Após clássico, Marcelo Sant'Ana admite jogo ruim e pede desculpa à torcida

O presidente do Esporte Clube Bahia, Marcelo Sant'Ana, utilizou seus perfis nas redes sociais para falar com os tricolores, após a goleada sofrida por 4 a 1 para o principal rival, o Vitória, no Estádio do Barradão, no último sábado (4).

O dirigente, primeiramente, pediu desculpas aos torcedores pelo desempenho do time na casa do rival. Reconheceu que o Bahia não realizou uma boa partida e parabenizou o rubro-negro pela tarde eficiente.

Marcelo Sant'Ana, sem citar os pontos negativos ou jogadores, admitiu que a equipe precisa melhorar e disse entender às críticas da torcida.

"Desculpa a todos os torcedores do Bahia pelo resultado no clássico. Jogamos muito mal. Parabéns também ao rival pela competência nas oportunidades. Críticas são naturais. Torcedor e sócio têm total direito. Já xingamento, rancor, mentiras. Também entendo: cada um só dá o que tem dentro de si. Temos deficiências.Sabemos e trabalhamos para corrigir dentro da nossa capacidade. Alguns não querem entender. Já os conheço e seus interesses", escreveu.

Por outro lado, Marcelo ressaltou que o Bahia é o time que menos atuou em casa, entre os 10 primeiros da Série B, e pediu o apoio da torcida
nos dois próximos jogos como mandante na competição, contra Paysandu e Oeste.

"Bahia é único time entre 10 da Série B com 4 jogos em casa. Somos 6° e temos 2 jogos na Fonte. Confio no trabalho. Podemos e queremos mais", encerrou.Fonte:por Felipe Santana

Vagner Mancini realiza testes e finaliza preparação para pegar o Vitória

O Vitória realizou nesta segunda-feira (6) o segundo e último treino antes de pegar o Boa Esporte-MG, terça (7), em Varginha, pela 11ª rodada da Série B.

Os jogadores do elenco Rubro-negro participaram de um coletivo tático no Estádio Manoel Barradas. Sem poder contar com Escudero, suspenso por  conta da expulsão no Ba-Vi, o técnico Vagner Mancini testou algumas opções. Primeiro ele trabalhou com David na equipe principal e na sequência optou por Vander. Por fim, ele tirou o meia-atacante e colocou Robert.

No meio dos trabalhos, Mancini ainda colocou Mansur no lugar de Diego Renan. Porém, a mudança foi desfeita pouco tempo depois.

Já para a vaga de Marcelo, que foi vetado pelo departamento médico, Mancini trabalhou com Amaral. O time treinou com: Fernando Miguel; Diogo Mateus, Ramon, Guilherme Mattis e Diego Renan; Amaral, Flávio, Pedro Ken e David (Vander e Robert); Rhayner e Elton.

Por fim, Mancini trabalhou bolas paradas, como cobranças de faltas e cruzamentos ofensivos defensivos.

Com 19 pontos, o time Rubro-negro ocupa a quinta colocação na Série B.Fonte:por Glauber Guerra

A Odebrecht pagou 274 000 dólares pela viagem de ida e volta Lula

Impressiona a quantidade de voos de Lula pagos pela Odebrecht. Além do que já saiu na imprensa aqui e ali e também no sábado no Radar (leia mais aqui ), descobre-se agora mais um: em 22 de fevereiro do ano passado, Lula. a bordo de um Legacy 650, saiu de São Paulo e foi para Havana, com escala em Manaus.

Levou com ele  Luiz Dulci, Blairo Maggi, seu fotógrafo, Ricardo Stuckert, Fernando Moraes, o ex-ministro Silas Rondeau, seu assessor de imprensa, José Crispiniano, Eriberto Francisco Fleitas Rayon e Pedro Sergio Almeida Prado.

A Odebrecht pagou 274 000 dólares pela viagem de ida e volta (o equivalente à época a 659 000 reais). Ou melhor, a Osel Odebrecht, com sede fiscal nas Ilhas Caymann.

Para todos, foi pedido, como de costume, “vinho francês tinto de boa qualidade”. Tim, tim.



Por Lauro Jardim(Veja)

Aécio sinaliza que PSDB vai trabalhar para pôr fim ao governo Dilma

Após ser reconduzido à presidência nacional do PSDB neste domingo (5), o senador Aécio Neves (MG) fez um discurso inflamado sinalizando que o partido vai trabalhar para pôr fim ao governo da presidente Dilma Rousseff. Sem falar a palavra impeachment, Aécio afirmou que a oposição "não esmoreceu" e que o PSDB pretende dar uma resposta "responsável e corajosa" à sociedade. Em sua fala, o tucano acusou o PT de montar um "modos operandi" , no qual "vale tudo" para continuar no poder, e que isso colocava sob suspeita os recursos recebidos pela campanha que elegeu Dilma e o vice-presidente, Michel Temer, no ano passado. "Os sucessivos escândalos que aí estão consolidam a ideia de que se instalou no Brasil um modos operandi organizado e sistematizado em que vale tudo para se manter no poder, e que agora coloca sob gravíssima suspeição a campanha que elegeu a atual presidente da República e seu vice", disse. Em diversas oportunidades, Aécio sugeriu que Dilma deixaria o governo antes de 2018, quando estão previstas as novas eleições presidenciais. "Ao final do seu governo, que eu não sei quando ocorrerá, talvez mais breve do que alguns imaginam, os brasileiros terão ficado mais pobres", afirmou.

Prisões preventivas: nada a ver com as delações, dizem juristas

De acordo com a Justiça Federal do Paraná, neste momento da operação Lava Jato há 27 réus presos em regime fechado. Para os críticos da operação, não há motivos para mantê-los atrás das grades. Segundo eles, trata-se apenas de uma forma de coagi-los a colaborar com as investigações. Para usar uma palavra que tira o sono dos acusados, transformá-los em "delatores". A tese, no entanto, não se ampara na prática. O mais bombástico dos delatores recentes, Ricardo Pessoa, firmou o seu acordo apenas duas semanas depois de ter sido liberado por uma decisão do Supremo Tribunal Federal - ou seja, tomou a decisão no conforto de sua casa.

O histórico das decisões judiciais do caso também desmonta a tese: fossem abusivas as prisões decretadas pelo juiz federal Sérgio Moro, os tribunais superiores já teriam expedido centenas de decisões favoráveis aos réus. Mas, até agora, dos 315 pedidos de habeas corpus registrados (incluindo pedidos de soltura de presos e questionamentos sobre a legalidade de provas e até sobre a quem cabe julgar o processo), apenas três foram acatados pelo ministro do STF Teori Zavascki. Ele expediu três ordens de soltura, dos ex-diretores da Petrobras Paulo Roberto Costa e Renato Duque, que voltaram a ser presos em seguida, e de Ricardo Pessoa, no mês passado, quando outros oito réus foram liberados como efeito dessa mesma decisão. Das centenas de outros habeas corpus impetrados com teores variados nenhum foi aceito até o momento.

"As prisões têm sido decretadas motivadamente com base em outros argumentos, passíveis ou não de críticas, mas não como instrumento de pressão para forçar delações", diz o jurista Miguel Reale Junior. E completa: "É preciso lembrar que a maioria das delações foram feitas com réus soltos, a começar a de Ricardo Pessoa, libertado pelo STF e só depois tendo firmado acordo de colaboração". Visão semelhante é compartilhada pelo ex-presidente do STF Carlos Velloso. Diz ele: "A prisão cautelar tem base na lei e sempre cabem recursos, que devem ser utilizados a tempo e modo. Esses recursos têm sido utilizados e as prisões têm sido mantidas pelos tribunais, inclusive pelo STF."

Para o advogado Fabio Medina Osório, presidente do Instituto Internacional de Estudos de Direito de Estado, a prisão preventiva é uma forma eficiente de evitar que os acusados venham a atrapalhar a investigação, dado seu poder e escopo de influência. Em liberdade, eles poderiam atuar para destruir mapas, planilhas, registros e toda variedade de material que pode ser usado para comprovar o esquema. É preciso lembrar que apenas os relatos feitos nas delações não bastam: os réus colaboradores devem apresentar documentos capazes de sustentar o que dizem. Por fim, a prisão preventiva impede que os envolvidos continuem a praticar os delitos pelos quais estão sendo investigados.

 "Não interpreto arbitrariedade alguma nas decisões e muito menos pressão ou suposta coação para que alguém celebre acordos de colaboração premiada", afirma. Segundo o Medina Osório, o acordo de delação se tornou uma linha de defesa dos envolvidos na Lava Jato. "A colaboração premiada é uma estratégia dos próprios advogados, que chancelam essa postura e cooperam com as autoridades, buscando obter legítimos benefícios aos seus clientes", diz.

A delação premiada está prevista em lei desde os anos 1990, apenas em 2013 foi detalhada, obrigando, por exemplo, o delator a falar somente a verdade, sob pena de ter o acordo anulado, e criando a necessidade de que cada acordo seja homologado na Justiça. Embora seja novidade no Brasil, é um instrumento bastante usado em países de boa prática democrática, como Espanha, Portugal, Chile, Argentina e Colômbia. É a delação que tem permitido à Justiça criar instabilidade nas organizações criminosas do mundo todo, uma vez que os criminosos não sabem em quem confiar.

Tal dificuldade faz com que o risco de ser pego é maior, o que faz com que a prática da corrupção se torne cada vez mais cara. "Estamos falando de corrupção, lavagem de capitais, fraudes licitatórias, evasão de divisas e outros crimes em larga escala, com tentáculos institucionais, incluindo o financiamento ilícito de campanhas eleitorais. A resposta do Judiciário tem de ser contundente", afirma Medina Osório.Fonte:Veja

Bahia registra aumento de 47% nos casos de sífilis

A Bahia foi um dos estados que registrou aumento nos casos de sífilis no Brasil, ao lado de outros 13 que dispõem de dados sobre a doença quando transmitida por contato sexual e não da mãe para o bebê. Dados coletados em 2014 indicam um aumento de 47% em relação ao ano anterior. As informações são do G1 São Paulo. No mesmo período, também registraram aumento Acre (96,1%), Pernambuco (94,4%), Paraná (63,1%), Tocantins (60%), Santa Catarina (34,1%), Distrito Federal (22%), Mato Grosso do Sul (6%), Mato Grosso (4,1%) e Sergipe (3,8%). No Espírito Santo e no Rio Grande do Norte, com dados disponíveis só até 2013, o aumento registrado entre 2012 e 2013 foi de, respectivamente, 31% e 31,5%. O Amazonas foi o único estado que registrou queda do número de casos, com 20,2% menos ocorrências. A sífilis é uma doença sexualmente transmissível que, se não tratada, pode comprometer o sistema nervoso central, o sistema cardiovascular, além de órgãos como olhos, pele e ossos. O tratamento é simples e consiste em injeções de penicilina benzatina, medicamento conhecido por Benzetacil. Atualmente, a droga está em falta no Brasil, tanto no setor público como no setor privado, mas especialista relacionam o crescimento da sífilis ao não uso da camisinha.Fonte:Bahia Noticias

Para Sérgio Soares, Vitória teve 'mais pegada' que o Bahia

O treinador Sérgio Soares não gostou do que viu da sua equipe durante os noventa minutos diante do Vitória, na tarde deste sábado (4), no Barradão. Para o comandante tricolor, principalmente no primeiro tempo, o esquadrão não soube 'igualar a pegada'. "Faltou atitude, um pouco mais de pegada. No primeiro tempo, quando estava tudo equilibrado, eles apresentaram mais pegada que a gente. E no segundo, quando o Bahia era melhor, foram dois gols de contra-ataque", comentou. O técnico mais uma vez foi obrigado a falar da expulsão do volante Souza, a terceira no Campeonato Brasileiro da Série B. Sérgio Soares prometeu conversas com o atleta, porém, ele acredita que o cartão vermelho deste sábado (4) foi injusto. "A expulsão foi injusta. O Escudero foi muito mais forte na bola, mas o árbitro optou em expulsar os dois. Mesmo assim, com outra expulsão, vale uma conversa", completou. Para o próximo jogo, já na terça-feira (7), ele não vai contar com Pittoni e Souza, suspensos. Tony e Kieza são dúvidas.

Maria Julia Coutinho faz um discurso histórico contra o racismo

Vítima de ofensas racistas, a jornalista Maria Julia Coutinho ganhou o direito de falar, ao vivo, no “Jornal Nacional”, sobre a agressão que sofreu. Por 70 segundos, nesta sexta-feira (03), a “moça do tempo” do principal telejornal do país fez um discurso, a meu ver, histórico. Firme, mas sem levantar a voz, indignada, mas altamente didática, ela representou milhões de pessoas que enfrentam dramas semelhantes no cotidiano, mas não dispõem de um palco com este alcance. Reproduzo a íntegra do que disse.

“Estava todo mundo preocupado. Muita gente imaginou que eu estaria chorando pelos corredores. Mas a verdade é o seguinte, gente. Eu já lido com essa questão do preconceito desde que eu me entendo por gente. Claro que eu fico muito indignada, triste com isso, mas eu não esmoreço, não perco o ânimo, que é o mais importante. Eu cresci em uma família muito consciente, de pais militantes, que sempre me orientaram. Eu sei dos meus direitos. Acho importante essas medidas legais serem tomadas, até para evitar novos ataques a mim e a outras pessoas. Isso é muito importante. E quero manifestar a felicidade que fiquei, porque é uma minoria que fez isso. Eu fiquei muito feliz com a manifestação de carinho, Recebi milhares de e-mails, de mensagens. Isso é o mais importante. A militância que faço é com o meu trabalho, sempre bem feito, com muito carinho, com muita dedicação, com muita competência, que é o mais importante. Os preconceituosos ladram, mas a caravana passa.''

Atualizado às 13h: Em mensagem postada no início da tarde em seu perfil no Facebook, Maria Julia classificou os ataques que sofreu como “uma tempestade de burrice'' e informou que medidas judiciais “já estão sendo tomadas''.

“Recebi uma chuva de amor, rajadas de solidariedade me ajudaram a ficar de pé e raios de carinho me aqueceram. Que tempo bom! (aqui essa expressão cabe kkk). Obrigada por todas as mensagens. A respeito da tempestade de burrice que desabou sobre minha cabeça, já disse o que tinha que ser dito ontem no JN. Agora basta. As medidas legais já estão sendo tomadas. Repito: minha militância é fazer meu trabalho bem feito, sem esmorecer, nem perder a serenidade. Os preconceituosos ladram, mas a caravana passa. Beijos''.

Vitória vence clássico com Bahia e toma o lugar do rival no G-4 da Série B

O Vitória fez jus ao fato de jogar dentro de casa e se impôs no clássico com o Bahia, neste sábado (4), pela 10ª rodada do Campeonato Brasileiro Série B. Com a vitória de 4 a 1, o time comandado por Vagner Mancini entrou no G-4, na quarta colocação, tirando justamente o maior rival da zona de acesso para a primeira divisão.

Se o Vitória agora é o quarto colocado com 19 pontos, o Bahia caiu três posições e está sem sexto, com 18.

Os gols do triunfo do Vitória foram marcados por Guilherme Mattis, aos 4 minutos do primeiro tempo, Escudero, aos 18 minutos da segunda etapa, Rogério, aos 36, e Robert, aos 48. O Bahia descontou aos 41, com Maxi Biancucchi.

Na próxima rodada, o Bahia recebe o Paysandu, na Fonte Nova, em 7 de julho. Já o Vitória visita o Boa Esporte, no mesmo dia.

Fases do jogo

O Vitória começou a partida pressionando mais e, aos 4 minutos, abriu o placar. Rhayner cobrou escanteio curto para Escudero, que cruza para a área e Guilherme Mattis, livre de marcação, sobe para cabecear para o fundo do gol de Douglas Pires.

Depois do gol, o Bahia conseguiu equilibrar a partida, mas não o suficiente para assustar Fernando Miguel. Na melhor oportunidade, aos 17 minutos, após cruzamento da esquerda, Souza subiu sozinho, mas acabou errando a cabeçada.

O segundo tempo começou com o Bahia melhor, mas, mais uma vez, não conseguindo incomodar efetivamente o goleiro Fernando Miguel. Na melhor chance, logo no primeiro minuto, Souza chutou para a defesa do arqueiro do Vitória.

À frente do placar e controlando o jogo, o Vitória ampliou o marcador aos 18 minutos. Diego Renan invadiu a área e foi derrubado por Adriano. Na cobrança, Escudero deslocou o goleiro Douglas Pires e balançou as redes do Bahia.

Se a situação já estava ruim para o Bahia, ficou ainda pior aos 36 minutos. Rogério recebeu a bola dentro da área e soltou a bomba para fazer um golaço. Na comemoração, tirou a camisa e acabou recebendo o cartão amarelo.

Sem chances de reverter o marcador, o Bahia descontou aos 41 minutos, quando Maxi Biancucchi aproveitou falha da defesa adversária e anotou de cabeça.

Antes do final da partida, Escudero deu uma entrada forte em Maxi Biancucchi e Souza chegou duro no jogador do Vitória para tirar satisfações. Os dois acabaram sendo expulsos pelo árbitro Arilson Bispo.

Quando a partida parecia que terminaria em 3 a 1, Robert, que entrou no segundo tempo, decidiu fazer um golaço. Aos 48 minutos, o artilheiro do ano soltou a bomba e acertou o ângulo de Douglas Pires.

Melhor: Escudero. Fundamental no início, o argentino terminou a partida com uma assistência e um gol. Mesmo quando o Vitória não estava melhor na partida, Escudero seguia incomodando a defesa do Bahia. Nem mesmo a expulsão no final fez com que o jogador deixasse de sair aplaudido pela torcida.

Pior: Adriano Apodi. Autor do pênalti que resultou no segundo gol do Vitória, o lateral já demonstrava não estar em um bom dia. Ainda no primeiro tempo, se atrapalhou sozinho e deixou a bola de presente para Escudero fazer o cruzamento para a área do Bahia.

Outros destaques

Sem cartões: Aos 22 minutos do primeiro tempo, Escudero reclamou de uma falta recebido e foi advertido pelo árbitro Arilson Bispo. O problema, no entanto, é que o homem do apito havia esquecido o cartão amarelo e precisou pegar emprestado o do assistente.

Provocação: Visitando a casa do rival, a torcida do Bahia não perdeu a chance de fazer uma provocação. Antes do início da partida, os torcedores fizeram um mosaico com a palavra "vice".

Nota triste: Durante uma confusão fora do estádio, um torcedor do Bahia acabou atingido por uma bomba supostamente disparada por um policial da tropa de choque.Fonte:Uol

Conta secreta na Suíça abasteceu campanha de Lula em 2006

O documento abaixo reproduz a movimentação de uma conta secreta na Suíça aberta pelos empreiteiros para pagar propina. Segundo Ricardo Pessoa, foi dela que saíram 2,4 milhões de reais que reforçaram o caixa da campanha do ex-presidente Lula em 2006 - dinheiro desviado dos cofres da Petrobras que chegou ao Brasil em uma operação financeira totalmente clandestina e ilegal.

 O delator contou que a UTC, a Iesa, a Queiroz Galvão e a Camargo Corrêa formavam o consórcio que venceu a licitação para construir três plataformas de petróleo. Como era regra na estatal, um porcentual do contrato era obrigatoriamente reservado para subornos. A conta foi criada para o "pagamento de comissionamentos devidos a agentes públicos em razão das obras da Petrobras, ou seja, o pagamento de propinas", disse Pessoa. Ela também ajuda a dificultar o rastreamento de corruptos e corruptores. Foi dessa fonte clandestina que saiu o dinheiro que ajudou Lula a se reeleger.

Para comprovar a existência da conta secreta, o empreiteiro apresentou ao Ministério Público extratos com as movimentações. Batizada de "Controle RJ 53 - US$", a planilha registra operações envolvendo 5 milhões de dólares em pagamentos de propina. Além de financiar o caixa dois de Lula, a conta suíça foi utilizada para pagar os operadores do PT na Petrobras.

Entre as movimentações listadas pelo empreiteiro estão pagamentos ao ex-gerente de Serviços da Petrobras Pedro Barusco, um dos responsáveis pela coleta das propinas destinadas ao PT. Os repasses à campanha de Lula foram acertados entre Ricardo Pessoa e o então tesoureiro petista, José de Filippi. Era o próprio empreiteiro que levava os pacotes de dinheiro ao comitê da campanha em São Paulo. A entrega, como VEJA revelou em sua edição passada, era cercada de medidas de segurança típicas de organizações criminosas. Ao chegar à porta do comitê, o empreiteiro dizia a senha "tulipa". Se ele ouvia como resposta a palavra "caneco", seguia direto para a tesouraria. Se confirmados pela Justiça, os pagamentos via caixa dois são a primeira prova de que o ex-presi­dente Lula também foi beneficiado diretamente pelo petrolão.Fonte:Veja

Maioridade penal: Cunha ignora críticas e diz que STF não interfere no processo legislativo

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) afirmou que o Supremo Tribunal Federal (STF) não interfere no processo legislativo. "O Supremo no máximo analisa a constitucionalidade ou não do produto acabado, que é a lei final. Mas é direito de todos questionar a decisão, faz parte da democracia", acrescentou.

Deputados contrários à redução da maioridade penal manifestaram intenção de entrar com um mandado de segurança no STF contra a forma como a proposta de redução foi aprovada pelo plenário. Cunha destacou que a matéria rejeitada na madrugada da última quarta-feira (1º) foi um substitutivo, ficando resguardada a proposta original (PEC 171/93), votada na madrugada da última quinta-feira (2).

Os parlamentares que questionam a votação citam o artigo 60 da Constituição, segundo o qual matéria constante de proposta de emenda não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa. "Acontece que não é a mesma matéria. É uma matéria da qual foi votada o substitutivo. Esse substitutivo foi rejeitado. Resta a proposta original com as suas emendas e seus destaques e as suas apensadas. Foi isso o que aconteceu", explicou.

 O deputado apresentou parecer do próprio STF, que julgou em 1996 uma situação semelhante e declarou a medida constitucional. No acórdão, o STF definiu que, no caso de a Câmara dos Deputados rejeitar um substitutivo, e não o projeto original, não se aplica o artigo 60 da Constituição. "Afastada a rejeição do substitutivo, nada impede que se prossiga a votação do projeto originário", disse Cunha, citando a decisão.

O texto aprovado pela Câmara é uma emenda dos deputados Rogério Rosso (PSD-DF) e Andre Moura (PSC-PE) à PEC 171/93. A proposta prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos nos casos de crimes hediondos (tais como estupro, sequestro, latrocínio, homicídio qualificado), homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. Foram 323 votos a favor e 155 contra, em votação no primeiro turno. O plenário precisa ainda analisar a matéria em segundo turno.

Justiça nega habeas corpus preventivo a José Dirceu

O juiz federal Nivaldo Brunoni, convocado para o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, negou nesta sexta-feira pedido de habeas corpus preventivo apresentado pelo ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. Na decisão, o magistrado disse que não está comprovado que o petista, que cumpre prisão domiciliar por ter sido condenado no julgamento do mensalão, esteja em situação de ameaça concreta, critério que, na avaliação de Brunoni, seria necessário para a concessão do recurso.

Nesta quinta a defesa de Dirceu havia apresentado o pedido de habeas corpus para evitar que o ex-ministro pudesse ser preso por conta das investigações da Operação Lava Jato. Embora não haja nenhum pedido de prisão contra Dirceu, a situação do petista ficou mais delicada, segundo a avaliação de procuradores da Lava Jato, após o acordo de delação premiada assinado pelo lobista Milton Pascowitch. Além de dar informações sobre o envolvimento do político com o esquema, as revelações do lobista devem abrir novas linhas de investigação, principalmente sobre o bilionário mercado de exploração do pré-sal.

"Por ter seu nome envolvido no curso da Operação Lava Jato e, recentemente, divulgado pelo delator Milton Pascowitch, o paciente tem inúmeros motivos para acreditar que se encontra na iminência de ser preso", afirmou a defesa. Para o juiz, porém, "o mero receio da defesa não comporta a intervenção judicial preventiva".

Para ele, ainda que o lobista Milton Pascowitch possa ter detalhado, em acordo de delação premiada, a participação de José Dirceu no esquema investigado pela Operação Lava Jato, os depoimentos não são suficientes "para demonstrar que o paciente possa ser segregado cautelarmente e que tal ato judicial representaria coação ilegal". "O fato de o paciente ser investigado e apontado no depoimento de Milton Pascowitch não resultará necessariamente na prisão processual", disse Brunoni, que afirmou ainda que conceder o habeas corpus preventivo neste momento "equivaleria a antecipar-se" a possíveis decisões do juiz Sergio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato em Curitiba

Edylerne:" Continuo lutando por mais segurança em nossa cidade"

Amigos e amigas:

Hoje abrimos mais um canal de diálogo em defesa da população baiana. O secretário da Segurança Pública, Maurício Barbosa, esteve na UPB participando de reunião com os presidentes de Consórcios Intermunicipais para tratar das demandas dos Municípios.Conversamos sobre a estruturação das delegacias, aumento do efetivo, combate ao arrombamento de bancos e caixas eletrônicos, além da interiorização do Pacto pela Vida.

Acreditamos que para avançar na questão da segurança os municípios precisam ser ouvidos. O secretário finalizou a reunião afirmando que este é o primeiro de muitos outros encontros.Fonte:Vereadora Edylene Ferreira.

‘Amo música sertaneja e estou me lixando para quem não gosta’, diz Datena

Sem citar nomes diretamente, José Luiz Datena fez um desabafo e mandou o seu recado durante a edição do "Brasil Urgente", da Band, nesta quarta-feira (1). Segundo o UOL Entretenimento, o jornalista falou sobre a "excepcional" carreira de Cristiano Araújo e aproveitou o assunto para afirmar que "ama a música sertaneja", mas está se "lixando para quem não gosta". "Não era só uma. Ele [Cristiano Araújo] tinha várias músicas estouradas. Ele tinha uma carreira excepcional, que, infelizmente, foi interrompida. E só para dizer: eu adoro música sertaneja", exclamou o apresentador. "Eu amo o Zezé, o Leonardo. Agora vão pegar no meu pé porque eu gosto de música sertaneja? Quando você gosta de uma coisa, o cara te arrebenta. Eu gosto e acho que faz parte da riqueza cultura do brasileiro. Estou me lixando para quem não gosta de música sertaneja", completou Datena, sem citar nomes. "O cara pode até não gostar de algum gênero musical, mas você não gostar, não significa que você tenha que atacar, ser intelectual. Para quê atacar o gênero musical se tem tanta gente que gosta?", acrescentou. Em seguida, Datena interrompeu o programa policial, buscou o celular no carro (que estava no estacionamento da emissora) e mostrou as músicas baixadas no aparelho.

Na surdina ‘Pânico’ negocia com a Record

Não bastou contratar Xuxa e estar de olho em Marcio Garcia e André Marques. Na surdina, a Record prepara um novo ataque na concorrência. A emissora iniciou discretas conversas com Antônio Augusto Amaral de Carvalho Filho, conhecido como Tutinha, sobre a possibilidade de a trupe do “Pânico” ir para a emissora. Segundo o colunista Fernando Oliveira, do site F5, o empresário esteva há alguns dias na sede do canal para um encontro com os executivos da área artística. Pouco depois viajou para os Estados Unidos. Nos últimos meses, o humorístico tem amargado audiência bem abaixo dos áureos tempos, mas segue sendo considerado um sucesso comercial pela Band. O SBT também já mostrou interesse no passe do grupo.

MAIORIDADE PENAL- Presidente da OAB e parlamentares de esquerda se unem contra a esmagadora maioria da população

OAB E Parlamentares do Brasil resolveram se unir contra a esmagadora maioria da sociedade brasileira na presunção de que esta não sabe nada, é estúpida e precisa ser tutelada. E também se juntaram contra a Constituição, o Regimento Interno da Câmara e a jurisprudência do STF. Marcus Vinicius Furtado Coelho, presidente da OAB, afirmou que a entidade vai recorrer ao Supremo com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade caso a proposta de redução da maioridade penal para alguns crimes seja realmente rebaixada de 18 para 16 anos. Endossando argumento exótico de José Eduardo Cardozo, ministro da Justiça, afirma que a maioridade aos 18 é uma cláusula pétrea.

É uma afirmação realmente impressionante. O leitor tem de saber que uma “cláusula pétrea” — dispositivo constitucional  que não será objeto de deliberação nem por emenda — não é uma questão subjetiva, de opinião. Não se trata de mera impressão. Fosse assim, cada nova composição do Supremo diria o que pode e o que não pode ser alterado. A própria Carta diz o que é intocável no país. Está no Parágrafo 4º do Artigo 60. Reproduzo para vocês.

Muito bem! Como a maioridade penal não atenta contra a federação, não muda a natureza do voto, não ameaça a separação entre os Poderes, só poderia ser cláusula pétrea se estivesse no Artigo 5º da Constituição, justamente o dos direitos e garantias individuais. E não está. A maioridade está no Artigo 228. E, por óbvio, não é cláusula pétrea.

É um acinte à inteligência a argumentação do presidente da OAB. Eu realmente espero que a proposta seja aprovada só para que o Supremo tenha a chance de se pronunciar a respeito.

o no ano. Logo, segundo o que vai acima, aquele texto da maioridade rejeitado na terça só pode ser apresentado a partir de novo no ano que vem. OCORRE QUE O TEXTO APROVADO NA QUINTA NÃO É O DE TERÇA, PARA COMEÇO DE CONVERSA. MAS ESSE NÃO É O ARGUMENTO PRINCIPAL.

Os IncisoS II e V do Artigo 191 do Regimento Interno da Câmara são arreganhados na sua clareza. Diz o II: “O substitutivo de Comissão tem preferência na votação sobre o projeto”. Estabelece o V: “Na hipótese de rejeição do substitutivo, ou na votação de projeto sem substitutivo, a proposição inicial será votada por último, depois das emendas que lhe tenham sido apresentadas”.

Vamos aos fatos. Na terça, o texto que não conseguiu os 308 votos necessários era justamente o substitutivo da comissão especial. Não era o texto original. E, por isso, foi votado antes. Se tivesse sido aprovado, o texto original estava prejudicado. Como o substitutivo não passou, o Artigo V obriga o presidente da Câmara a votar o texto original, com as emendas que forem apresentadas. E foi o que fez Cunha. A PEC aprovada na madrugada de quinta excluiu das causas de redução da maioridade tráfico de drogas, roubo qualificado e lesão corporal grave — que constavam no substitutivo de terça.

Marco Aurélio Mello
O ministro Marco Aurélio Mello resolveu ontem se pronunciar a respeito, fora dos autos, em nome da lei, o que é um comportamento um pouco contraditório, não? Afirmou que a votação foi inconstitucional, a exemplo do que dizem o governo e as esquerdas.

Pois é… Em 1996, ele foi relator de um mandado de segurança sobre reforma da previdência em circunstância idêntica, deu a mesma opinião e foi derrotado. O tribunal entendeu que, nas circunstâncias obviamente estabelecidas no Regimento Interno da Câmara, o procedimento é constitucional. Transcrevo, a propósito, trecho do voto do então ministro Sepúlveda Pertence:
“Nem é razoável, com todas as vênias (…) espiolhar coincidências de conteúdo entre o substitutivo rejeitado, seja com a proposta original, seja com a emenda aglutinativa. A admissão dessa linha de raciocínio, a pretexto de dar aplicação ao art. 60, § 5º ou ao art. 67 da Constituição, levaria à total inviabilidade do processo legislativo, sempre que se tratasse de proposições complexas. Basta pensar na elaboração de um Código: é óbvio que sempre haveria, no substitutivo acaso preferencialmente rejeitado, numerosas coincidências com o projeto inicial”.

Assim, nas palavras de Pertence, é claro que há coincidências de conteúdo entre o substitutivo que não foi aprovado e o texto original que resultou na emenda aglutinativa aprovada.

Então ficamos assim:
1 – maioridade penal não é cláusula pétrea. A argumentação é ridícula;
2 – como demonstram a Constituição, o Regimento Interno da Câmara e a jurisprudência do Supremo, Cunha agiu rigorosamente dentro das regras.

Os inconformados com o resultado poderiam tentar conquistar votos. Fazer firula na imprensa, para jornalistas que não se ocupam de ler a Constituição, o Regimento Interno da Câmara e a jurisprudência do Supremo é fácil. O link dos três está lá no meu blog.

Sim, eu sou favorável à redução. É uma opinião. Mas opinião é como orelha, grande ou pequena. Todo mundo tem. O que afirmo aqui sobre a constitucionalidade e a legalidade da decisão de Cunha não é uma opinião. É apenas um fato ancorado na Constituição, no Regimento Interno e na Jurisprudência.

Aqui se faz jornalismo para gente direita, que não mente sobre leis nem omite dos leitores os fatos.

Por Reinaldo Azevedo(Veja)

À Justiça Eleitoral, Youssef lança suspeita sobre campanha de Dilma

O doleiro Alberto Youssef voltou a lançar suspeitas sobre o dinheiro que abasteceu a campanha da presidente Dilma Rousseff à reeleição no ano passado. Em depoimento prestado à Justiça Eleitoral, um dos principais delatores do esquema do petrolão afirmou que foi procurado por um homem, identificado por ele apenas como "Felipe", integrante da cúpula de campanha do PT. Como revelou VEJA em outubro do ano passado, o emissário queria os serviços de Youssef para repatriar 20 milhões de reais que seriam usados no caixa eleitoral. O depoimento do doleiro à Justiça Eleitoral foi prestado em 9 de junho e tornado público em reportagem desta sexta-feira do jornal Folha de S. Paulo.

A ação de investigação eleitoral foi proposta pela coligação do senador Aécio Neves (PSDB-MG), derrotado nas eleições presidenciais, e pelo diretório do PSDB no final do ano passado, antes da diplomação da presidente. Os tucanos cobram a investigação do que consideram abuso de poder econômico e político por parte da presidente Dilma e do vice-presidente Michel Temer na campanha do ano passado, com cassação do registro dos candidatos.

O PSDB alega que o TSE deve examinar a possível captação de recursos de forma ilícita de empresas com contratos firmados com a Petrobras, repassados posteriormente aos partidos que formaram a coligação de Dilma Rousseff, a Com a Força do Povo, formada por PT, PMDB, PDT, PCdoB, PSD, PP, PR, PROS e PRB.

À Justiça Eleitoral, Youssef não identificou com precisão quem seria o emissário que o procurou. "Uma pessoa de nome Felipe me procurou para trazer um dinheiro de fora e depois não me procurou mais. Aí aconteceu a questão da prisão, e eu nunca mais o vi'', afirmou o doleiro, segundo o jornal. Ainda de acordo com a reportagem, Youssef disse que conheceu Felipe por intermédio de um amigo chamado Charles, dono de uma rede de restaurantes em São Paulo. E afirmou que não se lembrava do sobrenome do emissário. "Se não me engano, o pai dele tinha uma empreiteira", disse.

O doleiro teria dito a Felipe que poderia realizar a operação sem problemas. Mas não o fez porque se tornou hóspede da carceragem da PF em Curitiba dois meses depois. Questionado se o dinheiro era para a campanha de Dilma, o delator respondeu: "Sim, mas não aconteceu".

Procurado pelo jornal, o ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, Edinho Silva, afirmou que desconhece os fatos mencionados. "A campanha arrecadou recursos apenas dentro da legalidade e, portanto, no país". Edinho foi tesoureiro da campanha de Dilma e é um dos citados por outro delator do escândalo, o empreiteiro Ricardo Pessoa, conforme revelou VEJA. Segundo Pessoa, Edinho o pressionou a fazer doações à campanha da petista.

Ex-presidentes do Supremo divergem sobre validade de votação na Câmara

A estratégia utilizada pela Câmara para votar duas vezes, na mesma semana, propostas de redução da maioridade penal gerou interpretações divergentes entre dois ex-presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF). Enquanto o ministro aposentado Joaquim Barbosa aponta inconstitucionalidade na votação que aprovou a PEC da maioridade penal, o jurista Carlos Velloso, que se aposentou em 2005 da Suprema Corte, avalia que a iniciativa foi legal, na medida em que, segundo ele, se tratavam de textos com teor diferente.

Na madrugada desta quinta (2), os deputados federais aprovaram, em uma sessão polêmica, a proposta de emenda à Constituição que reduz de 18 para 16 anos a idade penal no país. Texto semelhante sobre o mesmo tema havia sido rejeitado pela Câmara no dia anterior.

No entanto, para assegurar a aprovação da PEC, deputados apresentaram uma nova versão, que excluiu da idade penal de 16 anos os crimes de tráfico de drogas, lesão corporal grave e roubo qualificado.

O texto anterior incluía esses três crimes, além de crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.
Derrotados em plenário, deputados do PT e de outros seis partidos decidiram protocolar no início da próxima semana um mandado de segurança no Supremo. Segundo o vice-líder do partido na Câmara, deputado Alessandro Molon (RJ), a ação está sendo elaborada, e os petistas estão em conversas com outras legendas para obter adesões. Em geral, ações desse tipo no STF alegam que houve afronta ao “devido processo legislativo”, conforme previsto pela Constituição.

Contrário à redução da maioridade penal, Joaquim Barbosa afirmou nesta quinta, por meio de sua conta pessoal no microblog Twitter, que a segunda votação da PEC contrariou uma regra da própria Constituição.

“Matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa […] O texto acima citado é o artigo 60, parágrafo 5º da Constituição brasileira. Tem tudo a ver com o que se passa neste momento na C. dos Deputados”, escreveu Barbosa na rede social.

Matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa. [...] Tem tudo a ver com o que se passa neste momento na C. dos Deputados"

A regra está expressa na Constituição nos seguintes termos: “a matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa”. A sessão legislativa corresponde ao período de atividade normal do Congresso a cada ano, de 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro.

Ao G1, o ministro aposentado Carlos Velloso expressou entendimento contrário. Para ele, como as propostas analisadas pelos deputados federais tinham conteúdo distinto, não se enquadrariam na regra mencionada por Joaquim Barbosa. Velloso  também considera “delicado” o Judiciário interferir no processo legislativo

“Acho que o Congresso pode fazer isso. Afinal de contas, ele é que faz a lei, tem o poder constituinte derivado para fazer emenda constitucional. Você tem a tripartição dos poderes, cada um age com a maior independência. São harmônicos, claro, mas independentes. Intervir um poder no outro só mesmo quando ocorre flagrante desrespeito à Constituição”, enfatizou.

São raras as ocasiões em que o STF interveio no processo legislativo antes da aprovação de uma proposta. Em geral, o tribunal anula uma norma somente quando já passou por todas as etapas de votação no Congresso. Isso pode ocorrer por um problema relacionado ao conteúdo da lei (ou emenda constitucional) aprovada ou mesmo por erro em sua tramitação.

A decisão mais recente sobre o assunto se deu numa situação parecida. No último dia 17, a ministra Rosa Weber, do STF, negou pedido feito por um grupo de 61 deputados para anular a votação, na Câmara, de uma proposta de emenda à Constituição que permite a empresas privadas fazerem doações eleitorais a partidos.

A PEC foi aprovada no dia 27 de maio, em meio à votação da reforma política, por um placar de 330 votos a favor e 141 contra, um dia após texto similar (que previa doações privadas para partidos e candidatos) ter sido rejeitado pelo plenário por 264 votos favoráveis e 207 contrários.

"Às vezes, um único tópico é suficiente para provocar a rejeição inicial do todo. Opção contrária à democracia, conforme manifesta o precedente, estaria consubstanciada na supressão da possibilidade de análise das partes menores a partir da retirada do ponto problemático, e não o contrário."

No despacho, a magistrada também disse que o STF deve atuar com “cautela” ante pedidos para interferir no processo legislativo. “A separação dos poderes é condicionante necessária em qualquer discussão que envolva a judicialização de atos típicos de outro Poder, Pautada por essa ponderação, tenho atuado nesta Corte com cautela. Avançar a análise judicial sobre a organização do exercício do Poder Legislativo pode representar usurpação”, escreveu Rosa Weber na decisão.Fonte:G1

Dirceu, o habeas corpus preventivo e a admissão de culpa

Roberto Podval, advogado de defesa de José Dirceu, entrou com pedido de habeas corpus preventivo para seu cliente. Ah, bem: antes que alguém resolva lembrar que Podval é meu amigo (e também meu advogado em um caso) — e isso bem antes de ser defensor de Dirceu —,  lembro eu mesmo. Durante o mensalão, participamos de uma série de debates na VEJA.com. Discordamos e concordamos à larga. Pronto! Se a minha opinião já não serve por isso, então nem continue a ler. Adiante para os que resistiram.

Quando é que se entra com um pedido de habeas corpus preventivo? Quando se dá como certo que a prisão, também preventiva, vai ser pedida. Podval e os demais advogados pesaram todas as variáveis e concluíram que o risco é grande. E, convenham, qualquer um com um mínimo de experiência acha o mesmo.

Isso quer dizer necessariamente admissão de culpa? Não! Ou um habeas corpus preventivo corresponderia a uma confissão. E não corresponde. A pessoa pode se dizer inocente, e Dirceu se diz, mas ler o andamento de uma operação e concluir que será preso em razão da lógica seguida pelo acusador.

Há, em certas áreas, um tanto de preconceito contra o expediente justamente porque se confunde o recurso com admissão de culpa. Alguns dos que estão hoje presos foram aconselhados a apelar ao habeas corpus preventivo e recusaram a opção.

Os argumentos do HC preventivo estão centrados no Artigo 312 do Código de Processo Penal, que define os objetivos de uma prisão preventiva, desde que existam provas do crime e indício suficiente de autoria:
– preservar a ordem pública:
– preservar a ordem econômica;
– conveniência da instrução criminal;
– aplicação da Lei Penal.

Podval argumenta que seu cliente não incide em nenhuma dessas causas, até porque já está preso — no caso, em prisão domiciliar. Bem, se não, por que o HC preventivo? Convenham: as prisões preventivas nessa operação têm dado pouca bola ao Artigo 312. É evidente que o risco existe.

Dirceu se complica
É claro que a situação de Dirceu no petrolão pode se complicar bastante com a delação de  Milton Pascowitch. Por quê? Segundo a força-tarefa da Lava Jato, a Jamp, a consultoria do lobista, recebeu, entre 2004 e 2013, R$ 104 milhões de empreiteiras envolvidas no petrolão. Ocorre que a “empresa” não tinha funcionários. É considerada de fachada. Segundo o Ministério Público, servia para repassar propina aos petistas. A JD, a consultoria de Dirceu, recebeu repasses da Jamp. Pascowitch também ajudou a comprar o imóvel que abrigava a empresa do petista.

Dado esse quadro, e considerando o andamento da Lava Jato até agora, a chance de a prisão preventiva de Dirceu ser decretada é grande, ainda que ele, segundo seu advogado, não incida em nenhuma daquelas quatro causas.

Por Reinaldo Azevedo(Veja)

ATENÇÃO POPULAÇÃO SERRINHENSE

NOTA DE ESCLARECIMENTO

O prefeito Osni Cardoso foi multado no valor de R$11 mil pelo Tribunal de Contas do Município –TCM no ano de 2009. No ano citado, os juros do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS foram pagos com recursos do município, procedimento administrativo que o tribunal de contas considerou inadequado ao caso.

O município tem até o dia 10 do mês subsequente para fazer o repasse, depois de recolher 8% do servidor e acrescer mais 12% como empregador. O atraso nesse pagamento dá origem a juros e multa.

Portanto, a multa foi oriunda do atraso no pagamento dos juros e não se tratava de malversação ou má fé no trato com a coisa pública, como está sendo massificado por indivíduos que dão interpretações equivocadas aos assuntos ligados à gestão municipal.

Cabe salientar que as prestações, reconhecidas como dívida pela administração pública, já foram pagas com correção monetária. Ademais, o prefeito se coloca à disposição para maiores esclarecimentos sobre o assunto em questão, bem como irá recorrer da decisão controversa do TCM.

Prefeitura de Serrinha-Secretaria de Administração
Assessoria de Comunicação

Não há o que contestar, diz Cunha após aprovação

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou que está tranquilo e apenas cumpriu o regimento na sessão que aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal. "Não há o que contestar. Ninguém é maluco. Não tomaremos decisões que sejam contra o regimento", afirmou Cunha. Questionado como explicar para a sociedade o fato do texto ter sido rejeitado ontem e aprovado 24 horas depois, Cunha disse que "o processo legislativo tem que ser explicado". "Estamos absolutamente tranquilos com a decisão tomada. Só cumprimos o regimento", reforçou. Após uma manobra apelidada pelos deputados governistas de "pedalada regimental" e mais de cinco horas de discussão sem manifestantes, mas com direito a dedos em riste e medidas procrastinatórias por parte dos partidos da base do governo, os parlamentares aprovaram por 323 votos a favor, 155 contra, duas abstenções e quatro obstruções a proposta que determina que jovens com mais de 16 e menos de 18 anos sejam punidos como adultos quando praticarem crimes hediondos, homicídio doloso (com intenção de matar) e lesão corporal seguida de morte. Deputados governistas acusaram Cunha de golpe e disseram que irão recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). O presidente da Câmara, entretanto, afirmou que dificilmente eles conseguirão reverter à medida na Justiça. "Duvido que alguém tenha condições de tecnicamente me contestar uma vírgula", afirmou. Cunha rebateu as acusações dos opositores a medida de que ele não sabia perder e disse que os deputados petistas usam "dois pesos e duas medidas". "Vou perder muitas é da prática do Parlamento", afirmou. "Quando dei interpretações em matérias de interesse o governo ninguém reclamava que a interpretação era duvidosa", disse. Para o presidente da Casa, o PT foi derrotado. "Na verdade, eles foram derrotados na sua ideia porque a maioria da população brasileira quer isso (a redução)", afirmou.

EUA pedem a extradição de Marin e mais seis cartolas

As autoridades americanas pediram a extradição do ex-presidente da CBF José Maria Marin e dos outros seis dirigentes ligados à Fifa presos na Suíça desde 27 de maio, acusados de corrupção. O governo suíço confirmou nesta quinta-feira que recebeu o comunicado oficial da Justiça americana.

"Em 1º de julho, a embaixada dos Estados Unidos em Berna transmitiu à Suíça o pedido de extradição formal, dentro dos prazos previstos pelo tratado de extradição entre os dois países", indicou um comunicado do Ministério da Justiça da Suíça. Os EUA tinham prazo até 3 de julho para apresentar as demandas formais de extradição ou para solicitar um adiamento.

Sete pessoas, atuais ou ex-dirigentes da Fifa, foram detidas em Zurique acusadas de corrupção e lavagem de dinheiro pela Justiça americana, em uma operação que aconteceu na véspera do congresso da entidade. Segundo as autoridades americanas, os atos de corrupção foram concebidos em seu país e aconteceram por meio de transferências financeiras em bancos americanos.
Após a prisão dos cartolas, seis dos dirigentes rejeitaram aceitar voluntariamente a extradição e o único que tinha aceitado, mudou depois de opinião e também se opôs ao procedimento.

Próximos passos - Nos próximos dias, os cartolas serão ouvidos pela polícia de Zurique a respeito da extradição. Em seguida, a Suíça vai decidir se aceita ou não a transferência, com base nos pedidos recebidos, nos interrogatórios dos detidos e nas posições que os cartolas adotarem. Caso a extradição seja aprovada, o processo ainda deverá passar por duas instâncias superiores de apelação, o Tribunal Penal Federal e o principal órgão de justiça do país, o Tribunal Federal.
(Com agências EFE e France-Presse)

Câmara aprova redução da maioridade para crimes graves

Em uma decisão histórica, embora reversível, a Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira uma proposta que permite a punição criminal de adolescentes a partir dos 16 anos em casos de crimes graves. O resultado da votação é uma vitória pessoal do presidente Eduardo Cunha (PMDB-RJ) - que, sob protestos do PT e de outros partidos contrários à medida - reverteu a derrota de uma proposta semelhante ocorrida menos de 24 horas antes. Houve 323 votos favoráveis, 155 contrários e duas abstenções.

O texto aprovado é um pouco mais brando do que o rejeitado na madrugada desta quarta, o que foi suficiente para que alguns parlamentares passassem a apoiar a redução e a emenda apreciada ultrapassasse o mínimo necessário de 308 votos. A proposta mantém a redução da maioridade nos casos de crimes graves contra a vida, como homicídio, estupro, sequestro, lesão corporal seguida de morte e exploração sexual infantil. A mudança em relação ao texto anterior significa que os adolescentes de 16 e 17 anos que praticarem tráfico de drogas, roubo qualificado, tortura, lesão corporal grave e terrorismo não serão mais incluídos no sistema criminal: para eles, valerá a regra atualmente em vigor.

Os adolescentes que se enquadrarem na nova regra não ficarão presos em cadeias comuns; eles terão de ser mantidos em unidades ou alas isoladas, de forma que também não tenham contato com os menores que cumprem medida socioeducativa.
A proposta ainda depende de aprovação em segundo turno na Câmara dos Deputados e do aval do Senado, onde a votação deve ser ainda mais acirrada. Em todos os casos, é preciso ter 60% do total de deputados ou senadores para que a proposta de emenda à Constituição (PEC) avance.

A votação foi precedida de queixas de deputados contrários à mudança na legislação. Eles afirmavam que Eduardo Cunha desrespeitou o regimento ao trazer o tema novamente à pauta horas depois da rejeição de uma proposta semelhante.

Parlamentares do PT e de outras siglas de esquerda afirmaram que houve um "golpe". O caso deve chegar ao Supremo Tribunal Federal. "Se vossa excelência quer administrar o parlamento brasileiro por decreto ou de ofício vossa excelência tem que apresentar um projeto para que só vossa excelência determine as decisões a serem adotadas", disse Glauber Braga (PSB-RJ).
Cunha e os defensores da nova emenda argumentaram que o regimento permite que, após a rejeição de um substitutivo, a Câmara aprecie uma proposta alternativa, desde que ela esteja baseada no texto original. No caso, a proposta-base é a que reduz a maioridade para 16 anos em todos os casos. Foi sobre essa proposta que o deputado Laerte Bessa (PR-DF) construiu seu substitutivo derrotado antes.

Na discussão de mérito, o PT e o governo insistiram no argumento de que a redução nada fará para reduzir a criminalidade. O líder do governo, José Guimarães (PT-CE), pediu mais tempo para a construção de um "entendimento": "O caminho é a reforma do ECA, principalmente naquilo que é fundamental, que é a ressocialização", afirmou.

Já o líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ), defendeu a aprovação da medida: "A proposta é equilibrada e restrita. É a resposta pela qual a sociedade anseia porque não aceita mais a impunidade", afirmou.

Após a sessão, Eduardo Cunha citou o regimento da Casa para afirmar que não há risco de impugnação da votação. "Não há o que contestar. Ninguém é maluco", disse ele. O peemedebista também ironizou as críticas dos petistas à condução dos trabalhos: "Eles têm dois pesos e duas medidas. Na verdade, eles foram derrotados na sua ideia porque a maioria da população brasileira quer isso".

Lava Jato: Zelada tentou esconder dinheiro da Justiça no exterior

O Ministério Público Federal detectou movimentações financeiras do ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Jorge Zelada no exterior mesmo depois do início da Operação Lava Jato - o que indica que ele estava tentando esconder da Justiça o dinheiro movimentado no esquema do petrolão, segundo o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, que integra a força-tarefa da Lava Jato. Além dos 11 milhões de euros (cerca de 38 milhões de reais) que mantinha em Mônaco, Zelada tentou enviar pelo menos 1 milhão de dólares (3 milhões de reais) para a China.

O ex-diretor foi preso nesta quinta-feira em sua casa, no Rio de Janeiro, durante a 15ª fase da Lava Jato, nomeada Conexão Mônaco. Segundo o procurador, essa fase encerra a análise das principais diretorias da Petrobras: já foram presos pela PF os ex-diretores Paulo Roberto Costa (Abastecimento), Nestor Cerveró (Internacional) e Renato Duque (Serviços). Costa acabou por selar acordo de delação premiada com a Justiça e hoje cumpre prisão domiciliar. "Ainda há muito, porém, a investigar", salientou Santos Lima.

O procurador afirmou que ainda há crimes sendo cometidos na Petrobras, mas já não no nível das diretorias. "Recebemos diariamente notícias de fatos posteriores ao início da Lava Jato, sobre novas espécies de crime na Petrobras. Novos operadores surgem diariamente", afirmou.

Santos Lima explicou que o fato de Zelada ter continuado a lavar dinheiro foi um dos principais motivos de sua prisão. "Houve remessa de dinheiro para bancos na China, o que indica continuidade criminosa", afirmou o procurador. "Não há duvidas de que esse dinheiro é originário de corrupção", prosseguiu.

O procurador ainda afirmou que a corrupção na Petrobras era institucionalizada e que a propina era cobrada pela simples celebração do negócio, como uma "corretagem". De acordo com ele, o dinheiro era dividido hierarquicamente entre os funcionários das áreas que integravam o esquema, o que os corruptos chamavam de "divisão para a casa". Santos Lima afirmou que há indícios de que Zelada recebeu dinheiro em contratos de aluguel de sondas. Zelada ocupou o cargo de diretor da petroleira de 2008 a 2012, como sucessor de Nestor Cerveró, que está preso no Complexo Médico-Penal em Pinhais, na região metropolitana de Curitiba, e já foi condenado em um dos processos da Lava Jato a cinco anos de prisão por lavagem de dinheiro.Fonte:Veja

Telefonia Móvel chegará à zona rural dos 417 municípios da Bahia até dezembro

Os moradores da zona rural dos 417 municípios do estado da Bahia serão atendidos pela operadora Claro até o final deste ano. Em reunião através de videoconferência com diretores nacionais da empresa, o deputado estadual Joseildo Ramos (PT) conheceu os detalhes do projeto de expansão da operadora na Bahia. Distritos e comunidades distantes até 30 km da sede dos municípios serão beneficiados com a tecnologia 3G. São mais de quatro milhões de baianos que vivem nessas comunidades. Relator da CPI e responsável pela elaboração do TAC, Joseildo comemorou a notícia. “Já chegou água, luz e agora vai chegar telefonia celular com internet para melhorar a vida da população que vive na zona rural. Esse é mais um dos resultados dos esforços da CPI da Telefonia”, destacou.

A expansão do sinal de telefonia para comunidades rurais está entre os itens do Termo de Ajustamento e Conduta (TAC), assinado entre as operadoras, MPF, PROCON e Assembleia Legislativa, no final da CPI da Telefonia, em dezembro do ano passado.  A Claro foi a vencedora do leilão da Anatel para o 4G, no lote que apresentava a contrapartida de expansão de comunidades rurais nos estados da Bahia, São Paulo, Maranhão e no norte do país. Fábio Andrade, diretor nacional de Relações Institucionais da Claro, ressaltou os esforços da empresa para executar a ampliação. “ É um projeto extremamente desafiador para gente”. Engenheiros e executivos da empresa relataram que o cronograma está sendo cumprido. A única dificuldade relatada é o fornecimento de energia elétrica em algumas localidades. O parlamentar assegurou que irá intermediar com a Coelba para ajudar a superar os problemas.

No TAC, além da expansão da cobertura na zona rural, as operadoras se comprometeram a antecipar investimentos no estado para expansão do sinal 3G, a realizar um mutirão para receber e resolver reclamações dos consumidores e instalar mais antenas na Região Metropolitana de Salvador. Todos esses itens já foram cumpridos pelas empresas.

Assembleia Legislativa da Bahia
Assessoria de Comunicação
Foto: Rogério Rocha

Casada há 25 anos, Fátima Bernardes conta: 'Não acredito em alma gêmea'

Comemorando 25 anos de casada com o apresentador e editor-chefe do Jornal Nacional, William Bonner, Fátima Bernardes é a nova capa da Revista Quem. Há três anos no comando do programa ‘Encontro’, a apresentadora revelou, em entrevista, como é a rotina familia do casal e dos filhos, os trigêmeos de 17 anos, Beatriz, Laura e Vinícius.

Para ela, o sucesso da união com Bonner não tem fórmula. "Não acredito em alma gêmea. Existem admiração e respeito crescentes. A gente tem prazer em estar juntos, uma alegria pelo que estamos construindo. Enquanto isso existir, vai ficar", diz ela. "O encontro da minha vida foi com o William. Daí vieram as crianças. É, realmente, o mais marcante", conclui.

Com sua saída do JN, a rotina do casal mudou. Agora com horários bem distintos, ela diz que os momentos juntos tem que ser bem aproveitados. "Quando ele chega eu já jantei com os meninos, mas vou fazer companhia para ele. Realmente a gente precisa aproveitar o tempo que tem porque é menor mesmo. Quando estou indo embora do Projac, lá pelas 15h30, para ele falta ainda uma longa jornada", explica a jornalista.Fonte:Bahia Noticias

Dilma e o PT fizeram o milagre de unir o país. Todo mundo está contra eles

Dilma chegou lá. Segundo pesquisa CNI/Ibope, com levantamento realizado entre 18 e 21 de junho, o governo é considerado bom ou ótimo apenas por 9% dos brasileiros. Nada menos de 68% o consideram ruim ou péssimo. Dizem ser regular 21%. Só 20% dos que responderam a pesquisa acreditam na presidente. Não acreditam espantosos 78%. É o pior resultado colhido por um chefe do Executivo em 29 anos.

Dilma, segundo o levantamento do Ibope, é mais impopular do que José Sarney e Fernando Collor. Aconselha-se à presidente que não vá, assim, jantar em algum restaurante em São Paulo…

Eu disse São Paulo? A situação é dramática em qualquer lugar. No Nordeste, antes um bastião do PT, nada menos de 76% desaprovam o governo, contra apenas 21% que o aprovam. No Sudeste, esses números são, respectivamente, 87% e 11%, os piores para a petista. No Sul, a desaprovação é de 82% a 14%; no Norte/Centro-Oeste, de 80% a 17%.

Ibope Regiões

A rejeição a Dilma também não distingue faixas de renda. Na verdade, os mais endinheirados são até menos severos. Dizem que o governo é ruim ou péssimo 64% dos que recebem mais de cinco salários mínimos. Esse índice chega a 70% entre os que ganham até um mínimo. E Fica em 69% da faixa de 1 a 5. Assim, quando os petistas dizem que só “coxinhas” ricos estão contra o governo, a afirmação é escancaradamente mentirosa.

O estelionato pesa no resultado desastroso. Quando a população é indagada se o segundo governo Dilma é melhor ou pior do que o primeiro, dizem ser pior 76% dos que recebem até um mínimo e 82% dos que estão acima de cinco. Nas outras, faixas, 83%

Ibope melhor-pior

Também não há mais distinção de escolaridade. Acham o governo ruim ou péssimo 57% de quem estudou até a quarta séria; 60%, até a 8ª; 65% dos que têm ensino médio, e 58% das pessoas com ensino universitário.

Sempre se falou que o Brasil era um país dividido por diferenças brutais. Dilma e o PT fizeram o milagre de unir o país.

Por Reinaldo Azevedo(Veja)

Tesoureiro do PT cobrava propina em bilhetes, diz delator

O ex-gerente de Serviços da Petrobras Pedro Barusco, um dos delatores da Operação Lava Jato, confirmou, em depoimento ao juiz Sergio Moro, que o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto atuava como interlocutor do partido na arrecadação de propina de contratos da Petrobras. Mais: disse que Vaccari mandava bilhetes exigindo o pagamento de dinheiro sujo.
Segundo Barusco, a arrecadação de vantagens indevidas na estatal era "endêmica" e "institucionalizada" e abasteceu o PT pelo menos desde 2004.

Conforme o delator, os cofres do PT passaram a receber propina da Petrobras há pouco mais de onze anos, mesmo período em que Barusco e o então diretor de Serviços da estatal Renato Duque também deram início ao rateio de vantagens indevidas recolhidas de empreiteiras.

Na diretoria chefiada por Duque, a propina era normalmente de 1% dos valores dos contratos, sendo 0,5% para funcionários da estatal e 0,5% para o PT. "O Duque falava: 'Isso aqui é metade do partido, metade da casa'. E eu cuidava da parte da casa", relatou ele. "Na gestão do João Vaccari como tesoureiro do partido, era ele quem tomava conta dessa parte da propina", completou. Questionado sobre repasses ao PT, foi direto: "Nas tabelas que eu fazia de divisão sempre tinha".

De acordo com o ex-gerente, em um primeiro momento cabia a Renato Duque repassar verbalmente as exigências de propina feitas pelo PT a partir de bilhetes de Vaccari. Por fim, no final de 2010, o próprio Barusco se encontrou com o ex-tesoureiro em reuniões, em hotéis em São Paulo ou no Rio de Janeiro, em que era discutida a partilha do dinheiro. "Começou com uns bilhetinhos", disse. Em pelo menos uma oportunidade Pedro Barusco se encontrou com o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, responsável pelas finanças do partido no período do escândalo do mensalão.

A arrecadação de dinheiro sujo por meio da Diretoria de Serviços da Petrobras chegou a ser tão grande que o próprio delator disse ter sugerido métodos para dar vazão aos recursos, como a abertura de contas bancárias no exterior. "Ele [Duque] me pedia de tempos em tempos para fazer prestação de contas e depois ele começou a me pedir algumas quantias em dinheiro quinzenalmente, semanalmente e fui contabilizando esses pagamentos a ele", disse. Por volta de 2010 e início de 2011, quando já estava para sair da Petrobras, Barusco informou que "praticamente toda a propina recolhida na diretoria ia para Duque".

Barusco arriscou uma razão pela qual grandes empreiteiras, hoje investigadas no petrolão, concordavam em desembolsar o dinheiro. "Acho que as empresas julgavam que a situação era boa para elas, que elas se sentiam comandando o mercado, tinham encomendas e não queriam que as coisas mudassem. Era para manter aquele status quo", disse. "Eles recebiam tratamento especial por pagar propina."

Duque e o ex-tesoureiro João Vaccari faziam uma espécie de encontro de contas para ver se a propina estava sendo paga dos dois lados. "Não era o propósito específico [fazer o encontro de contas], mas às vezes aconteciam [conversas como]: 'Ele pagou para mim e não pagou para casa? Ah, tá te pagando? Porque para mim não está pagando'", revelou.

Toyo Setal - O lobista Júlio Camargo, um dos delatores do esquema de corrupção na Petrobras, também prestou depoimento à Justiça Federal e disse que Renato Duque era responsável pela arrecadação de propina nos contratos de empreiteiras com a diretoria que chefiava.

Ligado à Toyo Setal, Camargo afirmou que o pagamento variava sempre em torno de 1% do valor dos contratos - e que Duque dizia que parte do dinheiro se destinava a "compromissos políticos". "Parte atendia a interesses políticos e parte ficava com a casa", disse o lobista, em referência aos diretores da Petrobras que integravam o esquema. Camargo afirmou também que foi procurado pelo ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto em busca de doações para o partido. Afirmou que o dinheiro foi doado de maneira oficial à legenda: "Vaccari me procurou dizendo que o partido precisava de doações e, evidentemente, era do meu interesse ficar do lado do poder".Fonte:Veja

Polícia conclui inquérito e indicia 3 por vídeos do corpo de Cristiano Araújo

A Polícia Civil concluiu nesta quarta-feira (1º) o inquérito que investiga o vazamento de fotos e vídeos do corpo do cantor Cristiano Araújo, de 29 anos, que morreu em um acidente de carro na BR-153, em Goiás. De acordo com o delegado Eli José de Oliveira, responsável pelo caso, três pessoas foram indiciadas pelo crime de vilipêndio de cadáver (desrespeito ao corpo) e, se condenadas, podem pegar de 1 a 3 anos de prisão.
“As investigações comprovaram a participação efetiva dessas três pessoas no caso, por isso já concluímos o inquérito”, explicou o delegado ao G1. Segundo ele, outras duas pessoas que teriam recebido o vídeo são investigadas.

Os indiciados são os técnicos em tanatopraxia (procedimento de retirada dos fluídos do corpo para o enterro) Marco Antônio Ramos, de 41 anos, e Márcia Valéria dos Santos, de 39, ex-funcionários da Clínica Oeste, além do estudante de enfermagem Leandro Almeida Martins, de 24.

Em nota, a clínica afirmou que repudia a ação dos empregados, que foram demitidos por justa causa. "A Clínica Oeste existe há quatro anos e reitera seu compromisso com a ética, a transparência, o zelo pela prestação do serviço e o respeito às famílias, e se solidariza com todos os que, como ela, repudiam tal ato", destacou o texto.

Segundo as investigações, Márcia foi quem gravou o momento em que o corpo do cantor era preparado por Marco, indiciado pelo fato de não ter impedido a colega. Em seguida, a mulher enviou o vídeo a Leandro, que estuda na mesma universidade que ela. O jovem, por sua vez, repassou o material para duas tias, de 39 e 40 anos.

De acordo com o delegado, as tias não foram indiciadas até o momento, pois alegam que ficaram horrorizadas e excluíram o arquivo antes que terminassem de ver. “Por isso, a perícia no celular delas vai confirmar essa versão de que não enviaram a gravação, que foi feita de forma desrespeitosa e humilhante. Se algo for comprovado, mesmo após a conclusão do inquérito, elas poderão ser indiciadas”, disse.
Funcionários de clínica foram demitidos e indiciados por imagens do corpo de Cristiano
Oliveira ressaltou, ainda, que não há uma data para que essa perícia seja concluída. Quanto ao inquérito, ele deve ser encaminhado ao Poder Judiciário ainda nesta tarde.

Exclusão da web
Com base em denúncias de internautas, o site de buscas Google informou que já começou a remover os vídeos que mostram a preparação para o velório do corpo do cantor.  A Justiça determinou a retirada de todas as imagens do corpo do cantor tanto do Google quanto do Facebook.

O site de buscas informou por meio de nota, enviada no último dia 29, que já foi notificado, mas diz ser “necessário que qualquer ordem judicial para remoção de conteúdo especifique as URLs [endereços das páginas] dos conteúdos a serem removidos".
O comunicado adiantou ainda que algumas imagens do caso já foram excluídas. "Em paralelo, o Google já removeu diversos vídeos do caso em questão que foram indicados por usuários como violações dos termos de uso e das políticas do YouTube", disse.

Suspeitos de vazar vídeo do corpo de Cristiano Araújo têm celulares apreendidos em
A assessoria do Tribunal de Justiça de Goiás explicou que, para questionar a decisão, o departamento jurídico do Google precisa interpor um recurso. Dessa forma, no segundo grau, seria analisada a justificativa da empresa, quanto a necessidade da especificação dos links a serem removidos.

O G1 tentou novo contato com a assessoria na manhã desta quarta-feira para saber se houve o recurso, mas as ligações não foram atendidas até a publicação desta reportagem.

Já o Facebook afirmou que não comenta casos específicos.