O Ministério Público Federal pediu condenação de Dirceu e Vaccari

CURITIBA - O Ministério Público Federal (MPF) pediu, na noite desta quinta-feira, a condenação do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Em alegações finais da 17ª fase da Operação Lava-Jato, chamada de Pixuleco, os procuradores pediram também a condenação de mais 13 pessoas, entre operadores e executivos da Engevix.

Os procuradores querem também que o juiz escolha o regime fechado para o cumprimento das penas. As alegações finais do MPF são a última fase do processo antes do julgamento do juiz Sérgio Moro. As defesas de todos os acusados também já apresentaram seus argumentos finais.

Esta fase da Lava-Jato investigou cinco contratos assinados pela Engevix com a Petrobras em que teriam sido movimentados cerca de R$ 56,8 milhões de propina. Do núcleo empresarial, foram denunciados os sócios da Engevix Gerson Almada, Cristiano Kok e José Antunes Sobrinho. Segundo o MPF, eles utilizaram os serviços de Julio Camargo e dos operadores financeiros Milton e José Adolfo Pascowitch.


João Vaccari Neto, ex-presidente da Bancoop e ex-tesoureiro do PT - Ailton de Freitas
A propina, ainda de acordo com a denúncia, foi repassada a Pedro Barusco e Renato Duque, ex-funcionários da Petrobras, e a pessoas ligadas ao PT e Dirceu. Além do ex-ministro e de Vaccari, o MPF pediu a condenação de Fernando Moura, Olavo Moura, Luiz Eduardo Oliveira (irmão de Dirceu), Roberto Marques (assessor do ex-ministro) e do corretor de imóveis Júlio Cesar dos Santos. Os procuradores pediram a suspensão da ação penal contra Pedro Barusco por conta do acordo de delação premiada, que não pode ultrapassar 15 anos de prisão. O mesmo pedido foi feito para Júlio Camargo, que também não pode ultrapassar mais do que 15 anos de pena.

Negociação. Márcio Thomaz Bastos no plenário do STF durante julgamento do mensalão: ex-ministro propôs acordo com empreiteiras que incluía pagamento de indenizaçãoEmpresas recusaram acordo de R$ 1 bi para se livrar da Lava-Jato


Os repasses ao ex-ministro José Dirceu foram feitos, de acordo com o MPF, por meio de contratos fictícios entre a Engevix e a JD Assessoria e por benefícios, como reformas e compras de imóveis, além do aluguel de uma aeronave.

Contra Dirceu, dizem os procuradores, há o agravante de já ter sido condenado no escândalo do mensalão. Segundo o texto, os acusados praticaram os crimes "sabendo que os valores eram repassados a parlamentares, impactando o sistema político e vilipendiando a democracia, sendo responsáveis por manter a corrupção dentro da Petrobras, bem como os respectivos mecanismos de lavagem envolvidos." Somente pelo crime de corrupção passiva, José Dirceu foi acusado de 31 atos entre 2004 e 2011.

O texto afirma que Kok, Antunes, Dirceu e Pascowitch eram os "responsáveis pela promoção e pela organização de seus respectivos núcleos criminosos, assim como pelo comando das atividades criminosas por meio delas perpetrados". Na opinião dos procuradores, os acusados agiram com "pouco apreço por regras éticas". "Usaram sua formação e conhecimento para produzir males sociais. Constituíram, assim, agentes de múltiplas ações criminosas".

PEDIDO DE INDULTO NEGADO

Em fevereiro, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido de indulto feito por José Dirceu. O benefício consiste no perdão total e irrestrito à condenação. Barroso explicou que, para receber o perdão, o preso não pode ter nova condenação. Como Dirceu ainda não foi julgado na Lava-Jato, o ministro preferiu esperar a decisão do juiz federal Sérgio Moro, da primeira instância, para examinar novamente o pedido do petista.Fonte:O Globo

Datafolha diz que, hoje, 60% dos deputados votariam pelo impeachment. Por que acho o número pouco confiável

O Datafolha publicou uma nova pesquisa sobre a tendência dos deputados e senadores em relação ao impeachment de Dilma. Já critiquei o levantamento anterior, realizado em dezembro do ano passado, e volto a fazê-lo. Ainda que eu estivesse aplaudindo o resultado — e não o considero ruim —, estaria aqui a dizer o que digo: acho a metodologia tecnicamente insustentável. Vamos ver.

Segundo o instituto, hoje, 60% dos deputados tenderiam a votar em favor do impeachment. Se isso representasse o total, Dilma continuaria presidente, pois são necessários dois terços do total — 66,66% — para aprovar o impedimento.

E onde está a falha insanável? Num colégio de 513 pessoas, o único levantamento confiável é o feito voto a voto. Não existe tendência: é impossível colher uma amostra representativa. Tanto é assim que a pesquisa não tem nem margem de erro nem intervalo de confiança. Infelizmente, acho que se trata de uma forçada de mão técnica.

São 513 os deputados, e o instituto ouviu apenas 291 (56,72% do total). E como fez para chegar à conclusão de que seriam 60% (308) os pró-impeachment? Lembrem-se de que, para afastar Dilma, são necessários 342 votos.

O Datafolha explica: “Os resultados foram ponderados segundo as bancadas dos partidos, com o pressuposto de que a filiação é uma variável importante na definição do voto”.

Pois é. Aí está o problema insanável. Exceção feita, de um lado, aos partidos de oposição e, de outro, ao PT, PCdoB e PSOL, essa projeção é absolutamente injustificável. Quanto aos partidos citados, ela se faz desnecessária porque são posições de princípio.

As bancadas por afinidade — evangélicos, por exemplo — contam mais do que a filiação partidária. Com base na sua metodologia, o Datafolha aponta que, no PMDB, 59% dos deputados devem votar em favor do impeachment. Na minha conta, só 12 dos 67 peemedebistas se oporiam. Segundo o instituto, pois, o partido daria 40 votos em favor do impedimento. Há razões para acreditar que, hoje, seriam, no mínimo, 55.

De todo modo, mesmo com um método que me parece por demais impreciso, acho que os números são desanimadores para Dilma. Na amostra de 291 deputados, 60% se disseram a favor do impeachment; 21%, contra, e 18% não se posicionaram. Acho que é um indício importante de que a presidente marcha gritando “é golpe” para o abismo.

Nota: no Senado, foram ouvidos 68 dos 81 senadores — 83,9% do total. Eis um lugar em que os defensores do impeachment têm de atuar com mais afinco: o instituto aponta que 55% são favoráveis ao impeachment; 24% contra, e 21% não se posicionaram.

É bom não esquecer: é do Senado a palavra final. E também ali, no julgamento propriamente, são necessários, no mínimo, 66,66% dos votos para depor a presidente de vez.Fonte:Reinaldo Azevedo

Presidente do PMDB já negocia cargos para compor eventual governo Temer

Além de assumir o comando do PMDB no lugar do vice-presidente da República, Michel Temer, o senador Romero Jucá (RR) assumiu as funções de porta-voz e de articulador político de uma eventual gestão do peemedebista. Ex-líder dos governos Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, o parlamentar tem sido o principal operador do grupo de Temer na busca pelos 342 votos necessários para a aprovação do pedido de impeachment da petista no plenário da Câmara.

Jucá já negocia espaços e cargos num futuro governo Temer com partidos como PP, PR, PSD e PTB - não por acaso os mesmos que são alvo das investidas do Palácio do Planalto para evitar o afastamento de Dilma. Integrantes do partido relatam que o senador usa o mesmo toma lá dá cá do governo, com uma diferença: a questão colocada aos deputados é se querem ficar no cargo de um governo que pode cair em breve ou preferem aderir a Temer pelos próximos "dois anos e meio".

Logo após o presidente nacional do PP, senador Ciro Nogueira (PI), anunciar nesta quarta-feira que o partido seguiria com Dilma, Jucá tratou de se reunir com o dirigente para convencê-lo do contrário. No mesmo dia, o peemedebista se encontrou com o presidente do DEM, senador Agripino Maia (RN); o líder da legenda no Senado, Ronaldo Caiado (GO); e o da Câmara, Pauderney Avelino (AM). Deles, ouviu a cobrança por um maior protagonismo do PMDB no impeachment.

Também faz parte da estratégia de Jucá uma aproximação com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), responsável por iniciar o processo de afastamento de Dilma.

Contraponto - A licença de Temer como presidente do PMDB em favor de Jucá também teve como objetivo atribuir duas missões ao senador. A primeira é a de defender Temer dos ataques que o vice tem sofrido de integrantes da cúpula do PT e do Planalto, desde o desembarque do partido, no mês passado.

A segunda, considerada internamente como a mais relevante, é a de fazer o contraponto às ofensivas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tem atuado diariamente junto à base aliada para tentar conter o avanço do processo de afastamento de Dilma.

As movimentações de Jucá não têm passado desapercebidas pelo Planalto e pelos ministros do PMDB que, mesmo após a decisão pelo rompimento com o governo, permanecem no cargo. O senador foi alvo de críticas em reunião entre esses peemedebistas, realizada ontem na sede do Ministério de Ciência e Tecnologia. Segundo relatos, alguns ministros chegaram a afirmar que "Jucá estava ficando louco".

Para os peemedebistas que mantêm apoio a Dilma, o partido pode entregar até 25 votos contra o impeachment - a bancada do PMDB soma atualmente 77 deputados.Fonte:Veja

Serrinha:Edvaldo Teixeira quer controle do gasto do dinheiro público

Gostaria de registrar meu contentamento em participar do evento promovido pela Sedes ontem, para prestar conta a sociedade das ações desenvolvidas pela Gestão da Secretária Helena Barreto.
É de fundamental importância que cada cidadão assuma essa tarefa de participar de gestão pública e de exercer o controle social do gasto do dinheiro público.

Mas o grande diferencial dessa gestão é tomar iniciativa de desenvolver ações para mostrar a sociedade as atividades construídas.

Parabéns a Dona Helena por ser essa grande parceira da gestão, que mesmo com o mandato conquistado pela legitimidade pelo povo, esta rente ao governo quando precisou assumir a Secretária e assim conduziu com grande maestria os trabalhos com sua equipe; e ao companheiro Osni Cardoso por orientar aos seus secretariados as atitudes de transparência de gestão.

Gostaria de aproveitar o ensejo e registrar aqui assim como fiz no evento da Sedes surpreendido com a repercussão que membros de associações informaram sobre a exoneração, gostaria de explicar que tudo não passou de um erro de interpretação jurídica, continuo no Governo com Prefeito Osni Cardoso na Secretaria de Governo e Relações Institucionais.

Existem princípios básicos ensinados pela minha mãe que estarão comigo até a morte: Lealdade, humanidade e respeito.Texto:Secretário Edvaldo Teixeira(Fotos: Adryano Ferreira)

Jogo entre Juazeirense e Vitória foi suspenso pelo STJD, diz assessor do Bahia

O caso Victor Ramos está dando o que falar no futebol da Bahia. Na tarde desta quinta-feira (7), uma reviravolta marcou mais um capítulo nesta polêmica. Segundo Vitor Ferraz, assessor jurídico do Bahia, a partida entre Juazeirense e Vitória, pelo Baianão, foi suspensa. O jogo seria realizado no domingo (10), no Adauto Moraes. A outra partida entre Fluminense de Feira e Bahia, por sua vez, continua marcada para as 18h30 deste sábado (9), em Pituaçu.Fonte:Bahia Noticias

Vitor Ferraz‏@ferrazvitor

Partidas do Vitória contra a Juazeirense foram suspensas pelo STJD, por decisão do Presidente do órgão. Partidas do Bahia X Flu mantidas

Vereadores de Aracaju são investigados por desvio de R$ 7 milhões

Quinze vereadores de Aracaju (SE) são investigados pelo desvio de R$ 7 milhões. Segundo dados da investigação, publicados pelo Jornal de Sergipe, os vereadores estariam desviando verbas de gabinete para favorecimento pessoal desde 2013.

A operação investiga irregularidades nos contratos de locação de veículos na Câmara e verbas indenizatórias. São alvo do Ministério Público do Estado os vereadores Adriano Pereira, Agamenon Sobral, Agnaldo Feitosa, Anderson da Silva, Jailton Santana, José Augusto da Silva, Valdir Santos, José Ivaldo, Max Prejuízo, Daniela Fortes, José Gonzaga (Dr. Gonzaga), Emmanuel Nascimento, Roberto Moraes, Renilson Cruz Silva e Tijói Barreto Evangelista (Adelson Barreto Filho).

 Na última quinta-feira (31), policiais e MPE realizaram busca e apreensão na Câmara de Vereadores de Aracaju e em outros cinco pontos da capital e região metropolitana. Os empresários Alcivan Menezes Silveira, Alcivan Menezes Silveira Filho e Pedro Ivo Carvalho também são suspeitos de cometer os crimes de sonegação fiscal, peculato e lavagem de dinheiro.

Dez mil servidores receberão Prêmio por Desempenho Policial em maio

O Prêmio por Desempenho Policial (PDP), que tem como objetivo valorizar os integrantes das forças de segurança do estado, vai ser pago pelo Governo do Estado a 9.884 servidores baianos. De acordo com a Secretaria da Segurança Pública (SSP), o investimento na premiação referente à atuação dos servidores no ano de 2015 será de R$ 15 milhões. Os servidores que receberão a gratificação integram 21 Áreas Integradas de Segurança Pública (Aisp) que, no ano passado, bateram a meta de redução de 6% no número de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs) em relação ao ano de 2014.

Esses servidores terão direito a 50% do PDP, mas poderão receber 75% do valor do prêmio se a AISP que integram fizer parte de uma Região Integrada de Segurança Pública (Risp) que também tenha superado a meta de redução de mortes em 2015. Segundo a SSP, quatro Risps bateram as metas: Atlântico e Central (ambas em Salvador), RMS e Sul.  “Implantamos na polícia baiana uma metodologia que dá certo em grandes empresas do setor privado. É uma profissão estressante, com altos riscos e que exige uma dedicação 24 horas.

O PDP busca motivar e valorizar esse importante serviço público”, declara o secretário Maurício Barbosa. Os CVLIs – que englobam, além das ocorrências de homicídio, também latrocínio e lesão corporal seguida de morte - tiveram diminuição de 1,1% na Bahia no ano passado, em comparação com 2014. As regiões que alcançaram diminuição, com superação da meta ou submeta, foram as seguintes AISPs: Pituba (-57,1%), Santa Maria da Vitória (-28,9%), Lauro de Freitas (-25,5%), Brumado (-24,3%), Rio Real (-23,8%), Ilhéus (-22,3%), Eunápolis (-21,5%), Itapuã (-21%), Tancredo Neves (-20,7%), Feira de Santana (-20%), Pojuca (-17,3%), Dias D’Ávila (-16%), Itabuna (-13,6%), Liberdade (-13,1%), Camaçari (-12,2%), Guanambi (-8,3%), Brotas (-6,8%), Cruz das Almas (-6,8%), Nordeste de Amaralina (-6,7%), Simões Filho (-4,9%) e Vitória da Conquista (-4,1%).Fonte:Bahia Noticias

Ex-amante de Fernando Henrique depõe à PF em São Paulo

SÃO PAULO - A jornalista Mirian Dutra, ex-amante do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, prestou depoimento à Polícia Federal por cinco horas na tarde desta quinta-feira, em São Paulo. Na saída, preferiu não conversar com os jornalistas por conta de seu cansaço. Em fevereiro deste ano, a PF abriu um inquérito para investigar as declarações dadas por Mirian ao jornal "Folha de S.Paulo".

Na ocasião, Mirian declarou que a Brasif S.A. Importação e Exportação ajudou FH a enviar recursos ao exterior. O dinheiro era destinado a ela e ao filho Tomás Dutra, tratado como filho pelo ex-presidente, apesar de resultados negativos de exames de DNA . Ele manteve um relacionamento extraconjugal com Mirian nos anos 1980 e 1990.

Segundo ela, a transferência ocorreu por um contrato fictício de trabalho pelo qual ela receberia U$3 mil mensais. A Brasif, na época, explorava as lojas de free shops nos aeroportos brasileiros. Fernando Henrique presidiu o país entre 1995 e 2002, em dois mandatos.

O ex-presidente admite que mandou o dinheiro para Mirian e o filho, mas nega ter usado a Brasif para isso.

Mirian chegou à sede da PF por volta das 13h40m e não quis falar com a imprensa. Atualmente, ela mora em Madri, mas preferiu depor em São Paulo, acompanhada do advogado José Diogo Bastos.Fonte:OGlobo

O que você precisa saber sobre a criptografia do WhatsApp

Então, acordamos anteontem, dia 5, abrimos o WhatsApp para verificar se chegaram mensagens em algum grupo da família, ou de colegas de trabalho, e nos deparamos com o seguinte alerta:

“As mensagens que você enviar para esta conversa e chamadas agora são protegidas com criptografia de ponta-a-ponta.”

Para quem acompanha este blog, não se trata de uma novidade tão grande. Antecipei neste post que o serviço implantaria esse tipo de criptografia. A pergunta que fica, porém: o que você, e todos nós, temos a ver com isso? Acompanhe:

As mensagens no WhatsApp ficarão mais seguras. Isso é bom para todos os usuários. Como funciona a tal ponta-a-ponta: quando a pessoa A envia para a B um texto, um vídeo, ou uma chamada, o conteúdo recebe uma criptografia única. Só que tem a chave para abrir esse código é a ponta B, o receptor. Assim, nenhum outro usuário tem acesso à mensagem, mesmo por meio de técnicas de hackers (sim, pode haver brechas; mas ainda não as descobriram). Aliás, nem funcionários do próprio WhatsApp conseguirão quebrar essa criptografia. Ao menos é o que é vendido pela empresa.

Só que, em teoria, isso impedirá que a Justiça tenha acesso ao conteúdo das mensagens. E daí? Celebram os criminosos, como traficantes que usam o serviço para seus negócios e terroristas. Na prática, se o FBI, ou a PF brasileira, pedir para ver o que um suspeito papeou pelo aplicativo, não terá resposta. O WhatsApp diz que simplesmente não conseguirá colaborar, pela impossibilidade de quebrar o código.

Isso quer dizer que se o FBI demandar as trocas de mensagens de um terrorista do Estado Islâmico que pretende atacar, digamos, em um exercício mental bem forçado, brasileiros que transitam por um ponto turístico da Turquia, não haverá colaboração.

Já são previstas as brigas judiciais em torno dessa novidade do WhatsApp. Aliás, não só “previstas”. Há várias em andamento. No Brasil, a PF pediu dados de um usuário, traficante, e a empresa não colaborou. Uma das consequência foi a prisão de um executivo do Facebook (logo depois, liberado). Nos EUA, o Departamento de Justiça já requisitou informações de suspeitos que usaram o app para conversas (perdoe a repetição) suspeitas. Como não houve retorno, estuda como proceder com a questão.

Nessas histórias, há um radicalismo de ambos os lados. Típico da era digital.

Numa ponta, o governo exige que a empresa colabore a qualquer custo, mesmo que para isso comprometa a segurança virtual dos cidadãos. Vide a briga do FBI contra a Apple para desbloquear o iPhone de um terrorista. A companhia se recusou a criar o que se conhece como “porta dos fundos” em seu sistema operacional – o que fragilizaria não só o smartphone do investigado, como o de todos os donos de iPhones. Aí, o FBI insistiu, dizendo que essa era a única forma de continuar com seu trabalho. Porém, pouco depois, recuou, dizendo que conseguiu, por conta, hackear o aparelho (ou seja, não era a única forma).

Na outra ponta, a empresa (aqui, entenda como WhatsApp, mas também outras do setor, como Apple e Google, que compram brigas similares) deixa claro que tá nem aí para os pedidos da Justiça. Simplesmente codificará tudo. Sem fornecer chave, para quem for.

Como é típico das posições extremas, ambas prejudicam a sociedade. O que deveria ser procurado é um meio-termo, um equilíbrio justo e benéfico para essa balança de forças. Um que garantisse a proteção de todos os usuários dos serviços digitais. Mas que, ao mesmo tempo, permitisse à empresa ter recursos para colaborar com investigações pontuais, quando isso fosse exigido. Afinal, quando a balança pesa para só um lado, seja qual for ele, ela pode quebrar.Fonte:Filipe Vilicic:É jornalista e editor de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente de VEJA

Pelé relata erro médico em operação no quadril; cirurgião nega

Pelé afirmou ter sido vítima de um erro médico numa cirurgia realizada em seu quadril, em novembro de 2012, no Hospital Albert Einstein, em São Paulo. Na quarta-feira, o ex-jogador afirmou ao jornal Folha de S. Paulo que foi obrigado a realizar uma nova operação em dezembro do ano passado, nos Estados Unidos, para corrigir o equívoco na implantação de uma prótese entre o fêmur e bacia. Nesta quinta, o médico responsável negou o erro.

"Segundo os médicos que me analisaram, teve um erro na técnica dos médicos brasileiros. Eu tinha um problema na resistência e a dor não passava de jeito nenhum", contou o tricampeão mundial. De acordo com Pelé, os médicos americanos explicaram que as dores que ele sentia se deviam ao fato de ele ter colocado apenas um parafuso para segurar a prótese. Em Nova York, foram utilizados três parafusos. Pelé, de 75 anos, disse que se sente bem agora e não enfrenta mais dores.

O doutor Roberto Dantas, médico do Albert Einstein responsável pela cirurgia de 2012, rebateu as declarações do ex-jogador em entrevista ao site do jornal O Estado de S. Paulo. "Não existe nada de erro médico, o Pelé entendeu errado. Esta história do parafuso que ele conta, ele entendeu errado. Antes que o Pelé fosse aos Estados Unidos para esta nova cirurgia, repetimos todos os exames e não encontramos de modo algum nada errado na prótese do quadril", garantiu.

Dantas alegou que o incômodo que Pelé mencionou não foi causado por erro nenhum. "A dor a que ele se referia era devido a uma fibrose lateral no quadril. Os exames não evidenciavam erro. Depois da primeira cirurgia, já tínhamos proposto outra cirurgia ao Pelé no Brasil, mas por diversos fatores ele preferiu fazer fora."Fonte:Veja

Aos 35 anos, Macaulay Culkin anuncia aposentadoria

Macaulay Culkin tem apenas 35 anos, mas decidiu se aposentar da carreira de ator - apesar de não estar trabalhando com tanto afinco assim na área. Famoso pelo seu papel como o garoto Kevin McCallister, em Esqueceram de Mim (1990) e Esqueceram de Mim 2 - Perdido em Nova York (1992), ele anunciou em entrevista à revista americana New York Magazine que seus dias de atuação chegaram ao fim.

"Eu sou um homem nos meus trinta e poucos anos que está essencialmente aposentado. Eu vou onde o vento me levar", disse a ex-estrela mirim, que atualmente mora em Nova York. Ele ainda afirmou sentir falta de algum tempo sem o assédio das pessoas. "Eu costumo caminhar às 2 ou 4 horas da manhã, porque não tem ninguém nas ruas e é fácil não ser reconhecido", contou.

O ator, que frequentemente viaja à Paris, disse que andar sem ser incomodado é muito mais comum na capital francesa, o que o agrada. Ele chegou a pensar que as pessoas não sabiam quem ele era fora dos Estados Unidos. "Eu percebi então que eles até me reconhecem, mas simplesmente não se importam. Eu fiquei pensando: 'Onde essas pessoas estiveram em toda a minha vida?'", disse.

Nos últimos anos, o ator tem feito trabalhos esporádicos e sem muita repercussão. Depois do auge da fama na infância, Culkin enfrentou problemas com drogas e chegou a ser preso em 2004, em Oklahoma, por porte de maconha. Seu último filme foi Adam Green's Aladdin, previsto para estrear nos EUA no dia 15 de abril. Se a aposentadoria for levada a sério, este será o último trabalho como ator do americano.Fonte:Veja

Juros do cartão de crédito já passam de 430% ao ano

Os juros médios do cartão de crédito alcançaram o patamar de 432,24% ao ano em março, segundo pesquisa da Associação Nacional de Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac). O avanço reflete o aumento de 0,23 ponto porcentual nos juros ao mês, que subiram de 14,72% em fevereiro para 14,95% em março.

Os juros do cheque especial tiveram alta de 0,20 ponto percentual, ficando em 263,71% ao ano. Entre fevereiro e março, os juros médios dessa modalidade de crédito passaram de 11,16% ao mês para 11,36%.

A taxa média de juros para pessoa física subiu de 7,77% ao mês em fevereiro para 7,89% em março, o que representa uma taxa média de 148,76% ao ano. O aumento refletiu os reajustes nas seis modalidades de crédito pesquisadas, incluindo os juros do comércio, financiamento de automóveis, empréstimo pessoal em bancos e crédito ofertado por financeiras.

Para o diretor executivo de Estudos da Anefac, Miguel José Ribeiro de Oliveira, o aumento dos juros busca compensar possíveis perdas das instituições financeiras com a inadimplência.

"O cenário econômico aumenta o risco do crescimento nos índices de inadimplência. Este cenário se baseia no fato dos índices de inflação mais elevados, aumento de impostos e juros maiores que reduziram a renda das famílias", ressaltou Oliveira sobre os fatores que podem levar os tomadores de crédito a terem dificuldade de honrar compromissos.

As taxas médias de juros para pessoa jurídica ficaram em 69,59% ao ano em março. O porcentual significa um crescimento de 0,07 ponto porcentual, de 4,43% ao mês em fevereiro para 4,50% no mês passado.

De acordo com a Anefac, com o cenário econômico adverso, a tendência é que os juros continuem a se elevar nos próximos meses.
(Com Agência Brasil)

Chanceler adia ida ao Senado para explicar plano de fuga de Lula e telegrama sobre ‘golpe’

O ministro de Relações Exteriores Mauro Vieira pediu nesta quinta-feira adiamento de sua ida à Comissão de Relações Exteriores do Senado para explicar o plano secreto de fuga do ex-presidente Lula, revelado por VEJA, e as circulares telegráficas do Itamaraty que alertavam embaixadas brasileiras sobre o risco de um "golpe" contra a presidente Dilma Rousseff. Vieira iria depor sobre os dois episódios no próximo dia 14, mas, segundo comunicado enviado ao Senado, ele estará em viagem a Angola na data. O depoimento foi remarcado para o dia 12 de maio.

VEJA detalhou que, diante do avanço das investigações da Lava Jato e o risco de um pedido de prisão, aliados de Lula, entre os quais o ex-ministro Nelson Jobim, articularam um plano sigiloso para a fuga do ex-presidente. Conforme o plano, o petista pediria asilo, possivelmente à Itália, alegando perseguição política, para, na prática, escapar de uma eventual punição imposta pela Justiça brasileira. Em troca da anistia negociada com um país amigo, Lula aceitaria ficar dez anos fora do Brasil. O petista é investigado na Lava Jato por ter recebido favores de empreiteiras que atuaram no petrolão e escondido patrimônio.

Na última semana, a senadora Ana Amélia Lemos (PP-RS) apresentou requerimento para que o ministro Mauro Vieira prestasse informações sobre o plano de fuga de Lula. A parlamentar argumenta que não se justifica o pedido de asilo, uma vez que o Brasil tem estruturas democráticas sólidas.
No depoimento que dará à comissão no dia 12 de maio, o chanceler também deve explicar as circulares enviadas pelo Itamaraty a embaixadas brasileiras com referências a um suposto "golpe" em curso no Brasil. Nesta quinta, Vieira enviou à comissão informação de que foi aberto um processo administrativo disciplinar contra o autor dos telegramas, o ministro Milton Rondó Filho, que chefia uma seção de combate à fome no Ministério.

PGR defende anulação de ato de nomeação de Lula como ministro da Casa Civi

O procurador-geral da República Rodrigo Janot encaminhou nesta quinta-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer em que defende que seja anulado o ato de nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro da Casa Civil. O chefe do Ministério Público se valeu, entre outros argumentos, dos grampos telefônicos em que Lula mostra preocupação com a tramitação do processo penal contra ele na 13ª Vara Federal de Curitiba, sob responsabilidade do juiz Sergio Moro, e em que avalia estar "assustado" com a "República de Curitiba", em referência aos procuradores da Operação Lava Jato. O grampo mais revelador, porém, é aquele em que o petista e a presidente Dilma Rousseff discutem a assinatura do termo de posse "em caso de necessidade". Depois da manifestação do de Janot, o ministro Gilmar Mendes, que é relator do caso, já liberou o processo para ser pautado no plenário do STF.

Ao analisar o caso, Janot afirma que, a despeito do discurso de governistas de que a nomeação de Lula poderia fortalecer a articulação política do governo e alçá-lo à condição de negociador político, "os predicados do nomeado, todavia, não justificam as circunstâncias anormais da antecipação da posse e da entrega de um termo para que fosse assinado, caso não pudesse comparecer à cerimônia". "Se havia óbice à posse, por qualquer motivo, naturalmente existiria também à entrada dele em exercício, o que afastaria a urgência da remessa do termo à pessoa do nomeado, já que ele estaria impossibilitado de colaborar na qualidade de ministro", afirma Janot.

Para o procurador-geral, existem indícios claros, com base na análise dos acontecimentos que envolvem o petista, de que sua nomeação seria uma fraude à Justiça por garantir foro privilegiado ao ex-presidente unicamente para que ele não fosse julgado por Sergio Moro. Rodrigo Janot cita, em sua argumentação, a dança de cadeiras promovida no Palácio do Planalto para abrir uma vaga a Lula na Casa Civil. "A sofreguidão para inserir o ex-Presidente no cargo de Ministro de Estado Chefe da Casa Civil levou o Governo Federal a designar seu anterior ocupante, o Senhor Jaques Wagner, para o cargo de Chefe do Gabinete Pessoal da Presidente da República, que até então possuía natureza especial e foi apressadamente transformado em cargo de ministro pela Medida Provisória 717", relata o MP.

"O momento da nomeação, a inesperada antecipação da posse e a circunstância muito incomum de remessa de um termo de posse não havida à sua residência reforçam a percepção de desvio de finalidade", completa. Segundo Janot, aceleraram as articulações do governo para nomear Lula como ministro situações como a delação premiada do ex-líder do governo no Senado Delcídio do Amaral, e a denúncia e o pedido de prisão feitos pelo Ministério Público de São Paulo. "Nesse cenário, a nomeação e a posse do ex-Presidente foram mais uma dessas iniciativas, praticadas com a intenção, sem prejuízo de outras potencialmente legítimas, de afetar a competência do juízo de primeiro grau e tumultuar o andamento das investigações criminais no caso Lava Jato", critica Rodrigo Janot.

"A transgressão ao componente ético e jurídico dos princípios constitucionais da legalidade, da impessoalidade e da moralidade administrativa por ato do poder público impõe declaração de nulidade, ainda que concorram para sua motivação finalidades legítimas", conclui o procurador-geral.
Em uma primeira manifestação, o chefe do MP havia alegado que Lula poderia ser ministro, mas defendido que o processo que tramita contra ele permanecesse nas mãos do juiz Sergio Moro.

Desvio de finalidade - No último dia 18, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar em ação impetrada pelos partidos PPS e PSDB para impedir a nomeação do ex-presidente Lula como ministro. Como justificativa para a decisão, o magistrado traçou um paralelo com a decisão do STF sobre o ex-deputado Natan Donadon, que renunciou ao seu assento na Câmara para impedir o julgamento iminente de uma ação contra ele no STF, fazendo com que o caso reiniciasse na primeira instância. Segundo o ministro, a situação de Lula é inversa - sua nomeação como ministro levaria seu caso para a corte superior - mas a finalidade de driblar a Justiça seria idêntica. A decisão cita estudo do jurista Vladimir Passos de Freitas, cuja conclusão é a de que nomear pessoa para lhe atribuir foro privilegiado é ato nulo.

Segundo Mendes, a nomeação de Lula teria sido feita com "desvio de finalidade": apesar de estar em aparente conformidade com as prerrogativas que a presidente tem para escolher ministros, ela conduziria a "resultados absolutamente incompatíveis" com a finalidade constitucional dessa prerrogativa e por isso seria um ato ilícito.

STF homologa delação premiada de executivos da Andrade Gutierrez

O ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), homologou a delação premiada dos executivos da Andrade Gutierrez, segundo fontes com acesso às investigações. Entre os depoimentos validados está a colaboração do ex-presidente da empresa Otávio Azevedo e do ex-diretor executivo Flávio Barra.

No total, onze executivos da companhia participaram dos depoimentos. Depois da Odebrecht, a Andrade é a segunda maior empreiteira do país. Conforme revelou VEJA, Azevedo contou aos procuradores que pagou propina em forma de doações legais às campanhas da presidente Dilma Rousseff e de seus aliados. Para comprovar os relatos, ele teria apresentado um vasto material com planilhas, minutas de contratos e demonstrativos bancários que apontam os repasses.

Em sua confissão, Azevedo contou que foi procurado, em 2014, pelo então tesoureiro da campanha de Dilma à reeleição, Edinho Silva, atual ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, e por Giles Azevedo, ex-chefe de gabinete e atual assessor especial de Dilma. Eles queriam 100 milhões de reais a mais do que a quantia que a empreiteira havia combinado "doar" à campanha da petista. Como a pressão continuou, a Andrade "doou" mais 10 milhões de reais à campanha petista. Em 2014, a campanha de Dilma recebeu oficialmente 20 milhões de reais da empresa.

Segundo delação de Azevedo, pagar propina por obras no governo petista era regra em qualquer setor - e não uma anomalia apenas da Petrobras. Ele relata que, no governo Lula, cobrava-se propina de 1% a 5% das empreiteiras interessadas em participar dos consórcios que executavam as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

O negociador do pacote de corrupção, de acordo com o empreiteiro, era Ricardo Berzoini, atual ministro da Coordenação Política. Também participavam do suposto achaque Erenice Guerra, ex-chefe da Casa Civil de Lula e braço-direito de Dilma, e Antonio Palocci, ex-chefe da Casa Civil de Dilma e braço-direito de Lula, de acordo com Azevedo.

De acordo ainda com os depoimentos, a Andrade participou de esquemas de corrupção em obras do Complexo Petroquímico do Rio (Comperj), Angra 3, hidrelétrica de Belo Monte e de estádios da Copa do Mundo de 2014.

Antes de homologar as delações, um juiz auxiliar do ministro Teori Zavascki ouviu os executivos para confirmar a legalidade do acordo. A partir de agora, a Procuradoria-Geral da República pode solicitar abertura de inquéritos ou oferecer denúncias com base nos indícios apontados pelos delatores. As informações relativas à campanha de 2014 também devem ser usadas nos processos que correm no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que pedem a cassação da chapa da presidente Dilma e do vice-presidente Michel Temer.

Questionado se confirmava a homologação, Teori afirmou que cumprirá a lei sobre o sigilo das delações premiadas. "Em matéria de delação premiada, a lei estabelece que tudo tem que ser mantido em sigilo. Enquanto as partes não abrirem mão do sigilo, eu vou cumprir a lei", afirmou o ministro.
(Com Estadão Conteúdo)

Angelina Jolie é hospitalizada pesando 35 kg com crise anoréxica

De acordo com rumores da imprensa americana, Angelina Jolie, uma das principais estrelas de Hollywood está internada em estado grave, com uma forte crise anoréxica. O 'The National Enquirer', divulgou que a atriz está internada por sofrer de "câncer, anorexia e paranoia". A publicação disse também que Angelina estaria pesando 35 kg

O marido Brad Pitt foi quem provavelmente decidiu internar a estrela. Ele teria ameaçado pedir o divórcio caso a esposa continuasse sem se alimentar. O jornal britânico "The Mirror" descreveu Angelina Jolie como "dolorosamente fina" após a aparição pública da atriz no lançamento do filme Kung Fu Panda3.

Em 2013, Angelina foi submetida a uma cirurgia para retirar as mamas, para evitar câncer de mama e de ovário. Exames apontaram que ela tinha 87% de chance de desenvolver a doença.

Defesa de Lula pede ao STF investigação contra Moro por escuta ilegal

BRASÍLIA – A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que determine ao Ministério Público Federal a abertura de investigação contra o juiz federal Sérgio Moro, que conduz a Lava-Jato na primeira instância, por permitir escuta telefônica “com objetivos não autorizados em lei”. A lei que trata do tema estipula pena de dois a quatro anos de prisão, mais o pagamento de multa, para quem comete esse crime. Os advogados de Lula também pedem que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a corregedoria do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região apurem se Moro cometeu desvio de conduta.

A defesa Lula argumenta que Moro não poderia ter grampeado o celular ou o telefone do escritório do advogado Roberto Teixeira, contratado pelo petista. Isso porque, pela lei, uma interceptação telefônica só pode ser determinada quando o alvo da escuta estiver sendo formalmente investigado. Segundo a defesa, Teixeira só passou a figurar na lista de investigados depois de deferida a escuta.

“Resta evidente que o juiz federal Sérgio Moro baseou sua autorização unicamente na relação pessoal que este (Roberto Teixeira) possui com seu cliente, tendo, então, buscado fundamentar ‘post factum’ (depois) as interceptações autorizadas”, diz o documento da defesa, que leva a assinatura de Teixeira e outros sete advogados do mesmo escritório. Segundo a ação, a escuta teria atingido 25 advogados e pelo menos 300 clientes.

Ainda segundo a defesa do petista, a medida tomada por Moro teve “a evidente finalidade de monitorar atos e a estratégia de defesa do seu constituinte, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, configurando um grave atentado às garantias constitucionais da inviolabilidade das comunicações telefônicas e da ampla defesa e, ainda, clara afronta à inviolabilidade telefônica garantia pelo Estatuto do Advogado”, diz a peça. O documento diz que “pretendeu-se, com a inclusão do número de celular do peticionário (Teixeira), promover-se espionagem e perseguição”.

Na terça-feira, Moro enviou ao STF sua defesa contra essas acusações. Ele afirmou que mandou gravar as conversas feitas pelo telefone do escritório de Teixeira sem saber que o número era do estabelecimento. Moro informou que, no pedido de interceptação telefônica feito pelo Ministério Público, o número foi citado como de propriedade da empresa LILS Palestras, de propriedade de Lula. Segundo o juiz, a empresa alterou o número durante as investigações para confundir a Justiça.

Moro anexou documento do Ministério Público dizendo que houve “ausência de boa-fé dos investigados”, porque, depois que a linha telefônica passou a ser monitorada, foi alterada a indicação do telefone da empresa LILS Palestras no cadastro do CNPJ. “Foi indicado novo número de telefone inexistente”, diz documento assinado por integrantes da força-tarefa da Lava-Jato, liderada pelo procurador da República Deltan Martinazzo Dallagnol. “Tal situação, que revela possível alteração de provas, tem o único propósito de levar a erro as autoridades judiciais quando a pertinência da indicação do terminal”, concluem os investigadores.

A defesa de Lula rebateu essa alegação. Disse que uma norma do CNJ estabelece que o juiz, antes de autorizar a escuta, precisa checar o número com a companhia telefônica, e não “em pesquisa genérica na internet”, como teria feito os investigadores da Lava-Jato, segundo os advogados. Na mesma ação, a defesa pede para Moro enviar ao STF quantas ligações foram interceptadas no escritório e quais agentes da força-tarefa da Lava-Jato tiveram acesso ao material. O ministro Teori Zavascki, relator da Lava-Jato no STF, vai decidir se concede ou não os pedidos.

Os advogados também alegaram que Moro foi informado da titularidade da linha, ao menos duas vezes, pela operadora de telefonia. E, apesar disso, as escutas foram mantidas por aproximadamente 30 dias. Segundo a defesa, a partir do primeiro minuto de gravação seria possível detectar o suposto equívoco, “já que todas as chamadas do escritório de advocacia se inicia pela sua identificação clara – Teixeira, Martins & Advogados, bom dia/boa tarde/boa noite”.


No ofício encaminhado ao STF na terça-feira, Moro informou que não há, nos relatórios da Polícia Federal, diálogos interceptados nesse telefone que sejam relevantes à investigação. O juiz também disse que esses diálogos não foram divulgados. E que, se houve alguma conversa gravada, deve estar no material que foi remetido ao STF.

Moro disse ainda que a escuta foi instalada no telefone de Teixeira por ele ser suspeito. “Há indícios do envolvimento direto de Roberto Teixeira na aquisição do sítio em Atibaia do ex-presidente, com aparente utilização de pessoas interpostas. Então, ele é investigado e não propriamente advogado. Se o próprio advogado se envolve em práticas ilícitas, o que é objeto da investigação, não há imunidade à investigação ou à interceptação”, diz documento da força-tarefa da Lava-Jato.

As escutas dos telefones de Teixeira foram autorizadas no âmbito das investigações contra Lula. O ex-presidente é suspeito de ter sido beneficiado ilegalmente com reformas em um sítio em Atibaia e um apartamento tríplex no Guarujá, em São Paulo, dos quais ele seria usuário. As investigações foram remetidas recentemente ao STF por ordem de Teori Zavascki. Isso porque, nas gravações, também foram detectados áudios da presidente Dilma Rousseff, que tem direito ao foro privilegiado.Fonte:OGLOBO

'Rei' Roberto Carlos é apontado como acionista de empresa em paraíso fiscal

O nome do cantor Roberto Carlos aparece nos documentos da firma panamenha de advocacia Mossack Fonseca, responsável pela abertura de empresas em paraísos fiscais. No último domingo (3), a Mossack Fonseca teve 11,5 milhões de registros  vazados por uma série de reportagens “Panama Papars”. A informação foi divulgada nesta terça-feira (5), pelo blog do jornalista Fernando Rodrigues, no Uol, ligado ao grupo Folha. Ainda de acordo com a coluna, o “Rei” é apontado como acionista da empresa “Happy Song”, criada em março de 2011 no Panamá e ligada ao músico apenas em 2015.

A companhia surgiu com o intermédio da consultoria uruguaia Baker Tilly e teve as ações originais emitidas sem o nome do dono nos documentos, endereçados apenas “ao portador”. A empresa tem como diretores três parceiros profissionais de Roberto Carlos: Reynaldo Ramalho, José Carlos Romeu e Marco Antônio Castro de Moura Coelho. Em resposta ao UOL, a assessoria de Roberto Carlos informou que a empresa está declarada à Receita Federal e ao Banco Central.

“As participações em empresas são devidamente declaradas, bem como seus rendimentos tributáveis ou não, e que as remessas de recursos são detalhadas conforme trâmite legal aplicável, qual seja, quando ao exterior, por meio de instituição financeira legalmente autorizada a operar no mercado de câmbio, e no Brasil pelo Banco Central”, afirmou Sylvia Silveira, executiva do Grupo Roberto Carlos.

Feira: Grupo coloca cavalos na BR, força parada de ônibus e assalta passageiros

Passageiros de um ônibus interestadual foram assaltados na madrugada desta quinta-feira (7), quando passavam por Feira de Santana.  O grupo colocou cavalos no meio da pista para forçar a parada do veículo. Quando o motorista freou, os criminosos aproveitaram para anunciar o assalto e entrar no transporte. O fato ocorreu por volta das 4h35. Segundo informações da 1ª Coorpin [Polícia Civil] em Feira de Santana, 12 passageiros, três crianças entre eles, foram assaltados. Os criminosos levaram dinheiro e pertences das vítimas, como celulares. O carro da empresa Itapemirim tinha partido da Paraíba e seguia para São Paulo e foi interceptado em um trecho da BR 116 Norte (saída para Serrinha), na altura do bairro Novo Horizonte, já na área urbana de Feira. Ninguém ficou ferido na ação. Nenhum acusado também foi preso até o fechamento desta nota.Fonte:Bahia Noticias

Doleiro fecha acordo de delação premiada e confirma propina de US$ 5 milhões para Cunha

O doleiro Leonardo Meireles fechou acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República e entregou novas provas contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) no caso da propina de US$ 5 milhões pagas pela contratação de navio-sonda pela Petrobras. Segundo a Folha de S. Paulo, investigadores da Operação Lava Jato acreditam que conseguiram fechar o círculo de evidências contra o parlamentar.

 Parceiro de negócios de Alberto Youssef, Meirelles apresentou documentos indicando que o valor saiu de um banco chinês onde ele trabalhava e tinha como destino contas na Suíça que seriam de Cunha. O presidente da Câmara é acusado de receber a propina pelo fato do PMDB ter indicado Nestor Cerveró para a diretoria internacional da Petrobras, que foi a responsável por contratar os navios-sonda da Samsung e da Mitsui em 2006 e 2007. Os US$ 5 milhões foram depositados em três parcelas, sendo duas de US$ 2,3 milhões em outubro de 2011 e junho de 2012 e uma de US$ 400 mil em julho de 2012.Fonte:Bahia Noticias

TCU paralisa reforma agrária por rombo de R$ 2,5 bi. Entre beneficiários irregulares, há um senador

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou a paralisação imediata do programa de reforma agrária do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em todo o país. A medida cautelar emitida pelo tribunal decorre de uma auditoria que identificou mais de 578.000 beneficiários irregulares do programa do governo federal. Nas contas da corte, o rombo potencial é de aproximadamente 2,5 bilhões de reais, por causa dos créditos e benefícios atrelados à previsão de 120.000 assentados entre 2016 e 2019.

São dezenas de problemas de extrema gravidade identificados pela corte de contas, entre eles a relação de 1.017 políticos que, criminosamente, receberam lotes do programa. A relação inclui 847 vereadores, 96 deputados estaduais, 69 vice-prefeitos, quatro prefeitos e até um senador. O TCU não divulgou a lista desses políticos beneficiados. A auditoria revela centenas de outros casos, como a concessão de lotes para pessoas de alto poder aquisitivo, como donos de veículos de luxo como Porsche, Land Rover ou Volvo, apesar de a regra do programa definir o benefício somente a família com até três salários mínimos. De acordo com o TCU, 26.818 beneficiários ganham bem mais do que isso, sendo que em 202 casos apresentaram renda superior a 20 salários mínimos. Há 37.000 pessoas falecidas cadastradas como beneficiárias do programa.

As irregularidades atingem praticamente 30% de toda a base de beneficiários do programa, que é da ordem de 1,5 milhão de famílias. Em 11.000 casos, o cônjuge de uma pessoa que já foi contemplada com um imóvel pelo programa é novamente atendido com uma segunda moradia. A precariedade do programa é tanta que há pessoas com idade de um ou dois anos de idade que também receberam imóveis. Milhares de beneficiários pelo programa possuem diversos cargos públicos, o que é proibido por lei. Foram encontrados ainda 61.000 empresários beneficiados pelo Incra. Outros 213 processos aprovados beneficiam estrangeiros.

Para medir a quantidade de concessão de lotes para pessoas de alto poder aquisitivo, o TCU adotou como critério a oferta de lotes para pessoas que tenham carros com valor superior a 70.000 reais. Foram identificados 4.293 proprietários nessa condição, todos eles donos de carros de luxo.
Os achados de auditoria já levam em conta explicações dadas pelo próprio órgão federal aos auditores da corte de contas. O ministro relator do processo Augusto Shermann criticou duramente o programa e relembrou que o Incra tem descumprido há anos determinações já feitas pelo TCU em relação à concessão dos benefícios. "É um processo que está sendo feito totalmente à margem da lei", disse o ministro.

O colegiado do TCU foi unânime nas críticas ao programa e na necessidade de completa reestruturação do Incra e de seu trabalho. Em janeiro, a Controladoria-Geral da União (CGU) já havia demonstrado problemas graves do programa. O tribunal determinou ao Incra que apresente medidas para resolver cada um dos problemas identificados e que submeta essas ações para, após análise do TCU, seguir com as ações de assentamento de famílias e desapropriação de áreas.
(Com Estadão Conteúdo)

Ministra nega recurso e delatores de Cunha são autorizados a irem ao Conselho de Ética

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), sofreu mais uma derrota no Supremo Tribunal Federal (STF) em seus esforços para barrar o processo contra ele no Conselho de Ética. Na manhã desta quinta-feira, a ministra Cármen Lúcia indeferiu o pedido de liminar apresentado pelo peemedebista, alvo de um processo de cassação, que tentava impedir a audiência de oito delatores da Lava Jato no colegiado.

A defesa do deputado pedia ainda a suspensão da oitiva com Leonardo Meirelles, sócio do doleiro Alberto Youssef, agendada para a manhã desta quinta. Conforme os jornais Folha de S. Paulo e O Globo, Meirelles firmou acordo de delação premiada no qual reforça as denúncias de que o presidente da Câmara recebeu propina na contratação de navios-sonda da Petrobras. (Marcela Mattos, de Brasília)

Andrade Gutierrez entrega planilha à PGR que cita propina à campanha de Dilma

Executivos da construtora Andrade Gutierrez apresentaram à Procuradoria-Geral da República uma planilha que mostra pagamento de propina em forma de doação legal às campanhas da presidente Dilma Rousseff e de seus aliados em 2010 e 2014, segundo reportagem do jornal Folha de S. Paulo publicada nesta quinta-feira. A informação teria sido detalhada pelo ex-presidente da empresa Otávio Marques de Azevedo e pelo ex-diretor Flávio Barra enquanto tentavam fechar acordo de delação premiada com a procuradoria. A colaboração ainda precisa ser homologada pelo Supremo Tribunal Federal.

A informação corrobora o que VEJA revelou em janeiro. Aos procuradores, Otávio Azevedo contou que foi procurado pelo tesoureiro Edinho Silva, hoje ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, e por Giles Azevedo, ex-chefe de gabinete e atual assessor especial de Dilma. Os dois queriam dinheiro, mais dinheiro, 100 milhões a mais do que a quantia que a empreiteira havia combinado "doar" à campanha. Para explicar que não podia atender ao pedido, Azevedo explicou que os "acertos" da Petrobras já haviam sido repassados. O tesoureiro e o assessor disseram que isso era outra coisa. Ou seja, Edinho e Giles, ao menos naquele instante, foram informados sobre a existência de repasses oriundos do petrolão. Não se surpreenderam ou não se interessaram. Como a pressão continuou, a Andrade "doou" mais 10 milhões à campanha petista. Em 2014, a campanha de Dilma recebeu oficialmente 20 milhões de reais da empresa.

Mais um listão: em delação, ex-presidente da Andrade envolve ex-governadores, senadores, ministros e ex-ministros de Lula e Dilma
Aos procuradores, Azevedo contou que a propina se referia a contratos do Complexo Petroquímico do Rio, da usina nuclear de Angra 3 e da hidrelétrica de Belo Monte. O empreiteiro explicou que dividia as doações em "compromissos com o governo" e a "parte republicana". A primeira seria a propina e a segunda, a doação espontânea prevista na legislação eleitoral. A tabela entregue à PGR ainda cita doações para o Diretório Nacional do PT nas eleições municipais de 2012, além dos pleitos de 2010 e 2014.

Em nota, o coordenador jurídico da campanha da presidente Dilma, Flavio Caetano, negou qualquer irregularidade nas doações feitas à petista. "Toda a arrecadação da campanha da presidente de 2014 foi feita de acordo com a legislação eleitoral em vigor. Em nenhum momento, nos diálogos mantidos com o tesoureiro da campanha sobre doações eleitorais, o representante da Andrade Gutierrez mencionou obras ou contratos da referida empresa com o governo federal", escreveu o coordenador.

Ele também lembrou que o candidato adversário recebeu mais da Andrade Gutierrez do que a presidente. A campanha de Aécio Neves (PSDB) ganhou 200.000 a mais do que a de Dilma, em 2014. Os delatores, no entanto, não citaram o tucano em seus depoimentos.
A defesa da Andrade não se pronunciou sobre o caso.Fonte:Veja

Bahia é escolhida para disseminar policiamento comunitário no país

A Bahia é um dos oito estados brasileiros escolhidos pela Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça (Senasp-MJ) para disseminar a cultura de policiamento comunitário no país. Os policiais militares baianos que trabalham em Bases Comunitárias de Segurança (BCS) deverão desempenhar a função de agentes multiplicadores do modelo, tendo como responsabilidade a capacitação na região Nordeste.

Também são polos disseminadores os estados do Espírito Santo, Rio de Janeiro, Amazonas, Paraná, Goiás e o Distrito Federal. “A Bahia caminha para ter seu modelo como referência de policiamento comunitário, como os estados de São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul já são. As atividades da polícia baiana mostram que existe potencial para ser disseminadora deste conhecimento”, afirma o analista de Políticas Sociais da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça (Senasp-MJ), Luciano Ribeiro.

 Precursora do conceito e aplicação da polícia comunitária no mundo, a polícia japonesa acompanha de perto as ações desenvolvidas pelas Bases Comunitárias de Segurança da Bahia. Durante todo o mês de abril, eles vão avaliar o que pode ser aprimorado nas atividades que aproximam a polícia e a comunidade. Na manhã desta quarta-feira (6), peritos japoneses visitaram a BCS Bairro da Paz, principal objeto de estudo para ajustes e orientações que serão feitas conforme o sistema Koban, considerado o mais eficiente do planeta. A unidade também será o local dos treinamentos, que vão acontecer nas próximas duas semanas, para policiais de todas as bases de Salvador e região metropolitana.

Oposição articula ato pró-impeachment com mil crianças em frente ao Congresso

A oposição estabeleceu um calendário de manifestações pró-impeachment para tentar manter a mobilização até o julgamento do processo de impedimento da presidente Dilma Rousseff na Câmara, previsto para o fim de semana entre 15 e 17 de abril. Entre as ações, opositores organizam um protesto de cerca de mil crianças no gramado em frente ao Congresso Nacional na manhã do próximo domingo (10). De acordo com um deputado que está a frente das mobilizações, essas crianças virão da "periferia" dos arredores de Brasília.

 O parlamentar afirma que elas estão vindo com apoio de "movimentos sociais". A ideia é que algumas das crianças representem os 513 deputados que compõem a Câmara e simulem uma votação do impeachment da presidente Dilma Rousseff durante a manifestação. Antes de domingo, o deputado Paulinho da Força, presidente do Solidariedade, organizou para sexta-feira, 8, um ato na sede do sindicato dos trabalhadores da construção civil de São Paulo, no Centro da capital paulista. O protesto está previsto para 14 horas. Foram convidados os presidentes do PSDB, senador Aécio Neves (MG), e do PSB, Carlos Siqueira. Ambos ainda não confirmaram presença.

"É para acabar com essa impressão que sindicalista é contra o impeachment, que todo mundo está alinhado com a CUT (Central Única dos Trabalhadores", disse Paulinho ao Broadcast Político. O deputado, que é também presidente da Força Sindical, admite que há forças contrárias e favoráveis ao impeachment, mas diz que hoje mais de 70% dos sindicalistas da central são favoráveis ao afastamento de Dilma. Os atos de sexta e domingo têm o objetivo de manter a pressão sob os parlamentares durante a votação do impeachment na Comissão Especial. Segundo um parlamentar da oposição, o acordo é para que, caso haja muitos inscritos para falar durante a sessão da votação, o presidente do colegiado, deputado Rogério Rosso (PSD-DF), convoque a discussão para o fim de semana, para que a votação de fato ocorra na segunda-feira (11).

 A oposição também já planeja mobilização para o dia da votação do processo no plenário. A ideia é tentar trazer cerca de 500 mil pessoas pró-impeachment para a frente do Congresso. Opositores tentam negociar com governistas para que o gramado fique apenas com os manifestantes antigoverno e que os são contrários ao impeachment fiquem concentrados na Praça dos Três Poderes, em frente ao Palácio do Planalto. Em acordo com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a oposição também acertou a instalação de telões dentro e fora da Casa. A ideia é que os telões internos transmitam também a imagem da população no gramado, para ajudar a pressionar os deputados. Já os telões externos serão bancados por deputados opositores, que também articulam trazer de 6 a 7 carros de som para o gramado.Fonte:Estadão

Sinalização de trânsito será implantada em diversos municípios baianos

Diversos municípios baianos serão atendidos com a implantação de sinalização de trânsito. O aviso de licitação para realizar o serviço foi publicado no Diário Oficial do Estado no dia 24 de março. O processo utilizado para selecionar as empresas é a modalidade Concorrência (002/2016) e tem a abertura prevista para o dia 27 de abril, às 10h. Entre os municípios contemplados estão Pintadas, que terá instalada a sinalização vertical, e Riachão do Jacuípe, com a implantação de sinalizações vertical e horizontal.

A deputada estadual Neusa Cadore (PT) desde 2014 vem acompanhando e cobrando esses investimentos junto ao Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA). “A sinalização de trânsito gera informação e orientação para os usuários das vias públicas. Essa ação do Governo do Estado ajudará a organização do trânsito nesses municípios, proporcionando mais segurança para condutores e pedestres”, afirmou Neusa.

Também serão atendidos os municípios de Santa Teresinha, Olindina, Uruçuca, Jucuruçuu, Arataca, Nazaré das Farinhas, Irecê, Santo Amaro, Cariranha, Coribe, Esplanada, Jequiriçá, Buerarema, Ibititá, Planalto, Potiraguá, Rio Real, Paulo Afonso, Pintadas e Riachão do Jacuípe.

Os interessados poderão obter informações e/ou o edital e seus anexos no endereço abaixo mencionado, de segunda a sexta-feira, das 8:00 às 17:30 ou pelo endereço eletrônico www.comprasnet.ba.gov.br. Maiores esclarecimentos pelo telefax: (71) 3116-2290 e telefones (71) 3116-2432 e (71) 3116-4252. Local: Sala da Coordenação de Licitação – DETRAN – Ba – Av. ACM, 7.744, Pernambués – Salvador – Ba.

Lino Filho

Ascom Neusa Cadore(Email para nossa redação)

Willian, da seleção, é citado nos 'Panama Papers', diz jornal

O meia Willian, do Chelsea e da seleção brasileira, teve o nome citado em documentos da empresa panamenha de advocacia e gestão de patrimônios Mossack Fonseca. O caso foi revelado nesta quarta-feira pelo site do jornal britânico The Guardian, no âmbito das investigações dos 'Panama Papers', a papelada sobre a fábrica de offshores na América Central vazada para um jornal alemão e compartilhada com repórteres de diversas redações ao redor do mundo.

Segundo a publicação, o jogador seria o único acionista da empresa Saxon Sponsoring Limited, uma offshore criada com assessoria da Mossack Fonseca. Ao registrar a empresa, em setembro de 2013, um mês depois de ser contratado pelo Chelsea, Willian teria dado o endereço do centro de treinamento do clube londrino como se fosse o de sua residência, de acordo com a publicação.

Ao Guardian, um porta-voz do jogador brasileiro garantiu que a Saxon Sponsoring Limited foi criada antes da chegada do meia ao Chelsea, e que a empresa se manteve inativa desde que Willian desembarcou na Inglaterra, vindo do Anzhi, da Rússia. Outros personalidades do esporte foram citadas nos Panama Papers, entre elas Lionel Messi e para o presidente da Fifa, Gianni Infantino.

Relator aceita pedido de impeachment contra Dilma Rousseff

Relator da Comissão Especial de Impeachment, o deputado Jovair Arantes (PTB-GO) votou nesta quarta-feira pela procedência da denúncia por crime de responsabilidade contra a presidente Dilma Rousseff. Ou seja, o parlamentar se posicionou favorável ao prosseguimento do processo contra a petista. A íntegra do relatório está sendo lida nesta tarde na comissão, que deverá votá-lo até segunda-feira e depois encaminhar o resultado para o plenário da Câmara. Ele rebateu a principal tese de defesa de Dilma. "O processo de impeachment não é um golpe de Estado, na exata medida em que objetiva preservar os valores éticos, políticos e jurídicos administrativos consagrados na Constituição Federal. O impeachment resguarda a legitimidade do mandato político. Nesse processo, cassa-se o mandato", afirmou Arantes.

"A missão não foi fácil. Alguns vão me chamar de herói, outros vão me chamar de vilão ou golpista", disse, em meio a gritos contrários de deputados governistas. "Nenhum grito vai calar a voz do relator." No texto, Arantes diz que conclui "pela admissibilidade jurídica e política da acusação e pela consequente autorização para a instauração, pelo Senado Federal, do processo por crime de responsabilidade promovido pelos senhores Hélio Pereira Bicudo, Miguel Reale Junior e Janaina Conceição Paschoal".

"Estou convicto de que as condutas atribuídas à presidente da República por mim analisadas, se confirmadas, não representam atos de menor gravidade ou mero tecnicismo contábil, orçamentário ou financeiro. Pelo contrário, tais atos revelam sérios indícios de gravíssimos e sistemáticos atentados à Constituição Federal, em diversos princípios estruturantes de nosso Estado Democrático de Direito, mais precisamente a separação de Poderes, o controle parlamentar das finanças públicas, a responsabilidade e equilíbrio fiscal, o planejamento e a transparência das contas do governo, a boa gestão dos dinheiros públicos e o respeito às leis orçamentárias e à probidade administrativa", diz o voto.

Ao ler seu voto de 128 páginas, Arantes disse que a função da Câmara é apenas evitar a procedência de denúncias abusivas e que a competência para processamento e julgamento é do Senado Federal, conforme decidiu o Supremo Tribunal Federal. "Não é o momento de dizer se a presidente cometeu ou não crime de responsabilidade ou se a denúncia procede ou não. Isso cabe ao Senado Federal." O petebista afirmou que há "indícios mínimos" de que a presidente Dilma "praticou atos que podem ser enquadrados" em dois crimes de responsabilidade: abertura de créditos suplementares por decreto presidencial, sem autorização do Congresso Nacional; e contratação ilegal de operações de crédito.

Arantes ainda fez menção indireta a vínculos da presidente com o esquema do petrolão e com a compra da refinaria de Pasadena - que constam na denúncia. Ele afirmou que, "embora não tenha levado em consideração na formação do juízo deste parecer, existem outras questões de elevada gravidade que o Senado Federal, no exercício de sua competência de proceder a novo juízo de admissibilidade para instauração ou não do processo, isto é, de recebimento ou não da denúncia autorizada pela Câmara, poderá eventualmente avaliá-las, se assim entender, desempenhando sua função de forma livre e independente".Fonte:Veja

Zona Azul de Salvador não está em conformidade com a legislação, diz especialista

O modelo adotado pela prefeitura de Salvador para a cobrança de estacionamento em vias públicas não está em conformidade com a legislação, de acordo com Pedro Sales, advogado especialista em Direito Público. “O serviço é falho, contrário à legislação e mal prestado. Existem muitas razões para mudar esse modelo e eu não entendo porque isso ainda não foi feito", dispara.

Sales explica que o valor pago para estacionar nas chamadas zonas azuis não diz respeito à vaga, mas sim aos custos para que o poder público mantenha a ordem nas vias públicas através da fiscalização dos guardadores de carros. “Esse ‘poder de polícia’ é indelegável. Teoricamente só poderia ser exercido pelo município de Salvador através dos seus agentes e servidores públicos”, salienta. Ele explica que no atual modelo de cobrança da Zona Azul, os guardadores são responsáveis pela cobrança por meio de convênios firmados entre a prefeitura e o sindicato da categoria sem qualquer processo de licitação ou seleção.

 “No atual arranjo, o guardador fica com 50% do valor pago pela cartela e o restante é dividido entra a prefeitura e o sindicato”, elucida. O defensor destaca que a maneira mais adequada para efetuar a cobrança pelo serviço depende, antes de tudo, de um entendimento do município sobre a natureza do serviço.  “Se é um serviço público, isso pode ser passado para a iniciativa privada. Nós teríamos, como acontece em outros estados do Brasil, empresas tomando conta dessas zonas.

A seleção seria feita através de uma licitação. Por outro lado, se a gente considera um exercício de ‘poder de polícia’, isso só poderia ser feito pela própria prefeitura de Salvador”, justifica. Para Sales, considerar a zona azul um serviço público e conceder a execução da cobrança para iniciativa privada seria a medida mais eficiente do ponto de vista prático, uma vez que pouparia os cofres municipais de um custo operacional elevado. “Por outro lado, se for feito pela iniciativa privada existe uma preocupação com o valor a ser cobrado.

 A tendência é que seja mais caro, uma vez que as empresas precisão lucrar com o serviço. Pode ser que isso onere um pouco mais o valor do estacionamento”, pondera. No ano passado, a prefeitura de Salvador chegou a lançar uma Proposta de Manifestação de Interesse (PMI) (clique aqui e saiba mais), convocando empresas a apresentarem propostas de exploração dos espaços ocupados pela Zona Azul, mas ainda não houve uma definição sobre o assunto. “Há uma insatisfação da população. É evidentemente que todo mundo já teve problema com esse modelo de Zona Azul em Salvador.

Parece que não há um interesse político de se resolver essa situação. Não sei se por conta de um receio de criar um problema com a classe dos guardadores ou outros por outros motivos”, opina. Sales também ressalta que fiscalizar a prestação do serviço é responsabilidade do município. "Se não há fiscalização, controle de como é prestado esse serviço, como é administrado essa zona azul, isso é justamente uma falha do poder público, uma omissão que de fato ocorre. É mais um dos motivos pelo qual defendo que o modelo não funciona”, diz.

De acordo com o especialista, na prática, essa função de fiscalizar é delegada ao sindicato dos guardadores, e executada através dos seus associados. “Não sei se por falta de interesse político do sindicato, não há uma cobrança ou fiscalização de seus associados. Assim, a gente acaba vendo todo tipo de atrocidade por parte dos guardadores como, por exemplo, a negativa em entregar a cartela. É uma falha da prefeitura, que escolheu esse modelo, e uma falha do próprio sindicato, que talvez por não querer se indispor com seus sindicalizados não fiscaliza", conclui.Fonte:Bahia Noticias

Oposição precisa de mais três votos na comissão do impeachment, indica estudo

A disputa pela maioria dos votos na comissão do impeachment é acirrada, mas segundo levantamento realizado pelo jornal O Globo, a oposição precisa de apenas mais três votos para dar sequência ao processo contra a presidente Dilma Rousseff. Entre os 65 deputados que compõem o colegiado, 30 responderam que são a favor do afastamento da presidente, enquanto 17 declararam que estão indecisos e 18 se mostraram contra o processo. Entre os indecisos estão o presidente da comissão, Rogério Rosso (PSD-DF), e o relator, Jovair Arantes (PTB-GO). Nesta quarta-feira (6), Arantes vai apresentar o seu relatório, que pode recomendar o arquivamento ou o prosseguimento do processo. As entrevistas realizadas pelo jornal O Globo, foram realizadas entre esta segunda (4) e terça (5).Fonte:Bahia Noticias