Com o escândalo do petrolão balançando seu governo, a presidente Dilma Rousseff apontou a reforma política como a solução para uma marca indelével das campanhas do Partido dos Trabalhadores há mais de uma década: o caixa oculto. Nesta semana, a reformulação do sistema eleitoral deverá, enfim, começar a ser votada pela Câmara dos Deputados.
Porém, paradoxalmente, com o PT do lado oposto. Presidente da comissão especial que discutiu o tema nos últimos três meses, o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) colocará em votação uma proposta que não atende ao principal desejo dos petistas: o financiamento público das campanhas. "A corrupção não existe por causa do financiamento privado. A corrupção existe porque há pessoas de má índole e falhas graves no sistema de controle, como ficou comprovado na Petrobras", afirma Maia. Leia a entrevista ao site de VEJA.
A reforma política patina há anos no Congresso e deve ser levada ao plenário ainda sem consenso. Por que nunca se chegou a um acordo? A questão é que todos são favoráveis à reforma política, mas com um conteúdo distinto. Os deputados acham que vão reformar o sistema inteiro, todas as polêmicas e todos os temas.
Eu tenho defendido desde o início que a Câmara trate especificamente de três ou quatro pontos. Eu defendo que, neste momento, se vote o sistema eleitoral, o modelo de financiamento de campanha e o fim da reeleição. E, se a reeleição acabar, pode-se votar a coincidência de mandatos. No máximo isso.
Então seria apenas uma minirreforma? Eu não chamo de minirreforma. Eu chamo de reforma possível. Nós não estamos com a locomotiva parada em uma estação e vamos reformar os trilhos, o motor e o vagão. Nós estamos com a locomotiva andando. Não vivemos uma situação de pós-guerra, como na Alemanha, onde se construiu um modelo com base em um país destruído. Na atual situação, é muito mais difícil fazer a ruptura de um modelo.
O PT vincula a reforma ao combate à corrupção. A reforma política não pode ser tratada como o PT quer tratar. A corrupção não existe por causa do financiamento privado. A corrupção existe porque há pessoas de má índole e falhas graves no sistema de controle, como ficou comprovado na Petrobras. Eu não gosto de misturar corrupção com reforma política. Defendo que haja restrições ao financiamento privado, como aos prestadores de serviços e a criação de um teto, o que provoca maior equilíbrio na disputa eleitoral.
O nosso papel é modernizar o sistema de modo que assegure a vitória daqueles que têm maior representação na sociedade e criar um modelo de financiamento onde o capital não seja determinante. Agora, sobre a corrupção, o que nós precisamos é fazer um profundo debate dos motivos que, apesar de ter todo um sistema de controle, o Brasil a cada semana vive um novo escândalo.
Quais interesses estão por trás do fim do financiamento privado? A minha crítica é que o PT quer uma carta de alforria dizendo que o problema era o financiamento privado e que, com a sua proibição, tudo estará resolvido. A gente sabe que a corrupção só vai diminuir se a punição continuar existindo e se o sistema de controle do governo funcionar. Eu discordo da ideia de que acabar com o financiamento privado vai diminuir a corrupção. Acho que as restrições do financiamento privado vão garantir maior equilíbrio na eleição, e é isso que interessa.
O distritão, primeiro item a ser votado na reforma, é alvo de críticas por enfraquecer os partidos e favorecer os grandes caciques. O modelo não levará ao fim das ideologias partidárias? É no sistema atual em que os partidos não vocalizam mais nada. Hoje os partidos são obrigados a ter até oitenta candidatos a deputado por estado - e não há nenhuma relação com a ideologia partidária.
Muitos são candidatos apenas para garantir o maior quociente eleitoral e a eleição do maior número de vagas. Garanto que 90% desses candidatos não sabem nem o que os partidos pensam. Na verdade, eles compõem chapas atrás de benefícios para si, como nomeações no governo e também poder econômico. A formação de chapa hoje é o que gera essa distorção. Acho que o distritão vai diminuir o número de candidatos e terá candidatos com habilidade e mais chance de chegar à vitória. E o mais importante: será possível concentrar em poucos candidatos toda a cobertura do partido principalmente na questão ideológica.
O relatório do Marcelo Castro (PMDB-PI) permite uma janela de transferência sem a perda do mandato na implantação da reforma. Isso não acaba institucionalizando o uso partidário como instrumento de barganha? Se o modelo vai ser reformado, é justo que se abra um tempo para que os partidos e os políticos se adaptem a isso.
Mas, ao mesmo tempo em que se cria uma janela de trinta dias, coloca na Constituição a fidelidade partidária, que hoje não está prevista. Reafirmando a fidelidade partidária e fazendo uma regulamentação dela em lei, a regra passa a ser muito mais dura. Nós também vamos precisar de uma lei que seja mais clara em relação ao que é fidelidade e ao que é justa causa.
Nos bastidores, comenta-se que a comissão vai ser esvaziada e que o senhor poderia assumir a relatoria em plenário. Isso está em discussão? Não. O que eu tenho discutido com o presidente Eduardo Cunha é que a comissão tente criar condições para aprovar o relatório. Se o relatório for aprovado, melhor. Esse é o ideal. Agora, se os partidos tomarem a decisão de que é melhor ir ao plenário, será a decisão final. Eu não tenho tratado desse assunto de relatoria ou não-relatoria. Tenho tratado apenas do procedimento.
O relator propôs a diminuição do mandato dos senadores de oito para cinco anos. Esse ponto tem chance de ser aprovado? Quem quer acabar com o mandato de senador não quer aprovar a reforma política. Pode estar de boa fé, mas, no fundo, de forma objetiva e pragmática, não quer aprovar. Dificilmente passa.
Caso esses pontos da reforma avancem e estejam em vigor em 2016, o que muda? Eu acho que vai ter algumas trocas por parte dos políticos que estão insatisfeitos e que, para o eleitor e para o político, teremos eleições mais organizadas, com menos candidatos, mas, ao mesmo tempo com mais compromisso aos partidos. Se o teto de gastos for aprovado, será ainda uma eleição onde poderá existir um equilíbrio maior entre os candidatos que disputarão as eleições, sejam eles do Executivo ou do Legislativo.
