Serrinha:PROJETO EU CANTO UMA HISTÓRIA

Incentivar o gosto pela leitura e desenvolver a oralidade das crianças, através das fábulas, contos e lendas, contando com um elemento especial e muito importante: a música.

O projeto ‘Eu canto uma história’ desenvolvido pela secretaria de educação, através do setor de educação infantil, vem contribuindo com a formação do indivíduo por meio de incentivo a volta de momentos em que as crianças ‘viajam’ para o mundo mágico dos contos infantis. O projeto atende 2.122 crianças na etapa de Educação infantil fundamental I de 58 escolas e creches municipais.

Caracterizados, o cantor Isaias Moreno e a professora Liu Marques contam e cantam estórias de forma bem atraente, interagindo com os alunos, trazendo-os para o núcleo do conto com o objetivo de promover a iniciativa e o desenvolvimento intelectual.

O cantor Isaias Moreno que faz parte desse e de outros projetos musicais em Serrinha, destaca a importância de resgatar esse universo dos contos infantis numa época em que a tecnologia tem tomado tanto espaço na sociedade, inclusive entre os jovens.

“Através das expressões corporais, junto à musicalização, num cenário com cores, sons e objetos vibrantes, estamos resgatando a inocência dos contos infantis, a leitura de contos de fadas deve ser estimulada também pelos pais. Os pais podem brincar com as crianças, ajudar a construir uma fantasia e criar o hábito de ler uma história, sempre respeitando a vontade delas”. Pontuou o cantor.

Uma história prende a atenção, desperta a curiosidade, a imaginação e a criatividade, promove o enriquecimento na vida interior da criança, auxiliando-a a entender melhor as suas emoções. Assim como nas brincadeiras, as fantasias e os contos de fadas têm um papel importante no seu desenvolvimento emocional de forma natural.Fonte: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO

TJ-BA aprova férias coletivas de 30 dias para advogados

O pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) aprovou, na manhã desta sexta-feira (9), a suspensão de prazos processuais entre os dias 20 de dezembro de 2015 e dia 20 de janeiro de 2016. A medida foi tomada com base em pedido da seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA), e terá os mesmos moldes de 2014 para beneficiar os advogados, que terão 30 dias de férias. O presidente do TJ-BA, Eserval Rocha, votou contra a decisão por acreditar que as férias trarão prejuízos aos jurisdicionados e às férias dos próprios magistrados. Já a desembargadora decana Silvia Zafir classificou o pedido da OAB-BA como “incoerente”, já que há muitos anos se pediu o fim das férias coletivas no Judiciário e foi “um tiro no pé”. No período, os prazos só não estarão suspensos nos casos de réus presos, e de casos de urgência. Para a OAB, contudo, a decisão permite que os advogados descansem, já que eles teriam que cumprir os vencimentos de prazos processuais.Fonte:Bahia Noticias

Camacan: Mulher presa por chamar promotora de ‘sacaninha’ é solta após pagar fiança

Uma mulher teve que pagar uma fiança de mais de R$ 2,3 mil para ser liberada após ter "desacatado" uma promotora com a expressão "sacaninha". A dona de casa Elizana Santos da Silva - de 30 anos e que tem três filhos - ficou presa do domingo (4) até esta quinta-feira (8).

De acordo com a Delegacia Territorial, Elizana estava em um dos locais de votação na eleição de conselheiros tutelares quando a promotora Catarine Rodrigues tropeçou no passeio. Ao ver a cena, a dona de casa teria dito: "Cuidado para não cair, sacaninha".

Ainda segundo a delegacia, Elizana teria ainda se retratado, mas a promotora não aceitou as desculpas. Durante a detenção, a dona de casa, que tem um filho com pouco mais de um ano, teve de amamentar na cela. A soltura só foi possível depois de decisão da juíza Leandra Leal Lopes, que, inicialmente, determinou fiança de R$ 7 mil, caindo depois para o valor de R$ 2.364.Fonte:Bahia Noticias

Denúncia contra Dilma pode começar a caminhar na terça e independe de votação do TCU

Leio na Folha uma reportagem informando que a oposição deflagra nesta terça processo para afastar Dilma sem esperar que Congresso aprecie o relatório do TCU. E daí? Desde quando é preciso agurdar que o Parlamento vote isso ou aquilo?

Vamos pôr os pingos nos is. Nesta terça, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), deve acatar orientação técnica da Casa e mandar arquivar a denúncia encabeçada por Hélio Bicudo, que tem o apoio da oposição. Certo!

Oposicionistas devem recorrer, e aí dependerá do plenário da Casa. Havendo quórum — metade mais um dos votos: 257 —, os deputados podem decidir, por maioria simples, instalar a comissão especial que vai avaliar a denúncia. É grande a chance de isso acontecer.

O que isso tem a ver com o TCU? RIGOROSAMENTE NADA! SE O TRIBUNAL TIVESSE APROVADO AS CONTAS DA PRESIDENTE, O RITO SERIA O MESMO.

O Congresso só vai avaliar o relatório do TCU no ano que vem. É claro que a recomendação unânime de rejeição das contas é um reforço moral e político considerável. Mas é apenas e tão-somente isso.

Mais: não houvesse denúncia nenhuma, e ainda que o Congresso acatasse o relatório do TCU, isso não implicaria a deposição de Dilma. Quem criou um vínculo direito entre voto do TCU e impeachment foi o governo. Existe, sim, mas é, reitero, de natureza política.

Assim, é evidente que a oposição não precisa esperar uma decisão do Congresso para deflagrar o processo que pode resultar no impedimento da presidente. Ou os que quiseram e promoveram a deposição de Collor ficaram no aguardo de relatórios do TCU? Ora…

Sim, a votação do tribunal consagra a argumentação de Hélio Bicudo, Miguel Reale Jr. e Janaína Paschoal, mas a denúncia que está na Câmara e o que quer que a Casa faça dela têm vida própria.

O processo que pode resultar, em suma, no impeachment encontra na votação do TCU apenas um reforço, mas não depende técnica ou juridicamente dele para prosperar.

Por Reinaldo Azevedo(Veja)

Governo faz cartilha para ministros defenderem 'pedaladas'

A Advocacia-Geral da União preparou um roteiro de perguntas e respostas para os ministros do novo primeiro escalão da presidente Dilma Rousseff defenderem as manobras fiscais irregulares que provocaram a reprovação do balanço de 2014 pelo Tribunal de Contas da União.
De acordo com o ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, o ministro Nelson Barbosa (Planejamento) e o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, apresentaram a estratégia de defesa aos ministros durante a reunião convocada por Dilma nesta quinta-feira.

A ideia é que os ministros de Dilma saibam como defender as pedaladas fiscais e unifiquem o discurso a favor do governo. O Palácio do Planalto encomendou aos ministros que eles "interajam politicamente" junto às respectivas bancadas, ou seja, convençam deputados e senadores da legalidade das operações rejeitadas pelo TCU. O governo quer que os ministros atuem como formadores de opinião e propaguem os argumentos também em suas bases eleitorais e setores sociais de origem.

Jaques Wagner afirmou que a presidente parecia "bastante tranquila" quanto à decisão do tribunal e que coube ao advogado-geral, Luís Inácio Adams, contemporizar o resultado negativo por unanimidade (9 a 0) na análise das contas. Conforme relato do Wagner, Adams disse aos parlamentares que 98% das questões que vão à plenário no TCU são votadas por consenso. "Não considero uma derrota", disse Wagner. "A batalha definitiva será na CMO [Comissão Mista de Orçamento] e depois no Congresso Nacional."Fonte:Veja

Inadimplência atinge mais da metade das empresas do país

O Brasil registrou 4 milhões de empresas inadimplentes, mais da metade das 7,9 milhões de empresas em operação, segundo critérios da Serasa Experian. Juntas, as inadimplentes somam dívidas de 92 bilhões de reais, conforme dados de agosto, publicados pelo jornal Folha de S. Paulo. O volume é o maior desde julho do ano passado, início do levantamento e quando a inadimplência do setor produtivo chegava a 3,5 milhões de devedoras, com 80 bilhões de reais em débitos. Os valores não foram corrigidos pela inflação.

São dívidas em média com 30 dias de atraso e que constam no cadastro da Serasa, dona do maior banco de dados de crédito do país. As inadimplentes devem a bancos, deram cheques sem fundo, tiveram títulos protestados ou enfrentam ações judiciais porque não pagaram a fornecedores ou funcionários.

Com o aumento dos juros, queda nas vendas e crédito restrito, essas empresas enfrentam mais dificuldades para manter as contas em dia. Do total de empresas inadimplentes, 46% estão no comércio; 44% no setor de serviços e 10% na indústria. Nove em cada dez inadimplentes são de micro e pequeno porte. Metade delas está na região Sudeste.

A tendência, segundo economistas, é de a inadimplência continuar em alta, tanto em empresas como pessoas físicas. "Com a queda nas vendas e os juros nas alturas não há mudança nesse cenário [de endividamento]", diz Marcel Solimeo, da Associação Comercial de São Paulo.Fonte:Veja

Kajuru diz que Joelma traiu Chimbinha com Gilberto Barros em 2004

Fora da televisão desde julho de 2014, quando saiu do Esporte Interativo, o apresentador Jorge Kajuru fez o que mais gosta e provocou polêmica na tarde desta quarta-feira (07). O jornalista foi convidado do programa "TV Verdade", apresentado por Ricardo Carlini na TV Alterosa, afiliada do SBT em Minas Gerais.

A edição do programa falava sobre a possibilidade de o fim do mundo acontecer, como previu uma seita dos Estados Unidos. Ambos brincaram com o fato e disseram que o programa iria terminar caso o mundo realmente acabasse.

Porém, a conversa contou com várias outras brincadeiras e, em uma delas, Jorge Kajuru voltou a pegar pesado nos comentários. Ao dizer que todas as TVs deveriam parar de exibir seus programas, Kajuru acabou chamando o âncora da Rede Globo, Evaristo Costa, de "bichinha". "Esquece esse 'Jornal Hoje', com essa bichinha aí", disse em tom pejorativo.

O comentário foi rapidamente advertido por Ricardo Carlini, que pediu "respeito". Kajuru, então, continuou ironizando o jornalista. "Ué, por quê? Bicha não pode apresentar telejornal?". Ao tentar contornar, Carlini disse que "bichos ficam no zoológico", rebatendo e minimizando a fala do convidado.

Em outro momento, Jorge Kajuru falou de alguns boatos dentro da Band e afirmou que Joelma, da banda Calypso, traiu o guitarrista Chimbinha com um apresentador que lançou a carreira musical dos dois em rede nacional em 2004. Sem citar nomes, Kajuru afirmou que todos na Band sabem do fato.

"Ela é corna, ele também é corno. Quando ela começou, ela foi lançada por um apresentador de televisão da Band nos sábados. Eu sei disso, todo mundo na Band sabe disso, os cinegrafistas sabem disso", disse. Na época, o apresentador que lançou a Calypso nacionalmente foi Gilberto Barros, o Leão. Inclusive, ele sempre faz questão de destacar o seu feito.

A assessoria de imprensa de Gilberto negou as informações se mostrando surpresa. "Se o Kajuru se referiu mesmo ao Gilberto Barros, essa é uma insinuação completamente mentirosa, digna de risos. Leão sempre foi um descobridor de novos grupos e é muito amigo de Joelma e Chimbinha, de frequentar a casa deles. Isso não procede de maneira alguma!", bradou.Fonte:BAHIA Noticias

Messi será julgado e pode pegar 22 meses de prisão por fraude

O astro argentino do Barcelona, Lionel Messi, e seu pai, Jorge, serão julgados na Espanha por possíveis delitos de fraude fiscal, que poderão levar a penas de prisão, informou nesta quinta-feira o Tribunal Superior de Justiça de Gavá, na Catalunha. O juiz encarregado rejeitou o pedido da promotoria de julgar apenas o pai de Messi, a quem responsabiliza pela criação de empresas de fachada para fraudar 4,16 milhões de euros (cerca de 18 milhões de reais), procedentes do uso de imagem do jogador entre 2007 e 2009.

Se condenado, Lionel Messi poderá pegar 22 meses de prisão. Já seu pai, apontado como mentor da fraude, pode ser condenado a 18 anos de detenção. Os dois foram convocados a comparecer perante o tribunal para responder às acusações. Há apenas dois dias, a Protomoria do Tribunal havia solicitado o arquivamento das denúncias contra o atleta, por considerar que Lionel Messi não tinha conhecimento sobre o crime.

No documento apresentado ao Tribunal de Gavà, o Ministério Público isentava o jogador de culpa pela fraude no pagamento de impostos. A Audiência de Barcelona, no entanto, não aceitou o arquivamento e manteve Messi como acusado, mesmo depois de seu pai ter assumido toda a responsabilidade no caso.

Segundo o jornal espanhol El País, os advogados do jogador defendem que Messi "jamais dedicou um minuto a ler, estudar ou analisar os contratos que regulam a riqueza que ele cria com seu trabalho". O atleta de 28 anos garantiu ao juiz que não participa de nenhuma negociação. "Do dinheiro se encarrega meu pai e eu confio nele", disse Messi - em discurso bem parecido ao do companheiro Neymar, que também vem sendo investigado pela Justiça Espanhola.FONTE:VEJA

Dilma aposta em Serra 2018

Em conversa recente com um governador aliado, Dilma Rousseff se pôs a fazer prognósticos para 2018 –a despeito de sua própria situação política para lá de instável.
“Quer apostar quanto que o candidato do PMDB a presidente em 2018 vai ser o Serra?”, disse a petista ao interlocutor, que anotou o palpite no caderninho.Fonte:Vera Magalhães(ON-LINE

CPI do Carf rejeita depoimento de Lula e seu filho

A Comissão Parlamentar de Inquérito que apura irregularidades no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) rejeitou nesta quinta-feira as convocações para prestar esclarecimentos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de seu filho Luís Claudio. A CPI também negou os pedidos de convocação dos ex-ministros petistas Gilberto Carvalho (Secretaria Geral) e Erenice Guerra (Casa Civil), uma das citadas na Operação Zelotes por ligação com lobistas.

Todos os requerimentos foram protocolados pelo senador tucano Ataídes Oliveira (TO) com base nas suspeitas de que a Medida Provisória 471/2009, editada no governo Lula, foi comprada por meio de lobby e pelo pagamento de 4 milhões de reais a integrantes do PT. A investigação foi revelada pelo jornal O Estado de S. Paulo.

Um dos escritórios contratados por representantes do setor automotivo, beneficiado com 1,3 bilhão de reais em incentivos fiscais pela MP, realizou pagamentos de 2,4 milhões de reais em um contrato com uma empresa de marketing esportivo do filho de Lula, em 2011. As consultorias, com donos alvos da Zelotes, teriam sido contratadas por 36 milhões de reais pela indústria automobilística.Fonte:Veja

Desemprego entre jovens no Brasil tem uma das maiores altas no mundo, diz OIT

O desemprego entre os jovens no Brasil deverá aumentar, assim como a informalidade. O alerta é da Organização Internacional do Trabalho, que, em um informe publicado nesta quinta-feira, revela que a desaceleração da economia nacional será sentida pelos jovens até o final da década. O Brasil registrou o segundo maior salto no desemprego de jovens entre as maiores economias do mundo entre 2014 e 2015.

Segundo o relatório, a taxa de desemprego entre a população de 15 a 24 anos no Brasil sofreu uma queda importante nos últimos anos, passando de 17,4% no primeiro semestres de 2010 para 13,8% em 2014. Mas, já no primeiro semestre de 2015 e ainda antes do aprofundamento da crise, a taxa já havia dado um salto, para 15,8%, três vezes a taxa entre adultos. "Há um aumento substancial", disse a autora do informe, Sara Elder, em uma referência ao desemprego entre jovens no Brasil. Só a economia da Finlândia apresentou um salto maior, de 2,2 pontos percentuais.

"A economia no Brasil passa por uma desaceleração, e projeções mostram que o setor do trabalho, que estava em boa direção pelos últimos dez anos, agora apresenta outra tendência ", disse Azita Awad, diretora do Departamento de Emprego da OIT.

Na avaliação da OIT, fica ainda claro que o desemprego no país varia de uma forma importante dependendo do nível de educação dos jovens. Entre aqueles com título universitário, a média é de 8%. Aos que não completaram a educação primária, a taxa chega a 15,5%.

Mas, para a própria OIT, os números oficiais do governo podem ser ainda bem inferiores ao desemprego real entre os jovens brasileiros. No informe, a entidade aponta que se for calculado os jovens que deixaram de procurar emprego por não encontrarem trabalho e que também não estão estudando, a taxa seria de 26,6%. A taxa, porém, não é reconhecida pelo governo. Mas foi usada no informe oficial da OIT, numa tentativa de mostrar que o problema enfrentado pelos jovens é mais agudo do que as autoridades apresentam.

Pior para a América Latina - Seja qual for a base usada, a realidade é que o resultado no Brasil empurrou toda a América Latina a um desempenho pior do que o esperado. Segundo as previsões, o desemprego de jovens na região caiu de 15% em 2010 para 13,4% em 2013. Mas, em 2015, vai subir para 13,9%, patamar que será mantido também em 2016. Entre 2017 e 2019, a previsão é de que ele se estabilize em 13,8%.

A taxa é superior à média mundial, de cerca de 13,1%, e já supera regiões que apareciam com sérios problemas desde 2008, por conta da crise financeira. Nos EUA, a taxa de desemprego entre jovens caiu de 18% em 2010 para apenas 12% em 2015. "Essa é uma recuperação total ", disse Sara Elder.
Em termos absolutos, o número mundial também caiu, passando de 76,6 milhões de jovens desempregados em 2009 para 73,3 milhões ao final de 2014. Ainda assim, a taxa é superior ao que existia antes da crise mundial, de 11,7% em 2007.

Outro alerta da OIT é de que o número não mostra uma realidade completa da juventude. 43% dos jovens pelo planeta estão desempregados ou contam com trabalhos que os pagam menos do que seria suficiente para os manter fora da linha da pobreza.

(Com Estadão Conteúdo)

'Não sou afeita a pressões', diz presidente de comissão que analisará contas de Dilma

À frente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), responsável por analisar o parecer do Tribunal de Contas da União sobre as contas de 2014 do governo Dilma Rousseff, a senadora Rose de Freitas (PMDB-ES) afirmou nesta quinta-feira que já espera que o Executivo pressione os parlamentares que integram a comissão. Mas afirmou que não é afeita a pressões e espera do colegiado uma análise técnica. Para a peemedebista, o julgamento do TCU não foi político, como afirmam partidários de Dilma. "Esse órgão é técnico e trabalhou por mais de três meses, não será jamais desconsiderado, porque aí sim seria uma posição política. Eu não diria que o TCU usou de postura política, não tenho essa visão de contaminação política pelo TCU", disse.

A senadora afirmou ainda que pretende indicar para a relatoria da comissão alguém que "não seja marcado por posturas pró ou contra o governo". "Se eu indicar alguém do PMDB vão dizer que eu fiz política partidária. Vou tentar evitar essas contradições e vamos procurar alguém que não seja marcado hoje por ser a favor ou contra o governo", disse Rose. "Eu não poderia indicar o Paulo Pimenta (PT) porque ele é líder do governo, e nem alguém do PSDB, que está pedindo impeachment, aqui na comissão."

A presidente da CMO disse que busca um parlamentar com familiaridade com questões de ordem administrativa e econômica. "Não posso errar." A senadora afirmou que não teme pressões do governo federal ou da oposição para acelerar a tramitação das contas na comissão, mas já espera que o Planalto pressione os parlamentares. "Não sou afeita a pressões. A luta grande do governo será no Congresso Nacional. O parecer será técnico e não cabe questionar o voto de qualquer parlamentar".

A senadora afirma que as pedaladas fiscais "não deveriam acontecer", mesmo que já tenham ocorrido em governos passados - um dos argumentos dos petistas é que as manobras são recorrentes. Rose afirmou que o prazo para julgamento das contas da presidente Dilma Rousseff, rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), é "muito apertado".

O relatório do TCU ainda não chegou à presidência do Congresso Nacional e, a partir da entrada da documentação, a comissão tem 77 dias para concluir o julgamento e encaminhar um projeto de decreto legislativo à votação do Congresso Nacional. A comissão tem trinta deputados e dez senadores titulares, além dos suplentes, a maioria governista. O relatório da comissão é aprovado por maioria simples.

Líder do governo, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) argumentou que as 13.000 páginas de defesa apresentadas pela Advocacia-Geral União foram desconsideradas pelo ministro Augusto Nardes, relator no TCU, e pelos demais julgadores na sessão desta quarta. "O relator apresentou o voto noventa dias antes de o governo apresentar a defesa, e os demais ministros votaram em 19 minutos, sem que nenhum deles tenha feito referência aos argumentos apresentados pela defesa", disse Pimenta. "Tenho certeza que aqui na CMO teremos oportunidade de aprofundar nossos argumentos e demonstrar que as questões levantadas pelo TCU não justificam a rejeição das contas."

- Passo a passo da análise das contas de Dilma Rousseff 2014 no Congresso:

- 40 dias de prazo para o relator elaborar o parecer preliminar, a partir do recebimento da documentação do TCU
- 15 dias para apresentação de emendas pelos membros da comissão
- 15 dias para o relator apresentar parecer sobre as emendas
- 7 dias para todos tomarem conhecimento do relatório final e votarem na CMO
Total: 77 dias corridos
A presidente da CMO ainda terá mais sete dias para encaminhar o projeto de decreto legislativo à presidência do Congresso Nacional, para votação em sessão conjunta.Fonte:Veja

OAB cria comissão para avaliar se pede impeachment de Dilma

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) criou nesta quinta-feira uma comissão para decidir se apresenta ao Congresso pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, a partir da recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU) pela rejeição das contas de 2014 do governo. Na quarta, a corte reprovou, por unanimidade, o balanço contábil apresentado pela União por apurar a existência de irregularidades, entre elas as "pedaladas fiscais", somaram o total de 106 bilhões de reais no ano passado.

"É indiscutível a gravidade da situação consistente no parecer do TCU pela rejeição das contas da presidente da República por alegado descumprimento à Constituição federal e às leis que regem os gastos públicos. A OAB, como voz constitucional do cidadão, analisará todos os aspectos jurídicos da matéria e a existência ou não de crime praticado pela presidente da República e a sua implicação no atual mandato presidencial", afirmou, em nota, o presidente nacional da entidade, Marcus Vinícius Furtado Coêlho.

O grupo terá duração máxima de trinta dias para fazer estudos "técnicos" e avaliar se há embasamento jurídico para pedir a saída de Dilma. Um parecer elaborado pela comissão será entregue ao Conselho Federal da entidade, que ficará responsável pela decisão final sobre o tema. Se os conselheiros da OAB entenderem, com base no parecer feito pela comissão, que há responsabilidade da presidente Dilma nas irregularidades apresentadas nas contas do governo podem apresentar o pedido de impeachment.

Depois da rejeição das contas da presidente no TCU, líderes da oposição disseram que o resultado do julgamento reforça os argumentos para viabilizar o impedimento da presidente. Para eles, existe, a partir da decisão da Corte de Contas, o parecer técnico que faltava para fundamentar o pleito. Nesta quinta-feira, o presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), afirmou que o partido se colocará a favor do impeachment, caso o pedido seja posto em discussão no Congresso.
(Com Estadão Conteúdo)

Dilma sanciona lei que separa presos de acordo com gravidade do crime

A presidente Dilma Rousseff (PT) sancionou nesta quarta-feira (7) a lei que determina a separação de presos nas penitenciárias de acordo com a gravidade dos crimes cometidos. A decisão publicada no Diário Oficial da União altera o artigo 84 da Lei de Execução Penal, de 1984.

 De acordo com a Folha, as novas regras determinam que os presos provisórios, aqueles que aguardam julgamento, ficarão separados da seguinte forma: acusados pela prática de crimes hediondos ou equiparados; acusados pela prática de crimes cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa; e acusados pela prática de outros crimes ou contravenções diferentes dos apontados nos incisos anteriores.

Já os presos julgados e condenados serão separpados entre aqueles que cometeram crimes hediondos ou equiparados; reincidentes em crimes que envolveram violência ou grave ameaça à pessoa; primários em crimes que envolveram violência ou grave ameaça à pessoa; e demais condenados pela prática de outros crimes ou contravenções, em situação diversa das previstas nos incisos anteriores. Além dos critérios listados, a legislação sancionada nesta terça prevê que presos que tiverem a integridade física, moral ou psicológica ameaçada pela convivência com os outros presos ficará separado dos demais, em local próprio.Fonte:Bahia Noticias

'Hoje sei o que viveu o ministro Joaquim Barbosa', diz Nardes

O ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União (TCU), relator do processo de análise das contas de 2014 do governo Dilma Rousseff, comparou a pressão que enfrentou nos últimos meses com a experiência vivida pelo ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa. Ele foi o presidente do STF durante o julgamento do processo do "mensalão" e se aposentou no ano passado. Nardes afastou a possibilidade de aposentadoria, mas disse compreender "exatamente" o que viveu Barbosa. "Entendo porque o Joaquim Barbosa se aposentou.

 É um momento muito tenso. Recebi pressão muito forte", disse Nardes, logo após a sessão do TCU que rejeitou, de forma unânime, as contas do governo Dilma Rousseff. O relator voltou a mencionar as ameaças que passou a receber por e-mail e telefones. Ele também contou uma história "pitoresca", segundo suas palavras. "No Rio de Janeiro, fui assaltado por um homem que estava em uma bicicleta.

 Ele passou pedalando e rasgou a minha camisa enquanto me roubava", disse ele, apesar de não vincular este episódio às ameaças. Nardes disse que passou a contar com o apoio de seguranças do próprio tribunal. "Foi um momento muito difícil para mim, tive que me locomover nesses últimos meses, passei a andar com segurança em toda parte", disse ele.Fonte:Bahia Noticias

STF aprova pagamento de diárias de R$ 5,4 mil a juízes auxiliares

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram nesta quarta-feira (7), em sessão administrativa, autorizar o pagamento de diárias aos juízes auxiliares do Tribunal, que são convocados para trabalhar nos gabinetes dos magistrados. Os juízes já têm direito de receber auxílio-moradia de R$ 4,3 mil mensais, assim como os demais magistrados do país.

 A partir de agora, esses servidores poderão acumular o recebimento de seis diárias por mês, cada uma no valor de R$ 900. No total, poderão somar com o pagamento R$ 5,4 mil à remuneração atual, cuja base é de R$ 23 mil, além do valor do auxílio-moradia. O benefício, proposto em setembro pelo ministro Dias Toffoli, foi aprovado por 7 votos. Apenas o ministro Marco Aurélio foi contrário à adoção do benefício na sessão desta quarta. "A rigor, cria-se mais um auxílio moradia", argumentou o ministro, afirmando que era preciso levar em conta a "quadra financeira" vivida pelo país.

 As diárias já são garantidas aos juízes auxiliares de outros tribunais, como o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Superior Tribunal do Trabalho (TST). Um dos argumentos utilizados pelos ministros foi o da isonomia salarial entre os servidores do Poder Judiciário. "Os (juízes auxiliares) daqui estão em disparidade com os demais", argumentou a ministra Rosa Weber. "Os juízes estão tendo prejuízo com o deslocamento para Brasília", defendeu Ricardo Lewandoswski, presidente do STF.

 Luis Roberto Barroso completou: "Se não tiver uma vantagem, passa a ser desinteressante exercer essa função. Não conseguiremos trazer os melhores profissionais. Quem vem, deve ter uma situação de benefício". Com a medida e considerando outros adicionais recebidos, um juiz auxiliar pode ter a remuneração maior que a de um ministro da Suprema Corte, que atualmente é de R$ 33.763, considerando o teto do judiciário brasileiro. Atualmente, o STF tem 17 juízes auxiliares, que custarão anualmente R$ 1,1 milhão a mais para o erário. Apenas os ministros Marco Aurélio Mello e Celso de Mello não dispõem de servidores desse tipo no Tribunal.Fonte:Bahia Noticias

Caso Monte Santo: Mãe decide devolver crianças para famílias de São Paulo

A história da disputa judicial das cinco crianças de Monte Santo, no nordeste baiano, que foram notícia nacional por um suposto caso de tráfico de pessoas, chega ao fim com a declaração da mãe biológica, de querer devolver os filhos as famílias adotivas no interior de São Paulo. De acordo com o UOL Notícias, a mãe, Silvânia Maria Mota da Silva, declarou que não tem condições de criar os filhos, e diz que eles serão mais felizes em São Paulo.

"Aqui [na Bahia] eles nunca terão as chances que terão em São Paulo", explicou a mãe. Silvânia ainda levou em conta a vontade dos filhos, que sempre pediram para voltar. “Eu nunca devia ter tirado eles dos pais adotivos. Mas fui influenciada por muita gente”, disse, se referindo a familiares e advogado. No último dia 2 de outubro, Silvânia foi pessoalmente até Indaiatuba para entregar um de seus filhos, que agora tem cinco anos, a um dos pais adotivos.

Ela assinou um documento para autorizar a permanência da criança na cidade a contratou um advogado para representá-la. Ela já entregou duas crianças aos adotantes. As cinco crianças haviam sido adotadas por quatro famílias de São Paulo. Ela diz que a devolução foi a melhor coisa que ela fez. Agora, faltam levar três menores. A primeira a ser devolvida foi uma menina que hoje tem quatro anos. Ela voltou para São Paulo em junho deste ano. A guarda provisória das crianças foi deferida para as famílias em junho de 2011, através do juiz Vitor Bizerra, de Monte Santo.

Ele disse que as crianças era negligenciados pelos pais biológicos e estavam em situação de risco. Bizerra foi transferido para outra cidade. Após a decisão, Silvânia alegou que os filhos foram retirados de casa à revelia. Em outubro de 2012, o programa Fantástico, da Rede Globo, denunciou o caso, e indicou tráfico de crianças.

 Logo depois, o juiz Luis Roberto Cappio foi designado para atuar na cidade. Na época, ele disse que não havia indícios de tráfico de pessoas. Os envolvidos chegaram a prestar depoimento na CPI da Câmara e Senado sobre tráfico de pessoas. Ainda em 2012, Cappio determinou o retorno das crianças para cidade. Em maio deste ano, os desembargadores da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) anularam a sentença de Cappio para o retorno das crianças para Monte Santo.

Ao UOL, a mãe adotiva de uma das crianças, Débora Brabo Melecardi, disse que a criança já retomou sua rotina normal e nem fala sobre os dias que passou na Bahia. "A impressão que eu tenho é que na cabeça dele, ele estava passando férias lá. É como se ele nunca tivesse saído daqui. Ele está muito feliz e nós mais ainda".Fonte:Bahia Noticias

100 mil condutores baianos podem perder CNH, diz Detran

Mais de 140 mil processos foram abertos contra cerca de 100 mil condutores com registros de infrações gravíssimas ou que acumulam até 20 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A informação foi divulgada nesta quarta-feira (7) pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA) e, de acordo com o G1, as notificações começam a ser distribuídos na terça-feira (13).

Ainda conforme o G1, os condutores que não apresentarem defesa em 30 dias podem ter a habilitação suspensa por até um ano. Segundo o órgão, os condutores que serão notificados somaram mais de 20 pontos na CNH em um período de 12 meses ou foram multados por infrações consideradas gravíssimas, como beber e dirigir. O Detran-BA informou que quem estiver nesta situação responderá a um processo, com base no Código Brasileiro de Trânsito, e receberá em casa a notificação.

Segundo o órgão, são 141.024 processos. Destes, 47.814 são por infrações gravíssimas, que provocam perda direta da carteira de habilitação. Os outros 93.210 processos foram abertos por acúmulo de pontos na carteira. Quem for notificado tem até 30 dias para entrar com defesa ou deverá entregar a habilitação.

Os condutores que estiverem com a carteira suspensa devem ter ainda mais cuidado. Se insistirem em dirigir e forem pegos, a carteira vai ser cassada por no mínimo dois anos, disse o Detran.

Resultado do TCU é a maior derrota do PT em 13 anos de governo

Derrota por unanimidade. Foi o que governo colheu no TCU com a sua truculência. Foram inúteis as tentativas de melar o julgamento apelando ao próprio Tribunal de Contas da União e ao STF. Este, conforme se antecipou aqui, não iria se meter num órgão meramente consultivo do Congresso. Insisto: o TCU não julga nada. Quem vai fazê-lo é o Poder Legislativo. O tribunal apenas dá o seu parecer e faz a análise técnica.

Quem ganha e quem perde com o resultado?

Embora a opinião seja óbvia, é preciso falar a respeito. É claro que a presidente Dilma sofre uma derrota sem precedentes. Literalmente. Nem ela nem ninguém haviam passado por isso antes. Se o mérito triunfante, a rejeição, é ruim, o placar — a unanimidade — é desmoralizante. E a tragédia se dá quando o governo luta desesperadamente para pôr o nariz fora da linha d’água.

Luís Inácio Adams, advogado-geral da União, embora no cumprimento de sua função, sai bastante arranhado desse embate. Não se trata de condená-lo por ter defendido o ponto de vista do governo, mas por não ter atuado, e sabe-se que não atuou, na dissuasão. Cabia a ele tentar convencer a presidente Dilma de que era um mau caminho acusar a suspeição de Augusto Nardes, relator do processo. Não só ele deixou de fazê-lo como incentivou o pega pra capar.

Tivesse ainda grandes argumentos, vá lá. Mas ele exibiu apenas dois, espantosos: a) outros já haviam pedalado antes — e, portanto, havia nisso uma confissão; b) o resultado do julgamento, se contrário ao governo, seria parte de um esforço para tirar a presidente do cargo.

Notem: a AGU acusava o tribunal de estar fazendo um julgamento político, mas o próprio Adams se encarregou de politizar o debate, como se coubesse, então, ao TCU julgar as contas de olho nas probabilidades de Dilma sofrer um processo de impeachment.

Ou por outra: quem transformou o resultado do TCU numa estímulo aos que querem Dilma fora do Planalto foi o próprio governo. Inabilidade assim nunca se viu. E, portanto, é evidente que a presidente parece menos segura no cargo agora do que estava antes da sessão.

Se o próprio governo entende que o resultado do TCU joga água no moinho do impeachment, não serão os parlamentares a dizer o contrário, não é mesmo? Tão logo Eduardo Cunha rejeite a denúncia encabeçada por Hélio Bicudo, e parlamentares da oposição recorram da decisão, o plenário da Câmara é que vai decidir se a comissão especial será ou não instalada. E o fará por maioria simples, desde que se tenha garantido o quórum para votação: 257 deputados.

É claro que os senhores parlamentares terão de levar em conta o relatório, que deixou de ser de Augusto Nardes para ser de todos os ministros e, pois, do TCU, que é o principal órgão consultivo do Congresso.

Mais de uma vez já apontei aqui a disposição de Dilma de cruzar a rua para pisar em casca de banana. Desta vez, ela decidiu pisar na própria bananeira. Apontar a suspeição de Nardes foi a decisão mais estúpida que ela poderia ter tomado. Ainda que houvesse um voto divergente que fosse — e já não havia mais —, este teria se unido à maioria. Que se note: o que o governo fez foi atacar a instituição.

Nos cinco anos de governo Dilma e nos 13 do PT, esta é a maior derrota da Presidência. Sim, meus caros: era muito provável, desde sempre, que perdesse. Mas só a burrice política, a prepotência, a arrogância e o mandonismo conseguiriam fabricar a unanimidade contra as contas.

Dilma chegou lá.

Por Reinaldo Azevedo(Veja)

Senado aprova MP que cria novas regras para aposentadoria

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira a Medida Provisória (MP) 676 que cria uma nova fórmula para o cálculo de aposentadorias, conhecida como regra 85/95. O dispositivo é uma alternativa ao fator previdenciário, que foi criado em 1999 para estimular os trabalhadores a contribuírem por mais tempo antes de se aposentarem. Também foi aprovada a chamada "desaposentação", que é a possibilidade de recálculo do benefício no caso de volta ao mercado de trabalho. A medida segue para sanção da presidente.

A MP foi apresentada pelo governo depois que Dilma vetou, em junho, um projeto no qual os parlamentares incluíram a fórmula 85/95, que determinava que o cidadão poderia se aposentar quando o tempo de contribuição à Previdência, somado à idade da pessoa, tivesse resultado de 85, no caso das mulheres, ou 95, no caso dos homens.

A reedição da proposta inclui nessa regra um escalonamento que aumenta o tempo de contribuição e de idade necessários para a aposentadoria, considerando a elevação da expectativa de vida do brasileiro. O texto aprovado pela Câmara, no entanto, sofreu alterações em relação à proposta do governo e foi mantido pelo Senado.

Pelas novas regras aprovadas, a fórmula 85/95 só será aplicada na íntegra se houver um tempo de contribuição mínima de 35 anos, no caso dos homens, ou de 30 anos, no caso das mulheres. Se esse tempo de contribuição não for atingido, mesmo que a soma da idade com a contribuição atinja o patamar 85/95, incidirá sobre a aposentadoria o fator previdenciário, que reduz o valor do benefício.

O texto também institui a progressividade na fórmula, subindo a soma do tempo de idade e contribuição em um ponto a cada dois anos somente a partir de 2019. A medida enviada pelo Executivo previa o escalonamento já em 2017. Mas pela regra aprovada, a exigência para a aposentadoria passa a ser 86/96 em 2019; 87/97 em 2021; 88/98 em 2023; 89/99 em 2025; e 90/100 de 2027 em diante.

O projeto inclui ainda uma condição especial à aposentadoria de professores. Para esses profissionais, o tempo mínimo de contribuição exigido será de 25 anos, no caso das mulheres, e 30 anos, para os homens.

(Com Estadão Conteúdo)

Suíça bloqueia U$ 2,4 mi de contas atribuídas a Eduardo Cunha

A Justiça suíça bloqueou 2,4 milhões de dólares (cerca de 9,3 milhões de reais) em contas atribuídas ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O banco Julius Baer informou às autoridades do país que Cunha e sua família são beneficiários de quatro contas abertas em nome de offshores. O dinheiro estava aplicado em fundos de investimento. As informações são do jornal Folha de S. Paulo. O banco em que Cunha teria movimentado a quantia é o mesmo utilizado pelo ex-gerente de Engenharia da Petrobras Pedro Barusco e também pelos ex-diretores de Serviços e Internacional da estatal Renato Duque e Jorge Zelada, segundo o jornal O Estado de S. Paulo.

Entre os beneficiários finais das contas estão o próprio peemedebista, sua mulher, a jornalista Cláudia Cordeiro Cruz, e uma das filhas do deputado. O banco não soube informar se era Cunha quem movimentava as contas ou se isso ocorria por meio de procuradores. O dinheiro não aparece na declaração de imposto de renda do presidente da Câmara, segundo a Folha.

Em junho, Cunha foi acusado pelo delator Júlio Camargo, da Toyo Setal, de ter recebido 5 milhões de dólares desviados de um contrato de navios-sonda da Petrobras. O engenheiro João Augusto Henriques, apontado pelo Ministério Público como um dos operadores do PMDB na Lava Jato, disse em depoimento à Polícia Federal que repassou dinheiro a uma conta corrente na Suíça cujo verdadeiro destinatário era o presidente da Câmara. Nesta quarta-feira, um grupo de trinta deputados pediu a abertura de investigação contra o presidente da Casa depois que o Ministério Público Federal confirmou que Cunha é investigado na Suíça por suspeitas de lavagem de dinheiro e corrupção passiva.

De acordo com o jornal, o banco entregou às autoridades da Suíça os extratos bancários e a documentação completa da abertura das contas - uma delas foi feita em 2008. Entre esses documentos, estão formulários preenchidos e assinados, cópias de documentos e comprovantes de endereço dos beneficiários finais. Todo o material está compilado em um DVD, que foi enviado a Brasília junto com um relatório da investigação e cópia dos ofícios sobre a transferência do inquérito para o Brasil. O presidente da Câmara foi avisado do confisco.

Os documentos foram encaminhados à Procuradoria-Geral da República no fim da tarde desta quarta-feira pelo Ministério da Justiça. Agora, cabe ao procurador-geral, Rodrigo Janot, decidir se as novas evidências serão anexadas a um dos dois inquéritos que correm no Supremo Tribunal Federal (STF) contra Cunha, por suspeitas de corrupção e lavagem de dinheiro, ou se abrirá um novo inquérito sobre evasão de divisas.
Procurada pela Folha, a assessoria de imprensa de Eduardo Cunha disse que ele não se manifestaria sobre o tema. O advogado do deputado, Antonio Fernando de Souza, também foi contatado, mas ele não retornou aos telefonemas.Fonte:Veja

Após reprovação das contas, Dilma se reúne com todos os ministros

No dia seguinte à reprovação das contas de 2014 pelo Tribunal de Contas da União (TCU), a presidente Dilma Rousseff convocou uma reunião com a equipe ministerial. Ela deve se reunir com os 31 ministros às 16 horas desta quinta-feira, no Palácio do Planalto, em Brasília. O encontro também será o primeiro feito após os cortes e remanejamentos das pastas. Na última sexta-feira, Dilma anunciou uma reforma ministerial em nome da governabilidade. De lá para cá, já acumula duas derrotas no Congresso, com o adiamento das sessões agendadas para analisar os vetos presidenciais. O inferno astral de Dilma inclui ainda a abertura, pelo Tribunal Superior Eleitoral, de ação que pode resultar na cassação de sua chapa e a derrota no TCU.

Nesta quarta, os ministros do TCU recomendaram, por unanimidade, que as contas do governo referentes ao ano de 2014 sejam reprovadas pelo Congresso Nacional. É a primeira vez desde 1937 que a prestação de contas do governo federal é rejeitada pela corte. A decisão do TCU deve funcionar como um gatilho para o início do processo de impeachment contra a presidente no Legislativo. Agora, caberá ao Congresso Nacional a tarefa de reprová-las - ou não -, o que daria impulso ao movimento pela saída da presidente.

O relator das contas, ministro Augusto Nardes, afirmou em seu parecer que as irregularidades somaram o total de 106 bilhões de reais no ano passado, entre as pedaladas fiscais, deslizes orçamentários e omissão de passivos. "Após exames detalhados, procedimentos afrontaram de forma significativa princípios objetivos preconizados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), caracterizando um cenário de desgovernança fiscal", disse Nardes. Segundo ele, houve inobservância sistemática de regras e valores que repercutiram de forma recorrente ao longo do ano passado.

A votação dos ministros do TCU no mesmo dia em que o governo sofreu uma nova derrota no Congresso e não conseguiu mobilizar a base aliada para votar os vetos presidenciais à pauta-bomba - na terça, o cenário havia sido o mesmo. No plenário, estavam apenas 223 deputados, sendo que era necessário o mínimo de 257, e 61 senadores. Os partidos aliados, liderados pelo PMDB, se articularam para evitar o quórum necessário na sessão que apreciaria o veto aos reajustes de até 78,5% dos servidores do Judiciário, um dos mais temidos pelo Palácio do Planalto pelo impacto nas contas públicas.Fonte:Veja

Por unanimidade, TCU rejeita contas de Dilma de 2014

Os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU), por unanimidade, rejeitaram as contas de 2014 da presidente Dilma Rousseff (PT). A sessão aconteceu nesta quarta-feira (7), após a rejeição - também pelo TCU - da exclusão do ministro Augusto Nardes do julgamento.

No início do julgamento, o advogado-geral da União Luís Inácio Adams fez a defesa do governo. Adams afirmou que a decisão do TCU sobre as contas de Dilma não pode ser usada “artificiosamente” para embasar o processo de cassação de mandato.

“Eu acredito que o TCU tomará sua decisão, o que não pode é artificiosamente tentar se transformar isso em processo de cassação de mandato presidencial”, disse o advogado-geral em sua sustentação oral.  De acordo com o jornal O Globo, a declaração de Adams foi recebida com um muxoxo de deboche por pessoas que acompanhavam o julgamento.

Parlamentares da oposição ocupavam a primeira fila do plenário, logo atrás de Adams. O advogado-geral da União criticou também a suposta politização do processo e defendeu a legalidade das contas, inclusive das chamadas “pedaladas fiscais”. Segundo ele, não houve violação da Lei de Responsabilidade Fiscal nem da lei orçamentária.Fonte:Bahia Noticias

16º BPM é homenageado pela Câmara Municipal de Serrinha com moção de aplausos à equipe do PROERD

Na noite desta terça-feira (06) o Tenente Coronel PM Nilton Paixão Silva Santos, Comandante do Décimo Sexto Batalhão de Polícia Militar, juntamente com o Capitão PM Luciano Araújo e o Soldado PM Moisés Pio, recebeu da Câmara Municipal de Serrinha uma Moção de Aplausos, em reconhecimento ao efetivo trabalho desenvolvido pela equipe do PROERD - Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência - aplicado pelo Batalhão na Cidade de Serrinha.

Este Programa Educacional tem por objetivo prevenir crianças, em idade escolar, contra os males causados pelo uso das drogas. Ensina às crianças, na prática, a resistirem às ofertas e pressões dos grupos, no que diz respeito tanto ao uso de drogas quanto à prática de atos de violência.

O PROERD é desenvolvido por Corporações Policiais Militares em todo Brasil, tem sido amplamente incentivado pelo Comandante Geral da Polícia Militar da Bahia, e, em Serrinha, nas três últimas turmas, atendeu um total de 850 (oitocentos e cinquenta) crianças da rede municipal de ensino.

A Moção de Aplausos foi proposta pela vereadora Rose de João Grilo e teve o apoio de todos os integrantes da Casa Legislativa de Serrinha, sendo aprovada por unanimidade.

Durante a solenidade o Tenente Coronel PM Nilton Paixão enalteceu o PROERD enquanto:

"Um instrumento vigoroso na prevenção para que nossas crianças e adolescentes não adentrem no submundo das drogas, tornando-se, portanto, um programa de grande valia, que bons frutos agrega à sociedade, através da promoção do bem-estar familiar”.

Em suma, atos solenes como esse promovido pela Câmara Municipal de Serrinha enchem de orgulho cada integrante do16º BPM, pelo reconhecimento de um trabalho desenvolvido e que é voltado não somente para a promoção de Segurança Pública, mas efetivamente de Defesa Social.

Fonte:DÉCIMO SEXTO BATALHÃO
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

ATENÇÃO POPULAÇÃO SERRINHENSE

Tornamos público alguns esclarecimentos por meio da Secretaria de Administração da Prefeitura de Serrinha, sobre a viatura da Guarda Municipal - GCM que esteve parada em local de estacionamento nesta terça-feira (06/10), em frente ao Fórum Luiz Viana Filho, por volta das 11:30 hs da manhã, onde o veículo permaneceu por cerca de 20 minutos.

Em solicitação da Juíza da vara cível, Dr. Luiza Elisiane Souza Alves Duarte, os guardas municipais tiveram que interceder numa situação de descontrole de uma paciente do CAPS AD que estava sendo atendida pela Juíza no fórum.

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro – CTB, os veículos da administração pública, (polícia, bombeiros), como da iniciativa privada,ambulâncias de hospitais, além de prioridade de trânsito, gozam de livre circulação, estacionamento e parada, quando em serviço de urgência e devidamente identificados por dispositivos regulamentares de alarme sonoro e iluminação vermelha intermitente.

Essa regra foi respeitada pelos guardas e é perceptível o uso do giro-flex na fotografia em questão, sinalizando que estavam em efetivo serviço de urgência.A Guarda Civil Municipal reafirma seu compromisso com a população evem a público esclarecer a situação, para que não haja interpretações equivocadas relacionadas ao trabalho desempenhado, e de contribuircom o bem comum de todos.Fonte:ASCOM/PMS

TCU rejeita recurso do governo contra relator

Por unanimidade, o Tribunal de Contas da União (TCU) rejeitou nesta quarta-feira o recurso da Advocacia-Geral da União para tirar a relatoria do balanço contábil do governo das mãos do ministro Augusto Nardes. Agora, a corte vai analisar as contas da presidente Dilma Rousseff de 2014 - em especial, as chamadas "pedaladas fiscais", considerado o gatilho para o processo de impeachment no Congresso Nacional.

No acórdão sobre a acusação de suspeição apresentado contra Augusto Nardes, o corregedor da corte, Raimundo Carreiro, afirmou que as afirmações dadas por Nardes sobre as contas da presidente, e que a Advocacia-Geral da União (AGU) classifica como revelação prévia de voto, não apresenta novidades ao que já havia sido apresentado pelo ministro em relatório prévio.

"A presente manifestação é improcedente. As matérias se traduzem em declarações do ministro Nardes em reproduzir o relatório do próprio ministro. Nada há nas declarações do ministro Nardes que traga alguma novidade ou configure juízo de valor sobre as contas da Presidência da República", afirmou.

O ministro negou ainda que o fato de o ministro receber em seu gabinete manifestantes pró-impeachment denote parcialidade. Segundo Carreiro, é usual que ministros do TCU recebam, por exemplo, ministros de Estado, o que não configura tampouco parcialidade do órgão em relação ao governo.

Sobre a argumentação da AGU de que, ao afirmar que o TCU "fará história", Nardes estaria antecipando voto, o ministro Carreiro também respondeu com negativa. "Não consigo vislumbrar onde estaria antecipação de voto do ministro em frase tão curta. O seguinte processo já entrou para a história do TCU: é a primeira vez em 80 anos que o tribunal abre para o contraditório para que o governo se explique", afirmou.

Foi a segunda derrota do governo Dilma nesta quarta-feira. Mais cedo, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de liminar protocolado pela AGU para tentar frear o julgamento do Tribunal de Contas da União. O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, acusou Nardes de emitir juízo prévio favorável à rejeição das contas.Fonte:Veja

Convite: Assinatura do Protocolo de Intenção

Dilma afirma que governo não tem dinheiro 'para fazer tudo' prometido para a Bahia

A presidente Dilma Rousseff afirmou nesta quarta-feira (7) que o governo federal não tem dinheiro para fazer todas as obras que foram acordadas anteriormente na Bahia. Em entrevista à Mário Kertesz, da rádio Metrópole, Dilma declarou que em 2015 “não temos dinheiro para fazer tudo e temos que priorizar”, em referência às obras do BRT de Salvador,cobradas pelo prefeito ACM Neto (DEM). “No que se refere ao BRT, estamos avaliando a engenharia financeira.

Não abandonamos o projeto do BRT”, defendeu. A presidente afirmou que a verba investida no estado em mobilidade será a maior da história, com previsão de R$ 8,4 bilhões destinados a obras como a ampliação da linha 1 e a construção da linha 2 do metrô de Salvador – sob responsabilidade do governo do estado, comandado pelo também petista Rui Costa.Fonte:Bahia Noticias

Eliminatórias: Kaká 'herda' camisa 10 de Neymar no Chile

A CBF divulgou nesta quarta-feira a numeração oficial dos atletas da seleção brasileira para as primeiras partidas das Eliminatórias Sul-Americanas para a Copa de 2018, contra o Chile e Venezuela. Havia a expectativa sobre quem herdaria a camisa 10 de Neymar - que acumula suspensão da Copa América e não integra o grupo - e Kaká foi o escolhido. O meia de 33 anos, convocado para o lugar do cortado Philippe Coutinho, já havia vestido a camisa eternizada por Pelé em outras oportunidades, como na Copa de 2010, também com o técnico Dunga no comando.

A relação divulgada pela CBF também deu algumas pistas sobre a escalação, ainda que Dunga tenha fechado o treino da terça-feira à imprensa. O goleiro Jefferson, do Botafogo, recebeu a camisa 1, enquanto Marcelo Grohe, do Grêmio, que vinha agradando o treinador, ficou com a 12. Também pode haver disputa por posição na lateral-direita: Fabinho, do Monaco, ficou com a tradicional 2, e o experiente Daniel Alves, do Barcelona, vestirá a 15. O veterano Ricardo Oliveira, que retornou à seleção aos 35 anos, usará a camisa 9. O Brasil enfrenta o Chile na estreia, nesta quinta-feira, às 20h30 (de Brasília), no Estádio Nacional de Santiago.Fonte:Veja

México receberá Copa do Mundo de veteranos e quer Ronaldo x Zidane

O brasileiro Ronaldo e o francês Zinedine Zidane podem voltar a se cruzar em uma Copa do Mundo. Nesta terça-feira, dirigentes e ex-jogadores se reuniram em Berlim, na Alemanha, para apresentar de maneira oficial o plano de organizar o primeiro "Mundial de Lendas", um torneio de craques veteranos. A primeira edição contaria com doze seleções e seria disputada no México, em 2017, em duas semanas.

Três jogadores marcantes das últimas décadas apresentaram a proposta durante a conferência Aspire4Sport na capital alemã: o argentino Juan Sebastián Verón, o espanhol Gaizka Mendieta e o ex-goleiro mexicano Jorge Campos. A princípio, o torneio terá 12 equipes, sendo seis da Europa (Holanda, Espanha, Itália, Inglaterra, Alemanha e França), quatro da América (Brasil, México, Estados Unidos e Argentina), um da Ásia (Japão) e outro da África (África do Sul), e teria fins solidários. Os atletas participantes devem ser aposentados e ter entre 35 e 45 anos.

Segundo o diário esportivo Mundo Deportivo desta quarta, o torneio pretende atrair estrelas como Ronaldo e Zidane (que se encontraram na final da Copa de 1998 e nas quartas do Mundial de 2006, ambos com vitória do francês), além dos holandeses Rud Gullit e Dennis Bergkamp. Jornais mexicanos citaram convites ao italiano Alessandro Del Piero e ao alemão Michael Ballack. Amigos desde os tempos de Real Madrid, Ronaldo e Zidane costumam se enfrentar em amistosos beneficentes pelo mundo.Fonte:Veja