A nova regra para o cálculo das aposentadorias, anunciada nesta quinta-feira (18) pelo governo, começa a valer imediatamente, com a chamada fórmula 85/95. A partir de agora, para se aposentar com direito ao benefício integral o trabalhador vai somar o tempo de contribuição e a idade até chegar a 85 anos, paras mulheres, e 95 anos, no caso dos homens.
A partir de 2017, este cálculo será acrescido de um ponto a cada dois anos, até 2019. Daí em diante, um ponto a cada ano até chegar a 90 (mulheres)/100 (homens), em 2022. De acordo com a Agência Brasil, a mudança foi criada por medida provisória, que tem efeito imediato e validade de 120 dias até que seja aprovada pelo Congresso e se torne definitivamente lei.
“A regra vale no momento em que se deu a opção do trabalho pela aposentadoria”, explicou o ministro da Previdência, Calos Gabas. O trabalhador que entrou com o pedido até esta quarta (17) não está enquadrado nas novas regras e poderá ter a aposentadoria calculada somente pelo fator previdenciário. Para os novos pedidos poderá ser aplicado o fator previdenciário ou a fórmula 85/95 com progressividade.
Quem decidir se aposentar sem atingir o número de pontos da nova fórmula no momento do pedido, poderá dar continuidade ao requerimento que seguirá as regras de correção pelo fator, reduzindo o benefício de quem para de trabalhar mais cedo, respeitados os 30 anos de contribuição mínima. A nova regra não afeta o trabalhador rural porque a aposentadoria, neste caso, segundo o ministro, é por idade, na condição de segurado especial. No caso dos professores, será mantida a condição especial para aposentadoria, com cinco anos a menos de tempo de contribuição que os demais trabalhadores.
“A medida provisória preserva a regra de cinco anos a menos para professores do ensino infantil, fundamental e médio, como a Constituição prevê”, explicou Gabas. Segundo o ministro, a principal mensagem do Executivo aos trabalhadores e aposentados é que governo tem cuidado com a Previdência a partir da edição das novas regras de aposentadoria. “Nosso maior objetivo é a manutenção da proteção previdenciária, por isso a adoção dessas regras.
Precisamos garantir a sustentabilidade da Previdência porque este é o maior valor para o aposentado, a garantia de que ele continuará tendo acesso a esse direito”, disse. Gabas reconheceu que a nova regra é uma "solução momentânea" e que soluções para garantir a manutenção da Previdência no longo prazo serão discutidas no fórum que o governo criou, com a participação de empresários, centrais sindicais e aposentados.
quinta-feira, 18 de junho de 2015
Detran faz operação para ‘comemorar’ no aniversário da Lei Seca
Para marcar os sete anos da entrada em vigor da Lei Seca, o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) realiza a operação “Happy Hour”, nesta sexta-feira (19), em Salvador, com blitz de alcoolemia e ações educativas, que vão contar com a participação do Esquadrão Águia da Polícia Militar. A Lei 11.705, que ficou conhecida como Lei Seca, foi instituída em 19 de junho de 2008, quando ainda havia tolerância de até 0,1 mg de álcool no bafômetro. Em 2012, a legislação endureceu e passou a considerar crime dirigir sob o efeito de álcool em qualquer quantidade. Além da tolerância zero no uso do bafômetro, passaram a ser aceitos outros meios de prova da embriaguez do condutor, como fotos, vídeos, relatos de testemunhas e testes clínicos. A multa para o infrator é de R$ 1.915,40. Se houver reincidência, em menos de um ano, a multa dobra, com suspensão da habilitação, ficando o motorista sujeito à pena de detenção de seis meses a três anos. “A lei veio para mudar a cultura do motorista brasileiro, mas ainda enfrenta barreiras jurídicas. Vamos estrear quatro novos bafômetros na largada das ações de rotina para o combate à mistura álcool e direção”, disse o diretor-geral do Detran, Maurício Bacelar.Fonte:Bahia Noticias
Manifestantes atacam comitiva de senadores brasileiros em Caracas
A comitiva de senadores de oposição do Brasil foi cercada por manifestantes em Caracas e, segundo o senador Ronaldo Caiado (DEM), o ônibus foi apedrejado. A comitiva estava a caminho do presídio onde tentariam visitar Leopoldo López, preso político do governo venezuelano comandado por Nicolás Maduro. Os manifestantes aproveitaram o trânsito engarrafado para cercar o ônibus em que estava os senadores com os gritos de guerra "Chávez não morreu, se multiplicou" e "Fora, fora". Em seu Twitter oficial, o senador Aécio Neves (PSDB) escreveu: "Estamos em Caracas, sitiados em uma via pública. Nossa van foi atacada por manifestantes". A comitiva estava acompanhada de batedores da Polícia Militar da Venezuela.
Com o trânsito travado devido "a obras de manutenção", o ônibus com os senadores brasileiros teve de retornar ao aeroporto, mas o terminal onde está o avião da FAB que os aguarda foi fechado. Enquanto o terminal não abre eles aguardam dentro do ônibus. Além de Aécio e Caiado, a comitiva é composta pelos senadores Aloizio Nunes (PSDB), Cássio Cunha Lima (PSDB), José Medeiros (PPS), Agripino Maia (DEM), Ricardo Ferraço (PMDB) e Sérgio Petecão (PSD).
A ex-deputada venezuelana oposicionista Maria Corina Machado, cassada pelo Parlamento chavista, também acompanha os senadores brasileiros. Os manifestantes deram tapas na lataria do ônibus, que também transporta esposas dos políticos opositores venezuelanos presos.
Após sentir autoritarismo na pele, ex-premiê espanhol diz que Venezuela está "se destruindo"
Segundo o senador Cássio Cunha Lima, logo após desembarcarem em Caracas, ao ingressarem no ônibus, batedores tentaram conduzir o grupo diretamente para o presídio, impedindo desta forma que os parlamentares fossem recebidos pelas esposas dos políticos presos e pela imprensa que aguardava o grupo no saguão do aeroporto. Ainda segundo Cássio Cunha Lima, ao deixarem a aeronave, eles foram filmados pelos militares. "Tivemos que furar o cerco dos batedores venezuelanos para podermos nos encontrar com as esposas", disse.
Na chegada, Aécio Neves ressaltou que as manifestações não só da região, mas de representantes de entidades de outras partes do mundo, podem "sensibilizar" as autoridades venezuelanas para marcar eleições livres e libertar os presos políticos. Há expectativa de que representantes do Parlamento europeu desembarquem nas próximas semanas em Caracas em defesa da libertação dos presos políticos. A visita dos parlamentares brasileiros à Venezuela foi considerada pela deputada Maria Corina Machado, "um gesto histórico". "O governo da Venezuela não quer que o mundo conheça a nossa realidade de perseguição da imprensa e separação dos poderes", disse.
'Manutenção' - O clima na chegada dos parlamentares brasileiros a Caracas foi de muita tensão. Neste momento, o comboio de carros que acompanha os senadores está parado no trânsito por causa de uma manutenção em um túnel da rodovia que liga Caracas à região onde fica o presídio militar de Ramo Verde. De acordo com Maria Corina, a manutenção não estava programada e foi armada para impedir a comitiva de visitar os presos políticos.
Chavista no Brasil - Há menos de dez dias atrás, o presidente do Parlamento venezuelano, o chavista Diosdado Cabello, veio ao Brasil e se encontrou com Lula, com deputados governistas e outros simpatizantes do governo venezuelano. É importante salientar que, com as amizades certas dentro e fora do governo petista, Cabello teve trânsito livre no Brasil.
(Da redação-Veja)
Com o trânsito travado devido "a obras de manutenção", o ônibus com os senadores brasileiros teve de retornar ao aeroporto, mas o terminal onde está o avião da FAB que os aguarda foi fechado. Enquanto o terminal não abre eles aguardam dentro do ônibus. Além de Aécio e Caiado, a comitiva é composta pelos senadores Aloizio Nunes (PSDB), Cássio Cunha Lima (PSDB), José Medeiros (PPS), Agripino Maia (DEM), Ricardo Ferraço (PMDB) e Sérgio Petecão (PSD).
A ex-deputada venezuelana oposicionista Maria Corina Machado, cassada pelo Parlamento chavista, também acompanha os senadores brasileiros. Os manifestantes deram tapas na lataria do ônibus, que também transporta esposas dos políticos opositores venezuelanos presos.
Após sentir autoritarismo na pele, ex-premiê espanhol diz que Venezuela está "se destruindo"
Segundo o senador Cássio Cunha Lima, logo após desembarcarem em Caracas, ao ingressarem no ônibus, batedores tentaram conduzir o grupo diretamente para o presídio, impedindo desta forma que os parlamentares fossem recebidos pelas esposas dos políticos presos e pela imprensa que aguardava o grupo no saguão do aeroporto. Ainda segundo Cássio Cunha Lima, ao deixarem a aeronave, eles foram filmados pelos militares. "Tivemos que furar o cerco dos batedores venezuelanos para podermos nos encontrar com as esposas", disse.
Na chegada, Aécio Neves ressaltou que as manifestações não só da região, mas de representantes de entidades de outras partes do mundo, podem "sensibilizar" as autoridades venezuelanas para marcar eleições livres e libertar os presos políticos. Há expectativa de que representantes do Parlamento europeu desembarquem nas próximas semanas em Caracas em defesa da libertação dos presos políticos. A visita dos parlamentares brasileiros à Venezuela foi considerada pela deputada Maria Corina Machado, "um gesto histórico". "O governo da Venezuela não quer que o mundo conheça a nossa realidade de perseguição da imprensa e separação dos poderes", disse.
'Manutenção' - O clima na chegada dos parlamentares brasileiros a Caracas foi de muita tensão. Neste momento, o comboio de carros que acompanha os senadores está parado no trânsito por causa de uma manutenção em um túnel da rodovia que liga Caracas à região onde fica o presídio militar de Ramo Verde. De acordo com Maria Corina, a manutenção não estava programada e foi armada para impedir a comitiva de visitar os presos políticos.
Chavista no Brasil - Há menos de dez dias atrás, o presidente do Parlamento venezuelano, o chavista Diosdado Cabello, veio ao Brasil e se encontrou com Lula, com deputados governistas e outros simpatizantes do governo venezuelano. É importante salientar que, com as amizades certas dentro e fora do governo petista, Cabello teve trânsito livre no Brasil.
(Da redação-Veja)
Adriano Lima:" Minha meta é tirar Osni da prefeitura."
Adriano Lima,conversou com nossa reportagem na manhã desta quinta-feira,e garantiu que sua intenção é realmente manter a sua pré candidatura para disputar a eleição de prefeito no próximo ano.Adriano disse que tem realmente conversado com algumas lideranças políticas da cidade,e que não descarta uma grande união política para derrotar o atual prefeito Osni Cardoso."Só não existe a possibilidade de um entendimento com o prefeito.Com este, não".disse Adriano.Falou também sobre Vardinho Serra:" Já falei pra ele;se livra do grupo de Osni e ai as coisas se ajeitam".Quando perguntado sobre a ida do vereador Reis para o grupo de Batista,Adriano disse que não vai criar dificuldades." Reis é muito meu amigo,vou aceitar qualquer decisão dele".Adriano deixou claro que se ele estiver bem nas pesquisas não vai abrir mão da sua candidatura:"Quero formar um grupo forte,que possa derrotar o prefeito.Portanto,o candidato será quem tiver mais chances,e quem vai decidir é a pesquisa". A matéria completa irá ao ar nesta segunda-feira no programa PASSANDO A LIMPO na Rádio Regional AM.
Colombiano ironiza e diz que Neymar precisa 'aprender a perder'
Os jogadores colombianos consideram Neymar um mau perdedor por causa de a atitude depois do apito final da partida em que sua seleção venceu a brasileira por 1 a 0, quarta-feira à noite, em Santiago, pela segunda rodada do Grupo C da Copa América. O atacante chutou a bola em direção a Armero que, atingido, caiu no gramado. A atitude do craque deu início à confusão
"Tem de se aprender a prender", disse o atacante Bacca, expulso após a partida assim como Neymar por ter dado um empurrão que por pouco não derrubou o ex santista. "Neymar tem decisões ruins. Primeiro acertou o Armero com uma bolada e depois deu uma cabeçada em Murillo. Isso não pode ser permitido."
Bacca disse que ficou inconformado com a agressividade do brasileiro e por isso teve instinto de reagir. Se declarou arrependido, mas justificou ter sido uma reação de momento.
A estrela colombiana James Rodríguez, que também recebeu várias faltas duras, disse ter pedido a Neymar que mantivesse a tranquilidade. "No final do jogo disse a Neymar que tivesse calma", relatou.
Ele, porém, afirmou ter entendido a frustração do brasileiro com a derrota, mesmo porque passou por situação semelhante na própria Copa América, no jogo de estreia da sua seleção. "Eu também passei por isso quando perdemos para a Venezuela. Também fiquei com muita raiva."
"Tem de se aprender a prender", disse o atacante Bacca, expulso após a partida assim como Neymar por ter dado um empurrão que por pouco não derrubou o ex santista. "Neymar tem decisões ruins. Primeiro acertou o Armero com uma bolada e depois deu uma cabeçada em Murillo. Isso não pode ser permitido."
Bacca disse que ficou inconformado com a agressividade do brasileiro e por isso teve instinto de reagir. Se declarou arrependido, mas justificou ter sido uma reação de momento.
A estrela colombiana James Rodríguez, que também recebeu várias faltas duras, disse ter pedido a Neymar que mantivesse a tranquilidade. "No final do jogo disse a Neymar que tivesse calma", relatou.
Ele, porém, afirmou ter entendido a frustração do brasileiro com a derrota, mesmo porque passou por situação semelhante na própria Copa América, no jogo de estreia da sua seleção. "Eu também passei por isso quando perdemos para a Venezuela. Também fiquei com muita raiva."
Após derrota da seleção brasileira, Chico Pinheiro detona 'desconhecidos'
O apresentador Chico Pinheiro, do Bom Dia Brasil, da TV Globo, não poupou críticas à seleção brasileira após a derrota por 1 a 0 para a Colômbia, em partida válida pela Copa América. Depois de relembrar o vexame dos 7 a 1 sofridos para a Alemanha na Copa do Mundo, o jornalista detonou alguns dos jogadores menos conhecidos escalados pelo técnico Dunga.
"Eu sou de um tempo que a gente acompanhava a seleção brasileira e conhecia todos os jogadores. Quem bota no lugar do Neymar? Sei lá, pode ser bom o cara, mas aparece de repente um Firmino. Eu falo ‘quem, de onde é?’ Aí vem o Douglas [Costa], Filipe [Luis], um monte de caras que eu nunca ouvi falar na minha vida", criticou.
Responsável pelas notícias esportivas do telejornal, Ernesto Lacombe tentou tranquilizar o colega. "Vai dar tudo certo", afirmou. Chico, no entanto, mostrou que não está otimista. "Tá bom. É, antigamente era gol da Alemanha. Agora é goool da Colômbia", brincou.
"Eu sou de um tempo que a gente acompanhava a seleção brasileira e conhecia todos os jogadores. Quem bota no lugar do Neymar? Sei lá, pode ser bom o cara, mas aparece de repente um Firmino. Eu falo ‘quem, de onde é?’ Aí vem o Douglas [Costa], Filipe [Luis], um monte de caras que eu nunca ouvi falar na minha vida", criticou.
Responsável pelas notícias esportivas do telejornal, Ernesto Lacombe tentou tranquilizar o colega. "Vai dar tudo certo", afirmou. Chico, no entanto, mostrou que não está otimista. "Tá bom. É, antigamente era gol da Alemanha. Agora é goool da Colômbia", brincou.
Aposentadoria: Dilma fez bem em vetar fórmula 85/95; mesmo a nova proposta do governo vai levar a Previdência para o buraco
Vamos a um daqueles textos que classifico de “difíceis” porque trata de nuances da política para as quais falta paciência a muita gente. Mas o meu dever é ser preciso e correto, não necessariamente fácil. Dizem que nunca elogio Dilma, certo? Então vai um elogio, ou quase: ela fez bem em vetar a fórmula 85/95 para a aposentadoria — isto é: homens se aposentariam quando tempo de contribuição e idade somassem 95, e mulheres, 85, desde que eles tivessem contribuído por pelo menos 35 anos, e elas, por 30. Ao vetar e editar uma MP com uma nova fórmula, Dilma quase põe os interesses do país acima dos seus próprios interesses políticos e dos do PT.
Aí alguém perguntará: “Reinaldo, se você fosse deputado da oposição, votaria para derrubar o veto da presidente?”. A minha resposta inequívoca: “Sim!”. Cabe a quem governa arcar com o bônus, mas também com o ônus de ser poder. De resto, o PT se dizia um inimigo histórico do fator previdenciário, embora o tenha conservado ao longo de 13 anos de poder. Teve, quando oposição, o bônus de ser contra (e o ônus ficou com o PSDB).
Ocorre que eu não era governo antes nem sou oposição agora. E não mudei de ideia. Apoiei o fator previdenciário antes e acho que ele deveria ser mantido agora. Mas haverá mudanças.
Só uma lembrança antes que continue: pela fórmula 85/95, uma mulher que começasse a trabalhar aos 17 anos poderia se aposentar aos 51: somando-se os 34 anos de contribuição mais os 51 de idade, chegar-se-ia aos 85 — no regime do fator previdenciário, ela só seria aposentada aos 60. Um homem que iniciasse também aos 17 iria obter a aposentadoria aos 56: teria contribuído por 39 anos. Somados aos 56, chega-se a 95. No modelo atual, só obteria o benefício aos 65.
Não é preciso ser muito bidu para descobrir que isso quebra o sistema, num país em que a expectativa de vida ao nascer tem crescido: era de 74,9 anos em 2013. Atenção: uma pessoa com 40 anos hoje tem a expectativa de viver até 78,4. Não seriam raros os casos, especialmente entre as mulheres, em que o tempo do pagamento do benefício seria superior ao da contribuição. Não há regime de Previdência que suporte isso.
Na MP, o governo propõe uma tabela progressiva, até chegar à fórmula 90/100, vale dizer: a soma de idade e contribuição seria de 90 para mulheres e 100 para homens, respeitado o tempo mínimo de contribuição: 30 e 35 anos, respectivamente. A tabela partiria de 85/95 e começaria a andar em 2017: 86/96. Em 2018, seria 87/97 — e assim por diante.
Senadores petistas como Paulo Paim (RS) e Lindbergh Farias (RJ) já anunciaram a disposição de votar em favor da derrubada do veto. Vamos ver. Não pensem que a tabela 90/100 é grande coisa. Não é. Aquele mesmo homem que começasse a trabalhar aos 17 anos poderá se aposentar aos 59 (42 anos de tempo de contribuição) — seis anos antes do que lhe faculta o fator previdenciário; a mulher, aos 54.
Se querem saber, a conta não fecha nem assim. A verdade é que o governo petista deveria ter a coragem de admitir que o fator previdenciário implementado no governo FHC ainda é a melhor ideia que alguém teve para não quebrar a Previdência.Fonte:Veja(Reinaldo Azevedo)
Aí alguém perguntará: “Reinaldo, se você fosse deputado da oposição, votaria para derrubar o veto da presidente?”. A minha resposta inequívoca: “Sim!”. Cabe a quem governa arcar com o bônus, mas também com o ônus de ser poder. De resto, o PT se dizia um inimigo histórico do fator previdenciário, embora o tenha conservado ao longo de 13 anos de poder. Teve, quando oposição, o bônus de ser contra (e o ônus ficou com o PSDB).
Ocorre que eu não era governo antes nem sou oposição agora. E não mudei de ideia. Apoiei o fator previdenciário antes e acho que ele deveria ser mantido agora. Mas haverá mudanças.
Só uma lembrança antes que continue: pela fórmula 85/95, uma mulher que começasse a trabalhar aos 17 anos poderia se aposentar aos 51: somando-se os 34 anos de contribuição mais os 51 de idade, chegar-se-ia aos 85 — no regime do fator previdenciário, ela só seria aposentada aos 60. Um homem que iniciasse também aos 17 iria obter a aposentadoria aos 56: teria contribuído por 39 anos. Somados aos 56, chega-se a 95. No modelo atual, só obteria o benefício aos 65.
Não é preciso ser muito bidu para descobrir que isso quebra o sistema, num país em que a expectativa de vida ao nascer tem crescido: era de 74,9 anos em 2013. Atenção: uma pessoa com 40 anos hoje tem a expectativa de viver até 78,4. Não seriam raros os casos, especialmente entre as mulheres, em que o tempo do pagamento do benefício seria superior ao da contribuição. Não há regime de Previdência que suporte isso.
Na MP, o governo propõe uma tabela progressiva, até chegar à fórmula 90/100, vale dizer: a soma de idade e contribuição seria de 90 para mulheres e 100 para homens, respeitado o tempo mínimo de contribuição: 30 e 35 anos, respectivamente. A tabela partiria de 85/95 e começaria a andar em 2017: 86/96. Em 2018, seria 87/97 — e assim por diante.
Senadores petistas como Paulo Paim (RS) e Lindbergh Farias (RJ) já anunciaram a disposição de votar em favor da derrubada do veto. Vamos ver. Não pensem que a tabela 90/100 é grande coisa. Não é. Aquele mesmo homem que começasse a trabalhar aos 17 anos poderá se aposentar aos 59 (42 anos de tempo de contribuição) — seis anos antes do que lhe faculta o fator previdenciário; a mulher, aos 54.
Se querem saber, a conta não fecha nem assim. A verdade é que o governo petista deveria ter a coragem de admitir que o fator previdenciário implementado no governo FHC ainda é a melhor ideia que alguém teve para não quebrar a Previdência.Fonte:Veja(Reinaldo Azevedo)
Mais de 80 profissionais de comunicação participam de encontro promovido por Gika
Com a participação de mais de 80 profissionais da imprensa de Serrinha e outros 14 municípios da região, o I Encontro de Comunicação de Serrinha foi um sucesso. O objetivo do evento foi estreitar o relacionamento da imprensa com o mandato do deputado estadual Gika Lopes, que promoveu o evento, e apresentar a política de comunicação do Estado, por meio do secretário de governo André Curvello.
Durante sua apresentação, o deputado Gika agradeceu a presença do prefeito de Serrinha, Osni Cardoso, falou sobre as ações de seu mandato na Assembleia e ratificou a importância do evento: “A intenção é proporcionar à mídia uma oportunidade de ter um contato direto com o secretário de Comunicação. Foi um rico momento para eles tirarem dúvidas e se informaram sobre as possíveis parcerias com o governo,” disse o parlamentar.
Na oportunidade, o secretário de Comunicação do Governo da Bahia, André Curvello, destacou os objetivos e desafios da área no âmbito estadual. “A intenção é a interiorização da comunicação social, facilitando que os profissionais de todos os cantos da Bahia tenham acesso às informações das realizações e propostas da atual gestão.”
Ao final do encontro, os participantes fizeram perguntas ao secretário e o assunto em destaque foi em relação à necessidade de maior apoio do governo às rádios comunitárias. Para André Curvello, é importante que as rádios comunitárias sigam o caminho de legalizá-las. “Elas já são uma realidade hoje e sou um defensor disso, mas é preciso legalizar todo o processo junto aos órgãos competentes no sentindo que nós, efetivamente, estreite parcerias,” disse.
Presenças
Além do prefeito de Serrinha, Osni Cardoso, outras autoridades do município marcaram presença: secretários de Governo, Edvaldo Teixeira; de Saúde, Jorge Gonçalves; de Administração, José Givaldo; e o chefe de governo, João Gabriel da Cruz; o presidente do PT, Josenildo de Jesus; procurador do município, César Júnior; e os vereadores Cássio Ramon, Francisco dos Apóstolos, Edilene Ferreira, Rose de João Grilo, dentre outras.
Projeto Diálogo com o Governo
A iniciativa faz parte do projeto criado recentemente por Gika Lopes intitulado Diálogo com o Governo, em que diversos representantes de órgãos do Estado serão convidados a participar de conversas com lideranças e população de diversos municípios.
Ana Rosa Ribeiro
Assessoria de Comunicação
Durante sua apresentação, o deputado Gika agradeceu a presença do prefeito de Serrinha, Osni Cardoso, falou sobre as ações de seu mandato na Assembleia e ratificou a importância do evento: “A intenção é proporcionar à mídia uma oportunidade de ter um contato direto com o secretário de Comunicação. Foi um rico momento para eles tirarem dúvidas e se informaram sobre as possíveis parcerias com o governo,” disse o parlamentar.
Na oportunidade, o secretário de Comunicação do Governo da Bahia, André Curvello, destacou os objetivos e desafios da área no âmbito estadual. “A intenção é a interiorização da comunicação social, facilitando que os profissionais de todos os cantos da Bahia tenham acesso às informações das realizações e propostas da atual gestão.”
Ao final do encontro, os participantes fizeram perguntas ao secretário e o assunto em destaque foi em relação à necessidade de maior apoio do governo às rádios comunitárias. Para André Curvello, é importante que as rádios comunitárias sigam o caminho de legalizá-las. “Elas já são uma realidade hoje e sou um defensor disso, mas é preciso legalizar todo o processo junto aos órgãos competentes no sentindo que nós, efetivamente, estreite parcerias,” disse.
Presenças
Além do prefeito de Serrinha, Osni Cardoso, outras autoridades do município marcaram presença: secretários de Governo, Edvaldo Teixeira; de Saúde, Jorge Gonçalves; de Administração, José Givaldo; e o chefe de governo, João Gabriel da Cruz; o presidente do PT, Josenildo de Jesus; procurador do município, César Júnior; e os vereadores Cássio Ramon, Francisco dos Apóstolos, Edilene Ferreira, Rose de João Grilo, dentre outras.
Projeto Diálogo com o Governo
A iniciativa faz parte do projeto criado recentemente por Gika Lopes intitulado Diálogo com o Governo, em que diversos representantes de órgãos do Estado serão convidados a participar de conversas com lideranças e população de diversos municípios.
Ana Rosa Ribeiro
Assessoria de Comunicação
quarta-feira, 17 de junho de 2015
Obrigatoriedade do extintor ABC é adiada para outubro
O Ministério das Cidades anunciou nesta quarta-feira (17) que o prazo para a obrigatoriedade do extintor veicular do tipo ABC foi adiado para o dia 1º de outubro. Antes, a data prevista era 1º de julho. Esta é a terceira vez que a exigência é prorrogada: esta medida havia sido anunciada na última semana, mas a data não estava definida.
O motivo do adiamento continua o mesmo: falta de produto. O Ministério das Cidades, ao qual o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) é vinculado, disse que a Associação Brasileira das Indústrias de Equipamentos Contra Incêndio e Cilindros de Alta Pressão alega "falta de tempo hábil para abastecer o mercado".
O primeiro adiamento do prazo ocorreu no começo do ano. A multa pela falta do extintor começaria em 1º de janeiro e provocou uma corrida às lojas e postos, mas, no dia 7 daquele mês, o governo mudou a data para 1º de abril.
Em fevereiro, o G1 fez um levantamento em lojas de 5 estados, em busca do extintor ABC, e constatou que a maioria dos estabelecimentos consultados ainda não contava com o equipamento.
Em março, uma segunda resolução estendeu o prazo para 1º de julho.
Quando entrar em vigor, a fiscalização irá punir com multa de R$ 127,69, além de 5 pontos na carteira de habilitação, os motoristas que trafegarem com extintor que não seja do tipo ABC.
Qual a diferença, e quem deve trocar?
O extintor do tipo ABC é mais completo do que o BC, utilizado por alguns veículos. O novo modelo, segundo o Denatran, também é eficaz no combate a incêndios em materiais como madeira e tecidos, comuns no interior dos carros. O extintor ABC tem validade de 5 anos.
Uma resolução do Contran de 2004 estabeleceu que, a partir de 2009, todos os veículos deveriam sair de fábrica com o extintor do tipo ABC. Porém, a medida foi derrubada, e voltou a valer em 2009. Com isso, mesmo modelos produzidos entre 2004 e 2009 podem conter o equipamento do tipo BC.
Vale lembrar que o adiamento não desobriga o uso de um extintor automotivo, com prazo de validade em vigência. O não uso ou o uso de um item vencido também é passível de multa.
Alerta para extintores adulterados
Na última terça (16), a Associação Nacional dos Detrans (AND) divulgou comunicado, alertando para a venda de extintores com data de validade ou de fabricação adulteradas.
A adulteração é feita na data de fabricação, validade ou no tipo do extintor, que deve ter validade de 5 anos. Algumas pistas de irregularidade são sinais de raspagens ou adesivos colocados por cima das datas.
Apenas no Paraná são pelo menos 10 casos por dia nas vistorias, diz a AND. Houve apreensões em São Paulo, Minas Gerais e Mato Grosso.Fonte:G1
O motivo do adiamento continua o mesmo: falta de produto. O Ministério das Cidades, ao qual o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) é vinculado, disse que a Associação Brasileira das Indústrias de Equipamentos Contra Incêndio e Cilindros de Alta Pressão alega "falta de tempo hábil para abastecer o mercado".
O primeiro adiamento do prazo ocorreu no começo do ano. A multa pela falta do extintor começaria em 1º de janeiro e provocou uma corrida às lojas e postos, mas, no dia 7 daquele mês, o governo mudou a data para 1º de abril.
Em fevereiro, o G1 fez um levantamento em lojas de 5 estados, em busca do extintor ABC, e constatou que a maioria dos estabelecimentos consultados ainda não contava com o equipamento.
Em março, uma segunda resolução estendeu o prazo para 1º de julho.
Quando entrar em vigor, a fiscalização irá punir com multa de R$ 127,69, além de 5 pontos na carteira de habilitação, os motoristas que trafegarem com extintor que não seja do tipo ABC.
Qual a diferença, e quem deve trocar?
O extintor do tipo ABC é mais completo do que o BC, utilizado por alguns veículos. O novo modelo, segundo o Denatran, também é eficaz no combate a incêndios em materiais como madeira e tecidos, comuns no interior dos carros. O extintor ABC tem validade de 5 anos.
Uma resolução do Contran de 2004 estabeleceu que, a partir de 2009, todos os veículos deveriam sair de fábrica com o extintor do tipo ABC. Porém, a medida foi derrubada, e voltou a valer em 2009. Com isso, mesmo modelos produzidos entre 2004 e 2009 podem conter o equipamento do tipo BC.
Vale lembrar que o adiamento não desobriga o uso de um extintor automotivo, com prazo de validade em vigência. O não uso ou o uso de um item vencido também é passível de multa.
Alerta para extintores adulterados
Na última terça (16), a Associação Nacional dos Detrans (AND) divulgou comunicado, alertando para a venda de extintores com data de validade ou de fabricação adulteradas.
A adulteração é feita na data de fabricação, validade ou no tipo do extintor, que deve ter validade de 5 anos. Algumas pistas de irregularidade são sinais de raspagens ou adesivos colocados por cima das datas.
Apenas no Paraná são pelo menos 10 casos por dia nas vistorias, diz a AND. Houve apreensões em São Paulo, Minas Gerais e Mato Grosso.Fonte:G1
Lobista pagou sede de empresa de Dirceu e imóvel de filha
O lobista Milton Pascowitch, preso em maio na 13ª fase da Operação Lava Jato da Polícia Federal, pagou parte da sede da JD Assessoria e Consultoria, empresa do ex-ministro José Dirceu, apontada pelos investigadores do petrolão como um dos possíveis propinodutos para lavar dinheiro desviado da Petrobras. A empresa Jamp, de propriedade de Pascowitch, pagou 400.000 reais dos 1,6 milhão de reais utilizados na aquisição do imóvel que sediava a JD, em São Paulo. Mais: uma empresa de Milton Pascowitch também comprou um imóvel em nome de Camila, filha de Dirceu, no bairro da Saúde, na capital paulista.
O Ministério Público Federal investiga há meses a empresa de fachada Jamp Engenheiros Associados, ligada a Pascowitch e usada para lavar dinheiro do escândalo do petrolão. Em depoimento ao juiz Sérgio Moro, o vice-presidente da Engevix, Gerson Almada, disse que Dirceu fazia "lobby internacional" em nome da empreiteira, enquanto Pascowitch atuava como mediador das "relações partidárias" da construtora.
A Engevix pagou pouco mais de 1 milhão de reais à JD Assessoria e Consultoria, empresa de Dirceu, conforme mostrou o site de VEJA. Pascowitch já havia sido detectado também na lista de supostos clientes da "consultoria" de José Dirceu. No rol de contratantes compilados pela Receita Federal, aparece a Jamp - ela pagou 1,457 milhão de reais para Dirceu.
No caso do pagamento de 400.000 reais para a aquisição da sede da JD, a defesa de Dirceu diz que o repasse de dinheiro fazia parte de um contrato de consultoria celebrado entre a Jamp e o ex-ministro, embora a Receita Federal investigue o pagamento como um indício de lavagem de dinheiro, já que não há rastro dos 400.000 reais na conta bancária ligada à empresa do petista.
"Dentre as prestações decorrentes do contrato celebrado entre a JD e a Jamp, o montante de 400.000 reais não foi depositado em conta, mas sim pago diretamente ao então representante do espólio do imóvel adquirido por José Dirceu, conforme autorizado no contrato", disse a defesa de José Dirceu em documento enviado nesta quarta-feira ao juiz Sergio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato em Curitiba.
A ofensiva dos advogados de José Dirceu é uma tentativa de enfraquecer argumentos que possam levá-lo, no futuro, a responder novamente a uma ação penal, desta vez no petrolão - e, no limite, ser condenado por participação no esquema de fraudes em contratos da Petrobras.
Condenado no julgamento do mensalão por corrupção ativa, José Dirceu é alvo de inquérito na Lava Jato. Ele teve os sigilos fiscal e bancário quebrados em janeiro após o Ministério Público, em parceria com a Receita Federal, ter feito uma varredura nas empreiteiras investigadas na lava Jato em busca de possíveis crimes tributários praticados pelos administradores da OAS, Camargo Correa, UTC/Constran, Galvão Engenharia, Mendes Junior, Engevix e Odebrecht.
Os investigadores já haviam concluído que as empreiteiras cujas cúpulas são alvo de ações penais na Lava Jato, unidas em um cartel fraudaram contratos para a obtenção de obras da Petrobras, utilizavam empresas de fachada para dar ares de veracidade à movimentação milionária de recursos ilegais. Mas foi ao se debruçar sobre os lançamentos contábeis das empreiteiras, entre 2009 e 2013, que o Fisco encontrou o nome da consultoria de José Dirceu como destinatária de "expressivos valores" das empreiteiras Galvão Engenharia, OAS e UTC. Até o momento a Odebrecht não é alvo de denúncia formal no petrolão.
Em documento enviado a Moro, o advogado Roberto Podval, que integra a defesa do ex-chefe da Casa Civil, detalha a relação entre a JD Consultoria e a Jamp para tentar mostrar que o contrato para "prospectar clientes e contratos no exterior" se refere a serviços efetivamente prestados. O criminalista diz que pagamentos da Jamp à empresa de Dirceu durante o julgamento do mensalão também são legais, já que o ex-ministro, enquanto respondia ao processo, não tinha impedimentos para trabalhar.
"O julgamento terminou somente no final de 2013, ocasião em que foram expedidos os mandados de prisão e o peticionário apresentou-se para dar início ao cumprimento de sua pena. Até então, José Dirceu não tinha qualquer restrição profissional e, assim, permaneceu à frente da empresa JD Assessoria e Consultoria Ltda., prestando serviços de consultoria e realizando inúmeras viagens ao exterior", alega.
O Ministério Público Federal investiga há meses a empresa de fachada Jamp Engenheiros Associados, ligada a Pascowitch e usada para lavar dinheiro do escândalo do petrolão. Em depoimento ao juiz Sérgio Moro, o vice-presidente da Engevix, Gerson Almada, disse que Dirceu fazia "lobby internacional" em nome da empreiteira, enquanto Pascowitch atuava como mediador das "relações partidárias" da construtora.
A Engevix pagou pouco mais de 1 milhão de reais à JD Assessoria e Consultoria, empresa de Dirceu, conforme mostrou o site de VEJA. Pascowitch já havia sido detectado também na lista de supostos clientes da "consultoria" de José Dirceu. No rol de contratantes compilados pela Receita Federal, aparece a Jamp - ela pagou 1,457 milhão de reais para Dirceu.
No caso do pagamento de 400.000 reais para a aquisição da sede da JD, a defesa de Dirceu diz que o repasse de dinheiro fazia parte de um contrato de consultoria celebrado entre a Jamp e o ex-ministro, embora a Receita Federal investigue o pagamento como um indício de lavagem de dinheiro, já que não há rastro dos 400.000 reais na conta bancária ligada à empresa do petista.
"Dentre as prestações decorrentes do contrato celebrado entre a JD e a Jamp, o montante de 400.000 reais não foi depositado em conta, mas sim pago diretamente ao então representante do espólio do imóvel adquirido por José Dirceu, conforme autorizado no contrato", disse a defesa de José Dirceu em documento enviado nesta quarta-feira ao juiz Sergio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato em Curitiba.
A ofensiva dos advogados de José Dirceu é uma tentativa de enfraquecer argumentos que possam levá-lo, no futuro, a responder novamente a uma ação penal, desta vez no petrolão - e, no limite, ser condenado por participação no esquema de fraudes em contratos da Petrobras.
Condenado no julgamento do mensalão por corrupção ativa, José Dirceu é alvo de inquérito na Lava Jato. Ele teve os sigilos fiscal e bancário quebrados em janeiro após o Ministério Público, em parceria com a Receita Federal, ter feito uma varredura nas empreiteiras investigadas na lava Jato em busca de possíveis crimes tributários praticados pelos administradores da OAS, Camargo Correa, UTC/Constran, Galvão Engenharia, Mendes Junior, Engevix e Odebrecht.
Os investigadores já haviam concluído que as empreiteiras cujas cúpulas são alvo de ações penais na Lava Jato, unidas em um cartel fraudaram contratos para a obtenção de obras da Petrobras, utilizavam empresas de fachada para dar ares de veracidade à movimentação milionária de recursos ilegais. Mas foi ao se debruçar sobre os lançamentos contábeis das empreiteiras, entre 2009 e 2013, que o Fisco encontrou o nome da consultoria de José Dirceu como destinatária de "expressivos valores" das empreiteiras Galvão Engenharia, OAS e UTC. Até o momento a Odebrecht não é alvo de denúncia formal no petrolão.
Em documento enviado a Moro, o advogado Roberto Podval, que integra a defesa do ex-chefe da Casa Civil, detalha a relação entre a JD Consultoria e a Jamp para tentar mostrar que o contrato para "prospectar clientes e contratos no exterior" se refere a serviços efetivamente prestados. O criminalista diz que pagamentos da Jamp à empresa de Dirceu durante o julgamento do mensalão também são legais, já que o ex-ministro, enquanto respondia ao processo, não tinha impedimentos para trabalhar.
"O julgamento terminou somente no final de 2013, ocasião em que foram expedidos os mandados de prisão e o peticionário apresentou-se para dar início ao cumprimento de sua pena. Até então, José Dirceu não tinha qualquer restrição profissional e, assim, permaneceu à frente da empresa JD Assessoria e Consultoria Ltda., prestando serviços de consultoria e realizando inúmeras viagens ao exterior", alega.
TCU dá 30 dias para Dilma explicar 'pedaladas' e contas do governo
Por unanimidade, o Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nesta quarta-feira abrir prazo de 30 dias para que a presidente Dilma Rousseff explique as controversas 'pedaladas fiscais' e as diversas irregularidades encontradas pela auditoria do órgão de controle nas contas do governo referentes a 2014. O relator do caso, ministro Augusto Nardes, propôs a abertura do prazo de defesa após considerar que o excesso de irregularidades cometidas pelo governo no ano passado impede que o TCU analise de imediato as contas do governo. O temor da Corte era o de que uma provável rejeição das contas fosse derrubada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por violação ao princípio da ampla defesa. Para dar força a esse argumento, o TCU invocou um precedente do STF sobre a análise de contas do Tribunal de Contas de Pernambuco na gestão do então governador Miguel Arraes, morto em 2005 e pai da atual ministra do TCU Ana Arraes.
As explicações devem ser dadas pela própria presidente, provavelmente por escrito. Ao todo, a petista deve justificar à Corte de Contas 13 pontos, entre os quais as 'pedaladas fiscais' com adiantamentos a bancos públicos para cobrir despesas de programas sociais, a omissão de passivos da União junto ao Banco do Brasil, ao BNDES e ao FGTS nas estatísticas da dívida pública de 2014, a ausência de metas e prioridades da administração pública no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias do ano passado, a inscrição irregular em restos a pagar de 1,367 bilhão de reais em despesas do Programa Minha Casa Minha Vida em 2014, e uma nova pedalada identificada pelo TCU, que consiste em adiantamentos concedidos pelo FGTS à União para cobertura de despesas do Programa Minha Casa Minha Vida nos exercícios de 2010 a 2014 .
Depois do alívio momentâneo do governo, que corria risco real de ter suas contas rejeitadas, o advogado-geral da União (AGU) Luís Inácio Adams afirmou que, se o TCU considerar definitivamente as 'pedaladas' como uma manobra ilegal, o governo não vai mais repetir a prática de maquiagem nas contas públicas. Ainda assim, o ministro Augusto Nardes disse que a garantia do governo de colocar um fim na contabilidade criativa não pode influenciar a decisão do TCU de julgar as irregularidades específicas de 2014.
Embora em seu voto o ministro Nardes tenha dado diversos sinais de que o governo errou ao manejar as contas de 2014, a forte pressão do Palácio do Planalto sobre os ministros da Corte, indicados ao cargo por cotas da Câmara dos Deputados, do Senado e da Presidência da República, pesou na decisão do tribunal de contas para abrir prazo de defesa à Dilma. À agência Reuters, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, avaliou como "equilibrada" a decisão do TCU e disse que o governo vai preparar uma defesa.
Entre 2009 e 2014, o TCU detectou que as 'pedaladas fiscais' chegaram a 40,1 bilhões de reais. Apenas no ano passado, do déficit primário de 22,5 bilhões de reais, 34 bilhões de reais foram classificadas pelo TCU como "receitas atípicas", 20,7 bilhões de reais por contingenciamento de recursos, 38,3 bilhões de reais por restos a pagar e 7,1 bilhões de reais pela maquiagem das pedaladas. No caso dos contingenciamentos, diz o TCU, 28 bilhões de reais deveriam ter sido represados pelo governo no passado, mas além de não terem sido, violando a Lei de Responsabilidade Fiscal, o governo ainda liberou 10 bilhões de reais extras.
"Apesar de estar caracterizado [o conjunto de irregularidades nas contas] temos que dar o contraditório", justificou Nardes. Para ele, o TCU não pode mais simplesmente aprovar "com ressalvas" as contas do governo federal, como é usualmente feito ao longo dos anos. A última vez que um relator de contas do governo propôs a rejeição da contabilidade no TCU ocorreu em 1937, no governo Getúlio Vargas. Na época, o ministro Thompson Flores votou pela rejeição das contas, mas o plenário da Casa não seguiu a proposta e aprovou o balanço da gestão Vargas.
Nos últimos dias, o governo promoveu uma verdadeira romaria para tentar convencer o TCU a não rejeitar as contas do governo federal. Os ministros da Fazenda, Joaquim Levy, da Casa Civil, Aloizio Mercadante, e da Advocacia-geral da União, Luís Inácio Adams, pressionaram os integrantes da Corte sob o argumento de que a rejeição do relatório sobre orçamentos do governo e das chamadas pedaladas fiscais poderia provocar instabilidade na economia e abrir caminho para que agências de classificação de risco retirassem o grau de investimento do país. Na análise das contas nesta quarta, os ministros Adams e Valdir Simão, da Controladoria-geral da União (CGU), e parlamentares de oposição acompanharam o julgamento.
Apesar da abertura de prazo à presidente, o ministro Augusto Nardes afirmou que existem sinalizações claras de que as contas do governo estão contaminadas por diversas violações à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A maquiagem nas contas públicas, afirmou Nardes, foi consolidada, entre outras práticas, por reiteradas práticas de "pedaladas fiscais". "O TCU entende que não foram cumpridas as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal no caso dos bancos públicos. A Lei de Responsabilidade Fiscal não pode ser jogada pela janela. É uma conquista do povo brasileiro na transparência de ter recursos para gastar. Não lançar isso e omitir causa desconfiança no país", disse Nardes.
Antes de iniciar seu voto, Nardes fez uma defesa da independência do TCU e disse que nenhuma autoridade pública pode ter tratamento diferenciado na Corte. "Nesta semana que o mundo está comemorando os 800 anos da Carta Magna de 1215, que impôs limite à vontade absoluta dos reis. Desde o exemplo de proteção aos contribuintes imposto ao rei João I, o João Sem Terra, todos, de forma indistinta, devem se submeter ao império da lei", relatou. "Não podemos ter tratamento diferenciado nesta Corte. Se quisermos consolidar o processo democrático brasileiro, temos que ter um tratamento igual para todos. Um Brasil de credibilidade, de confiança, de respeito internacional nas suas instituições? Esse é o Brasil que desejamos. Precisamos de verdade na gestão dos recursos públicos e na demonstração do emprego desses recursos que são do povo brasileiro", afirmou o ministro.
Confira os 13 pontos questionados pelo TCU
1. Omissão de passivos da União junto ao Banco do Brasil, ao BNDES e ao FGTS nas estatísticas da dívida pública de 2014;
2. Adiantamentos concedidos pela Caixa Econômica Federal (CEF) à União para cobertura de despesas no âmbito dos programas Bolsa Família, Seguro Desemprego e Abono Salarial nos exercícios de 2013 e 2014;
3. Adiantamentos concedidos pelo FGTS à União para cobertura de despesas no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida nos exercícios de 2010 a 2014;
4. Adiantamentos concedidos pelo BNDES à União para cobertura de despesas no âmbito do Programa de Sustentação do Investimento nos exercícios de 2010 a 2014;
5. Ausência de prioridades da administração pública federal, com suas respectivas metas, no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014;
6. Execução de despesa com pagamento de dívida contratual junto ao FGTS sem a devida autorização orçamentária no exercício de 2014;
7. Extrapolação do montante de recursos aprovados, no Orçamento de Investimento, por estatais. Entre elas estão Telebrás e Furnas.
8. Execução de despesa sem suficiente dotação no Orçamento de Investimento (gastaram mais do que a soma de todas as fontes de financiamento) pelas empresas Araucária Nitrogenados S.A., Energética Camaçari Muricy I S.A. (ECM I) e Transmissora Sul Litorânea de Energia S.A. (TSLE);
9. Ausência de contingenciamento de despesas da União no montante de pelo menos R$ 28,54 bilhões;
10. Utilização da execução orçamentária de 2014 para influir na apreciação legislativa do Projeto de Lei PLN 36/2014, que alterou a meta fiscal prevista para o ano passado.
11. Inscrição irregular em restos a pagar de R$ 1,367 bilhão referentes a despesas do Programa Minha Casa Minha Vida no exercício de 2014;
12. Omissão de transações primárias deficitárias da União junto ao Banco do Brasil, ao BNDES e ao FGTS nas estatísticas dos resultados fiscais de 2014;
13. Distorções materiais que afastam a confiabilidade de parcela significativa das informações relacionadas a indicadores e metas previstos no Plano Plurianual 2012-2015.Fonte:Veja
As explicações devem ser dadas pela própria presidente, provavelmente por escrito. Ao todo, a petista deve justificar à Corte de Contas 13 pontos, entre os quais as 'pedaladas fiscais' com adiantamentos a bancos públicos para cobrir despesas de programas sociais, a omissão de passivos da União junto ao Banco do Brasil, ao BNDES e ao FGTS nas estatísticas da dívida pública de 2014, a ausência de metas e prioridades da administração pública no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias do ano passado, a inscrição irregular em restos a pagar de 1,367 bilhão de reais em despesas do Programa Minha Casa Minha Vida em 2014, e uma nova pedalada identificada pelo TCU, que consiste em adiantamentos concedidos pelo FGTS à União para cobertura de despesas do Programa Minha Casa Minha Vida nos exercícios de 2010 a 2014 .
Depois do alívio momentâneo do governo, que corria risco real de ter suas contas rejeitadas, o advogado-geral da União (AGU) Luís Inácio Adams afirmou que, se o TCU considerar definitivamente as 'pedaladas' como uma manobra ilegal, o governo não vai mais repetir a prática de maquiagem nas contas públicas. Ainda assim, o ministro Augusto Nardes disse que a garantia do governo de colocar um fim na contabilidade criativa não pode influenciar a decisão do TCU de julgar as irregularidades específicas de 2014.
Embora em seu voto o ministro Nardes tenha dado diversos sinais de que o governo errou ao manejar as contas de 2014, a forte pressão do Palácio do Planalto sobre os ministros da Corte, indicados ao cargo por cotas da Câmara dos Deputados, do Senado e da Presidência da República, pesou na decisão do tribunal de contas para abrir prazo de defesa à Dilma. À agência Reuters, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, avaliou como "equilibrada" a decisão do TCU e disse que o governo vai preparar uma defesa.
Entre 2009 e 2014, o TCU detectou que as 'pedaladas fiscais' chegaram a 40,1 bilhões de reais. Apenas no ano passado, do déficit primário de 22,5 bilhões de reais, 34 bilhões de reais foram classificadas pelo TCU como "receitas atípicas", 20,7 bilhões de reais por contingenciamento de recursos, 38,3 bilhões de reais por restos a pagar e 7,1 bilhões de reais pela maquiagem das pedaladas. No caso dos contingenciamentos, diz o TCU, 28 bilhões de reais deveriam ter sido represados pelo governo no passado, mas além de não terem sido, violando a Lei de Responsabilidade Fiscal, o governo ainda liberou 10 bilhões de reais extras.
"Apesar de estar caracterizado [o conjunto de irregularidades nas contas] temos que dar o contraditório", justificou Nardes. Para ele, o TCU não pode mais simplesmente aprovar "com ressalvas" as contas do governo federal, como é usualmente feito ao longo dos anos. A última vez que um relator de contas do governo propôs a rejeição da contabilidade no TCU ocorreu em 1937, no governo Getúlio Vargas. Na época, o ministro Thompson Flores votou pela rejeição das contas, mas o plenário da Casa não seguiu a proposta e aprovou o balanço da gestão Vargas.
Nos últimos dias, o governo promoveu uma verdadeira romaria para tentar convencer o TCU a não rejeitar as contas do governo federal. Os ministros da Fazenda, Joaquim Levy, da Casa Civil, Aloizio Mercadante, e da Advocacia-geral da União, Luís Inácio Adams, pressionaram os integrantes da Corte sob o argumento de que a rejeição do relatório sobre orçamentos do governo e das chamadas pedaladas fiscais poderia provocar instabilidade na economia e abrir caminho para que agências de classificação de risco retirassem o grau de investimento do país. Na análise das contas nesta quarta, os ministros Adams e Valdir Simão, da Controladoria-geral da União (CGU), e parlamentares de oposição acompanharam o julgamento.
Apesar da abertura de prazo à presidente, o ministro Augusto Nardes afirmou que existem sinalizações claras de que as contas do governo estão contaminadas por diversas violações à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A maquiagem nas contas públicas, afirmou Nardes, foi consolidada, entre outras práticas, por reiteradas práticas de "pedaladas fiscais". "O TCU entende que não foram cumpridas as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal no caso dos bancos públicos. A Lei de Responsabilidade Fiscal não pode ser jogada pela janela. É uma conquista do povo brasileiro na transparência de ter recursos para gastar. Não lançar isso e omitir causa desconfiança no país", disse Nardes.
Antes de iniciar seu voto, Nardes fez uma defesa da independência do TCU e disse que nenhuma autoridade pública pode ter tratamento diferenciado na Corte. "Nesta semana que o mundo está comemorando os 800 anos da Carta Magna de 1215, que impôs limite à vontade absoluta dos reis. Desde o exemplo de proteção aos contribuintes imposto ao rei João I, o João Sem Terra, todos, de forma indistinta, devem se submeter ao império da lei", relatou. "Não podemos ter tratamento diferenciado nesta Corte. Se quisermos consolidar o processo democrático brasileiro, temos que ter um tratamento igual para todos. Um Brasil de credibilidade, de confiança, de respeito internacional nas suas instituições? Esse é o Brasil que desejamos. Precisamos de verdade na gestão dos recursos públicos e na demonstração do emprego desses recursos que são do povo brasileiro", afirmou o ministro.
Confira os 13 pontos questionados pelo TCU
1. Omissão de passivos da União junto ao Banco do Brasil, ao BNDES e ao FGTS nas estatísticas da dívida pública de 2014;
2. Adiantamentos concedidos pela Caixa Econômica Federal (CEF) à União para cobertura de despesas no âmbito dos programas Bolsa Família, Seguro Desemprego e Abono Salarial nos exercícios de 2013 e 2014;
3. Adiantamentos concedidos pelo FGTS à União para cobertura de despesas no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida nos exercícios de 2010 a 2014;
4. Adiantamentos concedidos pelo BNDES à União para cobertura de despesas no âmbito do Programa de Sustentação do Investimento nos exercícios de 2010 a 2014;
5. Ausência de prioridades da administração pública federal, com suas respectivas metas, no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014;
6. Execução de despesa com pagamento de dívida contratual junto ao FGTS sem a devida autorização orçamentária no exercício de 2014;
7. Extrapolação do montante de recursos aprovados, no Orçamento de Investimento, por estatais. Entre elas estão Telebrás e Furnas.
8. Execução de despesa sem suficiente dotação no Orçamento de Investimento (gastaram mais do que a soma de todas as fontes de financiamento) pelas empresas Araucária Nitrogenados S.A., Energética Camaçari Muricy I S.A. (ECM I) e Transmissora Sul Litorânea de Energia S.A. (TSLE);
9. Ausência de contingenciamento de despesas da União no montante de pelo menos R$ 28,54 bilhões;
10. Utilização da execução orçamentária de 2014 para influir na apreciação legislativa do Projeto de Lei PLN 36/2014, que alterou a meta fiscal prevista para o ano passado.
11. Inscrição irregular em restos a pagar de R$ 1,367 bilhão referentes a despesas do Programa Minha Casa Minha Vida no exercício de 2014;
12. Omissão de transações primárias deficitárias da União junto ao Banco do Brasil, ao BNDES e ao FGTS nas estatísticas dos resultados fiscais de 2014;
13. Distorções materiais que afastam a confiabilidade de parcela significativa das informações relacionadas a indicadores e metas previstos no Plano Plurianual 2012-2015.Fonte:Veja
Comissão da Câmara aprova redução da maioridade para crimes graves
A comissão especial da Câmara que analisa a redução da maioridade penal aprovou nesta quarta-feira uma proposta que permite a punição criminal de adolescentes de 16 e 17 anos que tenham cometido crimes hediondos ou equiparáveis - homicídio, lesão corporal grave, roubo qualificado, tráfico de drogas, terrorismo, sequestro e tráfico de drogas. O placar da votação deixou evidente o amplo apoio à mudança na lei: foram 21 votos a favor e 6 contrários.
A proposta aprovada é de autoria de Laerte Bessa (PR-DF), relator do tema, e agora segue para análise em plenário - onde deve ser apreciada no dia 30 de junho, de acordo com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Serão necessários 308 dos 513 votos para aprovar a medida.
Depois disso, ainda há um longo caminho a seguir: o texto precisa ser submetido a uma segunda votação do plenário antes de ser encaminhado ao Senado. A decisão desta quarta-feira é histórica porque, depois de duas décadas de interdição do debate, a Câmara deliberou sobre um tema que mobiliza uma ampla maioria dos brasileiros.
Cientes de que eram minoria na comissão, os parlamentares contrários à redução ainda tentaram protelar os trabalhos. Por isso, houve quatro horas de debate antes da votação.
Ao fim, prevaleceu a tese de que os maiores de 16 anos devem ser punidos como criminosos comum quando cometem crimes graves. "Um homem de 16 anos é capaz de distinguir o que é certo e o que é errado", disse Bessa. O relatório original dele propunha a redução para 16 anos em todos os casos. Mas, depois de um acordo com PSDB e PMDB, Bessa alterou sua proposta para evitar qualquer risco de rejeição.
O deputado Efraim Filho (DEM-PB) também enfatizou que a medida tem como foco o combate à impunidade. "Nenhum parlamentar acredita que a redução da maioridade penal não resolverá sozinha o problema da violência. Ela vem para combater a impunidade juvenil", afirmou.
Do outro lado do debate, parlamentares do PT, do PCdoB e do Psol (além de representantes do PDT e do PMDB ) afirmavam que a mudança era inócua e seria prejudicial aos jovens. "Eu não conheço um adolescente que não tenha sido vítima antes de ser vitimizador", disse Érika Kokay (PT-DF). O grupo contrário ao projeto de Bessa defendeu a proposta que o governo, para tentar evitar uma derrota, encampou na última hora.
A medida propõe um aumento no tempo máximo de internação de menores infratores. O limite passaria de três para oito anos, mas apenas nos casos de crimes hediondos.
Todas as tentativas de adiamento da votação foram derrotadas pelo mesmo placar: 21 votos a 6.
Como nas reuniões anteriores, houve momentos de tensão entre os deputados. O plenário onde aconteceu a votação ficou lotado de parlamentares. Do lado de fora, manifestantes contrários à redução protestavam.
Eduardo Cunha atrasou o início das votações no plenário da Câmara porque isso obrigaria a comissão da maioridade penal a encerrar os trabalhos e adiar a apreciação do projeto de Bessa.Fonte:Veja
A proposta aprovada é de autoria de Laerte Bessa (PR-DF), relator do tema, e agora segue para análise em plenário - onde deve ser apreciada no dia 30 de junho, de acordo com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Serão necessários 308 dos 513 votos para aprovar a medida.
Depois disso, ainda há um longo caminho a seguir: o texto precisa ser submetido a uma segunda votação do plenário antes de ser encaminhado ao Senado. A decisão desta quarta-feira é histórica porque, depois de duas décadas de interdição do debate, a Câmara deliberou sobre um tema que mobiliza uma ampla maioria dos brasileiros.
Cientes de que eram minoria na comissão, os parlamentares contrários à redução ainda tentaram protelar os trabalhos. Por isso, houve quatro horas de debate antes da votação.
Ao fim, prevaleceu a tese de que os maiores de 16 anos devem ser punidos como criminosos comum quando cometem crimes graves. "Um homem de 16 anos é capaz de distinguir o que é certo e o que é errado", disse Bessa. O relatório original dele propunha a redução para 16 anos em todos os casos. Mas, depois de um acordo com PSDB e PMDB, Bessa alterou sua proposta para evitar qualquer risco de rejeição.
O deputado Efraim Filho (DEM-PB) também enfatizou que a medida tem como foco o combate à impunidade. "Nenhum parlamentar acredita que a redução da maioridade penal não resolverá sozinha o problema da violência. Ela vem para combater a impunidade juvenil", afirmou.
Do outro lado do debate, parlamentares do PT, do PCdoB e do Psol (além de representantes do PDT e do PMDB ) afirmavam que a mudança era inócua e seria prejudicial aos jovens. "Eu não conheço um adolescente que não tenha sido vítima antes de ser vitimizador", disse Érika Kokay (PT-DF). O grupo contrário ao projeto de Bessa defendeu a proposta que o governo, para tentar evitar uma derrota, encampou na última hora.
A medida propõe um aumento no tempo máximo de internação de menores infratores. O limite passaria de três para oito anos, mas apenas nos casos de crimes hediondos.
Todas as tentativas de adiamento da votação foram derrotadas pelo mesmo placar: 21 votos a 6.
Como nas reuniões anteriores, houve momentos de tensão entre os deputados. O plenário onde aconteceu a votação ficou lotado de parlamentares. Do lado de fora, manifestantes contrários à redução protestavam.
Eduardo Cunha atrasou o início das votações no plenário da Câmara porque isso obrigaria a comissão da maioridade penal a encerrar os trabalhos e adiar a apreciação do projeto de Bessa.Fonte:Veja
Dilma contraria petistas e veta mudança no fator previdenciário
A presidente Dilma Rousseff sancionou na noite desta quarta-feira o Projeto de Lei de Conversão 4/2015, que edita a Medida Provisória 664, que restringe o acesso à pensão por morte. Uma das emendas à MP previa mudanças no fator previdenciário, que foram vetadas pela presidente. A emenda era defendida por petistas e seu veto pode ter reações adversas na base aliada. Parlamentares como Paulo Paim (PT-RS) ameaçaram deixar a legenda caso as mudanças no fator fossem vetadas.
Para aliviar as tensões com as centrais sindicais e membros da base aliada favoráveis à mudança, a presidente propõe uma alternativa que levará em consideração o aumento da expectativa de vida dos brasileiros. O governo já enviou a proposta ao Congresso em forma de Medida Provisória.
A presidente tinha até a noite desta quarta-feira para vetar a fórmula 85/95, incluída por parlamentares MP, que altera regras de acesso aos benefícios previdenciários. A fórmula permite que o trabalhador possa se aposentar ganhando o benefício integral após 30 anos de serviço, no caso de mulheres, e de 35 anos, no caso de homens, desde que a soma do tempo de serviço com a idade seja igual ou superior a 85 e 95 anos, respectivamente.
O Ministério da Previdência calcula que a mudança geraria, durante os próximos 45 anos, um gasto extra de 3,2 trilhões de reais, ou o equivalente a mais da metade do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro.
A nova fórmula prevê a instituição do mecanismo 85/95 progressivo, que mudará anualmente até atingir a proporção de 90/100. A velocidade anual da progressão era defendida pela equipe econômica, que calcula que, desta forma, o impacto da mudança nas contas públicas seria mitigado. Já as centrais sindicais queriam um intervalo de três anos entre uma e outra.
Para aliviar as tensões com as centrais sindicais e membros da base aliada favoráveis à mudança, a presidente propõe uma alternativa que levará em consideração o aumento da expectativa de vida dos brasileiros. O governo já enviou a proposta ao Congresso em forma de Medida Provisória.
A presidente tinha até a noite desta quarta-feira para vetar a fórmula 85/95, incluída por parlamentares MP, que altera regras de acesso aos benefícios previdenciários. A fórmula permite que o trabalhador possa se aposentar ganhando o benefício integral após 30 anos de serviço, no caso de mulheres, e de 35 anos, no caso de homens, desde que a soma do tempo de serviço com a idade seja igual ou superior a 85 e 95 anos, respectivamente.
O Ministério da Previdência calcula que a mudança geraria, durante os próximos 45 anos, um gasto extra de 3,2 trilhões de reais, ou o equivalente a mais da metade do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro.
A nova fórmula prevê a instituição do mecanismo 85/95 progressivo, que mudará anualmente até atingir a proporção de 90/100. A velocidade anual da progressão era defendida pela equipe econômica, que calcula que, desta forma, o impacto da mudança nas contas públicas seria mitigado. Já as centrais sindicais queriam um intervalo de três anos entre uma e outra.
I ENCONTRO DE COMUNICADORES DE SERRINHA
Representantes da imprensa de todo território do sisal estiveram reunidos na manhã desta quarta-feira (17), para conhecer as ações de comunicação desenvolvidas pela Secretaria de Comunicação do Estado da Bahia – Secom, no sentido de difundir as obras de governo, informando a população sobre o que acontece na Bahia.
O evento contou com a palestra do secretário de comunicação do estado, André Curvello, que falou sobre a importância da comunicação pública e da interiorização das informações, gerando visibilidade aos benefícios aos quais a população tem acesso.
A iniciativa de promover um espaço em que fosse debatido os temas é do mandato do deputado estadual, Gika Lopes, que criou o projeto ‘Diálogo com o Governo’, em que diversos representantes de órgãos do Estado serão convidados a participar de encontros com lideranças e população de diversos municípios.
Fonte: Prefeitura de Serrinha-Assessoria de Comunicação
O evento contou com a palestra do secretário de comunicação do estado, André Curvello, que falou sobre a importância da comunicação pública e da interiorização das informações, gerando visibilidade aos benefícios aos quais a população tem acesso.
A iniciativa de promover um espaço em que fosse debatido os temas é do mandato do deputado estadual, Gika Lopes, que criou o projeto ‘Diálogo com o Governo’, em que diversos representantes de órgãos do Estado serão convidados a participar de encontros com lideranças e população de diversos municípios.
Fonte: Prefeitura de Serrinha-Assessoria de Comunicação
Serrinha:Camando do 16 BPM Elege Policial Padrão
O Décimo Sexto Batalhão através de decisão de um colegiado formado por Oficiais e Praças, devidamente estabelecida pelo Comandante da Unidade escolheu o Policial Padrão do mês de maio, nas categorias Oficial e Praça. A eleição ocorreu após a indicação de cada Comandante de Companhia, os quais efetivaram suas escolhas baseadas em valores morais, éticos e comportamentais, no compromisso com atividade policial e em ações que os tornaram destaque durante o mês de maio.
Na categoria Oficial o Colegiado elegeu o Cap PM Joilson Lessa da Costa, que atua na Coordenadoria de Planejamento Operacional e Instrução, e na categoria Praça o 1˚ Sargento PM Jobson Feliciano da Silveira, que atua no Pelotão Especial da 4ª Cia PM sediada na cidade de Conceição do Coité.
Os policiais agraciados serão homenageados em Ato Solene que ocorrerá na manhã de quarta-feira, 17 de junho de 2015, na IBANA situada à Av. Álvaro Augusto, 600, Centro, Serrinha, onde os homenageados receberão os cumprimentos. Fonte:ASCOM/PM
Justiça da Espanha investiga Neymar por 'corrupção e fraude'
A justiça espanhola investigará as acusações do fundo de investimentos brasileiro DIS por "corrupção e fraude" contra o jogador Neymar, seu pai, o Santos, o Barcelona e seus dirigentes, informou nesta quarta-feira uma fonte judicial à agência AFP.
Como parte da investigação da polêmica transferência de Neymar do Santos ao Barcelona em 2013, "a Audiência Nacional admitiu uma queixa" apresentada "por uma empresa chamada DIS que tinha os direitos sobre Neymar", afirmou a fonte.
A DIS já tentou, sem êxito, fazer parte do processo da Audiência Nacional, tribunal com sede em Madri, sobre a contratação de Neymar, que agora foi repassado para as autoridades de Barcelona. Ainda se sentindo lesada, a empresa apresentou nova queixa.
O grupo tinha direito a 40% dos 17,1 milhões de euros pagos pelo Barcelona ao Santos pelos direitos federativos do jogador, valor que a DIS acredita, contudo, ter sido muito baixo.
Até porque os números da venda de Neymar ainda geram controvérsia. Apesar do valor que foi pago ao Santos, o Barcelona admitiu ter gasto 95 milhões de euros com o jogador - antes do início das investigações, o clube dizia que o montante era de € 57,1 milhões.
A diferença, que é reclamada pela DIS, pela justiça espanhola e até pelo próprio Santos, é justificada pelo Barcelona como depósitos à empresa N&N, da família de Neymar, por "direito de preferência" na negociação.
Como parte da investigação da polêmica transferência de Neymar do Santos ao Barcelona em 2013, "a Audiência Nacional admitiu uma queixa" apresentada "por uma empresa chamada DIS que tinha os direitos sobre Neymar", afirmou a fonte.
A DIS já tentou, sem êxito, fazer parte do processo da Audiência Nacional, tribunal com sede em Madri, sobre a contratação de Neymar, que agora foi repassado para as autoridades de Barcelona. Ainda se sentindo lesada, a empresa apresentou nova queixa.
O grupo tinha direito a 40% dos 17,1 milhões de euros pagos pelo Barcelona ao Santos pelos direitos federativos do jogador, valor que a DIS acredita, contudo, ter sido muito baixo.
Até porque os números da venda de Neymar ainda geram controvérsia. Apesar do valor que foi pago ao Santos, o Barcelona admitiu ter gasto 95 milhões de euros com o jogador - antes do início das investigações, o clube dizia que o montante era de € 57,1 milhões.
A diferença, que é reclamada pela DIS, pela justiça espanhola e até pelo próprio Santos, é justificada pelo Barcelona como depósitos à empresa N&N, da família de Neymar, por "direito de preferência" na negociação.
Dilma sanciona lei que limita acesso a direitos trabalhistas com dois vetos
A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta quarta-feira, 17, a Medida Provisória 665, que restringe o acesso a direitos trabalhistas como o seguro-desemprego, o abono salarial e o seguro defeso. A MP, aprovada no final de maio pelo Senado Federal, foi agora convertida na Lei 13.134, publicada na edição desta quarta Diário Oficial da União, e sancionada com dois vetos.
A presidente manteve a mudança feita na MP pela Câmara dos Deputados que reduziu de 18 para 12 meses de trabalho o período de carência para o primeiro pedido de seguro-desemprego, e de 12 para 9 na segunda requisição do auxílio.
O primeiro veto foi feito ao artigo 4º-A, que concedia ao trabalhador rural desempregado dispensado sem justa causa o direito ao seguro-desemprego se tivesse recebido salários relativos a cada um dos seis meses imediatamente anteriores à data da dispensa. Também dava direito ao benefício ao trabalhador rural que tivesse sido empregado durante pelo menos 15 meses nos últimos 24 meses.
Segundo as razões do veto, também publicadas no Diário Oficial da União de hoje, "a medida resultaria em critérios diferenciados, inclusive mais restritivos, para a percepção do benefício do seguro-desemprego pelo trabalhador rural, resultando em quebra da isonomia em relação ao trabalhador urbano". Outra razão dada pelo governo para o veto é que a proposta não traz parâmetros acerca dos valores e do número de parcelas a serem pagas, o que inviabilizaria a execução.
O segundo veto foi acordado com o Senado, durante a votação. A presidente vetou o inciso 1º do artigo 9º que trata do pagamento abono salarial. Quando a MP foi apreciada pelo Senado, depois de passar pela Câmara, o governo costurou um acordo com os senadores comprometendo-se a vetar integralmente a modificação proposta nas regras da concessão do abono salarial, que aumentava a carência exigida para o pagamento do benefício.
Na razão do veto, a presidente esclarece que ele "decorre de acordo realizado durante a tramitação da medida no Senado Federal, o que deixará a questão para ser analisada pelo Fórum de Debates sobre Políticas de Emprego, Trabalho e Renda e de Previdência Social, criado pelo Decreto 8.443, de 30 de abril de 2015".
Essa é a primeira medida provisória do ajuste fiscal sancionada pelo governo. A presidente Dilma tem também até hoje para sancionar a Medida Provisória 664, que restringe acesso à pensão por morte e auxílio-doença. Ao passar pelo Congresso Nacional, no entanto, a MP 664 ganhou uma emenda que flexibiliza o fator previdenciário, o que tem sido objeto de negociações intensas do governo com os parlamentares, nos últimos dias, e pode ser vetado.
A presidente manteve a mudança feita na MP pela Câmara dos Deputados que reduziu de 18 para 12 meses de trabalho o período de carência para o primeiro pedido de seguro-desemprego, e de 12 para 9 na segunda requisição do auxílio.
O primeiro veto foi feito ao artigo 4º-A, que concedia ao trabalhador rural desempregado dispensado sem justa causa o direito ao seguro-desemprego se tivesse recebido salários relativos a cada um dos seis meses imediatamente anteriores à data da dispensa. Também dava direito ao benefício ao trabalhador rural que tivesse sido empregado durante pelo menos 15 meses nos últimos 24 meses.
Segundo as razões do veto, também publicadas no Diário Oficial da União de hoje, "a medida resultaria em critérios diferenciados, inclusive mais restritivos, para a percepção do benefício do seguro-desemprego pelo trabalhador rural, resultando em quebra da isonomia em relação ao trabalhador urbano". Outra razão dada pelo governo para o veto é que a proposta não traz parâmetros acerca dos valores e do número de parcelas a serem pagas, o que inviabilizaria a execução.
O segundo veto foi acordado com o Senado, durante a votação. A presidente vetou o inciso 1º do artigo 9º que trata do pagamento abono salarial. Quando a MP foi apreciada pelo Senado, depois de passar pela Câmara, o governo costurou um acordo com os senadores comprometendo-se a vetar integralmente a modificação proposta nas regras da concessão do abono salarial, que aumentava a carência exigida para o pagamento do benefício.
Na razão do veto, a presidente esclarece que ele "decorre de acordo realizado durante a tramitação da medida no Senado Federal, o que deixará a questão para ser analisada pelo Fórum de Debates sobre Políticas de Emprego, Trabalho e Renda e de Previdência Social, criado pelo Decreto 8.443, de 30 de abril de 2015".
Essa é a primeira medida provisória do ajuste fiscal sancionada pelo governo. A presidente Dilma tem também até hoje para sancionar a Medida Provisória 664, que restringe acesso à pensão por morte e auxílio-doença. Ao passar pelo Congresso Nacional, no entanto, a MP 664 ganhou uma emenda que flexibiliza o fator previdenciário, o que tem sido objeto de negociações intensas do governo com os parlamentares, nos últimos dias, e pode ser vetado.
terça-feira, 16 de junho de 2015
Casos suspeitos de Zika chegam a mais de 24 mil em todo o estado
A doença que começou em Camaçari, na região Metropolitana de Salvador, hoje já se espalhou por diversos municípios baianos. Com febre, dores de cabeça e manchas vermelhas espalhadas pelo corpo, os sintomas de Zika, doença transmitida pelo mosquito Aedes Aegypti - o mesmo da dengue e da chikungunya - já chegaram a 168 cidades e atingiram 24.834 pessoas no estado. O governo ainda trata a doença como "Doença Exantemática Indeterminada" (DEI). Logo atrás de Salvador, que apresenta 10.799 notificações, vem Camaçari, que conta 5 mil pessoas que apresentaram os sintomas. Em terceiro lugar vem Jequié, com 1.162 casos suspeitos e em quarto, Porto Seguro, no sul da Bahia, com 711 registros. O leste do estado é o local que notificou mais doentes, com 71% dos vitimados no estado. O sul vem em seguida, com 11% de notificações. Entre os indícios já ditos, há também dor nas articulações, dor nos músculos, cansaço físico e mental e hipersensibilidade nos olhos. Quem apresentar os sintomas deve procurar assistência médica, manter repouso e evitar a automedicação.
Jarro de três mil anos com nome de personagem bíblico é encontrado em Israel
Um jarro datado do século X a.C., com inscrição da época do personagem bíblico rei Davi, foi encontrado durante uma escavação no Vale do Elah, região central de Israel. De acordo com a Veja, a autoridade de Antiguidades de Israel, disse que esta é a quarta inscrição do tipo descoberta até o momento. O recipiente de argila, encontrado em pedaços, foi localizado em 2012, em escavações feitas em Khirbet Qeiyfa, próximas à cidade israelense de Beit Shemesh. Segundo o relato bíblico, no mesmo lugar aconteceu a mítica batalha entre Davi e Golias. Nos fragmentos foram descobertas inscrições que despertaram a curiosidade dos pesquisadores Yosef Garfinkel, do Instituto de Arqueologia da Universidade Hebraica de Jerusalém, e Saar Ganor, da Autoridade de Antiguidades de Israel. Ao recuperar e juntar os pedaços, os arqueólogos encontraram recentemente o nome "Eshbaal Ben Beda", em letras antigas. "Trata-se da primeira vez que aparece o nome Eshbaal em uma inscrição antiga no país. Eshbaal Ben Shaul, que governou Israel na mesma época que Davi, é citado pela Bíblia", afirmou Garfinkel. De acordo com o arqueólogo, o dirigente foi "assassinado e decapitado, e sua cabeça, levada a Davi em Hebron". "É interessante destacar que o nome Eshbaal aparece na Bíblia e agora também em um documento arqueológico. Este nome só foi usado durante a era do rei Davi. O nome Beda é único e não aparece em inscrições antigas ou na tradição bíblica", reforçou. Os pesquisadores destacaram que as recentes descobertas mudam totalmente nosso entendimento sobre a expansão da escritura no Reino da Judeia e fica claro que estava muito mais estendida do que já era sabido. No mesmo lugar das escavações foram encontradas também uma fortificação, duas portas, um palácio e armazéns, quartos e salas de culto - estes últimos datados do final do século XI e princípio do X a.C.
Vereadora Edylene:"Temos que incentivar os jovens a praticar esportes."
Domingo(14), no alto da bandeira, a Vereadora Edylene Ferreira madrinha do Projeto Nad gol,foi recebida com festa pelos moradores da região.
”Aprendi com meu pai, Ernesto Ferreira, que o esporte é fundamental na vida de todos, não só para esses adolescentes do Projeto Nadgol, mas para cada pai e cada mãe, que sente seu filho procurando o caminho do bem, já que as drogas tem destruído muitas famílias”. Pontuou a Presidente da Câmara de Vereadores de Serrinha, Edylene Ferreira.
O Projeto Nadgol, criado e administrado pelo jogador de futebol Nadson, tem como principal objetivo proteger crianças e adolescentes do caminho das drogas, além de proporcionar a oportunidade do surgimento de novos atletas que brilhem no mundo do futebol, como o próprio Nadson.
”Espero que vocês possam compreender, a partir de hoje, que nós queremos ver vocês homens de bem, pois aqui, além do futebol, vamos incentivar os estudos, estaremos de olho na frequência escolar de todos, bem como, do comportamento social como pessoas do bem”. Observou o jogador Nadson.
A partir da consolidação da parceria do Projeto Nadgol com a Vereadora Edylene,crianças e adolescentes do município terão a possibilidade de se tornarem grandes jogadores de futebol para ajudarem as famílias e divulgarem o nome de Serrinha em âmbito estadual, nacional e até internacional, como o próprio Nadson.
Em seguida, para comemorar a solidificação e o sucesso da parceria, aconteceu um jogo festivo, quando os pais venceram os filhos pelo placar de 6 a 5.
Cidades baianas com ‘ficha suja’ não vão receber dinheiro público no São João
As cidades baianas que tiverem pendências negativas não devem receber investimentos do governo estadual para a realização de festas no São João de 2015. Segundo a coluna Tempo Presente, dos 163 municípios que teriam postulado a verba, por meio de suas respectivas prefeituras, apenas 98 devem ser beneficiadas. As outras 65 seriam “fichas sujas”, o que fez com que o Ministério Público ficasse de olho nas parcerias. A falta de dinheiro já afetou os planos de alguns municípios do interior, mesmo que não estejam na lista com pendências. Nesta segunda (15), a prefeitura de Nova Viçosa, no sul da Bahia, cancelou a festa planejada para os dias 19, 20 e 21 de junto. O evento, que acontece há 17 anos na cidade, foi suspenso devido à redução de verbas no Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Delator gravou encontros sobre a Copa de 2014 e informou o FBI
O delator do escândalo de corrupção na Fifa, Chuck Blazer, foi o informante do FBI durante o auge da preparação do Brasil para a Copa do Mundo de 2014 e repassou para a Justiça norte-americana detalhes de como o Mundial estava sendo preparado e seus contratos, inclusive dando detalhes sobre alguns dos principais atores do processo.
O americano, que fechou um acordo com a Justiça do seu país para gravar e informar o que ocorria dentro da Fifa, era membro do Comitê Organizador da Copa do Mundo e, em 2012 e 2013, revelou à reportagem detalhes dos encontros que se referiam às escolhas de sedes do Mundial, desafios enfrentados pelos brasileiros e os embates entre a Fifa e CBF. Epicentro do escândalo de corrupção que abalou o futebol, Blazer aceitou colaborar com a Justiça ainda em dezembro de 2011 na esperança de ver sua pena reduzida.
Até maio de 2013, quando seria expulso da Fifa, o americano repassou informações para o FBI. No total, ele pode ter gravado potencialmente 18 reuniões do Comitê Executivo da Fifa, uma espécie de governo do futebol e que se reúne em Zurique em uma sala onde os sinais de celulares são bloqueados para evitar que informações sejam vazadas. Blazer tinha, porém, um gravador introduzido em seu molho de chaves, que era sempre colocado sobre as mesas de reunião. Oficialmente, o documento não especifica quais informações Blazer coletou.
Mas a reportagem foi informada que ela incluiu o esquema de corrupção nas Copas de 1998 e 2010, propinas pagas em dezenas de acordos comerciais e contratos de transmissão e de marketing para torneios oficiais. As escutas começariam no final de 2011 e acabariam se concentrando principalmente na gestão de José Maria Marin e Marco Polo Del Nero no comando da CBF.
Entre 2012 e 2013, a preparação para a Copa viveria seus momentos mais tensos, com a definição do calendário e um embate sobre uma série de pontos: preços de ingressos, autorização para venda de bebidas, indefinições sobre a conclusão de estádios e a explosão de acordos comerciais. Em diversas ocasiões, ele antecipou informações sobre o que a Fifa pretendia fazer com o Maracanã e outras sedes. Durante um encontro da Fifa em Budapeste, o americano ainda revelou à reportagem que havia oferecido um contrato a Ricardo Teixeira para que pudesse prestar consultoria na área de segurança para a Copa do Mundo.
O americano, que fechou um acordo com a Justiça do seu país para gravar e informar o que ocorria dentro da Fifa, era membro do Comitê Organizador da Copa do Mundo e, em 2012 e 2013, revelou à reportagem detalhes dos encontros que se referiam às escolhas de sedes do Mundial, desafios enfrentados pelos brasileiros e os embates entre a Fifa e CBF. Epicentro do escândalo de corrupção que abalou o futebol, Blazer aceitou colaborar com a Justiça ainda em dezembro de 2011 na esperança de ver sua pena reduzida.
Até maio de 2013, quando seria expulso da Fifa, o americano repassou informações para o FBI. No total, ele pode ter gravado potencialmente 18 reuniões do Comitê Executivo da Fifa, uma espécie de governo do futebol e que se reúne em Zurique em uma sala onde os sinais de celulares são bloqueados para evitar que informações sejam vazadas. Blazer tinha, porém, um gravador introduzido em seu molho de chaves, que era sempre colocado sobre as mesas de reunião. Oficialmente, o documento não especifica quais informações Blazer coletou.
Mas a reportagem foi informada que ela incluiu o esquema de corrupção nas Copas de 1998 e 2010, propinas pagas em dezenas de acordos comerciais e contratos de transmissão e de marketing para torneios oficiais. As escutas começariam no final de 2011 e acabariam se concentrando principalmente na gestão de José Maria Marin e Marco Polo Del Nero no comando da CBF.
Entre 2012 e 2013, a preparação para a Copa viveria seus momentos mais tensos, com a definição do calendário e um embate sobre uma série de pontos: preços de ingressos, autorização para venda de bebidas, indefinições sobre a conclusão de estádios e a explosão de acordos comerciais. Em diversas ocasiões, ele antecipou informações sobre o que a Fifa pretendia fazer com o Maracanã e outras sedes. Durante um encontro da Fifa em Budapeste, o americano ainda revelou à reportagem que havia oferecido um contrato a Ricardo Teixeira para que pudesse prestar consultoria na área de segurança para a Copa do Mundo.
'Meta é zerar fila de espera infantil', diz Rui sobre inauguração de 1ª UTI Neonatal da Bahia
O governador da Bahia, Rui Costa (PT), participou na manhã desta terça-feira (16) da inauguração da primeira UTI Neonatal Cirúrgica da Bahia, no Hospital Martagão Gesteira, em Salvador. Segundo o gestor baiano, a meta é "zerar a fila de espera por UTIs infantis". "Além dessas UTIs agora no Martagão, teremos também em Feira de Santana, no Hospital da Criança, que o Martagão estará assumindo a sua gestão. Inclusive, lá teremos cirurgias cardíacas nos próximos meses. Além da nova UTI do Hospital Roberto Santos, que iremos inaugurar. Com essas UTIs, vamos zerar a fila de espera por UTI, assim como queremos zerar a fila em cirurgias infantis, principalmente em recém-nascidos, que precisam de uma intervenção rápida", declarou Rui. Segundo o superintendente da Liga Álvaro Bahia Contra a Mortalidade infantil - responsável pela administração do Hospital Martagão Gesteira -, Antônio Novaes Júnior, o objetivo da nova UTI é operar cerca de 700 crianças por ano, número que pode ainda aumentar nos próximos anos, pois, segundo Novaes, está em processo de reforma uma terceira UTI, que resultará em 30 leitos, além do estudo de viabilidade de custeio para uma quarta UTI. A UTI do Martagão já está em funcionamento, com uma criança de Ilhéus que vai passar por uma cirurgia neurológica e de coluna. "Essa criancinha se antecipou à inauguração e está aqui hoje nos ajudando a realizar esse milagre", declarou a presidente da Liga Álvaro, Rosina Bahia, durante a cerimônia. Até esta quarta-feira (17), mais quatro crianças devem chegar a UTI Neonatal para cirurgias cardíacas, neurológicas e urológica.
Gil e Caetano comentam ‘onda reacionária’ no Brasil e acreditam que PT está no ‘final de ciclo’
Juntos em ensaio para a turnê comemorativa dos 50 anos de carreira, Gilberto Gil e Caetano Veloso comentaram sobre a atual situação política no Brasil, destacando o crescimento de uma “força reacionária” no país. Ambos apoiaram Marina Silva no primeiro turno, mas no segundo Caetano votou em Dilma e Gil, que já foi ministro do governo Lula, decidiu não apoiar a continuidade do governo petista. "Eles (o PT) já estão no poder há mais de 12 anos. Estamos querendo uma movimentação, uma mudança. Outros grupos, outro conceito, um outro planejamento para o Brasil na liderança", disse Gil, enquanto Caetano afirmou que votou na reeleição "porque todos aqueles grupos de direita estavam se unindo contra ela, e eu não simpatizava com eles, mas acho que tudo agora parece indicar um final de um ciclo".Fonte:Bahia Noticias
SERRINHA:MOTOCROSS COPA SISAL
A Comunidade do Subaé sediou no último final de semana a 2º etapa da Copa Sisal de MotoCross, maior campeonato Amador da região Nordeste. Mais de 100 pilotos participaram da disputa das 12 categorias que formam o campeonato organizado pelo diretor da Sisal Race, o serrinhense Dery Santiago.
Na oportunidade, o secretário de administração, Jivaldo Oliveira, esteve representando o prefeito Osni Cardoso, entregando a premiação ao campeão Alex Braminha que passa a ser patrocinado pelo Consisal.
A Prefeitura de Serrinha deu apoio ao projeto social da equipe copa sisal de Mx, em que o jovem piloto de MotoCross pentacampeão cearense e vice-campeão brasileiro conhecido como "Goianinho”, realiza palestras educativas nas escolas sobre os benefícios do esporte e o combate às drogas, juntamente com seu pai.
“Já nos sentimos em casa aqui em Serrinha, agradecemos pela receptividade de todos e ao apoio que o prefeito Osni Cardoso deu ao nosso projeto, se todos os municípios receberem tão bem a nossa iniciativa como foi aqui em Serrinha, tenho certeza que o esporte vai cumprir o seu papel social”. Pontuou Goiano, pai do jovem José Stênio Damasceno Neto (Goianinho), que já teve carreira e foi campeão de MotoCross.Fonte:ASCOM/PMS
Sertanejo Milionário é operado às pressas e está na UTI
Diagnosticado com um problema cardíaco, o cantor Milionário precisou ser submetido a uma cirurgia para a troca da válvula aórtica e revascularização do miocárdio - através de duas pontes de safena e uma mamária.
Segundo o boletim médico do Hospital Beneficência Portuguesa, local onde o músico segue internado, a decisão de operar o famoso foi tomada após a “identificação de uma estenose aórtica e insuficiência coronariana obstrutiva triarterial”.
Agora, o sertanejo passa bem, mas permanece na UTI. “O procedimento ocorreu tudo com o esperado, o paciente está hemodinamicamente estável e permanecerá na Unidade de Terapia Intensiva por 48 horas, como procedimento normal pós-cirúrgico”, dizia a nota do centro médico.
O artista, segundo sua assessoria de imprensa, fazia exames de rotina quando a alteração no coração foi constatada.
Vale lembrar que o veterano, de 74 anos, formava dupla com José Rico, de 68, que faleceu em março deste ano em decorrência de uma parada cardíaca.
Segundo o boletim médico do Hospital Beneficência Portuguesa, local onde o músico segue internado, a decisão de operar o famoso foi tomada após a “identificação de uma estenose aórtica e insuficiência coronariana obstrutiva triarterial”.
Agora, o sertanejo passa bem, mas permanece na UTI. “O procedimento ocorreu tudo com o esperado, o paciente está hemodinamicamente estável e permanecerá na Unidade de Terapia Intensiva por 48 horas, como procedimento normal pós-cirúrgico”, dizia a nota do centro médico.
O artista, segundo sua assessoria de imprensa, fazia exames de rotina quando a alteração no coração foi constatada.
Vale lembrar que o veterano, de 74 anos, formava dupla com José Rico, de 68, que faleceu em março deste ano em decorrência de uma parada cardíaca.
PF rastreia viagens de Dirceu ao exterior
A Polícia Federal (PF) pediu o rastreamento de todas as viagens feitas ao exterior pelo ex-ministro da Casa Civil e mensaleiro condenado José Dirceu. Ele é investigado nos processos da Operação Lava Jato por consultorias prestadas e recebimentos milionários de empreiteiras que participaram do megaesquema de fraudes em contratos com a Petrobras.
Os investigadores suspeitam que Dirceu usou sua empresa, JD Assessoria e Consultoria, para ocultar propina em forma de consultoria. Da Engevix, uma das empreiteiras do cartel, ele recebeu 2,6 milhões de reais entre 2008 e 2012. Parte desse dinheiro foi pago via empresa do lobista Milton Pascowitch - a Jamp Engenheiros Associados. Pascowitch foi preso em maio pela Lava Jato.
Em um inquérito, o ex-ministro é investigado por suposta lavagem de dinheiro na compra de um imóvel de 1,6 milhão de reais, em 2012, em São Paulo, onde funcionava a JD Assessoria. Os trabalhos de Dirceu também são investigados no caso da Camargo Corrêa, empreiteira que tem dois executivos delatores do processo.
Em março, a defesa do ex-ministro entregou à PF cópia de seu passaporte para provar que ele fez 108 viagens a 28 países. Os destinos mais frequentes foram Venezuela e Portugal, com dezesseis viagens para cada. Na sequência estão EUA (catorze vezes) e o Panamá (oito vezes).
A maior parte dos deslocamentos ocorreu quando Dirceu já havia deixado a Casa Civil do governo Lula. O passaporte foi entregue pelos advogados do ex-ministro para comprovar que os serviços contratados pelas empreiteiras do cartel, como Galvão Engenharia, OAS e UTC Engenharia, "foram prestados regularmente pela empresa JD Assessoria e Consultoria, principalmente em relação àqueles prestados no âmbito internacional."
Em nove anos de atuação, segundo a defesa, a JD Assessoria prestou serviços a mais de cinquenta empresas no universo de quase vinte setores da economia, como comércio exterior, comunicação, telecomunicações, logística, tecnologia, construção civil, além de vários ramos da indústria, como a de bebidas, de bens de consumo, farmacêutico e insumos elétricos.
Por meio de sua assessoria de imprensa, Dirceu informou que o número de viagens internacionais que fez é de aproximadamente 120. Os passaportes registram 108 deslocamentos para o exterior - isso porque entradas e saídas de Cuba não são anotadas em passaporte.
A assessoria assinala que as viagens foram realizadas também para atender aos contratos com a Engevix e Camargo Corrêa. O ex-ministro, sempre por sua assessoria, rebate taxativamente a informação de que seria acusado de corrupção na Petrobras. "Formalmente, não há acusação feita contra o ex-ministro."Fonte:Veja
Os investigadores suspeitam que Dirceu usou sua empresa, JD Assessoria e Consultoria, para ocultar propina em forma de consultoria. Da Engevix, uma das empreiteiras do cartel, ele recebeu 2,6 milhões de reais entre 2008 e 2012. Parte desse dinheiro foi pago via empresa do lobista Milton Pascowitch - a Jamp Engenheiros Associados. Pascowitch foi preso em maio pela Lava Jato.
Em um inquérito, o ex-ministro é investigado por suposta lavagem de dinheiro na compra de um imóvel de 1,6 milhão de reais, em 2012, em São Paulo, onde funcionava a JD Assessoria. Os trabalhos de Dirceu também são investigados no caso da Camargo Corrêa, empreiteira que tem dois executivos delatores do processo.
Em março, a defesa do ex-ministro entregou à PF cópia de seu passaporte para provar que ele fez 108 viagens a 28 países. Os destinos mais frequentes foram Venezuela e Portugal, com dezesseis viagens para cada. Na sequência estão EUA (catorze vezes) e o Panamá (oito vezes).
A maior parte dos deslocamentos ocorreu quando Dirceu já havia deixado a Casa Civil do governo Lula. O passaporte foi entregue pelos advogados do ex-ministro para comprovar que os serviços contratados pelas empreiteiras do cartel, como Galvão Engenharia, OAS e UTC Engenharia, "foram prestados regularmente pela empresa JD Assessoria e Consultoria, principalmente em relação àqueles prestados no âmbito internacional."
Em nove anos de atuação, segundo a defesa, a JD Assessoria prestou serviços a mais de cinquenta empresas no universo de quase vinte setores da economia, como comércio exterior, comunicação, telecomunicações, logística, tecnologia, construção civil, além de vários ramos da indústria, como a de bebidas, de bens de consumo, farmacêutico e insumos elétricos.
Por meio de sua assessoria de imprensa, Dirceu informou que o número de viagens internacionais que fez é de aproximadamente 120. Os passaportes registram 108 deslocamentos para o exterior - isso porque entradas e saídas de Cuba não são anotadas em passaporte.
A assessoria assinala que as viagens foram realizadas também para atender aos contratos com a Engevix e Camargo Corrêa. O ex-ministro, sempre por sua assessoria, rebate taxativamente a informação de que seria acusado de corrupção na Petrobras. "Formalmente, não há acusação feita contra o ex-ministro."Fonte:Veja
segunda-feira, 15 de junho de 2015
‘Eu tenho certeza de que o PT não me quer', diz Neto sobre possível interesse
O prefeito de Salvador ACM Neto disse estar lisonjeado com o fato de alguns partidos estarem interessados em sua filiação. Desde o início da discussão sobre uma possível fusão do DEM, já houve especulações de que ele poderia ir para o PDT, PTB, PSB, PPS, PMDB e, mas recentemente, PSDB. Mas após um jornalista brincar sobre a possibilidade de interesse do PT, Neto fez questão de ser taxativo. “Pelo amor de Deus. Isso está fora de cogitação. Eu tenho certeza de que o PT não me quer, e eu não iria para o PT em nenhuma hipótese, nenhuma circunstância”, garantiu, rindo. Ainda assim, o prefeito afastou a ideia de que já haja algo definido sobre seu futuro político. “É natural que nesse momento, respeitando o calendário eleitoral, que impõe que até o início de outubro exista uma definição de filiações partidárias, existam várias especulações [...] Ocorre que essas conversas primeiro precisam acontecer dentro do Democratas. Me sinto muito bem onde estou, me sinto em casa no meu partido”, explicou, durante o evento que marcou o início das obras no Rio Vermelho, nesta segunda-feira (11). O gestor disse que é preciso ter “muita calma”, e que não faz especulação em respeito aos partidos que integram sua base de governo. Para ele, primeiro é necessário que se esgote a discussão dentro de seu próprio partido antes de se pensar em outras possibilidades. Segundo ele, a opção “tanto pode ser de ficar onde eu estou muito bem, como também pode ser, caso nós entendamos que é o melhor para o futuro, mudar para outro partido, sendo que qualquer mudança vai acontecer preservando a coerência, o respeito com a história e com o compromisso de construir um projeto diferente para Salvador, para a Bahia e para o Brasil”.Fonte:Bahia Noticias
Cantor sertanejo Milionário é internado em hospital de Rio Preto
O cantor Milionário passa na manhã desta segunda-feira (15) por um procedimento no Hospital Beneficência Portuguesa, em São José do Rio Preto (SP). Ele estava na região para um show, quando teria passado mal.
No escritório do cantor, a informação é de que ele estaria passando por exames de rotina. Já no hospital, a informação é que ele está passando por um procedimento com o cirurgião cardíaco João Carlos Ferreira Leal. O empresário da dupla não foi encontrado.
No escritório do cantor, a informação é de que ele estaria passando por exames de rotina. Já no hospital, a informação é que ele está passando por um procedimento com o cirurgião cardíaco João Carlos Ferreira Leal. O empresário da dupla não foi encontrado.
Prazo para extintor veicular ABC será prorrogado pela 3ª vez, diz Ministério
O Ministério das Cidades anunciou que o prazo para a obrigatoriedade do extintor veicular do tipo ABC será prorrogado pela 3ª vez, por mais 90 dias. A data prevista de início para a validade da lei era 1º de julho, mas o ministério enviou pedido de adiamento ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e nova resolução será publicada para a extensão do prazo. A partir dessa publicação, a nova data para a exigência será definida.
A multa pela falta do extintor começaria em 1º de janeiro deste ano, mas, no dia 7 daquele mês, o governo anunciou o primeiro adiamento da exigência, para 1º de abril. Em março, nova resolução adiou a legislação para 1º de julho.
Em fevereiro, o G1 fez um levantamento em lojas de 5 estados, em busca do extintor ABC, e constatou que a maioria dos estabelecimentos consultados ainda não contava com o equipamento.
Quando entrar em vigor, a resolução irá punir com multa de R$ 127,69, além de cinco pontos na carteira de habilitação, os motoristas que trafegarem com extintor que não seja do tipo ABC.
Qual a diferença, e quem deve trocar?
O extintor do tipo ABC é mais completo do que o BC, utilizado por alguns veículos. O novo modelo também é eficaz no combate a incêndios em materiais como madeira e tecidos, comuns no interior dos carros. O extintor ABC tem validade de 5 anos.
Uma resolução do Contran de 2004 estabeleceu que, a partir de 2009, todos os veículos deveriam sair de fábrica com o extintor do tipo ABC. Porém, a medida foi derrubada, e voltou a valer em 2009. Com isso, mesmo modelos produzidos entre 2004 e 2009 podem conter o equipamento do tipo BC.
Vale lembrar que o adiamento não desobriga o uso de um extintor automotivo, com prazo de validade em vigência. O não uso, ou uso de um item vencido também é passível de multa.
A multa pela falta do extintor começaria em 1º de janeiro deste ano, mas, no dia 7 daquele mês, o governo anunciou o primeiro adiamento da exigência, para 1º de abril. Em março, nova resolução adiou a legislação para 1º de julho.
Em fevereiro, o G1 fez um levantamento em lojas de 5 estados, em busca do extintor ABC, e constatou que a maioria dos estabelecimentos consultados ainda não contava com o equipamento.
Quando entrar em vigor, a resolução irá punir com multa de R$ 127,69, além de cinco pontos na carteira de habilitação, os motoristas que trafegarem com extintor que não seja do tipo ABC.
Qual a diferença, e quem deve trocar?
O extintor do tipo ABC é mais completo do que o BC, utilizado por alguns veículos. O novo modelo também é eficaz no combate a incêndios em materiais como madeira e tecidos, comuns no interior dos carros. O extintor ABC tem validade de 5 anos.
Uma resolução do Contran de 2004 estabeleceu que, a partir de 2009, todos os veículos deveriam sair de fábrica com o extintor do tipo ABC. Porém, a medida foi derrubada, e voltou a valer em 2009. Com isso, mesmo modelos produzidos entre 2004 e 2009 podem conter o equipamento do tipo BC.
Vale lembrar que o adiamento não desobriga o uso de um extintor automotivo, com prazo de validade em vigência. O não uso, ou uso de um item vencido também é passível de multa.
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