Atenção, meus caros, para o que vai aqui. É assunto importante, creio. Luiz Inácio Lula da Silva deu a ordem: o PT tem de aderir a manifestações marcadas para esta terça pela CUT, MST e ditos “movimentos sociais”. Eles pretendem ir às ruas, num dia útil (claro!), para protestar contra o PL 4.330, que regulamenta as terceirizações. E, como sempre, também vociferarão “em defesa da democracia e da Petrobras”.
Lula, o “cadáver adiado que procria”, está, como se sabe, bravinho com Dilma Rousseff. Acha que o governo dela vai inviabilizar a candidatura dele à Presidência da República em 2018. Oficialmente, o Babalorixá de Banânia quer a diminuição das tensões. De fato, ele pouco se importa se o país caminha para o caos — o que, por força só das circunstâncias, não vai acontecer, a menos que os companheiros do companheiro se encarreguem disso.
Você quer Dilma fora da Presidência? Entendo seus motivos. São os meus. Como se sabe, não peguei carona nessa história. Fui o primeiro na Internet ou na grande imprensa a apontar que existem motivos para tanto. Há um vídeo a respeito, gravado em outubro do ano passado, antes do segundo turno da eleição presidencial (aqui). Há artigos na Folha. Há dezenas de posts neste blog. Ainda sou a fonte mais segura do que penso…
Muito bem. O impeachment, no entanto, pode não acontecer por um conjunto de motivos. Aliás, o mais provável, e sempre escrevi isto aqui, é que não ocorra. Da Procuradoria-Geral da República, podem esquecer, a iniciativa não vai partir. Rodrigo Janot já deixou claro que não aceita nem mesmo a jurisprudência do Supremo, segundo a qual a presidente pode, sim, ser investigada por atos ditos “anteriores a seu mandato” — não pode é ser processada. QUESTÃO ÓBVIA: SE INVESTIGADA, PODER-SE-IA SABER SE HÁ OU NÃO ALGO QUE DIGA, ENTÃO, RESPEITO AO MANDATO EM CURSO. Mas Janot não quer. E Teori Zavascki concorda com ele. Há a possibilidade de a questão ser examinada pelo pleno do Supremo. Caso o tribunal decida, como seria o óbvio, que a presidente pode, sim, ser alvo de investigação num inquérito, ainda seria preciso que Janot reconhecesse a existência dos motivos — ele ou quem vier a substituí-lo caso não seja reconduzido.
O segundo caminho é oferecer uma denúncia por crime de responsabilidade à Câmara, com base na Lei 1.079, o que não depende da Procuradoria-Geral da República. Qualquer um de nós pode tomar essa iniciativa. Hoje, a denúncia seria liquidada logo na primeira etapa, por um ato da mesa. Alegação: falta de provas. Caso a questão chegasse ao plenário, não haveria os três quintos necessários para admiti-la. HÁ UM TERCEIRO CAMINHO, SOBRE O QUAL A IMPRENSA E OS JURISTAS AINDA NÃO SE DEBRUÇARAM. VOLTAREI AO ASSUNTO AQUI. ESTOU NA FASE DA LEITURA DOS TERMOS. Adiante.
Há alguns sinais, atenção!, NÃO DE RECUPERAÇÃO DA ECONOMIA (continuará a encolher), MAS DE CONTENÇÃO DA SANGRIA. O dólar recua; o mercado tende a uma estabilização com o fortalecimento de Joaquim Levy, e a Petrobras deve iniciar uma lenta recuperação tão logo consiga divulgar o seu balanço. O governo Dilma não sairá das cordas, mas é possível que pare de dobrar os joelhos. Os que eventualmente torcem para que ela saia logo de cena podem não gostar disso, é certo. Mas acreditem: Lula gosta menos ainda. Ele não quer que a temperatura política baixe de jeito nenhum! E é fácil entender os motivos quando se insere na equação política a varável econômica.
Um ciclo se esgotou na economia brasileira. É coisa do passado. Não volta mais. Os Renatos Janines da vida acham que havia gente descontente porque pobre estava consumindo. Não! Havia gente advertindo que, num prazo não muito longo, eles parariam de consumir naquela velocidade porque não havia resposta para as fragilidades da economia e porque o governo sacava a descoberto. A retomada do crescimento em padrões que possam ser percebidos pelos beneficiários temporários da farra petista está distante. E isso está corroendo, e vai continuar a corroer, a reputação do PT.
É por isso que Lula resolveu botar na rua o que lhe resta de tropa. É por isso que ele e seus sequazes voltaram a falar em nome de uma tal solidariedade das esquerdas. É por isso que decide, na prática, liderar uma manifestação que, em parte, é contra a gestão de sua aliada — uma vez que o PL 4.330 interessa ao próprio governo numa fase de declínio do emprego.
Lula tem hoje dois interesses: manter mobilizada a sua tropa e restabelecer o mesmo padrão de trocas no Congresso que vigorou nos seus dois mandatos. Por ele, Dilma entrega metade do governo ao PMDB de porteira fechada. Quer é manter a aliança a todo custo. O chefão petista só se esquece de que a fonte secou, de que não há mais benesses a sair da cornucópia; de que o país vive apenas a primeira fase do ajuste — tudo aquilo que mina a reputação do seu partido e inviabiliza a sua própria candidatura em 2018.
Este senhor, em suma, hoje se movimenta para que o seu PT continue a vampirizar o Brasil, nem que seja sob o manto de uma tal Frente Ampla. Por isso ele convocou o PT, a CUT, os ditos movimentos sociais e seus satélites de esquerda a ir às ruas nesta terça. É claro que Dilma está furiosa com ele. Sabe que, na prática, querendo ou não, o homem está mesmo é colaborando para lotar as ruas no dia 12 de abril.
Por Reinaldo Azevedo(Veja)
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A Justiça Eleitoral cassou 33 prefeitos e outros três candidatos não eleitos de 32 cidades baianas entre 2004 e 2012. A maioria dos processos se refere a abuso de poder e compra de votos. Segundo dados do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), o DEM, antes PFL, tem o maior número de cassados, com 12 punidos, seguido de PMDB, com 12, e PP e PL, com três cassados. De acordo com a promotora eleitoral e coordenadora do Núcleo dos Promotores Eleitorais (Nuel), Adriana Teixeira Braga, todas as denúncias contra os candidatos são apuradas e podem resultar em impugnação dos registros das candidaturas, ações de investigação eleitoral, impugnação de mandato eletivo, representações por irregularidade em propaganda eleitoral e representações por doações ilegais (quando ultrapassam o limite de 2% do rendimento bruto da pessoa jurídica. Dos listados pelo TRE como cassados, só o prefeito de Rio do Antônio Humberto Célio (DEM) e o vice Murilo Martins (PSB) tiveram a cassação de mandato e a inelegibilidade suspensas em recurso realizado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
