SENADO APROVA OBRIGATORIEDADE DO FAROL BAIXO EM RODOVIAS DURANTE O DIA

O Senado aprovou nessa semana o projeto de lei 156/2015 que obriga o uso de faróis baixos durante o dia nas rodovias. Agora, basta a proposta seguir para sanção da presidente para ser efetivada. Segundo o senador José Medeiros (PSD-MT), relator da matéria e que foi policial rodoviário federal por 20 anos, a medida tem o objetivo de aumentar a segurança nas estradas.

De aspecto de implantação simples, o senador defende que a nova lei deverá contribuir para a redução de colisões frontais nas rodovias, além de salvar muitas vidas. Segundo a proposta, quem não cumprir com a determinação estará cometendo uma infração média com penalização de quatro pontos na CNH e multa de R$ 85,13.

O autor da proposta foi o deputado Rubens Bueno (PPS-PR). O PL 156/5015 altera o Código de Trânsito Brasileiro. Vale lembrar que o Contran já possui uma resolução na qual recomenda o uso de faróis baixos nas rodovias durante o dia (Resolução 18/98 do Contran), sem previsão de multa ou infração para quem não seguir a sugestão.Fonte:quatrorodas

Afinal, Cunha pode ou não ficar na Presidência da Câmara e até substituir Temer temporariamente

Huuummmm… Uma questão espinhosa vai chegar ao Supremo Tribunal Federal (STF). Será que o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) tem de deixar a Presidência da Câmara uma vez que já é réu, isto é, que a denúncia contra ele foi aceita pelo Supremo? Será que essa dúvida se coloca especialmente agora, quando, assim que Michel Temer assumir a Presidência, será ele o primeiro na fila a substituir o presidente?

Que fique claro, hein? Isso vale apenas para a vacância temporária. Se o agora vice perder o mandato quando na Presidência, haverá eleições diretas se isso ocorrer até 31 de dezembro de 2016 e indiretas se a partir de 1º de janeiro do ano que vem. É mentira que Cunha vai passar a ser vice-presidente. Adiante, que a questão é mais complexa do que parece.

A Procuradoria-Geral da República entrou, no fim do ano passado, no Supremo, com uma ação cautelar pedindo que Cunha seja afastado da Presidência da Câmara porque estaria usando o cargo para obstruir o processo contra si mesmo no Conselho de Ética.
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Pois é… Para que os ministros deponham Cunha do comando da Casa, será preciso evidenciar que ele apelou a manobras não regimentais para impedir que o processo prosperasse. Sem essa materialidade, dificilmente o Supremo interferiria dessa forma em outro Poder. E isso não está claro no pedido da Procuradoria, diga-se.

Muito bem! Essa questão estava posta antes de o afastamento de Dilma ser dado como certo. Com a iminência da posse de Temer, surge outra questão relevante: Cunha pode substituí-lo em vacâncias temporárias? De onde decorre a dúvida?
Notem: um presidente da República não pode continuar no cargo depois que a denúncia contra ele é aceita pelo Supremo (no caso de crime comum) ou pelo Senado (no caso de crime de responsabilidade).

Assim, por isonomia, é perfeitamente legítimo entender que, se um presidente titular não pode ser um réu, tampouco pode aquele que o substitui, ainda que temporariamente. Vista a coisa por esse ângulo, a resposta parece óbvia.
E, no entanto, não é.

Vamos ver. Quem vai assumir o lugar de Temer, temporariamente, não é o “indivíduo Cunha”, mas o presidente da Câmara, seja ele quem for. Ora, se a lei não obriga um parlamentar réu a se afastar, ele continua um parlamentar no pleno exercício de suas prerrogativas — e, entre essas prerrogativas, está presidir a Câmara. E, entre as prerrogativas do presidente da Câmara, está assumir a interinidade quando necessário.

Observem que, quando Janot foi ao Supremo para tirar Cunha da Presidência da Casa, ele ainda não era réu. Mas, ainda que já fosse, não teria feito tal alegação porque não há lei que impeça o deputado de exercer a função. Janot apontou uma espécie de abuso de poder com desvio de função: uso do cargo para impedir que prospere o processo no Conselho de Ética.

Teori Zavascki, o relator do pedido de afastamento de Cunha, prefere ouvir o plenário sobre o conjunto da obra. Acreditem: é mais fácil abraçar a tese de Janot, embora seja preciso apresentar as provas de manipulação do Regimento do que a da isonomia. E a razão é simples: se um sujeito pode continuar a ser deputado mesmo depois de réu, como alegar que isso é possível, mas sem as prerrogativas do cargo?

Para a sanidade do processo politico, é claro que seria melhor que Cunha deixasse a Presidência da Câmara. Ocorre que isso precisa de base jurídica, e esta não é das mais simples. Um resultado — ele fica na Presidência — tem uma sustentação que é principalmente técnica; o outro — ele sai — se ancora mais numa argumentação política.

Antes que reclamem, saibam: o direito tem zonas cinzentas de definição em qualquer lugar do mundo. Não fosse assim, não haveria juízes para decidir, mas computadores. E eu lhes asseguro que o mundo seria bem pior.Fonte:Reinaldo Azevedo

Temer diz que não será candidato em 2018

O vice-presidente Michel Temer afirmou nesta quinta-feira que, se assumir o governo em caso de impeachment de Dilma Rousseff, não vai se candidatar nas eleições de 2018. A declaração foi feita em entrevista do vice ao SBT. Em um aceno ao PSDB, Temer disse ainda que o seu eventual governo apoiaria "sem dúvida alguma" o fim da reeleição. "Eu ficaria felicíssimo se ao final de um eventual governo eu conseguisse colocar o país na rota do crescimento, conseguisse pacificar o país", afirmou.

Durante toda a entrevista, Temer pontuou que estaria falando apenas em hipóteses e que é preciso respeitar o Senado e todo o processo. Apesar disso, o peemedebista confessou que já está sentindo o peso do processo que pode culminar com sua própria posse como presidente. "Tem um peso, um peso muito grande, principalmente porque não tive tempo de preparar esse governo, tanto fisicamente como nas ideias", afirmou. Ainda assim, o vice disse ter planos voltados ao "crescimento econômico" do país.

O peemedebista afirmou que espera contar com o apoio do Congresso para medidas que devem focar, principalmente, a geração de emprego. "O plano econômico deve buscar a abertura de vagas", disse ele. Temer também reafirmou que não vai mexer em programas sociais como o Bolsa Família. "Não tenho a menor dúvida em relação a isso."

Questionado sobre a possibilidade de interferir no andamento da Operação Lava Jato, Temer foi enfático ao dizer que não haverá influência na sequência das investigações. "Eu pretendo reinstitucionalizar o país", afirmou. "Não haverá interferência de forma alguma."

Sobre a proposta de antecipar eleições gerais, Temer disse que "essa tese perdeu substância nos últimos tempos". O vice garantiu não se impressionar com uma provável oposição do PT e dos movimentos sociais. "É democrático, desde que não cause obstruções."

Em relação à imagem de "golpista" que o PT, movimentos sociais e a presidente estão tentando fixar, Temer disse que não responderia, mas que "tem um respeito e apreço pessoal por Dilma Rousseff" e "pretende manter uma relação institucional adequada".
(Com Estadão Conteúdo)

Desemprego sobe a 10,9% e atinge 11,1 milhões de pessoas

O Brasil encerrou o primeiro trimestre com taxa de desemprego de 10,9%, o que corresponde a 11,1 milhões de pessoas sem trabalho, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), divulgada nesta sexta-feira pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No último trimestre de 2015, a taxa havia sido de 9%.

Com a elevação, a taxa de desemprego renovou mais uma vez a máxima da série histórica, iniciada em 2012 - no trimestre encerrado em fevereiro, o desemprego chegou a 10,2%.

No total, são 2 milhões de desempregados a mais do que o número registrado entre outubro e dezembro de 2015. A população ocupada soma 90,6 milhões de pessoas. Desse contingente, 34,6 milhões de pessoas têm carteira assinada, número 2,2% menor que o do último período de 2015 e 4%b menor que o do mesmo período do ano passado.

A média salarial foi de 1.966 reais, segundo a Pnad Contínua. O montante quase não teve variação em relação ao último trimestre do ano passado, quando foi de R$ 1.961 reais, mas caiu 3,2% se comparada com os 2.031 reais do primeiro trimestre de 2015.

Na comparação com o último trimestre de 2015, o setor em que mais houve retração foi a indústria geral, com queda de 5,2%, ou o equivalente a 645.000 pessoas. Na sequência aparecem construção, que teve retração de 4,8% (380.000 pessoas), administração pública, defesa, seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais, que, somados, recuaram 1,9% (299.000 pessoas), e comércio, reparação de veículos automotores e motocicletas, com retração de 1,6% no comércio (280.000 pessoas).

Em relação ao primeiro trimestre do ano passado, houve aumento de 4,3% em transporte, armazenagem e correio, (184.000 pessoas); serviços domésticos (4,3%, ou 258.000 pessoas), alojamento e alimentação (4%, ou 173.000 pessoas) e administração pública, defesa, seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais (2,4%, ou 358.000 pessoas). As quedas nessa base de comparação ocorreram na indústria geral e da informação (11,5%, ou 1,5 milhão de pessoas) e comunicação e atividades financeiras, imobiliárias, profissionais e administrativas (6,3%, ou 656.000 pessoas).Fonte:Veja

Bahia acerta com o meia Renato Cajá para a disputa da Série B

O Bahia fechou nesta quinta-feira (28) a sua 13º contratação para a temporada de 2016 e a primeira para a disputa do Campeonato Brasileiro da Série B. Trata-se do meia Renato Cajá, que estava sem time desde que rescindiu contrato com o Sharjah FC, dos Emirados Árabes. O jogador, que estava na pauta de equipes como Ponte Preta, Santa Cruz e Vitória, chega ao Esquadrão com vínculo até o ano de 2017. Revelado nas categorias de base do Mogi Mirim, o jogador de 31 anos acumula passagens por Grêmio, Botafogo, Guangzhou Evergrande, Kashima Antlers  Vitória, Bursaspor e Ponte Preta. No clube de Campinas, o atleta se destacou durante o primeiro turno do Campeonato Brasileiro da Série A do ano passado, quando marcou cinco gols e efetuou duas assistências. Cajá, inclusive, é o responsável por ter marcado o primeiro gol da Arena Fonte Nova, quando vestia a camisa do Vitória. A expectativa é de que o jogador dê início aos trabalhos a partir da próxima semana.

Reale defende impeachment no Senado: 'Crime de responsabilidade sem punição é golpe'

Ex-ministro da Justiça, o jurista Michel Reale Jr. atacou nesta quinta-feira o governo federal ao apresentar exposição na Comissão Especial do Impeachment no Senado e disse que o país está hoje diante de uma "ditadura da corrupção" que precisa ser combatida com a retirada da presidente Dilma Rousseff do poder.

 Ele defendeu haver crime de responsabilidade nos atos da petista ao praticar pedaladas fiscais no Plano Safra e na edição de decretos para a liberação de créditos e declarou que, diante do agravamento do cenário econômico, a presidente Dilma maquiou as contas públicas por meio da edição de decretos para a liberação de créditos. Ele rechaçou mais uma vez a tese de golpe entoada pelas hostes petistas. "Um crime de responsabilidade sem punição é uma forma de golpe", resumiu.

Em sua manifestação aos senadores, Reale Jr. ainda afastou a hipótese de não ter havido dolo nos atos da presidente Dilma. "Dizer que isso não é pedalada? Pode haver o contingenciamento que tivesse havido, pode haver o ajuste fiscal que tivesse havido. Não se pode ver isoladamente 2015. É uma ação continuada que vem de 2013.

 É o conjunto da obra que elevou a esse processo de recessão. Não vamos esconder o sol com a peneira. Não vamos querer ficar em minudências para ficar querendo escapar pelo meio dos dedos. A grandiosidade do fato não auxilia a denunciada Dilma Rousseff", disse, ironizando o bordão utilizado pelo ex-presidente Lula para propagar supostos feitos de seu governo.

"O mantra de que nunca antes na história do Brasil casa perfeitamente com o que aconteceu com as operações de crédito. Nunca antes na história do Brasil houve esse volume de operações de crédito com cheque especial que foram feitos pelo governo", acusou.Fonte:Veja

Mendes Júnior é considerada inidônea pela CGU

A Controladoria-Geral da União (CGU) declarou a construtora Mendes Júnior inidônea para fechar contratos com a administração pública por, pelo menos, dois anos, segundo portaria publicada nesta quinta-feira no Diário Oficial da União. A decisão, assinada pelo ministro Luiz Navarro, conclui o processo administrativo de responsabilização instaurado em virtude da Operação Lava Jato. A decisão marca a primeira penalidade aplicada a uma das empresas envolvidas na investigação.

O processo considerou informações compartilhadas pela Justiça Federal e outras colhidas junto a diversos órgãos, como Ministério Público Federal (MPF), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a Petrobras. Além disso, também foram consideradas falas dos colaboradores que firmaram acordo de delação premiada, como Alberto Youssef, Paulo Roberto Costa, Pedro José Barusco Filho e Mario Goes.

Segundo o ministro Luiz Navarro, "essa é uma importante decisão adotada pela CGU, pois cumpre o papel de punir severamente as empresas que lesaram o Estado, tendo em vista que, no caso específico, a Mendes Júnior não reconheceu sua responsabilidade objetiva, não colaborou com as investigações e tampouco buscou ressarcir os cofres públicos pelas vantagens indevidas obtidas".

Crimes - A primeira acusação contra a empresa Mendes Júnior se baseia na prática de "atos lesivos que afetam os objetivos da licitação", caracterizada pelo conluio entre empresas que prestavam serviços à Petrobras.

Segundo a CGU, a Mendes Júnior coordenava suas ações junto às concorrentes para reduzir a competitividade nos processos licitatórios. A construtora combinava previamente com os concorrentes os certames que cada qual deveria vencer e quem faria propostas de cobertura para gerar aparente legitimidade.

Outra acusação se refere ao pagamento de propinas a agentes públicos com a finalidade de garantir a continuidade de ajustes anticompetitivos. Além disso, as propinas permitiam aos representantes da empresa exercer influência indevida sobre os agentes públicos e receber tratamento diferenciado. Ficou ainda comprovada a utilização de empresas de fachada para dissimular pagamentos.

A CGU encaminhará as conclusões ao MPF, ao Tribunal de Contas da União (TCU) e à Advocacia-Geral da União (AGU) para as providências cabíveis.
Defesa - A empresa Mendes Júnior alegou que as provas obtidas durante o processo eram insuficientes. Em relação ao pagamento de propinas, a empresa admitiu que fez as transferências e que as notas fiscais e contratos eram frios. Porém, alegou que foi extorquida e fez os pagamentos sob coação, o que não foi aceito pela comissão processante.

Dificuldades - A Mendes Júnior pediu recuperação judicial em março deste ano. O valor a ser recuperado é de mais de 250 milhões de reais, que corresponde ao montante da dívida, segundo a própria empresa.
Além dos desafios financeiros, alguns de seus principais executivos chegaram a ser presos. Sérgio Cunha Mendes, então vice-presidente, foi condenado em novembro do ano passado a 19 anos e 4 meses por crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminal.Fonte:Veja

Criança de seis anos morre vítima da gripe H1N1 em Teixeira de Freitas

Uma criança de seis anos morreu vítima da gripe H1N1 em Teixeira de Freitas, região sul da Bahia. De acordo com informações divulgadas pela Secretaria Municipal de Saúde nesta quarta-feira (27), a morte na última sexta-feira (22). A criança, que não teve sexo divulgado, veio a óbito 24 horas após dar entrada na Unidade Municipal Materno Infantil (UMMI) com sintomas da gripe. Ainda de acordo com a secretaria, a causa da morte foi confirmada por exames realizados em um laboratório de Salvador e foi informada à Secretaria Estadual de Saúde. O órgão informou também que, após a confirmação de dois casos de infecção pelo vírus na cidade, a prefeitura decidiu intensificar a vacinação, já que o fluxo nos postos de saúde aumentou.Fonte:Bahia Noticias

Vereador é flagrado vendo site pornô durante sessão da Câmara em Florianópolis

Um vereador de Florianópolis foi flagrado acessando um site com conteúdo pornográfico durante a sessão da Câmara na manhã desta quarta-feira (27). A imagem que mostra a tela do computador de Lino Peres (PT) foi divulgada nas redes sociais e os autores garantiram apenas que a foto é verdadeira – sem informar quem registrou o momento.

Após a repercussão, o vereador garantiu que não acessou a página. Em nota, ele defende que “uma imagem estranha, de conteúdo sexual” apareceu em sua tela enquanto ele acessava um site do Legislativo e que registrou um Boletim de Ocorrência para tomar as providências legais cabíveis. Peres criticou ainda a divulgação da imagem, afirmando que ela “foi tirada oportunisticamente e seu mandato repudia a tentativa de espetacularização”.

“O vereador não sabe como o site pornográfico apareceu em seu computador. Antieticamente, a foto divulgada não tem fonte e este tipo de atitude compromete a imagem institucional da Câmara Municipal de Florianópolis”, diz o texto.

 Na publicação, o vereador ainda anexou um vídeo que mostra o momento em que questiona ao presidente da Câmara, Ricardo Camargo Vieira (PMDB), se alguém mais identificou algum tipo de vírus nos computadores da Casa. Cerca de meia hora após a foto ser feita, Lino pede uma questão de ordem e diz que foi “informado por membros da imprensa” sobre a página estranha em seu computador.

Ministério Público denuncia Roseana Sarney por crimes na Saúde

A ex-governadora do Maranhão Roseana Sarney (PMDB) foi denunciada pelo Ministério Público estadual por inúmeras irregularidades na construção de 64 hospitais do programa Saúde é Vida, que custaram aos cofres públicos ao menos 151 milhões de reais. Além da ex-governadora, seu cunhado e ex-secretário de Saúde Ricardo Murad e outras quinze pessoas foram denunciadas.

Segundo a denúncia, oferecida pelo promotor Lindonjonson Gonçalves de Sousa, a ex-governadora teria cometido os crimes de dispensa ilegal de licitação, fraude a licitação, peculato, falsidade ideológica e associação criminosa.

As fraudes foram cometidas, segundo o promotor, por uma estrutura criminosa "com a finalidade de enriquecimento às custas das verbas da saúde pública, bem como financiamento de campanhas eleitorais, quais sejam, as campanhas da ex-governadora e do ex-secretário" de Saúde Ricardo Murad em 2010. Na denúncia, o promotor afirma que 1,95 milhão de reais da saúde abasteceu a campanha da ex-governadora e de seu partido.

Em julho de 2013, a reportagem de VEJA visitou em Matões do Norte um dos hospitais do programa Saúde é Vida, que era descrito pelo governo como um "grandioso plano de investimento jamais visto na história da saúde pública do Maranhão". Na ocasião, vinte unidades hospitalares estavam praticamente prontas, mas nunca haviam recebido um paciente sequer. Era o caso do hospital de Matões do Norte, pronto desde 2011, que possuía camas e colchões novos, mas só era usado pelos vigilantes que tomavam conta do local. A unidade só foi inaugurada no início de 2014.

As empresas que construíram os hospitais foram contratadas sem licitação e sem exigência do projeto básico de construção, que só vieram a ser apresentados meses depois. Cada leito, levando em conta apenas a alvenaria da edificação - sem colchão ou equipamento -, custou aos cofres públicos mais de 118 000 reais. "É evidente o superfaturamento dos preços das obras, pois os aditivos não tiveram nenhuma justificativa, senão expandir artificialmente as despesas com as obras dos hospitais, pela forma como foi justificada e pela opção do valor linear dos aditivos para todos os contratos", afirma o promotor.Fonte:Veja

Maria e José são os nomes mais comuns no Brasil, diz IBGE

Maria e José são os nomes mais comuns do Brasil, revela levantamento inédito do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgado nesta quarta-feira. De acordo com a pesquisa, há 11,7 milhões de 'Marias' e 5,7 milhões de 'Josés' registrados no país. Ana é o segundo nome feminino mais comum, com pouco mais de 3 milhões de registros, seguido por Francisca, com 721.637. Já entre os homens João aparece em segundo lugar, com 2,9 milhões, e Antonio em terceiro, com 2,6 milhões de registros.

Ao todo, o IBGE rastreou 130.348 nomes diferentes entre os brasileiros - 63.456 masculinos e 72.814 femininos. O estudo ainda permite verificar a frequência dos nomes ao longo das décadas e observar quais deles ganharam popularidade a partir de personagens ou pessoas famosas que marcaram época.

O nome Ayrton, por exemplo, cresceu 269% a partir de 1990, auge da carreira do piloto de Fórmula 1 Ayrton Senna, morto em 1994. Já o uso do nome Gabriela cresceu a partir dos anos 70, justamente quando a novela de mesmo nome fazia sucesso entre os brasileiros. Elvira atingiu o ápice de registros em 1940 e, nos anos 2000, caiu em desuso, com frequência de apenas 217 registros.

Ainda a partir dos anos 2000, nomes como Caua, Rian, Enzo, Kailane e Sophia ganharam popularidade. Cauã, por exemplo, cresceu 3.924%, provavelmente influenciado pelo ator Cauã Raymond. Dentre os nomes de jogadores de futebol, Romario cresceu 402% no ano de 1980, Pelé apresentou 35 registros em 1960 e Zico teve o auge de registros em 1980, nomeando 300 brasileiros.

O estudo revela que os nomes preferidos pelos pais em determinadas épocas estão relacionados à literatura, moda e personagens influentes, mas ainda prevalece a preferência do brasileiro por nomes bíblicos. Só foram contabilizados nomes que se repetiram 20 vezes ou mais no Brasil, 15 vezes no estado e 10 vezes em cada município. O levantamento não considerou sinais como acentos, cedilha, trema e til e registou distintamente as variações de nomes. Dessa forma, Ana e Anna ou Ian e Yan foram considerados com a grafia original.

A coleta de dados realizada pelo Censo Demográfico 2010 abrangeu todo o território nacional e envolveu 190,8 milhões de pessoas em 67,5 milhões de domicílios. O projeto "Nomes no Brasil" tem como base as listas de moradores dos domicílios brasileiros em 31 de julho de 2010, data de referência do Censo.Fonte:Veja

Temer quer ‘apoio institucional do PSDB’ e partido dará ‘contribuição’, diz Aécio

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (PSDB-MG), afirmou nesta quarta-feira que o vice-presidente da República Michel Temer defende o "apoio institucional do PSDB" a seu eventual governo e disse que os tucanos estão dispostos a dar uma "contribuição" à provável administração do peemedebista. Aécio se reuniu duas vezes nesta quarta com Temer, uma a sós com o vice-presidente e outra acompanhado do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Internamente, caciques do PSDB apoiam a participação da legenda no governo Temer, com autorização inclusive para que tucanos, como o senador José Serra, ocupem ministérios da nova administração. A ideia é que políticos do partido participem do Executivo como cota pessoal de Temer, e não como indicação formal do PSDB. "O PSDB apoiará uma agenda de reformas no Congresso Nacional e vamos dar a nossa contribuição. Se o presidente se comprometer com essa agenda, terá o nosso apoio e deve ficar livre para montar o ministério com os melhores nomes que encontrar, independentemente de partidos políticos", disse Aécio.

O projeto Temer, forjado pelo PSDB, é uma espécie de carta de intenções do partido para apoiar a administração de Michel Temer e inclui cerca de dez pontos. Tucanos garantem que os temas minutados pelos senadores Tasso Jereissati, Antonio Anastasia e Ricardo Ferraço não são uma exigência de mão dupla, e sim a apresentação de ideias e a disposição de cooperar com o novo governo. Entre os pontos apresentados pelo PSDB estão a reafirmação do apoio às investigações da Operação Lava Jato, a necessidade de manutenção dos programas sociais e medidas, não detalhadas, que permitam a produtividade da economia brasileira.

Os tucanos também rascunharam a Temer a ideia de diminuição do tamanho do Estado, com redução drástica de ministérios, adoção da meritocracia e do ajuste fiscal, além de discussões para ajustes na Previdência pública. Uma discussão sobre reforma política, com a possível volta da cláusula de barreira e o fim das coligações proporcionais, também está entre as propostas elencadas pelo PSDB.

Depois das reuniões desta quarta-feira com Temer, Aécio Neves minimizou a controvérsia de apoiar o PMDB no provável governo Temer. "Hoje estamos diante de uma circunstância que provavelmente levará o PMDB para a Presidência da República. A alternativa é lavar as mãos ou dar nossa contribuição para o país sair da crise? Vamos dar nossa contribuição independente do desgaste que isso possa nos trazer. Nosso compromisso é com o país. Seremos julgados lá adiante pelo que fizemos ou pelo que deixarmos de fazer", disse.Fonte:Veja

Governo decide sonegar informações a Temer para dificultar transição

Em reunião nesta quarta-feira com o ministro da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, deputados federais do PT traçaram uma estratégia de reação ao eventual governo do vice-presidente Michel Temer. A ordem do Palácio do Planalto é deixar Temer "à míngua", sem informações sobre a gestão, e acelerar os programas em andamento pela presidente Dilma Rousseff.

Com a certeza de que a votação do impeachment no Senado, prevista para o dia 11 de maio, afastará Dilma por até 180 dias, o governo e o próprio PT já preparam os próximos passos do divórcio litigioso. Um dos participantes da reunião desta quarta-feira - que contou com a presença de 45 dos 57 deputados petistas e ocorreu na sede do PT - afirmou, ainda, que não haverá "transição" de governo, com informações sobre cada pasta. "Transição é quando há um governo eleito, com legitimidade. Não é este o caso", argumentou o parlamentar.

Na reunião com Berzoini, houve críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF), que ainda não se posicionou sobre o pedido da Procuradoria-Geral da República para afastar o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do cargo. O presidente da Câmara é réu em ação autorizada pelo Supremo, acusado de desviar recursos no esquema de corrupção da Petrobras, e enfrenta processo de cassação do mandato no Conselho de Ética da Câmara.

(com Estadão Conteúdo)

Família e amigos buscam ajuda em redes sociais para criança com ‘ossos de vidro’

Portador de uma condição rara que atinge os ossos, o garoto Davi Lucca, de dois anos, tem sido protagonista de uma campanha que tem mobilizado moradores do município de Araci, Sisal, e personalidades da cena musical e esportiva baiana. Diagnosticado com osteogênese imperfeita, também conhecida como “ossos de vidro” ou “ossos de cristal”, Davi sofre com uma fragilidade excessiva nos seus ossos, de caráter genético e hereditário, que faz com que eles quebrem com muita facilidade.

O pai do menino, Cosme Lima Oliveira, conta que apesar do tratamento recebido através das Obras Sociais Irmã Dulce (OSID), o ideal seria submeter Davi a uma série de procedimentos cirúrgicos específicos. “O procedimento consiste no implante, dentro da estrutura óssea, de seis hastes: dois nas tíbias, dois nos fêmures e dois nos úmerus. Cada cirurgia custa R$ 50 mil”, explicou ao Bahia Notícias nesta terça-feira (26). O método daria uma maior qualidade de vida para o garoto, cuja condição retarda o crescimento e o impossibilita de brincar com outras crianças.

Para arrecadar a quantia, a tia de Davi, Creuza Silva, idealizou uma campanha que ganhou destaque na televisão, em programas como os dos apresentadores Rodrigo Faro e Luciano Hulk, e vem ganhando força nas redes sociais. Cosme conta que famosos, como o jogador do Vitória Diego Renan, as cantoras Elis Martins e Camila Vitorino (da banda Menina Faceira), além das bandas Seu Maxixe e Chicabana, o procuraram para manifestaram apoio. Ainda segundo o pai da criança, a iniciativa também vem gerando a mobilização de moradores do município, com a organização de feijoadas e leilões para arrecadar valores para a causa. “Graças à campanha foi possível dialogar com empresas que produzem a haste.

 Isso possibilitou a redução do valor do material de R$ 35 mil para R$ 23.407, mas ainda existem os custos com o corpo de cirurgiões e com o hospital”, salientou. Cosme conta que foi procurado pelo superintendente de Regulação da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab), José Rodrigues, na manhã desta terça-feira (26) para conversar sobre a condição de Davi. Durante a conversa, ficou definido que o estado responderá como será feito o auxílio a família da criança em, no máximo, 30 dias.Fonte:Bahia Noticias

Michel Temer critica 'golpe' de eleição antecipada, defendida pelo PT

O vice-presidente Michel Temer criticou a proposta de novas eleições presidenciais, que ganha força em setores do PT. Em reunião com sindicalistas, nesta terça-feira (26), Temer disse que a iniciativa é um "golpe", utilizando o mesmo termo usado pela presidente Dilma Rousseff contra o processo de impeachment.

“Se essa iniciativa fosse tomada nos Estados Unidos, as pessoas ficariam coradas porque não há uma linha na Constituição sobre isso”, afirmou Temer, segundo dirigentes que estavam na reunião. Nos bastidores, Dilma já admite a possibilidade de enviar ao Congresso uma proposta de emenda constitucional (PEC) para encurtar seu mandato em dois anos.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva defende a ideia, que foi um dos assuntos de sua reunião com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Incomodado, Temer escalou emissários para conversar com os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a proposta de novas eleições. Magistrados disseram que a proposta pode ser considerada inconstitucional e que sua tramitação no Congresso pode até ser interrompida pela corte.Fonte:Bahia Noticias

Senado autoriza liberação de US$ 200 milhões em crédito para rodovias na Bahia

O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (26) a autorização para o governo da Bahia obter operação de crédito externo no valor de US$ 200 milhões. O montante será destinado ao financiamento parcial da segunda etapa do Programa de Manutenção de Rodovias Estaduais da Bahia (Premar II). O recurso será obtido junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird). A mensagem presidencial autorizando operação de crédito foi publicada no Diário Oficial da União na última quarta-feira (20). "Fizemos um entendimento com o presidente da Casa, Renan Calheiros, para a inclusão dos créditos na pauta e com o apoio dos colegas vencemos em uma mesma sessão, a leitura e a votação da matéria", explicou o senador Walter Pinheiro.Fonte:Bahia Noticias

Lula vai a Renan tentar golpe da nova eleição. Falácia golpista da hora: plebiscito. É tudo inconstitucional

Fogo morro acima, água morro abaixo e petistas com vontade de dar golpe, ah, meus amigos, é duro de segurar. A água e o fogo continuam quase incontroláveis. Mas, dos petistas, fiquem calmos!, os defensores do estado de direito se encarregam.

Luiz Inácio Apedeuta da Silva, aquele que afirmou que há uma quadrilha no comando da Câmara e que tentou administrar o país de um quarto de hotel, como se fosse um prostíbulo, esteve com Renan Calheiros (PMDB-AL) nesta terça. É aquele presidente do Senado de sorte: é investigado em nove inquéritos na Lava-Jato, mas, até agora, nenhuma denúncia do Ministério Público Federal contra ele. Um fenômeno. Mas sigamos.

O Apedeuta foi debater antecipação de eleições, matéria para a qual Renan já fez acenos, na sua incontrolável disposição de fazer embaixadinhas para a esquerda. Bem, até a imprensa engajada na tese está descobrindo que, ainda que a matéria não ferisse cláusula pétrea, e fere,  seria preciso apresentar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) com esse conteúdo.
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PECs só são aprovadas com 60% dos votos dos deputados (308) e senadores (49) em duas votações. Como Dilma só conseguiu o apoio de 137 deputados no embate sobre o impeachment, a gente imagina o destino do texto…
Mas ressalto: a tentativa fere o Inciso II do Parágrafo 4º do Artigo 60 da Constituição, que é uma cláusula pétrea. Mesmo que houvesse apoio do Congresso, não poderia ser feito.

Na conversa com Renan — que depois se encontrou com MST, MTST e coisas do gênero —, Lula, que sabe que Dilma já era, foi lá buscar uma maneira de antecipar eleições. E consta que Renan teria falado na possibilidade de um plebiscito…

É mesmo? Então vamos pensar nessa feitiçaria. Plebiscito não se tira da cartola. Está previsto no Artigo 14 da Constituição e é regulamentado pela Lei 9.709, que diz o seguinte no seu Artigo 3º:

“Art. 3o Nas questões de relevância nacional, de competência do Poder Legislativo ou do Poder Executivo, e no caso do § 3o do art. 18 da Constituição Federal, o plebiscito e o referendo são convocados mediante decreto legislativo, por proposta de um terço, no mínimo, dos membros que compõem qualquer das Casas do Congresso Nacional, de conformidade com esta Lei.”

Só pra lembrar: o parágrafo 3º do Artigo 18 diz respeito a fusão e incorporação de unidades da federação. Por Decreto Legislativo, o plebiscito não poderia ser convocado porque antecipar eleições não está entre as “Tarefas do Legislativo”, definidas no Artigo 49 da Constituição e no Parágrafo 3º do Artigo 62. Logo, não pode ser. Se pudesse, o Decreto Legislativo teria de ser aprovado por maioria absoluta dos votos na Câmara e no Senado. Não seria. O governo não conta hoje com 42 senadores e 257 deputados.

O outro caminho, diria alguém, seria o projeto de iniciativa popular, prevista no Artigo 13 da Lei 9.709. Pois é: ocorre que, por esse caminho, pode-se apresentar apenas projeto de lei, e seria necessária uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para mudar a data da eleição — se isso fosse possível.

Mas, queridas e queridos, assim seria se assim pudesse ser. Todas essas artimanhas, além de inviáveis em si mesmas, agridem cláusula pétrea da Constituição.

Não haverá antecipação de eleição. Ponto final. Como bem lembrou o vice-presidente Michel Temer no encontro com sindicalistas, isso, sim, é uma tentativa de golpe.

E, que eu saiba, ainda existem juízes em Brasília.Fonte:Reinaldo Azevedo

Comissão do impeachment aprova convite para ouvir ministros de Dilma

A comissão especial do impeachment no Senado aprovou nesta quarta-feira requerimentos para que sejam ouvidos os ministros da Fazenda, Nelson Barbosa, da Agricultura, Kátia Abreu, além do advogado-geral da União (AGU) José Eduardo Cardozo, a fim de que apresentem a defesa da presidente Dilma Rousseff no processo que pode abreviar o mandato dela à frente do Palácio do Planalto.

Pelo cronograma de trabalhos apresentado pelo relator Antonio Anastasia, também será ouvido, entre o rol de depoentes de defesa de Dilma, um representante do Banco do Brasil. Os três ministros e o banco estatal falarão nesta sexta-feira, dia 29, sobre os dois pontos que embasam a acusação contra Dilma por crime de responsabilidade: a prática de pedaladas fiscais no Plano Safra e a liberação de crédito suplementar sem aval do Congresso. Eles terão duas horas para expor os argumentos. Se algum deles não puder estar presente, as considerações serão feitas na terça da próxima semana.

A partir da manhã desta quinta-feira, o colegiado começará a ouvir as testemunhas de acusação. Estão agendados para as 9 horas depoimentos dos juristas Janaína Paschoal e Miguel Reale Jr., autores do pedido de impeachment contra a presidente Dilma por crime de responsabilidade.

Na próxima semana, em caráter complementar, será dado espaço para depoimentos de especialistas sobre o processo de impeachment. Na segunda-feira, em nome da acusação, falarão pelo prazo máximo de duas horas o procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) Julio Marcelo de Oliveira, o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Carlos Velloso e o professor do Departamento de Direito Econômico, Financeiro e Tributário da Universidade de São Paulo José Maurício Conti.

Na terça-feira, estão agendados depoimentos favoráveis à defesa de Dilma. Serão ouvidos o professor de Direito Processual Penal da UFRJ Geraldo Prado, investigador do Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Ricardo Lodi, professor adjunto e diretor da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro e Marcello Lavenère, ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e um dos signatários do pedido de impeachment contra o ex-presidente Fernando Collor.

A comissão especial do impeachment no Senado é responsável por elaborar um parecer sobre a admissibilidade do pedido que pode levar a petista a deixar precocemente o Palácio do Planalto. A expectativa é que o texto seja apreciado até o dia 6 de maio para que o Plenário da Casa vote na sequência a admissibilidade e o possível afastamento da petista por até 180 dias.

A sessão de instalação da comissão especial do impeachment, confirmada nesta terça-feira, é crucial porque marca o início da contagem de prazo para o julgamento do eventual afastamento da presidente Dilma. O colegiado tem até dez dias para elaborar e julgar um parecer sobre a admissibilidade do pedido de impeachment levando em conta os dois pontos que embasam a acusação contra Dilma por crime de responsabilidade.

O presidente da comissão Raimundo Lira (PMDB-PB) trabalha com a hipótese de o veredicto da comissão ser votado no dia 6 de maio. A votação da admissibilidade do impeachment em Plenário deve ocorrer no dia 11 de maio. Para o afastamento ser consolidado, é necessária que haja maioria simples de votos (metade mais um dos presentes no dia da votação). Com Dilma afastada, assume o governo temporariamente o vice-presidente Michel Temer (PMDB).Fonte:Veja

Após críticas à delação premiada, Mariz é descartado por Temer para o Ministério da Justiça

Cotado previamente para o Ministério da Justiça em um eventual governo de Michel Temer (PMDB), o advogado Antônio Claudio Mariz de Oliveira integrou o grupo que assinou o manifesto crítico à Operação Lava Jato e é defensor do peemedebista no Supremo Tribunal Federal no âmbito da operação.

Considerado um dos mais experientes criminalistas do país e amigo de longa data de Temer, Mariz negou ter sido convidado oficialmente pelo vice-presidente, mas afirmou que, se fosse indicado, iria aceitar o desafio e não iria interferir na atuação da Polícia Federal, que está subordinada ao Ministério. Após conceder entrevistas controversas à imprensa, o nome de Mariz foi descartado por Temer, conforme revelou a coluna Radar Online nesta quarta-feira.

Em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, o advogado fez críticas às delações premiadas no molde em que estão sendo feitas atualmente. "Sou contra a delação nesses termos e, especialmente, a delação do preso. Quem está detido não tem vontade, a vontade é sair da cadeia. A lei fala efetividade e voluntariedade [do acusado]. Ele ponderou ser favorávei à colaboração "desde que ela se adapte ao Judiciário brasileiro". Ao jornal, o advogado também disse que a PF precisa ter outros focos além do combate à corrupção, como o crime organizado.

O vice-presidente teria ficado contrariado com as declarações, que reforçavam os ataques petistas de que, se assumisse a Presidência, o peemedebista agiria para blindar aliados do alcance da Lava Jato

Mariz atua na defesa de Temer nas acusações de que ele teria sido o "padrinho" na Petrobras de dois alvos do petrolão. O nome dele aparece na delação do senador Delcídio Amaral (sem partido-MS). O criminalista também defende o empresário Lúcio Bolonha Funaro, apontado como suposto operador do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e foi advogado do ex-vice-presidente da Camargo Corrêa Eduardo Leite. Ele deixou a defesa do executivo, depois que este firmou acordo de delação premiada.

No manifesto crítico à Lava Jato, os advogados, entre eles Mariz e outros defensores de alvos da Lava Jato, denunciaram a "violação de regras mínimas para um justo processo" e classificaram a operação como "uma espécie de inquisição".

Criminalista há cerca de 40 anos, Mariz já foi secretário de Justiça e Segurança Pública de São Paulo na época do falecido governador Orestes Quércia (PMDB) e presidente da OAB-SP.

(Com Estadão Conteúdo)

NOVAS OBRAS EM SERRINHA PROMOVEM AUTONOMIA PARA O HOMEM E A MULHER DO CAMPO!

Como coordenador da Subcomissão da Agricultura Familiar, titular da comissão de Agricultura e Política Rural, e suplente da pasta de Meio Ambiente, Seca e Recursos Hídricos, Gika, tem defendido o homem e a mulher do campo, buscando efetivar políticas públicas que garantam a autonomia dessas famílias.

O deputado Gika tem participado de diversos encontros com os agricultores familiares, associações, cooperativas e sindicatos para debater as principais dificuldades dos agricultores e agricultoras familiares.

"Venho articulando e acompanhando a atuação do governo estadual e municipal no apoio e valorização adequada da agricultura familiar em Serrinha, fazendo indicações, reuniões com secretários e órgãos públicos para ampliar e destravar projetos, implementar políticas públicas que garantam as essas famílias a continuidade da produção, com preço justo aos produtos agrícolas”, ressaltou Gika Lopes.

RESULTADOS

As articulações do deputado Gika foram fundamentais para destravar alguns projetos no município de Serrinha, na manhã de hoje (25) foi assinada a ordem de serviço para a construção de 70 barreiros, uma iniciativa da Prefeitura de Serrinha em parceria com o CONSISAL, ao total serão 100 novos Barreiros para as famílias do campo.

Foram entregues também novas cisternas na comunidade de Sucupira, o projeto passou a contemplar também comunidades que contam com extensão de água, entretanto, não é suficiente para garantir o armazenamento e proteger essas famílias durante as estiagens, ao total já foram entreguem em Serrinha 2.600 cisternas.

Gika participou também da posse da nova diretória do Sindicato dos Trabalhadores Rurais e Agricultores Familiares, reafirmando a sua luta e a parceria com o sindicato, para juntos, fortalecer ainda mais as políticas de fortalecimento da agricultura familiar.

“Sou de uma família de agricultores, sei da dificuldade que era limpar um barreiro, de cultivar uma terra naquela época, de conseguir armazenar uma água, hoje temos um governo federal, estadual, um prefeito, sensíveis às causas do campo, o meu mandado é um grande parceiro e sempre a disposição na luta pela autonomia do povo do campo”, afirma Gika.

Ana Rosa Ribeiro
Assessoria de Comunicação

Policiais Militares do 16º BPM apreendem drogas, cheques e armas de fogo com dupla no Município de Araci.

Na tarde desta segunda-feira (25), Policiais Militares da Companhia de Emprego Tático Operacional – CETO do Décimo Sexto Batalhão de Polícia Militar (16º BPM), em ronda no Povoado de Pedra Alta, Município de Araci, prenderam em flagrante delito GILBERTO MATOS DOS SANTOS, VULGO “Gil” e JOSÉ CARLOS CARDOSO DE MATOS, VULGO “Zé de Bamba”.

Com “Gil” foram encontrados cerca de 150 gramas de cocaína e com “Zé de Bamba” foi apreendida uma pistola PT51, calibre 6.35, vários cheques de diversas instituições financeiras e um caderno contendo anotações sobre movimentações contábeis.

Diante dos fatos, os indivíduos receberam voz de prisão e foram encaminhados juntamente com o material apreendido para a Delegacia de Polícia de Araci para a adoção das medidas legais.Fonte:DÉCIMO SEXTO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR

Morte de médica cubana foi causada pela gripe H1N1, confirma Sesab

A Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab) confirmou nesta terça-feira (26) que a morte da médica cubana Clara Elisa Gonzales, de 45 anos, foi causada pela gripe H1N1. Exames de amostras coletadas na médica e enviadas ao Laboratório Central de Saúde Pública Gonçalo Moniz (Lacen), em Salvador, atestaram que a cubana foi vítima de complicações causadas pela doença.

Clara atuava no Programa Mais Médicos em Bom Jesus da Lapa, região do oeste baiano, e morreu na última terça (19), no Hospital do Oeste, em Barreiras. A unidade de saúde chegou a suspeitar de H1N1, mas o atestado de óbito informou que a profissional faleceu por agravamento de uma pneumonia.

Com este caso, sobe para dez o número de mortes decorrentes da gripe no estado. De acordo com levantamento divulgado pela Sesab nesta terça, outros cinco óbitos foram registrados em Salvador e quatro em Vitória da Conquista, no sudoeste do estado.

Uma morte foi registrada nos municípios de Teixeira de Freitas, no extremo sul; Ibipeba, região de Irecê; e Boquira, na Bacia do Paramirim, oeste baiano.Fonte:Bahia Noticias

Fernando Baiano afirma ter entregado R$ 4 mi a Cunha e relata ‘mais de dez’ encontros

"Mais de dez vezes". Essa é a contabilidade dos encontros o lobista Fernando Baiano com o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). De acordo com Baiano, que prestou depoimento ao Conselho de Ética da Câmara, os encontros foram na casa do deputado e no Congresso. Além dos encontros, Fernando Baiano afirmou ter entregado cerca de R$ 4 milhões no escritório de Cunha no Rio de Janeiro. Ele afirmou que pediu ajuda de Cunha para cobrar a dívida de uma propina devida pelo lobista Julio Camargo.Fonte:Bahia Noticias

Opinião:Tirar o País da lama só com reformas

Apenas como peça de retórica, o PT mantém a tese de virar o jogo do impeachemet mesmo que poucos, muito poucos, integrantes da legenda pensem desta forma. Ao contrário, entendem que o jogo está chegando ao fim e lá para o dia 15 de maio, a presidente deixará o Palácio do Planalto, afastada por 180 dias, para cumprir o seu exílio político, provavelmente para nunca retornar. É o que parece estar escrito. Surgem diversas teses sobre o que ocorrerá com a queda de Dilma.

Em primeira hipótese, a primeira votação dos integrantes do Senado, justo lá para o dia 15, os votos da maioria  determinarão o afastamento de Rousseff e Michel Temer chegará ao poder.Não se pode crer que o mandato do novo presidente venha ser pior do que este. O governo está paralisado, envolto em crise econômica, como se tem notícia, e a crise política é avassaladora. O desemprego avança, a indústria desaba, o comércio segue no mesmo ritmo, enfim estamos todos mergulhados no caos como cidadãos de um País endividado.

 O governo está desarrumado, aliás, não se pratica governo, até porque Dilma está pensando, exclusivamente, no que a rodeia. Já não tem nome de destaque num ministério de terceiro escalão, e até Lula entrega os pontos.  Saídas já não existem. A presidente pensou atrasada na possibilidade de enviar ao Congresso uma proposta de eleições nacionais em outubro, juntamente com as eleições municipais, mas já não há como, na medida em que teria que ocorrer eleições também para deputados federais e senadores.

A proposta gorou lá atrás. No momento, o PT imagina estabelecer uma estratégia para azucrinar o provável governo Michel Temer. A idéia surgiu dentro da legenda. Seria a formação de uma espécie de “governo paralelo”. Ora, se num governo legítimo como o de Dilma que ainda o é, embora quebrado, o que ela faria a partir deste “tal governo paralelo? Seria montado dentro do Palácio Alvorada, onde ela possivelmente ficará enquanto "exílada"?”. Não dá para acreditar numa proposta sem o menor sentido. O novo governo que surgirá, supõe-se com um ministério capaz, poderá consertar os erros cometidos pelo petismo, de sorte a dar ao País reformas necessárias e fiscais e estruturais, para reverter a situação em que o Brasil se encontra.Fonte:Samuel Celestino

Bahia regista nove mortes por gripe H1N1 no estado

Sobe para nove o número de mortes decorrentes da gripe H1N1 na Bahia, segundo último levantamento da Secretaria de Saúde do Estado (Sesab) divulgado nesta terça-feira (26). Segundo a Vigilância Epidemiológica do Estado (Divep), foram cinco mortes em Salvador e quatro nas cidades de Vitória da Conquista (1), no sudoeste; Teixeira de Freitas (1), no extremo sul; Ibipeba (1), na região de Irecê; e Boquira (1), na Bacia do Paramirim, oeste baiano. Ainda conforme o balanço, 38 casos da doença foram confirmados no estado: Salvador (22); Lauro de Freitas (3); Guanambi (3); Vitória da Conquista (2) e um caso em: Boquira, Boa Nova, Feira de Santana, Ibipeba, Ibirataia, Jacobina, Rio de Contas e Teixeira de Freitas.Fonte:Bahia Noticias

João Leão reforça apoio do PP ao PT na Bahia: 'Somos fiéis'

O vice-governador João Leão (PP) reforçou que o PT continuará recebendo apoio do PP na Bahia. Ele lembrou que os partidos têm tradição de serem aliados no estado e devem permanecer juntos mesmo depois da votação do impeachment na Câmara. "Somos fiéis e somos fiéis ao partido. Nós temos aqui na Bahia uma tradição de sempre estar ao lado de Jaques Wagner, do presidente Lula, de Dilma, de Rui Costa, tanto que eu sou o vice-governador do estado. E nosso partido jamais poderia falhar com isso", afirmou o vice-governador durante a entrega de casas do 'Minha Casa Minha Vida' nesta terça-feira (26), evento com participação da presidente Dilma Rousseff. Durante o processo de votação do impeachment na Câmara, o PP, a nível nacional, fechou questão a favor do afastamento da presidente. No entanto, dos quatro deputados do partido na Bahia, dois votaram contra - Roberto Brito e Ronaldo Carleto - e dois se abstiveram - Mário Negromonte Jr e Cacá Leão.Fonte:Bahia Noticias

Obras da Rio-2016 já mataram mais trabalhadores do que em todas as cidades da Copa de 2014

A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Rio de Janeiro divulgou nesta segunda-feira um levantamento mostrando que 11 funcionários morreram em obras ligadas à Olimpíada do Rio de Janeiro desde 2013. O número já supera as oito vítimas das obras nas 12 cidades-sede da Copa do Mundo de 2014.

Três das onze vítimas morreram nas obras de extensão da linha 4 do metrô carioca, duas na construção do Parque Olímpico, outras duas nas obras do Museu da Imagem e Som e Museu do Amanhã e a restante em relação à reformas do transporte, na ampliação do Elevado do Joá, a Transolímpica, e na Supervia.

"Isso tudo foi causado por falta de planejamento, sem dúvida. É a correria na hora de concluir", comentou Elaine Castilho, auditora que coordena a fiscalização. "Os operários não podem ter jornadas de trabalho exaustivas. Se isso acontecer, suspenderemos as obras", afirmou o superintendente Robson Leite.

Algumas obras chegaram a ser suspendidas por problemas como ausência de material de segurança e falhas no sistema elétrico. O superintendente ressaltou, também, que nos Jogos Olímpicos de Londres, em 2012, não ocorreram mortes.

Energia - Um dos graves problemas relacionados à organização dos Jogos diz respeito ao fornecimento de energia. Na semana passada, houve queda de luz em dois eventos-teste no Parque Olímpico (ginástica artística e natação), o que gerou reclamação de atletas e federações. Os incidentes são consequência do atraso na definição sobre quem pagaria pela energia temporária durante a Olimpíada. Recentemente, o orçamento para o fornecimento de energia para a Rio-2016 sofreu um corte de 66 milhões de reais.

O Pré-Olímpico de Ginástica Artística, disputado na Arena Rio, teve pelo menos duas quedas de energia, enquanto o Troféu Maria Lenk, que aconteceu no Estádio Aquático Olímpico, teve a prova mais esperada, em que Cesar Cielo perdeu sua vaga na Olimpíada, adiada em 45 minutos por falta de luz. O problema já havia acontecido na inauguração do estádio, no início do mês.

Somente no final de fevereiro, a pouco mais de seis meses do início da Olimpíada, foi decidido quem pagaria a conta. Em Londres-2012, a garantia foi dada 18 meses antes da abertura. O governo federal havia se comprometido a pagar a energia temporária até o teto de 290 milhões de reais, mas o valor só foi suficiente para garantir o pagamento relativo ao Parque Olímpico.

Pelos cálculos iniciais dos organizadores, seriam necessários mais 170 milhões de reais para garantir a energia temporária no Complexo Esportivo de Deodoro, na região do Maracanã, que inclui também o Engenhão, e de Copacabana. Caberia ao Estado arcar com o restante.

A crise financeira do Rio fez com que o governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) encaminhasse em dezembro um projeto de lei à Assembleia Legislativa solicitando que os 170 milhões de reais fossem pagos mediante renúncia fiscal. A Light se propôs a instalar o sistema em troca de desconto na cobrança de ICMS.

A Assembleia aprovou a proposta no fim de fevereiro, mas com redução de 50% em relação ao pedido original, o que deixou um rombo de 85 milhões de reais a ser fechado pelos organizadores. O Rio-2016 refez as contas, readequou o projeto e cortou 66 milhões de reais entre o que havia sido proposto originalmente e o que está sendo implantado.

A entidade, porém, não esclareceu o que foi cortado. O custo final ficou em 104 milhões de reais e o próprio comitê se comprometeu a pagar a diferença de 19 milhões de reais.

Diretor de Esportes do Comitê Rio-2016, Rodrigo Garcia reconheceu os problemas, mas afirmou que existe "risco zero" de isso se repetir na Olimpíada. "Energia é um tema que a gente está estudando muito, mas, para os eventos-teste, é uma configuração totalmente diferente. Basta dizer que o maior consumidor de energia não está aqui, que é o broadcast", afirmou, referindo-se a toda estrutura necessária para a transmissão de TV dos Jogos.

Mesmo dizendo que não teve culpa das quedas de luz nos eventos-teste, e que a responsabilidade é do Comitê Rio-2016, a Light informou que vem desenvolvendo "rigoroso plano de manutenção e operação que cobre os quatro clusters olímpicos".

(com Gazeta Press e Estadão Conteúdo)

Temer à CNN: Brasil não é 'republiqueta capaz de golpe'

Em entrevista à rede americana CNN nesta segunda-feira, o vice-presidente Michel Temer rechaçou a tese petista e voltou a afirmar que o processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff "não é um golpe". A entrevista de Temer ocorre depois de Dilma e aliados deflagrarem a estratégia de procurar a imprensa internacional para denunciar o que chamam "golpe" contra a petista. "Que conspiração estou liderando? Eu tenho o poder de convencer 367 membros do Congresso? Mais da metade da população brasileira?", ironizou o vice-presidente.

"No exterior, causa a impressão de que o Brasil é uma republiqueta, que é capaz de um golpe. É por isso que eu digo: não há golpe no país, não há tentativa de violação do texto constitucional", disse Temer, que foi ouvido pela emissora no Palácio do Jaburu. A CNN destacou ainda o perfil discreto do vice-presidente, que não tem o hábito de conceder entrevistas a veículos de comunicação.

Questionado pela correspondente Shasta Darlington como um eventual governo Temer gostaria de ser lembrado na história, o vice-presidente voltou a falar em unificação nacional. "O meu objetivo será unir as forças políticas e formar um bom governo para me aconselhar, garantir a governabilidade, ajudar a economia a se recuperar e colocar o país de volta aos trilhos", disse Temer. O vice repetiu que, caso assuma a presidência, vai propor um governo de "salvação nacional" que "unifique todos os partidos, inclusive os de oposição".

Acusado de também assinar decretos que configuraram as pedaladas fiscais, base do pedido de impeachment contra Dilma, o vice se disse "ciente" de que, caso se torne presidente, também poderá "eventualmente sofrer um processo por responsabilização política", mas ressaltou que vem sofrendo uma "campanha de desqualificação".

A correspondente da CNN Shasta Darlington afirmou durante a entrevista que o Brasil está em "recessão profunda", sem "solução rápida". Ainda segundo Darlington, mesmo se houver mudança de guarda no Palácio do Planalto, "o caos político vai continuar", com "protestos de ambos os lados". A jornalista lembrou também que as Olimpíadas ocorrem neste ano no Brasil.

(Com Estadão conteúdo)

Nos bastidores, Dilma já defende novas eleições

A presidente Dilma Rousseff já admite, nos bastidores, a possibilidade de defender a proposta que prevê a convocação de novas eleições presidenciais. Se passar pelo Congresso, a proposta encurtaria em dois anos o seu mandato. A presidente ainda avalia o melhor momento de assumir abertamente a estratégia. Ministros próximos a Dilma dizem que isso já é "fato consumado" porque ela não terá governabilidade com o país dividido, mesmo se não sofrer impeachment no julgamento final do Senado.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu nesta segunda-feira com Dilma e tratou do assunto. Pela primeira vez desde que teve a nomeação suspensa para a Casa Civil, há 41 dias, Lula foi ao Palácio do Planalto. À noite, jantou com Dilma e com ministros, no Alvorada. Para Lula, porém, a hora é de concentrar esforços no movimento de resistência ao impeachment.

A ideia de novas eleições conta com o apoio da maioria do PT e até do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que é desafeto do vice-presidente Michel Temer. Até recentemente, Dilma resistia a aceitar a abreviação do seu mandato, mas, segundo auxiliares, começou a perceber que precisa fazer um gesto de "pacificação". Ela avalia que a proposta pode ser uma contraofensiva ao que chama de "golpe".

Em conversas reservadas, ministros do PT argumentam que o plano, por si só, tem o condão de colocar Temer contra a parede. Além disso, há a possibilidade de atrair o PSDB do senador Aécio Neves (MG), que quer vetar a participação de integrantes de seu partido em eventual governo Temer.
Apesar de manter o discurso oficial de que é possível virar o jogo do impeachment, senadores do PT e de partidos da base aliada do governo dão como certa a aprovação do afastamento de Dilma na primeira votação, no plenário do Senado, prevista para a segunda semana de maio. Se este cenário for confirmado, a presidente será afastada automaticamente por até 180 dias.

PEC - Pelo cronograma traçado em gabinetes do Palácio do Planalto, o envio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ao Congresso, sugerindo eleições presidenciais em outubro - mês das disputas pelas Prefeituras -, ocorreria justamente nesse período. A PEC precisa ser votada em dois turnos em cada Casa do Congresso e só é aprovada se obtiver três quintos dos votos dos deputados (308) e dos senadores (49).

"Vou lutar até que eleições diretas sejam realizadas, se eu for afastada do cargo, uma situação hipotética, que eu não acredito", chegou a afirmar Dilma, em entrevista ao Wall Street Journal, na semana passada.

Para Lula, se a presidente for mesmo afastada, a chance de ela retornar ao Planalto é remota. Mesmo assim, a estratégia consiste em infernizar a vida de Temer durante o provável "exílio" de Dilma, para expor as "fragilidades" do peemedebista e montar uma espécie de "governo paralelo", em oposição ao novo ocupante do Planalto.

A ordem é resistir até o julgamento final no Senado - que pode ocorrer em setembro -, entremeando a defesa política com recursos ao Supremo Tribunal Federal. "Se Temer assumir, ele não dura três meses no cargo porque não aceitaremos isso. Haverá protestos em todo o país", insistiu o senador Lindbergh Farias (PT-RJ). "Nós não imaginamos que o PT queira exercitar a sua capacidade de fazer oposição fora da luta política convencional", provocou o ex-ministro Eliseu Padilha (PMDB), aliado de Temer.

De qualquer forma, o PT também já prepara uma narrativa para disputar a eleição presidencial de 2018. Embora seja alvo da Operação Lava Jato, da Polícia Federal, e esteja na mira do Ministério Público, Lula ainda é o único nome do PT com potencial para concorrer à sucessão de Dilma. Nas fileiras do partido há quem diga que, com a crise se agravando a cada dia, o impeachment da presidente pode representar a "salvação" de Lula. O raciocínio é que, se isso não ocorrer, ela continuará "sangrando" até 2018. Se sair antes, porém, o PT poderá usar o discurso do "golpe" e de que teve uma presidente "apeada do poder".

(Com Estadão Conteúdo)