Barroso diz que foro privilegiado é desastre para o país

Poucas horas antes de participar do julgamento no qual o Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se o inquérito envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no âmbito da Operação Lava Jato permanece na primeira instância em Curitiba ou será enviado à Corte, o ministro Luiz Roberto Barroso disse nesta quinta-feira (31) que é contra a existência de foro privilegiado no país. “Foro por prerrogativa de função é um desastre para o país, a minha posição é extremamente contra”, disse Barroso durante palestra sobre reformas do Estado no Centro Universitário de Brasília (Uniceub).

 “É péssimo o modelo brasileiro e estimula fraude de jurisdição, na qual, quando nós julgamos, o sujeito renuncia, ou quando o processo avança, ele se candidata e muda a jurisdição. O sistema é feito para não funcionar”, acrescentou, de acordo com a Agência Brasil.  Barroso admitiu a possibilidade de que haja proteção institucional a algumas autoridades eleitas, mas defendeu mais uma vez a criação de uma vara especial em Brasília, de primeira instância, exclusivamente para julgar autoridades.

 “A autoridade, o parlamentar, as pessoas que estão expostas às vezes a um determinado tipo de má vontade ou de perseguição, elas podem ter algum tipo de proteção institucional, mas isso se realizaria com juízo de primeiro grau, em Brasília, com recursos para o Supremo ou o STJ [Superior Tribunal de Justiça]”, disse Barroso à plateia formada por alunos de direito. Na saída do evento, o ministro evitou comentar, em entrevista a jornalistas, o processo de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff, em curso no Congresso Nacional. Na última sexta-feira (25, ele disse a integrantes da comissão especial de impeachment da Câmara que o STF não vai mudar a decisão que for tomada pelo plenário da Casa sobre a admissão do processo de impedimento de Dilma.

O STF decide nesta quinta (31) se o juiz Sérgio Moro, responsável pela investigação da Lava Jato na primeira instância, continuará na condução dos inquéritos contra Lula. O ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo, suspendeu as investigações que envolvem o ex-presidente, por entender que cabe à Corte analisar se Lula tem foro privilegiado e deve ser processado pelo tribunal.

Maioria do STF mantém decisão de Zavascki e investigações sobre Lula vão para o Supremo

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a decisão de Teori Zavascki de retirar as investigações sobre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva da Justiça Federal de Curitiba. No dia 22 de março, Zavascki havia determinado, em caráter liminar, que o juiz federal Sérgio Moro remetesse todos os procedimentos judiciais que envolvessem o petista, por envolverem pessoas com foro privilegiado. A decisão foi tomada após Moro derrubar o sigilo de interceptações telefônicas de Lula, que envolviam conversas com ministros e até com a presidente Dilma Rousseff. Em seu voto, Zavascki defendeu que comunicação de presidentes são uma questão de “segurança nacional” (leia mais aqui). O relator já foi seguido pelos ministros Edson Fachin, Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Carmen Lúcia e Dias Toffoli. Como o ministro Gilmar Mendes está em Portugal, os seis votos constituem maioria. Com a decisão, o Supremo vai analisar os grampos feitos pela Polícia Federal e decidir se o julgamento de Lula será feita pela Corte ou por Sérgio Moro.

PF lista viagens de familiares de Lula ao Panamá

Um relatório da Polícia Federal da investigação que tem como alvo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva destaca viagens feitas por familiares do petista ao Panamá. O país é um dos destinos de investigados pela Operação Lava Jato para a abertura de empresas offshores - que foram usadas para movimentação de propina em contas secretas no exterior. O Relatório de Análise 769, da PF, apresenta dados de familiares de Lula, seus irmãos José Ferreira da Silva, o Frei Chico, e Genival Ignácio da Silva, o Vavá, e o sobrinho Taiguara Rodrigues dos Santos.

O documento inclui "os vínculos societários dos mesmos e seus familiares, bem como, outras informações relevantes". Entre essas informações, as viagens internacionais dos alvos desde 2007, com base em dados extraídos do Sistema Nacional de Tráfego Internacional. Uma das viagens ao Panamá destacadas pela PF é a de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, em novembro de 2014. No mesmo voo estavam Fernando Bittar, sócio e dono, na escritura, do sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP), que a força-tarefa diz ser do ex-presidente, e o primo Taiguara. Fernando Bittar é sócio, com o irmão Khalil Bittar, de Lulinha na G4 Entretenimento e Tecnologia Digital, Gamecorp e BR4 Participações.

 O relatório não imputa crimes aos investigados, mas a Lava Jato suspeita que a família Bittar e até mesmo familiares de Lula possam ter servido para ocultar bens e patrimônio do petista. A defesa do ex-presidente nega que Lula seja dono do sítio em Atibaia. Segundo ele, o imóvel foi comprado em 2010 pelo amigo Jacó Bittar, ex-prefeito de Campinas pelo PT, e colocado em nome do filho Fernando. Ontem, por meio da assessoria de imprensa do Instituto Lula, ele atacou o relatório que analisou viagens internacionais da família.

 "Esse relatório, e seu vazamento para a imprensa, é só mais uma amostra do grau de obsessão da Operação Lava Jato em perseguir o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mesmo sem haver nenhum indício de qualquer crime cometido pelo ex-presidente ou de qualquer relação destas pretensas investigações sobre sua família com os desvios da Petrobrás que são a razão de ser da Operação", diz o instituto. "Não faz nenhum sentido a perda de tempo de funcionários do Estado e de recursos públicos listando viagens ao exterior de familiares do ex-presidente que não exercem cargos públicos nem estão sendo acusados de qualquer crime".

Fernando Bittar viajou para fora do País seis vezes com Lulinha, segundo o documento da PF. O relatório não aponta o destino final das viagens. O levantamento foi feito, no entanto, porque alguns dos alvos da Lava Jato usaram o Panamá para abertura de offshores. Alguns nomes ligados ao PT, como o ex-ministro José Dirceu e a cunhada do ex-tesoureiro petista João Vaccari Neto apareceram com elos no país. No caso de Lulinha, a PF analisou suas viagens entre 23 de setembro de 2007 e 7 de novembro de 2014.

 O documento, assinado pelo delegado Márcio Anselmo, registra que, considerando o período e voos, "foi realizada pesquisa visando identificar as pessoas que, com maior frequência viajaram nos mesmos voos tomados por Fábio Luís Lula da Silva, desconsiderando-se aqueles com uma única viagem (trecho) em comum". Ressaltam ainda que "o mero fato de viajarem nos mesmo voos, por si só não tem condão de estabelecer vinculo entre tais pessoas, carecendo para tal de uma análise mais aprofundada, podendo caracterizar mera coincidência". Outro filho de Lula, Luís Cláudio Lula da Silva, também teve suas viagens internacionais analisadas.

Ele foi ao Panamá em janeiro de 2015. Luís Cláudio é investigado pelo MPF e pela PF na Operação Zelotes. Por meio de suas empresas, a LFT Marketing Esportivo e a Touchdown Promoção e Eventos Esportivos, ele é suspeito de recebimentos de empresas em um esquema de suposta venda de medidas provisórias no governo. Fernando Bittar, por meio do criminalista Alberto Zacharias Toron, seu defensor no inquérito sobre o sítio em Atibaia, afirma desconhecer o conteúdo do relatório da PF e que não comentaria o assunto. Os irmãos e o sobrinho de Lula não foram localizados. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

STF decide que Estado deve indenizar família de presos mortos em penitenciárias

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (30) que o Estado é responsável pela morte de detentos dentro de presídios, caso o dever de proteger as pessoas encarceradas não for cumprido. A decisão foi tomada, de forma unanimidade, durante o julgamento que condenou o Estado do Rio Grande do Sul a pagar indenização à família de um detento que morreu enforcado. A decisão teve a repercussão geral reconhecida e será aplicada em 108 processos da mesma natureza.

O Estado do Rio Grande do Sul já tinha sido condenado em primeira e segunda instância a indenizar a família do preso. Os ministros Celso de Mello e Gilmar Mendes não participaram do julgamento. O caso aconteceu na Penitenciária Estadual de Jacuí. A necropsia confirmou a causa da morte (asfixia mecânica), mas não conseguiu concluir se houve homicídio ou suicídio.

Para o relator do recurso, ministro Luiz Fux, a responsabilidade civil do Estado existe mesmo em casos de suicídio. Para Fux, mesmo havendo a omissão, não se pode retirar a responsabilidade do Estado. O relator ainda citou a jurisprudência do STF e que a Constituição Federal assegura aos presos à integridade física e moral. Fux disse que não há provas de que houve suicídio. A Procuradoria do Estado do Rio Grande do Sul disse que que a falta de provas sobre a morte impediria a responsabilização do Estado. Já a Defensoria Pública da União, que atuou como amicus curiae, defendeu a condenação do Estado em casos de morte dentro das penitenciárias.Fonte:Bahia Noticias

Governo publica exonerações do Esporte, Conab, Dnocs, Saúde e MDS

O Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, dia 31, traz publicada a exoneração, a pedido , de George Hilton do cargo de ministro de Estado do Esporte. Para ocupar o posto, interinamente, foi nomeado Ricardo Leyser Gonçalves.

A mudança foi confirmada ontem pelo Palácio do Planalto em nota e, de acordo com auxiliares da presidente Dilma Rousseff, a pasta também entrará na "repactuação" com os demais partidos da base aliada, por causa da saída do PMDB do governo. George Hilton havia se desfiliado do PRB para continuar no ministério depois que a sigla decidiu romper com o governo, há cerca de 15 dias.

Na semana passada, porém, em uma negociação política com PRB, o Planalto havia acertado que Leyser assumiria o posto definitivamente. Apesar de ser do PCdoB, o nome dele era considerado mais afinado com o comando nacional do PRB. Leyser é o responsável no governo por cuidar dos temas relativos aos Jogos Olímpicos e ocupava o cargo de secretário executivo do ministério, mas havia sido realocado recentemente para a Secretaria Nacional de Esporte de Alto Rendimento. O acordo com o PRB previa que o restante da pasta continuaria sob o controle do partido e que a legenda poderia ganhar mais postos na Esplanada para voltar a se alinhar com o governo.

A presidente Dilma Rousseff exonerou Rogério Luiz Zeraik Abdalla do cargo de diretor da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), vinculada ao Ministério da Agricultura. Também foi exonerado Walter Gomes de Sousa, do cargo de diretor-geral do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), órgão subordinado ao Ministério da Integração Nacional.

 Essas e outras mudanças estão publicadas no Diário Oficial da União desta quinta. No Ministério da Saúde, o secretário especial de Saúde Indígena, Antônio Alves de Souza, foi substituído por Rodrigo Sérgio Garcia Rodrigues. No Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Helmut Schwarzer pediu para sair do cargo de secretário nacional de Renda de Cidadania e, para o lugar dele, foi nomeado Tiago Falcão Silva.Fonte:Estadão

Deputado Gika Lopes solicita ao Governo Federal mais mil casas para Serrinha

Durante cerimônia de lançamento do Programa Minha Casa Minha Vida 3, realizada nesta quarta-feira (30), em Brasília, o deputado estadual Gika Lopes entregou a presidenta da República,  Dilma Rousseff, a solicitação de mais mil casas habitacionais para a população do município de Serrinha.

Segundo Gika, a solicitação será analisada pelo Governo Federal. "A ideia é que o nosso pedido seja atendido ainda nesta terceira etapa, lançada nesta quarta-feira, aqui em Brasília.

Nossa gente merece um lar para viver com dignidade e em paz. Nossa gente merece fazer parte deste programa que realiza sonhos," afirmou o parlamentar.

Histórico:
Serrinha teve o maior investimento do Programa Minha Casa, Minha Vida na Bahia com a construção de seis conjuntos habitacionais. São em média 10 mil pessoas morando em casa própria, o que significa que são milhares de famílias beneficiadas.

Ana Rosa Ribeiro
Assessoria de Comunicação
Deputado estadual Gika Lopes (PT)

Com medo de H1N1, Igreja corta procissão e até oração de mão dada

O surto de H1N1 no Estado de São Paulo está provocando mudanças no ritual litúrgico das celebrações católicas de onze cidades do Vale do Paraíba (SP). A Diocese de Taubaté decidiu nesta quarta-feira ordenar a suspensão da saudação (abraço) da paz, da entrega de hóstia na boca do fiéis, da oração de mãos dadas e da procissão do ofertório em todas as missas. A meta é reduzir o contato entre as pessoas.

Na mesma linha, outra mudança na tradição sugerida é que visitas de leigos e religiosos aos enfermos tenham cuidados especiais. Além disso, todos os ambientes onde ocorram celebrações e reuniões deverão apresentar a maior ventilação possível.

No documento, assinado pelo bispo diocesano d. Wilson Luís Angotti Filho, a Igreja afirma que as mudanças colaboram com a sociedade e visam à diminuição do contágio pelo vírus da gripe.

A circular foi endereçada aos párocos das cidades paulistas de Taubaté, Pindamonhangaba, Caçapava, São Bento do Sapucaí, Santo Antônio do Pinhal, Campos do Jordão, São Luiz do Paraitinga, Natividade da Serra, Jambeiro, Redenção da Serra e Tremembé.

Em 2009, na pandemia mundial, outras dioceses paulistas já haviam proposto as mesmas restrições. Em Taubaté, há treze casos suspeitos de H1N1.
(Com Estadão Conteúdo)

Após rompimento, Dilma demite diretores indicados pelo PMDB

De olho na votação do impeachment, a presidente Dilma Rousseff demitiu nesta quarta-feira o diretor-geral do Departamento Nacional de Obras contra a Seca (Dnocs), Walter Gomes de Sousa, e o diretor da Companhia Nacional de Abastecimento, Rogério Abdalla. Ambos haviam sido indicados pelo PMDB, que rompeu oficialmente com o governo em uma reunião relâmpago na terça. As exonerações foram publicadas na edição desta quinta-feira do Diário Oficial da União (DOU).

A direção do Dnocs é um dos cargos de segundo escalão mais cobiçados na região Nordeste. Sousa havia sido indicado para o posto pelo ex-ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que entregou o cargo na segunda-feira seguindo a orientação do partido. Até agora, porém, Alves foi o único dos sete ministros do PMDB a deixar o posto. Os outros resistem a deixar seus cargos, como é ocaso de Kátia Abreu, da Agricultura.

Em outra frente, Dilma negocia o espaço do PMDB no governo com os demais partidos da base - principalmente PP, PSD e PR - para evitar que essas siglas votem a favor do impeachment. Além da Conab e Dnocs, já houve mudanças na Funasa. Na semana passada, Antonio Pires foi demitido do cargo de presidente. Pires era ligado ao vice-presidente Michel Temer.

O Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira também traz publicada a exoneração de George Hilton do cargo de ministro do Esporte. Para ocupar o posto, interinamente, foi nomeado Ricardo Leyser Gonçalves, do PCdoB. A mudança foi confirmada ontem pelo Palácio do Planalto. George Hilton havia se desfiliado do PRB para continuar no ministério depois que a sigla decidiu romper com o governo, há cerca de 15 dias.
Na semana passada, porém, em uma negociação política com PRB, o Planalto havia acertado que Leyser assumiria o posto definitivamente. Apesar de ser do PCdoB, o nome dele era considerado mais afinado com o comando nacional do PRB.
(Com Estadão Conteúdo)

Chefe da Força Nacional pede demissão e diz que Dilma não tem "escrúpulos"

A quatro meses dos Jogos Olímpicos, o chefe da Força Nacional, coronel Adilson Moreira, pediu demissão do cargo, alegando que estava passando por um "conflito ético" por trabalhar para um governo que, segundo ele, é comandado por um "grupo sem escrúpulos, incluindo aí a presidente da República". A decisão da sua exoneração foi publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira. Ao se demitir, o coronel enviou um e-mail aos seus subordinados criticando o governo da presidente Dilma Rousseff.

"Minha família exigiu minha saída, pois não precisa ser muito inteligente para saber que estamos sendo conduzidos por um grupo sem escrúpulos, incluindo aí a presidente da República. Me sinto cada vez mais envergonhado. O que antes eram rumores, se concretizaram", diz o texto do coronel. No e-mail, ele explica que pediu para ser destituído do cargo em no máximo 15 dias, em 21 de março.

Ele ainda diz que sempre viveu um "conflito ético de servir a um governo federal com tamanha complexidade política". "A nossa administração federal não está interessada no bem do país, mas em manter o poder a qualquer custo. Como o compromisso era de não causar solução de continuidade, solicitei apontar um substituto."

Adilson Moreira estava no cargo de diretor da Força desde janeiro em caráter interino. Segundo escreveu no comunicado, ele pretendia ficar até o fim dos Jogos Olímpicos, mas que "agora, em março, não foi mais possível manter o foco na área técnica somente".A saída da diretoria a poucos meses da Olimpíada traz preocupação, porque a Força Nacional é responsável pela segurança durante o evento. A expectativa é de que cerca de 10 mil homens sejam enviados ao Rio de Janeiro com esse objetivo.

Inquérito - A Força Nacional de Segurança Pública é um órgão ligado ao Ministério da Justiça. A pasta afirmou ontem, por meio de nota, que considerou "graves" as declarações feitas pelo coronel e que, como elas "podem implicar falta disciplinar e gesto de deslealdade administrativa", o ministério vai instaurar inquérito administrativo e levar o caso à Comissão de Ética Pública da Presidência da República, uma vez que Moreira mencionou o nome da presidente Dilma Rousseff.

O Ministério da Justiça também informou que pediu à Advocacia-Geral da União (AGU) que verifique se cabem eventuais medidas judiciais contra o coronel Adilson Moreira.

(Com Estadão Conteúdo)

Agora é oficial:Serrinha terá uma distribuidora de explosivos que vai gerar empregos

“Estamos trazendo para Serrinha uma fábrica de desenvolvimento”, foram com estas palavras que o vice-governador da Bahia, João Leão, iniciou sua explanação sobre a vinda da fábrica EXPLOG que faz parte da rede Multinacional Maxan instalada em cinco continentes, tem matriz em São Paulo e é a segunda maior fábrica de explosivos civis do mundo. Inicialmente serão gerados 40 empregos e a estimativa é de que o número chegue a 350.

O evento promovido pela Prefeitura de Serrinha, através da Secretaria de Governo, aconteceu nesta quarta-feira (30) no espaço Mário Alves e contou com a presença de várias autoridades locais, empresários, sociedade civil e a imprensa. Na oportunidade, o sócio-proprietário da fábrica, Ismael Prado, demonstrou estar satisfeito com a receptividade do povo serrinhense e pontuou que a decisão de instalar a empresa no município, se deu através da visão empreendedora do vereador Alex Menezes que intermediou a vinda da EXPLOG e do prefeito Osni Cardoso que não tem medido esforços para a concretização do empreendimento que já está em fase de terraplanagem, além da intervenção do Governo do Estado da Bahia. O empreendimento ficará localizado às margens da BA 409, sentindo Serrinha/Coité.

O prefeito Osni Cardoso, reforçou em sua fala que a instalação de um centro de distribuição de uma importante multinacional, não traz somente desenvolvimento para o município, mas para o Estado da Bahia inteiro e destacou também os avanços no projeto do Centrão: Através das nossas parcerias vamos concretizar uma fase de grande ascensão econômica para Serrinha e região, o Centro Comercial Atacadista e de Abastecimento está avançando e parte de um plano de expansão industrial, estamos trabalhando para garantir que o nosso projeto seja consolidado gerando mais emprego e renda para o nosso povo. Pontuou o gestor.

O Centrão que ficará próximo a dois dos maiores bairros da cidade (Cidade Nova e Vista Alegre), também contará com uma moderna infraestrutura e espaços destinados a feira de Agricultura Familiar, mercados padronizados de alimentação, artes e cereais e o camelódromo que será, inicialmente, uma área aberta de 18 mil metros quadrados e funcionará durante o dia. Fonte:ASCOM/PMS

Ministro do STF diz que impeachment sem respaldo jurídico ‘transparece como golpe’

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio disse nesta quarta-feira(30) que o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff (PT) pode "transparecer como golpe" se não houver fato jurídico para justifica-lo. “Acertada a premissa, ela tem toda razão. Se não houver fato jurídico que respalde o processo de impedimento, esse processo não se enquadra em figurino legal e transparece como golpe.

Agora, precisamos aguardar o funcionamento das instituições. Precisamos nesta hora é de temperança. Precisamos guardar princípios e valores e precisamos ter uma visão prognostica”, disse à jornalistas antes da sessão da corte realizada nesta tarde.

 Segundo a Agência Brasil, o ministro ainda opinou que o eventual afastamento da presidenta não vai resolver a crise política. “O que nós precisamos, na verdade, é de entendimento, de compreensão e de visão nacional”, argumentou.  Aurélio também disse que se o Congresso decidir que a presidenta cometeu crime de responsabilidade, o Supremo poderá discutir o caso.

 “O judiciário é a última trincheira da cidadania. E pode ter um questionamento para demonstrar que não há fato jurídico, muito embora haja fato político suficiente ao impedimento. E não interessa, de início, ao Brasil apear esse ou aquele chefe do Executivo nacional ou estadual. Porque, a meu ver isso gera até mesmo muita insegurança”, concluiu.

Vereador alerta para riscos de acidentes durante perseguição aos ligeirinhos

Nesta quarta-feira (30), durante discurso na tribuna da Casa da Cidadania, o vereador Isaías de Diogo (PSC), chamou atenção para os riscos de acidentes, segundo ele, quando há “perseguição” por parte da Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) aos veículos que atuam como transporte clandestino, os chamados “ligeirinhos”.

“Estava na minha casa, no Feira X, na rua F, e próximo tem um quebra-mola. Ouvi os tombos, era um carro passando em alta velocidade, carro do ligeirinho correndo da fiscalização. Em seguida, passaram três carros do Município perseguindo o ligeirinho. Liguei para a Secretaria para alertar que isso não pode acontecer. Já discutimos sobre isso nesta Casa, o que faltou para ter um acidente?”, criticou.

Isaías sugeriu que as apreensões dos veículos ocorram nos pontos de atuação dos “ligeirinhos”. “A Secretaria de Trânsito, que faz fiscalização, que pegue os carros parados ou arranje outra maneira para perseguir o pessoal, não fazendo dessa forma que vocês estão fazendo”, disse.Fonte:Acorda Cidade

Famílias de crianças com microcefalia podem ter desconto na conta de energia de até 65%

A Coelba informa que as famílias que têm crianças com microcefalia, associada ao vírus da zika, podem obter o cadastro na Tarifa Social de Energia Elétrica, benefício do governo federal que concede descontos de até 65% na conta de energia.

Para participar, a família precisa estar cadastrada junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social  (INSS), com atenção à categoria do Benefício da Prestação Continuada (BPC). Essa categoria é voltada para pessoas com deficiência, dentre as quais estão inseridas as crianças com diagnóstico de microcefalia.

Para o cadastro na Coelba, é preciso apresentar o número do benefício em qualquer canal de atendimento da empresa (agências de atendimento, rede Coelba Serviços, ou site www.coelba.com.br).

A Coelba irá conceder o benefício às crianças cadastradas nas agências do INSS na capital e interior. Além de apresentar o número do BPC do beneficiário na categoria 87, o pai ou responsável deverá, também, ter em mãos o CPF, documento de identificação com foto e uma conta de energia do local onde mora a família, para efetivar a solicitação do desconto.

Não é necessário ser o titular da conta. Vale destacar que não é preciso levar a criança às agências de atendimento ou rede Coelba Serviços. Basta que a solicitação atenda aos critérios, comprovados por meio da documentação apresentada.

A possibilidade de requisitar a inscrição na Tarifa Social e, dessa forma, obter desconto em suas faturas, é uma facilidade ao cotidiano já cheio de desafios para as famílias dessas crianças. O desconto da Tarifa Social por meio do cadastro no BPC 87 é instituído pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e adotado em todas as concessionárias de energia elétrica do país.

Rui reúne secretários, cobra contenção de gastos e garante manutenção dos serviços

“A crise econômica não será superada enquanto não for superada a crise política”. A declaração do governador Rui Costa foi dada durante reunião, nesta quarta-feira (30), com secretários e dirigentes de empresas públicas. O principal objetivo do encontro, realizado na Governadoria por cerca de três horas, foi cobrar dos gestores os resultados do decreto de contingenciamento (nº 16.417/2015), publicado em novembro do ano passado para garantir a contenção de gastos públicos e a regularidade no pagamento dos servidores.

Rui comparou os números do Estado nos meses de janeiro de 2014, 2015 e 2016, e destacou que a situação se agravou este ano em virtude da queda na arrecadação. “Temos que trabalhar muito e não podemos perder a capacidade fiscal”, afirmou o governador. Apesar da crise econômica que atravessa o Brasil e atinge a Bahia, Rui garantiu que os serviços essenciais oferecidos pelo Governo serão mantidos, mas para isso vai cobrar a participação de todos na luta pela redução das despesas na máquina pública. “É uma questão de responsabilidade e sobrevivência”, pontuou.

Rui também disse que é imperativo continuar revendo contratos e métodos para garantir que a Bahia continue no caminho certo. Ele lembrou que 19 estados já atrasaram salários dos servidores públicos, enquanto a Bahia continua honrando seus compromissos, mesmo com a redução dos repasses federais e do fundo de participação. “Precisamos estar unidos. Apenas assim, e com muitos esforços, vamos superar as dificuldades”, afirmou ao pedir a compreensão e empenho de todos para o momento.

Limite prudencial

Mais uma vez, o governador revelou sua preocupação com as despesas com pessoal, tendo em vista que esta já atingiu 47,55% do orçamento, superando o limite prudencial de 46,17%. Questionado sobre a possibilidade de reajuste este ano, Rui disse que, principalmente por conta da ligação histórica com o sindicalismo, “é doloroso não ter condições de negociar salário com os trabalhadores”.

Em relação aos terceirizados, o governador determinou um amplo estudo: “essa situação dos terceirizados precisa ser resolvida com urgência. Os contratos precisam ser revistos de uma forma moderna e inteligente, porque é constrangedor e inadmissível permitir atraso no salário dos trabalhadores. É inaceitável. O modelo que atualmente adotamos gera prejuízos para o trabalhador, para as empresas e para o Estado”, afirmou.

Na reunião, o governador também anunciou que está sendo estudada a criação de uma central de serviços com o objetivo de otimizar áreas como segurança, limpeza e transporte dentro da estrutura do Governo.Fonte:Acorda Cidade

Lula, Dilma, Jaques, sem-vergonhice da distribuição de cargos e a derrota do lobo

Embora este seja um governo criminoso, segundo Rodrigo Janot, procurador-geral da República — que, não obstante, ainda não denunciou a presidente Dilma —, era de esperar que o governo fosse reagir à decisão do PMDB de deixar o governo. Ministros ainda resistem, mas parece claro, a esta altura, que os que decidirem ficar devem deixar a legenda.

O que vai além da imaginação, mesmo a mais criativa, é que seja Luiz Inácio Lula da Silva, um homem sem cargo na Esplanada dos Ministérios, a comandar essa reação. Isso, por si só, é evidente, é um atentando contra a probidade administrativa. Notem: Lula não foi nomeado nem sequer assessor especial da presidente Dilma.

Não obstante, ocupa um quarto de hotel que se tornou local de romaria de interessados em trocar um voto em favor do impeachment por um ministério ou uma sinecura qualquer. Afinal, a debandada do PMDB pode abrir ao menos 800 vagas. Dado o padrão da moralidade nacional, vocês já viram para onde vai isso.

Insisto neste aspecto e convoco a consciência jurídica da nação, além de chamar no tento o Ministério Público: É ESCANDALOSAMENTE CLARO QUE ISSO FERE O INCISO V DO ARTIGO 85 DA CONSTITUIÇÃO. Trata-se de mais um crime de responsabilidade da presidente Dilma. Aliás, ela os vem acumulando. Já dá para fazer um colar.

Lula passou o dia de ontem negociando com líderes de PR, PP, PEN, PHS, Pros, PTdoB, PTN e PSL. Fazia o quê? Negociava cargos, uma função privativa da presidente da República e de seus ministros. Mas ela preferiu deixar isso sob a responsabilidade de um homem investigado, a quem, segundo Janot, ela tentou fazer ministro para obstruir a Justiça. Cadê a denúncia, sr. procurador-geral?

E não pensem que o governo está tentando esconder a nobre tarefa de Lula. Sem medo do ridículo (não é um cuidado que tenha habitualmente), Jaques Wagner, hoje um assessor de Dilma, depois que o ex-presidente passou a exercer ilegalmente a Casa Civil, confessou tudo. Segundo ele, como o governo acha o impeachment um golpe e “como se trata de votos no Congresso, é claro que é uma agenda do governo conquistar esses votos. E a melhor forma de conquistar votos é ampliar o espaço de aliados e fazer uma repactuação”.

Ah, entendi! Seria o primeiro golpe da história que seria contido com a distribuição de cargos. Logo, se a boquinha faz com que a pessoa não vote contra Dilma, então, na hipótese de as coisas darem certo para presidente e errado para o país, teremos um governo de chantagistas com preço.
Notem a forma peculiar como Wagner raciocina: transforma um procedimento constitucional em crime. Feito isso, então pode enfiar o pé na jaca na suposição de que apenas responde à agressão do outro.
 Não é mesmo fabuloso? Literalmente! É a fábula do lobo e do cordeiro sem tirar nem pôr.

O primeiro queria papar o segundo. Mas era um lobo do tipo petista: gostava de fazer a sujeira com motivos aparentes ao menos. Então acusou o outro de turvar a água que bebia. A vítima potencial respondeu ser impossível já que o fazia morro abaixo, e a correnteza impedia que sujasse a água do seu antípoda. Sem se deixar vencer, o lobo acusa o cordeirinho ainda sem dentes de danificar o pasto. É desmentido. “Ah, você andou me difamando no ano passado”, disse o malandro. Impossível, o filhote não tinha idade.
O lobo se encheu e comeu o carneiro sem argumentos mesmo. A moral da história é sabida: contra o argumento da força, pouco adianta a força do argumento.

Muito ativo, Jaques Wagner chegou a anunciar nesta terça o início de um novo governo. Nem me diga! Novo mesmo! Nunca antes na história destepaiz se fez um ministério segundo critérios tão técnicos, não é mesmo?
Tenho para mim, no entanto, que o desfecho no Brasil será diferente. Conto com o estado de direito para, desta feita, enquadrar o lobo bobo.

Ministros do PMDB tentam permanecer no governo, mas Dilma pode oferecer cargos a outros partidos

Um dia depois de o PMDB ter desembarcado oficialmente do governo, ministros peemedebistas insistem em permanecer nos cargos de primeiro escalão, mas devem enfrentar processos no Conselho de Ética do partido caso permaneçam na equipe da presidente Dilma Rousseff. A contabilidade que está sendo feita envolve a representatividade das pastas comandadas por peemedebistas e o poder de influência que cada ministro teria para articular votos contrários ao processo de impeachment.

Embora a ministra da Agricultura Kátia Abreu (PMDB) tenha trocado mensagens nesta quarta garantindo a permanência dela e de mais cinco peemedebistas na Esplanada dos Ministérios, o Palácio do Planalto analisa as vantagens de manter os aliados em cargos-chave e a eficiência deles caso retomem os mandatos no Congresso. Se deixar o ministério, como exigem caciques peemedebistas, ela poderia voltar ao Senado, onde tem ampla influência sobre os quase 200 parlamentares da bancada ruralista de senadores e deputados. De volta ao Congresso, mesmo que no PMDB, poderia atuar como uma líder informal contra o impeachment. No Twitter, ela admitiu que deixou a presidente "à vontade caso ela necessite de espaço para recompor sua base. O importante é que na tempestade estaremos juntos".

Originalmente, Kátia Abreu cogitava a possibilidade de se licenciar do partido para continuar no cargo no Executivo, mas ela foi informada de que o estatuto do PMDB não permite licença nesses casos. Interlocutores do vice-presidente Michel Temer afirmam que quem ficar no ministério sofrerá processo no Conselho de Ética do partido e poderá ser expulso. Mas as decisões sobre o destino dos ministros peemedebistas que insistem em permanecer no governo serão tomadas apenas depois de muita conversa exatamente para medir os possíveis estragos de uma ruptura com ministros com maior capilaridade política no Congresso. A própria Kátia insiste em permanecer no ministério e desafia nos bastidores o PMDB a abrir um processo contra ela. Ela estimula os demais reticentes a fazerem o mesmo. Daí o motivo de ter verbalizado que continuará no governo.

Depois do desembarque do partido, outra avaliação feita pelo PMDB e pelo Planalto é a de que, enquanto os titulares da Saúde, Marcelo Castro, e de Ciência e Tecnologia, Celso Pansera, são considerados detentores de menor influência sobre os correligionários, o amazonense Eduardo Braga, que ocupa a pasta de Minas e Energia, e o ministro Helder Barbalho, da Secretaria de Portos, precisam ser alvo de conversas específicas para que o destino no partido ou no governo seja selado de vez. Ex-líder do governo, Braga é próximo da presidente Dilma, enquanto Jader Barbalho, pai de Helder, tem forte influência no PMDB e poderia ser crucial ao angariar apoios contra o processo de impeachment.

Nesta terça-feira, o presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL), que já havia sediado a reunião que selou a estratégia de o partido deixar, por aclamação, a base de apoio do governo petista, recebeu os ministros Eduardo Braga, Kátia Abreu, Marcelo Castro e Helder Barbalho para discutir como eles poderiam burlar a regra estabelecida pelo PMDB de deixar os cargos de confiança do governo.

"Eles conversaram externando um ponto de vista. Não havia consenso entre eles. Eles ficaram de conversar hoje com a presidente da República e definir com ela o que é que vão fazer", relatou Renan Calheiros. "Eles próprios não tinham ainda definido o que fariam e ficaram de conversar com a presidente da República, que é ao final e ao cabo a quem cabe dizer se eles vão ficar ou sair", completou ele.

Publicamente, Calheiros evitou falar em "apego exagerado" dos ministros peemedebistas ou mesmo na postura deles de não "largar o osso". Em vez disso, afirmou que o desembarque do PMDB do governo Dilma pode influenciar os demais partidos da base aliada. "Estamos vivendo um momento conturbado da vida nacional e o PMDB tem uma responsabilidade muito grande. Qualquer movimento que o PMDB fizer vai influir nos outros partidos", declarou.Fonte:Veja

Serrinha:Lucas Chicabana quer inovar na politica municipal

O jovem politico Serrinhense,conhecido na cidade como LUCAS CHICABANA(dono da banda musical Chicabana) é o novo presidente do DEMOCRATAS(DEM) em Serrinha.Para nossa reportagem,LUCAS falou sobre a conquista do partido em nossa cidade:"Eu sou um homem de bem,integro,ajudo as pessoas carentes,e não dependo da politica para sobreviver.Realmente tenho o perfil do DEMOCRATAS."disse.Lucas,aproveitou também para conclamar a população para uma nova maneira de fazer politica em Serrinha:"Estou disposto a entrar em um projeto novo a nível de Serrinha,Bahia e Brasil.Precisamos modificar essa maneira de fazer politica em nosso pais".Finalizou.

Governo Dilma tem desaprovação de 69% e aprovação de 10%, aponta Ibope

O governo Dilma Rousseff tem desaprovação de 69% e aprovação de 10% dos entrevistados em uma pesquisa do Ibope divulgada nesta quarta-feira (30). O levantamento encomendado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) ouviu 2002 pessoas de 142 municípios entre os dias 17 e 20 deste mês. Na comparação com a última pesquisa encomendada pela CNI, de dezembro do ano passado, a avaliação não apresentou mudança significativa. Na época, 9% dos entrevistados aprovavam o governo (consideravam ótimo ou bom) e 70% desaprovavam (consideravam ruim ou péssimo). A margem de erro das pesquisas é de dois pontos para mais ou para menos. A pesquisa divulgada hoje também aponta que 82% dos entrevistados desaprovam a maneira de governar da presidente, enquanto apenas 14% aprovam.Fonte:Bahia Noticias

Samuel Celestino:"A questão na verdade não é por ai."

Era esperada a divulgação de uma pesquisa nesta quarta-feira (30) depois que o PMDB abandonou, praticamente em massa, o governo Dilma. O Ibope saiu na frente, mas a presidente não pode se queixar dos resultados obtidos. Em dezembro último, o mesmo instituto realizou uma pesquisa e opinião, e Dilma estava um pouco pior no cenário. Neste, divulgado hoje, ela aparece com 69% de “ruim e péssimo” e 10% de “ótimo ou bom”, enquanto na consulta anterior estava com 70% negativo contra e 9% de “ótimo ou bom”.

Ganhou, portanto, 1% nesta pesquisa do Ibope que deixou para traz o “Datafolha”. O Palácio do Planalto poderá comemorar, se assim entender, porque o PMDB tinha anunciado desde a sua última convenção, no meio de março, que iria abandonar o governo o que o fez ontem. Não marcou ponto e, sim, o perdeu, supõe-se, pelos percentuais da pesquisa divulgada. A questão na verdade não é por aí. As pesquisas não contam neste complexo cenário em que o governo da presidente está imerso.

 O País navega praticamente sem governabilidade. O Planalto está voltado exclusivamente para as suas imensas dificuldades e terá que remendar com novos ministros a sua colcha de retalhos. Isto na base da “galinha gorda” que será distribuída a partidos políticos que se apresentem para apoiá-lo no que resta de governo. Se houver uma mudança de comando, isto se o impeachemet acontecer, trocar Dilma por Michel Temer, parece que dará no mesmo. Será difícil de estabelecer um rumo que impulsione o Brasil para frente. A crise é demasiadamente grande para se tenha esperanças num futuro pelo menos próximo, por estarmos num lamaçal. Não há outra palavra para se definir a situação.Fonte:Bahia Noticias

Chapada: Justiça condena prefeito que terá de pagar R$ 3,2 milhões por desvios

O prefeito de Ibicoara, na Chapada Diamantina, Arnaldo da Silva Pires (PSL), terá de devolver aos cofres públicos R$ 1,6 milhão e ainda pagar multa no mesmo valor. A decisão da Justiça Federal acatou acusação do Ministério Público Federal (MPF) em Jequié, que acusa a gestão de Arnaldo Pires de desvio ou aplicação irregular de verbas recebidas da União. Os repasses foram oriundos dos ministérios das Cidades, Esportes, Educação e Saúde. Segundo o MPF, as irregularidades foram confirmadas pela Controladoria Geral da União (CGU).

Entre as irregularidades apontadas pela CGU, uma empresa teria vencido uma licitação, mas os materiais adquiridos para pavimentar uma rua foram comprados pela prefeitura. Na área de esportes, foram encontradas fraudes em licitações para construção de dois ginásios esportivos, um em Ibicoara e outro no distrito de Cascavel.

Na saúde, o MPF diz que o gestor não apresentou planos de saúde vigentes no município à época, como estava previsto na legislação. Os fatos da sentença da Justiça Federal que condenou Arnaldo Silva Pires por improbidade administrativa foram praticados durante mandato anterior do atual prefeito, novamente eleito em 2012 para chefia do Poder Executivo municipal.

 A Justiça ainda determinou a suspensão dos direitos políticos do gestor por oito anos; perda de função pública, se houver; e a proibição de contratar com o poder público, receber benefícios, incentivo fiscais ou creditícios pelo prazo de cinco anos.Fonte:Bahia Noticias

Em reunião, Dilma Rousseff e Lula decidem dar ministérios ao PP e ao PR

A presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniram na noite desta terça-feira (29) para discutir a reforma ministerial que o governo planeja anunciar até o final desta semana.

 No encontro, eles decidiram dar mais espaço ao PR e ao PP na tentativa de buscar mais votos contra o processo de impeachment na Câmara dos Deputados.

Segundo a Folha de S. Paulo, os partidos aliados almejam as pastas de Minas e Energia e da Saúde. Os ministros Celso Pansera (Ciência e Tecnologia) e Marcelo Castro (Saúde) querem permanecer no governo (veja mais), mas o Planalto considera que eles não trazem apoio considerável na Câmara.

 A presidente ainda pode dar cargos de segundo e terceiro escalão para outras siglas, como Pros, PHS, PEN, PTdoB, PSL e PTN.

Acesso direto a Lula aumentava 'preço' de lobista, diz Procuradoria

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou nesta terça-feira as alegações finais na ação penal sobre a suposta "compra" de medidas provisórias no governo federal, esquema investigado na Operação Zelotes. Na peça, de 274 páginas, a procuradoria pediu a condenação de 14 réus por organização criminosa, corrupção, lavagem de dinheiro e extorsão.

Os procuradores da República no Distrito Federal sustentam que o principal lobista implicado no caso, Mauro Marcondes Machado, tinha "livre trânsito" com o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seu chefe de gabinete, Gilberto Carvalho, o que tornava mais alto o valor de seus serviços. "É coerente afirmar que o acesso direto ao então presidente da República possui um preço 'diferenciado', ou seja, mais elevado, o que seria possível em razão da relação de amizade que existia entre Lula e Mauro Marcondes", escreveram os procuradores Frederico Paiva e Hebert Reis Mesquita.

O MPF sustenta que um grupo de lobistas foi contratado por montadoras de veículos, especialmente a MMC Automotores (que fabrica veículos Mitsubishi), para conseguir a edição, pelo governo, e a aprovação, pelo Congresso, de duas medidas provisórias (471/2009 e 512/2010) que prorrogaram incentivos fiscais às fábricas instaladas no Norte, no Nordeste e no Centro-Oeste. Para viabilizá-las, o grupo teria pago propina a agentes públicos.

"A análise dos fatos engloba a existência de um grupo de pessoas que se relacionava de forma espúria com agentes do setor público e privado, envolvendo a edição e o posterior acompanhamento nas casas legislativas de atos normativos de especial interesse das empresas contratantes, em especial da MMC Automotores, que repassava valores utilizados para viabilizar a prática de atos de corrupção", afirmaram os procuradores.

Nas alegações, o MPF sustenta que dois funcionários públicos - a ex-assessora da Casa Civil Lytha Spíndola e o ex-diretor de Comunicação do Senado Fernando Mesquita - receberam propina para facilitar a tramitação dos interesses das montadoras.

Eles ponderam que a atuação de políticos, entre eles Lula, está sendo aprofundada em inquérito ainda em curso. A investigação apura se pagamentos de 2,5 milhões de reais feitos por Mauro Marcondes ao empresário Luís Cláudio Lula da Silva, filho do ex-presidente, têm relação com as MPs e a compra de caças suecos pelo governo.

A parte das alegações finais dedicada ao Lula é para explicar a importância de Mauro Marcondes no caso. A relação entre os dois remonta aos anos de 1980, quando um era líder sindical no ABC e o outro, executivo da Volkswagen.

O MPF juntou às alegações trechos da delação premiada do senador Delcídio Amaral (MS), desfiliado do PT, na qual sustenta que Lula pediu para que Luís Cláudio, Mauro Marcondes e a mulher dele, a ré Cristina Mautoni, não fossem convocados a prestar depoimento em CPI do Carf, que tratou do caso das MPs. "Registre-se que os requerimentos de convocação de Mauro e Luís Cláudio foram indeferidos pela CPI", afirma o MPF.

O MPF listou ainda diversos episódios em que o lobista recorreu a Gilberto Carvalho e petistas para encaminhar documentos e pleitos de seu interesse ao ex-presidente.

Os 14 réus, já ouvidos na fase de instrução do processo, negaram participação em ilícitos e alegaram que sua atuação em prol das MPs se limitou a lobby ou a atos de ofício legítimos. As defesas agora vão apresentar seus argumentos finais para, em seguida, o juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara da Justiça Federal em Brasília, publicar sua sentença.

(Com Estadão Conteúdo)

16° BPM prende homem em flagrante por receptação de veículo em Valente

No final da tarde desta terça-feira (29), na Cidade de Valente, onde fica sediado um Pelotão da Quinta Companhia do Décimo Sexto Batalhão de Polícia Militar, uma guarnição da PM prendeu em flagrante delito um homem de 30 anos chamado Henrique de Araújo Simões, por ter cometido o crime de receptação. Os policiais estavam em ronda pela Cidade quando o acusado, que pilotava uma motocicleta Honda/CBX 250 Twister, cor vermelha, ao avistar a viatura, empreendeu fuga. Feito o acompanhamento, a guarnição conseguiu interceptar e abordar o sujeito, constatando que o referido veículo possuía restrição de roubo. Henrique de Araújo foi  autuado por crime de receptação na delegacia local, para onde foi conduzido juntamente com a motocicleta, que ficou apreendida.

Ascom 16° BPM

Bahia notifica 550 casos de microcefalia em 128 municípios, diz Sesab

De acordo com o novo boletim epidemiológico divulgado pela Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab) nesta terça-feira (29), até 26 de março deste ano, 550 casos de microcefalia foram notificados em 128 municípios. Desses, 27 óbitos foram registrados nos municípios de Alagoinhas (1), Anguera (1), Camaçari (3), Conceição do Jacuípe (1), Cravolândia (1), Crisópolis (1), Monte Santo (1), Barro Preto (1), Campo Formoso (1), Itabuna (1), Itapetinga (1), Olindina (1), Salvador (6), Tanhaçu (1), Esplanada (1), Feira de Santana (1), Tancredo Neves (1), Santo Antônio de Jesus (1), Simões Filho (1) e Senhor do Bonfim (1). Ainda de acordo com a Sesab, 161 casos foram confirmados a partir da realização de exames de imagem ou exame laboratorial, enquanto 61 foram descartados. O novo boletim atende aos novos parâmetros de notificação impostos pelo Ministério da Saúde (MS), que determinam diferentes critérios de verificação para síndrome a depender do gênero da criança (perímetro cefálico menor que 31,9cm para bebês do sexo masculino, e perímetro cefálico menor que 31,5cm para bebês do sexo feminino).FONTE:Bahia Noticias

Decisão do PMDB dá chance para Dilma 'repactuar governo', diz Wagner

O chefe de gabinete de Dilma, Jaques Wagner, afirmou nesta terça-feira (29) que a decisão do PMDB de romper com o governo representa o momento de a presidente Dilma Rousseff "repactuar o governo". Para o ministro, a medida tomada pelo partido abre espaço para "um novo governo".

O Diretório Nacional do PMDB decidiu mais cedo, por aclamação, romper oficialmente com o governo da presidente Dilma Rousseff. Na reunião, a cúpula peemedebista também determinou que os seis ministros do partido e os filiados que ocupam outros postos no Executivo federal entreguem seus cargos.

"O governo recebe com naturalidade a decisão interna do PMDB, agradece todo esse tempo de colaboração que tivemos ao longo desses cinco anos no governo da presidente Dilma, e creio que a decisão chega numa boa hora, porque oferece à presidente dilma ótima oportundiade de repactuar seu governo", disse Wagner.

"Poderia até falar em um novo governo, porque sai um parceiro importante, mas abre espaço poltíco para repactuação do governo. Isso ja aconteceu em outros governos, inclusive comigo na Bahia, e a politica é assim, vivida na realidade. A gente trabalha para manter aliança, que não pôde ser mantida, mas agora estamos repactuando as alianças do governo e até sexta teremos novidade", completou.

Segundo explicou Jaques Wagner, a “repactuação” dita por ele consistirá em o Planalto buscar partidos que já compõem o governo e “outras forças políticas” que poderão passar a integrar a gestão de Dilma, a fim de garantir o apoio necessário à presidente.

“Eu estou muito confiante de que esta oportunidade será uma boa oportunidade para a nova caminhada da presidenta Dilma”, acrescentou. “Agora é repactuar com outras forças políticas. Claro que, se a gente tem um movimento que consideramos um impeachment sem causa – o que é golpe – e esse processo se trata de votos no Congresso, é claro que trataremos isso como uma agenda do governo. Agora é conquistar votos no Congresso, ampliando o espaço de aliados”, completou.

De acordo com o chefe de gabinete de Dilma, a presidente comandará uma reunião na noite desta quinta no Palácio da Alvorada, residência oficial, com ministros do Planalto para avaliar o cenário político. Questionado sobre se o ex-presidente Lula, que está em Brasília, participará do encontro, Wagner afirmou que não está previso, “mas é possível, porque ele é um bom conselheiro político”.

Relação Dilma e Temer

Na entrevista, Jaques Wagner também dedicou parte de sua fala a uma avaliação sobre como fica a relação entre Dilma e o vice Michel Temer. Para ele, esta relação passará a ser "educada", embora "politicamente interditada".

A petista e o peemedebista vivem o momento de maior desgaste e distanciamento mútuo. Desde dezembro do ano passado, quando Temer enviou a ela uma carta dizendo que Dilma não confia nele, o que o faz se sentir um “vice decorativo”, os dois se encontraram poucas vezes. Os encontros, segundo assessores, ficaram cada vez mais frios e protocolares.

Embora Temer não tenha comparecido à reunião do Diretório Nacional do PMDB que definiu o rompimento, ele, que também é presidente do partido, articulou nos bastidores o desembarque e pediu a aliados que votassem unificados a favor da saída da legenda.

“Estamos aguardando a desobstrução do presidente Lula. Para este posto, está convidada uma pessoa que é o ministro Luiz Inácio Lula da Silva. Agora, claro que, se for mantida a decisão do Supremo, em ele não podendo assumir, este seria um posto [Casa Civil] a ser negociado”, declarou.

Lula foi anunciado pela Secretaria de Comunicação Social como novo ministro da Casa Civil no último dia 16. No dia 17, em cerimônia no Palácio do Planalto, ele tomou posse no cargo, mas não chegou a exercê-lo. Partidos da oposição e pessoas contrárias ao governo moveram ações judiciais para tentar barrar a posse de Lula sob a argumentação de que ele, investigado na Operação Lava Jato, tentou obstruir a Justiça e conseguir o foro privilegiado.

A cada nova ação, advogados do ex-presidente e a Advocacia-Geral da União (AGU) tentaram impedir a suspensão da nomeação de Lula da Casa Civil.

Atualmente, a posse do petista está suspensa em razão de o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes ter atendido a pedido do PSDB. Lula não poderá assumir a Casa Civil até que o plenário da Corte decida sobre o assunto, o que deve ocorrer nesta quinta (31).Fonte:G1

Moro pede desculpas ao STF por 'polêmicas' sobre grampos de Lula

O juiz Sérgio Moro, que conduz a Operação Lava Jato na primeira instância da Justiça Federal, enviou ofício ao Supremo Tribunal Federal (STF) no qual pede "respeitosas escusas" à Corte por ter retirado o sigilo das escutas telefônicas envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e autoridades, incluindo a presidente Dilma Rousseff.

No despacho em que liberou as gravações, Moro afirmou que, “pelo teor dos diálogos degravados, constata-se que o ex-Presidente já sabia ou pelo menos desconfiava de que estaria sendo interceptado pela Polícia Federal, comprometendo a espontaneidade e a credibilidade de diversos dos diálogos”.

"Diante da controvérsia decorrente do levantamento do sigilo e da r. decisão de V.Ex.ª, compreendo que o entendimento então adotado possa ser considerado incorreto, ou mesmo sendo correto, possa ter trazido polêmicas e constrangimentos desnecessários. Jamais foi a intenção desse julgador, ao proferir a aludida decisão de 16/03, provocar tais efeitos e, por eles, solicito desde logo respeitosas escusas a este Egrégio Supremo Tribunal Federal", escreveu.,

O ofício foi enviado a pedido do ministro Teori Zavascki, quando, na semana passada, determinou que as investigações sobre Lula fossem remetidas ao STF, por causa do envolvimento da presidente, de ministros e parlamentares, autoridades com o chamado foro privilegiado.

A divulgação do conteúdo das conversas interceptadas foi divulgado por Moro no último dia 16, um dia antes da posse de Lula como ministro-chefe da Casa Civil. O juiz explicou que o alvo das investigações era o ex-presidente, até o momento em que ainda não estava empossado no cargo.

"Jamais foi requerida ou autorizada interceptação telefônica de autoridades com foro privilegiado no presente processo. Diálogos do ex-Presidente e de alguns de seus associados com autoridades com foro privilegiado foram colhidos apenas fortuitamente no curso do processo, sem que eles mesmo tenham sido investigados", diz o juiz no ofício.

Conversa com Dilma
Em uma das conversas, Lula conversa com a presidente Dilma. À época da divulgação, a oposição acusou Dilma de ter ligado para Lula para avisar que estava encaminhando o termo de posse porque, caso ele fosse preso, poderia mostrar que já era oficialmente ministro.
Já o governo afirmou que a ligação foi feita para avisar que estava encaminhando o termo de posse caso ele não pudesse comparecer à cerimônia, que aconteceria no dia seguinte.

Dilma: "Alô."
Lula: "Alô."
Dilma: "Lula, deixa eu te falar uma coisa."
Lula: "Fala, querida. Ahn?"
Dilma: "Seguinte, eu tô mandando o 'Bessias' junto com o papel pra gente ter ele, e só usa em caso de necessidade, que é o termo de posse, tá?!"
Lula: "Uhum. Tá bom, tá bom."
Dilma: "Só isso, você espera aí que ele tá indo aí."
Lula: "Tá bom, eu tô aqui, fico aguardando."
Dilma: "Tá?!"
Lula: "Tá bom."
Dilma: "Tchau."

Ao comentar o diálogo de Lula com Dilma, no qual ambos combinam a entrega do termo de posse, Moro disse não ver “qualquer manifestação dela” assentindo com o propósito de Lula em “influenciar, intimidar ou obstruir a Justiça” e, por isso, não remeteu o caso ao Supremo.
“Apesar disso, pela relevância desse diálogo para o investigado, não há falar em direito da privacidade a ser resguardado, já que ele é relevante jurídico-criminalmente para o ex-presidente”, escreve o juiz.

Competência
No ofício, Moro afirma que interrompeu as investigações para remetê-la ao STF pela iminência da posse de Lula na Casa Civil, no dia 17, com o que ganharia o chamado “foro privilegiado”, que lhe dá o direito de ser investigado somente pela Corte. O ex-presidente, no entanto, está suspenso do cargo por determinação do ministro Gilmar Mendes.

“Com o foco da investigação nas condutas do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o entendimento deste julgador foi no sentido de que a competência para decidir a questões controvertidas no processo, inclusive sobre o levantamento do sigilo sobre o processo, era da 13ª Vara Criminal Federal até que ele tomasse posse como Ministro Chefe da Casa Civil, como previsto inicialmente no dia 22/03”, escreveu.

O juiz também negou que a divulgação objetivou “gerar fato políticopartidário, polêmicas ou conflitos”, mas sim “dar publicidade ao processo e especialmente a condutas relevantes do ponto de vista jurídico e criminal do investigado do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva que podem eventualmente caracterizar obstrução à Justiça ou tentativas de obstrução à Justiça”.

“O propósito não foi politico-partidário, mas sim, além do cumprimento das normas constitucionais da publicidade dos processos e da atividade da Administração Públicas (art. 5º, LX, art. 37, caput, e art. 93, IX, da Constituição Federal), prevenir obstruções ao funcionamento da Justiça e à integridade do sistema judicial frente a interferências indevidas”, escreveu Moro.

Moro também explicou que já havia retirado o sigilo de escutas ao final de outras investigações “a fim de garantir o contraditório e a publicidade do processo”, dando como exemplo uma decisão de 2014 do próprio STF, em outro caso. Ele reiterou, como na ocasião em que divulgou as conversas, de não há prova que as autoridades que conversaram com Lula tenham atendido seus pedidos para obstruir as investigações.

No ofício, Moro faz referências a várias conversas de Lula em que cita outras autoridades para barrar as investigações, incluindo menções à ministra do STF Rosa Weber, ao ex-subprocurador-geral da República Eugênio Aragão (atual ministro da Justiça), ao ministro da Fazenda Nelson Barbosa. Em todas, Moro diz que o diálogo interceptado é “relevante na perspectiva jurídico-criminal”.

Sobre um diálogo com o prefeito do Rio, Eduardo Paes, Moro diz haver indício de que Lula seria o real proprietário de um sítio em Atibaia (SP), reformado por construtoras investigadas por corrupção na Petrobras supostamente para favorecer o ex-presidente.

Relevância
No ofício, de 31 páginas, o juiz diz que os áudios foram divulgados pela "relevância jurídico criminal dos diálogos interceptados para o ex-Presidente".

"Mesmo no caso envolvendo o ex-Presidente, apesar de todo esse contexto acima exposto, de aparente intimidação, obstrução e tentativas de influenciar indevidamente magistrados, e não obstante toda a especulação a respeito, não havia sequer qualquer pedido de decretação de prisão cautelar do MPF contra o investigado, o que significa que medida drástica sequer estava em cogitação por parte deste Juízo", afirma Moro.

Sérgio Moro admite que pode ter se equivocado na divulgação e, pela segunda vez no documento, pede desculpas por "provocar polêmicas, conflitos ou provocar constrangimento".

"Ainda que este julgador tenha se equivocado em seu entendimento jurídico e admito, à luz da controvérsia então instaurada que isso pode ter ocorrido, jamais, porém, foi a intenção desse julgador, ao proferir a aludida decisão de 16/03, provocar polêmicas, conflitos ou provocar constrangimentos, e, por eles, renovo minhas respeitosas escusas a este Egrégio Supremo Tribunal Federal", diz o juiz.Fonte:G1

PF investiga ameaças a Teori

A Polícia Federal instaurou inquérito para investigar crimes de ameaça e injúria praticados contra o ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki.

O inquérito foi aberto na quinta-feira, 24, informou a Superintendência da PF no Rio Grande do Sul. O próprio ministro Teori, relator da Lava Jato no Supremo, representou pela investigação.“Os comentários ofensivos e intimidadores foram publicados em redes sociais e também enviados por e-mail”, informa a PF.

As hostilidades a Teori começaram depois que ele tirou das mãos do juiz federal Sérgio Moro, da Operação Lava Jato no Paraná, todas as investigações sobre o ex-presidente Lula, nomeado ministro da Casa Civil do Governo Dilma.A PF destacou que já coletou dados e solicitou a preservação das informações para identificação dos autores das ameaças a Teori.Fonte:Estadão

PMDB deixa o governo Dilma aos gritos de 'Fora, PT'

Vislumbrando a possibilidade de assumir o Palácio do Planalto, o PMDB sacramentou nesta terça-feira o fim da aliança com a presidente Dilma Rousseff. O partido, que estava havia mais de uma década na órbita do governo petista, decidiu abandonar Dilma em seu mais crítico momento político e agora tenta, nos bastidores, usar da crise como um trampolim para chegar ao poder.

A reunião do diretório nacional foi comandada pelo senador Romero Jucá (RR) e se deu a toque de caixa: durou exatos quatro minutos. Ao abrir a cerimônia, Jucá lembrou a convenção do último dia 12 de março, quando o PMDB definiu que iria discutir o desembarque em até 30 dias, e colocou em votação moção apresentada pelo diretório da Bahia, que pedia o rompimento com o governo. A proposta foi aprovada aos gritos e aplausos: "O PMDB se retira da base do governo da presidente Dilma Rousseff e ninguém está autorizado a exercer qualquer cargo federal em nome do partido PMDB", anunciou o senador. Em seguida, peemedebistas gritaram "Fora, PT" e cantaram o Hino Nacional.

Entre os caciques do PMDB, a avaliação é que, mesmo tendo se beneficiado no passado em momentos menos tortuosos do governo Dilma Rousseff, "o político não pode afundar junto com o governo". A debandada peemedebista, gestada há meses por um insatisfeito Michel Temer, escancara a estratégia de tentar se descolar do processo de impeachment, que avança a passos largos na Câmara dos Deputados, e garantir sobrevida, ainda que momentânea, ao partido que gravita na órbita do PT desde a ascensão de Lula ao Palácio do Planalto. "Não podemos ser reféns do governo", disse um cacique peemedebista. Nas palavras de um peemedebista, não é possível haver solidariedade se isso significar "suicídio político".

Internamente, também amplia o quadro de esgarçamento da relação PT-PMDB a percepção de peemedebistas de que o governo de Dilma Rousseff não tem condições de controlar o avanço da Lava Jato, operação que promete jogar por terra mandatos de ilustres políticos do partido. Estão atolados em denúncias de corrupção nomes de proa da sigla, como os presidentes da Câmara, Eduardo Cunha (RJ), e do Senado, Renan Calheiros (AL), os senadores Jader Barbalho (PA), Romero Jucá (RR) e Valdir Raupp (RO). O próprio vice-presidente Michel Temer apareceu recentemente como citado na delação premiada do ex-líder do governo no Senado Delcídio do Amaral.

Mesmo com o desmoronamento da massa de apoio ao cambaleante governo Dilma, alguns ministros indicados pelo partido opunham-se em abrir mão do cargo. O titular de Minas e Energia, Eduardo Braga, ex-líder do governo e um dos peemedebistas mais próximos da presidente, resistiu, mas depois entendeu que precisava deixar o cargo. Alvo da Operação Lava Jato, o ex-presidente da Câmara Henrique Eduardo Alves e um dos mais próximos do vice Michel Temer abriu a fila dos demissionários ao entregar nesta segunda-feira a Pasta do Turismo. Alves perde o foro e, se as investigações contra ele avançarem no petrolão, pode ter seu caso analisado pelo juiz federal Sergio Moro, de Curitiba. "Ele chorou menos desta vez", disse um aliado ao descrever a decisão do chefe do Turismo de abrir mão da pasta.

Também entre os ministros peemedebistas reticentes em abandonar o governo, uma das possibilidades é que políticos com cargos majoritários, como a senadora e ministra da Agricultura, Kátia Abreu, deixem a legenda ou pelo menos se licenciem para manter o posto na Esplanada. Situação semelhante ocorre com o ministro da Ciência e Tecnologia, Celso Pansera, que disse ter pedido ontem à presidente Dilma e ao vice Michel Temer para continuar à frente do posto executivo.

O PMDB representa hoje as duas maiores bancadas no Congresso Nacional e era tido pelo Planalto como o contrapeso ao processo de impeachment. Além de não contar mais com a legenda, o governo deve amargar um efeito avassalador do desembarque peemedebista: o abandono de outros aliados, como o PP, PSD e PR, que esperavam a decisão do PMDB para chancelar a saída da base governista.Fonte:Veja

Saeb identifica 526 irregularidades em afastamentos por licença médica

A Secretaria da Administração do Estado (Saeb) identificou, por meio da Operação “Licença Médica”, 145 indícios de irregularidades no afastamento de servidores, que realizavam outras atividades remuneradas, prática proibida por lei. A pasta investiga ainda outros 381 servidores. Entre os casos verificados pela Saeb, está a de um médico intensivista (especialista em Unidade de Tratamento Intensivo), que conseguiu 462 dias de licença, mas continuou trabalhando em uma prefeitura no interior do Estado. “A Secretaria da Administração tem a obrigação de zelar pelo erário. Nós não pudemos permitir pagamentos de gastos sem o devido amparo legal”, afirma o secretário da Administração, Edelvino Góes.

 A operação, realizada após denúncias pela Corregedoria Geral do Estado (CGR/Saeb), em parceria com a Junta Médica do Estado, identificou, entre os 145 servidores, médicos, professores, dentistas, enfermeiros, auxiliares de enfermagem, policiais civis, dentre outros profissionais, que chegaram a ficar de 200 a até mais de 400 dias de licença médica, apresentando atestados reiteradamente. Os atestados e relatórios médicos informavam doenças de diagnósticos subjetivos, como patologias de ordem psicológica. Ao todo, a partir do sistema de perícia da Junta Médica, a Corregedoria identificou 5.764 servidores que obtiveram licenças por prazos acima de 15 dias entre janeiro de 2014 e agosto de 2015.

 Os dados dessa lista foram cruzados com dados do Cadastro Nacional de Informações do INSS, de forma a verificar a existência de servidores com outros vínculos empregatícios. Foram encontrados 662 servidores trabalhando em empresas privadas ou em outros entes públicos, e deste total, 526 não tiraram licenças médicas no período em que estavam afastados do Estado. Os servidores flagrados na operação vão responder a Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e a Processo de Ressarcimento ao erário, no âmbito das corregedorias do Estado.

 Ao fim dos processos, que observam o princípio do contraditório e da ampla defesa, os servidores considerados culpados podem ser demitidos do serviço público e terão que reembolsar o Estado os valores recebidos de forma irregular durante o período em que estavam de licença médica. No caso de servidores que já se aposentaram, o benefício poderá ser cassado.  No caso do médico intensivista, a situação foi agravada após uma perídica grafotécnica do Departamento de Polícia Técnica (DPT) identificar que três dos dez atestados eram falsos.

 O médico possui dois cargos no Estado: um no Hospital Menandro de Faria, em Lauro de Freitas, e outro na Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac), na unidade da Avenida Bonocô. Apesar de afastado, ele atuava como diretor médico em uma prefeitura de um município do interior. Além dos processos administrativos, o caso será encaminhado para a Delegacia de Crimes Econômicos e contra a Administração Pública (Dececap) e para o Conselho Regional de Medicina (Cremeb), pelos indícios de crime de falsificação.

 Outra ocorrência refere-se a uma professora da Secretaria da Educação que obteve 195 dias de licença médica, mas trabalhava para a Prefeitura de Niterói, no Rio de Janeiro, como Chefe de Serviço de Secretaria, na Secretaria Municipal de Urbanismo e Mobilidade. Em resposta à Saeb, a secretaria informou, em ofício, “que a comissionada executa serviços de assessoramento via internet, que tem plena eficácia na atuação e que não gozou de benefício previdenciário”.Fonte:Bahia Noticias

Quase 40% dos professores da rede pública não possuem formação adequada no Brasil

Cerca de 39% dos professores da rede pública, nos anos finais do ensino fundamental e do ensino médio, não possuem formação adequada para dar aulas. A estatística referente ao ano de 2015 foi divulgada nesta segunda-feira (28) pelo Ministério da Educação (MEC). O levantamento aponta que a disciplina com a maior proporção de professores sem licenciatura na área é física, com 68,7%. Ela é seguida por Geografia (62,3%), História (60,1%), Ciências (59,9%), Matemática (51,3%), Química (46,3%), Língua Portuguesa (42%) e Biologia (21,6%). "Se quisermos melhorar a qualidade da educação, temos de melhorar a formação do professor", avaliou o ministro da Educação, Aloizio Mercadante. Além dos professores sem licenciatura na área, também existem casos em que os docentes não possuem qualquer graduação. A situação é proibida, mas corresponde a 12,7% dos professores da rede pública.Fonte:Bahia Noticias