Rio do Pires: Ex-prefeito é condenado a prisão por desvio de verbas de educação

O ex-prefeito de Rio do Pires, Gildásio Antonio dos Santos, foi condenado pela Justiça Federal a quatro anos de prisão em regime semiaberto por desvio de verbas federais do Fundo Nacional Desenvolvimento da Educação e da Fundação de Assistência ao Estudante (FNDE). Gildásio ainda foi condenado reparar os danos causados ao erário no valor de R$ 143.374,00 com correção monetária desde agosto de 1996.

 O ex-prefeito também ficou proibido de exercer cargo ou função pública por cinco anos. A condenação foi proferida pelo juiz Diogo Souza Santa Cecília, da Subseção da Justiça Federal em Guanambi, no sudoeste do estado. A acusação foi oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF). De acordo com a denúncia, o ex-prefeito desviou R$ 30.283,00 destinado à aquisição de mobiliário escolar; R$ 73.054,00 destinado à construção de três escolas municipais e R$ 40.037,00 para a compra de merenda escolar.

Nenhuma das empresas contratadas forneceu os equipamentos, as merendas ou construiu as escolas. O magistrado salientou que além dos crimes apontados na denúncia do MPF, verificou-se que houve falsificação da assinatura de um suposto sócio da empresa contratada para a construção das escolas.

“Comprova-se o dolo do réu em desviar recursos na medida em que, consciente e deliberadamente, ordenou o pagamento de mais de 90% do valor contratado à empresa Construtora CGS apenas dois dias após a contratação, sem que sequer tivessem iniciado as obras”, diz a sentença. O juiz ainda considerou que o ex-gestor de Rio do Pires agiu com intenção em lesar o erário e beneficiar a si próprio ou a terceiros, o que configura o especial fim de agir.

 Na ação, é apontado que as três empresas que participaram da licitação para aquisição de móveis escolar eram da mesma família, residentes na mesma casa, o que demonstra a intenção de fraudar o caráter competitivo dos certames e burlar os ditames da Lei n.8666/93. Em relação ao desvio de verbas para a merenda escolar, o valor desviado se deu dois dias após a celebração do convênio e a verba foi paga de uma só vez, tendo sido verificado que as três empresas participantes da licitação forneceram tabelas com formatação idêntica, os mesmos erros de grafia e com clara intenção de burlar o sigilo e a competitividade previstos em lei.

Todos os comprovados crimes de fraudes à licitação, perpetrados em 1996, já se encontravam prescritos por ocasião do oferecimento da denúncia, em 2011. Entretanto, o magistrado entendeu que o crime cometido pelo ex-prefeito foi continuado, e por isso, não prescreveu.  Os outros réus da ação, sócios da empresa que deveria fornecer os equipamentos escolares, serão julgados em outro processo.Fonte:Bahia Noticias

Samuel Celestino: Os onze ministros da corte serão observados pela sociedade.

Não se tem notícia, nem memória de que um candidato a ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) tenha enfrentado uma sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado tão aguardada como a que se submeteu o jurista Luís Edson Fachin.  O candidato indicado por Dilma Rousseff enfrentou questionamentos dos senadores durante nada menos de 12 horas, tempo que durou a saraivada de perguntas. Se for aprovado na próxima semana pelo plenário do Senado ele substituirá a Joaquim Barbosa que ocupou o cargo com competência e isenção.

Barbosa se aposentou prematuramente por problema de doença. Somente Dilma sabe a razão, e talvez sequer saiba porque não preencheu o cargo ainda vago após nove meses da renúncia. Fraqueza decisória ou indecisão? Fachin enfrentou os questionamentos mantendo-se tranquilo durante o fim da manhã de terça, toda a tarde, e boa parte da noite. Como é do conhecimento, os candidatos a uma vaga no STF são sempre indicados pelo presidente da República. O debate ocorreu permeado por evidentes preferências políticas.
   
A sabatina lustrou e valorizou a Corte Suprema. Impôs ao candidato um fato inusitado, jamais visto em outros processos de escolhas de ministros:  ele, temendo uma derrota, percorreu os gabinetes dos senadores para, currículo sob o braço, pedir votos. Só faltaram os “santinhos”. Estava em jogo, de certo modo, uma disputa política entre o legislativo e o executivo, consequência da fragilidade evidente da presidente Dilma. Não há como negar, no entanto,  que o judiciário passou a ser valorizado como nunca acontecera na república.
 
Um cargo de ministro do STF é tão importante que não compete tão-somente ao presidente da República indicar. A constituição exige que deva passar pelo crivo da casa principal do legislativo, o Senado. O que ocorreu na última terça-feira durante todo o dia invadindo pela noite, valoriza mais ainda o Supremo que é, queira-se ou não, uma casa política, não no ato de julgar – isto seria inaceitável – mas sim porque compete à corte dirimir dúvidas no embate entre os poderes executivo e o legislativo. Os ministros do Supremo trabalham com a constituição do país sob o braço.

   
É ao colegiado de onze membros, que ora funciona com apenas dez ministros, consequência da letargia da presidente já aludida acima que cabe dirimir se as leis aprovadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado estão de acordo com os princípios constitucionais. Esta é a manifestação mais importante do STF. A nenhum outro tribunal superior compete esta decisão semelhante ou parecida. Para decidir sobre a constitucionalidade, a suprema corte tem que ser provocada por um dos dois outros poderes republicanos, legislativo ou executivo.

O caso de Luís Edson Fachin, que ainda terá que passar pelo crivo do Senado em sessão plena com todos (modo de dizer) parlamentares que o integram, está aureolado por polêmicas políticas. Daí a importância da decisão que será tomada na próxima semana. No que pese ser Fachin um dos maiores juristas do país, um civilista de proa, há no seu currículo contestações. Dentre elas são citados os fatos de ter feito campanha para Rousseff nas eleições de 2010; de ter um viés petista, embora tenha em boa parte o apoio do PSDB; de supostamente ter, em certo momento da sua carreira, feito proselitismo da poligamia e, por fim, ter sido procurador da Justiça do Paraná, seu estado, e, ao mesmo tempo, atuou na advocacia, o que vai de encontro à constituição de 1988.

Se o Supremo Tribunal Federal já estava fortalecido desde que abriu a TV Senado para transmitir o julgamento do mensalão, agora ganhou lustre maior. Impõe-se definitivamente como a casa da Justiça. Sobre o STF recairão os olhos da nação quando chegar o momento de julgar os indiciados pela Operação Lava Jato, principalmente os políticos – e são muitos – que têm foro privilegiado. Os onze ministros da corte serão observados pela sociedade.

Fachini disse, em alto e bom som, que será absolutamente isento nos julgamentos em relação aos partidos políticos. Assim se espera. O Supremo ganhou nos últimos tempos uma dimensão que só era conhecida por setores privilegiados.

A sua isenção terá que ser, mais do que nunca, incontestada, porque é assim, com a corte suprema acima dos demais poderes, que se faz um país decente. Como nunca o Brasil está a necessitar de uma corte que julgue independente dos partidos políticos que não têm, longe disso, o respeito do povo.Fonte:Bahia Noticias

Simões Filho tem taxa de mortalidade equivalente a zonas de guerra

No último fim de semana, quatro pessoas foram assassinadas em Simões Filho, cidade de pouco mais de 100 mil habitantes na região metropolitana de Salvador. A cidade é uma das recordistas do Mapa de Violência 2015, e possui uma taxa de mortalidade por arma de fogo acima de 100 por 100 mil habitantes, o que equivale a zonas de guerra.

 É o mesmo caso de Ananindeua (PA), perto da capital, Belém, onde uma jovem de 19 anos foi encontrada morta em casa e a polícia ainda investiga o assassinato de outras sete pessoas no mesmo dia, ocorridos no final de abril. Em 2012, o levantamento já apontava Simões Filho como a cidade com a maior taxa de homicídios do país.

 O estudo sobre violência mostra que as zonas metropolitanas das capitais, sem as mesmas condições de manter os aparatos de segurança das vizinhas mais ricas, estão herdando crimes e mortes. Dentre as 20 cidades com maiores taxas de assassinatos por armas de fogo, 14 estão em zonas metropolitanas e uma é a própria capital, Maceió. Dessas, apenas duas não estão no Norte ou Nordeste: Serra (ES) e Campina Grande do Sul (PR).

 De acordo com Julio Jacobo, autor do estudo, a violência migrou para centros menores, onde a estrutura de segurança e social é menor. "Onde aparecem novos atrativos aparece a criminalidade, mas não o Estado para enfrentá-la. Esses municípios enfrentam uma onda de crime organizado totalmente desaparelhados." Cinco capitais estão entre as cem com maiores taxas: Maceió (AL), João Pessoa (PB), Fortaleza (CE), Vitória (ES) e Recife (PE).Fonte:Bahia Noticias

Reinaldo Azevedo:"Dilma está no petismo sem cachorro."

O governo Dilma sofreu uma derrota vexaminosa nesta quarta. E, desta feita, não houve DEM ou PSB que pudessem salvar o Planalto da trairagem do PCdoB e do próprio PT. O texto-base da Medida Provisória 664 foi aprovado por placar bastante folgado: 277 votos a 178, mas a surpresa desagradável estava reservada para uma emenda que cria uma alternativa à regra hoje em vigência do fator previdenciário.

Proposta do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) estabelece a fórmula 85/95, vale dizer: as mulheres se aposentam quando idade e contribuição somarem 85 anos; e os homens, 95 — desde que elas tenham contribuído por pelo menos 30 anos, e eles, por 35. Nos dois casos, os trabalhadores poderiam ingressar no sistema, por exemplo, só aos 25 anos e se aposentar, aos 60 e 55, respectivamente. Boa parte dos jovens, no entanto, entra no mercado de trabalho por volta dos 17 anos. Pela fórmula, um homem poderia se aposentar aos 56 anos, e uma mulher, aos 51.

Pois é. O governo perdeu por 232 votos a 210 — uma diferença de apenas 22. E, então, cumpre fazer as contas: nada menos de nove dos votos contrários à orientação do Planalto saíram do… PT, e outros 12, do PCdoB. Juntos, 21. Caso tivessem seguido a orientação oficial, em vez de uma derrota por 232 votos a 210, teria havido uma vitória por 231 a 211. Em suma, petistas e comunistas do Brasil derrotaram Dilma. Mais impressionante: entre os petistas que votaram contra a orientação oficial estão o ex-presidente da Câmara Marco Maia (RS), o ex-líder da bancada Vicentinho (SP) e nada menos do que o próprio relator da MP 664, Carlos Zarattini (SP). Isso dá conta da bagunça que é a base de apoio de Dilma.

Ao longo do dia, houve pressões para que Faria de Sá retirasse o texto ou para que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), fizesse alguma manobra para impedir a votação. Ou por outra: os petistas não conseguem se entender no próprio partido e querem transferir a terceiros a responsabilidade por sua desordem.

O PDT voltou a votar em massa contra o governo. Houve dissidências significativas também no PP e no PSD. O Planalto havia ameaçado tirar dos pedetistas o Ministério do Trabalho. Pergunta-se: o PCdoB também deixará o de Ciência e Tecnologia; o PP, o de Integração Nacional, e o PSD ao menos um dos dois: Cidades ou Micro e Pequenas Empresas? Ah, sim: qual será a punição para o PT — que, na prática, conta com 18 pastas, embora, oficialmente sejam apenas… 13?

A coordenação política está a cargo do vice-presidente, Michel Temer, que já havia detectado no PT um movimento em favor de uma alternativa para o fator previdenciário e havia advertido Dilma. Mas fazer o quê? Afinal, o líder do governo na Câmara é José Nobre (PT-CE), e o do partido, Sibá Machado (AC). Temer não pode fazer milagre. Eu estou enganado ou, anteontem, a portas fechadas, Lula estava fazendo proselitismo em sindicato e criticando Dilma justamente em razão das MPs do ajuste fiscal?

A emenda à MP 664 ainda tem de ser votada no Senado. Os petistas Paulo Paim (RS) e Walter Pinheiro (BA) já anunciaram que vão dizer “sim”. Ora, quando petistas dizem “sim”, por que peemedebistas ou oposicionistas diriam “não”? Resta a Dilma o desgaste de vetar a mudança — veto que sempre pode ser derrubado por metade mais um dos votos de cada Casa. Dilma está no petismo sem cachorro.

Pior: além de não ter cachorro, tem Lula, José Nobre e Sibá. Aí já é o fim do mundo.

Por Reinaldo Azevedo:Veja

Você ganha pouco ou só pensa que é pobre? Veja 10 lições para prosperar

Você ganha pouco ou só pensa que é pobre? Para o economista e orientador financeiro Marcos Silvestre, autor do livro "Os 10 Mandamentos da Prosperidade" (Faro Editorial, R$ 16,90 a versão digital e R$ 24,90 a versão impressa), o problema principal dos brasileiros, ao lidar com as finanças, é achar que sempre ganha menos do que deveria, e não valorizar a renda que tem. "Falta planejamento financeiro", diz.

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Segundo ele, se a pessoa acredita que seus ganhos mensais são insuficientes, é preciso fazer com que o salário, ou o lucro do seu negócio, rendam mais qualidade de vida.

"Planejar e controlar gastos têm um único objetivo, que é liberar dinheiro bom, antes empatado em gastos ruins, para que você o empregue na compra de mais qualidade de vida", afirma. "Nunca apele para dívidas para corrigir o problema, pois elas terão efeito contrário, que é achatar seu poder de compra", afirma.

O professor explica que contrair dívidas para atingir um padrão de consumo desejado tem o efeito contrário ao esperado, porque parte da renda precisa ser desviada para pagar juros. "Já o planejamento financeiro - juntar o dinheiro antes, aplicar, ganhar juros, pagar à vista com desconto -, é, sem dúvida, o caminho da prosperidade", diz.

Lições de orientação financeira
No livro, o economista lista dez lições cujo objetivo é fazer com que as pessoas consigam perceber que podem ter uma vida financeira sólida, com realização pessoal e material. "São lições que vi funcionarem nos meus 25 anos de orientação financeira a famílias", diz.

Os dez mandamentos são:

1) Valorizar o trabalho

2) Gastar bem

3) Evitar dívidas

4) Poupar sempre

5) Investir direito

6) Ganhar juros

7) Comprar à vista

8) Batalhar descontos

9) Aproveitar tudo

10) Cultivar a gratidão

Dentre esses ensinamentos, Silvestre diz que o ponto mais problemático é a valorização do trabalho. Segundo ele, as pessoas acreditam que basta ganhar bem que todos os problemas estão resolvidos.

"Isso é um baita de um preconceito furado. Vi gente humilde lidando melhor com o dinheiro que pessoas muito ricas, que, por não valorizarem o dinheiro que tinham, acabaram bastante endividadas", diz.

O segredo, segundo ele, está em viver conforme a renda. "Não existe essa de ter despesa maior que a receita. Não existe isso de não consigo cortar. Todo mundo que quiser prosperar de forma duradoura precisa adequar seus gastos e poupar."

Gaste bem, evite dívidas e poupe sempre
Como saber que uma dívida é boa? Para isso, é preciso avaliar a motivação que o levou a se endividar. Se a dívida permite trazer um bem ou serviço essencial para a vida antes de ter o dinheiro pronto, é um indício de que a dívida vale a pena.

"Se endividar para comprar uma máquina que irá gerar mais renda, ou a casa própria, por exemplo", afirma. "Mas se endividar para atender aos apelos da propaganda é quase sempre um problema."

Silvestre diz que as famílias prósperas que conhece poupam, no mínimo, 10% do salário líquido com regularidade. "Uma família que não poupa constantemente não consegue viver longe das dívidas."

Dicas para prosperar
Ser econômico não significa riscar da sua lista de compras tudo o que é bom. A diferença é que, planejando, até os gastos mais extravagantes podem caber no bolso
Você não é baratinho e seu tempo não é baratinho. Se um profissional ganha R$ 4.000 líquidos e trabalha dez horas por dia, cada hora de seu trabalho vale R$ 20 (considerando 20 dias de trabalho por mês). Assim, a cada R$ 20 gastos, terá de trabalhar mais uma hora inteira para compensar. Reflita se vale a pena
Fuja das liquidações só porque todo mundo está comprando. Pense: "eu realmente preciso daquilo?"
O verdadeiro custo de uma mercadoria pode ser obtido dividindo-se o valor do bem comprado pelo número de vezes em que ele será utilizado
Se deseja ter dinheiro para gastar com algo que você quer muito, aprenda a enxugar gastos com as coisas que quer menos
Quem gasta com bobagem fica sem dinheiro para gastar com o que interessa.Fonte:economia.uol.com.br

Comissão vota reforma política na Câmara; veja seis principais mudanças

Os integrantes da comissão especial que estuda uma proposta para a chamada reforma política na Câmara dos Deputados deverão votar um relatório nesta quinta-feira (14) com sugestões que, se aprovadas, serão encaminhadas ao plenário da Câmara. Entre as principais mudanças do texto está a introdução do sistema chamado "distritão", o fim da reeleição para cargos do Poder Executivo e o fim das coligações partidárias para eleições do Legislativo.

O relatório que vai a votação nesta quinta pode ser aprovado ou rejeitado de forma integral ou em partes. Para que a votação comece, pelo menos 18 dos 34 membros titulares da comissão precisam estar presentes. Para ser aprovado, o relatório deverá ter o voto favorável da maioria simples (metade mais um dos presentes).

O material que for aprovado pela comissão será enviado ao plenário da Câmara. O texto precisa ser aprovado em dois turnos na Câmara e no Senado antes de entrar em vigor.

Apontada como uma das promessas do PT durante as eleições presidenciais, a reforma política acabou sendo comandada pelo PMDB e pelo DEM.

O relator da comissão, Marcelo Castro (PMDB-PI), é aliado do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que mantém posicionamento crítico em relação ao governo.

A presidência da comissão, por sua vez, ficou com Rodrigo Maia (DEM-RJ). O Democratas é um dos principais partidos de oposição ao governo.

Propostas defendidas pelo PT, como o financiamento exclusivamente público de campanha e a manutenção do voto proporcional, ficaram de fora do relatório.

Veja seis dos principais pontos da proposta:

1 - Sistema eleitoral para eleições de deputados (federais e estaduais) e vereadores
Como é?
"Voto de legenda": Os votos são primeiramente computados aos partidos e coligações e define-se o número de parlamentares eleitos a que a legenda terá direito. A partir daí, são definidos os parlamentares que terão direito a um assento. Pela regra atual, os candidatos mais votados de cada legenda são considerados eleitos. A principal crítica a esse modelo é a distorção que "campeões de voto" podem causar. Dependendo da coligação, o elevado número de votos de um determinado candidato de uma legenda pode "puxar" candidatos que foram mal nas urnas.
Como pode ficar?
"Distritão": Estados e municípios são transformados em "distritos". São eleitos os candidatos mais votados em cada distrito, independentemente da coligação ou partidos aos quais os candidatos pertençam. Neste sistema, os candidatos "campeões de voto" tendem a ser favorecidos, enquanto candidatos que representam minorias seriam prejudicados.

2 - Financiamento de campanha
Como é?
As campanhas são financiadas por uma mistura de doações privadas de pessoas físicas ou empresas e de repasses feitos pelo fundo partidário, com recursos da União. As doações feitas por empresas têm um teto de 2% sobre o faturamento bruto da empresa na ano anterior às eleições. As doações podem ser feitas tanto aos partidos quanto aos candidatos desde que registradas junto à Justiça Eleitoral.
Como pode ficar?
O modelo misto permanece, mas com a criação de restrições em relação às doações feitas por empresas privadas e pessoas físicas. Foi sugerida a criação de um teto fixo para doações privadas, e não mais relacionado proporcionalmente ao faturamento das empresas. Além disso, empresas estariam proibidas de doar diretamente a candidatos. As doações só poderiam ser feitas, obedecendo as novas regras, aos partidos.
Também seriam vedadas as doações privadas a partidos fora do período eleitoral. Foi sugerida a criação de um fundo público com recursos do Tesouro para distribuir verbas a partidos de duas formas. Parte do repasse seria feito de acordo com a representação política do partido. A outra parte seria feita de forma igualitária a todos os partidos que não tenham representação no Congresso Nacional, mas que queiram participar das eleições.

3 - Coligações
Como é?
Atualmente, partidos são livres para se coligar com outros durante as eleições municipais e gerais. Nas eleições para cargos legislativos, os votos vão para a chamada "legenda", que é o conjunto dos partidos coligados.
Como pode ficar?
Ficam proibidas as coligações em eleições parlamentares. As coligações só seriam permitidas nas eleições para cargos majoritários (prefeito, senador, governador e presidente da República).

4 - Reeleição
Como é?
Atualmente, parlamentares (vereadores, deputados e senadores) pode ser reeleitos indefinidamente. Prefeitos, governadores e presidentes da República só podem ser reeleitos uma vez.
Como pode ficar?
A reeleição para cargos do Executivo é extinta. Apenas ocupantes de cargos do Legislativo podem ser reeleitos.

5 - Duração do mandato
Como é?
Vereadores, prefeitos, deputados estaduais, governadores e presidentes da República têm mandato de quatro anos. Senadores têm mandatos de oito anos.
Como pode ficar?
Todos os ocupantes de cargos eletivos terão mandato de cinco anos.

6 - Participação popular
Como é?
Atualmente, projetos de lei de iniciativa popular precisam reunir 1,4 milhão de assinaturas devidamente conferidas para poderem tramitar no Congresso Nacional.
Como pode ficar?
Pela proposta a ser votada, projetos de lei de iniciativa popular precisarão reunir apenas 500 mil assinaturas. Fonte:noticias.uol.com.br

SERRINHA ADERE CAMPANHA DO GOVERNO ESTADUAL

O mês de maio chegou, e pegando carona no Maio Amarelo, movimento internacional que coloca em pauta a segurança no trânsito a partir da conscientização de cada motorista, a Prefeitura de Serrinha através da Secretaria de Administração e da Coordenação Geral Trânsito e Transportes, realizou a abertura da campanha de trânsito de 2015 na Câmara de Vereadores, numa audiência pública que contou com representantes do Ministério Público, Polícia Militar, demais autoridades e sociedade civil.

O coordenador geral de trânsito, Rubinaldo Sena, apresentou o projeto elaborado para o ano em vigência, segundo pesquisa realizada, Serrinha em termos percentuais tem condutores mais educados em relação a outros municípios da região. O Tenente Elsimar da 1° CIA em sua fala ao usar a tribuna, destacou que o trabalho preventivo é mais importante que a repressão e foi taxativo ao afirmar que menor de idade não pode conduzir veículo e da necessidade de se regulamentar o uso dos ciclomotores conhecidos como “cinquentinhas” no município.
                                       
O número de veículos na cidade de Serrinha que era 13.000 mil em 2009 aumentou para 27.000 mil, isso significa que com o aumento do poder econômico, os serrinhenses atualmente tem mais condições de adquirir um automóvel, isso se reflete no trânsito e induz uma nova dinâmica para reorganiza-lo de acordo com a atual realidade local, melhorar a mobilidade urbana e resolver problemas pontuais é uma prioridade do projeto.

Na oportunidade, o secretario de administração e que também assume a pasta da coordenação de trânsito, Jivaldo Oliveira, representando o prefeito Osni Cardoso, entre as questões apresentadas falou sobre alguns pontos estratégicos do planejamento, como a padronização de ciclovias e ciclo faixas, além de outros elementos, colocou-se também à disposição para até o final do mês reunir-se com a classe dos mototaxistas para ouvir as demandas.

A campanha tem seguimento com a realização de panfletagem e blitz educativa em pontos estratégicos, também com palestras em escolas e universidades.

Prefeitura de Serrinha l Secretaria de Administração

Assessoria de Comunicação

Brasil fica na 60ª colocação em ranking mundial da educação

O Brasil ficou na 60ª colocação no ranking mundial de educação divulgado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) nesta quarta-feira (13). Foram avaliados 76 países na pesquisa e, segundo o Estadão, o desempenho é analisado através de testes de matemática e ciências feitos por estudantes com mais de 15 anos. A educação brasileira ficou atrás de países como Tailândia (47º), Irã (51º), Malásia (52º), além de vizinhos Chile (48º) e Uruguai (55º). As primeiras posições foram ocupadas por Cingapura, Hong Kong, Coréia do Sul, Japão e Taiwan, todos na Ásia. Andreas Schleicher, diretor da OCDE, afirma que esta é a primeira vez que o ranking consegue estabelecer uma escala verdadeiramente global da educação. “A ideia é dar a mais países, ricos e pobres, a possibilidade de comparar a si mesmos com os líderes mundiais em educação para descobrir seus pontos fracos e fortes e ver o ganhos econômicos a longo prazo gerados pela melhoria da qualidade da educação”, afirmou.

Lula ainda não recebeu o recado de que já está morto e assombra o país como alma penada

Lula é um assunto aborrecido.
Lula é um assunto chato.
Lula é um assunto do passado.
Lula é um assunto do Brasil que está morrendo.
Lula é um assunto contra o país nascente.
Lula é, em suma, e aqui já se disse, o cadáver adiado que procria.

Mas somos, os jornalistas, obrigados a falar dele, não é? Afinal, está por aí, se movimentando, tentando tirar o nariz fora d’água, sobreviver à sua triste decadência, incapaz de ser generoso com a própria história, com a própria biografia. Poderia, de fato, como prometeu, ter se retirado de cena quando estava no auge. Poucos se atreveriam — porque este é um país que gosta de alimentar mitos — a pôr o dedo na ferida, a apontar que as dificuldades pelas quais passamos agora tiveram origem, sim, no governo do companheiro, especialmente nos quatro anos finais.

Ocorre que Lula não é generoso consigo mesmo porque não consegue ser generoso com os outros. A glória de mandar e a vã cobiça sempre vêm primeiro. E eis que o vemos desesperado, mexendo-se como mosca presa numa teia de aranha, para tornar viável a sua candidatura à Presidência em 2018.

Na terça-feira à noite, lá estava Lula a descer o porrete em Dilma num encontro fechado com jovens sindicalistas, depois de ter dado algumas bordoadas na imprensa, que, segundo disse, dá crédito à palavra de bandidos. Os bandidos, no caso, são aqueles que, até outro dia, operavam em favor do seu partido, no esquema criminoso montado na Petrobras. Agora, o Apedeuta anuncia que vai sair país afora arregimentando as esquerdas e os movimentos sociais em defesa do PT.

Nesta quarta, Lula participou de um seminário no instituto que leva o seu nome, promovido em parceria com a tal Unasul (União das Nações Sul-Americanas), aquela estrovenga que ele criou em companhia de Hugo Chávez. E lá estava ele com a ladainha bolorenta da necessidade de integração dos países do continente, oferecendo como exemplo de ação virtuosa, santo Deus!, a construção do porto de Mariel, em Cuba, que teve financiamento secreto do BNDES.

Para o chefão petista, que deveria receber um raio fulminante enviado por Nelson Rodrigues lá do outro mundo, é o “complexo de vira-lata de parte da classe política que faz privilegiar acordos comerciais com Estados Unidos, em vez de América Latina e África”. Este senhor diz tal barbaridade quando, já está demonstrado, o Mercosul se transformou num dos fatores de atraso do Brasil.

Já disse aqui há algum tempo e volto a fazê-lo: Lula não está a criar uma só facilidade a Dilma Rousseff. Ao contrário. Na véspera da votação da MP 665, o horário político do PT, de que ele foi a estrela, quase pôs tudo a perder. O homem acusou o Congresso de atuar contra os trabalhadores, e, por muito pouco, a emenda não foi rejeitada. Agora, às vésperas da votação da MP 664, ele volta a fazer agitação sindical e proselitismo rombudo. Assim, a sua sucessora é obrigada a enfrentar, de um lado, a pressão dos “companheiros” — a CUT conseguiu liminar do STF para ocupar as galerias do Senado —  e, de outro, de partidos da base dispostos a arrancar mais alguns nacos de poder.

É evidente que Lula tem consciência de que a sua ação é desestabilizadora. Mas ele só sabe jogar assim. Que coisa impressionante! Todos conhecem o mito da alma penada. Em essência, ela é o quê? É o vagar de alguém que já morreu, mas que ainda não sabe; é o perambular de um ente que não aceita o lugar que lhe está reservado na terra dos mortos.

Lula é essa alma penada na política brasileira. Mas custa caro!

Por Reinaldo Azevedo(Veja)

'Malfeitos vêm do governo Lula', diz FHC

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso disse nesta quarta-feira, em Nova York, que os atuais casos de corrupção no Brasil têm origem no governo de Luiz Inácio Lula da Silva e defendeu o aprofundamento das investigações em andamento para que o país saiba "a verdade" sobre "quem é responsável pelo quê".

"Esses malfeitos vêm de outro governo, isso tem que deixar bem claro. Vêm do governo Lula, começou aí", declarou, após um seminário com empresários e investidores ao lado do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin. O comentário foi feito depois de o tucano afirmar que o impeachment da presidente Dilma Rousseff não pode ser discutido em abstrato e depende da comprovação de vínculo entre o governante e as irregularidades. "Impeachment não é uma questão que se deseja, acontece. E quando é que ele acontece? Quando o povo não aguenta mais e quando há uma ligação concreta entre quem está ocupando o poder e o malfeito", afirmou.

No discurso aos empresários, FHC apresentou uma visão otimista do Brasil e ressaltou que não se deve temer crises "eventuais" ou "conjunturais". Em sua avaliação, o país se aproxima de um "entendimento" que pode levar à sua "regeneração". "Nós temos certa capacidade de negociação, de chegar a um certo momento e dizer: 'Não dá. Basta. Nós somos todos brasileiros, vamos nos entender.' Nós estamos chegando a um momento próximo a isso no Brasil", disse.

Mas o tucano ressaltou que há condições a serem cumpridas para que isso seja possível. Entre elas, incluiu o aprofundamento das investigações de corrupção e a descoberta "da verdade" sobre os envolvidos. "O país não pode ficar na dúvida sobre quem é responsável pelo quê", afirmou. "Vai chegar o momento em que o Brasil vai querer saber a verdade, o que aconteceu mesmo."

O ex-presidente também defendeu a reforma do sistema político, o estabelecimento de consenso sobre medidas para que o país volte a crescer e o respeito às regras democráticas.
"Não estou pensando em pactuar com o governo. É preciso que o país se regenere. Não é um acordo da cúpula. É uma mudança da atitude do Brasil", disse quando questionado se a defesa de entendimento não significa compactuar com o governo. "Quanto ao fato de eles tentarem me desconstituir durante doze anos, agora eles têm de morder a língua", acrescentou.
(Com Estadão Conteúdo)

Lava Jato: dono da UTC cita nome de Lobão

O dono da empreiteira UTC, Ricardo Pessoa, afirmou aos investigadores da Operação Lava Jato que o senador Edison Lobão (PMDB-MA), ex-ministro de Minas e Energia, pediu recursos para a campanha da ex-governadora do Maranhão Roseana Sarney (PMDB).

Apontado como chefe do chamado "clube do bilhão", Pessoa foi ouvido nesta quarta-feira na sede da Procuradoria-Geral da República, em Brasília. Ele embarcou de São Paulo para a capital federal, a pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, após ter aceitado um acordo de delação premiada com a Justiça.

O nome do senador já havia sido mencionado por outros delatores da Lava Jato. Lobão é alvo de inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) e deverá ser ouvido na próxima semana, na sede da Polícia Federal em Brasília.

Delação - Segundo o jornal Folha de S. Paulo, Pessoa admitiu ter destinado recursos de propina para as três últimas campanhas eleitorais do PT à Presidência. Em 2006, por meio de caixa dois. Em 2010 e 2014, em doações registradas na Justiça Eleitoral. Ele também pagou 3,1 milhões de reais a José Dirceu para obter favores do PT, além de ter financiado com caixa dois a campanha de Fernando Haddad à prefeitura de São Paulo em 2012.

Reportagem de VEJA também mostrou que Pessoa está disposto a contar como ajudou a financiar as campanhas de Jaques Wagner e Rui Costa para o governo da Bahia - o primeiro, em 2006 e 2010. O segundo, em 2014.

VEJA revelou ainda uma anotação de Pessoa, apreendida pela Polícia Federal, segundo a qual ele menciona o tesoureiro da campanha de Dilma em 2014, o atual ministro da Secretaria de Comunicação Social, Edinho Silva. "Todas as empreiteiras acusadas no esquema criminoso da Operação Lava Jato doaram para a campanha de Dilma. Será que falarão sobre vinculação campanha x obras da Petrobras?", diz o texto apreendido.

(Com Estadão Conteúdo)

'Só não prenderam Lula porque ninguém tem coragem', diz ex-deputado preso na Lava Jato

O ex-deputado federal Pedro Corrêa (PP-PE) - condenado no mensalão e preso pela Operação Lava Jato - afirmou à CPI da Petrobras que foi o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que colocou Paulo Roberto Costa na Diretoria de Abastecimento. Ouvido em Curitiba por parlamentares da CPI, o ex-presidente do PP afirmou que "só não prenderam Lula porque ninguém tem coragem".

"O diretor de Abastecimento da Petrobras, que se eu não me engano a memória era um tal de Manso, ele se atritou com a diretoria e o presidente Lula convidou o Paulo Roberto Costa", afirmou Corrêa, ao comentar a nomeação do delator ao cargo, em 2004. Em suas delações premiadas, Paulo Roberto Costa e o doleiro Alberto Youssef - que operavam o esquema de propina na estatal pelo PP - afirmaram que a indicação do ex-diretor foi do PP. Disseram ainda que foi uma indicação problemática, alvo de muitas negociações.

Pedro Corrêa é acusado de receber R$ 5 milhões do esquema de corrupção e propina na Petrobras, por intermédio do ex-diretor de Abastecimento e do doleiro Alberto Youssef, peças centrais das investigações. Inicialmente, ele afirmou aos deputados da CPI que usaria o direito de ficar calado, mas acabou respondendo às questões. Corrêa negou que tivesse recebido dinheiro do esquema e argumentou que deixou de ter cargo parlamentar em 2006. Advertido pelos parlamentares que mesmo depois ele manteve sua influência, o ex-parlamentar desafiou os membros da CPI a apontarem um caso de político que continuou poderoso, sem mandato.

 "Lula é político sem mandato, Fernando Henrique é político sem mandato", retrucaram os deputados. "Qual é a influência hoje dele (Lula), se querem botar ele na cadeia? Agora ninguém tem coragem de botar ele na cadeia. Porque eu tenho certeza que aí sim vai existir o que aconteceu na época do Getúlio (Vargas, ex-presidente) quando ele deu um tiro no peito e o povo saiu para rua com paus, panelas para quebrar tudo", retrucou Corrêa. Ex-deputado por Pernambuco, pai de políticos, Corrêa disse que no Nordeste a prisão de Lula enfrentaria resistência.

 "Pelo que conheço da minha região do Nordeste, e pelo que andei nas casas daquele povo pobre, a gente quando chega lá encontra um retrato do padrinho Padre Cícero, junto com o de Lula e de Miguel Arraes (ex-governador morto de Pernambuco). É um discurso da gente enfrentar, colocar o rico contra o pobre é uma coisa difícil de se enfrentar", avaliou. O ex-presidente, por meio de sua assessoria, não quis comentar o caso.Fonte:Bahia Noticias

Dilma diz que perdeu 15 quilos e é chamada de 'Dilminha Olímpica' por prefeito do Rio

Durante uma visita à sede do comitê organizador dos Jogos Olímpicos de 2016, a presidente Dilma Rousseff fez questão de falar do seu lado atleta. Ela disse que perdeu 15 quilos nos últimos meses com a ajuda de exercícios e foi chamada pelo prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PMDB), de 'Dilminha Olímpica'. A petista comentou que o regime foi baseado em novos hábitos alimentares e atividades físicas. "Sinto muito, meninas, mas um pouquinho tem que fechar [a boca], equilibrar a comida, e fazer uma ginasticazinha, uma caminhadinha. Não tem regime fácil", disse Dilma. Ela se mostrou empolgada com a perda de peso e garantiu que está se sentindo melhor. "Eu tomava uma série de remédios. Reduzi e praticamente parei de tomar remédios. Tomo vitamina agora" explicou. Durante entrevista coletiva, a presidente disse que o governo federal vai lançar um pacote de concessões em três etapas. De acordo com a Folha de S. Paulo, inicialmente será um programa de concessão de logística envolvendo estradas, portos, aeroportos e ferrovias, em seguida um programa de energia elétrica e, por fim, a terceira fase do 'Minha Casa Minha Vida'.

‘Eu vim chorando no carro com o ministro’, diz Rui sobre investimentos na saúde

O governador Rui Costa disse, nesta quarta-feira (13), que “chorou” para o ministro da Saúde, Arthur Chioro, mais investimentos na área para o estado da Bahia. “Não é só você que chora para pedir as coisas”, disse Rui ao se referir à superintendente das Obras Sociais Irmã Dulce (Osid), durante a inauguração do serviço de oncologia da unidade.

 “Eu vinha chorando no carro com o ministro, e mostrando a ele que a Bahia passa, pela sua dimensão territorial e até pelo tamanho do seu PIB, a impressão para o país de que é um estado rico e forte. Mas infelizmente nós somos o 7º PIB do país, mas não a 7ª arrecadação per capita do Brasil.

 Somos a 23ª ou 24ª das 27 unidades da federação. Portanto somos uma cidade pobre, em um estado pobre, com uma renda baixa, um desemprego alto e com uma arrecadação que é uma das mais baixas do país”, reclamou. O governador explicou, ainda, que a estratégia do Estado será a descentralização e o fortalecimento dos serviços de saúde, citando um motivo pessoal para investir no tratamento oncológico.

“Eu pedi ao secretário Fábio (Vilas-Boas) que dê prioridade à questão da oncologia por razões técnicas, estatísticas, de saúde, mas também por uma questão íntima e emocional, dado que perdi minha mãe com câncer, dado que meu pai hoje também faz um tratamento de câncer”, confessou.

Ele afirmou, ainda, que já busca investimentos para a realização de macrodrenagens nas bacias do Bonfim, do Uruguai e de Roma, para tentar evitar alagamentos como os que ocorreram na unidade nas chuvas que atingiram Salvador, inclusive áreas do complexo de Roma da unidade de saúde, no último domingo (10). No início de seu discurso, Rui parabenizou toda a equipe da Osid, que teria uma forma de atendimento diferente das outras unidades de saúde. "Além da estrutura, dos equipamentos.

Além da técnica, da ciência, do aprendizado de anos de dedicação de anos à universidade, à pesquisa... Além disso tudo, têm algo que é diferencial no atendimento, que é a consciência de que cuidar da saúde das pessoas e, acima de tudo, carinho e sentimento de acolhimento ao outro ser humano. Isso faz toda diferença no atendimento à saúde”, avaliou.

Servidores auxiliares da Justiça paralisam atividades por 24 horas

Os servidores auxiliares do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) paralisam as atividades por 24 horas nesta quarta-feira (13), com indicativo de greve, para reivindicar reposição inflacionária, tendo em vista que até o momento, o presidente Eserval Rocha, não encaminhou projeto de lei para Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (AL-BA) com os valores.

Em assembleia realizada nesta última segunda-feira (11) pelo Sindicato dos Servidores Auxiliares do Poder Judiciário (Sintaj), os servidores aprovaram a paralisação para também pedir a atualização da tabela do plano de cargos e salários, vantagem pessoal de eficiência e progressão funcional.

A categoria deliberou que serão realizadas paralisações de quinze em quinze dias, sempre às quartas-feiras a partir de hoje, até o dia da próxima assembleia, que ficou agendada para o próximo mês. A categoria decidiu também que se manterá em estado de greve podendo a qualquer momento deflagrar um movimento paredista.

 Ainda na segunda, após a assembleia, os servidores se dirigiram a sede do TJ para fazer uma panfletagem, mas parte do grupo foi impedida por policiais militares, responsáveis pela segurança do tribunal. Segundo o sindicato, os militares informaram ao grupo que receberam ordem da administração do tribunal para não permitir a ação sindical.

O Sintaj pediu uma reunião com a administração para resolver o impasse, pois é prerrogativa dos sindicatos a realização de ações sindicais sem qualquer impedimento, desde que a ordem seja mantida. Durante a conversa com o diretor geral do TJ, Franco Bahia, informou as dificuldades que o tribunal enfrenta, que não há má vontade em enviar a mensagem de reajuste dos servidores ao legislativo e que o tribunal está em estudo junto ao executivo para solucionar esse impasse.

Ainda disse que solicitará autorização junto ao presidente Eserval Rocha, para expor sindicatos, antes da próxima assembleia, todo panorama financeiro e orçamentário atual do Tribunal de Justiça com o intuito de deixar a categoria a par da situação.

Vereador lamenta revogação de lei que proíbe bebida alcoólica na Sexta Feira Santa

O vereador de Feira de Santana, Portal do Sertão, Luíz Augusto de Jesus, o Lulinha (PEN), lamentou nesta segunda-feira (11) a decisão do Tribunal de Justiça da Bahia, que revogou a Lei nº 2.995/09, de sua autoria, que dispõe sobre a proibição da comercialização de bebidas alcoólicas em restaurantes e o fechamento de bares na Sexta-feira da Paixão. “Fiquei muito triste ao ver que a valorização se dá aos grandes comerciantes e não à população. Este era o dia mais violento do ano em Feira: eram 13,14 pessoas assassinadas, pessoas esfaqueadas, acidentes de carros e mais. O Hospital Geral Clériston Andrade ficava superlotado e policlínicas cheias. A lei implantada, em 2009, vinha surtindo um efeito muito grande”, lamentou o edil em sessão da Câmara de Feira. Segundo o edil feirense, no ano passado, quando a lei não foi fiscalizada, foram mais de quatro mil atendimentos em policlínicas e que este ano foram pouco mais de mil. “Lamento que em tom de ironia os desembargadores revogaram a lei”, disse. A Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADIN, acatada pelo Tribunal de Justiça da Bahia, foi impetrada pela Associação de Bares, Hotéis e Restaurantes de Feira de Santana.

Barrocas: Justiça recomenda publicação de lista de beneficiários do Minha Casa, Minha Vida

O Ministério Público Federal (MPF) em Feira de Santana recomendou à prefeitura de Barrocas, a 200 km de Salvador, a implantação de medidas para divulgação dos critérios de escolha dos beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV). A recomendação surge depois que um inquérito civil foi aberto para apurar possíveis irregularidades na aplicação do programa na cidade. De acordo com o documento, o município deve publicar a relação com todos os candidatos cadastrados em qualquer modalidade do programa, com a data do cadastramento e da última atualização. Além disso, o documento solicita também que a relação contenha a classificação e os respectivos critérios nacionais e adicionais preenchidos pelos selecionados, bem como os critérios utilizados para a formação da lista. Os candidatos pré-selecionados para projetos futuros e os que já foram contemplados também devem ser listados nos mesmos moldes. Segundo o procurador da República Claytton Ricardo de Jesus Santos, autor da recomendação, as medidas visam cumprir com critérios estabelecidos na Portaria nº 595, de 18 de dezembro de 2013, do Ministério das Cidades, que estabelece parâmetros de priorização e o processo de seleção dos beneficiários do PMCMV. A portaria determina, por exemplo, a disponibilização da lista de todos os cadastrados do município no programa para consulta permanente no site do governo municipal. No entanto, essa lista ainda não foi disponibilizada no portal do município. “A falta de publicidade no cadastro e nos critérios de escolha das famílias para o PMCMV pode fomentar a prática de ilícitos”, alertou o procurador no documento. Fonte:Bahia Noticias

TCM multa prefeito de Medeiros Neto por irregularidades em contratações

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) multou em R$ 3 mil o prefeito de Medeiros Neto, Nilson Vilas Boas Costa, e determinou a restituição aos cofres municipais do montante de R$ 57,9 mil com recursos pessoais. A decisão, divulgada nesta terça-feira (12), é em razão de irregularidades na contratação de serviços técnicos especializados em topografia de obras e projetos, além da ausência de comprovação da realização do serviço no exercício de 2013. O relator do processo, conselheiro Fernando Vita, também determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual. A relatoria considerou inadequado o procedimento licitatório utilizado pelo gestor, a inexigibilidade de licitação, por considerar que o serviço técnico para prestação de serviços de topografia de obras e projetos não possui natureza de singularidade a ponto de justificar a contratação direta. Além disso, não foi demonstrada a notória especialização da empresa contratada. De acordo com a relatoria, o prefeito também não comprovou que o objeto contratual foi executado, devendo ressarcir todo o montante gasto com o serviço.

Vereador denuncia presidente da Câmara por tentativa de suborno, que rebate: ‘É rancor’

O vereador Ricardo Almeida (PSD) entrou com um processo contra o atual presidente da Câmara de Vereadores de Coronel João Sá, no Semiárido Nordeste II, por tentativa de suborno. Conforme relatado na notícia-crime encaminhada à promotoria da Comarca de Jeremoabo, Renato Ribeiro ofereceu R$ 1 mil mensais e 30 litros de combustível semanalmente ao vereador Ricardo Almeida, em troca de voto a favor da sua eleição para presidência da Casa Legislativa.

 O pagamento seria feito durante todo o mandato de Ribeiro enquanto presidente da Câmara. Almeida gravou a suposta conversa, que teria acontecido em uma estrada da região, uma semana antes das eleições, em 30 de novembro de 2014 .

O pedido favorável à eleição de Ribeiro considerava o voto direto no candidato ou em branco, desde que o resultado acarretasse pelo menos em um empate. Segundo informação registrada na notícia-crime, Ribeiro sairia favorecido em virtude da sua idade.

Em entrevista ao Bahia Notícias, o vereador Ricardo Almeida reforçou a veracidade da denúncia e ressaltou que não tem nenhuma relação com o presidente da Câmara, eleito em 9 de dezembro de 2014.

 Almeida disse ter desconfiado das intenções de Ribeiro, que marcou o encontro em uma estrada ao invés de ter sido na Câmara de Vereadores. A justificativa dada por Ribeiro para a tentativa de suborno foi sua situação financeira, que na época passava por dificuldades e a eleição para a Câmara a reergueria.

 A equipe de reportagem tentou entrar em contato com o parlamentar, que disse desconhecer a gravação e nega ter alguma relação com o vereador, que é da base aliada enquanto ele faz oposição ao governo. Segundo Ribeiro, Ricardo Almeida está afastado por 30 dias da Câmara após ter chamado outro vereador de analfabeto. “Ele pode estar rancoroso porque sofreu penalidade. É normal, tem que espernear mesmo”, declarou Ribeiro, que se refere a Almeida como “menino bom que se enveredou para o lado político sem ter vocação”.Fonte:Bahia Noticias

Prefeito de Serrinha é punido por TCM por contrato irregular com construtora

O prefeito de Serrinha, na região sisaleira, Osnir Cardoso de Araújo, foi punido pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) por ter feito reajuste irregular nas contas na gestão de 2013. Em sessão nesta terça-feira (12), o TCM considerou parcialmente procedente a denúncia por conta de o gestor ter celebrado indevidamente um contrato de aditivo de R$ 45.799,70 com a Construtora Maxfort Ltda, sem qualquer indicativo de desequilíbrio econômico-financeiro no contrato que explicasse o reajuste. Com isso, o conselheiro e relator do processo, Paolo Marconi, aplicou multa de R$ 5 mil ao gestor e determinou a devolução do montante de R$ 26.599,15 aos cofres municipais, com recursos do próprio prefeito. Segundo o conselheiro, não foi comprovada a necessidade da extensão do contrato, através do termo aditivo. Ainda segundo a relatoria, houve desleixo da administração, na medida em que o serviço previsto no segundo objeto contratual sequer foi iniciado, não havendo evidência de qualquer medida adotada para punir a empresa contratada. Ainda cabe recurso da decisão.Fonte:Bahia Noticias

Projeto de reforma política acaba com reeleição, mas mantém financiamento privado

A Câmara dos Deputados fechou nesta terça-feira (12) o texto-base da comissão de reforma política, que deve ser votado pelo grupo na próxima segunda (18) e levado ao plenário na outra semana. Entre as mudanças propostas, estão o fim da reeleição e a unificação dos pleitos para governadores e prefeitos, que devem passar a ter mandatos de cinco anos. Com isso, haveria uma “eleição-tampão” em 2016, em que os prefeitos passariam apenas dois anos à frente da gestão municipal. Neste caso, apenas os eleitos para primeiro mandato no próximo ano poderiam tentar a reeleição em 2018. Se aprovada, esta mudança afeta diretamente o cenário político baiano: as negociações para a vaga de vice do prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), perderiam importância – já que, na eventual eleição do democrata para governador, o vice não assumiria mais a prefeitura. O deputado baiano Benito Gama (PTB) revelou à coluna Tempo Presente que a proposta ainda prevê o financiamento privado de campanha, questão polêmica nas últimas eleições. Mas com uma diferença: empresas com contratos com o governo não poderão doar dinheiro para nenhum candidato. Além disso, a reforma daria um prazo de 180 dias para que políticos insatisfeitos com seus partidos possam migrar para outras legendas. O que, segundo a coluna, agradaria a muita gente do cenário baiano.

ENCONTRO INSTITUCIONAL 2015 PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL PM - PROVAP

O16º BPM, promoveu o quarto Encontro Institucional do ano de 2015, onde teve a participação do TC PM Paixão, Comandante do BPM.
Na oportunidade, o TC PM Paixão realizou a entrega de certificados aos policiais militares do serviço operacional da CiaPM que se destacaram pelos relevantes serviços prestados durante os meses de janeiro a abril.
“A Polícia Militar tem uma missão fim que dever ser realizada com muita coragem e determinação, porém quase nunca mostramos quem são estes heróis. Hoje homenageamos aqueles que se destacaram em suas atividades com excelentes resultados alcançados”, afirma o Comandante da 2ª Cia PM, Cap QOPM Araújo.

Reforma política: relator cede e acata 'distritão'

O deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), relator da Comissão da Reforma Política na Câmara, cedeu à pressão da cúpula do seu partido e incluiu no relatório final o chamado "distritão". O modelo é defendido pelos presidentes de seu partido, Michel Temer, da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do colegiado, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). O relator apresentou o parecer nesta terça-feira para que seja votado pela comissão na próxima quinta. Caso contrário, será levado diretamente para o plenário.

O "distritão" prevê a eleição dos candidatos que obtiverem a maior a quantidade de votos em cada Estado. Ou seja, se há, por exemplo, trinta vagas em disputa, os trinta mais votados se elegem. No sistema atual, além da votação de cada candidato, é levado em conta o chamado quociente eleitoral, que inclui no cálculo os votos obtidos pela coligação - e pode criar o chamado efeito Tiririca, quando um candidato muito bem votado carrega outros que não tiveram bom desempenho a reboque.

O distritão combateria o chamado efeito Tiririca, mas também tem suas fraquezas. Além de nada fazer para combater o custo das campanhas, o sistema enfraqueceria os partidos, porque cada candidato é adversário de todos, inclusive seus colegas de legenda.. "É um caminho torto. Não vão existir mais bandeiras, e as legendas passarão a ter o papel de apenas fazer listas de candidatos", disse o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ).

O próprio relator é contrário ao distritão e disse que o sistema vai "acentuar os principais problemas no país". Ele alegou, no entanto, que incluiu o modelo após levantamento realizado entre os membros da comissão apontar para uma maioria: 18 parlamentares são a favor, contra 14 defensores do distrital misto. "Esse parecer foi escrito no Palácio do Jaburu", ironizou o vice-presidente da comissão, deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), em referência à residência oficial do peemedebista Michel Temer. A bancada do PMDB decidiu apoiar o modelo.

A divisão sobre o sistema eleitoral constatada na comissão deve se repetir em plenário. A votação está marcada para o final do mês e, de acordo com Eduardo Cunha, "não há hipótese" de recuo.

Financiamento misto e fim da reeleição - Um segundo ponto do relatório que causou discussões na comissão trata do financiamento de campanha. O relator manteve no texto o sistema misto, segundo o qual empresas e pessoas físicas podem fazer doações. Há porém, a previsão de um teto para os repasses e a vedação de doações de pessoas jurídicas diretamente para candidatos - os recursos seriam direcionados apenas a partidos políticos, que os entregariam aos candidatos.

O parecer também prevê mudanças no acesso ao fundo partidário, recurso público destinado aos partidos políticos e divididos conforme o tamanho das bancadas na Câmara. O modelo atual define como critério para o benefício possuir o registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

 O texto da comissão propõe que é necessário ter pelo menos um representante no Congresso Nacional e obtido no mínimo três por cento dos votos válidos na última eleição para a Câmara dos Deputados, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação. A mesma regra vale para o acesso gratuito à propaganda partidária no rádio e na televisão.

Há ainda a previsão do fim da reeleição para o Executivo; fixação do mandato de cinco anos para todos os cargos eletivos, inclusive senadores; coincidência das eleições e a criação de federações partidárias - em que partidos, geralmente os nanicos, se unem durante uma eleição e pelo menos uma legislatura e comportam-se como uma única legenda.Fonte:Veja

Lava Jato: Argôlo diz ter conhecido Youssef na casa de Mário Negromonte

O ex-deputado Luiz Argôlo, acusado de receber propina da Petrobras e indiciado pela Operação Lava Jato, disse ter conhecido o doleiro Alberto Youssef na casa do também ex-deputado e atual conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, Mário Negromonte. A afirmação vai de encontro a informações dadas pelo conselheiro, que disse só ter estado com o doleiro em eventos sociais. “Conheci o Youssef depois de me eleger deputado. O encontro onde conheci o empresário foi realizado na casa do deputado Mário Negromonte”, afirmou, em depoimento à CPI da Petrobras, nesta terça-feira (12). Ainda de acordo com Argôlo, ele não conheceu o “doleiro Youssef”. “Conheci o empresário. Ele tinha investimentos na Bahia e o conheci já depois de eleito deputado. Não fui ao Google ou consultei o CPF dele para saber se já tinha sido acusado de algo no passado”, relatou. Arrolado em um dos maiores escândalos de corrupção da história do país, Luiz Argôlo disse que hoje “é difícil acreditar no político” e que todos os escândalos, de todos os governos, “recaem sobre os deputados”. “A política passa por um descrédito muito grande. Na sociedade, tudo que é ruim, é feito pelo político. Eu construí meu nome no meu estado através dos meus mandatos como vereador, deputado estadual, deputado federal. É muito difícil se você não tem um histórico político”, disse, ao esquecer fortuitamente que vem de uma família política tradicional do interior do estado. Em fevereiro deste ano, a Polícia Federal flagrou uma conversa íntima entre Argôlo e Youssef. Por meio de SMS's, os dois trocam mensagens carinhosas. "Queria ter falado ontem, não falei. Te amo", diz Argôlo. "Eu amo você também. Muitoooooooooo<3", responde, efusivamente, o doleiro.Fonte:Bahia Noticias

Fazer sexo demais pode reduzir desejo sexual entre casais, revela estudo

Um estudo da Universidade Carnegie Mellon, nos Estados Unidos, mostrou que, ao contrário do que muitos pensam, fazer sexo com frequência pode fazer com que casais percam espontaneidade, romance e desejo no relacionamento. Segundo os pesquisadores, o sexo funciona conforme uma certa máxima: o que importa é a qualidade, não a quantidade. Ao praticar muitas relações sexuais, o casal pode cansar do sexo e diminuir o tesão. O estudo pediu a 32 casais que dobrassem a quantidade de relações sexuais que costumavam ter. A partir disto, os estudiosos compararam o resultado com um grupo de 32 outros casais que continuaram a ter relações sexuais com frequência normal. O que os pesquisadores observaram é que os casais que fizeram mais sexo relataram que o aumento na frequência levou-os a sentirem menos desejo um pelo outro. "Em vez de pensar em aumentar a freqüência sexual para o mesmo nível de um início de relacionamento, os casais podem pensar em trabalhar na criação de um ambiente para despertar mais desejo e tornar o sexo mais divertido", sugeriu a Tamar Krishnamurti, um dos pesquisadores ao jornal Mirror.

Bahia é o estado brasileiro com maior número de casos de chikungunya

A Bahia é o estado brasileiro com maior número de infecções pelo vírus chikungunya. De janeiro a abril deste ano foram registradas 1.054 ocorrências da doença no estado. No Brasil, no mesmo período, foram 1.978 casos. Além da Bahia, outras 895 ocorrências da enfermidade foram registradas no Amapá. Juntos, os dois estados correspondem a 98,5% do total de casos no país. Os dados foram revelados por levantamento realizado pelo portal de notícias G1. O estudo ainda mostrou que, do total já confirmado, 1.935 são autóctones (a transmissão aconteceu dentro do estado ou município), enquanto outros 40 casos são considerados importados (doença foi adquirida fora do estado ou município). Apenas três ocorrências, todas do Amapá, não tiveram sua origem definida. De acordo o pesquisador Ricardo Lourenço, da Fiocruz, é provável que o número de casos da doença no Brasil aumente, já que a população ainda não tem anticorpos para o vírus. “Tem uma quantidade imensa de pessoas que podem contrair. O Brasil era o único país das Américas a não ter casos autóctones da doença, mas aí o vírus chegou para ficar, infelizmente”, afirmou. O vírus chikungunya é transmitido pelo aedes aegypti, mesmo mosquito transmissor da dengue. O especialista da Fiocruz alertou para o risco de uma pessoa contrair as duas doenças ao mesmo tempo. Há casos confirmados na África e em regiões do Oceano Pacífico de pessoas que ficaram com as duas infecções ao mesmo tempo.Bahia Noticias.

Consumo de álcool cai 2,5% em 40 países; percentual cresce entre mulheres e crianças

O relatório "Combatendo o consumo excessivo de álcool - Política Econômica e de Saúde Pública", divulgado nesta terça-feira pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), revelou que a ingestão de álcool por pessoa nos 34 países membros da entidade e em seis países parceiros, entre eles o Brasil, caiu cerca de 2,5% em 20 anos. Entretanto, o consumo aumentou entre crianças e mulheres. O estudo calculou uma média de 9,1 litros de álcool puro consumidos per capita por ano, quantidade equivalente a 180 latas ou copos de cerveja. De acordo com o relatório, o consumo excessivo de álcool já é responsável por mais mortes que a AIDS, violência e a tuberculose juntas. Ainda segundo a pesquisa, a taxa de meninos com menos de 15 anos que nunca consumiram álcool caiu de 44% para 30% durante a década de 2000, enquanto o percentual de meninas passou de 50% para 31%. O estudo também revelou que o Brasil ocupa a 29ª posição da lista com cerca de 7,5 litros e que, no país, a preferência nacional é pela cerveja, seguida dos destilados.

Plano de metas da PM estabelece proteção à vida como prioridade

O comando da Polícia Militar da Bahia (PM-BA) definiu, nesta terça-feira (12), as metas da corporação para o período de 2015 a 2018. De acordo com a PM, as prioridades são: proteção incondicional à vida, respeito ao cidadão e ao policial militar; fortalecimento da filosofia moral e valorização dos policiais militares; reaparelhamento e modernização do modelo de gestão do serviço de policiamento ostensivo; fortalecimento da Corregedoria e controle interno; reconstrução da arquitetura organizacional e da imagem institucional. Em meio a notícias que ligam agentes da polícia a assassinatos, como no caso do Cabula e do caso Geovane, o grupamento disse que “visamos consolidar a política de baixa letalidade na ação policial e o fortalecimento da atenção ao cidadão na prestação do Serviço de Policiamento Ostensivo Comunitário, não perdendo de vista a proteção ao policial no exercício da sua função e fora dela”. Além da diminuição de homicídios, a PM pretende “ampliar o número de Creches nas Unidades da PM, proporcionar ao PM uma moradia digna e segura, fortalecer ações e projetos existentes como o Maria Filipa, PROERD, Coral e Grupo Teatral PM, além de aumentar a oferta de vagas para filhos de policiais militares nos CPMs, e a garantia da segurança jurídica na defesa dos direitos do policial militar em situações de serviço ou de folga”. Ainda segundo o grupo, o planejamento se insere no contexto “da atuação da PM-BA numa Corrente do Bem com a Comunidade, integrando os policiais militares com as demais entidades públicas”.

Alexi entrega carta e renuncia ao cargo de presidente do conselho fiscal do Vitória

Alexi Portela não é mais presidente do conselho fiscal do Vitória. No início da noite desta terça-feira (12), Portela entregou a sua carta de renúncia ao conselho deliberativo da agremiação. A informação foi confirmada pelo deputado federal José Rocha (PR), mandatário do conselho Rubro-negro. “Alexi Portela entregou sua carta de renúncia. Agora nós iremos escolher um outro nome para preencher a vaga e esse nome será apreciado pelo conselho. Ainda não discutimos nenhum nome”, disse Rocha, em entrevista ao Bahia Notícias.

Audiência pública alerta para a precarização do trabalho do assistente social

“Em defesa do assistente social no enfrentamento contra a precarização do trabalho”. Este é o tema da Audiência Pública na próxima sexta-feira, 15 de maio, às 9h, no Auditório Jutahy Magalhães, na Assembleia Legislativa da Bahia. A atividade, que marca a passagem do dia do assistente social, é promovida pelos deputados estaduais Neusa Cadore (PT) e Gika Lopes (PT), com o apoio do Sindicato de Assistentes Sociais da Bahia.

Para Gika Lopes, a audiência será uma oportunidade de defender o trabalho desenvolvido pelos assistentes sociais, assim como debater as garantias dos direitos desses profissionais, destacando os avanços proporcionados pelos governos federal e estadual e sua preocupação com a população que vive em vulnerabilidade social.

“Considerando a importância deste profissional na promoção e garantia dos direitos humanos é que prestamos esta homenagem. Ao mesmo tempo vamos discutir os desafios da profissão que inclui a luta por respeito, condições dignas de trabalho e reconhecimento do Assistente Social”, explicou a deputada Neusa Cadore.

História
O Dia do Assistente Social surgiu a partir da aprovação da Lei nº 3.252, de 27 de Agosto de 1957, através do Decreto Federal nº 994, de 15 de Maio de 1962, que regulamenta e oficializa a profissão no Brasil. No entanto, em 1993, a Lei nº 8.662, de 7 de Junho de 1993, revoga a Lei de 1957 e aplica uma nova Lei de Regulamentação da Profissão. Portanto, em homenagem à regulamentação da profissão, em 1962, o dia 15 de Maio é considerado o Dia Nacional do Assistente Social.