comparecer ao cartório para tomar ciência de suas obrigações”, afirmou o juiz Alex Tadeu Monteiro Zilenovski. Informações do G1.

Código Penal: Juiz afirma que prisão ficou inviável; Promotor alerta que pedófilos e corruptos não ficam mais na cadeia

Em artigo publicado no jornal Valor Econômico, o desembargador Fausto De Sanctis fez críticas ferrenhas às alterações nos dispositivos do Código de Processo Penal (CPP) sobre prisão em flagrante e prisão preventiva, em vigor a partir desta terça-feira (5). O juiz federal considera que, com a vigência da nova norma, “a prisão estará praticamente inviabilizada no país”. Segundo Sanctis, “já que se exige a aplicação, pelo juiz, de um total de nove alternativas antes dela [prisão], restringindo-a sensivelmente”, colocar alguém na cadeia virou algo praticamente irrealizável no Brasil. Outro que critica as mudanças no CPP é o promotor de Justiça paranaense Giovanni Ferri. Também em artigo, publicado em diversos veículos, ele lembra que além dos novos dispositivos, a nova determinação estendeu a fiança para crimes punidos com até 4 anos de prisão. Agora, porte de arma de fogo, disparo de arma de fogo, furto simples, receptação, apropriação indébita, homicídio culposo no trânsito, cárcere privado, corrupção de menores, formação de quadrilha, contrabando, armazenamento e transmissão de foto pornográfica de criança, assédio de criança para fins libidinosos (pedofilia), destruição de bem público, entre vários outros crimes gravíssimos, não mantém ninguém preso - a não ser que seja reincidente - se pagar fiança. Em todos esses casos, o delegado irá arbitrar o valor a ser pago pela liberação, sem interferência de juiz ou promotor. “Nos próximos meses, não se assuste se você encontrar na rua o assaltante que entrou armado em sua casa, o ladrão que roubou seu carro, o criminoso que desviou milhões de reais dos cofres públicos, o bandido que estava circulando com uma pistola 9 mm em via pública, etc.”, provoca Ferri. Salve-se quem puder.

LULÚ DO GÁS:"FERRERINHA VAI ME APOIAR".

Olá meu queridos amigos,espero que todos tenham se divertido durante os festejos juninos.Eu aproveitei para visitar meus amigos da zona rural,foi ótimo ficar no meio do
mato,curtindo uma fogueira improvisada,mais parecia uma caipora perdida no meio da mata,que beleza!Enquanto a GALERA se acabava na praça LUIZ NOGUEIRA,se misturando com
todo tipo de gente,vulnerável a doenças contagiosas,este repórter aproveitava para falar com os políticos desta cidade,e quem sabe,ouvir alguma novidade.Ontem quando saía
dos estúdios da Rádio Regional AM,me deparei com o empresário-candidato a prefeito,LULÚ do gás,Foi um bate papo rápido,mas esclarecedor.

LULÚ:Rapaz, quem te falou que eu vou apoiar Ferrerinha?tú tá doido é?

JOSÉ RIBEIRO: não é verdade? então sou obrigado a dizer quem falou;foi a EDILENE.

LULÚ:Ela está muito enganada,é ao contrário,FERRERINHA é quem vai me apoiar,ele e muita gente boa aí,pode botar no blog.

JOSÉ RIBEIRO:Mais ele é candidato,todo mundo sabe disso.

LULÚ:Nada disso,você quer apostar que ele não sai candidato?Meu amigo,estamos quase fechando um acordo com ADRIANO,ZEZÉ E FAMÍLIA,o próprio Ferreirinha e outros mais.Se
não for assim, este prefeito que está aí ganha de novo e aí será o fim de Serrinha.
Bem meus amigos,este foi o diálogo que travei com LULÚ,tudo na presença do meu irmão
jornalista Valdomiro Silva,dono do jornal Tribuna Feirense,que também participou do papo.

VALDOMIRO:"vem cá,vocês querem dizer que Ferrerinha e Zevaldo,ainda pretendem se candidatar a prefeito de Serrinha?Não é possível!há não,vou ter que fazer uma matéria
sobre este absurdo."Valdomiro aproveitou e fez uma observação sobre a administração de OSNY CARDOSO:"Olha, só pelo o aspecto desta cidade,eu pergunto,esse prefeito mora aqui mesmo é?
Rapaz tem alguém que apoia um homem desse?E as Rádios da cidade não denuncia isso não é?Coitada de Serrinha.Se eu morasse aqui não votaria em nenhum desses que passaram pela prefeitura,sem excessão",disse o jornalista.
Olha meu caros amigos,prefiro não comentar sobre o tal do PEDRINHO,até porque,vai quem quer.Agora,sobre o FAMIGERADO CAMAROTE...o que teve de Radialistas expurgados lá de cima foi uma festa,e olha que tudo nas barbas do prefeito e seus "secretários",Que
vergonha hem meus caros 'colegas'.Soube que teve alguns que cairam de pernas abertas e com o microfone nas mãos no meio do asfalto,teve outro que foi expulso durante uma entrevista,P.Q.P aí é demais.olha,em outra festa realizada na cidade,teve homem do microfone que para adentrar(gíria da polícia)no sítio da festa,foi obrigado a trabalhar também como GARÇOM,HAHAHAHHAHAHH,AÍ NÃO,HAHAHAHAHHA,AÍ É DEMAIS,com essa eu vou é me picar.

VEREADORA ALOÍSÍA:"O mistério da Mamografia no Hospital Municipal"

ALOÍSÍA(FOTO)
O exame de mamografia no Hospital Municipal me traz enorme inquietação. Isso porque há muitos meses, as mulheres que precisam realizar o exame, procuram o hospital e o aparelho está quebrado. Sempre a mesma resposta: o aparelho está quebrado.
A minha inquietação está no fato de acompanhar alguns gastos da gestão Municipal fazendo vistas às contas no TCM, e lá constatar que no mês de abril foram gastos R$ 7.900,00 com a compra de peças para a manutenção do aparelho de mamografia, sendo: R$ 2.147,02, cheque nº 300093 em 01/04/2011 e R$ 5.752,98, cheque nº 300094, em 04/04/2011.
No dia 08 de junho ligamos para o Hospital e ainda não estavam realizando o referido exame. Hoje em contato com pacientes que aguardam a marcação a informação é a mesma: o aparelho está quebrado.
As peças foram "compradas" em abril. Por que ainda não foram colocadas no aparelho?
Até quando teremos que esperar?

FONTE:VEREADORAALOISIA.BLOGSPOT.COM

Aliado de Sérgio, não de Ronaldo, Tinga assume cargo de sargento Novaes na Ciretran

FOTO:VALDOMIRO SILVA-JORNALISTA
Em princípio, imaginou-se que a mudança seria no comando. Mas o coordenador da Ciretran em Feira de Santana, o advogado Carlos Eduardo, continua firme no cargo. O ex-candidato a vereador Tinga, atualmente empresariando shows do gênero gospel, assume uma função no órgão, mas na área técnica (setor de Habilitação) em lugar do conhecido - e tido como competente em sua função - sargento Novaes. Não foi divulgado, por enquanto, o currículo de Tinga na área que ele está assumindo.
Alguns veículos de comunicação divulgaram que Tinga seria uma indicação do ex-prefeito José Ronaldo. É um equívoco. Ronaldo, que é o presidente local do DEM e adversário político do governador Jaques Wagner, não indica para órgãos estaduais, até onde se tem notícia.
O próprio Tinga disse ao repórter Paulo José, do “Acorda Cidade”, nesta segunda-feira (3) que sua indicação partiu do deputado federal Sérgio Carneiro (PT). E fez uma revelação: embora seja amigo de José Ronaldo, não votou com ele em suas duas eleições para prefeito. É aliado de Sérgio, o que provavelmente muitos não sabiam.



Beldes, ligado a Neto, substitui Eutímio, indicado de Eliana na Direc

O Diário Oficial do Estado, edição desta quinta-feira, apresenta a exoneração do coordenador da Diretoria Regional de Educação (Direc 2). Eutímio Almeida estava no cargo desde a primeira administração do governador Jaques Wagner e era uma indicação da ex-deputada Eliana Boaventura.
Para a função foi nomeado o professor Beldes Luiz Pereira Ramos, que era o principal auxiliar de Eutímio na Direc 2, ao longo de todo esse tempo. Beldes é ligado politicamente ao deputado Zé Neto e seu nome já vinha sendo bastante cotado para ocupar o cargo, nos últimos meses, quando se especulava a exoneração de Eutímio.
O deputado, líder da bancada governista na Assembleia Legislativa, que já controla os cargos na área de saúde (são indicações dele as diretoras do Hospital Geral Clériston Andrade, do Hospital da Criança e da Diretoria Regional de Saúde), agora também tem o comando da edudação.

Marialvo se irrita e troca farpas com Ronny em sessão da Câmara

Os vereadores Marialvo Barreto e Ronny trocaram farpas, na sessão de ontem (28) da Câmara Municipal. Ocorria a votação de um simples pedido de adiamento de pauta de um projeto de Ronny. Marialvo discursou não apenas sobre o adiamento. Como de hábito, ele entrou no mérito da matéria, embora não fosse o momento regimental.
E ironizou a proposta de que estabelecimentos comerciais que servem refeições disponibilizem palitos embalados individualmente aos clientes. Considera que o projeto pode criar mais um motivo de anedota contra a Câmara, por ser irrelevante.
Em resposta, Ronny fez um comentário que os vereadores em geral costumam apresentar, no plenário. Disse que Marialvo é especialista em qualquer tema que se discuta na Câmara.”É um bom marceneiro, metalúrgico, de tudo ele entende”.
Irritado – e sem motivo, visto que Ronny não o havia ofendido – Marialvo voltou ao microfone para dizer que não entende de policlínica. Uma forma de provocar Ronny, que, dizem as más línguas, teria influência sobre unidades de saúde da Prefeitura e faria uso político desse prestígio.
Ronny devolveu: “também não entendo de sindicato de professores, mas prometo me aprofundar nesse tema para dizer alguma coisa aqui”. Marialvo é antigo dirigente sindical. A declaração de Ronny soa como uma ameaça de descobrir ou revelar algo sobre a atividade do colega como sindicalista.
Um bate-boca desnecessário, que em nada contribui para elevar o nível do debate na Casa, muito pelo contrário.

FONTE:WWW.TRIBUNAFEIRENSE.COM.BR

R$ 12 bilhões da Saúde foram desviados em 4 anos

Após aprovada a emenda constitucional 29, no ano 2000, que determina que os Estados invistam no sistema público de saúde no mínimo 12% de suas receitas, a maioria dos Estados utilizaram-se de maquiagens para comprovar o direcionamento. Conforme apurou o jornal Folha de S. Paulo, gastos com reformas de presídios, aposentadorias de funcionários públicos, ensino superior, obras de saneamento básico e financiamento habitacional foram apresentadas como investimentos em saúde, de acordo com o Ministério da Saúde. Os 27 Estados declararam gastos de R$ 115 bilhões com saúde de 2004 a 2008. Deste total, R$ 11,6 bilhões se referiam a despesas com outras áreas, que não poderiam ser usadas para cumprir a lei. Como a legislação não foi regulamentada até hoje, não existe uma definição clara do tipo de ação governamental que pode ser classificada como ação de saúde. É por isso que os Estados encontram brechas para driblar o cumprimento da Constituição.

Nova lei deve libertar 7,7 mil presos na Bahia

A nova Lei da Prisão Preventiva, que entra em vigor nesta segunda-feira (4) tornará possível a liberação de cerca de 7,7 mil presos na Bahia que estavam atrás das grades devido à pedidos de prisão preventiva, mas ainda não foram julgados – este total representa a metade da população carcerária da Bahia, atualmente de 15,5 mil pessoas, segundo dados do Ministério da Justiça apurados por A Tarde. Se beneficiarão das novas regras presos não reincidentes que cometeram crimes leves, puníveis com menos de quatro anos de reclusão. Para estes presos ganharam as ruas, será necessário pagar fiança, e em alguns casos terão de ser monitorados com pulseiras eletrônicas, que rastreiam seus passos. O valor da fiança poderá ser definido por delegados, e varia de R$160 a R$ 109 milhões. Como cada caso será analisado individualmente, o fato de a lei ter entrado em vigor nesta segunda não significa que todo este contingente de presos sairá às ruas automaticamente. “O que a lei diz é que o advogado pode alegar a aplicação de medidas cautelares para o preso. A regra é: o processo você sempre aguarda em liberdade”, explica o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira. Informações da Agência Brasil.


Dezessete estados descumprem índice de repasses à saúde

Reportagem da revista Veja desta semana aponta que 17 estados brasileiros deixaram de cumprir as regras definidas pela Emenda 29, que obriga as administrações a destinar 12% das suas receitas à saúde, no período de 2004 a 2008. Conforme a matéria, apenas as unidades federativas da região Norte, São Paulo, Distrito Federal e Rio Grande do Norte teriam atingido a meta no intervalo. Para driblar a determinação, segundo a Veja, 20 estados teriam camuflado um volume de R$ 13,4 bilhões em investimentos no setor, o que incluiria três gestões de Paulo Souto (2004 a 2006) e duas de Jaques Wagner (2007-2008). Para atingir o valor exigido em lei, as declarações de aplicação teriam incluído gastos com pensões, assistência social, fundos habitacionais, reforma agrária e até compra de leite. O ranking de irregularidades, de acordo com a publicação, seria liderado por Minas Gerais, que teria declarado R$ 4,6 bilhões a mais do que efetivamente teria gastado na área.

Estados declaram pensões e leite como gastos em saúde

A criatividade dos governos estaduais na hora de declarar os gastos com saúde não tem limites. Para atingir o valor que, por lei, eles devem investir em ações e serviços públicos da área, vale tudo - despesas com pensões, assistência social, fundos habitacionais, reforma agrária e até compra de leite. Inflados, os gastos garantem que os estados cumpram as regras definidas em 2000 pela Emenda 29, que estipula a destinação de, no mínimo, 12% de suas receitas à saúde.

Em cinco anos, no período de 2004 a 2008, vinte estados camuflaram um montante de 13,4 bilhões de reais em investimentos em saúde. Minas Gerais lidera o ranking: declarou 4,6 bilhões de reais a mais do que efetivamente gastou na área. Avaliação feita pelo Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS), órgão do Ministério da Saúde, encontrou entre as despesas gastos com a Polícia Militar, com o Corpo de Bombeiros e até com o Fundo de Apoio Habitacional da Assembléia Legislativa. Os dados coletados entre 2004 e 2008 são os mais recentes analisados pelo Ministério da Saúde.

Em nota, o governo de Minas Gerais afirmou ao site de VEJA que "cumpre regularmente suas despesas com a saúde, obedecendo aos critérios definidos pela Instrução Normativa 19/2008 do Tribunal de Contas do Estado (TCE)". Logo atrás de Minas vem o Rio Grande do Sul que, em cinco anos, colocou 2,9 bilhões na conta da saúde indevidamente. Procurado, o governo do estado alegou que os baixos repasses para a saúde são herança de governos anteriores e afirmou que vai aumentar gradativamente os repasses na área para alcançar o patamar exigido por lei.

Acesso universal - A avaliação do Ministério da Saúde se baseia em uma resolução do Conselho Nacional de Saúde (CNS) que, em 2003, determinou o que são gastos na área. O entendimento beira o óbvio. São despesas em saúde aquelas destinadas às ações e serviços de acesso universal, igualitário e gratuito. Ou seja, investimentos ligados a servidores públicos ou policiais, por exemplo, não compõem o patamar mínimo. Aposentadorias e pensões, frequentemente incluídas pelos estados no orçamento da saúde, também ficam de fora.

Só em 2008 foram declarados pelos estados como investimentos na área cerca de 30 bilhões de reais. Deste valor, 7% não eram despesas com saúde de acordo com o Siops. "O Brasil é um país que gasta pouco com saúde. Mais dinheiro não vai resolver o problema, pois existe uma enorme ineficiência na utilização da verba que vai para a saúde", avalia o economista José Márcio Camargo, da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ). "O sistema deveria ser alterado para melhorar a utilização da verba".

O problema é que, por enquanto, os estados estão livres para interpretar o que são gastos na saúde. A discussão sobre a regulamentação da Emenda 29 se arrasta há onze anos. Só com a aprovação da proposta que está na Câmara dos Deputados é que a resolução do CNS passa a ter valor de lei, tornando os governos alvo de investigações caso sejam constatadas irregularidades na declaração.

Longe do mínimo – As consequências das irregularidades não são pequenas. O orçamento inflado fez com que, entre 2004 a 2008, dezessete estados não cumprissem o patamar mínimo de 12% destinado à saúde. Se descontados os gastos não considerados pelo Conselho Nacional de Saúde, apenas os estados da região Norte, São Paulo, Distrito Federal e Rio Grande do Norte atingiram a parcela estipulada por lei.

Rio Grande do Sul e Minas Gerais figuram mais uma vez entre as maiores defasagens, em primeiro e segundo lugar, respectivamente. O estado do Sul destinou apenas 4,5% do orçamento do período para ações e serviços de acesso universal, igualitário e gratuito, segundo a análise do Ministério da Saúde. Já o governo mineiro gastou 7,5% da receita total do estado nestes cinco anos com a saúde.

Nos primeiros quatro anos em que a emenda esteve em vigor, de 2000 a 2003, o prejuízo à saúde também foi grande. Neste período, 5,3 bilhões deixaram de ser investidos pelos estados, que tiveram até 2004 para se adaptar e alcançar, progressivamente, a parcela de 12% do orçamento. Só Minas Gerais, que foi um dos governos que atingiram essa porcentagem mais lentamente, deixou de investir 1 bilhão de reais.

Jogo político – O impasse conduzido desde 2000 não tem garantias de acabar tão cedo. A votação da regulamentação da Emenda 29 virou moeda de troca entre o Palácio do Planalto e os parlamentares no embate sobre a prorrogação do prazo para liberar emendas de orçamentos anteriores para os estados – os chamados "restos a pagar". O Legislativo ameaçou colocar o projeto em pauta se não tivesse o pleito atendido. Na queda de braço, os deputados levaram a melhor. O governo federal cedeu à pressão e recuou, prorrogando por noventa dias o prazo para liberar as emendas.

Além de definir o que são considerados gastos em saúde, a Emenda 29 prevê a criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS) – nos moldes da antiga CPMF. Mas a repercussão negativa da opinião pública em torno de um novo imposto retirou o assunto de pauta e um acordo de líderes fechado há duas semanas definiu que a criação do tributo não será aprovada.

A opinião dos deputados está alinhada com o desejo dos governos estaduais. Dos 27 governadores procurados pelo site de VEJA, catorze declararam ser a favor da regulamentação da emenda. Seis deles colocaram como condição a retirada do novo imposto do texto do projeto. Apenas o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, defendeu a criação da CCS.

Nem o líder do PT na Câmara, Paulo Teixeira (SP), nem o líder tucano na Casa, Duarte Nogueira, veem chances de aprovação de uma nova CPMF. O receio do Planalto é um só: o de que o texto da Emenda 29 seja alterado no Senado e que, no fim das contas, a proposta crie gastos para a União sem contrapartida financeira. "Isso só vai ser votado com a aprovação do destaque que retira do texto a criação da CSS. O novo imposto do cheque não será criado", afirmou Duarte Nogueira.

É esperar para ver. Se regulamentada, a Emenda 29 vai aumentar a pressão dos estados sobre o Executivo. Eles certamente vão cobrar de Dilma Rousseff mais repasses de verbas do Executivo para compensar os gastos a mais com saúde. Novo impasse à vista.

FONTE:REVISTA VEJA

DEFENSOR CIDADÃO POR UMA DEFENSORIA PÚBLICA CADA VEZ MELHOR

FOTO:DR GIL BRAGA
O texto abaixo foi enviado pelos aprovados no concurso da Defensoria Pública do Estado da Bahia. Peço a todos uma leitura minuciosa e uma reflexão sobre o texto abaixo, pois os candidatos relatam estatísticas interessantes a todos os cidadãos.

No dia 23/09/2010 o Governo do Estado da Bahia e a
Defensoria Pública, por meio do Centro de Seleção e Eventos
da Universidade de Brasília (CESPE/UNB), publicaram edital
de abertura para preenchimento de 50 vagas de Defensor
Público. As provas objetivas e discursivas foram realizadas
em dezembro de 2010 e janeiro de 2011, respectivamente. O
certame foi homologado no dia 17 de junho de 2011, sendo
160 candidatos aprovados, que aguardam as nomeações.
Contudo, mesmo diante da importância da realização desse
concurso, é fundamental ressaltar que apenas 50 novos
defensores, consoante se verá, é um número extremamente
reduzido diante da preocupante realidade vigente no Estado
de Bahia.
Atualmente, os defensores públicos baianos se desdobram
para atender a uma demanda cada vez mais crescente e
insustentável, não obstante o seu reconhecido empenho.
Existem hoje menos de 200 defensores públicos em um
Estado cuja população é de 14.080.654 (catorze milhões,
oitenta mil, quatrocentos e seiscentos e cinquenta e quatro)
habitantes, conforme dados divulgados pelo Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ano 2010.
Outrossim, a Bahia foi indicada pelo último senso do
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) como o
Estado em que há o maior contingente de miséria no país,
17,7% da população da Bahia (sobre)vive com uma renda per
capita de R$ 70,00 (setenta reais) mensais, portanto são
considerados, em termos menos eufemistas, “miseráveis”.
A Defensoria Pública, conforme determina a Constituição
Federal e a Lei Complementar Federal nº 80/94, possui a
nobre incumbência de representar os necessitados, em juízo
ou fora dele, de maneira que estes tenham “voz” na atuação
social. A Defensoria Pública é, portanto, promotora da
dignidade humana em sua acepção mais nobre, pois, visa ao
ingresso efetivo na sociedade daqueles que mais precisam de
amparo e que mais são vilipendiados em seus direitos: os
necessitados.
O III Diagnóstico das Defensorias Públicas, realizado pela
Secretaria da Reforma do Judiciário, do Ministério da Justiça
(disponível em www.anadep.org.br/wtksite/IIIdiag_DefensoriaP.pdf),
demonstrou dados alarmantes acerca da situação da
Defensoria Pública no Estado de Bahia. Considerando-se o
público alvo da instituição (pessoas maiores de 10 anos com
renda de até três salários mínimos), a unidade da federação
possui a terceira maior proporção na relação
Defensor/Público alvo. Ou seja, consoante à tabela nº 11 do
mencionado estudo, para cada defensor público atuante no
Estado da Bahia, no ano de 2008, havia uma população alvo
de 56.537 (cinqüenta e seis mil, quinhentos e trinta e sete).
Era, naquele ano, o segundo pior índice do Brasil. Estima-se
que nos anos seguintes (2009 e 2010) a situação tenha piorado
ainda mais.
A propósito, o mesmo Diagnóstico asseverava que a
instituição, na Bahia, possuía somente 65% dos cargos vagos,
portanto, existiam pelo menos outros 386 cargos não
ocupados. Tal situação é deveras preocupante, porquanto
menos da metade dos cargos disponíveis estavam ocupados.
Diante dos dados divulgados pelos respeitados institutos,
nota-se que o número de defensores públicos atuantes no
Estado da Bahia está muito aquém do mínimo necessário,
tampouco do ideal. Esses verdadeiros heróis têm se
sacrificado pelo bem da sociedade baiana, mas tal situação não
poderá perdurar por muito tempo, pois, é totalmente
desumano exigir que menos de 200 defensores públicos
promovam a justiça social e a defesa jurídica de mais de
catorze milhões de baianos, conforme demonstrou o estudo
publicado no já mencionado III Diagnóstico da Defensoria
Pública no País.
Nesse tocante, vale lembrar que, a nomeação dos 160
(cento e sessenta) novos defensores públicos vai significar
uma quantidade mais expressiva para atender à demanda do
Estado, pois, conforme verificado acima, os “advogados dos
pobres”, como são conhecidos por alguns, terão de atender a
uma clientela de aproximadamente catorze milhões de
pessoas. Nem se alegue que essa população não
necessariamente procurará os serviços da Defensoria,
porquanto o simples fato de essas pessoas estarem abaixo da
linha de pobreza já demonstra a necessidade de atuação desta
instituição, seja por meio da tutela coletiva, individual,
administrativa ou mesmo medidas de caráter social, tais como
a realização de atividades itinerantes.
Assim, nota-se a imprescindibilidade de serem chamados
todos os novos defensores públicos aprovados, ainda que por
meio da prorrogação do prazo de validade do concurso, pois,
somente assim, o Estado da Bahia estará se encaminhando em
direção ao ideário constitucional de efetivação do princípio da
dignidade humana. Aliás, saliente-se que, ainda que sejam
nomeados todos os aprovados no concurso, a proporção entre
a população da Bahia e seus defensores permanecerá aquém
da ideal. A nomeação de todos os aprovados no certame
atingiria, pelo menos, o mínimo necessário para o exercício
digno da profissão, sem sacrifícios inexigíveis e inalcançáveis.
Apenas para ilustrar a desproporção existente entre a
Defensoria Pública, a Magistratura e o Ministério Público
desse Estado, é importante ressaltar que na Bahia existem
aproximadamente 536 (quinhentos e trinta seis) juízes de
direito e cerca de 568 (quinhentos e sessenta e oito)
promotores de justiça. Lembrando: existem menos de 200
Defensores Públicos atuando em todo o Estado. Ou seja, para
cada 26,6 mil baianos há 1 (um) juiz. Para cada 24,7 mil
baianos há 1 (um)promotor de justiça. Já na Defensoria são
71,4 mil baianos para cada defensor. Portanto, a Defensoria
Pública da Bahia está em total desproporção se comparados os
números de membros do MP e da Magistratura.
Somente algo em torno de 32 das comarcas (e não
municípios, que são 417 – conforme senso IBGE 2010) da
Unidade Federativa conta com os serviços da Defensoria, o
que significa que a maioria das comarcas não são abrangidas
pelas atividades da entidade.
Enfim, diante de todo o exposto, solicitamos, para o bem
dos baianos, notadamente em nome de sua população mais
carente, a ajuda na defesa da nomeação de todos os aprovados
no IV CONCURSO DE INGRESSO NA CARREIRA DE DEFENSOR PÚBLICO.

www.twitter.com/gilbragacastro
http://defensorcidadao.blogspot.com

Dobraram casos de Aids na terceira idade

O retorno da sexualidade na terceira idade, com a criação do Viagra, trouxe um problema de saúde pública para esta faixa etária: o aumento no número de casso de infectados do o vírus HIV, da Aids. Segundo matéria do jornal Folha de S. Paulo, de 1998 a 2008 os casos da doença entre pessoas acima de 60 anos no Brasil mais que dobraram. Em 1998, eram registrados 628 casos de Aids entre pessoas com 60 anos e em 2008 esse número subiu para 1441, um aumento de 129%. Os dados divulgados pelo Ministério da Saúde recentemente demonstram que a transmissão ocorre principalmente em relações heterossexuais. Sem o hábito de usar preservativos, esse grupo se expõe mais ao risco de contrair o vírus HIV. "É difícil de mudar a mentalidade dessa população. Eles ainda encaram o sexo com camisinha como chupar bala com papel", destaca Eduardo Barbosa, diretor do departamento de DST, Aids e Hepatites Virais do Ministério da Saúde. Além disso, para as mulheres o preservativo sempre esteve associado a um método contraceptivo. Como não estão mais em idade reprodutiva, não veem por que usá-lo.

O Congresso Nacional está mesmo marcado como uma casa do sem jeito

O voto não consegue renovar as duas Casas – Câmara de Deputados e Senado – de modo a melhorar a imagem eivada de dúvidas sobre corrupção e amoralidades que carimba boa parte dos seus integrantes. Com a morte de Itamar Franco assumirá o seu mandato o presidente do Cruzeiro de Belo Horizonte, Zezé Perrella, do PDT. Observem o que dele diz a coluna Painel, de a “Folha de S.Paulo” edição de hoje: “Encrencado 1 - Zezé Perrella (PDT), que assumirá vaga no Senado com a morte de Itamar, integra o time dos suplentes enrolados com a Justiça. Presidente do Cruzeiro, é alvo do Ministério Público e da PF por suspeita de irregularidades na venda de jogadores e na evolução de seu patrimônio. Ele teria ocultado fazenda de R$ 60 milhões. Encrencado 2 - Conhecido empresário e cartola em Minas, tendo cumprido mandatos na Assembléia e na Câmara dos Deputados, Perrella declarou à Justiça Eleitoral patrimônio modesto e supostamente encolhido entre 2006 e 2010 -de R$ 724 mil para R$ 490 mil agora.” Itamar era sério, mas seu suplente não parece. Está aí mais um libelo contra a legislação eleitoral deste País torto que coloca no Congresso suplente que não recebeu um voto sequer.


Dados mostram que Dilma viajou metade do tempo de Lula

Nos primeiros seis meses de governo, a presidente Dilma Rousseff viajou quase a metade do tempo em comparação com o seu antecessor, Luiz Inácio Lula da Silva, no primeiro mandato (2003-2006). O levantamento foi feito com base em dados da Presidência da República. Enquanto Dilma passou 38 dias fora de Brasília, Lula se ausentou por 72 dias. Em outros seis dias, fora da relação oficial, Dilma se deslocou para descansar. A petista também viajou menos que Lula no início da segunda gestão (2007-2010) e Fernando Henrique Cardoso, no mesmo período dos dois mandatos (1995-2002). Os números revelam ainda o estilo “bate-volta” de Dilma, que em 20 compromissos retornou ao Distrito Federal (DF) no mesmo dia. Desde que assumiu o cargo, a sua viagem mais longa foi para a China, onde ficou por nove dias. Informações do jornal Folha de S. Paulo.

Dilma exige explicações de Jobim sobre ‘idiotas’

Nelson Jobim nega 'puxão de orelha' e diz que quer ficar no governo
A declaração do ministro da Defesa, Nelson Jobim, de que “os idiotas perderam a modéstia”, interpretada inicialmente como recado a integrantes do governo, mas dirigida pelo próprio titular federal a “alguns jornalistas”, fez a presidente da República, Dilma Rousseff (PT), exigir explicações do seu comandado. De acordo com a revista Veja, a petista teria ficado irritada com o mal-estar causado no Planalto pela oratória e chamou Jobim para uma conversa no Palácio do Alvorada, na manhã de sexta-feira (1º). Já a ministra da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Ideli Salvatti, afirmou que o ministro justificou ter havido um "mal-entendido" e que iria se explicar publicamente por meio de nota. Via assessoria de imprensa, Jobim negou o “puxão de orelha”, ao declarar que o encontro com Dilma já estava agendado e que a conversa entre eles foi “amena”. Ele disse que não pretende deixar o ministério e que a sua fala teve uma “amplitude demasiada”.

Nova Lei da Prisão Preventiva deve soltar milhares de presos

A nova Lei da Prisão Preventiva, que entra em vigor nesta segunda-feira (4), deve resultar na liberação, em todo o país, de milhares de presos que ainda não foram julgados. Deverão ser beneficiados presos não reincidentes que cometeram crimes leves, puníveis com menos de quatro anos de reclusão. Em tais casos, a prisão poderá ser substituída por medidas como pagamento de fiança e monitoramento eletrônico.
A população carcerária do país, hoje, está em torno de 496 mil pessoas, segundo dados do Ministério da Justiça. Em 37% dos casos – ou seja, para 183 mil presos – ainda não houve julgamento e não se pode garantir que sejam culpados.
“Quer dizer que esses presos provisórios vão ser soltos na segunda-feira? Não. O que a lei diz é que o advogado pode alegar a aplicação de medidas cautelares para o preso. A regra é: o processo você sempre aguarda em liberdade”, explica o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira
De acordo com o supervisor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Walter Nunes, a lei não vai gerar sensação de impunidade. “Não se pode dizer que a lei vai trazer impunidade, porque prisão preventiva não é para punir. É uma medida excepcional, aplicada antes de uma pessoa ser considerada culpada”.
De acordo com Nunes, hoje é mais benéfico ser condenado por um crime leve do que existir a suspeita de que ele foi cometido. “Desde a Constituição de 1988, uma pessoa condenada a menos de quatro anos dificilmente ficará presa. Serão aplicadas outras medidas restritivas de direitos e o regime aberto”, explica.
O procurador Eugênio Pacelli, que foi relator da comissão responsável pelo projeto de lei do novo Código de Processo Penal, no entanto, teme que a liberação dos acusados cause sensação de insegurança na sociedade. Entretanto, ele acredita que mais inseguro ainda é deixar essas pessoas presas, convivendo com criminosos experientes.
“Há uma ilusão na sociedade: as pessoas acham que a prisão garante o sossego e a segurança de todo mundo, mas, muitas vezes, a prisão é que produz o próximo problema. Você colocar uma pessoa que não tem histórico nenhum presa é algo muito complicado, pois a prisão é um ambiente de violência, e isso afeta as pessoas”, diz Pacelli. O procurador lembra que, com a nova lei, não haverá alteração no tratamento de crimes mais graves, como homicídio ou estupro.
Para o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), a lei veio a corrigir uma generalização da prisão preventiva. Ele ressalta que hoje, em vez de se apurar primeiro para, depois, prender, já com culpa formada, passou-se para um "campo de justiçamento", em que se prende de forma generalizada. "Daí a superlotação das penitenciárias e das cadeias públicas", diz o ministro.
Ele também acredita que a nova lei ajudará a evitar que inocentes fiquem presos indevidamente. “Liberdade não é algo que é passível de devolução. Se houve uma prisão indevida, vamos responsabilizar o Estado?”, pergunta o ministro.

VEREADORA ALOÍSÍA"O POVO SOFRE NAS MÃOS DO PREFEITO OSNY"

As estradas do nosso município estão em péssimo estado de conservação. Algumas estão intransitáveis. E isso não é conversa de oposição não! Todos os Vereadores já mencionaram este problema na tribuna da Câmara, um deles (da bancada do governo) já perdeu a descarga do seu carro e outro(também base aliada) já reclamou ter perdido um pneu.
O fato é que corremos todo o município e não há uma estrada que esteja em bom estado de conservação. Moradores das comunidades confirmam nossa informação dizendo inclusive que há muitos anos os Prefeitos não tem atenção e zelo, não se preocupam em passar máquinas ou fazer frente de trabalho (uma iniciativa que além de manter e conservar as estrada, gera emprego aos pais de famílias de cada povoado).
Uma curiosidade:Existe um contrato entre a Prefeitura Municipal com a empresa P.J. cujo objeto é a locação de máquinas pesadas para manutenção das estradas. No mês de abril foram pagos R$ 201.000,00.
Uma pergunta:Por que pagar se o serviço não foi executado?
Um desafio:Me apontem as estradas onde esta empresa realizou o serviço de manutenção e conservação.
Estou aguardando e continuo correndo as estradas (mal tratadas) de nossa querida cidade.

APARELHO DE MAMOGRAFIA CONTINUA QUEBRADO

O exame de mamografia no Hospital Municipal me traz enorme inquietação. Isso porque há muitos meses, as mulheres que precisam realizar o exame, procuram o hospital e o aparelho está quebrado. Sempre a mesma resposta: o aparelho está quebrado.
A minha inquietação está no fato de acompanhar alguns gastos da gestão Municipal fazendo vistas às contas no TCM, e lá constatar que no mês de abril foram gastos R$ 7.900,00 com a compra de peças para a manutenção do aparelho de mamografia, sendo: R$ 2.147,02, cheque nº 300093 em 01/04/2011 e R$ 5.752,98, cheque nº 300094, em 04/04/2011.
No dia 08 de junho ligamos para o Hospital e ainda não estavam realizando o referido exame. Hoje em contato com pacientes que aguardam a marcação a informação é a mesma: o aparelho está quebrado.
As peças foram "compradas" em abril. Por que ainda não foram colocadas no aparelho?
Até quando teremos que esperar?

fonte:www.vereadoraaloisia.blogspot.com

Crimes de menor gravidade não dão mais prisão

Os criminosos que estão presos por ter praticado furto simples, ato obsceno em local público, porte de arma de fogo, cárcere privado, formação de quadrilha, bigamia, desacato e uma série de outros delitos de menor gravidade serão liberados na terça-feira (5), quando entra em vigor a reforma do Código de Processo Penal (CPP). A partir de então, quem cometer estes tipos de crime não serão mais punidos com prisão preventiva. A lei 12.403/2011, sancionada pela presidente Dilma Rousseff em maio, altera 32 artigos do Código e prevê a possibilidade de aplicação de medidas alternativas no lugar da prisão preventiva. As novas regras visam reduzir a superlotação nas cadeias. Segundo dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), de dezembro de 2010, na Bahia há 2,5 presos por vaga no sistema carcerário. Conforme apurou o Tribuna da Bahia, ao lado do Paraná, a Bahia é o estado com o maior índice de superlotação. Com a reforma, a prisão preventiva só é possível para crime doloso com pena máxima superior a quatro anos.

Cartórios: privatização seria gradativa

Tanto reclamou que a presidente do Tribunal de Justiça (TJ-BA),Telma Britto, conseguiu dar maior flexibilidade ao projeto de lei que pretende privatizar os cartórios judiciais baianos. A desembargadora defendia que apenas as unidades que estavam sem titulares deveriam ser entregues à iniciativa privada e as demais mudariam apenas com a vacância dos tabeliães, mas os deputados da Assembleia Legislativa batiam o pé por uma privatização total e imediata dos 1.549 cartórios do estado. Em nova reunião realizada nesta quarta-feira (29) entre Britto e 23 deputados, surgiu a proposta de um processo gradual, em que os 614 vagos seriam privatizados imediatamente, e os para os demais haveria um planejamento de mudança anual. De acordo com a proposta, no primeiro ano seriam privatizados os cartórios onde os titulares têm mais de 25 anos no cargo; no segundo, 20 anos, e assim sucessivamente. O projeto de lei será votado na terça-feira (5).


VEREADOR AGRIDE COMUNIDADE GLBT

O vereador carioca Carlos Bolsonaro (PP), filho do deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ), postou diversas frases em seu perfil no microblog Twitter provocando a comunidade GLBT em relação ao arquivamento do processo de investigação da suposta quebra de decoro do parlamentar, no início da noite desta quarta-feira (29). O caso foi julgado nesta tarde pelo Conselho de Ética da Câmara Federal. “Esta é a primeira derrota da ditadura do homossexualismo, outras virão. Abaixo a PL122, kit-gay e privilégios da lei aos gays!”, afirmou. O edil seguiu proferindo diversos cometários sobre o que chamou de "início da queda da ditadura gay" e utilizou de termos ofensivos como "boiolas" e "viadada".

ISMERIM:"QUEM PRETENDE SAIR PODE COMEÇAR A SE PREOCUPAR"

O advogado especialista em direito eleitoral, Ademir Ismerim, procurado pelo Bahia Notícias, comentou a aprovação da regra, no Senado Federal, que pune políticos eleitos com a perda de mandato, caso ingressem em partidos recém-criados, fundidos ou incorporados por outras legendas. Para Ismerim, a proposta visa tapar uma brecha na lei de fidelidade partidária que seria usada por políticos impedidos de saírem para outros grupos e fez clara menção à legenda de Gilberto Kassab e Otto Alencar. “Ao meu sentir, é com o objetivo claro de evitar essa enchente do PSD. Políticos estão utilizando de uma brecha na legislação e saindo ilesos”, opinou. De acordo com ele, a facilidade com a qual o projeto foi aprovado é um sinal de alerta para os interessados na adesão. “Aprovar a emenda em caráter terminativo mostra que é uma decisão que é consenso entre muitos grupos. Aqueles que pretendem, ou que já saíram, podem começar a se preocupar”, profetizou.

DIRETOR DA DIREC 2 DE FEIRA DE SANTANA É EXONERADO DO CARGO

O Diário Oficial do Estado,apresenta a exoneração do coordenador da Diretoria Regional de Educação (Direc 2). Eutímio Almeida estava no cargo desde a primeira administração do governador Jaques Wagner e era uma indicação da ex-deputada Eliana Boaventura.
Para a função foi nomeado o professor Beldes Luiz Pereira Ramos, que era o principal auxiliar de Eutímio na Direc 2, ao longo de todo esse tempo. Beldes é ligado politicamente ao deputado Zé Neto e seu nome já vinha sendo bastante cotado para ocupar o cargo, nos últimos meses, quando se especulava a exoneração de Eutímio.
O deputado, líder da bancada governista na Assembleia Legislativa, que já controla os cargos na área de saúde (são indicações dele as diretoras do Hospital Geral Clériston Andrade, do Hospital da Criança e da Diretoria Regional de Saúde), agora também tem o comando da edudação.

FONTE:www.tribunafeirense.com.br

RG com chip vai ser implantado a partir de semana que vem

O novo RG, com chip, começará a ser implementado no Brasil semana que vem. Neste ano, dois milhões de brasileiros em Brasília, Rio de Janeiro e Salvador serão os primeiros a ter o novo cartão de identidade.
A convocação dos selecionados para trocar a antiga cédula de identidade começou em janeiro e a escolha foi aleatória, segundo o Ministério da Justiça.
Segundo o G1, para iniciar a implementação do Registro de Identidade Civil (RIC), que vai substituir o RG a partir dos próximos meses, o governo pretende bancar os primeiros 2 milhões de cartões, orçados em R$ 40 cada, segundo Paulo Ayram, secretário-executivo do comitê gestor que trata o tema no Ministério da Justiça (MJ).
De acordo com ele, os primeiros documentos serão emitidos para um período de um ano de testes. Além disso, Ayram garante que os custos não serão repassados ao cidadão inicialmente e que, quando forem, a estimativa é de que o cartão custe R$ 15.
“O alto valor é porque nós temos dois custos, o custo físico do cartão e a certificação digital, que sai mais de R$ 100 cada. Para esses cartões iniciais, o governo fez um acordo com a Casa da Moeda e conseguiu obter o valor de R$ 40, que ele mesmo está bancando”, explica o secretário.

Justiça condena promotor por estupro

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) condenou o promotor de Justiça Marcos Antônio da Silva Gonzaga a nove anos de prisão, pelo estupro de uma menor de 16 anos, em 2002, quando Gonzaga atuava na comarca de Itaberaba, município a 283 Km de Salvador, pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA).
A decisão foi emitida pelo tribunal pleno do TJ-BA, na sessão desta quarta-feira, 29, e confirma a condenação de maio de 2006, também determinada pelo pleno do TJ-BA contra Gonzaga, pelo mesmo crime. A decisão daquele ano havia sido suspensa em junho do ano passado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que acatou um recurso da defesa do promotor.
O STJ entendeu que os juízes convocados pelo TJ-BA para atuarem como desembargadores no tribunal pleno não poderiam ter participado do julgamento do promotor, pois o cargo possui fôro privilegiado: promotores de Justiça só podem ser julgados por desembargadores.

O Superior Tribunal determinou então que Gonzaga aguardasse em liberdade um novo julgamento, que deveria ser realizado com a presença de pelo menos dois terços dos desembargadores efetivos do TJ-BA. Nesta quarta, em novo julgamento, o pleno do tribunal voltou a condenar o promotor.

Crime - Segundo a denúncia do MP, Gonzaga teria estuprado a filha de uma mulher que buscou a assistência judicial do MP-BA, em 2002, quando o promotor atuava na comarca de Itaberaba. A mulher tinha a intenção de ingressar com uma ação de alimentos em favor da filha, menor de 16 anos.
Ainda segundo a denúncia do MP-BA, o promotor levou a menor para trabalhar como babá em sua casa e a submeteu a sucessivos estupros, por sete meses. O promotor manteve a menor sob ameaças para que o crime não fosse denunciado, e apesar da vítima ter mudado de cidade por duas vezes, o promotor teria continuado a ameaçá-la. Grávida, a adolescente chegou a provocar um aborto.

Em 2002, o promotor foi afastado de suas funções pelo MP-BA e, em 2006, perdeu o cargo por decisão unânime do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça do MP-BA.
Prisão - Na sessão desta quarta, o pleno do TJ-BA emitiu um mandado de prisão preventiva contra o promotor Gonzaga, que foi enviado à Secretaria de Segurança Pública e à Polícia Militar, segundo confirmou a assessoria de imprensa do MP-BA. A reportagem de A TARDE não conseguiu entrar em contato, nesta quarta, com o promotor ou com seus advogados no processo.

Hospitais de Feira anunciam fechamento da emergência

Os dois maiores hospitais particulares de Feira de Santana, que atendem cerca de 7 mil pacientes por mês, de acordo com a Associação de Hospitais, anunciaram o fechamento do setor de Emergência a partir de 7h do dia 1º de julho.
Os hospitais Emec e São Matheus alegam que não têm como arcar com os custos do pagamento dos médicos que ficam de sobreaviso no plantão. Desde janeiro, o pagamento vem sendo exigido pelos médicos e não houve acordo com os planos de saúde, que também se recusam a assumir o custo.
“A manutenção das emergências abertas representa um custo de R$ 60 mil mensais para os hospitais. O prejuízo neste setor levaria à inviabilidade das instituições como um todo”, argumenta a presidente da Associação de Hospitais, Iracema Brandão.
A população terá como opções o hospital Unimed, particular, e o já superlotado Clériston Andrade, da rede estadual

O Programa Estadual de Inclusão Produtiva será apresentado durante o seminário “A Dimensão e a Medida da Pobreza Extrema no Brasil – O Caso da Bahia”, a ser realizado nesta sexta-feira, 1º, em Salvador. A meta do programa é dobrar a renda de 520 mil famílias em até quatro anos.
“O programa tem um aporte de R$ 7,1 bilhão assegurado pelo PPPA Participativo", adiantou Wilson Dias, Superintendente da Agricultura Familiar da Secretaria de Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária (Seagri).
As áreas mais pobres da Bahia estão situadas nas regiões do semiárido e do sisal. “Foram firmados convênios com várias secretarias estaduais, governo Federal, Banco Mundial e com o Fundo Internacional para Desenvolvimento Agrícola ”, afirma Dias, acrescentando que o programa será lançado oficialmente pelo governador Jaques Wagner no final de julho.

Programa vai ajudar 520 mil famílias a sair da linha de pobreza

Cinco por cento da população brasileira (oito milhões de pessoas) vive em situação de extrema pobreza no País, de acordo com levantamento feito, em 2009, pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Na Bahia, 2,4 milhões de pessoas são consideradas extremamente pobres (com renda de R$ 70 por pessoa). O seminário ocorre nesta sexta, no Hotel Sol Bahia, em Pituaçu.
“Esses estudos são fundamentais para as políticas e projetos de combate à pobreza”, explica a chefe de gabinete da Sedes, Mara Moraes.


Saúde de Tássia Camargo é estável, mas ela permanece internada

O quadro de saúde da atriz Tássia Camargo - que deu entrada na terça-feira, 28, na Clínica São Vicente, no Rio de Janeiro, com uma gastroenterite infecciosa -, já está estabilizado.
A atriz, que sentiu-se mal durante a noite de terça e chegou a registrar pressão arterial muito baixa de 3/2, deve permanecer internada nos próximos dias para a realização de novos exames. Por conta disso não há ainda previsão de alta.
“Os médicos diagnosticaram a gastroenterite infecciosa e querem fazer mais exames para saber o que causou o problema”, explicou a assessoria de imprensa da atriz nesta quarta-feira, 29, ao EGO.
Na sexta-feira, 1º, Tássia seria nomeada embaixadora do Turismo do Rio de Janeiro em cerimônia na Casa Julieta de Serpa, na Zona Sul da cidade. Por conta do problema de saúde da atriz, ela deverá ser representada por uma outra pessoa, provavelmente um parente.
A nomeação foi concedida pela Fundação Cesgranrio/Planet Work/UniverCidade e Consultoria em Turismo-Bayard Boiteux às pessoas que, por meio do seu trabalho, contribuem para a promoção do Rio de Janeiro.

Vereador Betão diz que foi mal interpretado quando criticou a reportagem do Pânico

O vereador Adalberto Gordiano, Betão (PT) de Conceição do Coité, ao assistir ao vídeo gravado no Distrito de Aroeira, pela equipe do Pânico da Rede TV, dia 18 de junho, cuja reportagem foi exibida no domingo (26) à noite em rede nacional e depois espalhada pelo You Tube, ficou indignado como o humorista do pânico expos a imagem de Conceição do Coité. Segundo ele, é de conhecimento que o programa é humorístico, mas que o que a população coiteense, principalmente os moradores de Aroeira esperavam, era que fosse mostrado o tradicional forró jegue, uma dos melhores momentos dos festejos juninos do município. Mas a equipe do pânico em menos de sete minutos ocupou o tempo para denegrir a imagem das pessoas simples da comunidade, colocando Coité como cidade de gente sem cultura e mal educada.
Não entendo como as pessoas ainda ficaram cheios de “alegrias” por causa desta emissora em nossa cidade, que veio apenas para sacanear com a nossa população e com uma das festas tradicionais da nossa cidade e querido distrito de Aroeira (digo querido por que fiz muitas amizades lá quando fui campeão coiteense pelo Botafogo em 1996) e mantenho um laço de amizade muito boa com os moradores. Mas não poderia ficar calado diante de uma situação ridícula desta emissora que veio apenas colocar nosso povo muito abaixo da realidade que vivemos, somos um povo feliz, moramos numa cidade muito, mas muito bonita, aconchegante, que é digna de reportagens que venha crescer a nossa alta estima e não nos colocar pra baixo. Primeiro começa a reportagem mostrando o que não é comum em nossa cidade, “bosta de jegue/cavalos no jardim” que sabemos que isto acontece por conta de alguns irresponsáveis que deixam seus animais soltos nas ruas (e sabemos o mal que traz), depois não mostra nada da Grande festa que é o forró de aroeira, apenas humilha as pessoas e um bando de gente besta se achando com as sacanagens desta emissora. Nossa cidade e nosso povo precisam ser respeitados com as suas culturas, e não considero nossa cidade muito menos nosso povo como classe “C”. Somos um povo honrado e merecemos respeito. Portanto repudio a atitude da emissora que criou expectativa de uma belíssima reportagem à respeito do Forró Jegue e que nada mostrou. Abraços a todos. Sou Coiteense com muito orgulho.
O edil esteve na redação do CN para justificar que a ofensa de mostrar a intimidade das pessoas, até o alimento de uma simples senhora que põe na mesa com bastante suor foi criticado.
“Eu continuou indignado com a reportagem que ofendeu meu povo. Até que brincasse, afinal o programa é de humor, mas minha chateação é por não ter mostrado nada do que realmente tem de cultural no forró jegue e nem se quer ter passado pela cidade para conhecer uma das mais promissoras e respeitas do Estado da Bahia. Na segunda feira quando estaremos retornando aos trabalhos no legislativo, farei um pronunciamento de repúdio a este programa de Classe D” concluiu

fonte:calila noticias

Servidores do Judiciário fazem paralisação nesta quarta

Os servidores do Judiciário baiano realizam paralisação parcial nesta quarta-feira (29) e promovem uma mobilização em frente ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador. A categoria protesta contra o constante adiamento do julgamento dos três mandados de segurança de autoria do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sinpojud) e reivindica a reposição dos dias cortados durante a greve de 2010. Em assembléia geral no último dia 8 de junho, a categoria decidiu suspender as atividades na última quarta-feira de cada mês. Com a paralisação, apenas 30% dos serviços estarão disponíveis à população, entre eles liberação de habeas corpus, liminar de plano de saúde, guia de sepultamento e casamentos pré-agendados.

Começa expedição de RG com chip em Salvador

O cidadão soteropolitano será um dos primeiros do país que trocara sua antiga carteira de identidade pelo RG biométrico, com chip, que começa a ser expedido nos SACs baianos. O período de testes para o novo documento (denominado agora de RIC) contemplará 2 milhões de brasileiros em Brasília, Rio e Salvador. A convocação dos selecionados para trocar a antiga cédula de identidade começou em janeiro e a escolha foi aleatória, segundo o Ministério da Justiça. A mudança no documento deverá atingir até 2019 150 milhões de brasileiros. A empresa responsável pela tecnologia foi a Covadis, com sede em Genebra. O cartão trará um chip com dados da pessoa, informações biométricas e sua impressão digital. Em cada posto de atendimento público, não bastará a apresentação do novo RG. O cidadão terá de introduzir sua digital em um aparelho e as informações no cartão e a digital terão de coincidir para permitir que o atendimento seja realizado.


Dilma fecha cofre e não cederá em emendas

Apesar da ameaça dos partidos da base governista em travar as votações caso não fossem agraciados com o pagamento das emendas ao Orçamento que ficaram no restos a pagar de 2009, a presidente Dilma Rousseff, em almoço com a bancada do PDT no Senado, a presidente Dilma Rousseff deixou claro que não vai ceder. Ela pediu ainda que os senadores que não intensifiquem a pressão dos deputados. Caso não seja prorrogado o decreto sobre os restos a pagar relativos ao Orçamento de 2009 e não executados até o próximo dia 30 de junho, as emendas perdem validade. "Milhares de pequenos municípios vão sofrer com isso (o cancelamento desses recursos)", admitiu o senador Pedro Taques (PDT-MT), que participou do almoço com Dilma, em entrevista ao Estado de S. Paulo. No entanto, ele se manifestou favorável a não prorrogação do decreto.

será cobrado a partir de domingo

A praça de pedágio da estrada CIA/Aeroporto começa a funcionar no domingo (3), quando a Concessionária Bahia Norte vai dar início às operações. O valor da tarifa básica é de R$ 2,60 para veículos leves. Os motoristas que trafegarem entre a praça da CIA/Aeroporto e a da Via Parafuso serão cobrados apenas por uma tarifa. Para isso, o ticket de pagamento da CIA/Aeroporto deve ser entregue em até 2 h na Via Parafuso, para liberar a passagem sem a necessidade de novo pagamento. Até o sábado (2), antes do início da cobrança, a Bahia Norte fará simulações da operação na praça para que se possa avaliar o comportamento do tráfego e providenciar os ajustes necessários. Já funcionam as praças do Km 08 da BA-093 (Simões Filho); no Km 08 da BA-535 (Via Parafuso) e Km 11 da BA-524 (Canal de Tráfego) e no Km 44 da BA-093 (Mata de São João). A tabela completa de tarifas para todos os tipos de veículo pode ser conferida no site da concessionária.

O autor Walcyr Carrasco, 59, soltou o verbo sobre o que acha de Myrian Rios, 52, em seu blog.

O autor Walcyr Carrasco, 59, soltou o verbo sobre o que acha de Myrian Rios, 52, em seu blog.
"Nunca foi uma boa atriz", escreveu. "Para dizer sinceramente, era medíocre, pelo menos na minha opinião."
A ex-atriz, que agora é deputada estadual, causou polêmica na internet com um discurso na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro).
No vídeo, que foi parar no YouTube, ela relaciona a homossexualidade à prática de pedofilia.
"Eu tenho certeza de que ao longo de sua vida Myrian Rios conviveu com inúmeros homossexuais", afirma o autor. "O que a fez assumir essa posição preconceituosa?"
Carrasco disse que sua impressão é que "Myrian Rios deve ser muito burra". "Só mesmo a falta de inteligência faz alguém confundir orientação sexual com pedofilia."
"Se ela afirma que não quis dizer isso, pior", diz Carrasco. "Então, não sabe nem criar um discurso coerente."
O autor ainda lembrou da única vez em que viu a então atriz pessoalmente, quando ela ainda era casada com o cantor Roberto Carlos.
"Me espantei com o tamanho do decote e a saia curta", alfinetou.

O Ministério da Saúde irá mapear os serviços de saúde oferecidos em todo o país

O governo federal vai fixar pela primeira vez metas específicas em saúde e irá punir quem não as cumprir.
O Ministério da Saúde irá mapear os serviços de saúde oferecidos em todo o país e definir metas específicas para cada região, de acordo com a realidade local.
Estados e municípios que não atenderem às definições do novo marco do Sistema único de Saúde (SUS) --certo número de cirurgias de catarata, por exemplo-- poderão ter verba bloqueada.
Por outro lado, os Estados e municípios mais eficientes poderão até ganhar o dobro de recursos.


Romário nega ter forjado lesão em 1997: 'Zagallo sempre teve que me engolir'

Mesmo afastados do futebol, Zagallo e Romário seguem não se bicando. 14 anos após o título brasileiro na Copa América, na Bolívia, o ex-técnico relembrou um incidente na semifinal, quando diz que o ex-atacante forjou uma lesão. Romário, por sua vez, negou a acusação e atacou o Velho Lobo: “usando a frase dele, ele sempre teve que me engolir”.

ROMÁRIO ATACA ZAGALLO
Ele sempre teve que me engolir, porque sempre fui o melhor na hora de decidir
ROMÁRIO, ao SporTV, respondendo a Zagallo, que o acusa de ter forjado lesão na
No dia 26 de junho de 1997, a seleção brasileira enfrentou o Peru e goleou por 7 a 0. No entanto, em uma jogada do time verde-amarelo, Romário foi lançado e deixou a jogada sinalizando uma dor muscular na parte de trás da perna.

“Coloquei o Edmundo para jogar e, na primeira bola que o Romário recebeu em profundidade, ele sentiu como se fosse uma fisgada”, disse Zagallo, ao SporTV.

Segundo ele, o atacante passou a apresentar melhoras incomuns para este tipo de lesão nos três dias seguintes, conseguindo até fazer piques durante o treino.

Com isso, decidiu não escalar o craque para a decisão contra a Bolívia, ainda que o médico da seleção tenha confirmado que o jogador poderia ser escalado para a final.

'VÃO TER QUE ME ENGOLIR'
Eu estava sendo perseguido na época, faziam muita onda contra mim e estavam tentando me derrubar. Eu só podia esperar para ganhar o jogo e dar essa resposta, que não foi premeditada. Aconteceu ali, na hora, e aí dei aquele berro

Romário negou ter fingido o problema na coxa. “Nunca forjei lesão e nunca escolhi jogo, por isso fui o Romário que fui. Ele (Zagallo) sempre teve essa coisa comigo em relação à seleção”, acusou, em entrevista ao SporTV.

“Eu perdi uma final de Copa América por causa do Zagallo, perdi uma Olímpiada por causa do Zagallo e perdi uma Copa por causa dele. Nessas três competições estavam ele, Lidio Toledo e Américo Faria”, apontou o hoje deputado. “Ele pode achar que eu forjei, mas eu sabia que não aguentaria os 90 min da final.”

Romário ainda usou o bordão de Zagallo, declarado justamente após a decisão contra a Bolívia, para criticar o ex-técnico.

“Ele sempre teve que me engolir, porque sempre fui o melhor na hora de decidir. Eu poderia estar com eles e acho que com a minha presença a gente ganharia a Copa (de 1998)”, adicionou o ex-jogador. “Ele critica, mas não lembra quando veio chorar no meu ombro em 1993, e quando em 1994 agradeceu e falou que eu, depois do Pelé, fui o melhor que ele viu jogar.”


A possibilidade de contestação na Justiça do primeiro casamento gay do Brasil, realizado em Jacareí (SP), "é remota". Essa é a opinião do juiz da 2ª Vara da Família e das Sucessões de Jacareí, Fernando Henrique Pinto --que deu parecer favorável ao casamento--, em entrevista à TV Folha.

Casamento gay pode ser anulado, diz jurista

"Juridicamente, pelas leis brasileiras, entendo que é muito difícil essa decisão ser contestada porque o hall das pessoas legitimadas legalmente para contestar um casamento é muito restrito. Restrito a parentes próximos e ao Ministério Público (de São Paulo) que, no caso, foi favorável", diz o juiz no vídeo acima.
Na manhã desta terça-feira (28), o oficial do registro civil da cidade entregou ao casal Luiz André de Rezende Moresi, 37, e José Sérgio Santos de Sousa, 29, a certidão do primeiro casamento gay realizado no país. Os dois passam a adotar o sobrenome "Sousa Moresi".

VEREADORA ALOÍSÍA:"SITUAÇÃO DO PRÉDIO DA PREFEITURA VELHA É GRAVE"

Serrinha, 27 de junho de 2011. Ofício nº 011/2011
De: Aloísia Carneiro da Silva Pinto
Vereadora
Para: Dr. Luciano Taques
Promotor Público

Prezado Senhor
Sei que Patrimônio Histórico pode ser definido como um bem material, natural ou imóvel que possui significado e importância artística, cultural, religiosa, documental ou estética para a sociedade. É partindo desse pressuposto que encaminho este documento com vistas a dar informações acerca do estado em que se encontra um prédio histórico do nosso Município. No que diz respeito à preservação do patrimônio histórico predial no município de Serrinha, a situação encontra-se em um estado grave, principalmente no caso da antiga sede da Prefeitura Municipal. A beleza e a arquitetura deste prédio encantam, mas o imóvel que sempre sediou o Poder Executivo está em total abandono e desprezo. Isso ocorre pela falta de políticas públicas que vislumbrem sua restauração, perpassa sobretudo pela falta de vontade política e falta de prioridade quando o assunto é preservação do patrimônio histórico.
Se por um lado a culpa é do pode público, por outro é culpa nossa pois ao insistirmos na omissão também estamos contribuindo para sua depredação. É imbuída no espírito de responsabilidade para com o patrimônio serrinhense, bem como cumprindo meu papel enquanto parlamentar deste Município que solicito do Ministério Público uma tomada de atitude no sentido de cobrar do Poder Executivo união de esforços para garantir a restauração e conservação do prédio acima referido. O prédio apresenta rachaduras nas paredes, o teto está aberto, partes ameaçam desabar, o piso completamente danificado com grandes buracos. Minha maior preocupação reside no fato de a atual Gestão Municipal ter alugado um imóvel e o adequado para funcionamento do Poder Executivo. É inaceitável que mantenha alugado um imóvel e nele gaste o dinheiro público para adequação, manutenção e conservação, enquanto o patrimônio público se esvai no tempo servindo como depósito para materiais inservíveis, sendo acomodação para sucatas e até mesmo lixo.
A Administração Pública é regida por princípios que se encontram discriminados na Constituição Federal (art. 37). Estes princípios são a base de toda a atividade administrativa e regulam as ações dos órgãos públicos. Os princípios insculpidos originalmente no texto constitucional foram: legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade. Mas, em 1998, o neoliberalismo, a ordem econômica instalada no mundo, através da globalização, levou o Brasil a realizar uma reforma administrativa, a qual incluiu um novo princípio ao rol dos já existentes, o princípio da eficiência.
A Constituição Federal, em seu art. 127, dispõe que o “Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis”. Entre estes interesses sociais, encontram-se os direitos difusos, aqueles pertencentes a um número indeterminado de pessoas, sendo impossível fracioná-lo de modo a definir a parcela que cada um tem sobre tal direito: é o que transcende o individual, sendo de toda a coletividade, de modo que o seu desrespeito importa em violação ao direito de toda a comunidade.
É patente que o direito à conservação do patrimônio histórico e cultural da sociedade serrinhense se enquadra nesta definição de direito difuso. Para defender os direitos individuais indisponíveis, coletivos e difusos, como é o caso do direito à preservação do patrimônio histórico, a Carta Magna, recepcionou o instrumento da ação civil pública, previsto na Lei 7.347/85 (que Disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio-ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico), conferindo privativamente a obrigação de promover a ação ao Ministério Público (M.P), conforme o disposto no art. 129, da Lei Fundamental.
Estudantes, professores, comerciantes, empresários, religiosos, militares e tantos outros que compõem a sociedade serrinhense cobram a execução de um projeto de restauração. O imóvel está tão vinculado à memória de Serrinha que fora objeto de pesquisa em várias escolas cujos temas são as memórias desta terra. Em muitos trabalhos escolares se via alunos dizendo: “Fico muito triste em ver a situação deplorável em que se encontra este patrimônio histórico.” Professores concordam: “O impacto é muito negativo a se deparar com a antiga sede da Prefeitura Municipal, local que anos atrás era um dos mais admirados da nossa sociedade.” A sociedade civil também se manifesta: “As autoridade precisam com urgência tomar providências para que não exista mais esta imagem, que só diminui o nosso patrimônio e a auto-estima dos serrinhenses.”
Afora a vinculação afetiva da comunidade ao imóvel em questão, há de se dizer que o prédio assume também significativo valor como Integrante do Conjunto Arquitetônico Histórico de Serrinha. Embora seja parte integrante da história da cidade, não recebeu qualquer atenção dos Poderes Públicos desde 1981.
Narrados os fatos, solicito desse respeitável órgão que na sua legitimidade possa ingressar com uma ação civil pública e que seja intimado o Município de Serrinha-BA para dizer quais as medidas adotadas no sentido de garantir a conservação do prédio . Acredito que o Ministério Público pode exigir da Gestão Municipal a completa revitalização do imóvel histórico bem como a sua proteção como manda a Constituição Federal.

Em anexo eis as fotos que comprovam nossas informações.
Acreditando na possibilidade de atendimento, aguardo retorno.
Atenciosamente,
_________________________________
Aloísia Carneiro da Silva Pinto
Vereadora

FONTE:WWW.VEREADORAALOISIA.BLOGSPOT.COM

ASSUNTOS DE BASTIDORES

E aí,foi bom o São João pra vocês?espero que sim.Aproveitei para visitar amigos,e claro,
fofocar,que beleza,nada melhor que saber da vida dos outros,principalmente dos políticos né?Antes de "adentrar"(gíria policial),quero dizer que não 'como'esse negócio
de PEDRINHO DE SERRINHA,isso pra mim é uma tremenda falta de amor a tradição dessa terra,que aliás,está à-toa.Sendo assim,vamos as mumunhas
que gostamos tanto,e que ninguém me diga que não gosta de "novidades",no fundo todos nós amamos BASTIDORES.

LULÚ DO GÁS PENSA EM APOIAR FERREIRINHA:Fiquei sabendo que meu amigo LULÚ poderá abrir, e aderir a campanha do ex-prefeito CLAUDIONOR FERREIRA DA SILVA,será?Quem me contou esta 'novidade' disse também que;EDILENE,filha do saudoso Ernesto Ferreira e D.ZEZÉ,seria a vice na chapa.O acordo passa por DR.FERREIRINHA apoiar LULÚ para prefeito em 2016.

ADRIANO X DR.RAIMUNDINHO:se depender de amigos,o jovem político abre mão da vontade de se candidatar a prefeito para apoiar FERREIRINHA.Só,que,o pai dele,ZEVALDO LIMA também é candidato,e não abre pra ninguém,e aí?Eu duvido que ADRIANO deixe de prestigiar o pai para apoiar outro candidato.Se tiver coragem para "PEITAR"o pai,a chapa seria: ADRIANO X DR RAIMUNDINHO(advogado)

OSNY CARDOSO X PAULA LOMES:combinação imprópria,isso não existe,até onde eu sei,filhos não se "junta" a algozes da mãe e do pai,ou se juntam?.Tudo é especulação,
o prefeito desmente,e a ex-prefeita TÃNIA nunca falou sobre esse assunto.

QUEM ESTÁ BEM NA FITA:ALOÍSIA,JUSTINO,JORGE,LAILSON E REIS,podem aproveitar o São Pedro para comemorar.Pela conversa que tive com moradores de diversos bairros,estes EDIS estão muito bem no conceito popular.

MAL NA FITA: SANDRO MAGALHÃES E FLAVINHO,PORQUE?calma eu explico;FLAVIO FERREIRA FILHO,entrou na política prematuramente,não foi preparado para a grande responsabilidade.Só para você ter uma idéia,o jovem vereador simplesmente "some"durante as sessões,isso mesmo,e sem deixar rastro.Quanto a SANDRO MAGALHÃES,é mais complicado,pois ele foi o vereador mais votado na última eleição,deve explicações a suas comunidades.Os moradores dos bairros OZÉIAS E SANTA,estão desapontados com a PÍFIA atuação do vereador.O cidadão conhecido como NEGÃO DA SANTA,
é categórico;"SANDRO AQUI NÃO GANHA MAIS PRA NADA,ELE JÁ ERA NA POLÍTICA".

CORRENDO POR FORA:Não acredito que meu amigo GIKA DA BORRACHARIA vá adiante no seu desejo de se candidatar a prefeito,com apoio de quem?Vai torrar todo dinheiro que ganhou trabalhando dia e noite?Só se for louco.PLINIO CARNEIRO, conselheiro(TCM), tá aí só para acompanhar os fatos,não acrescenta e também não tira votos.NILTON FREIRE,DR.BELO,VALDIR DO SOM,BATISTA ...ETC SÃO APENAS COADJUVANTES.

FILHO DO EX-DEPUTADO LUIZ EDUARDO MAGALHÃES VAI INGRESSAR NA POLÍTÍCA

O filho do ex-deputado federal Luis Eduardo Magalhães e neto do ex-senador Antônio Carlos Magalhães, o Luis Eduardo Magalhães Filho, pode ingressar na política para tentar herdar a popularidade da linhagem familiar, atualmente nas mãos quase que exclusivas do deputado federal ACM Neto (DEM). LEM Filho, ou Duquinho, como é mais conhecido, não marcharia ao lado do primo na oposição ao governo do Estado, no DEM (antigo PFL, legenda que o avô tomou conta na Bahia), mas no PP (de ex-carlistas), aliado do governador Jaques Wagner (PT). A idéia é do secretário da Casa Civil de Salvador, João Leão, que, segundo o jornal Tribuna da Bahia, já assediou o rapaz para se candidatar a deputado federal em 2014. Outro filho de peixinho que tenta seguir os passos do pai na política é o herdeiro do prefeito João Henrique (PP), Luiz Henrique, que sairá candidato a vereador de Lauro de Freitas em 2012.

Lembranças de uma surra e sua relação com o Direito

(FOTO)Juiz- Gerivaldo Neiva
Na tradição machista brasileira, também no interior da Bahia, não tanto como há alguns anos, ainda é comum se ouvir dizer que o marido deu uma “surra” na mulher. Quando criança, ouvi muitos relatos sobre casos dessa natureza e não me recordo muito bem da reação das pessoas. O certo é que não eram reações extremadas. Quase normais. Sem muita indignação ou revolta. Algo como: é assim mesmo! Nem mesmo das mulheres, pelo que me vem à mente, a reação era como deveria ser, segundo meu juízo atual, esteja certo ou errado. Naquele tempo, tudo era absurdamente natural. Talvez um pouco de solidariedade no machucado, e só.
Da parte dos homens, nem dó e nem compaixão. Apenas homenagens ao igual. Símbolo de virilidade e respeito. Poucos, muito poucos, pelo que me vem à mente, repudiavam a atitude. O silêncio público de todos os homens, aprovando o comportamento do outro, no entanto, era estrondoso. Não sei a razão. Talvez por não querer meter a mão em briga de marido e mulher. Talvez solidariedade de gênero. Talvez brutalidade igual. Tudo absurdamente natural. É assim mesmo!
Certa vez, um homem deu uma surra em uma mulher e o caso, estranhamente, virou chacota em uma cidade qualquer, como tantas outras. Todos riram e se divertiram. Homens, mulheres e adolescentes. Eu também ri, não nego. Depois, tempos depois, deixei de rir daquele caso e ele, talvez por vingança, não me fugiu mais da memória. Primeiro, porque o caso é violento e as pessoas se divertiram com ele e, segundo, porque às vezes misturo este caso com o Direito.
Na verdade, não é a surra, por ela mesmo, que se mistura com o Direito. Um homem espancando uma mulher, definitivamente, não combina com o Direito. O que me intriga ainda hoje é pensar no motivo que levou o homem a surrar a própria mulher. Não no motivo que foi dito. Mais do que isso, no motivo que não foi dito. E é este não dito, o que não tem domínio e nem nunca terá, que me faz relacionar o Direito à surra que o homem deu na mulher. Daí, então, quando penso no Direito normatizado e proibitivo de quase tudo, a face horrorizada do homem movido pelo ciúme e inveja de ver uma mulher feliz e na possibilidade de sua mulher ser cumplice da felicidade de outra mulher, se mistura com meus códigos, leis e livros jurídicos em minha estante.
Dois rapazes e duas moças. Amigos de infância. Na mesma festa da padroeira, o primeiro beijo e início do namoro. A data do noivado foi combinada para o mesmo dia. Casamento também. Promessas de que um batizaria o filho do outro. Missa juntos aos domingos. Madrugadas de “carteado” inocente. Churrasco na casa de um e depois na casa do outro. Homens no futebol, mulheres na cozinha. Mulheres na novela, homens na sala. Tudo absurdamente natural e bom até aquela noite.
Um desencontro, uma dor de cabeça, uma indisposição. Uma rotina quebrada. Naquele domingo, apenas um casal repete a missa e ninguém ousou ocupar o espaço vazio no banco da Igreja. Não estavam lá em carne e osso, mas firmes e concretos na imaginação e desejo de todos. Para os outros, eles estavam ali. Na consternação depois da comunhão, em silencio, os pensamentos se entrelaçavam: onde estarão, o que fazem, o que houve, ajudai Senhor…
Ela viu primeiro e torceu para que ele também não visse. Postou-se de lado, tomou-lhe a frente, atrasou o passo e de nada adiantou. Ele também viu, no retorno para casa, a outra mulher, a mulher do amigo deles, com outro homem que não era o dela, abraçados, beijados e apaixonados. Os dois viram e, apesar disso, não se olharam. Apenas viram e cada um sabia o que tinha visto. Novamente os pensamentos entrelaçados. O que ele viu? O que ela viu? Ele apertou a mão dela e nada disse. Ela sentiu-se amparada, apesar do coração apertado, e também nada disse. Seguiram, apenas.
Ao primeiro empurrão, a surpresa. Aos murros e chutes que se seguiram, a dor e as lágrimas:
- Por quê? O que te fiz, homem?
Mais murros e chutes, sem palavras. A expressão de ódio, transtornado, embrutecido repentinamente. As portas fechadas e os vizinhos dormindo. Bastou entrar em casa e aquele não era mais seu homem. Ou agora era o que realmente sempre foi. O que era verdadeiro e o que tinha sido máscara? A única certeza, agora, é que o homem, fosse quem fosse, era real e batia com força e sem parar. Como não chorar de dor? Dor no corpo e na alma. Impossível reagir ou revidar. Dói tudo. É assim mesmo. O que dizer amanhã? Perguntas virão. Mesmo que não verbalizadas, estarão na boca de todos. Perguntas como vômito. Se ao menos soubesse a razão…
Na manhã seguinte – melhor tivesse morrido –, olhos de quem não dormiu e também de quem apanhou muito. Marcas por todo o corpo, por dentro e por fora. Mesmo assim, café posto, voz fina e quase um sussurro: - por quê? A resposta sabida ou imaginada:
- Para que jamais faças igual! Que te sirvas de lição! Para que jamais ouse! Para que sempre te lembres das dores em teu corpo. Para que jamais ouses pensar. Para que esqueças o que viu. Para que a cena se apague de tua mente.
Uma surra preventiva. A turba de homens comemorou. Ele é o melhor de nós. Corta o mal antes mesmo da raiz. Não permite, aliás, que a semente germine. Outras mulheres também riram. Todos os homens riram. Namorados e namoradas também riram. Noivos. Toda a cidade. Isto sim! Pronto, esta jamais ousará. Lembrará para sempre. Jamais abandonará seu posto de mulher fiel, obediente e honesta. Apanhou antes mesmo de errar! Que sirva de exemplo para todas!
No corpo, marcas e dores. Na alma, nada. Nem tristeza, nem alegria, nem saudade, nenhum sentimento desses que só se sente. Apenas silêncio e as dores sentidas e não sentidas no corpo. Sonhos tolhidos antes mesmos de serem sonhados. A felicidade entristecida antes de qualquer riso. Sabores, odores e tatos partidos antes de sentidos. A vida morta antes de vivida. Olhares cegados antes de correspondidos. Resta a vida nua e sem vida. Resta esta vida para ser vivida assim mesmo. É assim mesmo!
Na mente do homem, certamente, uma grande confusão. Minha mulher é minha. Meu amor é maior. Nada pode ser maior do que ele. Não posso permitir felicidade alheia maior do que a minha. Só a mim pode fazer feliz minha mulher. Sim. Importa o que dizem e o que pensam os outros. Não. Nada mais me importa. Isto tudo é insuportável. É insuportável ao homem a mistura do dito e o não dito. O pensado e o não pensado. O querido e o não querido. Bateu em quem, finalmente? Na mulher, na raiva, no ciúme, na inveja, em si mesmo? Perguntas difíceis e respostas mais difíceis ainda.
Agora lembra, também em busca de razões, como flashes rápidos, a cada murro e a cada chute, as imagens se misturando, ora reais, ora abstratas, em sua mente. Como se em transe, vê o homem que batia trocando de lugar e de papel com o homem que beijava e gozava na outra mulher; o homem que batia trocando de lugar e de papel com a mulher que amava e beijava o outro homem; a mulher que apanhava trocando de lugar e de papel com a outra mulher que amava e gozava com outro homem; a mulher que apanhava representando todas as mulheres do mundo amando e gozando com todos os homens do mundo. Ora, quem era, finalmente, o homem que batia?
São passados muitos anos e continuo pensando sobre este caso. Penso no fato da surra, é claro. Penso muito também, talvez até mais, nas razões da surra e em todos os conflitos daí decorrentes. Por que razão um homem surra uma mulher que diz ser sua? Por que antecipa o irreal, a possibilidade sequer cogitada, o devir incerto, a ameaça do nada e, levado pelo ódio – que pensa ser amor – surra a mulher que diz ser sua? Por que se define o ainda não acontecido como crime e por que se deve punir o não acontecido que alguém define como crime? Se o não acontecido ainda não aconteceu, como interpretá-lo como crime? Por que punir a possibilidade do prazer? O que fazer, então, com os desejos e prazeres contidos, sob ameaça de surra? Por que se deve apanhar preventivamente? Por fim, em que pensavam e em que não pensavam, o homem que batia e a mulher que apanhava, no momento da surra? São essas inquietações angustiantes que me fazem lembrar do Direito.
Sobre isto, preciso pensar mais para continuar escrevendo. Isto vai ser outro dia. Preciso relacionar os personagens dessa história com nós mesmos, com os outros, com a liberdade, nossos desejos, medos, a repressão, a lei, o Direito e a Justiça. O desafio é imenso: como afastar o Direito da força e do castigo e aproximá-lo da leveza e do amor pelo outro?
* Juiz de Direito (Ba), membro da Associação Juízes para a Democracia (AJD),
uma noite fria e chuvosa, junho de 2011.

FONTE:CALILA NOTICIAS