MPBA esclarece pedido de revogação de portaria que retira funções de promotores

O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) esclarece, em relação ao pedido de revogação da Portaria 1853/2014, que remove promotores de Justiça de suas funções, do presidente da Associação dos Membros do Ministério Público da Bahia (Ampeb), Alexandre Cruz, que o documento por principal objetivo substituir promotores assistentes, que possuem atribuições gerais, por promotores de Justiça titulares, que possuem atribuição especializada. “A medida não afetou promotores de Justiça que atuam no combate à corrupção, mas 12 promotores de Justiça que atuavam em diversas áreas, como defesa dos idosos e pessoas com deficiência, combate à discriminação e no próprio Gabinete do Procurador-Geral de Justiça”, diz a nota do órgão. A portaria levou em consideração precedente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que julgou improcedente o Procedimento de Controle Administrativo nº 448/2013-56, questionando situação semelhante em Pernambuco. “Destaque-se que medidas de idêntico teor ocorrem quase que diariamente nos Ministérios Públicos e Poder Judiciário em todo o país”, finaliza o documento. 

Venina nunca fez denúncias de corrupção, afirma Graça Foster no JN

A presidente da Petrobras, Graça Foster, afirmou que a funcionária Venina Velosa da Fonseca nunca fez denúncias de corrupção a ela por e-mail ou pessoalmente, contrariando a afirmação feita por Venina, ao programa Fantástico, da Rede Globo, neste domingo, 21. Venina acusa a presidente da Petrobras de omissão diante de avisos da existência de um esquema de corrupção na empresa. Segundo Graça, a funcionária nunca foi clara em suas mensagens e que nunca citou palavras como corrupção ou conluio. Graça respondeu às acusações da funcionária em entrevista transmitida pelo Jornal Nacional, na noite desta segunda-feira, 22. "Ela não fez uma denúncia. Ela dizia tarde demais para entrar em detalhes", disse Graça, que contou ainda que, ao assumir a presidência da Petrobras, conversou pessoalmente com Venina, mas não sobre denúncias. A conversa, segundo Graça, foi sobre a agenda do dia-a-dia da empresa, sobre prazos e preços dos projetos. "Conversamos sobre custos de projetos mais altos do que o previsto, prazos e atitudes que eu precisava tomar para ir para outro caminho", afirmou. A executiva disse esperar que Venina tenha os documentos que comprovem suas denúncias. "Espero muito que ela tenha todos os documentos. Vai ajudar muito a Petrobras e o Ministério Público Federal", afirmou. Graça elogiou o trabalho de Venina na Petrobras em Cingapura, onde esteve por dois momentos. No primeiro momento, a funcionária viajou para cursar uma pós-graduação, quando ainda era aliada do ex-diretor Paulo Roberto Costa, delator da Operação Lava Jato da Polícia Federal. No segundo, após um desentendimento com Costa, Venina teria assumido a área de comercialização do escritório no país asiático, segundo a presidente da estatal. Apesar de elogiar a qualidade do trabalho de Venina na empresa, Graça disse que a funcionária foi afastada do cargo de chefia e está sendo investigada por uma auditoria interna por não ter seguido os procedimentos internos definidos com o objetivo de inibir desvios de recursos na contratação de equipamentos e serviços. "Nós não temos todas as ferramentas que o Ministério Público tem e que a Polícia Federal tem. A gente não faz escuta telefônica, não tem identificação de que tenha havido conluio, de que tenha havido má-fé, que alguém tivesse recebido propina, nada disso. Mas os procedimentos da companhia não foram seguidos à risca", disse Graça. Ao fim da entrevista, Graça Foster fez ainda um apelo para que os funcionários da companhia que tiverem informações de irregularidades em contratações recorram à ouvidoria da empresa. Ela também pediu aos funcionários que "enfrentem a situação com determinação".Fonte:G1

Salário minimo será de 790 reais em a parir de janeiro

A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) aprovou na noite desta segunda-feira (22) o relatório final do Orçamento de 2015 que prevê o valor do salário mínimo de R$ 790 a partir de 1º de janeiro. O texto, contudo, será votado somente em fevereiro, com a retomada dos trabalhos do Senado e da Câmara que entram em recesso parlamentar nesta terça-feira (23). Além do aumento no salário mínimo, o orçamento propõe a recomposição do orçamento das Forças Armadas para destinar mais recursos para projetos do Exército, Marinha e Aeronáutica. Também promove o crescimento do teto do funcionalismo público, que acompanha o aumento dos vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) de R$ 29,4 mil para R$ 35,9 mil. A Comissão também aprovou relatórios setoriais que incorporam as emendas apresentadas ao projeto orçamentário, sendo 9.341 delas destinadas à despesa, ou seja, voltadas para gastos como investimento e custeio. Outras 323 emendas foram apresentadas à parte normativa da proposta. Os principais setores beneficiados com a apresentação de emendas parlamentares foram Saúde, com R$ 15 bilhões; Cidades, com R$ 11,3 bilhões; Educação, com R$ 9,9 bilhões; Transportes, com R$ 8,4 bilhões; Defesa, com R$ 7,9 bilhões; Integração nacional, com R$ 6,2 bilhões; Turismo, com R$ 3,7 bilhões; e Justiça, com R$ 2,1 bilhões.

Samuel Celestino:"Deixei a presidente Dilma sozinha, no penúltimo parágrafo"

É muito provável que a presidente Dilma Rousseff divulgue o conjunto do seu ministério ainda nesta semana. Ela assim prometeu. Se ainda não o revelou até este finalzinho do seu primeiro mandato, provavelmente denota que ela atravessa um momento de desconforto político, que, presumivelmente, a acompanhará no seu segundo mandato. Deve-se o fato, acredita-se, ao temor que a envolve diante da pesada nuvem de corrupção que acinzenta o governo petista.Trata-se de fato curioso. Em entrevista concedida à imprensa chilena, ela declarou justamente o contrário.

Negou a realidade ao dizer que o Brasil não “atravessa uma crise de corrupção”. Como negar o que ocorre na Petrobras? Tentou livrar o seu governo, falando que as sujeiras seriam anteriores ao PT ascender ao poder. Sabe ela, ou se não souber anda confusa e tenta passar ao largo, que não dá para esconder o que está claramente está exposto. Nunca, em tempo algum, houve tanta corrupção como agora se observa, ameaçando esmagar a maior estatal brasileira.

Tudo isso vem acontecendo há algum tempo. Cresceu como uma febre endêmica nos últimos anos, com a compra da refinaria de Pasadena, com diretores da estatal lambuzados em ilícitos envolvendo milhões de dólares até ultrapassar a caso dos bilhões; empreiteiras exercitando e definindo licitações da petrolífera; propinas distribuídas a partidos políticos, como o PT o PMDB, PP mais que surjam e certamente surgirão.

Se não estivesse ocorrendo uma “crise de corrupção” é claro que Dilma já teria montado o seu ministério, por ora enigmático. Tem medo, acredita-se, de escolher gatunos para cargos importantes da República. Neste aspecto ela está certíssima. Não dá mesmo para definir nomes ministeriais para, mais adiante, os nomes dos aureolados surgirem nas delações premiadas e estampados, com direito a fotos, na imprensa. O certo é que a posse, no dia primeiro de janeiro, está próxima e seria um fato novíssimo, senão estranho, que ela se empossasse apenas  metade do seu ministério.

Manter alguns ministros deste seu primeiro governo seria uma saída sem significado. Até que a crise de corrupção – que para ela “não existe no Brasil”  e sim na Mongólia Exterior – venha a se desanuviar – o que tão cedo não ocorrerá, somente depois de conhecidos os corruptos e depois de serem indiciados pelo Justiça. Aliás, a Justiça atravessa uma fase primorosa, embora ainda não seja a ideal.

Há, ainda, a necessidade de reformar os códigos, inclusive e principalmente os processuais, rever a ampla legislação onde se encontra jeito para tudo, contanto que se tenha, ao lado, um competente advogado. É preciso, em síntese, que a Justiça seja “justa” e que haja rapidez na sua distribuição. Um fato recentíssimo, que desmancha o que se disser o contrário do que esta acima ocorreu na semana passada com a validação da candidatura do eterno Paulo Maluf, que deixa longe, mas muito longe, a fantasia das Mil e Uma Noites. Ele ainda será deputado, porque ganhou o último recurso que impetrou. A decisão faz de Maluf um personagem mágico, que poderia ter saído dos contos fantásticos colocando no bolso o Babá e o Ali, ou vice-versa. Ademais, para ele nunca houve “Abre-te Sésamo”. Nunca foi necessário. A sua caverna sempre esteve aberta à sua disposição.

Deixei a presidente Dilma sozinha, no penúltimo parágrafo. Falta dizer que se compreende com todas as sílabas que ela pronunciou no diálogo com a presidente argentina, Cristina Christner. Disse: “Ah! Você não sabe como é difícil organizar um ministério no Brasil!” Certamente. Com tamanha crise de corrupção que enlameia o País, que ela deixou claro no diálogo que manteve com a presidente argentina e depois se esqueceu do que disse ao negar à mídia chilena. Este País é, de fato, confuso.

Recesso
Como de hábito, faço um curto recesso neste final de ano. A todos, um 2015 ameno, de tranquilidade e paz. Se for possível, o mesmo para o Brasil.Fonte:Bahia Noticias

MP-BA apresenta projeto de lei que reajusta salário de promotores e procuradores

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) apresentou o projeto de lei que dispõe sobre o reajuste do subsídio dos promotores e procuradores de Justiça à Assembleia Legislativa (AL-BA) na tarde desta segunda-feira (22). O projeto foi entregue pelo chefe de Gabinete da Procuradoria Geral de Justiça, promotor de Justiça Adalvo Dourado, acompanhado do promotor de Justiça corregedor Paulo Gomes Júnio, ao líder do governo na assembleia, deputado Zé Neto (PT). O projeto visa estipular, a partir de 1º de janeiro de 2015, o reajuste do subsídio mensal, adequando a remuneração ao padrão estabelecido em favor do Ministério Público da União e da magistratura nacional.

No Twitter, Barbosa critica Dilma por consulta ao MP

O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa fez nesta segunda-feira uma interrupção na aposentadoria iniciada em julho para criticar a presidente da República, Dilma Rousseff, postando mensagens irônicas em sua página no Twitter. Barbosa publicou quatro mensagens críticas à petista horas após ela afirmar que consultaria o Ministério Público Federal (MPF) antes de nomear os ministros de seu segundo governo. Segundo Dilma, a medida serve para saber se os cotados para o primeiro escalão do governo foram citados em depoimentos da Operação Lava Jato. "Ministério Público é órgão de contenção do poder político. Existe para controlar-lhe os desvios, investigá-lo. Não para assessorá-lo", reagiu Barbosa no Twitter. Antes de ser nomeado ministro do Supremo em 2003 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Barbosa era integrante de carreira do MPF. Em outra das mensagens, Joaquim Barbosa criticou indiretamente os cotados para assumir a cadeira vazia no STF desde sua aposentadoria. "Onde estão os áulicos tidos como candidatos a uma vaga no STF, que poderiam esclarecer: Ministério Público não é órgão de assessoria!!!". Nos bastidores de Brasília, circula a informação de que o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, chefe do MPF, trabalha para ser nomeado. Barbosa disse ainda que Dilma é mal assessorada. "Há sinais claros de que a chefe do Estado brasileiro não dispõe de pessoas minimamente lúcidas para aconselhá-la em situações de crise". Segundo ele, a atitude da presidente reeleita é sintoma de "degradação institucional". Também na rede social, ele explicou o motivo: "Nossa presidente vai consultar órgão de persecução criminal antes de nomear um membro de seu governo!!!" Ao longo deste ano, Barbosa foi sondado por integrantes da oposição a Dilma para se filiar a um partido e disputar um dos cargos em jogo. Candidatos oposicionistas ao Planalto, como Aécio Neves (PSDB) e Eduardo Campos (PSB) chegaram a flertar com ele para obter apoio. Mas Barbosa não declarou apoio. Em eleições anteriores, ele admitiu ter votado em Lula e em Dilma. A assessoria da Presidência da República afirmou que não comentaria as críticas de Barbosa.Fonte:por Fábio Brandt - Estadão Conteúdo

Éder Ferrari será gerente de futebol do Bahia

O departamento de futebol do Bahia está completo. Após anunciar o técnico Sérgio Soares, a nova diretoria do Bahia confirmou nesta terça-feira (23) que Alexandre Faria, que estava no América Mineiro, será o diretor de futebol do tricolor baiano. Além dele, o clube também anunciou a contratação de Éder Ferrari para ocupar o cargo de gerente de futebol. O jornalista, graduado na Universidade Jorge Amado, foi repórter do Bahia Notícias por três anos, onde foi o responsável por cobrir diariamente o Esporte Clube Bahia neste período, e também esteve como comentarista da Transamérica. "É um desafio imenso, mas a felicidade e a vontade de trabalhar são ainda maiores. Não era algo que esperava para esse momento de minha vida, contudo não poderia recusar esse convite feito pelo presidente. Venho me preparando para isso há muitos anos e espero dar a resposta exigida pelo presidente", declarou ao Bahia Notícias. Éder, aos 31 anos, era um dos diretores da empresa Promalha (cenografia) e também atuante no jornalismo esportivo através de um blog pessoal. Nesta temporada, esta função foi desempenhada por Cícero Souza, Marcus Vinícius e Lucas Magalhães.Texto:Felipe Santana(Bahia Noticias)

Com 2ª aposentadoria, Jaques Wagner vai receber R$ 29 mil por mês

Quatro semanas após garantir uma aposentadoria vitalícia de R$ 19 mil da Assembleia Legislativa da Bahia, o governador Jaques Wagner (PT) conseguiu uma segunda aposentadoria do poder público, desta vez pela Câmara dos Deputados. O petista - cotadopara assumir o Ministério das Comunicações no segundo mandato da presidente Dilma Rousseff - vai receber R$ 10 mil do período em que foi deputado federal, entre 1990 e 1998. A decisão de conceder a aposentadoria foi assinada pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), no último dia 16 e publicada nesta segunda-feira no Diário Oficial da União. O diretor-geral da Câmara, Sérgio Sampaio, afirmou que Wagner faz jus à aposentadoria de ex-deputado por ter cumprido todos os requisitos previstos em lei, como ter mais de 50 anos de idade e acima de oito anos de contribuição para o antigo regime de previdência dos parlamentares. Sampaio informou ainda que Wagner já poderia ter requerido o recebimento de tal benefício há anos, mas não há possibilidade de se pedir o repasse retroativo da verba. Questionado sobre a aposentadoria do petista, publicada no último dia de trabalho da Câmara, Henrique Eduardo Alves também disse que a medida tem respaldo legal. "Tudo passa pela diretoria geral, são questões técnicas, não são políticas", afirmou. No final do mês passado, a Assembleia Legislativa baiana aprovou um projeto de lei que garantiu a Jaques Wagner e a todos ex-governadores que tenham exercido o cargo de chefe do Executivo local por quatro anos ininterruptos ou cinco anos alternados direito a uma aposentadoria vitalícia. Ele passará a receber o benefício no valor de cerca de R$ 19 mil a partir de janeiro de 2015. A reportagem não conseguiu localizar a assessoria de imprensa de Jaques Wagner pelo celular para comentar a decisão. No caso da aposentadoria estadual, o governador considerou-a "extremamente justa".Fonte:Estadão 

Construção do novo fórum de Serrinha foi adiado por tempo indefinido

Quem estava esperando a construção de um novo fórum nesta cidade,pode tirar o"cavalo da chuva."A informação que chega de Salvador,mais precisamente do Tribunal de Justiça da Bahia,é que a obra teria sido  engavetada.O empresário Vardinho Serra,inclusive,já tinha feito a doação do terreno que seria próximo ao shopping.O prefeito Osni autorizou as máquinas a limpar o terreno,várias providências foram tomadas para agilizar a construção.Segundo apuramos,prepostos do TJB estiveram aqui em Serrinha e não gostaram do que viram(?)anunciando que a verba será aplicada para construir fórum em cidades que não tem a sede da justiça.Mais detalhes a qualquer momento.

110 detentos são beneficiados com a saída temporária nesta segunda-feira (22)

A partir desta segunda-feira (22), 110 detentos do Conjunto Penal de Feira de Santana serão beneficiados com a saída temporária de Natal. Os beneficiados, no entanto, devem retornar ao presídio no dia 28 deste mês.

De acordo com o diretor adjunto da instituição, Clériston Leite, são beneficiados com a saída temporária os presos que estão em regime semiaberto. “É um regime mais brando, geralmente quando ele já cumpriu uma boa parte da pena dele ou quando comete um crime de menor potencial ofensivo. E quando ele está nesse regime ele tem direito a esses benefícios, que são a saída temporária, trabalho externo e outros benefícios que a lei garante”, explicou.

De acordo com Leite, são permitidas cinco saídas por ano, sendo que de uma saída para outra tem que haver um intervalo de 45 dias. Ele informa que é feita uma lista com os nomes dos detentos que podem receber o benefício. Essas informações são encaminhadas para Justiça, que analisa e dá o veredicto.

Sobre o temor da população em relação à saída dos detentos, o diretor adjunto diz que não deve haver aumento da violência na cidade em razão do benefício. “Eu não acredito que a violência aumente ou diminua por conta disso. Porque aqui no Conjunto Penal a porcentagem de algum problema quando esses presos saem é bem pequena”, disse.

Perguntado sobre o que acontece quando os presos não retornam no dia marcado, Clériston Leite informa que a direção faz uma listagem com os nomes dos faltosos e encaminha para a Justiça. “Ultimamente nós temos praticamente 100% de retorno. Se a lei garante esse direito a eles, a gente tem que cumprir.”

As informações são do repórter Ed Santos do Acorda Cidade.

Extintores deverão ser substituídos até 1º de janeiro de 2015

A partir de 1º de janeiro de 2015, todos os veículos com circulação nacional deverão utilizar os extintores de incêndio tipo ABC. Esta determinação, amparada pela Resolução 333, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) vai permitir maior segurança a condutores e passageiros já que estes equipamentos atuam tanto no combate a princípios de incêndios provocados por líquidos inflamáveis e pane elétrica, quanto no combate a incêndios em materiais sólidos, papéis, madeiras e tecidos.

Os novos extintores ainda possuem prazo de validade de cinco anos. Veículos zero-km já saem de fábrica com o equipamento do tipo ABC desde que a norma federal foi estabelecida.

Os extintores ABC vão substituir os de pó químico tipo BC, que só poderão ser utilizados até 31 de dezembro de 2014. A regra é válida para carros de passeio, utilitários, camionetas, caminhonetes, caminhão, caminhão trator, ônibus, micro-ônibus e triciclos de cabine fechada. O extintor ABC custa em média R$ 60.

De acordo com o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-Ba), quem for flagrado dirigindo veículo sem o equipamento obrigatório, ou que não esteja em bom estado, estará cometendo infração grave, cuja penalidade é o pagamento de multa no valor de R$ 127,69, cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e retenção do veículo até que a situação seja regularizada.

Após viagem escolar, sete meninas de 13 e 14 anos engravidam e provocam discussão na Bósnia

Após uma viagem escolar na Bósnia, sete adolescentes com idades entre 13 e 14 anos descobriram estar grávidas. Os pais das meninas não gostaram da novidade e exigem explicações sobre a falta de supervisão durante os cinco dias em que os 28 jovens da cidade de Banja Luka passaram na capital Sarajevo, de acordo com o Daily Mail. A excursão educativa passaria por museus e outros lugares históricos. Com este caso, iniciou-se uma discussão em toda a Bósnia acerca da educação sexual no país, que apresenta um número crescente de meninas sexualmente ativas entre 13 e 15 anos. "Essa é a tendência de hoje. Mas não podemos continuar a permitir que nossos filhos sejam educados sobre sexo na rua e não na escola", afirmou o ginecologista bósnio Senad Mehmedbasic, que atua em Sarajevo, sobre jovens grávidas. Para ele, educar as crianças e adolescentes sexualmente é papel das instituições de ensino e dos pais. O Coordenador Nacional de Saúde Reprodutiva da Bósnia, Nenad Babici, afirmou que o aumento no número de adolescentes entre 13 e 14 anos com vida sexual ativa é culpa dos pais.

Procuradoria de Sergipe aciona 23 deputados por desvio de verbas

A Procuradoria Regional Eleitoral de Sergipe (PRE-SE) acionou 23 dos 24 deputados estaduais, por suspeita de irregularidades no repasse de verbas de subvenção social. As ações também atingiram um ex-deputado, atual conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SE). Cada parlamentar recebe R$ 1,5 milhão anualmente para distribuição entre entidades sem fins lucrativos. No entanto, a distribuição do dinheiro em ano eleitoral é ilegal. O único deputado da bancada atual que não foi processado é Gilmar Carvalho (SD), suplente que tomou posse após o prazo de encaminhamento dos pedidos verbas. As investigações da procuradoria identificaram que R$ 12,4 milhões foram desviados pelos deputados de finalidades como distribuição de cestas básicas, botijão de gás, consultas médicas e festas.

Dilma confirma que a lei de guarda compartilhada será sancionada nesta segunda

A presidente Dilma Rousseff confirmou, nesta segunda-feira (22), que a lei que dá prioridade à guarda compartilhada de filhos de pais separados será sancionada ainda hoje. No entanto, ainda não está definido se algum ponto da proposta será vetado, já que a presidente ainda não leu na íntegra o texto do projeto aprovado pelo Congresso no fim de novembro. Caso aprovada, a proposta determina a guarda compartilhada em casos em que não houver acordo entre os pais. A exceção se dá apenas quando um dos dois declarar que não quer a guarda do filho. Atualmente, o Código Civil determina a guarda unilateral para o genitor que possui "melhores condições".

PF nega pedido do DEM para proteger ex-gerente da Petrobras

O Ministério da Justiça, por meio da Polícia Federal, negou pedido feito pelo DEM para proteger a ex-gerente de Abastecimento da Petrobras Venina Velosa da Fonseca. Ela tem sustentado que alertou a presidente da estatal, Maria das Graças Foster, e outros dirigentes da empresa sobre o processo de corrupção que envolve a companhia petrolífera. Ementrevista exibida neste domingo (21) pelo programa "Fantástico", da TV Globo, a ex-gerente executiva disse ter informado "a todas as pessoas que podiam fazer algo" sobre irregularidades verificadas por ela na estatal. Venina também afirmou que registrou as suspeitas por e-mail, e discutiu pessoalmente o assunto com a atual presidente da estatal, Maria das Graças Foster, quando a executiva máxima da companhia era diretora de Gás e Energia. Em resposta a ofício protocolado pelo vice-líder do DEM na Câmara, Ronaldo Caiado (GO), o diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello, respondeu que o pedido tem de ser feito diretamente por Venina. "Em atenção a vosso requerimento contido no ofício número 299/SGM, datado de 12 de dezembro de 2014, informamos que a solicitação de providências para assegurar a proteção de Venina Velosa da Fonseca necessariamente deverá ser apresentada pela mesma, uma vez que a proteção efetuada sem o seu consentimento poderá caracterizar abuso de autoridade ou constrangimento ilegal", justificou Daiello, na resposta à Câmara dos Deputados.

Juízes poderão receber auxílio-transporte, auxílio-creche, auxílio-educação e auxílio-funeral

A minuta do novo Estatuto da Magistratura, que vai substituir a Lei Orgânica da Magistratura (Loman), de 1979, foi considerada pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), como uma árvore de natal de penduricalhos para a magistratura. A minuta inclui na lei itens que alguns tribunais pagavam de adicionais a juízes, e que são contestadas no Supremo. De acordo com o site Jota, na última sessão administrativa, os ministros do STF, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Luís Roberto Barroso criticaram os pagamentos adicionais, especialmente verbas deferidas judicialmente, inclusive pelo STF. O texto foi apresentado no pleno para apreciação dos demais ministros da Corte Suprema. Fonte:Bahia Noticias

Veja:Se Dilma tiver ao menos 5% de sua grande cabeça ocupada pelo juízo, Graça Foster sai agora.

É detestável que a Petrobras me obrigue a interromper aquele que é, a rigor, meu primeiro dia de férias. E por quê? Porque entregaram a empresa a uma quadrilha, e essa quadrilha, por sua vez, era a operadora de um projeto de poder que tem como protagonista um partido político. Já chego lá.

Estava viajando quando o Fantástico foi ao ar. Na noite deste domingo. Assisti à entrevista de Venina Velosa da Fonseca, a executiva da estatal que botou a boca no trombone, na reapresentação do programa, na GloboNews. Se Dilma tiver ao menos 5% de sua avantajada cabeça tomada pelo juízo, Graça Foster amanhece ex-presidente da Petrobras nesta terça. Aliás, a própria Graça poderia fazer um favor à sua amiga e cair fora.

Não resta dúvida: Venina advertiu, sim, Graça para uma série de desmandos na Petrobras. Também José Carlos Cosenza, atual diretor de Abastecimento e sucessor de Paulo Roberto Costa, tomou conhecimento das denúncias. Sérgio Gabrielli, ex-presidente da empresa, idem. Os e-mails são evidentes. Se Venina só veio ou não a público em razão de algum ressentimento, isso é irrelevante.

Ela reafirmou todas as suas denúncias  na entrevista ao Fantástico, deixou claro que a diretoria sabia de tudo e disse ter fornecido documentos ao Ministério Público Federal. Dilma confia em Graça? Pior para o país. Venina está determinada e parece disposta, se preciso, a enfrentar a presidente da Petrobras cara a cara. Aliás, o comando da emprsa insiste em desqualificar aquela que, até outro dia, era considerada tão competente que até mereceu um alto cargo em Cingapura.

E que se note: o caso de Venina é muito diferente do de seu ex-chefe Paulo Roberto. Ela não é investigada em nada. Contar o que sabe não lhe traz vantagem nenhuma – a rigor, só lhe causa prejuízo. Mesmo assim, sem contar com nenhum benefício futuro, como Paulo Roberto ou Alberto Youssef, decidiu dizer o que sabe.

Venina reafirmou que, ao confrontar Paulo Roberto sobre superfaturamento, este teria apontado para o retrato de Lula, então presidente da República, e para a sala de Gabrielli, indagando: “Você quer derrubar todo mundo?” .É evidente que, ao dizê-lo, o então diretor de Abastecimento sugeria que Lula sabia de tudo.

Não, ouvintes, eu não vou abandonar a minha tese! A Petrobras não é exceção, mas regra. O que se viu na estatal se repete em toda parte. É um método. E quem o comprova é Rui Falcão, presidente do PT.

Neste domingo, no Estadão, Falcão confessa que o partido está mapeando os cargos do governo federal nos Estados para fazer o que ele chama de “recall”. Nas suas palavras: “Estamos fazendo um mapa dos cargos federais nos Estados para saber quem é quem, quem indicou, qual a avaliação que a gente tem disso, e fazer uma proposta (de nomes à presidente”.

É claro que ele deveria ter vergonha de dizer essas coisas, mas ele não tem. É que o PT pode perder alguns cargos na Esplanada dos Ministérios, e os companheiros já estão pensando uma forma de compensação.

Um desastre como o que está em curso na Petrobras é parte de um modo de entender a coisa pública.

Será que o Projeto Reinaldo Ensolarado começa nesta segunda? No país em que a política é caso de polícia, nunca se sabe.

Por Reinaldo Azevedo

Dilma defende Graça e diz que demissão não é necessária

No dia seguinte à entrevista em que a ex-gerente da Petrobras Venina Velosa afirma ter alertado pessoalmente Graça Foster sobre esquemas de corrupção na estatal, a presidente Dilma Rousseff saiu em defesa da amiga e afirmou que o seu afastamento não é “necessário” – ou seja, Dilma deve deixar a chefe da estatal sangrando em meio ao escândalo bilionário de corrupção.

Em café da manhã com jornalistas nesta segunda-feira, Dilma disse que Graça colocou o cargo à disposição do governo, mas ponderou que não pretende alterar a diretoria da Petrobras – apenas o Conselho de Administração do órgão, do qual já foi presidente. “Eu falei pra ela (Graça Foster) que, do meu ponto de vista, isso não era necessário. É óbvio que o cargo de todas as pessoas do governo estão a minha disposição. O fato de isso ocorrer (Graça colocar o cargo à disposição) é uma consideração comigo, é um ato que se podia chamar de educação política por parte da Graça", disse Dilma.

Para a presidente, faltam provas que justificariam o afastamento da chefe da Petrobras. "Tem de ter alguma prova apresentada sobre qualquer conduta da Graça Foster. Eu conheço a Graça, sei da sua seriedade e da sua lisura. Acho que é importante saber qual é a prova que se apresentou (contra a presidente da Petrobras)”, afirmou.

A pressão pela demissão de Graça Foster e de toda a diretoria da Petrobras aumentou após a ex-gerente Venina da Fonseca afirmar que ela foi informada sobre as irregularidades em contratos firmados pela estatal. "Eu estive com a presidente pessoalmente quando ela era diretora da área de gás e energia. Discutimos o assunto. Foi entregue uma documentação com uma denúncia na área de comunicação", disse ela em entrevista exibida na noite deste domingo no Fantástico, da TV Globo.

A declaração contraria posicionamento público da Petrobras, que, na última terça-feira, afirmou que a ex-gerente só havia feito afirmações vagas em mensagens e que Graça Foster só foi alertada sobre irregularidades em um e-mail enviado em 20 de novembro deste ano, após a demissão da funcionária.

O Fantástico mostrou um e-mail que Venina enviou para Graça Foster em outubro de 2011 em que ela se queixava sobre os técnicos da empresa estarem sendo passados para trás e sobre o "esquartejamento" de projetos para dificultar a fiscalização. Na época do e-mail, Graça Foster era diretora de gás e energia. Ela assumiu a presidência da empresa em fevereiro de 2012.

Reforma ministerial – No encontro com jornalistas, Dilma também informou que vai consultar o Ministério Público para confirmar a nova composição ministerial de seu segundo mandato. Na esteira do escândalo do petrolão, que já envolve dezenas de políticos, a presidente teme enfrentar maior desgaste ao acomodar no alto escalão alguém envolvido no esquema de corrupção.

"Eu vou perguntar: 'há algo contra fulano que me impeça de nomeá-lo?' Só isso. Eu não quero saber o que ele não pode me dizer", afirmou a presidente. "Eu consultarei o Ministério Público mais uma vez, para qualquer pessoa que eu for indicar”, disse. Dilma afirmou ainda que não tem conhecimento da lista de nomes citados nos processos de delação premiada. "Eu só vou achar que é oficial no dia em que o procurador me disser que é oficial", afirmou.

(Com Estadão Conteúdo)

Venina diz que discutiu denúncias com Graça Foster

A ex-gerente-executiva da Diretoria de Abastecimento da Petrobras Venina Velosa da Fonseca afirmou na noite deste domingo (21) que informou sobre irregularidades verificadas por ela "a todas as pessoas que podiam fazer algo" e que, além de ter registrado suspeitas por e-mail, chegou a discutir o assunto pessoalmente com a atual presidente da estatal, Graça Foster, quando a executiva máxima da companhia era diretora de Gás e Energia. "Naquele momento, discutimos o assunto. Foi passada uma documentação para ela, sobre as denúncias na área de comunicação (da Diretoria de Abastecimento, em 2008). Depois disso, ela teve acesso a essas irregularidades nas reuniões da Diretoria Executiva", disse Venina. Em entrevista exclusiva ao programa "Fantástico", da TV Globo, Venina afirmou que irá até o fim nas denúncias e conclamou outros funcionários da Petrobras a fazerem o mesmo. A ex-funcionária da estatal, afastada, mês passado, de seu cargo de diretora-geral da operação da Petrobras em Cingapura, também confirmou as denúncias veiculadas em reportagem do jornal "Valor Econômico". O jornal revelou os alertas feitos por Venina, citando "centenas de documentos" internos da Petrobras. Segundo o "Valor Econômico", as denúncias de Venina às instâncias superiores da estatal envolviam irregularidades nos gastos de comunicação na Diretoria de Abastecimento; nas obras da Refinaria de Abreu e Lima (Rnest), em construção em Pernambuco e cujo orçamento explodiu de US$ 2 bilhões para US$ 18,8 bilhões, após inúmeros atrasos; e nas negociações de óleo combustível na Ásia. Entre as pessoas informadas das irregularidades citadas por Venina na entrevista ao "Fantástico", além de Graça Foster, estão o ex-diretor de Abastecimento da estatal, Paulo Roberto Costa, que assinou termo de delação premiada no âmbito da operação Lava-a-Jato; o atual diretor de Abastecimento, José Carlos Cosenza; o ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli e gerentes-executivos que trabalhavam com ela à época. Venina rebateu a alegação de Graça de que fora vaga nos alertas feitos antes deste ano. "Se falar em irregularidades na área de comunicação e problemas nas licitações não está suficientemente claro, eu, como gestora, buscaria uma explicação. Principalmente com uma pessoa com a qual eu tinha muito acesso, porque nós sempre tivemos acesso. Conheci a Graça numa época em que ela era gerente de Tecnologia na área de Gás (e Energia)", afirmou. A funcionária afastada também negou que tenha sido cúmplice de qualquer irregularidade. "Eu trabalhei com o Paulo Roberto, isso não posso negar", disse Venina, referindo-se ao ex-diretor e hoje delator. "Se eu tivesse participado de algum esquema, não estaria aqui hoje, não teria feito a denúncia que fiz, não teria ido ao Ministério Público entregar o meu computador com todos os documentos que eu tenho, desde 2002", completou a executiva. No fim da entrevista, em tom emocionado em falar sobre a família e a mudança para Cingapura, Venina afirmou que irá até o fim nas denúncias e conclamou outros funcionários da Petrobras a também denunciarem. "Espero que os empregados da Petrobras, porque tenho certeza que não fui só eu que presenciei, criem coragem e comecem a reagir. Temos que fazer isso para poder realmente fazer a nossa empresa ser o que era. A gente tem que sentir orgulho, os brasileiro têm que sentir orgulho dessa empresa. Eu vou até o fim e estou convidando vocês para virem também", afirmou. Em nota lida no "Fantástico", a Petrobras voltou a negar que Graça e Cosenza tivessem sido alertados de irregularidades antes de novembro passado, reafirmou que as denúncias feitas por Venina foram apuradas por comissões internas e alegou que "possivelmente, a funcionária trouxe a público as denúncias porque foi responsabilizada por uma comissão interna".Fonte:por Vinicius Neder | Estadão Conteúdo

Teste da linguinha em recém-nascidos agora é obrigatório em todo o país

O teste da linguinha em recém-nascidos será obrigatório nas redes pública e particular a partir desta semana. A determinação foi criada pela Lei 13.002/2014 e obriga os hospitais e maternidades públicos e privados a realizarem o teste que detecta se existe alguma alteração no chamado frênulo, membrana que liga a língua à parte inferior da boca – também conhecido como freio. Pessoas que possuem essa alteração podem sofrer com a popular língua presa. O método foi criado pela fonoaudióloga e integrante da Sociedade Brasileira de Fonoaudiologia Roberta Martinelli para fazer a avaliação de bebês e diagnosticar o problema. “No primeiro momento, o teste veio para detectar a língua presa, que é quando esse fio está fixado mais para a ponta da língua. Só se considera língua presa quando limita o movimento” explicou Roberta em entrevista a Agência Brasil. Os problemas vão além da dificuldade na fala. No caso dos recém-nascidos a alimentação pode ser prejudicada, já que afeta a sucção. “Tem sido uma das maiores causas de desmame precoce. O bebê pode ter dificuldade de passar para a papinha porque tem dificuldade de deglutição. Por volta de um ano e meio, pode ter problemas no processo mastigatório também”. A fonoaudióloga lembra ainda que o exame observa os aspectos físicos da língua, mas que outras características também precisam ser avaliadas como, por exemplo, a maneira como a criança mama e até mesmo o choro. “A gente observa características do choro porque o bebê que tem essa língua presa sobe mais as laterais do que a ponta da língua. A ponta fica mais baixa que as laterais”. No caso do filho de Eliane, a solução foi um procedimento cirúrgico conhecido como pique. Um corte foi feito no freio para que a língua pudesse ter mais movimento. Com anestesia local, a cirurgia dura poucos minutos e logo em seguida a criança já pode ser amamentada. De acordo com a assessoria do Ministério da Saúde, as diretrizes que trarão o detalhamento para o diagnóstico estão sendo elaboradas pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias e um grupo de trabalho formado pela Coordenação-Geral de Saúde da Criança, diz a nota. Ainda conforme o texto, a diretriz nacional trará recomendações sobre como fazer o teste, e o ministério tem orientado os profissionais sobre a importância da avaliação. Mesmo sem a regulamentação, a aplicação da lei está valendo e a norma vai reforçar o que já é feito hoje. A avaliação e a cirurgia são oferecidas gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS), assim como outros testes importantes como o do pezinho, da orelhinha e do olhinho.

Em vídeo, Lula diz que 'o povo quer mais ética'

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) divulgou um vídeo na sua página no Facebook, nesse domingo (21), no qual afirma que uma das lições das eleições deste ano é que “o povo quer mais ética”. Lula aconselha a presidente reeleita Dilma Rousseff (PT) a assimilar o recado das urnas e “continuar” o combate à corrupção se quiser fazer um segundo mandato “histórico”. “A lição que ficou foi a seguinte: o povo quer mais democracia, mais participação, mais esperança, mais ética. O povo quer ser mais ouvido e continuar sonhando. Essa é a mensagem que a presidenta Dilma deve assimilar do resultado eleitoral e fazer do seu mandato um mandato histórico. Ou seja, o povo está mais exigente, o povo quer mais”, diz o ex-presidente. Ele afirma que Dilma deve “continuar” a política de combate à corrupção e dar transparência às ações do governo para investigar e punir os responsáveis por desvios. “Nós devemos conversar sempre com o povo no sentido de fazer com que nada seja escondido. Continuar a política forte de combate à corrupção onde toda e qualquer coisa deve ser dita e tem que ser dita porque um governo não pode esconder nada”, completou.

‘Vai ter cinto apertado sim’, diz Manoel Vitório, secretário da Fazenda do governo Rui Costa

Homem da confiança do governador eleito Rui Costa, Manoel Vitório foi o responsável pela equipe de transição entre o atual governo Wagner e a futura gestão de Rui. Vitório começou no governo Wagner na pasta de Administração em 2007 e desde 2013 assumiu a secretaria da Fazenda, cargo no qual será mantido pelo futuro governador. Em entrevista ao Bahia Notícias, o secretário disse que, apesar de Wagner entregar para Rui o governo “até uma situação um pouco mais confortável” que outros estados brasileiros e prometer manter obras importantes, haverá “cinto apertado”. “Vai ter ter cinto apertado sim. E vamos apertar principalmente nas atividades-meio. Vamos trabalhar muito em cima de alguns pilares como as oportunidades de crescimento de arrecadação, principalmente através do combate à sonegação”. Convocado a dizer quais as diferenças entre Wagner e Rui, o secretário disse que o atual governador “é uma das pessoas mais brilhantes que conheci, tem uma inteligência fantástica”. Já o sobre o futuro gestor baiano, Vitório classificou Rui como “um homem extremamente inteligente, tem um traço muito técnico”.Fonte:Bahia Noticias

ANTT aprova aumento de pedágio de estradas da ViaBahia e Ecosul

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou nesta segunda-feira (22) no Diário Oficial da União o resultado da 6ª revisão extraordinária das tarifas de pedágio do sistema composto pela rodovias BR-116/324 e BA-526/528, no trecho que vai da divisa entre Minas Gerais e Bahia até Salvador, incluindo o acesso à Base Naval de Aratu. De acordo com o órgão regulador, as tarifas do sistema, administrado pela concessionária ViaBahia, subirão de R$ 1,70 para R$ 1,90 nas praças de pedágio P1 e P2, e de R$ 3,10 para R$ 3,40 nas praças P3 a P7. Os novos valores entram em vigor amanhã, dia 23. A ANTT também aprovou os novos valores de pedágio do complexo rodoviário de Pelotas (RS), explorado pela Ecosul. As tarifas subirão de R$ 7,00 para R$ 7,40 em todas as praças de pedágio da concessão, a partir do dia 1º de janeiro de 2015.Fonte:por Eduardo Rodrigues | Estadão Conteúdo

Secretário e equipe da Secretaria de Saúde fortalece união para melhor servir os serrinhenses

Secretário e equipe da Secretaria de Saúde fortalece união para melhor servir os serrinhenses
Existe um grupo de soldados que luta todos os dias para defender os serrinhenses contra os males das doenças. É uma luta árdua, dedicada, na maioria das vezes, silenciosa.

 E para servir e melhor combater, um bom exército precisa está unido e consciente da sua missão. Foi nesta perspectiva que o secretário Jorge Gonçalves se reuniu na manhã de sexta-feira (19), no auditório do Armazém da Agricultura familiar, com os diretores e coordenadores da Secretaria.

Após assistirem um filme motivacional, todos tiveram um tempo para expressarem os avanços e dificuldades de cada área, e propor alternativas e estratégias que favoreçam a superação dos desafios, que são muitos. Um destes avanços foi a redução dos focos da dengue de 3%, no início do ano, para 0,9% em dezembro. O índice proposto pelo Ministério da Saúde é de 1%.

 "Temos consciência destes desafios e dificuldades. As vezes, eles nos assustam, mas o nosso desejo em vencê-los é maior. Sabemos que organizados e unidos, juntamente com a população, iremos vencer os males que ameaçam a saúde do nosso povo", expressou o secretário, Jorge Gonçalves. A meta é aperfeiçoar a integração, a comunicação e melhorar a humanização dos serviços.

Quem esteve presente foi o prefeito, Osni Cardoso. Em sua fala, expressou os esforços que vem sendo feito para encontrar fundos para financiar as ações na área de saúde.

"Não é fácil, mas estamos buscando alternativas", disse o prefeito. E completou chamando a atenção para a necessidade do comprometimento de todos os servidores públicos para a melhoria dos serviços. "Parabenizo o secretário Jorge, por marcar uma reunião como essa. Como no futebol, um time só vence quando está bem entrosado", completou o prefeito.Fonte:ASCOM/SMS

Quanto álcool posso beber neste Natal?

Bebida nos alegra e relaxa, até que chega às células do cérebro e provoca seus conhecidos efeitos. As festas são uma desculpa para deixar de contar os copos?

A saída com os amigos do colégio, os da faculdade ou do bairro; o jantar de empresa e a sobremesa com os companheiros no último dia de trabalho; Réveillon e Ano Novo; o dia da loteria. A reta final do ano é uma sucessão de comemorações nas quais o álcool está sempre presente. Talvez você possa manter o equilíbrio, mas como seus neurônios respondem aos excessos etílicos?

Os primeiros efeitos do consumo de álcool começam a ser sentidos depois de meia hora da ingestão. No início produz alegria e relaxamento, mas se a pessoa continuar bebendo as sensações agradáveis se transformarão em visão borrada e problemas de coordenação, acompanhados de dificuldade para falar com clareza e diminuição da capacidade de reagir. Os drinques conseguiram chegar às células do cérebro, ou neurônios.

Por que o álcool é capaz de fazer que pessoas inteligentes cometam idiotices quando estão bêbadas? Segundo um estudo publicado no "Journal of Abnormal Psychology", o álcool embota o sinal do cérebro que adverte as pessoas de que estão cometendo erros. "Quando a pessoa não faz o que é certo, a parte do cérebro que controla o comportamento envia um sinal de alarme ao resto do cérebro. Mas o álcool não só reduz esse sinal, como conduz o indivíduo a se importar menos com esses erros", explica o diretor do estudo, Bruce Bartholow, professor de psicologia na Universidade do Missouri.

Beber rápido é mais prejudicial que tomar a mesma quantidade devagar

Os efeitos das bebedeiras são bastante previsíveis, tanto que podem ser verificados na medida em que se bebe: com duas taças de vinho, alteram-se os movimentos e o humor; com cinco, falha a coordenação; mas passando de dez doses, para quem não está acostumado a beber, existe um grave risco de sofrer um coma etílico, que hipoteticamente "poderia deixar sequelas cerebrais em algumas pessoas, por isso não é nada recomendável", indica o neurologista Luis Porta, do Hospital Clínico San Carlos. O estado de perda de consciência pode chegar a ser mortal.

Sem chegar a esse extremo, exagerar na bebida ocasiona em muitos indivíduos um estado de excitação e agressividade notável, que finaliza com um sono espontâneo e incapacidade de se lembrar do ocorrido, como indica o Guia Clínico sobre Alcoolismo 2014, desenvolvido pela Socidrogalcohol.

Os efeitos da bebida alcoólica no corpo do idoso são iguais aos que ocorrem no do jovem. MITO:

O jovem tem um organismo mais ativo e forte, então sofre menos os efeitos do álcool do que os mais velhos, que têm o corpo mais debilitado. "A idade faz com que se tenha uma tolerância menor e que se sinta mais os efeitos deletérios do álcool", diz o neurologista José Mauro Braz de Lima, membro da Academia Brasileira de Neurologia (ABN). O álcool também pode prejudicar outras condições"Os idosos são mais vulneráveis aos efeitos das bebidas, pois, em geral, já possuem doenças como pressão alta e diabetes", lembra o gastroenterologista Ricardo Barbuti, médico-assistente do Hospital das Clínicas de São Paulo.

Se beber se transforma em um costume habitual, acaba produzindo alterações no cérebro. A revista "PLOS one" publicou uma pesquisa realizada pela Universidade do País Basco (UPV) e a Universidade de Nottingham que concluiu que o consumo excessivo de álcool modifica os neurônios da região do cérebro que controla as funções executivas, como o planejamento e a elaboração de estratégias, a memória de trabalho ou o controle do comportamento.

Koldo Callado, professor de farmacologia da UPV e coautor desse trabalho, afirma: "Quando soubermos quais são os mecanismos pelos quais o álcool causa toxicidade, talvez seja possível desenvolver substâncias farmacológicas para tratar os déficits dos alcoólicos".

Amaia Herdozain, da área de neurociência do Institute de Biologie Paris Seine e coautora do estudo, aponta: "Potencialmente, a vitamina B1 pode prevenir alguns danos produzidos pelo álcool no cérebro".

O que está claro é que o consumo de álcool cobra um preço, já que "é um tóxico para o sistema nervoso", como salienta Porta. Os neurônios sofrem as consequências, embora a magnitude do prejuízo "dependa da suscetibilidade do indivíduo", e esta é determinada por fatores genéticos, segundo comprovaram diferentes estudos. O aparecimento dos efeitos tóxicos está ligado às quantidades e à velocidade com que se bebe, de forma que beber rápido é mais prejudicial do que tomar a mesma quantidade mais devagar.

Mas, sobretudo, a quantidade ingerida é decisiva para que o álcool tenha consequências no organismo. Quais são as linhas vermelhas que não devem ser cruzadas?

A Organização Mundial da Saúde (OMS) define os limites entre 40 e 60 gramas (g) diárias de álcool para os homens e de 20 a 40g para as mulheres (uma tulipa de cerveja ou uma taça de vinho tem pouco mais de 10g e um coquetel, cerca de 20g). Quanto ao consumo semanal, as recomendações são de não ultrapassar 280g para ele (28 copos de vinho ou cerveja e 14 aperitivos) e 168 para elas (16 vinhos ou cervejas e 8 aperitivos).

Julio Bobes, catedrático de Psiquiatria na Universidade de Oviedo, avisa: "Demora-se muito para perder neurônios, até percebermos que há uma demência alcoólica, que é comparável à doença de Alzheimer. Quando ocorre a desordem cerebral, nem se recupera nem há possibilidade de tratamento. Os drinques de Natal, assim como os do fim de semana, são nocivos. O álcool mata os neurônios".Fonte:Uol

Revisão cadastral do Bolsa Família vai até 16 de janeiro

As famílias que não renovarem as informações do Cadastro Único até a nova data poderão ter seus benefícios bloqueados em fevereiro de 2015.

Os beneficiários do Bolsa Família têm até o dia 16 de janeiro para atualizarem seus dados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Só precisam fazer a revisão cadastral os beneficiários que receberam aviso no extrato do pagamento, com os documentos pessoais e dos demais integrantes da família.

As famílias que não renovarem as informações do Cadastro Único até a nova data poderão ter seus benefícios bloqueados em fevereiro de 2015. Das 1,2 milhão de famílias que deveriam participar do processo de revisão cadastral neste ano, 709,7 mil já haviam procurado a gestão do programa até novembro.

A revisão é um processo obrigatório e de rotina, realizado todos os anos e voltado para os beneficiários que não atualizam os dados no Cadastro Único há mais de dois anos. As famílias são convocadas por meio do extrato do beneficio. “Quem não recebeu aviso no extrato não precisa comparecer agora, porque está com o cadastro em ordem”, enfatiza a secretária adjunta de Renda de Cidadania do MDS, Letícia Bartholo.

A secretária ressalta que todos devem atualizar o cadastro a cada dois anos ou a cada vez que nascer um filho, houver mudança de escola, alteração no endereço residencial ou qualquer informação relevante.Fonte:Calila Noticias

Barrocas: Secretário de Saúde e Chefe de Gabinete do Prefeito são exonerados.

Foram publicadas no Diário Oficial do Município no fim da tarde dessa sexta-feira as exonerações de Gerival Moreira que ocupava o cargo de Secretário de Saúde, Eraldo Ferreira então Chefe de Gabinete do Prefeito e do Presidente do PT Antonio Silva Mota, Diretor de Departamento.

A exoneração do Secretário de Saúde, já vinha sendo pedida por aliados do prefeito, cidadãos comuns que chegaram a lançar uma Petição Pública e até pelo Conselho Municipal de Saúde, porém só aconteceu horas após o vereador Gerinaldo Moreira (PT), participar da Chapa da Oposição encabeçada por Antonio Ferreira (DEM), que após empate, foi declarado Presidente da Câmara de Vereadores de Barrocas.

Circula nas redes sociais uma carta assinada pelos quatro vereadores da situação pedindo o afastamento imediato dos nomes acima citados, assim como da Procuradora do Município.

Segundo o Tesoureiro do Partido, suplente de vereador Robenildo Brito, a exoneração, de pessoas do Partido dos Trabalhadores por hora não significa um rompimento com o PT, pois alguns petistas seguem no governo, ele mesmo até então, continua como Diretor do Hospital Municipal, e segundo informações obtidas por nossa equipe, o novo Secretário de Saúde também será um petista, o Vereador Adelson da Saúde deverá ser nomeado nos próximos dias. Além do Comerciante Rubenilson Nogueira, que mesmo não sendo da Direção do PT, é filiado ao partido a mais de 15 anos e atualmente ocupa o cargo de Secretário de Cultura Esporte e Lazer.

As exonerações foram bastante comemoradas pela maioria dos aliados do Prefeito José Almir, porém comenta-se que o próprio resistiu em atender aos pedidos.

Denúncias de racismo no futebol explodem, mas sanções são raras

Os jogadores negros estão mais confiantes para denunciar casos de discriminação racial no Brasil. Por outro lado, as federações estaduais e a justiça desportiva continuam tratando o tema como uma questão secundária. Com isso, as punições são exceções. Essa postura se reflete na esfera criminal. Em sete casos, apenas um torcedor foi indiciado por injúria racial. Esse é o balanço feito por atletas vítimas de racismo e especialistas. Apesar do trauma, Aranha está satisfeito. "Os torcedores disseram que fizeram aquilo por causa da paixão pelo clube. Então é justo que a punição tenha relação com essa paixão", afirmou o goleiro do Santos, em entrevista exclusiva. "Aquilo" aconteceu no jogo entre Grêmio e Santos pela Copa do Brasil, em 28 de agosto, em Porto Alegre. Torcedores xingaram o goleiro de "macaco". O Grêmio acabou eliminado da competição pelo STJD. Acontece que o racismo é crime. Os torcedores e Patricia Moreira, Eder Braga, Fernando Ascal e Ricardo Rychter poderiam pegar de um a três anos de prisão. Poderiam. Mas aceitaram a proposta do juiz Marco Aurélio Xavier, de Porto Alegre, e o processo foi suspenso. Terão que se apresentar a uma delegacia a ser determinada, uma hora antes de cada jogo oficial do Grêmio, em Porto Alegre, durante 10 meses. O caso de Aranha foi em agosto. Cinco meses antes, em março, o árbitro Márcio Chagas da Silva ouviu "volta pra selva", entre outros xingamentos, no jogo Esportivo x Veranópolis, pelo Campeonato Gaúcho. Na saída do estádio, encontrou as portas do seu carro amassadas e bananas no capô. O Esportivo acabou rebaixado não pelo caso, mas pela escalação irregular de um jogador. O inquérito policial foi concluído sem indiciamentos em julho, no dia de Brasil x Colômbia. A delegada Maria Isabel Zerman ouviu mais de 20 pessoas sem identificar suspeitos. O Ministério Público que solicitou novas diligências. "Muitos negros afirmam que têm mais coragem depois do que eu fiz", disse Márcio, hoje comentarista de tevê.Fonte:Estadão

Luís Eduardo Magalhães: Justiça proíbe Vivo de habilitar novas linhas de telefone no DDD 77

A Vivo foi proibida pela Justiça de habilitar novas linhas de aparelhos celulares e serviços de internet móvel 3G e 4G, no âmbito do DDD 77, no extremo oeste do estado. A proibição foi requisitada em uma ação civil pública, com pedido liminar, pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) até que a operadora faça adequações no serviço de telefonia nos parâmetros estabelecidos pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), sob pena de multa de R$ 10 mil por cada unidade móvel habilitada. O juiz Flávio Ferrari, da comarca de Luís Eduardo Magalhães, determinou ainda que, no prazo de 45 dias, a operadora faça a devida adequação dos serviços e garanta a estabilidade de sinais nas linhas móveis e internet, mediante ampliação das torres de sinal qualificado, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. A decisão só passará a valer no próximo dia 7 de janeiro, com o fim do recesso forense do Judiciário baiano. A Promotoria afirma que os consumidores de Luís Eduardo Magalhães sofrem com diversos problemas com os serviços prestados pela operadora como interrupções das ligações durante a comunicação; falhas na disponibilidade; cobranças indevidas; solicitações de mudança de endereço, reparos, alterações contratuais ou de cancelamento não atendidas; interferências e barulhos que dificultam a ligação; falta de conexão com a rede de internet e baixa velocidade de internet. A Vivo, segundo o MP, seguiu habilitando diariamente “várias linhas telefônicas e de internet, sem a devida contrapartida para construção e /ou instalação de novas torres de repetição de sinal”, mesmo tendo sido informada dos problemas. A empresa deverá, ainda, apresentar um plano de ampliação do sinal de telefonia e internet no município de Luís Eduardo Magalhães. A ação foi motivada por diversas provocações de entidades da sociedade civil, dentre elas o clube dos advogados, sindicato de produtores rurais, Câmara de Dirigentes Lojistas e associações de moradores de bairros. 

Estado não é obrigado a fornecer medicamento a pessoa com boas condições financeiras

A 1ª turma do Superior Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (STJ-RS) desobrigou o Estado do Rio Grande do Sul a fornecer remédios de custo elevado a um paciente com uma boa condição financeira. As informações são do Migalhas.

 

O Tribunal de Justiça (TJ) gaúcho já havia constatado que o paciente não se tratava de uma pessoa carente financeiramente, já que possuía vários bens e altas aplicações financeiras, e, portanto, tinha condições de comprar o remédio necessitado, o Humira (Adnalimumab, 40 mg).

 

Sem concordar com a determinação, o enfermo recorreu ao STJ. O relator do agravo em recurso especial, o ministro Napoleão Nunes Maia Filho, em decisão monocrática, deu provimento ao recurso para voltar a sentença de primeiro grau, que decidiu que o estado tem a obrigação de fornecer o medicamento. Sendo assim, o Estado interpôs o agravo regimental para o caso ser julgado pela 1ª turma.

 

Porém, a ministra Regina Helena Costa divergiu da decisão do relator. Em seu voto, argumentou que a Constituição Federal diz que é obrigação do estado propiciar às pessoas o direito fundamental à saúde.

 

De acordo com a ministra, não houve errônea valoração do conjunto probatório. “Possuindo o autor plenas condições financeiras de arcar com o tratamento em discussão, não há que se falar em obrigação do estado, merecendo ser reformada a sentença”, concluiu Regina Helena.

 

Dessa forma, por maioria, a turma deu provimento ao agravo regimental para não conhecer da pretensão.

Cachoeira e Santaluz decidem título do Intermunicipal

A galeria de vencedores do Campeonato Intermunicipal terá uma novidade histórica neste domingo, 20, a partir das 15h, na final da 59ª edição. Ou a dona da casa Santaluz conquista um título inédito ou Cachoeira alcança a oitava taça e se iguala à recordista Itabuna.

A única derrota da seleção luzense aconteceu exatamente diante do time cachoeirano, domingo passado, por 2 a 1, no duelo de ida. Agora, ela precisa vencer por dois gols de diferença. Se ganhar por um de saldo, provoca disputa de pênaltis. Aos visitantes, basta um empate.

A melhor campanha pertence a Santaluz, que acumulou 40 pontos, graças a 12 vitórias e quatro empates. Cachoeira obteve 32, após oito triunfos, oito igualdades e um revés.

Torcidas organizadas e cachoeiranos avulsos prometem percorrer os 217 km entre as duas cidades para ver a decisão. Santaluz, de 36,6 mil habitantes, fica na região sisaleira, 266 km a noroeste de Salvador, e tem 79 anos de fundação. Cachoeira, com 34,4 mil moradores e 177 anos de emancipação política, está no Recôncavo, a 106 km da capital baiana.

Inspiração e qualidade

"Antes do jogo, choro. Depois do jogo, choro", assim o tesoureiro da liga cachoeirana, Alin Cerqueira, resume a trajetória da sua equipe. Ele se refere às emocionadas preleções no vestiário. E atribui à "inspiração" o desempenho até a final.

Três vezes campeão como zagueiro de Conceição do Coité, o técnico de Santaluz, Zé Carijé, sempre demonstrou confiança na qualidade do seu elenco. Vários dos jogadores atuaram a seu lado, inclusive seu irmão e ex-parceiro de zaga, João Carijé, que voltou de lesão.

O meio-campista Noel, com cinco, e o zagueiro George, com quatro, são os goleadores cachoeiranos. A artilharia luzense cabe a Robinho e Eri, autores de sete gols, cada um. A lista geral, porém, é encabeçada pelo veterano Marcelo, de Santo Amaro, que marcou 11.

Tradição x Investimento

Santaluz chega à final pela segunda vez. Em 2011, perdeu para São Francisco do Conde. Neste ano, investiu em atletas experientes de outros municípios.

Tradicional, a seleção de Cachoeira possui até divisões de base, que fazem parte de um projeto bancado pela prefeitura. Existem três categorias: sub-15, sub-18 e sub-21.A Rádio Regional AM vai transmitir esta decisão do intermunicipal com a equipe de Aloisio Farias.Fonte:ATARDE

De 1 mi de abortos ilegais no país, 33 viraram caso de polícia em 2014

No dia 17 de junho deste ano, Cristina (nome fictício), de 22 anos, chegou ao Hospital Municipal do MBoi Mirim, na zona sul da capital, com fortes dores abdominais. Com quatro meses de gestação e sem condições financeiras para procurar uma clínica clandestina de aborto, tomou dois comprimidos de um remédio ilegal para forçar a interrupção da gravidez. Na média de 1 milhão de abortos por ano no país, ela é uma das 33 mulheres que em 2014 foram presas pelo crime, conforme levantamento do Estadão em 22 unidades da Federação. Parte das denúncias que condenaram as gestantes neste ano tem o mesmo endereço: os hospitais. A médica que realizou o atendimento da jovem paulistana, por exemplo, resolveu denunciá-la à polícia. "Fiquei algemada na cama por três dias", conta Cristina. As prisões por aborto ilegal no Brasil se concentram no Sudeste. O Rio tem 15 presas, São Paulo, 12, e Minas, uma. As demais denúncias foram registradas no Paraná (3) e no Distrito Federal (2). Acre, Maranhão, Rondônia, Tocantins e Roraima não informaram o número de denúncias. Todas as mulheres foram enquadradas na artigo 124 do Código Penal, de 1940, que criminaliza o aborto. A pena pode variar de um a três anos de detenção.  Em São Paulo, pelo menos sete das presas foram denunciadas por médicos. "Me senti um lixo em pessoa, com escolta até para ir ao banheiro. Estava apavorada", conta Cristina. Moradora do Capão Redondo, ela conta que, com o salário de balconista em uma loja no centro, não conseguiu pagar a fiança de R$ 2 mil. Após receber alta, foi encaminhada à Polícia Civil e liberada uma semana depois. A Secretaria Municipal de Saúde não respondeu ao Estado. Levantamento da Defensoria Pública mostra que os profissionais da saúde desrespeitam o sigilo médico. Segundo o Código de Ética da Medicina, diante de um abortamento, seja ele natural ou provocado, o médico é proibido de comunicar o fato à polícia ou à Justiça.Fonte:Estadão

Pesquisão 2014: jogadores elegem Neymar e CR7 como melhores do ano

Colecionando prêmios individuais e recordes nos últimos tempos, Cristiano Ronaldo é quase uma unanimidade entre os jogadores de futebol. Entre os colegas, o português segue com status de melhor do mundo.

Por sua vez, os jogadores de futebol no Brasil apontam o atacante Neymar como o melhor do país no ano que chega ao fim.

É isso o que aponta um levantamento do UOL Esporte, que ouviu 108 jogadores, de 13 equipes que disputaram a Série A do Campeonato Brasileiro. Nos próximos dias, a série "Pesquisão 2014" divulgará preferências dos boleiros sobre seus colegas, treinadores, árbitros, estádios, profissionais de TV, entre outros quesitos.

Neste trabalho, a reportagem ouviu jogadores de Botafogo, Atlético-MG, Atlético-PR, Chapecoense, Corinthians, Cruzeiro, Flamengo, Fluminense, Grêmio, Palmeiras, Santos, São Paulo e Vasco.

Neymar foi escolhido com 76,85% dos votos, bem à frente do segundo colocado, Diego Tardelli, que ficou com 13,88%. Completando o pódio, uma surpresa: o goleiro do Grêmio Marcelo Grohe (1,85%).

Na disputa de melhor do mundo, os jogadores brasileiros da Série A deram preferência a Cristiano Ronaldo contra Lionel Messi. O português levou 64,81% dos votos, contra 25% do argentino. Arjen Robben ficou em terceiro. Neymar, Neuer e Kroos também foram citados. Veja a lista.

Os boleiros votam: o melhor jogador do Brasil em 2014
76,85%
Neymar (Barcelona)
13,88%
Diego Tardelli (Atlético-MG)
1,85%
Marcelo Grohe (Grêmio)
0,92%
David Luiz (PSG), Everton Ribeiro (Cruzeiro), Gil (Corinthians), Kaká (São Paulo), Marcelo (Real Madrid), Miranda (Atlético de Madri), Oscar (Chelsea) e Ricardo Goulart (Cruzeiro)
Jogadores votam: quem foi o melhor do mundo em 2014
64,81%
Cristiano Ronaldo (Real Madrid)
25%
Lionel Messi (Barcelona)
4,62%
Arjen Robben (Bayern de Munique)
1,85%
Neymar (Barcelona), Manuel Neuer (Bayern de Munique) e Tony Kroos (Real Madrid)

VEJA:OS DONOS DO BRASIL

Por Alexandre Hisayasu, na VEJA.com:O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não é o único sortudo a ter comprado um tríplex no edifício Solaris, no Guarujá (SP), uma das poucas obras iniciadas pela Bancoop que foram concluídas. O atual tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, pagou por um apartamento no mesmo prédio. Seu nome consta de um documento oficial, feito em 2006 pela Bancoop, que lista os “cooperados ativos” do edifício – ou seja, que estavam com os pagamentos das parcelas em dia. Procurada, a assessoria do petista disse que ele não iria comentar o assunto.

A Bancoop quebrou em 2006, quando era presidida por Vaccari. Deixou 32 obras inacabadas e mais de 3 500 famílias na rua da amargura. O  edifício Solaris foi uma das oito obras assumidas pela OAS depois disso. À beira da praia e com vista para o mar, o prédio tem três tipos de apartamentos – as coberturas triplex, alguns duplex de 162 metros quadrados e outros de um pavimento, com cerca de 100 metros quadrados. O de Lula, que ficou pronto neste ano, pertence à primeira categoria. Fica no 16º andar, tem elevador privativo e 297 metros quadrados. Além de Vaccari, também constam da lista de cooperados do Solaris a mulher de Freud Godoy, o ex-assessor de Lula que ficou famoso no caso dos aloprados, em que militantes petistas foram presos tentando comprar um dossiê com informações falsas contra o tucano José Serra.

O fato de o edifício onde o ex-presidente tem apartamento ter sido um dos poucos que ficaram prontos irritou cooperados que continuam até hoje sem ver a cor dos imóveis pelos quais passaram anos pagando. “Queremos saber por que há tantas obras inacabadas, enquanto algumas poucas são construídas tão rapidamente”, disse um dos conselheiros da entidade de lesados pela Bancoop, Marcos Sérgio Migliaccio.

A Bancoop quebrou, segundo o Ministério Público, com um rombo de pelo menos 100 milhões de reais, porque seus dirigentes desviaram dinheiro pago pelos mutuários para “fins escusos”. Segundo o promotor José Carlos Blat, parte do dinheiro foi para financiar campanhas eleitorais do PT. Vaccari é um dos cinco réus que respondem na Justiça por estelionato, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica.

Por Reinaldo Azevedo(Veja)