quarta-feira, 16 de abril de 2014
‘Greve da PM é mais uma demanda política-eleitoral do que da categoria’, insinua Wagner
Vox Populi aponta Dilma com 40% sem crescimento dos adversários
Ex-prefeito João Henrique é multado mais uma vez pelo TCM
Quatro suspeitos de envolvimento em morte de soldado são mortos em confronto com a PM
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Feijão vai disputar o Campeonato Brasileiro pelo Bahia
Ministro da Justiça diz que greve da PM é ‘claramente inconstitucional’
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Prisco chora ao falar que medida do governo é 'coisa de 64' e nega interesse em greve da PM
Greve da PM: parentes de candidatos da oposição ao governo Wagner são assaltados em Salvador
Greve da PM: conheça a nova pauta de reivindicações
Líder do movimento paredista, o vereador de Salvador Marco Prisco (PSDB) apresentou aos deputados estaduais no início da noite desta quarta-feira (16) a nova pauta de reivindicações da categoria.
O diretor da Aspra está reunido com os parlamentares no Palácio Luís Eduardo Magalhães, sede do Poder Legislativo da Bahia. Ainda não há informações a respeito da nova contraproposta que será formulada pelo governo do estado. Confira a lista
O diretor da Aspra está reunido com os parlamentares no Palácio Luís Eduardo Magalhães, sede do Poder Legislativo da Bahia. Ainda não há informações a respeito da nova contraproposta que será formulada pelo governo do estado. Confira a lista
Greve PM: mulher de Geddel é assaltada e tem arma apontada para cabeça
Segundo o cacique pemedebista que relatou o caso com exclusividade ao Bocão News, a esposa dele, Alessandra, foi supreendida por homens armados que entraram na drogaria e renderam todos os clientes. "Levaram tudo dela que teve umna arma apontada para a cabeça. Meu flho estava no carro, graças a Deus, porque ela entrou rápido. Ainda não sei ao certo o que aconteceu. Não estou nem conseguindo falar direito", afirmou o político que estava chorando ao relatar o fato.
Geddel não soube dizer se a esposa ou o filho, de apenas cinco anos, ficaram feridos. "Estava saindo do hospital porque estava visitando meu pai. Só recebi uma ligação", contou, emocionado. Diversos furtos e assaltos já foram registrados hoje na capital baiana após a Polícia Militar ter decretado greve por tempo indeterminado nesta terça (15).
Ocorrência
Nesta quarta-feira (16), quatro homens tentaram arrombar uma unidade da Insinuante, na avenida Manoel Dias da Silva, na Pituba, em Salvador. De acordo com informações da polícia, cerca de trinta pessoas aguardavam para invadir o estabelecimento, no entanto, eles dispersaram com a chegada da segurança. Uma equipe está no local e trabalha para consertar a porta que quase foi arrombada.
Justiça do Rio nega pedido da CBF e mantém Icasa na Série A
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A decisão, a menos de dois dias do início da Série B, e a três do início da Série A, força, neste momento, a CBF a alterar a tabela para incluir o clube cearense. Em seu pedido, a entidade tentou argumentar que isso causaria prejuízos e problemas com patrocinadores, mas não teve suas alegações aceitas.
"A ré não trouxe nenhum fato novo aos autos, argumentando acerca dos possíveis prejuízos a torcedores, patrocinadores e detentores dos direitos de transmissão dos jogos e da impossibilidade técnica e logística para implementar a alteração na tabela de jogos neste instante. No entanto, embora se reconheça a dificuldade de cumprimento da decisão, observa-se que é possível, já que há longa sequência de jogos, podendo o clube autor ser adequadamente incluído, apenas com o acréscimo de partidas, cabendo à ré, com toda sua estrutura, providenciar a melhor maneira de colocar isso em prática, com as modificações que entender necessárias" diz a decisão.
A juíza ainda é dura com a entidade que comanda o futebol brasileiro, ao afirmar que a insegurançã jurídica é causada por suas próprias falhas. Ela diz que a decisão visa também "a preservação da imagem da própria CBF, tendo em vista que a segurança jurídica referida na manifestação da ré está sendo afetada não por este Juízo, mas por contínuas falhas na arbitragem ao longo do Campeonato, ensejando o ajuizamento de de demandas tanto no âmbito do STJD quanto da Justiça comum. Assim, não se mostra razoável que a ré não tome as medidas adequadas para preservar a credibilidade da competição que organiza e comanda".
A CBF também tentou transferir os processos para a 2ª Vara Cível da Barra da Tijuca, onde estão sendo julgadas as ações do caso Portuguesa, mas este pedido também foi rejeitado.
"Ao contrário do que aduz a ré, não há, para a hipótese posta nos autos, qualquer decisão fixando competência prévia, de modo a afastar este Juízo da apreciação e julgamento deste feito. A decisão do STJ a que alude a ré refere-se tão somente às ações movidas por torcedores com fundamento no Estatuto do Torcedor, (...) isto é, aquele relativo à aplicação de penalidade de perdas de pontos da Associação Portuguesa de Desportos e do Clube de Regatas do Flamengo" justifica.
O Icasa terminou a Série B na quinta colocação, um ponto atrás do Figueirense. O clube catarinense, porém, escalou o jogador Luan de forma irregular – ele ainda tinha contrato com outro clube. A procuradoria do Superior Tribunal de Justiça Desportiva constatou a irregularidade, mas não agiu por considerar o caso prescrito (que o prazo para entrar com ação tinha expirado). A própria CBF, em documentos que estão inclusos no processo, reconheceu que seu sistema apresentou falhas e não reconheceu o erro.
Agora, para a entidade, o caso da Portuguesa fica em segundo plano. A decisão apenas obriga a inclusão do Icasa, mas não explica as alternativas. Não diz nem se o Figueirense deve ser rebaixado, nem com quantos clubes o Brasileirão deve ser realizado com 21 clubes, 20, ou até 24.
Com apenas dois dias para que a bola role nos campeonatos nacionais, terá que ou incluir o Icasa, ou torcer para que um recurso seja julgado de forma urgente. Caso opte por manter a tabela atual, terá de pagar multa de R$ 100 mil por dia.
Ficha Limpa não deveria retroagir, diz presidente do TSE
“Pensa-se em consertar o Brasil, com ‘c’ e com ‘s’, não de forma prospectiva, mas considerando-se o passado. Ou seja, toda lei é editada para apanhar atos e fatos futuros. Passaram a aplicar a Lei da Ficha Limpa a atos e fatos passados, inclusive não observando decisões da própria Justiça eleitoral”, disse Marco Aurélio, em entrevista exclusiva ao Congresso em Foco.
O ministro não conduzirá o processo eleitoral deste ano, quando a lei será aplicada pela segunda vez – a primeira nas eleições gerais. Segundo integrante mais antigo do Supremo Tribunal Federal (STF), onde está desde 1990, ele passará o comando do TSE ao seu colega Dias Toffoli no próximo dia 13. Esta é a terceira passagem de Marco Aurélio pela presidência da Justiça Eleitoral. Em março de 2011, eles deram dois dos seis votos que determinaram à Ficha Limpa não valer para as eleições de 2010. Na ocasião, prevaleceu o entendimento de que as novas regras de inelegibilidade deveriam respeitar o princípio da anualidade, que prevê que leis que alteram o processo eleitoral só passaram a valer um ano após a sua publicação. A Ficha Limpa foi aprovada pelo Congresso em 2010, na forma de projeto de iniciativa popular, com o apoio de mais de 1,5 milhão de assinaturas.
Miopia
Para Marco Aurélio, a atual legislação brasileira é suficiente para que o país tenha um quadro melhor na política. “Não precisamos de novas leis no Brasil, nós precisamos de homens que respeitem as existentes e, principalmente, de homens públicos”, considera. O grande problema, na opinião dele, é a “miopia” e a falta de consciência do eleitor brasileiro. “A sociedade não é vítima. É autora, considerados os maus políticos que temos. Foi ela que os colocou nos cargos”, critica. “O eleitor se deixa levar por aspectos que, às vezes, são apenas de fachada. Não busca saber a vida pregressa administrativa do candidato”, acrescenta.
Como superar esse quadro? Na visão de Marco Aurélio, há apenas uma saída: investimento maciço em educação. Uma tarefa que, reconhece ele, demandará anos para produzir efeitos. “Não podemos, de um dia para o outro, tornar o Brasil uma Suécia. Mas precisamos avançar, cuidar da educação do povo brasileiro.”
Sem justiçamentos
Crítico da prerrogativa que garante a parlamentares e outras autoridades federais serem investigados e julgados apenas no Supremo, Marco Aurélio defende que os congressistas se submetam, como qualquer cidadão, às instâncias inferiores da Justiça. O ministro acredita que o STF tem pouco a fazer para acelerar o julgamento de deputados e senadores, porque o tribunal tem outras demandas e precisa respeitar o direito de defesa dos acusados.
“Na esfera criminal, nós não podemos partir para o justiçamento. Então vamos construir um paredão na Praça dos Três Poderes e fuzilar quem tenha claudicado na arte de proceder na vida gregária. O processo tem de ser construído, há uma legislação a ser respeitada e que encerra o direito de defesa, que é um direito constitucional. Não dá pra levar de cambulhada. Não dá para partir para o justiçamento.”
Na conversa, Marco Aurélio critica a campanha antecipada dos políticos. Afirma que os adversários não se denunciam porque todo mundo faz. E o Ministério Público chega a ser omisso. “O Ministério Público Eleitoral, às vezes, não atua. Deveria atuar.”
Veja a primeira parte da entrevista concedida por Marco Aurélio ao Congresso em Foco:
Congresso em Foco – Quais são os maiores problemas, no campo eleitoral, para que as eleições permitam a sociedade brasileira ter uma representação digna?
Marco Aurélio Mello – Nós temos uma legislação, a meu ver, suficiente. Principalmente considerando-se a Lei Complementar 135, que é a Lei das Inelegibilidades. Mas acontece que o ator principal das eleições ainda não se conscientizou sobre a importância do voto. A sociedade não é vítima. É autora, considerados os maus políticos que temos. Foi ela que os colocou nos cargos. É hora de o eleitor perceber a importância do voto, perceber que, embora uno, ele se soma a tantos outros, implica a escolha do representante que praticará atos que repercutirão na sua vida. Então, que ele faça uma triagem. Para isso, tem o horário de propaganda eleitoral.
O tempo para as propagandas eleitorais no Brasil não é muito curto?
Está na hora de rever, porque quando a lei é muito limitativa, ela deixa de ser observada. O horário da propaganda partidária hoje serve para alavancar pré-candidaturas. Em vez de se ressaltarem o projeto, a concepção e a ideologia do partido, ressalta-se o perfil deste ou daquele correligionário, que sabidamente é pré-candidato. E acontece algo que se torna um ciclo vicioso. Como todos os partidos deixam de observar a regra, nenhum deles representa contra o outro. Todos colocam as barbas de molho. E o Ministério Público Eleitoral, às vezes, não atua. Deveria atuar. O desvirtuamento da propaganda partidária e a não observância da Lei 9096/95 (Lei dos Partidos Políticos) são flagrantes e escancarados. Nada acontece. Ainda temos uma jurisprudência, para mim perniciosa, que somente se pode considerar uma investigação judicial eleitoral para efeito de cassação de registro, para efeito de cassação da diplomação ou para efeito de cassação do mandato, o período posterior à data limite para o registro. Ou seja, o período em que já se tem formalmente o candidato. Como se apagasse esse período imediatamente anterior, que serve muitas vezes para azeitar a candidatura.
O Congresso em Foco já produziu levantamentos que mostram que, no Brasil, três fatores definem uma eleição: dinheiro, sobrenome e a força da máquina. Isso não é produto de uma legislação absolutamente falha e carente de uma reformulação radical?
Não. O que nós constatamos é um estágio cultural. Isso decorre da percepção míope do eleitor. O eleitor se deixa levar por aspectos que, às vezes, são apenas de fachada. Não busca saber a vida pregressa administrativa de quem tenta a reeleição. Não busca saber a vida pregressa, anterior, de quem se apresenta pela primeira vez na disputa para assumir um cargo. O eleitor toma o voto como algo enfadonho, cumprindo uma obrigação, já que, no Brasil, o voto é obrigatório para aqueles que têm idade superior aos 18 anos e ainda não chegaram aos 70 anos.
O senhor defende o fim da obrigatoriedade do voto?
Sou favorável ao voto facultativo, sou favorável ao financiamento estritamente público de campanha, e não misto público e privado. Digo que o financiamento privado sai muito caro, muito caro mesmo, para a sociedade. Quando uma empresa financia uma candidatura, ele geralmente adota a prática própria do jogo do bicho, cerca por todos os lados e, posteriormente, vai querer o troco. Esse troco é péssimo em termos da independência que se almeja, considerada a atuação do parlamentar, do chefe do Executivo municipal, estadual ou mesmo federal. Acaba havendo um atrelamento nefasto para a sociedade.
Como é que muda essa situação cultural?
Com a educação. E nós continuamos engatinhando no campo da educação. Ainda não demos à educação a ênfase que precisaríamos dar em termos de recursos. Acabamos preferindo partir para o assistencialismo, em vez de viabilizarmos a formação dos jovens para que, realmente, entrem no mercado de trabalho, investindo no próprio desenvolvimento para termos um número maior de empregos. Parte-se simplesmente para o assistencialismo, criando uma casta de acomodados.
O senhor se refere ao Bolsa Família?
Falo do assistencialismo em geral, o que inclui o Bolsa Família. De início, a assistência, inclusive com bolsa, foi importante. Mas não pode ser a tônica. Não podemos ter os recursos nacionais dirigidos, faltando recursos para os serviços essenciais, ao assistencialismo com as distorções que ocorrem de pessoas estarem recebendo bolsas sem precisar, para o próprio sustento, dessas bolsas.
Em que termos o senhor defende uma reforma política?
Defendo com regras rígidas. Temos hoje o fundo partidário, que recebe verbas públicas e dá um respaldo incrível aos partidos e às candidaturas. Hoje temos os horários ditos gratuitos de propaganda eleitoral, mas que todos nós contribuintes pagamos porque as empresas creditam quanto ao espaço ocupado. Penso que deveríamos partir para o financiamento estritamente público, mas com regras muito rígidas para o caso de se ter aporte do recurso da iniciativa privada. Agora, isso passa por uma reforma mais profunda que talvez não atenda aos interesses daqueles que já se acostumaram com o financiamento privado. Sei da situação de um grande homem público, que foi governador de um estado da federação, retirou-se da política justamente por isso. Para se candidatar – por último tinha mandato de deputado federal –, ele precisava de um numerário substancial para repassar aos prefeitos correligionários sob pena de o prefeito apoiar a facção contrária.
Tinha de comprar os prefeitos?
Sim, sim, pois é. Mas ele, um homem ético, até meu colega da área do Direito, foi professor universitário, sentia-se constrangido de passar, não o pires, mas o prato para arrecadar numerário. Deixou a política e perdemos um varão da República.
O senhor não quer falar o nome dele?
Não, posso falar. É o ex-deputado Roberto Magalhães, que foi governador do estado de Pernambuco. As coisas boas a gente deve dizer. São boas no tocante ao perfil dele, que é exemplar. E não eram boas em relação aos prefeitos que botavam a faca no pescoço dele para sua futura reeleição.
Em relação à Ficha Limpa, não tem faltado do poder público um pouco mais de energia para fazer valer algo que foi tão bem recebido pela população?
Não. Tem havido até exageros. Fui vencido aqui e não se observa sequer a jurisprudência do Supremo, adotando aí uma postura de uma rebelião democrática e republicana no TSE. Pensa-se em consertar o Brasil, com ‘c’ e com ‘s’, não de forma prospectiva, mas considerando o passado. Ou seja, toda lei é editada para apanhar atos e fatos futuros. A lei visa à segurança jurídica, saber o que pode acontecer ou não na vida gregária. Passaram a aplicar a Lei da Ficha Limpa a atos e fatos passados, inclusive não observando decisões da própria Justiça Eleitoral. Tivemos casos no TSE em que, com o título judicial declarando uma inelegibilidade, segundo a legislação da época da prática, à margem da lei, por três anos. De repente se diz, não, agora não são mais três anos, mas oito anos. Com isso, acaba-se desacreditando a própria lei.
Isso aconteceu com quem, por exemplo?
Foi a situação, por exemplo, de Jader Barbalho. Não estou defendendo o cidadão. Estou dando o exemplo. Ele renunciou ao mandato em 2001. Esse ato de vontade pode agora, sob o ângulo das consequências jurídicas, ser apanhado por uma lei de 2010. Foi quando discutimos no plenário do TSE, e um colega que não me acompanhou quando enfrentamos a matéria no campo administrativo, indagou: o cliente procura o advogado e diz que quer renunciar. “Quais são as consequências do meu ato?”. Ao que responde o advogado: “Você perde o cargo, as prerrogativas do cargo”. Aí disse, não, ministro. O advogado tem de ter premonição, imaginar a possibilidade de uma lei futura e dizer que ele pode ter o ato apanhado por essa lei. A questão, que bateu aqui no Supremo, foi solucionada, mas porque a situação jurídica era muito favorável. Ante a anterioridade [princípio segundo o qual uma lei que muda normas de eleições só pode valer no ano seguinte em que ela é publicada], a lei que modifica o processo eleitoral não se aplica, pela Constituição, a eleições que ocorram até um ano após. Pelo princípio da anterioridade, Jader Barbalho teve mantido o mandato, porque se disse que a lei era de junho de 2010, portanto, não se aplicava às eleições de outubro. Mas se indaga, a prevalecer essa ótica do TSE, se nós não temos exercendo mandato um inelegível? O inelegível está com os direitos políticos suspensos, mas continua no mandato. Ele ainda tem quatro anos de mandato.
No caso de Jader, ele tem pendências judiciais no Supremo que remontam desde os anos 80. Há coisas antigas que não são julgadas. Como ele, mais de 200 políticos têm acusações criminais no Supremo. Como resolver isso?
Isso deveria acabar. Não é republicana a prerrogativa de foro. Bill Clinton [ex-presidente dos Estados Unidos], quando teve o problema com a estagiária, foi julgado pelo júri em primeira instância. Sou terminantemente contrário à prerrogativa de foro. Por quê? Qual é o móvel? Defender em si, ou proteger o cargo? O cargo pode ser muito bem ocupado por outra pessoa. E a ação penal nunca é contra o cargo, mas contra a pessoa.
A argumentação, na Constituinte, era de que se fazia necessário defender o mandato de uma eventual represália de um juiz…
Não posso considerar os casos excepcionais. Quem opta pela magistratura opta por uma missão e julgo os colegas pela ciência e consciência. Mas no caso de uma perseguição, há um órgão revisor, o Tribunal de Justiça. Em Brasília tem o STJ e a última trincheira da cidadania que é o Supremo. Recorra, comprove que a ação penal foi proposta em retaliação, sem uma justificativa aceitável e segura.
Com essa prerrogativa de função, passamos muitos anos desde a Constituição até 2012, ano da primeira condenação pelo Supremo. Por quê?
Com a Constituição de 1988, havia uma cláusula que condicionava a ação penal à licença da Casa. O Supremo pedia a licença, eles diziam não, e aí ficava paralisado o processo. Por isso que temos coisas velhas, porque o processo ficava suspenso, não era sequer instruído. Só uma emenda constitucional, depois, mudou isso.
O senhor disse que o eleitor se informal mal, encara o ato de votar como se fosse uma coisa chata e uma obrigação. Ele parte da presunção de que se o político é candidato ele está limpo, não?
Não é bem assim. O candidato fica na telinha. Ele tem visibilidade quanto à percepção. E o eleitor, meu deus do céu, se perguntar a ele dois ou três meses após a eleição em quem ele votou, não vai saber. Então foi um ato irresponsável e é o que ocorre. Comparece-se apenas porque, deixando-se de votar, tem uma multa que, por sinal, é irrisória e fica impedido de tirar quitação eleitoral necessária à obtenção de documentos e à chegada a um cargo público.
E como se resolve esta situação?
Educação. Não podemos de um dia para o outro tornar o Brasil uma Suécia. Mas precisamos avançar, cuidar da educação do povo brasileiro.
Fora dessa mudança educacional, o senhor não vê nenhum atalho?
Eu vejo uma incidência da lei. Mas o Judiciário Eleitoral não atua de ofício. A nossa atuação é vinculada e depende da provocação de um antagonista, de um partido opositor, de um candidato opositor ou então do Ministério Público ou um fiscal da lei.
Isso na esfera eleitoral. E na criminal?
Na esfera criminal, nós não podemos partir para o justiçamento. Então vamos construir um paredão na Praça dos Três Poderes e fuzilar quem tenha claudicado na arte de proceder na vida gregária. O processo tem de ser construído, há uma legislação a ser respeitada e que encerra o direito de defesa, que é um direito constitucional. Não dá pra levar de cambulhada. Não dá para partir para o justiçamento. E mesmo há um aspecto a ser considerado: o chicote muda de mão. Já dizia Machado de Assis que a melhor forma de ver o chicote é tendo o cabo à mão. Paga-se um preço por se viver em um Estado republicano e em uma democracia. E é módico, qual é o preço? Está ao alcance de cada um de nós, o respeito irrestrito ao arcabouço normativo, à legislação regedora da espécie.
Mas contingente grande da população brasileira entende que esse preço está muito alto. A qualidade dos nossos políticos não é algo que satisfaça…
E vamos consertar tudo com novas normas, potencializando o formol, sem levar em conta o conteúdo? Não precisamos de novas leis no Brasil, nós precisamos de homens que respeitem as existentes e, principalmente, de homens públicos. E não respeitando, o cidadão deve estar atento e não conferir a ele um novo mandato, se é que obteve um anteriormente.Fonte:CONGRESSO EM FOCO
Saiba como evitar sobrecargas e curtos em tomadas
Sinais de perigo
Perceber que há algo errado no sistema elétrico da casa não é difícil. O desligamento do disjuntor com frequência é a primeira pista. Os disjuntores servem justamente para cortar a passagem de corrente elétrica no circuito, quando a intensidade ultrapassa um limite pré-determinado.
Também são sinais de sobrecarga quando há redução da luminosidade de uma lâmpada sempre que se liga um equipamento, como máquina de lavar e forno de micro-ondas, ou se as tomadas esquentam quando estão em funcionamento. Em alguns casos é possível perceber mudança de cor, ressecamento e trincas do material isolante.
O que fazer?
Em todas essas situações, a solução para reduzir a sobrecarga na instalação elétrica é redistribuir os aparelhos pela casa ou instalar novas tomadas em locais previamente escolhidos conforme sua necessidade. Também é importante respeitar a capacidade da corrente elétrica de tomadas, adaptadores e extensões, para não conectar uma quantidade de aparelhos que exceda esse limite. Para uma tomada residencial comum, este limite costuma ser de 10 ou de 20 amperes.
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Nunca conecte uma grande quantidade de aparelhos em uma mesma tomada
Mas não é preciso fazer contas antes de conectar um aparelho em uma tomada. De modo geral, as residências são construídas com a previsão de tomadas de uso comum e de uso específico (para aparelhos de grande potência, como chuveiros e máquinas de lavar). É preciso apenas usar o bom senso para evitar conectar uma grande quantidade de aparelhos num mesmo lugar.
Benjamim pode?
Os especialistas recomendam que os conhecidos benjamins (ou tês) sejam evitados. No entanto, caso seja inevitável, conecte apenas equipamentos de baixa potência, como luminária e rádio relógio ou TV e aparelho de DVD. Na cozinha, é possível ligar em um tê a torradeira e cafeteira, no entanto, jamais ligue um benjamim em outro ou o utilize com aparelhos de grande potência, como geladeiras e fornos de micro-ondas.
Indicados para ligar aparelhos eletrônicos e de informática, filtros de linha e estabilizadores podem ser usados para conectar vários aparelhos simultaneamente, mas o seu papel é muito mais de proteger o equipamento contra variações elétricas da rede do que de evitar sobrecarga. Afinal, a tomada utilizada continuará sendo a mesma, e poderá haver sobrecarga, apesar do uso desses acessórios.
Manutenção periódica
A prática mais comum é esperar algum problema elétrico aparecer para, só então, pensar em uma intervenção. Mas a atitude mais segura e econômica é prevenir, fazendo manutenções periódicas que identifiquem falhas em seu estágio inicial.
A frequência recomendável para inspeção elétrica varia em função de particularidades como a qualidade do projeto elétrico e do material utilizado em sua execução. De modo geral, o indicado é fazer essa verificação uma vez ao ano, sempre com profissionais capacitados.
Em construções novas e de boa qualidade é possível estender esse prazo para até cinco anos. Mesmo assim, sempre que for acrescentar um novo equipamento elétrico de grande potência, deve-se realizar uma inspeção para checar se a instalação está preparada para comportar esse aumento de demanda. Isso vale principalmente para aparelhos de ar condicionado, incluindo os portáteis.
Consultoria:
Eduardo Silva Mendonça, engenheiro eletricista da Companhia Paranaense de Energia (Copel)
José Carlos Saraiva, engenheiro do Centro de Suporte Técnico do Grupo Legrand, especializado na fabricação e comercialização de materiais elétricos
Rubens Leme, especialista em usos finais da AES Eletropaulo:Uol
Wagner faz pronunciamento sobre greve e PM se reúne com deputados nesta quarta
Justiça atende pedido do MP e decreta ilegalidade da greve da PM
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A ação é contra o governador da Bahia, Jaques Wagner, e seis associações representativas dos policiais militares: a Associação de Policiais e Bombeiros e de Seus Familiares (Aspra), Associação de Praças da Polícia Militar da Bahia (APPM-BA), Associação dos Oficiais da Polícia Militar da Bahia (AOPM-BA Força Invicta), Associação dos Oficiais Auxiliares da Polícia Militar (AOAPM-BA), Associação dos Subtenentes, Sargentos e Oficiais da Polícia Militar da Bahia (ABSSO-BA) e a Associação dos Bombeiros Militares da Bahia – Associação Dois de Julho.
Ainda de acordo com a decisão judicial, concedida liminarmente pelo desembargador plantonista Roberto Maynard Frank, o governador deve realizar, de imediato, um plano de contingenciamento da segurança pública em todo o estado, de modo a preservar os interesses públicos de segurança social e jurídica. O Ministério Público destacou na ação cautelar que o movimento paredista coloca em risco a integridade da população baiana. “O risco à segurança pública e à coletividade é patente”, afirmam o procurador-geral de Justiça Márcio Fahel e o promotor de Justiça Cristiano Chaves na ação.
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GREVE DA PM:Medo leva comércio de Serrinha a fechar as portas
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Policia Militar e Civil,sumiram do centro e bairros de Serrinha.
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me reunir com meus subordinados para encontrar uma solução.Por enquanto oriento cautela,e evitem se expor".A gente percebe nos rostos das pessoas a preocupação e o medo de sofrer um assalto.Os Bancos ainda estão funcionando normalmente,as casas comerciais também,só não se sabe até que horas o expediente será normal.Hoje pela manhã dia de feira livre na cidade,não foi visto nenhuma viatura da PM e Civil,nem mesmo algum policial.Apenas a guarda Municipal estava lá metendo a caneta nos motoristas infratores.Sem pena ou remorso.
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"A greve termina hoje. Só depende do governador", diz Cap Tadeu
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“O governo concordou com várias propostas. Quando chegou adiante, apresentaram à categoria apenas 5% do que foi consentido na mesa de negociação. Ele retirou direitos anteriores”.
O deputado lembra que entre as pautas de reivindicações há situações inerentes a atividades de policial que o Ministério Público, por exemplo, processa o oficial que “fica 20 anos sem progredir”. Essas e outras pautas devem ser rediscutidas hoje em reunião entre policiais e governo do Estado.
Greve da PM: cancelamento de jogos da dupla BA-VI depende da CBF
Mesmo com a garantia que parte do comandante do Batalhão Especializado de Policiamento em Eventos (Bepe), coronel Henrique Melo, de que haverá policiais militares para garantir a segurança dentro das praças esportivas de Salvador, Ednaldo demonstra preocupação com a segurança dos torcedores no trajeto em direção aos estádios.
De acordo com o presidente, a posição da FBF é de cancelar as partidas por motivo de segurança, mas como as partidas são válidas pela Copa do Brasil, competição de responsabilidade de Confederação Brasileira de Futebol (CBF), cabe a instituição a suspensão dos jogos. Ednaldo espera o posicionamento oficial da CBF, às 10h30 de hoje, para definir a realização dos confrontos. A falta de transporte público também é apontado pela FBF como fator motivador dos cancelamentos. Os rodoviários já se pronunciaram e afirmam que às 18h todos os ônibus serão recolhidos para as garagens por falta de segurança.
Caso haja os cancelamentos, cabe a própria CBF em agendar novas datas para as partidas no já aperta calendário de competições da confederação em 2014. Em caso de persistência da greve até o fim de semana, o Bahia ainda poderá ter a partida diante do Cruzeiro, válida pela primeira rodada do Campeonato Brasileiro, cancelado ou transferido para outro Estado.Fonte:Bocão News
'A culpa está em Wagner. Ele não sabe comandar', dispara Capitão Tadeu
Greve: cheque-mate no governo
Interior tem saques, universidade parada e muitos boatos em primeira manhã de greve da PM
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Com greve da PM, bandidos fazem assaltos no centro de Feira de Santana
Vendedores de frutas e verduras estabelecidos no cruzamento da rua Marechal Deodoro com a Comendador Targino, confirmaram um assalto a loja Lupalina Calçados. Eles teriam invadido a loja dando tiros para o alto e roubaram roupas e confecções.
O fiscal de transportes, Godofredo Miranda, também confirmou o assalto. Ele estava próximo a loja e disse que os bandidos agiram rápido, saindo com calçados e confecções.
“Chegaram cinco homens em um carro, com arma na mão, encapuzados e invadiram a loja. Depois eles saíram atirando para alto”, afirmou. Ele disse que a ação dos bandidos causou pânico e as pessoas saíram correndo.
Leia também: Greve da PM: veja o funcionamento de instituições públicas e privadas
Nas ruas da cidade, como a Marechal Deodoro, Senhor dos Passos e Conselheiro Franco, quase todas as lojas estão fechadas e as poucas que estão funcionando, só estão deixando uma porta aberta.
Os bancos estão funcionando normalmente.
Greve da PM: veja o funcionamento de instituições públicas e privadas
Comércio – reunião irá debater o assunto nesta manhã, mas até o momento algumas lojas abriram e outras permanecem fechadas no centro comercial.
Ônibus urbanos – motoristas e cobradores realizaram uma reunião na garagem e decidiram não circular.
Escolas da rede estadual e municipal – não terão aula nesta quarta.
Instituições privadas de ensino – muitas anunciaram que não terão aula.
Unidades básicas de saúde – não funcionam nesta quarta-feira (16), pois segundo o secretário de Comunicação, Valdomiro Silva, não é possível garantir a segurança em todas elas.
Policlínicas – uma reunião decidirá pela segurança privada para que o funcionamento seja mantido, assim como o funcionamento do Serviço de Atendimento Móvel.
Limpeza pública – funciona normalmente.
Repartições públicas municipais – funcionamento normal.
Universidade Estadual de Feira de Santana – suspendeu o expediente nesta quarta.Fonte:Acorda Cidade
E se o SBT trocasse Sheherazade por Jandira Feghali, a comunista do Brasil?
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Que pena que Sheherazade não é chefe de alguma ONG que atua no setor esportivo e recebe dinheiro dos cofres públicos, simula despesas que não existem, arruma alguns laranjas e torra a grana em programas que nunca saíram do papel!!! Se fosse assim, certamente encontraria em Jandira uma defensora implacável, com aquela fé inquebrantável que só uma verdadeira “comunista do Brasil” consegue ter.
Agora o SBT calou as opiniões da jornalista. Jandira está feliz. Está no seu elemento. Se é membro do PCdoB e na hipótese de ser mesmo uma comunista tardia, não apenas uma oportunista, isso quer dizer que é ainda stalinista. E o stalinismo não reconhece, é evidente, a liberdade de expressão como um valor.
Sempre que alguém que vive do que outros produzem consegue calar quem ganha o seu próprio sustento, o meu senso de justiça se assanha, entendem?
Por Reinaldo Azevedo(Veja)
Servidores do IBGE paralisarão atividades nesta quarta
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Servidores do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) participarão de um ato nesta quarta-feira, 16, para protestar contra uma suposta interferência política no órgão. Na semana passada, as divulgações da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) foram suspensas. Segundo o Sindicato Nacional dos Trabalhadores em Fundações Públicas Federais de Geografia e Estatísticas (ASSIBGE), centenas de trabalhadores paralisarão as atividades para uma manifestação em frente à sede da Avenida Chile, no centro do Rio de Janeiro, às 10h. Também estão previstos atos coordenados pelo sindicato em outras filiais do IBGE pelo Brasil.
O prédio do órgão na Avenida Chile abriga a Diretoria de Pesquisas, que era comandada pela diretora Marcia Maria Melo Quintslr. Marcia pediu exoneração do cargo por não concordar com a decisão de adiar a próxima divulgação da Pnad Contínua apenas para 6 de janeiro do ano que vem. A medida também motivou o pedido de exoneração da ex-coordenadora-geral da Escola Nacional de Ciências Estatísticas (Ence) Denise Britz do Nascimento Silva.
A crise começou com o anúncio da presidente do instituto, Wasmália Bivar, na quinta-feira passada, de que a Pnad Contínua ficaria suspensa para que fosse montada uma força-tarefa para aprimorar a metodologia de cálculo da renda domiciliar per capita, de forma a atender as exigências previstas na Lei Complementar nº 143/2013. De acordo com a legislação, o indicador passa a servir como base para o rateio do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Após a saída de Marcia e Denise, 18 coordenadores enviaram carta ao conselho diretor do IBGE ameaçando uma entrega de cargos coletiva caso a decisão não fosse revista. Ontem, outros 45 técnicos ligados à pesquisa também divulgaram carta aberta em que negam a necessidade de suspender o cronograma de divulgações ou revisar a metodologia da Pnad.
O Departamento de Comunicação do instituto afirma que a paralisação de funcionários não atrapalha a divulgação de duas pesquisas previstas para quarta-feira, 15: a Pesquisa Mensal de Serviços referente a fevereiro e a publicação “Redes e Fluxos do Território: Gestão do Território”. Estão previstas entrevistas coletivas para a imprensa também em dependências do instituto no centro do Rio, mas na sede da Avenida Franklin Roosevelt, onde fica a presidência do IBGE.
PM entra em greve e Salvador vive "toque de recolher"
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Apesar de o Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários da Bahia ter garantido que a frota só seria recolhida em caso da confirmação da greve, no final da tarde as paradas de ônibus lotadas já demonstravam que a frota havia sido diminuída à revelia das determinações oficiais. “Cheguei no ponto às 16h30 e estou esperando por quase três horas”, afirmou a advogada Lair dos Santos, 42 anos, que trabalha no centro da cidade. “Saí mais cedo para aventurar chegar em casa antes da confusão, mas ainda estou aqui”, lamentou.
A partir da confirmação do movimento, as pessoas que ainda resistiam nas ruas correram contra o tempo para encontrar transportes coletivos e chegar em casa com segurança. “Estão todos sendo recolhidos para a garagem, nenhum para”, reclamou um usuário que não quis se identificar, enquanto esperava o transporte num dos pontos da avenida Paralela.
Segundo explicou o diretor de comunicação do sindicato, Daniel Mota, a entidade orientou que os ônibus sejam recolhidos hoje para segurança dos rodoviários. De acordo com Mota, os ônibus que estavam nas estações Pirajá, Lapa e Mussurunga rodaram normalmente e deveriam seguir até o fim de linha nesta noite.
Mas, para os dias de greve – prevista durar tempo indeterminado – o Sindicato dos Rodoviários prometeu, em nota, que haverá frota de ônibus circulando das 5h até às 18h durante todos os dias, até o fim do movimento. “Temos que manter a integridade dos trabalhadores. Se já é perigoso de dia, imagine à noite”, disse a assessoria da entidade, justificando o horário de recolhimento dos carros.
Risco de Arrastão
Com o anúncio da possibilidade de greve, uma enxurrada de boatos de arrastões se espalharam pela cidade, muitos insuflados pelas redes sociais. Dessa boataria, poucos foram confirmados, como um ocorrido no bairro da Liberdade, por volta das 16h, causando pânico nos moradores. De acordo com informações da Superintendência de Telecomunicações das Polícias Civil e Militar (Stelecom), cerca de 20 homens participaram da ação criminosa que levou os comerciantes do bairro a fecharem os estabelecimentos mais cedo.
Entre os boatos, também surgiu a informação de que houve outro arrastão na Lapa, mas a Stelecom não confirmou. Segundo o órgão, uma viatura foi encaminhada ao local e nada foi observado pelos policiais.
Outra ocorrência relacionada com a greve foi o assalto à churrascaria Sal e Brasa, localizada no bairro da Boca do Rio, logo após ser deflagrada a greve. De acordo com a Stelecom, os quatro criminosos, que ainda não foram identificados, chegaram em um carro modelo Gol e anunciaram o assalto, por volta das 20h. A polícia não tem informações sobre a quantia levada pelos assaltantes do estabelecimento, localizado na rua Iemanjá, e nem se alguma pessoa ficou ferida durante a ação criminosa.
Depois da declaração de greve, moradores do bairro Resgate informaram, pelas redes sociais, que homens com moto estariam aterrorizando a população, fechando as ruas, promovendo assaltos e desferindo tiros para cima. De acordo com postagens, os criminosos assaltaram pessoas e estabelecimentos, e as pessoas corriam pelas ruas, em busca de abrigo. “Um verdadeiro caos!”, finaliza uma das postagens.
Greve
Os policiais e bombeiros militares decidiram entrar em greve por tempo indeterminado em assembleia realizada nesta terça-feira no Wet'n Wild, na avenida Paralela, em Salvador. A assembleia, que começou por volta de 18h20, teve o objetivo de discutir as propostas apresentadas pelo governo da Bahia de reestruturação e modernização da Polícia Militar.
Com mais de três horas de atraso e após mais de uma hora em reunião fechada com os representantes dos PMs, o presidente da Associação de Policiais e Bombeiros e de seus Familiares do Estado da Bahia (Aspra), o vereador Marco Prisco, leu a proposta do governo, que foi rejeitada. Prisco, que levou mais de duas horas para chegar à reunião portando a proposta do governo, encontrou por lá um clima tenso. Principal líder da greve das polícias de 2012, ele chegou vestido num colete à prova de balas e foi recebido como celebridade no encontro.
Antes da apresentação da nova proposta, o clima ficou tenso e os policias começaram a entoar cânticos como "ô, ô, ô a PM parou". O deputado Capitão Tadeu Fernandes disse que o governo foi tímido em suas propostas e não cumpriu a lei de isonomia entre ativos e inativos.
O presidente da Associação de Praças da Polícia Militar do Estado da Bahia (APPM-BA), Agnaldo Pinto, confirmou a greve desta associação e disse que a categoria não aceitou as propostas feitas pelo governo. “A tropa entende o que foi oferecido foi muito pouco”, disse ele. Segundo Pinto, já havia um indicativo de greve. “E agora é pedir para o governo negociar o mais rápido possível”, concluiu.Fonte:Terra
Em documento, CBF reconhece falha no caso do Figueirense e diz que vai investigar erro do sistema
Segundo o ofício, emitido no dia 11 de fevereiro de 2014, o diretor de Competições da entidade, Virgílio Elíseo, assume que o atleta Luan Niedzielski não poderia ter atuado pelo time catarinense naquela data, segunda rodada da competição do ano passado, já que não tinha rescindido seu contrato de empréstimo com o Metropolitano, onde jogou pelo estadual daquela temporada.
O dirigente ainda questiona o fato de o departamento não ter se manifestado antes da denúncia feita pela equipe cearense, diz que o sistema não acusou irregularidade à época e que as causas da falha estão sendo investigadas.
1. Investigamos em nossos registros qual era a situação do atleta Luan Niedzielski, em 28/05/2013, por ocasião do jogo América-MG x Figueirense/SC, válido pelo campeonato brasileiro da Série B, no qual o referido atleta efetivamente atuou pelo Figueirense/SC.
2. Por se tratar de registro de contrato de atleta, consultamos a DRT - Diretoria de Registro e Transferência, da nossa entidade, a qual informou-nos formalmente que o referido atleta na data do jogo tinha contrato em vigor com o CA Metropolitano; no mesmo memo, a DRT informa ainda que o atleta em questão tinha também contrato com o Figueirense FC.
3. Por óbvio, caberia indagar porque a DCO - Diretoria de Competições - somente estaria se manifestando agora, diante da denúncia apresenatda pelo Icasa/CE, e encaminhada pelo STJD, considerando que, como regra, a DCO sempre encaminha ao tribunal, de pronto, todos os casos de possíveis irregularidades, como tem constatado o próprio STJD.
4. É necessário informar, nesse contexto, que a DCO utiliza há anos um sistema informatizado, projetado para detectar casos de irregularidades com atletas em partidas. São situações previstas no sistema: atleta que atue com três cartões amarelos, atleta que atue com cartão vermelho, atleta que atue com punição pendente de cumprimento aplicada pelo STJD, e atleta que atue com problemas de registro de contratos.
5. No caso do atleta em questão, o sistema não acusou a irregularidade (estamos investigando as causas). Nessa cirscunstâncias, tornou-se impossível a detecção dessa ocorrência, até que a denúncia surgisse.
6. Dado o exposto, somente com o surgimento da denúncia e seu encaminhamento pelo STJD tornou-se possível à CBF/DCO identificar o problema e proceder à sua verificação, o que aqui relatamos.
terça-feira, 15 de abril de 2014
PM DA BAHIA ACABA DE DECRETAR GREVE POR TEMPO INDETERMINADO
Como já era sinalizado tanto pelos praças quanto pelos oficiais, a categoria não aceitou as propostas do governo do Estado, que apresentou a Lei de Modernização da PM na última quinta (10), a qual foi considerada um "retrocesso" pela classe. Apesar da reunião entre representantes da categoria e do Palácio de Ondina e apresentação de "avanços"em itens do Código de Ética da PM e da progressão salarial, não houve acordo em relação às reivindicações dos policiais, a exemplo do pagamento da Unidade Real de Valor Monetário (URV). Segundo o comandante-geral da PM, coronel Alfredo Castro, o governo se comprometeu a rever as gratificações das Condições Especiais de Trabalho (CET). A dos praças passaria de 17% para 45%; do motorista-praça, de 32% para 60%, com o mesmo porcentual estendido aos policiais administrativos. Já os funcionários do Colégio da PM e outros receberiam 25%. Conforme a proposta, haveria discussão do Código de Ética, rediscussão do plano de carreira e revisão processos administrativos disciplinares oriundos da greve de 2012. Também seria regulamentado o artigo 92 do Estatuto da Polícia, que versa sobre os auxílios moradia, funeral, alimentação e outros ganhos da agremiação. Os tópicos foram apresentados ponto a ponto pelo vereador Marco Prisco (PSDB) e, apesar dos aplausos a cada anúncio, rejeitados pela maioria dos mais de 2 mil policiais presentes à casa de shows, aos gritos de "ô, a PM parou".
O tucano clamou à tropa não deixar o local e convocou outros PMs, que pegariam plantão ás 19h, a se unir ao grupo. Aos servidores do interior, ele recomendou a ocupação de outros espaços "privados e autorizados", a fim de evitar o repúdio da população à ocupação da Assembleia Legislativa da Bahia, em 2012. Embora defenda uma mobilização "pacífica", Prisco recomendou à população ter "cautela", "evitar sair de casa" e "trabalhar". "O nosso movimento vai ser pacífico e ordeiro. Jogaram muitas coisas nas nossas costas em 2012. Não vai ter nada de tomar viatura, ocupação de quartel e nada nas ruas. Nenhum ato de indisciplina que possa prejudicar o nosso movimento", assegurou, em entrevista ao Bahia Notícias.
Policiais recebem contraproposta do governo e fazem assembleia no Wet
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Representantes das comissões que participaram do projeto de modernização da PM baiana receberam contraproposta do governo do Estado, na tarde desta terça-feira (15/4), que será apresentada em assembleia ainda nesta noite.
Por enquanto nenhuma decisão foi tomada sobre uma possível paralisação dos policiais.
Uma reunião da qual participaram o secretário estadual de Segurança Pública, Maurício Barbosa, e o soldado Marcos Prisco Caldas Nascimento, vereador pelo PSDB e licenciado da Associação dos Policiais e Bombeiros do Estado da Bahia (Aspra-BA), terminou por volta das 16 horas.
Prisco se dirigiu ao Wet, onde era esperado pelos policiais, sem conceder entrevista. O secretário Maurício Barbosa disse que só falará após a assembleia.
Com liminar, Icasa fala até em 'força policial' para parar Brasileirão
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Além disso, segundo o advogado do clube, Carlos Eduardo Guerra, em caso de descumprimento da decisão, até força policial poderia ser utlizada para paralisar e anular as primeiras rodadas da competição.
"A decisão da Justiça tem que ser cumprida, se descumprir, qualquer ato do campeonato é nulo. Espero que não exista necessidade disso, mas podemos usar até suspensão de jogos ou força policial, se necessário", disse Guerra.
A paralisação antes da rodada de abertura, porém, é improvável. O Tribunal de Justiça do Rio terá recesso durante o feriado de Páscoa, e dificilmente alguma atitude mais drástica acontecerá até lá.
O Icasa terminou a Série B na quinta colocação, um ponto atrás do Figueirense. O clube catarinense, porém, escalou o jogador Luan de forma irregular – ele ainda tinha contrato com outro clube. A procuradoria do Superior Tribunal de Justiça Desportiva constatou a irregularidade, mas não agiu por considerar o caso prescrito (que o prazo para entrar com ação tinha expirado).
"A procuradoria ficou com esse processo 50 dias e mandou arquivar, sem nem analisar o mérito", diz o advogado da equipe cearense.
A juíza da 4ª Vara Cível da Barra da Tijuca, Érica de Paula Rodrigues da Cunha, acolheu a tese de que a CBF agiu politicamente ao não aplicar uma punição, e questionou a diferença de tratamento em relação ao caso da Portuguesa.
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A vitória conseguida pelo Icasa, porém, não é um bom sinal para a Portuguesa. Pelo próprio argumento da juíza, fica claro que há um entendimento favorável à punição pelo STJD nos casos de escalação irregular de jogadores. No caso do clube cearense, a liminar foi concedida exatamente porque o órgão deixou de punir o Figueirense, ao contrário do que fez com a Portuguesa.
A decisão não fala na saída de nenhum clube da Série A, apenas na inclusão do Icasa. Caso ela não seja revertida até o início do Campeonato Brasileiro, pode forçar a CBF a fazer o campeonato com mais de 20 clubes, para atender a todas as decisões judiciais. Só neste caso, por enquanto, haveria alguma chance de que a portuguesa fosse incluída. Veja o final da decisão:
"Assim, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL requerida da seguinte forma: a) Declaro que o autor terminou o Campeonato Brasileiro Série B 2013 como 4º colocado na tabela, considerando-o, por conseguinte, para todos os efeitos legais, um clube integrante da Série A do futebol brasileiro; b) Determino à 1ª ré que inclua o autor na tabela do Campeonato Brasileiro Série A 2014, em 24 (vinte e quatro) horas, a fim de permitir a sua participação no campeonato e a reorganização dos jogos a tempo. Fixo multa diária de R$ 100.000,00 (cem mil reais) pelo descumprimento".
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