Serrinha ganha Sala de Apoio e Cuidados especiais para recém-nascidos

A sala possui 3 incubadoras, 06 berços aquecidos e 02 berços para fototerapia, para recém-nascidos com necessidades de tratamento da icterícia. A estrutura acrescenta serviços à capacidade de realização de 80 partos por mês.
"Antes, os bebês precisavam de regulação para outros cidades, agora, com esta sala, iremos possibilitar que os atendimentos ocorram aqui mesmo", frisou o secretário de Saúde Jorge Gonçalves.

O prefeito Osni Cardoso enfatizou os avanços e investimentos na saúde de Serrinha desde 2008, destacando o intenso diálogo que ocorreu com a Santa Casa da Misericórdia para que aperfeiçoasse os atendimentos de acordo com a necessidade da população.

"Nós podemos escolher ficar apenas falando mal ou ser gratos pelas conquistas e pela vontade de continuar superando os desafios que ainda existem. Esta sala é sinal que esta vontade continua firme e que iremos realizar muitas conquistas para nosso povo", expressou o gestor municipal.

O Dr. Raimundinho reconheceu o empenho de Osni, do ex-secretário Fernando e da dedicação e compromisso de Jorge Gonçalves, atual secretário de saúde, que não mediu esforços para a implantação da sala . "Este sala é mais um passo na melhoria da nossa parceria para melhor servir à população", disse o diretor do Hospital Santana.

México aprova a primeira vacina contra dengue

Nesta quarta-feira, a Cofepris, autoridade regulatória mexicana para a aprovação de medicamentos, aprovou a vacina contra a dengue. A imunização previne contra os quatro sorotipos do vírus causador da doença e abre caminho para a redução dos casos em países endêmicos.
Desenvolvida pela Sanofi Pasteur, a imunização é indicada para pessoas com idade entre 9 e 45 anos e deve ser administrada em três doses, com um intervalo de seis meses entre elas.

A aprovação baseou-se em estudos clínicos realizados com mais de 40.000 voluntários de diferentes idades, países e etnias. Os resultados mostraram 66% de proteção global contra os quatro sorotipos e redução de casos graves.
"A prevenção é importante. Mas, ainda mais a redução das mortes e dos casos graves", disse Sheila Homsani, diretora médica da Sanofi Pasteur Brasil.

De acordo com a médica, o registro da vacina contra a dengue já foi submetido para aprovação em 20 países, incluindo o Brasil. "Esperamos que a Anvisa dê seu aval até o começo do ano que vem, Certamente, essa aprovação no México, que também é um país endêmico da doença com um grande número de casos registrados anualmente irá contribuir para isso", disse a médica.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) se referiu à vacina contra dengue como parte essencial dos esforços necessários para reduzir de maneira significativa a carga da doença em todo o mundo. Ainda de acordo com a entidade, a dengue é hoje a doença transmitida por mosquito que mais se dissemina no mundo, causando cerca de 400 milhões de infecções por ano.

O Instituto Butantã, em São Paulo, também está desenvolvendo uma vacina contra o vírus da dengue.

ABERTURA OFICIAL DA SEMANA DA CULTURA

Momento de festejar as nossas tradições, nossas raízes, em consonância com políticas públicas exitosas que compõem esse novo sertão que vai ser celebrado na Semana de Cultura 2015 entre os dias 08 e 13 de dezembro.

Simbolicamente o evento iniciou com a alvorada, ao som de charangas, envolvidos no projeto saíram pelas ruas da cidade divulgando a programação, mas foi na noite desta terça-feira (08/12), aconteceu a abertura oficial da semana no Salão da Filarmônica 30 de Junho. O anfitrião da noite, o presidente da Filarmônica, Isaac Álvaro, emocionou a todos, com uma homenagem dedicada ao músico, guitarrista, cantor, compositor, escritor e ativista, John Lennon, pela passagem 35 anos de sua morte.

A mesa de saudação contou com a presença do Prefeito Osni Cardoso, o Superintendente da Cultura; Sandro Magalhães, o Secretário de Cultura, Esporte e Lazer; Waldson Abreu, o Presidente do conselho Municipal de Cultura; Carlinhos da Cabana, a representante Territorial de Cultura; Nadjane Estrela e a representante do Movimento Estudantil da UNEB; Thaise Menezes.

Em sua fala, o Prefeito Osni Cardoso agradeceu o empenho dos movimentos sociais, culturais, do conselho municipal de cultura, secretarias, governo do estado e demais envolvidos, e em especial ao superintendente da Cultura, Sandro Magalhães, pelo total apoio e luta pela valorização da cultura em Serrinha.

O trailer do curta metragem que retrata a trajetória do Mestre Gival da Capoeira foi apresentado. O público poderá assistir na íntegra, gratuitamente, no Orient Cinemas Shopping Serrinha, nesta quinta-feira, 10/12 às 10h00minh.  Os presentes também puderam prestigiar o musicista Vinicius Marques, com as músicas do repertório ''Um Canto de paz”.

O evento é uma realização da Secretaria de Cultura do Estado da Bahia (SecultBA) em parceria com o Conselho Municipal de Cultura e com a Prefeitura Municipal de Serrinha.

Abertura da exposição: Imagens dos Vaqueiros da Bahia.

O estado da Bahia foi o primeiro no Brasil a reconhecer o ofício do vaqueiro como patrimônio cultural (em agosto de 2011), através do Conselho e da Secretaria Estadual de Cultura. A Semana de Cultura de Serrinha recebe a exposição fotográfica “Imagens dos Vaqueiros da Bahia” que fica aberta ao público a partir das 20h desta quarta-feira (09), no Colégio Estadual Rubem Nogueira. Homenagens ao saudoso Manoelzinho Aboiador e a roda de conversa sobre o Oficio do Vaqueiro como Patrimônio Imaterial da Bahia, também fazem parte da programação da Semana de Cultura para essa noite.

Com seu gibão e chapéu de couro, alpercatas, alforjes, surrões e facão sempre amolado, o vaqueiro é uma figura emblemática do sertão baiano, do nordeste e de outras regiões do país.

A exposição é composta por imagens resultantes do projeto “Histórias de Vaqueiros: Vivências e Mitologias”, reunindo 44 fotografias de Josué Ribeiro, Bauer Sá e Elias Mascarenhas, com
curadoria de Washington Queiroz. Além das fotografias, a exposição traz ainda reproduções de falas de vaqueiros, com textos que tratam sobre o seu dia a dia, sua relação com o trabalho, com os animais, com o meio ambiente, além de reflexões sobre a vida, o amor e a morte, sempre em sua singular linguagem.

 O ofício - Em 09 de agosto de 2011, através do decreto nº 13.150, o Oficio de Vaqueiro tornou-se Patrimônio Imaterial da Bahia, inaugurando o livro de Registro Especial dos Saberes e Modos de Fazer, respaldado pela Lei Estadual nº 8.895/2003, regulamentada pelo decreto nº 10.039/2006, instituindo normas de proteção e estímulo à preservação do Patrimônio Cultural da Bahia. O Oficio de Vaqueiro foi o primeiro registrado no Livro de Registro Especial dos Saberes e Modos de Fazer, portando, histórico.

No entendimento do Conselho e da Secretaria Estadual de Cultura, o ofício do vaqueiro comporta toda uma significativa dimensão cultural, pois reúne valores, comportamentos, simbologias, ritos, ideários, modos de vestir e se alimentar, sonoridades de trabalho etc. A atuação dos vaqueiros teve e continua tendo um relevante papel na configuração territorial e cultural da sociedade brasileira e, em particular da Bahia.

MOSTRA: “Imagens dos Vaqueiros da Bahia”

Data: 09/12/15

Horário: 20h

Local: Colégio Estadual Rubem Nogueira

Endereço: Praça Morena Bela / Serrinha-Ba

Realização: Secretaria de Cultura do Estado da Bahia (SecultBA) em parceria com o Conselho Municipal de Cultura e com a Prefeitura Municipal de Serrinha.

Obesidade: tratamento clínico é mais eficaz que cirurgia

Um tratamento clínico intensivo e multidisciplinar, formado por endocrinologista, nutricionista, psicoterapeuta e personal trainer, pode evitar 90% das cirurgias bariátricas, mesmo em pacientes com obesidade mórbida. É o que diz um estudo publicado e apresentado recentemente no Obesity Week, maior congresso de obesidade do mundo, realizado em Los Angeles, Estados Unidos.

No estudo, 43 pacientes com indicação para fazer a cirurgia bariátrica optaram por tentar o tratamento clínico ao longo de, em média, 17 meses. Destes, 93% (40 pacientes) conseguiram evitar a cirurgia bariátrica.

"Os resultados deste estudo mostraram que uma intervenção clínica multidisciplinar realizada ao longo de quase dois anos pode ser uma excelente alternativa à cirurgia bariátrica", disse o endocrinologista Flávio Cadegiani, da Clínica Corpometria e autor do estudo.

Outros estudos, apresentados no mesmo congresso, mostraram que o tratamento clínico traz outros benefícios, como a cura de síndrome metabólica causada pela obesidade. Ao longo do tratamento, os participantes perderam, em média, 61,3% de gordura visceral (localizada por trás dos órgãos que a rodeiam a parede abdominal), 46,4% de gordura corporal, 25,7% do peso - equivalente a 60% do excesso de peso que deveriam perder para chegar ao ideal - e 23,1cm de circunferência abdominal. Apenas 9,2% da perda de peso corresponderam à perda de músculo.

De acordo com Cadegiani, a cirurgia bariátrica traz inúmeros benefícios, mas está sendo banalizada. "Não sou contra a cirurgia bariátrica e reconheço os inúmeros benefícios resultantes do procedimento. Hoje, porém, percebemos que muitos casos poderiam ser evitados e falharam porque os pacientes não tiveram um tratamento clínico adequado", explica o especialista.

As indicações para o procedimento cirúrgico são: pacientes com índice de massa corporal (IMC) acima de 40 ou acima de 35 com comorbidades, que não tenham respondido a um tratamento composto por dieta, atividade física e medicamentos ao longo de dois anos.

De acordo com a Sociedade Brasileira de Cirurgia Bariátrica e Metabólica, em 2014 foram realizadas aproximadamente 88 mil cirurgias bariátricas no Brasil, contra 80 mil em 2013 e 72 mil em 2012. Média de crescimento de 10% ao ano. As cirurgias realizadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) tiveram crescimento ainda mais expressivo. Entre 2010 e 2014 aumentaram 43,7%, passando de 4,9 mil para 7 mil procedimentos, segundo o Ministério da Saúde.

Obesidade - A obesidade é uma doença crônica, inflamatória e grave e a que mais causa doenças no mundo, cerca de 200. As alterações metabólicas provocadas pelo excesso de peso podem levar ao desenvolvimento de múltiplas doenças cardiovasculares, neoplásicas e demenciais. De acordo com um levantamento conduzido em 2013 pelo IBGE, houve um aumento significativo na obesidade no Brasil: 17,5% dos homens estavam obesos em 2013, contra 9,3% em 2002. Para as mulheres o índice passou de 14% em 2002 para 25,2%.Fonte:Veja

Cidades com menor IDH terão prioridade para a obtenção do Fies em 2016

O Ministério da Educação (MEC) deve priorizar cidades com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) na distribuição de vagas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) em 2016. Neste ano, o critério territorial priorizou o Norte, o Nordeste e o Centro-Oeste do país (excluindo o Distrito Federal), mas não distinguia sub-regiões onde há maior carência. A regra, segundo a pasta, deve ser publicada em portaria nos próximos dias.

Outra mudança para o ano que vem, confirma o MEC, é priorizar os locais em que existe mais demanda pelo ensino superior. Para medir isso, será levado em conta o número de estudantes da região que fizeram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), critério para se candidatar ao financiamento. A previsão para 2016 é ofertar entre 310.000 e 350.000 vagas para o Fies.

Os novos parâmetros serão cruzados com regras já criadas no segundo semestre deste ano, como a prioridade de vagas para cursos das áreas de Medicina, Engenharia e formação de professores. Também levam vantagem na distribuição de vagas os cursos que têm notas 4 e 5, as maiores nos índices de qualidade do ministério. Esses critérios são considerados estratégicos para o governo federal.

Redução - De acordo com entidades do ensino superior privado, o MEC também sinalizou que não pretende usar um limite de reajuste de mensalidades às instituições participantes do programa. O ministério, entretanto, não confirma a informação. No começo deste ano, o governo federal quis impor um teto para o aumento de mensalidades, o que foi alvo de críticas das faculdades particulares.

Além da proposta do teto, para garantir o cumprimento da meta de superávit primário das contas públicas deste ano, o governo calculou em 32% a redução do custo do subsídio por aluno no novo modelo do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A redução prevista no Orçamento de 2015 para a pasta de Educação foi de 9,4 bilhões de reais.
(Com Estadão Conteúdo)

Justiça quebra sigilo de empresa de filho de Lula e de Gilberto Carvalho

A Justiça Federal autorizou a quebra dos sigilos bancário e fiscal da LFT Marketing Esportivo, empresa de Luís Cláudio Lula da Silva, filho do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e do ex-ministro e ex-chefe de gabinete de Lula Gilberto Carvalho. Os pedidos foram feitos pela Receita Federal e pelo Ministério Público Federal, que investigam o suposto envolvimento dos dois em esquema de compra de medidas provisórias editadas nos governo Lula e Dilma Rousseff no âmbito da Operação Zelotes.

A empresa de Luís Claudio recebeu 2,5 milhões de reais do escritório de consultoria Marcondes & Mautoni, o mesmo contratado por montadoras de veículos para fazer lobby pela edição das normas que estenderam benefícios fiscais que as beneficiaram.

Uma perícia da PF concluiu que a consultoria prestada pela LFT à Mautoni se limitou a copiar informações da internet, em especial do site de pesquisa Wikipedia. Por essa razão, foi aberto um inquérito específico para investigar esse contrato, além das relações próximas de Gilberto Carvalho com o lobista Mautoni, que está preso acusado de atuar para comprar as MPs.

Em nota, o escritório que defende Luís Claudio disse que "os dados bancários e fiscais de Luís Cláudio Lula da Silva já foram analisados pelas autoridades no âmbito do Inquérito nº 1.424/15, que já se encontra encerrado e que não atribuiu a ele a prática de ato ilícito".

E prosseguiu: "Não há qualquer elemento a justificar nova medida invasiva. É importante registrar que a busca e apreensão nas empresas de Luís Cláudio, autorizada pela 10ª. Vara Criminal de Brasília, foi considerada ilegal pela Desembargadora Neusa Alves, do TRF1, por estar alicerçada apenas em "ilações" de dois membros do Ministério Público Federal."

A defesa informou, ainda, que "assim que tiverem acesso à íntegra da decisão, os advogados de Luís Cláudio tomarão as medidas cabíveis para impugnar a quebra de sigilo, para que ela também seja reconhecida ilegal pela instância superior."
(Com Estadão Conteúdo)

Cunha leva 'petição preventiva' ao STF para permanecer na presidência da Câmara

Temendo que o Ministério Público Federal peça seu afastamento da presidência da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) recorreu nesta quarta-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) com uma espécie de petição preventiva para afirmar que ele não estaria impedindo o Conselho de Ética de deliberar sobre um pedido de quebra de decoro que tramita contra ele e tampouco utilizando qualquer estrutura da Casa em defesa própria.

 A despeito das recorrentes manobras do deputado - a mais recente foi conseguir destituir o deputado Fausto Pinato da relatoria de seu caso no Conselho de Ética - a defesa de Cunha diz que todas as acusações de parlamentares contra ele seriam reflexo de "disputas políticas", e não de questionamentos jurídicos diretamente relacionados às investigações que ocorrem contra ele no âmbito da Operação Lava Jato.

Os advogados não fazem um pedido expresso para que Eduardo Cunha não seja afastado da presidência da Câmara, mas sinalizam com a petição que haverá um duro embate jurídico em um eventual processo de afastamento formulado pelo procurador-geral Rodrigo Janot ou mesmo por integrantes do Conselho de Ética.

"Ao longo desses mais de nove meses de investigações, não foram poucas as oportunidades em que a imprensa noticiou o desejo de forças políticas, especialmente aquelas alinhadas ao Partido dos Trabalhadores e ao Governo Federal, de forçar a saída do ora peticionante do cargo de Presidente da Câmara dos Deputados", disseram os defensores de Cunha ao STF.

"Segundo a narrativa que ora apresentam seus adversários políticos, o peticionante estaria 'atrasando' o andamento do processo disciplinar, seja com a formulação de questionamentos à condução do processo, seja por supostamente dificultar a realização das reuniões do colegiado. Ao que parece, os seus adversários políticos desejam que lhe seja negado até mesmo o direito constitucionalmente assegurado ao devido processo legal", critica a defesa.

Os advogados do congressista, comandados pelo ex-procurador-geral da República Antonio Fernando de Souza, ainda elencam uma série de atitudes de Eduardo Cunha contestadas por adversários políticos, como o recebimento da denúncia contra a presidente Dilma Rousseff por crime de responsabilidade e a votação para a escolha de qual chapa integraria a comissão especial do impeachment, e dizem que esses casos foram "amparados em expressa previsão constitucional" e não conteriam ilegalidades.Fonte:Veja

Deputado de Rondônia vai relatar processo contra Cunha

O presidente do Conselho de Ética não escondeu a satisfação ao ver, nesta tumultuada quarta-feira, o nome do deputado Marcos Rogério (PDT-RO) saindo da urna durante o sorteio de uma nova lista tríplice para relatar o processo contra Eduardo Cunha (PMDB-RJ). José Carlos Araújo (PSD-BA) havia prometido anunciar o nome do novo relator na manhã de quinta-feira, mas não precisou de muito tempo para sacramentar o deputado de Rondônia, seu principal conselheiro, como relator da ação contra o presidente da Câmara dos Deputados. Até esta tarde, ocupava o posto o deputado Fausto Pinato (PRB-SP), mas ele foi destituído após uma ação articulada pelo próprio Eduardo Cunha.

Marcos Rogério foi sorteado ao lado dos deputados Léo de Brito (PT-AC) e Sérgio Brito (PSD-BA) na tarde desta terça-feira. A escolha cabe, em decisão monocrática, ao presidente do colegiado. O novo relator já se manifestou pela continuidade das investigações contra Eduardo Cunha, alvo de representação no conselho por ter mentido à CPI da Petrobras sobre a manutenção de contas no exterior e sobre o suposto recebimento de propina no escândalo do petrolão. Ele, no entanto, demonstrou contrariedade ao relatório preliminar apresentado por Fausto Pinato e admite mudanças ao documento para evitar qualquer antecipação do mérito na etapa em que se discute apenas questões básicas, como os aspectos formais da representação e se há motivo relevante para a apresentação da denúncia.

O substituto de Pinato tem um histórico conhecido no Conselho de Ética. Advogado, ele foi o relator da reforma do colegiado, que aguarda votação em plenário, e também do regulamento interno discutido pelo colegiado.

Marcos Rogério esteve à frente do processo contra o então deputado Luiz Argôlo que, assim como o atual presidente da Câmara, foi alvo da Operação Lava Jato. Em seu parecer final, o relator pediu a cassação de Argôlo pelas evidências de recebimento de vantagens ilícitas no esquema de corrupção da Petrobras e por ser um "cliente" do doleiro Alberto Youssef. O ex-deputado não chegou a ser cassado pela Câmara devido às sucessivas manobras aplicadas em recurso contra a decisão, mas acabou condenado pela Justiça a 11 anos de prisão.

O novo relator admite ter relação com Eduardo Cunha, mas nega estar no ciclo de amizade dele. Diante de sucessivas manobras articuladas por Cunha e sua tropa de choque no Conselho, Marcos Rogério deve adotar prudência para evitar novos questionamentos regimentais. "Esse processo exige toda cautela.

O que nós vimos hoje [a destituição do Pinato] nos aconselha a ter cuidado ainda maior", afirmou ao site de VEJA. Sobre as ameaças relatadas por Pinato, o relator do processo contra Eduardo Cunha se disse surpreso, mas nega estar preocupado com essa possibilidade. "Eu sempre procurei ser o mais técnico possível. Nunca tive a pré-disposição de condenar ou absolver ninguém. Vou agir dentro da lisura e, por isso, não há porque temer nada", afirmou.

Discussão - Nesta quinta-feira, o Conselho de Ética volta a se reunir, mas não deve ter nenhuma deliberação. Marcos Rogério, por questões regimentais, tende a apresentar o seu relatório apenas na próxima semana. O presidente do colegiado convocou reuniões para terça e quarta-feira.Fonte:Veja

Chapa da oposição vence disputa por comissão do impeachment

A eleição da comissão que analisará o pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff representou nesta terça-feira mais uma dura derrota da petista no Congresso - e deu mais uma inequívoca mostra da fraqueza da base governista: por 272 votos a 199, a chapa protocolada pela oposição foi eleita para analisar o documento acolhido na semana passada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha. Caberá à comissão dar o parecer prévio sobre o pedido de impeachment. A questão será, então, levada a plenário - se a Casa optar por instaurar o processo, Dilma será julgada pelo Senado.

Governistas chegaram a impedir que parlamentares votassem pouco depois de aberta a sessão. Isso porque Cunha determinou que a votação fosse fechada, ao contrário do que prefere o Planalto: afinal, o voto aberto facilita o mapeamento das traições. Houve tumulto e bate-boca até que finalmente a votação começasse. Outro sinal preocupante para o governo está no fato de que a chapa 1 teve 199 votos, apenas 27 a mais do que o governo precisa para barrar a instauração do processo de impeachment em plenário - uma margem arriscada para uma presidente com dificuldades históricas de negociar com o Congresso.

Após o resultado, o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), convocou uma reunião de emergência com aliados em seu gabinete. Em pronunciamento no plenário, o petista atacou o presidente Eduardo Cunha e o acusou de cometer ilegalidades na sessão ao impedir o encaminhamento dos votos das bancadas e o discurso dos líderes. "Você não pode atuar a partir das conveniências políticas. Em qualquer processo tem que ter regras claras e procedimento", disse Guimarães.

Petistas e parlamentares da base tentaram minimizar a derrota por 73 votos. Eles apostam agora que o Supremo Tribunal Federal consiga anular a sessão, por ter sido realizada em uma tumultuada votação secreta. O PCdoB ingressou com medidas cautelares na ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) protocolada na semana passada, quando Cunha despachou favoravelmente à abertura do processo. "Esse resultado não reflete a realidade do plenário, reflete as manobras feitas, mas acredito que o Supremo vai restabelecer ordem", disse Guimarães. "Mesmo ganhando com as manobras regimentais do Cunha eles não tem os votos que acham que tem."

Relator do recurso para barrar o impeachment no STF, o ministro Edson Fachin pautou para o dia 16 de dezembro a apreciação em plenário da ADPF, segundo o deputado Rubens Pereira Junior (PCdoB-MA), autor do texto. A base governista não deve entrar com outro recurso antes de uma decisão. "O processo está todo comprometido e viciado. Temos que barrar essa situação. Isso aqui não é um jogo, um Fla x Flu", disse o líder do PT, Sibá Machado (AC).

Também da tribuna da Câmara, o líder do PSDB, deputado Carlos Sampaio (SP), comemorou o resultado da votação. "Essa foi uma demonstração inequívoca da fragilidade do governo. Senhoras e senhores do PT, esse governo chegou ao fim. A presidente Dilma não tem o apoio da população, perdeu o apoio do vice-presidente e hoje demonstra a sua fragilidade absoluta ao perder essa votação. Hoje somos mais de 270 deputados a demonstrar a indignação para com esse governo corrupto e mentiroso".

Partidos de oposição e deputados que se classificam como independentes protocolaram às 13h50 desta terça-feira uma chapa rival à orientação do Palácio do Planalto com 39 nomes de 13 partidos. Para que fosse formalizada, eram necessários no mínimo 33 nomes. Como a comissão tem de ter 65 nomes, os demais ainda precisarão ser eleitos em votação suplementar, agendada para esta quarta-feira.

Depois de uma manobra dos oposicionistas, que se rebelaram contra a possibilidade de serem escolhidos, dentro do PMDB, apenas integrantes alinhados ao Palácio do Planalto, a indicação e escolha da chapa com os 65 deputados que vão integrar a comissão especial foram adiadas da noite desta segunda-feira para as 14 horas de hoje. O adiamento ocorreu no mesmo dia em que a presidente Dilma anunciou querer que o Congresso vote o impeachment "o mais rápido possível".

O primeiro racha na composição da comissão especial que analisará o impeachment foi na bancada do PMDB. O líder Leonardo Picciani (RJ), defensor declarado de Dilma, sinalizou que não reservaria vagas para deputados pró-impeachment, deixando de lado peemedebistas que defendem a deposição da petista. Irritados, eles articularam agora a derrubada de Picciani da liderança do partido. "Tenho certeza que a bancada do PMDB apoiou a chapa indicada pelo partido. Infelizmente o procedimento adotado está em desacordo com a lei. É lamentável que num tema tão importante para o paí os parlamentares tenham se escondido atrás do voto secreto", disse Picciani após a derrota.Fonte:Veja

Estudantes da rede estadual devem renovar matrícula até dia 30 de dezembro

Estudantes que cursaram o ano letivo de 2015 em escolas da rede estadual têm até o dia 30 de dezembro para renovar a matrícula. No caso de maiores de 16 anos, pais ou responsáveis podem renovar a matrícula na secretaria da escola ou pela internet, no Portal da Educação. Para fazer a matrícula via internet, é preciso usar o código de acesso que consta da Carta de Renovação, que é distribuída nas escolas.

 Aqueles que não têm o código poderão resgatá-lo no site da secretaria, informando nome completo da mãe e o nome completo e a data de nascimento do aluno. A secretaria de educação diz que só poderão utilizar a internet aqueles que não têm pendência de documentação na escola.

Ainda de acordo com a pasta, é importante cumprir o prazo, para que a vaga na escola atual seja garantida. Nos casos em que a escola não ofereça para 2016 a série que o aluno cursará ou nos casos de mudança de endereço ou de cidade, a matrícula terá de ser feita no dia 20 de janeiro.Fonte:Bahia Noticias

Neymar se machuca em treino do Barcelona e preocupa

Neymar se lesionou durante os treinos para a partida entre Barcelona e Bayer Leverkusen. O brasileiro deixou o gramado do estádio do clube alemão, onde os espanhóis faziam o reconhecimento de campo, com a mão na perna esquerda. O tempo de recuperação deve ser entre 3 e 15 dias. Dessa maneira, o atacante está fora da partida desta quarta-feira (9).

"Durante o treinamento desta tarde, o jogador Neymar Jr. sofreu uma pequena lesão fibrilar no adutor da perna esquerda. A evolução da lesão determinará sua disponibilidade para as próximas partidas", afirmou o Barcelona em comunicado oficial.

O Barcelona está na Alemanha para a sexta rodada do Grupo E da Liga dos Campeões. Com 13 pontos, a equipe espanhola já está classificada na primeira colocação para as oitavas de final do torneio.

Dependendo da gravidade da lesão, Neymar corre o risco de ser desfalque no Mundial de Clubes. O Barcelona fará sua estreia no dia 17 de dezembro, já na semifinal, contra um adversário ainda a ser definido.Fonte:esporte.uol.com.br

22% das escolas públicas brasileiras não têm acesso à internet, diz pesquisa

No Brasil, 22% das escolas públicas não têm qualquer tipo de conexão à internet, revelou um levantamento feito pelo Instituto de Tecnologia e Sociedade (ITS), com sede no Rio de Janeiro. De acordo com a pesquisa, divulgada nesta semana, são 32.434 escolas públicas brasileiras que seguem sem acesso à rede, a maioria localizada na zona rural.


De acordo com o Instituto, o acesso à internet proporciona mais igualdade para os estudantes. "Há uma grave violação do princípio da universalidade, aprofundando as disparidades hoje existentes. Ao expandir o acesso à informação e permitir que professores e alunos acionem diferentes fontes e aprofundem seus repertórios, democratiza-se o acesso à informação e a materiais pedagógicos de qualidade, em especial para escolas com menos recursos", disse o diretor do ITS, Ronaldo Lemos.

Cidades - Mesmo que as escolas urbanas tenham maior acesso à internet, com cerca de 80% das escolas conectadas, há mais de 9 000 escolas nas cidades que não têm acesso à rede ou a conexão à internet é mais lenta do que deveria ser. Isso corresponde a um total de 4,5 milhões de alunos no país.

A lei brasileira prevê que as escolas recebam banda larga de pelo menos 2 megabit por segundo (Mbps) ou igual à melhor conexão ofertada na região. O acesso nas escolas é atendido pelo Programa Banda Larga nas Escolas (PBLE) que, de acordo com o estudo, tem metas defasadas. A oferta da velocidade da conexão é a mesma de 2010, aquém da de outros países, que discutem e implementam velocidade de conexão de 50 ou 100 Mbps.

No campo, de acordo com a pesquisa, apenas 13% das escolas possuem conexão à internet. Um edital aprovado em 2012 prevê que as operadoras de celular ofereçam conexão 4G gratuita para todas as escolas que atendam mais de 185 alunos na zona rural. Além disso, há a possibilidade de conexão via satélite para escolas de áreas muito remotas. No entanto, do total de 65.738 escolas rurais, somente 2.569 (3,9%) estão conectadas por satélite, com velocidades de 1 Mbps.

Segundo o ITS, 35 000 escolas têm energia elétrica e infraestrutura tendo, portanto, condições de serem conectadas à internet. Dessas, 27 000 atendem ao critério do edital quanto ao número alunos, mas, apenas 5.733 têm o acesso.

Anatel - A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) afirma que tem acompanhado a implantação de internet banda larga nas escolas junto às operadoras e ao Ministério da Educação (MEC) e que tem feito fiscalizações. De acordo com a agência, se forem constatados possíveis descumprimentos, poderá ser instaurado Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações (Pado). Esses procedimentos já foram instaurados para apurar a situação das escolas urbanas. Dados da agência mostram que em 5.218 instituições falta infraestrutura da escola para receber o serviço. Já em 487 instituições, a situação deve-se à falta de infraestrutura das prestadoras para oferecer o serviço.
Em relação às prestadoras, a Anatel diz que tem empreendido "relevante esforço para seu atendimento, atuando junto às prestadoras para o cumprimento do acordado nos pertinentes termos firmados".

Sobre as escolas rurais, a Anatel diz que tem acompanhado a implantação da internet interagindo com as operadoras e com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), ligado ao Ministério da Educação, bem como por ações de acompanhamento. Também nesses casos a constatação de descumprimento pode levar à instauração de Pado.
O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, diz que buscará a Anatel para que a lei seja cumprida. "Precisamos buscar uma parceria, talvez uma revisão na legislação para ampliar a banda larga nas escolas".
(Com Agência Brasil)

Delcídio do Amaral decidiu fazer delação premiada

O senador petista Delcídio do Amaral, que está há 13 dias preso, começou a negociar um acordo de delação premiada. Ele, inclusive, já teria contratado o advogado Antônio Figueiredo Basto, o mesmo defensor do doleiro Alberto Youssef. Ontem, a Procuradoria-Geral da República ofereceu ao Supremo Tribunal Federal a denúncia formal contra o petista pela tentativa de obstrução de investigações relacionadas à Operação Lava Jato.Fonte:Reinaldo Azevedo

PHS de Val Abreu vai apoiar candidatura de Edvaldo Teixeira

O evento ocorreu no Espaço Anna Cerimonial e contou com a presença do presidente estadual do PHS, Junior Muniz, que veio a Serrinha exclusivamente para o evento. Participaram do evento ainda o Prefeito Osni Cardoso, o deputado estadual Gika Lopes (PT), o presidente municipal do PT, Josenildo Shodan, o empresário Vardinho Serra (PSD), secretários municipais e diversas lideranças comunitárias e religiosas.

O prefeito Osni Cardoso destacou a importância dos vereadores do PHS se empenharem na busca de votos e afirmou que o partido tem condições claras de eleger 2 candidatos para a próxima legislatura.

A secretária Vania da Get, suplente de vereadora pelo PHS destacou a parceria entre humanistas e petistas desde o começo do segundo mandato de Osni Cardoso

Já o presidente local da legenda o Secretário de Esporte, Cultura e Lazer, Wal Abreu, lembrou a confiança depositada nos humanistas tanto pelo prefeito Osni quanto pelo empresário Vardinho Serra. Destacou ainda que o PHS irá caminhar com o PT para a sucessão de Osni e que dentre os pré-candidatos petistas apóia o Secretário de Governo Edvaldo Teixeira.

Em sua fala Edvaldo Teixeira agradeceu o apoio humanista e fez um resgaste de sua história de vida e trajetória política em Serrinha.

Com isso o PHS é a primeira sigla a declarar oficialmente apoio à sucessão do petista Osni Cardoso e o faz através do pré-candidato Edvaldo Teixeira.

Bahia é terceiro estado com mais casos de microcefalia, divulga Ministério da Saúde

A Bahia é o terceiro estado do país em número de casos notificados de microcefalia, divulgou nesta terça-feira (8) o Ministério da Saúde. De acordo com o balanço, que considera registros feitos até o último sábado (5), são 1.761 casos em 422 municípios brasileiros.

Entre as 14 unidades federativas afetadas, Pernambuco é a que apresenta a situação mais grave, com 804 bebês com suspeita de má-formação do crânio. Em seguida vem a Paraíba, com 316 registros, e a Bahia, com 180 – a Secretaria de Saúde do Estado (Sesab) havia divulgado 150 casos até a última quinta (2) (veja aqui).

Em Salvador, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) já identificou 37 suspeitas por contaminação por zika vírus, mas os números podem aumentar nos próximos meses. Os outros estados com casos são Rio Grande do Norte (106), Sergipe (96), Alagoas (81), Ceará (40), Maranhão (37), Piauí (36), Tocantins (29), Rio de Janeiro (23), Mato Grosso do Sul (9), Goiás (3) e Distrito Federal (um).

Até o momento, foram notificadas 19 mortes de bebê com microcefalia e suspeita de infecção pelo zika vírus. Segundo o MS, dois óbitos ocorreram na Bahia, mas a Sesab confirmou seis mortes em Salvador, Itapetinga, Olindina, Tanhaçú, Camaçari e Itabuna. As causas dos falecimentos, porém, ainda são investigadas.Fonte:Bahia Noticias

Atônita, cúpula do PMDB considera 'infantil' carta de Temer a Dilma

Pegos de surpresa com a divulgação da carta endereçada pelo vice-presidente, Michel Temer, à presidente Dilma Rousseff, integrantes da cúpula do PMDB consideraram como "infantil" e "primário" o conteúdo do documento.

Na carta, Temer relata uma série de episódios que demonstrariam, nas palavras dele, a "absoluta desconfiança" que Dilma sempre teve em relação a ele e ao PMDB.

Segundo apurou o jornal "O Estado de S. Paulo", alguns integrantes da cúpula da legenda chegaram a questionar, num primeiro momento, até a autenticidade do texto. O teor da carta começou a circular no final da noite de ontem e chegou ao conhecimento das principais lideranças do PMDB que se reuniam em diferentes jantares, realizados em Brasília.

Num dos encontros, promovido pelo líder do PMDB do Senado, Eunício Oliveira (CE), estavam presentes os ministros do partido com exceção de Henrique Eduardo Alves (Turismo), ligado a Temer. Alves não estava em Brasília. Além dos ministros, também esteve presente o líder do PMDB na Câmara, Leonardo Picciani (PMDB-RJ).

Segundo relatos, o conteúdo da carta deixou a todos "atônitos". Um dos trechos considerados com "completamente infantil" é o que Temer se queixa de não ter sido chamado pela presidente Dilma para participar da reunião realizada no começo do ano com o vice-presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, com quem o peemedebista construiu "boa amizade".

O tom utilizado por Temer na carta, segundo relatos, levou um dos presentes no jantar dos peemedebistas a colocar em questão a capacidade do vice vir a um dia assumir o comando do país. "Alguém que tiver um mínimo de maturidade, depois de uma carta daquela vai acreditar que o Michel pode presidir o Brasil?", considerou um peemedebista à reportagem após o jantar.

Segundo integrantes do partido, Temer tomou a iniciativa de forma "solitária", não consultou as lideranças do Congresso, ministros, governadores, nem integrantes da Executiva.

O mesmo sentimento de surpresa também foi encontrado na reunião promovida na noite de ontem pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), na residência oficial do Senado. No encontro estiveram presentes as principais lideranças do partido do Senado.

A avaliação feita entre parte dos presentes foi a de que, com a iniciativa, Temer assumiu estar ao lado do presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), responsável por dar início ao processo de impeachment, "espatifou o PMDB" e sem querer fortaleceu a Dilma ao "reforçar a imagem de que ele quer tomar a Presidência".Fonte:Uol

16° BPM/Serrinha - Comando do Batalhão sorteia brinquedos entre Policiais que são pais e mães

Na manhã da segunda-feira (07), o Comando do Décimo Sexto Batalhão de Polícia Militar realizou um sorteio de brinquedos entre Policiais Militares que têm filhos. A ação é parte de uma campanha que envolve outras formas de valorização dos colaboradores da Unidade, tendo em vista também as festividades de final de ano no Batalhão Guardião da Região Sisaleira. Para o Comandante, Tenente Coronel Gilson Paixão Silva Santos: "quem cuida também merece ser cuidado".

Ascom 16° BPM

Renato Augusto é eleito o craque do Brasileirão de 2015

O Prêmio Craque do Brasileirão de 2015, entregue anualmente pela CBF, coroou o campeão Corinthians. Além de ser o time com mais jogadores na escalação ideal da competição (cinco, contra quatro do Atlético-MG), o clube teve também o melhor técnico, Tite, e o craque da competição, Renato Augusto. "Sem dúvida, é o melhor ano técnico, tático, físico da minha carreira. Foi o maior ano da minha vida", celebrou o jogador de 27 anos na cerimônia desta segunda-feira.

A votação promovida pela CBF foi realizada por jornalistas que representavam todos os Estados do Brasil. Além deles, votaram os capitães e técnicos dos 20 clubes que disputaram a Série A e os jogadores e integrantes da comissão técnica da seleção brasileira que enfrentaram Argentina e Peru pelas Eliminatórias da Copa de 2018 - incluindo o próprio Renato Augusto, que admitiu ter votado em si próprio. "Se eu não votar em mim, quem vai votar?", brincou o meia corintiano durante transmissão do SporTV.

Renato Augusto venceu a concorrência de seu próprio colega Jadson e do meia Lucas Lima, do Santos, segundo e terceiro colocados respectivamente. "Queria dividir o prêmio com o Jadson. Não teria vencido sem ele. Quero dividir, porque em um momento como esse, em que quase ninguém acreditava mais na gente, o Tite apostou e conseguiu achar um esquema tático em que a gente pudesse jogar junto."

O prêmio Craque da Galera, escolhido em votação direta pela internet, ficou com o meia Nenê, do Vasco - um reconhecimento da torcida ao jogador que, por pouco, não conseguiu livrar o time do rebaixamento com grandes atuações. "Esse prêmio não é meu, ele honra o grande segundo turno do Vasco. O prêmio é dos meus companheiros, do Jorginho, de todos que deram o máximo para salvar o time. Minha missão era essa, mas infelizmente não consegui cumprir", comentou Nenê.

A seleção da competição já havia sido anunciada pela CBF no fim de novembro. Ela foi composta por: Cássio (Corinthians); Marcos Rocha (Atlético-MG), Gil (Corinthians), Jemerson (Atlético-MG) e Douglas Santos (Atlético-MG); Rafael Carioca (Atlético-MG), Elias (Corinthians), Jadson (Corinthians) e Renato Augusto (Corinthians); Luan (Grêmio) e Ricardo Oliveira (Santos). Técnico: Tite.

Entre os outros premiados, destaque para o jovem Gabriel Jesus, do Palmeiras, eleito a revelação do campeonato, aos 18 anos. O melhor estrangeiro foi o atleticano Lucas Pratto, enquanto o gol mais bonito foi do atacante Lucca, na histórica goleada por 6 a 1 do Corinthians sobre o São Paulo. Por fim, o trio de arbitragem ideal foi composto pelo árbitro Anderson Daronco e os assistentes Alessandro Rocha Matos e Guilherme Dias Camilo.Fonte:Veja

Vitória recusa propostas por William Henrique e atacante voltará ao Leão em 2016

Após ser cedido ao Joinville por empréstimo neste ano, o atacante William Henrique voltará ao Vitória na próxima temporada. De acordo com Will Dantas, empresário do jogador, quatro clubes que disputam o Campeonato Paulista realizaram propostas, mas que foram recusadas pela diretoria Rubro-negra.

“Recebi propostas de quatro clubes paulistas, mas Manoel Matos [vice-presidente do Rubro-negro] decidiu não liberar e informou que o Vitória quer contar com William Henrique para o calendário 2016”, disse o empresário, em entrevista ao Bahia Notícias.

Ainda segundo o agente, o pedido para contar com o atleta também partiu do técnico Vagner Mancini.

“Mancini também pediu a presença de William Henrique. Ele está feliz por voltar ao Vitória”, finalizou.

Paulista de Ribeirão Preto, William Henrique desembarcou na Toca do Leão em 2013. Ele chegou a ser emprestado pelo Botafogo-BA e ASA, mas voltou ao elenco Rubro-negro no mesmo ano e foi um dos destaques da equipe que terminou a Série A na quinta colocação. Nesta temporada, ele esteve no  Ventforet Kofu, do Japão, e Joinville.Fonte:Bahia Noticias

"Paguei sim", diz Dilma sobre "pedaladas fiscais"

A presidente Dilma Rousseff justificou na noite desta segunda-feira (7) as chamadas "pedaladas fiscais" como forma de manter em funcionamento programas sociais como o Bolsa Família e o Minha Casa, Minha Vida.

"Uma parte do que me acusam é de ter pago o Bolsa Família e o Minha Casa Minha Vida. Paguei sim. Nós pagamos com o dinheiro do povo brasileiro. Não foi empréstimo, foi o dinheiro legítimo dos tributos pagos pelo povo deste país", afirmou.

O artifício das "pedaladas fiscais" consiste em utilizar recursos dos bancos públicos para o pagamento de despesas da alçada do Tesouro Nacional. Com isso, os balanços do governo apresentaram resultados artificialmente melhores, driblando a necessidade de cortar gastos. Por esta razão, o Tribunal de Contas da União rejeitou as contas de 2014 da gestão de Dilma Rousseff à frente da Presidência da República.

Dilma discursou em Brasília durante a abertura da 10ª Conferência da Assistência Social. Em vários momentos, o público presente gritou em uníssono palavras de ordem como "Não vai ter golpe".

A presidente afirmou também que os adversários apostam no "quanto pior melhor", mas que ela tem força suficiente para unificar o país. "Repito que não há nenhuma justificativa para que isso ocorra (impeachment). Exceto para aqueles que acham que tem um atalho para chegar à presidência da República", afirmou.

"Nós temos que unificar o país. O país unificado é maior que tudo. Nós vamos unificar dentro da democracia, do estado de direito. Os golpes não constroem a harmonia, a unidade, a pacificação necessária. Os golpes constroem o caos", acrescentou. A presidente defendeu ainda a política de cotas para negros na universidade.Fonte:noticias.uol.com.br

Ronaldinho recebe camisa autografada do ‘pupilo’ Messi

O meia Ronaldinho Gaúcho postou nesta segunda-feira nas redes sociais uma mensagem de agradecimento por uma camisa autografada de um grande amigo e ex-companheiro de clube: ninguém menos que o craque argentino do Barcelona Lionel Messi, eleito quatro vezes melhor jogador do mundo.

"Para o meu amigo Roni, com todo meu carinho. Um abraço grande", escreveu o atual camisa 10 do clube catalão, fã declarado do brasileiro, que também atuou com a camisa 10 do Barcelona entre 2003 e 2008.

Messi é tido como o sucessor de Ronaldinho no comando do Barcelona nos últimos anos e é muito grato pela participação decisiva do brasileiro no começo de sua carreira. Gaúcho já declarou ter convencido técnico da equipe na época, Franck Rijkaard, a colocar Messi para estrear com apenas 17 anos, em 2004.

Inclusive, o brasileiro deu a assistência para o primeiro gol de Messi no time profissional do Barcelona, em maio de 2005, contra o Albacete. Atualmente, Ronaldinho Gaúcho segue sem planos indefinidos após uma breve passagem pelo Fluminense neste ano.

‘Bjorn Borg era maníaco por sexo e cocaína’, acusa ex-mulher em livro

A cantora italiana Loredana Berté, ex-esposa de um dos maiores nomes do tênis, o sueco Bjorn Borg, atualmente com 59 anos, revelou em sua autobiografia o lado rebelde pouco conhecido do pentacampeão mundial de Wimbledon.

A artista de 65 anos dedicou boa parte do livro para contar da conturbada relação com a lenda do tênis, que durou apenas três anos, entre 1989 e 1992, e alguns trechos foram obtidos pelo diário espanhol Marca. Ela diz ter vivido um "inferno" ao lado de Borg por seu "vício obsessivo por cocaína".

"Em Milão (Na Itália), ele pedia droga para qualquer um na rua. Não importava com sua reputação nem com as consequências". Com o uso constante de drogas, tomando grandes quantidades de remédio, a ex-esposa de Borg afirma que ele tentou se matar nos idos de 1989, sendo salvo apenas por uma limpeza de seu estômago.

Loredana ainda acrescentou nas páginas de sua autobiografia as histórias que evidenciavam o vício por sexo do sueco. Segundo ela, já no final do casamento, Borg chamava prostitutas para tentar "apimentar" a relação sexual do casal com orgias. "Nesta época, tudo já estava acabado.

 O grande homem sueco com quem havia sonhado como par perfeito tinha se perdido há muito tempo". Ela confessa que demorou para deixá-lo e isso acabou refletindo em sua própria vida: "Com Borg perdi os sentimentos e também muito dinheiro. Eu pagava sempre porque os multimilionários não costumam ter dinheiro no bolso", ironiza a cantora.

Eleição de comissão que analisará impeachment é adiada

Uma manobra de parlamentares da oposição, com aval do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), postergou nesta segunda-feira a eleição da comissão especial que analisará o pedido de impeachment contra a presidente da República, Dilma Rousseff. O adiamento ocorreu no mesmo dia em que Dilma anunciou querer que o Congresso decida sobre o impeachment "o mais rápido possível" e propôs a suspensão do recesso parlamentar em janeiro.

A indicação e a escolha da chapa com 65 deputados seria realizada nesta segunda-feira às 18 horas, mas ficou para terça depois de opositores articularem a eleição de uma chapa alternativa. A intenção é evitar que líderes dos partidos da base governista que têm deputados com posições divergentes indiquem apenas integrantes alinhados ao Palácio do Planalto para barrar o processo. O primeiro racha foi na bancada do PMDB, depois de o líder Leonardo Picciani (RJ), defensor declarado de Dilma, sinalizar que não reservaria vagas para deputados pró-impeachment.
PUBLICIDADE
3

"Não temos quórum na Casa e em qualquer circunstância não se conseguiria fazer a eleição. Tínhamos 185 parlamentares. De qualquer maneira seria adiado", disse Cunha. O presidente da Câmara negou que a decisão tenha objetivo de protelar a instalação da comissão e ressaltou que o adiamento tem o intuito de evitar questionamentos no Supremo Tribunal Federal por parte de deputados que queiram disputar vagas na comissão: "Agora tem duas chapas, mas pode haver outras. Não posso impedir o direito de um parlamentar de querer fazer parte e disputar o voto no plenário. Preferiria que isso não tivesse acontecido. Se isso está acontecendo, é porque dentro dos partidos está havendo dissidências. A bancada do meu partido, do PMDB, indicou oito titulares e oito suplentes em avulso".

A indicação dos nomes e a escolha dos integrantes da comissão deverão ocorrer às 14 horas desta terça-feira, o que pode esvaziar também a sessão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar programada para votar, no mesmo horário, o relatório preliminar do processo contra Cunha. Ele negou uma tentativa de interferir no funcionamento do colegiado e disse que a indicação dos parlamentares só deve ocorrer de fato a partir das 17h30. "Não há qualquer intuito de impedir o Conselho de Ética. Ele [presidente do conselho, José Carlos Araújo] foi quem marcou a reunião no mesmo horário da sessão. Poderia ter marcado de manhã", disse o peemedebista.

Aliados de Cunha, como o deputado Paulinho da Força (SD-SP), retiraram as indicações que já haviam sido feitas e vão apresentar nomes apenas na chapa paralela, nesta terça. Cunha disse que já tinha recebido oficialmente 29 nomes, que poderão ser alterados até as 14h de terça.
Para concorrer, as chapas têm de ter metade mais um dos membros da comissão, ou seja, 33 integrantes. As chapas podem ser inscritas na eleição pelas bancadas divergentes ou pelos líderes partidários. Se uma chapa for eleita incompleta, os partidos que não tiverem indicado membros farão eleições suplementares dentro de cada bancada para ocupar as cadeiras, que continuam reservadas proporcionalmente ao tamanho de cada partido na Câmara.

"Está permitida uma briga interna de cada bancada", disse Sibá Machado (AC), líder do PT. "É inaceitável. Eu abandonei a reunião de líderes. Está tudo contaminado. Nós temos uma única chapa. Essa história de chapa avulsa tem o dedo dos tucanos para criar problema."
"O governo desejava sufocar a oposição e iniciou um movimento de amedrontar as forças que desejam o impeachment. O nosso objetivo é desmontar essa equação construída pelo governo de controlar a comissão", disse o líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE). Ele acrescentou que o Planalto "manobrou ao tentar construir uma chapa branca" no colegiado.

Para o líder do PMDB, a decisão desta tarde indica um começo "ruim" e "grave" na análise do processo de impeachment contra Dilma Rousseff. Picciani alertou que a manobra articulada por Cunha e deputados de oposição pode permitir que a comissão fique indefinidamente sem instalação - medida que atingiria justamente o objetivo de protelar a ação e deixar a presidente enfraquecida por mais tempo. "Deveria se prezar pela estabilidade das decisões do colégio de líderes para que a comissão pudesse legitimamente se instalar e iniciar esse debate", afirmou o peemedebista.

Picciani é o principal alvo da estratégia adotada nesta tarde, já que está reticente em indicar nomes pró-impeachment. Peemedebistas da ala mais rebelde chegaram a articular a destituição do líder, mas, de acordo com Picciani, a medida não vingou. "Eu continuarei líder prezando pela estabilidade e pelo bom senso", afirmou.

O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), disse que a decisão de Cunha foi individual e disse que pode recorrer à Justiça: "O presidente [Cunha] decidiu unilateralmente, a maioria dos líderes foi contra. Vamos avaliar que medidas jurídicas tomaremos. O país não pode ficar nesse jogo baixo".

"Essa acusação é absolutamente injusta. Se votasse hoje a chapa indicada pelos líderes corre risco, porque eles não estavam mobilizados para enfrentar uma votação", rebateu Cunha.Fonte:Veja

'Dilma nunca confiou em mim', teria dito vice-presidente Temer a aliados

O vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB), não teria reagido tão bem às declarações da presidente Dilma Rousseff (PT) de que espera “integral confiança” dele durante a tramitação do processo de impeachment. "Ela nunca confiou em mim”, disse Temer a aliados, segundo a Folha de S. Paulo. Desde que o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), aceitou o pedido de impedimento de Dilma, Temer evita dar declarações públicas em defesa da chefe do Executivo.

O posicionamento teria gerado desentendimentos e reclamações do governo federal. No sábado (5), em entrevista, a petista declarou: "Espero integral confiança do Michel Temer e tenho certeza que ele a dará. Conheço o Temer como político, como pessoa e como grande constitucionalista".

Para a equipe do vice-presidente, o comentário foi visto como “cobrança” de apoio. Ao mesmo tempo, segundo a Folha, assessores presidenciais avaliam nos bastidores que Temer, como jurista, sabe que juridicamente o pedido de impeachment é insustentável. Porém, apesar de condená-lo, não o faria porque está de olho no lugar da presidente. Um interlocutor acredita que Michel não pode impedir que amigos defendam a saída de Dilma, mas que ele não pode e nem vai comandar articulações neste sentido.

Novos valores de pedágios da BR-324 e da BR-116 começam a valer nesta segunda

As praças de pedágio das BR-324 (entre Salvador e Feira de Santana) e BR-116 (entre Feira de Santana e a divisa com MG) passaram a operar com nova tarifa a partir desta segunda-feira (7). A resolução que permitiu o aumento foi publicada no Diário Oficial da União da última sexta (4).

Com a mudança, a taxa de automóveis, caminhonetes e furgões que atualmente é R$ 1,90 na BR-324 será reajustado para RR$ 2,10 (veja aqui todos os valores). Já na BR-116, as mesmas categorias deixam de valer R$ 3,40 para R$ 3,70 (veja aqui todos os valores).

De acordo com a ViaBahia, concessionária que administra as duas vias, os valores levam em consideração a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) no período, além da recomposição tarifária. A empresa disse ainda que os recursos obtidos com o pagamento das tarifas são utilizados na realização de obras nas vias.Fonte:Bahia Noticias

Quem afasta Dilma antes do impeachment: Câmara ou Senado? Decisão é do STF

Lei de 1950 diz que responsabilidade é da Câmara

Constituição determina que ato seja do Senado

Em 1992, com Collor, ninguém questionou na Justiça

Para o Planalto, é melhor decisão no Senado

O ministro Luiz Fachin, do STF, é relator de ação que podem mudar o rumo do impeachment

O Supremo Tribunal Federal tem pela frente uma decisão com potencial para alterar completamente o ritmo do impeachment: em qual momento a presidente da República deve ser temporariamente afastada para que comece o julgamento de fato.

Uma ação questiona ao STF sobre o que vale: a lei 1079 (que trata do impeachment e é de 1950) ou a Constituição, de 1988.

A lei 1079 (parágrafo 5º do artigo 23) determina o afastamento temporário do presidente tão logo a Câmara decida que o impeachment deve ser instalado:

“São efeitos imediatos ao decreto da acusação [a provação impeachment pelo plenário da Câmara] do Presidente da República, ou de Ministro de Estado, a suspensão do exercício das funções do acusado e da metade do subsídio ou do vencimento, até sentença final”.

Lei-1079-afastamento-presidente Já a Constituição fixa o seguinte:

“Art. 86. Admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade.

Parágrafo 1º O Presidente ficará suspenso de suas funções:

I – nas infrações penais comuns, se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Supremo Tribunal Federal;

II – nos crimes de responsabilidade, após a instauração do processo pelo Senado Federal”

Constituicao-artigo86-impeachmentCom o auxílio da força-tarefa montada pelo governo, o PC do B entrou com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), questionando o que classifica de “graves incongruências entre as normas constitucionais, legais e regimentais aplicáveis”. O texto da ADPF 378 (íntegra anotada aqui) argumenta que tal situação “gera insegurança jurídica e demanda a manifestação da Jurisdição Constitucional”.

A ADPF 378, assinada pelos advogados Cláudio Pereira de Souza Neto e Ademar Borges, tem como relator o ministro Luiz Edson Fachin. Ele concedeu prazo até 6ª feira (11.dez.2015) para que todas as partes possam se manifestar. Devem enviar suas opiniões ao STF Câmara, Senado, Procuradoria Geral da República, Advocacia Geral da União e Presidência da República.

É improvável que Fachin se decida nesta semana. Também é incerto se vai conceder uma liminar (decisão provisória) a respeito do assunto. O Blog ouviu ministros do STF e advogados. Todos acreditam que Fachin, o mais recente indicado para o STF (ele tomou posse neste ano de 2015), prefira compartilhar a solução da polêmica com o plenário do Tribunal.

Ocorre que o STF só vai trabalhar até 18.dez.2015, a 6ª feira que vem, quando fará sua última sessão às 9h da manhã. Depois, só em fevereiro de 2016. Os ministros terão uma escolha pela frente: decidir já e dirimir a dúvida levantada pela ADPF 378 ou deixar o mundo político em suspense por cerca de 50 dias ou mais.

Uma pesquisa sobre a jurisprudência do STF a respeito de impeachment (íntegra aqui) indica que o Tribunal nunca foi provocado a se manifestar diretamente a respeito do que levanta a ADPF do PC do B.

Há uma jurisprudência de fato consumada: em 1992, o então presidente Fernando Collor foi afastado temporariamente do cargo imediatamente após o plenário da Câmara decidir favoravelmente sobre a abertura de um processo de impeachment. “Mas naquele período houve pouco questionamento jurídico”, diz o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. O STF não foi provocado à época a respeito de quem deve afastar preventivamente o presidente da República.

EFEITOS POLÍTICOS
Se o STF mantiver o rito do impeachment tal qual foi no caso de Fernando Collor, tudo fica mais ou menos como está. O Palácio do Planalto terá de se esforçar para impedir que oposição tenha 2 terços dos votos dos 513 deputados.

Para iniciar o processo de impeachment, portanto, os grupos anti-Dilma têm de obter 342 apoios no plenário da Câmara. Ao governo é suficiente ter 172 votos (assim, a oposição chegaria, no máximo, a 341).

Na outra hipótese, de o STF acatar o argumento da ADPF 378, o governo teria uma segunda chance se perder a primeira votação na Câmara. Dilma Rousseff não sofreria o desgaste de ser imediatamente afastada. Seria necessária uma nova decisão no plenário do Senado –onde, supostamente, o Palácio do Planalto teria mais chances de obter uma vitória.Fonte:fernandorodrigues.blogosfera

Impeachment – Dois terços abrem um caminho na selva escura e garantem governabilidade a Temer

As pessoas têm todo o direito de ser contra o impeachment, é claro. Há quem ache sinceramente que é pior para o país porque, diz, não há alternativas à mão ao que está aí. Há quem pense que, embora legal e constitucional, a interrupção de um mandato não é coisa boa para a democracia. Contesto essas opiniões, é claro, mas as considero legítimas. O que não tolero é a mentira, é a empulhação, é a fraude argumentativa. E também a tolice.

E começo por essa. Leio aqui e ali que é até bom que o processo tenha sido deflagrado já porque, se Dilma perder, Michel Temer assume, e o país sai do impasse. Se ela ganhar, aí sai fortalecida e obtém, então, licença para governar, o que o Congresso lhe estaria sonegando.
A primeira assertiva é verdadeira; a segunda é falsa como nota de R$ 3. Se Dilma perder, com efeito, Temer assume, o PMDB se une em torno de seu nome, outros partidos da base farão o mesmo, e a oposição, representada pelo PSDB, pelo DEM e pelo PPS, sabe que terá de dar apoio político ao novo presidente, ainda que não venha a participar do governo — mas nem isso deve ser descartado. Havendo esse caminho, cresce a possibilidade de uma chapa PSDB-PMDB em 2018.

Se, no entanto, Dilma vencer, é uma fraude intelectual e lógica afirmar que ela sai fortalecida para governar, podendo, então, vamos dizer assim, impor o seu ritmo. E é fácil demonstrar por quê.

O governo precisa de apenas 171 votos para barrar o impeachment — ou, se todos votarem “sim” ou “não”, 172. Isso quer dizer que Dilma pode continuar no Palácio do Planalto contando com o apoio de apenas um terço dos deputados. E olhem que um terço contra o impeachment nem mesmo quer dizer, depois, um terço em favor de propostas do governo.

Notem: os dois terços que são necessários na Câmara para Temer assumir — 342 votos — constituem, por si, uma boa base para garantir a governabilidade; o um terço de que precisa Dilma para barrar o impeachment só pode lhe garantir a continuidade da crise.
Logo, essa história de que uma eventual “vitória” da presidente lhe abre o portal do futuro é fraudulenta. Depende muito do número de votos — e olhem lá.

Outra estupidez continuamente repetida é a de que, até agora, o Congresso impediu Dilma de governar porque está a lhe criar dificuldades na área orçamentária. Fazer essa afirmação é expressão da mais clara sem-vergonhice.
Quem fez lambança com o Orçamento também em 2015 foi Dilma Rousseff. O Congresso não tem nada com isso. Quem prometeu um superávit de mais de R$ 50 bilhões no começo do ano e vai produzir um déficit de R$ 120 bilhões foi a dita “presidenta”, sozinha. O que o Congresso fez para propiciar tal desastre? Nada!

As derrotas importantes que o Parlamento aplicou a Dilma — a exemplo da chamada PEC da Bengala ou da reforma política que o PT queria implementar (parte dela vai ser imposta goela abaixo da sociedade pela OAB, por Roberto Barroso e por parte do STF) — não tiveram impacto nas contas públicas de imediato.
À parte a crise política detonada pelo petrolão, o país foi à breca por responsabilidade exclusiva do governo: porque o país passou a aumentar gastos a um ritmo muito superior ao crescimento da receita; porque foi preciso produzir uma recessão brutal para controlar a inflação, que, no entanto, resiste; porque tal recessão fez despencar a arrecadação, o que só fez deteriorar ainda mais a situação fiscal.
Culpa do Congresso? Em quê?

Arremato lembrando que, ainda que Dilma consiga os 171 ou 172 votos que a manteriam no cargo, para aprovar, por exemplo, a CPMF, ela precisa de um pouco mais do que isso: 308.

Em suma: o placar necessário na Câmara para Dilma ficar ou deixar a Presidência indica se vamos encontrar um caminho para sair da crise ou se continuaremos mergulhados nela. Só a maioria de dois terços a tira do Palácio e nos abre uma trilha na selva escura. Basta uma minoria de um terço para que sejamos condenados às trevas.Fonte:Reinaldo Azevedo

ONU vai investigar tragédia de Mariana

A partir desta segunda-feira, o Grupo de Trabalho das Nações Unidas sobre Empresas e Direitos Humanos inicia sua primeira visita oficial ao Brasil para investigar o comportamento de empresas de mineração e do governo no desastre que atingiu a cidade de Mariana, em Minas Gerais. A viagem já estava marcada antes da tragédia que aconteceu em 5 de novembro, mas ganhou novos contornos com o caso.

 A organização quer saber se existem medidas suficientes para prevenir e solucionar violações a direitos humanos no âmbito das atividades empresariais. "O Brasil é a 7ª maior economia do mundo e, portanto, possui uma função de destaque nos âmbitos regional e global. Estamos muito interessados em conhecer as medidas adotadas no país para prevenir e solucionar violações a direitos humanos relacionadas a atividades empresariais", disse Pavel Sulyandziga, especialista em direitos humanos e um dos membros da delegação.

 A equipe de peritos também vai passar por Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Altamira e Belém, antes de a viagem chegar ao fim, no dia 16 de dezembro. Um informe final será apresentado para a ONU em junho do ano que vem. O grupo ainda promete inspecionar os grandes projetos de desenvolvimento, entre eles os Jogos Olímpicos que serão realizados no Brasil no ano que vem. (Com Estadão Conteúdo)

PMDB escolhe 5 dos 8 para nomes para comissão do impeachment

O líder do PMDB na Câmara, Leonardo Picciani (RJ), já decidiu pelo menos cinco dos oito deputados que o partido poderá indicar para a comissão especial que analisará o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, deflagrado na última quarta-feira pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). São eles: o próprio Picciani e os deputados Hildo Rocha (MA), João Arruda (PR), José Priante (PA) e Washington Reis (RJ). Todos são do grupo de peemedebistas classificados pelo líder do partido como "moderados" e, nos bastidores, já se declararam contra o processo de impedimento da presidente.

As outras três vagas serão escolhidas até o fim da tarde desta segunda-feira e deverão ser destinadas a peemedebistas considerados por Picciani como mais "radicais", ou seja, favoráveis ao impeachment. Devido à grande demanda de parlamentares e os cálculos que as bancadas ainda fazem, Eduardo Cunha decidiu prorrogar o prazo final para a apresentação dos nomes, de 14h para até as 18h desta segunda-feira.

"A chave de toda a coisa é o PMDB. É o PMDB que terá peso na evolução do processo do impeachment", comentou o líder do DEM, Mendonça Filho (PE).
Comando - Com o direito de indicar o maior número de representantes, PT e PMDB avaliam abrir mão de indicar o comando do colegiado. O objetivo é trabalhar para emplacar nomes de partidos aliados na coordenação dos trabalhos. Um dos cotados pelo PT para presidir a comissão é o deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), próximo ao ministro da Casa Civil, Jaques Wagner.

Tradicionalmente, as duas maiores siglas ou blocos partidários indicam o presidente e o relator das comissões especiais. Mas, dessa vez, a eleição será aberta a todas as siglas e haverá disputa. PT e PMDB estudam não participar com o argumento de que têm interesses diretos no processo em análise, uma vez que Dilma é filiada ao PT e o vice-presidente Michel Temer, ao PMDB.

"É praxe na Casa as duas maiores bancadas indicarem o comando das comissões especiais. No entanto, existe no PMDB e no PT quem defenda que como os dois partidos têm interesses direto no debate, que não fosse nenhum dos dois a ocupar a função. Nós do PMDB não vamos chegar com um pacote fechado. Vamos ter que encontrar um nome que tenha credibilidade, com trânsito", disse Picciani.

Os petistas afirmam que é "natural" que o comando da comissão fique entre os aliados e não com um representante do partido. O principal nome aventado é o do deputado Paulo Magalhães, que tem se mostrado fiel a Jaques Wagner e ao governador da Bahia, o petista Rui Costa. Magalhães sinalizou estar disposto a disputar um cargo no comando do colegiado caso seja convidado. "Essas coisas a gente não pede, a gente recebe como missão. E missão é para ser cumprida", afirmou.

Num discurso afinado com o Palácio do Planalto, o deputado do PSD defendeu que o Congresso funcione em janeiro para dar andamento ao processo. "Temos de ter disposição para trabalhar em janeiro e essa tem de ser uma decisão imediata. É o futuro do país", justificou.Fonte:Veja