Os interesses do PT e o lado oculto do plebiscito de Dilma

 Destinada a confrontar a população com questões objetivas e diretas, a realização de um plebiscito é uma ferramenta legítima do processo democrático. A história recente, entretanto, demonstra que ele pode ser utilizado para propósitos pouco nobres: vizinhos sul-americanos recorreram ao mecanismo para tentar governar diretamente com o povo, passando por cima das instituições democráticas e se perpetuando no poder. Em resposta à inédita onda de protestos que chacoalhou o Brasil, a presidente Dilma Rousseff propôs uma consulta popular para promover uma reforma política no país - ainda que nenhum cartaz tenha reivindicado isso. A estratégia bolivariana, tirada da manga no momento mais crítico do seu governo, acoberta um perigoso interesse: aprovar o financiamento público de campanha e o voto em lista, antigos sonhos do PT.

Como avalia o ex-ministro da Justiça Miguel Reale Júnior, a opção pelo plebiscito “joga areia nos olhos do povo”. Um levantamento do Datafolha constatou que a reforma política era uma reivindicação de apenas 1% dos manifestantes que tomaram as ruas de São Paulo nas últimas semanas. Mas o governo não quer perder a oportunidade aberta pelo clima mudancista.

O PT defende o financiamento público de campanha porque seria o maior beneficiário desses recursos, já que tem a principal bancada na Câmara dos Deputados e esse é o critério usado para a divisão do bolo. Com o financiamento público, o partido conseguiria assegurar recursos superiores aos das outras siglas. Caso o caixa dois não seja efetivamente extinto, o que é uma hipótese plausível, o dinheiro de bancos e empreiteiras continuariam a seguir a lógica de favorecer quem tem a chave do cofre - no caso da União, o PT. Por isso, interessava mais ao partido a ideia inicial de Dilma, que incluía uma Assembleia Constituinte com poderes para dar os rumos à reforma. Mas a ideia fracassou por ser inconsistente e sem base jurídica. Ainda assim, o PT aposta na capacidade de mobilização de sua própria militância para moldar o sistema político-eleitoral.

Ciente das intenções de seu principal aliado, o PMDB é majoritariamente contrário ao financiamento público. Os peemedebistas têm bom relacionamento com o empresariado e um elevado número de governos estaduais; também por isso, não veem razões para uma mudança no sistema.


Voto proporcional - O sistema de eleição para deputados e vereadores é o segundo ponto-chave que deve constar do plebiscito. A adoção do voto em lista, outro tema que surgirá na consulta, favoreceria o PT. O partido tem questão fechada na defesa desse tema: seguidas pesquisas mostram que, dentre as legendas, o Partido dos Trabalhadores possui, de longe, a maior fatia de eleitorado fiel. O DEM, que se posiciona na centro-direita e não tem concorrentes neste campo, também quer o voto em lista.

O PSDB é a favor do voto distrital, cuja defesa consta do estatuto da sigla. A regra seria bem aplicável em estados como São Paulo e Minas Gerais - onde os tucanos têm maior poder de fogo. Nesses estados, muito extensos e populosos, os candidatos se dividem informalmente entre cidades e regiões, o que já se aproxima do voto distrital. O PSD também fechou questão em defesa do voto distrital.

Para o PMDB, que sofre de fraqueza programática e é mais personalista dos que as outras siglas, a saída defendida é o chamado "distritão". O modelo é o mais simples possível: o eleitor escolhe o candidato, individualmente, e o voto não influencia o desempenho dos outros nomes do partido. Ganham os mais votados e o quociente eleitoral, que provoca o chamado "efeito Tiririca", seria abolido. É como se cada estado fosse um distrito.

Pressa - Nos últimos dois anos, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se empenhou pessoalmente nas negociações para a implementação da reforma política defendida pelo PT. Mas, no Congresso, o tema emperrou. O partido já havia desistido de fazer uma reforma que valesse para as eleições de 2014 porque, nesse caso, a mudança precisaria estar aprovada até o início de outubro deste ano. Mas os protestos nas ruas foram vistos pelo PT como uma "janela de oportunidade".  O partido não quer perder o impulso dado pelas manifestações populares. Por isso, tem pressa. E não é só: o momento atual é perfeito para que a sigla molde a reforma política ao seu gosto. Dono da maior bancada na Câmara e hóspede do Palácio do Planalto, o PT não pode garantir que esse cenário será o mesmo na próxima legislatura.

Com uma militância ativa em torno dos pontos centrais, além de braços organizados em sindicatos e entidades estudantis, o PT aposta que poderá converter essa força de mobilização em resultados no plebiscito. Para isso, é até bom que o eleitor comum, desmobilizado, não participe do processo. "Seguramente não são todos os cidadãos que vão se interessar por participar do plebiscito, mas todos aqueles que têm interesse neste debate terão espaço concreto de atuação: poder votar e ajudar a definir as prioridades da reforma política", disse o ministro da Educação, Aloizio Mercadante.

O presidente do DEM, senador José Agripino Maia (RN), estranha a pressa repentina. "É no mínimo curioso. O governo tem pressa para encontrar o caminho diversionista e fugir da crise", diz ele. O deputado Rubens Bueno, líder do novo MD (fusão do PPS com o PMN) na Câmara, defende que o Congresso elabore a reforma e a população apenas decida se aprova ou rejeita as mudanças, em bloco: "A nossa ideia básica é o Congresso Nacional votar todas essas sugestões e submetê-las a um referendo na mesma data das eleições do ano que vem", diz.

Riscos e obstáculos - A cegueira momentânea causada pelo anúncio inesperado da presidente encobre uma dificuldade técnica: o de apresentar, por plebiscito, questões para as quais a votação pode não apresentar maioria. “Basta haver três perguntas para não ser plebiscito. Imagine que, no sistema eleitoral (proporcional, distrital e distrital misto), um tipo consiga 35% dos votos, o outro 34% e o terceiro 31%. Não há formação de maioria”, alerta Reale Júnior, que considera impossível usar esse modelo de votação para um tema como a reforma política. “Não há necessidade de chamar as pessoas para definir a reforma. É uma falta de juízo”, completa Reale, reiterando que os temas em jogo são bastante complexos.

Na última quarta-feira, o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, comparou o plebiscito proposto agora com a entrega de um “cheque em branco” aos deputados e senadores que já miram nas eleições de daqui a um ano e meio. A metáfora de Britto é uma referência à grande margem de indefinição que pode resultar da votação que se desenha. O roteiro estabelecido para os plebiscitos é, em resumo, a criação de um decreto legislativo com um terço de aprovação de uma das Casas, a discussão dos temas e das perguntas ao eleitor, a apuração e o encaminhamento da decisão ao Congresso, que deve seguir a orientação das urnas. O rito é perfeito, por exemplo, para a decisão sobre a emancipação de um município. Mas incompatível com questões como financiamento público de campanhas ou sistemas de votação. Afinal, os eleitores definirão “se” algo deve ser feito, entregando aos parlamentares a decisão sobre “como” isso será posto em prática.

“Esse processo pode resultar em uma deliberação da população no vazio”, afirma Gustavo Binenbojm, professor de Direito Administrativo e Constitucional da UERJ e do curso de pós-graduação em Direito da Fundação Getúlio Vargas.

O plebiscito de Dilma, por enquanto, está mergulhado em incertezas. “A expressão ‘reforma política’ é nesse momento um rótulo em uma caixa vazia. Ninguém sabe ao certo quais medidas serão propostas”, explica o coordenador-geral do instituto de Direito da PUC-Rio, Adriano Pillati, para quem é preciso, no mínimo, de três a quatro meses de debate sobre o tema com a população.

A saída apontada pelos especialistas para que seja assegurada a participação popular, mas de forma mais prudente, é, ao fim do processo, a realização de um referendo. Depois de o Congresso fazer o texto da reforma política, a população seria convocada às urnas para dizer sim ou não sobre uma proposta real. Tecnicamente, é possível haver o plebiscito antes e o referendo depois – apesar de não se eliminar, com isso, os problemas na origem da proposta de agora. “Existe um risco de a opção da população ser desvirtuada. Por isso, deveria haver plebiscito e referendo”, afirma Ivar A. Hartmann, professor de Direito da FGV do Rio de Janeiro.

No momento, a demanda indiscutível da população nas ruas é por uma política menos corrupta e mais voltada para o interesse público. A reforma política – necessária e que se arrasta há anos sem que haja consenso – surgiu como a tradução possível feita pelos governantes para retomar o diálogo com os brasileiros. “Há uma esperança enorme em torno da reforma política. Apesar de necessária, nenhuma reforma produz políticos melhores. O que muda os políticos é a sociedade, através do voto”, lembra Adriano Pillati.FONTE:VEJA

Vitória 'carimba a faixa' do Sergipe em teste antes da volta da Série A

No duelo entre os campeões baiano e sergipano desta temporada, o Vitória, mesmo sem alguns de seus principais jogadores, ‘carimbou a faixa’ do Sergipe e venceu por 2 a 0, neste sábado, em Carmópolis (SE), em amistoso preparatório para os retornos das competições nacionais.
Além dos títulos estaduais, as duas equipes começaram bem o Campeonato Brasileiro. Na Série A, o Vitória figura na vice-liderança, com dez pontos. Já o Sérgipe lidera sua chave na Série D.
Para Caio Junior, a partida amistosa servia para testar alguns jogadores, como Vander, Dimas e Rômulo, que iniciaram como titulares.
Por outro lado, não contou com algumas peças importantes, como os argentinos Escudero e Max Biancucchi, que acabaram sendo vetados pelo departamento médico, mas não preocupam para o retorno do Brasileiro --no dia 7 de julho, terá pela frente o Goiás.
Isso, porém, não atrapalhou o time baiano, que mostrava mais qualidade diante do rival. Foi para o intervalo vencendo por 2 a 0, com gols de Renato Cajá e Cáceres. Durante o jogo, o time sergipano até criou algumas chances, mas mostrou falta de pontaria e sequer fez o gol de honra.

Dilma perde apoio, e eleição de 2014 iria para o 2º turno

Depois de três semanas de manifestações de rua em todo o país, a presidente Dilma Rousseff é a pré-candidata que mais perdeu apoio na corrida pelo Planalto.
Sua taxa de intenção de votos cai até 21 pontos percentuais. Embora ainda lidere a disputa de 2014, a queda indica que hoje ela teria de enfrentar um segundo turno.
Para piorar a situação da presidente, seu antecessor, Luiz Inácio Lula da Silva, se mostrou bem mais resiliente à insatisfação geral dos eleitores com os políticos.
Além de ter perdido só dez pontos percentuais, o petista ainda ganharia no primeiro turno a eleição hoje em um dos cenários apresentados.
Há um crescente movimento dentro do PT que pede a volta de Lula em 2014.
O Datafolha foi à ruas na quinta e na sexta-feira. Entrevistou 4.717 pessoas em 196 cidades. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.
O cenário hoje mais provável para a sucessão inclui Dilma, Marina Silva (Rede), Aécio Neves (PSDB) e Eduardo Campos (PSB). Nessa simulação, a petista tinha 51% das intenções de voto nos dias 6 e 7 deste mês. Agora, desceu para 30%. Esse é o mesmo percentual da aprovação de seu governo, apurada no mesmo levantamento e divulgada ontem pela Folha.
Nesse mesmo cenário, Marina Silva subiu de 16% para 23%. Aécio Neves foi de 14% para 17%. Campos oscilou de 6% para 7%.
Os três adversários juntos pularam de 36% para 47%. Nessa hipótese, seria realizado um segundo turno entre a petista e Marina.
Impressiona o aumento de eleitores sem candidato --que dizem não saber quem escolher ou que afirmam votar em branco, nulo ou nenhum. No início do mês, eram 12%. Agora, são 24%.
No outro cenário no qual Dilma aparece como candidata é incluído também o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa --que tem negado intenção de disputar eleições.
Nessa hipótese, a petista tem 29% e há três nomes empatados em segundo lugar: Marina (18%), Aécio e Joaquim (15% cada um). Campos pontua 5%.
Lula é testado em duas simulações. Numa delas, vai a 45%. Nesse cenário, Marina, Joaquim, Aécio e Campos somam juntos 43% e ficam empatados tecnicamente com o ex-presidente. Haveria possibilidade de segundo turno.
Em outra cartela, quando o nome de Joaquim não é incluído, Lula tem 46% contra 37% de Marina, Aécio e Campos somados -aí o petista venceria no primeiro turno.
No geral, é possível dizer que os votos perdidos por Dilma foram, em parte, herdados por Marina e Joaquim. Um outro segmento de ex-dilmistas preferiu fazer um "pit stop" no grupo dos que
não têm candidato. Aécio e Campos não se beneficiaram da desidratação de Dilma.
Outro indicador duro com a atual presidente é na pesquisa espontânea, aquela na qual o entrevistado não é confrontado com uma lista de nomes. A petista já havia caído de 35% para 27% de março para o início de junho. Agora, bateu em 16%. Lula se manteve estável, com 6%. Joaquim Barbosa, que nunca aparecia na pesquisa espontânea, surge com 2%.
Há oscilações nas intenções de voto quando se comparam as taxas do interior do país e de áreas urbanas. Dilma vai melhor no interior.FONTE:FOLHA (FERNANDO RODRIGUES)

Salário médio de quem estudou mais de 12 anos cai 8% em uma década

O salário médio mensal dos trabalhadores com mais anos de escolaridade recuou entre 2002 e 2011 no Brasil. A média de salário dos profissionais com 12 anos ou mais de estudo caiu 8% nesse período, de R$ 3.057 para R$ 2.821. A variação, que já desconta a inflação, foi influenciada pelo modelo de crescimento dos últimos anos e pelo descompasso entre as profissões escolhidas pelos universitários e a demanda do mercado de trabalho, desequilíbrio mais evidente na área de humanas. “O salário caiu mais na área de humanas, porque houve um aumento no número de profissionais”, afirmou Naercio Menezes Filho, coordenador do Centro de Políticas Públicas do Insper e responsável pelo cruzamento do avanço médio salarial com os anos de escolaridade. Os dados têm como base a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad). O setor mais educado também viu aumentar a concorrência na última década. Os trabalhadores passaram mais tempo na escola, elevando a fatia dos brasileiros com ensino médio e superior em andamento ou concluído. Ou seja, houve mais ofertas de trabalhadores dessa classe

Fifa vê gesto desrespeitoso de Dilma por não ir à final

A Fifa tomou como um gesto de desrespeito a decisão da presidente Dilma Rousseff (PT) de não ir à final deste domingo (30) no Maracanã entre Brasil e Espanha. Tradicionalmente, a presidente do país sede do torneio está na decisão e entrega a taça ao campeão. Neste sábado (29), parte da cúpula da Fifa que conversou com a reportagem não escondia surpresa diante da decisão da chefe-de-estado de não viajar ao Rio de Janeiro. Apesar da ausência de Dilma, a ala VIP do estádio do Maracanã estará lotada de políticos. A petista foi vaiada no jogo de abertura, em Brasília, e decidiu que, diante dos protestos nas ruas e de sua queda de popularidade, não seria o momento de aparecer num estádio, mesmo que seja no evento-teste para a Copa do Mundo e uma espécie de cartão de visita do País. Parte dos funcionários da Fifa tentavam entender a decisão de Dilma de não estar no estádio. "Isso é bom ou ruim para ela?", questionou um deles. Para outros mais próximos da presidência, a atitude é um "gesto de desrespeito".FONTE:BAHIA NOTICIAS

Presidente tem baixo desempenho entre jovens

Um dado estratificado da pesquisa Datafolha dos dias 27 e 28 ajuda a entender a queda de até 21 pontos na intenção de votos da presidente Dilma Rousseff. Quando se consideram as faixas etárias do eleitorado, a petista tem seu pior desempenho entre os mais jovens. Na média geral, Dilma pontua 29% ou 30% nos cenários pesquisados para a corrida presidencial de 2014. Mas oscila para 27% entre os eleitores de 16 a 24 anos. Na hipótese em que Joaquim Barbosa está colocado como candidato, a petista desce a 26% entre os entrevistados de 25 a 34 anos. Segundo informações da Folha, as manifestações que se espalharam pelo país nas últimas semanas têm grande participação de jovens. Justamente os que agora são menos entusiasmados com a presidente da República.

Vocalista Luan Lima morre em acidente na BA 131 trecho Saúde/Caém

João Carlos Moreira dos Santos, 29 anos, conhecido no meio artístico como Luan Lima, que residia no povoado de Jenipapo no município de Saúde,microrregião de Jacobina, morreu ás 5h30 de hoje(28),próximo ao “quebra coco” no KM 78 da BA 131.Luan que cantava em uma banda local,seguia sozinho no seu carro, um Corsa sedan de placas JMT 1632 licença de Mirangaba, para Jacobina onde iria trabalhar, quando perdeu o controle batendo no guard rail, sendo projetado para fora, com o impacto o corpo ficou no meio da pista.FONTE:Espaço Aberto/Bahia Acontece

Juíza que bloqueou pagamentos da Telexfree é ameaçada de morte

A juíza Thaís Khalil, que determinou a suspensão dos pagamentos da Telexfree, está sofrendo ameaças de morte, segundo o promotor Rodrigo Curti, do Ministério Público do Acre (MP-AC), informou ao iG. Anônimos fizeram ameaça ainda aos filhos e ao marido da juíza.

"Foram ameaças diretas, de morte e sequestro, por e-mail, telefone, Facebook", disse Curti, que faz parte do Grupo Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). Nós já estamos tomando todas as providências cabíveis para rastrear o autor, ou os autores, para que possam ser responsabilizados. A Justiça não vai se calar diante desses fatos", garante.

Um inquérito policial foi aberto na sexta-feira (28) para apurar as ameaças. Segundo Curti, as intimidações acontecem desde o começo da semana e se intensificaram no final da semana. A juíza bloqueou a empresa no dia 18.

"Eram ameaças do tipo 'sua esposa vai morrer' e 'morte é o de menos que vai acontecer com vocês'", diz Pascal Khalil, marido de Thaís. "E o que me deixou mais preocupado é que alguns dos amigos da pessoa que fez a ameaça pelo Facebook também são amigos meus (na rede)". Essa é a a primeira vez que ele recebe ameaças de morte.

A Associação dos Magistrados do Acre (ASMAC) emitiu nota de repúdio às ameaças. 

Pagamentos suspensos
O Ministério Público do Estado do Acre (MP/AC) ingressou com uma medida cautelar preparatória de ação civil pública e pediu a suspensão de novos cadastros e pagamentos do Telexfree. De acordo com a promotora Nicole Colombo, responsável pela medida contra a empresa Ympactus Comercial ltda, alegando que esta não é um negócio de "marketing multinível", mas um golpe conhecido como pirâmide financeira.

Segundo ela, o sistema é insustentável e é ilegal por causar prejuízos a muitas pessoas. "O foco da Telexfree é o recrutamento de pessoas. Como é uma atividade que não tem sustentabilidade, na hora que não tiver mais gente para entrar, a cadeia quebra e as pessoas vão ficar no prejuízo”, explica. O Ministério Público do Acre foi o primeiro a ajuizar ação contra a empresa no país e, em até 30 dias, deve ingressar com uma ação civil pública.

A 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco deferiu o pedido e determinou que sejam vedados os novos cadastros e o pagamento dos divulgadores já inscritos, sob pena de multa diária de R$ 500 mil. Também haverá multa de R$ 100 mil para cada novo cadastramento ou recadastramento.

Popozudos: Mulher Melancia brinca com ‘atributos’ de Hulk e imita jogador

Em clima de Copa das Confederações, Andressa Soares, a Mulher Melancia, aproveitou para brincar com um dos atletas da Seleção Brasileira. A morena publicou uma foto onde imita a posição do atacante Hulk, que tem chamado atenção das meninas pelos atributos físicos.
Popozuda assumida e declarada, Melancia disse que faz parte das meninas que admiram o bumbum do jogador. ”Desde o primeiro jogo as pessoas ficam falando, a Mulher Melancia está em campo. Um fã me pediu uma foto e disparou: ‘Hulk está te ganhando no popozão’", brincou.
Andressa disse ainda que fica de olho no jogador quando o Brasil está jogando. "Sem dúvidas! Ele tem um bumbum gigante. Gosto de homem com pernão e bumbunzão", disse empolgada.

Ivete Sangalo canta na final da Copa das Confederações

O encerramento da Copa das Confederações, neste domingo, 30, contará com shows de Ivete Sangalo, Arlindo Cruz,Victor & Leo e Jorge Ben Jor, além da bateria da escola de samba Acadêmicos do Grande Rio, no Maracanã, no Rio de Janeiro.
A cerimônia de encerramento da Copa das Confederações entre o Brasil e a Espanha começa a partir das 17h25. Portões do estádio serão abertos às 15 horas.
Na sexta-feira, 28, os artistas e voluntários fizeram um ensaio no Maracanã para apresentar o espetáculo "Juntos num só ritmo", que terá duração de 18 minutos e contará com o apoio 1.250 voluntários, selecionados entre 7.011 candidatos.

Numa escala de 0 a 10, a nota média da presidente caiu de 7,1 para 5,8.

Pesquisa Datafolha finalizada ontem mostra que a popularidade da presidente Dilma Rousseff desmoronou.

Hoje, 30% dos brasileiros consideram a gestão Dilma boa ou ótima. Na primeira semana de junho, antes da onda de protestos que irradiou pelo país, a aprovação era de 57%. Em março, seu melhor momento, o índice era mais que o dobro do atual, 65%.

A queda de Dilma é a maior redução de aprovação de um presidente entre uma pesquisa e outra desde o plano econômico do então presidente Fernando Collor de Mello, em 1990, quando a poupança dos brasileiros foi confiscada.

Naquela ocasião, entre março, imediatamente antes da posse, e junho, a queda foi de 35 pontos (71% para 36%).

Em relação a pesquisa anterior, o total de brasileiros que julga a gestão Dilma como ruim ou péssima foi de 9% para 25%. Numa escala de 0 a 10, a nota média da presidente caiu de 7,1 para 5,8.

Neste mês, Dilma perdeu sempre mais de 20 pontos em todas regiões do país e em todos os recortes de idade, renda e escolaridade.

O Datafolha perguntou sobre o desempenho de Dilma frente aos protestos. Para 32%, sua postura foi ótima ou boa; 38% julgaram como regular; outros 26% avaliaram como ruim ou péssima.

Após o início das manifestações, Dilma fez um pronunciamento em cadeia de TV e propôs um pacto aos governantes, que inclui um plebiscito para a reforma política. A pesquisa mostra apoio à ideia.

A deterioração das expectativas em relação a economia também ajuda a explicar a queda da aprovação da presidente. A avaliação positiva da gestão econômica caiu de 49% para 27%.

A expectativa de que a inflação vai aumentar continua em alta. Foi de 51% para 54%. Para 44% o desemprego vai crescer, ante 36% na pesquisa anterior. E para 38%, o poder de compra do salário vai cair --antes eram 27%.

Os atuais 30% de aprovação de Dilma coincidem, dentro da margem de erro, com o pior índice do ex-presidente Lula. Em dezembro de 2005, ano do escândalo do mensalão, ele tinha 28%.
Com Fernando Henrique Cardoso (PSDB), a pior fase foi em setembro de 1999, com 13%.

Em dois dias, o Datafolha ouviu 4.717 pessoas em 196 municípios. A margem de erro é de 2 pontos para mais ou para menos (RICARDO MENDONÇA)FONTE:UOL

Dilma desaba em popularidade

Pesquisa Datafolha finalizada ontem mostra que a popularidade da presidente Dilma Rousseff desmoronou. A avaliação positiva do governo da petista caiu 27 pontos. Já era esperado, não de forma não como aconteceu porque não se imaginava que a popularidade da presidente Dilma despencasse em apenas três semanas. Os movimentos das ruas expuseram a fragilidade do governo em diversos segmentos e ela desabou de 57% para um mergulho de 35 pontos. A queda já havia se iniciado. Ela alcançara, a tomar como base seu auge, 71%. Agora tem 36%. Sua gestão passou, no julgamento dos brasileiros, em relação à pesquisa anterior do DataFolha, entre ruim e péssimo, subindo de 9% para 25% . Segundo o instituto, que tem a maior credibilidade entre todos os institutos que realizam pesquisas de opinião, perdeu mais de 20% e isso aconteceu em todas as regiões. Trata-se, ainda segundo o DataFolha de algo como se País, fosse homogênico, coisa que, na verdade, nunca foi. Somente aconteceu algo semelhante uma vez, quando o então presidente Fernando Collor, de triste memória, apresentou o seu plano econômico que surrupiou a poupança dos brasileiros. Aconteceu em 1990, confiscando-a, quando era ministra da Fazenda Zélia Cardoso. Ele nunca mais se recuperou e terminou sendo apeado do poder por impeachment, como se sabe. A perda da presidente, agora se deu em todas as faixas da população. Nessa avaliação, para não fugir à regra, também está o desempenho da economia. O resultado coincide ainda com a avaliação do estranhamente silencioso Lula e passa a ser um obstáculo para reeleição de Dilma. O que ela perdeu em tão pouco tempo terá que recuperar o que é mais difícil, porque a sua nova imagem passou a fazer parte do imaginário da população. Ademais, continua elevada a percepção de que a inflação vai continuar em ascensão. O movimento das ruas, que ainda permanece, certamente para o seu desespero, poderá levar a uma campanha eleitoral eletrizante como não se imaginava, nem o Palácio do Planalto dava importância tomando como base  os  presumíveis adversários de Dilma. Essa pesquisa é tão só sobre o mergulho da sua popularidade. No entanto, será complementada com uma consulta eleitoral, envolvendo quem está posto como seus competidores, que, de maneira geral, ainda não têm pleno conhecimento da população. Para o PT a pesquisa passa a ser um desespero, porque é de se concluir que o partido também caiu, talvez em proporções maiores.FONTE:BAHIA NOTICIAS-SAMUEL CELESTINO(FOTO)

Adolescente se emociona e desmaia ao receber "tchau" de Neymar

Uma jovem torcedora passou mal no início da noite dessa sexta no Rio de Janeiro em frente ao hotel em que a seleção brasileira se hospeda, em preparação para à final. Segundo informações do GloboEsporte.com, a garota passou mal depois de receber um "tchau" do atacante Neymar.

A jovem, não identificada, conseguiu furar a barreira dos seguranças e se aproximou do ônibus da delegação, que voltava de treino em São Januário. Ela segurava uma camisa do Brasil e gritava por Lucas, em busca de um autógrafo do jogador, mas não conseguiu, contida pelos seguranças.

Quando Neymar desceu do ônibus, ela gritou o nome do craque, que se virou e deu tchau para a adolescente antes de entrar no hotel. Emocionada, ela desmaiou. O lateral Daniel Alves viu a cena e pediu a camisa para autografar.

Os seguranças do hotel levaram a garota para o gramado em frente à entrada do hotel, onde ela se contorcia. Levada para dentro, ela foi atendida por uma enfermeira e se recupera, segundo o hotel.

Dilma decide que não verá final no Maracanã no domingo

Depois das manifestações que tomaram as ruas nas últimas semanas, a presidente Dilma Rousseff decidiu não comparecer, neste domingo, ao jogo entre Brasil e Espanha, na final da Copa das Confederações. A ideia inicial de Dilma era estar presente no Maracanã no encerramento do campeonato, apesar de ter recebido uma sonora vaia, em Brasília, na abertura da competição, no estádio Nacional (Mané Garrincha).

Mas, preocupada com o acirramento dos ânimos e aconselhada por auxiliares diretos, a presidente entendeu que seria uma exposição desnecessária ir ao Maracanã onde certamente o público dominante seria hostil à sua presença, repetindo as vaias da abertura da Copa das Confederações, ainda mais no Rio de Janeiro, estado onde os torcedores são ainda mais irreverentes. Em 2007, o seu antecessor e padrinho político, Luiz Inácio Lula da Silva, também foi vaiado no Maracanã, na abertura dos Jogos Pan-Americanos.

Não havia uma justificativa oficial para a mudança de planos da presidente, apesar de ela estar trabalhando no texto das perguntas para o plebiscito, na elaboração das regras para contratação dos médicos estrangeiros e se preparando para uma reunião ministerial.

No dia seguinte às vaias, em Brasília, na capital federal, os auxiliares diretos da presidente Dilma asseguraram que ela não se intimidaria e estaria presente na final. Mas os planos mudaram com a ampliação dos protestos, principalmente em volta dos estádios, e levaram a presidente a desistir de ir ao Rio de Janeiro para não se submeter a uma nova vaia.

Depois de ficar atônita com as crescentes manifestações, tentando entender o que estava acontecendo, a presidente Dilma passou as duas últimas semanas se reunindo com interlocutores de vários segmentos para preparar uma reação do governo.

A previsão de estar no Maracanã neste domingo, para a final da Copa das Confederações, chegou a entrar na previsão de agenda da presidente Dilma, mas sumiu do sistema de informações. O escalão precursor, que viaja antecipadamente para verificar as condições da cidade a ser visitada pela presidente, nem chegou a ser acionado. Na noite de sexta-feira, a informação oficial era que Dilma não iria ao Rio de Janeiro.

Desde o início a presidente Dilma tinha intenção de comparecer à final da Copa das Confederações. Tanto que, em fevereiro, quando esteve na Nigéria, chegou a desejar boa sorte ao time nigeriano na Copa das Confederações e afirmou: "Asseguro que sua seleção será muito bem recebida no Brasil, em junho, para a Copa das Confederações. Tenho certeza que o presidente Goodluck Jonathan e eu assistiremos juntos à final Brasil e Nigéria no Maracanã".

Condenado a 13 anos, deputado pode estar em liberdade em 4

O deputado Natan Donadon (ex-PMDB de Rondônia), preso nesta sexta-feira (28) e condenado a 13 anos por formação de quadrilha e peculato, pode conseguir a liberdade daqui a quatro anos se apresentar bom comportamento e não cometer infrações disciplinares.

"Nenhum dos dois crimes pelos quais ele foi condenado é hediondo", afirma Gustavo Neves Forte, professor da EDB (Escola de Direito do Brasil) e advogado criminalista do escritório Castelo Branco Advogados Associados.

"Então ele tem o direito a progressão para o regime semiaberto [no qual o detento pode trabalhar ou estudar fora do presídio e retorna à noite] após cumprir 1/6 da pena, e após cumprir mais 1/6 ele pode ir para o regime aberto [no qual cumpre a sentença em uma instalação de segurança mínima e tem total liberdade de movimento]", diz.

Atendendo a um apelo da presidente Dilma Rousseff, o Senado aprovou na quarta-feira (26), em votação simbólica, um projeto de lei que transforma a corrupção ativa e passiva em crime hediondo. Com isso, esse delito passa a ser considerado tão grave quanto homicídio qualificado e estupro, por exemplo. A medida não é retroativa e não se aplica ao caso de Donadon.

Além de penas mais severas, a legislação prevê que detentos presos por cometer um crime hediondo só tenham direito à progressão de pena após cumprir 40% de pena em regime fechado.

O Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal, onde o deputado Natan Donadon (ex-PMDB-RO) vai cumprir 13 anos de prisão por peculato e formação de quadrilha, tem capacidade para 6.500 presos mas abriga atualmente 11 mil, de acordo com a Secretaria de Estado de Segurança Pública do DF. O parlamentar se entregou hoje à PF, mas ainda não chegou ao presídio, considerado de segurança máxima.

O local já abrigou presos famosos, como o contraventor Carlos Augusto Ramos, o Cachoeira, acusado de liderar um esquema de exploração de jogo ilegal em Goiás, os quatro jovens que incendiaram um índio Pataxó em 1997, um dos sequestradores de Wellington Camargo - irmão da dupla sertaneja Zezé de Camargo e Luciano - e o fazendeiro Darly Alves da Silva, mandante da morte do líder seringueiro Chico Mendes, em 1988. O ex-ativista italiano Cesare Battisti também ficou preso lá.

Proposta de plebiscito tem apoio de 68%

A iniciativa da presidente Dilma Rousseff de propor um plebiscito para destravar a reforma política foi bem aceita pela população.
Segundo o Datafolha, 68% dos brasileiros acham que Dilma agiu bem ao propor uma consulta popular sobre a criação de um grupo de representantes eleitos pelo povo para propor mudanças na Constituição. Só 19% entendem que ela agiu mal. Outros 14% não souberam responder.
Quando o Datafolha pediu uma opinião específica sobre a reforma política, 73% afirmaram que são a favor da apreciação desse tema por parte do grupo de eleitos. Opiniões contrárias somam 15%.
O apoio ao plebiscito ocorre de forma mais ou menos uniforme entre homens e mulheres e em todas as faixas de renda, idade e escolaridade. No Nordeste, a aceitação é de 74%. No Sul, de 57%.

Iniesta vê final dos sonhos com Brasil e decisão como prévia para Copa 2014

Apesar de ganharem praticamente todos os títulos possíveis nos últimos anos, os jogadores da seleção espanhola ainda tinham um sonho a se realizar no futebol. Segundo o meia Andrés Iniesta, a "Fúria" aguardava por um encontro com o Brasil pela final de alguma grande competição.

E o duelo marcado para o próximo domingo, na final da Copa das Confederações, é a realização para os espanhóis. Apesar de toda a supremacia nas últimas temporadas, Iniesta reconheceu que a equipe sempre quis medir forças com o tradicional futebol brasileiro.

"É exatamente o que gostaríamos e imaginávamos. É uma final dos sonhos com grandes ingredientes. Brasil, Maracanã, torcida lotando o estádio. Esperamos poder alcançar este título que nos falta nesta prova contra uma grande equipe. Independente do momento, esta seleção brasileira é sempre muito forte. E espero que essa decisão seja uma prévia para o próximo ano", resumiu, após a dramática vitória por 7 a 6 nos pênaltis sobre a Itália, em Fortaleza, na última quinta-feira.

Pressão não assusta:
Empolgados, os jogadores da Espanha não se assustam nem mesmo com a forte pressão que devem sofrer nas arquibancadas no próximo domingo.

"Isso não nos incomoda. Pelo contrário. Temos uma motivação muito grande para este jogo de domingo. É uma grande seleção do outro lado e podemos dar mais uma resposta do nosso potencial em campo", disse Sérgio Ramos.

"Torcida contra é sempre bom. Na verdade, acho que é até melhor. Vencer este jogo será muito especial para o nosso grupo", endossou o atacante Fernando Torres.

Assim como nos outros quatro jogos do torneiro, a torcida da Espanha deverá ser minoria no Maracanã. Na última quinta, durante a semifinal contra a Itália, era claro o apoio dos brasileiros aos italianos. E os espanhóis não perdoaram. Durante as cobranças de pênalti, alguns chegaram a pedir, em tom de deboche, calma e silêncio aos presentes no Castelão.

Neste domingo, diante de um sonho, resta saber se o desejo de vencer o Brasil em uma grande final irá se realizar ou se o time do técnico Luiz Felipe Scolari pode impor o primeiro pesadelo aos espanhóis após mais de três anos - última derrota em competições oficiais foi em junho de 2010.

Gastos com plebiscito podem chegar a R$ 500 mi

O plebiscito sobre a reforma política poderá ser realizado em setembro a um custo de R$ 500 milhões. A estimativa é feita por técnicos da Justiça Eleitoral que, na corrida contra o relógio, tentam calcular os gastos e o tempo necessário para preparar a consulta popular. Desde quarta-feira, 26, quando a presidente Dilma Rousseff telefonou à presidente do TSE, Cármen Lúcia Antunes Rocha, para discutir questões práticas e logísticas do plebiscito, integrantes de várias áreas do TSE estão mobilizados para avaliar as providências e os gastos.

Normalmente uma consulta popular consome orçamento semelhante ao de uma eleição. Mas as estimativas atuais são de que o plebiscito sobre a reforma política custará mais do que a eleição municipal de 2012, quando foram gastos R$ 395 milhões. Além da inflação, dois fatores contribuirão para o aumento da conta. Por causa das mobilizações dos últimos dias e os episódios de confronto, a segurança durante o período do plebiscito deverá ter de ser reforçada com o apoio de homens das Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica).

Em 2012, só para esse apoio foram destinados R$ 24 milhões. Diante das manifestações generalizadas no País, a expectativa é de que os pedidos de força federal sejam multiplicados. Além disso, o caráter de urgência deve tornar o plebiscito mais caro. No ano passado, por exemplo, a presidente do TSE anunciou que o custo do voto, de R$ 2,81 por eleitor, foi o menor desde a implantação do sistema eletrônico, em 1996.

Segundo ela, um dos fatores foi o planejamento. "Quanto maior o planejamento, menor é o custo", disse na ocasião. Se confirmado o valor final de meio bilhão de reais, o valor será o dobro do que foi gasto em 2005 com o referendo do desarmamento. Na ocasião, foram consumidos R$ 252 milhões. Já o plebiscito sobre a divisão ou não do Pará, em 2011, não custou mais que R$ 19 milhões.

Daquela consulta só participaram, porém, os eleitores paraenses. De acordo com técnicos do TSE, apesar do tempo escasso é possível fazer o plebiscito no início de setembro, dando tempo para que o Congresso aprove até 3 de outubro as leis necessárias para vigorarem na eleição presidencial de 2014. Pelas regras atualmente em vigor, as alterações no processo eleitoral têm de ser aprovadas até um ano antes do pleito.

Um dos principais pontos do planejamento do plebiscito deverá ser a campanha de esclarecimento aos eleitores. Se a consulta for feita em setembro, o ideal é que a campanha seja veiculada no rádio e na televisão em agosto. As peças publicitárias terão de explicar que todos os eleitores deverão participar do plebiscito porque o comparecimento é obrigatório. Também deverão informar sobre as perguntas que terão de ser respondidas. A tarefa não é considerada fácil uma vez que estarão em questão assuntos que não fazem parte do cotidiano da maioria dos eleitores. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

AL-BA aprova redução de recesso, ficha limpa estadual e reajuste de servidores

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou, na noite desta quinta-feira (27), um pacote de projetos, a exemplo de duas polêmicas propostas de Emenda à Constituição (PECs), uma que reduz o recesso parlamentar de 90 para 60 dias e outra que institui a ficha limpa nos três poderes do Estado. Na longa sessão, iniciada às 9h30, ainda foram ratificados os reajustes dos vencimentos dos médicos do setor público estadual e dos professores universitários da Bahia, o projeto complementar do Ministério Público, que cria os cargos de secretário-geral e secretário-geral adjunto, e mais de 60 reconhecimentos de utilidade pública.

Reduzir recesso para 30 dias 'é querer demais', afirma deputado

A exemplo da Câmara Federal e do Senado, que aceleraram o ritmo de trabalho nos últimos dias e votaram matérias importantes e polêmicas – como a PEC 37 – a Assembleia Legislativa da Bahia também teve seu dia de decisões convergentes com o “clamor das ruas”, expressão usada em sucessivos pronunciamentos feitos na Casa ao longo desta quinta-feira (27). “Fim de semestre é sempre apertado”, disse o líder do governo, Zé Neto (PT), que preferiu não associar a longa sequência de sessões, iniciada às 9h, a um esforço para responder ao tal clamor popular. “Há uma pressão grande sobre os legislativos de todo o país”, admitiu o petista, e comentou que ainda estava “sem almoçar” quando conversou com a reportagem do Bahia Notícias, por volta das 20h. Pressionados ou não, o fato é que nem todos os 63 deputados compareceram à sessão que aprovou por voto unânime de 47 parlamentares, nesta quinta-feira, a Proposta de Emenda à Constituição que reduz o recesso parlamentar de 90 para 60 dias. “Parabenizo esta Casa pela redução e amanhã vou promulgar”, afirmou o presidente da AL-BA, Marcelo Nilo (PDT), que recentemente defendeu a tese de que “recesso não é férias”. Questionado se haveria entre seus pares a intenção de futuramente reduzir o período sem votações para 30 dias, Zé Neto se revelou contundente opositor à ideia. “Aí vou ser muito sincero: aí é querer demais, querer que não tenha recesso”, declarou, ao reiterar que "não é férias” e sustentar que “a esmagadora maioria dos deputados” utiliza os dois meses para visitar e ouvir as bases no interior. Instigado a explicar os ganhos que a população tem com as viagens dos deputados, Zé Neto alegou que “você não consegue resultado sem viajar, sem ouvir as bases”. O líder do bloco governista não detalhou o tipo de resultado a que se referia, mas deixou pistas. “Deputado que não viaja muito, não sei de onde ele tira voto. Só tem voto quem viaja muito”, esclareceu, ao completar que "só com mandato, é possível trabalhar para a sociedade". O petista disse ainda que “a população agora tem que ficar atenta” e ponderar que "é importante" que ela "entenda" que o papel do parlamentar não se restringe a fazer e votar projetos.FONTE:BAHIA NOTICIAS

PT defende que mudanças sejam válidas já em 2014

O presidente nacional do PT, deputado estadual Rui Falcão, disse nesta quinta-feira (27) que seu partido irá lutar para que as mudanças político-eleitorais definidas com a realização de um plebiscito sobre reforma política sejam válidas já nas eleições do ano que vem. Para que as mudanças sejam válidas nesse prazo, elas devem ser aprovadas até o dia 5 de outubro. Caso a consulta popular não saia até essa data, o dirigente petista afirmou que pretende utilizar uma alternativa jurídica. "Se for preciso, fazendo uma emenda constitucional, com caráter transitório para que os prazos anuais possam ser encurtados com essa finalidade", explicou, ao ressaltar que o processo é "possível juridicamente". Falcão afirmou que se reuniu na tarde desta quinta com lideranças de dez partidos e que, com a exceção de um deles, todos os outros aprovaram a ideia da realização de um plebiscito. Ele atribuiu o início do debate sobre a reforma política à força das manifestações que tomaram as ruas de algumas das principais cidades brasileiras nos últimos dias. Ele disse ainda que os detalhes da reforma política serão definidos em uma nova reunião a ser realizada na próxima quinta (4), em Brasília. Sobre a proposta de extinguir a possibilidade de reeleição com a reforma política, Falcão disse não acreditar que alguém proponha essa ideia para fazer parte da consulta popular. "(A reeleição) já foi proposta em beneficio próprio. Se propuserem o fim em 2014, o plebiscito tem legitimidade para isso. Não acredito (que a proposta) seja feita para substituir a presidenta", afirmou.

Dilma recebe jovens e representantes do movimento LGBT

Representantes de movimentos de jovens e de gays, bissexuais, travestis, transexuais e lésbicas se encontram nesta sexta-feira (28) com a presidente Dilma Rousseff para debater reivindicações  dos protestos que atingiram o país nos últimos dias, como o projeto sobre a "cura gay". Em cerimônia de lançamento do Sistema Nacional de Promoção de Direitos e Enfrentamento à Violência da comunidade LGBT, nesta quinta (27), autoridades defenderam a derrubada da proposta, aprovada pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara. A ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos, declarou que considera inaceitável que a homossexualidade seja tratada como doença. Desde segunda-feira (24), Dilma tem recebido representantes do Movimento Passe Livre, estudantes,centrais sindicais e outros movimentos sociais em busca de medidas para atender às demandas dos manifestantes e encerrar os protestos. De acordo com a Agência Brasil, nos encontros, a presidente tem defendido o direito de protestar, mas condenado a violência e os atos de vandalismo que têm ocorrido durante algumas manifestações

Senado vota passe livre para estudantes de todo o país na próxima quarta

O Senado aprovou nesta quinta-feira (27) o requerimento que garante tramitação urgente para o projeto de lei 248/2013, que prevê passe livre para todos os estudantes brasileiros. Com a aprovação, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), pautou o projeto para votação na próxima quarta-feira (3). O projeto, de autoria do próprio Renan, garante que parte dos recursos dos royalties de petróleo destinados à educação seja usada para subsidiar a gratuidade nas tarifas de transporte público para estudantes devidamente matriculados e com frequência comprovada. A matéria, anunciada por Renan na última terça (25), como resposta às demandas do Movimento Passe Livre (MPL), foi subscrita por quase todos os senadores.

A MANIFESTAÇÃO EM SERRINHA NÃO "VINGOU"

Acompanhei desde o início da organização da manifestação aqui em Serrinha.Os boatos de manifestação chegaram quando recebi um telefonema de uma jornalista de Salvador perguntando se estava tendo quebra-quebra nesta cidade também.Fiquei surpreso pela pergunta, mas curioso por querer saber de onde poderia vim aquela notícia que até então não era verdadeira, e parecia uma brincadeira.
Mais surpreso fiquei quando soube que um grande comunicador aqui de Serrinha, tinha falado no ar que a coisa estava "feia". Ou seja, em Serrinha,já sabiam desta manifestação.Qual fonte teria falado para o tal comunicador do suposto vandalismo na sede do Governo Municipal?

Absurdo! Sai do Centro e fui em direção a  praça Morena Bela,local de onde partiu os manifestantes. No caminho vi um buzinaço com uma espécie de carreata com dezenas de motos,pessoas que gritavam palavras de ordem e se dirigiam ao Centro da cidade (lembrei até dos tempos de carreatas das campanhas política, a diferença era que os candidatos não apareciam e aparentemente as pessoas tinham uma causa para lutar).
Dei a volta para livrar do grande congestionamento que se formou na entrada da praça. Os manifestantes começaram de fato a manifestação caminhando e levado as faixas das reivindicações.O grupo não tinha mais de 200 pessoas, e não mil,como anunciaram, o ato era pacífico.

 Os manifestantes após saírem de lá deixaram tudo limpo, sem nenhuma sujeira (os próprios integrantes limparam). Acompanhei a manifestação até o Centro da cidade e de lá até a casa do prefeito. Não ouve registro de vandalismo,não depredaram a Câmara Municipal como disseram que iam fazer,e etc. No entanto, o que me deixou desorientado foi ver que a manifestação, diferentemente de outras partes do Brasil, tinha uma conotação que se remetia a política de um grupo interessado em querer defender seus interesses,ai a credibilidade foi para o espaço.Vi muitas figuras CARIMBADAS,com uma certa dor de cotovelos.

A manifestação não era contra ou a favor do prefeito. Percebi que parte do grupo veio "financiado" ou aliciado por algum contingente político alheio ao atual governo, ou que tenha interesse em denegrir a imagem do atual gestor do município,que anda bastante desgastada por sinal.

 Outro caso foi ver a conotação explícita do uso político de parte da manifestação que tinha causa justa, porém,equivocada e mal entendida pelos próprios membros da manifestação.Acho que a população dessa cidade precisa saber o que quer da vida,para depois partir para uma manifestação popular.

O Brasil vai descobrindo neste inverno que multidões indignadas fazem milagres

O enterro sem choro nem vela da PEC 37, decretado pela Câmara nesta terça-feira por 430 votos contra 9, confirmou que multidão indignada faz milagre. Faz até deputado brasileiro criar juízo, constatou o comentário de 1 minuto para o site de VEJA. Quando junho começou, os vigaristas que infestam e controlam a Casa dos Horrores estavam prontos para aprovar a proposta de emenda constitucional que proibiria o Ministério Público de promover investigações criminais. Antes que o mês chegasse ao fim, a patifaria foi sepultada em cova rasa.

Surpreendidos pelos atos de protesto que incluíram a rejeição da PEC 37 entre as bandeiras da revolta das ruas, os arquitetos da trama primeiro tentaram empurrar a votação para agosto. Até lá, imaginaram, os manifestantes teriam desistido de combater a corrupção impune. Erraram feio. O truque serviu apenas para aproximar a temperatura do ponto de combustão. Só então os conspiradores acharam sensato curvar-se  à vontade de incontáveis brasileiros exaustos de truques e tapeações.

A PEC 37 pretendia punir o Ministério Público não por seus defeitos, mas por suas virtudes. Foi concebida não para inibir eventuais excessos cometidos por promotores e procuradores, mas para impedi-los de obstruir caminhos que levam para longe da cadeia a bandidagem cinco estrelas. Precedida pela revogação do aumento das tarifas do transporte público, a capitulação  da turma que reduziu o Congresso a um clube dos cafajestes ensina que reivindicações nascidas na internet só vingam se ratificadas pela voz das ruas.

O abaixo-assinado virtual que protestava contra a volta de Renan Calheiros à presidência do Senado foi subscrito por mais de 1,5 milhão de eleitores. Deu em nada. Menos de 50 mil na porta do Congresso bastaram para enterrar a PEC da Impunidade (além de fazer um bando de indolentes trabalhar como nunca e, num caso exemplar de suicídio induzido, aprovar a toque de caixa um projeto que conferiu à corrupção status de crime hediondo. Se a coisa tivesse efeito retroativo, o Senado e a Câmara ficariam desertos). Quantos manifestantes serão necessários para obrigar Renan a renunciar ao cargo? Logo saberemos.

Também saberemos em breve se a ofensiva até aqui bem sucedida conseguirá livrar-se dos baderneiros, manter o vigor, encontrar alguma forma de organização e não perder o rumo. Caso se dê a favorável conjunção dos astros, a instauração de uma CPI da Copa se tornará questão de tempo, o Maracanã escapará das mãos dos eikes batistas, o STF tratará de acelerar o julgamento do mensalão e os ministros recém-chegados não ousarão socorrer quadrilheiros condenados à prisão. Fora o resto.

O que já ocorreu é suficiente para que o inverno de 2013 seja lembrado como a estação das descobertas essenciais. Primeiro, os brasileiros descobriram que pagam todas as contas e são tungados há anos. Depois descobriram que o Brasil Maravilha só existe num palanque ambulante e na cabeça habitada por um neurônio solitário. Descobriram em seguida que Lula, Dilma e o PT são campeões de popularidade apenas entre donos de institutos de pesquisa, e que o exército de milicianos decididos a morrer pelo PT só é capaz de matar de rir.

Por falta de partidos que os representassem, descobriram também que poderiam ser seus próprios porta-vozes. Vão descobrindo agora que, num regime democrático, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário não podem atrever-se a ignorar, subestimar ou sufocar um poder muito maior. O poder que emana do povo.FONTE:VEJA

Senado aprova projeto que transforma corrupção em crime hediondo

O plenário do Senado aprovou quarta-feira (26) projeto de lei que inclui as práticas de corrupção ativa e passiva, concussão, peculato e excesso de exação na lista dos crimes hediondos. Com isso, as penas mínimas desses crimes ficam maiores e eles passam a ser inafiançáveis. Os condenados também deixam de ter direito a anistia, graça ou indulto e fica mais difícil o acesso a benefícios como livramento condicional e progressão do regime de pena. O projeto agora segue para a Câmara.

O autor do projeto, senador Pedro Taques (PDT-MT), justifica que esses crimes são delitos graves praticados contra a administração pública que “violam direitos difusos e coletivos e atingem grandes extratos da população”. “É sabido que, com o desvio de dinheiro público, com a corrupção e suas formas afins de delitos, faltam verbas para a saúde, para a educação, para os presídios, para a sinalização e construção de estradas, para equipar e preparar a polícia, além de outras políticas públicas”, diz o autor do projeto.

O texto original de Taques, contudo, previa a qualificação como hediondo apenas para os crimes de corrupção ativa e passiva e de concussão (obter vantagem indevida em razão da função exercida). O relator do projeto, senador Álvaro Dias (PSDB-PR), incluiu em seu parecer também os crimes de peculato (funcionário público que se apropria de dinheiro ou bens públicos ou particulares em razão do cargo) e excesso de exação (funcionário público que cobra indevidamente impostos ou serviços oferecidos gratuitamente pelo Estado).

“Sem a inclusão do peculato e do excesso de exação, a proposição torna o sistema penal incoerente, pois não há razão justificável para considerar crimes hediondos a corrupção e a concussão e não fazê-lo em relação ao peculato e ao excesso de exação”, alega Dias.

O relator também acatou emenda do senador José Sarney (PMDB-AP) para incluir homicídio simples na categoria de crimes hediondos. Sarney alegou que um crime praticado contra a vida está entre os mais graves e não poderia ficar fora da lista.

Foi aprovada ainda emenda do senador Wellington Dias (PT-PI) que aumenta a pena do crime de peculato em até um terço quando ele for considerado qualificado, ou seja, cometido por autoridades e agentes políticos.

Dirceu defende PEC 37 e diz que MP ‘abusa de sua autoridade’

O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu criticou o Ministério Público (MP) em artigo publicado nesta quarta-feira (26) em seu blog. O petista afirmou que, mesmo com a derrubada da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37 no Congresso Nacional, o país deve continuar debatendo a regulamentação do MP. Para Dirceu, o órgão “atua sem controle externo – caso único na República – cercado de privilégios, não respeita a lei da transparência e abusa de sua autoridade, cooptado a serviço dos governos em muitos Estados”. O petista, condenado a dez anos e dez meses de reclusão no julgamento do mensalão, disse que a PEC 37 não retirava poderes do MP. “A emenda não leva à impunidade e nem restringe o papel do MP. Evita, sim, o abuso e a invasão inconstitucional pelo Ministério Público das atribuições das polícias, que, como é público e notório, combatem a corrupção.” Para Dirceu, “ao longo das últimas semanas, a mídia impôs uma narrativa que levou a Câmara corretamente a arquivar a PEC, já que sua votação e provável aprovação – a proposta contava com o apoio da maioria dos deputados – nas condições atuais seriam entendidas como uma medida favorável à impunidade e à corrupção”. A PEC foi recusada pela Câmara dos Deputados, com 430 votos contrários à sua aprovação.

Decreto garante à Fifa isenção de ISS e outros impostos em Salvador

Enquanto a presidente Dilma Rousseff franze a testa em busca de alternativas para abrandar a onda de protestos pelo país, o presidente da Fifa, Joseph Blatter, tem motivos de sobra para sorrir. Um deles é a série de incentivos fiscais oferecidos pelos governos federal e municipal para a Federação Internacional de Futebol. Assinado pelo ex-prefeito de Salvador, João Henrique, o Decreto nº 21.483, de 16 de dezembro de 2010, estabelece uma série de regalias fiscais para a entidade. O documento regulamenta a Lei nº 7.721, de 15 de setembro de 2009, que concede isenção, “por tempo determinado”, dos tributos municipais à Fifa e às entidades vinculadas à organização e à realização da Copa de 2014, relativamente aos “serviços, patrimônio e operações diretamente afetados a esta finalidade”. De acordo com o decreto, os serviços vinculados e necessários à realização da Copa Mundial da Fifa de 2014, na capital baiana, estão isentos do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), assim como a organização “fica isenta do Imposto Sobre a Transmissão Intervivos de Bens Imóveis (ITIV)”, no caso de aquisição de unidade imobiliária “destinada aos empreendimentos e as instituições ou pessoas vinculadas à realização de eventos da Copa Mundial da Fifa de 2014”; Nos preparativos para o torneio de futebol do próximo ano, “as instituições e a pessoa física, jurídica ou equiparada, nacional ou estrangeira", vinculadas a realização da Copa de 2014, têm garantida a isenção das taxas de Licença de Localização (TLL), de Fiscalização do Funcionamento  (TFF), de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD) e de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA). 

Barroso afirma que manifestações no país são um 'símbolo' para sua posse

O novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, afirmou nesta quarta-feira (26), durante a solenidade em que foi empossado no cargo, que as manifestações que aconteceram no país é um “símbolo” para sua posse, por ser a “juventude e o povo na rua, pacificamente pedindo para o país melhorar”. Ele considerou que a instituições devem atender as demandas sociais. “Acho que há demanda social por reforma política, há demanda social pelo fim da corrupção e, portanto, as instituições têm que estar atentas a isso”. Sobre o mensalão, o novo ministro disse que é preciso “virar essa página”. “Temos uma agenda social, uma agenda política, precisamos olhar para frente e avançar”. Ele estudará o processo durante o recesso de julho, participará do julgamento dos recursos interpostos pelos réus condenados. Barroso foi conduzido ao posto pelos ministros Teori Zavascki e Celso de Mello, respectivamente o membro mais novo e mais antigo da Corte. A cantora Ellen Oléria cantou o Hino Nacional no evento. Participaram da posse os presidentes do Senado, Renan Calheiros, da Câmara, Henrique Alves, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, o senador José Sarney, ministros aposentados do STF, presidentes de tribunais, além de familiares e amigos de Barroso.

Comissão da Verdade quer mudanças nas PMs

A Comissão Nacional da Verdade, em seu relatório final, vai recomendar ao governo mudanças na estrutura das forças policiais militares dos Estados. O objetivo é torná-las menos militarizadas e mais adaptadas ao regime democrático e ao exercício da cidadania. O assunto já vinha sendo analisado internamente pela comissão. Mas ganhou destaque nos últimos dias, com os relatos de violência cometidos por policiais militares contra manifestantes que foram às ruas em diferentes partes do país. "Esse tema vai aparecer, certamente, no capítulo das recomendações finais da comissão", disse a coordenadora do grupo, a advogada Rosa Maria Cunha. Segundo ela, a adaptação de forças policiais e militares tem sido um tema constante nos debates sobre a transição de regimes autoritários para a democracia. "Outras comissões já se pronunciaram sobre democratização das forças armadas e das polícias", declarou. "Até aqui o direito de manifestação ainda se mostra como um direito superior. Os governantes estão fazendo críticas ao comportamento autoritário, hostil e até letal da polícia. Mas é importante que isso seja mantido em situações mais extremas", ponderou. O primeiro passo para a democratização das polícias militares e das Forças Armadas, segundo a advogada, é a modernização dos currículos das escolas de formação. Outra iniciativa seria ampliar o acesso dos policias a universidades públicas.