terça-feira, 19 de abril de 2016
Lula acredita que não há volta caso Senado decida afastar Dilma
Destaque em Cultura: atriz passa mal durante apresentação e é socorrida pela plateia
A cena parecia real e o público achou que fazia parte do espetáculo, até que a colega de elenco, Letícia Spiller, perguntou se havia algum médico na plateia. Três voluntários prestaram os primeiros socorros a Rosamaria Murtinho, que foi encaminhada ao Hostpital Copa D’ Or, onde passou por exames. “Foi uma queda de pressão.
Eu quebrei duas costelas e coloco uma faixa para imobilizar. Neste dia, estava com uma fita de lycra, que apertou muito. Tenho refluxo e a pressão acabou caindo. Mas foi só um susto. No dia seguinte, eu voltei a encenar a peça”, contou a atriz ao colunista.
Olha ele! Quando não está na TV, Eduardo Costa ostenta corpão na internet
Com quase 10 milhões de seguidores no Facebook e 2,7 milhões no Instagram, o cantor gosta de mostrar o avião, os carrões e, claro, o corpão sarado que esculpe com treinos cinco vezes por semana e alguns procedimentos estéticos.
"Eu era muito magro na adolescência, com barriga de chope. Há sete anos fiz lipoaspiração e depois comecei a treinar. Era muito ansioso e a academia me ajudou a lidar com isso", justifica o sertanejo, que, no início da carreira, era comparado a Zezé di Camargo e Luciano, pelo timbre de voz.
"Era toda hora alguém me falando isso, mas hoje me livrei da comparação. O Zezé tem a carreira dele, um cara que dispensa elogio, mas hoje as pessoas sabem quem é Eduardo Costa", afirma o cantor do hit "Os 10 mandamentos do Amor" que chegou a ocupar a terceira posição das 100 músicas mais executadas no Brasil em 2014 segundo a Crowley.
Aos 36 anos de idade, Eduardo passou fome na infância e tem agora uma vida confortável, que compartilha com seus fãs nas redes sociais - de um prosaico banho de mangueira na fazenda em que vive, próxima a Belo Horizonte (MG), a passeios de barco e jet ski com os amigos famosos. Só não ouse chamá-lo de "sertanejo ostentação":
"Gosto de coisa bonita, chique, mas não significa que sou uma pessoa enjoada ou que quero me exibir. Não tiro fotos para as pessoas acharem que sou metido, tenho hábitos simples, gosto de comida simples, sou o mesmo de sempre. Quem me conhece sabe", afirma Eduardo.
Edson Vander da Costa - o Eduardo é nome artísico - nasceu em Abre Campo, no interior de Minas Gerais, e foi criado com a mãe, o irmão e a irmã. De pais separados, saiu de casa ainda adolescente em busca do sonho de cantar música sertaneja e melhorar a vida da família.
O músico lembra que "não tinha nada o que comer em casa durante o dia todo". "Eu tive que trabalhar muito cedo na roça. Depois nos mudamos para Belo Horizonte e trabalhei carregando caixas no Ceasa, em floricultura, de mecânico, fiz de tudo um pouco. Nunca vou me esquecer de quando minha mãe entrou em depressão, estava de cama, cheguei em casa e vi minha irmã chorando de fome comendo terra. Aquele dia chorei tanto que só pedi a Deus para me dar muito trabalho", diz, emocionado.
Nunca vou me esquecer de quando minha mãe entrou em depressão, estava de cama, cheguei em casa e vi minha irmã chorando de fome comendo terra. Aquele dia chorei tanto que só pedi a Deus para me dar muito trabalho
Eduardo começou a cantar aos 14 anos em bares, mas foi no início dos 2000 que começou a fazer sucesso no estado, ao gravar o álbum independente "Um Menino de Goiás". O número de shows aumentou, e nessa época, ele morava com os amigos, os irmãos César Menotti e Fabiano, com quem chegava a dividir até a marmita. "Teve uma vez que só tínhamos cinco reais para comer. Comprei um marmitex e o comemos os três. Nossa amizade vai além da música, é muito forte", diz o cantor.
Foi em 2004 que viu sua vida mudar, ao lançar o primeiro álbum profissional "Ilusão". Dois anos depois assinou contrato com a gravadora Universal Music e lançou um CD e DVD ao vivo, que vendeu mais de 100 mil cópias. Atualmente, está em turnê com o álbum solo "Vivendo e Aprendendo" e com o cantor Leonardo no projeto "Cabaré". Eduardo lançou no final de março o clipe "Pronto, Falei", que já soma quase 9 milhões de visualizações no Youtube.
Questionado pela reportagem se tem algum detalhe que os fãs ainda não conhecem da vida dele, Eduardo afirmou que era ninfomaníaco e precisou de tratamento. "Me prejudicou na vida pessoal. Como gostava muito de sexo e com mulheres diferentes acabei perdendo relacionamentos. Mas me tratei e hoje sou muito mais controlado", conta ele, assumindo que está com o coração ocupado "há três meses", mas sem dizer o nome da eleita.Fonte:tvefamosos
Sem munição, perdido e morto. Neymar encara pesadas críticas em Barcelona
Os principais jornais esportivos de Barcelona, o "Mundo Deportivo" e o "Sport" trazem nas edições de segunda e terça-feira páginas repletas de críticas ao brasileiro. "Perdido", "morto", "desconhecido"...são várias as maneiras negativas de se referir ao camisa 11.
"Neymar não tem mais munição", diz a manchete da reportagem do "Sport". O texto assinado pelo jornalista catalão Toni Frieros diz que o Neymar é a personificação de um tridente de ataque que deixou de ser temido e confiável.
"Neymar, assim como todo o time, baixou de rendimento de forma alarmante. Do jogo alegre, confiável e elétrico durante toda a temporada, passamos a ver um jogador que tem muita vontade, mas é de escassa efetividade nos metros finais", cita trecho da reportagem.
O mesmo jornal ainda traz coluna com "sobe e desce" de esportistas na semana. Neymar é o único que figura como em baixa: "morto", resume a explicação. Em alta estão o tenista espanhol Rafael Nadal, campeão do Master 1000 de Mônaco (no domingo), e o piloto alemão Nico Rosberg, que ganhou as três primeiras provas da F-1 da temporada.
No "Mundo Deportivo" desta terça-feira também há uma página dedicada ao momento ruim de Neymar. A manchete é: "20 bolas perdidas". Todos os lances do brasileiro na derrota de 2 a 1 para o Valencia são detalhados: "Neymar está enfrentando seu momento mais profundo de baixa futebolística na temporada no pior momento do Barça. A equipe precisa de seus dribles, gols e assistências, mas o brasileiro não encontrou nenhuma dessas qualidades nos cinco últimos jogos", opinou o texto assinado por Fernando Polo e Xavier Muñoz.
O mesmo jornal já havia feito pesadas críticas ao brasileiro na edição de segunda-feira. O jogador foi colocado como o pior em campo contra o Valencia, levando nota de uma estrela (pontuação varia de uma a cinco).
"Desconhecido. Elegeu mal as jogadas ofensivas. Quando deveria driblar, tocava para o lado, e buscava os dribles quando mais camisas do adversário tinha pela frente", justificou a análise da atuação.
No "Sport", Neymar também foi colocado como o pior em campo, ao lado de Sergio Busquets. Os dois levaram nota 4. "Apareceu uma ou outra vez no ataque, mas lhe faltaram acertos. Peca por ser individualista, pois está lhe custando superar adversários", criticou. "Há que reconhecer a vontade: não deixa de tentar", ponderou.
Os dois jornais catalães também trabalham com muitas colunas opinativas sobre o Barcelona. Em quase todas elas, o momento de Neymar é bem explorado.
"Neymar está perdido", cita a coluna assinada pelo jornalista Josep Artells no "Mundo Deportvo". "Nunca se viu o brasileiro em forma tão ruim no Barcelona. É o retrato do momento ruim do time", opinou.Fonte:Uol
Magreza de Carolina Dieckmann em foto de biquíni assusta fãs
"Está feia", "Acho que parece doente", e " Que horror" foram alguns dos comentários do time dos que não aprovaram a foto. Outra, em tom de alerta, comparou o emagrecimento da brasileira ao de Angelina Jolie. "Só cuidado para não encucar igual a Angelina", disse.'Cuidado para não encucar igual a Angelina Jolie', aconselhou um seguidor
Um bom número de fãs, porém, elogiou a atriz, chamando-a de linda e exaltando a barriga definida de Carolina. Alguns até aproveitaram para rebater aqueles que não gostaram: "Deixem a Carol em paz. Está linda, feliz e saudável. Haja inveja", comentou um seguidor.Fonte:Veja
Senado e STF vão definir juntos roteiro do impeachment
Em declaração à imprensa após o encontro no STF, Lewandowski afirmou que eles vão "traçar um roteiro de comum acordo", que vai ter como parâmetro as regras do regimento interno do Senado, a lei do impeachment de 1950, as definições do Supremo sobre o assunto, além do que aconteceu durante o processo de afastamento de Fernando Collor de Mello em 1992.
Apesar de ser do mesmo partido do vice-presidente Michel Temer, que deve assumir a Presidência caso o impeachment seja aprovado, Renan afirmou que vai manter uma postura de "isenção" e "neutralidade" à frente da condução do processo no Senado. "Vamos fazer tudo, absolutamente tudo, para que nós cheguemos a um bom termo, sem nenhum trauma, porque como todos sabem, esse processo de impedimento é um processo traumático e longo", disse.
O presidente do Senado ironizou ainda a sessão de votação na Câmara, quando deputados afirmaram que iriam votar a favor da admissibilidade do impeachment pelas suas famílias. "No Senado Federal, com certeza, não vai ter voto em função do que a família quer ou não. O julgamento vai ser um julgamento de mérito, se há ou não há crime de responsabilidade", afirmou.
Os dois não deram prazos de quando iriam divulgar as regras. O rito será definido por integrantes dos gabinetes de Renan e Lewandowski e depois submetido a análise dos demais ministros em uma sessão administrativa do Supremo.
Lewandowski - O presidente da Corte afirmou, porém, que terá um papel de "coordenador" após o processo do impeachment ser aceito pelo Senado. "O papel do presidente do STF é um papel de coordenador dos trabalhos. Ele não interferirá no julgamento. Ele não julga, quem julga são os juízes. A lei 1079 (lei do impeachment) inclusive chama os senadores de juízes, esta é a nomenclatura", disse ele.
A reunião entre Renan e Lewandowski ocorreu a portas fechadas e durou mais de uma hora. Em dezembro, quando recebeu o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para tratar do assunto, o presidente do STF convidou a imprensa para participar da conversa.
Renan, que se encontrou tanto com Cunha quanto com Dilma nesta segunda, contou que durante o dia foi pressionado tanto para encurtar quanto para alongar o processo no Senado, mas afirmou que vai "observar todos os prazos" e, principalmente, garantir o amplo direito de defesa da presidente no processo de impeachment.
(Com Estadão Conteúdo)
Temer pretende criar três superministérios: economia, infraestrutura e social
O vice avalia que precisa dar uma resposta convincente ao país de que está comprometido com a recuperação política e econômica. Ele também acha que a formação de um Ministério reconhecidamente técnico e respeitável seria a melhor forma de aliviar as pressões sobre o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pela cassação da chapa que o elegeu junto com a presidente Dilma Rousseff, em 2014.
Somente depois dessas definições o restante do governo seria definitivamente formado, caso Dilma seja afastada pelo Senado. Essas três áreas trabalhariam sustentadas politicamente pelo núcleo mais próximo de Temer no PMDB e encarregado das relações com o Congresso, formado pelos ex-ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco, ambos do partido do vice.
O senador, ex-governador, ex-prefeito e ex-ministro José Serra (PSDB-SP) é cotado para comandar esse futuro ministério da infraestrutura, mas também é lembrado para a Fazenda. No modelo estudado pela equipe do vice, a nova pasta poderia abrigar até o Ministério das Comunicações.
O tucano José Serra também poderia ocupar a Saúde, pasta que comandou no governo Fernando Henrique Cardoso, e o Itamaraty.
Esta última alternativa agrada a Serra pessoalmente, mas esbarra nas pretensões políticas dele de ser candidato em 2018. Caso Serra assuma o controle da infraestrutura, o médico David Uip, secretário da Saúde de São Paulo, poderia ser chamado a contribuir com o governo federal, na cota de indicações do governador Geraldo Alckmin (PSDB).
Temer quer definir uma agenda econômica, algo que ele ainda não tem, para entregá-la a um ministro da Fazenda com forte influência sobre o Banco Central e o Planejamento. A ideia é buscar coesão na política econômica. O economista e ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga ainda continua como um nome forte, mas, por ser ligado ao PSDB, gostaria de levar com ele, se aceitar o convite, outros nomes do partido, o que encontra resistência por parte do vice. Henrique Meirelles, outro ex-presidente do Banco Central, continua com chances, porém não agrada à totalidade do empresariado com quem o vice tem conversado.
No últimos dias, Temer decidiu eleger a área social como prioridade numa resposta às acusações que sofreu do PT e do Palácio do Planalto de que planeja acabar com o Bolsa Família e outros programas. Ele pretende fazer uma reformulação do setor, mas que não elimine políticas públicas, apenas as concentre sob um mesmo guarda-chuva. Até esta segunda-feira, o vice não tinha um nome para comandar essa área e gostaria de encontrá-lo na sociedade civil, para reforçar o conceito de um "Ministério de notáveis".
O vice-presidente quer confiar ao DEM, partido com participação importante no processo de impeachment de Dilma, o Ministério de Minas e Energia, atualmente com o PMDB. José Carlos Aleluia é o nome preferido até agora.
Embora não faça parte dos três eixos definidos por Temer, o Ministério da Justiça integra a lista de prioridades porque tem o controle da Polícia Federal e, portanto, uma interface com a Operação Lava Jato. O ex-ministro da Defesa Nelson Jobim é o preferido de Temer, mas já advogou para empreiteiras investigadas pela operação. Ayres Brito, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, também é sempre lembrado.
Setor produtivo e empresarial - Depois de dedicar os últimos dias para negociar em Brasília com deputados votos pelo afastamento da presidente Dilma Rousseff, o vice Michel Temer vai passar esta semana em São Paulo, para ampliar contatos com agentes do setor produtivo e empresarial para conseguir um programa com base consensual. Na lista de interlocutores estão entidades como a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA), Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) e Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial.
Na relação com o empresariado, o vice também deve contar com ajuda do presidente da Fiesp, Paulo Skaf, que é filiado ao PMDB e foi candidato a governador de São Paulo pelo partido em 2014. O dirigente deverá ser, no entanto, um empecilho para qualquer proposta de aumento de tributos. Em 2015, a Fiesp liderou um campanha contra o recriação da CPMF.
(Com Estadão Conteúdo)
segunda-feira, 18 de abril de 2016
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRINHA INFORMA
A Prefeitura Municipal de Serrinha, por meio da Secretaria Municipal de Educação, reafirma o compromisso assumido anteriormente de que as negociações continuarão, sendo que foi necessário recorrer às instâncias judiciais para preservar o direito dos estudantes.
Prefeitura de Serrinha l Secretaria de Administração
Assessoria de Comunicação
PDT expulsa deputados que votaram a favor do impeachment de Dilma
De acordo com o PDT, a decisão foi tomada em reunião dos membros da Comissão Permanente de Ética, que deve garantir a todos o direito de defesa previsto na legislação e nos estatutos, como também submeter seu parecer ao Diretório Nacional do PDT.
É a cúpula quem deverá decidir sobre o assunto no dia 30 de maio, no Rio de Janeiro. Os membros expulsos que serão expulsos também serão destituídos dos cargos de dirigentes estaduais - caso do Espírito Santo e do Goiás -, além das comissões provisórias do PDT nos estados de Minas Gerais e Amazonas.
Deputada dedica voto pelo impeachment ao marido... preso no dia seguinte pela PF
A operação Máscara da Sanidade II - Sabotadores da Saúde, deflagrada pela Polícia Federal, deve cumprir mandados de busca e apreensão na prefeitura, Secretaria de Saúde e na casa dos envolvidos no esquema. De acordo com o delegado da PF Marcelo Freitas, a secretária de Saúde Ana Paula Nascimento também foi presa.
A operação deve cumprir oito mandados judiciais: quatro mandados de busca e apreensão, dois mandados de busca pessoal e dois mandados de prisão preventiva que já foram cumpridos nesta manhã.
Segundo as investigações, os alvos valeram-se de meios fraudulentos para prejudicar os hospitais locais - Hospital Universitário Clemente Faria e Santa Casa de Misericórdia, Fundação Aroldo Tourinho e Fundação Dilson Godinho - localizados em Montes Claros. Em outubro de 2015, eles retiraram cerca de 26.000 consultas especializadas e 11.000 exames dos hospitais municipais, causando graves prejuízos à população que dependem dos serviços.
Com isso, pretendiam favorecer o hospital privado Clínicas Mario Ribeiro da Silveira (Âmbar Saúde) pertencente e gerido pelo prefeito municipal e seus familiares. De acordo com a PF, o prefeito de Montes Claros vem utilizando indevidamente verbas públicas e tem divulgado campanha difamatória contra os hospitais públicos e filantrópicos da cidade.
Os presos na operação Máscara da Sanidade II - Sabotadores da Saúde responderão pelos crimes de falsidade ideológica, dispensa indevida de licitação pública e peculato. Se condenados, as penas podem ultrapassar 30 anos.
'Estou tendo meus sonhos e direitos torturados', diz Dilma
Dilma estava abatida, com olhos irritados e avermelhados. Chegou a embargar a voz algumas vezes durante o pronunciamento, mas se segurou para não chorar frente às câmeras. Ela também repetiu ao longo do pronunciamento a frase "saio desse processo". No entanto, indicou de novo que não renunciará ao cargo.
"Eu tenho ânimo, força e coragem suficientes para enfrentar essa injustiça, apesar de muita tristeza. Eu não vou me abater, não vou me deixar paralisar por isso", disse. "Podem ter certeza: eu continuarei lutando e vou enfrentar todo o processo. Vou participar e me defender no Senado e quero dizer aos senhores, ao contrário do que anunciaram, não começou o fim. É o início da luta, longa e demorada. Ela envolve o meu mandato, mas não é por mim, e sim pelos 54 milhões de votos que tive", prosseguiu.
Questionada sobre a hipótese de encurtar o mandato para convocação de eleições gerais, ela respondeu: "Não estou avaliando agora". O tom é diferente do que vinha adotando, quando afirmava que não renunciaria em hipótese alguma. Dilma disse, porém, que "todas as alternativas democráticas e legais são viáveis ", em referência à proposta que circula em setores do PT e no Parlamento, de convocação de eleições gerais antecipadas por meio de uma Proposta de Emenda Constitucional.
Dilma o governo vai exercer em todas as dimensões e consequências o direito de defesa. A AGU planeja provocar o Supremo para que a corte se manifeste sobre o mérito da acusação de crime de responsabilidade, baseada nas pedaladas fiscais e da edição de decretos não numerados, sem aval do Legislativo.
Temer - Pouco antes do pronunciamento, Dilma recebeu a visita do presidente do Senado, o peemedebista Renan Calheiros (AL), que lhe informou sobre o andamento do processo de afastamento no parlamento. Minutos depois do encontro, Dilma centrou fogo em dois caciques do PMDB, o vice-presidente Michel Temer, e o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, ambos acusados de chefiarem um golpe.
"É extremamente inusitado, estranho, mas sobretudo estarrecedor que um vice-presidente no exercício do seu mandato conspire contra a presidente abertamente. Em nenhuma democracia do mundo uma pessoa que fizesse isso seria respeitada. Porque a sociedade humana não gosta de traidor. Cada um de nós sabe também a dor que se sente quando se vê a traição no ato", disparou.
Dilma também questionou a legitimidade de um eventual governo interino do PMDB, caso o Senado venha a decretar seu afastamento por até seis meses. "Nenhum governo será legítimo sem ser por obra do voto secreto, direto, numa eleição convocada previamente para esse fim, na qual todos os cidadãos brasileiros participam. Não se pode chamar de impeachment o que é uma tentativa de eleição indireta. Essa eleição indireta se dá porque aqueles que querem me suceder no poder não têm votos."
Ela repetiu a tese de defesa da Advocacia-Geral da União (AGU), já desconsiderada pelo Supremo Tribunal Federal, de que Cunha agiu em vingança ao aceitar a denúncia do impeachment porque o governo não aceitou negociar os votos do PT no processo contra ele no Conselho de Ética da Câmara. "O rosto estampado na imagem transmitida para o mundo é o rosto do desvio de poder, do abuso de poder, do descompromisso com as instituições e com as práticas éticas e morais", declarou a presidente. "Não há contra mim nenhuma acusação de desvio de dinheiro, nem de enriquecimento ilícito, eu não fui acusada de ter contas no exterior. Eu me sinto injustiçada porque aqueles que praticaram atos ilícitos e têm contas no exterior presidem a sessão que trata de uma questão tão grave quanto o impedimento da presidente da República."
Dilma afirmou que não se beneficiou pessoalmente de nenhum ato que motivou a aceitação da denúncia por crime de responsabilidade. "Saio com a consciência tranquila de que não os fiz ilegalmente. Os atos se baseiam em pareceres técnicos".
A presidente afirmou que assistiu a todas as intervenções dos deputados na Câmara durante a discussão e que não viu nenhum debate sobre as pedaladas fiscais e os decretos de crédito suplementar. Ela disse que os presidentes antecessores não foram punidos por atos semelhantes. "A mim se reserva um tratamento que não se reservou a ninguém."
Reforma - A presidente disse que não pretende fazer mudanças em ministérios, mas lembrou que os ministros que votaram a favor do impeachment, como Mauro Lopes (PMDB-MG), não fazem mais parte do governo porque "não tem mais justificativa política e ética". Neste domingo, tanto Lopes quando o ministro da Saúde, Marcelo Castro (PMDB-PI, também deputado federal, disseram que já abriram mão dos cargos no governo. O ministro das Cidades, Gilberto Kassab (PSD), também não voltará, porque seu partido decidiu encaminhar voto favorável ao impeachment.
Dilma disse que as tratativas com os senadores, para tentar impedir seu afastamento provisório, serão diferentes das feitas com deputados. O Planalto ficou ressentido com as traições no plenário de deputados que haviam negociado cargos. A presidente afirmou que espera que o ex-presidente Lula, responsável por grande parte dos acordos, assuma a Casa Civil nesta semana.
Justiça considera greve dos servidores públicos de Serrinha irregular e manda grevistas retornarem ao trabalho
Foro de Origem: Salvador
Órgão: Seção Cível de Direito Público
Relator: Des. Desª. Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo
Autor: Município de Serrinha
Advogado: Hugo Vasconcelos Loula (OAB: 48360/BA)
Advogado: Jerônimo Luiz Placido de Mesquita (OAB: 20541/BA)
Advogado: Marylia Gabriella S. de Carvalho (OAB: 43569/BA)
Réu: Sismus - Sindicato dos Servidores do Municipio de Serrinha
Assunto: Direito de Greve
DECISÃO MONOCRÁTICA
Cuidam os autos de Ação Declaratória, com pedido de antecipação de tutela, movida pelo Município de Serrinha em face do SISMUS – Sindicato dos Servidores do Município de Serrinha, visando obter a suspensão imediata do movimento paredista deflagrado pelos professores municipais, representados pelo réu.
Aduz, a Municipalidade, que os servidores das Secretarias de Administração e Educação encontram-se em greve desde o dia 23/03/2016, sob articulação e coordenação do Sindicato Réu.
Assevera que após a realização da Assembleia Geral Extraordinária, em 17/03/2016, deliberou pela realização da greve com a seguinte pauta de reivindicações: a) 8% de aumento a cada 05 anos; b) pagamento de benefícios inerentes à prática de atividade enquanto estiverem de licença; c) Auxílio Transporte, d) Reajuste Salarial de 10,67%; d) atualização do piso do magistério em 11,36%; e) enquadramento de profissionais do magistério; reconhecimento de auxiliares de creche como professores; f) Plano de carreira dos profissionais do magistério; g) pagamento de adicional noturno e de periculosidade aos porteiros; h) criação de junta para análise de pagamento de adicionais para merendeira e auxiliares; i) Melhoria das instalações físicas; j garantia de 1/3 da carga horária extra classe para profissionais do magistério. Ressalvava, entretanto, que nenhuma das reivindicações dos grevistas fora colocada em quaisquer das tratativas de negociação havidas entre as partes, tanto antes quanto posteriormente à deflagração do movimento paredista.
Sustenta que segundo comunicação enviada pelo sindicato réu, of. 70/2016, não houve qualquer precaução dos grevistas para garantir que os serviços públicos, na esfera municipal permaneçam em atividade ao menos no percentual mínimo legal, pontuando que o mu8nicípio de Serrinha e todos só seus estudantes estão reféns do movimento paredista deflagrado.
Fundamenta a ilegalidade na ausência de efetivo para atuação no período de greve, o que gera a impossibilidade de manutenção dos serviços considerados essenciais, na forma do artigo 9º da lei 7.783/1989, bem assim quanto ao esgotamento da via negocial (art. 3º do mesmo diploma).
Sustenta, ainda, a ilegalidade da greve pela ampliação do seu objeto para pontos não discutidos nas tratativas negociais anteriores, bem assim na impossibilidade orçamentária em promover todos os aumentos pleiteados pelos grevistas.
Requer a antecipação dos efeitos da tutela, sustentando a presença da verossimilhança das alegações na documentação acostada, bem como na presunção de legitimidade dos atos administrativos praticados pelo Secretário Municipal de Educação.
Bem assim o perigo na demora consubstanciado no enorme prejuízo causado a sociedade, sobretudo às crianças que dependem da rede Municipal de educação.
È o Relatório, Decido.
A despeito da afirmação feita pelo Autor, acerca da inexistência do direito de greve, no âmbito dos serviços públicos considerados essenciais, é assente o entendimento, nos Tribunais Superiores, acerca da legitimidade dos profissionais em educação, no exercício desse direito, bem como da aplicação das leis 7.783/1989 e 7.701/1988 para dirimir os conflitos existentes. Vejamos:
Trata-se de recurso extraordinário interposto contra acórdão assim do: “Apelação Cível. Ação Anulatória. Professora da rede estadual. Pedido de cancelamento de anotação de faltas injustificadas durante greve realizada no ano de 2000. Inadmissibilidade. Direito de greve, assegurado pela Constituição federal, que, no entanto, carece de regulamentação. Resolução SE n. 61/2000 que disciplinou apenas o cumprimento da carga letiva. Precedentes. Sentença mantida. Recurso improvido” (fl. 117). No RE, fundado no art. 102, III, a, da Constituição, alegou-se, em suma, violação ao art. 37, VII, da mesma Carta. A pretensão recursal merece parcial acolhida. Ao analisar os Mandados de Injunção 670/ES, 708/DF e 712/PA, o Plenário desta Corte, viabilizou os meios necessários ao exercício do direito de greve constitucionalmente assegurado aos servidores públicos, determinando, com eficácia erga omnes, que a omissão legislativa então impugnada deveria ser suprida, até a regulamentação da matéria, mediante a aplicação integrativa, no que couber, das Leis 7.701/1988 e 7.783/1989 a todos os conflitos e ações judiciais que tratarem do exercício do direito de greve pelos servidores públicos das três esferas da Federação. No presente caso, todavia, a decisão colegiada ora em exame entendeu que o exercício do direito de greve pelos servidores públicos carece de regulamentação e “quando mais não fosse, porque não assiste ao servidor público direito líquido e certo de faltar para participar de movimento grevista”. O tribunal de origem cita ainda, no acórdão recorrido, precedentes já superados pelo STF, no sentido de que o direito de greve dos servidores público dependeria da edição de Lei Complementar (MI 20/DF, Rel.Min. Celso de Mello e MI 485/MT, Rel Min. Maurício Corrêa). Isso posto, dou parcial provimento ao recurso (CPC, art. 557, § 1º-A) para que o tribunal de origem reexamine a apelação interposta pela recorrente, observando a aplicação da legislação pertinente, nos termos do que decidido pelo Supremo Tribunal Federal nos Mandados de Injunção 670/ES, 708/DF e 712/PA. Publique-se. Brasília, 9 de julho de 2014. Ministro RICARDO LEWANDOWSKI - Relator - (STF - RE: 639960 SP, Relator: Min. RICARDO LEWANDOWSKI, Data de Julgamento: 09/07/2014, Data de Publicação: DJe-148 DIVULG 31/07/2014 PUBLIC 01/08/2014)
Dois requisitos para a legitima deflagração de greve, encontram-se elencados no art. 3º da lei 7.783/1989:
Art. 3º Frustrada a negociação ou verificada a impossibilidade de recursos via arbitral, é facultada a cessação coletiva do trabalho.
Parágrafo único. A entidade patronal correspondente ou os empregadores diretamente interessados serão notificados, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas, da paralisação.
Já no artigo 9º trata do prazo efetivo mínimo para garantir a continuidade dos serviços considerados essenciais:
Art. 9º Durante a greve, o sindicato ou a comissão de negociação, mediante acordo com a entidade patronal ou diretamente com o empregador, manterá em atividade equipes de empregados com o propósito de assegurar os serviços cuja paralisação resultem em prejuízo irreparável, pela deterioração irreversível de bens, máquinas e equipamentos, bem como a manutenção daqueles essenciais à retomada das atividades da empresa quando da cessação do movimento.
Parágrafo único. Não havendo acordo, é assegurado ao empregador, enquanto perdurar a greve, o direito de contratar diretamente os serviços necessários a que se refere este artigo.
Sobre a necessidade de continuidade dos serviços essenciais, O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do mandado de injunção MI 708 DF, de relatoria do E. Ministro Gimar Mendes, assim se pronunciou:
“...4. DIREITO DE GREVE DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS. REGULAMENTAÇÃO DA LEI DE GREVE DOS TRABALHADORES EM GERAL (LEI No 7.783/1989). FIXAÇÃO DE PARÂMETROS DE CONTROLE JUDICIAL DO EXERCÍCIO DO DIREITO DE GREVE PELO LEGISLADOR INFRACONSTITUCIONAL. 4.1. A disciplina do direito de greve para os trabalhadores em geral, quanto às "atividades essenciais", é especificamente delineada nos arts. 9º a 11 da Lei no 7.783/1989. Na hipótese de aplicação dessa legislação geral ao caso específico do direito de greve dos servidores públicos, antes de tudo, afigura-se inegável o conflito existente entre as necessidades mínimas de legislação para o exercício do direito de greve dos servidores públicos civis (CF, art. 9o, caput, c/c art. 37, VII), de um lado, e o direito a serviços públicos adequados e prestados de forma contínua a todos os cidadãos (CF, art. 9º, § 1o), de outro. Evidentemente, não se outorgaria ao legislador qualquer poder discricionário quanto à edição, ou não, da lei disciplinadora do direito de greve. O legislador poderia adotar um modelo mais ou menos rígido, mais ou menos restritivo do direito de greve no âmbito do serviço público, mas não poderia deixar de reconhecer direito previamente definido pelo texto da Constituição. Considerada a evolução jurisprudencial do tema perante o STF, em sede do mandado de injunção, não se pode atribuir amplamente ao legislador a última palavra acerca da concessão, ou não, do direito de greve dos servidores públicos civis, sob pena de se esvaziar direito fundamental positivado. Tal premissa, contudo, não impede que, futuramente, o legislador infraconstitucional confira novos contornos acerca da adequada configuração da disciplina desse direito constitucional. 4.2 Considerada a omissão legislativa alegada na espécie, seria o caso de se acolher a pretensão, tão-somente no sentido de que se aplique a Lei no 7.783/1989 enquanto a omissão não for devidamente regulamentada por lei específica para os servidores públicos civis (CF, art. 37, VII). 4.3 Em razão dos imperativos da continuidade dos serviços públicos, contudo, não se pode afastar que, de acordo com as peculiaridades de cada caso concreto e mediante solicitação de entidade ou órgão legítimo, seja facultado ao tribunal competente impor a observância a regime de greve mais severo em razão de tratar-se de "serviços ou atividades essenciais", nos termos do regime fixado pelos arts.9o a 11 da Lei no 7.783/1989. Isso ocorre porque não se pode deixar de cogitar dos riscos decorrentes das possibilidades de que a regulação dos serviços públicos que tenham características afins a esses "serviços ou atividades essenciais" seja menos severa que a disciplina dispensada aos serviços privados ditos "essenciais". 4.4. O sistema de judicialização do direito de greve dos servidores públicos civis está aberto para que outras atividades sejam submetidas a idêntico regime. Pela complexidade e variedade dos serviços públicos e atividades estratégicas típicas do Estado, há outros serviços públicos, cuja essencialidade não está contemplada pelo rol dos arts. 9o a 11 da Lei no7.783/1989. Para os fins desta decisão, a enunciação do regime fixado pelos arts. 9o a 11 da Lei no 7.783/1989 é apenas exemplificativa (numerus apertus)”.
No mesmo Sentido o E. Tribunal:
AGRAVO REGIMENTAL. MANDADO DE SEGURANÇA. GREVE DOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO DE VERA CRUZ. DECISÃO LIMINAR DETERMINANDO O RETORNO IMEDIATO DE 50% DOS PROFESSORES LOTADOS EM CADA ESTABELECIMENTO DE ENSINO. INSURGÊNCIA DO MUNICÍPIO. AUSÊNCIA DE ARGUMENTO NOVO. RECURSO IMPROVIDO. 1. É aplicável aos servidores públicos civis o regime dos trabalhadores privados previsto na Lei n.º 7.783/89, desde que atendidas as peculiaridades do serviço público, especialmente das atividades de certas categorias que o compõem, relacionadas à manutenção da ordem, da segurança e da saúde públicas, bem como das atividades indelegáveis que integram as chamadas carreiras de Estado. 2. Indiscutível que os professores da rede pública em questão paralisaram as suas atividades reivindicando melhorias salariais, como titulares do direito de greve. Contudo, no exercício da proporcionalidade, em se tratando de atividade essencial, impõe-se a mitigação do exercício absoluto do direito de greve, mormente sobrelevando-se os princípios da supremacia do interesse público e da continuidade dos serviços, a fim de que as necessidades da coletividade sejam efetivamente garantidas de modo a assegurar o funcionamento minimamente razoável dos serviços. Inobstante, o pleito de majoração do percentual de retorno dos professores às atividades para 75% (setenta e cinco por cento) desnaturaria o movimento. 3. Assim, não se vislumbra a hipótese de reconsideração do julgado, máxime por inexistir qualquer fato novo relevante e capaz de ensejar a revisão do entendimento anteriormente exarado. 4. Agravo conhecido e improvido. (TJBA - AGR 00162565220138050000 BA. Relatora: Des. Rosita Falcão. Julgamento 24/10/2013. Seção Cível de Direito Público. Publicação 26/10/2013)
Da análise da documentação acostada, sobretudo pelo ofício 70/2016, fls. 74 a 76, percebe-se, em cognição sumária, a verossimilhança da alegação de descumprimento dos arts. 9º, acima transcrito, porquanto não fora tratado o tema da permanência do percentual mínimo do efetivo, para a continuidade dos serviços considerados essenciais à população, sobremaneira o da educação, como o caso dos autos.
Igualmente periculum in mora, diante dos graves prejuízos à sociedade, sobretudo aos Alunos da rede municipal de ensino, que podem advir de uma greve de professores por tempo indeterminado.
Diante do Exposto, e pelo mais que consta dos autos, presentes os requisitos de verossimilhança e perigo na demora, hei por bem DEFERIR A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA no sentido de preservar a continuidade de serviço essencial à população, pelo que determino o Sobrestamento do movimento paredista deflagrado pelos Professores da rede municipal de ensino de Serrinha-BA, no ultimo dia 23 de março do ano em curso, com retorno imediato às suas atividades regulares, até ulterior deliberação nestes autos, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), para o caso de descumprimento da decisão.
Cite-se e Intime-se o Réu, para cumprimento desta decisão, bem assim para, querendo, contestar o feito, no prazo de lei, sob as penas da lei.
P.R.I
Salvador, 14 de abril de 2016.
Serrinha:MAIS ACESSO À ÁGUA
Fizeram-se presentes no ato, o Prefeito de Serrinha e Presidente do CONSISAL, Osni Cardoso, o Deputado Estadual; Gika Lopes, o secretário de administração; Jivaldo Oliveira, o secretário de meio ambiente e urbanismo; Hamilton Queiroz,a ex-secretária de serviços públicos; Edvania Araujo, o ex-secretário de saúde; Jorge Gonçalves, o ex-secretário de agricultura; Renildo de Miranda, o engenheiro agrônomo; Carlos Alberto, o técnico do campo; José Roberto, a presidente da associação; Sandra Souza, representando a liderança comunitária do Subaé; Galeguinho, envolvidos no projeto e moradores das comunidades da região.
A presidente da associação local, Sandra Souza, representando os moradores da comunidade e comunidades vizinhas presentes no ato, demonstrou seu contentamento em receber as políticas públicas que garantem acesso à água. “Melhor qualidade de vida para o homem e a mulher do campo. Quero também aproveitar para agradecer pelas cisternas’’. Finalizou.
Representando a secretaria de agricultura, Emídio Manoel ressaltou a importância do acesso à água e das políticas públicas, que devem ter continuidade.
Na oportunidade, o Deputado Estadual; GIka Lopes, se colocou a disposição para continuar apoiando projetos como este para o homem e a mulher do campo.
Em sua fala, o Prefeito Osni Cardoso agradeceu aos senhores Wellington, Ricardo e Eriberto Silva, por terem liberado o terreno para a construção da barragem, além de alertar aos moradores da região para o compromisso com o uso consciente da água, evitando a poluição do local.
Prefeitura de Serrinha l Secretaria de Administração
Assessoria de Comunicação
Entenda como o impeachment caminhará no Senado
Pelos cálculos da Secretaria Geral da Mesa do Senado, a partir do dia 19 de abril, depois da ordem do dia no Plenário, é eleita a comissão especial formada por 21 titulares e 21 suplentes. O colegiado tem 48 horas para se reunir e começar os trabalhos, mas como no dia 21 de abril é feriado de Tiradentes, o grupo deve se reunir ainda na quarta-feira, dia 20. A comissão tem prazo de até dez dias úteis para elaborar e votar um parecer sobre o prosseguimento ou não do processo de impeachment contra a presidente Dilma. Embora o prazo estabelecido seja de dez dias, no caso do ex-presidente Fernando Collor, por exemplo, o parecer foi elaborado e votado em apenas duas horas.
Caso o prazo de dez dias seja utilizado em sua integralidade, no dia 5 de maio completa-se o período para a votação do parecer na comissão especial. No mesmo dia, está prevista a leitura do parecer da comissão em plenário e aberto o prazo de outras 48 horas para a votação dos senadores. Por ora, não há previsão, como ocorreu na Câmara dos Deputados, de convocação de reunião para o fim de semana e, por isso, as 48 horas seriam estendidas até a terça-feira, 10 de maio.
Caso o afastamento da presidente seja confirmado pelo plenário, passa-se a uma nova etapa do processo de impeachment, com nova convocação da comissão especial para a fase de instrução de provas a fim de embasar o mérito do pedido de deposição de Dilma Rousseff. Este parecer, que precisa ser aprovado dentro do colegiado e no plenário da Casa, é conhecido como juízo de pronúncia e é a partir dele que se marca a data do julgamento do impeachment.
Agendada a data do julgamento do impeachment, para a consolidação do processo de deposição são necessários dois terços dos votos do plenário do Senado, ou seja, 54 apoios. Neste caso, o senador Renan Calheiros participa da votação. A sessão plenária é presidida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski. Em 1992, quando o impeachment de Fernando Collor foi votado, o então presidente foi afastado em 2 de outubro e julgado em 29 de dezembro.Fonte:Veja
Na histórica noite de 17 de abril de 2016, a Câmara dos Deputados decide dar sequência ao impeachment e decreta a morte política de Dilma Rousseff
Passavam sete minutos das 11 horas da noite. O plenário da Câmara explodiu em comemoração, deputados cantavam. Pelas ruas das principais capitais brasileiras, ouviram-se fogos de artifício e buzinaços. Na Avenida Paulista, no coração de São Paulo, onde cerca de 250 000 pessoas estavam reunidas, houve festa. Na Avenida Atlântica, a multidão acompanhou a votação em três telões instalados na orla do Rio de Janeiro. Em Brasília, 79 000 pessoas posicionaram-se em frente ao Congresso, separadas pela polícia por uma barreira erguida para evitar pancadaria. A maioria, 53 000, defendia o impeachment. Agora, caberá ao Senado a decisão final. A votação na Câmara prosseguiu até quase meia-noite.
O placar final foi de 367 pelo impeachment e apenas 146 em favor de Dilma - sendo 137 votos contra, sete abstenções e duas ausências. Sobraram 25 votos para aprovar o impedimento. Uma vitória acachapante da oposição e do vice Michel Temer, que, antes do fim da votação, se deixou fotografar já sorridente.
As verdadeiras democracias são aquelas em que a lei não sucumbe aos interesses dos poderosos. Lula e Dilma Rousseff acreditavam que subverteriam essa lógica. Acreditavam que a imprensa livre e os órgãos de investigação jamais descobririam que eles se mantiveram no poder fraudando eleições, subornando políticos e corrompendo partidos por meio de uma gigantesca estrutura de corrupção montada dentro do aparelho estatal. Queriam vinte anos de poder ininterruptos. Tiveram treze e, agora, estão prestes a ser expulsos dele no embalo das maiores manifestações populares da história da democracia brasileira.
Duas décadas depois de votarem o impeachment de Fernando Collor de Mello, os deputados aceitaram a denúncia contra Dilma. Ainda há um rito a ser cumprido até o afastamento definitivo, mas a morte política já foi decretada. No domingo, o Brasil renunciou a Dilma, ao governo do PT e, espera-se, a um método criminoso de fazer política. Em reação, o PT já começou a articular uma proposta: antecipar as eleições presidenciais. A ideia é que Dilma renuncie para que, em outubro, junto com o pleito municipal, seja convocada uma nova eleição presidencial. É a forma petista de dar o troco a Michel Temer. Ele, que não passa de 2% nas pesquisas eleitorais e tem 58% da população contra sua ascensão ao poder, teria de disputar a eleição se quisesse passar a residir no Palácio da Alvorada.
A derrota do PT na Câmara, pelo placar folgado que teve, seria inimaginável até pouco tempo atrás. O partido e os aliados saíram das urnas, em 2014, com uma bancada de cerca de 380 deputados, número suficiente para ganhar qualquer votação. A esmagadora maioria das excelências evocou de tudo um pouco para justificar seu posicionamento, da "paz em Jerusalém" aos "corretores de seguro", passando pela "família", pelos "meus netos". Poucos falaram em "pedaladas fiscais", a razão formal do pedido de impeachment. Na prática, votaram contra Dilma pelo conjunto da obra: crime fiscal, recessão econômica e, claro, envolvimento no maior esquema de corrupção já investigado no Brasil.
A votação na Câmara durou quase dez horas. Com tremendo sangue-frio, o deputado Eduardo Cunha presidiu a sessão, ficando impassível diante dos que, postados ao microfone no centro do plenário, lhe dirigiam a palavra chamando-o de "corrupto", "ladrão" e "réu", pelo processo que responde no Supremo Tribunal Federal sob a acusação de embolsar 5 milhões de dólares de propina. Ouviu até um "Eduardo Cunha, você é um gângster". Continuou como se nada estivesse acontecendo.
Dilma só será afastada do cargo se o Senado concordar com os deputados e determinar a abertura do processo de impeachment. Esse juízo deve ser feito num prazo de vinte dias - primeiro, por uma comissão especial, que será comandada por peemedebistas e tucanos, e, depois, pelo plenário do Senado. O afastamento é considerado barbada. Já há folgada maioria na Casa. Aberto o processo de impedimento, Temer comandará o país provisoriamente até que os senadores, em 180 dias, decidam se a presidente perde de vez o mandato. Aliado de Lula, a quem credita o milagre de não ter sido cassado depois de ser alvo de denúncias de corrupção, o presidente do Senado, Renan Calheiros, foi aconselhado por colegas de partido a não se sentar em cima do caso, sob o risco de ser denunciado ao Conselho de Ética da Casa pela suspeita, investigada na Operação Lava-Jato, de que recebeu dinheiro sujo roubado da Petrobras.
Renan não tolera Temer, mas tem um instinto de sobrevivência aflorado, responde a nove inquéritos do petrolão no STF e sabe da conveniência de ficar ao lado de quem tem poder. Se não houver uma reviravolta, o Senado seguirá a Câmara e formalizará a percepção de que o governo Dilma acabou faz tempo. Um desfecho até certo ponto surpreendente, uma vez que a presidente já foi uma sumidade em popularidade, antes de ser a mais impopular da história.
A derrota sofrida pelo PT é, sem dúvida, a maior de sua história, como mostra o luto das 42 000 pessoas que se reuniram na noite de domingo no Vale do Anhangabaú, em São Paulo, para protestar contra o impeachment. E a derrota do PT vem no bojo de uma crise duplamente devastadora: a ética e a ideológica. A face mais visível é a desfiguração ética do partido, o que levou as camadas dirigentes a ser capturadas pelo dragão da corrupção partidária e pessoal. Como guardião implacável da virtude alheia, o PT perdeu o rumo quando caiu a máscara de sua própria desvirtude. Tornou-se, então, incapaz de autocrítica. Jamais pediu desculpas. Do mensalão ao petrolão, desenhou-se uma linha reta e direta, sem escalas.
A outra crise, menos visível e talvez mais profunda ainda, é a devastação ideológica. A esquerda, e nisso a culpa não é exclusivamente do PT, não encontrou uma resposta para a sua crise desde o sumiço do comunismo soviético. Ou do socialismo real, como diziam os próprios comunistas. Ou do comunismo histórico, como chamava o pensador italiano Norberto Bobbio. Mas, para além do desmonte da União Soviética, que nunca foi referência ideológica do PT, a mudança no mundo foi muito maior do que a simples queda de um muro em Berlim. E, até hoje, a esquerda não reencontrou seu caminho diante das mudanças mais profundas, como a mundialização financeira, a fragmentação de classe e a transformação radical ocorrida no mundo do trabalho e da produção.
Embora engolfado pela crise da esquerda em geral, o PT contribui fartamente para a própria desorientação ideológica ao tropeçar em uma leitura excessivamente infantil da realidade. Nos treze anos em que esteve no poder, o PT achou que Bolsa Família era igual a Estado de bem-estar social. Confundiu nível de renda com classe social, confundiu oprimido com assalariado, confundiu doutrina com dogma, confundiu público com partidário, militante com servidor, atividade partidária com expediente comercial - e, sobretudo, confundiu a "ética na política" que defendia com tanto entusiasmo com uma roubalheira tão estruturada que chamou a atenção até dos velhos propineiros da política brasileira.
Sem entender a fragmentação de classe na globalização financeira e tecnológica, o PT confundiu, por fim, o "nós e eles" com um substituto bastardo da luta de classes. A estudante Isabella Marquezini, 13 anos, estava nascendo quando o PT chegou ao poder. Em 13 de março passado, ela foi à primeira manifestação popular de sua vida. Na noite de domingo, foi à segunda, ambas na Avenida Paulista. Ali, ela pôde comemorar o resultado que seus pais queriam, que ela queria. E acabou na capa desta edição extra de VEJA, com um sorriso no rosto, o mesmo sorriso que percorreu a maior parte do Brasil na noite histórica do domingo 17 de abril de 2016.Fonte:Veja(especial)
A hora e a vez do vice
Na semana que antecedeu a decisão histórica da Câmara, Temer se reuniu e conversou com representantes de praticamente todo o espectro político do país. Foram quase 100 interlocutores por dia: do ex-deputado mensaleiro Roberto Jefferson ao então ainda ministro Gilberto Kassab, de magistrados do Supremo Tribunal Federal a empresários de vários calibres. Fez acenos de boa vontade, deu garantias de mudanças substanciais e, aos mais chegados, revelou as linhas gerais do seu plano de governo. Em uma reunião com aliados, expressou uma convicção, que habitualmente assalta a todos os que estão prestes a se sentar na cadeira presidencial em momentos de crise: "Não posso cometer erros".
A seu círculo mais próximo, Temer já confidenciou o drama central de sua eventual gestão: atacar de frente o desastre fiscal do país sem, no entanto, estrangular os que mais necessitam dos serviços do Estado - um dilema que só se resolve, de fato, com crescimento econômico. O problema é que o crescimento econômico não se retoma de uma hora para outra, e o eventual governo Temer terá pressa. Se conseguir desvencilhar-se dessa armadilha de modo satisfatório, terá dado o principal passo rumo à recuperação do país, com repercussão óbvia no clima político.
Além disso, Temer prepara um amplo ajuste na máquina federal com a meta de reduzir o número de ministérios para algo próximo a vinte, o que tem mais efeito psicológico do que prático. Outra medida, esta sim efetiva, será o corte dos chamados cargos comissionados - o gigantesco cabide de empregos historicamente usado pelos governantes para abrigar afilhados políticos e companheiros de partido. Temer também pretende exonerar todos os ministros nomeados por Dilma e redistribuir os cargos entre os partidos de sua coalizão. Garantiu que tenciona empossar apenas auxiliares com conhecimento da área. Na economia, sua ideia é nomear gente cujo "nome se explique por si só", nas palavras de um aliado próximo.
Nada de aventureiros, nem de fichas-sujas, o que já exclui de antemão boa parte da cúpula de seu partido - se a promessa for cumprida. Na economia, Temer quer deixar evidentes as diferenças entre ele e sua antecessora. A tônica estatista vai dar lugar a amplos programas de concessão de portos, aeroportos e rodovias. As privatizações, satanizadas pelos petistas, voltarão à agenda do país, a começar por órgãos como a Infraero e a BR Distribuidora, repartições públicas até bem pouco tempo atrás usadas pelos próprios peemedebistas como centrais de empreguismo e propina.
A crise continuará por um bom tempo.
A diferença, agora, é que se abre a oportunidade para que sejam enterrados dogmas equivocados do governo petista e se inicie uma fase de correção dos desequilíbrios criados ou exacerbados nos últimos anos. A primeira preocupação de Temer será reverter as expectativas negativas que se depositaram sobre o país. É emergencial reconquistar a credibilidade desperdiçada nos anos Dilma. Mesmo sem incorrer no equívoco de governar para os investidores ou para grupos econômicos específicos, um presidente precisa obter um atestado de confiabilidade dos agentes do setor privado, nacionais e estrangeiros, para tocar o país em frente. Os empreendedores necessitam de previsibilidade para fazer projetos e retirar da gaveta os planos de novos negócios.
Por isso, o documento "Uma ponte para o futuro", divulgado em outubro do ano passado e tido desde então como a base para o programa de um eventual governo Temer, gasta boa parte de suas linhas e tópicos justamente na defesa do equilíbrio das contas públicas e da aprovação de reformas relegadas a segundo plano por Dilma. O documento fala em estabelecer limites para os gastos públicos, integrar o país mais estreitamente à economia internacional, reorganizar as relações trabalhistas, entre outras iniciativas que nunca foram prioridades de Dilma. No campo das diretrizes econômicas, está o fim da concessão de privilégios a grupos ou setores específicos - em referência às empresas privadas que dispõem de crédito subsidiado ou de alíquotas mais baixas nos tributos.
Aos interlocutores, o ex-ministro Moreira Franco, o grande aliado de Temer em suas articulações nos últimos meses, afirma que a ideia é ter uma política econômica convencional, sem surpresas, em linha com o que foi feito no Brasil nos períodos recentes mais prósperos. O peemedebista também tem frisado que o rigor nos gastos públicos não será feito ao preço do corte dos principais programas sociais, como o Bolsa Família. Foi o que procurou enfatizar o próprio Temer no discurso providencialmente vazado na semana passada. Em um trecho, afirmou Temer: "Sei que dizem de vez em quando que, se outrem assumir, nós vamos acabar com o Bolsa Família, com o Pronatec.
Isso é falso, é mentiroso e é fruto dessa política mais rasteira que tomou conta do país". Faz parte das promessas, discutidas nos debates internos do grupo de Temer, o "resgate da dívida social": melhorar a qualidade dos serviços de saúde, da educação e da segurança pública, que estão na raiz do descontentamento crescente da sociedade com os governos, de todos os partidos. Para aperfeiçoar os serviços, devem ser adotadas métricas de desempenho que permitam avaliar a eficácia de investimentos, de forma a reduzir os casos de dinheiro mal aplicado.
O plano de Temer, lançado como uma carta de intenções que agora tem sido transformada em um plano executivo detalhado, com metas e prazos, prevê encaminhar a reforma da Previdência, com a exigência de idade mínima para a aposentadoria e a desvinculação dos benefícios sociais dos reajustes do salário mínimo. As propostas passam ainda pela simplificação tributária. Há o consenso de que não é preciso criar fórmulas mágicas para a retomada do crescimento, como fez a presidente Dilma em seu primeiro mandato, com resultados desastrosos. Para trazer a inflação de volta ao centro da meta, a tarefa não ficará mais a cargo apenas da taxa de juros e do Banco Central. O combate se dará na frente fiscal, com a redução da demanda via despesas públicas.
Tudo muito bonito no discurso, mas Temer terá de se equilibrar entre interesses irreconciliáveis. A seu favor, existe a perspectiva de o seu governo contar, ao menos no início, com um Congresso mais amigável. A base política de Dilma se esfacelou. "Um governo de transição tem a capacidade de gerar consensos", diz a economista Zeina Latiff, da XP Investimentos. "Nesse aspecto, é possível que se aprove uma reforma da Previdência, por exemplo." Para o economista Gesner Oliveira, da consultoria GO Associados, é difícil antecipar como será o governo de transição, mas, com articulação, há chance de ajustes fundamentais.
"O governo Itamar foi recebido com muito ceticismo e promoveu reformas importantes, principalmente na economia", afirma. A curto prazo, é consenso entre os consultores econômicos que a questão mais emergencial é, como Temer já revelou a seus aliados mais próximos, estancar o rombo nas finanças públicas. Com suas peripécias econômicas, Dilma conseguiu, ao fim, fazer o Brasil perder o grau de investimento, atestado das economias sólidas, aprofundando a crise. Diante desse desastre, é óbvio que Michel Temer não pode mesmo errar.
Com reportagem de Marcelo Sakate e Bianca Alvarenga(Veja)
domingo, 17 de abril de 2016
328x131: Bahia vota no processo de impeachment de Dilma Rousseff
Dilma acompanha votação do impeachment no Alvorada ao lado de ministros
O ex-presidente Luiz Inácio da Silva, que voltou de São Paulo perto da hora do almoço e se reuniu com a presidente no Alvorada, já deixou o local. Neste momento, Dilma está com os ministros Jaques Wagner, do gabinete pessoal, José Eduardo Cardozo, da Advocacia-Geral da União, Miguel Rossetto, do Trabalho e o assessor especial Giles Azevedo. O ministro da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, esteve lá até há pouco.
Os governadores do Ceará, Camilo Santana, do Amapá, Waldez Góes, e do Acre, Tião Viana. O clima é de apreensão. A maior preocupação do governo, no momento, é com o quórum alto, que estava em 505 dos 513 deputados. O governo trabalhava com a falta de pelo menos 20 deputados, mas contava com até um pouco mais, pelas suas negociações, podendo chegar até a 30.
O melhor editorial sobre acontecimentos no Brasil é do Sunday Times
O melhor editorial já publicado sobre o assunto foi o de hoje do jornal Sunday Times. Em compensação, outro jornal inglês, o Independent, divulgou uma reportagem escrita por um blogueiro especializado em futebol que disse os brasileiros, tão bobinhos, enganados pela imprensa malvada, se entregam ao “tribalismo”. Cuidado com os canibais, caro jornalista.
Mesmo sem concordar com o todo ou partes do conteúdo, o editorial do Sunday Times é louvável por trechos como: “O Brasil fracassou como modelo e fracassou com seus cidadãos. Apenas a robusta independência de seu judiciário o redime.”
Sobre as alegações de golpe, diz o editorial que “um golpe de estado requer um estado e as políticas (da presidente) desgastaram incansavelmente as instituições do estado”. Em inglês fica mais bonito, pois é usada a expressão em francês, coup d’état.
O Washington Post também fugiu ao espírito de manada e à repetição de clichês preguiçosos, como país “polarizado”. Sobre o ex-presidente, Nick Miroff e Dom Phillips escreveram que o seu golpe de mestre era “falar como populista e governar como pragmático”, um líder esperto que “colocou banqueiros conservadores no ministério e não atacou dirigentes empresariais ou os Estados Unidos”.
Também foi único jornal a perceber um fato que outras publicações estrangeiras escamotearam de tal forma que, se fosse uma cobra, estariam todas hoje no soro anti-ofídico: “Pelo menos 130 pessoas, incluindo executivos de empresas, ex-parlamentares e outros que participavam do esquema pegue-e-pague foram encarcerados em determinado momento.”
Tristemente, o New York Times estragou uma boa cobertura com uma reportagem sobre deputados de alto IPC – índice parlamentar de corrupção – que passaram para o lado do impeachment. Mas não revelou o pequeno detalhe de que antes eram fechados, fechadinhos, com a base parlamentar do governo.
Pelo menos o Times corrigiu um erro de identificação, ao chamar o deputado petista Paulo Pimenta de Pimento. Ficou melhor para dizer que “Pimenta nos olhos dos outros”…
Ou pelo menos do correspondente Andrew Jacobs, que fez uma reportagem inteirinha para mostrar como malvados pró-impeachment estavam atormentando heróicos anti-impeachment. Tinha a moça da camisetinha vermelha, a que apresentou queixa contra a pediatra por discriminação e a psiquiatra denunciando que pais estavam ensinando intolerância aos filhos. Só faltou o cachorro imaginário atacado há um ano, e recentemente ressuscitado no jornal, por verde-amarelos inexistentes.
Andrew Jacobs é o jornalista que escreveu sobre multidões freneticamente entregues à bacanal carnavalesca, vestidas com roupas minúsculas, indiferentes aos cruéis ataques dos mosquitos especializados em transmitir zika aos foliões. Quando virem um jornalista de burka, é ele.
No mais, a BBC continua torcendo pelo dragão. Com o agravante de que apareceu um explicador para explicar por que os brasileiros estão bravos. Não sabiam? Pois houve uma súbita recessão provocada por “uma queda nos preços de produtos brasileiros como petróleo, minério de ferro e soja”. Nenhuma referência à formuladora da nova matriz econômica.
Ah, sim, e o Brasil também é um “país dividido”.Fonte:Vilma Gryzinski(Veja)
Atenção, deputados! Mesmo que este governo venha a sobreviver a este domingo, não sobreviverá às delações da Odebrecht e da OAS
Sem querer abusar da grandiloquência, o fato é que 513 deputados optarão entre o impeachment e a desonra. Se, por qualquer razão, não se conseguirem os 342 votos, será um sinal de que pelo menos 172 parlamentares, entre “nãos” e ausências, terão escolhido a desonra. E, como poderia ironizar Churchill, terão o impeachment.
O que quero dizer?
Eu nunca quero; sempre digo: caso não se consiga o número necessário de deputados para enviar o processo ao Senado, teremos a continuidade do que aí está, sob a gerência de Lula — enquanto ele estiver solto ao menos. E assim será até que o fatal se imponha, e o arranjo se desfaça. E então saberemos quantas reputações irão com ele para o ralo da história.
Escrevo ainda com mais clareza: mesmo que esse governo venha a sobreviver à votação deste domingo, não sobreviverá às delações premiadas da Odebrecht e da OAS, que estão em curso.
Se os senhores parlamentares ainda não entenderam: alinhar-se, agora, com Lula e Dilma é um procedimento, necessariamente, de curta duração. Os ilustríssimos que escolherem esse caminho estarão entregando a honra por nada. Nem mesmo haverá tempo para usufruir dos eventuais benefícios que tal escolha implicaria. As delações premiadas que estão em curso não permitiriam.
É preciso perceber a hora em que os arranjos se desfazem. E os do petismo chegaram ao fim. E não se tratou de uma conspiração deste ou daquele contra a presidente. Os caminhos que ela escolheu se mostraram inviáveis em sentido literal: não podem ser transitados.
O erro
E por que o governo não tem como sobreviver? O principal erro de Dilma, acreditem, foi confiar nos dons demiúrgicos de Lula. Ora, ele nunca foi a resposta para todos os males — nem mesmo para um único mal. Ao contrário: ele era e é o nome da doença.
Mesmo aqueles que eventualmente apostam na honestidade pessoal de Dilma — e a política nunca consiste num juízo subjetivo de individualidades —, sabem que Lula se tornou, vamos dizer assim, um ser indesculpável.
Quando a presidente da República terceirizou o governo e permitiu que se instalasse a República do Quarto de Hotel, estava abrindo mão não só do seu papel institucional, mas também da sua dignidade.
Ao fim deste domingo, com ou sem o mínimo dos 342 votos em favor do impeachment — e eu acho que haverá uma boa folga além desse mínimo necessário —, fecha-se um ciclo, assiste-se ao enterro de uma quimera. O Brasil que não aceita ser tutelado por um partido diz um “Basta!”.
Não! Não se está elegendo ninguém para ficar no lugar de Lula. Não se está escolhendo partido nenhum para ficar no lugar do PT. Não se está substituindo a “utopia companheira” por nenhuma outra.
Estamos, finalmente, ficando grandes. Estamos, finalmente, ficando adultos. Como queria São Paulo, estamos começando a deixar de pensar como meninos.
Estamos começando a pensar como adultos.Fonte:Reinaldo Azevedo
Nem Lava Jato, nem piora da economia: 'pedaladas fiscais' é que podem levar ao impeachment
"Pedalada" foi o apelido dado à opção do governo de postergar o repasse de recursos a bancos públicos e ao FGTS para, com isso, conseguir bancar, entre outras despesas, as de programas sociais. Em última instância, essas manobras contábeis mascararam a real situação das contas públicas.
Centro do furacão da crise política que paralisa a economia brasileira desde o ano passado, as pedaladas começaram a ser descobertas no início de 2014, quando a redução dos gastos de benefícios sociais chamou a atenção dos especialistas em Previdência. Eles não entendiam como as despesas com o abono salarial e seguro-desemprego caíam, mesmo num cenário em que a tendência natural das condições econômicas apontava para a direção contrária.
A desculpa oficial era sempre vaga. Arno Augustin, então secretário do Tesouro e principal mentor das pedaladas, insistia na tese de que a queda era um movimento natural. Em julho daquele ano revelou-se a existência de uma conta paralela de um banco privado com 4 bilhões de reais em créditos da União que estavam relacionados a atrasos nos repasses aos bancos para o pagamento de benefícios sociais.
O termo "pedaladas fiscais" começou a ganhar o cotidiano dos eleitores a poucos meses das eleições presidenciais. Até então, a expressão era usada quando técnicos queriam explicar que despesas dos ministérios, que deveriam ser pagas até o último dia do mês, tinham o desembolso transferido de fato para o primeiro dia do mês seguinte. Uma prática orçamentária antiga na Esplanada dos Ministérios, principalmente na virada de ano.
Outras instituições - entre elas Caixa, Banco do Brasil, BNDES e FGTS - apareceram como instrumentos das pedaladas. Como, pela legislação brasileira, um banco público não pode financiar o Tesouro, a base de sustentação para as investigações do TCU consolidou-se, a pedido do Ministério Público.
Conivência - Responsável por apontar muitas das manobras feitas pela equipe de Arno, José Roberto Afonso, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getulio Vargas, diz que não se surpreendeu com o tamanho do alcance das pedaladas. Ele lembra que desde 2009 os especialistas em política fiscal e a imprensa já vinham denunciando as práticas fiscais indevidas, como o uso de receitas extraordinárias, empréstimos fora do Orçamento e despesas postergadas. Os próprios técnicos do Tesouro alertaram em um movimento de rebelião interna, sufocado por Augustin.
Antes de o TCU abrir as diligências para investigação, os fiscais do BC detectaram o problema na Caixa, no final de 2013. Mantida em sigilo, a fiscalização cobrou providências da direção do banco estatal, que por temor de punições da autoridade reguladora, pediu uma câmara de arbitragem à Advocacia-Geral da União (AGU) com o Tesouro. Por pressão do BC, que também ficou em situação desconfortável por não ter feito os registros corretos, as pedaladas começaram a ser corrigidas a partir de agosto de 2014.
A partir daí, e até a condenação das pedaladas pelo plenário do TCU, em abril do ano passado, todos os esforços da defesa da União, para sustentar a tese de que a prática era normal e já havia sido feita pelo governo FHC, não prosperaram. Com o julgamento, a oposição imediatamente começou a pedir o impeachment da presidente pelo crime de responsabilidade fiscal.
Quitação - Ao fim de 2015, por determinação do TCU, o Tesouro finalmente quitou 72,4 bilhões de reais das pedaladas que ainda estavam atrasadas. A principal consequência: rombo histórico de 115 bilhões de reais nas contas do governo.
Na etapa de comprovação das pedaladas, coube ao auditor do TCU Antonio Carlos D´Ávila, que conduziu a inspeção, o papel de protagonista ao conseguir elaborar um relatório técnico de grande consistência que serviu de base no julgamento. Ex-funcionário do BC e, portanto, com grande conhecimento sobre o tema, foi apontado com o "caçador" das pedaladas.
Os investigados, entre eles servidores de carreira do Tesouro que podem ser responsabilizados em julgamento que ainda não terminou, veem a ação da corte de outra forma: a equipe do TCU quando foi colher provas, na verdade, já teria chegado pronta para a condenação por razões políticas. A principal queixa é de que a corte passou a dar uma interpretação nova, criminalizado a prática de imediato, sem esperar o prazo de ajustes.
Autor do pedido de impeachment, o advogado Miguel Reale concentrou sua argumentação na defesa da tese do governo de que as pedaladas fiscais eram praticadas e aceitas em gestões anteriores: "Dizer que ocorria antes é mentira", afirma. Na linha de frente da defesa, o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, sustentou até o fim que não houve operação de crédito nas pedaladas.
Fato é que as pedaladas foram o ato que motivou o pedido de impeachment. Deputados e senadores podem nem entender direito como as pedaladas funcionaram, mas foram elas que colocaram o mandato da presidente a um passo do fim.Fonte:Veja
sábado, 16 de abril de 2016
Associação Médica Brasileira pede suspensão imediata de autorização da Pílula do Câncer
A AMB justifica os pedidos devido ao “amplo desconhecimento acerca da eficácia e dos efeitos colaterais da substância, incompatível com o direito à saúde, previsto nos artigos 6º e 196 da Constituição Federal”. A informação é do coordenador jurídico da AMB, Carlos Michaelis Júnior.
A solicitação é de suspensão imediata dos efeitos da lei, garantindo o conhecimento científico em prol da sociedade e de forma a não gerar falsas expectativas de sucesso no tratamento do câncer, ou comprometer de maneira irresponsável pacientes com reais chances de cura por tratamentos já reconhecidos.
Para o presidente da Associação, Florentino Cardoso, a presidente da República “ignorou completamente todas as orientações e alertas científicos da AMB, Anvisa, CFM, sociedades médicas, e o rigor científico que a questão requer”, acrescentando ainda que Dilma estaria “expondo pacientes a um risco desconhecido e aproveitando-se do desespero de alguns para, de maneira demagógica, apresentar falsa solução à desassistência reinante no setor saúde, que só piora ao longo dos anos”, concluiu.Fonte:Bahia Noticias
PDT ameaça interferir em eleições municipais caso deputados votem a favor do impeachment
“Os Diretórios Estaduais do PDT presididos por Deputados Federais que desobedecerem à decisão do Diretório Nacional, votando pelo impedimento da Presidente Dilma Rousseff, sofrerão intervenção já nesta segunda-feira (18)”, diz o texto. “Todas as comissões provisórias municipais serão destituídas e os diretórios municipais, por igual, sofrerão intervenção, o que inviabilizará o lançamento de candidatos a Prefeitos e Vereadores nas eleições de 2016.
Avise o seu Deputado”, completa a nota. Ao confirmar o apoio a Dilma, nesta sexta (15), o presidente do PDT Carlos Lupi informou que os dissidentes seriam punidos. Segundo ele, contudo, as sanções só afetarão quem votar a favor do impeachment – os parlamentares podem optar pela abstenção ou se ausentarem do plenário.
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