A falácia das esquerdas e do governo contamina a imprensa e a leva a dizer besteira

Incapazes que são de vender suas verdades, as esquerdas preferem, então, propagar as suas mentiras e falácias. E não é raro que sejam bem-sucedidas. Os juristas Miguel Reale Jr. e Janaína Paschoal falaram nesta quarta à Comissão Especial do Impeachment. E expuseram em detalhes os crimes de responsabilidade cometidos pela presidente Dilma: as pedalas fiscais; os decretos ilegais, porque ao arrepio do Congresso, autorizando gastos e as omissões envolvendo episódios do petrolão.

E a que vem aquela afirmação sobre as mentiras influentes das esquerdas? Eis que veículos de comunicação sérios, que buscam se pautar por um comportamento técnico, escolhem a seguinte abordagem, com variações: “Para autores da denúncia contra Dilma, pedalada fiscal é crime de responsabilidade”.

Não! Há um erro grotesco aí: não é “para os autores” que a pedalada é crime de responsabilidade. É para a Constituição; é para a Lei 1.079.
Ora, uma abordagem como essa parece ter sido ditada pelo diretório do PT. Passa a impressão de que Reale e Janaína fazem mero juízo subjetivo, decorrente, eventualmente, de sua antipatia pelo governo.

Notem: qualquer ação de um presidente da República contra a Constituição é crime de responsabilidade. É o que está no caput do Artigo 85, a saber: “São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal”. Entenderam?
Mas o constituinte quis ser mais específico e resolveu dar destaque a alguns crimes em especial. No Inciso VI, lemos que é especialmente criminoso atentar contra a lei orçamentária. E a punição é estabelecida na Lei 1.079. Qual? Impeachment.

Assim, a única defesa que caberia ao governo seria dizer que não pedalou nem emitiu decretos ilegais. Mas ele fez ou não fez isso?
Santo Deus! A questão não é se pedalada é ou não crime de responsabilidade. Isso não depende de Reale. Isso não depende de Janaína. Isso está na Constituição como princípio e detalhado em lei.

O mau-caratismo oficial consiste, como se sabe, em dizer que impeachment sem crime de responsabilidade é golpe. Bem, não tivesse havido o crime, seria mesmo. Mas não houve? O que disse, por exemplo, o Tribunal de Constas da União a respeito? E por unanimidade?

E observem que, já notei aqui, essa denúncia que está em tramitação está longe de reproduzir a obra de Dilma. Enquanto escrevo, o presidente “de facto” é Luiz Inácio Lula da Silva. É ele quem está se encontrando com partidos e distribuindo cargos. Ocorre que o homem não exerce, formalmente, poder nenhum.

Mais: segundo o próprio procurador-geral da República, foi nomeado ministro — impedido, por ora, de tomar posse — para que pudesse ser tirado da alçada de Sergio Moro, o que prejudica, diz Rodrigo Janot, a investigação. O nome disso é obstrução da Justiça.
Repetir por aí que impeachment sem crime de responsabilidade é golpe corresponde a afirmar que dois mais dois são quatro. Afirmar que Dilma Rousseff não cometeu crime de responsabilidade corresponde a afirmar que dois mais dois são cinco.Fonte:Veja

'Meu Deus do céu! Essa é a nossa alternativa de poder', diz Barroso sobre PMDB

Em meio à discussão do processo de impeachment, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que o país enfrenta um problema de "falta de alternativa" e comentou em tom crítico a possibilidade de o PMDB assumir o poder. "Quando, anteontem, o jornal exibia que o PMDB desembarcou do governo e mostrava as pessoas que erguiam as mãos, eu olhei e pensei: Meu Deus do céu! Essa é a nossa alternativa de poder", disse Barroso. "Eu não vou fulanizar, mas quem viu a foto sabe do que estou falando", completou o ministro, em conversa no tribunal com alunos da Fundação Lemann.

A foto do momento em que é selado o desembarque do PMDB do governo tem como figuras principais o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o ex-ministro Eliseu Padilha - um dos peemedebistas mais próximos do vice-presidente Michel Temer -, e o primeiro vice-presidente do PMDB, senador Romero Jucá (RR). "Não tem para onde correr. Isso é um desastre", afirmou Barroso.

O ministro não sabia, ao fazer os comentários, que o encontro estava sendo transmitido pelo sistema interno de TV do Supremo, ao qual todos os gabinetes do tribunal têm acesso. Após as críticas, Barroso foi informado que a conversa estava sendo exibida e pediu para que os áudios fossem excluídos.

Barroso também fez comentários sobre o sistema político. "A política morreu, porque nosso sistema político que não tem um mínimo de legitimidade democrática, ele deu uma centralidade imensa ao dinheiro e à necessidade de financiamento e se tornou um espaço de corrupção generalizada", disse o ministro, que emendou "talvez 'morreu' eu tenha exagerado. Mas ela está claramente enferma. É preciso mudar".

Barroso disse também que há um distanciamento entre eleitores e eleitos. "É um sistema em que o eleitor não tem de quem cobrar e o eleito não tem a quem prestar contas, não pode funcionar", concluiu, ao falar sobre a eleição por voto proporcional.

Críticas ao foro privilegiado - Mais cedo, em palestra a universitários do Centro Universitário de Brasília (UniCeub), Barroso fez críticas ao chamado "foro privilegiado". "É um desastre para o país e é um mal para o Supremo. O foro por prerrogativa de função deveria alcançar o Presidente da República, o vice-presidente da República, os presidentes de poder e mais quase ninguém", afirmou o ministro.

Ele defendeu, conforme já fez em momentos anteriores, a criação de uma vara especializada em Brasília para cuidar dos processos criminais de autoridades que hoje possuem foro perante o STF e perante o Superior Tribunal de Justiça. Atualmente, além dos presidentes de poder e presidente e vice-presidente da República, uma série de outras autoridades possui a prerrogativa de só ser investigada e processada penalmente pelo Supremo, como deputados, senadores e ministros.

Barroso afirmou ainda que o modelo de foro privilegiado amplo "estimula a fraude à jurisdição", citando como exemplo casos em que parlamentares renunciam para escapar do julgamento no STF. Dentro das próximas semanas, o Supremo terá de julgar o foro privilegiado ao ex-presidente Lula que, ao ser empossado ministro-chefe da Casa Civil, teria suas investigações remetidas ao STF.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou parecer à Corte na qual pede a manutenção da posse de Lula, mas a continuidade das investigações na Justiça de primeira instância, para evitar efeitos prejudiciais do que chama de "desvio de finalidade" na nomeação do petista.

O ministro também afirmou que o processo de impeachment é um "momento dramático" para o país, independentemente do resultado final, e defendeu a tolerância nas discussões. "As pessoas deveriam debater ideias sem compulsão de desqualificar as opiniões dos outros. Não precisa dizer que quem pensa diferente é mal intencionado", disse Barroso. "Um choque civilizatório no debate público brasileiro faria muito bem a todos."
(Com Estadão Conteúdo)

Exclusivo: Gerente da Petrobras conta a VEJA que mandou avisar Dilma da compra superfaturada de Pasadena

Sua identidade nunca foi revelada, mas ele está no melhor lado da Lava Jato. Como informante, ajudou a Polícia Federal a dar os primeiros passos para desvendar o esquema de corrupção na Petrobras. Seu nome é Otávio Pessoa Cintra. Ele é engenheiro, tem 55 anos e é funcionário da estatal há 30 anos.

 De 2003 a 2005, Cintra ocupou o cargo de gerente da Petrobras América, braço da estatal no exterior, com sede em Houston, no Texas, Estados Unidos. Ali, ele teve contato com o escândalo que está na origem de tudo: a compra, altamente superfaturada, da refinaria de Pasadena, também em Houston.

Em entrevista a VEJA, Cintra garante: "Pasadena era um projeto secreto". A história de Cintra mostra como um funcionário da estatal teve acesso a informações comprometedoras e tentou, sem sucesso, alertar seus superiores para o que estava acontecendo. Ele conta que mandou recado para a então ministra Dilma Rousseff na época. E soube, há dois anos, que seu recado chegou à destinatária. "Tomei conhecimento em 2014 que Dilma sabia de tudo."

O engenheiro conta que, no segundo semestre de 2005, já exasperado com as tentativas frustradas de denunciar a roubalheira na Petrobras, procurou o deputado Jorge Bittar, do PT do Rio de Janeiro, então influente na ala ética do partido. Na época, a Petrobras estava sob a presidência de José Sérgio Gabrielli. Cintra contou ao deputado o que sabia, deu detalhes do rombo de Pasadena e pediu que o assunto fosse levado a Dilma Rousseff, então ministra da Casa Civil e presidente do Conselho de Administração da Petrobras. Em 2014, encontrou Paulo César de Araújo, o assessor que intermediara seu encontro com Bittar, e quis saber o destino de sua denúncia de nove anos atrás. A resposta que ouviu: "O Bittar levou o assunto ao Gabrielli e ao Gabinete Civil da Presidência da República". Depois desse diálogo, Cintra ficou certo de que Dilma foi informada do que se passava na Petrobras mas não tomou atitude alguma.

Otávio Cintra começou a auxiliar a Polícia Federal em 28 de abril de 2014. Prestou um depoimento formal no qual detalhou o que sabia sobre Pesadena, sobre operações ilegais envolvendo a compra de blocos de exploração de petróleo em Angola e casos de superfaturamento, além de citar nomes de funcionários que, mais tarde, se tornariam estrelas do escândalo, como o ex-diretor Nestor Cerveró, e o lobista Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano. Suas revelações foram registradas num documento de dezessete páginas, anexado ao processo da Lava Jato. A identidade do informante, no entanto, ficou sob segredo até agora.


Depois de prestar seu depoimento sigiloso à Polícia Federal, Cintra ainda tentou levar o assunto adiante. Procurou o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que encaminhou o engenheiro ao deputado Antônio Imbassahy, então membro da CPI da Petrobras. Imbassahy tentou convocar Cintra para depor formalmente na CPI, ocasião em que poderia denunciar publicamente tudo o que sabia. O requerimento de sua convocação nunca foi votado. A seguir, os principais trechos de sua entrevista a VEJA:

"PROJETO SECRETO"

Como o senhor ficou sabendo da compra de Pasadena pela Petrobras? Eu era commercial manager da Petrobras América. Estava em 2005 nos Estados Unidos e vi essa movimentação das pessoas fazendo viagens pelos EUA, passavam pela Petrobras America. E nós, o comercial da companhia, não éramos ouvidos sobre o negócio. Tínhamos que ser ouvidos. E por que isso não acontecia? Porque Pasadena era um "projeto secreto" . Por isso não envolvia a gente. Vi que estavam comprando Pasadena quase clandestinamente.

Na época, como gerente, o senhor não fez nada para impedir o golpe? Ainda em 2005, fui ao presidente da Petrobras America, o Renato Bertani, meu chefe. Disse a ele que não fazia sentido comprar Pasadena, ainda mais por aquele preço absurdo. A Petrobras tinha acabado de recusar a compra de toda a refinaria de Pasadena por 30 milhões de dólares e, naquela, eles estavam comprando a metade da mesma refinaria por 360 milhões de dólares, sem consultar ninguém. Era óbvio que havia algo por trás daquilo.

O problema estava no preço e no modo com que a operação estava sendo feita? A compra de Pasadena tinha que necessariamente passar pela Petrobras América. Eu era o gerente comercial da Petrobras América e estava presenciando a movimentação para a compra de uma refinaria que antes não estava nos planos estratégicos da empresa. Cabia a nós o contato sobre as oportunidades para a empresa. Em duas outras oportunidades anteriores, nós fomos consultados. Pasadena era uma empresa familiar, as margens eram baixas, não tinha crédito no mercado. Ela não podia comprar petróleo. Imagina uma padaria que não podia comprar farinha de trigo, que não podia fazer pão. E essa era apenas uma das muitas operações estranhas que ainda estavam por vir.

"A DILMA E O GABRIELLI SABIAM"

O senhor alertou seus superiores sobre as irregularidades na compra de Pasadena? No segundo semestre de 2005, tive um encontro com o deputado Jorge Bittar. Eu falei: "Deputado, tem irregularidade na compra de Pasadena. Meia dúzia de suspeitos estão envolvidos nessa negociação". Quem intermediou o encontro no gabinete do deputado, no Edifício Di Paoli, no Rio, foi meu amigo, o Paulo César Araújo, que trabalhava com o Bittar. O Bittar, então, levou o assunto à ministra da Casa Civil da Presidência da República e ao presidente a Petrobras, Sérgio Gabrielli.

Como é que o senhor sabe que a então ministra Dilma foi alertada? O Paulo César, assessor do Bittar, me confirmou. Quando estourou a Operação Lava Jato, tivemos outro encontro, em 2014, no mesmo Edifício Di Paoli. O Paulo falou: "O pior é que sua denúncia foi levada à Casa Civil e ao Gabrielli". A Dilma e o Gabrielli sabiam. O Bittar foi à Casa Civil e ao Gabrielli. Eu só tomei conhecimento agora em 2014 que a Dilma sabia de tudo.

"PETROBRASSSS..."

O senhor fez alguma outra incursão na tentativa de denunciar o que estava acontecendo na empresa? Depois que o presidente Lula já tinha terminado o mandato, me encontrei com ele no Chile, onde também fui gerente. Em uma cerimônia, salvo engano em 2013, um representante do Itamaraty me colocou sentado ao lado dele, e me apresentou como funcionário da Petrobras. Pensei em aproveitar a oportunidade e falar com o ex-presidente, mas não foi possível. O ex-presidente tinha bebido um pouco de uísque, me olhou, deu um tapa forte no meu peito e disse, sorrindo: "Petrobraaasssss". Aí todo mundo riu, mas não teve jeito de conversar com ele, não tinha clima.

Foi sua última tentativa de trazer o assunto a público? Apresentei os problemas da Petrobras para o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, numa reunião, em 2014, já depois do escândalo da Lava Jato. Ele pediu que eu conversasse com o deputado Antonio Imbassahy. Fiz isso. O deputado apresentou requerimento me convocando em 2015 para prestar depoimento na CPI, mas o requerimento sequer foi analisado.

"COMEÇARAM A ME PERSEGUIR"

Como o senhor reagiu quando a Lava Jato começou a revelar tudo? Fiquei com medo. Tenho medo desse grande 'sistema'. Tive medo de matarem minha família. Vai que alguém me aborda na rua. Numa discussão de rua, dão um tiro, e é queima de arquivo. A prova de que realmente o esquema é muito maior é que começaram a me perseguir dentro da Petrobras depois que avisei o deputado Bittar. Perguntavam de forma irônica: "Por que o Paulo Roberto Costa gosta tanto de você?". Fiquei sem dormir. Quando você se volta contra o sistema, o sistema te destrói. Quando fiz essa denúncia, o mundo se voltou contra mim.

O que mais aconteceu para o senhor dizer que o mundo se voltou contra o senhor? Desde que comecei a falar abertamente sobre Pasadena dentro da empresa, nunca mais tive promoções, nunca mais me deram funções de relevo na companhia. Nos Estados Unidos, cheguei a ganhar mais de 100 mil reais por mês e hoje não ganho um terço disso. Nos últimos anos, fico encostado num computador, na internet, esperando a aposentadoria chegar e ainda com medo de sofrer algum tipo de retaliação.

Hoje, diante do que já foi descoberto, qual avaliação que o senhor faz sobre o que aconteceu? Todos eles, toda a diretoria da Petrobras é cúmplice. Toda decisão de diretoria é colegiada. O Gabrielli é igualzinho ao Paulo Roberto. Só que o Gabrielli colocava para conversar o assistente dele. Eles mandam emissários. Se der problema, eles dizem: ""ão autorizei ninguém a falar em meu nome". É a mesma política do Lula. Você acha que o Lula negociava com a arraia-miúda? Quem conversava era o Zé Dirceu.

Procurado por VEJA, o ex-deputado Jorge Bittar, hoje presidente da Telebrás, disse, primeiro, que não se lembrava do encontro com o engenheiro Cintra. Depois, que o encontro nunca existiu. Seu ex-assessor Paulo César também negou. "Eu não me lembro nem de conhecer essa pessoa", disse ele, hoje proprietário da Fragmenta Destruição Segura de Informações, empresa especializada na inutilização de documentos e arquivos. O ex-presidente Fernando Henrique confirmou a reunião com Otávio Cintra. O deputado Imbassay disse que a bancada governista impediu a convocação do engenheiro para depor. "Ele podia ter contribuído muito com os trabalhos da CPI, mas a convocação dele sequer foi analisada."Fonte:Veja

Juazeiro: Justiça suspende cobrança de zona azul antes de taxa ser cobrada

Nem bem foi iniciada, a cobrança de estacionamento de "zona azul" em Juazeiro, no sertão do São Francisco, já está suspensa. Uma decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública da cidade desta publicada nesta quinta-feira (31) acatou uma liminar que que pedia a anulação da medida. Desde janeiro deste ano, a prefeitura instala parquímetros com o fim de cobrar pelos estacionamentos (ver aqui). A decisão do juiz José Góes Silva Filho também atinge a empresa Sinal Vida Dispositivos de Segurança Viária LTDA, vencedora da licitação para implantar o serviço. Ainda segundo a ação pública, o investimento feito pela prefeitura (cerca de R$ 300 mil) traria prejuízo para a população local. Há uma previsão de lucro de cerca de R$ 50 milhões pela gerenciadora do serviço. Não há informação de quanto tempo o serviço poderia durar. Caso haja descumprimento da medida, o prefeito terá de pagar multa diária no valor de R$ 5 mil, entre outras sanções. Cabe recurso da decisão.Fonte:Bahia Noticias

Barroso diz que foro privilegiado é desastre para o país

Poucas horas antes de participar do julgamento no qual o Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se o inquérito envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no âmbito da Operação Lava Jato permanece na primeira instância em Curitiba ou será enviado à Corte, o ministro Luiz Roberto Barroso disse nesta quinta-feira (31) que é contra a existência de foro privilegiado no país. “Foro por prerrogativa de função é um desastre para o país, a minha posição é extremamente contra”, disse Barroso durante palestra sobre reformas do Estado no Centro Universitário de Brasília (Uniceub).

 “É péssimo o modelo brasileiro e estimula fraude de jurisdição, na qual, quando nós julgamos, o sujeito renuncia, ou quando o processo avança, ele se candidata e muda a jurisdição. O sistema é feito para não funcionar”, acrescentou, de acordo com a Agência Brasil.  Barroso admitiu a possibilidade de que haja proteção institucional a algumas autoridades eleitas, mas defendeu mais uma vez a criação de uma vara especial em Brasília, de primeira instância, exclusivamente para julgar autoridades.

 “A autoridade, o parlamentar, as pessoas que estão expostas às vezes a um determinado tipo de má vontade ou de perseguição, elas podem ter algum tipo de proteção institucional, mas isso se realizaria com juízo de primeiro grau, em Brasília, com recursos para o Supremo ou o STJ [Superior Tribunal de Justiça]”, disse Barroso à plateia formada por alunos de direito. Na saída do evento, o ministro evitou comentar, em entrevista a jornalistas, o processo de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff, em curso no Congresso Nacional. Na última sexta-feira (25, ele disse a integrantes da comissão especial de impeachment da Câmara que o STF não vai mudar a decisão que for tomada pelo plenário da Casa sobre a admissão do processo de impedimento de Dilma.

O STF decide nesta quinta (31) se o juiz Sérgio Moro, responsável pela investigação da Lava Jato na primeira instância, continuará na condução dos inquéritos contra Lula. O ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo, suspendeu as investigações que envolvem o ex-presidente, por entender que cabe à Corte analisar se Lula tem foro privilegiado e deve ser processado pelo tribunal.

Maioria do STF mantém decisão de Zavascki e investigações sobre Lula vão para o Supremo

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a decisão de Teori Zavascki de retirar as investigações sobre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva da Justiça Federal de Curitiba. No dia 22 de março, Zavascki havia determinado, em caráter liminar, que o juiz federal Sérgio Moro remetesse todos os procedimentos judiciais que envolvessem o petista, por envolverem pessoas com foro privilegiado. A decisão foi tomada após Moro derrubar o sigilo de interceptações telefônicas de Lula, que envolviam conversas com ministros e até com a presidente Dilma Rousseff. Em seu voto, Zavascki defendeu que comunicação de presidentes são uma questão de “segurança nacional” (leia mais aqui). O relator já foi seguido pelos ministros Edson Fachin, Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Carmen Lúcia e Dias Toffoli. Como o ministro Gilmar Mendes está em Portugal, os seis votos constituem maioria. Com a decisão, o Supremo vai analisar os grampos feitos pela Polícia Federal e decidir se o julgamento de Lula será feita pela Corte ou por Sérgio Moro.

PF lista viagens de familiares de Lula ao Panamá

Um relatório da Polícia Federal da investigação que tem como alvo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva destaca viagens feitas por familiares do petista ao Panamá. O país é um dos destinos de investigados pela Operação Lava Jato para a abertura de empresas offshores - que foram usadas para movimentação de propina em contas secretas no exterior. O Relatório de Análise 769, da PF, apresenta dados de familiares de Lula, seus irmãos José Ferreira da Silva, o Frei Chico, e Genival Ignácio da Silva, o Vavá, e o sobrinho Taiguara Rodrigues dos Santos.

O documento inclui "os vínculos societários dos mesmos e seus familiares, bem como, outras informações relevantes". Entre essas informações, as viagens internacionais dos alvos desde 2007, com base em dados extraídos do Sistema Nacional de Tráfego Internacional. Uma das viagens ao Panamá destacadas pela PF é a de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, em novembro de 2014. No mesmo voo estavam Fernando Bittar, sócio e dono, na escritura, do sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP), que a força-tarefa diz ser do ex-presidente, e o primo Taiguara. Fernando Bittar é sócio, com o irmão Khalil Bittar, de Lulinha na G4 Entretenimento e Tecnologia Digital, Gamecorp e BR4 Participações.

 O relatório não imputa crimes aos investigados, mas a Lava Jato suspeita que a família Bittar e até mesmo familiares de Lula possam ter servido para ocultar bens e patrimônio do petista. A defesa do ex-presidente nega que Lula seja dono do sítio em Atibaia. Segundo ele, o imóvel foi comprado em 2010 pelo amigo Jacó Bittar, ex-prefeito de Campinas pelo PT, e colocado em nome do filho Fernando. Ontem, por meio da assessoria de imprensa do Instituto Lula, ele atacou o relatório que analisou viagens internacionais da família.

 "Esse relatório, e seu vazamento para a imprensa, é só mais uma amostra do grau de obsessão da Operação Lava Jato em perseguir o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mesmo sem haver nenhum indício de qualquer crime cometido pelo ex-presidente ou de qualquer relação destas pretensas investigações sobre sua família com os desvios da Petrobrás que são a razão de ser da Operação", diz o instituto. "Não faz nenhum sentido a perda de tempo de funcionários do Estado e de recursos públicos listando viagens ao exterior de familiares do ex-presidente que não exercem cargos públicos nem estão sendo acusados de qualquer crime".

Fernando Bittar viajou para fora do País seis vezes com Lulinha, segundo o documento da PF. O relatório não aponta o destino final das viagens. O levantamento foi feito, no entanto, porque alguns dos alvos da Lava Jato usaram o Panamá para abertura de offshores. Alguns nomes ligados ao PT, como o ex-ministro José Dirceu e a cunhada do ex-tesoureiro petista João Vaccari Neto apareceram com elos no país. No caso de Lulinha, a PF analisou suas viagens entre 23 de setembro de 2007 e 7 de novembro de 2014.

 O documento, assinado pelo delegado Márcio Anselmo, registra que, considerando o período e voos, "foi realizada pesquisa visando identificar as pessoas que, com maior frequência viajaram nos mesmos voos tomados por Fábio Luís Lula da Silva, desconsiderando-se aqueles com uma única viagem (trecho) em comum". Ressaltam ainda que "o mero fato de viajarem nos mesmo voos, por si só não tem condão de estabelecer vinculo entre tais pessoas, carecendo para tal de uma análise mais aprofundada, podendo caracterizar mera coincidência". Outro filho de Lula, Luís Cláudio Lula da Silva, também teve suas viagens internacionais analisadas.

Ele foi ao Panamá em janeiro de 2015. Luís Cláudio é investigado pelo MPF e pela PF na Operação Zelotes. Por meio de suas empresas, a LFT Marketing Esportivo e a Touchdown Promoção e Eventos Esportivos, ele é suspeito de recebimentos de empresas em um esquema de suposta venda de medidas provisórias no governo. Fernando Bittar, por meio do criminalista Alberto Zacharias Toron, seu defensor no inquérito sobre o sítio em Atibaia, afirma desconhecer o conteúdo do relatório da PF e que não comentaria o assunto. Os irmãos e o sobrinho de Lula não foram localizados. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

STF decide que Estado deve indenizar família de presos mortos em penitenciárias

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (30) que o Estado é responsável pela morte de detentos dentro de presídios, caso o dever de proteger as pessoas encarceradas não for cumprido. A decisão foi tomada, de forma unanimidade, durante o julgamento que condenou o Estado do Rio Grande do Sul a pagar indenização à família de um detento que morreu enforcado. A decisão teve a repercussão geral reconhecida e será aplicada em 108 processos da mesma natureza.

O Estado do Rio Grande do Sul já tinha sido condenado em primeira e segunda instância a indenizar a família do preso. Os ministros Celso de Mello e Gilmar Mendes não participaram do julgamento. O caso aconteceu na Penitenciária Estadual de Jacuí. A necropsia confirmou a causa da morte (asfixia mecânica), mas não conseguiu concluir se houve homicídio ou suicídio.

Para o relator do recurso, ministro Luiz Fux, a responsabilidade civil do Estado existe mesmo em casos de suicídio. Para Fux, mesmo havendo a omissão, não se pode retirar a responsabilidade do Estado. O relator ainda citou a jurisprudência do STF e que a Constituição Federal assegura aos presos à integridade física e moral. Fux disse que não há provas de que houve suicídio. A Procuradoria do Estado do Rio Grande do Sul disse que que a falta de provas sobre a morte impediria a responsabilização do Estado. Já a Defensoria Pública da União, que atuou como amicus curiae, defendeu a condenação do Estado em casos de morte dentro das penitenciárias.Fonte:Bahia Noticias

Governo publica exonerações do Esporte, Conab, Dnocs, Saúde e MDS

O Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, dia 31, traz publicada a exoneração, a pedido , de George Hilton do cargo de ministro de Estado do Esporte. Para ocupar o posto, interinamente, foi nomeado Ricardo Leyser Gonçalves.

A mudança foi confirmada ontem pelo Palácio do Planalto em nota e, de acordo com auxiliares da presidente Dilma Rousseff, a pasta também entrará na "repactuação" com os demais partidos da base aliada, por causa da saída do PMDB do governo. George Hilton havia se desfiliado do PRB para continuar no ministério depois que a sigla decidiu romper com o governo, há cerca de 15 dias.

Na semana passada, porém, em uma negociação política com PRB, o Planalto havia acertado que Leyser assumiria o posto definitivamente. Apesar de ser do PCdoB, o nome dele era considerado mais afinado com o comando nacional do PRB. Leyser é o responsável no governo por cuidar dos temas relativos aos Jogos Olímpicos e ocupava o cargo de secretário executivo do ministério, mas havia sido realocado recentemente para a Secretaria Nacional de Esporte de Alto Rendimento. O acordo com o PRB previa que o restante da pasta continuaria sob o controle do partido e que a legenda poderia ganhar mais postos na Esplanada para voltar a se alinhar com o governo.

A presidente Dilma Rousseff exonerou Rogério Luiz Zeraik Abdalla do cargo de diretor da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), vinculada ao Ministério da Agricultura. Também foi exonerado Walter Gomes de Sousa, do cargo de diretor-geral do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), órgão subordinado ao Ministério da Integração Nacional.

 Essas e outras mudanças estão publicadas no Diário Oficial da União desta quinta. No Ministério da Saúde, o secretário especial de Saúde Indígena, Antônio Alves de Souza, foi substituído por Rodrigo Sérgio Garcia Rodrigues. No Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Helmut Schwarzer pediu para sair do cargo de secretário nacional de Renda de Cidadania e, para o lugar dele, foi nomeado Tiago Falcão Silva.Fonte:Estadão

Deputado Gika Lopes solicita ao Governo Federal mais mil casas para Serrinha

Durante cerimônia de lançamento do Programa Minha Casa Minha Vida 3, realizada nesta quarta-feira (30), em Brasília, o deputado estadual Gika Lopes entregou a presidenta da República,  Dilma Rousseff, a solicitação de mais mil casas habitacionais para a população do município de Serrinha.

Segundo Gika, a solicitação será analisada pelo Governo Federal. "A ideia é que o nosso pedido seja atendido ainda nesta terceira etapa, lançada nesta quarta-feira, aqui em Brasília.

Nossa gente merece um lar para viver com dignidade e em paz. Nossa gente merece fazer parte deste programa que realiza sonhos," afirmou o parlamentar.

Histórico:
Serrinha teve o maior investimento do Programa Minha Casa, Minha Vida na Bahia com a construção de seis conjuntos habitacionais. São em média 10 mil pessoas morando em casa própria, o que significa que são milhares de famílias beneficiadas.

Ana Rosa Ribeiro
Assessoria de Comunicação
Deputado estadual Gika Lopes (PT)

Com medo de H1N1, Igreja corta procissão e até oração de mão dada

O surto de H1N1 no Estado de São Paulo está provocando mudanças no ritual litúrgico das celebrações católicas de onze cidades do Vale do Paraíba (SP). A Diocese de Taubaté decidiu nesta quarta-feira ordenar a suspensão da saudação (abraço) da paz, da entrega de hóstia na boca do fiéis, da oração de mãos dadas e da procissão do ofertório em todas as missas. A meta é reduzir o contato entre as pessoas.

Na mesma linha, outra mudança na tradição sugerida é que visitas de leigos e religiosos aos enfermos tenham cuidados especiais. Além disso, todos os ambientes onde ocorram celebrações e reuniões deverão apresentar a maior ventilação possível.

No documento, assinado pelo bispo diocesano d. Wilson Luís Angotti Filho, a Igreja afirma que as mudanças colaboram com a sociedade e visam à diminuição do contágio pelo vírus da gripe.

A circular foi endereçada aos párocos das cidades paulistas de Taubaté, Pindamonhangaba, Caçapava, São Bento do Sapucaí, Santo Antônio do Pinhal, Campos do Jordão, São Luiz do Paraitinga, Natividade da Serra, Jambeiro, Redenção da Serra e Tremembé.

Em 2009, na pandemia mundial, outras dioceses paulistas já haviam proposto as mesmas restrições. Em Taubaté, há treze casos suspeitos de H1N1.
(Com Estadão Conteúdo)

Após rompimento, Dilma demite diretores indicados pelo PMDB

De olho na votação do impeachment, a presidente Dilma Rousseff demitiu nesta quarta-feira o diretor-geral do Departamento Nacional de Obras contra a Seca (Dnocs), Walter Gomes de Sousa, e o diretor da Companhia Nacional de Abastecimento, Rogério Abdalla. Ambos haviam sido indicados pelo PMDB, que rompeu oficialmente com o governo em uma reunião relâmpago na terça. As exonerações foram publicadas na edição desta quinta-feira do Diário Oficial da União (DOU).

A direção do Dnocs é um dos cargos de segundo escalão mais cobiçados na região Nordeste. Sousa havia sido indicado para o posto pelo ex-ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que entregou o cargo na segunda-feira seguindo a orientação do partido. Até agora, porém, Alves foi o único dos sete ministros do PMDB a deixar o posto. Os outros resistem a deixar seus cargos, como é ocaso de Kátia Abreu, da Agricultura.

Em outra frente, Dilma negocia o espaço do PMDB no governo com os demais partidos da base - principalmente PP, PSD e PR - para evitar que essas siglas votem a favor do impeachment. Além da Conab e Dnocs, já houve mudanças na Funasa. Na semana passada, Antonio Pires foi demitido do cargo de presidente. Pires era ligado ao vice-presidente Michel Temer.

O Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira também traz publicada a exoneração de George Hilton do cargo de ministro do Esporte. Para ocupar o posto, interinamente, foi nomeado Ricardo Leyser Gonçalves, do PCdoB. A mudança foi confirmada ontem pelo Palácio do Planalto. George Hilton havia se desfiliado do PRB para continuar no ministério depois que a sigla decidiu romper com o governo, há cerca de 15 dias.
Na semana passada, porém, em uma negociação política com PRB, o Planalto havia acertado que Leyser assumiria o posto definitivamente. Apesar de ser do PCdoB, o nome dele era considerado mais afinado com o comando nacional do PRB.
(Com Estadão Conteúdo)

Chefe da Força Nacional pede demissão e diz que Dilma não tem "escrúpulos"

A quatro meses dos Jogos Olímpicos, o chefe da Força Nacional, coronel Adilson Moreira, pediu demissão do cargo, alegando que estava passando por um "conflito ético" por trabalhar para um governo que, segundo ele, é comandado por um "grupo sem escrúpulos, incluindo aí a presidente da República". A decisão da sua exoneração foi publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira. Ao se demitir, o coronel enviou um e-mail aos seus subordinados criticando o governo da presidente Dilma Rousseff.

"Minha família exigiu minha saída, pois não precisa ser muito inteligente para saber que estamos sendo conduzidos por um grupo sem escrúpulos, incluindo aí a presidente da República. Me sinto cada vez mais envergonhado. O que antes eram rumores, se concretizaram", diz o texto do coronel. No e-mail, ele explica que pediu para ser destituído do cargo em no máximo 15 dias, em 21 de março.

Ele ainda diz que sempre viveu um "conflito ético de servir a um governo federal com tamanha complexidade política". "A nossa administração federal não está interessada no bem do país, mas em manter o poder a qualquer custo. Como o compromisso era de não causar solução de continuidade, solicitei apontar um substituto."

Adilson Moreira estava no cargo de diretor da Força desde janeiro em caráter interino. Segundo escreveu no comunicado, ele pretendia ficar até o fim dos Jogos Olímpicos, mas que "agora, em março, não foi mais possível manter o foco na área técnica somente".A saída da diretoria a poucos meses da Olimpíada traz preocupação, porque a Força Nacional é responsável pela segurança durante o evento. A expectativa é de que cerca de 10 mil homens sejam enviados ao Rio de Janeiro com esse objetivo.

Inquérito - A Força Nacional de Segurança Pública é um órgão ligado ao Ministério da Justiça. A pasta afirmou ontem, por meio de nota, que considerou "graves" as declarações feitas pelo coronel e que, como elas "podem implicar falta disciplinar e gesto de deslealdade administrativa", o ministério vai instaurar inquérito administrativo e levar o caso à Comissão de Ética Pública da Presidência da República, uma vez que Moreira mencionou o nome da presidente Dilma Rousseff.

O Ministério da Justiça também informou que pediu à Advocacia-Geral da União (AGU) que verifique se cabem eventuais medidas judiciais contra o coronel Adilson Moreira.

(Com Estadão Conteúdo)

Agora é oficial:Serrinha terá uma distribuidora de explosivos que vai gerar empregos

“Estamos trazendo para Serrinha uma fábrica de desenvolvimento”, foram com estas palavras que o vice-governador da Bahia, João Leão, iniciou sua explanação sobre a vinda da fábrica EXPLOG que faz parte da rede Multinacional Maxan instalada em cinco continentes, tem matriz em São Paulo e é a segunda maior fábrica de explosivos civis do mundo. Inicialmente serão gerados 40 empregos e a estimativa é de que o número chegue a 350.

O evento promovido pela Prefeitura de Serrinha, através da Secretaria de Governo, aconteceu nesta quarta-feira (30) no espaço Mário Alves e contou com a presença de várias autoridades locais, empresários, sociedade civil e a imprensa. Na oportunidade, o sócio-proprietário da fábrica, Ismael Prado, demonstrou estar satisfeito com a receptividade do povo serrinhense e pontuou que a decisão de instalar a empresa no município, se deu através da visão empreendedora do vereador Alex Menezes que intermediou a vinda da EXPLOG e do prefeito Osni Cardoso que não tem medido esforços para a concretização do empreendimento que já está em fase de terraplanagem, além da intervenção do Governo do Estado da Bahia. O empreendimento ficará localizado às margens da BA 409, sentindo Serrinha/Coité.

O prefeito Osni Cardoso, reforçou em sua fala que a instalação de um centro de distribuição de uma importante multinacional, não traz somente desenvolvimento para o município, mas para o Estado da Bahia inteiro e destacou também os avanços no projeto do Centrão: Através das nossas parcerias vamos concretizar uma fase de grande ascensão econômica para Serrinha e região, o Centro Comercial Atacadista e de Abastecimento está avançando e parte de um plano de expansão industrial, estamos trabalhando para garantir que o nosso projeto seja consolidado gerando mais emprego e renda para o nosso povo. Pontuou o gestor.

O Centrão que ficará próximo a dois dos maiores bairros da cidade (Cidade Nova e Vista Alegre), também contará com uma moderna infraestrutura e espaços destinados a feira de Agricultura Familiar, mercados padronizados de alimentação, artes e cereais e o camelódromo que será, inicialmente, uma área aberta de 18 mil metros quadrados e funcionará durante o dia. Fonte:ASCOM/PMS

Ministro do STF diz que impeachment sem respaldo jurídico ‘transparece como golpe’

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio disse nesta quarta-feira(30) que o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff (PT) pode "transparecer como golpe" se não houver fato jurídico para justifica-lo. “Acertada a premissa, ela tem toda razão. Se não houver fato jurídico que respalde o processo de impedimento, esse processo não se enquadra em figurino legal e transparece como golpe.

Agora, precisamos aguardar o funcionamento das instituições. Precisamos nesta hora é de temperança. Precisamos guardar princípios e valores e precisamos ter uma visão prognostica”, disse à jornalistas antes da sessão da corte realizada nesta tarde.

 Segundo a Agência Brasil, o ministro ainda opinou que o eventual afastamento da presidenta não vai resolver a crise política. “O que nós precisamos, na verdade, é de entendimento, de compreensão e de visão nacional”, argumentou.  Aurélio também disse que se o Congresso decidir que a presidenta cometeu crime de responsabilidade, o Supremo poderá discutir o caso.

 “O judiciário é a última trincheira da cidadania. E pode ter um questionamento para demonstrar que não há fato jurídico, muito embora haja fato político suficiente ao impedimento. E não interessa, de início, ao Brasil apear esse ou aquele chefe do Executivo nacional ou estadual. Porque, a meu ver isso gera até mesmo muita insegurança”, concluiu.

Vereador alerta para riscos de acidentes durante perseguição aos ligeirinhos

Nesta quarta-feira (30), durante discurso na tribuna da Casa da Cidadania, o vereador Isaías de Diogo (PSC), chamou atenção para os riscos de acidentes, segundo ele, quando há “perseguição” por parte da Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) aos veículos que atuam como transporte clandestino, os chamados “ligeirinhos”.

“Estava na minha casa, no Feira X, na rua F, e próximo tem um quebra-mola. Ouvi os tombos, era um carro passando em alta velocidade, carro do ligeirinho correndo da fiscalização. Em seguida, passaram três carros do Município perseguindo o ligeirinho. Liguei para a Secretaria para alertar que isso não pode acontecer. Já discutimos sobre isso nesta Casa, o que faltou para ter um acidente?”, criticou.

Isaías sugeriu que as apreensões dos veículos ocorram nos pontos de atuação dos “ligeirinhos”. “A Secretaria de Trânsito, que faz fiscalização, que pegue os carros parados ou arranje outra maneira para perseguir o pessoal, não fazendo dessa forma que vocês estão fazendo”, disse.Fonte:Acorda Cidade

Famílias de crianças com microcefalia podem ter desconto na conta de energia de até 65%

A Coelba informa que as famílias que têm crianças com microcefalia, associada ao vírus da zika, podem obter o cadastro na Tarifa Social de Energia Elétrica, benefício do governo federal que concede descontos de até 65% na conta de energia.

Para participar, a família precisa estar cadastrada junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social  (INSS), com atenção à categoria do Benefício da Prestação Continuada (BPC). Essa categoria é voltada para pessoas com deficiência, dentre as quais estão inseridas as crianças com diagnóstico de microcefalia.

Para o cadastro na Coelba, é preciso apresentar o número do benefício em qualquer canal de atendimento da empresa (agências de atendimento, rede Coelba Serviços, ou site www.coelba.com.br).

A Coelba irá conceder o benefício às crianças cadastradas nas agências do INSS na capital e interior. Além de apresentar o número do BPC do beneficiário na categoria 87, o pai ou responsável deverá, também, ter em mãos o CPF, documento de identificação com foto e uma conta de energia do local onde mora a família, para efetivar a solicitação do desconto.

Não é necessário ser o titular da conta. Vale destacar que não é preciso levar a criança às agências de atendimento ou rede Coelba Serviços. Basta que a solicitação atenda aos critérios, comprovados por meio da documentação apresentada.

A possibilidade de requisitar a inscrição na Tarifa Social e, dessa forma, obter desconto em suas faturas, é uma facilidade ao cotidiano já cheio de desafios para as famílias dessas crianças. O desconto da Tarifa Social por meio do cadastro no BPC 87 é instituído pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e adotado em todas as concessionárias de energia elétrica do país.

Rui reúne secretários, cobra contenção de gastos e garante manutenção dos serviços

“A crise econômica não será superada enquanto não for superada a crise política”. A declaração do governador Rui Costa foi dada durante reunião, nesta quarta-feira (30), com secretários e dirigentes de empresas públicas. O principal objetivo do encontro, realizado na Governadoria por cerca de três horas, foi cobrar dos gestores os resultados do decreto de contingenciamento (nº 16.417/2015), publicado em novembro do ano passado para garantir a contenção de gastos públicos e a regularidade no pagamento dos servidores.

Rui comparou os números do Estado nos meses de janeiro de 2014, 2015 e 2016, e destacou que a situação se agravou este ano em virtude da queda na arrecadação. “Temos que trabalhar muito e não podemos perder a capacidade fiscal”, afirmou o governador. Apesar da crise econômica que atravessa o Brasil e atinge a Bahia, Rui garantiu que os serviços essenciais oferecidos pelo Governo serão mantidos, mas para isso vai cobrar a participação de todos na luta pela redução das despesas na máquina pública. “É uma questão de responsabilidade e sobrevivência”, pontuou.

Rui também disse que é imperativo continuar revendo contratos e métodos para garantir que a Bahia continue no caminho certo. Ele lembrou que 19 estados já atrasaram salários dos servidores públicos, enquanto a Bahia continua honrando seus compromissos, mesmo com a redução dos repasses federais e do fundo de participação. “Precisamos estar unidos. Apenas assim, e com muitos esforços, vamos superar as dificuldades”, afirmou ao pedir a compreensão e empenho de todos para o momento.

Limite prudencial

Mais uma vez, o governador revelou sua preocupação com as despesas com pessoal, tendo em vista que esta já atingiu 47,55% do orçamento, superando o limite prudencial de 46,17%. Questionado sobre a possibilidade de reajuste este ano, Rui disse que, principalmente por conta da ligação histórica com o sindicalismo, “é doloroso não ter condições de negociar salário com os trabalhadores”.

Em relação aos terceirizados, o governador determinou um amplo estudo: “essa situação dos terceirizados precisa ser resolvida com urgência. Os contratos precisam ser revistos de uma forma moderna e inteligente, porque é constrangedor e inadmissível permitir atraso no salário dos trabalhadores. É inaceitável. O modelo que atualmente adotamos gera prejuízos para o trabalhador, para as empresas e para o Estado”, afirmou.

Na reunião, o governador também anunciou que está sendo estudada a criação de uma central de serviços com o objetivo de otimizar áreas como segurança, limpeza e transporte dentro da estrutura do Governo.Fonte:Acorda Cidade

Lula, Dilma, Jaques, sem-vergonhice da distribuição de cargos e a derrota do lobo

Embora este seja um governo criminoso, segundo Rodrigo Janot, procurador-geral da República — que, não obstante, ainda não denunciou a presidente Dilma —, era de esperar que o governo fosse reagir à decisão do PMDB de deixar o governo. Ministros ainda resistem, mas parece claro, a esta altura, que os que decidirem ficar devem deixar a legenda.

O que vai além da imaginação, mesmo a mais criativa, é que seja Luiz Inácio Lula da Silva, um homem sem cargo na Esplanada dos Ministérios, a comandar essa reação. Isso, por si só, é evidente, é um atentando contra a probidade administrativa. Notem: Lula não foi nomeado nem sequer assessor especial da presidente Dilma.

Não obstante, ocupa um quarto de hotel que se tornou local de romaria de interessados em trocar um voto em favor do impeachment por um ministério ou uma sinecura qualquer. Afinal, a debandada do PMDB pode abrir ao menos 800 vagas. Dado o padrão da moralidade nacional, vocês já viram para onde vai isso.

Insisto neste aspecto e convoco a consciência jurídica da nação, além de chamar no tento o Ministério Público: É ESCANDALOSAMENTE CLARO QUE ISSO FERE O INCISO V DO ARTIGO 85 DA CONSTITUIÇÃO. Trata-se de mais um crime de responsabilidade da presidente Dilma. Aliás, ela os vem acumulando. Já dá para fazer um colar.

Lula passou o dia de ontem negociando com líderes de PR, PP, PEN, PHS, Pros, PTdoB, PTN e PSL. Fazia o quê? Negociava cargos, uma função privativa da presidente da República e de seus ministros. Mas ela preferiu deixar isso sob a responsabilidade de um homem investigado, a quem, segundo Janot, ela tentou fazer ministro para obstruir a Justiça. Cadê a denúncia, sr. procurador-geral?

E não pensem que o governo está tentando esconder a nobre tarefa de Lula. Sem medo do ridículo (não é um cuidado que tenha habitualmente), Jaques Wagner, hoje um assessor de Dilma, depois que o ex-presidente passou a exercer ilegalmente a Casa Civil, confessou tudo. Segundo ele, como o governo acha o impeachment um golpe e “como se trata de votos no Congresso, é claro que é uma agenda do governo conquistar esses votos. E a melhor forma de conquistar votos é ampliar o espaço de aliados e fazer uma repactuação”.

Ah, entendi! Seria o primeiro golpe da história que seria contido com a distribuição de cargos. Logo, se a boquinha faz com que a pessoa não vote contra Dilma, então, na hipótese de as coisas darem certo para presidente e errado para o país, teremos um governo de chantagistas com preço.
Notem a forma peculiar como Wagner raciocina: transforma um procedimento constitucional em crime. Feito isso, então pode enfiar o pé na jaca na suposição de que apenas responde à agressão do outro.
 Não é mesmo fabuloso? Literalmente! É a fábula do lobo e do cordeiro sem tirar nem pôr.

O primeiro queria papar o segundo. Mas era um lobo do tipo petista: gostava de fazer a sujeira com motivos aparentes ao menos. Então acusou o outro de turvar a água que bebia. A vítima potencial respondeu ser impossível já que o fazia morro abaixo, e a correnteza impedia que sujasse a água do seu antípoda. Sem se deixar vencer, o lobo acusa o cordeirinho ainda sem dentes de danificar o pasto. É desmentido. “Ah, você andou me difamando no ano passado”, disse o malandro. Impossível, o filhote não tinha idade.
O lobo se encheu e comeu o carneiro sem argumentos mesmo. A moral da história é sabida: contra o argumento da força, pouco adianta a força do argumento.

Muito ativo, Jaques Wagner chegou a anunciar nesta terça o início de um novo governo. Nem me diga! Novo mesmo! Nunca antes na história destepaiz se fez um ministério segundo critérios tão técnicos, não é mesmo?
Tenho para mim, no entanto, que o desfecho no Brasil será diferente. Conto com o estado de direito para, desta feita, enquadrar o lobo bobo.

Ministros do PMDB tentam permanecer no governo, mas Dilma pode oferecer cargos a outros partidos

Um dia depois de o PMDB ter desembarcado oficialmente do governo, ministros peemedebistas insistem em permanecer nos cargos de primeiro escalão, mas devem enfrentar processos no Conselho de Ética do partido caso permaneçam na equipe da presidente Dilma Rousseff. A contabilidade que está sendo feita envolve a representatividade das pastas comandadas por peemedebistas e o poder de influência que cada ministro teria para articular votos contrários ao processo de impeachment.

Embora a ministra da Agricultura Kátia Abreu (PMDB) tenha trocado mensagens nesta quarta garantindo a permanência dela e de mais cinco peemedebistas na Esplanada dos Ministérios, o Palácio do Planalto analisa as vantagens de manter os aliados em cargos-chave e a eficiência deles caso retomem os mandatos no Congresso. Se deixar o ministério, como exigem caciques peemedebistas, ela poderia voltar ao Senado, onde tem ampla influência sobre os quase 200 parlamentares da bancada ruralista de senadores e deputados. De volta ao Congresso, mesmo que no PMDB, poderia atuar como uma líder informal contra o impeachment. No Twitter, ela admitiu que deixou a presidente "à vontade caso ela necessite de espaço para recompor sua base. O importante é que na tempestade estaremos juntos".

Originalmente, Kátia Abreu cogitava a possibilidade de se licenciar do partido para continuar no cargo no Executivo, mas ela foi informada de que o estatuto do PMDB não permite licença nesses casos. Interlocutores do vice-presidente Michel Temer afirmam que quem ficar no ministério sofrerá processo no Conselho de Ética do partido e poderá ser expulso. Mas as decisões sobre o destino dos ministros peemedebistas que insistem em permanecer no governo serão tomadas apenas depois de muita conversa exatamente para medir os possíveis estragos de uma ruptura com ministros com maior capilaridade política no Congresso. A própria Kátia insiste em permanecer no ministério e desafia nos bastidores o PMDB a abrir um processo contra ela. Ela estimula os demais reticentes a fazerem o mesmo. Daí o motivo de ter verbalizado que continuará no governo.

Depois do desembarque do partido, outra avaliação feita pelo PMDB e pelo Planalto é a de que, enquanto os titulares da Saúde, Marcelo Castro, e de Ciência e Tecnologia, Celso Pansera, são considerados detentores de menor influência sobre os correligionários, o amazonense Eduardo Braga, que ocupa a pasta de Minas e Energia, e o ministro Helder Barbalho, da Secretaria de Portos, precisam ser alvo de conversas específicas para que o destino no partido ou no governo seja selado de vez. Ex-líder do governo, Braga é próximo da presidente Dilma, enquanto Jader Barbalho, pai de Helder, tem forte influência no PMDB e poderia ser crucial ao angariar apoios contra o processo de impeachment.

Nesta terça-feira, o presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL), que já havia sediado a reunião que selou a estratégia de o partido deixar, por aclamação, a base de apoio do governo petista, recebeu os ministros Eduardo Braga, Kátia Abreu, Marcelo Castro e Helder Barbalho para discutir como eles poderiam burlar a regra estabelecida pelo PMDB de deixar os cargos de confiança do governo.

"Eles conversaram externando um ponto de vista. Não havia consenso entre eles. Eles ficaram de conversar hoje com a presidente da República e definir com ela o que é que vão fazer", relatou Renan Calheiros. "Eles próprios não tinham ainda definido o que fariam e ficaram de conversar com a presidente da República, que é ao final e ao cabo a quem cabe dizer se eles vão ficar ou sair", completou ele.

Publicamente, Calheiros evitou falar em "apego exagerado" dos ministros peemedebistas ou mesmo na postura deles de não "largar o osso". Em vez disso, afirmou que o desembarque do PMDB do governo Dilma pode influenciar os demais partidos da base aliada. "Estamos vivendo um momento conturbado da vida nacional e o PMDB tem uma responsabilidade muito grande. Qualquer movimento que o PMDB fizer vai influir nos outros partidos", declarou.Fonte:Veja

Serrinha:Lucas Chicabana quer inovar na politica municipal

O jovem politico Serrinhense,conhecido na cidade como LUCAS CHICABANA(dono da banda musical Chicabana) é o novo presidente do DEMOCRATAS(DEM) em Serrinha.Para nossa reportagem,LUCAS falou sobre a conquista do partido em nossa cidade:"Eu sou um homem de bem,integro,ajudo as pessoas carentes,e não dependo da politica para sobreviver.Realmente tenho o perfil do DEMOCRATAS."disse.Lucas,aproveitou também para conclamar a população para uma nova maneira de fazer politica em Serrinha:"Estou disposto a entrar em um projeto novo a nível de Serrinha,Bahia e Brasil.Precisamos modificar essa maneira de fazer politica em nosso pais".Finalizou.

Governo Dilma tem desaprovação de 69% e aprovação de 10%, aponta Ibope

O governo Dilma Rousseff tem desaprovação de 69% e aprovação de 10% dos entrevistados em uma pesquisa do Ibope divulgada nesta quarta-feira (30). O levantamento encomendado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) ouviu 2002 pessoas de 142 municípios entre os dias 17 e 20 deste mês. Na comparação com a última pesquisa encomendada pela CNI, de dezembro do ano passado, a avaliação não apresentou mudança significativa. Na época, 9% dos entrevistados aprovavam o governo (consideravam ótimo ou bom) e 70% desaprovavam (consideravam ruim ou péssimo). A margem de erro das pesquisas é de dois pontos para mais ou para menos. A pesquisa divulgada hoje também aponta que 82% dos entrevistados desaprovam a maneira de governar da presidente, enquanto apenas 14% aprovam.Fonte:Bahia Noticias

Samuel Celestino:"A questão na verdade não é por ai."

Era esperada a divulgação de uma pesquisa nesta quarta-feira (30) depois que o PMDB abandonou, praticamente em massa, o governo Dilma. O Ibope saiu na frente, mas a presidente não pode se queixar dos resultados obtidos. Em dezembro último, o mesmo instituto realizou uma pesquisa e opinião, e Dilma estava um pouco pior no cenário. Neste, divulgado hoje, ela aparece com 69% de “ruim e péssimo” e 10% de “ótimo ou bom”, enquanto na consulta anterior estava com 70% negativo contra e 9% de “ótimo ou bom”.

Ganhou, portanto, 1% nesta pesquisa do Ibope que deixou para traz o “Datafolha”. O Palácio do Planalto poderá comemorar, se assim entender, porque o PMDB tinha anunciado desde a sua última convenção, no meio de março, que iria abandonar o governo o que o fez ontem. Não marcou ponto e, sim, o perdeu, supõe-se, pelos percentuais da pesquisa divulgada. A questão na verdade não é por aí. As pesquisas não contam neste complexo cenário em que o governo da presidente está imerso.

 O País navega praticamente sem governabilidade. O Planalto está voltado exclusivamente para as suas imensas dificuldades e terá que remendar com novos ministros a sua colcha de retalhos. Isto na base da “galinha gorda” que será distribuída a partidos políticos que se apresentem para apoiá-lo no que resta de governo. Se houver uma mudança de comando, isto se o impeachemet acontecer, trocar Dilma por Michel Temer, parece que dará no mesmo. Será difícil de estabelecer um rumo que impulsione o Brasil para frente. A crise é demasiadamente grande para se tenha esperanças num futuro pelo menos próximo, por estarmos num lamaçal. Não há outra palavra para se definir a situação.Fonte:Bahia Noticias

Chapada: Justiça condena prefeito que terá de pagar R$ 3,2 milhões por desvios

O prefeito de Ibicoara, na Chapada Diamantina, Arnaldo da Silva Pires (PSL), terá de devolver aos cofres públicos R$ 1,6 milhão e ainda pagar multa no mesmo valor. A decisão da Justiça Federal acatou acusação do Ministério Público Federal (MPF) em Jequié, que acusa a gestão de Arnaldo Pires de desvio ou aplicação irregular de verbas recebidas da União. Os repasses foram oriundos dos ministérios das Cidades, Esportes, Educação e Saúde. Segundo o MPF, as irregularidades foram confirmadas pela Controladoria Geral da União (CGU).

Entre as irregularidades apontadas pela CGU, uma empresa teria vencido uma licitação, mas os materiais adquiridos para pavimentar uma rua foram comprados pela prefeitura. Na área de esportes, foram encontradas fraudes em licitações para construção de dois ginásios esportivos, um em Ibicoara e outro no distrito de Cascavel.

Na saúde, o MPF diz que o gestor não apresentou planos de saúde vigentes no município à época, como estava previsto na legislação. Os fatos da sentença da Justiça Federal que condenou Arnaldo Silva Pires por improbidade administrativa foram praticados durante mandato anterior do atual prefeito, novamente eleito em 2012 para chefia do Poder Executivo municipal.

 A Justiça ainda determinou a suspensão dos direitos políticos do gestor por oito anos; perda de função pública, se houver; e a proibição de contratar com o poder público, receber benefícios, incentivo fiscais ou creditícios pelo prazo de cinco anos.Fonte:Bahia Noticias

Em reunião, Dilma Rousseff e Lula decidem dar ministérios ao PP e ao PR

A presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniram na noite desta terça-feira (29) para discutir a reforma ministerial que o governo planeja anunciar até o final desta semana.

 No encontro, eles decidiram dar mais espaço ao PR e ao PP na tentativa de buscar mais votos contra o processo de impeachment na Câmara dos Deputados.

Segundo a Folha de S. Paulo, os partidos aliados almejam as pastas de Minas e Energia e da Saúde. Os ministros Celso Pansera (Ciência e Tecnologia) e Marcelo Castro (Saúde) querem permanecer no governo (veja mais), mas o Planalto considera que eles não trazem apoio considerável na Câmara.

 A presidente ainda pode dar cargos de segundo e terceiro escalão para outras siglas, como Pros, PHS, PEN, PTdoB, PSL e PTN.

Acesso direto a Lula aumentava 'preço' de lobista, diz Procuradoria

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou nesta terça-feira as alegações finais na ação penal sobre a suposta "compra" de medidas provisórias no governo federal, esquema investigado na Operação Zelotes. Na peça, de 274 páginas, a procuradoria pediu a condenação de 14 réus por organização criminosa, corrupção, lavagem de dinheiro e extorsão.

Os procuradores da República no Distrito Federal sustentam que o principal lobista implicado no caso, Mauro Marcondes Machado, tinha "livre trânsito" com o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seu chefe de gabinete, Gilberto Carvalho, o que tornava mais alto o valor de seus serviços. "É coerente afirmar que o acesso direto ao então presidente da República possui um preço 'diferenciado', ou seja, mais elevado, o que seria possível em razão da relação de amizade que existia entre Lula e Mauro Marcondes", escreveram os procuradores Frederico Paiva e Hebert Reis Mesquita.

O MPF sustenta que um grupo de lobistas foi contratado por montadoras de veículos, especialmente a MMC Automotores (que fabrica veículos Mitsubishi), para conseguir a edição, pelo governo, e a aprovação, pelo Congresso, de duas medidas provisórias (471/2009 e 512/2010) que prorrogaram incentivos fiscais às fábricas instaladas no Norte, no Nordeste e no Centro-Oeste. Para viabilizá-las, o grupo teria pago propina a agentes públicos.

"A análise dos fatos engloba a existência de um grupo de pessoas que se relacionava de forma espúria com agentes do setor público e privado, envolvendo a edição e o posterior acompanhamento nas casas legislativas de atos normativos de especial interesse das empresas contratantes, em especial da MMC Automotores, que repassava valores utilizados para viabilizar a prática de atos de corrupção", afirmaram os procuradores.

Nas alegações, o MPF sustenta que dois funcionários públicos - a ex-assessora da Casa Civil Lytha Spíndola e o ex-diretor de Comunicação do Senado Fernando Mesquita - receberam propina para facilitar a tramitação dos interesses das montadoras.

Eles ponderam que a atuação de políticos, entre eles Lula, está sendo aprofundada em inquérito ainda em curso. A investigação apura se pagamentos de 2,5 milhões de reais feitos por Mauro Marcondes ao empresário Luís Cláudio Lula da Silva, filho do ex-presidente, têm relação com as MPs e a compra de caças suecos pelo governo.

A parte das alegações finais dedicada ao Lula é para explicar a importância de Mauro Marcondes no caso. A relação entre os dois remonta aos anos de 1980, quando um era líder sindical no ABC e o outro, executivo da Volkswagen.

O MPF juntou às alegações trechos da delação premiada do senador Delcídio Amaral (MS), desfiliado do PT, na qual sustenta que Lula pediu para que Luís Cláudio, Mauro Marcondes e a mulher dele, a ré Cristina Mautoni, não fossem convocados a prestar depoimento em CPI do Carf, que tratou do caso das MPs. "Registre-se que os requerimentos de convocação de Mauro e Luís Cláudio foram indeferidos pela CPI", afirma o MPF.

O MPF listou ainda diversos episódios em que o lobista recorreu a Gilberto Carvalho e petistas para encaminhar documentos e pleitos de seu interesse ao ex-presidente.

Os 14 réus, já ouvidos na fase de instrução do processo, negaram participação em ilícitos e alegaram que sua atuação em prol das MPs se limitou a lobby ou a atos de ofício legítimos. As defesas agora vão apresentar seus argumentos finais para, em seguida, o juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara da Justiça Federal em Brasília, publicar sua sentença.

(Com Estadão Conteúdo)

16° BPM prende homem em flagrante por receptação de veículo em Valente

No final da tarde desta terça-feira (29), na Cidade de Valente, onde fica sediado um Pelotão da Quinta Companhia do Décimo Sexto Batalhão de Polícia Militar, uma guarnição da PM prendeu em flagrante delito um homem de 30 anos chamado Henrique de Araújo Simões, por ter cometido o crime de receptação. Os policiais estavam em ronda pela Cidade quando o acusado, que pilotava uma motocicleta Honda/CBX 250 Twister, cor vermelha, ao avistar a viatura, empreendeu fuga. Feito o acompanhamento, a guarnição conseguiu interceptar e abordar o sujeito, constatando que o referido veículo possuía restrição de roubo. Henrique de Araújo foi  autuado por crime de receptação na delegacia local, para onde foi conduzido juntamente com a motocicleta, que ficou apreendida.

Ascom 16° BPM

Bahia notifica 550 casos de microcefalia em 128 municípios, diz Sesab

De acordo com o novo boletim epidemiológico divulgado pela Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab) nesta terça-feira (29), até 26 de março deste ano, 550 casos de microcefalia foram notificados em 128 municípios. Desses, 27 óbitos foram registrados nos municípios de Alagoinhas (1), Anguera (1), Camaçari (3), Conceição do Jacuípe (1), Cravolândia (1), Crisópolis (1), Monte Santo (1), Barro Preto (1), Campo Formoso (1), Itabuna (1), Itapetinga (1), Olindina (1), Salvador (6), Tanhaçu (1), Esplanada (1), Feira de Santana (1), Tancredo Neves (1), Santo Antônio de Jesus (1), Simões Filho (1) e Senhor do Bonfim (1). Ainda de acordo com a Sesab, 161 casos foram confirmados a partir da realização de exames de imagem ou exame laboratorial, enquanto 61 foram descartados. O novo boletim atende aos novos parâmetros de notificação impostos pelo Ministério da Saúde (MS), que determinam diferentes critérios de verificação para síndrome a depender do gênero da criança (perímetro cefálico menor que 31,9cm para bebês do sexo masculino, e perímetro cefálico menor que 31,5cm para bebês do sexo feminino).FONTE:Bahia Noticias

Decisão do PMDB dá chance para Dilma 'repactuar governo', diz Wagner

O chefe de gabinete de Dilma, Jaques Wagner, afirmou nesta terça-feira (29) que a decisão do PMDB de romper com o governo representa o momento de a presidente Dilma Rousseff "repactuar o governo". Para o ministro, a medida tomada pelo partido abre espaço para "um novo governo".

O Diretório Nacional do PMDB decidiu mais cedo, por aclamação, romper oficialmente com o governo da presidente Dilma Rousseff. Na reunião, a cúpula peemedebista também determinou que os seis ministros do partido e os filiados que ocupam outros postos no Executivo federal entreguem seus cargos.

"O governo recebe com naturalidade a decisão interna do PMDB, agradece todo esse tempo de colaboração que tivemos ao longo desses cinco anos no governo da presidente Dilma, e creio que a decisão chega numa boa hora, porque oferece à presidente dilma ótima oportundiade de repactuar seu governo", disse Wagner.

"Poderia até falar em um novo governo, porque sai um parceiro importante, mas abre espaço poltíco para repactuação do governo. Isso ja aconteceu em outros governos, inclusive comigo na Bahia, e a politica é assim, vivida na realidade. A gente trabalha para manter aliança, que não pôde ser mantida, mas agora estamos repactuando as alianças do governo e até sexta teremos novidade", completou.

Segundo explicou Jaques Wagner, a “repactuação” dita por ele consistirá em o Planalto buscar partidos que já compõem o governo e “outras forças políticas” que poderão passar a integrar a gestão de Dilma, a fim de garantir o apoio necessário à presidente.

“Eu estou muito confiante de que esta oportunidade será uma boa oportunidade para a nova caminhada da presidenta Dilma”, acrescentou. “Agora é repactuar com outras forças políticas. Claro que, se a gente tem um movimento que consideramos um impeachment sem causa – o que é golpe – e esse processo se trata de votos no Congresso, é claro que trataremos isso como uma agenda do governo. Agora é conquistar votos no Congresso, ampliando o espaço de aliados”, completou.

De acordo com o chefe de gabinete de Dilma, a presidente comandará uma reunião na noite desta quinta no Palácio da Alvorada, residência oficial, com ministros do Planalto para avaliar o cenário político. Questionado sobre se o ex-presidente Lula, que está em Brasília, participará do encontro, Wagner afirmou que não está previso, “mas é possível, porque ele é um bom conselheiro político”.

Relação Dilma e Temer

Na entrevista, Jaques Wagner também dedicou parte de sua fala a uma avaliação sobre como fica a relação entre Dilma e o vice Michel Temer. Para ele, esta relação passará a ser "educada", embora "politicamente interditada".

A petista e o peemedebista vivem o momento de maior desgaste e distanciamento mútuo. Desde dezembro do ano passado, quando Temer enviou a ela uma carta dizendo que Dilma não confia nele, o que o faz se sentir um “vice decorativo”, os dois se encontraram poucas vezes. Os encontros, segundo assessores, ficaram cada vez mais frios e protocolares.

Embora Temer não tenha comparecido à reunião do Diretório Nacional do PMDB que definiu o rompimento, ele, que também é presidente do partido, articulou nos bastidores o desembarque e pediu a aliados que votassem unificados a favor da saída da legenda.

“Estamos aguardando a desobstrução do presidente Lula. Para este posto, está convidada uma pessoa que é o ministro Luiz Inácio Lula da Silva. Agora, claro que, se for mantida a decisão do Supremo, em ele não podendo assumir, este seria um posto [Casa Civil] a ser negociado”, declarou.

Lula foi anunciado pela Secretaria de Comunicação Social como novo ministro da Casa Civil no último dia 16. No dia 17, em cerimônia no Palácio do Planalto, ele tomou posse no cargo, mas não chegou a exercê-lo. Partidos da oposição e pessoas contrárias ao governo moveram ações judiciais para tentar barrar a posse de Lula sob a argumentação de que ele, investigado na Operação Lava Jato, tentou obstruir a Justiça e conseguir o foro privilegiado.

A cada nova ação, advogados do ex-presidente e a Advocacia-Geral da União (AGU) tentaram impedir a suspensão da nomeação de Lula da Casa Civil.

Atualmente, a posse do petista está suspensa em razão de o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes ter atendido a pedido do PSDB. Lula não poderá assumir a Casa Civil até que o plenário da Corte decida sobre o assunto, o que deve ocorrer nesta quinta (31).Fonte:G1

Moro pede desculpas ao STF por 'polêmicas' sobre grampos de Lula

O juiz Sérgio Moro, que conduz a Operação Lava Jato na primeira instância da Justiça Federal, enviou ofício ao Supremo Tribunal Federal (STF) no qual pede "respeitosas escusas" à Corte por ter retirado o sigilo das escutas telefônicas envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e autoridades, incluindo a presidente Dilma Rousseff.

No despacho em que liberou as gravações, Moro afirmou que, “pelo teor dos diálogos degravados, constata-se que o ex-Presidente já sabia ou pelo menos desconfiava de que estaria sendo interceptado pela Polícia Federal, comprometendo a espontaneidade e a credibilidade de diversos dos diálogos”.

"Diante da controvérsia decorrente do levantamento do sigilo e da r. decisão de V.Ex.ª, compreendo que o entendimento então adotado possa ser considerado incorreto, ou mesmo sendo correto, possa ter trazido polêmicas e constrangimentos desnecessários. Jamais foi a intenção desse julgador, ao proferir a aludida decisão de 16/03, provocar tais efeitos e, por eles, solicito desde logo respeitosas escusas a este Egrégio Supremo Tribunal Federal", escreveu.,

O ofício foi enviado a pedido do ministro Teori Zavascki, quando, na semana passada, determinou que as investigações sobre Lula fossem remetidas ao STF, por causa do envolvimento da presidente, de ministros e parlamentares, autoridades com o chamado foro privilegiado.

A divulgação do conteúdo das conversas interceptadas foi divulgado por Moro no último dia 16, um dia antes da posse de Lula como ministro-chefe da Casa Civil. O juiz explicou que o alvo das investigações era o ex-presidente, até o momento em que ainda não estava empossado no cargo.

"Jamais foi requerida ou autorizada interceptação telefônica de autoridades com foro privilegiado no presente processo. Diálogos do ex-Presidente e de alguns de seus associados com autoridades com foro privilegiado foram colhidos apenas fortuitamente no curso do processo, sem que eles mesmo tenham sido investigados", diz o juiz no ofício.

Conversa com Dilma
Em uma das conversas, Lula conversa com a presidente Dilma. À época da divulgação, a oposição acusou Dilma de ter ligado para Lula para avisar que estava encaminhando o termo de posse porque, caso ele fosse preso, poderia mostrar que já era oficialmente ministro.
Já o governo afirmou que a ligação foi feita para avisar que estava encaminhando o termo de posse caso ele não pudesse comparecer à cerimônia, que aconteceria no dia seguinte.

Dilma: "Alô."
Lula: "Alô."
Dilma: "Lula, deixa eu te falar uma coisa."
Lula: "Fala, querida. Ahn?"
Dilma: "Seguinte, eu tô mandando o 'Bessias' junto com o papel pra gente ter ele, e só usa em caso de necessidade, que é o termo de posse, tá?!"
Lula: "Uhum. Tá bom, tá bom."
Dilma: "Só isso, você espera aí que ele tá indo aí."
Lula: "Tá bom, eu tô aqui, fico aguardando."
Dilma: "Tá?!"
Lula: "Tá bom."
Dilma: "Tchau."

Ao comentar o diálogo de Lula com Dilma, no qual ambos combinam a entrega do termo de posse, Moro disse não ver “qualquer manifestação dela” assentindo com o propósito de Lula em “influenciar, intimidar ou obstruir a Justiça” e, por isso, não remeteu o caso ao Supremo.
“Apesar disso, pela relevância desse diálogo para o investigado, não há falar em direito da privacidade a ser resguardado, já que ele é relevante jurídico-criminalmente para o ex-presidente”, escreve o juiz.

Competência
No ofício, Moro afirma que interrompeu as investigações para remetê-la ao STF pela iminência da posse de Lula na Casa Civil, no dia 17, com o que ganharia o chamado “foro privilegiado”, que lhe dá o direito de ser investigado somente pela Corte. O ex-presidente, no entanto, está suspenso do cargo por determinação do ministro Gilmar Mendes.

“Com o foco da investigação nas condutas do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o entendimento deste julgador foi no sentido de que a competência para decidir a questões controvertidas no processo, inclusive sobre o levantamento do sigilo sobre o processo, era da 13ª Vara Criminal Federal até que ele tomasse posse como Ministro Chefe da Casa Civil, como previsto inicialmente no dia 22/03”, escreveu.

O juiz também negou que a divulgação objetivou “gerar fato políticopartidário, polêmicas ou conflitos”, mas sim “dar publicidade ao processo e especialmente a condutas relevantes do ponto de vista jurídico e criminal do investigado do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva que podem eventualmente caracterizar obstrução à Justiça ou tentativas de obstrução à Justiça”.

“O propósito não foi politico-partidário, mas sim, além do cumprimento das normas constitucionais da publicidade dos processos e da atividade da Administração Públicas (art. 5º, LX, art. 37, caput, e art. 93, IX, da Constituição Federal), prevenir obstruções ao funcionamento da Justiça e à integridade do sistema judicial frente a interferências indevidas”, escreveu Moro.

Moro também explicou que já havia retirado o sigilo de escutas ao final de outras investigações “a fim de garantir o contraditório e a publicidade do processo”, dando como exemplo uma decisão de 2014 do próprio STF, em outro caso. Ele reiterou, como na ocasião em que divulgou as conversas, de não há prova que as autoridades que conversaram com Lula tenham atendido seus pedidos para obstruir as investigações.

No ofício, Moro faz referências a várias conversas de Lula em que cita outras autoridades para barrar as investigações, incluindo menções à ministra do STF Rosa Weber, ao ex-subprocurador-geral da República Eugênio Aragão (atual ministro da Justiça), ao ministro da Fazenda Nelson Barbosa. Em todas, Moro diz que o diálogo interceptado é “relevante na perspectiva jurídico-criminal”.

Sobre um diálogo com o prefeito do Rio, Eduardo Paes, Moro diz haver indício de que Lula seria o real proprietário de um sítio em Atibaia (SP), reformado por construtoras investigadas por corrupção na Petrobras supostamente para favorecer o ex-presidente.

Relevância
No ofício, de 31 páginas, o juiz diz que os áudios foram divulgados pela "relevância jurídico criminal dos diálogos interceptados para o ex-Presidente".

"Mesmo no caso envolvendo o ex-Presidente, apesar de todo esse contexto acima exposto, de aparente intimidação, obstrução e tentativas de influenciar indevidamente magistrados, e não obstante toda a especulação a respeito, não havia sequer qualquer pedido de decretação de prisão cautelar do MPF contra o investigado, o que significa que medida drástica sequer estava em cogitação por parte deste Juízo", afirma Moro.

Sérgio Moro admite que pode ter se equivocado na divulgação e, pela segunda vez no documento, pede desculpas por "provocar polêmicas, conflitos ou provocar constrangimento".

"Ainda que este julgador tenha se equivocado em seu entendimento jurídico e admito, à luz da controvérsia então instaurada que isso pode ter ocorrido, jamais, porém, foi a intenção desse julgador, ao proferir a aludida decisão de 16/03, provocar polêmicas, conflitos ou provocar constrangimentos, e, por eles, renovo minhas respeitosas escusas a este Egrégio Supremo Tribunal Federal", diz o juiz.Fonte:G1