O PERIGO TOMA CONTA DE TODA A PRAÇA LUIZ NOGUEIRA EM SERRINHA

Tomada de energia elétrica sem proteção,representa um enorme risco de acidente envolvendo crianças.

FOTO:NOS BASTIDORES DA CIDADE

Morre o advogado e radialista Itaracy Pedra Branca

O advogado e radialista Itaracy Pedra Branca(irmão de Itajay-Rádio sociedade-feira) faleceu na madrugada desta terça-feira, 7, no Hospital Português, em Salvador. O velório acontece nesta manhã, na capela do Hospital Dom Pedro de Alcântara, em Feira de Santana, e o sepultamento ocorrerá em seguida, no Cemitério Piedade.
Antes de atuar em Direito, Itaracy abriu o leque de comunicadores na família sendo radialista de fama na década de 50. Ainda, se dedicou ao comércio como empresário do ramo têxtil.
Ocupou cargos públicos importantes nas esferas municipal e estadual sendo vereador na 6ª Legislatura (1967-1970) e destacado secretário municipal de Turismo, por duas vezes, nas gestões do prefeito José Falcão da Silva, além de diretor do CEDIN e juiz conciliador na Vara de Pequenas Causas no SAC.
Atualmente, Itaracy cumpria a função de conciliador no PROCON Feira de Santana.

Supremo deve aprovar Lei da Ficha Limpa para eleições deste ano

A Lei da Ficha Limpa deve ser aprovada no STF (Supremo Tribunal Federal), informa a coluna de Mônica Bergamo, publicada na Folha desta terça-feira.
O ministro Marco Aurélio Mello, que era tido como contrário à regra, votará, na verdade, favoravelmente a ela.
A Lei da Ficha Limpa surgiu da pressão popular e da iniciativa da sociedade civil organizada. Ela foi promulgada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em junho de 2010, após aprovação no Congresso.
Em março de 2011, porém, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que a Lei da Ficha Limpa não poderia ser aplicada às eleições de 2010.
Neste ano, o Supremo deve estabelecer se a Lei da Ficha Limpa valerá para as eleições municipais.

DR.GIL BRAGA:"Acredito que a mediação é o caminho mais coerente no Estado democrático de direito"

GIL BRAGA-DEFENSOR PÚBLICO(FOTO)
Recebi o texto abaixo através de email e acho interessante compartilhar no meu blog. É de autoria do Movimento de Pescadores da Bahia. É mais um exemplo da falta de diálogo nas negociações entre o Poder Público e a comunidade, na qual esta será extremamente prejudicada. Acredito que a mediação é o caminho mais coerente no Estado democrático de direito, pois impede que hajam vencedores e perdedores, já que todos ganham no processo de construção da decisão.

ATO DE APOIO À COMUNIDADE QUILOMBOLA RIO DOS MACACOS

Neste dia 06 de fevereiro de 2012 a Sociedade Civil Organizada, Movimento de Quilombola e de Pescadores, Movimento Negro, Movimentos Sociais, Pastorais Sociais, Artistas, Autoridades Religiosas, Representantes do Legislativo Federal, Estadual e Municipal vimos prestar apoio incondicional à Comunidade Rio dos Macacos que sofre violação de direitos humanos e racismo e está ameaçada de expulsão pela Marinha do Brasil

A Marinha como inimiga histórica da população negra do Brasil - vide o exemplo da Revolta da Chibata, em 1910, e, 100 anos depois, os recentes eventos ocorridos em Alcântara, no Maranhão, em Marambaia, no Rio de Janeiro, e, agora, no Quilombo Rio dos Macacos, Bahia, onde mais uma vez o Ministério da Defesa, através da Marinha, corre o risco de responder numa corte internacional dada a situação de violações composta por um repertório que passa desde o impedimento de crianças irem à escola até a negação de socorro a pessoas centenárias. No território quilombola do Rio dos Macacos, oficiais da Marinha estão diretamente implicados em casos que levaram até mesmo a óbito.

Nos últimos meses, como forma de enfrentar a organização política da comunidade Rio dos Macacos e da solidariedades de muitos grupos da Bahia e do Brasil, a Marinha protagonizou inúmeras ações violentas a exemplo do assédio diário à comunidade com dezenas de fuzileiros armados; invasão de domicílios atentando contra os direitos das mulheres; uso ostensivo de armamento exclusivo das forças armadas criando verdadeiros traumas em crianças, adolescente e idosos, que tiveram casas invadidas e armas apontadas para as suas cabeças; impedimento das atividades econômicas tradicionalmente desenvolvidas pela comunidade, como a agricultura e a pesca de subsistência como forma de inviabilizar a permanência no território.

A comunidade do Rio dos Macacos está ameaçada de ser expulsa de seu território no próximo dia 04 de Março de 2012. Se esta ação acontecer estaremos rasgando a Constituição Federal que garante o direitos ao território às comunidades quilombolas no artigo 68 dos atos das disposições transitórias da Constituição Federal de 1988, que garante que “aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os respectivos títulos”, regulamentado no decreto 4887/2003, e em conformidade com Convenção 169 da OIT da qual o Brasil é signatário.

Não aceitaremos a retirada da comunidade de seu território ancestral, histórico e aonde está marcada toda sua história. Exigimos da Presidência da República providencias imediatas que garanta os direitos constitucionais da comunidade: territoriais, econômico, sociais e culturais.

Pela Permanência da Comunidade no seu Território, pelo fim da violência da Marinha. Estamos todos vigilantes e não vamos deixar repetir o “Pinheirinho” na Bahia.

Reparação Já, Liberdade para o Povo Negro!

FONTE:EMAIL

Governo garante pagar GAP 4 e 5: greve de PM pode acabar hoje

Em entrevista ao Balanço Geral, na manhã desta terça-feira (7), Rui Costa, secretário da Casa Civil do Estado, tentou acalmar a situação com relação à greve da PM-BA. Segundo Costa, “a Bahia é o quinto maior salário da PM do país”.
Ele afirmou que o governo apresentou uma contraproposta às três associações que, segundo o secretário, não estão fazendo baderna: “O governo foi ao limite do possível garantindo a Lei de Responsabilidade Fiscal para fazer proposta ao pleito da categoria. Oferecemos o pagamento escalonado, com datas marcadas, da GAP 4 e GAP 5”.
Apesar de tentar resolver a situação dos grevistas, secretário confirmou punição aos manifestantes que, segundo ele, cometeram crimes: “Não estou falando de assalto e saques. Mas de atos fotografados onde eles tomavam ônibus pra atravessar nas ruas, agredindo e apontando arma contra os passageiros”. A resposta da categoria sobre a contraproposta será dada logo mais às 10h.

INFORMAÇÕES: Bocão News

Wagner diz que só vai punir PMs que cometeram atos ilícitos

O governador Jaques Wagner falou pela primeira vez nesta terça-feira (7) em não punir os policiais grevistas. "Não tenho o ímpeto de punir aqueles que participaram pacificamente da greve, mas aqueles que violentaram a lei e depredaram o patrimônio terão que ser punidos", disse Wagner em entrevista a uma emissora de televisão.
Os PMs grevistas já tinham enviado para o governo uma contra-proposta pedindo o pagamento da Gratificação de Atividade Policial (GAP) de nível 4 e a anistia administrativa dos policiais que participam do movimento, mas eles aceitam a punição para os PMs que realizaram atos ilícitos, desde que comprovado.
Wagner também argumenta que não pode pagar a GAP 4 em 2012 por conta do limite orçamentário. De acordo com ele, o pagamento tem que ser partilhado ao longo de 2013 até 2015.
Mobilização - Familiares e PMs que estão do lado de fora da Assembleia Legislativa gritaram palavras de ordem nesta manhã próximo ao efetivo do Exército. O grupo percorre o entorno do Parlamento e é acompanhado por homens da força tarefa que comanda a ação de desocupação da Assembleia.
O comando do Exército anunciou nesta manhã que o efetivo empregado nesta ação foi ampliado para 1.038 homens. Inicialmente, nesta segunda, 600 militares do Exército participavam da força tarefa, que também tem apoio das Companhias Especializadas da PM, da Força Nacional e da Polícia Federal.
Os oficiais da PM anunciaram nesta madrugada apoio aos colegas grevistas.

Estado alega falta de recursos para dar gratificação pedida por grevistas

Se o governo pagasse em 2012, na íntegra, a Gratificação por Atividade Policial 4 (Gap 4) aos 32 mil policiais militares, conforme previsto em acordo no ano de 2009, teria de desembolsar, segundo a Secretaria de Comunicação do Estado, nada menos que R$ 170 milhões além do previsto para gastos com pessoal neste exercício – correndo o risco de ultrapassar o limite prudencial para remuneração de funcionários previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Numa emissora de TV, o próprio governador Jaques Wagner (PT), admitiu, na noite desta segunda, 06, que tem limites orçamentários e legais para negociar com a categoria.
Com orçamento previsto de R$ 28,8 bilhões, a projeção dos gastos com pessoal em 2012 é apertada, chegando a 44,7% da Receita Corrente Líquida (RCL) do Estado, já contabilizando o reajuste linear aos servidores públicos de 6,5%, retroativo a janeiro deste ano, afirma o secretário da Fazenda, Carlos Martins.
A lei determina que o governo administre até 46% de sua receita com pessoal. Se a GAP 4 fosse paga integralmente os gastos com pessoal somariam mais de 13 bilhões e ultrapassariam os 45%, beirando o limite prudencial. Ou seja, não há dinheiro suficiente nos cofres públicos, argumenta o governo. Na opinião da categoria grevista o Executivo ignorou o acordo feito em 2009 quando elaborou o orçamento.
O projeto de lei de reajuste de 6,5% dos salários do funcionalismo público, incluindo os policiais militares, deve ser apreciado pelos deputados da Assembleia Legislativa (AL) tão logo as atividades do parlamento voltem à normalidade com a saída – ou retirada – dos policiais militares grevistas do local.
Marcos Prisco, um dos líderes do movimento, alvo de um mandado de prisão, diz que o governo fechou acordo em 2009 no qual previa o pagamento das GAPs 4 e 5. “Tudo publicado no Diário Oficial”, diz ele. Isso poderia reajustar a remuneração dos policiais em quase 40%.
O entendimento do secretário de Comunicação do governo Robinson Almeida não é o mesmo. Ele afirma que não houve quebra de acordo. “Aceitar discutir é uma coisa. Mas ‘eu aceito incorporar e absorver a pauta de reivindicações’ é outra. Não tem nenhum descompromisso de palavra”, afirma o secretário, enfatizando os ganhos que a categoria teve desde a primeira gestão do governador Jaques Wagner (iniciada em 2007), como pagamento de auxílio-alimentação e aquisição de equipamentos.
A remuneração-base do soldado, já com o reajuste de 6,5%, passará a ser de R$ 2.326,96 e a do sargento de R$ 2.748,98, segundo o governo. Longe do que almejava a categoria que previa remuneração de pouco mais de R$ 3 mil para soldado, como foi proposto em 2009. A remuneração é composta pelo soldo mais a gratificação.
O soldo hoje, segundo Prisco, é de R$ 566 (ainda sem o reajuste de 6,5%). É sobre esse soldo que recairá o reajuste linear e não sobre toda a remuneração do policial, afirma Marcos Prisco. Na prática isso significa um aumento de R$ 36,79 sobre o soldo que passa a R$ 602,79 – menos do que o salário mínimo que é atualmente de R$ 622.

Greve PM: madrugada tensa na Assembleia Legislativa

A madrugada desta terça-feira (7) foi de tensão para policiais militares em greve e seus familiares que estavam dentro ou fora das dependências da Assembléia Legislativa do Estado da Bahia (AL-BA). Os ânimos se exaltavam mais entre os acampados em frente ao prédio legislativo quando eram realizadas as trocas de guarda dos homens do Exército.
Por vonta da 0h50 de hoje, quando foi realizada uma dessas trocas, os policiais militares que estavam do lado de fora se agitaram. Neste momento, o comandante da 6ª Região Militar, Gonçalves Dias, se aproximou da grade que separava os policiais das tropas e conversou com o deputado estadual Sargento Isidoro. O general disse ao deputado que fosse dormir tranquilo, afirmando que ele tomaria conta da situação.
“Dormirei com um olho aberto e outro fechado”, disse o general; ao que respondeu o parlamentar: “Eu dormirei com os dois abertos. Estou ficando velho, mas não besta”, ironizou Isidoro.
Em rápida conversa com a imprensa, o comandante Gonçalves Dias não quis tecer comentários sobre a ocupação, mas salientou: “Tudo começa e tudo termina”. As tropas do Exército apostam no cansaço dos policiais amotinados na AL, junto a mulheres e crianças, que não têm mais acesso a água e a alimentos, sequer a luz elétrica.
Durante outra movimentação de troca dos soldados do Exército, por volta das 3h10, o mesmo alvoroço se verificou, mas sem indicar que uma tentativa de invadir a Assembleia Legislativa seria feita.
Um PM grevista abandonou o acampamento na Assembleia Legislativa por volta de 2h30. Ele foi liberado após confirmar que não tem mandado de prisão em seu nome.
Desentendimento - Quase por volta das duas da manhã, ouviu-se um apito que vinha das dependências da Assembleia Legislativa, após o qual policiais e familiares do lado de fora começaram a se movimentar. O deputado Isidoro, que também é pastor evangélico, começou a entoar hinos religiosos, o que desagradou alguns dos policiais que estavam ao lado. “Quero saber o que está acontecendo, por quê apitaram. Se ele ficar cantando assim, não teremos como ouvir, como saber”, reclamou um dos policiais.

FONTE:ATARDE

Carro da Rádio Sociedade de Feira quase foi atingido em tiroteio

Por pouco o veículo de reportagem da Rádio Sociedade de Feira de Santana não foi alvejado por disparos de arma de fogo, na tarde desta segunda-feira (6). O diretor da emissora, frei José Monteiro, informou ao programa “De Olho na Cidade” que o automóvel percorria um trecho do bairro Tomba, quando dois homens em uma motocicleta atiraram em direção a outros dois, também de moto.

“Um tiro passou bem próximo do nosso carro. Por pouco não fomos atingidos. Estamos em uma situação de ‘faroeste’. É preciso alertar as pessoas”, disse o frei, que se encontrava ao lado do radialista Valdir Moreira e do técnico Irineu Santos.

No local, a comerciária Fabiana da Silva Oliveira foi baleada quando estava em frente a uma loja onde trabalha. Acredita-se que ela foi atingida por um dos tiros disparados pelos motoqueiros. A bala atravessou uma das pernas da jovem, que foi atendida na Policlínica do Tomba e passa bem.

José Monteiro disse que Feira de Santana vive um momento “delicadíssimo”, com a greve dos policiais militares. E apelou aos governantes que busquem o entendimento com os líderes do movimento grevista.

Salário de policiais baianos está acima da média nacional

Como ocorre na maioria das mobilizações de profissionais, a greve parcial da Polícia Militar da Bahia (PM-BA) tem com uma das principais pautas de reivindicação as melhorias salariais. Reajuste, aumento na gratificação, pagamento de benefícios e estabelecimento de piso e de plano de carreira são alguns dos principais impasses para o retorno das atividades. Na Bahia, de acordo com Associação dos Oficiais da Policia Militar (AOPM), o rendimento bruto inicial do soldado é de R$ 2.117,22, maior do que a média nacional de R$1.020,00.

Desde 2006, quando a remuneração base era 1.297,37, os policiais tiveram um ganho real de 29,40%. No caso do sargentes, o valor pago é de R$2.748,48, quase R$1.300 a mais do que o valor pago em 2006. Os órgãos do governo baiano destacaram também que os policiais conquistaram outros direitos, como vale alimentação, a restruturação da carreira de praça e o tempo máximo de permanência nos postos de tenente-coronel e de coronel para 9 e 6 anos.

No último concurso estadual para Admissão no Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar, realizado em 2011, foram selecionados 120 profissionais. Durante os três próximos anos, eles seguirão estudando recebendo uma bolsa mensal de 30% do salário de um soldado. Uma das demandas apontadas pelos policiais grevistas é o aumento do pagamento feito pela GAP III (Gratificação por Atividade Policial) para a GAP V. Com isso, segundo a AOPM, os vencimentos teriam acréscimo de pouco mais de R$2 mil reais.

Comparado a outros estados da federação, a Bahia paga melhor aos policiais do que Rio de Janeiro, Rondônia, Acre, Rio Grande do Sul, Pará, Amazonas, Roraima, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco. Entretanto, estados menores dentro da região Nordeste como Sergipe, por exemplo, a categoria tem vencimentos maiores, de pouco mais de R$3 mil.

De todos as unidades, o Distrito Federal (DF) é o que paga melhor aos policiais e bombeiros. Para se ter uma ideia desde que foi aprovado e sancionado o Plano de Carreiras, pelo ex-presidente Lula, em 2009, a renda básica do policial militar passou a ser de R$4.129,73. No caso da Polícia Civil, o salário ultrapassa os R$ 7 mil.

Mobilização nacional
Para tentar uniformizar o pagamento e padronizar os vencimentos básicos da categoria, em todo o Brasil, desde o ano de 2008, policiais/bombeiros militares e policiais civis fazem uma mobilização para a aprovação da PEC 300. Pelo Projeto de Emeda Constitucional, que tramita no Congresso e foi incorporada à PEC 446, o piso da polícia militar seria de R$ 3,5 mil. No caso da Polícia Civil, o valor seria de de R$ 7 mil.

Os policiais alegam que, no caso dos estados não puderem pagar a diferença, o governo federal poderá criar um fundo destinado para cobrir a diferença. O governo alegou que o rombo no orçamento impediria a execução e viabilidade do projeto. Com a onda de assaltos e crimes na Bahia, os deputados retomaram as discussões sobre a necessidade de aprovação da PEC.

De acordo com a assessoria da Câmara de Deputados, na última sexta-feira (3), o parlamentar Átila Lins entrou com o pedido para que a pauta seja inserida na ordem do dia e seja apreciada pela casa. Caberá ao presidente da casa, deputado Marco Maia, acatar o pedido.

Diante da série de mobilizações no Ceará, Maranhão, Piauí, Rio Grande do Norte, São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia, o autor da PEC 300, deputado Arnaldo Faria de Sá, acredita que somente a aprovação da emenda seja a solução para os impasses. "Sem nenhuma, pode ser a solução para todos os demais estados. Todos os policiais militares vivem hoje uma situação difícil: o bico é maior do que o salário oficial e, quando chega perto da aposentadoria, dá desespero, porque o bico não vale para a aposentadoria, o que vale é o salário oficia", declarou.

FONTE:CORREIO DA BAHIA

ALOÍSÍA CARNEIRO:" O diálogo é o melhor caminho para solucionar conflitos trabalhistas"

Desde a última terça-feira (31), a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros do nosso estado estão mobilizados na luta por valorização salarial e melhores condições de trabalho. Dentre as reivindicações a paralisação, que completa sete dias hoje, exige reajuste de 17% passando por remuneração, regulamentação do pagamento de auxilio acidente, periculosidade e insalubridade. Essas reivindicações dos trabalhadores e trabalhadoras da Polícia Militar são justas. O diálogo é o melhor caminho para solucionar conflitos trabalhistas. É disso que se trata a greve no nosso Estado.

A tentativa de imputar crimes ao movimento grevista - deleite para a grande mídia - a utilização do exército brasileiro e a prisão da direção do movimento são práticas condenáveis tomadas por este governo que em 2001 financiou a greve da Polícia Militar. O Jaques Wagner avesso a paralisação de policiais é uma invenção muito recente já que um dos grandes apoiadores da greve de 2001 foi o então deputado federal Jaques Wagner.
O presidente da Associação de Policiais, Bombeiros e seus Familiares da Bahia (Aspra), soldado Marco Prisco, disse que o governador Jacques Wagner, quando ainda era deputado federal, participou com outros parlamentares do PT e de partidos da base do esquema de financiamento da paralisação dos policiais militares do estado em 2001. O Sindicato dos Químicos e Petroleiros da Bahia, que tinha na direção Sergio Gabrielli, alugou e cedeu, na época, seis carros para garantir a greve na Bahia.
Hoje o 16º Batalhão da Polícia Militar aderiu ao movimento de paralisação e eu estive lá, a convite, para dar apoio a esses pais e mães de família que querem apenas o que é seu direito

fonte:www.vereadoraaloisia.blogspot.com

Músculo do tchau: qual o melhor exercício para fortalecer o tríceps?

Conhecido como "músculo do tchau", o tríceps precisa ser fortalecido para não ficar balançando por aí. Como não é muito utilizado nos movimentos do cotidiano - como andar ou subir e descer escadas, onde utilizamos as musculaturas inferiores - o músculo fica flácido mais rapidamente. Além disso, a tendência ao acúmulo de gordura localizada, a falta natural de tonicidade e até a própria ação da gravidade contribuem com esse efeito gelatina na região.

Para conseguir manter o braço firme, o ideal é tonificar o músculo com exercícios específicos. E não pense que é para se preocupar com isso só quando a idade chegar. Lembre-se que quanto mais cedo você começa o fortalecimento, melhor é!

Aqui vão alguns exercícios para fazer em casa e que ajudam a fortalecer o tríceps:

Tríceps testa

Deite-se com as costas apoiadas no solo, separe as pernas na largura do quadril, flexione os joelhos e mantenha a planta dos pés no chão. Segure um pesinho com os braços estendidos e as palmas viradas uma para a outra. Flexione os cotovelos, leve os pesinhos para trás da cabeça e volte. Realize 3 séries de 12 repetições.

Tríceps francês unilateral

Em pé, afaste as pernas na linha do quadril, mantenha os joelhos semiflexionados. Segure o pesinho com a mão direita elevando o braço estendido (na vertical). Flexione o cotovelo, formando um ângulo de 90°, leve o pesinho para trás da cabeça e volte. Realize 3 séries de 12 repetições para cada braço.

Flexão com a mão fechada

Na posição da prancha, com as pernas unidas e estendidas, dedos dos pés tocando o chão, mãos sobre o solo com os braços estendidos na linha dos ombros. Junte as mãos com seus dedos polegares quase se tocando. Flexione os cotovelos lentamente, vá aproximando o corpo do chão e volte. Realize 3 séries de 12 repetições.

*Dúvida respondida pela educadora física do B&A Bar Academia (SP), Carolina de Sousa.

Tem alguma dúvida? Envie para sitecorpoacorpo@gmail.com. Se selecionada, sua questão pode ser respondida por nossos especialistas.

Greve da PM altera rotina no interior baiano

A greve de parte dos policiais militares, que nesta segunda-feira (6) completa sete dias, alterou a rotina no interior da Bahia. Com o clima de insegurança, as agências da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil não abriram hoje em Luís Eduardo Magalhães.

Um boato de arrastão em Vitória da Conquista fez o comércio fechar as portas por volta de 11h30. Escolas particulares e públicas também não abriram na cidade.

Recôncavo - Em Feira de Santana, o clima é tenso nas ruas da cidades. Apesar do comércio aberto, poucas pessoas circularam pelo município. O policiamento também é escasso. Militares do Exército e da Companhia Especializada do Litoral Norte (CAEL) da PM, que eram vistos pela na sexta (3), não são encontrados no Centro do município, nas princiapais avenidas ou no Terminal de Transbordo. Eles só são encontrados reforçando o policiamento nas unidades de saúde.

Nesta manhã, circularam rumores na cidade de que o Exército iria invadir a antiga sede do 1º Batalhão da PM de Feira de Santana, onde os policiais em greve estão acampados. Mas até as 11h os militares não foram vistos no local.

Sul - O efetivo da Força Nacional, que foi deslocado para dar segurança em Itabuna e Ilhéus, também não foi visto nas ruas das cidades nesta manhã. Mesmo assim, o comércio abriu. Não houve aula nas escolas estaduais.

FONTE:ATARDE

Em Santo Antônio de Jesus, o comércio funcionou nesta segunda, mas com portas semi-fechadas. Foram vistos PMs circulando pela cidade a pé ou de viatura.

Os policiais militares de Juazeiro aderiram ao movimento grevista neste domingo (5).

Em Eunápolis e Barreiras, a rotina não foi alterada pela greve da PM.

Carro da Rádio Sociedade quase foi atingido, em tiroteio de motoqueiros

Por pouco o veículo de reportagem da Rádio Sociedade de Feira de Santana não foi alvejado por disparos de arma de fogo, na tarde desta segunda-feira (6). O diretor da emissora, frei José Monteiro, informou ao programa “De Olho na Cidade” que o automóvel percorria um trecho do bairro Tomba dois homens em uma motocicleta atiraram em direção a outros dois, também de moto.
“Um tiro passou bem próximo do nosso carro. Por pouco não fomos atingidos”, disse o frei, que se encontrava ao lado do radialista Valdir Moreira.
José Monteiro disse que Feira de Santana vive um momento “delicadíssimo”, com a greve dos policiais militares. E apelou aos governantes que busquem o entendimento com os líderes do movimento grevista

Salário mínimo deveria ser R$ 2.398,82 para brasileiro arcar com despesas básicas

SÃO PAULO - O brasileiro precisaria de um salário mínimo no valor de R$ 2.398,82 em janeiro, para conseguir arcar com suas despesas básicas, de acordo com dados divulgados pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) nesta segunda-feira (6).

A entidade verificou que são necessárias 3,86 vezes o valor do salário mínimo vigente na data para suprir as demandas do trabalhador. O cálculo foi feito com base no mínimo de R$ 622, em vigor desde o mês passado.

Em dezembro, o valor necessário para suprir as necessidades mínimas do trabalhador era de R$ 2.329,35, sendo 4,27 vezes maior que o salário mínimo vigente naquele mês, que era de R$ 545.

O salário mínimo necessário é o que segue o preceito constitucional de atender às necessidades vitais do cidadão e de sua família, como moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, sendo reajustado periodicamente para preservar o poder de compra.

Cesta versus salário
O comprometimento com os gastos da cesta básica alcançava, em média, 43,03% do salário mínimo em janeiro, após a dedução da parcela referente à Previdência Social, ante os 48,11% necessários em dezembro de 2011. No mesmo período de 2011, o percentual comprometido era de 48,11%.

Greve traz irrecuperáveis prejuízos financeiros, materiais e morais, diz Associação Comercial

A Associação Comercial de Feira de Santana emitiu uma nota à imprensa manifestando o protesto da entidade em relação a morosidade na condução das negociações entre Polícia Militar e Governo do Estado. A greve foi iniciada pela PM em todo o estado na última terça-feira e já resulta em prejuízos para todos os setores do comércio. Veja a íntegra da nota:

Nota Pública

Manifestamos nosso protesto à morosidade com que estão sendo conduzidas as negociações para por termo à grave situação de insegurança que vive no momento a nossa cidade, com a paralisação dos trabalhos inerentes á Policia Militar do Estado, em situação de greve parcial.
Cobramos das autoridades competência na percepção da gravidade do problema, que traz irrecuperáveis prejuízos financeiros, materiais e morais à sociedade feirense, ao seu comércio e à totalidade dos seus cidadãos, diante de um clima de conflito e insegurança que compromete a sobrevivência das pessoas e da atividade produtiva do município.
Cobramos da Polícia Militar o bom senso para distinguir a defesa dos seus interesses e a obrigação constitucional e de ofício de garantir a segurança física e patrimonial da comunidade. Reconhecemos a situação de carência salarial, equipamentos e assistência da Policia Militar e Civil do Estado da Bahia. Recomendamos á população calma e tranqüilidade, e a volta ás nossas atividades de rotina.

Armando Sampaio - Presidente

Grevistas procurados pela Justiça deixam Assembleia

Os policiais militares que integram a greve parcial da PM, e tiveram a prisão decretada pela Justiça, não estariam mais no prédio da Assembleia Legislativa (AL). Segundo representantes da Associação dos Policiais, Bombeiros e de seus Familiares do Estado (Aspra), dos 11 grevistas procurados pela Polícia Federal, apenas Marco Prisco, presidente da Aspra, permance no local.
A reportagem de A TARDE entrou em contato com a assessoria de imprensa da Polícia Militar, no início da tarde desta segunda-feira, 6, a fim de confirmar a informação. Entretanto, o órgão ficou de emitir um comunicado oficial sobre o assunto assim que tiver as devidas informações.
Advogados da Associação dos Policiais do Estado da Bahia (Aspol) uma das entidades que apoiam a greve da Polícia Militar baiana, estão tentando entrar com pedidos de relaxamento de prisão para os 12 líderes da paralisação que tiveram mandado expedido pela Justiça.
Conforme o sargento José Lourenço Dias, um dos diretores da Aspol, os advogados da entidade não estão conseguindo saber qual juiz expediu os mandados para poder impetrar os pedidos de relaxamento.
“Estão cerceando nosso direito de defesa, o que é um absurdo”, reclamou Dias. Um ato foi marcado para 15h dessa segunda na Associação dos Funcionários Públicos da Bahia por sindicatos e entidades que apoiam a greve, com a intenção de pedir ao governo baiano que reabra as negociações com os grevistas.

Soldados atiram e lançam bombas de gás contra grevistas na BA

Bombas de efeito moral foram lançadas pelos soldados do Exército em frente à Assembleia Legislativa da Bahia, onde estão os policiais militares em greve, em Salvador. Houve disparos de armas com balas de borracha. Há pelo menos dois manifestantes feridos, além de um cinegrafista de uma TV.

A ação aconteceu porque um grupo de policiais grevistas que está do lado de fora da Assembleia se aproximou do cordão de isolamento feito pelas tropas federais que cercam o prédio do Legislativo baiano.

Os manifestantes passaram a jogar garrafas de água nos soldados. Nesse momento, a Polícia do Exército enviou reforço para o ponto onde os grevistas se concentravam e reagiu.

Há cerca de mil soldados do Exército cercando a Assembleia desde as 5h de hoje. Depois da ação, grevistas que estão do lado de fora do Legislativo formaram um círculo num terreno ao lado da Casa Legislativa.

Mais cedo, aconteceram outros focos de tumulto no local. Um deles começou quando alguns familiares e PMs que estão do lado de fora da Assembleia tentaram invadir o prédio cercado. Eles foram contidos por homens do Exército, que dispararam balas de borrachas no chão.

Em seguida, houve um novo princípio de tumulto, quando homens da Força Nacional imobilizaram um soldado da PM do lado de fora da Assembleia sob suspeita de estar portando arma. Outros policiais reagiram e houve disparo de balas de borracha e gás pimenta para a dispersão do grupo.

Após a revista, foi constatado que o PM não estava armado.

No começo da manhã, um policial militar furou o cerco montado por homens do Exército e da Força Nacional ao redor da Assembleia e se juntou aos grevistas. Ele foi perseguido por um policial da Força Nacional, que desistiu ao perceber um grupo de PMs saudar o colega.

A Assembleia Legislativa da Bahia --ocupada por PMs grevistas desde a semana passada-- está cercada desde a madrugada de hoje. Durante a madrugada, a luz foi cortada no local.

Segundo o Exército e a Força Nacional, o objetivo do cerco é prender policiais militares que tiveram mandado de prisão decretado pela Justiça. Segundo a Segurança Pública da Bahia, os PMs com mandado são líderes do movimento e teriam praticado atos de vandalismo.

Ontem (5), foi preso um dos 12 policiais militares grevistas que tiveram a prisão decretada. Segundo a secretaria, ele é acusado de formação de quadrilha e roubo de um carro da corporação.

Ele é lotado na Coppa (Companhia de Policiamento de Proteção Ambiental) e foi preso pelo comandante da companhia. Além de responder pelos crimes, o policial vai passar por um processo administrativo na própria corporação.

ANISTIA

O governador, Jaques Wagner (PT), disse que os métodos usados por uma parte dos grevistas da Polícia Militar do Estado são "coisa de bandido", e acrescentou que não vai ter negociação e anistia a esses policiais.

O governador apontou o envolvimento de policiais em tomadas de ônibus para bloquear vias e a alguns do assassinatos nos últimos dias. Desde o início da greve, na noite de terça-feira (31), 93 homicídios foram registrados na região metropolitana.

O governador afirmou que a greve na Bahia está sendo orquestrada nacionalmente para pressionar a aprovação da PEC-300, a proposta de emenda constitucional que cria um piso nacional para os policiais.

O grupo negou a proposta de reajuste de 6,5% e afirmou que vai reagir em caso de invasão.

Veja os nomes dos 12 policiais que tiveram mandados de prisão expedidos

O policial Josafá Ramos dos Santos, que é de Feira de Santana e está entre os 12 policiais com mandato de prisão expedido, falou ao programa Acorda Cidade na manhã desta segunda-feira (6). Ele afirmou que não é bandido e defendeu o movimento grevista.

“Eu não cometi nenhum crime, na verdade essa é uma estratégia maquiavélica de implantar o terror nas nossas cabeças. A idéia do governo, com isso, é pensar que tirando ‘os cabeças’ da greve – já eles nos colocam nessa posição mesmo não sendo verdade - que a tropa ficaria um corpo sem cabeça, mas na verdade a manifestação é da tropa e para que o movimento se encerre, eles terão que expedir os 32 mil mandatos de prisão, referentes a todos os policiais grevistas.

Josafá pediu que a população entenda o movimento grevista e que fique ao lado dos policiais. “São 12 policiais militares trabalhadores, honrados que defendem a sociedade baiana e que estão colocados no topo da marginalidade. A sociedade precisa compreender quanto que o governo está gastando para essa movimentação de tropas. A sociedade precisa entender e ficar do lado dos policiais”, afirmou.

Confira o nome dos 12 policiais com mandato de prisão expedido

Marco Prisco Machado, presidente da Associação dos Policiais, Bombeiros e dos seus Familiares da Bahia (Aspra).
Fábio Brito, diretor jurídico da Aspra
Alessandro Reis
Alvir dos Santos Silva, Companhia de Policiamento de Proteção Ambiental (Coppa).
Edianari Santos
Sargento Marcus Vinícius, da Associação dos Policiais da Bahia (Aspol).
Sargento Elias, da Aspol
Soldado Josafá Ramos dos Santos, da Aspra, em Ilhéus.
Soldado Augusto Júnior, da Aspra, em Ilhéus.
Gilvan da AAPM, de Jequié
Cabo Hohenfeld, da Aspol
Cabo Jeoas Nascimento dos Santos, da Associação de Cabos e Soldados do Rio Grande do Norte

FONTE:ACORDA CIDADE

Tensão na Assembleia Legislativa: Exército tenta invadir prédio

Cerca de 900 homens do Exército estão, neste momento, tentando a desocupação do prédio da Assembleia Legislativa pelos policiais militares em greve.
Eles estão posicionados em um cordão humano em frente à sede do parlamento baiano, no Centro Administrativo.
Há pouco, policiais imobilizaram um grevista. Em seguida, ele foi liberado e foi recebido festivamente pelos colegas. O clima é de confronto na AL.
Bombas de gás lacrimogênio, disparos de balas de borracha e spray de pimenta estão sendo utilizados pelo Exército.

FONTE:TRIBUNA FEIRENSE

Tabela de Calorias das Bebidas (Cerveja, Vodka, Caipirinha, Cachaça, Vinho, etc…)

Com certeza vcs vão se surpreender com esse texto sobre calorias das bebidas!!! Eu fiquei surpreso ao saber que um destilado tem mais calorias as vezes que uma cerveja por exemplo!!!

Senão vejamos:
A cerveja ou o choop são os grandes culpados quando você começa a criar uma barriguinha e é consumidor diário. Já aparecem aqueles teus amigos pra te tirar uma casca. Olha aí o resultado da cerveja!
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Segundo especialista no assunto isso não é verdade e o que cria a barriga são os acompanhamentos como os petiscos. Só que a quantidade de consumo diária é de 2 latinhas para homens e uma para mulheres.
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93% de água. Os adultos necessitam de mais de dois litros de água por dia. Comparada com outras bebidas alcoólicas, a cerveja combate melhor a sede pelo seu alto conteúdo de água, que compensa os efeitos desidratantes do álcool.
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Álcool (etanol) 3,4%/9%. Se for ingerido em doses moderadas, o álcool contribui para evitar a acumulação de gordura nas paredes arteriais.
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Carboidratos de 2% a 3%. Proporciona cerca de 20 g da maior fonte de energia do corpo humano. 0
Calorias. 33 ml de uma cerveja normal contém cerca de 150 kcal (menos 60 do que um refrigerante de cola), com a vantagem acrescida de não provocar caries. Com certeza que 9 em cada 10 dentistas lha recomendariam.
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Gorduras. ZeroMagnésio (48 mg, 12% da DDR*) e silício (6 mg). O consumo de cerveja associa-se a uma maior densidade mineral nos ossos, atuando como fator preventivo à osteoporose.
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Potássio (190 mg, 12% da DDR). Compensa a perda excessiva deste mineral através da urina, importante na prevenção das cãibras musculares.
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Vitamina B12 (0,8 mcg, 48% da DDR). Produz serotonina e dopamina, as duas substâncias químicas responsáveis pela sensação de bem-estar.
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Vitamina B2 – Riboflavina (8% da DDR). Contribui para o crescimento da pele, do cabelo e das unhas e também atua como cicatrizante.
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Vitamina B5 – Ácido Panthoténico (4% da DDR). Sintetiza os lipídeos e o açúcar dos alimentos.
Outro fato importante é da velha e boa cervejaou chopp!! Que dizem as más línguas que engorda e muito!! Será???Apreciada desde os primórdios da sociedade, acredita-se que a cerveja tenha sido a primeira bebida alcoólica produzida pelo homem.
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Para quem vive controlando o que come, entretando, por trás dessa deliciosa bebida escondem-se muitas calorias vazias.
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Realizamos um estudo do valor calórico, das cervejas mais comercializadas no Brasil, para que você possa desfrutar as delícias da bebida sem sair da linha.
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Para quem quer ingerir poucas calorias, as cervejas tipo Pilsen são as mais indicadas, enquanto que as cervejas escuras são as vilãs do regime nosso de cada dia.

FONTE:Curto e Grosso

'Não adianta ter reivindicação atendida e não ter o respeito da população', diz coronel da PM

O sétimo dia de greve da Polícia Militar (PM) no estado e a chegada de homens do Exército para reforçar a segurança na capital baiana e nos municípios do interior sinalizam para a perda de comando da PM na Bahia. “Hoje, o comando da segurança em nosso estado não pertence mais a nós e nem à Secretaria de Segurança Pública, mas ao Exército brasileiro. Estou preocupado porque a situação não está mais sob o nosso comando e isso o policial militar tem que entender”, lamentou o coronel Humberto Sturaro, diretor de Comunicação da PM, em entrevista ao programa Acorda pra Vida, da Rede Tudo FM 102.5, nesta segunda-feira (6). O coronel teme as repercussões negativas que o movimento grevista pode gerar entre a população e teceu duras críticas aos policiais que lideraram ações que causaram pânico nos soteropolitanos. “Fico triste e envergonhado ao abrir os jornais e ver estampado nas matérias que a atuação de policiais se assemelha à de bandidos. Isso dói muito para quem tem a corporação como uma verdadeira paixão. [...] Não adianta ter reivindicação atendida e não ter o respeito da população. O respeito não enche panela, mas enche o coração e o ego”, discursou em tom emocionado. Sobre o tumulto em torno da desocupação da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), no CAB, na manhã desta segunda, Sturaro mandou um recado aos grevistas. Pediu para que ajam com equilíbrio, “ouçam seu comandante, porque vocês têm comandante” e retomem as negociações. “Me sinto como um pai que vê o filho em uma situação e não pode fazer nada a não ser pedir ‘me atenda , me ouça, porque você escolheu um caminho que não tem retorno. Pare por aqui, venha para o meu lado e vamos recomeçar’ porque da maneira que está chegará ao extremo que só me restará chorar”, metaforizou com a voz embargada.

Paula Lavigne, ex-mulher de Caetano, é assaltada e critica violência Salvador

Os baianos não merecem isso”. Essas são as palavras da produtora de cinema Paula Lavigne, ex-mulher de Caetano Veloso, sobre o estado de “abandono” em que se encontra Salvador. “Sou uma baiana convertida, vou a Salvador há 30 anos e meu filho nasceu aí, por isso preciso dizer que a situação da cidade é muito triste, de doer no coração”, disse, ontem, Paula, que foi assaltada no Pelourinho. Entre os pontos criticados por ela, estão os buracos nas ruas, o descaso com o Aeroclube, os índices de dengue e, sobretudo, a violência.

Vítima de um assaltante no Pelourinho na terça-feira passada enquanto caminhava acompanhada do próprio Caetano, do rapper Criolo, da cantora Mariana Aydar e de outros amigos, Paula se diz apavorada com a banalização violência no Centro Histórico. O ladrão levou dela uma corrente descrita como “fina e sem muito valor”, mas ainda deixou-lhe marcas no pescoço. Na ocasião, Caetano Veloso mostrava o Pelourinho para o rapper Criolo e, segundo Paula Lavigne, o incidente deixou o compositor baiano envergonhado.

Há duas semanas, durante uma apresenta gratuita do Olodum no Pelourinho, espectadores e turistas também foram vítimas de ataques de ladrões que roubaram carteiras e celulares. A PM interferiu com violência. A cozinheira Almerinda Santos Neves e perdeu a visão do olho esquerdo ao ser agredida por um policial. A PM instaurou inquérito.

Ao procurar a delegacia do Pelourinho para registrar a ocorrência policial, a produtora e ex-mulher do compositor baiano ainda teve que sofrer com o descaso policial. “O ladrão me roubou uma corrente, e quando fui fazer o boletim de ocorrência na polícia, o agente só faltou rir de mim, dizendo: isso é normal, acontece sempre por aqui”, protestou Paula.

A ex-mulher de Caetano também criticou a violência no Parque Metropolitano de Pituaçu, onde costumava pedalar. “É lamentável um parque tão bonito, com uma reserva de Mata Atlântica maravilhosa estar sem policiamento. Ouvi dizer que estão enfiando a faca por cinco reais no caminho para os ciclistas”.

Paula Lavigne disse que ver nesta situação uma cidade que tanto ama dá “dor no coração”, e estimou que o setor turístico da cidade deve estar sofrendo sérias consequências econômicas com a greve da polícia. “Conheço muita gente que costumava passar férias em Salvador e está deixando de visitar a cidade por causa da violência”, relatou. A produtora estará de volta à cidade no dia 14, quando fará a pré-estreia do filme Reis e Ratos, que tem Cauã Reymond no elenco. “Tem gente do elenco que ia para a pré-estreia dizendo que não vai mais, com medo da violência na cidade”, contou.

fonte:correio da bahia

Força Nacional, Exército e PM cercam Assembleia Legislativa

Homens do Exército, Força Nacional, Polícia Federal e das Companhias Independentes de Policiamento Especializado da Polícia Militar cercaram a Assembleia Legislativa da Bahia (AL) na manhã desta segunda-feira (6), por volta de 5h50. O grupo afastou a imprensa do local e fechou as ruas de acesso ao Centro Administrativo da Bahia (CAB). O trânsito da Avenida Paralela para o CAB foi interditado.
Apenas do Exército, o efetivo é de 600 homens, de acordo com o Coronel Cunha da 6ª Região do Exército Brasileiro. A PM também conta com 250 homens, entre 45 da Companhia de Operações Especiais (COE), integrantes da Caatinga e Esquadrão Águia, de acordo com o coronel Gilson Santiago, diretor adjunto de comunicação da PM.
O efetivo que participa da ação de desocupação colocou lonas e grades ao redor da Assembleia. A todo momento, chegam mais veículos com militares do Exército e Força Nacional. Não há informações de como será a desocupação da AL.
Reação - Um PM, filho da assistente social Arlete Meireles, furou o bloqueio e se juntou aos grevistas. Ele chegou a ser perseguido pela Força Nacional, mas conseguiu escapar. A ação do rapaz, que está na PM há dois anos, foi comemorada pelos manifestantes.
Uma esposa de policial acompanhada de uma criança também tentou furar o cerco, mas foi impedida pelo Exército e Força Nacional. Parentes dos policiais em greve acompanham apreensivos a movimentação na Assembleia.

Um grupo de parentes dos policiais tentaram passar pelo bloqueio para se juntar aos grevistas, mas foram impedidos pelo Exército e Força Nacional. Policiais fazem uma barreira no local.
Houve um princípio de confusão e homens que participam da ação de desocupação atiraram. Há informações de que um dos grevistas foi atingido. Não há confirmação se a bala era de borracha.

A todo momento há mais confrontos entre os PMs que estavam fora da Assembleia Legislativa e tentam acessar a área onde estão os grevistas acampados e o Batalhão de Choque do Exército.
O grupo percorre a lateral da Assembleia, na tentativa de furar o cerco do Exército, mas são impedidos por um cordão humano formado por homens do Batalhão de Choque do Exército. Houve disparos de bala de borracha e soltaram gás de pimenta nos manifestantes. Os grevistas gritam palavras de ordem e dizem que vão cansar os militares.
O capitão Tadeu, uma das lideranças da PM, negociou com o Exército a entrada de um familiar dos grevistas para levar uma mensagem para os manifestantes. O teor da mensagem não foi divulgada.
Mulheres de policiais, que também estão acampadas, fazem um cordão de isolamento na frente dos manifestantes, que estão agrupados na rampa da Assembleia. Alguns usam colete a prova de bala. Crianças parentes dos grevistas também estão na AL.

Apoio - Manifestantes pediram, através da sua página no Facebook, apoio de colegas grevistas. "Colegas aquartelados venham agora para o CAB pelo amor de Deus. Estamos sitiados, precisamos de ajuda".
O presidente da Associação dos Policiais, Bombeiros e de seus Familiares do Estado (Aspra), Marcos Prisco, não foi visto no local. Durante o acampamento, ele se mantinha recluso em uma sala dentro da AL.
Os policiais militares em greve passaram a noite amedrontados com a possível invasão do local. Durante a madrugada não houve movimentação da Força Nacional, mas a partir de 5 horas viaturas da instituição passaram a circular no Centro Administrativo da Bahia (CAB), levantando a suspeita que a desocupação realmente iria acontecer.
O grupo está em alerta desde este domingo (5), quando o presidente da AL, Marcelo Nilo, solicitou apoio do Exército para retirar os grevistas da Assembleia até a meia-noite de domingo para segunda, o que não ocorreu.

Quarenta homens do Comando de Operações Táticas da Polícia Federal, considerada a "tropa de elite" da corporação, chegaram neste domingo a Salvador para cumprir os 11 mandados de prisão dos 12 expedidos pela justiça. Cerca de três mil militares também vieram para a capital baiana para reforçar o policiamento.
Os PMs estão em greve desde o último dia 31.

Sobe para 92 número de homicídios durante a greve da PM

Sobe para 92 o número de homicídios registrados pela Superintendência de Telecomunicações das Polícias (Stelecom) durante a greve dos policiais militares, que começou no último dia 31. Nesta segunda-feira (6), três pessoas foram assassinadas em Salvador e Região Metropolitana.
Os três crimes aconteceram no mesmo local, na Rua do Índio, em Camaçari, sendo que Luís Cláudio dos Santos Cerqueira, 25 anos, e outro homem não identificado foram mortos às 1h45 e Fábio Monteiro Leite, 29, às 4h49.
O número de assassinatos contabilizados durante a greve da PM é mais da metade dos 172 homicídios registrados em todo mês de fevereiro de 2011.
A Stelecom também contabiliza 235 veículos roubados entre 31 de janeiro e hoje. Em fevereiro de 2011 foram 346 carros subtraídos.


Prédio da Assembleia Legislativa é cercado pelo Exército

A Assembleia Legislativa da Bahia, no Centro Administrativo, foi cercada no início da manhã desta segunda-feira (6) para cumprir os 11 mandados de prisão contra policiais e bombeiros que estão acampados no prédio. Cerca de 600 homens do Exército e 40 agentes do Comando de Operações Táticas (COT) estão no local, segundo as Forças Armadas.

Soldados do Exército instalaram uma grade em uma operação de isolamento, como é chamada a manobra. Os policiais grevistas se colocaram em frente à rampa de entrada do prédio da Assembleia. Mulheres e crianças, familiares dos PMs grevistas, fazem um cordão de isolamento em torno do prédio. Um helicóptero do Exército sobrevoa o prédio da Assembleia.

Tiros contra manifestantes
Às 7h45, tiros de borracha foram disparados contra um grupo de manifestantes que avançou sobre o local onde soldados do Exército estavam posicionados. Duas pessoas ficaram feridas, uma na barriga e outra no pé. Os feridos, segundo o Exército, eram familiares dos PMs grevistas que foram impedidos de retornar ao prédio da Assembleia com alimento, água e medicamentos para os manifestantes.

Dois homens armados, que estavam no interior do prédio, tentaram sair em direção ao cordão de isolamento do Exército. Um novo tiro de borracha foi disparado em direção ao chão e os homens retornaram para rampa da Assembleia.

Às 8h30, os manifestantes se posicionam no jardim em frente ao prédio da Assembleia e cantam em protesto contra o Exército. O Exército voltou a disparar balas de borracha contra os manifestantes e spray de pimenta foi dispersado. Um homem chegou a ser detido por oficiais do Exército, mas foi liberado em seguida. Os manifestantes comemoraram a soltura.

Grevistas recusam proposta
Em entrevista à TV Bahia, o oficial de Comunicação do Exército, tenente Cunha, o Exército irá cumprir os 11 mandados de prisão. 'Nosso objetivo é fazer o isolamento para trazer o pleno funcionamento do prédio da Assembleia Legislativa. Cabe à SSP definir como será feito. [quando perguntado se invasão do prédio da Assembleia será feito de forma pacífica].

Os grevistas recusaram a proposta de reajuste oferecida pelo governo de 6,5% reatroativo ao mês de janeiro. Além do aumento salarial proposto pelo Governo, a categoria reivindica o pagamento da Gratificação por Atividade de Polícia (GAP) IV e V, além da regulamentação do pagamento de auxílio acidente, insalubidade e periculosidade.


Policiais grevistas se posicionam em frente ao prédio da Assembleia Legislativa
Ocupação da Assembleia
Em pedido feito ao general Gonçalves Dias, comandante da 6ª Região Militar, o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, deputado Marcelo Nilo, estabeleceu a meia-noite deste domingo (5) como prazo para que os policiais militares e associados à Aspra, acampados na Assembleia, desocupem o prédio.

O deputado esteve no Quartel do Exército, localizado na Mouraria, e pediu aos militares que a Assembleia seja desocupada para que os trabalhos legislativos sejam retomados nesta segunda (6). 'A Assembleia não pode ser usada como abrigo para foragidos da Justiça', disse o deputado.

Após o comunicado, o general Dias convocou uma reunião com os outros comandantes que participam da operação de segurança de Salvador para avaliar o pedido.

Dirigente da Aspra preso
Na madrugada de domingo (5), um soldado da Polícia Militar foi preso em cumprimento a um dos 12 mandados de prisão expedidos contra PMs envolvidos na greve da Polícia na Bahia. Alvin dos Santos Silva, policial militar lotado na Companhia de Policiamento de Proteção Ambiental (COPPA), é acusado de formação de quadrilha, incitação à violência e roubo de viaturas da PM. O policial vai responder a um processo administrativo na própria corporação.

Governador garante que não haverá invasão
Em coletiva neste sábado (4), o governador Jaques Wagner assegurou que a Assembleia Legislativa não será invadida. “Não tem nenhuma hipótese de invasão da Assembleia. Se alguém invadir a assembleia, seguramente serão eles”, assegurou.

De acordo com Wagner, "isso é mais uma tentativa do grupo de achar adesões e de fazer pânico".“As pessoas estão falando de banho de sangue, banho de sangue só ser for de lá para cá, aliás algum banho de sangue já foi promovido na cidade por eles. Daqui eu não tenho o menor interesse em banho de sangue, agora a ordem tem que ser restabelecida”, afirmou Wagner em coletiva.

Segurança reforçada
Quatro veículos militares conhecidos como Urutu e desenvolvidos com blindagem dupla para transporte de tropas, chegaram neste domingo (5) em Salvador para reforçar a segurança da cidade. Os automóveis vieram de Recife e já podem ser vistos nas ruas da capital.

Fabricados no Brasil, a camada externa do blindado é feita de aço duro e tem proteção contra projéteis de armas leves, estilhaços de minas e fragmentos de artilharia. O Urutu é equipado com um sistema automático de supressão de fogo, e é armado com uma única metralhadora de 12,7 mm, montada sobre o teto. O veículo pode transportar de 12 a 14 soldados totalmente equipados.

Até o início da noite deste domingo (5), 2.578 soldados das Forças Armadas e da Força Nacional já estavam patrulhando as cidades de Salvador, Feira de Santana, Barreiras e Paulo Afonso, na Bahia, segundo informou o tenente-coronel Cunha, porta-voz da VI Região Militar.

FONTE:ATARDE E CORREIO DA BAHIA

Neto sugere mediador para greve de PMs

Líder do Democratas na Câmara Federal, o deputado ACM Neto solicitou dia 02/02/12 ao Ministério da Justiça e à Força Nacional de Segurança que acompanhe atentamente o desenrolar da greve de parte da PM baiana, que começa a ganhar proporções preocupantes para a sociedade. Neto sugeriu, inclusive, que o ministério envie um representante isento para atuar como mediador, “já que o governo do estado está mais preocupado em minimizar a manifestação do que em dialogar com os policiais, que reivindicam melhores condições de trabalho”.

“Às vésperas do Carnaval, vejo que a situação está se agravando. Novas entidades ligadas aos PMs estão aderindo ao movimento, a exemplo da Associação de Policiais Militares da Bahia (APPM), a mais representativa da categoria. No interior, o movimento grevista também ganha força. Enquanto isso, o governo se recusa a dialogar francamente com os policiais e gasta todas as forças na estratégia de usar a imprensa para fingir que nada está acontecendo e que a situação pode se agravar”, disse Neto.

O deputado afirmou que o governador Jaques Wagner deveria tratar o problema com “mais seriedade e menos partidarismo”. “Não adianta dizer que o movimento dos PMs é político ou eleitoral, pois o problema da segurança pública na Bahia é uma realidade. Os índices de criminalidade subiram drasticamente no governo Wagner, que não investiu em segurança como deveria. Aliás, Wagner se colocou, inclusive, contra melhorias nas condições de trabalho dos PMs, quando se posicionou contra a votação da PEC 300 no Congresso”, lembrou.

Negociações - Para Neto, “o governador tinha que assumir a frente das negociações com o movimento grevista”. “Não podemos brincar com a vida das pessoas, governador”, advertiu o parlamentar. Ele considerou justas as reivindicações dos policiais, que querem um reajuste de 17%, incorporação de gratificações, auxílio acidente e insalubridade. “Quem não lembra que Wagner se elegeu mostrando o contra-cheque de policiais e prometendo melhorar as condições de trabalho da categoria?”, questionou ACM Neto.

FONTE:www.vereadoraaloisia.blogspot.com

Tropa de choque da PF chega à Assembleia Legislativa da Bahia para retirar grevistas

O grupo de Operações Táticas da Polícia Federal iniciou no início da noite deste domingo (5) a ocupação da Assembleia Legislativa da Bahia, onde os policiais grevistas estão concentrados desde o último dia 31, quando o movimento foi deflagrado. Cerca de 40 policiais da tropa especial iniciam as negociações para a desocupação pacífica do prédio.

A energia elétrica foi suspensa no local, e, além da saída dos grevistas, os policiais federais buscam cumprir os 11 mandados de prisão expedidos pela Justiça. O comando da operação solicitou aos PMs que não recebam os agentes com violência. Os PMs em greve estão na companhia de mulheres, crianças, amigos e familiares e somam cerca de 350 pessoas, segundo os organizadores do movimento.

Nesta tarde, o presidente da Casa Legislativa, deputado Marcelo Nilo (PDT), pediu ao general Gonçalves Dias, comandante das forças de segurança na Bahia, que o local seja desocupado ainda neste domingo. A Justiça já decretou a ilegalidade do movimento há três dias e expediu 12 mandados de prisão, um deles foi cumprido nesta madrugada.

O deputado disse que "os trabalhos legislativos precisam voltar à normalidade e que a Assembleia não pode ser usada como abrigo para foragidos da Justiça." Nilo falou ainda que o pedido partiu dele mesmo, e não do governador. Após ser comunicado, o general G. Dias convocou uma reunião com outros integrantes que reforçam a segurança na Bahia para avaliar o pedid

Também neste domingo, mais 135 militares do Batalhão de Infantaria Paraquedista que saíram do Rio de Janeiro e 15 militares de Brasília chegaram em Salvador para reforçar a segurança na Bahia. Circulam ainda na cidade, segundo a Secretaria de Comunicação do governo do Estado, quatro veículos blindados Urutu, de Recife. Está previsto para hoje ainda o transporte de mais 150 homens do Exército Brasileiro da capital pernambucana para Salvador.

100% de adesão em 32 cidades
No sábado (5), a Associação dos Policiais e Bombeiros da Bahia (Aspra) informou que a adesão ao movimento é de 100% do efetivo em 32 dos 417 municípios baianos, incluindo algumas das principais cidades do Estado, entre elas Ilhéus, Itabuna, Jequié, Vitória da Conquista e Senhor do Bonfim.

Policiais Integrantes do 20º Batalhão da Polícia Militar, do município de Paulo Afonso (a 484 km de Salvador), decidiram cruzar os braços sob a alegação de que o governo não vem cumprindo com algumas pendências. Na noite da sexta-feira, policiais da cidade de Barreiras (a 848 km da capital baiana) também aderiram ao movimento.

Crimes federais
Ainda ontem (sábado), o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse que, por solicitação do governo do Estado, o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) já reservou vagas em presídios federais para encaminhar, se necessário, policiais que tenham cometido algum tipo de crime durante o movimento grevista.

Cardozo se reuniu com o governador da Bahia, Jaques Wagner, e disse que todas as ocorrências criminosas serão tratadas como crimes federais. "Todos os crimes cometidos nesse período são qualificados como crimes federais e serão tratados como tais. Seremos muito firmes no cumprimento do nosso dever", disse Cardozo em entrevista na Base Aérea de Salvador.

O ministro viajou à Bahia acompanhado do chefe do Estado-Maior das Forças Armadas, general José Carlos de Nardi, e da secretária nacional da Segurança Pública (Senasp), Regina Miki. Cardozo considerou “inaceitável” a forma como os policiais estão conduzindo a greve. "O Estado de Direito não permite o abuso do próprio direito. Isso [a greve], da forma como está sendo tratado, é inaceitável."

Roberto Carlos se rende ao hit ‘Ai, Se Eu Te Pego’ em cruzeiro

Até Roberto Carlos (70) se rendeu ao hit Ai, Se Eu Te Pego, do fenômeno Michel Teló (31). Durante o primeiro show do cruzeiro Emoções em Alto Mar, a plateia puxou o coro e o Rei foi no embalo, cantando o famoso refrão. "Michel é um grande menino", disse Roberto Carlos. "Sucesso é indiscutível e se o público gosta é um sucesso legítimo. Michel Teló manda bem", brincou.
O cantor chegou ao navio em um luxuoso carro vermelho, conheceu a cabine e foi direto ensaiar para a apresentação noturna. Durante o show cantou alguns de seus grandes sucessos, como Detalhes e Emoções, para encanto da plateia. Além das canções em português, o Rei interpretou em italiano, dedicando a música Te Voglio Bene Assai ao capitão do transatlântico, o italiano Michele De Gregorio. "Fico atrevido quando estou no cruzeiro e quero cantar em outros idiomas, porque aqui me sinto em casa, como se estivesse na casa de vocês ou na minha casa", confessou.
O ídolo ainda fez reverência à mãe, a saudosa Lady Laura, ao entoar música que leva seu nome. "Não canto essa música com a mesma alegria de antes, mas sem dúvidas, hoje, a canto com um amor muito maior", afirmou. O rei ainda elogiou o genro Paulinho Coelho, viúvo de Ana Paula Braga. "É um grande guitarrista, o maior com quem já toquei e, além de tudo, é meu genro”.
Roberto continua em alto mar até o dia 8 de fevereiro.

FONTE:UOL

PMs amotinados dizem que resistirão pacificamente à ação de desocupação da AL

Os policiais militares em greve disseram na noite deste domingo, 05, que vão resistir pacificamente à desocupação da Assembleia Legislativa da Bahia e afirmaram que não reagirão de forma violenta à ocupação. Porém, os grevistas garatiram que reagirão caso os agentes do Comando de Operações Táticas da Polícia Federal (PF) atirem contra eles.
As primeiras ações para a desocupação da Assembleia Legislativa da Bahia, ocupada pelos policiais militares desde o início da paralisação, no dia 31 de janeiro, foram iniciadas por volta das 19 horas. As luzes do prédio foram desligadas e todo o local está cercado por viaturas. Helicópteros da Guarda nacional também estão rondando a área.
Os quarenta homens do Comando de Operações Táticas, considerada a "tropa de elite" da corporação, que chegaram neste domingo, 05, na capital baiana para cumprir 11 mandados de prisão dos 12 expedidos pela justiça, ainda não estão no Centro Administrativo da Bahia (CAB), na Avenida Paralela, onde funciona a AL.
Os responsáveis pela ação de desocupação da Assembleia pediram aos PMs que não recebam os agentes com violência, afirmando que todo o processo de desocupação será feito de forma pacífica ainda nesta noite.
Os policiais que estão amotinados acreditam que a ação não será violenta porque, além deles, seus familiares, entre crianças e mulheres, estão no prédio, que concentra em torno de 350 pessoas.
Hoje, o presidente da AL, Marcelo Nilo, solicitou apoio ao general do G. Dias, comandante das forças de segurança na Bahia, na 6ª Região Militar do Exército, para a retirada dos policiais militares até a meia-noite deste domingo.

"A Bahia está ferida", diz Claudia Leitte sobre a greve da PM

"Estou muito triste e preocupada com a greve de alguns setores da PM baiana. A Bahia está pagando um preço muito alto por tudo isso. Quando impedem o nosso ir e vir, quando cerceiam nossa liberdade e tiram a alegria que é uma marca em nosso povo, em nossa terra, algo de muito grave está acontecendo. A Bahia está ferida. Chega de radicalismo. Rogo às partes que busquem no entendimento a solução para esse impasse que tanto penaliza os baianos e os que nos visitam. Que Deus nos abençoe e proteja de todo mal", finalizou.
No twitter, à caminho do show, a cantora ainda mostrou-se preocupada com a população baiana e reforçou o pedido de paz. "Peço a Deus que proteja esse povo tão amado, que cuide de cada família baiana. Que as autoridades sejam guiadas pelo seu Espírito Santo", disse.

Alianças do PMDB nos municípios serão subordinadas à executiva estadual, afirma Geddel

Maior liderança do PMDB da Bahia, o vice-presidente Jurídico da Caixa Econômica Federal Geddel Vieira Lima disse, em entrevista neste domingo ao jornal “A Tarde”, que resolução será editada nos próximos dias deixando claro que a executiva estadual do partido é que vai decidir sobre alianças nas eleições municipais de outubro.
“Vamos baixar resolução esta semana deixando claro para todos os municípios que as eleições municipais estão subordinadas á manifestação da executiva estadual”, declarou ox-deputado, ex-ministro da Integração e ex-candidato ao Governo da Bahia, atualmente exercendo cargo na gestão nacional da CEF.
Uma declaração de Geddel mostra que é improvável, na Bahia, aliança do PMDB com o PT nas eleições municipais: “evidentemente, temos que levar em contra as realidades municipais. Claro que somos adversários do PT e será muito difícil fazer aliança com esse partido”.
Se for mesmo publicada a resolução – e se ela for pra valer – cai por terra o discurso de alguns, nos meios políticos em Feira de Santana, de que nesta cidade o diretório municipal fará o que bem entender nas próximas eleições. Terá que passar pelo crivo da executiva estadual e, obviamente, não contrariá-la.
A executiva estadual de qualquer legenda não vê os entendimentos locais de forma isolada ou fundamentados apenas na lógica do pleito municipal. Enxerga mais adiante e busca coligações que possam pavimentar caminhos futuros, com vista as eleições estaduais e nacionais.

As conclusões da Comissão de Sindicância e a advertência a Magno

A Comissão de Sindicância que investigou a contratação, pelo Município, da empresa pertencente ao chefe de Gabinete da Secretaria de Prevenção à Violência, João Jorge da Conceição, pela pasta de Turismo e Desenvolvimento Econômico para realização de uma pesquisa de mercado, não precisou de mais de sete dias para concluir os trabalhos e apresentar relatório conclusivo. Difícil lembrar de uma outra comissão do gênero que tenha apurado tão rapidamente um fato relacionado a gestão pública em Feira de Santana.
Jairinho Filho, secretário de Administração e presidente da comissão, agiu rápido, com seus pares – um deles, o superintendente do Procon, Rafael Cordeiro. Para a comissão, o assunto está encerrado. Não recomenda, como aliás não poderia ser diferente, que o relatório seja encaminhado ao Ministério Público ou algo assim.
No entanto, as conclusões da Comissão são relevantes. Primeiro, porque referenda o ato do prefeito Tarcízio Pimenta, de exoneração do chefe de Gabinete. Ao aprovar a medida, o grupo sinaliza culpa de João Jorge no caso. Segundo, porque faz uma censura pública ao secretário Magno Felzemburg, de Turismo e Desenvolvimento Econômico, onde ocorreu o episódio.
Mesmo sem mencionar o nome do secretário, o que é dispensável, a Comissão recomenda ao titular da pasta para que tenha “maior zelo em suas futuras contratações”. E como isto pode ser interpretado? Simples: para o grupo que apurou os fatos, faltou zelo da parte da Secretaria, na contratação da ASSEGE.
Felzemburg havia declarado, dias antes de sair o relatório, que por se tratar de uma contratação sob dispensa de licitação não se ateve aos detalhes sobre a empresa. “Procurei saber se era idônea”. Confirmado, mandou tocar o processo. Pela análise da Comissão de Sindicância, como se vê, o secretário não foi prudente o quanto se requer, mesmo em operações aparentemente simples e de baixo custo – apenas R$ 5.425,00, no caso da pesquisa.
A Comissão dá por encerrado o assunto, mas isto só deve ocorrer no âmbito da apuração oficial do Governo. O vereador Roberto Tourinho, ferrenho opositor de Tarcízio, já declarou que vai tentar outras medidas junto ao Ministério Público.

FONTE:TRIBUNA FEIRENSE-JORNALISTA-VALDOMIRO SILVA(TEXTO-FOTO)

Tropa de Elite da Polícia Federal desembarca em Salvador

Os 2.500 homens Forças Armadas que estão em Salvador ganharam um reforço da 'tropa de elite' da Polícia Federal neste domingo (5). Ao todo, 40 homens do Comando de Operações Táticas desembarcaram em Salvador.
Os agentes vão cumprir os 11 mandados de prisão restantes que foram expedidos contra os líderes da greve da PM na Bahia. Um soldado da Companhia de Policiamento de Proteção Ambiental (COPPA) foi preso na madrugada de hoje.
Os policiais federais especializados vieram de Brasília em uma avião da Polícia Federal. A aeronave ainda será utilizada para transportar os detidos para presídios federais de segurança máxima.
De acordo com a Secretaria de Comunicação do Estado, outros 15 homens do Grupo de Pronta Intervenção da Polícia Federal na Bahia darão apoio às operações.
Ainda na tarde deste domingo (5), militares das Forças Especiais do Exército e da Brigada de Paraquedistas desembarcam na Base Aérea de Salvador, para reforçar a segurança no estado.

FONTE:CORREIO DA BAHIA

Participante da greve da PM é preso neste domingo

Um dos integrantes do movimento grevista dos policiais militares foi preso na madrugada deste domingo (5). De acordo com nota enviada pelo governo, Alvin dos Santos Silva, que é lotado na Companhia de Policiamento de Proteção Ambiental (COPPA), foi detido pelo comandante da COPPA, major Nilton Machado.
Ele é acusado de formação de quadrilha e roubo de patrimônio público (viaturas). O policial também vai responder um processo administrativo na corporação. Alvin foi encaminhado para a Polícia do Exército.
O presidente da Associação dos Policiais, Bombeiros e dos seus Familiares do Estado Bahia (Aspra), Marco Prisco, nega que Alvin tenha participado do movimento grevista. De acordo com ele, o PM, que seria motorista do major Nilton Machado, trabalhou todos os dias da greve com o comandante.
Prisco alega que Alvin já foi diretor da Aspra, mas não pertence mais a entidade. O governo não explicou as circunstâncias da prisão do PM, nem como ele foi identificado como um dos participantes do movimento.
Com a prisão de Alvin, a polícia cumpre o primeiro dos 12 mandados de prisão expedidos pela justiça.

fonte:atarde

Juízes: despreparados, ou ideológicos?

Dentre muitas outras questões profundamente relevantes – gestão urbana excludente, falência da política, truculência policial, etc. – as chocantes cenas do despejo das centenas de famílias do Bairro do Pinheirinho no estado de São Paulo, muitas delas residentes no local há mais de 8 anos, trouxeram à tona um outro tema que também requer atenção urgente: a maneira como os juízes brasileiros têm lidado com os conflitos sociojurídicos em torno do direito social de moradia, especialmente a maneira como a maioria das decisões judiciais nesses casos tem repetidamente ignorado e desrespeitado os princípios básicos da ordem jurídica em vigor. Com todo o respeito aos juízes cujas decisões têm defendido com vigor esse direito constitucional, infelizmente a verdade é que eles ainda são a exceção que confirma a regra.
Lidando com conflitos sociojurídicos de direito de moradia, atualmente como no passado, a maioria das decisões judiciais ainda se baseia quase que exclusivamente em uma leitura reducionista do Código Civil Brasileiro-CCB, afirmando uma noção obsoleta do direito individual de propriedade imobiliária como se fosse um direito absoluto, essencialmente de cunho econômico. Isto é, o direito de usar, gozar e dispor do bem imóvel ainda é compreendido pela jurisprudência dominante tão-somente de acordo com os interesses do proprietário, a ponto de se justificar sem maiores qualificações o não-uso, o não-gozo e a não-disposicão do bem imóvel – em outras palavras, o direito irrestrito de especular. Por um lado, a enorme maioria dessas decisões judiciais não tem feito quaisquer referências ao princípio central da Constituição Federal de 1988 – e que foi devidamente assimilado pela revisão do CCB em 2002 – da função social da propriedade. Ou seja, a noção jurídica de que não há direito individual de propriedade imobiliária sem consideração prévia e plena pelo poder público dos interesses sociais na utilização, fruição e disposição do bem. Não há nelas qualquer compreensão de que a propriedade não apenas significa direitos individuais, mas sobretudo gera responsabilidades sociais e e toda uma série de obrigações para o proprietário. De acordo com a CF 88, o não cumprimento da função social da propriedade gera, dentre outras conseqüências, o direito de usucapião nas suas várias categorias, inclusive o usucapião especial urbano em 5 anos. Por outro lado, tampouco há quaisquer refêrencias nessas decisões judiciais ao outro principio constitucional que explicitamente reconhece o direito social de moradia, incluindo o direito coletivo a regularização dos assentamentos informais consolidados em áreas privadas e públicas.
Basta ler o teor dessas sentenças hegemônicas para perceber que elas também nao fazem referências mínimas ao internacionalmente aclamado Estatuto da Cidade, a lei federal de política urbana de 2001, e nem a toda a abundante legislação federal em vigor sobre questões fundiárias, urbanas, habitacionais e ambientais. O mesmo vale para as sentenças de desapropriação em áreas urbanas, que raramente mencionam essa nova e farta ordem jurídico-urbanística. Parece que uma visão profundamente anacronística do Direito Civil sobre o direito de propriedade imobiliária ainda reina absoluta entre a maioria dos juízes brasileiros.
Se a ordem jurídica nacional tem sido ignorada, o que dizer então do Direito Internacional… todas as declarações, tratados e convenções assinados e ratificados pelo governo brasileiro ao longo de décadas, e que também explicitamente reconhecem o direito social de moradia – inclusive determinando as condições para a legalidade dos despejos-, não têm recebido a consideração devida pela jurisprudência.
A explicação para esse profundo descompasso entre o teor das sentenças judiciais e os princípios tão claramente estipulados pela nova ordem jurídica brasileira se deve a uma combinação de dois fatores principais. Em alguma medida, as sentenças revelam o despreparo dos juízes para lidarem juridicamente com os conflitos sociojurídicos de propriedade como conseqüência imediata do fato de que o Direito Urbanístico, ramo do Direito Público brasileiro que nos termos da CF 88 organiza os princípios, leis e instrumentos dessa nova ordem jurídico-urbanística, não tem sido ensinado na maioria das Faculdades de Direito do país, que ainda seguem um currículo obsoleto e em muitos aspectos dissociado das questões sociojurídicas contemporâneas. Ainda há nos currículos dos cursos jurídicos uma carga excessiva de estudos de Direito Civil – e mesmo assim, tratando de maneira mistificadora o que diz respeito ao direito de propriedade imobiliária, já que de modo geral o ensino do Direito Civil no país nao tem expressado a realidade constitucional de que o direito de propriedade é essencialmente um tema de Direito Público, tendo os interesses públicos e direitos sociais supremacia sobre os interesses particulares e direitos individuais. Como resultado dessa tradição obsoleta de ensino jurídico, a maioria dos juízes sequer sabe da existência do internacionalmente premiado Estatuto da Cidade; muitos deles, quando questionados, pensam que se trata do Estatuto da Terra de 1964…
Se o despreparo e a desinformação dos juízes são fatos reais, há um outro fator ainda mais relevante que explica o descompasso entre o teor das sentenças judiciais e os principios da nova ordem jurídico-urbanística: não se pode mais ignorar a natureza profundamente ideológica dessas decisões judiciais como a do caso do Pinheirinho.
Ao ignorarem toda a ordem jurídica de Direito Público em vigor quanto ao direito individual de propriedade imobiliária, privilegiando uma leitura reducionista, distorcida e elitista do próprio CCB, tais decisões revelam não apenas uma total falta de sensibilidade social dos juízes – frequentemente em nome de uma noção enganadora de que o Direito seria “objetivo” e “neutro” em relação aos processos sociopolíticos, e que rotula as demandas pelo reconhecimento dos direitos sociais de moradia como “ideológicas” e/ou “político-partidárias”–, mas também um grande desprezo pelo Direito. Afinal, se eles nao aprendem nas Faculdades de Direito que se encontra em vigor toda uma nova ordem jurídico-urbanística que determina uma nova concepção de direito de propriedade, cabe aos juízes por dever de ofício fazer esse trabalho renovado de leitura e interpretação constitucional e legislativa, com base em uma ampla pesquisa doutrinária, antes de emitirem suas sentenças.
Esse desprezo pela ordem jurídica em vigor – especialmente pelos princípios da função social da propriedade e direito social de moradia – expressa sobretudo a enorme resistência da maioria dos juízes de aceitar que os pobres possam ter direitos proprios de posse e propriedade, sobretudo nas áreas mais centrais e cobiçadas das cidades. Com freqüência, ocupantes de terras são vistos como meros usurpadores. Essas sim são decisões politicamente ideológicas, na medida em que não se baseiam em uma leitura sólida feita por dentro da própria ordem jurídica, mas que expressam valores pessoais e especialmente preconceitos de classe dos juízes. Infelizmente, o Ministério Público – a quem cabe defender a ordem pública e a ordem urbanística – também tem se recusado a cumprir esse papel no que diz respeito aos direitos sociais de moradia dos mais pobres, enquanto a brava Defensoria Pública, que tem abraçado o princípio constitucional com vigor, tem sido esvaziada e mesmo esfacelada por toda parte.
Há todo um outro discurso jurídico, sólido e consistente, que poderia e deveria ser construído pelos julgadores na resolução dos conflitos sociojurídicos de direito social de moradia a partir de uma leitura articulada da CF 88, das leis nacionais como o Estatuto da Cidade – inclusive uma leitura mais ampla e atualizada do próprio CCB – e das normas internacionais ratificadas pelo Brasil. Cabe aos juízes consolidar na jurisprudência um discurso jurídico dominante que reconheça o direito social de moradia em suas diversas manifestações, e que, no caso de despejo inevitável, condicione a legalidade dessa decisão sempre tão traumática para as famílias a uma serie de exigências, incluindo a negociação de alternativas aceitáveis de relocalização.
Politicamente ideológica não é a defesa dos direitos sociais de moradia, que têm uma firme base constitucional, mas sim a recusa dos juízes de abraçarem incondicionalmente esse novo discurso jurídico duramente construído como parte do processo de redemocratização sociopolítica e jurídica do pais. Ao optarem por uma leitura distorcida e enganadora do CCB, condenando milhares de famílias ao despejo, desamparo e humilhação, negando a elas direitos de posse e propriedade que são delas como se estivessem agindo em nome de alguma verdade jurídica universal, natural e objetiva, tais decisões têm cumprido duas funções principais: recompensar os proprietários de imóveis que deixaram de dar uma função social a seus bens, assim reproduzindo com vigor renovado toda uma visão individualista e mercantilista do direito de propriedade imobiliaria, bem como fomentando uma cultura sociojurídica essencialmente patrimonialista e especulativa; e fortalecer as administrações públicas excludentes que têm abusado cada vez mais da noção de “interesse público” para promoverem grandes intervenções nas áreas urbanas que mais diretamente beneficiam os interesses do capital imobiliário às custas do direito de moradia de milhares de famílias pelo Brasil afora.
Despreparados, insensíveis e sobretudo elitistas, movidos não pela leitura da ordem jurídica em vigor mas principalmente por preconceitos de classe, ao desprezarem tão abertamente a ordem jurídica democrática, esses juízes têm justificado e reforçando ainda a descrença generalizada no Poder Judiciário – certamente o elo mais fraco no recalcitrante processo de redemocratização do país. Para as milhares de famílias atingidas, suas sentenças têm tido os mesmos efeitos concretos da deplorável violência policial que tanto nos envergonha enquanto nação.

FONTE:EMAIL-DR.GIL BRAGA-DEFENSOR PÚBLICO(FOTO)