quinta-feira, 28 de maio de 2015
Deputado é flagrado vendo filme pornô durante sessão da Câmara dos Deputados
Convocado por deputada, Amado Batista defende redução da maioridade penal
O cantor sugeriu também que, além da aprovação da PEC, a Constituição e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) devem sofrer modificações para permitir que os jovens possam trabalhar com menos de 16 anos, o que contribuiria com a redução das infrações. As afirmações de Batista foram alvo de críticas de alguns deputados. Para Erika Kokai (PT-DF), a permissão do trabalho “relativiza os direitos das crianças pobres”.
Já Jean Wyllys, em publicação feita em sua página no Facebook, questionou a “autoridade” no assunto do cantor, que motivou sua participação no debate. “A autora do requerimento que convidou Amado Batista para iluminar o debate acerca da redução da maioridade penal é a deputada Magda Mofatto (PR-GO); e a "justificativa" do convite é o fato de o compositor ter feito uma canção em que sugere que todas as crianças pobres devem trabalhar para não caírem na delinquência.
Mas pesou também a experiência de vida do cantor, que teria trabalhado na infância e, por isso, segundo ele, não incorrera em atos infracionais (ele não usou essa expressão, claro)”. Wyllys também destacou os argumentos de Batista. “A fala de Amado Batista - que durou cerca de DOIS MINUTOS - foi bastante coerente com as justificavas do requerimento que o convidou.
Entre as iluminações trazidas pelo cantor, destaco a defesa de que todas as crianças e adolescentes pobres trabalhem como forma de se prevenirem da delinquência e a acusação de que a defesa de crianças e adolescentes infratores é "COISA DE COMUNISTA E PETISTA". Segundo informações do portal UOL, Magda Mofatto convidou ainda outras personalidades como os jornalistas José Luiz Datena, Marcelo Rezende, Rachel Sheherazade, Caco Barcellos, e o médico e escritor Dráuzio Varella.
Dois estados do Nordeste, Ceará e Sergipe são os mais violentos
Dois estados do Nordeste, Ceará e Sergipe, encabeçam o ranking de homicídios dolosos registrados pelas autoridades policiais em 2014.
O Ceará foi o estado com a maior taxa de homicídios em 2014: 47,21 por 100 000 habitantes. Em números absolutos, foram registrados 4 144 assassinatos.
Em segundo lugar, vem Sergipe, com taxa de homicídios de 45,5 por 100 000 habitantes. O total absoluto no Sergipe é de 999 casos.
Em terceiro lugar, o Pará, com uma taxa de 40,48 por 100 000 habitantes. Foram 3 232 mortes ao longo do ano.
Santa Catarina foi o estado com a menor taxa de assassinatos em 2014: 8,95 a cada 100 000 pessoas, num total de 592 registros.
São Paulo vem em segundo lugar, com 4 294 assassinatos e uma taxa de 9,83 mortes a cada 100 000 pessoas.
Em terceiro lugar, vem Roraima, com taxa de 14,75 casos a cada 100 000 habitantes. No total, foram registradas 72 mortes.
Os dados foram repassados pelos estados ao Ministério da Justiça.
Por Lauro Jardim(Veja)
Em segundo lugar, vem Sergipe, com taxa de homicídios de 45,5 por 100 000 habitantes. O total absoluto no Sergipe é de 999 casos.
Em terceiro lugar, o Pará, com uma taxa de 40,48 por 100 000 habitantes. Foram 3 232 mortes ao longo do ano.
Santa Catarina foi o estado com a menor taxa de assassinatos em 2014: 8,95 a cada 100 000 pessoas, num total de 592 registros.
São Paulo vem em segundo lugar, com 4 294 assassinatos e uma taxa de 9,83 mortes a cada 100 000 pessoas.
Em terceiro lugar, vem Roraima, com taxa de 14,75 casos a cada 100 000 habitantes. No total, foram registradas 72 mortes.
Os dados foram repassados pelos estados ao Ministério da Justiça.
Por Lauro Jardim(Veja)
Marin está em 'prisão modelo' nos arredores de Zurique
O governo suíço informou que os sete dirigentes presos estão em celas ou unidades prisionais diferentes, para evitar que eles possam trocar informações sobre o caso.
O jornal O Estado de S. Paulo informou que Marin não solicitou nenhuma assistência ao governo brasileiro - como qualquer cidadão do país, ele teria direito ao acompanhamento do consulado e de diplomatas, mas recusou a medida.
Acusado de cobrar comissões e propinas milionárias em contratos da CBF, Marin recebeu um pedido de extradição para os Estados Unidos. No entanto, ainda segundo o Estado, Marin tentará convencer a Justiça americana a aguardar a decisão em liberdade condicional, por conta de sua idade avançada.
(Com reportagem de Leslie Leitão, de Zurique)
Câmara veta fundo e TV a siglas sem cadeira no Congresso
Proposta que integra o relatório do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) sobre a reforma política, a cláusula de desempenho determina que o acesso ao horário gratuito em rede nacional e ao fundo partidário é reservado aos partidos que tenham concorrido, com candidatos próprios, à eleição para a Câmara e eleito pelo menos um represente no Congresso Nacional - seja na Câmara ou no Senado. Pelas regras atuais, basta ter o registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para ter direito aos benefícios.
Ameaçados pela proposta, deputados de partidos nanicos criticaram a medida. "Nós somos contra a formalização de qualquer tipo de cláusula legal jurídica, até porque a desigualdade das condições na disputa já é patente, já é uma baita cláusula de desempenho. Partidos pequenos raramente têm chance de eleger alguém. E isso não pode significar estrangulamento", disse Chico Alencar (PSOL-RJ).
Parlamentares favoráveis à matéria, no entanto, argumentaram que, sem representação, as legendas não devem ser custeadas com verba pública.
Em 2006, o Supremo Tribunal Federal derrubou um outro modelo de cláusula de barreira que estabelecia que partidos que não conseguissem 5% dos votos teriam direito a apenas dois minutos por semestre em rede nacional de rádio e televisão e teriam de ratear com os demais partidos 1% do fundo partidário.
O texto aprovado nesta quinta ainda depende de uma segunda votação na Câmara e da aprovação no Senado para entrar em vigor.
Radialista Cival Anjos:"SERÁ QUE SERRINHA TEM VEREADORES MESMO?"
Detran vai oferecer serviços pela internet a partir de junho
Samuel Celestino:"Caiu o voto distrital misto – possivelmente a melhor proposta"
As propostas foram caindo como cartas. Caiu o voto distrital misto – possivelmente a melhor proposta – e a expectativa voltou-se para o “distritão”, que Cunha defendia. O “distritão” detonava o voto de legenda acatando tão somente a eleições dos candidatos mais votados, diminuindo a função dos partidos políticos. A grande expectativa estava em torno deste tipo de voto, mas, surpreendentemente, a votação dos deputados no plenário derrotou-a por larga margem.
Alguns parlamentares comentavam, durante a madrugada da queda das propostas da reforma, os mais informados naturalmente, que na verdade o que se queria era aprovar o financiamento privado das campanhas, que há cerca de pouco mais de um mês o PT desprezou. Se assim foi, o vencedor da noite passou a ser o PT, que já tinha tomado tal decisão. A Câmara estava na verdade voltada para o financiamento privado, porque o financiamento somente público não permitirá o que hoje acontece, a doação pelas grandes empresas que são as que, até aqui, elegem deputados que mais tarde a elas dão reciprocidade e, daí surge à corrupção como se observa no que ora acontece na Petrobrás e, de certo modo, de maneira geral.
O financiamento privado das campanhas também caiu. Recebeu 264 votos, mas precisava de mais 44. E por não os ter também desabou. O Congresso queria, na verdade, se antecipar ao Supremo Tribunal Federal, colocando no corpo da constituição o tal financiamento privado. Há fatos curiosos e até agora não decifrados em relação à decisão do STF, que já havia detonado o financiamento privado, mas até hoje não se sabe bem o porquê o ministro Gilmar Mendes pediu vistas ao processo, que já estava aprovado. Ele entendeu, mesmo assim, de analisar o processo antes de formar o seu voto, já dispensável. Gilmar engavetou então a matéria que está com ele há quase um ano.
O que pretendia então o Congresso? Antecipar-se a entrega do processo que está nas mãos do ministro já aprovado com os votos anteriores da maioria da corte e, assim, constitucionalizar a permissão para que o setor privado, as grandes empreiteiras possam continua fazendo doações às campanhas dos políticos. Está aí a grande importância da votação e o que estava oculto. O que os políticos queriam foi à lona e, agora, o Congresso terá acatar o fim das doações. Não há mais razão para que Mendes aguarde a decisão do legislativo porque ela já se foi ladeira abaixo.
A única saída possível será uma nova manobra na Câmara que pode dar certo, mas impede a doação individualizada a políticos que tenha prestígio no executivo: a doação exclusiva para os partidos que, se acontecer, será fracionada com todos os candidatos da legenda. Enfim, tanto se falou em reforma política que ela gorou. Na verdade, os políticos apenas fingiam para a população que desejavam mudanças estruturais. Era engodo. Como sempre, eles só pensam nos seus interesses.Fonte:Bahia Noticias
Reinaldo Azevedo:" Não há mais duvidas.Lula promove ato contra Dilma"
De quem é essa fala? Segundo o senador Paulo Paim (PT-RS), foi a recomendação que recebeu de Lula no caso da votação do pacote fiscal. Ao menos foi o que disse o senador a Leonardo Souza, segundo se lê na coluna do jornalista, na Folha.
Não cabe, portanto, dúvidas sobre a atuação de Lula na resistência dos petistas ao pacote fiscal. Convenham: ao ex-presidente, apenas dois papéis seriam dignos: ou a ausência ao debate ou a colaboração com a linha escolhida por sua sucessora. Em vez disso, como fica claro, ele optou pela sabotagem.
Paim disse mais à coluna: “O Lula é totalmente favorável a acabar com o fator [previdenciário]. Ele chegou a falar que, se tem uma coisa da qual ele se arrependeu, foi não ter derrubado o fator no governo dele”.
É mesmo? Por que será que o Babalorixá de Banânia não deu fim ao dito-cujo? Distração? Preguiça? Esquecimento? Vai ver o caixa da Previdência não permitia, certo? É muito fácil, então, transferir a responsabilidade para a sucessora.
E Paim não economiza, não. Resolveu abrir guerra contra Dilma mesmo — Lindbergh Farias, outro interlocutor do lulismo, está com ele:
“Se ela vetar [o fim do fator previdenciário], nós vamos derrubar o veto. Toda a bancada do PT vota pela derrubada do veto, assim como a do PMDB. O fato novo que ela não entendeu, a presidenta, é que o voto não é mais secreto, é aberto. E há unanimidade no país, que o povo todo é contra esse fator.”
Eis aí. Com a devida vênia, queridos leitores, eu estava certo, né? Alguns acharam que eu delirava quando apontava a mão de Lula na desestabilização do governo Dilma. Já não há mais dúvida.
Imaginem os perrengues pelos quais não tem de passar Michel Temer, obrigado a fazer a coordenação política do governo. Mesmo sendo presidente do PMDB — e isso, hoje em dia, já traz dificuldade o que chega —, vê-se ainda na contingência de ter de enfrentar a sabotagem de Lula em território petista.
É no que dá Dilma pedir a bênção ao criador, que, tudo indica, quer agora destruir a criatura, de olho não exatamente em seu futuro político, mas em seu passado.
De resto, chega a ser comovente de tão escandalosamente sincera a fala de Paim. Ele acha que votar contra o fim do fator previdenciário é trair os trabalhadores. Mas deixa claro: se o voto fosse secreto, ele até trairia, entendem? Assim, não é que ele se negue a trair; ele só não quer é que os outros descubram.
Que gente!
Por Reinaldo Azevedo(Veja)
Polícia Federal se prepara para fazer busca na sede da CBF
Ex-presidente da CBF e dirigentes da Fifa são detidos na Suíça por corrupção
O secretário-geral da CBF, Walter Feldman, confirmou ter recebido a informação da "visita" da Polícia Federal. "Eu não fiquei lá porque o dia foi corrido e preciso descansar um pouco. Mas temos gente do departamento jurídico, administrativo, de tecnologia da informação para atendê-los (os agentes) em tudo que solicitarem.
Serão muito bem recebidos", disse, garantindo que todos os documentos e informações que forem solicitados serão entregues às autoridades. Os agentes estão de posse de mandatos de busca e apreensão.
Feldman confirmou que uma reunião extraordinária entre diretores da entidades determinou, no início da noite desta quarta-feira, o afastamento de José Maria Marin da entidade "até a definitiva conclusão do processo". Durante o dia, Marin havia sido banido da Fifa.
Também reiterou a posição da entidade de fazer uma nova análise de todos os contratos feitos em administrações anteriores à de Marco Polo Del Nero que ainda estejam em vigor.
Câmara aprova doações de empresas, mas só para os partidos
Na prática, não deve haver mudanças significativas, já que os partidos continuarão distribuindo os recursos entre os candidatos e as pessoas físicas continuam liberadas para doar tanto às siglas quanto aos concorrentes a um cargo específico. Mas a inclusão do tema na Constituição também teria influência sobre o julgamento no qual o Supremo Tribunal Federal tende a rejeitar a possibilidade de doações empresariais para campanhas. O julgamento caminhava nesse sentido quando foi interrompido por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. O julgamento deve ser retomado em junho.
A aprovação é uma vitória parcial do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Nesta terça, ele colocou uma PEC semelhante em votação. A proposta incluía as doações privadas na Constituição, em um modelo similar ao atual. Mas o texto acabou reprovado.
Logo em seguida, o PRB apresentou a emenda que obteve aprovação nesta quarta. Os petistas reclamaram da votação da emenda do PRB: "É uma tentativa de repor o que foi derrotado", afirmou Carlos Zarattini (PT-SP) durante a votação.
O deputado Celso Russomanno (PRB-SP), líder de seu partido e autor da emenda, defendeu o texto: "É uma forma mais justa. Afinal de contas, a distribuição do que será doado pelos empresários aos partidos políticos poderá ser feita entre os seus candidatos", argumentou. O texto também prevê um limite para as doações, mas esse parâmetro deve ser estabelecido em um projeto de lei a parte.
Mais cedo, a Câmara já havia rejeitado uma proposta que vetava as doações de empresas ou pessoas físicas (o que forçaria a instituição do financiamento público de campanha).
Os deputados ainda devem discutir nesta quinta-feira o fim da reeleição.
Com unanimidade entre partidos, Câmara aprova fim da reeleição
A emenda da reeleição foi aprovada em 1997 e possibilitou que o então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e os governadores em exercício buscassem um segundo mandato. Na época, houve acusações de compra de votos para a aprovação da medida.
Na votação desta quinta, todos os partidos orientaram suas bancadas a votar pelo fim da reeleição. O deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) fez um mea culpa: "Eu votei pela reeleição na época e me arrependo amargamente. É um instituto para país desenvolvido e não um país em construção como o Brasil", disse ele.
O líder do PMDB, Leonardo Picciani (PMDB-RJ), também apoiou a mudança. "A reeleição foi um instrumento que não se mostrou construtivo para o país e causou muitas distorções", disse ele. Na maior parte dos casos, os críticos da reeleição afirmaram que a prática é uma das causas da corrupção na política.
Dentre os poucos parlamentares que defenderam a possibilidade de reeleição, o argumento era o de que o instituto não é responsável direto por desvios. "O que nós temos que fazer é melhorar o processo eleitoral", disse Celso Pansera (PMDB-RJ).
Nesta quinta-feira, a Câmara deve estabelecer o tamanho do mandato eleitoral. O mais provável é que o mandato seja estendido para cinco anos - sem, contudo, afetar os atuais governantes. A Casa também decidirá se implementa a coincidência de eleições. Nesse caso, vereadores e prefeitos seriam eleitos no mesmo ano em que deputados, senadores, governadores e o presidente.
quarta-feira, 27 de maio de 2015
Consumo de anticoncepcionais e elevação do risco de trombose estão ligados, afirma estudo
Os pesquisadores da Universidade de Nottingham, na Inglaterra, afirmam que o estudo é esclarecedor e tem “poder suficiente para fornecer resultados comparativos confiáveis para diferentes formulações de contraceptivos orais combinados”.
Segundo a professora da pós-graduação em endocrinologia da Pontifícia Universidade Católica (PUC) do Rio de Janeiro, Isabela Bussade, “os hormônios utilizados nos contraceptivos orais, estrógenos e progestágenos, podem interagir com proteínas relacionadas a coagulação, ativando fatores que levam à formação de trombos intravasculares, a trombose.
“Nos últimos anos, alguns progestágenos com maior ação antiandrogênica, muito utilizados como contraceptivos, mas também para tratar síndrome dos ovários micropolicisticos, têm sido implicados como maior risco de causar trombose, ou seja, existem subtipos de progestágenos que apresentam perfil de risco maior que outros”, completou a professora.
Recentemente, um caso no Brasil evidenciou a ligação existente entre o consumo de pílulas anticoncepcionais e o aumento no risco de trombose. A funcionária pública Daniele Medeiros, de 33 anos, sofreu uma embolia pulmonar, três paradas cardíacas, além de uma necrose que resultou na amputação de todos os seus dedos dos pés após o utilizar o medicamento no tratamento de cistos ovarianos.Fonte:O Globo
Viana não descarta efetivar Wesley Carvalho 'Futebol vive em função de resultado'
Presidente da Câmara de Vereadores de Serrinha participa do maior evento municipalista e político da América Latina
Preocupada com os destinos da nação, em especial da população serrinhense, a vereadora Edylene Ferreira participa das discussões na defesa de um sistema político eleitoral mais transparente e menos oneroso ao erário público.
Em visita ao gabinete do Deputado Federal João Bacelar, a vereadora Edylene entregou um ofício solicitando a implantação da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM), para o município de Serrinha, atendendo assim uma reivindicação da população que é contra a violência.
Requerimento para criação da Frente Parlamentar em Defesa da Assistência Social é publicado no Diário Oficial
A justificativa para a criação desta Frente Parlamentar dá-se em mobilizar os parlamentares para congregar forças na luta pela implantação da política de Assistência Social como Política Pública que assegure a proteção social aos indivíduos em situação de vulnerabilidade social.
De acordo com o deputado Gika Lopes, esta Frente facilitará a implementação e acompanhamento de políticas públicas que fortalecerão o Sistema Único de Assistência Social (Suas), tanto no governo estadual, quanto no federal.
Ana Rosa Ribeiro
Assessoria de Comunicação
Deputado estadual Gika Lopes (PT)
Senado aprova texto-base de MP que restringe pensão por morte
Segunda medida provisória enviada pelo governo ao Congresso para ajudar no ajuste fiscal, a proposta segue à sanção presidencial. Originalmente editada para corrigir "distorções" na concessão da pensão por morte, auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, a matéria recebeu um dispositivo que, contra a vontade do governo, flexibiliza a incidência do fator previdenciário, mecanismo que limita o valor da aposentadoria de pessoas mais novas.
De acordo com esse trecho do texto, que pode ou não ser vetado pela presidente Dilma Rousseff, o trabalhador tem a possibilidade de optar pelo fator ou pela regra 85/95. O novo cálculo permite que a mulher possa se aposentar após 30 anos de serviço se a soma desse período com a sua idade for igual ou superior a 85, enquanto homens poderão fazer o mesmo após 35 anos de serviço, desde que a soma com sua idade seja igual ou superior a 95.
Segundo integrantes do governo, a mudança não tem impacto preocupante no curto prazo, mas estima-se que custe 40 bilhões de reais nos próximos dez anos. O governo vem defendendo que o tema seja discutido em um fórum composto por representantes do Executivo, do Legislativo, das centrais sindicais e do setor empresarial, que deve ser instalado na próxima semana para debater temas trabalhistas e ligados à Previdência.
Mudanças - A nova regra exige um tempo mínimo de dois anos de casamento ou união estável para a concessão da pensão por morte, que será integralmente paga ao viúvo ou viúva, desde que seja cumprida uma carência de 18 contribuições mensais.
O texto aprovado pelos senadores e encaminhado para análise de Dilma prevê que o empregador vai arcar com 30 dias -- e não mais 15 -- de afastamento do trabalhador nos casos de aposentadoria por invalidez, antes que o pagamento seja repassado para a Previdência.
No caso do auxílio-doença, fica valendo o prazo atualmente vigente, de 15 dias.
Na terça-feira, senadores aprovaram e encaminharam para sanção outra medida provisória, a 665, que muda regras de concessão de benefícios trabalhistas e também faz parte do conjunto de propostas do governo para equilibrar suas contas.
Senadores devem ainda analisar, na manhã da quinta-feira, a MP 668, que eleva tributos sobres produtos importados e também faz parte do ajuste fiscal.
(Com Reuters)
Marin e mais 10 dirigentes são banidos pela Fifa
"As acusações são ligadas ao futebol, e são de natureza tão séria que foi imperativo tomar medidas firmes e imediatas", informou o presidente do comitê de ética da Fifa, Hans-Joachim Eckert, em comunicado. "Com base nas investigações do comitê e nos últimos fatos apresentados pela promotoria do distrito leste de Nova York, foram banidos de forma provisória onze pessoas de qualquer atividade ligada ao futebol, a nível nacional e internacional".
Pela manhã, a polícia suíça prendeu sete dirigentes ligados à Fifa a pedido da Justiça americana, sob a acusação de corrupção e diversos outros crimes. Os detidos, incluindo Marin, devem ser extraditados para os Estados Unidos. Se condenados, podem cumprir até vinte anos de prisão.
Ex-presidente da Conmebol, o paraguaio Nicolás Leoz, de 86 anos, escapou da prisão em Zurique ao lado dos colegas, porque está internado em uma clínica de Assunção para exames de rotina. Segundo o FBI, a investigação envolve dezoito pessoas - quatro réus já condenados, que assumiram a culpa (incluindo o empresário brasileiro J. Hawilla) e outros catorze acusados, incluindo os cartolas presos e banidos.
Os onze dirigentes banidos da Fifa:
José Maria Marín, brasileiro (ex-presidente e atual vice-presidente da CBF)
Nicolás Leoz, paraguaio (ex-presidente da Conmebol e ex-membro do comitê executivo da Fifa)
Jeffrey Webb, caimanês, (vice-presidente da Fifa e membro do Comitê Executivo, presidente da Concacaf e da federação de Ilhas Cayman)
Eduardo Li, costarriquenho (presidente da federação de Costa Rica, membro do Comitê Executivo da Fifa e do Comitê Executivo da Concacaf)
Julio Rocha, nicaraguense (presidente da federação da Nicarágua e membro do comitê de desenvolvimento da Fifa)
Costas Takkas, inglês (braço-direito do presidente da Concacaf)
Jack Warner, trindadense, (presidente da União de Futebol do Caribe, conselheiro especial da federação de Trinidad e Tobago, ex-vice-presidente do Comitê Executivo da Fifa e ex-presidente da Concacaf)
Eugenio Figueredo, uruguaio (vice-presidente da Fifa e membro do comitê executivo, ex-presidente da Conmebol e da federação uruguaia)
Rafael Esquivel, venezuelano (presidente da federação da Venezuela e membro do comitê-executivo da Conmebol)
Charles Blazer, americano (ex-secretário-geral da Concacaf e ex-membro do Comitê Executivo da Fifa)
Daryll Warner, americano (filho do também acusado Jack Warner, ex-membro do comitê de desenvolvimento da Fifa)
(Com AFP)
Romário diz que já tem assinaturas para pedir CPI da CBF
Justiça americana revelou irregularidades na Copa de 2010 e na Copa América de 2016 e informou que investigará a Copa de 2014 no Brasil
O FBI revelou irregularidades na organização da Copa de 2010 na África do Sul e da Copa América de 2016, comemorativa ao centenário da competição, nos EUA, e disse que os acusados podem cumprir até 20 anos de prisão.
"Os detidos utilizaram suas posições de confiança para pedir subornos em troca dos direitos comerciais, e o fizeram várias vezes, ano após ano, torneio após torneio", afirmou Lynch em entrevista coletiva junto com o diretor do FBI, James B. Comey, e outras autoridades, em Nova York. A procuradora-geral citou, entre outros casos de corrupção, o processo de escolha da África do Sul como sede do Mundial de 2010, no qual os envolvidos "corromperam, através de subornos, para influir na decisão".
Além disso, segundo a investigação, a Copa América Centenário, que será realizada pela primeira vez nos Estados Unidos em 2016, "foi usada como veículo em uma conspiração mais ampla para encher os bolsos dos dirigentes com subornos de um total de 110 milhões de dólares", que representam quase um terço dos custos legítimos dos direitos envolvidos nos torneios.
"Em resumo, estes indivíduos e organizações incorreram em subornos para decidir quem televisionaria as partidas, onde elam seriam realizadas e quem controlaria a organização que supervisiona o futebol no mundo", acrescentou Lynch.
2014 - Richard Weber, responsável da seção de investigações criminais da Direção do Imposto de Renda (IRS) americano, chamou o escândalo de "Copa do Mundo da fraude" e disse que "a Fifa levou um cartão vermelho". Ele disse ainda que a Copa do Mundo de 2014, no Brasil, também será alvo de investigações, mas não apresentou nenhuma irregularidade até o momento.
Já a promotora federal do distrito de Brooklyn, Kelly Currie, avisou que a detenção de altos dirigentes "é apenas o início do nosso esforço para combater a corrupção no futebol". Apesar da crise, a Fifa manteve a eleição presidencial, entre o atual mandadário Joseph Blatter, e o príncipe da Jordânia, Ali Bin al-Hussein, para esta sexta-feira.Fonte:(com agência EFE)
Veja como é o presídio para onde foram levados suspeitos da Lava Jato
Eles estavam presos na carceragem da Polícia Federal em Curitiba e sua transferência para o CMP foi autorizada na segunda-feira pelo juiz federal Sérgio Moro. Com a chegada dos quatro, o Complexo passa a abrigar nove presos pelo esquema de corrupção na Petrobras.
Também já passaram pelo local executivos das empreiteiras OAS, Mendes Júnior, Camargo Corrêa e Galvão Engenharia, libertados por decisão do Supremo Tribunal Federal no final do mês de abril. Eles estão em prisão domiciliar desde então.
A maior parte das celas no CMP são sujas e apertadas. Algumas tem até seis camas e estão frequentemente abarrotadas de cadeiras de rodas e equipamento médico. Alguns dos prisioneiros têm doenças mentais e outros têm problemas de saúde mais sérios.
Ao contrário do que ocorre em outras prisões, aqui o pátio que os detentos frequentam é um ambiente calmo. O CMP também abriga um número de presos acima de sua capacidade – são 692 pessoas para 554 vagas –, mas há bastante rotatividade. De acordo com os funcionários, cerca de 50 detentos chegam e saem do local todos os dias.
As três celas da imagem acima – de números 601, 602 e 603, já abrigaram executivos envolvidos na Lava Jato. Três detentos ocupam cada cela, onde têm acesso a colchões e travesseiros mais limpos e confortáveis. Eles também têm televisões, livros e artigos de escritório.
Todos os prisioneiros que chegam aqui fazem uma série de exames médicos – desde pressão arterial até saúde mental.Fonte:IG/BBC BRASIL.
Senado aprova medida provisória que restringe acesso a direitos trabalhistas
Pela primeira vez no Brasil, Sinéad O’Connor faz quatro apresentações em junho
Nesta sexta, ex-craques participarão de amistoso beneficente na Fonte Nova
Câmara derrota Cunha e deve enterrar reforma política
Câmara barra distritão na maior derrota de Eduardo Cunha
Em duas votações consecutivas, o plenário da Casa rejeitou o chamado "distritão" e barrou a inclusão na Constituição do sistema de financiamento privado de campanhas eleitorais. O resultado do plenário pode sepultar de vez a reforma política no país em tempo hábil de ser aplicada já no ano que vem. Na prática, os deputados podem ter imposto um desfecho melancólico ante o desejo levado às ruas nas manifestações de 2013 de que o sistema político sofresse alguma transformação e se tornasse mais representativo e transparente. A resposta da Câmara é que os deputados não querem que nada mude.
O tamanho do revés do homem forte do Congresso Nacional surpreendeu até mesmo líderes dos partidos, que não cogitavam a rejeição ao financiamento misto das campanhas. Como só vão às urnas novamente em 2018, houve "traições" em várias bancadas.
O atual modelo atual de financiamento que permite doações de pessoas físicas e jurídicas para partidos políticos e candidatos deverá agora ser alterado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que já formou maioria contrária, só interrompida por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. A votação na Câmara, se não modificada nesta quarta, enfraquecerá qualquer ação do Legislativo no sentido oposto ao que a corte decidir.
O trecho sobre o financiamento obteve o aval de 264 parlamentares -- 44 a menos do que o mínimo necessário. O financiamento eleitoral voltará a ser discutido em plenário nesta quarta-feira. Se o financiamento privado for rechaçado de vez, abrirá uma perigosa janela para o o financiamento público das campanhas, cujo maior beneficiário seria o Partidos dos Trabalhadores. A votação na Câmara era justamente uma tentativa do Congresso Nacional para se antecipar ao resultado da votação na corte.
Mas não foi só: mais cedo, a Câmara impôs outra derrota ao seu presidente. Numa votação que dividiu as bancadas tanto da base governista como do bloco de oposição, o plenário barrou a implantação do chamado "distritão", que mudaria o sistema eleitoral brasileiro para pior. No "distritão", modelo adotado por países sem nenhuma tradição democrática, como Afeganistão e a Jordânia, e similar ao que o Brasil utilizava até a década de 1940, os deputados mais votados seriam eleitos.
É um modelo que fortaleceria o personalismo nas urnas, enfraqueceria os partidos e encareceria as campanhas. O resultado poderia ser, por exemplo, um Congresso Nacional repleto de coronéis dos rincões do país e de figuras com forte apelo popular, como as celebridades de televisão - não por acaso, a emenda acabou batizada no plenário de "reforma Tiririca". As defesas do "distritão" feitas no plenário foram também um primor de populismo e condescendência: segundo os deputados, o povo compreenderia o sistema com facilidade e esta seria uma de suas virtudes.
A Casa também derrubou propostas para mudar o atual sistema eleitoral para os modelos de voto distrital, distrital misto e lista fechada. Como nenhum deles prosperou, nesse ponto específico, o sistema permanecerá inalterado.
Outros pontos -- Pelo cronograma acordado entre Cunha e os líderes partidários, a Casa ainda deve votar outros pontos da reforma política, como o fim da reeleição, duração dos mandatos, coincidência das eleições, cota para mulheres e fim das coligações. Diante dos resultados de hoje, dificilmente algo deve avançar.
Estão em pauta outras três emendas. O primeiro item pode até retomar o tema da doação empresarial: o texto permite o financiamento misto, com doações públicas e privadas, mas com o recurso direcionado apenas aos partidos, que ficariam encarregados de fazer o repasse aos candidatos. Na avaliação de Eduardo Cunha, esse foi o principal ponto de discordância da matéria. "Se houvesse a previsão apenas para partidos, o texto teria apoio. Consegui visualizar isso e acho que pode ser corrigido amanhã", disse.
Cunha afirmou que a conclusão da primeira rodada de votação da reforma política mostra que a Câmara "não quer mudar nada". Antes, o plenário rechaçou todas as mudanças propostas ao sistema eleitoral. "A Casa está rejeitando qualquer coisa que seja de mudança. Acho que não vai mudar absolutamente nada, nem fim de reeleição, nem coincidência de mandatos, nada", disse o peemedebista. Ele mandou um recado: "Vai cair a máscara daqueles que dizem querer a reforma política e na hora não votam. A hipocrisia vai acabar".Fonte:Veja
Após marcha, grupo entrega pedido de impeachment
Não é a primeira representação do tipo contra Dilma. Mas o documento de aproximadamente 3.000 páginas se torna o único com sustentação jurídica suficiente para não ser descartado de imediato.
A peça principal, à qual o site de VEJA teve acesso, se baseia em quatro pontos. Em todos, Dilma é acusada de negligência, nunca de ação direta. No entender dos autores do pedido, isso aumenta a probabilidade de punição, já que não será preciso comprovar a participação ativa da presidente em cada um dos atos questionados.
O primeiro item cita a omissão de Dilma diante do escândalo de corrupção na Petrobras. O pedido afirma que, ao não demitir Graça Foster do comando da empresa e Edison Lobão (PMDB-MA) do Ministério de Minas e Energia, mesmo depois de ambos se tornarem alvos dos investigadores, Dilma cometeu crime de responsabilidade.
O segundo item lembra que Dilma não demitiu Guido Mantega do Ministério da Fazenda nem Alexandre Tombini do Banco Central quando os dois executaram as "pedaladas fiscais" em 2013 e 2014, já comprovadas pelo Tribunal de Contas da União.
O terceiro afirma que Dilma não tomou providências diante da manobra fiscal gestada para maquiar o descumprimento da meta de superávit em 2014. Só em dezembro é que o Congresso alterou a lei na qual constava a meta e, assim, poupou o governo de ser responsabilizado. "Resta evidente que tal alteração foi casuística, com um único propósito, qual seja: evitar a responsabilização do governo federal pelo descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal", afirma o pedido.
O quarto ponto afirma que Dilma nada fez quando o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) concedeu empréstimos sigilosos e financiou vinte empreendimentos no exterior, o que configuraria desvio de função.
O documento se baseia, sobretudo, na lei 1.079/50, que estabelece como crime de responsabilidade do presidente da República "não tornar efetiva a responsabilidade dos seus subordinados, quando manifesta em delitos funcionais ou na prática de atos contrários à Constituição".
O professor de Economia Adolfo Sachsida é um dos 22 subscritores do pedido, que foi articulado por grupos oposicionistas como o Movimento Brasil Livre. "De maneira alguma acusamos a presidente de desonesta. O nosso pedido de impeachment não é baseado em desonestidade. Contudo, as leis são claras: negligência e imperícia são crimes", afirma ele.
O documento ainda afirma que, por uma "interpretação teleológica", Dilma pode ser responsabilizada por atos que ocorreram em seu primeiro mandato. Isso porque, quando a Constituição foi elaborada, não havia possibilidade de reeleição. Assim, mesmo que a presidente esteja em seu segundo mandato, os autores da representação defendem que o seu governo é um período único.
A epígrafe do pedido traz uma citação de Rui Barbosa: " lei, Toda vez que o presidente, o vice-presidente, ou outro funcionário que violou ciente e deliberadamente os termos expressos da Constituição, ou qualquer outra que lhe cometa funções não discricionárias, ou sendo a função discricionária, exerceu-a caprichosa, perversa, leviana, ou obcecadamente, impassível ante as consequências desastrosas desse proceder, cabe ao caso o julgamento político".
Protesto - Os organizadores da Marcha Pela Liberdade esperam pelo menos 2.000 pessoas a favor do impeachment em frente ao Congresso Nacional nesta quarta-feira. O grupo deve ser recebido por parlamentares de oposição. O primeiro passo do pedido de impeachment será a análise da Mesa Diretora da Câmara, que pode engavetar o requerimento. Se o pedido for levado adiante, terá início um longo processo que depende do apoio de dois terços da Câmara e no Senado para que Dilma seja punida com a perda do mandato.
Ex-presidente da CBF e dirigentes da Fifa são detidos na Suíça por corrupção
Os outros seis dirigentes detidos na Suíça foram Jeffrey Webb (presidente da Concacaf), Eduardo Li (presidente da Federação Costarriquenha), Julio Rocha (presidente da federação da Nicarágua), Costas Takkas (ex-presidente da federação das Ilhas Cayman), Rafael Esquivel (presidente da federação venezuelana) e Eugenio Figueiredo (ex-presidente da Conmebol).
As prisões aconteceram no luxuoso hotel cinco estrelas Baur au Lac, onde os cartolas estavam reunidos para a eleição da Fifa, marcada para esta sexta. Os agentes responsáveis pela operação chegaram ao local durante a madrugada, vestidos com trajes civis. Após apresentaram as ordens judiciais, receberam as chaves dos quartos e conduziram as detenções. Os cartolas são acusados de fraude, lavagem de dinheiro e uma série de crimes financeiros.
O empresário brasileiro J. Hawilla, dono da agência Traffic, também foi acusado de envolvimento no esquema de corrupção. Hawilla fez um acordo com a Justiça americana, admitiu sua culpa e aceitou devolver devolver mais de 151 milhões de dólares (cerca de 473 milhões de reais).
A operação teve como alvo principalmente dirigentes da América Latina. A Justiça americana indicou que parte das propinas investigadas se referiam à organização da Copa do Brasil, Taça Libertadores da América e mesmo da Copa América. Além de corrupção, Marin é acusado de "conspiração".
O Ministério Público da Suíça também realizou uma operação nesta manhã, confiscando na sede da Fifa documentos e computadores sob a suspeita de que cartolas receberam propinas para votar nas sedes das Copas de 2018 e de 2022. O MP suíço confirmou que abriu uma investigação penal contra os dirigentes. A sede da Concacaf (Confederação de Futebol da América do Norte, Central e Caribe), em Miami, também foi alvo de buscas.
Copa do Mundo - Os dirigentes são acusados de envolvimento em um esquema de corrupção através do qual "delegados da Fifa e outros de organizações dependentes receberam propinas e comissões - de representantes de meios de comunicação e de empresas de marketing esportivo - que somam mais de 100 milhões de dólares", segundo o Ministério suíço. Em troca, os agentes corruptores "recebiam direitos midiáticos, de publicidade e patrocínio em torneios de futebol na América Latina".
"A acusação alega que a corrupção é desenfreada, sistêmica, e que está enraizada tanto no exterior quanto nos Estados Unidos", disse procuradora-geral da Justiça americana Loretta Lynch. A nota oficial da entidade americana informa que o empresário brasileiro J Hawilla, dono e fundador da Traffic, agência detentora de direitos de transmissão e parceira da CBF, está diretamente envolvido no caso de suborno.
As acusações também apontam para o recebimento de propinas em troca de apoio nas eleições das sedes das Copas de 2018 e 2022. Os países escolhidos nesses anos foram Rússia e Catar.Fonte:Bahia Noticias
terça-feira, 26 de maio de 2015
Após rebelião, 17 detentos do Conjunto Penal são transferidos para Serrinha
Pela manhã houve movimentação intensa de parentes na frente do presídio para saber quem seriam os transferidos.
Segundo informações, os 17 presos podem estar ligados á rebelião no pavilhão 10 iniciado na tarde de domingo (24) e que durou mais de 17 horas. Nove presos foram assassinados e quatro ficaram feridos, 49 parentes de presidiários foram feitos reféns, entre elas três gestantes e sete crianças, e armas de fogo foram apreendidas.
De acordo com o delegado João Rodrigo Uzzum, a rebelião foi motivada por uma briga entre gangues rivais que estavam no mesmo presídio.
A Comissão de Vistoria Penitenciária da Ordem dos Advogados do Brasil, na Bahia, (OAB-BA) esteve na manhã desta terça-feira no presídio para realizar uma inspeção na unidade. Em entrevista ao Acorda Cidade o presidente da comissão, Marcos Melo, informou que o objetivo da visita foi saber de perto o que aconteceu e tentar identificar o culpado pela rebelião.
“O que me chamou atenção, além das mortes, é que não havia pauta de reivindicação dos presos, mas sim o fato de que a tragédia foi provocada por desavenças entre duas facções rivais. O absurdo de tudo isso é que a maioria das mortes foi provocada por disparos de armas de fogo.Estamos tentando identificar de quem é a responsabilidade pela passagem das armas e por permitir duas gangues rivais no mesmo pavilhão. Não houve o cuidado devido”, ressaltou Marcos Melo informando que os parentes das vítimas podem acionar a Justiça contra o Estado por conta das mortes.
O Advogado Carlos Eduardo, vice-presidente da Subseção da OAB em Feira de Santana caracterizou como grave a presença de armas de fogo com os presidiários. Ele destacou também que até mesmo as armas brancas fabricadas na unidade apontam fragilidades na segurança do Conjunto Penal.
“Luta em favor do sistema previdenciário é lutar por toda a sociedade. A sociedade não tem a noção do quanto é importante que os presos seja tratados de forma digna para se ressocializarem. Esse amontoado de pessoas que virou o sistema prisional de Feira de Santana pode se virar contra nós que aqui fora”, alertou.
Uma sindicância interna e a Polícia Civil investigam como as armas entram na unidade. O coordenador geral do Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado da Bahia (Sinspeb), Geonias Santos, informou ao Acorda Cidade que o sindicato há muito tempo vinha apontando falhas na segurança da unidade e que foram apresentadas várias formas de entrar com material ilegal no Conjunto Penal por conta de falhas e da falta de scanners ou até mesmo jogando objetos pelo muro.
O Conjunto Penal tem capacidade para abrigar 608 detentos, mas abriga cerca de 1.500. Pelo menos 340 presos ocupavam o pavilhão 10, cuja capacidade é para 152 pessoas.
Com informações do repórter Aldo Matos do Acorda Cidade-Fotos: Aldo Matos/Acorda Cidade
Projeto que regulamenta vaquejada é aprovado em comissão da Alba
Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa da Bahia apresentou, na manhã desta segunda-feira (26), parecer favorável ao Projeto de Lei 21.118/2015 que regulamenta a vaquejada como prática desportiva e cultural na Bahia e institui medidas de proteção e combate aos maus tratos com os animais durante o evento.
O parecer favorável inclui também a aprovação da emenda, enviada pelo deputado Gika Lopes, que estipula 2% do valor da premiação oferecida nos eventos de vaquejada para ser destinado aos fundos beneficentes dos animais.
Nos próximos passos, o texto será avaliado pelos deputados estaduais, no âmbito da Assembleia Legislativa, e depois apreciado pelo governador para ser sancionado, em um prazo de até 120 dias, segundo dispositivo criado pela própria Comissão.
Para o deputado Gika Lopes este é mais um importante passo que reafirma a constitucionalidade do Projeto de Lei (PL): “Estamos a um fio de aprovar o projeto que vai assegurar que as vaquejadas aconteçam com sustentabilidade, protegendo tanto os vaqueiros, quanto os animais que participam dos eventos”.
Construção do PL
O Projeto de Lei foi desenvolvido após diversas reuniões entre entidades envolvidas com a questão e autoridades como os deputados estaduais Gika Lopes (PT), Zó Lima (PCdoB) e o proponente Eduardo Salles (PP). Entretanto, o texto teve colaboração do conteúdo defendido pela Associação Brasileira de Vaquejadas.
Ana Rosa Ribeiro
Assessoria de Comunicação
Deputado estadual Gika Lopes (PT)
Nos próximos passos, o texto será avaliado pelos deputados estaduais, no âmbito da Assembleia Legislativa, e depois apreciado pelo governador para ser sancionado, em um prazo de até 120 dias, segundo dispositivo criado pela própria Comissão.
Para o deputado Gika Lopes este é mais um importante passo que reafirma a constitucionalidade do Projeto de Lei (PL): “Estamos a um fio de aprovar o projeto que vai assegurar que as vaquejadas aconteçam com sustentabilidade, protegendo tanto os vaqueiros, quanto os animais que participam dos eventos”.
Construção do PL
O Projeto de Lei foi desenvolvido após diversas reuniões entre entidades envolvidas com a questão e autoridades como os deputados estaduais Gika Lopes (PT), Zó Lima (PCdoB) e o proponente Eduardo Salles (PP). Entretanto, o texto teve colaboração do conteúdo defendido pela Associação Brasileira de Vaquejadas.
Ana Rosa Ribeiro
Assessoria de Comunicação
Deputado estadual Gika Lopes (PT)
As exigências de Messi para a Copa América: banheiras e cesta de basquete
As exigências foram reveladas por Ricardo Artal, delegado da competição, em entrevista à rádio chilena Cooperativa.
Além das exigências pessoais de Messi, a seleção argentina pede que o hotel forneça internet sem fio em todos os quartos, um minibar, salão de jogos e um cinema para os jogadores e a comissão técnica. A Argentina não vence a competição desde 1993 e busca mais um troféu para igualar o Uruguai, maior campeão da América, com 15 conquistas - o Brasil é o terceiro com oito. A equipe de Messi está no Grupo B, ao lado de Uruguai, Paraguai e Jamaica. A estreia será diante dos paraguaios no dia 13 de junho, no estádio La Portada, em La Serena, a cerca de 260 km de Santiago.
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