Por Laryssa Borges na VEJA.com:
Em decisão individual, o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal voltem a pagar normalmente salários a servidores que recebem acima do teto constitucional – 29.400 reais. Em dezembro, o magistrado já havia autorizado o pagamento de supersalários a um único funcionário da Câmara, mas agora a decisão foi ampliada a todos os servidores cujos benefícios estavam suspensos. Câmara e Senado deverão ser notificados ainda nesta terça-feira.
Marco Aurélio argumentou que a decisão, em caráter provisório, é justificável porque os servidores atingidos com o corte salarial não foram ouvidos previamente para apresentar a defesa. Na ação, a entidade que representa os sindicato do Legislativo Federal (Sindilegis) alegava, entre outros pontos, que a interrupção dos pagamentos acima do teto constitucional representa uma “abrupta redução da remuneração”, além de “embaraços para o equilíbrio dos orçamentos familiares”.
A decisão de Marco Aurélio, que ainda será analisada pelos demais ministros da Suprema Corte, contraria recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU) de vetar os supersalários e pode abrir brecha para mais de 1.300 servidores voltarem a ganhar acima do limite. No ano passado, a Corte de contas havia determinado à Câmara e ao Senado que regularizassem os pagamentos e cortassem benefícios acima do teto constitucional.
No processo apreciado pelo ministro ainda em 2013, o Sindilegis alegava que benefícios extras pagos em decorrência de funções comissionadas ou extraordinárias, como reembolso de despesas ou serviços durante as sessões noturnas, não se enquadram como salário e, portanto, não deveriam ser submetidos às regras do teto constitucional.
“Maior Ato de Vandalismo” do ano, premiado com o “Molotov de Ouro”.
O delegado de Polícia Civil Orlando Zaccone, titular da 31ª DP (Ricardo de Albuquerque), mentiu sobre a data em que conheceu a ativista Elisa Quadros, a Sininho. Incluído na lista de doadores para o evento “Mais amor, menos capital”, realizado em 23 de dezembro do ano passado, Zaccone confirmou ter contribuído com 200 reais, e explicou que só naquela noite esteve pessoalmente com Elisa. Uma fotografia publicada em um blog, no entanto, mostra os dois lado a lado em um evento em 20 de novembro, em outro evento: o “Prêmio dos Protestos de 2013”, promovido pelo humorista-militante conhecido como Rafucko. Nada demais se não fosse Zaccone uma autoridade policial e se não estivessem os manifestantes, naquela noite, festejando, entre outros eventos, o “Maior Ato de Vandalismo” do ano, premiado com o “Molotov de Ouro”. O ato ‘premiado’ foi a quebra dos manequins da Toulon – na noite de 17 de julho, no bairro do Leblon.
Zaccone tem direito de rir do que quiser. Mas, a partir do momento em que acha graça do crime de roubo, depredação do patrimônio público e privado e de atos de vandalismo, deixa de ter credenciais necessárias para chefiar policiais que deveriam, na verdade, investigar e prender quem roubou a Toulon. Em tempo: “Pichar a Alerj” e “Queimar ônibus” também estavam indicados ao prêmio.
“Não fico vendo folha de antecedentes criminais das pessoas que conheço. Óbvio que, se tiver conhecimento que a pessoa tem mandado de prisão, teria que cumprir”, respondeu o delegado, por telefone, ao site de VEJA. Como os roubos foram praticados por mascarados, e Zaccone não reconheceu os manequins expostos como egressos da loja saqueada, a história ficou no riso – menos para a Toulon, que amargou o prejuízo, assim como outras lojas atacadas por baderneiros que percorreram as ruas do Leblon e de Ipanema.
Questionado sobre a foto, Zaccone explicou que foi convidado por Sininho, em outubro, para uma palestra em dezembro. O encontro na noite em que o vandalismo foi premiado foi ao acaso. De acordo com o delegado, ele apenas passou pelo evento na Cinelândia, onde encontrou algumas pessoas, e de lá seguiu para um show de Caetano Veloso e Marisa Monte no Circo Voador, na Lapa.
Zaccone reclama que se sente perseguido. “Me sinto como se estivesse passando por um processo de inquisição pelo fato de ter contato com pessoa que não existe nenhum processo contra ela. Estão me cobrando o fato de eu ter conhecido e estado com uma pessoa que nem sequer sofreu um processo”, disse Zaccone, sobre Sininho. “Eu tenho a liberdade de conhecer pessoas que não estejam foragidas, que não estejam condenadas. Mesmo assim, se a pessoa não está presa e não tem mandado de prisão, qual seria o meu crime por tê-la conhecido?”, reclamou Zaccone.
Doações
Além do delegado, aparecem na lista de doadores os vereadores do PSOL Renato Cinco e Jefferson Moura – ambos admitiram que seus gabinetes fizeram doações ao evento. O juiz João Damasceno, que figura na planilha, negou ter feito doações. Os doadores alegam, em seu favor, que o dinheiro foi usado apenas para a compra de uma ceia, com rabanadas, para a população carente. E ignoram o fato de o grupo ali acampado é o mesmo que organizou a ocupação do Palácio Pedro Ernesto.
A Polícia Civil abriu investigação, no âmbito da Delegacia de Repressão a Crimes de Informática (DRCI), para descobrir se dinheiro doado por autoridades foi usado para financiar atos criminosos em manifestações. A unidade também foi designada para, a partir de cópias de documentos colhidos pela 17ª DP (São Cristóvão), investigar o aliciamento de manifestantes para atuar em ações violentas nos protestos.Fonte:Veja(Texto-Reinaldo Azevedo)
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