Maioridade penal: Cunha ignora críticas e diz que STF não interfere no processo legislativo

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) afirmou que o Supremo Tribunal Federal (STF) não interfere no processo legislativo. "O Supremo no máximo analisa a constitucionalidade ou não do produto acabado, que é a lei final. Mas é direito de todos questionar a decisão, faz parte da democracia", acrescentou.

Deputados contrários à redução da maioridade penal manifestaram intenção de entrar com um mandado de segurança no STF contra a forma como a proposta de redução foi aprovada pelo plenário. Cunha destacou que a matéria rejeitada na madrugada da última quarta-feira (1º) foi um substitutivo, ficando resguardada a proposta original (PEC 171/93), votada na madrugada da última quinta-feira (2).

Os parlamentares que questionam a votação citam o artigo 60 da Constituição, segundo o qual matéria constante de proposta de emenda não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa. "Acontece que não é a mesma matéria. É uma matéria da qual foi votada o substitutivo. Esse substitutivo foi rejeitado. Resta a proposta original com as suas emendas e seus destaques e as suas apensadas. Foi isso o que aconteceu", explicou.

 O deputado apresentou parecer do próprio STF, que julgou em 1996 uma situação semelhante e declarou a medida constitucional. No acórdão, o STF definiu que, no caso de a Câmara dos Deputados rejeitar um substitutivo, e não o projeto original, não se aplica o artigo 60 da Constituição. "Afastada a rejeição do substitutivo, nada impede que se prossiga a votação do projeto originário", disse Cunha, citando a decisão.

O texto aprovado pela Câmara é uma emenda dos deputados Rogério Rosso (PSD-DF) e Andre Moura (PSC-PE) à PEC 171/93. A proposta prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos nos casos de crimes hediondos (tais como estupro, sequestro, latrocínio, homicídio qualificado), homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. Foram 323 votos a favor e 155 contra, em votação no primeiro turno. O plenário precisa ainda analisar a matéria em segundo turno.

Justiça nega habeas corpus preventivo a José Dirceu

O juiz federal Nivaldo Brunoni, convocado para o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, negou nesta sexta-feira pedido de habeas corpus preventivo apresentado pelo ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. Na decisão, o magistrado disse que não está comprovado que o petista, que cumpre prisão domiciliar por ter sido condenado no julgamento do mensalão, esteja em situação de ameaça concreta, critério que, na avaliação de Brunoni, seria necessário para a concessão do recurso.

Nesta quinta a defesa de Dirceu havia apresentado o pedido de habeas corpus para evitar que o ex-ministro pudesse ser preso por conta das investigações da Operação Lava Jato. Embora não haja nenhum pedido de prisão contra Dirceu, a situação do petista ficou mais delicada, segundo a avaliação de procuradores da Lava Jato, após o acordo de delação premiada assinado pelo lobista Milton Pascowitch. Além de dar informações sobre o envolvimento do político com o esquema, as revelações do lobista devem abrir novas linhas de investigação, principalmente sobre o bilionário mercado de exploração do pré-sal.

"Por ter seu nome envolvido no curso da Operação Lava Jato e, recentemente, divulgado pelo delator Milton Pascowitch, o paciente tem inúmeros motivos para acreditar que se encontra na iminência de ser preso", afirmou a defesa. Para o juiz, porém, "o mero receio da defesa não comporta a intervenção judicial preventiva".

Para ele, ainda que o lobista Milton Pascowitch possa ter detalhado, em acordo de delação premiada, a participação de José Dirceu no esquema investigado pela Operação Lava Jato, os depoimentos não são suficientes "para demonstrar que o paciente possa ser segregado cautelarmente e que tal ato judicial representaria coação ilegal". "O fato de o paciente ser investigado e apontado no depoimento de Milton Pascowitch não resultará necessariamente na prisão processual", disse Brunoni, que afirmou ainda que conceder o habeas corpus preventivo neste momento "equivaleria a antecipar-se" a possíveis decisões do juiz Sergio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato em Curitiba

Edylerne:" Continuo lutando por mais segurança em nossa cidade"

Amigos e amigas:

Hoje abrimos mais um canal de diálogo em defesa da população baiana. O secretário da Segurança Pública, Maurício Barbosa, esteve na UPB participando de reunião com os presidentes de Consórcios Intermunicipais para tratar das demandas dos Municípios.Conversamos sobre a estruturação das delegacias, aumento do efetivo, combate ao arrombamento de bancos e caixas eletrônicos, além da interiorização do Pacto pela Vida.

Acreditamos que para avançar na questão da segurança os municípios precisam ser ouvidos. O secretário finalizou a reunião afirmando que este é o primeiro de muitos outros encontros.Fonte:Vereadora Edylene Ferreira.

‘Amo música sertaneja e estou me lixando para quem não gosta’, diz Datena

Sem citar nomes diretamente, José Luiz Datena fez um desabafo e mandou o seu recado durante a edição do "Brasil Urgente", da Band, nesta quarta-feira (1). Segundo o UOL Entretenimento, o jornalista falou sobre a "excepcional" carreira de Cristiano Araújo e aproveitou o assunto para afirmar que "ama a música sertaneja", mas está se "lixando para quem não gosta". "Não era só uma. Ele [Cristiano Araújo] tinha várias músicas estouradas. Ele tinha uma carreira excepcional, que, infelizmente, foi interrompida. E só para dizer: eu adoro música sertaneja", exclamou o apresentador. "Eu amo o Zezé, o Leonardo. Agora vão pegar no meu pé porque eu gosto de música sertaneja? Quando você gosta de uma coisa, o cara te arrebenta. Eu gosto e acho que faz parte da riqueza cultura do brasileiro. Estou me lixando para quem não gosta de música sertaneja", completou Datena, sem citar nomes. "O cara pode até não gostar de algum gênero musical, mas você não gostar, não significa que você tenha que atacar, ser intelectual. Para quê atacar o gênero musical se tem tanta gente que gosta?", acrescentou. Em seguida, Datena interrompeu o programa policial, buscou o celular no carro (que estava no estacionamento da emissora) e mostrou as músicas baixadas no aparelho.

Na surdina ‘Pânico’ negocia com a Record

Não bastou contratar Xuxa e estar de olho em Marcio Garcia e André Marques. Na surdina, a Record prepara um novo ataque na concorrência. A emissora iniciou discretas conversas com Antônio Augusto Amaral de Carvalho Filho, conhecido como Tutinha, sobre a possibilidade de a trupe do “Pânico” ir para a emissora. Segundo o colunista Fernando Oliveira, do site F5, o empresário esteva há alguns dias na sede do canal para um encontro com os executivos da área artística. Pouco depois viajou para os Estados Unidos. Nos últimos meses, o humorístico tem amargado audiência bem abaixo dos áureos tempos, mas segue sendo considerado um sucesso comercial pela Band. O SBT também já mostrou interesse no passe do grupo.

MAIORIDADE PENAL- Presidente da OAB e parlamentares de esquerda se unem contra a esmagadora maioria da população

OAB E Parlamentares do Brasil resolveram se unir contra a esmagadora maioria da sociedade brasileira na presunção de que esta não sabe nada, é estúpida e precisa ser tutelada. E também se juntaram contra a Constituição, o Regimento Interno da Câmara e a jurisprudência do STF. Marcus Vinicius Furtado Coelho, presidente da OAB, afirmou que a entidade vai recorrer ao Supremo com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade caso a proposta de redução da maioridade penal para alguns crimes seja realmente rebaixada de 18 para 16 anos. Endossando argumento exótico de José Eduardo Cardozo, ministro da Justiça, afirma que a maioridade aos 18 é uma cláusula pétrea.

É uma afirmação realmente impressionante. O leitor tem de saber que uma “cláusula pétrea” — dispositivo constitucional  que não será objeto de deliberação nem por emenda — não é uma questão subjetiva, de opinião. Não se trata de mera impressão. Fosse assim, cada nova composição do Supremo diria o que pode e o que não pode ser alterado. A própria Carta diz o que é intocável no país. Está no Parágrafo 4º do Artigo 60. Reproduzo para vocês.

Muito bem! Como a maioridade penal não atenta contra a federação, não muda a natureza do voto, não ameaça a separação entre os Poderes, só poderia ser cláusula pétrea se estivesse no Artigo 5º da Constituição, justamente o dos direitos e garantias individuais. E não está. A maioridade está no Artigo 228. E, por óbvio, não é cláusula pétrea.

É um acinte à inteligência a argumentação do presidente da OAB. Eu realmente espero que a proposta seja aprovada só para que o Supremo tenha a chance de se pronunciar a respeito.

o no ano. Logo, segundo o que vai acima, aquele texto da maioridade rejeitado na terça só pode ser apresentado a partir de novo no ano que vem. OCORRE QUE O TEXTO APROVADO NA QUINTA NÃO É O DE TERÇA, PARA COMEÇO DE CONVERSA. MAS ESSE NÃO É O ARGUMENTO PRINCIPAL.

Os IncisoS II e V do Artigo 191 do Regimento Interno da Câmara são arreganhados na sua clareza. Diz o II: “O substitutivo de Comissão tem preferência na votação sobre o projeto”. Estabelece o V: “Na hipótese de rejeição do substitutivo, ou na votação de projeto sem substitutivo, a proposição inicial será votada por último, depois das emendas que lhe tenham sido apresentadas”.

Vamos aos fatos. Na terça, o texto que não conseguiu os 308 votos necessários era justamente o substitutivo da comissão especial. Não era o texto original. E, por isso, foi votado antes. Se tivesse sido aprovado, o texto original estava prejudicado. Como o substitutivo não passou, o Artigo V obriga o presidente da Câmara a votar o texto original, com as emendas que forem apresentadas. E foi o que fez Cunha. A PEC aprovada na madrugada de quinta excluiu das causas de redução da maioridade tráfico de drogas, roubo qualificado e lesão corporal grave — que constavam no substitutivo de terça.

Marco Aurélio Mello
O ministro Marco Aurélio Mello resolveu ontem se pronunciar a respeito, fora dos autos, em nome da lei, o que é um comportamento um pouco contraditório, não? Afirmou que a votação foi inconstitucional, a exemplo do que dizem o governo e as esquerdas.

Pois é… Em 1996, ele foi relator de um mandado de segurança sobre reforma da previdência em circunstância idêntica, deu a mesma opinião e foi derrotado. O tribunal entendeu que, nas circunstâncias obviamente estabelecidas no Regimento Interno da Câmara, o procedimento é constitucional. Transcrevo, a propósito, trecho do voto do então ministro Sepúlveda Pertence:
“Nem é razoável, com todas as vênias (…) espiolhar coincidências de conteúdo entre o substitutivo rejeitado, seja com a proposta original, seja com a emenda aglutinativa. A admissão dessa linha de raciocínio, a pretexto de dar aplicação ao art. 60, § 5º ou ao art. 67 da Constituição, levaria à total inviabilidade do processo legislativo, sempre que se tratasse de proposições complexas. Basta pensar na elaboração de um Código: é óbvio que sempre haveria, no substitutivo acaso preferencialmente rejeitado, numerosas coincidências com o projeto inicial”.

Assim, nas palavras de Pertence, é claro que há coincidências de conteúdo entre o substitutivo que não foi aprovado e o texto original que resultou na emenda aglutinativa aprovada.

Então ficamos assim:
1 – maioridade penal não é cláusula pétrea. A argumentação é ridícula;
2 – como demonstram a Constituição, o Regimento Interno da Câmara e a jurisprudência do Supremo, Cunha agiu rigorosamente dentro das regras.

Os inconformados com o resultado poderiam tentar conquistar votos. Fazer firula na imprensa, para jornalistas que não se ocupam de ler a Constituição, o Regimento Interno da Câmara e a jurisprudência do Supremo é fácil. O link dos três está lá no meu blog.

Sim, eu sou favorável à redução. É uma opinião. Mas opinião é como orelha, grande ou pequena. Todo mundo tem. O que afirmo aqui sobre a constitucionalidade e a legalidade da decisão de Cunha não é uma opinião. É apenas um fato ancorado na Constituição, no Regimento Interno e na Jurisprudência.

Aqui se faz jornalismo para gente direita, que não mente sobre leis nem omite dos leitores os fatos.

Por Reinaldo Azevedo(Veja)

À Justiça Eleitoral, Youssef lança suspeita sobre campanha de Dilma

O doleiro Alberto Youssef voltou a lançar suspeitas sobre o dinheiro que abasteceu a campanha da presidente Dilma Rousseff à reeleição no ano passado. Em depoimento prestado à Justiça Eleitoral, um dos principais delatores do esquema do petrolão afirmou que foi procurado por um homem, identificado por ele apenas como "Felipe", integrante da cúpula de campanha do PT. Como revelou VEJA em outubro do ano passado, o emissário queria os serviços de Youssef para repatriar 20 milhões de reais que seriam usados no caixa eleitoral. O depoimento do doleiro à Justiça Eleitoral foi prestado em 9 de junho e tornado público em reportagem desta sexta-feira do jornal Folha de S. Paulo.

A ação de investigação eleitoral foi proposta pela coligação do senador Aécio Neves (PSDB-MG), derrotado nas eleições presidenciais, e pelo diretório do PSDB no final do ano passado, antes da diplomação da presidente. Os tucanos cobram a investigação do que consideram abuso de poder econômico e político por parte da presidente Dilma e do vice-presidente Michel Temer na campanha do ano passado, com cassação do registro dos candidatos.

O PSDB alega que o TSE deve examinar a possível captação de recursos de forma ilícita de empresas com contratos firmados com a Petrobras, repassados posteriormente aos partidos que formaram a coligação de Dilma Rousseff, a Com a Força do Povo, formada por PT, PMDB, PDT, PCdoB, PSD, PP, PR, PROS e PRB.

À Justiça Eleitoral, Youssef não identificou com precisão quem seria o emissário que o procurou. "Uma pessoa de nome Felipe me procurou para trazer um dinheiro de fora e depois não me procurou mais. Aí aconteceu a questão da prisão, e eu nunca mais o vi'', afirmou o doleiro, segundo o jornal. Ainda de acordo com a reportagem, Youssef disse que conheceu Felipe por intermédio de um amigo chamado Charles, dono de uma rede de restaurantes em São Paulo. E afirmou que não se lembrava do sobrenome do emissário. "Se não me engano, o pai dele tinha uma empreiteira", disse.

O doleiro teria dito a Felipe que poderia realizar a operação sem problemas. Mas não o fez porque se tornou hóspede da carceragem da PF em Curitiba dois meses depois. Questionado se o dinheiro era para a campanha de Dilma, o delator respondeu: "Sim, mas não aconteceu".

Procurado pelo jornal, o ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, Edinho Silva, afirmou que desconhece os fatos mencionados. "A campanha arrecadou recursos apenas dentro da legalidade e, portanto, no país". Edinho foi tesoureiro da campanha de Dilma e é um dos citados por outro delator do escândalo, o empreiteiro Ricardo Pessoa, conforme revelou VEJA. Segundo Pessoa, Edinho o pressionou a fazer doações à campanha da petista.

Ex-presidentes do Supremo divergem sobre validade de votação na Câmara

A estratégia utilizada pela Câmara para votar duas vezes, na mesma semana, propostas de redução da maioridade penal gerou interpretações divergentes entre dois ex-presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF). Enquanto o ministro aposentado Joaquim Barbosa aponta inconstitucionalidade na votação que aprovou a PEC da maioridade penal, o jurista Carlos Velloso, que se aposentou em 2005 da Suprema Corte, avalia que a iniciativa foi legal, na medida em que, segundo ele, se tratavam de textos com teor diferente.

Na madrugada desta quinta (2), os deputados federais aprovaram, em uma sessão polêmica, a proposta de emenda à Constituição que reduz de 18 para 16 anos a idade penal no país. Texto semelhante sobre o mesmo tema havia sido rejeitado pela Câmara no dia anterior.

No entanto, para assegurar a aprovação da PEC, deputados apresentaram uma nova versão, que excluiu da idade penal de 16 anos os crimes de tráfico de drogas, lesão corporal grave e roubo qualificado.

O texto anterior incluía esses três crimes, além de crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.
Derrotados em plenário, deputados do PT e de outros seis partidos decidiram protocolar no início da próxima semana um mandado de segurança no Supremo. Segundo o vice-líder do partido na Câmara, deputado Alessandro Molon (RJ), a ação está sendo elaborada, e os petistas estão em conversas com outras legendas para obter adesões. Em geral, ações desse tipo no STF alegam que houve afronta ao “devido processo legislativo”, conforme previsto pela Constituição.

Contrário à redução da maioridade penal, Joaquim Barbosa afirmou nesta quinta, por meio de sua conta pessoal no microblog Twitter, que a segunda votação da PEC contrariou uma regra da própria Constituição.

“Matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa […] O texto acima citado é o artigo 60, parágrafo 5º da Constituição brasileira. Tem tudo a ver com o que se passa neste momento na C. dos Deputados”, escreveu Barbosa na rede social.

Matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa. [...] Tem tudo a ver com o que se passa neste momento na C. dos Deputados"

A regra está expressa na Constituição nos seguintes termos: “a matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa”. A sessão legislativa corresponde ao período de atividade normal do Congresso a cada ano, de 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro.

Ao G1, o ministro aposentado Carlos Velloso expressou entendimento contrário. Para ele, como as propostas analisadas pelos deputados federais tinham conteúdo distinto, não se enquadrariam na regra mencionada por Joaquim Barbosa. Velloso  também considera “delicado” o Judiciário interferir no processo legislativo

“Acho que o Congresso pode fazer isso. Afinal de contas, ele é que faz a lei, tem o poder constituinte derivado para fazer emenda constitucional. Você tem a tripartição dos poderes, cada um age com a maior independência. São harmônicos, claro, mas independentes. Intervir um poder no outro só mesmo quando ocorre flagrante desrespeito à Constituição”, enfatizou.

São raras as ocasiões em que o STF interveio no processo legislativo antes da aprovação de uma proposta. Em geral, o tribunal anula uma norma somente quando já passou por todas as etapas de votação no Congresso. Isso pode ocorrer por um problema relacionado ao conteúdo da lei (ou emenda constitucional) aprovada ou mesmo por erro em sua tramitação.

A decisão mais recente sobre o assunto se deu numa situação parecida. No último dia 17, a ministra Rosa Weber, do STF, negou pedido feito por um grupo de 61 deputados para anular a votação, na Câmara, de uma proposta de emenda à Constituição que permite a empresas privadas fazerem doações eleitorais a partidos.

A PEC foi aprovada no dia 27 de maio, em meio à votação da reforma política, por um placar de 330 votos a favor e 141 contra, um dia após texto similar (que previa doações privadas para partidos e candidatos) ter sido rejeitado pelo plenário por 264 votos favoráveis e 207 contrários.

"Às vezes, um único tópico é suficiente para provocar a rejeição inicial do todo. Opção contrária à democracia, conforme manifesta o precedente, estaria consubstanciada na supressão da possibilidade de análise das partes menores a partir da retirada do ponto problemático, e não o contrário."

No despacho, a magistrada também disse que o STF deve atuar com “cautela” ante pedidos para interferir no processo legislativo. “A separação dos poderes é condicionante necessária em qualquer discussão que envolva a judicialização de atos típicos de outro Poder, Pautada por essa ponderação, tenho atuado nesta Corte com cautela. Avançar a análise judicial sobre a organização do exercício do Poder Legislativo pode representar usurpação”, escreveu Rosa Weber na decisão.Fonte:G1

Dirceu, o habeas corpus preventivo e a admissão de culpa

Roberto Podval, advogado de defesa de José Dirceu, entrou com pedido de habeas corpus preventivo para seu cliente. Ah, bem: antes que alguém resolva lembrar que Podval é meu amigo (e também meu advogado em um caso) — e isso bem antes de ser defensor de Dirceu —,  lembro eu mesmo. Durante o mensalão, participamos de uma série de debates na VEJA.com. Discordamos e concordamos à larga. Pronto! Se a minha opinião já não serve por isso, então nem continue a ler. Adiante para os que resistiram.

Quando é que se entra com um pedido de habeas corpus preventivo? Quando se dá como certo que a prisão, também preventiva, vai ser pedida. Podval e os demais advogados pesaram todas as variáveis e concluíram que o risco é grande. E, convenham, qualquer um com um mínimo de experiência acha o mesmo.

Isso quer dizer necessariamente admissão de culpa? Não! Ou um habeas corpus preventivo corresponderia a uma confissão. E não corresponde. A pessoa pode se dizer inocente, e Dirceu se diz, mas ler o andamento de uma operação e concluir que será preso em razão da lógica seguida pelo acusador.

Há, em certas áreas, um tanto de preconceito contra o expediente justamente porque se confunde o recurso com admissão de culpa. Alguns dos que estão hoje presos foram aconselhados a apelar ao habeas corpus preventivo e recusaram a opção.

Os argumentos do HC preventivo estão centrados no Artigo 312 do Código de Processo Penal, que define os objetivos de uma prisão preventiva, desde que existam provas do crime e indício suficiente de autoria:
– preservar a ordem pública:
– preservar a ordem econômica;
– conveniência da instrução criminal;
– aplicação da Lei Penal.

Podval argumenta que seu cliente não incide em nenhuma dessas causas, até porque já está preso — no caso, em prisão domiciliar. Bem, se não, por que o HC preventivo? Convenham: as prisões preventivas nessa operação têm dado pouca bola ao Artigo 312. É evidente que o risco existe.

Dirceu se complica
É claro que a situação de Dirceu no petrolão pode se complicar bastante com a delação de  Milton Pascowitch. Por quê? Segundo a força-tarefa da Lava Jato, a Jamp, a consultoria do lobista, recebeu, entre 2004 e 2013, R$ 104 milhões de empreiteiras envolvidas no petrolão. Ocorre que a “empresa” não tinha funcionários. É considerada de fachada. Segundo o Ministério Público, servia para repassar propina aos petistas. A JD, a consultoria de Dirceu, recebeu repasses da Jamp. Pascowitch também ajudou a comprar o imóvel que abrigava a empresa do petista.

Dado esse quadro, e considerando o andamento da Lava Jato até agora, a chance de a prisão preventiva de Dirceu ser decretada é grande, ainda que ele, segundo seu advogado, não incida em nenhuma daquelas quatro causas.

Por Reinaldo Azevedo(Veja)

ATENÇÃO POPULAÇÃO SERRINHENSE

NOTA DE ESCLARECIMENTO

O prefeito Osni Cardoso foi multado no valor de R$11 mil pelo Tribunal de Contas do Município –TCM no ano de 2009. No ano citado, os juros do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS foram pagos com recursos do município, procedimento administrativo que o tribunal de contas considerou inadequado ao caso.

O município tem até o dia 10 do mês subsequente para fazer o repasse, depois de recolher 8% do servidor e acrescer mais 12% como empregador. O atraso nesse pagamento dá origem a juros e multa.

Portanto, a multa foi oriunda do atraso no pagamento dos juros e não se tratava de malversação ou má fé no trato com a coisa pública, como está sendo massificado por indivíduos que dão interpretações equivocadas aos assuntos ligados à gestão municipal.

Cabe salientar que as prestações, reconhecidas como dívida pela administração pública, já foram pagas com correção monetária. Ademais, o prefeito se coloca à disposição para maiores esclarecimentos sobre o assunto em questão, bem como irá recorrer da decisão controversa do TCM.

Prefeitura de Serrinha-Secretaria de Administração
Assessoria de Comunicação

Não há o que contestar, diz Cunha após aprovação

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou que está tranquilo e apenas cumpriu o regimento na sessão que aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal. "Não há o que contestar. Ninguém é maluco. Não tomaremos decisões que sejam contra o regimento", afirmou Cunha. Questionado como explicar para a sociedade o fato do texto ter sido rejeitado ontem e aprovado 24 horas depois, Cunha disse que "o processo legislativo tem que ser explicado". "Estamos absolutamente tranquilos com a decisão tomada. Só cumprimos o regimento", reforçou. Após uma manobra apelidada pelos deputados governistas de "pedalada regimental" e mais de cinco horas de discussão sem manifestantes, mas com direito a dedos em riste e medidas procrastinatórias por parte dos partidos da base do governo, os parlamentares aprovaram por 323 votos a favor, 155 contra, duas abstenções e quatro obstruções a proposta que determina que jovens com mais de 16 e menos de 18 anos sejam punidos como adultos quando praticarem crimes hediondos, homicídio doloso (com intenção de matar) e lesão corporal seguida de morte. Deputados governistas acusaram Cunha de golpe e disseram que irão recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). O presidente da Câmara, entretanto, afirmou que dificilmente eles conseguirão reverter à medida na Justiça. "Duvido que alguém tenha condições de tecnicamente me contestar uma vírgula", afirmou. Cunha rebateu as acusações dos opositores a medida de que ele não sabia perder e disse que os deputados petistas usam "dois pesos e duas medidas". "Vou perder muitas é da prática do Parlamento", afirmou. "Quando dei interpretações em matérias de interesse o governo ninguém reclamava que a interpretação era duvidosa", disse. Para o presidente da Casa, o PT foi derrotado. "Na verdade, eles foram derrotados na sua ideia porque a maioria da população brasileira quer isso (a redução)", afirmou.

EUA pedem a extradição de Marin e mais seis cartolas

As autoridades americanas pediram a extradição do ex-presidente da CBF José Maria Marin e dos outros seis dirigentes ligados à Fifa presos na Suíça desde 27 de maio, acusados de corrupção. O governo suíço confirmou nesta quinta-feira que recebeu o comunicado oficial da Justiça americana.

"Em 1º de julho, a embaixada dos Estados Unidos em Berna transmitiu à Suíça o pedido de extradição formal, dentro dos prazos previstos pelo tratado de extradição entre os dois países", indicou um comunicado do Ministério da Justiça da Suíça. Os EUA tinham prazo até 3 de julho para apresentar as demandas formais de extradição ou para solicitar um adiamento.

Sete pessoas, atuais ou ex-dirigentes da Fifa, foram detidas em Zurique acusadas de corrupção e lavagem de dinheiro pela Justiça americana, em uma operação que aconteceu na véspera do congresso da entidade. Segundo as autoridades americanas, os atos de corrupção foram concebidos em seu país e aconteceram por meio de transferências financeiras em bancos americanos.
Após a prisão dos cartolas, seis dos dirigentes rejeitaram aceitar voluntariamente a extradição e o único que tinha aceitado, mudou depois de opinião e também se opôs ao procedimento.

Próximos passos - Nos próximos dias, os cartolas serão ouvidos pela polícia de Zurique a respeito da extradição. Em seguida, a Suíça vai decidir se aceita ou não a transferência, com base nos pedidos recebidos, nos interrogatórios dos detidos e nas posições que os cartolas adotarem. Caso a extradição seja aprovada, o processo ainda deverá passar por duas instâncias superiores de apelação, o Tribunal Penal Federal e o principal órgão de justiça do país, o Tribunal Federal.
(Com agências EFE e France-Presse)

Câmara aprova redução da maioridade para crimes graves

Em uma decisão histórica, embora reversível, a Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira uma proposta que permite a punição criminal de adolescentes a partir dos 16 anos em casos de crimes graves. O resultado da votação é uma vitória pessoal do presidente Eduardo Cunha (PMDB-RJ) - que, sob protestos do PT e de outros partidos contrários à medida - reverteu a derrota de uma proposta semelhante ocorrida menos de 24 horas antes. Houve 323 votos favoráveis, 155 contrários e duas abstenções.

O texto aprovado é um pouco mais brando do que o rejeitado na madrugada desta quarta, o que foi suficiente para que alguns parlamentares passassem a apoiar a redução e a emenda apreciada ultrapassasse o mínimo necessário de 308 votos. A proposta mantém a redução da maioridade nos casos de crimes graves contra a vida, como homicídio, estupro, sequestro, lesão corporal seguida de morte e exploração sexual infantil. A mudança em relação ao texto anterior significa que os adolescentes de 16 e 17 anos que praticarem tráfico de drogas, roubo qualificado, tortura, lesão corporal grave e terrorismo não serão mais incluídos no sistema criminal: para eles, valerá a regra atualmente em vigor.

Os adolescentes que se enquadrarem na nova regra não ficarão presos em cadeias comuns; eles terão de ser mantidos em unidades ou alas isoladas, de forma que também não tenham contato com os menores que cumprem medida socioeducativa.
A proposta ainda depende de aprovação em segundo turno na Câmara dos Deputados e do aval do Senado, onde a votação deve ser ainda mais acirrada. Em todos os casos, é preciso ter 60% do total de deputados ou senadores para que a proposta de emenda à Constituição (PEC) avance.

A votação foi precedida de queixas de deputados contrários à mudança na legislação. Eles afirmavam que Eduardo Cunha desrespeitou o regimento ao trazer o tema novamente à pauta horas depois da rejeição de uma proposta semelhante.

Parlamentares do PT e de outras siglas de esquerda afirmaram que houve um "golpe". O caso deve chegar ao Supremo Tribunal Federal. "Se vossa excelência quer administrar o parlamento brasileiro por decreto ou de ofício vossa excelência tem que apresentar um projeto para que só vossa excelência determine as decisões a serem adotadas", disse Glauber Braga (PSB-RJ).
Cunha e os defensores da nova emenda argumentaram que o regimento permite que, após a rejeição de um substitutivo, a Câmara aprecie uma proposta alternativa, desde que ela esteja baseada no texto original. No caso, a proposta-base é a que reduz a maioridade para 16 anos em todos os casos. Foi sobre essa proposta que o deputado Laerte Bessa (PR-DF) construiu seu substitutivo derrotado antes.

Na discussão de mérito, o PT e o governo insistiram no argumento de que a redução nada fará para reduzir a criminalidade. O líder do governo, José Guimarães (PT-CE), pediu mais tempo para a construção de um "entendimento": "O caminho é a reforma do ECA, principalmente naquilo que é fundamental, que é a ressocialização", afirmou.

Já o líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ), defendeu a aprovação da medida: "A proposta é equilibrada e restrita. É a resposta pela qual a sociedade anseia porque não aceita mais a impunidade", afirmou.

Após a sessão, Eduardo Cunha citou o regimento da Casa para afirmar que não há risco de impugnação da votação. "Não há o que contestar. Ninguém é maluco", disse ele. O peemedebista também ironizou as críticas dos petistas à condução dos trabalhos: "Eles têm dois pesos e duas medidas. Na verdade, eles foram derrotados na sua ideia porque a maioria da população brasileira quer isso".

Lava Jato: Zelada tentou esconder dinheiro da Justiça no exterior

O Ministério Público Federal detectou movimentações financeiras do ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Jorge Zelada no exterior mesmo depois do início da Operação Lava Jato - o que indica que ele estava tentando esconder da Justiça o dinheiro movimentado no esquema do petrolão, segundo o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, que integra a força-tarefa da Lava Jato. Além dos 11 milhões de euros (cerca de 38 milhões de reais) que mantinha em Mônaco, Zelada tentou enviar pelo menos 1 milhão de dólares (3 milhões de reais) para a China.

O ex-diretor foi preso nesta quinta-feira em sua casa, no Rio de Janeiro, durante a 15ª fase da Lava Jato, nomeada Conexão Mônaco. Segundo o procurador, essa fase encerra a análise das principais diretorias da Petrobras: já foram presos pela PF os ex-diretores Paulo Roberto Costa (Abastecimento), Nestor Cerveró (Internacional) e Renato Duque (Serviços). Costa acabou por selar acordo de delação premiada com a Justiça e hoje cumpre prisão domiciliar. "Ainda há muito, porém, a investigar", salientou Santos Lima.

O procurador afirmou que ainda há crimes sendo cometidos na Petrobras, mas já não no nível das diretorias. "Recebemos diariamente notícias de fatos posteriores ao início da Lava Jato, sobre novas espécies de crime na Petrobras. Novos operadores surgem diariamente", afirmou.

Santos Lima explicou que o fato de Zelada ter continuado a lavar dinheiro foi um dos principais motivos de sua prisão. "Houve remessa de dinheiro para bancos na China, o que indica continuidade criminosa", afirmou o procurador. "Não há duvidas de que esse dinheiro é originário de corrupção", prosseguiu.

O procurador ainda afirmou que a corrupção na Petrobras era institucionalizada e que a propina era cobrada pela simples celebração do negócio, como uma "corretagem". De acordo com ele, o dinheiro era dividido hierarquicamente entre os funcionários das áreas que integravam o esquema, o que os corruptos chamavam de "divisão para a casa". Santos Lima afirmou que há indícios de que Zelada recebeu dinheiro em contratos de aluguel de sondas. Zelada ocupou o cargo de diretor da petroleira de 2008 a 2012, como sucessor de Nestor Cerveró, que está preso no Complexo Médico-Penal em Pinhais, na região metropolitana de Curitiba, e já foi condenado em um dos processos da Lava Jato a cinco anos de prisão por lavagem de dinheiro.Fonte:Veja

Telefonia Móvel chegará à zona rural dos 417 municípios da Bahia até dezembro

Os moradores da zona rural dos 417 municípios do estado da Bahia serão atendidos pela operadora Claro até o final deste ano. Em reunião através de videoconferência com diretores nacionais da empresa, o deputado estadual Joseildo Ramos (PT) conheceu os detalhes do projeto de expansão da operadora na Bahia. Distritos e comunidades distantes até 30 km da sede dos municípios serão beneficiados com a tecnologia 3G. São mais de quatro milhões de baianos que vivem nessas comunidades. Relator da CPI e responsável pela elaboração do TAC, Joseildo comemorou a notícia. “Já chegou água, luz e agora vai chegar telefonia celular com internet para melhorar a vida da população que vive na zona rural. Esse é mais um dos resultados dos esforços da CPI da Telefonia”, destacou.

A expansão do sinal de telefonia para comunidades rurais está entre os itens do Termo de Ajustamento e Conduta (TAC), assinado entre as operadoras, MPF, PROCON e Assembleia Legislativa, no final da CPI da Telefonia, em dezembro do ano passado.  A Claro foi a vencedora do leilão da Anatel para o 4G, no lote que apresentava a contrapartida de expansão de comunidades rurais nos estados da Bahia, São Paulo, Maranhão e no norte do país. Fábio Andrade, diretor nacional de Relações Institucionais da Claro, ressaltou os esforços da empresa para executar a ampliação. “ É um projeto extremamente desafiador para gente”. Engenheiros e executivos da empresa relataram que o cronograma está sendo cumprido. A única dificuldade relatada é o fornecimento de energia elétrica em algumas localidades. O parlamentar assegurou que irá intermediar com a Coelba para ajudar a superar os problemas.

No TAC, além da expansão da cobertura na zona rural, as operadoras se comprometeram a antecipar investimentos no estado para expansão do sinal 3G, a realizar um mutirão para receber e resolver reclamações dos consumidores e instalar mais antenas na Região Metropolitana de Salvador. Todos esses itens já foram cumpridos pelas empresas.

Assembleia Legislativa da Bahia
Assessoria de Comunicação
Foto: Rogério Rocha

Casada há 25 anos, Fátima Bernardes conta: 'Não acredito em alma gêmea'

Comemorando 25 anos de casada com o apresentador e editor-chefe do Jornal Nacional, William Bonner, Fátima Bernardes é a nova capa da Revista Quem. Há três anos no comando do programa ‘Encontro’, a apresentadora revelou, em entrevista, como é a rotina familia do casal e dos filhos, os trigêmeos de 17 anos, Beatriz, Laura e Vinícius.

Para ela, o sucesso da união com Bonner não tem fórmula. "Não acredito em alma gêmea. Existem admiração e respeito crescentes. A gente tem prazer em estar juntos, uma alegria pelo que estamos construindo. Enquanto isso existir, vai ficar", diz ela. "O encontro da minha vida foi com o William. Daí vieram as crianças. É, realmente, o mais marcante", conclui.

Com sua saída do JN, a rotina do casal mudou. Agora com horários bem distintos, ela diz que os momentos juntos tem que ser bem aproveitados. "Quando ele chega eu já jantei com os meninos, mas vou fazer companhia para ele. Realmente a gente precisa aproveitar o tempo que tem porque é menor mesmo. Quando estou indo embora do Projac, lá pelas 15h30, para ele falta ainda uma longa jornada", explica a jornalista.Fonte:Bahia Noticias

Dilma e o PT fizeram o milagre de unir o país. Todo mundo está contra eles

Dilma chegou lá. Segundo pesquisa CNI/Ibope, com levantamento realizado entre 18 e 21 de junho, o governo é considerado bom ou ótimo apenas por 9% dos brasileiros. Nada menos de 68% o consideram ruim ou péssimo. Dizem ser regular 21%. Só 20% dos que responderam a pesquisa acreditam na presidente. Não acreditam espantosos 78%. É o pior resultado colhido por um chefe do Executivo em 29 anos.

Dilma, segundo o levantamento do Ibope, é mais impopular do que José Sarney e Fernando Collor. Aconselha-se à presidente que não vá, assim, jantar em algum restaurante em São Paulo…

Eu disse São Paulo? A situação é dramática em qualquer lugar. No Nordeste, antes um bastião do PT, nada menos de 76% desaprovam o governo, contra apenas 21% que o aprovam. No Sudeste, esses números são, respectivamente, 87% e 11%, os piores para a petista. No Sul, a desaprovação é de 82% a 14%; no Norte/Centro-Oeste, de 80% a 17%.

Ibope Regiões

A rejeição a Dilma também não distingue faixas de renda. Na verdade, os mais endinheirados são até menos severos. Dizem que o governo é ruim ou péssimo 64% dos que recebem mais de cinco salários mínimos. Esse índice chega a 70% entre os que ganham até um mínimo. E Fica em 69% da faixa de 1 a 5. Assim, quando os petistas dizem que só “coxinhas” ricos estão contra o governo, a afirmação é escancaradamente mentirosa.

O estelionato pesa no resultado desastroso. Quando a população é indagada se o segundo governo Dilma é melhor ou pior do que o primeiro, dizem ser pior 76% dos que recebem até um mínimo e 82% dos que estão acima de cinco. Nas outras, faixas, 83%

Ibope melhor-pior

Também não há mais distinção de escolaridade. Acham o governo ruim ou péssimo 57% de quem estudou até a quarta séria; 60%, até a 8ª; 65% dos que têm ensino médio, e 58% das pessoas com ensino universitário.

Sempre se falou que o Brasil era um país dividido por diferenças brutais. Dilma e o PT fizeram o milagre de unir o país.

Por Reinaldo Azevedo(Veja)

Tesoureiro do PT cobrava propina em bilhetes, diz delator

O ex-gerente de Serviços da Petrobras Pedro Barusco, um dos delatores da Operação Lava Jato, confirmou, em depoimento ao juiz Sergio Moro, que o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto atuava como interlocutor do partido na arrecadação de propina de contratos da Petrobras. Mais: disse que Vaccari mandava bilhetes exigindo o pagamento de dinheiro sujo.
Segundo Barusco, a arrecadação de vantagens indevidas na estatal era "endêmica" e "institucionalizada" e abasteceu o PT pelo menos desde 2004.

Conforme o delator, os cofres do PT passaram a receber propina da Petrobras há pouco mais de onze anos, mesmo período em que Barusco e o então diretor de Serviços da estatal Renato Duque também deram início ao rateio de vantagens indevidas recolhidas de empreiteiras.

Na diretoria chefiada por Duque, a propina era normalmente de 1% dos valores dos contratos, sendo 0,5% para funcionários da estatal e 0,5% para o PT. "O Duque falava: 'Isso aqui é metade do partido, metade da casa'. E eu cuidava da parte da casa", relatou ele. "Na gestão do João Vaccari como tesoureiro do partido, era ele quem tomava conta dessa parte da propina", completou. Questionado sobre repasses ao PT, foi direto: "Nas tabelas que eu fazia de divisão sempre tinha".

De acordo com o ex-gerente, em um primeiro momento cabia a Renato Duque repassar verbalmente as exigências de propina feitas pelo PT a partir de bilhetes de Vaccari. Por fim, no final de 2010, o próprio Barusco se encontrou com o ex-tesoureiro em reuniões, em hotéis em São Paulo ou no Rio de Janeiro, em que era discutida a partilha do dinheiro. "Começou com uns bilhetinhos", disse. Em pelo menos uma oportunidade Pedro Barusco se encontrou com o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, responsável pelas finanças do partido no período do escândalo do mensalão.

A arrecadação de dinheiro sujo por meio da Diretoria de Serviços da Petrobras chegou a ser tão grande que o próprio delator disse ter sugerido métodos para dar vazão aos recursos, como a abertura de contas bancárias no exterior. "Ele [Duque] me pedia de tempos em tempos para fazer prestação de contas e depois ele começou a me pedir algumas quantias em dinheiro quinzenalmente, semanalmente e fui contabilizando esses pagamentos a ele", disse. Por volta de 2010 e início de 2011, quando já estava para sair da Petrobras, Barusco informou que "praticamente toda a propina recolhida na diretoria ia para Duque".

Barusco arriscou uma razão pela qual grandes empreiteiras, hoje investigadas no petrolão, concordavam em desembolsar o dinheiro. "Acho que as empresas julgavam que a situação era boa para elas, que elas se sentiam comandando o mercado, tinham encomendas e não queriam que as coisas mudassem. Era para manter aquele status quo", disse. "Eles recebiam tratamento especial por pagar propina."

Duque e o ex-tesoureiro João Vaccari faziam uma espécie de encontro de contas para ver se a propina estava sendo paga dos dois lados. "Não era o propósito específico [fazer o encontro de contas], mas às vezes aconteciam [conversas como]: 'Ele pagou para mim e não pagou para casa? Ah, tá te pagando? Porque para mim não está pagando'", revelou.

Toyo Setal - O lobista Júlio Camargo, um dos delatores do esquema de corrupção na Petrobras, também prestou depoimento à Justiça Federal e disse que Renato Duque era responsável pela arrecadação de propina nos contratos de empreiteiras com a diretoria que chefiava.

Ligado à Toyo Setal, Camargo afirmou que o pagamento variava sempre em torno de 1% do valor dos contratos - e que Duque dizia que parte do dinheiro se destinava a "compromissos políticos". "Parte atendia a interesses políticos e parte ficava com a casa", disse o lobista, em referência aos diretores da Petrobras que integravam o esquema. Camargo afirmou também que foi procurado pelo ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto em busca de doações para o partido. Afirmou que o dinheiro foi doado de maneira oficial à legenda: "Vaccari me procurou dizendo que o partido precisava de doações e, evidentemente, era do meu interesse ficar do lado do poder".Fonte:Veja

Polícia conclui inquérito e indicia 3 por vídeos do corpo de Cristiano Araújo

A Polícia Civil concluiu nesta quarta-feira (1º) o inquérito que investiga o vazamento de fotos e vídeos do corpo do cantor Cristiano Araújo, de 29 anos, que morreu em um acidente de carro na BR-153, em Goiás. De acordo com o delegado Eli José de Oliveira, responsável pelo caso, três pessoas foram indiciadas pelo crime de vilipêndio de cadáver (desrespeito ao corpo) e, se condenadas, podem pegar de 1 a 3 anos de prisão.
“As investigações comprovaram a participação efetiva dessas três pessoas no caso, por isso já concluímos o inquérito”, explicou o delegado ao G1. Segundo ele, outras duas pessoas que teriam recebido o vídeo são investigadas.

Os indiciados são os técnicos em tanatopraxia (procedimento de retirada dos fluídos do corpo para o enterro) Marco Antônio Ramos, de 41 anos, e Márcia Valéria dos Santos, de 39, ex-funcionários da Clínica Oeste, além do estudante de enfermagem Leandro Almeida Martins, de 24.

Em nota, a clínica afirmou que repudia a ação dos empregados, que foram demitidos por justa causa. "A Clínica Oeste existe há quatro anos e reitera seu compromisso com a ética, a transparência, o zelo pela prestação do serviço e o respeito às famílias, e se solidariza com todos os que, como ela, repudiam tal ato", destacou o texto.

Segundo as investigações, Márcia foi quem gravou o momento em que o corpo do cantor era preparado por Marco, indiciado pelo fato de não ter impedido a colega. Em seguida, a mulher enviou o vídeo a Leandro, que estuda na mesma universidade que ela. O jovem, por sua vez, repassou o material para duas tias, de 39 e 40 anos.

De acordo com o delegado, as tias não foram indiciadas até o momento, pois alegam que ficaram horrorizadas e excluíram o arquivo antes que terminassem de ver. “Por isso, a perícia no celular delas vai confirmar essa versão de que não enviaram a gravação, que foi feita de forma desrespeitosa e humilhante. Se algo for comprovado, mesmo após a conclusão do inquérito, elas poderão ser indiciadas”, disse.
Funcionários de clínica foram demitidos e indiciados por imagens do corpo de Cristiano
Oliveira ressaltou, ainda, que não há uma data para que essa perícia seja concluída. Quanto ao inquérito, ele deve ser encaminhado ao Poder Judiciário ainda nesta tarde.

Exclusão da web
Com base em denúncias de internautas, o site de buscas Google informou que já começou a remover os vídeos que mostram a preparação para o velório do corpo do cantor.  A Justiça determinou a retirada de todas as imagens do corpo do cantor tanto do Google quanto do Facebook.

O site de buscas informou por meio de nota, enviada no último dia 29, que já foi notificado, mas diz ser “necessário que qualquer ordem judicial para remoção de conteúdo especifique as URLs [endereços das páginas] dos conteúdos a serem removidos".
O comunicado adiantou ainda que algumas imagens do caso já foram excluídas. "Em paralelo, o Google já removeu diversos vídeos do caso em questão que foram indicados por usuários como violações dos termos de uso e das políticas do YouTube", disse.

Suspeitos de vazar vídeo do corpo de Cristiano Araújo têm celulares apreendidos em
A assessoria do Tribunal de Justiça de Goiás explicou que, para questionar a decisão, o departamento jurídico do Google precisa interpor um recurso. Dessa forma, no segundo grau, seria analisada a justificativa da empresa, quanto a necessidade da especificação dos links a serem removidos.

O G1 tentou novo contato com a assessoria na manhã desta quarta-feira para saber se houve o recurso, mas as ligações não foram atendidas até a publicação desta reportagem.

Já o Facebook afirmou que não comenta casos específicos.

Dilma tem maior queda de popularidade no Nordeste, diz pesquisa Ibope

A queda mais forte da popularidade da presidente Dilma Rousseff (PT) de acordo com a pesquisa Ibope encomendada pela CNI (Confederação Nacional da Indústria) divulgada nesta quarta-feira (1º) aconteceu na região Nordeste, onde a petista tradicionalmente tinha seus melhores índices de aprovação. Entre março e junho deste ano, o número de entrevistados nordestinos que avaliavam o governo Dilma como "ótimo ou bom" caiu de 18% para 13%. A região Sudeste é onde a presidente tem a pior avaliação, de acordo com a pesquisa, que tem margem de erro de dois pontos percentuais para mais ou para menos.

O Nordeste também apresentou tendência de alta no percentual dos entrevistados que avaliam o governo Dilma como "ruim ou péssimo". Em março de 2015, esse índice era de 55%. Em junho, o percentual chegou a 63%.

Na região Sudeste, apenas 8% dos entrevistados em junho classificavam o governo Dilma como "ótimo ou bom". Em março, esse índice era de 11%. O percentual dos que avaliavam o governo como "regular" saiu de 22% para 18% entre março e junho. No mesmo período, o índice dos que avaliavam o governo Dilma como "ruim ou péssimo" no Sudeste foi de 68% para 74% no mesmo período.

A região Sul, que antes da pesquisa divulgada nesta quarta-feira, era a região onde Dilma amargava os piores índices de popularidade, foi a única em que aprovação à presidente apresentou tendência de alta. Em março deste ano, apenas 8% dos entrevistados classificavam o governo Dilma como "ótimo ou bom". Em junho, este índice subiu para 10%. Os que avaliavam o governo como "regular", saíram de 22% para 24%, e os que avaliavam o governo como "ruim ou péssimo" saíram de 71% para 67%.

Mudança de limites de municípios gera insatisfação no interior baiano

O governador Rui Costa (PT) sancionou um pacote de 11 leis que alteraram o território de 122 municípios nesta terça-feira (30). A medida não agradou a algumas das cidades, porque será responsável por mudanças na receita das prefeituras, sobretudo via repasses da União e arrecadação de tributos. De acordo com a coluna Satélite, do jornal Correio, o clima de Quixabeira, por exemplo, é de revolta. Outro motivo para protestos é a impossibilidade de que alguns distritos peçam emancipação, como o caso de Junco, que pertence a Jacobina. Após as alterações, o povoado perdeu a posse de três rios e da Barragem de Pedras Altas, que abastece a região sisaleira e não terá mais condições de ficar independente.

Para bancar Xuxa, Record planeja demitir 400 funcionários no Rio

A Record inicia o segundo semestre com uma meta dolorida: terá de cortar 8,75% da folha de pagamento. Em São Paulo, serão realizadas cerca de 60 demissões neste mês. No RecNov, a central de estúdios no Rio de Janeiro, o cenário é sombrio. Lá, a emissora prevê demitir 400 profissionais. Até o final do ano, deverão restar apenas 300 pessoas em um lugar em que já trabalharam 2.500. Há duas justificativas para os cortes: a queda nas receitas publicitárias, por causa da crise econômica, e o aumento de custos com a contratação de Xuxa Meneghel.

Xuxa tem um salário estimado em R$ 1 milhão mensais. Em agosto, quando seu programa estiver no ar, calcula-se que a emissora desembolsará pelo menos R$ 3 milhões com a apresentadora, entre gastos com equipe e custos de produção. A conta que se faz nos bastidores da Record: com esse dinheiro, daria para empregar pelo menos 600 pessoas com salário médio de R$ 3.000.

Essa conta, obviamente, desconsidera que a apresentadora trará receitas para a emissora. Mas o ano está difícil para todas as redes. Na Record, as queixas são generalizadas contra o departamento comercial, que não está conseguindo manter o patamar de faturamento do ano passado.

As demissões no RecNov atingirão profissionais de todas as áreas, de marceneiros que constroem cenários a atores em final de contrato. Atualmente, o RecNov produz apenas Os Dez Mandamentos. As próximas produções da emissora poderão utilizar ou não o RecNov, mas terão quase toda a mão de obra terceirizada. Sai mais barato. A Escrava-Mãe, substituta de Os Dez Mandamentos, está sendo gravada em Paulínia, no interior de São Paulo. A próxima produção bíblica, sobre Josué, será feita no RecNov, mas com profissionais contratados por produtoras independentes.

Para não virar um complexo fantasma, o RecNov abrigará o programa de Xuxa e a estrutura de jornalismo da Record Rio, que hoje fica em Benfica, na zona oeste, mas próximo do centro. Os cerca de 700 funcionários de Benfica ocuparão dois estúdios. A mudança está prevista para fevereiro e já preocupa muita gente. Alguns levarão até três horas para se deslocar até Vargem Grande, onde fica o RecNov.

Paralelamente a isso, a Record tenta viabilizar a terceirização e a locação de parte dos estúdios do RecNov.

Procurada, a Record não se manifestou até a conclusão deste texto.

Aprovação ao governo Dilma é de 9%, diz Ibope

A aprovação ao governo da presidente Dilma Rousseff (PT) chegou a 9% segundo pesquisa Ibope encomendada pela CNI (Confederação Nacional da Indústria) divulgada nesta quarta-feira (1º). De acordo com a pesquisa, 9% dos entrevistados consideravam o governo Dilma como "ótimo ou bom". A pesquisa indica ainda que 21% dos entrevistados avaliam o governo como "regular" e 68% dos entrevistados classificam o governo como "ruim ou péssimo".

Na pesquisa anterior, divulgada em março de 2015, o percentual dos entrevistados que avaliavam o governo como "ótimo ou bom" era de 12%. Os que classificavam o governo como "regular" totalizavam 23% e os que avaliavam o governo como "ruim ou péssimo" somavam 64%.

O índice de reprovação de 68% é o pior da série histórica da pesquisa em 29 anos.

Esta é a segunda pesquisa CNI/Ibope divulgada desde o início do segundo mandato da presidente petista. A margem de erro da pesquisa é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.

Os menores índices de avaliação de governo registrados pela pesquisa foram nos meses de junho e julho de 1989, durante a gestão do ex-presidente José Sarney (PMDB). Nesses dois meses, o percentual dos entrevistados que classificou o governo como "ótimo e bom" foi de 7%.

Já em relação à aprovação à maneira de governar, a série histórica da pesquisa CNI/Ibope começou a ser feita durante o governo do ex-presidente Fernando Collor (PTB), mas foi sistematizada a partir do primeiro mandato do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Os 15% de aprovação obtidos por Dilma são o índice mais baixo de toda a série histórica registrada pela pesquisa.

A pesquisa avaliou também o índice de confiança na presidente Dilma. Segundo o Ibope, em junho, 20% dos entrevistados afirmaram confiar na presidente. Em março deste ano, o índice chegava a 24%. Na série histórica, apenas Sarney obteve um índice de confiança menor que Dilma. Em junho de 1989, apenas 16% dos entrevistados diziam confiar no então presidente.

Já os que afirmaram não confiar na presidente Dilma em junho deste ano somam 78%. Em março, este índice era de 74%. Novamente, apenas Sarney superou Dilma neste quesito. Em junho de 1989, 80% dos entrevistados afirmavam não confiar no presidente.

A pesquisa foi feita entre os dias 18 e 21 de junho e ouviu 2002 pessoas em 141 municípios de todo o Brasil. O grau de confiança é de 95%.

Agenda "positiva" e más notícias
A queda nas taxas de aprovação do governo Dilma acontece mesmo depois de a presidente ter ampliado a chamada "agenda positiva", que incluiu o lançamento de um plano de concessões de R$ 198 bilhões para o setor de infraestrutura e do Plano Safra, voltado ao agronegócio e com investimentos anunciados de R$ 187 bilhões.

No campo político e econômico, entretanto, o ambiente de crise permanece. Segundo o IPCA, a inflação acumulada entre maio de 2014 e maio de 2015 foi de 8,7%, a maior taxa desde dezembro de 2003. De acordo com o IBGE, a taxa de desemprego chegou a 6,7% nas seis regiões metropolitanas pesquisadas, a maior taxa desde julho de 2010.

No campo político, o governo Dilma enfrenta novas denúncias relacionadas à operação Lava Jato. Na última semana, foram divulgados trechos da delação premiada do empresário Ricardo Pessoa, executivo da empreiteira UTC. Segundo o executivo, a empreiteira teria doado R$ 7,5 milhões à campanha para a reeleição de Dilma por temer prejuízos em contratos da empreiteira com a Petrobras.

Os baixos índices de popularidade da presidente Dilma também foram aferidos pela pesquisa Datafolha divulgada no último dia 20. Segundo a pesquisa, apenas 10% dos entrevistados avaliavam o governo da presidente como "ótimo ou bom". A margem de erro do Datafolha também era de dois pontos percentuais para mais ou para menos.Fonte:Uol

MAIORIDADE PENAL 1 – Faltaram 5 votos para triunfar o bom senso: 303 votos a 184; questão ainda não acabou.

É cedo para a comemoração dos nefelibatas, preguiçosos e daqueles que, como artistas, são pensadores amadores e, como pensadores amadores, são artistas. Faltaram cinco votos para que a Câmara dos Deputados aprovasse ontem, em primeira votação, a PEC que reduz a maioridade penal para 16 anos para crimes como estupro, latrocínio, homicídio qualificado, lesão corporal grave ou seguida de morte e roubo com agravante. O texto obteve 303 votos a favor e 184 contra, com três abstenções. Uma Proposta de Emenda Constitucional precisa de pelo menos 60% dos votos em dois escrutínios em cada Casa: 308 deputados e 49 senadores.

O texto votado no fim da noite desta terça, relatado pelo deputado Laerte Bessa (PR-DF), não era a emenda original, mas aquele fruto de um acordo feito na Comissão Especial. Como avisou Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Câmara, a questão ainda não está liquidada. Disse ele: “Eu sou obrigado a votar a PEC original para concluir a votação ou o que os partidos apresentarem. No curso da votação, poderão ser apresentadas várias emendas aglutinativas. A votação ainda está muito longe de acabar, foi uma etapa dela”. Antes que alguém proteste e acuse manobra: ele está seguindo o Regimento Interno.

Para lembrar: inicialmente, Laerte Bessa havia acatado o texto original de Benedito Domingues (PP-DF), que reduzia a maioridade para todos os crimes. Um acordo feito com o PSDB restringiu os casos. No Senado, tramita uma proposta do senado Aloysio Nunes (PSDB-SP) que reduz a maioridade para crimes hediondos, desde que ouvidos previamente Ministério Público e um juiz da Infância e da Adolescência. Os tucanos haviam aceitado abrir mão dessa exigência se a emenda tivesse chegado — ou ainda chegar — ao Senado.

Mentiras e hipocrisias
A cadeia de mentiras e hipocrisias em que essa questão foi enredada impressiona e é a cara da vigarice intelectual e moral que toma conta de certos setores no Brasil. O governo se lançou contra a proposta argumentando, inicialmente, que menos de 1% dos crimes graves eram praticados por adolescentes. O número era, claro!, falso. Dados os casos de autoria conhecida, os jovens de 16 e 17 anos podem responder por até 40% deles.

Exposta a patacoada, Dilma inventou outra fantasia. Afirmou que a medida se mostrara inócua em países desenvolvidos que a haviam adotado. Eles não existem. É uma invenção. Até porque se desconhece outro país em que a impunidade esteja garantida em lei, como está no Brasil.

Na reta final, José Eduardo Cardozo, ministro da Justiça, pôs para circular um número bombástico: afirmou que 40 mil adolescentes entre 16 e 17 anos seriam enviados para o sistema prisional se a PEC fosse aprovada. É mesmo? Então o problema é grave, não? Então temos 40 mil pessoas que cometeram um daqueles crimes e que logo estarão nas ruas, é isso?

Bem, Cardozo é aquele que entrou nesse debate afirmando que a maioridade penal aos 18 anos é uma das cláusulas pétreas da Constituição, o que também é falso. As ditas-cujas estão no Artigo 60 da Carta, e a maioridade do 228. Cláusula pétrea não é.

Esse é o ministro que declarou que, caso tivesse de ficar no sistema prisional brasileiro, preferiria dar um tiro na cabeça. E com essa mesma retórica dramática, espalhava por aí que os adolescentes seriam enviados para escolas do crime — embora a emenda previsse que ficassem em alas especiais.

Na Câmara, deputados de esquerda, muito especialmente do PT, gritavam que os jovens criminosos precisam de escola, não de cadeia. Qualquer ser razoável sabe que precisam de escola os que querem estudar e de cadeia os que cometerem crimes graves. Escolas e cadeias só são termos permutáveis na retórica doentia das esquerdas, não é mesmo, deputada Maria do Rosário? Esta parlamentar petista continua a despertar em mim os adjetivos mais primitivos. Mas eu me contenho.

Há mais: o PT está no poder há 13 anos. Fez exatamente o quê para que a cadeia, então, passasse a recuperar as pessoas e deixasse de ser uma escola do crime? Se a violência é mesmo — não é; trata-se de uma tese tarada da esquerdopatia — uma razão direta da pobreza e da baixa qualidade da educação, cumpre indagar: o que os companheiros fizeram para mudar esse quadro?

É indecoroso, é vergonhoso, é inaceitável que um ministro da Justiça, a cuja pasta está subordinado o Departamento Penitenciário Nacional, trate o sistema prisional como uma escola de crime sem poder exibir uma só medida que tenha sido adotada em 13 anos para reverter tal quadro.

Contentar-se com a retórica de que os adolescentes assassinos precisam de escolas tranquiliza a consciência dos hipócritas e aponta uma arma contra a cabeça dos cidadãos.

Dilma gasta uma fortuna por noite

Custou 11 000 dólares por noite a suíte que Dilma ficou em Nova York, no Hotel St Regis, na esquina da Quinta Avenida com a Rua 55.

Dilma ocupou por duas noites a suíte Tiffany, decorada pelo diretor de design da grife cobiçada por Audrey Hepburn em Bonequinha de Luxo. Com 158 metros quadradros, tem uma sala de jantar para dez pessoas e uma sala de estar.

Incluindo a noite anterior à chegada de Dilma, quando tradicionalmente o quarto é vistoriado pela segurança da Presidência, o total da conta não ficou abaixo de 102 000 reais, na cotação do dólar de 3,10 reais de ontem.

Mas certamente, em tempos de ajuste fiscal, a presidente deve ter pedido um desconto para dar o bom exemplo.

Em derrota de Dilma, Senado aprova reajuste de até 78% para o Judiciário

Em pleno período de ajuste fiscal do governo, o plenário do Senado aprovou na noite desta terça-feira o projeto de lei que estabelece reajustes de até 78,56% para os servidores do Judiciário. Em média, o aumento salarial concedido é de 59,49%. A aprovação foi unânime. Apesar disso, o líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), anunciou publicamente que o projeto será vetado pela presidente Dilma Rousseff por causa do impacto sobre as contas públicas, calculado em mais de 25 bilhões de reais.
Pelo texto aprovado, o reajuste vai variar de 53% até o máximo de 78,56%, a depender da classe e da categoria do servidor. O pagamento deve ocorrer em seis parcelas, entre julho deste ano e dezembro de 2017. A aplicação do cronograma depende de previsão nas próximas leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
A proposta foi negociada com o Executivo e o Judiciário pelo senador Walter Pinheiro (PT-BA), o que permitiu a tramitação rápida, favorecida pelo parecer favorável do relator, senador José Maranhão (PMDB-PB). Os servidores do Judiciário estão sem reajuste desde 2006 e pressionam em busca do aumento.
O governo tentou adiar a votação. O senador Delcídio Amaral apresentou um requerimento com esse objetivo, de modo que o Planalto tivesse mais tempo para negociar com os servidores. O requerimento foi acompanhado por ofícios do presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowiski, e do ministro interino do Planejamento, Dyogo Henrique de Oliveira, solicitando o adiamento da votação. No entanto, todos os partidos votaram contra a proposta e o projeto foi colocado em votação.
(Com Agência Brasil)

Em votação apertada, Câmara rejeita redução da maioridade penal

A Câmara dos Deputados derrotou na madrugada desta quarta-feira a proposta que reduziria a maioridade penal em casos de crimes graves. A medida, que previa a punição de adolescentes a partir dos 16 anos, precisava de 308 fotos favoráveis. Obteve 303, ante 184 contrários e três abstenções. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirma que o assunto não está encerrado e que a Casa ainda vai apreciar pelo menos uma proposta alternativa de redução da maioridade nas próximas semanas.

O PT e o governo se articularam até a última hora para mudar o voto de parlamentares indecisos, e o esforço funcionou. A bancada do PROS, por exemplo, votou contra a medida após um telefonema do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. PSB, PPS, PCdoB, PDT, PV e PSOL orientaram suas bancadas a votar a contra a redução.

O texto rejeitado é o relatório feito pelo deputado Laerte Bessa (PSC-DF) sobre uma PEC do ex-deputado Benedito Domingos (PP-DF). A proposta de Domingos reduzia a maioridade penal para 16 anos em todos os casos. Inicialmente, Bessa apoiou a regra. Depois, para aumentar as chances de aprovação e reduzir os riscos de um questionamento judicial da proposta, ele optou por manter a regra atual mas excluir dela os adolescentes de 16 e 17 anos que cometem crimes graves como homicídio, estupro, sequestro, tortura, tráfico de drogas e roubo qualificado.

Pela proposta, os menores de idade que se enquadrarem na nova regra ficariam presos em unidades ou alas separadas. Eles não se misturariam nem com os presos comuns, nem com os outros adolescentes infratores.

Debate - A discussão sobre o tema demorou cerca de quatro horas. De um lado, os contrários à mudança argumentavam que a redução da maioridade encarcerará adolescentes que seriam recuperáveis e nada fará para combater o crime. Do outro, os defensores da proposta afirmavam que a mudança era uma questão de justiça e se tornara urgente porque reestabeleceria na lei uma proporção aceitável entre o crime cometido e a punição aplicada."Qual é a justificativa que pode ter para se suprimir a vida de alguém? Não existe justificativa. Tenha o autor do crime a idade, a classe social e a formação que tiver", disse o líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ), que defendeu voto favorável à medida.

O deputado Alessandro Molon (PT-RJ) afirmou que, como não há espaço adequado para que esses jovens sejam mantidos separados dos demais presos, eles conviverão com criminosos comuns: "Eles serão exército de mão de obra de reserva do crime organizado. Estarão na pós-graduação do crime", afirmou.

Já Moroni Torgan (DEM-CE), atacou o discurso dos opositores da mudança:"É a educação que nós queremos. Mas onde a educação não deu jeito não podemos deixar a impunidade prosperar. É a vida do nosso povo que está em jogo".

Minutos antes da votação, o líder do governo, José Guimarães (PT-CE), previa que a proposta seria derrubada no Senado se passasse na Câmara. "Essa PEC não tem risco de passar. Se passar aqui não passa no Senado", opinou.
Muitos manifestantes contrários à proposta da redução não puderam entrar nas galerias da Câmara, que tem número limitado de cadeiras. Por isso, eles protestaram nos corredores do Congresso e chegaram a hostilzar deputados. Heráclito Fortes (PSB-PI) chegou a cair no chão enquanto tentava ultrapassar uma barreira de manifestantes. Do lado de fora do Congresso, militantes também entraram em confronto com a polícia.

Cunha - Após a votação, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, afirmou que o assunto vai retornar à pauta - talvez já na semana que vem. "A votação ainda está muito longe de acabar", disse ele.

Como o texto que a Câmara rejeitou foi um substitutivo à proposta de Benedito Domingos, é preciso que a Câmara aprecie o texto original (o que prevê a redução para 16 anos em todos os casos). Nessa apreciação, parlamentares podem propôr as chamadas emendas aglutinativas, com alternativas ao texto-base. Por isso, o assunto ainda não está encerrado."Vamos concluir essa votação. Não esta semana, talvez na próxima. Se não na próxima, no segundo semestre", disse o presidente.

Cunha também criticou a atuação do governo na reta final da votação para conquistar votos contra a redução. "Apesar de o governo ter trabalhado contra, ter tido todo o tipo de movimentação, foram 303 votos. É um número muito representativo", afirmou o peemedebista.

Lobista detalha à Lava Jato pagamento de propina para Dirceu

O empresário Milton Pascowitch contou, em depoimento prestado à força-tarefa da Operação Lava Jato, que intermediou pagamento de propina ao PT e ao ex-ministro da Casa Civil e mensaleiro condenado José Dirceu para garantir contratos da empreiteira Engevix com a Petrobras. Segundo reportagem desta quarta-feira do jornal Folha de S.Paulo, o mais novo delator do escândalo do petrolão relatou que Dirceu se tornou uma espécie de "padrinho" dos interesses da empreiteira na estatal. Ligado ao ex-homem-forte do governo Lula, o lobista Pascowitch fechou acordo de delação premiada com a Justiça, homologado na segunda-feira pelo juiz federal Sérgio Moro.

Dono da consultoria Jump Engenharia, Pascowitch foi contrato pela Engevix para aproximá-la do PT e facilitar negócios na Petrobras. Ele é um dos elos entre a empreiteira e a Diretoria de Serviços da petroleira, que era ocupada por Renato Duque, indicado pelo PT ao cargo. O lobista foi preso no final de maio pela Polícia Federal. Com a delação, ele foi autorizado a cumprir prisão domiciliar com o uso de uma tornozeleira eletrônica. O empresário pagou parte da sede da JD Assessoria e Consultoria, empresa do ex-ministro José Dirceu, apontada pelos investigadores do petrolão como um dos possíveis propinodutos para lavar dinheiro desviado da Petrobras. A empresa Jamp Engenheiros Associados, de propriedade do empresário, desembolsou 400.000 reais dos 1,6 milhão de reais utilizados na aquisição do imóvel que sediava a JD, em São Paulo. Mais: uma empresa de Milton Pascowitch também comprou um imóvel em nome de Camila, filha de Dirceu, no bairro da Saúde, na capital paulista.

Em seu depoimento, segundo a Folha, o lobista disse que começou a operar o esquema de repasse de propina a partir de 2008 e que, entre aquele ano e 2011, a Engevix pagou 1,1 milhão de reais à consultoria de Dirceu, a JD Assessoria e Consultoria. Entre 2011 e 2012, foram pagos mais 1,5 milhão de reais pela empresa de Pascowitch ao ex-ministro.

O Ministério Público Federal investiga há meses a Jamp, considerada uma empresa de fachada suspeita de ser usada para lavar dinheiro do escândalo do petrolão. Em depoimento ao juiz Sérgio Moro, o vice-presidente da Engevix, Gerson Alamada, disse que Dirceu fazia "lobby internacional" em nome da empreiteira, enquanto Pascowitch atuava como mediador das "relações partidárias" da construtora. A Engevix pagou pouco mais de 1 milhão de reais à JD Assessoria e Consultoria, empresa de Dirceu, conforme mostrou o site de VEJA. Pascowitch já havia sido detectado também na lista de supostos clientes da "consultoria" de José Dirceu. No rol de contratantes compilados pela Receita Federal, aparece a Jamp - ela pagou 1,457 milhão de reais para Dirceu.

Sigilos - Condenado no julgamento do mensalão por corrupção ativa, José Dirceu é alvo de inquérito na Lava Jato e teve os sigilos fiscal e bancário quebrados em janeiro após o Ministério Público, em parceria com a Receita Federal, ter feito uma varredura nas empreiteiras investigadas na Lava Jato em busca de possíveis crimes tributários praticados pelos administradores da OAS, Camargo Correa, UTC/Constran, Galvão Engenharia, Mendes Junior, Engevix e Odebrecht. Os investigadores já haviam suspeitado que as empreiteiras cujas cúpulas são alvo de investigação, unidas em um cartel fraudaram contratos para a obtenção de obras da Petrobras, utilizavam empresas de fachada para dar ares de veracidade à movimentação milionária de recursos ilegais.Fonte:Veja

Serrinha:Concurso da rainha e peão da Vaquejada Parque Maria do Carmo

Moças e rapazes de todas as cidades da Bahia podem se candidatar ao título de Rainha e Peão da Vaquejada em Serrinha 2015. Desde o ano passado que a vaqueira ampliou para todo o estado a participação no concurso de beleza.  Anteriormente, apenas jovens de Serrinha podiam concorrer.

Para disputar os títulos, basta  ser natural de qualquer cidade da Bahia e ter de 18 a 25 anos de idade. Os jurados avaliam os candidatos nos seguintes requisitos: beleza, simpatia, elegância e desenvoltura. Os vencedores tem como premiação principal uma moto 0km (Rainha) ; R$ 2 mil reais (Peão); R$ 2 mil reais (1ª Princesa) e R$ 1 reais (2ª Princesa).

Os interessados devem enviar duas fotos, nome completo, data de nascimento, endereço e telefones de contato para o e-mail festarainha2015@hotmail.com . A Festa da Rainha será realizada na área coberta do Parque Maria do Carmo, em Serrinha, no dia 1º de agosto, a partir das 20h. Após o desfile, o evento será animado pelo som das bandas Seu Maxixe e Sintonia Bahia. Confira o regulamento completo no site www.vaquejadadeserrinha.com.br