Em ação, Neymar volta a ser alvo criminal e lei prevê até 8 anos de prisão

A reabertura das ações iniciadas pela DIS contra Neymar, Santos, Barcelona e dirigentes dos clubes na Espanha pode trazer repercussões – o processo reaberto é de caráter penal, e acusa os envolvidos de dois crimes: corrupção entre particulares e estelionato. Cada um tem pena máxima prevista de quatro anos, o que poderia, no pior cenário possível, resultar em condenação por até oito anos.

"Os crimes são corrupção e estelionato. O juiz de primeiro grau tinha entendido que havia violações contratuais, mas não se configuraram os crimes. Apelamos ao tribunal, demonstrando que as provas mostravam claramente que, ao receber (Neymar e seu pai) 10 milhões de euros em 2011 e depois  mais 30 milhões,  houve crime contra a concorrência. Ao simular esse contrato de 10 milhões de euros como empréstimo haveria também estelionato por contrato simulado", afirma Paulo Nasser, advogado da DIS e sócio do escritório Miguel Neto, ao UOL Esporte.

Para a Audiência Nacional (principal tribunal espanhol), há indícios de que Neymar atentou contra a livre concorrência ao receber, em 2011, 10 milhões de euros do Barcelona, se comprometendo a recusar outras ofertas. Depois, recebeu mais 30 milhões de euros. Além disso, esses 10 milhões iniciais foram contratualmente definidos como um empréstimo - para a Justiça, a modalidade parece ter sido escolhida para mascarar um adiantamento pelos direitos econômicos, o que configuraria simulação e estelionato. Por meio de sua assessoria, Neymar e seu pai negam os crimes.

"Continuamos tranquilos porque todos os contratos foram firmados com respeito aos preceitos legais, éticos e morais e com a ciência do Santos Futebol Clube e FC Barcelona. Ficamos ainda mais tranquilos porque, segundo os nossos advogados que acompanham o caso na Espanha, com a decisão do Tribunal está afastada definitivamente a responsabilidade criminal. Tal conclusão nos dá tranquilidade para seguir com nosso trabalho", diz comunicado enviado à reportagem.

Além da responsabilização criminal de Neymar, seus pais e ex-dirigentes de Santos e Barcelona, a DIS ainda pretende receber cerca de R$ 120 milhões na ação.  "São dois pontos que estão no pedido: a condenação penal - cada crime pena de quatro anos, podendo levar a oito anos no total, e o ressarcimento à DIS, que hoje chegaria perto de 120 milhões de reais", diz Nasser.

Ainda no comunicado enviado à reportagem, à assessoria do jogador reitera que não houve nenhuma irregularidade na transferência. "A decisão determina o prosseguimento das investigações, para apurar eventual responsabilidade do FC Barcelona, Santos Futebol Clube, o atleta Neymar Jr. e seu pai Neymar da Silva Santos ao contrato firmado em 2011, afastando porém o atleta Neymar Jr. e seu pai Neymar da Silva Santos da responsabilidade pelos contratos firmados em 2013, cuja eventual repercussão está restrita ao Santos Futebol Clube, o FC Barcelona e os seus dirigentes. Seguimos seguros que o tempo oferecerá todas as respostas positivas".

A reabertura não significa que Neymar foi julgado ou condenado – apenas que a Justiça vê indícios dos crimes, e retomou as investigações. Uma decisão final é esperada para o final do ano.Fonte:UOL

Cresce o nº de candidatos solteiros, mas casados ainda são maioria

O número de candidatos solteiros tem crescido a cada eleição. Em 2016, eles representam 35% do total. São 170.545 políticos com esse estado civil – ante 151.674 em 2012.

Apesar disso, os casados ainda são maioria (55%). Eles somam 271.101 – número menor, no entanto, que o registrado em 2012: 281.589.

O número de divorciados também cresceu. São 35.245 neste ano. Já o de separados judicialmente (6.773) caiu, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O estado civil varia bastante de acordo com o cargo disputado. No caso dos postulantes às prefeituras, 71% são casados – índice que cai para 54% no caso dos candidatos a vereador.

Entre os partidos, o PSC (Partido Social Cristão) é o que abriga o maior percentual de casados: 60%. PCO e PSTU contam com o menor contingente: 35% dos candidatos de cada sigla estão "comprometidos" nestas eleições.

Gasolina está mais cara no Brasil do que no exterior há 12 meses

O preço da gasolina nas refinarias da Petrobras está atualmente cerca de 25% acima da média dos preços no exterior e já são 12 meses seguidos de gasolina bem mais cara no Brasil, segundo dados do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE).

Levantamento da consultoria mostra que a diferença nos preços chegou a 49,1% em fevereiro, caindo para 10,6% em junho e fechando agosto em 23,1%. No acumulado no mês de setembro, até o dia 19, o preço praticado no mercado brasileiro está 25,5% mais caro. Veja gráfico mais abaixo
Gasolina está mais de 25% mais cara no Brasil do que no exterior (Foto: G1)

A última vez em que houve uma defasagem – preço do mercado interno abaixo do internacional – foi em agosto de 2015, quando o preço da gasolina no Brasil ficou 3,1% menor que o da importada, segundo o CBIE.

Já o preço do óleo diesel nas refinarias nacionais está atualmente 41,3% acima do preço de referência internacional. Em janeiro chegou a 63,6% e, em junho, caiu para 28,8%. No caso do diesel, já são 22 meses de vantagem para a Petrobras.
O levantamento do CBIE compara os preços cobrados nas refinarias da Petrobras com os dos combustíveis comprados no Golfo do México (EUA), incluindo custos de transporte.

"O preço varia muito em função do câmbio e preço do petróleo, mas praticamente desde o final de 2014 o prêmio tem sido significativamente positivo para a Petrobras, o que faz o brasileiro estar pagando uma gasolina muito cara", afirma o sócio-diretor do CBIE, Adriano Pires.
Pelos cálculos do CBIE, as diferenças de preços proporcionaram para a Petrobras, somente entre janeiro e julho, um ganho potencial de cerca de R$ 15 bilhões – R$ 11,8 bilhões com a gasolina e R$ 3,2 com o diesel.

Segundo apurou João Borges, editor de economia da GloboNews, a Petrobras estuda anunciar até o final do ano uma redução no preço da gasolina. A intenção é anunciar a medida junto com uma nova política de preços, cujo critério será o alinhamento do preço praticado no Brasil com os do mercado internacional.

Com a queda do preço do barril de petróleo para patamares abaixo de US$ 50, a Petrobras passou a vender os combustíveis com um prêmio expressivo em relação a valores internacionais, o que desde o ano passado tem gerado cobranças sobre uma redução nos preços cobrados pela estatal.
Nesta quarta-feira (21), o presidente da companhia, Pedro Parente, disse que "não há decisão tomada" sobre o assunto, mas que está sendo discutida uma nova política de preços de combustíveis tendo como referência a paridade internacional, e que isso implica que "preços podem subir ou descer".

Em entrevista à CBN, Parente justificou o preço atual dos combustíveis no Brasil acima dos preços internacionais de referência pelo componente de risco em operar em um mercado volátil e pela necessidade da empresa ter a sua margem na operação.

O último aumento nos preços dos combustíveis nas refinarias foi anunciado em setembro do ano passado. Desde então, a Petrobras vem obtendo elevada margem de lucro com a venda de combustíveis, permitindo à empresa recuperar parte das perdas que teve no período em que a companhia, orientada pelo governo, seu acionista majoritário, manteve os preços baixos para ajudar a controlar a inflação, em um momento de alta do preço do petróleo.

Apesar de avaliar que os ganhos recentes obtidos pela Petrobras na venda de combustíveis ainda não tenham sido suficientes para cobrir as perdas de cerca de US$ 40 bilhões acumuladas desde 2010, Adriano Pires defende que há sim espaço para uma redução dos preços de diesel e gasolina nas refinarias, o que ajudaria a controlar outras distorções no mercado de combustíveis como a do aumento das importações por parte de distribuidores.

Segundo dados da Agência Nacional do Petróleo (ANP), a produção de gasolina no Brasil caiu 11% em 2015 ao passo que a importação aumentou 13%. Em 2016, a queda do consumo fez cair tanto a produção quanto a importação. De janeiro a agosto, foram importados 12,760 milhões de barris de gasolina A (sem etanol), o que representa um recuo de 5% na comparação com o mesmo período do ano passado. A produção, por sua vez, caiu 4,5%, para 97,5 millhões de barris.

"Qualquer redução de preço hoje de gasolina ou diesel na refinaria significa menos dinheiro no caixa da Petrobras. Mas acredito que uma redução num percentual em que a empresa mantenha algum nível de prêmio, entre 7% e 8%, seria algo realista e já faria uma baita diferença, com efeitos inclusive na inflação", afirma Pires.

Em um contexto de rombo nas contas públicas, o diretor do CBIE, ressalva que talvez o mais responsável seria aproveitar uma redução dos preços na refinaria para retomar a cobrança da Contribuição de Intervenção sobre Domínio Econômico (Cide). O tributo Cide foi zerado em 2012 justamente para atenuar o impacto do aumento do preço da gasolina.

"Se é para reduzir o preço dos combustíveis, deveria se cogitar também a possibilidade de se melhorar a arrecadação do governo, sem alterar o preço nas bombas, o que já ajudaria a dar mais competitividade ao etanol", afirma.

Segundo ele, no entanto, o mais importante é a definição de uma nova política de preços por parte da Petrobras. "Se passa a ter uma política de preços com previsibilidade, algo que nunca teve, isso ajudará a estatal nessa nova travessia, e valorizará os ativos que a Petrobras está colocando a venda", afirma Pires.Fonte:G1

Nota do MPF contra MP do ensino médio é uma boçalidade autoritária

Outro ente que se manifestou contra a reforma do ensino médio foi o Ministério Público Federal. Ora, por que eu não estou surpreso? Aliás, sugiro que o MPF inicie logo uma campanha nacional — e não faltará imbecil para aplaudi-lo — propondo a extinção dos Três Poderes da República.

Entronizaríamos, sem eleições (já que eles sabem tudo!), uma junta de procuradores como um Governo de Salvação Nacional. E que fique claro: o presidente será escolhido entre os procuradores, numa eleição decidida só entre os filiados à Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), que é uma entidade… sindical! Afinal, se ela já elege o procurador-geral da República ao arrepio da Constituição e para comandar todo o Ministério Público da União, por que não dar aos rapazes o poder absoluto? Eles são muito sabidos e justos. Podem perfeitamente comandar uma boa ditadura de pessoas virtuosas, certo? Tenham paciência.

O MPF divulgou uma nota boçal a respeito da MP proposta pelo governo. Lá se lê, por exemplo:

“Por se tratar de tema que envolve milhares de instituições públicas e privadas, centenas de organizações da sociedade civil e milhões de profissionais, imaginar que um governo pode, sozinho, apresentar uma solução pronta e definitiva é uma ilusão incompatível com o regime democrático”.

É retórica vazia. Coisa típica de militância política, recém-saída dos cueiros do debate sobre democracia. A solução do governo nem é “pronta nem é definitiva”. A MP estabelece as linhas gerais e pode ser mudada pelo Congresso. Há 120 dias para isso, quatro meses! Que ousadia a dessa turma do MPF — que poderia ser chamado, em muitos casos, de MPFPT: quer dizer que 120 dias não compõem um prazo suficiente para debater medida, mas a seus bravos basta um único dia para dizer “não”?

A nota avança na impostura, reconhecendo que o ensino médio precisa de mudanças, sim, e que o debate vem sendo feito “há anos”. Ora, não me digam! Sabem por que vem sendo feito há anos, e nada se fez até agora? Porque se tem seguido a receita do Ministério Público Federal: o eterno debate. Há cretinos que chamam isso de democracia. Na verdade, o MPF está a criticar o uso da Medida Provisória, que não garantiria a estabilidade suficiente para reforma — não se diz por quê. Entendi! O Brasil fez uma das maiores reformas econômicas da história ocidental, o Plano Real, por meio de Medida Provisória. Os brasucas chegaram a conviver com duas moedas. E deu certo! Mas o MPF quer tutelar a sociedade na hora de uma reforma educacional.

É ridículo.

A Medida Provisória é um instrumento legítimo a serviço do Executivo, que está na Constituição, cujos efeitos só são efetivos com a concordância do Congresso Nacional, outro Poder legítimo da República.

Não custa lembrar: presidente da República e Congresso são eleitos pelo povo — sim, Michel Temer também foi. Os procuradores não são eleitos por ninguém. E o procurador-geral da República é eleito por um sindicato, ao arrepio da Constituição.
Taí uma briga que eu topo comprar.

Mais uma.

Ah, sim: o MPF resolve citar H. L. Mencken, jornalista americano, ao afirmar que “Mais que inefetiva, a apresentação de soluções fáceis para problemas complexos é um erro perigoso”.

Notável, em menos de 24 horas, o MPF já sabe que a reforma é “inefetiva”. Ah, sim: já que o MPF quer brincar de Mencken, eu topo: “Quando os fanáticos tomam o poder, não há limite para a opressão”.Fonte:Reinaldo Azevedo

Paulo Bernardo e Gleisi Hoffmann: sr. Propina e sra. Caixa Dois

Paulo Bernardo e Gleisi Hoffmann são casados há duas décadas. Ela, senadora da República, foi ­ministra-chefe da Casa Civil de Dilma Rousseff. Ele foi ministro do Planejamento no governo Lula e ministro das Comunicações no governo Dilma. Ambos são petistas. Ambos integram a seleta lista de companheiros da estrita confiança do ex e da ex-presidente. Ambos são investigados pela Operação Lava-Jato.

Paulo Bernardo chegou a ser preso pela Polícia Federal há três meses. Gleisi é alvo de inquéritos em curso no Supremo Tribunal Federal que a colocam como beneficiária de dinheiro do petrolão. Embora os dois sejam investigados em frentes diferentes, as suspeitas que recaem sobre eles se entrelaçam. E, nestes tempos em que os políticos se esforçam para tentar restringir os flagrantes de roubalheira a inocentes deslizes destinados a financiar campanhas eleitorais, o casal petista é a mais perfeita prova de que caixa dois e corrupção são, quase sempre, inseparáveis — um casamento, digamos assim, sólido.

Paulo Bernardo é acusado de ter orquestrado um esquema milionário de desvio de dinheiro no Ministério do Planejamento quando ocupava a pasta. A Consist, uma empresa de São Paulo, foi escolhida para administrar a lista de funcionários públicos, pensionistas e aposentados endividados que recorriam aos empréstimos consignados, cujas parcelas vêm descontadas automaticamente na folha de pagamento.

Quem recorria aos créditos pagava uma taxa de administração — o lucro da empresa. A taxa cobrada dos funcionários e aposentados, claro, era superfaturada. O excedente era dividido, e o PT ficava com 70% de tudo. De acordo com a Polícia Federal, o partido arrecadou mais de 100 milhões de reais em cinco anos com base nesse método.

O ex-ministro sempre foi considerado um homem de partido, um soldado, como os petistas gostam de dizer. Um quadro técnico, competente e pragmático. A Operação Lava-Jato desmontou uma parte dessa biografia. A competência e o pragmatismo eram de fato reais, mas serviam a propósitos nada nobres.

O dinheiro arrecadado por Paulo Bernardo e seu bando foi usado para garantir a aposentadoria e a tranquilidade de alguns companheiros dele do PT, financiou apartamentos de luxo em Miami para outros amigos meliantes, além de ajudar a eleger Gleisi Hoffmann, a senadora mais votada do Paraná, depois de uma campanha suntuosa. A cota do ex-ministro era transferida diretamente pela Consist para um escritório de advocacia de Curitiba, que providenciava a redistribuição da propina. A ideia era não deixar rastro. Mas não funcionou…

A senadora Gleisi Hoffmann foi fisgada pela Lava-Jato logo nos primeiros meses da investigação. Os policiais descobriram que ela recebera 1 milhão de reais em propinas desviadas da Petrobras. Dinheiro repassado por doleiros. Era o fio da meada de um escândalo muito maior para o casal mais poderoso da Esplanada.

O escritório de advocacia de Curitiba para o qual o dinheiro era desviado gozava da confiança absoluta de Paulo Bernardo e Gleisi — um de seus sócios, Guilherme Gonçalves, era encarregado de defender a senadora em processos na Justiça. Era o álibi perfeito.

A Consist fazia de conta que pagava pelos serviços de advocacia e os advogados pagavam as despesas do casal sem deixar rastros. Descobertos, todos entoaram o mesmo mantra. Paulo Bernardo não sabia de nada. Gleisi não sabia de nada. O advogado Guilherme Gonçalves, que também defendeu a ex-presidente Dilma em processos no Tribunal Superior Eleitoral, não sabia de nada.

Mas havia gente que não sabia e tentou descobrir. Acusado de envolvimento no escândalo, um dos sócios da banca, o advogado Sacha Reck, resolveu agir. Pediu a uma empresa independente que fizesse uma auditoria nas contas e nos arquivos do escritório. O resultado surpreendeu. Foi então que ele descobriu aquilo que a Polícia Federal não demoraria a desbaratar: o contrato de serviços jurídicos com a Consist não passava de fachada. Mensagens e planilhas guardadas em pastas secretas registravam o destino final do dinheiro: “Eleitoral — Gleisi”.

VEJA teve acesso aos documentos da auditoria entregues às autoridades. Ao todo, o escritório recebeu 7,2 milhões de reais da Consist. Não se sabe ainda, com precisão, quanto desse valor foi parar no caixa dois eleitoral de Gleisi, mas há fartos indícios de que não foi pouco. De acordo com os investigadores, a propina teria sido usada para pagar de tudo: ônibus para transporte de cabos eleitorais, jantares para prefeitos, motorista particular da senadora, aluguel de um flat usado como escritório informal da campanha.

Um estagiário do escritório fazia o papel de entregador de dinheiro vivo, sempre que necessário. Em depoimento, ele disse ter ouvido do antigo chefe uma frase que resume bem o esquema: “O dinheiro pertencia a Paulo Bernardo, que intentava bancar a campanha de Gleisi Hoffmann para os cargos que disputasse”. Na próxima terça-feira, o STF decide se aceita ou não a acusação de corrupção contra a senadora no caso do petrolão. O casamento entre corrupção e caixa dois, ao contrário do que dizem os que desejam uma anistia generalizada, nunca foi tão perfeito.Fonte:Veja

Bancos: Comando nacional discutirá estratégias para forçar Fenaban a renegociar reajuste

O comando nacional dos bancários, que reúne os presidentes dos sindicatos da categoria de todo o país, se reunirá na próxima segunda-feira (26) para definir estratégias que forcem a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) a renegociar. A reunião acontecerá em São Paulo, às 14h. Os bancários estão em greve desde o dia 6 de setembro e as rodadas de negociação estão suspensas há nove dias.

"As empresas do setor financeiro apostavam que nosso movimento não teria força para segurar a greve. Pelo contrário, mostramos enorme capacidade de organização e mobilidade da categoria, que mesmo submetida às chantagens e às ameaças de demissão prosseguiu firme na luta com o sindicato", declarou Augusto Vasconcelos, presidente do Sindicato dos Bancários na Bahia.

 O dirigente não adiantou possíveis estratégias a serem discutidas, mas descartou a possibilidade de encerramento da greve e acordo por alguma das propostas já apresentadas pela Fenaban. De acordo com Vasconcelos, as instituições financeiras propuseram reajuste abaixo da inflação - o pleiteado pela categoria é de 14% - e não consideraram as reivindicações de investimentos em segurança, novas contratações, fim das demissões e combate ao assédio moral e à terceirização. Fonte:Bahia Noticias

Governo lança reforma do ensino médio

O governo federal apresentou nesta quinta-feira (22) a medida provisória (MP) sobre a reforma do ensino médio. As mudanças afetam conteúdo e formato das aulas, e também a elaboração dos vestibulares e do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A proposta terá de ser aprovada em até 120 dias pela Câmara e pelo Senado, caso contrário, perderá o efeito.

A previsão do Ministério da Educação (MEC) é que turmas iniciadas em 2018 já possam se beneficiar das mudanças. Até lá, as redes estaduais poderão fazer adaptações preliminares, já que o Ministério da Educação condiciona a implementação de pontos da reforma à conclusão da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). O ministro disse que a BNCC só deve ser concluída em "meados" de 2017.

A primeira mudança importante determinada pela medida provisória é que o conteúdo obrigatório será diminuído para privilegiar cinco áreas de concentração: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica e profissional.

O objetivo do governo federal é incentivar que as redes de ensino ofereçam ao aluno a chance de dar ênfase em alguma dessas cinco áreas. Já entre os conteúdos que deixam de ser obrigatórios nesta fase de ensino estão artes, educação física, filosofia e sociologia. Entretanto, o conteúdo dessas disciplinas não será propriamente eliminado, mas o que será ensinado de cada uma delas dependerá do que estiver dentro do conteúdo obrigatório previsto na futura Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

O segundo destaque da reforma será o aumento da carga horária. Ela deve ser ampliada progressivamente até atingir 1,4 mil horas anuais. Atualmente, o total é de 800, de acordo com o MEC. Com a medida, a intenção do Ministério da Educação é incentivar o ensino em tempo integral, e para isso prevê programa específico com R$ 1,5 bilhão para incentivar que escolas adotem o ensino em tempo integral.

Aspecto legal

A medida provisória apresentada nesta tarde altera artigos da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que é a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e da Lei nº 11.494, de junho de 2007, que é a Lei do Fundeb. Além disso, institui a Política de Fomento à Implementação de Escola de Ensino Médio em Tempo Integral.

Por ser uma medida provisória, a proposta passa a entrar em vigor imediatamente após a sua edição pelo Executivo. Mas, para virar lei em definitivo, precisa ser analisada em uma comissão especial do Congresso e depois aprovada pela Câmara e pelo Senado em até 120 dias para não perder a validade.

Áreas de concentração e ensino técnico

A medida provisória prevê que o currículo do ensino médio será definido pela Base Nacional Comum Curricular. A reforma dá opção para que as escolas ofereçam aos alunos cinco possibilidades de áreas nas quais queiram empregar mais tempo. São os chamados "itinerários formativos": linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica e profissional.

Entretanto, vale a ressalva de que a medida provisória não dá diretamente ao aluno a chance de escolher sua área de concentração. Isso vai depender de como cada sistema de ensino (escolas estaduais ou da rede privada) vai elaborar seu próprio currículo. Por exemplo, pode ser que o aluno queira optar por concluir o ensino médio com ênfase na formação técnica e profissional, mas dependerá de a rede estadual oferecer essa formação.

Quando entra em vigor?

Maria Helena Guimarães, secretária executiva do MEC, diz que a primeira turma ingressando no novo modelo poderia ser em 2018. O ministro da Educação, Mendonça Filho, diz que não há um prazo máximo para que todos os estados estejam no novo modelo, e diz que espera que haja uma demanda dos próprios estados para acelerar o processo.

Apesar de depender da aprovação da BNCC, o MEC ainda faz a ressalva de que a MP já terá valor de lei e que escolas privadas e redes estaduais já podem fazer adaptações seguindo os seus currículos já em vigor.

Aumento da carga horária

A carga horária mínima deve ser progressivamente ampliada para 1.400 horas. Antes, a LDB estabelecia em 800 horas anuais, distribuídas em um mínimo de 200 dias letivos. A MP não estabelece o mínimo de dias letivos.

Além disso, o texto não especifica prazos para que essa ampliação da carga horária aconteça. Em outro artigo, a MP ainda limita em 1.200 horas a carga horária total (dos três anos do ensino médio) que as escolas devem dedicar ao ensino do currículo definido pela Base.

Segundo Maria Helena Guimarães, secretária-executiva do MEC, metade da carga horária de todo o ensino médio deverá ser usada no conteúdo obrigatório que será determinado pela Base Nacional.

Inglês passa a ser obrigatório

O ensino da língua inglesa passa a ser obrigatória a partir do sexto ano. Antes, era obrigatória a inclusão de uma língua estrangeira moderna a partir do quinto ano. A escolha do idioma, até então, era de responsabilidade da "comunidade escolar". O ensino de um segundo idioma, preferencialmente o espanhol, deverá ser optativo.

Vestibulares - processo seletivo

Os vestibulares deverão cobrar apenas o que for determinado pela Base Nacional Comum Curricular. "(O processo seletivo) considerará exclusivamente as competências, as habilidades e as expectativas de aprendizagem das áreas de conhecimento definidas na Base Nacional Comum Curricular", afirma o texto da MP.

Atualmente, as universidades são livres para definir que conteúdos que exigem das provas para selecionar os calouros, levando em consideração o impacto da exigência no ensino médio.

Professores sem diploma específico

A MP vai permitir que profissionais com notório saber, que seja reconhecido pelos respectivos sistemas de ensino, possam dar aulas de conteúdos de áreas afins à sua formação.

Artes, educação física, filosofia e sociologia

Na versão anterior da LDB, o ensino de artes e de educação física estava explicitamente previsto em todas as etapas da educação básica (infantil, fundamental e médio). Agora, a MP prevê que o ensino dessas duas disciplinas será obrigatório apenas nos ensinos infantil e fundamental.
Ou seja, no ensino médio, o ensino dessas disciplinas vai depender do que será incluído dentro do conteúdo obrigatório da BNCC. O mesmo acontece com as disciplinas de filosofia e sociologia: um inciso da lei indicava que o ensino delas era obrigatório nos três anos do ensino médio. A MP derrubou esse inciso.

O texto da medida provisória é explícito agora apenas em relação a duas disciplinas: "o ensino de língua portuguesa e matemática será obrigatório nos três anos do ensino médio", afirma o texto.

Prazos

O MEC ressaltou que a previsão é que as primeiras turmas a adotarem o novo modelo sejam as que ingressarem em 2018.

Além disso, a MP dá o prazo de dois anos, após a publicação do texto, para que os currículos dos cursos de formação de professores tenham por referência Base Nacional Comum Curricular.

A MP estipula que a carga horária destinada ao cumprimento da Base Nacional Comum Curricular não poderá ser superior a mil e duzentas horas da carga horária total do ensino médio. Essa mudança deve ser implementada no segundo ano letivo após a data de publicação da Base.

Incentivo ao ensino médio integral

O documento institui uma política de incentivo financeiro às escolas de ensino médio em tempo integral que forem implementadas a partir da medida provisória. O Ministério da Educação transferirá recursos para os Estados e para o Distrito Federal, anualmente, por no máximo quatro anos para cada escola. O objetivo é que os colégios possam bancar as despesas – é permitido, também, investir na expansão da merenda escolar.

Os valores serão repassados por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). De acordo com a MP, ainda não foi definida a quantia que será transferida às escolas. Ela vai variar de acordo com o número de alunos que estudam na instituição de ensino beneficiada. Os colégios serão obrigados a comprovar, sempre que pedido, como estão administrando o dinheiro recebido.Fonte:G1

IF Baiano Campus Serrinha abre Processo Seletivo para ingresso de estudantes em 2017

Até o dia 10 de outubro, estarão abertas as inscrições para o Processo Seletivo 2017 do Instituto Federal Baiano (IF Baiano - Campus Serrinha) para ingresso de novos estudantes. Ao todo, 120 vagas estão sendo ofertadas para os cursos técnicos de Agroecologia, Agropecuária e Agroindústria. As inscrições serão gratuitas e feitas pela internet, no site http://prosel.ifbaiano.edu.br.

As vagas ofertadas são para as modalidades subsequente (para candidatos que já concluíram o ensino médio) e integrada (para os candidatos que concluíram o ensino fundamental) e Jovens e Adultos – PROEJA (acima de 18 anos e com Ensino Fundamental completo). A seleção para as formas integrada e subsequente será por Análise de Desempenho Escolar. Já a seleção dos cursos PROEJA será por meio de entrevista, com caráter eliminatório, e sorteio eletrônico, classificatório. Não haverá prova.

No ato da inscrição, o candidato deverá preencher o formulário online com seus dados pessoais e socioeconômicos, o curso escolhido e optar pela ampla concorrência, cotas para estudantes oriundos de escolas públicas ou cotas para candidatos com deficiência. Os candidatos devem apresentar a documentação elencada pelos editais no campus para qual fez a opção de curso, presencialmente ou pelos Correios.

Página do Processo Seletivo
http://prosel.ifbaiano.edu.br.

Em discurso em Salvador, Dilma diz que Neto ‘ponga’ em obra do metrô: ‘Estou estarrecida’

A ex-presidente Dilma Rousseff afirmou, de forma indireta, que o prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), “pongou” na obra do metrô de Salvador e quer se apropriar da construção do modal em sua campanha à reeleição. A menção, sem citar nominalmente o democrata, foi feita nesta quinta-feira (22), durante discurso no ato político do qual a petista participa em Salvador. “Estou estarrecida com um fato estranho que o metrô, que foi feito em parceria entre o governo federal e o governo estadual, agora foi apropriado por uma outra pessoa. Eu soube que tem uma palavra em baianês que explica muito bem isso: É ‘ponga’”, alfinetou Dilma.

A ex-presidente disse estar “extremamente feliz” de ter vindo à capital baiana e se sentir “baiana”. “Eu me senti hoje como uma pessoa abençoada, porque eu senti o amor, a energia dos baianos. A Bahia me deu o maior número de votos nas duas eleições que eu participei. Desses 54 milhões e meio de votos que tive, uma parte muito importante deles foi aqui que eu conquistei”, afirmou a ex-presidente. No discurso, Dilma comentou a prisão do ex-ministro da Fazenda de seu primeiro mandato, Guido Mantega, alvo da 34ª fase da Operação Lava Jato. Ela classificou o fato como “lamentável” e afirmou que a prisão foi uma forma de influenciar no processo eleitoral.

 “Hoje um fato lamentável aconteceu, que é a tentativa de prender uma pessoa em um hospital. O Guido tem moradia conhecida. A pergunta é? Por que prender? A resposta é: para influenciar na campanha eleitoral. Lamentamos profundamente esse fato. Não houve governo que combateu mais a corrupção que o meu e o de Lula”, criticou Dilma, ao seguir afirmando que seu processo de impeachment serviu para impedir que as investigações da Lava Jato “cheguem aos golpistas”. Ao falar sobre o processo que culminou no seu afastamento da Presidência da República, a petista voltou a bradar que o impeachment foi um “golpe” contra a democracia, com o objetivo de retirar direitos sociais.

 “Eu quero dizer que nós vivemos tempos muito difíceis. Quais são as maiores características desse tempo? É que eles deram um golpe parlamentar. Querem privatizar tudo que puder, as terras, a Petrobras. Eles resolveram também que o SUS não cabia no orçamento”, afirmou. Dilma seguiu abordando conquistas sociais de seus governos e do ex-presidente Lula. Esse país subiu uns degraus na inclusão social.

 Tínhamos muita coisa para fazer, mas a oligarquia desse país não gosta que o povo tenha direitos. Precisamos ficar atentos. Eu acredito que ninguém engana o povo da Bahia, aqui onde o Brasil nasceu. Todos sabemos que a democracia é o lado certo da história”, concluiu o discurso. O governador Rui Costa também fez discurso nesta tarde. Na fala, o petista fez críticas ao prefeito e candidato à reeleição ACM Neto (DEM) e, assim como Dilma Rousseff, acusou indiretamente o democrata de se apropriar das obras do metrô.Fonte:Bahia Noticias

Prisão e soltura de Mantega foram arbitrárias. Recado dado: “A lei somos nós”

Dado o que se sabe até agora das delações premiadas e de revelações feitas por testemunhas, como Eike Batista, não tenho dúvida de que Guido Mantega é um criminoso e tem de pagar caro pelo que fez. E olhem que me refiro ao mal menor: as lambanças da Lava Jato. Para o mal maior, que foi a destruição da economia brasileira, não há pena possível.

Infelizmente! Até porque foi a população brasileira que o colocou lá ao menos duas vezes, não? Quando reelegeu Lula e quando elegeu Dilma a primeira vez. O desastre de longuíssimo prazo é sua obra verdadeiramente nefasta.

Assim, que não reste a menor dúvida sobre o destino que acho justo para ele, uma vez confirmados testemunho e delação: cadeia! Mas que as coisas se façam dentro da lei. E POUCO ME IMPORTA SE HÁ OU NÃO PETISTAS NA JOGADA. E POUCO ME IMPORTA SE O QUE ESCREVO E DIGO CONTA OU NÃO COM A SIMPATIA DE MEU “PÚBLICO”.

Até porque, vamos ser claros, quem tem “público” é artista. E eu não sou artista.
A prisão preventiva e a prisão temporária, esta última colheu Mantega, não podem ser decretadas segundo a vontade arbitrária de um juiz. A primeira está regulamentada pelo Artigo 312 do Código de Processo Penal (Decreto Lei 3.689/41). A segunda, pela Lei 7.960/89. Estamos de acordo sobre isso? Se sim, sigamos. Se não, o leitor pode parar por aqui porque não está interessado em Estado de Direito.

Leiam a Lei 7.960, da prisão temporária. Hoje, infelizmente para o Estado de Direito, Mantega não se enquadra em nenhuma das possibilidades que justificam a prisão temporária. Sejamos mais explícitos.

a: sua prisão era imprescindível para a investigação?
b: ele não tem residência fixa ou busca burlar a sua identidade?

c: ele cometeu um dos crimes listados no Inciso III do Artigo 1º da Lei 7.960?

Nos três casos, a resposta é “não”. Até porque, considere-se, as acusações mais graves que há contra ele e que estão na raiz da prisão já eram públicas: a delação de Mônica Moura e a acusação feita por Eike Batista. Se o ex-ministro quisesse ter eliminado provas, por exemplo, o que poderia se encaixar na primeira hipótese de prisão temporária, ele já o teria feito. Não iria esperar até agora, não é mesmo?, com as evidências escondidas debaixo do colchão.

Hospital e circunstâncias

Não havia razão para a decretação da prisão temporária que não a exposição da musculatura intimidadora. Mais: a operação é deflagrada no momento em que o PT eleva ao máximo a tensão política com a Lava Jato, num exercício igualmente irresponsável. A resposta veio de pronto: “Mandamos soltar e prender quem nos der na telha, quando nos der vontade. Existem AS leis e A lei. E nós somos A lei”.

Não havia razões para prender — não agora; depois de condenado, cana! Se houvesse, o motivo alegado pelo juiz para soltar também é completamente descabido. Ou alguém me responda: o fato de a mulher de Mantega estar internada tira a imprescindibilidade de sua prisão? A hospitalização deu a ex-ministro uma residência fixa, que ele não tinha antes? Ou eliminou de sua biografia alguns dos crimes graves que pressupõem a prisão provisória?

As perguntas são meramente retóricas, claro! Há algo de errado numa operação quando tanto a prisão como a soltura se revelam da mais óbvia arbitrariedade. Jamais se esqueçam de que tenho insistido aqui ser esse um mau caminho.

Reação de Lula e do PT

Como sempre, a reação de Lula e a do PT demonstram o estado miserável da política brasileira. Em vez de se aterem aos aspectos legais — e ilegais — da operação, optam pelo mais arreganhado proselitismo, de uma vagabundagem argumentativa inédita até para os padrões petistas.

Segundo os companheiros, trata-se de um complô para prejudicar o PT nas eleições de 2016. Até parece que o partido que hoje se confunde com uma organização criminosa é uma potência eleitoral.

Vivemos um momento de rebaixamento civilizatório. Será duro sair desse poço de areia movediça.

Para encerrar: Moro sabe que está a lidar com o imaginário dos brasileiros, que têm sede de justiça. Está muito atento às reações, digamos, do epitélio político nacional. Daí a rapidez com que revogou a prisão temporária, falando, curiosamente, também em nome do Ministério Público Federal. O drama pessoal vivido pelo ministro poderia emprestar um viés de crueldade à operação.

Ao revogar a prisão, é claro que não levou em consideração nem a Lei 7.960 nem as circunstâncias objetivas vividas por Mantega. Pensou na incolumidade da marca: “Lava Jato”.Fonte:Veja

Moro é eleito o décimo mais influente do mundo na lista da Bloomberg

O juiz federal Sergio Moro, que conduz a Lava Jato na primeira instância em Curitiba, foi eleito uma das 50 personalidades mais influentes do mundo segundo a revista americana Bloomberg. No ranking, ele aparece na décima posição, na frente do cofundador e CEO do Facebook, Mark Zukerberg, do presidente da Rússia, Vladimir Putin, e do fundador do conglomerado de empresas chinesas Alibaba, Jack Ma.  Os três primeiros da lista são, na ordem, a primeira-ministra Theresa May e os candidatos à presidência dos Estados Unidos, Donald Trump e Hilary Clinton. Moro já aparecia como o único brasileiro na lista deste ano dos cem mais influentes da revista Time.

Ministro diz que vai reduzir participação de cubanos no Mais Médicos em 35%

O Ministério da Saúde informou que vai reduzir a participação de médicos cubanos no programa Mais Médicos. Atualmente, 11,4 mil profissionais da ilha caribenha atuam no país. A intenção da pasta é que o número caia para 7,4 mil em três anos, o que representa uma queda de aproximadamente 35%.

“Agradecemos a disponibilidade dos cubanos em estar nos apoiando mesmo sabendo que nosso objetivo não é manter ‘ad aeternum’ essa cooperação”, disse o ministro Ricardo Barros nesta terça-feira (20), destacando ainda que a política de contratar cubanos era temporária e a prioridade é dar oportunidade a brasileiros.

Os cubanos correspondem a 62,6% dos 18,2 mil médicos participantes no programa federal.  Barros também informou que brasileiros formados em instituições de ensino de outros países também poderão participar do Mais Médicos. A regra inicial permite apenas profissionais vindos de países com índice acima de 1,8 médico por mil habitantes.

Processo é oportunidade para Lula se defender, diz Moro

O juiz federal Sérgio Moro afirmou que o processo aberto contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta terça-feira (20) é a oportunidade para ele "exercer livremente sua defesa" e que caberá ao Ministério Público Federal produzir "a prova acima de qualquer dúvida razoável" do envolvimento do petista nos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, dentro do esquema de desvios na Petrobras.

 "É durante o trâmite da ação penal que o ex-Presidente poderá exercer livremente a sua defesa, assim como será durante ele que caberáà Acusação produzir a prova acima de qualquer dúvida razoável de suas alegações caso pretenda a condenação", escreveu Moro no despacho que aceitou denúncia apresentada contra Lula, sua mulher, Marisa Letícia, e outras seis pessoas.

Para o juiz, a ação penal - primeira aberta contra Lula, na Lava Jato, em Curitiba - , é "uma oportunidade para ambas as partes". O Ministério Público Federal acusa Lula de ter recebido vantagens ilícitas da empreiteira OAS por meio de um tríplex 164-A, do Edifício Solaris, no Guarujá, no litoral de São Paulo, e no custeio do armazenamento de bens do acervo presidencial, mantidos pela Granero de 2011 a 2016.

Ao todo, diz a denúncia, o ex-presidente recebeu R$ 3,7 milhões a título de propina da empreiteira OAS. Parte do valor está relacionada ao apartamento no Edifício Solaris: R$ 1,1 milhão para a aquisição do imóvel, outros R$ 926 mil referente a reformas, R$ 342 mil para a instalação de cozinha e outros móveis personalizados, além de R$ 8 mil para a compra de fogão, micro-ondas e geladeira. O armazenamento dos bens do ex-presidente, pago também pela OAS, segundo os procuradores, custou R$ 1,3 milhão.

 A apresentação da denúncia pelos 13 procuradores da força-tarefa da Lava Jato na quarta-feira, 14, em Curitiba, foi alvo de críticas da defesa de Lula e de aliados. Além de criticarem o que foi chamado de "espetacularização" da acusação, as críticas foram feitas ao conteúdo, levantando questionamentos sobre as provas elencadas pelos acusadores. Moro afirmou que o "juízo de admissibilidade da denúncia não significa juízo conclusivo quanto à presença da responsabilidade criminal".

"Nessa fase processual, não cabe exame aprofundado das provas, algo só viável após a instrução e especialmente o exercício do direito de defesa. Basta, nessa fase, analisar se a denúncia tem justa causa, ou seja, se ampara-se em substrato probatório razoável", afirmou o juiz da Lava Jato. Também alvo de críticas, por parte das defesas dos investigados, Moro considerou ser necessária as explicações no despacho de aceitação da denúncia, devido a "celeuma" surgidas pela acusação contra o ex-presidente Lula.

 "Tais ressalvas são oportunas pois não olvida o julgador que, entre os acusados, encontra-se ex-Presidente da República, com o que a propositura da denúncia e o seu recebimento podem dar azo a celeumas de toda a espécie", afirmou Moro. "Tais celeumas, porém, ocorrem fora do processo. Dentro, o que se espera é observância estrita do devido processo legal, independentemente do cargo outrora ocupado pelo acusado. Examina-se, portanto, se presente ou não justa causa." Os advogados de Lula, Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira, afirmaram:

 "Diante de todo o histórico de perseguição e violação às garantias fundamentais pelo juiz de Curitiba em relação ao ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, não causa surpresa a decisão por ele proferida nesta data (20/9/2916) determinando o processamento da denúncia protocolada pelo Ministério Público Federal em 14/9/2916. Nem mesmo os defeitos formais da peça acusatória e a ausência de uma prova contra Lula, como amplamente reconhecido pela comunidade jurídica, impediu que o referido juiz levasse adiante o que há muito havia deixado claro que faria: impor a Lula um crime que jamais praticou. Esse é um processo sem juiz enquanto agente desinteressado e garantidor dos direitos fundamentais.

 Em junho, em entrevista, o procurador da República Deltan Dallagnol reconheceu que ele e o juiz de Curitiba são "símbolos de um time", o que é inaceitável e viola não apenas a legislação processual, mas a garantia de um processo justo, garantia essa assegurada pela Constituição Federal e pelos Tratados Internacionais que o Brasil se obrigou a cumprir. Na qualidade de advogados do ex-Presidente, apresentamos uma exceção de suspeição (5/7/2016) - ainda não julgada - e temos convicção nos seus fundamentos.

 Esperamos que a Justiça brasileira, através dos órgãos competentes, reconheça que o juiz de Curitiba perdeu sua imparcialidade para julgar Lula, após ter praticado diversos atos que violaram as garantias fundamentais do ex-presidente." Já o advogado de defesa de Paulo Okamotto, Fernando Augusto Fernandes, ressalta que "não há corrupção ou vantagem ilícita no pagamento para conservação de um acervo de ex-presidente porque é considerado como 'patrimônio cultural brasileiro de interesse público' pela Lei 8394/91", e não há lavagem de dinheiro porque nem Lula, nem Okamotto, nem o Instituto se beneficiaram.

Fernando Henrique Cardoso teve o acervo pago por empresas privadas beneficiadas com diminuição de impostos por incentivo cultural". A defesa afirma que Okamotto, presidente do Instituto Lula, não recebeu o que foi pago para a Granero, "o valor foi pago para a empresa, que mantinha o acervo em depósito. Portanto, a denúncia sem provas, sem justa causa, não poderia ser recebida e o processo também não pode ser uma farsa com o único objetivo de condenar publicamente inocentes", conclui Fernandes. A defesa vai recorrer da decisão. Por meio de sua assessoria, a empreiteira OAS informou que não comentaria o assunto.Fonte:Estadão

Mais do que ser inelegível, Lula pode é estar preso em 2018. Veja por quê

Segundo levantamento já feito pela Folha, Sergio Moro tem demorado, em média, seis meses para tomar uma decisão. Caso condene Lula, é certo que a defesa vai recorrer ao Tribunal Regional Federal. Nesse caso, as sentenças têm demorado coisa de um ano.

Digamos que tais prazos sejam cumpridos e que uma eventual condenação do petista seja confirmada pelo colegiado, em segunda instância. Chegar-se-ia a essa etapa em março de 2018.

Segundo a Lei da Ficha Limpa, o condenado por um colegiado está impedido de se candidatar. Lula, assim, não poderia disputar a eleição presidencial de 2018. Em seus delírios conspiratórios, o PT sustenta ser essa a verdadeira motivação dos procuradores. É claro que se trata de uma bobagem.
Mas não é só a inelegibilidade que está no horizonte do companheiro. Há muito mais.

O Supremo Tribunal Federal vai decidir em breve sobre a aplicação ou não da pena de prisão já a partir de uma condenação em segunda instância. Aí será uma decisão de natureza constitucional mesmo. Por enquanto, a questão só foi debatida no âmbito de um habeas corpus (HC).

Se a maioria do tribunal referendar a posição adotada no caso do HC, a pena de prisão poderá, sim, ser aplicada já a partir da condenação pelo TRF.

Penas acima de oito anos têm de ser cumpridas em regime fechado. Lula é acusado, nesse caso do tríplex, de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O segundo crime prevê pena de prisão de 3 a 10 anos; o outro, de 2 a 12 anos.

Notem: é grande a chance de o STF mudar a jurisprudência, permitindo a prisão já a partir da condenação em segunda instância. Se condenado pelos dois crimes, mesmo que as respectivas penas sejam relativamente brandas, a chance de que somem mais de oito anos não é pequena.

Assim, os petistas não devem temer apenas a eventual inelegibilidade de Lula. O que surge no horizonte é a efetiva possibilidade de ele ser preso.
Ademais, sabe-se, no terreno legal, esses estão longe de ser os únicos problemas do petista.

Na Justiça Federal de Brasília, ele é acusado de obstrução da investigação ou da Justiça — que não tem lei específica — em razão da suposta atuação para promover a fuga de Nestor Cerveró. A questão está prevista no Parágrafo 1º do Artigo 2º da Lei 12.850, que é justamente a que pune a organização criminosa.

Também no Supremo Lula é investigado como membro de organização criminosa, acusação, aliás, que lhe fizeram os procuradores da força-tarefa, que só não o denunciaram por isso porque o inquérito está na corte superior.

E há ainda os inquéritos que apuram se houve irregularidades envolvendo o sítio de Atibaia, a doação de empreiteiras para o Instituto Lula e o pagamento de propina, maquiada na forma de palestras, para a empresa LILS, da qual Paulo Okamotto é sócio.
A vida de Lula não anda nada fácil…

Mas Moro condena?

Mas será que Sergio Moro pode condenar Lula? Bem, creio que vai depender das provas, mas, tudo indica, eis um receio que o juiz não tem. Mais: suas decisões têm sido, no mais das vezes, referendadas por tribunais superiores.

O receio dos petistas de que Lula esteja a caminho da prisão é, assim, bastante razoável.Fonte:Reinaldo Azevedo

Na ONU, Temer diz que impeachment foi exemplo ao mundo

O presidente Michel Temer (PMDB) disse que o processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff foi um “exemplo ao mundo”. Ele abriu, nesta terça-feira, a 71ª Assembleia Geral das Nações Unidas, em Nova York. O tema do encontro deste ano são os “objetivos do desenvolvimento sustentável”.

Segundo Temer, o processo “transcorreu dentro do mais absoluto respeito constitucional”, regrado e conduzido pelo Congresso Nacional e pela Suprema Corte brasileira. “O fato de termos dado esse exemplo ao mundo implica que não há democracia sem Estado de direito, sem normas que se apliquem a todos, inclusive aos mais poderosos”, afirmou Temer. O presidente concluiu dizendo que, no Brasil, há “um Judiciário independente, um Ministério Público atuante e órgãos do Executivo e do Legislativo que cumprem com o seu dever”.

Inicialmente, havia a expectativa de que Temer evitaria questões pontuais, como o impedimento de Dilma e a tese de golpe. O presidente também focou sua fala na situação econômica do país ao dizer que o objetivo de seu governo “é retomar o crescimento econômico e restituir aos trabalhadores brasileiros milhões de empregos perdidos”, e na busca pela retomada de confiança do mercado internacional. “A confiança já começa a se restabelecer e um horizonte mais próspero já começa a desenhar-se”, afirmou Temer aos Chefes de Estado e de Governo que estão em Nova York.

No início de seu discurso, o peemedebista disse que o país atua com os “pés no chão e sede de mudança na nossa região e além dela”. “[O Brasil é] um país que persegue seus interesses sem abrir mão de seus princípios. Queremos para o mundo o que queremos para o Brasil: paz, desenvolvimento sustentável e respeito aos direitos humanos. Esses são os valores e as aspirações da nossa sociedade. Valores e orientações que nos orientam no plano internacional”, disse Temer.

Temer citou os desafios para o combate ao tráfico de drogas e às armas de fogo, que “se faz sentir em nossas cidades, escolas, famílias”. Segundo ele, o combate ao crime organizado requer trabalho “de mãos dadas”. “A segurança de nossos cidadãos depende da nossa ação coletiva”, afirmou ele.

A guerra na Síria também foi citada pelo presidente brasileiro, que declarou ser “inadiável” uma solução política. Ele ressaltou que as maiores vítimas do conflito são mulheres e crianças e disse que é preciso garantir “acesso a ajuda humanitária da população civil”. Temer também falou sobre a questão de Israel e Palestina, que reivindicam seu próprio espaço. “O Brasil apoia a solução de dois estados em convivência pacífica, dentro de fronteiras mutuamente acordadas e internacionalmente reconhecidas”.

O presidente falou, ainda, sobre a agenda nuclear, afirmando que “são milhares de ameaças à paz e a segurança internacional”. “O mais recente teste nuclear na península coreana não nos deixa esquecer o perigo da proliferação nuclear”, disse Temer, a respeito dos recentes testes nucleares coreanos. Ele também ressaltou a atuação brasileira na questão, dizendo que o país “fala com a autoridade de quem tem uso de energia nuclear para fins estritamente pacíficos”.

Refugiados

Nesta segunda-feira, o peemedebista fez seu primeiro discurso na ONU, durante reunião sobre refugiados e migrantes com outros líderes mundiais. Ao longo de sua fala, feita em português, Temer destacou que o Brasil tem cerca de 80.000 haitianos com permanência registrada e mais de 2.000 refugiados sírios reconhecidos pelo governo.

Ele também reafirmou o empenho do país em acolher cidadãos que fogem de conflitos e desastres naturais. “Estamos engajados em iniciativas de reassentamento de refugiados de nossa região, com atenção especial para mulheres e crianças”, afirmou Temer.Fonte:Veja

Moro aceita denúncia e Lula vira réu na Lava Jato

O juiz Sergio Moro, que conduz a Lava Jato na primeira instância em Curitiba, acolheu nesta terça-feira denúncia apresentada pelos procuradores da República contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tornando-o réu no âmbito da Lava Jato. Moro considerou que existem indícios suficientes para que o petista possa responder pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Lula deixou o posto mais importante da República com 83% de aprovação. Elegeu a sucessora Dilma Rousseff em 2010 em grande medida em decorrência da onda de popularidade que o cercava. Fora do Palácio do Planalto, mantinha a capilaridade política como se ainda fosse o comandante-em-chefe da República. Usava de contatos políticos para viajar em nome de empreiteiras, recolher dinheiro travestido de palestras e usufruir de benesses, como um sítio em Atibaia e a reforma de um tríplex em Guarujá. Hoje, Lula nem de longe ostenta a aura de poder de outrora. A situação do petista ficou ainda mais dramática nesta terça-feira. Sem foro privilegiado, ele terá de se submeter ao crivo da 13ª Vara Federal de Curitiba, de onde Moro toca, com mãos de ferro, os processos sobre o propinoduto na Petrobras — que já resultaram em 106 condenações e em mais de 38 bilhões de reais em pedidos de ressarcimento aos cofres públicos.

O ex-presidente passa a responder formalmente por mais duas acusações do rosário de suspeitas que pairam contra ele, desta vez pela imputação de ter recebido vantagens indevidas de pelo menos três contratos bilionários da construtora OAS, lavados por meio de uma reforma de luxo em um tríplex no Guarujá. Considerado o “comandante máximo” do petrolão pelo Ministério Público Federal, o ex-presidente derrete a aura da “viva alma mais honesta” que existe e cai na vala comum dos que devem prestar contas à Justiça. Lula já é réu na Justiça Federal do Distrito Federal sob a acusação de obstruir as investigações da Lava Jato.

No despacho, Sergio Moro avalia que há elementos suficientes para aceitar a denúncia, frisando que a admissibilidade não subentende o reconhecimento de responsabilidade criminal.  “Tais ressalvas são oportunas pois não olvida o julgador que, entre os acusados, encontra-se ex-Presidente da República, com o que a propositura da denúncia e o seu recebimento podem dar azo a celeumas de toda a espécie”, disse o magistrado.

“O fato de que grande parte, talvez a maior parte, do faturamento do Grupo OAS decorresse de contratos com a Petrobras, aliado ao comprovado (…) envolvimento do Grupo OAS no esquema criminoso que vitimou a Petrobras, tornam esses mesmos contratos uma provável causa e fonte dos supostos benefícios concedidos pelo Grupo OAS, sem aparente contraprestação financeira, ao ex-presidente, como o apartamento no Guarujá e o custeio do armazenamento dos bens recebidos durante o mandato presidencial, o que, em tese, pode caracterizá-los como vantagem indevida em um crime de corrupção”, afirmou o juiz em sua decisão.

Além de Lula, passam à condição de réus a ex-primeira-dama Marisa Letícia, o amigo do petista e presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto e outras cinco pessoas. Em relação a Marisa, Moro lamentou a inclusão do seu nome no rol de denunciados e ponderou que “há dúvidas relevantes” sobre o seu envolvimento no esquema. “A sua participação específica nos fatos e a sua contribuição para a aparente ocultação do real proprietário do apartamento é suficiente por ora para justificar o recebimento da denúncia também contra ela e sem prejuízo de melhor reflexão no decorrer do processo”, explicou ele.

Agora eles terão de apresentar provas, elencar testemunhas e tentar desmontar a tese de que o petista foi fundador de uma “propinocracia” no país e de que o tríplex foi pago com dinheiro da Petrobras. Assim que a denúncia foi apresentada, na quarta-feira passada, reagiu: “Provem uma corrupção minha que irei a pé para a prisão”.

Segundo as investigadores da Lava Jato, o ex-presidente recebeu, apenas no caso relacionado ao tríplex, benesses de 3,7 milhões de reais “oriundas do caixa geral de propinas da OAS com o PT”. Como ele é alvo de outras apurações no petrolão, incluindo os nebulosos pagamentos por palestras, por meio da L.I.L.S. Palestras, Eventos e Participações, as vantagens indevidas devem ser confirmadas em escala exponencial. Dos cerca de 55 milhões de reais que o Instituto Lula e a L.I.L.S. receberam de empresas, mais de 30 milhões de reais foram repassados diretamente por empreiteiras enroladas com o escândalo na Petrobras. E mais: Lula, que não foi denunciado por organização criminosa pela força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba, é alvo de uma investigação sobre o tema em um inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF).Fonte:Veja

Sem acordo, greve dos bancários entra na terceira semana

Agência Brasil - Na última sexta feira (15), os bancários recusaram mais uma proposta da Federação Nacional de Bancos (Fenaban) e decidiram continuar a greve nacional, iniciada no último dia 6 e que completa hoje (19) 14 dias, com mais de 12 mil agências e 52 centros administrativos fechados, já na terceira semana de paralisação.

Na reunião de sexta-feira, a Fenaban ofereceu aos bancários reajuste salarial de 7% e abono de R$ 3,3 mil. Os bancários não ficaram satisfeitos e decidiram manter a paralisação. Segundo a Fenaban, ainda não há data para novas negociações.

Os bancários reivindicam reposição da inflação de 9,57% e mais 5% de aumento real, valorização do piso salarial, no valor do salário mínimo calculado pelo Dieese (R$3.940,24), participação nos lucros, combate à meta abusiva, ao assédio moral e sexual, fim da terceirização, segurança e melhores condições de trabalho.

Ibope/TV Bahia: Em eventual 2º turno com Alice, ACM Neto ganharia com 73% dos votos

Em um eventual segundo turno das eleições disputado entre os candidatos ACM Neto (DEM) e Alice Portugal (PCdoB), o atual prefeito ganharia com 73% das intenções de voto, apontou levantamento feito pelo Ibope. De acordo com a pesquisa, encomendada pela TV Bahia, a comunista teria 16% dos votos caso disputasse apenas com o democrata. Neste cenário, 7% informaram que votariam branco ou nulo e outros 3% não souberam opinar.

ACM e Alice aparecem em primeiro e segundo lugar, respectivamente, na pesquisa de intenções de voto (veja mais aqui). O Ibope levantou, ainda, o índice de rejeição dos sete postulantes. O número de pessoas que não votariam “de jeito nenhum” em Rogério Tadeu Da Luz (PRTB) cresceu, passando de 48% na primeira pesquisa para 59% na mais recente. O Pastor Sargento Isidório (PDT) permanece em segundo, mas diminuiu sua rejeição de 41% para 37%. Célia Sacramento (PPL), que antes tinha 17% de rejeição, passou para 29%. Alice Portugal e Fábio Nogueira (PSOL) não tinham apoio de 24% e 21%; agora esse número passou para 28%.

Cláudio Silva (PP) tinha 22% de rejeição e no novo levantamento tem 26%. Já a rejeição de ACM Neto caiu de 13% para 11%. O Ibope ouviu 805 pessoas, entre os dias 13 e 19 de setembro. O nível de confiança é de 95% e a margem de erro de 3 pontos percentuais para mais ou para menos. A pesquisa está registrada no Tribunal Regional Eleitoral com o número BA-02809/2016 e será divulgada na noite desta segunda-feira (19), durante o programa BATV.Fonte:Bahia Noticias

Nova ministra da AGU, Grace Mendonça diz que instituição não vai ‘abafar Lava Jato’

A ministra da Advocacia-Geral da União, Grace Mendonça, afirmou "não haver possibilidade" de a instituição "abafar a Lava Jato" durante sua gestão. Ela, que tomou posse no cargo recentemente, disse também, em entrevista à Folha de S. Paulo, que não haverá constrangimento em mover ações contra políticos da base de Michel Temer, caso haja indícios de envolvimento deles com irregularidades.

Grace rebateu as acusações do seu antecessor no cargo, Fábio Medina Osório, que afirmou que o governo pretendia paralisar as investigações da operação e se disse “surpreendida” pelas declarações dele. “A AGU vai analisar a documentação e proceder como sempre faz. Pode ser que, analisando, não vislumbre nada em termos de desvio e aí o procedimento interno é arquivado. Agora, se a AGU vislumbrar desvio, vai mover as ações cabíveis”, afirmou.

Questionada sobre qual seria o tratamento dado pela AGU à lista enviada pela Polícia Federal com nomes de 14 parlamentares e ex-parlamentares, entre eles o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), Grace garantiu que não haverá “ingerência ou pressão” nos trabalhos de advogados. “Primeiro tem que analisar as documentações. Não sei nem confirmar se, de fato, são essas pessoas. Posso assegurar que, tão logo esses dados ingressem na AGU, o tratamento será o ordinário. Vai para a unidade competente da casa e o advogado vai trabalhar sem nenhum tipo de ingerência ou pressão”, prometeu.

Moro: “Nem eu sei aonde a Lava-Jato vai chegar”

Na noite da ultima  terça-feira 13, poucas horas antes da denúncia dos procuradores contra o ex-presi­dente Lula, um movimento atípico de agentes da Polícia Federal quebrou a rotina num dos terminais de embarque do Aeroporto Internacional de Guarulhos. No saguão, policiais tentavam agir com discrição para não chamar atenção sobre a autoridade que protegiam — um homem de estatura mediana, de calça jeans, camiseta preta, sapatênis, óculos escuros e boné vermelho. Não fossem os óculos, passaria despercebido. “O senhor é quem eu estou pensando?”, perguntou o empresário Michel Kupferman, quase sussurrando, procurando enxergar um pouco mais atrás dos óculos. “Se é, parabéns.” Era. O juiz Sergio Moro, com sua timidez pétrea, confirmou com um sorriso contido. Antes de se afastar, o empresário, ainda falando baixo, continuou: “Estou indo embora do Brasil, mas vejo que as coisas aqui estão começando a mudar, e o senhor é o responsável por isso”.

O voo para os Estados Unidos, onde o juiz proferiria uma palestra, demoraria um pouco a sair. Sob a vigilância dos policiais, Moro aguardava a chamada ainda incógnito, bebericando uma taça de vinho tinto chileno, até que outro passageiro se aproximou. “Dá orgulho ver que existem pessoas como você. Eu fico até emocionado”, disse o também empresário Marcelo Di Giorgio. Não era exagero retórico. Antes de tentar engatilhar uma conversa mais longa com o juiz, Di Giorgio chorou de verdade. Depois disso, uma das recepcionistas da companhia aérea também se aproximou. Pediu uma selfie. Ao se ajeitar para a foto, o juiz tirou os óculos escuros e o boné. O disfarce tinha ido por água abaixo.


Um grupo de passageiros pediu uma fotografia. Logo se formou uma pequena aglomeração. Fotos pra lá, pra cá, elogios, comentários, burburinho. O horário do voo já estava próximo. Moro colocou novamente o boné e seguiu a passos largos em direção ao portão de embarque. Foi acompanhado até a entrada do avião e, para voltar a ficar incógnito, embarcou antes dos demais passageiros. Seu assento, na classe econômica, foi reservado bem no fundo do avião. Um comissário de bordo se aproximou e ofereceu ao juiz um lugar mais confortável na classe executiva. Moro, gentilmente, declinou. Durante o voo, apesar da pouca luz e da aba do boné quase tocando o nariz para esconder o rosto, ele ainda foi reconhecido por outros passageiros enquanto alternava cochilos com a leitura de um livro sobre a vida de Marina Silva, ex-candidata à Presidência da República.

Em Miami, onde fez conexão para Filadélfia, uma passageira ensaiou uma salva de palmas, mas foi desestimulada por um senhor mais comedido: “Ele merece, mas a gente não pode fazer manifestação aqui”. Moro estava na fila da imigração quando foi chamado por um agente americano. Um brasileiro avisara a segurança do aeroporto de que na fila havia uma importante autoridade. Depois, o “delator” pediu desculpas a Moro: “Eles não podiam deixá-lo na fila. Eu disse que o senhor é um herói brasileiro, talvez o maior depois de Ayrton Senna”. Na sequência, mais selfies, poses, elogios. Depois de passar pela imigração, um homem indagou em voz alta: “Quando é que o senhor vai prender o Lula?”. Sergio Moro contraiu o semblante. É a pergunta que o juiz ouve a todo momento, em todo lugar — e que o incomoda.

Moro não é uma celebridade apenas no Brasil. O interesse internacional pelas investigações sobre o escândalo de corrupção na Petrobras alçou-o ao patamar de juízes como o espanhol Baltasar Garzón, que decretou a prisão do ditador Augusto Pinochet, e o italiano Giovanni Falcone, responsável pela Operação Mãos Limpas, assassinado pela máfia em 1992. Em Filadélfia, Moro era o convidado principal de um ciclo de palestras promovido pela escola de direito da Universidade da Pensilvânia. O tema: como produzir líderes com caráter e integridade e como incutir bons valores na vida pública. Só neste ano, foi a terceira palestra do juiz em universidades americanas. Os convites chegam às dezenas, de várias partes do mundo. Nos próximos meses, ele deverá ir à Alemanha e a Portugal.

Na palestra, de pouco mais de uma hora e em inglês, Sergio Moro defendeu as investigações da Lava-Jato, resumiu a história da operação (“Há um lado negro, por revelar tanta corrupção, mas também um lado luminoso, porque mostra que o Brasil está enfrentando seus problemas e quer se tornar um país melhor, menos corrupto”), falou da dificuldade histórica da Justiça brasileira em lidar com casos complexos que envolvam altas autoridades e lembrou os protestos de rua, que reuniram milhares de pessoas em dezenas de cidades do país, como uma importante manifestação de apoio popular à investigação.

E quando Lula será preso? A resposta para a pergunta que o juiz mais ouve nas ruas, em conversas com amigos, nas redes sociais (ele não está no Instagram, nem no Twitter, nem no Facebook, mas acompanha tudo atentamente) é sempre o silêncio. Nesse momento, ele se apega à liturgia de magistrado e se esforça para não deixar escapar nenhuma reação que possa indicar a resposta. Nem aos ataques do próprio Lula, que já disparou contra ele alguns petardos, Moro responde. O juiz costuma dizer que não há nada de pessoal em suas decisões nem na relação com seus investigados ou os réus que condena. Garante que não há nenhum ânimo contra Lula ou contra quem quer que seja.

O futuro de Lula, como nunca antes, está nas mãos de Moro. Nesta semana, o juiz decide se aceita ou não a denúncia do Ministério Público contra o ex-presidente. Se aceitar, inicia-se o processo. Um rápido exame sobre as sentenças proferidas pelo magistrado na Lava-Jato permite afirmar que o primeiro veredicto pode ser anunciado já no início de 2017. Sobre o fim da operação, ele estimava que seria neste ano. Mas agora já refaz as contas, uma vez que a cada nova frente de investigação surgem novos focos de corrupção. Resultado: é preciso abrir novos inquéritos, que resultam em novos processos, novas sentenças, novos réus e, quem sabe, novas delações premiadas — e novas revelações que têm necessariamente de ser investigadas. Para desespero dos arautos da “propinocracia”, muita coisa ainda está por acontecer.

Ao fim da palestra na Universidade da Pensilvânia, Moro ouviu mais de uma vez perguntas sobre a relação da Lava-Ja­to com a crise política no Brasil — das denúncias que envolvem o ex-presidente Lula ao impeachment de Dilma Rousseff. Escapou olimpicamente de todas elas. “Impeachment não é o meu negócio. Posso falar sobre a corrupção na Petrobras”, disse, ao ser indagado pela segunda vez sobre a mudança de governo. Na plateia, havia dezenas de brasileiros. Moro, como já é habitual, foi aplaudido de pé, no começo e no fim da apresentação. Na saída da universidade, ele foi abordado por VEJA. Travou-se o diálogo que se segue.

A Lava-Jato já prendeu alguns dos maiores empresários do país e alcançou dezenas de políticos dos mais importantes. O que ainda falta? Não tenho ideia. Nem eu sei aonde a Lava-Jato vai chegar.

Como o senhor enxerga a crítica de que a Lava-Jato tem atropelado direitos dos investigados? Somos muito zelosos com o devido processo legal. A gente segue a lei e outros seguem a política.

Que outros? Aí fica para sua interpretação.

Dias atrás, o ex-advogado-geral da União disse que o atual governo quer abafar a Lava-Jato. A exemplo do que ocorreu na Operação Mãos Limpas, na Itália, o senhor vê a política operando para limitar as investigações? Não vejo nenhum movimento do atual governo no sentido de abafar as investigações.

Vou repetir a pergunta que o senhor mais ouve na rua: o ex-presidente Lula será preso? Sem comentários.

Moro pretendia aproveitar a viagem a Filadélfia para visitar os famosos degraus de pedra do Museu de Arte da cidade, celebrizados por Sylvester Stallone nos filmes em que interpreta Rocky Balboa, e ainda percorrer alguns dos pontos turísticos de uma conhecida rota cívica dos Estados Unidos, que inclui o prédio onde a Constituição do país foi promulgada e o Sino da Liberdade, ícone da independência americana. No roteiro de passeios imperdíveis na cidade, consta ainda uma das mais antigas prisões dos Estados Unidos, cuja cela mais famosa recebeu um dia o lendário Al Capone — o mafioso que a polícia sempre quis capturar e a Justiça sempre quis condenar, mas só conseguiram quando flagraram uma prosaica sonegação fiscal. Há meios e meios de fazer justiça.Fonte:Veja

Gilmar Mendes diz que decisão de Lewandowski foi ‘vergonhosa’

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral e ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, qualificou nesta segunda-feira de “vergonhosa” a decisão do ministro Ricardo Lewandowski de fatiar a votação do impeachment de Dilma Rousseff no Senado, que resultou no afastamento definitivo da petista, mas não na perda de direitos políticos. “Considero essa decisão constrangedora, é verdadeiramente vergonhosa. Um presidente do Supremo não deveria participar de manobras ou de conciliados. Portanto não é uma decisão dele. Cada um faz com sua biografia o que quiser, mas não deveria envolver o Supremo nesse tipo de prática”, criticou Gilmar em entrevista nesta segunda à Jovem Pan.

Um dia após a decisão de 31 de agosto deste ano, Gilmar já qualificara o fatiamento de “bizarro”. Para o presidente da corte eleitoral, o resultado do julgamento de Dilma abre precedente “que preocupa” e pode repercutir “negativamente” nas cassações de mandatos de deputados, senadores e vereadores. “Então, veja, (essa votação fatiada) não passa na prova dos 9 do jardim de infância do direito constitucional. É, realmente, do ponto de vista da solução jurídica, parece realmente extravagante, mas certamente há razões políticas e tudo mais que justificam, talvez aí o cordialismo da alma brasileira e tudo isso”, avaliou o presidente do TSE.

Na sexta-feira, a ministra do STF Rosa Weber negou quatro pedidos de medida liminar que queriam suspender a habilitação da ex-presidente para o exercício de funções públicas. Os pedidos haviam sido feitos em mandados de segurança ingressados pelo PMDB, PSDB, DEM, PPS e Solidariedade, pelos senadores José Medeiros (PSD-MT) e Álvaro Dias (PV-PR) e pelo PSL.

Os partidos alegam que a votação fatiada ocorrida no plenário do Senado, que livrou Dilma Rousseff da inabilitação para assumir cargos públicos por oito anos, contraria o texto expresso na Constituição. A realização de duas votações criou um racha na base aliada do presidente Michel Temer, apesar da participação do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), na costura da estratégia que suavizou a pena de Dilma.

PMDB, PSDB, DEM, PPS e Solidariedade alegam que foi inconstitucional a segunda votação do impeachment realizada como destaque, tendo em vista que, a partir do momento em que o resultado da primeira votação –pela cassação de Dilma– reconhece a existência de crime de responsabilidade, a pena de inabilitação para o exercício de funções públicas “é vinculada e não pode ser afastada”.

A advogada Janaina Paschoal, uma das autoras do processo de afastamento de Dilma, qualificou, à época, de “arriscada” a iniciativa dos partidos de acionar o STF. Em seu perfil no Twitter, Janaina fez apelos diretos aos senadores. “Eu peço, pelo amor de Deus, que quem já impugnou o julgamento do Senado, desista das medidas interpostas. Eu peço, pelo amor de Deus, que os partidos que ainda não impugnaram, não interponham nenhum tipo de medida.” A advogada considerou que a provocação à Corte poderia levar à uma decisão de anular toda a votação, e não apenas a votação que permitiu que Dilma ocupasse funções públicas. “Se o impeachment for anulado, ainda que se marque novo julgamento, Dilma voltará imediatamente para o poder, pois terão passado os 180 dias.”

OAB

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, disse que “não descarta” a principal entidade da advocacia judicializar no Supremo o fatiamento do impeachment de Dilma. “Solicitei no âmbito interno da instituição um exame técnico sob o prisma constitucional. A partir dessa análise, desse parecer técnico, poderemos dar encaminhamento para uma decisão sobre como a Ordem vai agir”. Lamachia ressaltou que qualquer decisão da OAB será tomada pelo Conselho Federal. “É uma decisão que compete ao Conselho, formado por 81 integrantes, três conselheiros de cada Estado”, observou.

(Com Estadão Conteúdo)

Ministros do STF criticam procuradores por "espetacularização"

Segundo a jornalista Mônica Bergamo, ministros da suprema corte consideraram "espetaculoso" o modo como Deltan Dallagnol apresentou a denúncia contra o ex-presidente Lula; "Um deles chegou a comentar que os procuradores, sentindo-se apoiados por parte da imprensa, 'estão decolando'. Ou seja, perdendo a base, a referência", diz ela.Fonte:Folha de São Paulo

Mariah Carey pode participar de especial do Roberto Carlos na Globo

Com a proximidade do fim de ano, a Globo já planeja os especiais de Roberto Carlos que colocará no ar pela emissora.

O primeiro terá gravações em novembro, nos estúdios da emissora, onde a ideia é fazer uma homenagem a grandes nomes da música nacional. Caetano Veloso, Gilberto Gil e Novos Baianos foram convidados pela produção, que segundo informações do jornal 'Folha de S. Paulo', quer ainda uma atração internacional: Mariah Carey.

Para 2017, a ideia é fazer a captação do show que o cantor fará em Cuba. Está prevista uma apresentação em praça pública para uma multidão estimada em um milhão de pessoas no primeiro semestre do ano que vem.Fonte:noticiasaominuto

Águia de Haia: ‘Cabeça’ de desvios do Fundeb tem delação legalizada pela Justiça

Pivô de um esquema que desviou em torno de R$ 57 milhões do Fundeb [educação básica] em cerca de 20 cidades baianas, o empresário Kells Belarmino teve a delação premiada homologada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, conforme antecipado pela coluna Municípios (ver aqui). Dono da Ktech – Key Technology Gestão e Comércio de Software Ltda -, o empresário foi preso em setembro do ano passado na Operação Águia de Haia (ver aqui) da Polícia Federal (PF). Na época, os delegados da PF Fernando Bebert e Fábio Muniz relataram o modo de funcionamento do esquema. A partir da contratação de programas de computação para escolas, as licitações eram forjadas do começo ao fim e chegavam "prontas" para ser assinado por prefeitos e secretários de educação. A confirmação da delação foi informada na edição desta segunda-feira (19) do A Tarde.

Campanha de 'multivacinação' começa nesta segunda-feira

Começa nesta segunda-feira (19) uma campanha nacional de "multivacinação" que incluirá, pela primeira vez, todas as vacinas disponíveis pelo SUS para crianças de até 5 anos e para crianças e adolescentes entre 9 e 15 anos incompletos, incluindo a imunização contra HPV para meninas. O esforço de vacinação vai até o dia 30 de setembro.

Para realizar as imunizações, o Ministério da Saúde enviou 19,2 milhões de doses extras das 14 vacinas para os postos de saúde de todo o país. Serão cerca de 36 mil postos fixos de vacinação e 350 mil profissionais de saúde envolvidos nos 12 dias de mobilização.
Veja as 14 vacinas da campanha:

- Hepatite A
- VIP
- Meningocócica C
- Rotavírus
- HPV
- Pneumo 10
- Febre amarela
- Varicela
- Pentavalente
- Tetraviral
- Dupla adulto
- DTP
- Tríplice viral
- VOP (poliomielite)

As doses já estão normalmente disponíveis de forma gratuita no Sistema Único de Saúde (SUS), em qualquer posto. O objetivo principal da campanha é estimular que os pais levem os filhos para pôr em dia a carteira de vacinação.

Segundo Ana Goretti Kalumi, do Programa Nacional de Imunização do Ministério da Saúde, a cobertura vacinal dos adolescentes no Brasil ainda não é adequada, por isso a campanha incluiu essa faixa etária. “Os adolescentes são um público que, diferentemente das crianças pequenas que são levadas pelas mães às unidades de saúde, são muito resistentes a buscar serviços de saúde”, disse a especialista em coletiva de imprensa.
A vacinação contra pólio ocorre normalmente no mês de agosto. Este ano, porém, ela foi adiada, segundo o Ministério da Saúde, devido à Olimpíada no Rio, que poderia diminuir a adesão.

Contra pólio, devem ser vacinadas crianças entre 6 meses e 5 anos de idade que ainda não tenham completado o esquema vacinal, que consiste em três doses da vacina injetável e mais duas doses de reforço em versão ora, a gotinha.

Neste ano, o calendário de vacinações teve mudanças no esquema vacinal contra HPV, pólio, meningite e pneumonia. As alterações foram anunciadas em janeiro.

O vídeo da campanha inclui, além do Zé Gotinha, os personagens da “Carreta Furacão”, trenzinho de Ribeirão Preto-SP que faz sucesso na internet.

Segundo a médica Mônica Levi, presidente da Comissão Técnica para revisão dos calendários vacinais e consensos da Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm), a cobertura vacinal de crianças mais velhas e adolescentes ainda é um desafio a ser superado. “Temos um programa nacional de vacinação de muito sucesso, mas algumas vacinas do adolescente acabam esquecidas”, diz.

Um dos casos de baixa adesão é a vacina contra HPV para meninas, que tem o objetivo de prevenir câncer de colo de útero. Mônica lembra que a vacinação contra HPV teve sucesso na aplicação da primeira dose, mas informações divulgadas erroneamente sobre supostos efeitos colaterais da vacina, que posteriormente foram descartados, prejudicaram a campanha.

Quando entrou no programa nacional de imunizações, a vacina contra HPV chegou a ter 92,3% de adesão, entre 2014 e 2015. Porém, até março deste ano, apenas 69,5% das meninas de 9 a 11 anos tinham tomado a primeira dose da vacina. Quanto à segunda dose, a adesão foi ainda pior: só 43,73% do público-alvo foi atingido.

V
Veja mudanças na vacinação ocorridas este ano:

HPV
Como era: 2 doses para meninas de 9 a 13 anos com intervalo de 6 meses; 3ª dose 5 anos depois.Como fica: 2 doses com intervalo de 6 meses para meninas de 9 a 13 anos.

Poliomielite

Como era: injeção aos 2 e 4 meses e gotinha aos 6 meses. 2 doses de reforço aos 15 meses e aos 4 anos (ambas de gotinha).
Como fica: muda somente que a 3ª dose passa ser a injetável.

Pneumonia

Como era: 3 doses  (2, 4 e 6 meses de idade) e reforço entre 12 e 15 meses.

Como fica: 2 doses - aos 2 e 4 meses e um reforço aos 12 meses.

Meningite

Como era: 2 doses, aos 3 e 5 meses de idade, com reforço aos 15 meses.

Como fica:2 doses, aos 3 e 5 meses de idade, com reforço aos 12 meses.Fonte:G1

Justiça Eleitoral multa eleitor em R$ 53 mil por divulgar pesquisa eleitoral falsa

Um homem foi condenado a pagar uma multa de R$ 53.205,00 (cinquenta e três mil, duzentos e cinco reais) por ter divulgado uma pesquisa eleitoral sem registro. O réu foi condenado após compartilhar uma pesquisa entre os candidatos a prefeito do município de Fátima, que está localizado no nordeste da Bahia, onde apontava uma vantagem ao candidato “Binho de Alfredo”, das intenções do voto eleitoral, contra o outro candidato “Sorria”.

A decisão pela condenação foi do Juiz Eleitoral de Cícero Dantas-BA, José Brandão Netto, atendendo uma representação ajuizada pela Coligação Trabalho, Seriedade e Compromisso, em face de José Almir Cardoso Ribeiro, conhecido por Almir Da Gi-Tirana.

De acordo com o partido que pediu a condenação, a pesquisa era considerada falsa. Em sua defesa, o réu que não sabe como aconteceu tal fato, acredita que algum “racker” invadiu sua conta e deliberadamente realizou a postagem objeto da representação, pugnando, portando, pela improcedência pela atipicidade da conduta. Entretanto, a justiça entendeu que as provas apresentadas para justificar a invasão não foram suficientes.

O magistrado aplicou a multa de R$ 53.205,00 (cinquenta e três mil, duzentos e cinco reais), -valor mínimo da multa, expondo que a conduta do representado “divulgar pesquisa eleitoral não registrada no site do TSE” constitui ato ilegal que traz conseqüências seriíssimas, pois impede ou dificulta a ação fiscalizadora dos partidos políticos e do Ministério Público, na medida em que não se tem o registro da pesquisa, não se sabe qual a metodologia aplicada, os critérios utilizados, a margem de erro, a área de abrangência e o quantitativo de pessoas entrevistadas, e pior, não se sabe nem mesmo se efetivamente fora realizada a pesquisa eleitoral (....) sentenciou o juiz eleitoral.Fonte:Acorda Cidade

Parceria entre o Bahia e o Flu de Feira deve ser confirmada

Uma situação que pode ajudar muito o Fluminense na Copa Governador do Estado é uma parceria com o Esporte Clube Bahia. O presidente do clube da capital Marcelo Sant’Anna esteve há 15 dias em Feira de Santana, onde conversou com dirigentes tricolores sobre esta possibilidade e a parceria deve ser confirmada esta semana com a chegada de seis jogadores para reforçar o elenco tricolor.

Desde a primeira conversa o Bahia tem se mostrado receptivo a possibilidade de firmar esta parceria com o Fluminense. Várias conversas têm acontecido, porém na última quinta-feira houve uma reunião em Salvador onde a situação ficou bem encaminhada.

“Tive a oportunidade de falar com os dirigentes sobre a nossa situação e eles reconhecem a força que temos no interior, porém diante das dificuldades que atravessamos a situação ficou complicada, mas o Bahia sinalizou positivamente em relação a parceria que não teria custos para o Fluminense que ficaria com seis atletas com salários pagos pelo Bahia. Nós só pagaríamos a taxa de inscrição deles na competição”, afirmou José Francisco Pinto, Zé Chico, diretor de futebol do clube. “Estes atletas com mais os 10 que ficarão conosco e mais algumas contratações que estamos fazendo fecharia o grupo para a Copa Estado”, complementou.

O dirigente confirmou que alguns nomes interessam ao Fluminense como os atacantes Jacó e Lourival que não estão sendo aproveitados no time principal. “Vamos aguardar agora uma resposta dos dirigentes do Bahia que este final de semana estão conversando com os jogadores para ver se eles têm interesse de vir para cá porque independente de qualquer coisa buscamos atletas que queiram aparecer, que se encaixem no projeto como os que estão conosco”, afirmou Zé Chico.

Fonte: Site Flu de Feira