Deputada dedica voto pelo impeachment ao marido... preso no dia seguinte pela PF

O prefeito de Montes Claros, Ruy Muniz (PSB-MG), foi preso preventivamente pela Polícia Federal na manhã desta segunda-feira em Brasília. No domingo, a mulher dele, deputada Raquel Muniz (PSD-MG), votou sim pela admissibilidade do processo de impeachment de Dilma Rousseff e citou seu marido como exemplo de gestão. Em seu discurso, a deputada disse que o Brasil tem jeito e "o prefeito de Montes Claros mostra isso para todos nós com sua gestão".

A operação Máscara da Sanidade II - Sabotadores da Saúde, deflagrada pela Polícia Federal, deve cumprir mandados de busca e apreensão na prefeitura, Secretaria de Saúde e na casa dos envolvidos no esquema. De acordo com o delegado da PF Marcelo Freitas, a secretária de Saúde Ana Paula Nascimento também foi presa.

A operação deve cumprir oito mandados judiciais: quatro mandados de busca e apreensão, dois mandados de busca pessoal e dois mandados de prisão preventiva que já foram cumpridos nesta manhã.

Segundo as investigações, os alvos valeram-se de meios fraudulentos para prejudicar os hospitais locais - Hospital Universitário Clemente Faria e Santa Casa de Misericórdia, Fundação Aroldo Tourinho e Fundação Dilson Godinho - localizados em Montes Claros. Em outubro de 2015, eles retiraram cerca de 26.000 consultas especializadas e 11.000 exames dos hospitais municipais, causando graves prejuízos à população que dependem dos serviços.

Com isso, pretendiam favorecer o hospital privado Clínicas Mario Ribeiro da Silveira (Âmbar Saúde) pertencente e gerido pelo prefeito municipal e seus familiares. De acordo com a PF, o prefeito de Montes Claros vem utilizando indevidamente verbas públicas e tem divulgado campanha difamatória contra os hospitais públicos e filantrópicos da cidade.

Os presos na operação Máscara da Sanidade II - Sabotadores da Saúde responderão pelos crimes de falsidade ideológica, dispensa indevida de licitação pública e peculato. Se condenados, as penas podem ultrapassar 30 anos.

'Estou tendo meus sonhos e direitos torturados', diz Dilma

Em seu primeiro pronunciamento depois da derrota na votação do impeachment na Câmara, a presidente Dilma Rousseff afirmou nesta segunda-feira que se sente injustiçada e voltou a negar que tenha cometido crime de responsabilidade. Eu me sinto injustiçada porque esse processo não tem base de sustentação", disse a presidente. "Me sinto indignada com a decisão que recepcionou a admissibilidade do impeachment." A presidente lembrou ainda o período em que esteve presa durante a ditadura militar. E afirmou: "Estou tendo meus sonhos e meu direito torturados. Agora, não vão matar em mim a esperança porque sei que a democracia é sempre o lado certo".

Dilma estava abatida, com olhos irritados e avermelhados. Chegou a embargar a voz algumas vezes durante o pronunciamento, mas se segurou para não chorar frente às câmeras. Ela também repetiu ao longo do pronunciamento a frase "saio desse processo". No entanto, indicou de novo que não renunciará ao cargo.

"Eu tenho ânimo, força e coragem suficientes para enfrentar essa injustiça, apesar de muita tristeza. Eu não vou me abater, não vou me deixar paralisar por isso", disse. "Podem ter certeza: eu continuarei lutando e vou enfrentar todo o processo. Vou participar e me defender no Senado e quero dizer aos senhores, ao contrário do que anunciaram, não começou o fim. É o início da luta, longa e demorada. Ela envolve o meu mandato, mas não é por mim, e sim pelos 54 milhões de votos que tive", prosseguiu.

Questionada sobre a hipótese de encurtar o mandato para convocação de eleições gerais, ela respondeu: "Não estou avaliando agora". O tom é diferente do que vinha adotando, quando afirmava que não renunciaria em hipótese alguma. Dilma disse, porém, que "todas as alternativas democráticas e legais são viáveis ", em referência à proposta que circula em setores do PT e no Parlamento, de convocação de eleições gerais antecipadas por meio de uma Proposta de Emenda Constitucional.

Dilma o governo vai exercer em todas as dimensões e consequências o direito de defesa. A AGU planeja provocar o Supremo para que a corte se manifeste sobre o mérito da acusação de crime de responsabilidade, baseada nas pedaladas fiscais e da edição de decretos não numerados, sem aval do Legislativo.

Temer - Pouco antes do pronunciamento, Dilma recebeu a visita do presidente do Senado, o peemedebista Renan Calheiros (AL), que lhe informou sobre o andamento do processo de afastamento no parlamento. Minutos depois do encontro, Dilma centrou fogo em dois caciques do PMDB, o vice-presidente Michel Temer, e o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, ambos acusados de chefiarem um golpe.

"É extremamente inusitado, estranho, mas sobretudo estarrecedor que um vice-presidente no exercício do seu mandato conspire contra a presidente abertamente. Em nenhuma democracia do mundo uma pessoa que fizesse isso seria respeitada. Porque a sociedade humana não gosta de traidor. Cada um de nós sabe também a dor que se sente quando se vê a traição no ato", disparou.

Dilma também questionou a legitimidade de um eventual governo interino do PMDB, caso o Senado venha a decretar seu afastamento por até seis meses. "Nenhum governo será legítimo sem ser por obra do voto secreto, direto, numa eleição convocada previamente para esse fim, na qual todos os cidadãos brasileiros participam. Não se pode chamar de impeachment o que é uma tentativa de eleição indireta. Essa eleição indireta se dá porque aqueles que querem me suceder no poder não têm votos."

Ela repetiu a tese de defesa da Advocacia-Geral da União (AGU), já desconsiderada pelo Supremo Tribunal Federal, de que Cunha agiu em vingança ao aceitar a denúncia do impeachment porque o governo não aceitou negociar os votos do PT no processo contra ele no Conselho de Ética da Câmara. "O rosto estampado na imagem transmitida para o mundo é o rosto do desvio de poder, do abuso de poder, do descompromisso com as instituições e com as práticas éticas e morais", declarou a presidente. "Não há contra mim nenhuma acusação de desvio de dinheiro, nem de enriquecimento ilícito, eu não fui acusada de ter contas no exterior. Eu me sinto injustiçada porque aqueles que praticaram atos ilícitos e têm contas no exterior presidem a sessão que trata de uma questão tão grave quanto o impedimento da presidente da República."

Dilma afirmou que não se beneficiou pessoalmente de nenhum ato que motivou a aceitação da denúncia por crime de responsabilidade. "Saio com a consciência tranquila de que não os fiz ilegalmente. Os atos se baseiam em pareceres técnicos".

A presidente afirmou que assistiu a todas as intervenções dos deputados na Câmara durante a discussão e que não viu nenhum debate sobre as pedaladas fiscais e os decretos de crédito suplementar. Ela disse que os presidentes antecessores não foram punidos por atos semelhantes. "A mim se reserva um tratamento que não se reservou a ninguém."

Reforma - A presidente disse que não pretende fazer mudanças em ministérios, mas lembrou que os ministros que votaram a favor do impeachment, como Mauro Lopes (PMDB-MG), não fazem mais parte do governo porque "não tem mais justificativa política e ética". Neste domingo, tanto Lopes quando o ministro da Saúde, Marcelo Castro (PMDB-PI, também deputado federal, disseram que já abriram mão dos cargos no governo. O ministro das Cidades, Gilberto Kassab (PSD), também não voltará, porque seu partido decidiu encaminhar voto favorável ao impeachment.

Dilma disse que as tratativas com os senadores, para tentar impedir seu afastamento provisório, serão diferentes das feitas com deputados. O Planalto ficou ressentido com as traições no plenário de deputados que haviam negociado cargos. A presidente afirmou que espera que o ex-presidente Lula, responsável por grande parte dos acordos, assuma a Casa Civil nesta semana.

Justiça considera greve dos servidores públicos de Serrinha irregular e manda grevistas retornarem ao trabalho

Classe: Procedimento Ordinário nº 0006585-97.2016.8.05.0000

Foro de Origem: Salvador

Órgão: Seção Cível de Direito Público

Relator: Des.  Desª. Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo

Autor: Município de Serrinha

Advogado: Hugo Vasconcelos Loula (OAB: 48360/BA)

Advogado: Jerônimo Luiz Placido de Mesquita (OAB: 20541/BA)

Advogado: Marylia Gabriella S. de Carvalho (OAB: 43569/BA)

Réu: Sismus - Sindicato dos Servidores do Municipio de Serrinha


Assunto: Direito de Greve


DECISÃO MONOCRÁTICA

Cuidam os autos de Ação Declaratória, com pedido de antecipação de tutela, movida pelo Município de Serrinha  em face do SISMUS – Sindicato dos Servidores do Município de Serrinha, visando obter a suspensão imediata do movimento paredista deflagrado pelos professores municipais, representados pelo réu.

Aduz, a Municipalidade, que os servidores das Secretarias de Administração e Educação encontram-se em greve desde o dia 23/03/2016, sob articulação e coordenação do Sindicato Réu.

Assevera que após a realização da Assembleia Geral Extraordinária, em 17/03/2016, deliberou pela realização da greve com a seguinte pauta de reivindicações: a) 8% de aumento a cada 05 anos; b) pagamento de benefícios inerentes à prática de atividade enquanto estiverem de licença; c) Auxílio Transporte, d) Reajuste Salarial de 10,67%; d) atualização do piso do magistério em 11,36%; e) enquadramento de profissionais do magistério; reconhecimento de auxiliares de creche como professores; f) Plano de carreira dos profissionais do magistério; g) pagamento de adicional noturno e de periculosidade aos porteiros; h) criação de junta para análise de pagamento de adicionais para merendeira e auxiliares; i) Melhoria das instalações físicas; j garantia de 1/3 da carga horária extra classe para profissionais do magistério. Ressalvava, entretanto, que nenhuma das reivindicações dos grevistas fora colocada em quaisquer das tratativas de negociação havidas entre as partes, tanto antes quanto posteriormente à deflagração do movimento paredista.    

Sustenta que segundo comunicação enviada pelo sindicato réu, of. 70/2016, não houve qualquer precaução dos grevistas para garantir que os serviços públicos, na esfera municipal permaneçam em atividade ao menos no percentual mínimo legal, pontuando que o mu8nicípio de Serrinha e todos só seus estudantes estão reféns do movimento paredista deflagrado.

Fundamenta a ilegalidade na ausência de efetivo para atuação no período de greve, o que gera a impossibilidade de manutenção dos serviços considerados essenciais, na forma do artigo 9º da lei 7.783/1989, bem assim quanto ao esgotamento da via negocial (art. 3º do mesmo diploma).

Sustenta, ainda, a ilegalidade da greve pela ampliação do seu objeto para pontos não discutidos nas tratativas negociais anteriores, bem assim na impossibilidade orçamentária em promover todos os aumentos pleiteados pelos grevistas.

Requer a antecipação dos efeitos da tutela, sustentando a presença da verossimilhança das alegações na documentação acostada, bem como na presunção de legitimidade dos atos administrativos praticados pelo Secretário Municipal de Educação.

Bem assim o perigo na demora consubstanciado no enorme prejuízo causado a sociedade, sobretudo às crianças que dependem da rede Municipal de educação.

È o Relatório, Decido.

A despeito da afirmação feita pelo Autor, acerca da inexistência do direito de greve, no âmbito dos serviços públicos considerados essenciais, é assente o entendimento, nos Tribunais Superiores, acerca da legitimidade dos profissionais em educação, no exercício desse direito, bem como da aplicação das leis 7.783/1989 e 7.701/1988 para dirimir os conflitos existentes. Vejamos:

Trata-se de recurso extraordinário interposto contra acórdão assim do: “Apelação Cível. Ação Anulatória. Professora da rede estadual. Pedido de cancelamento de anotação de faltas injustificadas durante greve realizada no ano de 2000. Inadmissibilidade. Direito de greve, assegurado pela Constituição federal, que, no entanto, carece de regulamentação. Resolução SE n. 61/2000 que disciplinou apenas o cumprimento da carga letiva. Precedentes. Sentença mantida. Recurso improvido” (fl. 117). No RE, fundado no art. 102, III, a, da Constituição, alegou-se, em suma, violação ao art. 37, VII, da mesma Carta. A pretensão recursal merece parcial acolhida. Ao analisar os Mandados de Injunção 670/ES, 708/DF e 712/PA, o Plenário desta Corte, viabilizou os meios necessários ao exercício do direito de greve constitucionalmente assegurado aos servidores públicos, determinando, com eficácia erga omnes, que a omissão legislativa então impugnada deveria ser suprida, até a regulamentação da matéria, mediante a aplicação integrativa, no que couber, das Leis 7.701/1988 e 7.783/1989 a todos os conflitos e ações judiciais que tratarem do exercício do direito de greve pelos servidores públicos das três esferas da Federação. No presente caso, todavia, a decisão colegiada ora em exame entendeu que o exercício do direito de greve pelos servidores públicos carece de regulamentação e “quando mais não fosse, porque não assiste ao servidor público direito líquido e certo de faltar para participar de movimento grevista”. O tribunal de origem cita ainda, no acórdão recorrido, precedentes já superados pelo STF, no sentido de que o direito de greve dos servidores público dependeria da edição de Lei Complementar (MI 20/DF, Rel.Min. Celso de Mello e MI 485/MT, Rel Min. Maurício Corrêa). Isso posto, dou parcial provimento ao recurso (CPC, art. 557, § 1º-A) para que o tribunal de origem reexamine a apelação interposta pela recorrente, observando a aplicação da legislação pertinente, nos termos do que decidido pelo Supremo Tribunal Federal nos Mandados de Injunção 670/ES, 708/DF e 712/PA. Publique-se. Brasília, 9 de julho de 2014. Ministro RICARDO LEWANDOWSKI - Relator - (STF - RE: 639960 SP, Relator: Min. RICARDO LEWANDOWSKI, Data de Julgamento: 09/07/2014,  Data de Publicação: DJe-148 DIVULG 31/07/2014 PUBLIC 01/08/2014)

Dois requisitos para a legitima deflagração de greve, encontram-se elencados no art. 3º da lei 7.783/1989:

Art. 3º Frustrada a negociação ou verificada a impossibilidade de recursos via arbitral, é facultada a cessação coletiva do trabalho.

Parágrafo único. A entidade patronal correspondente ou os empregadores diretamente interessados serão notificados, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas, da paralisação.

Já no artigo 9º trata do prazo efetivo mínimo para garantir a continuidade dos serviços considerados essenciais:

Art. 9º Durante a greve, o sindicato ou a comissão de negociação, mediante acordo com a entidade patronal ou diretamente com o empregador, manterá em atividade equipes de empregados com o propósito de assegurar os serviços cuja paralisação resultem em prejuízo irreparável, pela deterioração irreversível de bens, máquinas e equipamentos, bem como a manutenção daqueles essenciais à retomada das atividades da empresa quando da cessação do movimento.

Parágrafo único. Não havendo acordo, é assegurado ao empregador, enquanto perdurar a greve, o direito de contratar diretamente os serviços necessários a que se refere este artigo.

Sobre a necessidade de continuidade dos serviços essenciais, O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do mandado de injunção MI 708 DF, de relatoria do E. Ministro Gimar Mendes, assim se pronunciou:

“...4. DIREITO DE GREVE DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS. REGULAMENTAÇÃO DA LEI DE GREVE DOS TRABALHADORES EM GERAL (LEI No 7.783/1989). FIXAÇÃO DE PARÂMETROS DE CONTROLE JUDICIAL DO EXERCÍCIO DO DIREITO DE GREVE PELO LEGISLADOR INFRACONSTITUCIONAL. 4.1. A disciplina do direito de greve para os trabalhadores em geral, quanto às "atividades essenciais", é especificamente delineada nos arts. 9º a 11 da Lei no 7.783/1989. Na hipótese de aplicação dessa legislação geral ao caso específico do direito de greve dos servidores públicos, antes de tudo, afigura-se inegável o conflito existente entre as necessidades mínimas de legislação para o exercício do direito de greve dos servidores públicos civis (CF, art. 9o, caput, c/c art. 37, VII), de um lado, e o direito a serviços públicos adequados e prestados de forma contínua a todos os cidadãos (CF, art. 9º, § 1o), de outro. Evidentemente, não se outorgaria ao legislador qualquer poder discricionário quanto à edição, ou não, da lei disciplinadora do direito de greve. O legislador poderia adotar um modelo mais ou menos rígido, mais ou menos restritivo do direito de greve no âmbito do serviço público, mas não poderia deixar de reconhecer direito previamente definido pelo texto da Constituição. Considerada a evolução jurisprudencial do tema perante o STF, em sede do mandado de injunção, não se pode atribuir amplamente ao legislador a última palavra acerca da concessão, ou não, do direito de greve dos servidores públicos civis, sob pena de se esvaziar direito fundamental positivado. Tal premissa, contudo, não impede que, futuramente, o legislador infraconstitucional confira novos contornos acerca da adequada configuração da disciplina desse direito constitucional. 4.2 Considerada a omissão legislativa alegada na espécie, seria o caso de se acolher a pretensão, tão-somente no sentido de que se aplique a Lei no 7.783/1989 enquanto a omissão não for devidamente regulamentada por lei específica para os servidores públicos civis (CF, art. 37, VII). 4.3 Em razão dos imperativos da continuidade dos serviços públicos, contudo, não se pode afastar que, de acordo com as peculiaridades de cada caso concreto e mediante solicitação de entidade ou órgão legítimo, seja facultado ao tribunal competente impor a observância a regime de greve mais severo em razão de tratar-se de "serviços ou atividades essenciais", nos termos do regime fixado pelos arts.9o a 11 da Lei no  7.783/1989. Isso ocorre porque não se pode deixar de cogitar dos riscos decorrentes das possibilidades de que a regulação dos serviços públicos que tenham características afins a esses "serviços ou atividades essenciais" seja menos severa que a disciplina dispensada aos serviços privados ditos "essenciais". 4.4. O sistema de judicialização do direito de greve dos servidores públicos civis está aberto para que outras atividades sejam submetidas a idêntico regime. Pela complexidade e variedade dos serviços públicos e atividades estratégicas típicas do Estado, há outros serviços públicos, cuja essencialidade não está contemplada pelo rol dos arts. 9o a 11 da Lei no7.783/1989. Para os fins desta decisão, a enunciação do regime fixado pelos arts. 9o a 11 da Lei no 7.783/1989 é apenas exemplificativa (numerus apertus)”.

No mesmo Sentido o E. Tribunal:

AGRAVO REGIMENTAL. MANDADO DE SEGURANÇA. GREVE DOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO DE VERA CRUZ. DECISÃO LIMINAR DETERMINANDO O RETORNO IMEDIATO DE 50% DOS PROFESSORES LOTADOS EM CADA ESTABELECIMENTO DE ENSINO. INSURGÊNCIA DO MUNICÍPIO. AUSÊNCIA DE ARGUMENTO NOVO. RECURSO IMPROVIDO. 1. É aplicável aos servidores públicos civis o regime dos trabalhadores privados previsto na Lei n.º  7.783/89, desde que atendidas as peculiaridades do serviço público, especialmente das atividades de certas categorias que o compõem, relacionadas à manutenção da ordem, da segurança e da saúde públicas, bem como das atividades indelegáveis que integram as chamadas carreiras de Estado. 2. Indiscutível que os professores da rede pública em questão paralisaram as suas atividades reivindicando melhorias salariais, como titulares do direito de greve. Contudo, no exercício da proporcionalidade, em se tratando de atividade essencial, impõe-se a mitigação do exercício absoluto do direito de greve, mormente sobrelevando-se os princípios da supremacia do interesse público e da continuidade dos serviços, a fim de que as necessidades da coletividade sejam efetivamente garantidas de modo a assegurar o funcionamento minimamente razoável dos serviços. Inobstante, o pleito de majoração do percentual de retorno dos professores às atividades para 75% (setenta e cinco por cento) desnaturaria o movimento. 3. Assim, não se vislumbra a hipótese de reconsideração do julgado, máxime por inexistir qualquer fato novo relevante e capaz de ensejar a revisão do entendimento anteriormente exarado. 4. Agravo conhecido e improvido. (TJBA - AGR 00162565220138050000 BA. Relatora: Des. Rosita Falcão. Julgamento 24/10/2013. Seção Cível de Direito Público. Publicação 26/10/2013)

Da análise da documentação acostada, sobretudo pelo ofício 70/2016, fls. 74 a 76, percebe-se, em cognição sumária, a verossimilhança da alegação de descumprimento dos arts. 9º, acima transcrito, porquanto não fora tratado o tema da permanência do percentual mínimo do efetivo, para a continuidade dos serviços considerados essenciais à população, sobremaneira o da educação, como o caso dos autos.

Igualmente periculum in mora, diante dos graves prejuízos à sociedade, sobretudo aos Alunos da rede municipal de ensino, que podem advir de uma greve de professores por tempo indeterminado.

Diante do Exposto, e pelo mais que consta dos autos, presentes os requisitos de verossimilhança e perigo na demora, hei por bem DEFERIR A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA no sentido de preservar a continuidade de serviço essencial à população, pelo que determino o Sobrestamento  do movimento paredista deflagrado pelos Professores da rede municipal de ensino de Serrinha-BA, no ultimo dia 23 de março do ano em curso, com retorno imediato às suas atividades regulares, até ulterior deliberação nestes autos, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), para o caso de descumprimento da decisão.

Cite-se e Intime-se o Réu, para cumprimento desta decisão, bem assim para, querendo, contestar o feito, no prazo de lei, sob as penas da lei.

P.R.I

Salvador,  14 de abril de 2016.

Serrinha:MAIS ACESSO À ÁGUA

Com capacidade para cerca de 20 milhões de litros de água, foi entregue nesta sexta-feira (15), a barragem da comunidade de Saquinho, que faz parte do Projeto Novas Tecnologias para Convivência com o Semiárido do Ministério do Desenvolvimento Social, desenvolvido em Serrinha pela Secretaria de Agricultura em parceria com o Consórcio Público de Desenvolvimento Sustentável do Território do Sisal – CONSISAL.

Fizeram-se presentes no ato, o Prefeito de Serrinha e Presidente do CONSISAL, Osni Cardoso, o Deputado Estadual; Gika Lopes, o secretário de administração; Jivaldo Oliveira, o secretário de meio ambiente e urbanismo; Hamilton Queiroz,a ex-secretária de serviços públicos; Edvania Araujo, o ex-secretário de saúde; Jorge Gonçalves, o ex-secretário de agricultura; Renildo de Miranda, o engenheiro agrônomo; Carlos Alberto, o técnico do campo; José Roberto, a presidente da associação; Sandra Souza, representando a liderança comunitária do Subaé; Galeguinho, envolvidos no projeto e moradores das comunidades da região.

A presidente da associação local, Sandra Souza, representando os moradores da comunidade e comunidades vizinhas presentes no ato, demonstrou seu contentamento em receber as políticas públicas que garantem acesso à água. “Melhor qualidade de vida para o homem e a mulher do campo. Quero também aproveitar para agradecer pelas cisternas’’. Finalizou.

Representando a secretaria de agricultura, Emídio Manoel ressaltou a importância do acesso à água e das políticas públicas, que devem ter continuidade.

Na oportunidade, o Deputado Estadual; GIka Lopes, se colocou a disposição para continuar apoiando projetos como este para o homem e a mulher do campo.

Em sua fala, o Prefeito Osni Cardoso agradeceu aos senhores Wellington, Ricardo e Eriberto Silva, por terem liberado o terreno para a construção da barragem, além de alertar aos moradores da região para o compromisso com o uso consciente da água, evitando a poluição do local.

Prefeitura de Serrinha l Secretaria de Administração

Assessoria de Comunicação

Entenda como o impeachment caminhará no Senado

Com a aprovação da admissibilidade do processo de impeachment na Câmara dos Deputados, o procedimento que pode resultar no afastamento da presidente Dilma Rousseff deve chegar ao Senado Federal nesta segunda-feira, dia 18. A partir daí, a cúpula da Casa dará seguimento ao caso, com a formação de uma comissão especial de senadores para a elaboração de um parecer prévio sobre o impedimento. É na fase de tramitação no Senado que a presidente Dilma pode ser afastada de suas funções por até 180 dias e condenada no mérito por crime de responsabilidade.

Pelos cálculos da Secretaria Geral da Mesa do Senado, a partir do dia 19 de abril, depois da ordem do dia no Plenário, é eleita a comissão especial formada por 21 titulares e 21 suplentes. O colegiado tem 48 horas para se reunir e começar os trabalhos, mas como no dia 21 de abril é feriado de Tiradentes, o grupo deve se reunir ainda na quarta-feira, dia 20. A comissão tem prazo de até dez dias úteis para elaborar e votar um parecer sobre o prosseguimento ou não do processo de impeachment contra a presidente Dilma. Embora o prazo estabelecido seja de dez dias, no caso do ex-presidente Fernando Collor, por exemplo, o parecer foi elaborado e votado em apenas duas horas.

Caso o prazo de dez dias seja utilizado em sua integralidade, no dia 5 de maio completa-se o período para a votação do parecer na comissão especial. No mesmo dia, está prevista a leitura do parecer da comissão em plenário e aberto o prazo de outras 48 horas para a votação dos senadores. Por ora, não há previsão, como ocorreu na Câmara dos Deputados, de convocação de reunião para o fim de semana e, por isso, as 48 horas seriam estendidas até a terça-feira, 10 de maio.

Entre os dias 10 e 11 de maio, o plenário deve votar o parecer a comissão especial do impeachment no Senado. Se o texto for aprovado em plenário - é necessária metade mais um dos presentes -, é reconhecida a admissibilidade do processo de impeachment e a presidente Dilma Rousseff é afastada por até 180 dias. Ao final dos 180 dias, se o caso não estiver concluído, a presidente Dilma reassume o cargo. Aliado do Palácio do Planalto e um dos principais caciques pemedebistas que ainda mantém apoio ao Palácio do Planalto, o presidente do Senado Renan Calheiros não vota nesta fase do processo.

Caso o afastamento da presidente seja confirmado pelo plenário, passa-se a uma nova etapa do processo de impeachment, com nova convocação da comissão especial para a fase de instrução de provas a fim de embasar o mérito do pedido de deposição de Dilma Rousseff. Este parecer, que precisa ser aprovado dentro do colegiado e no plenário da Casa, é conhecido como juízo de pronúncia e é a partir dele que se marca a data do julgamento do impeachment.

Agendada a data do julgamento do impeachment, para a consolidação do processo de deposição são necessários dois terços dos votos do plenário do Senado, ou seja, 54 apoios. Neste caso, o senador Renan Calheiros participa da votação. A sessão plenária é presidida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski. Em 1992, quando o impeachment de Fernando Collor foi votado, o então presidente foi afastado em 2 de outubro e julgado em 29 de dezembro.Fonte:Veja

Na histórica noite de 17 de abril de 2016, a Câmara dos Deputados decide dar sequência ao impeachment e decreta a morte política de Dilma Rousseff

Coube ao deputado Bruno Araújo, tucano de Pernambuco, o 342º voto, que aprovou a abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff na histórica noite do domingo 17 de abril de 2016. Antes que Araújo chegasse ao microfone, os deputados começaram a cantar: "Eu sou brasileiro, com muito orgulho, com muito amor". Com lágrimas nos olhos, ele disse: "Quanta honra o destino me reservou de poder da minha voz sair o grito de esperança de milhões de brasileiros". Depois de falar de seu estado, anunciou: "Por isso eu digo ao Brasil sim para o futuro".

Passavam sete minutos das 11 horas da noite. O plenário da Câmara explodiu em comemoração, deputados cantavam. Pelas ruas das principais capitais brasileiras, ouviram-se fogos de artifício e buzinaços. Na Avenida Paulista, no coração de São Paulo, onde cerca de 250 000 pessoas estavam reunidas, houve festa. Na Avenida Atlântica, a multidão acompanhou a votação em três telões instalados na orla do Rio de Janeiro. Em Brasília, 79 000 pessoas posicionaram-se em frente ao Congresso, separadas pela polícia por uma barreira erguida para evitar pancadaria. A maioria, 53 000, defendia o impeachment. Agora, caberá ao Senado a decisão final. A votação na Câmara prosseguiu até quase meia-­noite.

O placar final foi de 367 pelo impeachment e apenas 146 em favor de Dilma - sendo 137 votos contra, sete abstenções e duas ausências. Sobraram 25 votos para aprovar o impedimento. Uma vitória acachapante da oposição e do vice Michel Temer, que, antes do fim da votação, se deixou fotografar já sorridente.

As verdadeiras democracias são aquelas em que a lei não sucumbe aos interesses dos poderosos. Lula e Dilma Rousseff acreditavam que subverteriam essa lógica. Acreditavam que a imprensa livre e os órgãos de investigação jamais descobririam que eles se mantiveram no poder fraudando eleições, subornando políticos e corrompendo partidos por meio de uma gigantesca estrutura de corrupção montada dentro do aparelho estatal. Queriam vinte anos de poder ininterruptos. Tiveram treze e, agora, estão prestes a ser expulsos dele no embalo das maiores manifestações populares da história da democracia brasileira.

Duas décadas depois de votarem o impeachment de Fernando Collor de Mello, os deputados aceitaram a denúncia contra Dilma. Ainda há um rito a ser cumprido até o afastamento definitivo, mas a morte política já foi decretada. No domingo, o Brasil renunciou a Dilma, ao governo do PT e, espera-se, a um método criminoso de fazer política. Em reação, o PT já começou a articular uma proposta: antecipar as eleições presidenciais. A ideia é que Dilma renuncie para que, em outubro, junto com o pleito municipal, seja convocada uma nova eleição presidencial. É a forma petista de dar o troco a Michel Temer. Ele, que não passa de 2% nas pesquisas eleitorais e tem 58% da população contra sua ascensão ao poder, teria de disputar a eleição se quisesse passar a residir no Palácio da Alvorada.

A derrota do PT na Câmara, pelo placar folgado que teve, seria inimaginável até pouco tempo atrás. O partido e os aliados saíram das urnas, em 2014, com uma bancada de cerca de 380 deputados, número suficiente para ganhar qualquer votação. A esmagadora maioria das excelências evocou de tudo um pouco para justificar seu posicionamento, da "paz em Jerusalém" aos "corretores de seguro", passando pela "família", pelos "meus netos". Poucos falaram em "pedaladas fiscais", a razão formal do pedido de impeachment. Na prática, votaram contra Dilma pelo conjunto da obra: crime fiscal, recessão econômica e, claro, envolvimento no maior esquema de corrupção já investigado no Brasil.

A votação na Câmara durou quase dez horas. Com tremendo sangue-frio, o deputado Eduardo Cunha presidiu a sessão, ficando impassível diante dos que, postados ao microfone no centro do plenário, lhe dirigiam a palavra chamando-o de "corrupto", "ladrão" e "réu", pelo processo que responde no Supremo Tribunal Federal sob a acusação de embolsar 5 milhões de dólares de propina. Ouviu até um "Eduardo Cunha, você é um gângster". Continuou como se nada estivesse acontecendo.

Dilma só será afastada do cargo se o Senado concordar com os deputados e determinar a abertura do processo de impeachment. Esse juízo deve ser feito num prazo de vinte dias - primeiro, por uma comissão especial, que será comandada por peemedebistas e tucanos, e, depois, pelo plenário do Senado. O afastamento é considerado barbada. Já há folgada maioria na Casa. Aberto o processo de impedimento, Temer comandará o país provisoriamente até que os senadores, em 180 dias, decidam se a presidente perde de vez o mandato. Aliado de Lula, a quem credita o milagre de não ter sido cassado depois de ser alvo de denúncias de corrupção, o presidente do Senado, Renan Calheiros, foi aconselhado por colegas de partido a não se sentar em cima do caso, sob o risco de ser denunciado ao Conselho de Ética da Casa pela suspeita, investigada na Operação Lava-Jato, de que recebeu dinheiro sujo roubado da Petrobras.

Renan não tolera Temer, mas tem um instinto de sobrevivência aflorado, responde a nove inquéritos do petrolão no STF e sabe da conveniência de ficar ao lado de quem tem poder. Se não houver uma reviravolta, o Senado seguirá a Câmara e formalizará a percepção de que o governo Dilma acabou faz tempo. Um desfecho até certo ponto surpreendente, uma vez que a presidente já foi uma sumidade em popularidade, antes de ser a mais impopular da história.

A derrota sofrida pelo PT é, sem dúvida, a maior de sua história, como mostra o luto das 42 000 pessoas que se reuniram na noite de domingo no Vale do Anhangabaú, em São Paulo, para protestar contra o impeachment. E a derrota do PT vem no bojo de uma crise duplamente devastadora: a ética e a ideológica. A face mais visível é a desfiguração ética do partido, o que levou as camadas dirigentes a ser capturadas pelo dragão da corrupção partidária e pessoal. Como guardião implacável da virtude alheia, o PT perdeu o rumo quando caiu a máscara de sua própria desvirtude. Tornou-se, então, incapaz de autocrítica. Jamais pediu desculpas. Do mensalão ao petrolão, desenhou-se uma linha reta e direta, sem escalas.

A outra crise, menos visível e talvez mais profunda ainda, é a devastação ideológica. A esquerda, e nisso a culpa não é exclusivamente do PT, não encontrou uma resposta para a sua crise desde o sumiço do comunismo soviético. Ou do socialismo real, como diziam os próprios comunistas. Ou do comunismo histórico, como chamava o pensador italiano Norberto Bobbio. Mas, para além do desmonte da União Soviética, que nunca foi referência ideológica do PT, a mudança no mundo foi muito maior do que a simples queda de um muro em Berlim. E, até hoje, a esquerda não reencontrou seu caminho diante das mudanças mais profundas, como a mundialização financeira, a fragmentação de classe e a transformação radical ocorrida no mundo do trabalho e da produção.

Embora engolfado pela crise da esquerda em geral, o PT contribui fartamente para a própria desorientação ideológica ao tropeçar em uma leitura excessivamente infantil da realidade. Nos treze anos em que esteve no poder, o PT achou que Bolsa Família era igual a Estado de bem-estar social. Confundiu nível de renda com classe social, confundiu oprimido com assalariado, confundiu doutrina com dogma, confundiu público com partidário, militante com servidor, atividade partidária com expediente comercial - e, sobretudo, confundiu a "ética na política" que defendia com tanto entusiasmo com uma roubalheira tão estruturada que chamou a atenção até dos velhos propineiros da política brasileira.

 Sem entender a fragmentação de classe na globalização financeira e tecnológica, o PT confundiu, por fim, o "nós e eles" com um substituto bastardo da luta de classes. A estudante Isabella Marquezini, 13 anos, estava nascendo quando o PT chegou ao poder. Em 13 de março passado, ela foi à primeira manifestação popular de sua vida. Na noite de domingo, foi à segunda, ambas na Avenida Paulista. Ali, ela pôde comemorar o resultado que seus pais queriam, que ela queria. E acabou na capa desta edição extra de VEJA, com um sorriso no rosto, o mesmo sorriso que percorreu a maior parte do Brasil na noite histórica do domingo 17 de abril de 2016.Fonte:Veja(especial)

A hora e a vez do vice

O vice-presidente Michel Temer sabe que, a partir de agora, a postura afável, discreta e conciliadora pode ajudá-lo a serenar os ânimos do país, mas não vai ser de nenhuma valia para enfrentar as crises - econômica, política e ética - que desafiam o Brasil. A economia está destroçada, 10 milhões de brasileiros não têm emprego, a pobreza avança, o PIB cai, a credibilidade dos políticos se encontra próxima a zero. Se, de fato, assumir o comando do país, Temer precisará emitir sinais claros de que está disposto a encarar as grandes questões com o mesmo infatigável empenho com que convenceu os deputados a votar pelo impeachment.

 Na semana que antecedeu a decisão histórica da Câmara, Temer se reuniu e conversou com representantes de praticamente todo o espectro político do país. Foram quase 100 interlocutores por dia: do ex-deputado mensaleiro Roberto Jefferson ao então ainda ministro Gilberto Kassab, de magistrados do Supremo Tribunal Federal a empresários de vários calibres. Fez acenos de boa vontade, deu garantias de mudanças substanciais e, aos mais chegados, revelou as linhas gerais do seu plano de governo. Em uma reunião com aliados, expressou uma convicção, que habitualmente assalta a todos os que estão prestes a se sentar na cadeira presidencial em momentos de crise: "Não posso cometer erros".

A seu círculo mais próximo, Temer já confidenciou o drama central de sua eventual gestão: atacar de frente o desastre fiscal do país sem, no entanto, estrangular os que mais necessitam dos serviços do Estado - um dilema que só se resolve, de fato, com crescimento econômico. O problema é que o crescimento econômico não se retoma de uma hora para outra, e o eventual governo Temer terá pressa. Se conseguir desvencilhar-se dessa armadilha de modo satisfatório, terá dado o principal passo rumo à recuperação do país, com repercussão óbvia no clima político.

Além disso, Temer prepara um amplo ajuste na máquina federal com a meta de reduzir o número de ministérios para algo próximo a vinte, o que tem mais efeito psicológico do que prático. Outra medida, esta sim efetiva, será o corte dos chamados cargos comissionados - o gigantesco cabide de empregos historicamente usado pelos governantes para abrigar afilhados políticos e companheiros de partido. Temer também pretende exonerar todos os ministros nomeados por Dilma e redistribuir os cargos entre os partidos de sua coalizão. Garantiu que tenciona empossar apenas auxiliares com conhecimento da área. Na economia, sua ideia é nomear gente cujo "nome se explique por si só", nas palavras de um aliado próximo.

 Nada de aventureiros, nem de fichas-­sujas, o que já exclui de antemão boa parte da cúpula de seu partido - se a promessa for cumprida. Na economia, Temer quer deixar evidentes as diferenças entre ele e sua antecessora. A tônica estatista vai dar lugar a amplos programas de concessão de portos, aeroportos e rodovias. As privatizações, satanizadas pelos petistas, voltarão à agenda do país, a começar por órgãos como a Infraero e a BR Distribuidora, repartições públicas até bem pouco tempo atrás usadas pelos próprios peemedebistas como centrais de empreguismo e propina.
A crise continuará por um bom tempo.

A diferença, agora, é que se abre a oportunidade para que sejam enterrados dogmas equivocados do governo petista e se inicie uma fase de correção dos desequilíbrios criados ou exacerbados nos últimos anos. A primeira preocupação de Temer será reverter as expectativas negativas que se depositaram sobre o país. É emergencial reconquistar a credibilidade desperdiçada nos anos Dilma. Mesmo sem incorrer no equívoco de governar para os investidores ou para grupos econômicos específicos, um presidente precisa obter um atestado de confiabilidade dos agentes do setor privado, nacionais e estrangeiros, para tocar o país em frente. Os empreendedores necessitam de previsibilidade para fazer projetos e retirar da gaveta os planos de novos negócios.

 Por isso, o documento "Uma ponte para o futuro", divulgado em outubro do ano passado e tido desde então como a base para o programa de um eventual governo Temer, gasta boa parte de suas linhas e tópicos justamente na defesa do equilíbrio das contas públicas e da aprovação de reformas relegadas a segundo plano por Dilma. O documento fala em estabelecer limites para os gastos públicos, integrar o país mais estreitamente à economia internacional, reorganizar as relações trabalhistas, entre outras iniciativas que nunca foram prioridades de Dilma. No campo das diretrizes econômicas, está o fim da concessão de privilégios a grupos ou setores específicos - em referência às empresas privadas que dispõem de crédito subsidiado ou de alíquotas mais baixas nos tributos.

Aos interlocutores, o ex-ministro Moreira Franco, o grande aliado de Temer em suas articulações nos últimos meses, afirma que a ideia é ter uma política econômica convencional, sem surpresas, em linha com o que foi feito no Brasil nos períodos recentes mais prósperos. O peemedebista também tem frisado que o rigor nos gastos públicos não será feito ao preço do corte dos principais programas sociais, como o Bolsa Família. Foi o que procurou enfatizar o próprio Temer no discurso providencialmente vazado na semana passada. Em um trecho, afirmou Temer: "Sei que dizem de vez em quando que, se outrem assumir, nós vamos acabar com o Bolsa Família, com o Pronatec.

Isso é falso, é mentiroso e é fruto dessa política mais rasteira que tomou conta do país". Faz parte das promessas, discutidas nos debates internos do grupo de Temer, o "resgate da dívida social": melhorar a qualidade dos serviços de saúde, da educação e da segurança pública, que estão na raiz do descontentamento crescente da sociedade com os governos, de todos os partidos. Para aperfeiçoar os serviços, devem ser adotadas métricas de desempenho que permitam avaliar a eficácia de investimentos, de forma a reduzir os casos de dinheiro mal aplicado.

O plano de Temer, lançado como uma carta de intenções que agora tem sido transformada em um plano executivo detalhado, com metas e prazos, prevê encaminhar a reforma da Previdência, com a exigência de idade mínima para a aposentadoria e a desvinculação dos benefícios sociais dos reajustes do salário mínimo. As propostas passam ainda pela simplificação tributária. Há o consenso de que não é preciso criar fórmulas mágicas para a retomada do crescimento, como fez a presidente Dilma em seu primeiro mandato, com resultados desastrosos. Para trazer a inflação de volta ao centro da meta, a tarefa não ficará mais a cargo apenas da taxa de juros e do Banco Central. O combate se dará na frente fiscal, com a redução da demanda via despesas públicas.

Tudo muito bonito no discurso, mas Temer terá de se equilibrar entre interesses irreconciliáveis. A seu favor, existe a perspectiva de o seu governo contar, ao menos no início, com um Congresso mais amigável. A base política de Dilma se esfacelou. "Um governo de transição tem a capacidade de gerar consensos", diz a economista Zeina Latiff, da XP Investimentos. "Nesse aspecto, é possível que se aprove uma reforma da Previdência, por exemplo." Para o economista Gesner Oliveira, da consultoria GO Associados, é difícil antecipar como será o governo de transição, mas, com articulação, há chance de ajustes fundamentais.

 "O governo Itamar foi recebido com muito ceticismo e promoveu reformas importantes, principalmente na economia", afirma. A curto prazo, é consenso entre os consultores econômicos que a questão mais emergencial é, como Temer já revelou a seus aliados mais próximos, estancar o rombo nas finanças públicas. Com suas peripécias econômicas, Dilma conseguiu, ao fim, fazer o Brasil perder o grau de investimento, atestado das economias sólidas, aprofundando a crise. Diante desse desastre, é óbvio que Michel Temer não pode mesmo errar.
Com reportagem de Marcelo Sakate e Bianca Alvarenga(Veja)

328x131: Bahia vota no processo de impeachment de Dilma Rousseff

O estado da Bahia foi o vigésimo segundo a votar na sessão que dará continuidade ao processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Os deputados que votaram a favor do impeachment foram: Antonio Imbassahy, Arthur Oliveira Maia, Benito Gama, Claudio Cajado, Elmar Nascimento, Erivelton Santana, Irmão Lazaro, João Gualberto, José Carlos Aleluia, Jutahy Junior, Lucio Vieira Lima, Márcio Marinho, Paulo Azi, Uldurico Junior. Os que votaram contra foram: Afonso Florence, Alice Portugal, Antonio Brito, Bacelar, Bebeto, Caetano, Daniel Almeida, Davidson Magalhães, Félix Mendonça Júnior, Fernando Torres, Jorge Solla, João Carlos Bacelar, José Nunes, José Carlos Araújo, José Rocha, Moema Gramacho, Paulo Magalhães, Roberto Britto, Ronaldo Carletto, Sérgio Brito, Valmir Assunção, Waldenor Pereira. Cacá Leão e Mário Negromonte Jr. se abstiveram. No total, o processo de impeachment tem 328x131.

Dilma acompanha votação do impeachment no Alvorada ao lado de ministros

A presidente Dilma Rousseff está no Palácio da Alvorada ao lado de vários ministros, acompanhando o desenrolar da sessão do plenário da Câmara que definirá se o seu impeachment será o não aprovado. Se a votação terminar tarde, de acordo com interlocutor direto da presidente, ao invés de dar uma declaração ao vivo, Dilma divulgará uma nota se posicionando sobre o placar. Dilma está reunida desde cedo com seus auxiliares mais próximos no Alvorada.

O ex-presidente Luiz Inácio da Silva, que voltou de São Paulo perto da hora do almoço e se reuniu com a presidente no Alvorada, já deixou o local. Neste momento, Dilma está com os ministros Jaques Wagner, do gabinete pessoal, José Eduardo Cardozo, da Advocacia-Geral da União, Miguel Rossetto, do Trabalho e o assessor especial Giles Azevedo. O ministro da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, esteve lá até há pouco.

Os governadores do Ceará, Camilo Santana, do Amapá, Waldez Góes, e do Acre, Tião Viana. O clima é de apreensão. A maior preocupação do governo, no momento, é com o quórum alto, que estava em 505 dos 513 deputados. O governo trabalhava com a falta de pelo menos 20 deputados, mas contava com até um pouco mais, pelas suas negociações, podendo chegar até a 30.

O melhor editorial sobre acontecimentos no Brasil é do Sunday Times

É bom ver jornalistas e editorialistas de alta qualidade profissional escrevendo sobre a complicada sequência de fatos que levou à votação do impeachment da presidente. De alguma maneira, compensa a enorme quantidade de reportagens e comentários medíocres,  preguiçosos, mal informados, mal intencionados ou simplesmente ridículos.

O melhor editorial já publicado sobre o assunto foi o de hoje do jornal Sunday Times. Em compensação, outro jornal  inglês, o Independent, divulgou uma reportagem escrita por um blogueiro especializado em futebol que disse os brasileiros, tão bobinhos, enganados pela imprensa malvada, se entregam ao “tribalismo”. Cuidado com os canibais, caro jornalista.

Mesmo sem concordar com o todo ou partes do conteúdo, o editorial do Sunday Times  é louvável por trechos como: “O Brasil fracassou como modelo e fracassou com seus cidadãos. Apenas a robusta independência de seu judiciário o redime.”

Sobre as alegações de golpe, diz o editorial que “um golpe de estado requer um estado e as políticas (da presidente) desgastaram incansavelmente as instituições do estado”. Em inglês fica mais bonito, pois é usada a expressão em francês, coup d’état.

O Washington Post também fugiu ao espírito de manada e à repetição de clichês preguiçosos, como país “polarizado”. Sobre o ex-presidente, Nick Miroff e Dom Phillips escreveram que o seu golpe de mestre era “falar como populista e governar como pragmático”, um líder esperto que “colocou banqueiros conservadores no ministério e não atacou dirigentes empresariais ou os Estados Unidos”.

Também foi único jornal a perceber um fato que outras publicações estrangeiras escamotearam de tal forma que, se fosse uma cobra, estariam todas hoje no soro anti-ofídico: “Pelo menos 130 pessoas, incluindo executivos de empresas, ex-parlamentares e outros que participavam do esquema pegue-e-pague foram encarcerados em determinado momento.”

Tristemente, o New York Times estragou uma boa cobertura com uma reportagem sobre deputados de alto IPC – índice parlamentar de corrupção – que passaram para o lado do impeachment. Mas não revelou o pequeno detalhe de que antes eram fechados, fechadinhos, com a base parlamentar do governo.

Pelo menos o Times corrigiu um erro de identificação, ao chamar o deputado petista Paulo Pimenta de Pimento. Ficou melhor para dizer que “Pimenta nos olhos dos outros”…

Ou pelo menos do correspondente Andrew Jacobs, que fez uma reportagem inteirinha para mostrar como  malvados pró-impeachment estavam atormentando heróicos anti-impeachment. Tinha a moça da camisetinha vermelha, a que apresentou queixa contra a pediatra por discriminação e a psiquiatra denunciando que pais estavam ensinando intolerância aos filhos. Só faltou o cachorro imaginário atacado há um ano, e recentemente ressuscitado no jornal,  por verde-amarelos inexistentes.

Andrew Jacobs é o jornalista que escreveu sobre multidões freneticamente entregues à bacanal carnavalesca, vestidas com roupas minúsculas, indiferentes aos cruéis ataques dos mosquitos especializados em transmitir zika aos foliões.  Quando virem um jornalista de burka, é ele.

No mais, a BBC continua torcendo pelo dragão. Com o agravante de que apareceu um explicador para explicar por que os brasileiros estão bravos. Não sabiam?  Pois houve uma súbita recessão provocada por “uma queda nos preços de produtos brasileiros como petróleo, minério de ferro e soja”. Nenhuma referência à  formuladora da nova matriz econômica.

Ah, sim, e o Brasil também é um “país dividido”.Fonte:Vilma Gryzinski(Veja)

Atenção, deputados! Mesmo que este governo venha a sobreviver a este domingo, não sobreviverá às delações da Odebrecht e da OAS

Chegamos ao grande dia. Este 17 de abril de 2016 vai definir se um mínimo de 342 deputados expõe, com graus distintos de consciência, a real natureza do PT, ou se a farsa continuará por mais algum tempo, mas não muito.

Sem querer abusar da grandiloquência, o fato é que 513 deputados optarão entre o impeachment e a desonra. Se, por qualquer razão, não se conseguirem os 342 votos, será um sinal de que pelo menos 172 parlamentares, entre “nãos” e ausências, terão escolhido a desonra. E, como poderia ironizar Churchill, terão o impeachment.

O que quero dizer?

Eu nunca quero; sempre digo: caso não se consiga o número necessário de deputados para enviar o processo ao Senado, teremos a continuidade do que aí está, sob a gerência de Lula — enquanto ele estiver solto ao menos. E assim será até que o fatal se imponha, e o arranjo se desfaça. E então saberemos quantas reputações irão com ele para o ralo da história.

Escrevo ainda com mais clareza: mesmo que esse governo venha a sobreviver à votação deste domingo, não sobreviverá às delações premiadas da Odebrecht e da OAS, que estão em curso.

Se os senhores parlamentares ainda não entenderam: alinhar-se, agora, com Lula e Dilma é um procedimento, necessariamente, de curta duração. Os ilustríssimos que escolherem esse caminho estarão entregando a honra por nada. Nem mesmo haverá tempo para usufruir dos eventuais benefícios que tal escolha implicaria. As delações premiadas que estão em curso não permitiriam.

É preciso perceber a hora em que os arranjos se desfazem. E os do petismo chegaram ao fim. E não se tratou de uma conspiração deste ou daquele contra a presidente. Os caminhos que ela escolheu se mostraram inviáveis em sentido literal: não podem ser transitados.

O erro
E por que o governo não tem como sobreviver? O principal erro de Dilma, acreditem, foi confiar nos dons demiúrgicos de Lula. Ora, ele nunca foi a resposta para todos os males — nem mesmo para um único mal. Ao contrário: ele era e é o nome da doença.

Mesmo aqueles que eventualmente apostam na honestidade pessoal de Dilma — e a política nunca consiste num juízo subjetivo de individualidades —, sabem que Lula se tornou, vamos dizer assim, um ser indesculpável.

Quando a presidente da República terceirizou o governo e permitiu que se instalasse a República do Quarto de Hotel, estava abrindo mão não só do seu papel institucional, mas também da sua dignidade.

Ao fim deste domingo, com ou sem o mínimo dos 342 votos em favor do impeachment — e eu acho que haverá uma boa folga além desse mínimo necessário —, fecha-se um ciclo, assiste-se ao enterro de uma quimera. O Brasil que não aceita ser tutelado por um partido diz um “Basta!”.

Não! Não se está elegendo ninguém para ficar no lugar de Lula. Não se está escolhendo partido nenhum para ficar no lugar do PT. Não se está substituindo a “utopia companheira” por nenhuma outra.

Estamos, finalmente, ficando grandes. Estamos, finalmente, ficando adultos. Como queria São Paulo, estamos começando a deixar de pensar como meninos.
Estamos começando a pensar como adultos.Fonte:Reinaldo Azevedo

Nem Lava Jato, nem piora da economia: 'pedaladas fiscais' é que podem levar ao impeachment

A discussão, complexa, começou restrita ao âmbito técnico, travada no Tribunal de Contas da União (TCU) com o Tesouro Nacional e o Banco Central. Mas, com o tempo, ela ganhou o debate político - e as ruas. Investigações da Operação Lava Jato, piora da economia, corrupção na Petrobras e outras mazelas à parte, são as chamadas "pedaladas fiscais" as responsáveis pela abertura do processo que pode custar à presidente Dilma Rousseff seu mandato.

"Pedalada" foi o apelido dado à opção do governo de postergar o repasse de recursos a bancos públicos e ao FGTS para, com isso, conseguir bancar, entre outras despesas, as de programas sociais. Em última instância, essas manobras contábeis mascararam a real situação das contas públicas.
Centro do furacão da crise política que paralisa a economia brasileira desde o ano passado, as pedaladas começaram a ser descobertas no início de 2014, quando a redução dos gastos de benefícios sociais chamou a atenção dos especialistas em Previdência. Eles não entendiam como as despesas com o abono salarial e seguro-desemprego caíam, mesmo num cenário em que a tendência natural das condições econômicas apontava para a direção contrária.

A desculpa oficial era sempre vaga. Arno Augustin, então secretário do Tesouro e principal mentor das pedaladas, insistia na tese de que a queda era um movimento natural. Em julho daquele ano revelou-se a existência de uma conta paralela de um banco privado com 4 bilhões de reais em créditos da União que estavam relacionados a atrasos nos repasses aos bancos para o pagamento de benefícios sociais.

O termo "pedaladas fiscais" começou a ganhar o cotidiano dos eleitores a poucos meses das eleições presidenciais. Até então, a expressão era usada quando técnicos queriam explicar que despesas dos ministérios, que deveriam ser pagas até o último dia do mês, tinham o desembolso transferido de fato para o primeiro dia do mês seguinte. Uma prática orçamentária antiga na Esplanada dos Ministérios, principalmente na virada de ano.

Outras instituições - entre elas Caixa, Banco do Brasil, BNDES e FGTS - apareceram como instrumentos das pedaladas. Como, pela legislação brasileira, um banco público não pode financiar o Tesouro, a base de sustentação para as investigações do TCU consolidou-se, a pedido do Ministério Público.

Conivência - Responsável por apontar muitas das manobras feitas pela equipe de Arno, José Roberto Afonso, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getulio Vargas, diz que não se surpreendeu com o tamanho do alcance das pedaladas. Ele lembra que desde 2009 os especialistas em política fiscal e a imprensa já vinham denunciando as práticas fiscais indevidas, como o uso de receitas extraordinárias, empréstimos fora do Orçamento e despesas postergadas. Os próprios técnicos do Tesouro alertaram em um movimento de rebelião interna, sufocado por Augustin.

Antes de o TCU abrir as diligências para investigação, os fiscais do BC detectaram o problema na Caixa, no final de 2013. Mantida em sigilo, a fiscalização cobrou providências da direção do banco estatal, que por temor de punições da autoridade reguladora, pediu uma câmara de arbitragem à Advocacia-Geral da União (AGU) com o Tesouro. Por pressão do BC, que também ficou em situação desconfortável por não ter feito os registros corretos, as pedaladas começaram a ser corrigidas a partir de agosto de 2014.

A partir daí, e até a condenação das pedaladas pelo plenário do TCU, em abril do ano passado, todos os esforços da defesa da União, para sustentar a tese de que a prática era normal e já havia sido feita pelo governo FHC, não prosperaram. Com o julgamento, a oposição imediatamente começou a pedir o impeachment da presidente pelo crime de responsabilidade fiscal.

Quitação - Ao fim de 2015, por determinação do TCU, o Tesouro finalmente quitou 72,4 bilhões de reais das pedaladas que ainda estavam atrasadas. A principal consequência: rombo histórico de 115 bilhões de reais nas contas do governo.

Na etapa de comprovação das pedaladas, coube ao auditor do TCU Antonio Carlos D´Ávila, que conduziu a inspeção, o papel de protagonista ao conseguir elaborar um relatório técnico de grande consistência que serviu de base no julgamento. Ex-funcionário do BC e, portanto, com grande conhecimento sobre o tema, foi apontado com o "caçador" das pedaladas.

Os investigados, entre eles servidores de carreira do Tesouro que podem ser responsabilizados em julgamento que ainda não terminou, veem a ação da corte de outra forma: a equipe do TCU quando foi colher provas, na verdade, já teria chegado pronta para a condenação por razões políticas. A principal queixa é de que a corte passou a dar uma interpretação nova, criminalizado a prática de imediato, sem esperar o prazo de ajustes.

Autor do pedido de impeachment, o advogado Miguel Reale concentrou sua argumentação na defesa da tese do governo de que as pedaladas fiscais eram praticadas e aceitas em gestões anteriores: "Dizer que ocorria antes é mentira", afirma. Na linha de frente da defesa, o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, sustentou até o fim que não houve operação de crédito nas pedaladas.

Fato é que as pedaladas foram o ato que motivou o pedido de impeachment. Deputados e senadores podem nem entender direito como as pedaladas funcionaram, mas foram elas que colocaram o mandato da presidente a um passo do fim.Fonte:Veja

Associação Médica Brasileira pede suspensão imediata de autorização da Pílula do Câncer

A Associação Médica Brasileira (AMB) protocolou, na última sexta-feira (15), uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) e um mandado de segurança junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão imediata da lei que autoriza o uso da fosfoetanolamina sintética, conhecida como “pílula do câncer”, sancionada pela presidente Dilma Rousseff (Leia mais aqui) e publicado no Diário Oficial da União da última quinta-feira (14).

A AMB justifica os pedidos devido ao “amplo desconhecimento acerca da eficácia e dos efeitos colaterais da substância, incompatível com o direito à saúde, previsto nos artigos 6º e 196 da Constituição Federal”. A informação é do coordenador jurídico da AMB, Carlos Michaelis Júnior.

A solicitação é de suspensão imediata dos efeitos da lei, garantindo o conhecimento científico em prol da sociedade e de forma a não gerar falsas expectativas de sucesso no tratamento do câncer, ou comprometer de maneira irresponsável pacientes com reais chances de cura por tratamentos já reconhecidos.

Para o presidente da Associação, Florentino Cardoso, a presidente da República “ignorou completamente todas as orientações e alertas científicos da AMB, Anvisa, CFM, sociedades médicas, e o rigor científico que a questão requer”, acrescentando ainda que Dilma estaria “expondo pacientes a um risco desconhecido e aproveitando-se do desespero de alguns para, de maneira demagógica, apresentar falsa solução à desassistência reinante no setor saúde, que só piora ao longo dos anos”, concluiu.Fonte:Bahia Noticias

PDT ameaça interferir em eleições municipais caso deputados votem a favor do impeachment

O Partido Democrático Trabalhista não só garantiu apoio à presidente Dilma Rousseff (PT) durante a votação do processo de impeachment, prevista para este domingo (17), como tomou uma medida extrema para garantir que não haverão surpresas na Câmara. Em nota divulgada neste sábado (16), no site da Fundação Leonel Brizola-Alberto Pasqualini, a legenda ameaça interferir nas eleições municipais deste ano caso algum deputado federal vote contra a determinação nacional.

“Os Diretórios Estaduais do PDT presididos por Deputados Federais que desobedecerem à decisão do Diretório Nacional, votando pelo impedimento da Presidente Dilma Rousseff, sofrerão intervenção já nesta segunda-feira (18)”, diz o texto. “Todas as comissões provisórias municipais serão destituídas e os diretórios municipais, por igual, sofrerão intervenção, o que inviabilizará o lançamento de candidatos a Prefeitos e Vereadores nas eleições de 2016.

Avise o seu Deputado”, completa a nota. Ao confirmar o apoio a Dilma, nesta sexta (15), o presidente do PDT Carlos Lupi informou que os dissidentes seriam punidos. Segundo ele, contudo, as sanções só afetarão quem votar a favor do impeachment – os parlamentares podem optar pela abstenção ou se ausentarem do plenário.

Nas redes, apoio ao impeachment cresce no Sudeste e diminui no Nordeste

Também nas redes sociais, o apoio ao impeachment da presidente Dilma supera o desejo de que a presidente continue no cargo. Mais: monitoramento realizado nesta semana que coletou mais de 620.000 mensagens no Twitter o no Facebook revela que o apoio declarado ao afastamento da petista é relativamente maior nas regiões Sudeste e Centro-Oeste do que no Nordeste e Norte - repetindo em certa medida os pesos da eleição de 2014. Ainda assim, o apoio ao impeachment supera sua rejeição em todo o país.

Das 620.040 mensagens coletadas entre segunda e quinta-feira, 598.555 foram consideradas válidas para classificação pelo monitoramento da empresa de big data Hekima. Assim, essas postagens puderam ser divididas de acordo com a posição que expressaram em relação ao impeachment: favoráveis, neutras ou contrárias. A divisão encontrada foi, respectivamente: 37,8% (226.269 mensagens), 35,4% (212.099) e 26,8% (160.187). No monitoramento, 145.272 postagens informavam a localização de seus autores.

 Pouco mais de 96.000 permitiam simultaneamente a localização geográficas e a posição

O monitoramento analisou também o conteúdo das 20 postagens mais compartilhadas por usuários que demonstraram uma posição clara sobre o impeachment. Entre as favoráveis à saída de Dilma, lideraram posts cobrando os deputados a favor do impedimento e conteúdos jornalísticos. Entre os usuários que expressaram posição neutra, os posts líderes de compartilhamento também era informativos e /ou jornalísticos.

Finalmente, entre os críticos ao impeachment, os posts mais compartilhados foram os publicados por não petistas que atacavam o impedimento, aqueles que classificavam o atual processo contra Dilma como "golpe" e os que apontavam que os deputados que "julgarão" são alvo de suspeitas de mal-feitos.

Para o monitoramento, foram coletadas mensagens contendo os seguintes termos:
● política juntamente com brasil ou brasileira ou nacional
● crise juntamente com brasil ou brasileira ou nacional
● politicos juntamente com brasileiros ou brasil ou nacionais ou congresso nacional ou brasília
● partido político
● partido juntamente com deputado federal ou senador ou deputado federal
● impeachment ou impitiman ou impitima ou impichman ou impeachmant ou impedimento de dilma
A análise de sentimento das postagens obedeceu a métodos manuais e também automáticos (machine learning).

Oposição entra com queixa-crime contra Dilma e pede buscas em hotel de Lula

Liderados pelo DEM, partidos de oposição protocolam neste sábado uma queixa-crime na Polícia Federal contra a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Lula por compra de votos de deputados. Governadores de Estados do Nordeste que defendem Dilma e também passaram a pressionar parlamentares também devem ser acusados na peça.

Eles também anunciaram que vão representar à Procuradoria da República no Distrito Federal um pedido de abertura de inquérito e de busca e apreensão de provas no hotel de Brasília onde Lula montou um QG. O pedido vai assinado pelos líderes do DEM, PSDB, PPS, Solidariedade, PSC e PTB.
"Você não pode usar recursos públicos para converter votos de deputados. Isso é uso da máquina pública em benefício próprio.

É desvio de finalidade, uma repetição do método petista que levou ao mensalão e ao petrolão, mais um escândalo para ganhar na mão grande", disse o deputado Mendonça Filho (DEM-PE). "Um crime praticado contra atuação legítima dos parlamentares, que têm o direito e o dever de votar livres, não sob um processo de intimidação patrocinado pelo governo Dilma Rousseff."

O deputado disse que o governo promove nomeações, demarcação de terras e liberação de recursos para Estados e municípios como "moeda de troca" pelo voto.

O DEM acusa como indícios de crimes, por exemplo, a recente transferência de terras da União ao Estado do Amapá, governado por Waldez Góes (PDT), aliado do clã Sarney. Em uma síntese da representação distribuída a jornalistas pelo DEM, a transferência é apontada como corrupção ativa e teria o objetivo de garantir oito votos da bancada ao Planalto. Antes, diz a legenda, havia seis indecisos e dois contrários ao Planalto.

A transferência era um antigo pleito do Estado, um dos últimos que deixou de ser território federal, em 1988, e foi assinada nesta sexta-feir­­­a no Palácio do Planalto, na presença de parlamentares do Estado e de Waldez Góes. Segundo o governo, cerca de 95% das terras do Amapá ainda eram de domínio da União.

Eles afirmam que não representaram ao Ministério Público Federal porque a Procuradoria-Geral da República está sem plantão. "Queremos saber se as autoridades constituídas vão assistir de camarote a compra de votos perpetrada pelo Palácio do Planalto", diz o documento de uma página.Fonte:Veja

Debates terminam após 34 horas; Cunha garante sessão de votação no domingo às 14h

Após 34 horas de debates, encerrou-se às 18h horas deste sábado a sessão de discussão dos 25 partidos na Câmara dos Deputados sobre o processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. A previsão inicial era de que a maratona terminasse às 11 horas, mas houve muitos pedidos de deputados para falar no tempo de liderança, o que é previsto pelo regimento. Apesar dos atrasos, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, garantiu que a sessão de votação do processo começará às 14 horas deste domingo. Por seguir a ordem da maior para a menor bancada, o PMB foi o último partido a discursar. O PEN, que era o penúltimo, abriu mão do discurso para evitar mais demoras no processo. Terminada essa fase, começou a sessão para discursos individuais, que se arrastará por toda a madrugada de sábado e manhã de domingo.

Em reunião encerrada no fim da tarde, catorze partidos pró-impeachment fecharam um acordo para reduzir o tempo de debate dos deputados individuais. Segundo o deputado Jovair Arantes (PTB-GO), autor do relator que será votado amanhã, cerca de 60 deputados já inscritos para falar no tempo regimental garantido às lideranças dos partidos abriram mão de discursar novamente porque já falaram em sessões anteriores. No ritmo atual, explicou o deputado, contando os discursos de todos os inscritos, são cerca de 250, a votação começaria entre meia-noite e duas horas da manhã do domingo para segunda. Além disso, Jovair Arantes explicou que, se necessário, os líderes partidários que defendem o impeachment também abrirão mão de seus discursos, que podem chegar a dez minutos.

Eduardo Cunha tem uma carta na manga para evitar que os discursos deste sábado, que devem invadir a madrugada, atrasem a votação do impeachment da presidente Dilma Rousseff na tarde de domingo. Regimentalmente, ele tem o poder de colocar em votação no plenário um requerimento, que pode ser feito à Mesa Diretora por qualquer parlamentar, para que a discussão se encerre depois de quatro oradores inscritos individualmente falarem da tribuna.

O deputado Weliton Prado (PMB-MG), o único do partido e o último a discursar, fez um discurso crítico tanto a Dilma como a Temer. Reiterou o seu posicionamento favorável ao impeachment da mandatária, mas ressaltou que será contra a eventual posse do peemedebista. "Eu acho que o plano de Temer [Uma Ponte para o Futuro] será uma Ponte para Passado. Por isso, eu espero que ele não chegue a assumir, mas não podia deixar de ouvir o povo", afirmou", afirmou ele.

Apesar de atrasar a sessão, oposicionistas mantiveram os discursos de liderança. Mirando os indecisos, o deputado Arthur Virgílio Bisneto (PSDB-AM) lembrou dos deputados que votaram contra o impeachment de Collor. "Não é fácil sobreviver a um processo tão doloroso como esse. Aos que querem vender os seus votos, [quero lembrar] que foram 38 a favor de Collor. Somente dois deputados sobreviveram àquele fatídico momento da nossa nação. Aqueles que se dizem indecisos tomem cuidado com as urnas, pois elas elegem e punem", afirmou. Em seguida, Ricardo Tripoli (PSDB-SP) disparou que o governo desrespeitou o Congresso Nacional ao cometer as pedalas fiscais, que, segundo ele, foram "aprimoradas" na gestão Dilma.

Conhecido por não ter papas na língua, o deputado federal (PTdoB-PE) fez um dos discursos mais inflamados contra o afastamento de Dilma. Disse ter "nojo" do vice-presidente Michel Temer e que o processo de impeachment é uma espécie de "seguro cadeia" para Eduardo Cunha se livrar da Lava Jato. "Depois que descobriram as contas dele [Eduardo Cunha] na Suíça, eu parei de bater no deputado. Parei porque ninguém chuta cachorro morto, mas hoje vou ter que bater porque o cachorro continua latindo", exclamou.

Numa fala dirigida aos que pretendem se abster da votação, Evandro Gussi (PV-SP) afirmou que a própria Constituição convoca os deputados a deliberarem sobre o pedido de destituição da presidente. "Uma função que não pode ser delegada a qualquer outra pessoa. Aqueles que tentaram descredenciar a legitimidade dessa Casa para tal julgamento ofendem a cada um de nós e a si próprios. Se a presidente da República não é capaz de se submeter a uma decisão soberana de dois terços do Congresso Nacional é porque ela realmente não merece ocupar a cadeira em que está", afirmou nos discursos reservados ao PV. O deputado Ronaldo Fonseca (PROS-DF) também pediu para que todos os parlamentares apareçam amanhã na votação. "Onde estão os Judas do Congresso, que vão trair a população que estarão se vendendo?".

Já no discurso da bancada do PSOL, Chico Alencar (RJ) centrou os ataques no vice-presidente Michel Temer. Lembrando que ele foi citado por delatores da operação Lava Jato e que o PMDB também é responsável pela crise econômica. "O Brasil é o país das transições intransitivas. São só mudanças de perfumaria. Mudar para continuar tudo como está", afirmou.

A deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP) afirmou que a presidente Dilma Rousseff é responsável pelos esquemas de corrupção que aconteceram em seu governo. "A presidente deveria ter sido vigilante. Deveria ter sabido de cada tostão que entrou na sua campanha. Mas ela não quis saber e preferiu aprofundar essa relação promíscua com as empreiteiras", afirmou, em tom emocionada, dizendo que 'falava olhando nos olhos da presidente". Depois, a deputada citou o caso de uma menina com deficiência física que teria demorado cinco anos para receber a cadeira de Sistema Único de Saúde (SUS). "A senhora teve muito tempo para consertar isso e vem com esse mantra mentiroso de pátria educadora. Isso é crime contra a nossa Constituição", afirmou a parlamentar.

Na fala das lideranças, oposicionistas reforçaram a gravidade das pedaladas fiscais para a saúde das contas públicas. "Não gastaram pouco. Se olharmos para as curvas de gastos, é coisa de 1 a 2 bilhões para 40, 50 bilhões de reais. Não há país que se sustente. Os programas sociais são muito mais baratos do que a roubalheira que tivemos", afirmou o deputado Carlos Melles (DEM-MG). Ele ainda destacou que a sucessão de CPIs instauradas no Congresso é a prova de que as ilegalidades no governo Dilma alcançaram um outro nível. "Que vergonha. Nunca tivemos tantas. Quandos se instala uma CPI aqui é porque as coisas já desandaram há muito tempo".

O deputado Marcelo Aro (PHS-MG) recorreu à filosofia grega para criticar a presidente. Citou o Mito da Caverna, de Platão, que conta a história de prisioneiros que vivem iludidos em uma gruta, enquanto a realidade está do lado de fora. "O que o PT fez foi nos aprisionar em um caverna e projetar sombras na parede que são meras ilusões. Se quisermos sair dessa caverna, é preciso que rompamos as algemas. E essas algemas têm nome: Dilma Rousseff", exclamou o parlamentar. Único dos oito deputados do PHS a declarar voto contrário ao impeachment, o líder do partido na Câmara, Givaldo Carimbão (AL), afirmou que é um crime contra a democracia tentar destituir a presidente. Na tribuna, ele narrou encontros na última semana com Dilma e Michel Temer, mas negou que os dois tenham lhe oferecido cargos pelo voto.

Nesta sexta-feira, o PT deflagrou uma forte ofensiva para reverter votos pró-impeachment e convencer os indecisos a não comparecer ao dia de votação. Uma tropa dilmista de governadores do Nordeste desembarcou em Brasília para cumprir a tarefa. Algumas tratativas surtiram efeito, como a mudança de posição de Waldir Maranhão (PP-MA), mas o mapa do impeachment do site de VEJA ainda aponta a derrota de Dilma no plenário. Em discurso hoje, o petista Paulo Pimenta (PT-RS) celebrou o que chamou de "vira virou". "Na realidade, a oposição nunca teve os votos necessários para aprovar a proposta de golpe". Oposicionistas, por outro lado, garantiram que, apesar da perda de alguns apoios, ainda têm o número de votos suficientes - 342 - para levar o processo ao Senado.

A presidente Dilma também recebeu más notícias ontem à noite: o PP fechou a questão pelo impeachment e o ministro das Cidades, Gilberto Kassab, entregou sua carta de demissão. Além do acirramento da disputa, as falas de hoje devem repercutir o pronunciamento que Dilma faria em cadeia nacional, mas desistiu após ser alertada pelo advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, para o risco de contestação na Justiça. No vídeo, que acabou sendo postado nas redes sociais, a presidente chama os defensores do impeachment de "traidores da democracia" e que eles pretendem "revogar direitos e cortar programas sociais, como o Bolsa Família e o Minha Casa, Minha Vida."

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), chegou por volta das 10 horas ao plenário e reassumiu a presidência da Mesa. Quem estava comandando antes dele era Felipe Bornier (Pros-RJ).Fonte:Veja

Jaques Wagner estima que governo tem 200 votos contra o impeachment

O ministro-chefe do Gabinete Pessoal da Presidência, Jaques Wagner, disse na noite desta sexta-feira (15) que o Planalto conseguiu reverter votos e agora tem o apoio de 200 deputados na Câmara contra o impeachment da presidente Dilma Rousseff. Segundo ele, o crescimento no número de apoiadores do governo cresceu no último dia em razão da visita de governadores da base a Brasília. Nesta sexta, visitaram a capital Rui Costa (PT-BA), Flavio Dino (PCdoB-MA), Waldez Góes (PDT-AP), Camilo Santana (PT-CE), Wellington Dias (PT-PI) e Ricardo Coutinho (PSB-PB). Mais cedo, a oposição afirmou que tem o apoio de 367 deputados para votar a favor do impeachment, 25 a mais que os 342 necessários para fazer o processo chegar ao Senado. Segundo o jornal O Globo, os governadores se encontraram com Dilma e mostram otimismo quanto ao resultado da votação de domingo (17). "O clima melhorou muito nos últimos dias. Há um entendimento claro, muito nítido, de que a suposta avalanche que havia na direção de apoio ao impeachment não se verificou. Ao contrário, nós temos uma tendência de reversão de expectativa nesse momento", analisou Flávio Dino.Fonte:Bahia Noticias

Manifestações contra e a favor do impeachment acontecem pelo país

Manifestantes contra e a favor do impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) fazem atos neste sábado (16) pelo país. Protestos ocorreram em BA, PB, PE, RJ, MG, MS e SP.

BAHIA

Contra: um grupo de manifestantes ligados ao Movimento Sem Terra (MST) bloqueava a BR-324, na altura do km 603, sentido Salvador, por volta das 9h deste sábado (16). Segundo informações da Polícia Rodoviária Federal (PRF), cerca de 400 manifestantes, em 12 ônibus, estavam na pista e impediam a passagem de outros veículos. Ainda de acordo com a PRF, os manifestantes fazem ato em apoio à presidente Dilma Rousseff.Fonte:G1

Em mais 24 h, mais de 170 deputados discursaram sobre impeachment

Ao todo, 171 deputados discursaram no plenário da Câmara em mais de 24 horas, desde a abertura da sessão que analisa a continuidade do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff.

De acordo com levantamento feito pelo G1, até por volta do meio-dia deste sábado, 134 haviam se posicionado a favor do afastamento e 37, contra. Nesse horário, ainda faltavam falar seis bancadas partidárias – até cinco deputados podem discursar por cada uma delas. Além disso, líderes partidários podem pedir tempo de fala a qualquer momento.

Ainda neste sábado, deve começar a sessão marcada para ouvir 249 deputados que se inscreveram. A votação do processo está prevista para este domingo (17).

Entre os que já criticaram o processo, há parlamentares do PCdoB, PT, PDT, PHS, PR, PSB, PSOL e PTN.
Já os favoráveis ao impeachment integram o DEM, PSDB, PHS, PMDB, PP, PPS, PR, PRB, PROS, PSB, PSC, PSD, PTB, PTN, SD e PV.
Divergências nas siglas

Deputados contrários ao impeachment
Aelton Freitas - PR-MG
Afonso Florense - PT-BA
Afonso Motta - PDT-RS
Alice Portugal - PCdoB-BA
Arlindo Chinaglia - PT-SP
Assis Carvalho - PT-PI
Bacelar - PTN-BA
Bebeto - PSB-BA
Benedita da Silva - PT-RJ
Carlos Zarattini - PT-SP
Chico Alencar - PSOL-RJ
Damião Feliciano - PDT-PR
Daniel Almeida - PCdoB-BA
Edmílson Rodrigues - PSOL-PA
Givaldo Carimbão - PHS-AL
Givaldo Vieira - PT-ES
Glauber Braga - PSOL-RJ
Henrique Fontana - PT-RS
Ivan Valente- PSOL-SP
Jandira Feghali - PCdoB-RJ
Jean Wyllys - PSOL-RJ
João Daniel - PT-SE
José Guimarães - PT-CE
Leonardo Picciani - PMDB-RJ
Luciana Santos - PCdoB-PE
Luiz Sérgio - PT-RJ
Luiza Erundina - PSOL-SP
Maria do Rosário - PT-RS
Orlando Silva - PCdoB-SP
Padre João - PT-MG
Paulo Pimenta - PT-RS
Paulo Teixeira - PT-SP
Reginaldo Lopes - PT-MG
Rubens Pereira Junior - PCdoB-MA
Weverton Rocha - PDT-MA
Zé Geraldo - PT-PA
Wadih Damous - PT-RS
Deputados favoráveis ao impeachment
Alceu Moreira - PMDB-RS
Alex Canziani - PTB-PR
Alex Manente - PPS-SP
Alexandre Baldy - PTN-GO
Alexandre Serfiotis - PMDB-RJ
Altineu Côrtes - PMDB-RJ
André Moura - PSC-SE
Antonio Imbassahy - PSDB-BA
Arnaldo Jardim - PPS-SP
Arnaldo Jordy - PPS-PA
Aroldo de Oliveira - PSC-RJ
Arthur Oliveira Maia - PPS-BA
Átila Lins - PSD-AM
Augusto Carvalho - SD-DF
Augusto Coutinho - SD-PE
Benito Gama - PTB-BA
Benjamin Maranhão - SD-PB
Bilac Pinto - PR-MG
Bonifácio Andrada - PSDB-MG
Bruno Araújo - PSDB-PE
Cabo Sabino-PR-CE
Carlos Andrade-PHS-RR
Carlos Henrique Gaguim - PTN-TO
Carlos Manato - SD-ES
Carlos Marun - PMDB-MS
Carlos Melles - DEM-MG
Carlos Sampaio - PSDB-SP
Carmem Zanotto - PPS-SC
Claudio Cajado-DEM-BA
Covatti Filho - PP-RS
Cristiane Brasil - PTB-RJ
Daniel Coelho - PSDB-PE
Daniel Vilela - PMDB-GO
Danilo Forte - PSB-CE
Delegado Éder Mauro - PSD-PA
Diego Garcia - PHS-PR
Dirceu Sperafico - PP-PR
Domingos Sávio - PSDB-MG
Edson Moreira - PR-MG
Eduardo Bolsonaro - PSC-SP
Eliziane Gama - PPS-MA
Esperidião Amin - PP-SC
Evair de Melo - PV-ES
Evandro Gussi - PV-SP
Ezequiel Teixeira - PTN-RJ
Fabio Garcia - PSB-MT
Fausto Pinato - PP-SP
Fernando Francischini - SD-PR
Flavinho - PSB-SP
Goulart - PSD-SP
Heráclito Fortes - PSB-PI
Heuler Cruvinel - PSD-GO
Hugo Leal-PSB - RJ
Índio da Costa - PSD-RJ
Jaime Martins - PSD-MG
Jefferson Campos - PSD-SP
Jerônimo Goergen - PP-RS
JHC - PSB-AL
João Campos - PRB-GO
João Paulo Papa - PSDB-SP
João Rodrigues - PSD-SC
Joaquim Passarinho - PSD-PA
Jonathan de Jesus - PRB-RR
Jorge Silva - PHS-ES
Jorginho Mello - PR-SC
José Carlos Aleluia - DEM-BA
José Stédile - PSB-RS
Julio Cesar - PSD-PI
Julio Lopes - PP-RJ
Jutahy Junior - PSDB-BA
Keiko Ota - PSB-SP
Laerte Bessa - PR-DF
Laudivio Carvalho - SD-PR
Lelo Coimbra - PMDB-ES
Lucas Vergilio - SD-GO
Lucio Mosquini - PMDB-RO
Luis Carlos Heinze - PP-RS
Luiz Carlos Busato - PTB-RS
Mandetta - DEM-MS
Manoel Junior - PMDB-PB
Marcelo Aro - PHS-MG
Marcelo Squassoni - PRB-SP
Márcio Marinho - PRB-BA
Marcos Montes - PSD-MG
Marcos Soares - DEM-RJ
Marcos Tebaldi - PSDB-SC
Marcus Vicente - PP-ES
Mariana Carvalho - PSDB-RO
Maurício Quintella Lessa - PR-AL
Mauro Pereira - PMDB-RS
Max Filho - PSDB-ES
Mendonça Filho - DEM-PE
Moroni Torgan - DEM-CE
Nelson Marchezan Junior - PSDB-RS
Nilson Leitão - PSDB-MT
Nilson Pinto - PSDB-PA
Osmar Serraglio - PMDB-PR
Pastor Eurico - PHS-PE
Pastor Marco Feliciano - PSC-SP
Pauderney Avelino - DEM-AM
Paulo Abi-Ackel - PSDB-MG
Paulo Foletto - PSB-ES
Paulo Kleinubing - PSD-SC
Professor Victório Galli - PSC-MT
Professora Dorinha Seabra Rezende - DEM-TO
Rafael Motta - PSB-RN
Raimundo Gomes de Matos - PSDB-CE
Raquel Muniz - PSD-MG
Renata Abreu - PTN-SP
Renato Molling - PP-RS
Ricardo Izar-PP - SP
Roberto de Lucena - PV-SP
Rodrigo Castro - PSDB-MG
Rodrigo Garcia - DEM-SP
Rodrigo Martins - PSB-PI
Rômulo Gouveia - PSD-PB
Ronaldo Fonseca - PROS-DF
Ronaldo Martins - PRB-CE
Ronaldo Nogueira - PTB-RS
Rubens Bueno - PPS-PR
Samuel Moreira - PSDB-SP
Sérgio Moraes - PTB-RS
Sérgio Souza - PMDB-PR
Shéridan - PSDB-RR
Simão Sessim - PP-RJ
Soraya Santos - PMDB-RJ
Sóstenes Cavalcante - DEM-RJ
Stefano Aguiar - PSD-MG
Tadeu Alencar - PSB-PE
Takayama - PSC-PR
Thiago Peixoto - PSD-GO
Uldurico Júnior - PV-BA
Vinicius Carvalho - PRB-SP
Wladimir Costa - SD-PA