sexta-feira, 8 de abril de 2016
Seis gravações escancaram a conspiração forjada pelo PT para impedir que fosse esclarecido o assassinato de Celso Daniel
'Gentalha', diz nora de Bumlai sobre versão de Lula para atuação do sogro
Em diálogo com uma exasperada Cristiane Bumlai, sua esposa, em um aplicativo de mensagens por celular em 16 de outubro de 2015, Maurício é informado: "Viu que é cada um pra si né? Lula declarou que nunca autorizou JCB usar o nome dele. É pra acabar, viu. Gentalha".
Lula deu a explicação, via nota do Instituto Lula, no mesmo dia da conversa entre o casal. O ex-presidente buscava se desvencilhar de uma revelação feita pelo operador de propinas do petrolão e lobista Fernando Baiano em sua delação premiada.
No capítulo 11 de seu acordo de delação, o lobista disse que, em 2012, ele e José Carlos Bumlai estavam negociando a aprovação de um projeto junto à empresa Sete Brasil, fornecedora da Petrobras criada para construir navios-sonda. Na ocasião, o pecuarista teria pedido ajuda "para pagar dívida referente a imóvel do filho de Lula".
Baiano contou que o amigo do petista lhe confidenciou que "estava sendo pressionado para resolver um problema". Bumlai "estava sendo cobrado por uma nora do ex-presidente Lula para pagar uma dívida ou uma parcela de um imóvel". Precisava de 3 milhões de reais para resolver o problema. O pagamento, segundo o delator, acabou ficando em 2 milhões de reais.Fonte:Veja
A Comissão Especial... da selfie
Ao lado, o deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ) fazia uma dobradinha com um aliado alternando as declarações dele e do amigo no vídeo. As "conversas" com eleitores se tornaram rotina na comissão do impeachment e ganharam força principalmente nesta sexta-feira, quando os deputados se reúnem para fazer o último debate antes da votação do parecer que pede o afastamento de Dilma.
A previsão é de uma longa jornada pela frente, com a conclusão dos trabalhos apenas durante a madrugada. Enquanto isso, o colegiado vira palco para o contato virtual entre deputados e as bases eleitorais, pegando carona no grande envolvimento popular em torno do processo contra Dilma. Com uma lista de mais de 100 inscritos para se pronunciar sobre a cassação da presidente, as conversas unilaterais também tomam conta do plenário.
Diante do barulho da comissão, o presidente teve de intervir e cobrar atenção dos deputados: "Impossível. É o momento da discussão de um parecer que pode ou não ser aprovado e será submetido ao plenário. Vamos escutar esse momento tão importante do debate de alto nível", pediu Rogério Rosso (PSD-DF).Fonte:Veja (Marcela Mattos, de Brasília)
Emerson Fittipaldi: 'Só Jesus foi perfeito'
Retomou a fama global com a vitória nas 500 Milhas de Indianápolis, nos Estados Unidos, em 1989 (repetiria a proeza em 1993). Sua foto sentado na lataria de um Penske cercado de 1 milhão de dólares em espécie virou símbolo da retomada e do gosto sincero dos americanos por boas recompensas. Entre uma vitória e outra, Emerson fez inúmeras apostas como empreendedor, ao lado de mecânicos e na agricultura, com laranjais no interior de São Paulo.
Seu mais conhecido tombo foi o prejuízo de 7 milhões de dólares com a escuderia Copersucar, em associação com o irmão Wilsinho, que era um sonho grande e acabou em 1982. Na semana passada, descobriu-se que Emerson, de 69 anos, teve penhorado alguns de seus bens - inclusive o heroico Penske de 1989 - destinado a cobrir dívidas que chegam a 27 milhões de reais.
Para revelar o drama, as dores e inseguranças dessa curva inesperada em sua vida, mas também para defender-se das acusações de descuido com o dinheiro, Emerson recebeu VEJA com exclusividade, todo de azul, cor pela qual é apaixonado, "como o amigo Roberto Carlos", com as lendárias costeletas, mantidas pela força da indústria cosmética no mesmo tom de 40 anos atrás, e um espetacular anel de ouro, com uma bandeira quadriculada preta-e-branca, que ganhou em Indianápolis.
O senhor está quebrado? Não, absolutamente. Meu patrimônio é muito superior à minha dívida. Esse show que fizeram comigo é vexatório. Recebi ligações da Alemanha, dos Estados Unidos, da Inglaterra e teve uma até uma reportagem sobre esse assunto no Japão. Minha imagem, em nível global, foi afetada.
Mas o senhor acumula dívidas da ordem dos 30 milhões de reais no Brasil, deve para os maiores bancos nacionais, para a União e para prefeituras, está com contas bloqueadas pela justiça e tem ao menos 100 processos envolvendo seu nome só em São Paulo. Como explica esse desastre? Eu passei por dificuldades financeiras, pedi empréstimos em bancos, cujos juros são muitos altos, e investi em negócios que não deram o retorno que eu esperava.Fonte:Veja
The Economist defende eleição geral no Brasil e fala sobre impeachment
No texto intitulado "Quando um 'golpe' não é um golpe", a publicação diz que classificar o processo contra a presidente Dilma como golpe é um "argumento emocional" que reflete uma "visão seletiva da democracia". "Isso é a perversão, e não a defesa da democracia", afirma a centenária revista.
A Economist cita o argumento básico de Dilma e seus defensores: não há crime de responsabilidade, e portanto o processo é ilegal, e por trás da iniciativa estão as mesmas forças que derrubaram o governo em 1964: mídia, empresariado, procuradores e juízes.
A revista diz que não há evidências de que Dilma seja "pessoalmente corrupta" e lembra que "diferentemente de seu principal acusador, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, nem ela nem sua família possuem contas na Suíça ou empresas panamenhas em paraísos fiscais".
Apesar disso, argumenta a publicação, a denúncia de um suposto golpe reflete uma prática que se tornou "parte do kit de propaganda da esquerda", comum a governos como os de Nicolás Maduro (Venezuela) e Evo Morales (Bolívia).
Para a Economist, "um golpe envolve a tomada do poder por meio do uso inconstitucional de ameaça ou força por um pequeno grupo. Esse não é o caso no Brasil. Quaisquer que sejam seus ocasionais desvios, a investigação de corrupção (Lava Jato) é tocada por procuradores e juízes independentes.
Citando o argumento da oposição sobre o caráter também político do impeachment, e ao considerar que as chamadas pedaladas fiscais se qualificam como crime de responsabilidade, a publicação britânica conclui que um eventual afastamento de Dilma seria "um ato constitucional com base legal, embora frágil".
Mas a revista faz uma ressalva: isso não faz do impeachment uma saída "sábia": "Dividiria o país e arriscaria envenenar sua política por anos", pontua.
Caso Victor Ramos: STJD vê indícios de burla nas normas da Fifa
“Os fatos narrados são, ainda que num exame superficial, bastante relevantes, e a questão não pode ser menosprezada, pois envolve pontos graves que dizem respeito à boa governança desportiva, não só a nível nacional, como também internacional. Há indícios de burla ou ao menos inobservância de normas expressas e diretas da Fifa – normas de observância obrigatória por parte de seus associados”, diz o trecho do parecer do STJD.
Autores da ação, Bahia e Fla de Guanambi entendem que a escalação do defensor feriu o parágrafo terceiro, do artigo 20 do regulamento do torneio, na qual prevê que em “transferências internacionais, independentemente do protocolo dos documentos de registro e inscrição, o atleta só terá condição legal de jogo após a devida concessão da transferência pela CBF e se o seu nome estiver incluído no BID (Boletim Informativo Diário) da CBF até às 19h (dezenove horas – horário de Brasília) do dia 16 de março de 2016”.
Porém, a divulgação do nome de Victor Ramos só aconteceu dois dias depois apesar da “data início” do contrato de empréstimo com o Monterrey, do México, constar como 16 de março. O Vitória, que conta com o aval da CBF, garante que a transferência foi nacional, já que o ITC (Certificado de Transferência Internacional) não saiu do Brasil, após o término do empréstimo do defensor com o Palmeiras no fim do ano passado.Fonte:Bahia Noticias
Número de prisões na Bahia aumenta e chega a quase 20 mil em 2015
A polícia ainda cumpriu 3.557 mandados de prisão em 2015, 52,9% a mais do que no ano anterior. A pasta também registrou redução de 1,1% dos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs), que englobam homicídio, latrocínio e lesão corporal seguida de morte.
O secretário da SSP, Maurício Barbosa, elogiou os números. “Parabenizo os policiais baianos pelo empenho e força de vontade em melhorar a segurança para os baianos", disse. Por conta da redução nos CVLIs, quase 10 mil servidores vão receber Prêmio por Desempenho Policial (PDP) este ano.Fonte:Bahia Noticias
ACM Neto admite possibilidade de não tentar reeleição: ‘jogo só será definido em junho’
“Eu não tenho nenhum apego a cargo, eu tenho apego a um projeto, ao serviço à cidade e ao trabalho. A possibilidade de ser candidato existe, a possibilidade de não ser candidato existe. O jogo só será definido a partir do mês de junho”, afirmou o prefeito nesta sexta-feira (8), durante visita às obras da ligação entre os bairros de Valéria e Cajazeiras com a BR-324. O movimento de possível recuo de ACM Neto foi evidenciado com a filiação do secretário de Educação, Guilherme Bellintani, ao DEM, considerado um plano B para uma eventual desistência de candidatura do prefeito (veja aqui).
“O secretário Guilherme, como outros nomes que integram nosso governo e que são sempre lembrados por vocês são nomes que têm plena capacidade e toda condição de desempenhar qualquer função hoje. O que vai acontecer, nós não sabemos”, sugeriu ACM Neto.
“O que me deixa muito tranquilo é que, por qualquer motivo, eu faltasse hoje, a cidade, Deus me livre, haveriam muitos nomes com condições de prosseguir o trabalho, seja jogando em uma ou outra posição. Isso me dá mais conforto, mais liberdade para fazer um jogo organizado e que respeite a vontade do cidadão. Quem vai tomar, no fim, as decisões, é o cidadão de Salvador e a gente tem que respeitar essa vontade”, completou o prefeito.Fonte:Bahia Noticias
COMERCIANTES E COMERCIÁRIOS IRÃO AUXILIAR A POLÍCIA MILITAR NO MONITORAMENTO DAS RUAS NO CENTRO DE SERRINHA
A cerimônia, que contou com a presença de comerciantes, autoridades e membros da imprensa local, foi presidida pelo Tenente Coronel PM Gilson Paixão, Comandante do Batalhão, que estava acompanhado do Subcomandante do 16° BPM e do Comandante da Segunda Companhia, além de outros policiais da Unidade, oficiais e praças. Também esteve presente no evento o Aspirante Alexandre César, representando o Batalhão Rodoviário da PM.
De acordo com o Tenente Coronel, o Projeto Vigilância Participativa chega em Serrinha como mais uma ferramenta de fortalecimento da filosofia de Polícia Comunitária no âmbito do 16° BPM, uma vez que promove a ideia de um policiamento voltado para o problema, enaltecendo a premissa básica do policiamento ostensivo, a prevenção.
O Vigilância Participativa, que já é desenvolvido pela Polícia Militar desde o anos de 2015 em Salvador, passou por algumas adequações, para melhor atender à realidade da comunidade serrinhense. Inicialmente o projeto está sendo aplicado no Centro Comercial da Cidade.
Em Serrinha, o Projeto busca dotar os comerciantes e comerciários de conhecimentos técnicos relativos à prevenção dos crimes mais comuns em regiões comerciais, e, assim, torná-los protagonistas na segurança da comunidade, permitindo que sejam efetivamente auxiliares no trabalho realizado pela PM.
Assim como em Salvador, em Serrinha o projeto também lança mão da tecnologia a serviço da prevenção, na medida em que aproveita câmeras de segurança dos estabelecimentos privados, que, somadas àquelas do videomonitoramento público, podem identificar situações suspeitas. Oito câmeras Speed Dome serão instaladas no Município de Serrinha pela Secretaria de Segurança Pública da Bahia.
O projeto incentiva os comerciantes a investirem em sistemas de videomonitoramento, seja implantando (aqueles que ainda não possuem) ou aprimorando os sistemas já existentes, substituindo câmeras analógicas por digitais, por exemplo.
Durante o lançamento, os comerciantes e comerciários receberam cartilhas com orientações e números de telefones para serem utilizados no dia a dia. O Projeto também diminui o tempo de resposta aos chamados, uma vez que o cidadão, além do número de emergência, agora tem contato direto com os policiais de serviço.
Redaçao: Ascom 16° BPM
Fotos: Adryano Ferreira
O Ministério Público Federal pediu condenação de Dirceu e Vaccari
Os procuradores querem também que o juiz escolha o regime fechado para o cumprimento das penas. As alegações finais do MPF são a última fase do processo antes do julgamento do juiz Sérgio Moro. As defesas de todos os acusados também já apresentaram seus argumentos finais.
Esta fase da Lava-Jato investigou cinco contratos assinados pela Engevix com a Petrobras em que teriam sido movimentados cerca de R$ 56,8 milhões de propina. Do núcleo empresarial, foram denunciados os sócios da Engevix Gerson Almada, Cristiano Kok e José Antunes Sobrinho. Segundo o MPF, eles utilizaram os serviços de Julio Camargo e dos operadores financeiros Milton e José Adolfo Pascowitch.
João Vaccari Neto, ex-presidente da Bancoop e ex-tesoureiro do PT - Ailton de Freitas
A propina, ainda de acordo com a denúncia, foi repassada a Pedro Barusco e Renato Duque, ex-funcionários da Petrobras, e a pessoas ligadas ao PT e Dirceu. Além do ex-ministro e de Vaccari, o MPF pediu a condenação de Fernando Moura, Olavo Moura, Luiz Eduardo Oliveira (irmão de Dirceu), Roberto Marques (assessor do ex-ministro) e do corretor de imóveis Júlio Cesar dos Santos. Os procuradores pediram a suspensão da ação penal contra Pedro Barusco por conta do acordo de delação premiada, que não pode ultrapassar 15 anos de prisão. O mesmo pedido foi feito para Júlio Camargo, que também não pode ultrapassar mais do que 15 anos de pena.
Negociação. Márcio Thomaz Bastos no plenário do STF durante julgamento do mensalão: ex-ministro propôs acordo com empreiteiras que incluía pagamento de indenizaçãoEmpresas recusaram acordo de R$ 1 bi para se livrar da Lava-Jato
Os repasses ao ex-ministro José Dirceu foram feitos, de acordo com o MPF, por meio de contratos fictícios entre a Engevix e a JD Assessoria e por benefícios, como reformas e compras de imóveis, além do aluguel de uma aeronave.
Contra Dirceu, dizem os procuradores, há o agravante de já ter sido condenado no escândalo do mensalão. Segundo o texto, os acusados praticaram os crimes "sabendo que os valores eram repassados a parlamentares, impactando o sistema político e vilipendiando a democracia, sendo responsáveis por manter a corrupção dentro da Petrobras, bem como os respectivos mecanismos de lavagem envolvidos." Somente pelo crime de corrupção passiva, José Dirceu foi acusado de 31 atos entre 2004 e 2011.
O texto afirma que Kok, Antunes, Dirceu e Pascowitch eram os "responsáveis pela promoção e pela organização de seus respectivos núcleos criminosos, assim como pelo comando das atividades criminosas por meio delas perpetrados". Na opinião dos procuradores, os acusados agiram com "pouco apreço por regras éticas". "Usaram sua formação e conhecimento para produzir males sociais. Constituíram, assim, agentes de múltiplas ações criminosas".
PEDIDO DE INDULTO NEGADO
Em fevereiro, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido de indulto feito por José Dirceu. O benefício consiste no perdão total e irrestrito à condenação. Barroso explicou que, para receber o perdão, o preso não pode ter nova condenação. Como Dirceu ainda não foi julgado na Lava-Jato, o ministro preferiu esperar a decisão do juiz federal Sérgio Moro, da primeira instância, para examinar novamente o pedido do petista.Fonte:O Globo
Datafolha diz que, hoje, 60% dos deputados votariam pelo impeachment. Por que acho o número pouco confiável
Segundo o instituto, hoje, 60% dos deputados tenderiam a votar em favor do impeachment. Se isso representasse o total, Dilma continuaria presidente, pois são necessários dois terços do total — 66,66% — para aprovar o impedimento.
E onde está a falha insanável? Num colégio de 513 pessoas, o único levantamento confiável é o feito voto a voto. Não existe tendência: é impossível colher uma amostra representativa. Tanto é assim que a pesquisa não tem nem margem de erro nem intervalo de confiança. Infelizmente, acho que se trata de uma forçada de mão técnica.
São 513 os deputados, e o instituto ouviu apenas 291 (56,72% do total). E como fez para chegar à conclusão de que seriam 60% (308) os pró-impeachment? Lembrem-se de que, para afastar Dilma, são necessários 342 votos.
O Datafolha explica: “Os resultados foram ponderados segundo as bancadas dos partidos, com o pressuposto de que a filiação é uma variável importante na definição do voto”.
Pois é. Aí está o problema insanável. Exceção feita, de um lado, aos partidos de oposição e, de outro, ao PT, PCdoB e PSOL, essa projeção é absolutamente injustificável. Quanto aos partidos citados, ela se faz desnecessária porque são posições de princípio.
As bancadas por afinidade — evangélicos, por exemplo — contam mais do que a filiação partidária. Com base na sua metodologia, o Datafolha aponta que, no PMDB, 59% dos deputados devem votar em favor do impeachment. Na minha conta, só 12 dos 67 peemedebistas se oporiam. Segundo o instituto, pois, o partido daria 40 votos em favor do impedimento. Há razões para acreditar que, hoje, seriam, no mínimo, 55.
De todo modo, mesmo com um método que me parece por demais impreciso, acho que os números são desanimadores para Dilma. Na amostra de 291 deputados, 60% se disseram a favor do impeachment; 21%, contra, e 18% não se posicionaram. Acho que é um indício importante de que a presidente marcha gritando “é golpe” para o abismo.
Nota: no Senado, foram ouvidos 68 dos 81 senadores — 83,9% do total. Eis um lugar em que os defensores do impeachment têm de atuar com mais afinco: o instituto aponta que 55% são favoráveis ao impeachment; 24% contra, e 21% não se posicionaram.
É bom não esquecer: é do Senado a palavra final. E também ali, no julgamento propriamente, são necessários, no mínimo, 66,66% dos votos para depor a presidente de vez.Fonte:Reinaldo Azevedo
Presidente do PMDB já negocia cargos para compor eventual governo Temer
Jucá já negocia espaços e cargos num futuro governo Temer com partidos como PP, PR, PSD e PTB - não por acaso os mesmos que são alvo das investidas do Palácio do Planalto para evitar o afastamento de Dilma. Integrantes do partido relatam que o senador usa o mesmo toma lá dá cá do governo, com uma diferença: a questão colocada aos deputados é se querem ficar no cargo de um governo que pode cair em breve ou preferem aderir a Temer pelos próximos "dois anos e meio".
Logo após o presidente nacional do PP, senador Ciro Nogueira (PI), anunciar nesta quarta-feira que o partido seguiria com Dilma, Jucá tratou de se reunir com o dirigente para convencê-lo do contrário. No mesmo dia, o peemedebista se encontrou com o presidente do DEM, senador Agripino Maia (RN); o líder da legenda no Senado, Ronaldo Caiado (GO); e o da Câmara, Pauderney Avelino (AM). Deles, ouviu a cobrança por um maior protagonismo do PMDB no impeachment.
Também faz parte da estratégia de Jucá uma aproximação com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), responsável por iniciar o processo de afastamento de Dilma.
Contraponto - A licença de Temer como presidente do PMDB em favor de Jucá também teve como objetivo atribuir duas missões ao senador. A primeira é a de defender Temer dos ataques que o vice tem sofrido de integrantes da cúpula do PT e do Planalto, desde o desembarque do partido, no mês passado.
A segunda, considerada internamente como a mais relevante, é a de fazer o contraponto às ofensivas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tem atuado diariamente junto à base aliada para tentar conter o avanço do processo de afastamento de Dilma.
As movimentações de Jucá não têm passado desapercebidas pelo Planalto e pelos ministros do PMDB que, mesmo após a decisão pelo rompimento com o governo, permanecem no cargo. O senador foi alvo de críticas em reunião entre esses peemedebistas, realizada ontem na sede do Ministério de Ciência e Tecnologia. Segundo relatos, alguns ministros chegaram a afirmar que "Jucá estava ficando louco".
Para os peemedebistas que mantêm apoio a Dilma, o partido pode entregar até 25 votos contra o impeachment - a bancada do PMDB soma atualmente 77 deputados.Fonte:Veja
quinta-feira, 7 de abril de 2016
Serrinha:Edvaldo Teixeira quer controle do gasto do dinheiro público
É de fundamental importância que cada cidadão assuma essa tarefa de participar de gestão pública e de exercer o controle social do gasto do dinheiro público.
Mas o grande diferencial dessa gestão é tomar iniciativa de desenvolver ações para mostrar a sociedade as atividades construídas.
Parabéns a Dona Helena por ser essa grande parceira da gestão, que mesmo com o mandato conquistado pela legitimidade pelo povo, esta rente ao governo quando precisou assumir a Secretária e assim conduziu com grande maestria os trabalhos com sua equipe; e ao companheiro Osni Cardoso por orientar aos seus secretariados as atitudes de transparência de gestão.
Gostaria de aproveitar o ensejo e registrar aqui assim como fiz no evento da Sedes surpreendido com a repercussão que membros de associações informaram sobre a exoneração, gostaria de explicar que tudo não passou de um erro de interpretação jurídica, continuo no Governo com Prefeito Osni Cardoso na Secretaria de Governo e Relações Institucionais.
Existem princípios básicos ensinados pela minha mãe que estarão comigo até a morte: Lealdade, humanidade e respeito.Texto:Secretário Edvaldo Teixeira(Fotos: Adryano Ferreira)
Jogo entre Juazeirense e Vitória foi suspenso pelo STJD, diz assessor do Bahia
Vitor Ferraz
Partidas do Vitória contra a Juazeirense foram suspensas pelo STJD, por decisão do Presidente do órgão. Partidas do Bahia X Flu mantidas
Vereadores de Aracaju são investigados por desvio de R$ 7 milhões
A operação investiga irregularidades nos contratos de locação de veículos na Câmara e verbas indenizatórias. São alvo do Ministério Público do Estado os vereadores Adriano Pereira, Agamenon Sobral, Agnaldo Feitosa, Anderson da Silva, Jailton Santana, José Augusto da Silva, Valdir Santos, José Ivaldo, Max Prejuízo, Daniela Fortes, José Gonzaga (Dr. Gonzaga), Emmanuel Nascimento, Roberto Moraes, Renilson Cruz Silva e Tijói Barreto Evangelista (Adelson Barreto Filho).
Na última quinta-feira (31), policiais e MPE realizaram busca e apreensão na Câmara de Vereadores de Aracaju e em outros cinco pontos da capital e região metropolitana. Os empresários Alcivan Menezes Silveira, Alcivan Menezes Silveira Filho e Pedro Ivo Carvalho também são suspeitos de cometer os crimes de sonegação fiscal, peculato e lavagem de dinheiro.
Dez mil servidores receberão Prêmio por Desempenho Policial em maio
Esses servidores terão direito a 50% do PDP, mas poderão receber 75% do valor do prêmio se a AISP que integram fizer parte de uma Região Integrada de Segurança Pública (Risp) que também tenha superado a meta de redução de mortes em 2015. Segundo a SSP, quatro Risps bateram as metas: Atlântico e Central (ambas em Salvador), RMS e Sul. “Implantamos na polícia baiana uma metodologia que dá certo em grandes empresas do setor privado. É uma profissão estressante, com altos riscos e que exige uma dedicação 24 horas.
O PDP busca motivar e valorizar esse importante serviço público”, declara o secretário Maurício Barbosa. Os CVLIs – que englobam, além das ocorrências de homicídio, também latrocínio e lesão corporal seguida de morte - tiveram diminuição de 1,1% na Bahia no ano passado, em comparação com 2014. As regiões que alcançaram diminuição, com superação da meta ou submeta, foram as seguintes AISPs: Pituba (-57,1%), Santa Maria da Vitória (-28,9%), Lauro de Freitas (-25,5%), Brumado (-24,3%), Rio Real (-23,8%), Ilhéus (-22,3%), Eunápolis (-21,5%), Itapuã (-21%), Tancredo Neves (-20,7%), Feira de Santana (-20%), Pojuca (-17,3%), Dias D’Ávila (-16%), Itabuna (-13,6%), Liberdade (-13,1%), Camaçari (-12,2%), Guanambi (-8,3%), Brotas (-6,8%), Cruz das Almas (-6,8%), Nordeste de Amaralina (-6,7%), Simões Filho (-4,9%) e Vitória da Conquista (-4,1%).Fonte:Bahia Noticias
Ex-amante de Fernando Henrique depõe à PF em São Paulo
Na ocasião, Mirian declarou que a Brasif S.A. Importação e Exportação ajudou FH a enviar recursos ao exterior. O dinheiro era destinado a ela e ao filho Tomás Dutra, tratado como filho pelo ex-presidente, apesar de resultados negativos de exames de DNA . Ele manteve um relacionamento extraconjugal com Mirian nos anos 1980 e 1990.
Segundo ela, a transferência ocorreu por um contrato fictício de trabalho pelo qual ela receberia U$3 mil mensais. A Brasif, na época, explorava as lojas de free shops nos aeroportos brasileiros. Fernando Henrique presidiu o país entre 1995 e 2002, em dois mandatos.
O ex-presidente admite que mandou o dinheiro para Mirian e o filho, mas nega ter usado a Brasif para isso.
Mirian chegou à sede da PF por volta das 13h40m e não quis falar com a imprensa. Atualmente, ela mora em Madri, mas preferiu depor em São Paulo, acompanhada do advogado José Diogo Bastos.Fonte:OGlobo
O que você precisa saber sobre a criptografia do WhatsApp
“As mensagens que você enviar para esta conversa e chamadas agora são protegidas com criptografia de ponta-a-ponta.”
Para quem acompanha este blog, não se trata de uma novidade tão grande. Antecipei neste post que o serviço implantaria esse tipo de criptografia. A pergunta que fica, porém: o que você, e todos nós, temos a ver com isso? Acompanhe:
As mensagens no WhatsApp ficarão mais seguras. Isso é bom para todos os usuários. Como funciona a tal ponta-a-ponta: quando a pessoa A envia para a B um texto, um vídeo, ou uma chamada, o conteúdo recebe uma criptografia única. Só que tem a chave para abrir esse código é a ponta B, o receptor. Assim, nenhum outro usuário tem acesso à mensagem, mesmo por meio de técnicas de hackers (sim, pode haver brechas; mas ainda não as descobriram). Aliás, nem funcionários do próprio WhatsApp conseguirão quebrar essa criptografia. Ao menos é o que é vendido pela empresa.
Só que, em teoria, isso impedirá que a Justiça tenha acesso ao conteúdo das mensagens. E daí? Celebram os criminosos, como traficantes que usam o serviço para seus negócios e terroristas. Na prática, se o FBI, ou a PF brasileira, pedir para ver o que um suspeito papeou pelo aplicativo, não terá resposta. O WhatsApp diz que simplesmente não conseguirá colaborar, pela impossibilidade de quebrar o código.
Isso quer dizer que se o FBI demandar as trocas de mensagens de um terrorista do Estado Islâmico que pretende atacar, digamos, em um exercício mental bem forçado, brasileiros que transitam por um ponto turístico da Turquia, não haverá colaboração.
Já são previstas as brigas judiciais em torno dessa novidade do WhatsApp. Aliás, não só “previstas”. Há várias em andamento. No Brasil, a PF pediu dados de um usuário, traficante, e a empresa não colaborou. Uma das consequência foi a prisão de um executivo do Facebook (logo depois, liberado). Nos EUA, o Departamento de Justiça já requisitou informações de suspeitos que usaram o app para conversas (perdoe a repetição) suspeitas. Como não houve retorno, estuda como proceder com a questão.
Nessas histórias, há um radicalismo de ambos os lados. Típico da era digital.
Numa ponta, o governo exige que a empresa colabore a qualquer custo, mesmo que para isso comprometa a segurança virtual dos cidadãos. Vide a briga do FBI contra a Apple para desbloquear o iPhone de um terrorista. A companhia se recusou a criar o que se conhece como “porta dos fundos” em seu sistema operacional – o que fragilizaria não só o smartphone do investigado, como o de todos os donos de iPhones. Aí, o FBI insistiu, dizendo que essa era a única forma de continuar com seu trabalho. Porém, pouco depois, recuou, dizendo que conseguiu, por conta, hackear o aparelho (ou seja, não era a única forma).
Na outra ponta, a empresa (aqui, entenda como WhatsApp, mas também outras do setor, como Apple e Google, que compram brigas similares) deixa claro que tá nem aí para os pedidos da Justiça. Simplesmente codificará tudo. Sem fornecer chave, para quem for.
Como é típico das posições extremas, ambas prejudicam a sociedade. O que deveria ser procurado é um meio-termo, um equilíbrio justo e benéfico para essa balança de forças. Um que garantisse a proteção de todos os usuários dos serviços digitais. Mas que, ao mesmo tempo, permitisse à empresa ter recursos para colaborar com investigações pontuais, quando isso fosse exigido. Afinal, quando a balança pesa para só um lado, seja qual for ele, ela pode quebrar.Fonte:Filipe Vilicic:É jornalista e editor de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente de VEJA
Pelé relata erro médico em operação no quadril; cirurgião nega
"Segundo os médicos que me analisaram, teve um erro na técnica dos médicos brasileiros. Eu tinha um problema na resistência e a dor não passava de jeito nenhum", contou o tricampeão mundial. De acordo com Pelé, os médicos americanos explicaram que as dores que ele sentia se deviam ao fato de ele ter colocado apenas um parafuso para segurar a prótese. Em Nova York, foram utilizados três parafusos. Pelé, de 75 anos, disse que se sente bem agora e não enfrenta mais dores.
O doutor Roberto Dantas, médico do Albert Einstein responsável pela cirurgia de 2012, rebateu as declarações do ex-jogador em entrevista ao site do jornal O Estado de S. Paulo. "Não existe nada de erro médico, o Pelé entendeu errado. Esta história do parafuso que ele conta, ele entendeu errado. Antes que o Pelé fosse aos Estados Unidos para esta nova cirurgia, repetimos todos os exames e não encontramos de modo algum nada errado na prótese do quadril", garantiu.
Dantas alegou que o incômodo que Pelé mencionou não foi causado por erro nenhum. "A dor a que ele se referia era devido a uma fibrose lateral no quadril. Os exames não evidenciavam erro. Depois da primeira cirurgia, já tínhamos proposto outra cirurgia ao Pelé no Brasil, mas por diversos fatores ele preferiu fazer fora."Fonte:Veja
Aos 35 anos, Macaulay Culkin anuncia aposentadoria
"Eu sou um homem nos meus trinta e poucos anos que está essencialmente aposentado. Eu vou onde o vento me levar", disse a ex-estrela mirim, que atualmente mora em Nova York. Ele ainda afirmou sentir falta de algum tempo sem o assédio das pessoas. "Eu costumo caminhar às 2 ou 4 horas da manhã, porque não tem ninguém nas ruas e é fácil não ser reconhecido", contou.
O ator, que frequentemente viaja à Paris, disse que andar sem ser incomodado é muito mais comum na capital francesa, o que o agrada. Ele chegou a pensar que as pessoas não sabiam quem ele era fora dos Estados Unidos. "Eu percebi então que eles até me reconhecem, mas simplesmente não se importam. Eu fiquei pensando: 'Onde essas pessoas estiveram em toda a minha vida?'", disse.
Nos últimos anos, o ator tem feito trabalhos esporádicos e sem muita repercussão. Depois do auge da fama na infância, Culkin enfrentou problemas com drogas e chegou a ser preso em 2004, em Oklahoma, por porte de maconha. Seu último filme foi Adam Green's Aladdin, previsto para estrear nos EUA no dia 15 de abril. Se a aposentadoria for levada a sério, este será o último trabalho como ator do americano.Fonte:Veja
Juros do cartão de crédito já passam de 430% ao ano
Os juros do cheque especial tiveram alta de 0,20 ponto percentual, ficando em 263,71% ao ano. Entre fevereiro e março, os juros médios dessa modalidade de crédito passaram de 11,16% ao mês para 11,36%.
A taxa média de juros para pessoa física subiu de 7,77% ao mês em fevereiro para 7,89% em março, o que representa uma taxa média de 148,76% ao ano. O aumento refletiu os reajustes nas seis modalidades de crédito pesquisadas, incluindo os juros do comércio, financiamento de automóveis, empréstimo pessoal em bancos e crédito ofertado por financeiras.
Para o diretor executivo de Estudos da Anefac, Miguel José Ribeiro de Oliveira, o aumento dos juros busca compensar possíveis perdas das instituições financeiras com a inadimplência.
"O cenário econômico aumenta o risco do crescimento nos índices de inadimplência. Este cenário se baseia no fato dos índices de inflação mais elevados, aumento de impostos e juros maiores que reduziram a renda das famílias", ressaltou Oliveira sobre os fatores que podem levar os tomadores de crédito a terem dificuldade de honrar compromissos.
As taxas médias de juros para pessoa jurídica ficaram em 69,59% ao ano em março. O porcentual significa um crescimento de 0,07 ponto porcentual, de 4,43% ao mês em fevereiro para 4,50% no mês passado.
De acordo com a Anefac, com o cenário econômico adverso, a tendência é que os juros continuem a se elevar nos próximos meses.
(Com Agência Brasil)
Chanceler adia ida ao Senado para explicar plano de fuga de Lula e telegrama sobre ‘golpe’
VEJA detalhou que, diante do avanço das investigações da Lava Jato e o risco de um pedido de prisão, aliados de Lula, entre os quais o ex-ministro Nelson Jobim, articularam um plano sigiloso para a fuga do ex-presidente. Conforme o plano, o petista pediria asilo, possivelmente à Itália, alegando perseguição política, para, na prática, escapar de uma eventual punição imposta pela Justiça brasileira. Em troca da anistia negociada com um país amigo, Lula aceitaria ficar dez anos fora do Brasil. O petista é investigado na Lava Jato por ter recebido favores de empreiteiras que atuaram no petrolão e escondido patrimônio.
Na última semana, a senadora Ana Amélia Lemos (PP-RS) apresentou requerimento para que o ministro Mauro Vieira prestasse informações sobre o plano de fuga de Lula. A parlamentar argumenta que não se justifica o pedido de asilo, uma vez que o Brasil tem estruturas democráticas sólidas.
No depoimento que dará à comissão no dia 12 de maio, o chanceler também deve explicar as circulares enviadas pelo Itamaraty a embaixadas brasileiras com referências a um suposto "golpe" em curso no Brasil. Nesta quinta, Vieira enviou à comissão informação de que foi aberto um processo administrativo disciplinar contra o autor dos telegramas, o ministro Milton Rondó Filho, que chefia uma seção de combate à fome no Ministério.
PGR defende anulação de ato de nomeação de Lula como ministro da Casa Civi
Ao analisar o caso, Janot afirma que, a despeito do discurso de governistas de que a nomeação de Lula poderia fortalecer a articulação política do governo e alçá-lo à condição de negociador político, "os predicados do nomeado, todavia, não justificam as circunstâncias anormais da antecipação da posse e da entrega de um termo para que fosse assinado, caso não pudesse comparecer à cerimônia". "Se havia óbice à posse, por qualquer motivo, naturalmente existiria também à entrada dele em exercício, o que afastaria a urgência da remessa do termo à pessoa do nomeado, já que ele estaria impossibilitado de colaborar na qualidade de ministro", afirma Janot.
Para o procurador-geral, existem indícios claros, com base na análise dos acontecimentos que envolvem o petista, de que sua nomeação seria uma fraude à Justiça por garantir foro privilegiado ao ex-presidente unicamente para que ele não fosse julgado por Sergio Moro. Rodrigo Janot cita, em sua argumentação, a dança de cadeiras promovida no Palácio do Planalto para abrir uma vaga a Lula na Casa Civil. "A sofreguidão para inserir o ex-Presidente no cargo de Ministro de Estado Chefe da Casa Civil levou o Governo Federal a designar seu anterior ocupante, o Senhor Jaques Wagner, para o cargo de Chefe do Gabinete Pessoal da Presidente da República, que até então possuía natureza especial e foi apressadamente transformado em cargo de ministro pela Medida Provisória 717", relata o MP.
"O momento da nomeação, a inesperada antecipação da posse e a circunstância muito incomum de remessa de um termo de posse não havida à sua residência reforçam a percepção de desvio de finalidade", completa. Segundo Janot, aceleraram as articulações do governo para nomear Lula como ministro situações como a delação premiada do ex-líder do governo no Senado Delcídio do Amaral, e a denúncia e o pedido de prisão feitos pelo Ministério Público de São Paulo. "Nesse cenário, a nomeação e a posse do ex-Presidente foram mais uma dessas iniciativas, praticadas com a intenção, sem prejuízo de outras potencialmente legítimas, de afetar a competência do juízo de primeiro grau e tumultuar o andamento das investigações criminais no caso Lava Jato", critica Rodrigo Janot.
"A transgressão ao componente ético e jurídico dos princípios constitucionais da legalidade, da impessoalidade e da moralidade administrativa por ato do poder público impõe declaração de nulidade, ainda que concorram para sua motivação finalidades legítimas", conclui o procurador-geral.
Em uma primeira manifestação, o chefe do MP havia alegado que Lula poderia ser ministro, mas defendido que o processo que tramita contra ele permanecesse nas mãos do juiz Sergio Moro.
Desvio de finalidade - No último dia 18, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar em ação impetrada pelos partidos PPS e PSDB para impedir a nomeação do ex-presidente Lula como ministro. Como justificativa para a decisão, o magistrado traçou um paralelo com a decisão do STF sobre o ex-deputado Natan Donadon, que renunciou ao seu assento na Câmara para impedir o julgamento iminente de uma ação contra ele no STF, fazendo com que o caso reiniciasse na primeira instância. Segundo o ministro, a situação de Lula é inversa - sua nomeação como ministro levaria seu caso para a corte superior - mas a finalidade de driblar a Justiça seria idêntica. A decisão cita estudo do jurista Vladimir Passos de Freitas, cuja conclusão é a de que nomear pessoa para lhe atribuir foro privilegiado é ato nulo.
Segundo Mendes, a nomeação de Lula teria sido feita com "desvio de finalidade": apesar de estar em aparente conformidade com as prerrogativas que a presidente tem para escolher ministros, ela conduziria a "resultados absolutamente incompatíveis" com a finalidade constitucional dessa prerrogativa e por isso seria um ato ilícito.
STF homologa delação premiada de executivos da Andrade Gutierrez
No total, onze executivos da companhia participaram dos depoimentos. Depois da Odebrecht, a Andrade é a segunda maior empreiteira do país. Conforme revelou VEJA, Azevedo contou aos procuradores que pagou propina em forma de doações legais às campanhas da presidente Dilma Rousseff e de seus aliados. Para comprovar os relatos, ele teria apresentado um vasto material com planilhas, minutas de contratos e demonstrativos bancários que apontam os repasses.
Em sua confissão, Azevedo contou que foi procurado, em 2014, pelo então tesoureiro da campanha de Dilma à reeleição, Edinho Silva, atual ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, e por Giles Azevedo, ex-chefe de gabinete e atual assessor especial de Dilma. Eles queriam 100 milhões de reais a mais do que a quantia que a empreiteira havia combinado "doar" à campanha da petista. Como a pressão continuou, a Andrade "doou" mais 10 milhões de reais à campanha petista. Em 2014, a campanha de Dilma recebeu oficialmente 20 milhões de reais da empresa.
Segundo delação de Azevedo, pagar propina por obras no governo petista era regra em qualquer setor - e não uma anomalia apenas da Petrobras. Ele relata que, no governo Lula, cobrava-se propina de 1% a 5% das empreiteiras interessadas em participar dos consórcios que executavam as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
O negociador do pacote de corrupção, de acordo com o empreiteiro, era Ricardo Berzoini, atual ministro da Coordenação Política. Também participavam do suposto achaque Erenice Guerra, ex-chefe da Casa Civil de Lula e braço-direito de Dilma, e Antonio Palocci, ex-chefe da Casa Civil de Dilma e braço-direito de Lula, de acordo com Azevedo.
De acordo ainda com os depoimentos, a Andrade participou de esquemas de corrupção em obras do Complexo Petroquímico do Rio (Comperj), Angra 3, hidrelétrica de Belo Monte e de estádios da Copa do Mundo de 2014.
Antes de homologar as delações, um juiz auxiliar do ministro Teori Zavascki ouviu os executivos para confirmar a legalidade do acordo. A partir de agora, a Procuradoria-Geral da República pode solicitar abertura de inquéritos ou oferecer denúncias com base nos indícios apontados pelos delatores. As informações relativas à campanha de 2014 também devem ser usadas nos processos que correm no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que pedem a cassação da chapa da presidente Dilma e do vice-presidente Michel Temer.
Questionado se confirmava a homologação, Teori afirmou que cumprirá a lei sobre o sigilo das delações premiadas. "Em matéria de delação premiada, a lei estabelece que tudo tem que ser mantido em sigilo. Enquanto as partes não abrirem mão do sigilo, eu vou cumprir a lei", afirmou o ministro.
(Com Estadão Conteúdo)
Angelina Jolie é hospitalizada pesando 35 kg com crise anoréxica
O marido Brad Pitt foi quem provavelmente decidiu internar a estrela. Ele teria ameaçado pedir o divórcio caso a esposa continuasse sem se alimentar. O jornal britânico "The Mirror" descreveu Angelina Jolie como "dolorosamente fina" após a aparição pública da atriz no lançamento do filme Kung Fu Panda3.
Em 2013, Angelina foi submetida a uma cirurgia para retirar as mamas, para evitar câncer de mama e de ovário. Exames apontaram que ela tinha 87% de chance de desenvolver a doença.
Defesa de Lula pede ao STF investigação contra Moro por escuta ilegal
A defesa Lula argumenta que Moro não poderia ter grampeado o celular ou o telefone do escritório do advogado Roberto Teixeira, contratado pelo petista. Isso porque, pela lei, uma interceptação telefônica só pode ser determinada quando o alvo da escuta estiver sendo formalmente investigado. Segundo a defesa, Teixeira só passou a figurar na lista de investigados depois de deferida a escuta.
“Resta evidente que o juiz federal Sérgio Moro baseou sua autorização unicamente na relação pessoal que este (Roberto Teixeira) possui com seu cliente, tendo, então, buscado fundamentar ‘post factum’ (depois) as interceptações autorizadas”, diz o documento da defesa, que leva a assinatura de Teixeira e outros sete advogados do mesmo escritório. Segundo a ação, a escuta teria atingido 25 advogados e pelo menos 300 clientes.
Ainda segundo a defesa do petista, a medida tomada por Moro teve “a evidente finalidade de monitorar atos e a estratégia de defesa do seu constituinte, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, configurando um grave atentado às garantias constitucionais da inviolabilidade das comunicações telefônicas e da ampla defesa e, ainda, clara afronta à inviolabilidade telefônica garantia pelo Estatuto do Advogado”, diz a peça. O documento diz que “pretendeu-se, com a inclusão do número de celular do peticionário (Teixeira), promover-se espionagem e perseguição”.
Na terça-feira, Moro enviou ao STF sua defesa contra essas acusações. Ele afirmou que mandou gravar as conversas feitas pelo telefone do escritório de Teixeira sem saber que o número era do estabelecimento. Moro informou que, no pedido de interceptação telefônica feito pelo Ministério Público, o número foi citado como de propriedade da empresa LILS Palestras, de propriedade de Lula. Segundo o juiz, a empresa alterou o número durante as investigações para confundir a Justiça.
Moro anexou documento do Ministério Público dizendo que houve “ausência de boa-fé dos investigados”, porque, depois que a linha telefônica passou a ser monitorada, foi alterada a indicação do telefone da empresa LILS Palestras no cadastro do CNPJ. “Foi indicado novo número de telefone inexistente”, diz documento assinado por integrantes da força-tarefa da Lava-Jato, liderada pelo procurador da República Deltan Martinazzo Dallagnol. “Tal situação, que revela possível alteração de provas, tem o único propósito de levar a erro as autoridades judiciais quando a pertinência da indicação do terminal”, concluem os investigadores.
A defesa de Lula rebateu essa alegação. Disse que uma norma do CNJ estabelece que o juiz, antes de autorizar a escuta, precisa checar o número com a companhia telefônica, e não “em pesquisa genérica na internet”, como teria feito os investigadores da Lava-Jato, segundo os advogados. Na mesma ação, a defesa pede para Moro enviar ao STF quantas ligações foram interceptadas no escritório e quais agentes da força-tarefa da Lava-Jato tiveram acesso ao material. O ministro Teori Zavascki, relator da Lava-Jato no STF, vai decidir se concede ou não os pedidos.
Os advogados também alegaram que Moro foi informado da titularidade da linha, ao menos duas vezes, pela operadora de telefonia. E, apesar disso, as escutas foram mantidas por aproximadamente 30 dias. Segundo a defesa, a partir do primeiro minuto de gravação seria possível detectar o suposto equívoco, “já que todas as chamadas do escritório de advocacia se inicia pela sua identificação clara – Teixeira, Martins & Advogados, bom dia/boa tarde/boa noite”.
No ofício encaminhado ao STF na terça-feira, Moro informou que não há, nos relatórios da Polícia Federal, diálogos interceptados nesse telefone que sejam relevantes à investigação. O juiz também disse que esses diálogos não foram divulgados. E que, se houve alguma conversa gravada, deve estar no material que foi remetido ao STF.
Moro disse ainda que a escuta foi instalada no telefone de Teixeira por ele ser suspeito. “Há indícios do envolvimento direto de Roberto Teixeira na aquisição do sítio em Atibaia do ex-presidente, com aparente utilização de pessoas interpostas. Então, ele é investigado e não propriamente advogado. Se o próprio advogado se envolve em práticas ilícitas, o que é objeto da investigação, não há imunidade à investigação ou à interceptação”, diz documento da força-tarefa da Lava-Jato.
As escutas dos telefones de Teixeira foram autorizadas no âmbito das investigações contra Lula. O ex-presidente é suspeito de ter sido beneficiado ilegalmente com reformas em um sítio em Atibaia e um apartamento tríplex no Guarujá, em São Paulo, dos quais ele seria usuário. As investigações foram remetidas recentemente ao STF por ordem de Teori Zavascki. Isso porque, nas gravações, também foram detectados áudios da presidente Dilma Rousseff, que tem direito ao foro privilegiado.Fonte:OGLOBO
'Rei' Roberto Carlos é apontado como acionista de empresa em paraíso fiscal
A companhia surgiu com o intermédio da consultoria uruguaia Baker Tilly e teve as ações originais emitidas sem o nome do dono nos documentos, endereçados apenas “ao portador”. A empresa tem como diretores três parceiros profissionais de Roberto Carlos: Reynaldo Ramalho, José Carlos Romeu e Marco Antônio Castro de Moura Coelho. Em resposta ao UOL, a assessoria de Roberto Carlos informou que a empresa está declarada à Receita Federal e ao Banco Central.
“As participações em empresas são devidamente declaradas, bem como seus rendimentos tributáveis ou não, e que as remessas de recursos são detalhadas conforme trâmite legal aplicável, qual seja, quando ao exterior, por meio de instituição financeira legalmente autorizada a operar no mercado de câmbio, e no Brasil pelo Banco Central”, afirmou Sylvia Silveira, executiva do Grupo Roberto Carlos.
Feira: Grupo coloca cavalos na BR, força parada de ônibus e assalta passageiros
Doleiro fecha acordo de delação premiada e confirma propina de US$ 5 milhões para Cunha
Parceiro de negócios de Alberto Youssef, Meirelles apresentou documentos indicando que o valor saiu de um banco chinês onde ele trabalhava e tinha como destino contas na Suíça que seriam de Cunha. O presidente da Câmara é acusado de receber a propina pelo fato do PMDB ter indicado Nestor Cerveró para a diretoria internacional da Petrobras, que foi a responsável por contratar os navios-sonda da Samsung e da Mitsui em 2006 e 2007. Os US$ 5 milhões foram depositados em três parcelas, sendo duas de US$ 2,3 milhões em outubro de 2011 e junho de 2012 e uma de US$ 400 mil em julho de 2012.Fonte:Bahia Noticias
TCU paralisa reforma agrária por rombo de R$ 2,5 bi. Entre beneficiários irregulares, há um senador
São dezenas de problemas de extrema gravidade identificados pela corte de contas, entre eles a relação de 1.017 políticos que, criminosamente, receberam lotes do programa. A relação inclui 847 vereadores, 96 deputados estaduais, 69 vice-prefeitos, quatro prefeitos e até um senador. O TCU não divulgou a lista desses políticos beneficiados. A auditoria revela centenas de outros casos, como a concessão de lotes para pessoas de alto poder aquisitivo, como donos de veículos de luxo como Porsche, Land Rover ou Volvo, apesar de a regra do programa definir o benefício somente a família com até três salários mínimos. De acordo com o TCU, 26.818 beneficiários ganham bem mais do que isso, sendo que em 202 casos apresentaram renda superior a 20 salários mínimos. Há 37.000 pessoas falecidas cadastradas como beneficiárias do programa.
As irregularidades atingem praticamente 30% de toda a base de beneficiários do programa, que é da ordem de 1,5 milhão de famílias. Em 11.000 casos, o cônjuge de uma pessoa que já foi contemplada com um imóvel pelo programa é novamente atendido com uma segunda moradia. A precariedade do programa é tanta que há pessoas com idade de um ou dois anos de idade que também receberam imóveis. Milhares de beneficiários pelo programa possuem diversos cargos públicos, o que é proibido por lei. Foram encontrados ainda 61.000 empresários beneficiados pelo Incra. Outros 213 processos aprovados beneficiam estrangeiros.
Para medir a quantidade de concessão de lotes para pessoas de alto poder aquisitivo, o TCU adotou como critério a oferta de lotes para pessoas que tenham carros com valor superior a 70.000 reais. Foram identificados 4.293 proprietários nessa condição, todos eles donos de carros de luxo.
Os achados de auditoria já levam em conta explicações dadas pelo próprio órgão federal aos auditores da corte de contas. O ministro relator do processo Augusto Shermann criticou duramente o programa e relembrou que o Incra tem descumprido há anos determinações já feitas pelo TCU em relação à concessão dos benefícios. "É um processo que está sendo feito totalmente à margem da lei", disse o ministro.
O colegiado do TCU foi unânime nas críticas ao programa e na necessidade de completa reestruturação do Incra e de seu trabalho. Em janeiro, a Controladoria-Geral da União (CGU) já havia demonstrado problemas graves do programa. O tribunal determinou ao Incra que apresente medidas para resolver cada um dos problemas identificados e que submeta essas ações para, após análise do TCU, seguir com as ações de assentamento de famílias e desapropriação de áreas.
(Com Estadão Conteúdo)
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