domingo, 27 de março de 2016
Temer rejeitou ligações de Lula, diz colunista
Wagner Barreto vence primeira temporada do The Voice Kids
Deficiente visual é preso por dirigir motocicleta embriagado e sem habilitação na Bahia
Definidos os semifinalistas do Baianão 2016; Colo Colo e Feirense são rebaixados
Jogando em casa o Bahia venceu o Bahia de Feira por 2 a 1 e confirmou a sua vaga para a próxima fase do Baianão. Com o resultado, o Tricolor da Boa Terra enfrentará nas semifinais o Fluminense de Feira, que já havia se classificado mesmo sendo derrotado pelo Galícia por 1 a 0 no último sábado (26). Mesmo sem local definido para o confronto de ida, o Touro do Sertão sabe que terá que superar a vantagem do seu rival, que joga por um empate na soma do resultado agregado dos dois confrontos.
A última vaga das semifinais ficou com a Juazeirense, que mesmo sendo derrotada pelo Jacobina por 1 a 0 no José Rocha conseguiu ultrapassar o adversário na soma dos resultados, onde derrotou o Jegue da Chapada por 2 a 0 no primeiro confronto. Agora, o Cancão de Fogo enfrenta o Vitória e também terá que superar a vantagem do Leão da Barra, que tem melhor campanha que a equipe do Vale do São Francisco.
Na luta contra o rebaixamento, Jacuipense e Vitória da Conquista conseguiram se manter na elite estadual ao vencerem, respectivamente, Feirense e Colo Colo no Torneio da Morte. Enquanto o Leão do Sisal voltou a derrotar a Águia do Sertão, o Bode fez valer o seu favoritismo ao triunfar perante o Tigre de Ilhéus por 2 a 1 no Lomantão.
Confira agora os confrontos da próxima fase do Baianão 2016:
Campeonato Baiano – Semifinais
Jogos de Ida
Fluminense de Feira x Bahia
Juazeirense x Vitória
Jogos de volta
Bahia x Fluminense de Feira
Vitória x Juazeirense
Fonte:Bahia Noticias
PT e movimentos sociais já discutem atuação na oposição
O presidente do PT, Rui Falcão, disse na quinta-feira que uma eventual gestão Temer não trará de volta a estabilidade política. "Eles (movimentos sociais) vão à rua dizendo que não haverá estabilidade com o impeachment, estabilidade se faz com paz, com a possibilidade de o povo se organizar livremente e poder chegar às eleições de 2018 que é a data legítima para quem quer assumir o poder", afirmou o dirigente petista.
Líderes de movimentos que defendem a manutenção de Dilma, como o Movimento dos Sem Terra (MST), Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) e CMP, também afirmaram nos últimos dias que vão para as ruas caso o peemedebista assuma o governo. Guilherme Boulos, do MTST, prometeu resistência nas ruas caso o impeachment seja aprovado, enquanto Gilmar Mauro, do MST, afirmou na sexta-feira que Temer "não terá um dia se sossego" se assumir a presidência. Na quinta-feira passada, a própria Dilma disse a correspondentes estrangeiros que o impeachment deixaria "cicatrizes" na democracia.
Além disso, os aliados de Dilma apostam na continuidade das investigações da Operação Lava Jato contra líderes importantes do PMDB, como Eduardo Cunha e Renan Calheiros, no processo que pede a cassação da chapa Dilma-Temer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na continuidade da crise econômica e nas divisões internas da oposição como fatores de desestabilização de um possível governo conduzido pelo atual vice.
Por enquanto, o discurso de desestabilização de um eventual governo Temer é mais uma peça no discurso de defesa petista. Nem o PT nem os movimentos contrários ao impeachment admitem publicamente que estejam traçando cenários diante da possibilidade de afastamento da presidente.
Os acontecimentos dos últimos dias, no entanto, em especial o anúncio de que o PMDB do Rio de Janeiro vai desembarcar do governo, provocaram desânimo entre os defensores de Dilma. Em conversas reservadas líderes petistas admitem que o impeachment é hoje o desfecho mais provável para a crise política.
(Com Estadão Conteúdo)
sábado, 26 de março de 2016
Moro manda soltar nove presos na 26ª fase da Lava Jato
A investigação revelou que a empreiteira tinha funcionários especialmente dedicados ao setor de contabilidade paralela, chamado de "Setor de Operações Estruturadas", que distribuiu, pelo menos, 66 milhões de reais em propina entre mais de 20 pessoas, entre eles o marqueteiro do PT, João Santana, e a mulher dele, Mônica Moura. "Ficou claro que a empresa Odebrecth realmente tinha um setor que organizava e contabilizava, com sua hierarquia e alçadas, o pagamento de propinas. Além disso, verificamos que boa parte dessas propinas era paga em dinheiro no Brasil com o sistema de compensação com contas no exterior", afirmou Carlos Fernando dos Santos Lima, procurador Ministério Público Federal.
Obras construídas pela Odebrecht como o Canal do Sertão em Alagoas, o metrô de Porto Alegre, o aeroporto de Goiânia, a Arena do Corinthians e o projeto do Porto Maravilha no Rio de Janeiro foram citadas nas investigações. "Há indicativos de que os recebedores se referem a diversas obras do governo federal e de outros governos estaduais e municipais. Teremos que aprofundar esses dados e encaminhar essas informações a seus respectivos investigadores", disse o procurador. "É claro que a Lava Jato tem o foco básico na Petrobras, mas trabalhamos no combate à corrupção. Tendo provas, seja qual for o partido ou o governo, vamos dar encaminhamento às investigações."
Delação - O MPF descobriu a existência da contabilidade paralela da Odebrecht graças a documentos encontrados na casa de Maria Lucia Guimarães Tavares, presa na 23ª fase, que trabalhava como secretária dos executivos da empresa e recentemente firmou acordo de delação premiada. Os investigadores revelaram que a maior parte das provas foi destruída em meados de 2015, mas o esquema seguiu funcionando até dezembro, o que leva a crer que a quantia de propina distribuída deve exceder os 66 milhões de reais identificados em apenas uma das contas disponibilizadas por Maria Lúcia. No dia seguinte à Operação Xepa, a Odebrecht afirmou que pretende fechar um acordo de delação premiada com a Justiça.Fonte:Veja
Brasileiros trocam ovos por barras de chocolate na 'Páscoa da crise'
A substituição de ovos por chocolates de outros tipos, mais baratos, tende a crescer com a acentuação da crise econômica. Para 2016, segundo dados da Nielsen, 75% dos domicílios brasileiros não têm a intenção de dar mais do que um presente na Páscoa. Entre os produtos mais populares, o chocolate ocupa a primeira posição, com 55% da preferência dos consumidores, seguido pelos ovos, com 43,2%.
Os ovos podem estar ficando em segundo plano, mas a pesquisa mostra que, quando considerados todos os tipos de chocolate, as vendas cresceram entre 2013 e 2015, tanto em volume quanto em faturamento. Isso reforça a tendência de substituição do tradicional ovo de Páscoa por outros tipos de chocolate.
"Vimos que o volume em unidade evoluiu principalmente em tabletes", diz a consultoria. "Tamanhos menores (até 200g) e com preços mais acessíveis também ganharam importância na última Páscoa, já que o consumidor está apertando seu bolso para ainda manter itens como esse em seu carrinho", acrescenta a empresa.
Varejo - O varejo deve ter uma Páscoa mais magra este ano, segundo projeção da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). A entidade estima queda de 3,4% no volume vendido em relação a 2015. A CNC diz esperar que a data movimente 2,8 bilhões de reais em vendas em 2016. No ano anterior, o volume vendido já tinha recuado 1%. A Páscoa disputa com o Dia dos Namorados a quinta colocação no ranking de movimentação de vendas do varejo nacional.
Além do volume menor, a CNC espera preços ao consumidor mais elevados. Segundo a entidade, a Páscoa de 2016 deve ser a mais cara dos últimos treze anos, com alta média de 13,6% nos preços dos produtos.
O menor otimismo com relação às vendas fez os supermercados brasileiros reduzirem as encomendas de ovos de Páscoa, segundo dados da Associação Brasileira de Supermercados (Abras). Segundo pesquisa da entidade, o valor nominal da compra de ovos de Páscoa por parte dos varejistas feitas com os fornecedores caiu 7%.
Impostos - Levantamento do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) mostra que o ovo de chocolate é o terceiro item com maior carga tributária entre uma lista de produtos típicos da Páscoa, com taxa de 38,53%. Antes dele aparecem o vinho (54,73%) e o bacalhau (43,78%).
A taxa deve ficar ainda maior após o dia 1º de maio. Nessa data começa a vigorar um decreto do governo que altera a arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de produtos como cigarro, fumo, sorvete e também o chocolate.Fonte:Veja
Após rescindir com time belga, zagueiro Kanu entra na pauta do Bahia
EUA recomendam que homens com zika esperem pelo menos 6 meses para ter filho
Já os homens com o diagnóstico de zika devem esperar pelo menos seis meses. Tanto homens quanto mulheres que foram possivelmente expostos ao vírus devem esperar pelo menos oito semanas antes de tentar a concepção, apontam as diretrizes. De acordo com o CDC, as recomendações foram baseadas em dados limitados sobre a persistência do zika no sangue e no sêmen. As recomendações, no entanto, são orientadas para o contexto americano, onde não há epidemia de zika, de acordo com João Renato Rebello Pinho, pesquisador da Universidade de São Paulo (USP) e do Hospital Israelita Albert Einstein.
"Acho complicado nos basearmos em uma recomendação específica para os Estados Unidos. Lá ainda não há uma epidemia como a que existe aqui", disse Pinho. Segundo ele, porém, as recomendações podem ser úteis como uma margem de segurança para o caso das pessoas que foram diagnosticadas com zika. Já a recomendação para as pessoas que foram "possivelmente expostas" não se aplica ao contexto brasileiro.
"Estudos indicam que o vírus zika já está no Brasil desde 2013 (quando foi realizada a Copa das Confederações). Ainda não sabemos há quanto tempo ele está no Sudeste, por exemplo. Então, acredito que não é possível que as pessoas sigam essas recomendações no Brasil, exceto no caso dos pacientes que foram diagnosticados com o vírus", disse Pinho.
Ainda não foi provado que o vírus da zika causa microcefalia em bebês, mas evidências crescentes sugerem uma associação. A condição retarda o crescimento da cabeça e do cérebro do feto, levando a problemas de desenvolvimento. O Brasil diz ter confirmado 907 casos de microcefalia e considera que a maior parte deles está relacionada a infecções causadas pelo zika nas mães. O País ainda está investigando 4.293 casos suspeitos de microcefalia.Fonte:Estadão
E-mail encontrado pela PF cita repasses da Odebrecht via 'bônus' a sete partidos
Em meio às planilhas de contribuições eleitorais encontradas na residência do presidente da Odebrecht Infraestrutura Benedicto Barbosa Silva Junior, a Operação Lava Jato apreendeu uma cópia de e-mail de funcionários do "setor de propinas" da empreiteira pedindo "pagamentos via bônus" a partidos e a políticos de sete siglas - PSDB, PMDB, PT, DEM, PPS, PDT e PTB - durante a campanha eleitoral de 2012. Parte dos repasses envolvendo a Construtora Norberto Odebrecht (ou CNO, segundo a sigla utilizada pelos funcionários da empresa) que aparecem na mensagem coincide ou é próxima dos valores declarados nas prestações de contas entregues pelas siglas, em 2012, à Justiça Eleitoral.
Contudo, nenhum dos pagamentos da empresa ETH Bioenergia (que pertence ao grupo Odebrecht) mencionados no e-mail coincide com o que foi declarado oficialmente - um indício de que os pagamentos podem não ter sido feitos pelo caminho oficial. A mensagem sugere que a empresa teria repassado R$ 2,5 milhões somente no mês de agosto daquele ano para diretórios estaduais dos partidos, sem especificar que Estados seriam beneficiados.
Oficialmente, porém, a ETH Bioenergia doou apenas R$ 90 mil em 2012, e nenhuma de suas contribuições teve como destino algum diretório estadual das siglas citadas. Na mensagem, de 29 de agosto de 2012, já no período eleitoral, Luiz Eduardo da Rocha Soares, funcionário do setor financeiro da Odebrecht em São Paulo, solicita a Benedicto e a Hilberto Silva, responsável pelo setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, os "pagamentos a serem efetuados via Bônus" referentes a uma lista de políticos e partidos. A Operação Xepa, da Polícia Federal, concluiu que o setor de Operações Estruturadas era o "departamento de propinas" da empresa.
O e-mail cita, em relação ao PT, um repasse de R$ 450 mil da Construtora Norberto Odebrecht e outro de R$ 500 mil da ETH. Na prestação de contas do partido, porém aparece apenas um depósito de R$ 550 mil da construtora, em 31 de agosto de 2012, destinados ao diretório nacional. Não há referências a doações da ETH. Para o PSDB, a mensagem indica repasse de R$ 100 mil ao diretório nacional, ao lado do nome do deputado Bruno Araújo (PE), que não disputou nenhum cargo naquele ano.
Ao lado do nome do tucano aparece a sigla CBPO, em referência à Companhia Brasileira de Projetos e Obras, que foi incorporada ao grupo Odebrecht e é chamada atualmente de CBPO Engenharia. Também há referência a R$ 400 mil para "PSDB Estadual", sem referência a qual diretório. Oficialmente, a única empresa do grupo que doou para o PSDB em agosto de 2012 foi a ETH, que fez um repasse de R$ 15 mil ao diretório nacional. Já o repasse ao PSB citado no e-mail, feito pela Construtora Norberto Odebrecht, coincide com uma transferência feita em 31 de agosto de 2012 e registrada no Tribunal Superior Eleitoral, no valor de R$ 300 mil.Fonte:ESTADÃO
Os 7 crimes de Dilma :A PF, o MP e a Justiça Eleitoral já reúnem elementos para enquadrar a presidente em pelo menos sete crimes
A retórica repetida como ladainha em procissão é típica de mandatários em apuros, quando não há muito mais o que fazer senão aguardar o fim que se avizinha. Em seus últimos dias como presidente, em 1992, Fernando Collor recorreu ao mesmo expediente. “Custe o que custar, eu serei o primeiro a estar na defesa e no embate da nossa Constituição. As manobras interessam aos que formam o sindicato do golpe”, disse Collor em agosto daquele ano. Ironicamente, quem estava do outro lado da trincheira, defendendo a legitimidade das ações para apear Collor do poder, era o PT.
Naquele momento de efervescência do País, muito semelhante ao vivenciado pelos brasileiros nos últimos dias, os petistas estavam amparados pela lei. “Não tem nenhum paralelo entre golpe e impeachment. O impeachment é uma solução constitucional”, disse em junho de 1992 o então deputado do PT, José Dirceu, em entrevista ao Roda Viva. De lá para cá, a Constituição, ao menos em sua essência, não mudou. Quem mudou foi o PT. Os dois pronunciamentos, de Dilma e Collor, embutem um sofisma destinado a ludibriar a população.
A fala de Dilma, em especial, ignora as fartas evidências dos crimes atribuídos a ela e que dão legitimidade não só ao processo de impeachment em análise na Câmara como a outras iniciativas contra ela no Poder Judiciário, incluindo a investigação em tramitação no TSE para apurar irregularidades na contabilidade da campanha à reeleição. Para a Polícia Federal, Ministério Público e Justiça Eleitoral há fortes indícios de que Dilma tenha cometido ao menos sete crimes só neste mandato: o de responsabilidade, improbidade administrativa, extorsão, falsidade ideológica, desobediência, o de responsabilidade fiscal e eleitoral.
No diálogo, Dilma disse a Lula que enviaria a ele por intermédio de um emissário um “termo de posse” para ser utilizado “em caso de necessidade”. A presidente começava a atuar ali para impedir que Lula fosse preso. Àquela altura, o Planalto já tinha informações de que o Ministério Público, em Curitiba, estava pronto para pedir a prisão preventiva do petista. Em nota, o Planalto afirmou que o trecho do grampo no qual Dilma diz para Lula usar o termo de posse “em caso de necessidade” não se refere a uma precaução contra uma eventual prisão.
E sim à possibilidade de que o ex-presidente não comparecesse à cerimônia de posse de novos ministros porque a ex-primeira-dama Marisa Letícia encontrava-se enferma em São Paulo. A versão não para em pé. As ações do Planalto confirmam a intenção de Dilma de livrar Lula dos problemas com a Justiça. Numa iniciativa nunca antes adotada na história republicana, a Presidência fez circular edição extra do Diário Oficial para dar a necessária publicidade legal ao ato de nomeação no mesmo dia em que foi assinado pela presidente.
Ao mesmo tempo, Dilma colocou em marcha a seguinte estratégia, conforme apurou ISTOÉ: enquanto Lula ficaria com o termo de posse subscrito pela presidente, esta manteria consigo a documentação assinada pelo petista. Quando os agentes federais abordassem Lula, em São Paulo, ele assinaria a cópia do termo de posse já subscrito por Dilma. Em Brasília, a presidente assinaria o documento contendo a assinatura de Lula, encaminhando-o para publicação no Diário Oficial. E o novo ministro da Casa Civil evitaria a prisão.
Lula não foi para a cadeia, mas a divulgação dos grampos inviabilizou a nomeação. No dia seguinte ao evento no Palácio do Planalto, o juiz federal Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara do Distrito Federal, decidiu liminarmente pela suspensão da posse de Lula. As digitais de Dilma, porém, não foram apagadas do ato tipificado na lei como crime de responsabilidade. Para Miguel Reale Jr., um dos juristas signatários do pedido de impeachment de Dilma, o episódio é uma afronta aos princípios republicanos e confere materialidade ao impedimento da presidente. “É um ato de imoralidade administrativa e política, passível de impeachment.
Trata-se de uma tentativa de interferir na Justiça, agora gravada e documentada”, afirma. O inciso 5 do artigo 6º da a Lei nº 1.079 define como crime de responsabilidade exatamente o que os grampos envolvendo Dilma atestaram, ou seja, “opor-se diretamente e por fatos ao livre exercício do Poder Judiciário, ou obstar, por meios violentos, ao efeito dos seus atos, mandados ou sentenças.”
Com a decisão do ministro Teori Zavascki de transferir para Brasília toda a investigação contra o ex-presidente Lula na Lava Jato, por causa da interceptação de conversas entre o petista e autoridades com privilégio de foro, incluindo a presidente, o assunto será examinado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Em recente entrevista, Janot não descartou investigar a chefe do Executivo. No empenho de Dilma para nomear Lula, também foram observadas evidências de cometimento de crime de desobediência.
Proibido por decisão liminar da Justiça, Lula não chegou a sentar na cadeira de ministro, mas o Diário Oficial da União manteve o ex-presidente petista como titular da pasta. Por esse motivo, o partido Democratas denunciou Dilma à Procuradoria-Geral da República. No entendimento da legenda, ficou caracterizada uma afronta à decisão judicial de sustar o ato presidencial. E isso é crime de desobediência previsto pelo artigo 359 do Código Penal.
A presidente Dilma teria incorrido no crime de obstrução de Justiça em mais três ocasiões, além daquela atestada pelos grampos de Sérgio Moro. De acordo com delação premiada do senador Delcídio do Amaral (MS), Dilma nomeou o ministro Marcelo Navarro para o STJ em troca do compromisso pela soltura de empreiteiros presos em Curitiba. Em outro trecho do depoimento, o senador acusou o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, de tentar comprar o seu silêncio. Não teria sido uma iniciativa isolada do ministro, mas uma ação coordenada pelo Planalto – principalmente por Dilma.
Em recentes entrevistas, Delcídio fez ainda duas revelações gravíssimas. Disse ter sido “escalado por Dilma e Lula para barrar a Lava Jato” e afirmou que a chefe do Poder Executivo costumava alardear o controle sobre cinco ministros no Supremo. “Era clara a estratégia do governo de fazer lobby nos tribunais superiores e usar ministros simpáticos à causa para deter a Lava Jato”. Nestes três casos, mais uma vez fica complicado para a presidente escapar do enquadramento no crime de responsabilidade. “Há fortes indícios de uma obstrução em curso”, disse à ISTOÉ o ex-ministro do Supremo, Carlos Velloso.
Na semana passada, a Lava Jato trouxe revelações capazes de amplificar as dificuldades da presidente em se manter no cargo. No relatório de indiciamento do marqueteiro João Santana e de sua mulher e sócia, Mônica Moura, a Polícia Federal apontou que o casal recebeu pelo menos R$ 21,5 milhões entre outubro de 2014 e maio de 2015 – período pós reeleição de Dilma. O dinheiro fora distribuído pelo “departamento de propina” da Odebrecht. Nesse caso, Dilma por ser incluída no crime eleitoral de caixa dois. Adversários da petista pretendem propor ao TSE o compartilhamento dessas informações.
Na corte eleitoral, Dilma já responde por abuso de poder político e econômico, por se valer do cargo para influenciar o eleitor e utilizar de estruturas do governo, como recursos desviados da Petrobras, para vencer a eleição. Estes não são os únicos esqueletos da campanha presidencial que ameaçam o mandato da petista. Caso fique comprovado o depoimento do ex-executivo da UTC Engenharia Ricardo Pessoa, Dilma pode ser responsabilizada também por crime de extorsão. O empreiteiro afirmou ter pago propina à campanha presidencial em 2014, depois de ter sido ameaçado pelo ministro Edinho Silva, então tesoureiro de Dilma, de ter obras canceladas com o governo caso não colaborasse.
Há uma representação na PGR contra Dilma para apurar o achaque. Constranger alguém, mediante ameaça, com o intuito de obter vantagem econômica também é crime segundo o artigo 158 do Código Penal. Hoje, no entanto, a via eleitoral é considerada o caminho mais lento para apear Dilma do Planalto. Em tramitação na Câmara, o processo de impeachment deve ser concluído em até 45 dias, em desfavor de Dilma. A proposta de impedimento acusa a presidente de incorrer, em 2015, nas “pedaladas fiscais”, como ficaram conhecidos os atrasos nos repasses a bancos públicos a fim de maquiar as contas públicas.
A manobra fiscal foi reprovada pelo TCU no ano passado. As “pedaladas fiscais” ferem o inciso III do Art. 11 da Lei 1.079, dos crimes de responsabilidade, que é “contrair empréstimo, emitir moeda corrente ou apólices, ou efetuar operação de crédito sem autorização legal”. “Dilma foi alertada em 2013 de que as pedaladas eram ilegais e ao mesmo tempo poderiam provocar a perda do grau de investimento do Brasil. E ela não tomou nenhuma providência. Então, nesse particular, a responsabilidade é direta”, afirmou o jurista Ives Gandra.
“Evidente que aquele que gasta fora da lei e cria um crédito que não estava previsto infringiu a lei”, fez coro Oscar Vilhena, professor de Direito Constitucional da FGV-SP. Sobre o mesmo tema, tramita no TSE uma ação contra a presidente por falsidade ideológica. A documentação traz evidências de que Dilma mentiu à população sobre a real situação de agravamento da crise econômica com maquiagens fiscais, por exemplo. Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele deveria constar ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante é crime estabelecido pelo artigo 299 do Código Penal.
Por fim, o sétimo crime pelo qual a presidente pode responder é por improbidade administrativa. O Brasil inteiro testemunhou quando Dilma evocou todo aparato público do governo não para trabalhar pelo País, função para a qual ela foi eleita e é remunerada. Mas para mobilizar avião, helicóptero e seguranças para uma atividade partidária, prestando solidariedade a Lula, um dia após o petista sofrer condução coercitiva para prestar depoimento à PF. A atitude lhe rendeu uma ação na Justiça por improbidade movida por seus opositores.
Na derradeira tentativa de conter o processo de impeachment, o Planalto colocou em prática a tática de judicializar a política. Através da AGU e de uma banca de advogados a serviço de Lula e do PT (leia pág. 34), o governo vem desencadeando uma enxurrada de ações nos tribunais superiores. A presidente não esconde sequer o desejo de bater às portas do STF, caso venha a ser impeachada. Ou seja, imagina que poderá lançar mão de todos os recursos jurídicos possíveis para se manter no cargo.
No ano passado, provocado por petistas, o STF mudou as regras do impeachment com a partida em andamento. Hoje, porém, o cenário é outro. O clima na corte não está nada favorável para o Planalto após a divulgação das sucessivas afrontas ao Judiciário contidas nos grampos envolvendo Dilma, Lula, ministros do governo e próceres do PT. Com a palavra, o Supremo. Com tantas evidências contra a presidente, golpe haverá se as instituições se dobrarem às indecorosas investidas do poder. Mas não, não vai ter golpe.
A orbita penal da presidente
1- CRIME DE RESPONSABILIDADE
Obstrução da Justiça I
Diálogo Dilma/Lula e atos da nomeação
Em diálogo mantido entre a presidente e o antecessor na quarta-feira 16, Dilma disse a Lula que enviaria a ele um “termo de posse” de ministro para ser utilizado “em caso de necessidade”. A presidente trabalhava ali para impedir que Lula fosse preso antes de sua nomeação para a Casa Civil. Os atos seguintes corroborariam o desejo de Dilma de livrar Lula dos problemas com a Justiça. Enquanto o presidente do PT, Rui Falcão, informava que a posse de Lula só ocorreria na terça-feira 22, o Planalto mandava circular uma edição extra do Diário Oficial formalizando a nomeação.
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Obstrução da Justiça II
Nomeação do Ministro Navarro
O senador Delcídio do Amaral (MS) afirmou em delação premiada, revelada por ISTOÉ, que a presidente Dilma Rousseff, numa tentativa de deter a Lava Jato, o escalou para que ele fosse um dos responsáveis por articular a nomeação do ministro Marcelo Navarro Dantas, do STJ, em troca da soltura de presos da investigação policial.
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Obstrução da Justiça III
Compra do silêncio de Delcídio
O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, foi escalado para tentar convencer o senador Delcídio a não fechar acordo de delação premiada com o Ministério Pública Federal, que chegou a insinuar ajuda financeira, caso fosse necessário.
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Obstrução da Justiça VI
Cinco ministros na mão
O senador Delcídio afirmou que Dilma costumava dizer que tinha cinco ministros no Supremo, numa referência ao lobby do governo nos tribunais superiores para barrar a Lava Jato.
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Enquadramento legal
Inciso 5 do Artigo 6º da Lei 1.079/1950:
Opor-se diretamente e por fatos ao livre exercício do Poder Judiciário, ou obstar, por meios violentos, ao efeito dos seus atos, mandados ou sentenças.
2- CRIME DE DESOBEDIÊNCIA
Nomeação de Lula no Diário Oficial
Apesar de decisão da Justiça Federal que sustava a nomeação do ex-presidente para a Casa Civil, Dilma fez o ato ser publicado no Diário Oficial da União.
Enquadramento legal
Artigo 359 do Código Penal: Exercer função, atividade, direito, autoridade ou múnus, de que foi suspenso ou privado por decisão judicial
3- EXTORSÃO
Ameaças para doação de campanha
Ricardo Pessoa, da UTC Engenharia, afirmou ter pago propina à campanha presidencial em 2014 porque teria sido ameaçado pelo ministro Edinho Silva, então tesoureiro de Dilma, de ter obras canceladas com o governo. Há uma representação na PGR contra Dilma para apurar o possível achaque.
Enquadramento legal
Artigo 158 do Código Penal: Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, e com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica, a fazer, tolerar que se faça ou deixar de fazer alguma coisa.
4- CRIME ELEITORAL
Abuso de poder político e econômico na campanha de 2014
Dilma é acusada em ação no TSE de se valer do cargo para influenciar o eleitor, em detrimento da liberdade de voto, além da utilização de estruturas do governo, antes e durante a campanha, o que incluiria recursos desviados da Petrobras.
Caixa 2
A Polícia Federal apontou no relatório de indiciamento do marqueteiro do PT João Santana e de sua mulher, Mônica Moura, que o casal recebeu pelo menos R$ 21,5 milhões entre outubro de 2014 e maio de 2015 - período pós reeleição da presidente Dilma - do “departamento de propina” da Odebrecht. Isso reforça as suspeitas de caixa 2 na campanha, descrita no Código Eleitoral como “captação ilícita de recursos”.
Enquadramento legal
Art. 237, do Código Eleitoral: A interferência do poder econômico e o desvio ou abuso do poder de autoridade, em desfavor da liberdade do voto, serão coibidos e punidos com cassação e ineligibilidade.
5- CRIME DE RESPONSABILIDADE FISCAL
Pedaladas fiscais
A presidente Dilma incorreu nas chamadas “pedaladas fiscais”, a prática de atrasar repasses a bancos públicos a fim de cumprir as metas parciais da previsão orçamentária. A manobra fiscal foi reprovada pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Enquadramento legal
Inciso III do Art. 11 da Lei 1.079/1950: Contrair empréstimo, emitir moeda corrente ou apólices, ou efetuar operação de crédito sem autorização legal
Decretos não numerados
A chefe do Executivo descumpriu a lei ao editar decretos liberando crédito extraordinário, em 2015, sem o aval do Congresso. Foram ao menos seis decretos enquadrados nessa situação.
Enquadramento Legal
Inciso VI do Artigo 10 da Lei 1.079/1950: Ordenar ou autorizar a abertura de crédito em desacordo com os limites estabelecidos pelo Senado Federal, sem fundamento na lei orçamentária ou na de crédito adicional ou com inobservância de prescrição legal.
6- FALSIDADE IDEOLÓGICA
Escondendo o rombo nas contas
Corre uma ação no TSE em que os partidos de oposição acusam acusa a presidente Dilma de esconder a situação real da economia do país, especialmente no ano eleitoral.
Enquadramento legal
Art. 299 do Código Penal: Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.
7- IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Visita político-partidária
Dilma foi denunciada na Justiça por mobilizar todo um aparato de governo – avião, helicóptero, seguranças – para prestar solidariedade a Lula em São Bernard, um dia após o petista sofrer condução coercitiva para prestar depoimento à Polícia Federal no inquérito da Operação Lava Jato. O próprio ato de nomeação de Lula na Casa Civil pode ser enquadrado neste crime.
Enquadramento legal
Art. 11 da Lei nº 8.429/1992: Constituti ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições.
Para acelerar ao máximo o processo de impeachment na Câmara dos Deputados, a oposição recuou da proposta de incluir na peça contra a presidente Dilma Rousseff as denúncias contidas na delação premiada do ex-petista e senador Delcídio Amaral (MS). A decisão veio após o PT e outros integrantes da base aliada questionarem o aditamento e ameaçarem entrar com recurso no Supremo Tribunal Federal, o que aumentaria o prazo de tramitação do processo.
Segundo o líder do DEM na Câmara, Pauderney Avelino (AM), entretanto, a iniciativa não prejudicará o processo. Ele afirma que “as pedaladas fiscais, os prejuízos com a compra da refinaria de Pasadena e a edição de decretos de abertura de crédito orçamentário sem autorização do Congresso já são suficientes para justificar o impeachment”. Além disso, oposicionistas avaliam que a retirada não impedirá que o relator, Jovair Arantes (PTB-GO), inclua todas as informações da delação que achar pertinentes em seu relatório final.
Agora, o mais importante na avaliação de oposicionistas é alimentar o clima antigovernista junto à opinião pública, o que favorece diretamente o placar do impeachment. Na última semana, chegou a ser sugerido ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que a votação final, prevista para meados de abril, fosse agendada para um fim de semana, com o objetivo de inflamar protestos pelo país. Por sua vez, o governo montou uma operação de guerra, em que negocia ministérios e diversos cargos públicos, em busca de votos a seu favor.
A postura do ministro José Eduardo Cardozo desde que saiu o Ministério da Justiça e assumiu a Advocacia Geral da União tem chamado a atenção devido a sua súbita mudança de convicções. Em 2012, explodiu o escândalo envolvendo o bicheiro Carlinhos Cachoeira, quando a operação Monte Carlo desbaratou um esquema de corrupção e exploração máquinas de caça-níquel em Goiás. Durante as investigações apareceu a voz do então senador Demóstenes Torres falando sobre dinheiro com Cachoeira.
Na época, Cardozo defendeu os investigadores. Em entrevista ao jornalista Fernando Rodrigues, o ministro foi perguntado se a PF havia extrapolado suas funções ao continuar a investigar Cachoeira depois que apareceu a voz do senador, pois este gozava de foro privilegiado. Cardozo foi catedrático: “A meu ver não (...) O investigado era Carlos Cachoeira. A partir do momento em que se evidenciou para o juiz que havia uma possível situação de envolvimento no esquema de Carlos Cachoeira de Demóstenes Torres, ele resolve encaminhar para instância superior”. “A Polícia Federal cumpriu rigorosamente a lei, atendeu as ordens do juiz.
Portanto, atuou exemplarmente neste caso. Não vejo ilegalidade naquilo que ocorreu”, afirmou Eduardo Cardozo. Já na última semana, como advogado da presidente, o mesmo ministro saiu atirando sobre o episódio do grampo nos telefones do ex-presidente Lula, autorizado pela Justiça, que acabou flagrando uma fala da chefe do Executivo. “Você pega uma escuta dentro de um contexto, tira uma série de conclusões de possibilidades, não de certezas.
Quando isso vem a público, isso dá uma repercussão imensa e às vezes não é nada daquilo. Mas só que a honra da pessoa já foi atingida, por isso há que se tomar muito cuidado com essas análises que se faz de material apreendido porque elas podem não expressar a verdade. Nós passamos a ter no Judiciário o guardião de quaisquer situações que devem ser postas no âmbito da ação governamental direta. As ações judiciais passaram a ser um instrumento de ação política”, esbravejou. Fonte:ISTOÉ
A banca de ouro de Lula :Temeroso com a possibilidade de ser preso, o ex-presidente se cerca de um time composto por mais de vinte advogados
Para enfrentar as descobertas da operação Lava Jato, tentar se defender das acusações que pesam contra si e procurar se esconder sob a prerrogativa do foro privilegiado, Lula escalou um pelotão composto por 21 advogados, entre eles seis dos mais notáveis do País que desembarcaram no caso na semana passada. E, segundo apurou ISTOÉ, após a Páscoa todos ficarão sob a coordenação de um ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, hoje aposentado – ele já teria até se apresentado ao juiz federal Sérgio Moro, coordenador da operação Lava Jato.
“Ele sabe que a decisão é provisória. E sabe ainda que não conta com a simpatia da Corte”, disse um dos advogados de Lula na quarta-feira 23. A possibilidade real de ir para a cadeia deixa o ex-presidente em estado de pânico e isso também explica a montagem de uma banca de ouro advocatícia. Eles pertencem a oito escritórios diferentes. Alguns desses advogados se reúnem pelo menos uma vez por semana em São Paulo para encontrar saídas para Lula, a partir do bom trânsito que possuem nos tribunais superiores.
Tais reuniões são tão secretas que, nelas, os advogados são obrigados a desligarem seus celulares. O ex-presidente Lula tem o direito de possuir na Justiça quantos patronos quiser. O que se cogita no meio jurídico, porém, é que ele colocou ao seu redor um time tão grande e qualificado também como forma de “tentar auxiliar” a AGU em sua “anemia teórica que a faz cometer uma série de erros”. É verdade que a decisão de Zavascki pode representar uma vitória transitória da AGU, mas seus erros têm sido frequentes.
O habeas corpus questionando a posição de Gilmar Mendes caiu primeiramente sob a relatoria do ministro Luiz Edson Fachin. Por ser padrinho de casamento da filha de um dos defensores, ele se deu por “impedido” mas sinalizou o que faria se pudesse julgá-lo: rejeitou habeas corpus idêntico, vindo do advogado Samuel José da Silva, que não integra a equipe de defesa (essa ação é apenas uma entre as quase 300 que estão distribuídas em todo o País). Ao rejeitar o pedido de Silva, ficou claro que Fachin também não atenderia à expectativa dos advogados de Lula. Feito novo sorteio, caiu a relatoria com a ministra Rosa Weber, que negou o habeas corpus.
Ou seja: Lula continua fora do governo, sem foro privilegiado. E tudo indica que, nos próximos dias, voltará a ficar sob as determinações de Moro, especialmente no que diz respeito ao sítio de Atibaia e ao apartamento tríplex no Guarujá. “Lula leva bons profissionais a se equivocarem porque ele esperneia para todos os lados”, disse um ex-advogado do petista. É verdade. Nos últimos tempos ele se insurgiu em relação à Polícia Federal, disparou contra Moro, condenou o Ministério Público e os tribunais superiores, criticou a mídia, esgoelou em palanque da avenida Paulista, em São Paulo, e entupiu de recursos o STF e juizados de primeira instância inconformado com a perda do foro privilegiado.
com o fantasma da prisão
A segunda resposta é surpreendente: entre os mais notáveis defensores do ex-presidente não há criminalistas consagrados. E o problema de Lula é criminal. Não se trata de uma questão política/jurídica. É apenas criminal. Lula e sua defesa têm, assim, dado voltas para não sair do mesmo lugar – e tal lugar é perder. O que fazer agora? Essa é a questão que a própria banca se colocou depois da decisão de Zavascki. “Nada, absolutamente nada. Não é fazendo chover recurso que um inocente se defende”, disse um advogado bastante próximo à equipe de Lula.
Outro jurista, um dos mais conceituados do País, poucas horas antes da decisão de Rosa Weber, qualificava o habeas corpus como “inócuo e midiático”. Igualmente inócuo foi o recurso apresentado há mais de um mês pelos defensores do ex-presidente, antes ainda de ele ser nomeado ministro, pedindo então que o STF paralisasse a investigação do Ministério Público Federal (leia-se Lava Jato), uma vez que corria investigação no MP paulista devido à quebra da Cooperativa Habitacional dos Bancários (Bancoop).
Também nesse caso a relatora sorteada foi Rosa Weber, e ela não viu nenhuma incompatibilidade nas investigações feitas em duas frentes. Pode-se dizer que, a partir daí, Lula montou o seu acampamento no STF e acumulou derrotas. Na quarta-feira a presidente Dilma já cogitava arranjar para Lula um cargo informal no governo. Nesse caso, ele não teria foro privilegiado, mas, como disse o pensador republicano Joaquim Nabuco, “não se deve ser ministro somente para usufruir as vantagens do poder”.Fonte:ISTOÉ
Chico Buarque, o capataz de liberdade de expressão, volta a dizer besteira
Todos já conhecem o episódio que envolveu o autor e diretor Cláudio Botelho, que dirige e protagoniza a peça “Todos os Musicais de Chico Buarque em 90 minutos”. Numa apresentação em Belo Horizonte, Botelho pôs um caco no texto com críticas a Dilma e Lula, os petistas da plateia se revoltaram e impediram o espetáculo de continuar, e Chico cassou a autorização para Botelho usar as suas letras.
É evidente que o episódio é vergonhoso. A ser assim, qualquer grupo militante impedirá o prosseguimento de um espetáculo sempre que julgar que sua causa foi ofendida. É a pior de todas as censuras, porque não há nem lei que possa regulá-la. Sobram só o arbítrio e a idiossincrasia. Chico se alinhou com a censura dos vândalos.
Botelho incialmente se revoltou com a reação estúpida do público. Depois pediu desculpas a Chico Buarque, que as aceitou e disse que vai considerar as escusas ao reavaliar se libera ou não a sua obra. Que homem generoso!
Achando que o vexame não estava de bom tamanho, o defensor de censura a biografias soltou a seguinte nota ridícula:
“Esta mensagem é para aqueles que tentam classificar de censura o legítimo direito, amparado por lei, de um artista autorizar ou desautorizar o uso de sua obra segundo os seus próprios critérios. Qualquer pessoa tem o direito de defender opiniões políticas antagônicas às de Chico Buarque, assim como ele tem o direito de impedir que estas ideias sejam associadas às suas canções. Foi seguindo este princípio que, durante o governo Médici, o artista protestou contra a utilização de ‘A Banda’ como fundo musical de uma propaganda do Exército”.
Então vamos desmontar esse apanhado de tontices.
Ninguém questionou o direito que tem Chico sobre sua obra. Libere o que quiser. Impeça o que quiser. Ele tem a prerrogativa, inclusive, de apelar ao filtro ideológico. Para mim, a propriedade é um direito sagrado. Quem diz não acreditar nesse fundamento é o socialista do eixo Leblon-Paris.
Jamais questionei esse ponto e ignoro que outros o tenham feito. A censura do senhor Chico Buarque não está em cassar a licença de uso de sua obra, mas em ter endossado, com esse ato, a brutalidade daqueles que impediram um espetáculo de continuar porque se sentiram ofendidos por um artista.
Se Chico tivesse um pouco mais de prudência ou de vergonha, ou ambas, lembrar-se-ia de que ele e sua família tiveram de deixar o Brasil porque, à época, havia pessoas que se julgavam no direito de agir como agiram aquelas que impediram a continuidade do espetáculo em Belo Horizonte. A diferença é que os que perseguiram Chico Buarque eram chamados de “direitistas”, e os que, com seus zurros, impediram o espetáculo de Botelho são de esquerda.
Não só isso.
Comparar o veto à utilização de “A Banda” pelo Exército, em plena ditadura, com a suspensão da licença do uso de sua obra em pleno regime democrático seria de uma estupidez única não fosse a má-fé. Corresponde a não saber a diferença entre ditatura e democracia.
E é certo que Chico sabe. Ele não é um admirador de Cuba porque considere aquilo uma democracia. Ele gosta é justamente da ditadura.
PS – Uns tontos vieram torrar a minha paciência: “Você se solidarizou com Botelho e criticou o Chico, e o ator pediu desculpas…”. E daí? Botelho que cuide dos seus assuntos. Não tenho nada com isso. Eu cuidei aqui foi da liberdade de expressão e repudiei os milicianos que interromperam um espetáculo, sob o aplauso de Chico Buarque.Fonte:Reinaldo Azevedo
Debandada do PMDB do Rio deve acelerar impeachment
Aliados do vice-presidente Michel Temer afirmaram nesta sexta-feira ao jornal O Estado de S. Paulo que ele se prepara para assumir o governo em maio e, por isso, também intensificou nos últimos dias as articulações no mundo político e empresarial nesse sentido.
A intenção do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), manifestada a aliados, é aprovar o impeachment o mais rápido possível. O relator do pedido de afastamento na Comissão Especial, Jovair Arantes (PTB-GO), já teria, segundo apurou o Estado, avisado Cunha de que vai apresentar parecer favorável à saída de Dilma.
A pressa e o otimismo dos peemedebistas pró-impeachment também se deve às dificuldades do Planalto e do PT em definir na Justiça a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a Casa Civil. Sem o cargo e os poderes dele, Lula está praticamente impossibilitado de fazer a articulação com o PMDB e demais partidos da base. O petista, no entanto, recorreu ao Supremo em busca de recuperar o direito de assumir a pasta.
Neste sábado, Jorge Picciani conversará com o ministro de Ciência e Tecnologia, Celso Pansera, indicado para o primeiro escalão em negociação direta do líder Leonardo Picciani com a presidente. Pansera e Leonardo deverão votar contra o rompimento com o governo na reunião do diretório nacional do PMDB, marcada para a próxima terça-feira. "Leonardo está desconfortável com essa situação, vai refletir, ele tem de ouvir a bancada.
Pansera também tem grande dificuldade. Acredito que teremos dois ou três votos contra, mas o rompimento é o sentimento majoritário do PMDB do Rio. Leonardo é muito disciplinado, está desde os 15 anos no PMDB e hoje tem 36. Ele vai respeitar o que foi decidido pela maioria do diretório nacional", afirmou.
O presidente do PMDB-RJ disse ter recebido pesquisa do instituto GPP encomendada pelo diretório regional que apontou que 80,4% dos entrevistados no Estado foram contra a nomeação de Lula para a Casa Civil. "Não quero expressar minha opinião pessoal, o que digo é que estamos ouvindo a sociedade."
(Com Estadão Conteúdo)
quinta-feira, 24 de março de 2016
'Não adianta hipocrisia, todos os políticos foram financiados', afirma Rui Costa
"Não adianta hipocrisia, todos os partidos, todos os políticos foram financiados pelas empresas. Todos", afirmou o governador durante a inauguração de um novo viaduto em Pirajá. Ele ainda destacou que todos os políticos já receberam dinheiro de empresas em campanhas. "Não vamos ser ingênuos, empresário não tem filiação partidária.
Empresário não gosta mais do partido A, do partido B ou do partido C. Ele quer ter a possibilidade de fazer os investimentos dele e se a regra do jogo era aquela, ele dançava conforme a música. Nós adotamos o que tinha que ser adotado. Não pelos políticos, mas pelo STF. Ou seja, encerrar o financiamento privado de campanha", disse.Fonte:Bahia Noticias
Morre o holandês Johan Cruyff, lenda do futebol mundial
"No dia 24 de março de 2016, Johan Cruyff faleceu em Barcelona, rodeado de sua família depois de uma dura batalha contra o câncer. Pedimos com grande tristeza que se respeite a privacidade da família neste momento de dor", informaram os familiares por meio de nota. A doença do ídolo da seleção holandesa, do Ajax e do Barcelona foi detectada em outubro do ano passado.
Cruyff já havia tido problemas de saúde no passado. Em 1991, fez uma cirurgia do coração quando sofria de insuficiência coronária em fase aguda. Depois da operação, Cruyff lutou para deixar de fumar e, inclusive, protagonizou uma campanha de propaganda contra o tabaco, com o lema: "Em minha vida tive dois grandes vícios: fumar e jogar futebol. O futebol me deu tudo na vida. Fumar, por outro lado, quase acabou com a minha vida".
Carreira - Nascido em 25 de abril de 1947, Hendrik Johannes Cruyff foi um dos jogadores mais geniais de sua geração. Ele era filho de uma faxineira do Ajax e entrou nas categorias de base do clube holandês ainda criança. Com seus dribles, gols e a lendária camisa 14, conquistou a Liga dos Campeões três vezes com a equipe holandesa, além de oito títulos nacionais. Já como estrela do Barça, foi o craque da Copa de 1974, perdida pela Holanda na decisão contra a anfitriã Alemanha. Recebeu três vezes a Bola de Ouro oferecida pela revista France Football, em 1971, 1973 e 1974. No fim de carreira, seguiu os passos de Pelé e foi jogar nos Estados Unidos.
Como treinador, o holandês foi igualmente revolucionário e voltou a conquistar títulos pelo Ajax e pelo Barcelona. Na Catalunha, foi o arquiteto do chamado "Dream Team" do Barcelona, campeão da Liga dos Campeões de 1992, com um estilo de jogo baseado na troca de passes que se manteve como filosofia da equipe desde então. Ele abandonou o futebol após deixar o comando do Barcelona em 1996, mas foi técnico da seleção catalã, que não é reconhecida pela FIFA e só pode jogar partidas amistosas, entre 2009 a 2012.Fonte:Veja
quarta-feira, 23 de março de 2016
Juíza nega recurso para manter pedido de prisão de Lula em SP
No último dia 14, a magistrada havia declinado da competência para o juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR), responsável pelos processos da Operação Lava Jato. Ela entendeu que a investigação dos promotores paulistas sobre a posse do tríplex reformado pela construtora OAS no Guarujá (SP) tem conexão com a Lava Jato e crimes de âmbito federal - Lula é acusado de ocultar patrimônio (lavagem de dinheiro) e de falsidade ideológica.
Tanto o Ministério Público quanto a defesa de Lula argumentavam que o processo deveria ser julgado na esfera de São Paulo e sugeriram que o inquérito é um desdobramento da investigação sobre desvios na Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo (Bancoop), cuja ação penal corre na 5ª Vara Criminal. Eles agora deverão recorrer ao Tribunal de Justiça de São Paulo, conforme a juíza. Os promotores e a defesa do ex-tesoureiro petista e ex-diretor da Bancoop João Vaccari Neto, preso na Lava Jato e reú na 5ª Vara Criminal paulistana, já interpuseram recursos em sentido estrito.
"Os argumentos utilizados nos presentes embargos pelos embargantes se mostram como irresignação com o decidido pela decisão que declinou da competência para a 13ª Vara Federal de Curitiba, e devem ser objeto de recurso à superior instância, sendo os embargos meramente infringentes", decidiu a juíza. "Com relação à alegada competência da 5ª Vara local para julgamento do feito, considerando que esta magistrada não possui acesso à investigação da Polícia Federal e do Ministério Público Federal e às provas do processo da Lava Jato, esta será analisada caso o juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba determine eventual desmembramento e/ou devolução dos autos."
Maria Priscilla também afirmou que os autos ainda não devem ser enviados ao Supremo Tribunal Federal porque a posse de Lula como ministro da Casa Civil (para blindá-lo do pedido de prisão) foi suspensa.
"Cabe ressaltar que não há de se falar em envio dos autos, neste momento, ao Supremo Tribunal Federal, tendo em vista que a posse de Luiz Inácio Lula da Silva como ministro da Casa Civil foi suspensa por ordem do Ministro Gilmar Mendes da Suprema Corte, em decisão liminar vigente, nos autos do processo nº MS 34.070-DF. Caso o denunciado tome posse efetivamente do cargo no ínterim entre esta decisão e eventual recurso à Segunda Instância, os autos serão remetidos ao C. STF por determinação da Constituição Federal", escreveu.Fonte:Veja
MP nega que Odebrecht tenha fechado delação
Para o Ministério Público Federal do Paraná, "a simples manifestação dessa vontade [de colaborar] pela imprensa, seja por indivíduos, seja por qualquer grupo empresarial investigado, não possui qualquer consequência jurídica, motivo pelo qual as investigações e atos processuais continuarão em andamento."
Em uma nova nota divulgada pela Odebrecht na noite desta quarta, a empresa reafirma a intenção de colaborar com a Justiça. "A Odebrecht, por meio de seu comunicado divulgado na noite de terça-feira, teve a intenção de manifestar à sociedade sua disposição de colaborar com as autoridades."
Ainda que Odebrecht tenha de fato fechado acordo, o MP não poderia confirmar a delação, cujo sigilo é protegido por lei. Notas destinadas exclusivamente a negar tais acordos, contudo, são raras.
"A simples intenção demonstrada não tem o condão de descaracterizar a contínua ação do Grupo Odebrecht em obstruir as investigações em andamento, como ficou caracterizado na recente 26ª fase da Operação Lavajato, com a tentativa de destruição de seu sistema de controle informatizado de propina", prossegue a Procuradoria.
PGR e MPF-PR - É esperado que uma delação de Marcelo Odebrecht envolva políticos com foro privilegiado - o que levaria as negociações sobre os depoimentos do executivo para a Procuradoria-Geral da República, e não para o Ministério Público Federal no Paraná.
Marcelo Odebrecht está preso desde o dia 19 de junho de 2015, quando foi deflagrada a fase da Lava Jato que investigou a atuação da Odebrecht e da Andrade Gutierrez com o esquema de fraude em contratos da Petrobras e de pagamento de propina a agentes públicos. Odebrecht já foi condenado a 19 anos e quatro meses de prisão, em regime fechado, pelos crimes de corrupção ativa, lavagem de dinheiro e associação criminosa e responde a outras ações penais relacionadas ao petrolão. Nos bastidores, Odebrecht era pressionado por familiares para fechar um acordo de delação premiada e, mesmo com a penalidade imposta pelo juiz Sergio Moro, conseguir benefícios judiciais.
Conforme a Lei 12.850/2013, em caso de delação firmada depois da sentença, a pena poderá ser reduzida até a metade ou será admitida a progressão de regime ainda que ausentes os requisitos objetivos - ou seja, acelera a progressão de regime.Fonte:Veja
Documentos da Odebrecht citam mais de 200 políticos; Neto e Wagner estão na lista
As planilhas estavam em poder de Benedicto Barbosa Silva Júnior, presidente da Odebrecht Infraestrutura, e conhecido no meio empresarial como “BJ''. As planilhas são detalhadas, mas não podem ainda ser consideradas como provas de que os valores são resultantes de caixa 2. Entre os nomes citados estão os ministros Aloizio Mercadante (Educação), Patrus Ananias (Desenvolvimento Agrário) e Aldo Rebelo (Defesa); Aécio Neves (PSDB-MG), José Serra (PSDB-SP), Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Eduardo Campos (PSB-PE, morto em 2014), Eduardo Paes (PMDB-RJ), Sérgio Cabral (PMDB-RJ), Romero Jucá (PMDB-RR), Humberto Costa (PT-PE), Manuela D’Ávila (PCdoB-RS), Celso Russomano (PRB-SP), Geraldo Alckmin (PSDB), José Sarney (PMDB), Paulinho da Força (SD), Gabriel Chalita (PMDB), Mendonça Filho (DEM). Há também ao menos 25 baianos, entre eles:
Jaques Wagner (com codinome de “Passivo”), ACM Neto (DEM), Jutahy Magalhães (PSDB) e Mário Kertész, Marcelo Nilo (PSL). Há também, na lista: Paulo Câmara (PSDB), Nelson Pelegrino (PT), Waldir Pires (PT), Lessa (PT), Walter Pinheiro (PT), Vânia Galvão (PT), Carlos Martins (PT), Ademar Delgado (PT), Arthur Maia (SD), Pedro Godinho (PMDB), José Carlos Aleluia (DEM), Leo Prates (DEM), Edvaldo Brito (PTB), Daniel Almeida (PCdoB, com codinome de "Comuna"), Geraldo Junior (SD), Tonha Magalhães (PR), Maurício Bacelar (PTN), Paulo Souto (DEM), Arthur Maia (SD).Fonte:Bahia Noticias(Clique aqui e veja a a lista completa.)
Senadores do PT pedem ao CNJ providências contra Moro por grampos telefônicos
Não trata do mérito. Quem trata do mérito é o Supremo Tribunal Federal”, explicou o senador José Pimentel (PT-CE). Os senadores também recriminam o envio dos grampos telefônicos, em “primeira mão”, à emissora Globo News. Os senadores que assinam o documento cobram um relato detalhado do que efetivamente aconteceu para compreender como foi possível uma ação desta natureza e para localizar os responsáveis pela “ilegalidade perpetrada”. A reclamação ainda pontua a diferença entre a hora em que Moro ordena a suspensão do grampo e a hora em que ela efetivamente foi realizada. “Entre 12h17 e 12h18, Moro enviou comunicados às operadoras de telecomunicações sobre a suspensão dos grampos.
As interceptações são feitas, na verdade, pelas operadoras, a pedido da polícia, com autorização judicial. Portanto, uma hora depois da suspensão dos grampos, elas (as empresas de telefonia) já estavam cientes que não deveriam atender a nenhum, a qualquer pedido nesse sentido. Porém, às 16h21, Moro determinou o levantamento do sigilo do processo inteiro, dando à imprensa e ao público acesso a tudo o que está nos autos, inclusive a gravação da conversa entre Dilma e Lula”, diz a reclamação.
Os senadores também pontuam que o juiz tinha “plena consciência de que se tratava de uma interceptação feita de forma ilegal, fora do horário determinado para seu fim, e que envolvia a Presidenta da República, expondo-a a perigo de lesão”, e afrontou a Lei de Segurança Nacional. O documento assinado pelos senadores também aponta “o desprezo [de Sergio Moro] pelo devido processo legal, pelo Estado de Direito e pelas instituições”.
Sete vereadores de Salvador são citados em ‘possível lista paralela’ da Odebrecht
De acordo com o documento, o presidente da Câmara Municipal de Salvador, Paulo Câmara (PSDB), recebeu R$ 50 mil da empresa. O ex-governador Waldir Pires (PT) teve R$ 100 mil destinados para a sua campanha. Arnando Lessa e Vânia Galvão, ambos do PT, receberam R$ 20 mil. Léo Prates (DEM), Edvaldo Brito (PSD) e Geraldo Júnior (SD) também são citados – o documento que traz os valores destes edis não está disponível.Fonte:Bahia Noticias
Candidatos a prefeito na RMS receberam repasses da Odebrecht, diz planilhas
O maior repasse teria sido empregado na campanha de Bacelar, que recebeu R$ 100 mil em 2012, enquanto que R$ 50 mil foram repassados para cada campanhas de Tonha e Eduardo Alencar. Os dados foram descobertos através de planilhas que estavam com Benedicto Barbosa Silva Júnior, presidente da Odebrecht Infraestrutura, e conhecido no mundo empresarial como “BJ''. De acordo com o Blog de Fernando Rodrigues, do UOL, as informações são parte da 23ª fase da operação Lava Jato, intitulada de “Acarajé”, ocorrida em 22 de fevereiro. Até o momento, não há informações se os repasses foram legais ou não.Fonte:Bahia Noticias
Na Bovespa, o impeachment não está no preço
Além dele, os demais executivos da empresa investigados também vão colaborar com a Justiça.
A seguir a nota da empresa:
“As avaliações e reflexões levadas a efeito por nossos acionistas e executivos levaram a Odebrecht a decidir por uma colaboração definitiva com as investigações da Operação Lava Jato.
A empresa, que identificou a necessidade de implantar melhorias em suas práticas, vem mantendo contato com as autoridades com o objetivo de colaborar com as investigações, além da iniciativa de leniência já adotada em dezembro junto à Controladoria Geral da União.
Esperamos que os esclarecimentos da colaboração contribuam significativamente com a Justiça brasileira e com a construção de um Brasil melhor.
Na mesma direção, seguimos aperfeiçoando nosso sistema de conformidade e nosso modelo de governança; estamos em processo avançado de adesão ao Pacto Global, da ONU, que visa mobilizar a comunidade empresarial internacional para a adoção, em suas práticas de negócios, de valores reconhecidos nas áreas de direitos humanos, relações de trabalho, meio ambiente e combate à corrupção; estabelecemos metas de conformidade para que nossos negócios se enquadrarem como Empresa Pró-Ética (da CGU), iniciativa que incentiva as empresas a implantarem medidas de prevenção e combate à corrupção e outros tipos de fraudes. Vamos, também, adotar novas práticas de relacionamento com a esfera pública.
Apesar de todas as dificuldades e da consciência de não termos responsabilidade dominante sobre os fatos apurados na Operação Lava Jato – que revela na verdade a existência de um sistema ilegal e ilegítimo de financiamento do sistema partidário-eleitoral do país – seguimos acreditando no Brasil.
Ao contribuir com o aprimoramento do contexto institucional, a Odebrecht olha para si e procura evoluir, mirando o futuro. Entendemos nossa responsabilidade social e econômica, e iremos cumprir nossos contratos e manter seus investimentos. Assim, poderemos preservar os empregos diretos e indiretos que geramos e prosseguir no papel de agente econômico relevante, de forma responsável e sustentável.
Em respeito aos nossos mais de 130 mil integrantes, alguns deles tantas vezes injustamente retratados, às suas famílias, aos nossos clientes, às comunidades em que atuamos, aos nossos parceiros e à sociedade em geral, manifestamos nosso compromisso com o país. São 72 anos de história e sabemos que temos que avançar por meio de ações práticas, do diálogo e da transparência.
Nosso compromisso é o de evoluir com o Brasil e para o Brasil.”.Fonte:Radar-On-line
"É hora de ir": 'Economist' pede renúncia de Dilma
"A indicação de Lula parece uma tentativa grosseira de impedir o curso da Justiça. Mesmo que isso não fosse sua intenção, esse seria o efeito. Esse foi o momento em que a presidente escolheu os limitados interesses da sua tribo política por cima do Estado de Direito", diz o editorial que tem o título "Hora de ir". "Assim, ela tornou-se inapta a permanecer como presidente", cita o editorial que defende que "a presidente manchada deveria renunciar agora".
O editorial nota que sempre defendeu que apenas a "Justiça ou os eleitores - e não políticos com interesses próprios - podem decidir o destino da presidente". Essa percepção, porém, mudou com a decisão tomada por Dilma de indicar Lula, argumenta o editorial. No final de semana, o jornal The New York Times já havia classificado como "ridículas" as explicações de Dilma para a nomeação de Lula. A saída de Dilma Rousseff, diz o editorial da Economist, "ofereceria ao Brasil a oportunidade de um novo começo".
A revista afirma que continua acreditando que o processo de impeachment pelas pedaladas fiscais parece injustificado. Assim, a revista nota que há três caminhos para a saída da presidente: 1) mostrar que Dilma Rousseff obstruiu o trabalho de investigação na Petrobras; 2) por decisão do Tribunal Superior Eleitoral, que resultaria em novas eleições ou 3) a renúncia. "A maneira mais rápida e melhor para a senhora Rousseff deixar o Planalto seria a renúncia antes de ser empurrada para fora", defende o editorial. Na semana passada, o britânico The Guardian disse que a presidente deveria renunciar se não conseguir controlar a agitação social, enxergando até risco de intervenção militar.
Sem Dilma, a Economist acredita que o Brasil poderia ter um governo de coalizão liderado por Michel Temer para executar reformas necessárias para estabilizar a economia e acabar com o déficit público próximo de 11% do Produto Interno Bruto. O editorial nota, porém, que Temer também está "profundamente envolvido no escândalo da Petrobras como o PT". Assim, apenas "novas eleições presidenciais poderiam dar aos eleitores uma oportunidade de confiar as reformas a um novo líder".
(Com Estadão Conteúdo)
PF indicia João Santana e outras 7 pessoas na Lava Jato
Foram indiciados também:o lobista Zwi Skornicki, pelos crimes de manutenção de contas no exterior não declaradas e por corrupção ativa; Eloisa Skornicki, por manter contas no exterior não declaradas e por corrupção ativa; Bruno Skornicki por lavagem de dinheiro; o ex-gerente da Petrobras Pedro Barusco, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro; o ex-diretor da Petrobras Renato Duque, por corrupção passiva; e Armando de Souza Tripodi, por corrupção passiva.
Agora, o Ministério Público Federal (MPF) vai analisar se há provas suficientes para apresentar denúncia contra os oito investigados. Se houver denúncia, o juiz federal Sergio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato, avalia se vai aceitá-la e, caso isso ocorra, os denunciados passam a ser réus.
A etapa Acarajé foi deflagrada em 22 de fevereiro e mirou a relação do marqueteiro João Santana, responsável pelas campanhas do ex-presidente Lula e da presidente Dilma Rousseff, com o esquema de corrupção instalado na Petrobras. De acordo as investigações, Santana recebeu 3 milhões de dólares de offshores ligadas à construtora Odebrecht e 4,5 milhões de dólares do lobista e engenheiro representante no Brasil do estaleiro Keppel Fels, Zwi Skornicki. Em relação à Monica Moura, foi ela quem deu as coordenadas de duas contas no exterior a Zwi Skornicki. Os crimes foram apontados pelo ex-gerente de Serviços da Petrobras Petro Barusco em seu depoimento de delação premiada.Fonte:Veja
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