Governo recorre ao STF para tentar barrar impeachment; Fachin será relator

A AGU (Advocacia-Geral da União) entrou nesta quinta-feira (14) com um recurso no STF (Supremo Tribunal Federal) para anular o processo de impeachment contra Dilma Rousseff alegando que a defesa da presidente foi cerceada. O recurso é um mandado de segurança sob o número 34.130 e será relatado pelo ministro Edson Fachin.

Segundo o texto, "diversos atos praticados pela Câmara dos Deputados revelaram frontais agressões às garantias devidas aos acusados em qualquer âmbito de apuração, causando concretos e inaceitáveis prejuízos à participação e defesa do impetrante".

A peça, assinada pelo advogado-geral da União, ministro José Eduardo Cardozo, afirma que o processo ultrapassou os limites originais da denúncia aceita pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que incluía somente os decretos de créditos suplementares e a operação com o Banco do Brasil no plano Safra, conhecida como pedalada fiscal.

Em entrevista a jornalistas para falar do mandado, Cardozo afirmou que a citação de outros fatos no relatório do deputado Jovair Arantes (PTB-GO) na comissão especial do impeachment, como a Operação Lava Jato, "feriu de morte o processo e a defesa da presidente Dilma". Segundo ele, a inclusão de outros fatos também desrespeita o regimento da Câmara. A comissão especial criada pela Câmara para analisar o impeachment emitiu parecer favorável ao impedimento.

Nesta ação, a AGU trata somente do que considera inválido na tramitação do processo, e não do mérito das acusações contra a presidente. Cardozo diz ainda que é possível a AGU ingressar com outras ações posteriormente.

"Eu não estou pedindo a anulação do processo desde o início", disse o ministro. Segundo ele, o que a ação pede é a anulação dos procedimentos a partir da junção da delação do senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS).

Governo quer urgência no STF
Sobre o relator do processo, Cardozo elogiou Fachin, mas disse que a decisão deve ser examinada pelo plenário do Supremo com urgência.

"O ministro Fachin é correto e um jurista. Eu tenho o ministro Fachin em altíssima conta", disse.

"Não cabe ao Supremo analisar o mérito. Isso não quer dizer que os pressupostos jurídicos, como a justa causa para o impeachment, como também os requisitos formais do processo, têm que ser controlados pelo Supremo."

Moradores de Bela Vista, em Serrinha, fazem mutirão para recuperar calçamento

Cansados de esperar pela prefeitura, moradores da comunidade Bela Vista fazem, pela segunda fez, mutirão para restaurar a pavimentação da localidade.

Com recursos próprios, a população recuperou boa parte do calçamento que encontrava-se esburacado, apresentando perigo para as pessoas e deixando o local com aspecto de desprezo.

Vale lembrar que o atual prefeito de Serrinha, Osni Cardoso, nasceu e tem muitos familiares morando neste povoado. O qual se encontra totalmente abandonado pelo prefeito e deixando seus conterrâneos bastante irritados.

Quem visita Bela Vista pode observar a falta de compromisso com os moradores, a reforma da única praça do povoado está paralisada há anos e sem previsão de retorno e conclusão. Fonte:Blog Ailton Pimentel

EM DEFESA DA POPULAÇÃO! GIKA LOPES SE REÚNE COM SECRETÁRIOS ESTADUAIS EM DIVERSAS AGENDAS POSITIVAS

Um dos papeis do Deputado Estadual é intermediar as necessidades da população junto aos órgãos governamentais e defender os interesses do povo no plenário da Assembleia Legislativa. O deputado Gika Lopes vem apresentando e encaminhando as secretarias do Governo do Estado e demais organizações, demandas de Serrinha e região.

Nesta segunda e terça-feira (11 e 12 de abril), o mandato do deputado Gika Lopes se reuniu com a CAR, SECULT, SEINFRA, SEDUR e Bahiatursa. Acompanhado de associações, secretários municipais e de representantes da Orquestra Sanfônica de Serrinha.

SECULT E BAHIATURSA

Grande defensor da cultura nordestina, Gika Lopes, intermediou duas reuniões com representantes da Orquestra Sanfônica de Serrinha, a primeira com o secretário de Cultura, Jorge Portugal, e a segunda na Bahiatursa, com o diretor superintendente, Diogo Medrado.
As reuniões resultaram em importantes ações que valorizam os 06 anos de existência do grupo, que vem resgatando e vivenciando a história da música Pé de Serra e dos grandes clássicos da musica brasileira. A Orquestra estará na programação de abertura dos festejos juninos, no Terreiro de Jesus, e poderá gravar o seu primeiro DVD.

INFRAESTRUTURA

Em mais uma audiência com o secretário Marcus Cavalcanti, Gika Lopes, cobrou agilidade nas recuperações das rodovias baianas, novos calçamentos para os municípios de Serrinha, Conceição do Coité, Teofilândia, tucano e uma ponte na estrada que liga o município de Serrinha a Candeal e foi debatido também ampliação de eletrificação nas comunidades rurais da Bahia. O secretário de Infraestrutura informou que as obras na BA 409 entrarão em processo de licitação para retomar as obras de recuperação e disse estar atento as demais demandas solicitadas.

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E AÇÃO REGIONAL

Em reunião com a CAR foram solicitadas barracas padronizadas para valorização dos produtos trazidos pelos pequenos agricultores(as) familiares, comercializados em feiras livres nas cidades de Serrinha, Tucano, Biritinga e Itarantim. Foi debatido também a importância dos circuitos locais de comercialização, que propiciam o escoamento da produção dos agricultores(as) e empreendimentos Econômicos Solidários e o Programa Água para todos.

Wilson Dias, diretor-executivo da CAR, parabenizou as iniciativas do mandato do deputado, Gika Lopes, que vem promovendo espaços importantes de capacitação e divulgação das ações do Estado “o Bahia Produtiva, por exemplo, já beneficiou 500 projetos e prevê a publicação de mais editais a fim de beneficiar os agricultores(as) familiares e empreendimentos da Economia Solidária”, ressaltou Wilson Dias.

Dinamismo do novo Secretário de Saúde faz população esquecer Jorge Gonçalves

O novo Secretário de Saúde de Serrinha,Gilberto Carvalho,parece que usa super baterias,daquelas que dura...dura...! O Homem  não cansar nunca.Ao tomar conhecimento de um problema de infiltração no novo posto de saúde de Vila de Fátima,GIL,tratou de resolver a situação o mais breve.

O problema já foi resolvido,e o atendimento a população já foi normalizado.Para os moradores do Bairro,o ex-Secretário da pasta,Jorge Gonçalves,é coisa do passado.

Ex-funcionários do jornal A Tarde avaliam proposta de acordo para receber rescisões

Os empregados do jornal A Tarde terão 15 dias para analisar a proposta de quitação parcelada das rescisões proposta pela empresa nesta quarta-feira (13), durante a audiência no Juízo de Conciliação de 2ª Instância do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA). O encontro entre as partes para falar sobre o acordo será no próximo dia 26, às 13h, na Sala de Sessões do Pleno, em Nazaré. Também participou da audiência de hoje o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho da Bahia (MPT-BA), Alberto Balazeiro.

Os sindicatos dos Jornalistas (Sinjorba), dos empregados em Jornais (Sadejorba) e dos Gráficos (Sindgráficos) vão convocar formalmente os trabalhadores para a próxima audiência, de modo que os presentes possam votar com o poder deliberativo de assembleia. Neste período, os trabalhadores poderão analisar o detalhamento da proposta apresentada, com a elaboração de planilhas que detalhem um cronograma de prioridades e valores individuais.

Eles querem saber quanto cada um deles poderá receber por mês, e se esse valor mensal corresponderá a pelo menos um salário que tinha na empresa. A condição estava prevista no acordo assinado com a intermediação do MPT em novembro passado, e contempla 160 demitidos. O acordo, firmado na época, não foi cumprido pelo A Tarde.Fonte:Bahia Noticias

Brasil conhece adversários do futebol nos Jogos Olímpicos 2016

O Brasil conheceu os seus adversários para a busca da inédita medalha de ouro. Em evento realizado nesta quinta-feira (14), no estádio do Maracanã, foram sorteados os grupos dos torneios masculino e feminino de futebol dos Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro 2016.

Com isso, Salvador tem a definição dos confrontos que sediará na competição internacional. Presente no Grupo A, o Brasil masculino terá como adversários África do Sul, Iraque e Dinamarca, enquanto a equipe feminina terá como adversárias do Grupo E as seleções da China, Suécia e África do Sul.

 A cidade de Salvador sediará as duas primeiras rodadas do Grupo C, que conta com Fiji, Coreia do Sul, México e Alemanha, além da partida entre Dinamarca e Brasil e o jogo Japão e Suécia (Grupo B), todos pelo masculino. No feminino, a capital baiana terá as partidas de Austrália e Zimbábue, pelo Grupo F, e Nova Zelândia e França, pelo Grupo G. Além destes confrontos, a Fonte Nova também terá uma partida pelas quartas de final masculina e pelas quartas do feminino.

Feira: paciente de hospital é flagrado com arma debaixo do travesseiro

Um paciente do Hospital Geral Clériston Andrade (HGCA), em Feira de Santana, foi flagrado na quarta-feira (13) com uma arma calibre 38, com 12 projéteis, escondida debaixo do travesseiro, na enfermaria onde se encontrava. O homem, que não teve a identidade divulgada, foi autuado em flagrante pela polícia por porte ilegal de arma.

Segundo o site Acorda Cidade, a informação consta no Boletim de Ocorrência da unidade de saúde. Ainda segundo as informações, o paciente foi conduzido para o Complexo de Delegacias de Feira de Santana, no bairro Sobradinho, onde foi autuado, prestou esclarecimentos e retornou para o Clériston Andrade.  Ele está internado desde que levou um tiro em local e dia não informados no boletim.Fonte:Bocão News

Dilma atropela normas da ciência e sanciona a 'pílula do câncer'

A presidente Dilma Rousseff sancionou, sem vetos, a lei que autoriza o uso da fosfoetanolamina sintética por pacientes diagnosticados com tumor maligno. O produto, conhecido como a 'pílula do câncer', poderá ser utilizado por pacientes, "por livre escolha", desde que assinem um termo de consentimento e responsabilidade. O texto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira.

A decisão de sancionar a íntegra do texto que passou, em votação relâmpago, pelo Congresso em março mostra um caráter político e não técnico ao ato de Dilma. A Casa Civil recomendou à presidente liberar o uso da fosfoetanolamina sintética antes do registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) na tentativa de evitar qualquer ameaça de desgaste, e de perda de votos, às vésperas da votação do impeachment.

A sanção, portanto, não levou em consideração pareceres técnicos preparados pelos ministérios do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Saúde, Ciência, Tecnologia e Inovação e também pela Anvisa e Advocacia-Geral da União (AGU). Todos sugeriam que a presidente vetasse integralmente o projeto. O principal argumento dos órgãos é que o composto poderia representar uma ameaça à saúde dos pacientes, abalar a imagem do controle sanitário do Brasil e, consequentemente, a imagem dos produtos vendidos.

Criada pelo professor aposentado Gilberto Chierice, do Instituto de Química da Universidade de São Paulo (USP) São Carlos, a substância, que já distribuída há mais de 20 anos sem o registro da Anvisa, é apontada como uma possível cura para diferente tipos de câncer pode, em tese, bloquear a proliferação irregular das células. Não há, contudo, comprovação científica dos benefícios da fosfoetanolamina para a eliminação de tumores. Até agora, a substância só foi testada em estudos iniciais em células e em animais e não passou por estudos clínicos que atestem a sua segurança e eficácia.

De acordo com a lei, a opção pelo uso voluntário da fosfoetanolamina sintética não exclui o direito de acesso do paciente a outras modalidades terapêuticas. O texto também define como de "relevância pública" o uso do produto.

A lei permite a produção, manufatura, importação, distribuição, prescrição, dispensação, posse ou uso da fosfoetanolamina sintética, independentemente de registro sanitário, em caráter excepcional, enquanto estiverem em curso estudos clínicos acerca dessa substância. Além disso, "a produção, manufatura, importação, distribuição, prescrição e dispensação da fosfoetanolamina sintética somente são permitidas para agentes regularmente autorizados e licenciados pela autoridade sanitária competente".

(Com Estadão Conteúdo)

República do Prostíbulo de Hotel é malsucedida, e Lula promete sabotar governo Temer

E Luiz Inácio Lula da Silva, quem diria?, promete ser, no governo Temer, aquilo que sempre foi quando está na oposição: um sabotador. Alguém estranha? Leio na Folha que ele já avisou a correligionários que não vai sair da rua. Ora, não me digam! E que não tem essa de entendimento nacional, como vai propor o futuro presidente.

Lula deveria nos contar ao menos uma novidade. Se ele migrou para a oposição ao governo Itamar Franco, depois de ter sido um dos líderes do movimento em favor do impeachment de Collor, por que faria algo diferente agora, quando é o PT que está sendo impichado do poder?

E não pensem que foi pouca coisa, não, o que fez o PT contra o governo Itamar. Jaques Wagner, hoje o faz-tudo de Lula no governo moribundo, protocolou uma denúncia pedindo o impeachment do então presidente recém-empossado. O PT expulsou Luiza Erundina porque esta aceitou ser ministra da Administração daquela gestão. O partido se opôs com ferocidade lupina e asinina ao Plano Real, que acusava de prejudicar, ora vejam…, os trabalhadores.

Qual era o cálculo de Lula? Itamar faria a transição; seria obrigado a dar uma arrumada na economia, que havia sido destroçada no governo Collor; os petistas ficariam na oposição mobilizando as suas bases e jogando-as contra o governo, e a eleição de 1994 lhes cairia no colo, de bandeja, como se fosse o maná divino.

Lula só se esqueceu, então, de combinar com os russos. Não contava com o Plano Real. Tampouco esperava que fosse dar certo. Aloizio Mercadante e Maria da Conceição Tavares juravam que seria um desastre. As esquerdas babavam de indignação com o que chamavam de “farsa”. Alguns daqueles gênios estão por aí hoje, endossando abaixo-assinados contra o que chamam “golpe”. Pois é. O Plano Real fez FHC se eleger no primeiro turno em 1994 e em 1998, feito que Lula nunca logrou — e ele não se conforma com isso até hoje.

Agora, o Babalorixá de Banânia pretende fazer a mesma coisa, só que com mais virulência. Promete lançar desde já a sua campanha à Presidência da República e, mais uma vez, sabotar todas as tentativas honestas de tirar o Brasil do atoleiro. Continuará, em suma, a ser Lula.
E, pelo visto, mais uma vez, ele vai se esquecer de combinar com os russos.

O chefão petista não se conforma com o fato de que a sua tentativa de transformar a República num prostíbulo oficial tenha sido malsucedida.
Mas foi. Para o bem do Brasil.Fonte:Reinaldo Azevedo

Se passar na Câmara, impeachment pode ser votado no Senado até 11 de maio

Mesmo antes de ser aprovado pela Câmara, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), já começou as primeiras conversas para definir o rito do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. A assessoria técnica do Senado prevê que, em caso de aprovação do pedido de abertura do impeachment pelos deputados neste domingo, o Senado possa votar até o dia 11 de maio a instauração do processo com o consequente afastamento automático de Dilma.

Essa decisão, que será tomada pela maioria dos senadores presentes em plenário, é crucial porque a partir dela o vice-presidente Michel Temer assumirá o cargo por até 180 dias, caso o julgamento da presidente não seja concluído até esse prazo. Em conversas reservadas, o peemedebista já admite que a Câmara deverá aprovar a autorização da abertura do pedido de impeachment e que é necessário ao Senado fazer a sua parte e levar adiante o caso.

A partir da segunda-feira, segundo interlocutores, Renan deve convocar uma reunião de líderes partidários para definir o rito no Senado e, se for necessário, tirar dúvidas com o Supremo Tribunal Federal (STF) com as práticas a serem adotadas. Auxiliares dele dizem que uma das saídas seria aprovar uma resolução da Casa para dirimir as dúvidas - contudo, essa saída é delicada porque levará questões de procedimentos para serem votadas em plenário.

Mesmo sendo um dos raros aliados do governo no Congresso, o presidente do Senado já indicou que não atuará, em privado e publicamente, para segurar a tramitação do caso. Ele, no entanto, deve usar o prazo regimental previsto para a instrução do processo. "Não devo comentar esses fatos [sobre o prazo], mas tudo na vida tem seu tempo, o impedimento tem seu tempo, tem um calendário."

Há uma série de lacunas a serem resolvidas sobre o rito do impeachment no Senado. As maiores divergências se referem a dúvidas entre o que determina a legislação e o regimento interno sobre prazos processuais e outros detalhes. Uma das primeiras dúvidas no rito do Senado é a composição da comissão que avaliará previamente a admissibilidade do processo. Não há definição se as vagas serão divididas segundo o tamanho das bancadas dos partidos ou dos blocos. Em seguida, há dúvida se o presidente e o relator da comissão serão designados, como tradicionalmente, respeitando a maior bancada, ou se haverá eleição.

A tendência é que, nesse caso, a bancada do PMDB - a maior da Casa, com dezoito senadores - tenha direito a fazer a primeira escolha entre presidente e relatoria. Presidente em exercício do PMDB, o senador Romero Jucá (RR) avisou a integrantes da oposição que o líder peemedebista do Senado, Eunício Oliveira (CE), deve ser o relator da instrução de Dilma na comissão especial. Eunício negou que essa definição já foi tomada. "Não está fechado."

Outra indefinição é quanto ao prazo que a comissão teria para apresentar um relatório e votá-lo. Diferentemente da Câmara, que considerou dez sessões plenárias, a previsão em lei é de dez dias no Senado. Não está claro, entretanto, se serão contados dias corridos ou úteis.
Na apreciação da comissão, também não está certo se Dilma poderá fazer uma defesa pessoal. No plenário, estão previstas três votações: uma para decidir a instauração do processo, outra sobre a pronúncia do réu e a última, que é de fato o julgamento da presidente. Só na última são necessários dois terços.

(Com Estadão Conteúdo)

Temer pede que TSE avalie se ele pode ser punido por atos de Dilma

Acusado pela presidente Dilma Rousseff de conspirar contra o governo federal, o vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB), recorreu nesta quarta-feira ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com pedido para que a corte analise se ele pode ser punido por irregularidades que teriam sido praticadas unicamente por Dilma nas eleições de 2014. Atualmente, a chapa Dilma-Temer responde a quatro ações eleitorais por acusações de abuso de poder político, econômico, dos meios de comunicação, utilização de recursos ilícitos e fraude, argumentos que teriam desequilibrado as eleições de 2014. O entendimento pacífico do TSE é o de que a eventual cassação de Dilma Rousseff significa necessariamente a cassação da chapa, o que atinge também o vice.

Há exatos cinco meses reportagem de VEJA revelou a estratégia do peemedebista para tentar separar a análise das contas de campanha da presidente da análise das contas de campanha do vice. A meta é imputar os crimes cometidos apenas à mandatária, excluindo o vice de eventual punição. Especialista em direito constitucional, Temer elaborou de próprio punho um parecer preliminar que, em sua avaliação, permite ao TSE desvincular as duas contas.

A defesa do peemedebista alega que as suspeitas de irregularidades no projeto de reeleição de Dilma Rousseff recaem exclusivamente sobre a petista e, por isso, ele não deveria ser punido "por arrastamento". "Nenhum dos fatos articulados teriam sido praticados diretamente por Michel Temer. Michel Temer seria cassado por arrastamento ou beneficiamento, sem ter praticado qualquer das condutas narradas pelos autores", diz.

"Em consequência das provas que a todo momento pretendem-se juntadas aos autos, todas dando conta de acusações contra o Partido dos Trabalhadores, seus dirigentes e mesmo a presidente Dilma Rousseff, impõe-se registrar ao tribunal a necessidade de enfrentamento do tema da responsabilização pessoal pelas práticas imputadas, inclusive promovendo a própria separação das responsabilidades entre titular e vice, o que é perfeitamente possível no caso", argumentam os advogados de Temer no TSE. Segundo os defensores, ao julgar se a chapa Dilma-Temer praticou crime ou recebeu doações ilegais, como indicam as investigações da Operação Lava Jato, por exemplo, o tribunal deveria levar em conta que o vice e o PMDB promoveram "arrecadações legais de campanha" e tinham conta corrente específica e "destinação legal induvidosa".

Em outubro do ano passado, o TSE confirmou que ia dar prosseguimento a uma ação de impugnação de mandato eletivo, processo que pode levar à cassação de Dilma e de Michel Temer. A decisão da época garantiu ao Ministério Público autorização para investigar suspeitas de irregularidades e abuso de poder políticos e econômico praticados pela campanha presidencial. A decisão foi um recado claro da Corte eleitoral de que ilegalidades praticadas no vale-tudo pela reeleição podem e devem ser investigadas.

Em uma das ações que pede a cassação da petista, o PSDB elenca fatos que considera ilegais ao longo da campanha presidencial, como o uso de prédios públicos para atividades eleitorais e a manipulação de indicadores socioeconômicos, e solicita que a Corte diplome os senadores Aécio Neves (PSDB-MG) e Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP). Entre as irregularidades, diz o partido, estão o uso da máquina administrativa federal para fins eleitorais, a convocação de pronunciamentos oficiais em cadeia nacional "para exclusiva promoção pessoal da futura candidata", a veiculação de propaganda institucional em período proibido pela Justiça Eleitoral, o atraso deliberado da divulgação de dados sociais desfavoráveis ao governo federal e o uso do Palácio do Planalto para atividades de campanha.

Renan, sobre impeachment no Senado: 'Tudo tem seu tempo'

Apontado como um dos últimos aliados do governo no PMDB, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse nesta quarta-feira que o voto no processo do impeachment é uma "questão de consciência" e criticou a postura de partidos que deixaram recentemente a base do governo e passaram a apoiar o processo que pode levar à derrubada da presidente Dilma Rousseff do poder. Segundo o senador, as legendas não deveriam exigir que suas bancadas votassem unidas a favor ou contra a queda da petista. Até o momento, fecharam questão pró-impeachment o PRB e as siglas de oposição, enquanto o governista PR e os recém-desembarcados PP e PMDB vão liberar as bancadas.

"Esse fechamento de questão nos partidos é uma forçação de barra, porque o que vamos ter é um julgamento do impeachment, que, mais que uma questão partidária, é, sobretudo, uma questão de consciência", disse. O presidente do Senado evitou fazer projeções sobre a celeridade do processo de impeachment na Casa caso a Câmara dos Deputados aprove, no domingo, a admissibilidade do pedido contra a presidente Dilma. No caso de Fernando Collor de Mello, em 1992, o Senado acelerou a tramitação do processo, recebeu a documentação do impeachment no dia 30 de setembro e afastou o então presidente já no dia 2 de outubro.

"Eu não sou cartomante ou quiromante para fazer previsões. Tudo tem o seu tempo. O impedimento também tem seu tempo. É importante que se observem os prazos e que o presidente seja isento. Se o presidente da Casa não for isento, não guardar independência e responsabilidade que deve ter no cargo, ele acabará desequilibrando o processo, e esse não é o meu propósito", afirmou, em um recado velado ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), aliado do vice-presidente Michel Temer e um dos principais artífices do impeachment de Dilma.

"Não vai o Senado ter um presidente que vai desequilibrar o processo", completou.Fonte:Veja

Comitê pró-impeachment fala em 349 votos contra Dilma

A quatro dias da votação do impeachment, os gabinetes da Câmara dos Deputados estão tomados por um só objetivo: fazer contas. Na tarde desta quarta-feira, o grupo pró-impeachment se reuniu para um novo mapeamento do placar do próximo domingo.

Deputados de diversos partidos de oposição apresentaram as planilhas com estimativas de posicionamento dos 513 deputados na Casa e chegaram à conclusão de que o governo Dilma Rousseff está em seus últimos dias. As projeções apontaram para 349 votos favoráveis à destituição da petista - sete a mais que o necessário.

Eles preveem 127 parlamentares dispostos a votar contra o processo e 37 ainda indecisos sobre qual rumo seguir. Os mais otimistas avaliam ter, hoje, contando os congressistas cuja posição pode ser alterada, 360 votos contra Dilma. (Marcela Mattos, de Brasília)

Dilma: 'Se ganhar, vou propor um pacto; se perder, sou carta fora do baralho'

Em conversa com um grupo de jornalistas nesta quarta-feira, no Palácio do Planalto, a presidente Dilma Rousseff disse estar confiante em uma vitória na Câmara contra o pedido de abertura de processo de impeachment. Caso isso aconteça, Dilma vai propor um amplo pacto nacional com todas as forças políticas, inclusive da oposição. Indagada se participaria de um pacto no caso de derrota, Dilma respondeu: "Se eu perder, sou carta fora do baralho".

"Digo qual é o meu primeiro ato pós-votação na Câmara: a proposta de um pacto, de uma nova repactuação entre todas as forças políticas, sem vencidos e sem vencedores. Seja pós-Câmara, mas também pós-Senado, sobretudo. No pós-Senado, é que isso será mais efetivo", disse Dilma. De acordo com a presidente, a proposta de repactuação vai se estender à oposição. "A oposição existe", declarou.

Às vésperas da votação na Câmara que vai selar seu destino político, Dilma recebeu os jornalistas para uma conversa em seu gabinete que se estendeu por mais de duas horas entre o final da manhã e o início da tarde, na qual falou sobre suas expectativas para os próximos dias.

Aparentando tranquilidade e em vários momentos bom humor, Dilma se mostrou confiante no resultado da votação, a despeito das notícias negativas dos últimos dias, como a decisão do PP de desembarcar do governo. Dilma disse que vai lutar até o fim pela manutenção do mandato em todas as instâncias possíveis e descartou fazer como o ex-presidente Fernando Collor, que renunciou depois de ser derrotado na Câmara, em 1992, e pouco antes de começar a ser julgado pelo Senado, no fim daquele ano. "O governo vai lutar até o último minuto do último tempo por uma coisa que acreditamos que seja factível, que é ganhar contra esta tentativa de golpe que estão tentando colocar contra nós através de um relatório que é uma fraude", afirmou a presidente.

Dilma comparou o momento a uma guerra psicológica na qual os dois lados tentam usar os números a seu favor para influenciar os indecisos. "Nós agora, nessa reta final, estamos sofrendo e vamos sofrer uma guerra psicológica que tem um objetivo que é construir uma situação de efeito dominó", disse. A presidente minimizou a saída do PP do governo. "É muito difícil neste momento você dizer que um partido desembarcou do governo. Tem situações as mais variadas. Os partidos saem do governo e as pessoas ficam", disse.

Dilma não descartou a possibilidade de recorrer ao Judiciário em caso de derrota no Congresso. Ela citou supostas falhas no rito do impeachment em relação ao direito de defesa como possível argumento para a judicialização do caso. "Não garanto ainda o que nós vamos fazer porque não tenho a avaliação completa do jurídico do governo. Não sabemos se vamos. E se formos, quando", disse. Durante a conversa, Dilma foi perguntada sobre o cenário em caso de derrota e também sobre seus planos para o futuro, se conseguir terminar o mandato. "Vou embora para a minha casa em Porto Alegre. Tenho direito à aposentadoria."

(Com Estadão Conteúdo)

Com lances a partir de R$ 50, Detran leiloa mais de 900 veículos a partir de amanhã

O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) realiza o leilão de mais de 900 veículos e sucatas entre esta quinta (14) e sexta-feira (15). Segundo o Detran, há centenas de lotes com lance inicial de R$ 50.

Os veículos colocados á disposição foram apreendidos em Salvador e Feira de Santana e não foram retirados por seus proprietários após ficarem no depósito há pelo menos 90 dias. Os arremates serão dados no auditório do Detran, na Avenida ACM, nº 7.744, em Pernambués.

Os interessados também podem participar simultâneamente pela internet, através do site www.brbid.com. Entre os lotes com lance inicial mais alto estão um Fiat Linea 1.8, ano 2013/13, com lance inicial de R$2.900,00, um Fiat Palio Essenc, ano 2012/13, com lance inicial de R$2.400,00, e um Kia Besta, ano 2001/01, com lance inicial de R$1.800,00.

O pagamento é feito por boleto bancário e os automóveis serão entregues aos arrematantes livres de multas e IPVAs atrasados.Fonte:Bahia Noticias

GIKA LOPES SE REÚNE COM SECRETÁRIOS ESTADUAIS EM DIVERSAS AGENDAS POSITIVAS

Um dos papeis do Deputado Estadual é intermediar as necessidades da população junto aos órgãos governamentais e defender os interesses do povo no plenário da Assembleia Legislativa. O deputado Gika Lopes vem apresentando e encaminhando as secretarias do Governo do Estado e demais organizações, demandas de Serrinha e região.

Nesta segunda e terça-feira (11 e 12 de abril), o mandato do deputado Gika Lopes se reuniu com a CAR, SECULT, SEINFRA, SEDUR e Bahiatursa. Acompanhado de associações, secretários municipais e de representantes da Orquestra Sanfônica de Serrinha.

SECULT E BAHIATURSA

Grande defensor da cultura nordestina, Gika Lopes, intermediou duas reuniões com representantes da Orquestra Sanfônica de Serrinha, a primeira com o secretário de Cultura, Jorge Portugal, e a segunda na Bahiatursa, com o diretor superintendente, Diogo Medrado.

As reuniões resultaram em importantes ações que valorizam os 06 anos de existência do grupo, que vem resgatando e vivenciando a história da música Pé de Serra e dos grandes clássicos da musica brasileira. A Orquestra estará na programação de abertura dos festejos juninos, no Terreiro de Jesus, e poderá gravar o seu primeiro DVD.

INFRAESTRUTURA

Em mais uma audiência com o secretário Marcus Cavalcanti, Gika Lopes, cobrou agilidade nas recuperações das rodovias baianas, novos calçamentos para os municípios de Serrinha, Conceição do Coité, Teofilândia, tucano e uma ponte na estrada que liga o município de Serrinha a Candeal e foi debatido também ampliação de eletrificação nas comunidades rurais da Bahia. O secretário de Infraestrutura informou que as obras na BA 409 entrarão em processo de licitação para retomar as obras de recuperação e disse estar atento as demais demandas solicitadas.

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E AÇÃO REGIONAL

Em reunião com a CAR foram solicitadas barracas padronizadas para valorização dos produtos trazidos pelos pequenos agricultores(as) familiares, comercializados em feiras livres nas cidades de Serrinha, Tucano, Biritinga e Itarantim. Foi debatido também a importância dos circuitos locais de comercialização, que propiciam o escoamento da produção dos agricultores(as) e empreendimentos Econômicos Solidários e o Programa Água para todos.

Wilson Dias, diretor-executivo da CAR, parabenizou as iniciativas do mandato do deputado, Gika Lopes, que vem promovendo espaços importantes de capacitação e divulgação das ações do Estado “o Bahia Produtiva, por exemplo, já beneficiou 500 projetos e prevê a publicação de mais editais a fim de beneficiar os agricultores(as) familiares e empreendimentos da Economia Solidária”, ressaltou Wilson Dias.

Ana Rosa Ribeiro
Assessoria de Comunicação
Deputado estadual Gika Lopes (PT)

Serrinha:Secretário de Saúde Gilberto Carvalho manda LIMPAR o Hospital Municipal

O novo Secretário de Saúde de Serrinha,Gilberto Carvalho,já entrou em campo e a primeira ação foi literalmente capinar toda a área do Hospital Municipal.O mato estava obstruindo as entradas da unidade hospitalar.

Serrinha:Amigo Silvinho se filiou ao PTC

A uns 3 anos atras é pré-candidato à vereador para ganhar a eleição .
Silvinho(centro) foi líder estudantil na década de 80 .fundador da APLB Serrinha, UGT ,centrais sindicais ONGs associações , cooperativas ,sindicatos ,gremios estudantis.

3 vezes secretário parlamentar na assembléia legislativa da Bahia ,4 vezes secretário parlamentar na câmara de vereadores de Serrinha ,sendo também ouvidor do município.

Coordenador de promoção social.com sua trajetória e vida política vem colocar o seu nome como pré candidato a vereador para avaliação do povo pelo partido (PTC) partido trabalhista cristão toda sua experiência na vida política com um currículo diferenciado.

Enfim uma pessoa de bagagem e acredito que essa é a minha hora
De mostrar minhas qualidades e meus conhecimentos na política
Em prol do povo.

Qualificando ainda mais a camara de vereadores de nosso município.tendo como principal bandeira
Promover o bem e o convívio social entre as pessoas..
Amigo Silvinho, quem estar com ele.nunca estar sozinho.Texto:ASCOM/Silvinho.

EUA recomendam uso diário de aspirina para prevenir doenças

Pessoas com mais de 50 anos devem tomar uma dose de aspirina por dia para prevenir ataques cardíacos, acidente vascular cerebral (AVC) e câncer colorretal. De acordo com Força Tarefa de Serviços Preventivos dos Estados Unidos (USPSTF, sigla em inglês), um painel de especialistas com apoio federal, a recomendação é válida para adultos com idades entre 50 a 69 anos que tenham risco aumentado de problemas cardiovasculares. A orientação foi publicada nesta terça-feira no Annals of Internal Medicine.

Esta é a primeira vez que o grupo de especialistas recomenda a aspirina como forma de prevenir doenças cardiovasculares e câncer do cólon. No entanto, a nova orientação aplica-se apenas a pessoas que não tenham risco aumentado para sangramento gastrointestinal e com pelo menos 10 anos de expectativa de vida. Se enquadram no perfil também aqueles que têm, há mais de uma década, uma probabilidade 10% ou maior de risco de ataque cardíaco ou AVC.

"Antes de começar a tomar aspirina para a prevenção, as pessoas com idades entre 50 e 69 devem conversar com o médico para compreender o risco de doença cardiovascular e risco de hemorragia", ressalta Kirsten Bibbins-Domingo, presidente da força-tarefa e professora de medicina e de epidemiologia e bioestatística na Universidade da Califórnia, San Francisco.

De acordo com os especialistas, uma dose baixa de aspirina (81mg) por dia seria mais benéfica para pessoas com idades entre 50 e 59 anos. Já aquelas na faixa-etária entre 60 e 69 anos devem conversar com o médico sobre qual seria a dosagem mais indicada, já que o medicamento pode aumentar o risco de hemorragia e estas pessoas já correm maior perigo devido à idade.Fonte:Veja

Inadimplência atinge 60 milhões de brasileiros em março, diz Serasa

O número de brasileiros inadimplentes chegou a 60 milhões em março, ante 57,9 milhões em dezembro, passando a representar 41% da população com mais de 18 anos do Brasil, disse a Serasa Experian nesta quarta-feira.

O número de inadimplentes atingiu a maior marca desde o início das medições em 2012, enquanto o valor das dívidas em atraso chegou a 256 bilhões de reais, de acordo com a empresa de análise de dados de crédito.

Do total, 77,2% dos brasileiros inadimplentes ganham até dois salários mínimos.

A inadimplência tende a crescer mais nos primeiros três meses do ano por conta da concentração de despesas e gastos nesse período, mas os números surpreenderam, pois, em apenas um trimestre, houve adição de mais de dois milhões de novos nomes à lista, de acordo com o economista da Serasa Experian, Luiz Rabi.

(Com agência Reuters)

Deputados recebem CD com cópia da denúncia do impeachment

Para evitar que algum deputado diga que não pode votar — ou que a votação do impeachment — tenha de ser anulada pois não teve acesso à denúncia, Eduardo Cunha mandou nesta manha um CD para cada gabinete.
Nele está contida a denúncia contra Dilma Rousseff.
Também está sendo disponibilizada cópia integral do parecer de Jovair Arantes que foi favorável ao impedimento.

Maioria no Senado é a favor da abertura do processo de impeachment

Levantamento feito pelo jornal O Estado de S. Paulo publicado nesta quarta-feira revela que a maioria dos senadores são favoráveis à abertura do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff na Casa. Segundo o levantamento, 42 dos 81 senadores declararam concordar com a admissibilidade do processo de deposição, e 17 se manifestaram contrários. Dez estão indecisos. Para que o processo seja admitido e aberto na Casa, o que faria a presidente Dilma ser afastada do cargo, são necessários 41 votos.

Entre os parlamentares a favor do prosseguimento do processo está o ex-líder do governo e agora delator da Operação Lava Jato Delcídio do Amaral (MS) e a ex-petista Marta Suplicy (PMDB-SP). O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) e outros sete senadores não quiseram responder e quatro não foram encontrados, entre eles Fernando Collor (PTC-AL) e Jader Barbalho (PMDB-PA), segundo o jornal.

A abertura do processo de impeachment será votada no Senado caso a Câmara aprove, neste domingo, o relatório pró-impeachment do deputado Jovair Arantes (PTB-GO). Se o processo for instaurado no Senado, Dilma é afastada por 180 dias até ser julgada pelos senadores e o vice-presidente Michel Temer assume a Presidência provisoriamente.

Para que a petista seja condenada e perca o mandato definitivamente, dois terços, ou 54 dos 81 senadores, devem votar favoravelmente ao impeachment. Neste caso, Dilma fica inelegível por oito anos. Se os dois terços favoráveis ao impedimento não forem alcançados, a petista é absolvida e reassume o governo imediatamente.Fonte:Veja

Paróquia do Distrito Federal recebeu R$ 350 mil em propina da OAS destinada a Gim Argello

Uma paróquia de Taguatinga, no Distrito Federal, recebeu R$ 350 mil em propina da OAS que era destinada ao ex-senador Gim Argello (PTB-DF). Em entrevista coletiva realizada na manhã desta terça-feira (12), procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato esclareceram que o montante foi depositado em uma conta corrente da Paróquia São Pedro, ligada à igreja católica. Argello era frequentador da paróquia, que continuará sendo investigada para avaliar se ela sabia da origem ilícita dos valores.

 "Uma paróquia ou mesmo uma igreja de qualquer denominação é muito suscetível como fonte de dinheiro em espécie, porque ela recebe muitas doações. Esse tipo de conduta é que estamos verificando hoje. Se esse pagamento em dinheiro é uma contra partida que pode indicar lavagem de dinheiro. Existem outras formas também de pagamento de serviços pela paróquia, então vamos aprofundar as investigações", afirmou o procurador Carlos Fernando de Lima. A força-tarefa também vai apurar se há algum tipo de influência de pessoas dessa paróquia nas campanhas de Argello.

 Ao todo, o ex-senador recebeu R$ 5,35 milhões para barrar as investigações para barrar as investigações da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada no Senado Federal e também a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) instaurada no Congresso Nacional, que apuraram irregularidades na Petrobras em 2014 .
Os outros R$ 5 milhões em propinas para Argello foram pagos pela UTC por meio de pagamentos oficiais para a coligação União e Força nas eleições de 2014. Faziam parte da coligação quatro partidos: DEM, PR, PMN e PRTB.

Os procuradores da Lava Jato disseram que as acusações contra o ex-senador partiram de uma cisão de inquéritos que correm no Supremo Tribunal Federal (STF), que mandou a parte das investigações para a 13ª Vara Federal de Curitiba. Os procuradores da Lava Jato destacaram que não possuem provas contra pessoas com foro privilegiado relativas à CPI e à CPMI da Petrobras e que, se elas se existem, estão no STF.

Temer é o primeiro a querer tira Dilma, diz Lula

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou de um ato que reuniu artistas, intelectuais, políticos e a população, nos Arcos da Lapa, no Centro do Rio de Janeiro, contrários ao impeachment da presidente Dilma Rousseff. Mesmo rouco, Lula discurssou por aproximadamente 30 minutos. De acordo com a Folha, Lula afirmou que a derrota da presidente Dilma Rousseff na comissão especial que analisou o pedido de impeachment "Não quer dizer nada".  Lula ainda afirmoui que aceitou voltar ao governo para "recuperar o páis" e defendeu uma mudança no política econômica.

 "A comissão acabou de derrotar a gente. Mas issso não quer dizer nada. A comissão foi montada pelo (presidente da Câmara, Eduardo) Cunha. É o time dele. A nossa luta vai ser no plenário. Domingo é que temos que ter clareza. Sabemos que temos que conversas com os deputados", disse o petista. Segundo os organizadores, 35 mil pessoas estiveram presentes no evento.

A Polícia Militar não divulgou estimativa de público. Em seu discurso, Lula classificou como "golpe" a tentativa de afastar a presidente. O  ex-presidente fez referências ao golpe militar de 1964 e listou políticos do PMDB que considera como "golpistas". "Veja quem quer tirar a Dilma. Primeiro Temer, segundo Eduardo Cunha. Terceiro Geddel Vieira Lima. Quarto, Henrique Eduardo Alves.

 Quinto, Padilha. Sexta, uma pessoas que voces conhecem bem, Moreira Franco, que foi governador deste estado", disse, se referindo ao ex-governador do Rio de Janeiro. O ex-presidente fez críticas ao ajuste fiscal realizado durante o governo Dilma. "É bem verdade que a companheira aprendeu a loção. Ela fez uma proposta de ajuste que nenhum companheiro gostou. Foi feito para atender o mercado.

O mercado dela não é o banqueiro, é o povo consumidor", afirmou. Lula também defendeu a democratização dos meios de comunicação. "Eles (a mídia) não querem mudar. Dizem que são modernos, mas quando falam em regulamentar não querem. Eu não quero uma regulamentação tipo China ou Cuba. Eu quero tipo Inglaterra, Estados Unidos, Alemanha. Quero uma regulamentação que a gente possa responder a desfaçatez das mentiras da Época, Veja, Isto É e do Jornal Nacional", disse Lula.Fonte:Estadão

Sob batuta de Lula, governo tenta desengavetar o 'pacotão do impeachment'

Sob a batuta do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o governo mobiliza os ministérios para desengavetar todas as medidas que possam criar um cenário positivo às vésperas da votação do afastamento da presidente Dilma Rousseff. Na área econômica, essa movimentação ganhou o apelido de "pacotão do impeachment".

A estratégia traçada pelo Palácio do Planalto é o atendimento de pleitos de setores que, até agora, não encontravam eco no governo para suas demandas. Agora, estão sendo analisadas, a toque de caixa, mesmo com um rombo nas contas públicas que pode chegar a R$ 100 bilhões este ano. O plano seria por em prática várias medidas esta semana. Nem todas, porém, serão divulgadas.

As edições do Diário Oficial da União nos próximos dias, dizem técnicos da área econômica do governo, será o melhor termômetro desse movimento. Além de aumentar o espaço para mais gastos no projeto de revisão da meta fiscal deste ano, o governo trabalha para elevar o remanejamento das despesas do Orçamento e, dessa forma, atender a pleitos mais específicos.

Há, porém, uma grande preocupação com o impacto do custo das medidas para as contas públicas. Técnicos estão preocupados em referendar essas ações, que podem depois ser questionadas pelos órgãos de controle.

O jornal "O Estado de S. Paulo" apurou que servidores do Tesouro Nacional manifestam desconforto com a iniciativa. Eles querem evitar o que ocorreu com as "pedaladas fiscais", manobras feitas para maquiar o resultado das contas públicas que foram condenadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Servidores do órgão sofreram processo de responsabilização pelo tribunal e poderão ser punidos em julgamento que ainda não terminou.

Negociação
Em uma das frentes, o governo negocia com parlamentares a flexibilização de exigências cobradas pelo Ministério da Fazenda para conceder alívio no caixa dos Estados, que pode chegar a R$ 45 bilhões nos próximos três anos. As contrapartidas são justamente as medidas que os governadores teriam de adotar para controlar gastos com pessoal. Por pressão de sindicatos, a bancada do PT apresentou emendas que desfiguram o projeto do governo. O medo era perder apoio em setores da população que tradicionalmente são aliados do partido.

A equipe econômica estuda injetar mais recursos no microcrédito, com a liberação de parcela do compulsório - dinheiro que os bancos são obrigados a deixar no BC - para crédito a pequenas empresas. Atualmente, os bancos são obrigados a destinar 2% dos depósitos à vista a esse tipo de operação. A maior parte, porém, não aplica o mínimo exigido por lei, sendo punida com retenção do dinheiro no BC. Banco do Brasil, Caixa e Banco do Nordeste concentram a maior parte das operações.

Segundo o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, com a ampliação da exigência para 4% e novas regras para definir os tomadores (com aumento do teto de faturamento para R$ 360 mil dos atuais R$ 120 mil por ano), haverá um incremento de até R$ 3 bilhões. Outros R$ 5 bilhões devem vir de uma nova linha para capital de giro, com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e do Fundo PIS/Pasep.

Especialista em contas públicas, o economista-chefe da corretora Tullett Prebon, Fernando Montero, observa os sinais de afrouxamento fiscal, embora ainda veja alguma resistência na Fazenda. "Mas sem dúvida, sim, há esse movimento. Até secretários de Fazenda dos Estados posicionam-se contra dar a folga agora e discutir as contrapartidas depois", diz.

O economista Mansueto Almeida avalia que a crise do impeachment está dificultando cortes adicionais em programas do governo. Mas sua preocupação maior é com transferência de custos para outras esferas, como o FGTS, que podem se transformar em mais esqueleto fiscal no futuro. "O governo não tem condições de fazer política anticíclica com a trajetória explosiva da dívida."

Reforma da Previdência
Com o clima político cada vez mais contaminado pelo processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, o governo abandonou oficialmente o cronograma para apresentar ao Congresso uma proposta de reforma da Previdência. A área econômica já admite que não é momento para enviar uma proposta polêmica como essa. Segundo uma fonte do governo, "é preciso avaliar o timing" e deixar essa proposta para um "segundo momento".

O Fórum criado para debater e desenhar uma reforma do sistema previdenciário, responsável pela maior despesa do governo federal, teve seu cronograma alterado. Com as mudanças, não há mais uma data para a entrega do relatório final das discussões, que conta com integrantes do governo e da iniciativa privada.

O Fórum contará com mais dois encontros. O próximo será dia 26 de abril, para debater orçamento da seguridade social, financiamento da Previdência e receitas, renúncias e recuperação de créditos. No dia 3 de maio, os integrantes do grupo se reunirão para discutir a convergência dos sistemas previdenciários e a experiência internacional sobre os sistemas previdenciários.

Inicialmente, a intenção do governo era enviar ao Congresso até abril a proposta de reforma. Para cumprir o prazo, o Fórum de Debates sobre Políticas de Emprego, Trabalho e Renda e de Previdência Social deveria ter encerrado as atividades no último dia 8. Os trabalhos começaram em 8 de março.

Segundo o Ministério do Trabalho, a mudança foi feita para conciliar agendas. O governo chegou a apresentar em fevereiro uma lista de sete pontos para a reforma do sistema previdenciário, como a convergência entre os regimes de aposentadoria dos trabalhadores privados e dos funcionários públicos, as pensões por morte, a aposentadoria rural, a fixação de uma idade média de aposentadoria, os regimes próprios de previdência e as renúncias fiscais.

A própria presidente Dilma anunciou que mandaria a reforma para o Congresso em 60 dias, que se encerrariam este mês, com ou sem acordo no fórum.

Levantamento diário do jornal "O Estado de S. Paulo" mostra como os deputados estão direcionando seus votos para o impedimento ou não da presidente Dilma Rousseff.Fonte:Uol

Lava Jato investiga paróquia no DF que teria recebido propina de empreiteira

A 28ª fase da Operação Lava Jato, batizada de Vitória de Pirro, estendeu as investigações à uma paróquia de Taguatinga (DF). Segundo Athayde Ribeiro Costa, procurador da república, a paróquia São Pedro é investigada pelo recebimento de R$ 350 mil.

De acordo com as investigações, o ex-senador Gim Argello (PTB-DF), preso hoje, cobrou propina de duas construtoras (UTC e OAS) para evitar a convocação empreiteiros em CPIs da Petrobras. Os R$ 350 mil pagos pela OAS foram depositados em uma conta corrente da paróquia.

Em entrevista coletiva nesta terça-feira (12), Athayde afirmou que a igreja "sempre foi frequentada" pelo ex-senador. Por determinação de Argello, a paróquia recebeu o pagamento em uma conta própria.

"Os levantamentos dão conta de que a paróquia foi indicada para representantes da OAS fazerem depósito em maio de 2014. A OAS fez o pagamento de R$ 350 mil à paróquia, para uma conta corrente da própria paróquia. As investigações estão em curso ainda", afirmou o procurador.

Ao longo da entrevista, o procurador-geral da república Carlos Fernando Santos Lima afirmou que o Ministério Público Federal (MPF) já expediu um ofício à paroquia São Pedro para questionar a respeito de recursos de outras empreiteiras.

Segundo as investigações, além da paróquia de Taguatinga, Gim Argello determinou o pagamento de R$ 5 milhões da UTC Engenharia a partidos que formaram sua coligação na campanha ao Senado em 2014.

"A paróquia e os partidos são objetos de investigação ainda. Não há neste momento, nenhuma exculpação dessas pessoas. O que estamos dizendo é que, neste momento, temos estes fatos, valores oriundos de obras da Petrobras. O centro de custo era a obra da RNEST (Refinaria Abreu e Lima)", explicou Lima.

"Me parece que o esquema de travestir propinas na forma de doações formalmente legais já existe há muito tempo. Não há nenhuma afirmação que não existe nenhuma culpa dessas pessoas. Mas, neste momento, estamos nos reservando a aprofundar estas investigações", acrescentou.

Também de acordo com Lima, o uso de uma paróquia no recebimento de pagamentos da OAS foi escolhido pelo poder exercido pelas denominações religiosas de qualquer crença.

Segundo o procurador, a paróquia em questão pode ter recebido doações para a campanha de Gim Argello em 2014.

"Uma paróquia ou uma igreja de qualquer denominação é muito suscetível a ser usada como fonte de dinheiro em espécie, porque recebe muitas doações. Esse tipo de conduta é o que estamos verificando hoje, se esse pagamento em dinheiro é uma contrapartida que pode indicar lavagem de dinheiro", disse Lima.

"Temos que verificar se há algum tipo de influência de pessoas desta paróquia em campanhas eleitorais de Gim Argello", completou.

Gim, o 'Alcoólico'
Segundo as investigações, a PF encontrou mensagens no celular do presidente do Grupo OAS, Léo Pinheiro, "relacionadas ao assunto Gim Argello". O empreiteiro já foi condenado a 16 anos de prisão na Operação Lava Jato e também decidiu fazer delação premiada.

Em mensagem do dia 14 de maio de 2014 (data da instalação da CPI da Petrobras no Senado), Léo Pinheiro solicitou que fosse feito pagamento de R$ 350 mil para a conta bancária da paróquia.

Mensagens no celular de Léo Pinheiro tratam de propina, diz MPF
Nas mensagens, segundo o MPF, o pagamento à paróquia é associado a uma pessoa apelidada de "Alcoólico", que seria uma referência a Gim Argello, por conta do nome da bebida.

Outro Lado
Contatada pelo UOL, a empreiteira OAS afirmou em nota que "estão sendo prestados todos os esclarecimentos solicitados e dado acesso às informações e documentos requeridos pela Polícia Federal, em sua sede em São Paulo, na manhã desta terça-feira. A empresa reforça que está à inteira disposição das autoridades e vai continuar colaborando no que for necessário para as investigações."

A reportagem não conseguiu contato com a defesa de Gim Argello nem com a paróquia São Pedro.Fonte:Uol

Wagner pede cabeça de vice se impeachment não for barrado

A arrogância dos petistas é dessas coisas sem par e sem precedentes na história. Jaques Wagner, aquele senhor que, quando deputado, pediu o impeachment de Itamar Franco, já anunciou qual será a nova frente de batalha do governo caso consiga barrar o impeachment na Câmara: a renúncia de Michel Temer!

Sim, acreditem, é isso mesmo que vocês leram. Wagner acha que Temer, nessa hipótese, não pode continuar porque o vazamento do áudio em que o vice saúda a aprovação do impeachment o coloca “no papel de patrocinador e maior beneficiário desse golpe dissimulado”.

Em primeiro lugar, “golpe dissimulado” uma ova! Em segundo, gostaria de saber como o senhor Wagner imagina que poderia obrigar o outro a renunciar — isso, insista-se, na hipótese de o impeachment não ser aprovado.

Então ficamos assim: Dilma cometeu crime de responsabilidade. Está demonstrado. Diz que não renuncia de jeito nenhum. Também não aceita o impeachment. No momento, ela e seus valentes cometem crimes de improbidade às pencas para tentar impedir a aprovação da denúncia — crimes que também podem motivar impeachment, diga-se.

Ainda assim, antes mesmo que aconteça a votação na Câmara, o senhor Wagner está pedindo a cabeça de alguém que também foi eleito, contra quem não existe denúncia nenhuma.

Com aquela fineza de pensamento que tão bem o caracteriza, disse Wagner em entrevista coletiva:
“Depois de assumir a conspiração, o mínimo de coerência com o que ele fez é, uma vez derrotada a conspiração, ele renuncie, porque vai ficar um clima insustentável, insuportável”.

Qual conspiração? Ela só existe na mente perturbada deste que, agora, nem ministro é. De resto, alguém precisa avisar ao doutor que o cargo de vice não pertence à presidente da República. Ela pode demitir e nomear quem quiser para o seu ministério, mas o vice-presidente foi eleito pelo povo.
O clima ficaria “insuportável”, Wagner? É mesmo? E o que a presidente pensa fazer? Mandar cercar o Palácio do Jaburu? Mandar prender o vice-presidente? Pedir autorização ao Congresso para decretar estado de sítio e, assim, encarcerar conspiradores?

Imaginem vocês… Se o governo sobrevivesse, a primeira tarefa de Dilma seria tentar reconstruir uma maioria no Congresso para ver se conseguiria conduzir o barco até 2018 — o que, em qualquer caso, podem apostar, não vai acontecer.

Em vez de estar contando com essa possibilidade, os companheiros já ficam imaginando vinganças e expurgos.
Para lembrar frase conhecida: eles não aprendem nada nem esquecem nada.Fonte:Reinaldo Azevedo

PF deflagra 28ª fase da Operação Lava Jato; ex-senador é um dos alvos

Na semana em que o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff é discutido na Câmara dos Deputados, a Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira a 28ª fase da Operação Lava Jato. Batizada de Vitória de Pirro, a investigação tem como alvos o ex-senador governista Gim Argelo (PTB-DF) e empreiteiras como a OAS, cujos dirigentes já foram condenados pelo juiz Sergio Moro por envolvimento com o escândalo do petrolão.

Segundo os investigadores, Gim teria atuado para impedir a convocação de executivos de empreiteiras para prestar esclarecimentos na extinta CPI mista da Petrobras e, como vice-presidente da comissão, recebido pixulecos de 5 milhões de reais para distribuir a aliados por meio de doações eleitorais disfarçadas, método já tornado célebre entre os investigados no petrolão.

De acordo com investigadores, “destacado integrante” da CPI mista e da CPI da Petrobras no Senado “teria atuado de forma incisiva no sentido de evitar a convocação de empreiteiros para prestarem depoimento, mediante a cobrança de pagamentos indevidos travestidos de doações eleitorais oficiais em favor dos partidos de sua base de sustentação.

 “Em que pese a atuação criminosa dos investigados no sentido de impedir o sucesso da apuração dos fatos na CPI/Senado e CPMI/Congresso Nacional, tal fato se mostrou inútil frente aos resultados das investigações realizadas no âmbito da denominada Operação Lava Jato”, afirmou a PF.

O cerco contra o ex-senador Gim Argello, mais um dos políticos próximos à presidente Dilma Rousseff a ter e prestar esclarecimentos à justiça, se tornou mais forte depois das revelações do ex-diretor financeiro da UTC Walmir Santana, delator da Operação Lava Jato.

 Em 2014, com o fim do mandato se aproximando – ele chegou ao posto de senador depois que o titular, Joaquim Roriz, renunciou em meio a um escândalo de corrupção – Argello chegou a ser indicado formalmente pelo Palácio do Planalto para uma vaga como ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). Uma intensa campanha foi montada depois do episódio sob a alegação de que Gim não tinha reputação ilibada e, ao final, o então senador desistiu de manter-se como indicado ao TCU.

Em sua delação premiada, Santana afirmou que “ficou acertado entre Ricardo Pessoa [dono da UTC] e Gim Argello que tal senador atuaria no sentido de que ele, Ricardo Pessoa, não fosse chamado a depor na CPMI”. “Em contrapartida, Ricardo Pessoa faria contribuições em favor das pessoas indicadas por Gim Argello”, completou o delator. Em julho de 2014, chegou-se a valor de 5 milhões de reais em propina para o ex-senador distribuir a aliados.

Ainda conforme a versão apresentada pelo ex-dirigente da UTC, os repasses começaram a ser feitos a partir de 10 de junho de 2010 para partidos como o PR, o PMN, o PRTB e o DEM, um dos principais partidos de oposição ao governo federal. Ao todo, a empreiteira contabilizou 1,7 milhão de reais em dinheiro sujo enviado ao DEM, 1 milhão de reais ao PR, 1,150 milhão de reais ao PMN e 1,150 milhão de reais ao PRTB.

Na 28ª fase da Lava Jato, cem policiais federais estão nas cidades de São Paulo, Rio de Janeiro, Taguatinga (DF) e Brasília cumprindo 21 ordens judiciais, sendo 14 mandados de busca e apreensão, 1 mandado de prisão preventiva, 2 mandados de prisão temporária e 4 mandados de condução coercitiva.Fonte:Reinaldo Azevedo

PF deflagra 28ª fase da Operação Lava Jato e prende ex-senador Gim Argello

Na semana em que o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff é discutido na Câmara dos Deputados, a Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira a 28ª fase da Operação Lava Jato. Batizada de Vitória de Pirro, a investigação tem como alvos o ex-senador governista Gim Argello (PTB-DF) e empreiteiras como a UTC e OAS, cujos dirigentes já foram condenados pelo juiz Sergio Moro por envolvimento com o escândalo do petrolão.

Segundo os investigadores, Gim teria atuado para impedir a convocação de executivos de empreiteiras para prestar esclarecimentos na extinta CPI mista da Petrobras e, como vice-presidente da comissão, recebido apenas da UTC pixulecos de 5 milhões de reais para distribuir a aliados por meio de doações eleitorais disfarçadas, método já tornado célebre entre os investigados no petrolão. Gim e os assessores Valério Neves e Paulo Roxo foram presos na manhã de hoje. Eles serão levados para Curitiba no início da tarde.

De acordo com investigadores, "destacado integrante" da CPI mista e da CPI da Petrobras no Senado "teria atuado de forma incisiva no sentido de evitar a convocação de empreiteiros para prestarem depoimento, mediante a cobrança de pagamentos indevidos travestidos de doações eleitorais oficiais em favor dos partidos de sua base de sustentação. "Em que pese a atuação criminosa dos investigados no sentido de impedir o sucesso da apuração dos fatos na CPI/Senado e CPMI/Congresso Nacional, tal fato se mostrou inútil frente aos resultados das investigações realizadas no âmbito da denominada Operação Lava Jato", afirmou a PF.

"Colhidas provas, em cognição sumária, de que dirigentes das empreiteiras envolvidas no esquema criminoso que vitimou a Petrobras pagaram vantagem indevida, ou seja propina, ao então Senador [Gim Argello] para que não fossem convocados a prestar depoimentos durante os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito [CPI] instaurada no Senado para apurar crimes havidos na Petrobras e da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito [CPMI] instaurada no Senado e na Câmara para apurar esses mesmos crimes, tudo durante o ano de 2014", resumiu o juiz Sergio Moro.

O cerco contra o ex-senador Gim Argello, mais um dos políticos próximos à presidente Dilma Rousseff a ter que prestar esclarecimentos à justiça, se tornou mais forte depois das revelações do ex-diretor financeiro da UTC Walmir Santana e do dono da empreiteira Ricardo Pessoa, ambos delatores da Operação Lava Jato. Em 2014, com o fim do mandato se aproximando - ele chegou ao posto de senador depois que o titular, Joaquim Roriz, renunciou em meio suspeitas de corrupção - Argello chegou a ser indicado formalmente pelo Palácio do Planalto para uma vaga como ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). Uma intensa campanha entre servidores do TCU foi montada depois do episódio sob a alegação de que Gim não tinha reputação ilibada e, ao final, o então senador desistiu de manter-se como indicado à corte de contas.

Em sua delação premiada, Walmir Santana afirmou que "ficou acertado entre Ricardo Pessoa [dono da UTC] e Gim Argello que tal senador atuaria no sentido de que ele, Ricardo Pessoa, não fosse chamado a depor na CPMI". "Em contrapartida, Ricardo Pessoa faria contribuições em favor das pessoas indicadas por Gim Argello", completou o delator. Em julho de 2014, chegou-se a valor de 5 milhões de reais em propina para o ex-senador distribuir a aliados.

Ainda conforme a versão apresentada pelo ex-dirigente da UTC, os repasses começaram a ser feitos a partir de 10 de junho de 2014 para partidos como o PR, o PMN, o PRTB e o DEM, um dos principais partidos de oposição ao governo federal. Ao todo, a empreiteira contabilizou 1,7 milhão de reais em dinheiro sujo enviado ao DEM, 1 milhão de reais ao PR, 1,150 milhão de reais ao PMN e 1,150 milhão de reais ao PRTB. "Os fatos são alarmantes porque há fortes indicativos de que uma comissão de investigação parlamentar, que tem um importante papel de investigação de fatos graves em nossa democracia, foi usado por um então senador para, em vez de combater a corrupção, praticá-la", disse o procurador da República Athayde Ribeiro Costa, que integra a força-tarefa da Lava Jato.

No caso da OAS, foram detectados repasses de 350.000 reais em propina para Gim Argello. Ele utilizou uma conta bancária de uma paróquia no Distrito Federal para receber o dinheiro sujo. A prova são mensagens no celular do presidente do Grupo OAS Léo Pinheiro. Em maio de 2014, data da instalação da CPI da Petrobras no Senado, Pinheiro solicita que seja feito pagamento de 350.000 reais à conta da paróquia. A empreiteira anotou como centro de custo do repasse de dinheiro uma obra da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco.

Nas mensagens, em um trocadilho do empreiteiro, Gim é associado à alcunha de "Alcoólico". Depois do pagamento, efetivamente realizado em 19 de maio daquele ano, Léo Pinheiro também não foi convocado para prestar esclarecimentos à CPI.

Na 28ª fase da Lava Jato, cem policiais federais estão nas cidades de São Paulo, Rio de Janeiro, Taguatinga (DF) e Brasília cumprindo 21 ordens judiciais, sendo 14 mandados de busca e apreensão, 1 mandado de prisão preventiva, 2 mandados de prisão temporária e 4 mandados de condução coercitiva.Fonte:Veja

Comissão da Câmara aprova processo de impeachment

Apesar da ação do Planalto, que nas últimas semanas parou de governar para se transformar em um explícito e indecoroso balcão de negócios, a Comissão Especial do Impeachment aprovou nesta segunda-feira o parecer do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), favorável ao afastamento da presidente Dilma Rousseff pelo crime de responsabilidade fiscal.

 O relatório foi aprovado por 38 votos a 27 (não houve abstenções) e agora segue para votação em plenário, levando o governo Dilma à pressão máxima. A derrota já era esperada pelo Planalto, mas os números foram ainda piores do que o previsto para Dilma: pela manhã, quando os trabalhos foram abertos, o governo esperava ter entre 28 e 30 votos contrários ao relatório, enquanto a oposição falava em 35 votos pelo prosseguimento do processo - um mau sinal para o Planalto, que apostas todas as fichas no plenário.

O governo abriu o caixa e colocou à mesa para barrar o processo contra Dilma os principais instrumentos de barganha já conhecidos entre os parlamentares: o comando das mais importantes pastas na Esplanada dos Ministérios, cargos no segundo e terceiro escalão e liberação de emendas estrategicamente represadas pelo Executivo. Ainda assim, não atingiu maioria entre os 65 deputados da comissão, sacramentando a derrota que já era esperada pelo Planalto.

Agora, governistas preparam uma ainda mais dura ofensiva para evitar que a ação contra Dilma seja aprovada no plenário da Câmara. O principal articulador do movimento é o ex-presidente Lula, que tem buscado parlamentares com promessas de repactuação do governo caso a presidente saia ilesa do processo. A votação do impeachment está prevista já para este domingo e deve contar com a pressão de manifestantes em frente ao Congresso Nacional.

A sessão desta segunda-feira se arrastou por quase dez horas e foi palco do último esforço do governo para evitar a aprovação do parecer. Na função de defensor de Dilma, o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, voltou à tribuna do colegiado para desqualificar o trabalho do relator Jovair Arantes, atacar o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e relacionar, novamente, a deposição da presidente a um golpe, afirmando que um possível sucessor de Dilma não teria legitimidade para governar.

O argumento, porém, não surtiu efeito, tampouco foi capaz de mudar a posição já formada pela maioria da comissão. "Temos o dever de votar por um Brasil com novos rumos, que respeita a Constituição Federal e as instituições, que ofereça oportunidade iguais a seus filhos sem favorecimento ou compadrio. Temos a obrigação de votar pelo Brasil que seja capaz de devolver às famílias os empregos que lhes forem tirados, as rendas que foram consumidas pela inflação e os sonhos que foram ceifados pelas mentiras contadas ao longo desses 13 anos", disse o líder do PSDB, Antônio Imbassahy (PSDB-BA), durante discurso.

Ao longo da votação, no entanto, três partidos chegaram a mudar de posição. O PR, o PSD e o PTN, que estão na mira das negociações com o governo, anunciaram no início dos trabalhos que liberariam as bancadas. Ao encaminhar as votações, porém, os líderes partidários acabaram indicando posição contrária ao impeachment.

Relatório - Formado por 128 páginas, o relatório do deputado Jovair Arantes indica que há requisitos mínimos para a aceitação da denúncia apresentada pelos juristas Miguel Reale Júnior, Janaína Paschoal e Hélio Bicudo. Os denunciantes se amparam em manobras orçamentárias articuladas pelo governo para maquiar as contas públicas, entre elas as conhecidas pedaladas fiscais e a edição de decretos de crédito suplementar sem a autorização do Congresso Nacional, atos vedados em lei. Caberá ao Senado, caso o processo seja aprovado pela Câmara, dar a palavra final sobre o impeachment de Dilma.Fonte:Veja