Justiça do Rio mantém condenação para agente que parou juiz em blitz: 'enojada'

A agente de trânsito Luciana Silva Tamburini, condenada por danos morais após parar o juiz João Carlos de Souza Corrêa em uma blitz, se disse “chocada” com a decisão da 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro de manter a sentença. "Sinceramente ainda não estou acreditando. Como cidadã, digo que fiquei enojada. Acabaram de rasgar a Constituição", acrescentou Luciana, que foi acusada por ter dito que “juiz não é Deus”. Para os três desembargadores que votaram pela manutenção da indenização de R$ 5 mil, Luciana abusou do poder pela declaração. Para a agente, que foi defendida por sua irmã, a advogada Tatiana Tamburini, o julgamento do recurso ocorreu com rapidez acima do normal. "Minha advogada [Tatiana Tamburini, irmã dela] chegou 20 minutos antes do início previsto da sessão de julgamento, mas conseguiu acompanhar só o final do julgamento", contou ela, que teme não poder recorrer no Supremo Tribunal de Justiça (STJ). "Temos este temor, sim. Vamos esperar o acórdão sair para ver se teremos o direito", disse. Com informações do jornal Folha de S. Paulo.

Mais ministros entregam cargos, inclusive Mercadante

O ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, informou nesta quarta-feira (12), que"mais de 10, 15 ministros", inclusive ele mesmo, já apresentaram uma carta colocando o cargo à disposição da presidente Dilma Rousseff. Na avaliação de Mercadante, o gesto é meramente "diplomático" e de "agradecimento por ter participado" do atual governo. "Estão chegando muitas (cartas) hoje, mas seguramente mais de 10, 15 ministros já apresentaram. Tem algumas que foram direto para o gabinete da presidenta. É uma formalidade, foi uma sugestão minha, da Miriam Belchior, faz quem quiser", disse o ministro, em coletiva de imprensa concedida no Palácio do Planalto. "É um gesto de gentileza, e não tem prazo, não. O governo vai até 31 de dezembro. É uma forma de demonstrar publicamente esse espírito que foi a campanha da presidente Dilma, de uma equipe nova e um governo novo. Ela tem a total liberdade (de mudar a equipe), pode trocar o ministro que quiser na hora que achar oportuno", comentou Mercadante. De acordo com o ministro da Casa Civil, a maioria dos ministros se manifestou "totalmente favorável" à ideia. Questionado quais os ministros que teriam já encaminhado a carta, Mercadante respondeu: "Quais as cartas que chegaram eu não vi. Toda hora está chegando, isso aí não é um problema. Os que não quiserem não precisa, não é obrigatório. Isso já vinha acontecendo desde a semana passada." Mercadante destacou que não há "ordem" para os colegas entregarem as cartas e que a presidente fará a "reforma que deve fazer na hora que deve fazer". 
O ministro-chefe da Casa Civil disse que não trabalha com o cenário de a ministra da Cultura, Marta Suplicy, sair do Partido dos Trabalhadores, após pedir demissão do atual cargo. "Eu sou companheiro dela há mais de 30 anos, é um quadro importante para São Paulo e para o Senado Federal, especialmente agora que o Suplicy (Eduardo Suplicy, derrotado nas últimas eleições) não estará mais. Acho que ela tem um papel muito importante no debate do Senado, tenho certeza que ela cumprirá isso", comentou Mercadante, em coletiva de imprensa no Palácio do Planalto. "Nosso partido tem raízes profundas, ela (Marta) participou de toda essa construção, eu não trabalho com esse cenário (de Marta sair do PT)." Para assessores palacianos, a atitude de Marta - de entregar uma dura carta de demissão enquanto a presidente Dilma Rousseff estava fora do País - foi vista como uma sinalização de que ela pode se desligar do PT para se filiar ao PMDB, caso a sigla não lhe permita disputar uma prévia com o atual prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, na definição do candidato petista que disputará as eleições municipais de 2016. Mais cedo, o presidente da República em exercício, Michel Temer, disse que não sabe "ainda" se a senadora licenciada por São Paulo pode se filiar ao PMDB. O marido de Marta, o empresário Márcio Toledo, é amigo de Temer.Fonte:Bahia Noticias

Inflação e cesta básica aumentam em Salvador no mês de outubro

O aumento da inflação em Salvador fez com que o preço da cesta básica tivesse uma elevação de 0,25% em outubro, se comparado ao mês de setembro. Dos 12 produtos que compõem a ração essencial mínima, oito registraram variações positivas: Carne bovina (cruz machado) (3,41%), Farinha de mandioca (1,16%), Pão Francês (1,00%), Açúcar cristal (0,53%), Café moído (0,52%), Arroz (0,39%), Tomate (0,36%) e Leite pasteurizado (0,33%). Por sua vez, três registraram variações negativas: Banana-prata (6,63%), Feijão rajado (2,83%) e Óleo de soja (2,42%). Somente a Manteiga permaneceu estável. No geral, o Índice de Preços ao Consumidor (IPC) de Salvador apresentou, em outubro, elevação de 0,24%, variação inferior à apurada no mês setembro que foi de 0,63%. Levando-se em conta apenas os reajustes individuais, os produtos cujos preços mais aumentaram em outubro do ano corrente foram, de acordo com a Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI): televisor (19,17%), maracujá (13,20%), cenoura (12,28%), cortina (8,16%), abacaxi (7,86%), laranja pêra (7,46%), fígado bovino (6,78%), cruzeiro marítimo (6,12%), meia masculina (6,11%) e conjunto esportivo masculino (5,23%). Os dados são da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), autarquia vinculada à Secretaria do Planejamento (Seplan).

Depois de quase 12 anos frente á 4ª CIA PM em Coité, capitão Joilson Lessa deixa comando

Nesta quarta-feira, dia 12, será realizada no Centro Cultural Ana Rios de Araújo a passagem de comando da 4ª Companhia do 16º BPM, sediada em Conceição do Coité. O evento será realizado as 10h e será presidida pelo tenente coronel PM Nivaldo de Castro Freitas, comandante do Batalhão.

Depois de mais de uma década à frente do comando da 4ª Cia PM/C. do Coité que abrange as cidades de Conceição do Coité, Retirolândia, Valente, São Domingos , Santaluz e Ichu, o capitão PM Joilson Lessa encerra seu ciclo à frente do comando do policiamento desses municípios.

O oficial que é natural do município de São Gonçalo dos Campos chegou ainda tenente PM recém- formado no ano de 2003 à região e logo assumiu a grande responsabilidade de comandar cidades de grande importância na região sisaleira. Foi promovido a capitão da Polícia Militar no ano de 2009. Logo na chegada demonstrou o perfil de trabalhar em parceria com a comunidade, mobilizando a sociedade, onde foi criado o primeiro Conselho Comunitário de Segurança Pública da região, que serviu de referência para a criação de Conseg’s nas cidades vizinhas. Nesse espírito de parceria desenvolveu projetos como palestras em escola e associações comunitárias, Proerd, ronda escolar, moto- bairro e o sistema de monitoramento por câmeras em Coité, sendo a primeira cidade da região a implantar esse serviço, posteriormente copiada por outras.

Atualmente a PM vem desenvolvendo junto com as Secretarias de Educação e Saúde de Ichu o Projeto Adoçando Vidas, onde um policial militar ministra aulas de música em escolas municipais, fazendo valer o papel Polícia Comunidade.

“Tive uma grande oportunidade profissional em ter recebido a missão de comandar uma região tão importante dentro do cenário baiano. Levo muitas vivências e experiências. Contei com apoio da comunidade e procurei juntos com meus subordinados atender, servir a comunidade da melhor forma possível.” disse Lessa.

Joilson Lessa não esconde a emoção de deixar a sua segunda cidade, aliás, aqui praticamente nasceram seus dois filhos e sua esposa também na condição de professora tem prestado relevante serviço, e por falar na área de educação, Lessa antes de assumir a missão de militar formou-se em Matemática e por muitos anos exerceu a função em escolas coiteenses.

Depois de tudo isso veio o reconhecimento e Lessa recebeu o titulo de cidadão coiteense. A passagem por Coité foi uma escola, uma vivência muito forte, me preparou como policial militar, me preparou como homem, tenho que agradecer aos policias que trabalharam conosco, pessoas dignas de respeito, não somos perfeitos, nem pregamos a perfeição, em qualquer atividade profissional existe os deslizes, os desvios, mas aqui no nosso efetivo poucas situações que houveram necessidade de a gente atuar de maneira disciplinar junto a nossa corregedoria, no todo, nós temos uma tropa boa e confiável e eles me ensinaram também a ter compromisso com essa comunidade, a amar, a se interligar que pra mim foi com muita satisfação, deixo a 4ª Companhia entendendo que é uma necessidade da atividade policial, desse ciclo, desse avanço, mas com grande saudade”, concluiu o capitão.

No ato de passagem de comando a comunidade coiteense vai conhecer o substituto de Lessa que deverá apresentar suas diretrizes. No mesmo ato também será divulgado a cidade onde Lessa irá atuar.Fonte:Calila Noticias

Veja:PASSOU DAS MEDIDAS: GOVERNO FORA DA LEI QUER QUE CONGRESSO O AUTORIZE A JOGAR NO LIXO A CONSTITUIÇÃO

As gestões de Miriam Belchior e Guido Mantega à frente, respectivamente, dos ministérios do Planejamento e da Fazenda foram tão ruinosas para o país que mereciam, sim, ser coroadas com a patuscada desta terça-feira. O governo enviou ao Congresso uma revisão da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014 — sim, estamos em meados de novembro — que simplesmente não prevê meta fiscal nenhuma. Dilma quer uma carta branca do Congresso. Dilma pensa que é Kim Jong-un, o ditador da Coreia do Norte. Em matéria de Orçamento, ela promete fazer o máximo e pronto! Tá bom pra vocês? Eis aí a mandatária que disse em entrevista recente que pretendia fazer a lição de casa. Há muitos anos não se via um padrão tão baixo de governança pública. Vamos entender algumas coisinhas.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias, conforme estabelece o Artigo 165 da Constituição, compreenderá “as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento”. É coisa importante. Deveria ser ao menos.

O Executivo tem de mandar a proposta de LDO ao Congresso até o dia 15 de abril, e ela tem de ser aprovada até 30 de junho — ou o Parlamento nem entra em recesso. Será que o governo pode simplesmente mandar a LDO às favas, prometer superávits que não cumpre, ignorar prioridades aprovadas pelo Poder Legislativo, manobrar os números como lhe der na telha?

Se a lei serve para alguma coisa, a resposta é não! A Lei 1.079 é explícita na Alínea 4 do Artigo 10. É crime de responsabilidade “Infringir, patentemente, e de qualquer modo, dispositivo da lei orçamentária”. E é precisamente isto o que está a fazer o governo Dilma, nos estertores do seu primeiro mandato. Sim, estamos falando de um governo fora da lei. Só para lembrar: se a Câmara aceita uma denúncia de crime de responsabilidade contra o chefe do Executivo, ele é obrigado a se afastar do poder.

Sigamos com a legislação. O Artigo 2º da  Lei 12.919, que é a da LDO de 2014, estabeleceu que o governo faria um superávit primário neste ano de R$ 116,072 bilhões. Já era um número para inglês ver porque o Artigo 3º desse mesmo texto permitia que essa meta pudesse ser reduzida em até R$ 67 bilhões, valor relativo ao Programa de Aceleração do Crescimento e a desonerações de tributos. Na prática, portanto, o superávit obrigatório passou a ser de R$ 49,072 bilhões. Que já havia sido estropiado, diga-se, porque o governo já havia reduzido esse montante com outros abatimentos da ordem de R$ 35 bilhões. Logo, o superávit que se buscava, na prática, era de R$ 14,72 bilhões. Acontece que, nos nove primeiros meses do ano, a gestão Dilma conseguiu foi produzir um déficit primário de R$ 15,7 bilhões.

Então chegou a hora de fazer a mágica. Prestem atenção para o truque vigarista: em vez de descontar apenas R$ 67 bilhões daquela meta inicial de R$ 116,072 bilhões, o governo enviou uma emenda à LDO que permite o desconto de total gasto com o PAC e com as desonerações, o que somava, até outubro, R$ 130,4 bilhões. É claro que esse valor vai aumentar.

Entenderam como se faz uma mágica contábil e se transforma déficit em superávit? Sim, leitor, note que, até outubro, PAC e desonerações já somam um valor maior do que aquilo que deveria ter sido economizado. Estima-se que esses dois itens, somados, possam chegar a R$ 167 bilhões em dezembro. Pelo novo critério, o governo pode chamar isso de superávit, embora a dívida pública não tenha sido abatida em um tostão.

Um país não pode permitir um governo fora da lei. O Brasil sairia ganhando se Dilma admitisse o déficit. Ao Congresso, restaria fazer a esta altura o quê? Teria de reprovar a emenda à LDO. É claro que seria um desgaste político, mas o governo se pareceria menos com um circo mambembe. O que não é aceitável é a mentira.

É assim que Dilma pretende recuperar a confiança dos agentes econômicos? O governo enviou uma proposta ao Congresso pedindo autorização para jogar no lixo o Artigo 165 da Constituição. Se a proposta for aprovada, entendo, cabe recorrer ao Supremo com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade. E Dilma, de resto, incorre em crime de responsabilidade, conforme dispõe a Lei 1.079. Estou sendo muito severo? Não! O governo é que passou de todas as medidas.

Assuma o déficit, presidente! Admitir o vexame não é vexame maior do que perpetrá-lo, tentando, adicionalmente, ignorar a Constituição.

Por Reinaldo Azevedo(Veja)

Eurico Miranda volta à presidência do Vasco da Gama

Eurico Miranda está de volta ao Vasco da Gama. Após 13 horas de votação e mais de três de apuração em São Januário, o candidato da chapa "Volta Vasco, Volta Eurico" foi confirmado como novo presidente do clube com 2.533 votos. Julio Brant, da "Sempre Vasco, ficou em segundo, com 1.477. Roberto Monteiro, da "Identidade Vasco", foi o terceiro colocado, com 1.108.

Por ser eleição indireta, o pleito elegeu apenas a chapa e o presidente e vice da Assembleia Geral: Itamar Ribeiro de Carvalho e Jayme Loureiro Nobre Baptista, respectivamente. Se for aprovado, o que é natural no Conselho, ele assume no dia 1º de dezembro.

A eleição bateu o recorde de votação na história do Vasco. No total, 5.592 associados foram às urnas nesta segunda-feira, oito a mais do que o histórico pleito de 1982, quando Antônio Soares Calçada derrotou o próprio Eurico Miranda em uma das eleições mais importantes do clube. O dia todo foi de bastante movimento em São Januário.

Cresce número de brasileiros que vão pagar dívidas com 13º salário

Uma parcela de 28,9% dos consumidores brasileiros pretende usar a primeira parcela do 13º salário para pagar dívidas e outros 20% disseram que vão poupar, de acordo com pesquisa da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) divulgada nesta terça-feira (11). Em novembro de 2013, a proporção de consumidores que pretendiam pagar dívidas com o benefício era de 24,5% e a de poupadores, 20,4%. Cresceram pouco, ou mantiveram-se estáveis em relação ao ano passado, as intenções de comprar presentes (20% contra 18,4% há um ano), roupas (2,2% ante 2%) e alimentos para festas de fim de ano (2,2% contra 2%). Reformar a casa será opção de 4,4% dos consumidores ante 4,1% em 2013. Deve crescer o número de viagens com o dinheiro do 13º salário, com 8,9% das intenções, ante 6,1% no ano passado. De acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socieconômicos (Dieese), o pagamento das duas parcelas do benefício vai injetar R$ 158 bilhões na economia, o que, de acordo com a instituição, representa aproximadamente 3% do Produto Interno Bruto (PIB). O Dieese também estima que 84,7 milhões de brasileiros contarão com o dinheiro extra e que cada consumidor receberá, em média, R$ 1.774.

MP-SP conclui que Portuguesa escalou Héverton por dinheiro no Brasileirão de 2013

O meia Héverton foi escalado premeditadamente de maneira irregular pela Portuguesa na última rodada do Campeonato Brasileiro do ano passado em troca de vantagens financeiras para funcionários do clube. Com a irregularidade, a equipe foi punida com a perda de quatro pontos e acabou rebaixada para a Série B - na semana passada, faltando cinco rodadas para o fim do torneio, o clube caiu novamente, agora para a Série C. A grosso modo, a Portuguesa vendeu a sua vaga na elite do futebol brasileiro. O Ministério Público quer saber agora quem comprou. Essa é a principal conclusão do inquérito civil do MP de São Paulo que investiga irregularidades na escalação de Héverton e ainda está em andamento.

Pelo menos três provas principais sustentam a conclusão do órgão. A CBF enviou um e-mail, via Federação Paulista de Futebol (FPF), que foi aberto pela Portuguesa. Pelo menos seis funcionários tinham a informação, de acordo com o MP. Além disso, a Portuguesa sabia do julgamento do jogador, pois foram descobertas conversas telefônicas entre o departamento jurídico e o advogado do clube na sexta e no sábado anteriores ao jogo, realizado no domingo. Por fim, os funcionários fizeram todos os procedimentos de rotina antes da partida, como a preparação de uma pasta com as informações sobre jogadores suspensos e pendurados que seria entregue para a comissão técnica. A pasta foi preparada para o então técnico Guto Ferreira, mas não trazia a punição. O próximo passo da investigação é descobrir a movimentação financeira que concretize a fraude. Para isso, o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) quebrou o sigilo bancário dos funcionários da Portuguesa. Ainda de acordo com o MP, os valores podem variar de R$ 4 milhões a R$ 20 milhões. A partir desta movimentação, os promotores esperam encontrar pistas sobre quem teria "comprado" a vaga. As principais suspeitas recaem sobre o Flamengo, que se salvou do rebaixamento com a punição da Portuguesa, e o Fluminense, que também estava ameaçado.

Feira de Santana registra mais 135 casos novos de chikungunya

O último balanço epidemiológico da chikungunya em Feira de Santana, centro norte do estado, divulgado nesta terça-feira (11), acusou a notificação de mais 135 casos novos da doença. Na semana passada, eram 419 casos. Segundo a Vigilância Epidemiológica local, desde o primeiro caso registrado na cidade há dois meses, até agora foram notificados 1.221 casos da febre, que é transmitida pelo Aedes aegypti e aedes albopictus. Destes, 554 foram confirmados. Do total de notificações, 105 casos foram descartados e 562 continuam em investigação.  Segundo a Secretaria Municipal de Saúde de Feira, já existe uma diminuição no índice de infestação devido a ações de controle da proliferação dos mosquitos causadores da enfermidade com a realização de mutirões de limpeza, visitas domiciliares, tratamento focal e perifocal, bloqueios com a bomba costal, além de ações de educação em saúde envolvendo a comunidade dos bairros de maior incidência. A partir do dia 15 de novembro, o Ministério da Saúde iniciará a campanha de combate à dengue e ao chikungunya, que tem como slogan “O perigo aumentou. E a responsabilidade de todos também”. No dia 6 de dezembro ocorre o Dia D de mobilização, com mutirões de limpeza e atividades para alertar os profissionais da área sobre a importância do diagnóstico correto das doenças. De acordo com especialistas, cerca de 80% dos criadouros estão nas residências. 

Uelliton e mais três são afastados do elenco do Bahia

Em um dia, a demissão do técnico Gilson Kleina. No outro, o afastamento de jogadores. No início da manhã desta quarta-feira (12), no segundo dia de treinamentos da semana tricolor, o diretor de futebol Pablo Ramos conversou individualmente, após pedido da comissão técnica, e anunciou o afastamento de quatro atletas do elenco principal: Léo Gago, Uelliton, Potita e Branquinho. Os quatro, que possuem contrato até o final desta temporada, não vestem mais a camisa do Bahia. No caso do atacante Potita, depois de ter a mulher atingida por um tiro, após assalto na Avenida Paralela, o atleta alegou problemas pessoais e solicitou a rescisão de contrato antecipada. O volante Uelliton, outro presente na lista, agradeceu o carinho do torcedor tricolor: "Eu, enquanto estive em campo, lutei até o fim para ajudar o Bahia. Espero um dia vestir essa camisa tão amada novamente na minha carreira", disse em entrevista na Rádio Metrópole.

Afastado, Uelliton dispara contra o Bahia: 'Está uma bagunça'

O volante Uelliton, no último domingo (9), após a derrota do Bahia para o Goías, não poupou críticas ao desempenho do time e cobrou vergonha na cara dos companheiros. Três dias depois, afastado oficialmente do elenco tricolor, o jogador foi informado que não veste mais a camisa do Bahia. A decisão do clube, surpreendente para o jogador, foi suficiente para o agora ex-camisa 8 tricolor soltar o verbo e criticar à diretoria. "O Bahia está uma bagunça desde o início do ano, isso não é de agora. Agora, na reta final, me apareceu um diretor de futebol que não entende nada do assunto e me afasta sem uma razão concreta", bradou na entrevista à Rádio Metrópole. Uelliton continuou agressivo. Além de cobrar o pagamento da premiação do Campeonato Baiano, o jogador disse que tinha atletas no grupo principal que trabalharam para sua saída do clube. "Tem uns lá, que não quero diz o nome, que lutaram muito para me tirar e conseguiram. Quanto ao rebaixamento, se depender de alguns o Bahia não escapa não", completou. Por fim, Uelliton descartou ter problemas pessoais com Charles Fabian, agora técnico do Bahia na reta final do Brasileirão.

Aposentado, Barbosa não devolveu apartamento funcional

Aposentado desde o dia 31 de julho, o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa ainda não devolveu o apartamento funcional que lhe foi cedido durante o período em que esteve na ativa. O imóvel, que tem 500 metros quadrados, está localizado em uma área nobre de Brasília. O limite para a devolução de imóveis funcionais de ministros de Estado e de servidores públicos é de 30 dias, de acordo com um decreto da Presidência da República de 1993. Uma resolução do STF, no entanto, editada em 2004, estabeleceu que os magistrados da corte terão suporte por até 90 dias, o que inclui a manutenção de uma linha telefônica, carro, motorista, sistema de informática do STF em sua casa e segurança. Apesar de não mencionar claramente o imóvel funcional, o texto afirma que eventuais omissões na norma serão resolvidas pelo diretor-geral do Supremo. No caso de Barbosa, esse prazo foi encerrado no dia 29 de outubro. Com informações da Folha de S. Paulo.

Lei Geral das Antenas é aprovada em comissão do Senado e segue para o plenário

O texto apresentado pelo senador Walter Pinheiro (PT) em complemento ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 293/2012, conhecido como Lei Geral das Antenas, foi aprovado pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado nesta terça-feira (11). O projeto unifica as regras para instalação das torres de telefonia celular, demandadas pelas empresas de telecomunicações, e estabelece normas gerais para implantação e compartilhamento da infraestrutura. A proposta segue agora para deliberação em Plenário, em regime de urgência. Uma alteração foi a manutenção da regra de autorização tácita que estava prevista no texto original do Senado, mas que havia sido modificada pelos deputados. O texto prevê prazo de 60 dias para o licenciamento de infraestrutura pelos municípios, mas caso não seja feito neste prazo, a licença será concedida automaticamente. Pinheiro lembra que a aprovação tácita determina eficiência e celeridade como princípios relacionados ao licenciamento para a instalação de infraestrutura. "Não seria possível garantir celeridade e eficiência sem esse dispositivo", defendeu. A Lei das Antenas foi aprovada no Senado, onde teve tramitação rápida, em 2012. Foi discutida por dois anos na Câmara e retomou à Casa de origem, na forma do substitutivo apresentado por Pinheiro. Agora, a matéria será apreciada no Plenário do Senado, e caso seja aprovada, segue para a sanção presidencial.Fonte:Bahia Noticias

Uma pessoa é assassinada no Brasil a cada 10 minutos, aponta estudo

O Brasil registrou 53.646 homicídios ao longo de 2013, o que dá uma média de um caso a cada 10 minutos. Os dados são do 8º Anuário Brasileiro de Segurança Pública divulgado nesta terça-feira (11) pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Se por um lado o Brasil voltou a registrar alta no número total de assassinatos, o país conseguiu reduzir a taxa de homicídios (quando os casos são comparados com o total da população).

Foi o terceiro aumento seguido no número de crimes, que apresentavam redução até 2010. Em 2012, o número de mortes foi de 53.054.

Mesmo com a alta, o Brasil reduziu a taxa de homicídios de 27,4 para 26,6 por cada 100 mil habitantes. Para a ONU (Organização das Nações Unidas), taxas acima de 10 por 100 mil são consideradas de violência em nível epidêmico.

Das 27 unidades da federação, 14 conseguiram reduzir a taxa de homicídios em 2013. Apesar disso, nenhum Estado conseguiu atingir níveis aceitáveis de homicídios.

Os Estados que mais se aproximaram foi São Paulo e Santa Catarina, com taxa de 10,8 homicídios por cada 100 mil habitantes.

A maior queda foi no Paraná, onde a taxa caiu de 31,1, em 2012, para 24,5 para cada 100 mil habitantes. Já o Rio Grande do Norte teve a maior alta, mais que dobrando dos 12 para 24,3 por cada 100 mil.

Os Estados de Santa Catarina e Rio Grande do Norte, porém, estão na lista dos sete que têm dados considerados "pouco confiáveis" pelo Fórum.
Proporcionalmente, Alagoas segue como o Estado mais violento do país.

Desde 2008, o Estado lidera o ranking de mortes. Em 2013, 2.230 foram mortas de forma violenta, o que dá 67,5 para cada 100 mil habitantes. A taxa é similar a de El Salvador, o segundo país mais violento do mundo, com taxa de 66 por 100 mil --Honduras é o líder, com taxa de 82, conforme dados da ONU.

Outro dado que chama a atenção é o crescimento no número de "mortes a esclarecer", que pode esconder um número ainda maior de homicídios. No ano passado, o número de casos nessa condição chegou a 16.291, o maior da série histórica dos oito anos do anuário.

Os dados do Anuário mostram também que os negros são as principais vítimas dos assassinatos, com taxa de homicídios 30,5% maior que a média entre os brancos. O estudo, porém, não traz números detalhados.

Cresce presos provisórios
Outro dado que apresentou alta em 2013 foi o número de encarcerados. No Brasil, o total de presos atingiu 574.207 --27 mil a mais que ano anterior--, com destaque para o número de presos que ainda aguardam julgamento, que chegou 215.639, ou seja, 40,1% do total --contra 37,2% em 2012. Com isso, a relação presos/quantidade de vagas cresceu de 1,6 para 1,7.

Apesar de não recomendado, as delegacias ainda mantêm 36.237 pessoas detidas em pelo menos 14 Estados e Distrito Federal. Somente no Paraná são 10.450.

Mais uma vez, os negros representam a maioria e têm taxa de encarceramento 18,4% maior que os brancos. Fonte:Uol

Feira de Santana:Avenida Maria Quitéria ganha pista de cooper ecologicamente equilibrada

Uma pista de cooper em meio a árvores e plantas está sendo construída em toda a extensão do canteiro central da avenida Maria Quitéria, que tem 4.468 metros, de acordo com informações do site da prefeitura.

A obra é da Secretaria de Serviços Públicos, através do Departamento de Áreas Verdes, e já resulta em 2.800 metros de área construída. Segundo o diretor do órgão, Deotado Peixinho, a pista será ecologicamente equilibrada.

"Contará com um piso em pó de pedra que irá favorecer a evaporação da água oriunda do solo, sem a presença de gases", explica Peixinho. Ele diz que mesmo dentro de uma área urbana, o espaço é totalmente integrado ao meio ambiente.

Samuel Celestino: "Chega a dar pena"

Chegará a hora em que Dilma Rousseff  terá que divulgar a formação do seu novo ministério que, pelo menos em relação ao da Fazenda, ela parece estar rodando como cabra-cega. O prazo que se deu e lançou a público foi o seu retorno da reunião de cúpula do G-20, que acontecerá na Austrália entre os dias 15 e 16, portanto no final desta semana. Antes, ela fará uma escala técnica em Doha, onde terá um encontro anunciado com o emir do Qatar. Quem sabe se ele não a transfira conhecimentos de como gerir uma petroleira, como a Petrobras, sem escândalo e corrupção?

Há muita expectativa em torno do ministro que cuidará das finanças. É provável que, tão logo anunciado, ele seja pressionado pela mídia para saber sobre os seus projetos e fórmulas, queira Deus milagrosas, para diminuir a inflação, cortar gastos, dar um jeito no PIB, de sorte que o País tenha algum crescimento, o que não ocorrerá neste 2014. O País ficaria grato se informar, também, como pretende agir para voltar a equilibrar o balanço de pagamentos, diminuindo importações e aumentando as exportações. Mais grato ainda se disser quais as ideias que colocará em prática para resolver a crise econômica de modo geral, especialmente a queda do setor industrial brasileiro. O social caberá à presidente resolver dizer  informando como derrubará a miséria que passou a crescer depois de dez anos. Enfim, como evitar que o mercado de trabalho não desabe. Há expectativa sobre a varinha mágica que sairá da cartola do ministro para resolver dificuldades como tais.
   
Não é fácil. Na campanha presidencial, o Brasil atravessava um período de dificuldades, mas ninguém sabia. Afinal, várias informações ficaram represadas, guardadas a sete chaves, vindas à luz, como numa explosão, depois de anunciado que fora reeleita. Não há informações se a presidente está, ou não, pressionada pela sua consciência, mas provavelmente não porque a divulgação de um novo ministério devolve o ânimo, e os brasileiros passarão a crer, como sempre, que a crise é consequência do panorama internacional, o que não é verdade.

Os Estados Unidos já saíram da crise. A Europa superou o período mais crítico e agora tenta ajustar-se para seguir em frente. Ademais, a Europa já experimentou tantas crises que a sua população sabe que elas ocorrem em ciclo, além de a pobreza ser muito menor  do que a daqui e não chega ao estado de miserabilidade como ocorre, especialmente no Nordeste. Nestas bandas, vive-se da esperança que nunca chega.

A presidente fará um segundo mandato tentando a se explicar e, bem provavelmente, atordoada e com dificuldades para dormir. De mais a mais, enfrentará um Brasil em chamas quando divulgadas todas as informações sobre as corrupções praticadas na Petrobras, sem que ninguém (supostamente) soubesse o que ocorria, a não ser quase uma centena de corruptos. Nunca se viu, nem na época de Ali Babá e seus 40 ladrões, corruptos tão silenciosos, metendo a mão e disputado, entre eles e dentro dos seus partidos quem estava se locupletando mais.

A vida de corrupto também é difícil, como comprovam os novos interesses que passaram a ter, ávidos para conseguir uma delaçãozinha premiada, com medo de ficarem enjaulados numa Papuda da vida. Ora, os mensaleiros estão quase todos soltos e vejam que foram condenados ainda outro dia. Como é a Justiça que oferece a garantia de apenas basta cumprirem um sexto da condenação, tudo bem. Paulo Roberto Costa e Alberto Youssef já estão entregando as suas contas no exterior, as pulseiras de ouro, os relógios, porque sabem que os corruptos, na condição de políticos, apenas recebiam, embora eles realizassem as operações.

Não será mesmo fácil para Dilma. O País em crise, o social em crise, a Petrobras viciada e, ainda por cima, uma oposição que entendeu de realizar, logo agora, a parte que lhe compete, colocando o Executivo contra a parede e dificultando os seus projetos e Medidas Provisórias na Câmara e no Senado. É. Chega a dar pena. Ou não?Fonte:Bahia Noticias

Gasto em segurança pública tem queda de 5,07% na Bahia

A Bahia apresentou uma redução de 5,07% nos gastos em segurança pública em 2013, em relação ao ano de 2012. O dado é do 8º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, cujo levantamento integral será divulgado na manhã desta terça-feira (11). Foram gastos R$ 2,89 bilhões em 2013, contra R$ 3,05 bilhões em 2012. Esta foi a primeira vez que o anuário inclui dados sobre os custos de violência. No Brasil, o custo da violência no Brasil, no ano passado, foi de R$ 258 bilhões, o que equivale a 5,4% do Produto Interno Bruto (PIB). A maior parte dos gastos em 2013 se refere à perda de capital humano: R$ 114 bilhões. Estão na conta R$ 39 milhões de gastos com contratação de serviços de segurança privada, R$ 36 milhões com seguros contra roubos e furtos e R$ 3 bilhões com o sistema público de saúde.

Marta Suplicy se demite do ministério da Cultura, diz colunista

A colunista Sonia Racy, do portal Estadão, publicou nesta terça-feira (11) uma suposta carta de demissão da ministra da Cultura, a senadora Marta Suplicy (PT-SP), apresentada à presidente Dilma Rousseff (PT) e protocolada nesta manhã, às 10h – horário de Brasília –, na Casa Civil. No documento, Suplicy desejou que a presidente seja “iluminada” para escolher uma “nova equipe de trabalho, a começar por uma equipe econômica independente, experiente e comprovada, que resgate a confiança e credibilidade ao seu governo e que, acima de tudo, esteja comprometida com uma nova agenda de estabilidade e crescimento para o nosso país”. Ela voltará ao Senado pelo Estado de São Paulo, onde completará o seu mandato em quatro anos. “Na condução do Ministério da Cultura, e como senadora licenciada pelo PT, não me apequenei, o fiz com coragem e determinação. Não fugi à responsabilidade de meu compromisso público ao me posicionar e ter feito o que acreditava ser o melhor para o Brasil e para o povo brasileiro”, finaliza a carta. Suplicy já teria afirmado no último dia 5 que conversava sobre o assunto. Tanto o senador José Sarney (PT) quanto o cantor Chico César foram nomes cotados para substituir a petista.

FGV aponta que Poder Legislativo atende menos a demandas da Lei de Acesso à Informação

Uma pesquisa da Fundação Getúlio Vargas (FGV) aponta que o Poder Legislativo é o que menos atende as demandas da Lei de Acesso à Informação, sancionada em 2012. O estudo, divulgado nesta segunda-feira (10), mostra que a taxa de retorno das demandas via Lei de Acesso ao Senado, Câmara, assembleias legislativas estudais e câmaras de vereadores foi de 66%. A Fundação enviou, entre 2013 e 2014, pedidos de informações a órgãos da administração pública de São Paulo, Rio e Minas Gerais, de suas respectivas capitais, e também ao Distrito Federal e à União. Das 453 solicitações encaminhadas, 315 tiveram algum tipo de resposta. A FGV ainda qualificou os retornos recebidos, com classificação das respostas como precisas ou imprecisas. Dos órgãos pesquisados do Judiciário, entre as instâncias superiores federais e tribunais específicos, a taxa de retorno foi de 73%, com nível de precisão de 59%. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) teve o melhor desempenho, com resposta a 100% dos pedidos. O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) solicitou a presença física do interessado para fornecer a informação solicitada. Na pesquisa completa, com as demandas aos poderes Executivo, Legislativo, Judiciários e poderes autônomos, como tribunais de contas e ministérios públicos, a taxa de resposta foi de 69%. Os pedidos de informação eram sobre dispensa de licitação, remuneração de juízes, falta de parlamentares e multas de agências reguladoras a concessionários de serviços públicos. O Legislativo empatou com o Judiciário na taxa de precisão das respostas (59%), mas ficou atrás na quantidade bruta de pedidos atendidos. No Legislativo, o maior problema foi o fato da Câmara não ter uma plataforma específica em seu site para pedidos de informação. O Executivo teve a segunda pior taxa de resposta, com 69% e 54% de precisão.

Ministério Público em Serrinha faz parte do plano estratégico 2011-2013

Cumprindo um cronograma que visa realizar reuniões com as comunidades do interior do estado, o Ministério Público promoveu na última quinta-feira (06), mais um evento do Programa “Conversa Com o Ministério Público”, no auditório do Fórum Luiz Vianna Filho, em Serrinha.

A reunião pública para o bem comum teve o propósito de estimular o diálogo e fomentar parcerias em prol das demandas relacionadas às áreas de atuação do MP. Composto de 29 promotorias de justiça, após a implantação do plano de regionalização, o Ministério Público em Serrinha faz parte do plano estratégico 2011-2013 idealizado para regulamentar todos os projetos em execução e mostrar o verdadeiro papel do MP mediante os 417 municípios baianos.

 Cerca de 100 pessoas compareceram ao evento que contou com a presença do prefeito de Serrinha, Osni Cardoso; do prefeito de Barrocas, José Almir de Queiroz e do prefeito de Teofilândia, Adriano de Araújo, entre outros gestores municipais da região.

 Ao comando da bancada esteve o procurador geral de Justiça do estado da Bahia, Dr. Márcio José Cordeiro Fahel ladeado também pelo comandante do 16º Batalhão da Polícia Militar, Cel. Nivaldo de Castro, da representante da OAB – Ordem dos Advogados do Brasil, Gilmara Pimentel e da diretora da UNEB, Elivânia Reis de Andrade.Fonte:ASCOM/PMS

Serrinha:A erradicação do trabalho infantil tem monitoramento

Secretaria de Desenvolvimento Social de Serrinha, em parceria com a Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte do Governo da Bahia, promovem audiência que garante a elaboração, promoção e implementação da agenda no município.

Educar para Transformar e Transformar para Educar, tema escolhido para a I Audiência Pública Municipal que dá o pontapé inicial na construção da Agenda Municipal do Trabalho Decente,reuniu no auditório da Universidade Norte Paraná - UNOPAR, representantes de diversas entidades que conjuntamente contribuirão para a estruturação da agenda que vai ser baseada nas diretrizes estaduais e nacionais, mas, que priorizará em sua constituição, a realidade local do Território do Sisal. A agenda é uma experiência inovadora que amplia os compromissos assumidos pelo Governo Federal e é um importante instrumento de valorização do trabalho como via principal de superação da pobreza e de inclusão social.

A assessora especial da SETRE e Coordenadora da Agenda Bahia do Trabalho Decente, Dr. Patrícia Lacerda, destacou em sua fala inicial, que esta é uma semente sendo plantada e que através do diálogo social com trabalhadores, empregadores, sociedade civil e outros atores do mundo do trabalho, bons frutos serão colhidos. Estiveram juntamente à Dr. Patrícia Lacerda na mesa de abertura da Audiência, representando a Associação de Magistrados da Bahia, o Juiz Murilo Oliveira, Edvaldo Teixeira representando o Prefeito Osni Cardoso, o Secretário de Desenvolvimento Social, Luiz Sena, representante da SINDIMINA, Joilson Pereira, Técnico de Segurança da Preman, Carlos Júnior e representando a Secretaria de Educação, Núbia Silva, que destacou a importância da escolha do eixo ‘Trabalho Infantil’ para também ser discutido como conceito norteador da agenda.

Núbia que conhece na pele a realidade do trabalho infantil, falou do compromisso e da relevância deste que é “um trabalho construído por várias mãos” e que como na fala do Secretário Luiz Sena, tem como objetivo, estabelecer um compromisso coletivo para a promoção da centralidade do trabalho e sua valorização em nosso meio social. A erradicação do trabalho infantil é uma das ações fundamentais para alcançar objetivos na promoção do trabalho decente como: geração de trabalho e renda, segurança e saúde no trabalho, combate à discriminação, qualificação profissional, melhores condições de trabalho.

Na oportunidade, Patrícia Lacerda e Edvaldo Teixeira, assinaram a posse definitiva, memorando de entendimento para a elaboração, promoção e implementação da agenda no município. Após a apresentação sobre os conceitos norteadores, acontece ainda nesta quinta-feira, a divisão dos participantes em quatro grupos e eixos de trabalho, o que dará início as atividade, posteriormente serão apresentadas aos atores do mundo do trabalho presentes no evento os resultados das articulações, onde será criado o Grupo de Trabalho Executivo do município que terá que estimular dentro de uma visão geral do orçamento, provisionar recursos para a concretização da Agenda Municipal do Trabalho Decente, marcando a. oficialização de um compromisso de suma importância para Serrinha.Fonte:ASCOM/PMS

Serrinha terá 280 vagas para curso técnicos

Bahia abre 14 mil vagas para 48 cursos técnicos.

Para Serrinha serão destinadas 280 vagas. Inscrição segue até o dia 18 de novembro. 

Todos os anos, cerca de 150 mil estudantes da rede pública concluem o ensino médio na Bahia, segundo dados da Secretaria Estadual da Educação (SEC). Desse total, muitos não conseguem ingressar em uma universidade. 

De olho nesse público, a SEC oferece, desde 2008, cursos técnicos em várias cidades baianas através do programa Educação Profissional Técnica de Nível Médio Subsequente (Prosub). 

As inscrições para a edição 2015 foram abertas na terça-feira (4) e vão até o próximo dia 18. Ao todo, 13.395 vagas estão sendo ofertadas, 2.090 delas só em Salvador. Os 48 cursos técnicos são divididos em 11 eixos tecnológicos como Saúde, Turismo e Lazer, Infraestrutura e Desenvolvimento Educacional e Social. 

No município de Serrinha, estão abertas 280 vagas divididas nas áreas de Técnico de Enfermagem, Técnico em Análises Clínicas, Técnico em edificações, Técnico em Informática, Técnico em Serviços Públicos. Para participar, o candidato precisa ter concluído o ensino médio em escolas públicas, filantrópicas ou particulares mediante bolsa de estudos. As inscrições poderão ser feitas até o dia 18 de novembro através do site da SEC (www.educacao.ba.gov.br). Após o sorteio, os estudantes contemplados deverão ficar atentos para se dirigir aos Centros Territoriais e Estaduais de Educação Profissional para os quais se inscreveram, entre os dias 9 e 11 de março de 2015.

A seleção dos candidatos será feita através de um sorteio eletrônico realizado por um sistema computadorizado desenvolvido pela SEC. O sorteio, que será realizado no dia 25 de novembro, poderá ser acompanhado através de videoconferência ou presencialmente no auditório do Instituto Anísio Teixeira (IAT), São Marcos, a partir das 15h. Após o sorteio, os estudantes contemplados deverão ficar atentos para se dirigir aos Centros Territoriais e Estaduais de Educação Profissional para os quais se inscreveram, entre os dias 9 e 11 de março de 2015.

 

Fonte: Correio 24 horas.

SERRINHA:VIDEOCONFERÊNCIA DO PROGRAMA “INFÂNCIA EM 1º LUGAR”

Numa iniciativa do Ministério Público, aconteceu na tarde desta segunda-feira (10), Videoconferência do programa “Infância em 1º Lugar”, assistentes sociais, pedagogos e representantes de conselhos tutelares de Serrinha e região, estiveram reunidos no Colégio Estadual Leobino Cardoso Ribeiro, para se atualizarem sobre o programa que tem como objetivo buscar avanços nas políticas públicas de proteção a crianças e adolescentes e estruturar os conselhos tutelares municipais.  Segundo a Procuradora do Estado da Bahia, Márcia Guedes, “a ação do Ministério Público tem sido importante nesse sentido, mobilizando os municípios para que as metas do programa sejam cumpridas até o final de 2015”. Pontuou.  Na oportunidade, o Chefe de Gabinete da Secretaria de Educação de Serrinha, José Silenaldo, esteve na Videoconferência representando o Prefeito Osni Cardoso.

O PROGRAMA:

O Programa “Infância em 1º Lugar” pretende concretizar o princípio constitucional da prioridade absoluta especialmente no âmbito do Ministério Público da Bahia (MP-BA), aumentando-se os recursos financeiros e humanos voltados à defesa dos direitos infanto-juvenis. Efetiva-se por meio de projetos relacionados ao fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos a serem desenvolvidos em conjunto com os demais integrantes da rede. Este programa, previsto para durar cerca de doze anos (2012-2023), compõe-se por diversos projetos voltados ao fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos, entre os quais: Fortalecimento de Conselhos, Orçamento Criança, Medidas socioeducativas, Especialização do Sistema de Justiça.

CBF anuncia regra para ir à Libertadores a 5 rodadas do fim do Brasileirão

A CBF publicará até o fim da semana que vem uma resolução sobre as cinco vagas destinadas aos clubes brasileiros para a Copa Libertadores de 2015, na qual explicará como ficará a classificação dependendo das decisões da Copa do Brasil e da Copa Sul-Americana. No comunicado, segundo apurou o UOL Esporte, estará previsto que se um mesmo clube vencer o Brasileirão e a Copa do Brasil, o vice desta segunda competição herdará a vaga direta para a Libertadores. Se não houver mudança na resolução, o Atlético-MG já estará classificado caso o Cruzeiro seja campeão brasileiro.

O Brasil tem cinco vagas fixas na Copa Libertadores. O Brasileirão dá quatro vagas: 1º, 2º e 3º colocados acessam a competição diretamente na fase de grupos. O 4º colocado ganha a vaga para a primeira fase da Libertadores, antes da fase de grupos. A outra vaga fixa do Brasil é proveniente da Copa do Brasil, e também é direta. Ou seja, o campeão do torneio acessa a Libertadores diretamente na fase de grupos, como os três primeiros do Brasileirão. A Copa Sul-Americana, por sua vez, rende uma vaga indireta, para a primeira fase, para o vencedor. Se um clube brasileiro for campeão, o 4º colocado do Brasileirão perde a vaga.

Mas as questões são muito mais complexas no cenário atual do futebol brasileiro. O Cruzeiro, provável campeão do Brasileirão, é também finalista da Copa do Brasil. O São Paulo, atual 2º colocado do Brasileirão, disputa a semifinal da Copa Sul-Americana. Quem herda a vaga da Copa do Brasil se o Cruzeiro for campeão? Como fica o São Paulo, se ganhar a vaga direta pelo Brasileirão e a indireta pela Sul-Americana? As diretorias de Atlético-MG, São Paulo e Corinthians foram consultadas e não souberam responder.

O departamento de competições da CBF está concluindo a resolução neste momento e afirma que as conclusões ainda não estão fechadas. No entanto, a entidade já responde sobre os principais embates e diz que publicará as definições na semana que vem. Pelo que descreve a resolução que está sendo redigida, que não deve sofrer alterações, o vice-campeão da Copa do Brasil herdará a vaga direta do campeão caso este for o mesmo do Brasileirão. Ou seja, sendo o Cruzeiro campeão das duas competições, o Atlético-MG estará na fase de grupos da Libertadores independentemente da posição em que terminar no Brasileirão.

A resolução é semelhante à anunciada pela CBF em agosto de 2013, após o título do Atlético-MG na Copa Libertadores. Na ocasião, o diretor de competições da entidade, Virgílio Elísio, afirmou à ESPN que se o Atlético-MG também vencesse a Copa do Brasil, a vaga da competição à Libertadores seria herdade pelo vice-campeão.

A CBF já adianta, também, que o São Paulo ficará com a vaga direta, e não indireta, caso termine o Brasileirão na 2ª posição e também seja campeão da Copa Sul-Americana. O curioso, caso este caso aconteça, é que a vaga premiada pelo título da competição não existiria. Só se a vaga do 4º colocado do Brasileirão desaparecesse.

Como ficaria a divisão de vagas?

Se o Cruzeiro for campeão do Brasileirão e da Copa do Brasil, e se o São Paulo for 2º colocado no Brasileirão e campeão da Copa Sul-Americana:

- Cruzeiro, campeão do Brasileirão, acessa a Libertadores na fase de grupos.
- Atlético-MG, vice-campeão da Copa do Brasil, acessa a Libertadores na fase de grupos.
- São Paulo, 2º colocado no Brasileirão, acessa a Libertadores na fase de grupos.
- 3º colocado do Brasileirão acessa a Libertadores na fase de grupos (se for o Atlético-MG, vaga passa ao 4º colocado).
- 4º colocado do Brasileirão acessa a Libertadores na primeira fase (se o Atlético-MG for 1º, 2º, 3º ou 4º colocado, vaga passa ao 5º colocado).

Touro gay pode ir para o matadouro para compensar prejuízo do novo dono

Um touro irlandês da raça Charolais pode ir para o matadouro por ser gay. Calma, esse não é um caso de "homoboifobia". De acordo com o novo e prejudicado dono de Benji, ele é muito velho para ser castrado após ter sido comprado para ser reprodutor em um novo pasto. O fazendeiro, que preferiu se manter no anonimato, foi forçado a colocá-lo para fazer trabalhos de tração enquanto que outro touro teve a dura tarefa de fertilizar todo o rebanho. "Eu não levei a sério quando me disseram que um touro poderia ser gay, mas depois de procurar conselhos eu soube que isso pode acontecer", disse o dono de Benji, que prefere se relacionar com outros touros. Informações do Irish Daily Mail.

Costa Neto é autorizado a cumprir prisão domiciliar

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, autorizou nesta segunda-feira que o ex-deputado federal Valdemar Costa Neto passe a cumprir em casa o restante da pena a ele imposta no processo do mensalão. Costa Neto foi condenado a sete anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro e está preso desde dezembro de 2013. O ex-deputado está detido no Centro de Progressão Penitenciária (CPP) do Distrito Federal, em regime semiaberto, no qual trabalha durante o dia e volta para dormir na cadeia à noite. Barroso autorizou a progressão para o regime aberto, no qual os presos deveriam cumprir pena em casa do albergado. Como esse tipo de estabelecimento não existe em Brasília, os presos são autorizados a cumprir pena em casa. A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou na semana passada pela autorização do pedido do ex-deputado para cumprir pena domiciliar. A progressão de regime é autorizada após o cumprimento de um sexto da pena, nos casos em que o preso tem bom comportamento. Valdemar cumpriu "mais de 10 meses e 18 dias" no regime semiaberto, aponta a procuradora-geral em exercício, Ela Wiecko. Somado aos 155 dias abatidos em razão de trabalho e estudo, o ex-deputado cumpriu o tempo exigido. Barroso verificou a presença dos dois requisitos: tempo exigido e bom comportamento. Antes de sair da prisão, Costa Neto deverá participar de audiência na Vara de Execuções de Penas e Medidas Alternativas (Vepema), em Brasília, onde irá receber instruções sobre o regime aberto. A Justiça estabelece, por exemplo, a necessidade de permanecer em casa das 21 horas às 5 horas, a proibição de frequentar bares e realizar encontros com outros condenados que estejam cumprindo pena, entre outros requisitos. Já estão em regime aberto o ex-ministro José Dirceu, o ex-deputado José Genoino (PT), o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e o ex-tesoureiro do PL Jacinto Lamas, também condenados no processo do mensalão.Fonte: por Beatriz Bulla | Estadão Conteúdo

'Nenhum magistrado é Deus' diz Lewandowski sobre caso da agente de trânsito

“Nenhum magistrado é Deus, eles são homens comuns e devem respeitar a Constituição”, disse nesta segunda-feira (10) o ministro Ricardo Lewandowski, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) e do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) ao comentar sobre o caso da agente de trânsito que foi condenada no Rio de Janeiro por ter dito a um magistrado durante uma blitz da Lei Seca que juiz não é Deus. De acordo com matéria do UOL, o presidente do STF não comentou sobre o resultado da ação e informou que o caso pode chegar ao Supremo. Sobre a meta para o ano de 2015, o ministro disse que o STF pretende julgar casos já escolhidos que podem ajudar a resolver a situação de milhares de processos que ainda esperam julgamento – cerca de 67 milhões. Lewandowski também citou dados de uma pesquisa do CNJ 2014: “Temos 95,1 milhões de processos, um acréscimo de 3,3% sobre 2012, resultando numa taxa de congestionamento de 70,9%”. O ministro afirmou que “a demora nos julgamentos se deve às instâncias existentes para recursos, mas isto está na legislação processual, é um problema das leis existentes, que datam de 50 anos”. O ministro ainda acrescentou que “as metas que serão propostas à votação incluem as de medição permanente, como as Metas 1 e 2, 5 (de impulsionar o processo de execução) e 6 (de priorizar o julgamento das ações coletivas) e investimento na Conciliação, estabelecendo, na Meta 3, proposição de incrementar a atuação dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs)”.

São Domingos – Banco do Brasil é destruído por explosivos na madrugada

Uma quadrilha formada por pelo menos 15 homens levou terror a cidade de São Domingos no Território do Sisal na madrugada deste domingo (9) por volta das 02h30, quando usando dinamites estouraram caixas eletrônicos e destruíram praticamente toda agência do Banco do Brasil.
Informações iniciais dão conta que foi visto um Corola prata, e um Polo preto usados pela quadrilha que usando a mesma pratica de sempre arrombaram a porta, colocaram as bananas de dinamite e após a explosão entraram para recolher o dinheiro.

Veja:Petrolão – Dez pessoas, que eram apenas subordinadas,podem devolver até R$ 500 milhões aos cofres públicos.

Quinhentos milhões de reais! Sim, R$ 500 milhões. Esse é o montante que dez pessoas que negociam acordos de delação premiada, no curso da investigação do petrolão, podem devolver aos cofres públicos. Três pessoas respondem por R$ 165 milhões desse montante. O engenheiro Paulo Roberto Costa se comprometeu a devolver R$ 70 milhões, que correspondem aos US$ 25,8 milhões que ele tem depositados no exterior. O doleiro Alberto Youssef aceita ressarcir os cofres públicos em R$ 55 milhões. Outros R$ 40 milhões virão das contas de Júlio Camargo, executivo da Toyo Setal. Sete outras pessoas que estão colaborando com a investigação responderiam pelo resto.

É assombroso! Atenção, meus caros! Nenhuma dessas dez pessoas era chefe do esquema. Até agora, não se sabe quem estava na ponta do petrolão. Eram todos operadores que trabalhavam para partidos políticos. Três dessas legendas monopolizavam o dinheiro da propina: PT, PMDB e PP. Segundo Paulo Roberto, a maior parte da grana era enviada mesmo ao Partidos dos Trabalhadores.

Esses prováveis R$ 500 milhões nada têm a ver com o dinheiro dos políticos. Essa grana toda foi desviada, reitere-se, por simples operadores, por peixes de tamanho médio. Se esses dez, que trabalhavam para outros e eram apenas subordinados, conseguiram amealhar R$ 500 milhões, imaginem quanto não foi roubado pelos chefes. Ou melhor: não dá nem para imaginar.

Mas a gente tem algumas pistas. Tudo indica que a obra que mais serviu à roubalheira foi a refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco. Só para lembrar: ela estava orçada em US$ 2,5 bilhões e já custou mais de US$ 20 bilhões. Chega a ser um milagre que o Brasil ainda não tenha sucumbido.

Não! Essa dinheirama toda não inclui os políticos envolvidos no esquema. Como eles têm direito a foro especial por prerrogativa de função, seus respectivos nomes foram enviados ao Supremo Tribunal Federal. O relator do caso é o ministro Teori Zavascki. Consta que o papelório chegou a seu gabinete e por lá foi ficando, sem consequências até agora. Vamos ver.

Vai ser difícil tentar assar alguma pizza no Supremo — embora, a depender das personagens por ali, a gente possa esperar sempre o pior. Será difícil porque os dez que ou já fizeram acordo de delação ou estão em vias de fazê-lo trabalhavam para alguém: no caso, trabalhavam para políticos e para partidos. Não roubaram apenas para si mesmos. Ao contrário: roubavam para o esquema criminoso e pegavam uma parcela a título, digamos, de corretagem.

Nunca houve nada parecido no país, seja em organização, seja em volume de roubalheira. Em entrevista recente, o ainda ministro Gilberto Carvalho saiu a choramingar, afirmando que há uma campanha de ódio contra o seu partido, que, segundo ele, é tratado por setores da imprensa como se tivesse inventado a corrupção. É claro que não! O PT não seria tão criativo. Não inventou, não! Mas, sob os seus auspícios, a roubalheira se profissionalizou. Virou método. Virou sistema. Virou até coisa de, como é mesmo?, “heróis do povo brasileiro”.

Cumpre lembrar uma vez mais: enquanto se desenvolvia a investigação do mensalão, enquanto corria o julgamento e eram declaradas as condenações, o petrolão funcionava a todo vapor. Impressionante, não é mesmo?

Acabou, sim, havendo punições no mensalão petista, mas não deixa de ser uma piada que todos os políticos envolvidos na sujeira já estejam em prisão domiciliar ou perto de consegui-la, e os não políticos do chamado núcleo financeiro estejam na cadeia. Será que a banqueira Kátia Rabelo e o publicitário Marcos Valério teriam conseguido operar o mensalão sozinhos? Afinal, não eram os políticos que trabalhavam para eles, mas eles é que trabalhavam para os políticos. No meu conjunto de valores, os homens públicos deveriam ser punidos como mais rigor porque fraudaram, além de tudo, a boa-fé de quem depositou neles a sua confiança. Vamos ver o que vai acontecer desta vez.

A propósito: e aí, ministro Zavascki? Esse negócio anda, ou vai ficar criando bolor aí no seu gabinete? Celeridade, homem! Ou os EUA, que também investigam a Petrobras, acabam concluindo o seu trabalho primeiro. Por lá se tem respeito com o dinheiro do contribuinte. E isso vai ser um vexame adicional.

Por Reinaldo Azevedo(Veja)

Para 81% dos brasileiros, é fácil desobedecer leis no país

A desconfiança diante das instituições públicas do país faz com que 81% dos brasileiros concordem com a afirmação de que é "fácil" desobedecer às leis. O mesmo porcentual de pessoas também tem a percepção de que, sempre que possível, os brasileiros escolhem "dar um jeitinho" no lugar de seguir as leis. Os dados são de uma pesquisa feita pela Fundação Getúlio Vargas para o Fórum Brasileiro de Segurança Pública e revelam ainda que 32% da população confiam no Judiciário. Já a confiança na polícia fica um ponto porcentual acima, com 33%. Apesar de baixos, esses índices já foram menores - 29% e 31%, respectivamente - em pesquisa anterior.

O levantamento mostra também que a ruptura entre os cidadãos e as instituições públicas ligadas à Justiça leva 57% da população a acreditar que "há poucos motivos para seguir as leis do Brasil", segundo o levantamento. "Isso está relacionado à desconfiança que as pessoas têm no cumprimento das leis", explica a pesquisadora da FGV Luciana Ramos.

O Índice de Confiança na Justiça Brasileira (ICJBrasil) está em sua 8ª edição e será apresentado, na íntegra, nesta terça-feira. Ele faz parte do Anuário Brasileiro de Segurança Pública. A pesquisa ouviu 7.100 pessoas em oito Estados, de abril de 2013 a março de 2014. Elas foram convidadas a assinalar desde "discordo muito" a "concordo muito" nas afirmações propostas.

Os moradores do Distrito Federal foram os que mais disseram acreditar na saída do "jeitinho" como regra nas relações. No total, 84% dos brasilienses disseram concordar ou concordar muito com a afirmação. Quem menos acredita no desrespeito às regras são os baianos mas, ainda assim, o índice é alto: 71% deles responderam que concordavam com a percepção de que todos dão um jeitinho, sempre.

A pesquisa também fez um corte por renda. Quanto maior o rendimento da pessoa, mais alta é a sensação de que as leis não são cumpridas. De acordo com o estudo, 69% dos entrevistados que ganham até um salário mínimo concordaram que o "jeitinho" é a regra, percentual que cresce para 86% na população que ganha mais de oito salários mínimos.

Já sobre a polícia, a renda não influencia a má avaliação. Entre as pessoas que ganham até um salário mínimo, 52% concordam que "a maioria dos policiais é honesta". Para quem ganha oito salários ou mais, o percentual é de 50%.

Luciana, no entanto, lembra que nem Justiça nem polícia são bem avaliadas. "Se a polícia faz algo muito errado, isso reflete rapidamente na população, na confiança que se tem na polícia. No Judiciário, como as coisas são muito mais demoradas, esse erro demora mais, não tem reflexo imediato na confiança. Na minha opinião, acho que isso é o que conta."

Para o aposentado Carlos Afonso Santos, de 87 anos, a impunidade faz com que as pessoas também passem a desafiar as leis. "Se não tem punição para dar exemplo e fiscalização, a sensação para quem faz algo errado é de que nada vai acontecer", afirmou Santos.

(Com Estadão Conteúdo)