O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), recebeu nesta terça-feira o novo pedido de impeachment elaborado pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Jr e pela criminalista Janaina Paschoal. No documento, os juristas alegam que a presidente Dilma Rousseff deve perder o cargo por ter cometido crimes de responsabilidade. A peça, endossada por partidos de oposição, é considerada fundamental pelos oposicionistas para cimentar o processo de afastamento da petista. Reale e Bicudo já haviam apresentado um outro pedido de impeachment, mas desistiram do processo e elaboraram o protocolado hoje com argumentos mais amplos contra Dilma, como a acusação de que a prática de pedaladas fiscais, já condenada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), se perpetuou também em 2015, ou seja, no mandato atual da presidente.
Uma das novas argumentações a favor do impeachment é a recente representação apresentada pelo procurador do Ministério Público no TCU, Julio Marcelo de Oliveira, segundo o qual as chamadas pedaladas fiscais continuam a ser praticadas pelo governo em 2015. Oliveira já pediu que o TCU apure a continuidade dos crimes praticados pelo Executivo com a maquiagem fiscal e cita casos em que o Executivo segue atrasando o repasse de recursos do Tesouro a bancos públicos, como o Banco do Brasil, o BNDES e a Caixa Econômica, e omitindo passivos da União junto a essas instituições.
"Não obstante a forma clara e categórica com que este TCU reprovou essa conduta, o governo federal, em 2015, não promoveu qualquer alteração na forma como os valores das equalizações são apurados e pagos ao BNDES", diz o MP junto ao TCU. A adoção de pedaladas fiscais viola a Lei de Responsabilidade Fiscal, que proíbe que instituições como o BNDES e a Caixa financiem seu controlador - neste caso, o governo.
"Essa notitia criminis demonstra que a Presidente, que sempre se apresentou como valorosa economista, pessoalmente responsável pelas finanças públicas, deixou de contabilizar empréstimos tomados de Instituições Financeiras públicas (Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil), contrariando, a um só tempo, a proibição de fazer referidos empréstimos e o dever de transparência quanto à situação financeira do país.
Em suma, houve uma maquiagem deliberadamente orientada a passar para a nação (e também aos investidores internacionais) a sensação de que o Brasil estaria economicamente saudável e, portanto, teria condições de manter os programas em favor das classes mais vulneráveis", dizem os autores do pedido, que acusam Dilma de ter cometido falsidade ideológica e crimes contra as finanças públicas. Antes de oficializar o pedido, partidos de oposição se reuniram com o presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a quem cabe preliminarmente receber ou arquivar o caso.
No pedido de impeachment, Reale, Bicudo e Janaína Paschoal alegam ainda que, ao contrário do que diz o governo, as instituições estão funcionando e, por isso, a tese de que o impeachment colocaria em xeque a estrutura republicana não deve prosperar. "No teatro sem fim em que vivem engendrados a Presidente da República e seus consortes, insiste-se que apenas a elite está descontente, supostamente com a elevação das classes menos favorecidas. Trata-se de mais uma falácia. A população, cansada, indignada, mas ainda esperançosa na devida separação dos poderes, tem saído às ruas, para pedir o básico: observância à lei e à Constituição Federal", resumem.
"Alguns analistas têm advertido que o processo de Impeachment seria muito custoso à nação. Não há dúvida de que será. No entanto, a sanha de poder que orienta o grupo da denunciada, a qual se torna mais clara a cada dia, certamente se revela ainda mais deletéria. O processo de Impeachment tem previsão constitucional e os remédios, por mais que tenham efeitos colaterais, devem ser ministrados, quando necessários e cabíveis", dizem.
Na peça que pede o impedimento da petista, os autores citam ainda a corrupção sistêmica desvendada pela Operação Lava Jato e dizem que "a Operação Lava Jato realizou verdadeira devassa em todos os negócios feitos pela Petrobrás, constatando, a partir de colaborações premiadas intentadas por Paulo Roberto Costa e Alberto Youssef, que as obras e realizações propaladas como grandes conquistas do Governo Dilma não passavam de meio para sangrar a promissora estatal que, atualmente, encontra-se completamente descapitalizada e desacreditada".
Os juristas ainda afirmam que os crimes denunciados na Lava Jato continuam até hoje, o que significaria "continuidade delitiva". Para defender essa tese, os autores citam os repasses de dinheiro feitos pelo empreiteiro Ricardo Pessoa, dono da UTC Engenharia, ao então tesoureiro da campanha de Dilma, o atual ministro da Secretaria de Comunicação Edinho Silva. Eles afirmam que irregularidades cometidas no primeiro mandato, como a desastrosa compra da refinaria de Pasadena, no Texas, onde foram encontrados indícios de corrupção, também devem ser consideradas no pedido de impeachment para comprovar os crimes de responsabilidade.
"Se a reeleição é uma continuidade, só há que se falar em continuidade quando há o que se continuar. Portanto, para o candidato reeleito, o segundo mandato é, nada mais nada menos, que o prolongamento do primeiro mandato, tornando-se, ao final do período, uma só administração", argumentam. "Mesmo com todas as notícias veiculadas, a denunciada [Dilma} insistiu na estapafúrdia tese de que as denúncias seriam uma espécie de golpe, mera tentativa de fragilizar a Petrobras, sempre destacando sua expertise na área de economia e de energia, ou seja, a Presidente dava sua palavra acerca da higidez da empresa", completam.
Os autores do pedido de impeachment condenam também a postura do ex-presidente Lula e o acusam de ser o "verdadeiro operador" da empreiteira Odebrecht, uma das construtoras investigadas na Lava Jato e cujo presidente, Marcelo Odebrecht, está preso em Curitiba por determinação do juiz Sergio Moro. "A Operação Lava Jato jogou luz sobre a promíscua relação havida entre o ex- Presidente Lula e a maior empreiteira envolvida no escândalo, cujo presidente já está preso, há um bom tempo. Não há mais como negar que o ex- Presidente se transformou em verdadeiro operador da empreiteira, intermediando seus negócios junto a órgãos públicos, em troca de pagamentos milionários por supostas palestras, dentre outras vantagens econômicas".
Na peça, os signatários destacam também reportagem de VEJA que revelou que Lula recebeu 27 milhões de reais em quatro anos, sendo que 10 milhões de reais arrecadados pela LILS, empresa com as iniciais do petista e criada para gerenciar suas palestras, tiveram como origem empresas que estão sendo investigadas por corrupção na Operação Lava Jato. "Ao invés de mandar investigar os estranhos recebimentos, a Presidente da República, por meio de seu Ministro mais próximo, mandou apurar o vazamento da informação, em mais um sinal de que está disposta a tudo para proteger seu antecessor", criticam eles.Fonte:Veja
