STF decide que tradicional prática da vaquejada é inconstitucional

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (6) derrubar uma lei do Ceará que regulamentava a vaquejada, tradição cultural nordestina na qual um boi é solto em uma pista e dois vaqueiros montados a cavalo tentam derrubá-lo pela cauda.

Por 6 votos a 5, os ministros consideraram que a atividade impõe sofrimento aos animais e, portanto, fere princípios constitucionais de preservação do meio ambiente.

O governo do Ceará dizia que a vaquejada faz parte da cultura regional e que se trata de uma atividade econômica importante e movimenta cerca de R$ 14 milhões por ano.

Apesar de se referir ao Ceará, a decisão servirá de referência para todo o país, sujeitando os organizadores a punição por crime ambiental de maus tratos a animais.

Caso algum outro estado tenha legalizado a prática, outras ações poderão ser apresentadas ao STF para derrubar a regulamentação.
Votaram contra a vaquejada o relator da ação, Marco Aurélio, e os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Celso de Mello, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski.


O julgamento começou em agosto do ano passado. Em seu voto, Marco Aurélio considerou que a proteção ao meio ambiente, neste caso, deveria se sobrepor ao valor cultural da prática.

O ministro detalhou que, no evento, o boi é enclausurado, açoitado e instigado a correr, momento em que um dupla de vaqueiros montados a cavalo tenta agarrá-lo pela cauda. O rabo do animal é torcido até que ele caia com as quatro patas para cima.

"Ante os dados empíricos evidenciados pelas pesquisas, tem-se como indiscutível o tratamento cruel dispensado às espécies animais envolvidas. Inexiste a mínima possibilidade de um boi não sofrer violência física e mental quando submetido a esse tratamento", disse à época.

Nesta quinta, a presidente do STF, ministra Carmen Lúcia, elogiou a ação de inconstitucionalidade proposta pela Procuradoria Geral da República.

"Sempre haverá os que defendem que vem de longo tempo, se encravou na cultura do nosso povo. Mas cultura se muda e muitas foram levadas nessa condição até que se houvesse outro modo de ver a vida, não somente ao ser humano", disse a ministra.Fonte:G1

Veja as chances de título, rebaixamento e de G6 do seu time no Brasileirão

Faltando 10 rodadas para o Campeonato Brasileiro chegar ao fim, o Palmeiras é o clube que domina a probabilidade de levantar a taça de campeão. Tirando o Flamengo, os outros clubes têm menos de 10% de chance de tirar o caneco do Palmeiras, que venceu o Santa Cruz na rodada. De acordo com o site Chance de Gol, o clube carioca tem 15,9 % de chance de ser campeão.

Outros clubes têm chances mínimas de levantar a taça. Confira as chances de título, de rebaixamento e de ir à Libertadores, com o agora G6 do Brasileirão:

Chance pelo título
Palmeiras = 72,3 %
Flamengo = 15,9 %
Atlético-MG = 6,2 %
Santos = 5,5 %
Fluminense = 0,03%
A briga pela Libertadores
A disputa para conquistar uma vaga na Libertadores a partir do momento que a Conmebol anunciou que o Brasil tem mais vagas para a competição e a CBF confirmou o G6 do Campeonato Brasileiro ficou mais ampla. Assim, clubes que estão mais para baixo da tabela de classificação continuam a ter chances de ir ao torneio.

Palmeiras = quase 100%
Flamengo = 99,6 %
Atlético-MG = 98,7 %
Santos = 98,7 %
Fluminense = 65,4 %
Atlético-PR = 35,8 %
Grêmio = 26,1 %
Corinthians = 43,1 %
Botafogo = 21,5 %
Ponte Preta = 6,7 %
Chapecoense = 0,5 %
Coritiba = 3,4 %
São Paulo = 0,2 %
Vitória = 0,08%
Sport = 0,06%
Cruzeiro = 0,4%
A briga contra o rebaixamento
Do nono colocado, Botafogo, para baixo da tabela, todos ainda sofrem o risco de cair. Mas a faixa de times que têm mais chances fica para baixo da 13ª colocação, onde está o São Paulo atualmente. Do time do Morumbi para baixos, todos têm mais de 10% de probabilidade de jogar a segunda divisão em 2017.

São Paulo = 11,3 %
Vitória = 20,5 %
Sport = 23,3 %
Cruzeiro = 13,7 %
Figueirense = 73,3 %
Internacional = 51,2 %
Santa Cruz = 97,9 %
América-MG = 99,9%

Fonte:Uol

Salário mínimo ideal já passa de R$ 4 mil, diz Dieese

O salário mínimo no Brasil deveria ser de 4.013,08 reais, segundo estimativa apresentada nesta quinta-feira pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). O número é 4,56 vezes maior que o do mínimo em vigor hoje no país, de 880 reais.

O cálculo, apresentado mensalmente pelo Dieese, leva em consideração as despesas necessárias para atender as necessidades básicas do trabalhador e de sua família, como estabelecido na Constituição: moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social. Em agosto, a estimativa da entidade foi de mínimo de 3.991,40 reais.

Segundo a Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos, feita pelo Dieese em 27 capitais do país, o conjunto dos itens alimentícios considerados essenciais na mesa dos brasileiros ficou mais barato, em setembro, em catorze localidades, ao mesmo tempo em que subiu de preço em treze cidades. O maior reajuste ocorreu em Brasília (2,37%), seguido de Salvador (1,46%), Fortaleza (1,42%) e Recife (1,06%). As maiores quedas, por sua vez, foram registradas em Macapá (-5,18%), Goiânia (-4,31%). Campo Grande (-1,95%) e Belo Horizonte (-1,88%).

De janeiro a setembro, os maiores reajustes da cesta básica ocorreram em Boa Vista (22,02% e valor de 444,04 reais), Maceió (21,67% e valor de 394,75 reais) e Salvador (21,54% e valor de 381,93 reais). Já as correções mais baixas, nesse acumulado, foram constatadas em Florianópolis (5,89% e valor de 449,05 reais), Curitiba (8,45% e valor de 424,87 reais) e Manaus (9,15% e valor de 401,44 reais).

Entre os treze produtos pesquisados, os que mais encareceram foram café, mais caro em 24 cidades, a manteiga (em 22 capitais), o arroz e a carne bovina de primeira (ambos em vinte). Já entre os itens com as quedas mais expressivas frequentes estão a batata (em onze cidades) e o feijão (em 21).

A HORA DA PRISÃO – Entenda o que STF decidiu e o que ele não decidiu

Vamos a assuntos difíceis, já que os fáceis tendem a ter menos graça. Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal decidiu que os condenados em segunda instância já podem começar a cumprir pena de prisão. ATENÇÃO! O QUE SE DECIDIU É QUE ELES PODEM, NÃO QUE NECESSARIAMENTE DEVAM.

Votaram a favor da tese os ministros Roberto Barroso, Edson Fachin, Teori Zavascki, Luiz Fux, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia, presidente da Corte. A minoria de cinco votos foi formada por Marco Aurélio, Dias Toffoli, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.

Sendo mais claro ainda: a maioria decidiu que a prisão a partir da condenação em segunda instância NÃO FERE A CONSTITUIÇÃO.
Vamos entender a confusão. O Inciso LVII do Artigo 5º da Constituição define:

“LVII – ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.

E se entendia o que aí vai escrito pelo que aí vai escrito. Se o sujeito não é culpado até o trânsito em julgado — e se compreendia por “trânsito em julgado” a inexistência de recurso —, como é que vai cumprir pena enquanto há recurso?

Sim, isso punha o Brasil numa situação curiosa. Por aqui, uma prisão preventiva não tem prazo. O sujeito fica em cana “preventivamente” enquanto for da vontade de quem decide. Por outro lado, se ele é julgado e condenado em primeira instância, tem de ser solto. Entenderam? Sem sentença nenhuma, não há prazo para sair do xilindró. Condenado, pode ir pra rua e ficar em liberdade até o trânsito em julgado, o que pode demorar anos. Faz sentido? Não! Mas atenção! O que não faz sentido aí é não haver prazo para a preventiva. Sigamos.

No dia 17 de fevereiro deste ano, no julgamento de um habeas corpus, o STF decidiu, por 7 a 4, que um preso poderia ir, sim, para a cadeia, ainda que condenado em segunda instância. A divisão quase que repetiu a desta quarta. Naquele caso, Dias Toffoli votou a favor da prisão. Desta feita, contra. Ele mudou de ideia? Não! São coisas diferentes. Já volto a esse ponto.

Atenção para a questão técnica!

A decisão tomada no dia 17 de fevereiro não era vinculante. O que isso quer dizer? Explico. Votações que têm por base a interpretação da Constituição terão de ser aplicadas a todos os casos semelhantes e por todos os tribunais. Estão nessa categoria a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC), a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) e a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI). O Supremo pode ainda emitir uma Súmula Vinculante a partir de determinada decisão.

As demais ações julgadas pelo tribunal não têm esse caráter. É o caso, entre outros, de mandado de segurança, recurso extraordinário e habeas corpus. Aquela decisão do dia 17, que autorizou a execução da pena já a partir da condenação em segunda instância, dizia respeito a um habeas corpus. Logo, os tribunais inferiores não estavam obrigados a segui-la — vale dizer: um Tribunal de Justiça ou um Tribunal Regional Federal não estavam obrigados a mandar executar a sentença —, mas podiam fazê-lo se assim entendessem. E um ministro do próprio STF, DO PONTO DE VISTA TÉCNICO, FORMAL, não se obrigava a repetir o padrão em casos outros. Tanto foi assim que, depois daquele habeas corpus, Lewandowski e Celso de Mello mandaram soltar presos condenados em segunda instância.

O que se fez, o que eu faria e as consequências

Vamos entender direito as coisas. Não tem jeito. Sou um literalista. Eu entendo que a Constituição não autoriza a prisão antes do trânsito em julgado — logo, desta feita, eu teria votado de modo diferente de Gilmar Mendes, por exemplo. Para quem acha que estou sempre com ele, eis um exemplo de que isso não é verdade.

Mas também é preciso entender direito o que foi decidido. Todo colegiado de segunda instância é OBRIGADO a executar a pena? Não! Ele PODE executar a pena. Mais: será que, uma vez na cadeia, o preso não dispõe mais de instrumento nenhum? Dispõe. Como lembrou o próprio Mendes, o instrumento do habeas corpus continua em vigor, ué. A defesa poderá recorrer ao STJ ou ao STF, a depender do caso.

Toffoli

Dias Toffoli certamente vai tomar umas pancadas daqueles que não entendem o que foi votado antes e o que foi votado agora. E dirão: “Ele mudou de lado”. Isso é besteira.

São coisas diferentes. Naquele caso, reitero, votava-se um habeas corpus — e, portanto, não se tratava de fazer um juízo de mérito sobre o que vai na Constituição. Nesta quarta, tratava-se de uma Ação Direta de Constitucionalidade (ADC) movida pelo Partido Ecológico Nacional, que pedia que o tribunal declarasse constitucional o Artigo 283 do Código de Processo Penal, que prevê a execução da pena apenas depois do trânsito em julgado, e uma ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) da OAB.

Qual foi o voto de Toffoli no fim das contas? Aquele que eu daria: mantenha-se a Constituição intocada, segundo a presunção de inocência, porque existe a possibilidade de prender, como ficou claro naquela votação de 17 de fevereiro.

A rigor, a mudança, de verdade, é mínima do ponto de vista da lógica formal, mas os desdobramentos são absolutamente distintos. É claro que, com a decisão de agora, a tendência será mandar para a cadeia os condenados em segunda instância. Só com aquela votação do dia 17 de fevereiro, essa era uma ocorrência possível, mas seria rara. Agora, o raro será o condenado em segunda instância ficar fora da cadeia.

Sim, caros, eu reconheço que a decisão tomada serve com mais propriedade ao combate à impunidade. Mas tenho cá meus fundamentos. Como acho que a decisão contraria a Constituição, teria votado contra. Para casos assim, recomendo o quê? Ora, que se mude a Constituição!Fonte:Reinaldo Azevedo

Economist: ‘Lula foi o maior perdedor de todos’ nas eleições

Na edição desta semana, a revista britânica The Economist dedicou uma reportagem às eleições municipais no Brasil. A publicação destacou o alto índice de abstenções. “Embora o voto seja obrigatório, quase um quinto dos eleitores não compareceu às urnas”, diz o artigo. A publicação ressalta que os brasileiros estão cansados dos políticos tradicionais, ao afirmar que “em muitos lugares, as abstenções e os votos brancos e nulos somam mais votos do que os obtidos pelos vencedores”.

A revista também salientou a grande derrota do Partido dos Trabalhadores (PT), sigla da ex-presidente Dilma Rousseff, afastada em agosto, que irá “lutar para recuperar sua antiga influência”. A Economist afirma que o PT perdeu cerca de dois terços das disputas para prefeito que havia vencido há quatro anos, incluindo São Paulo, e que será difícil para o partido emplacar um nome de peso na próxima eleição presidencial, em 2018.

Segundo a Economist, o clima antipolítico no país se deve tanto à recessão quanto ao escândalo da Petrobras, que afeta um novo político ou empresário a cada semana. “O porta-estandarte do PT, Luiz Inácio Lula da Silva, um ex-presidente que já foi popular, foi acusado de corrupção”, diz a publicação britânica.

Para exemplificar a aversão dos brasileiros aos políticos, a revista destaca  que os candidatos à prefeitura de Belo Horizonte são um ex-goleiro e um ex-presidente de um clube de futebol (Atlético Mineiro), e que João Doria, “o primeiro a vencer no primeiro turno” em São Paulo, é um empresário e novato na política.

Por fim, a Economist afirma que o resultado das eleições municipais é uma boa notícia para o “impopular presidente Michel Temer”, pois enfraquece a tese petista de que Dilma foi vítima de um golpe, além de o PMDB, partido do presidente, ter se mantido como uma força na política brasileira, apesar de estar envolvido no escândalo do petrolão.

“É difícil vislumbrar um retorno do PT”, finaliza o texto. “Lula, que esperava concorrer à Presidência apesar das acusações e da idade (70), se tornou tóxico para muitos de seus colegas petistas (…) Em uma competição de perdedores, ele foi o maior perdedor de todos”.Fonte:Veja

Teori inclui Lula no ‘quadrilhão’, maior inquérito da Lava Jato

Atendendo a solicitação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o ministro Teori Zavascki, relator dos processos resultantes da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, fatiou o inquérito que apura a formação de quadrilha no esquema do petrolão – chamado pelos investigadores de “quadrilhão”. Com a decisão, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva passa a ser alvo de investigação, bem como diversos políticos do PT e do PMDB e o ex-ministro Jaques Wagner. O inquérito tinha 39 investigados e passa agora a ter 66.

Segundo o Ministério Público Federal, as investigações da Operação Lava Jato reuniram informações sobre 31 pessoas e escancaram a “atuação da organização criminosa de forma verticalizada”, com dois flancos principais de articulação tanto dentro do PT quanto do PMDB. As evidências foram colhidas, entre outros, no compartilhamento de provas sobre investigações já em tramitação contra o presidente da Câmara Eduardo Cunha, nos grampos em que o ex-presidente aparece em conversas pouco republicanas com a presidente Dilma Rousseff, por exemplo, e em delações premiadas como as do senador Delcídio do Amaral e do ex-presidente da construtora Andrade Gutierrez Otávio Marques de Azevedo. Os diálogos interceptados com autorização judicial não deixam dúvidas de que, embora afastado formalmente do governo, o ex-presidente Lula mantém o controle das decisões mais relevantes, inclusive no que concerne as articulações espúrias para influenciar o andamento da Operação Lava Jato”, afirma o MP.

Na cúpula petista, além do ex-presidente Lula, Janot afirma haver provas do envolvimento dos ex-ministros Edinho Silva (Comunicação Social), Ricardo Berzoini (Secretaria de Governo), do ex-chefe da Casa Civil e atual chefe de gabinete de Dilma Jaques Wagner. Na nova lista de Janot também estão o ex-ministro Antonio Palocci, a ex-ministra Erenice Guerra, o ex-líder do governo no Senado Delcídio do Amaral (ex-PT-MS), o ex-chefe de gabinete de Dilma, Giles Azevedo, o pecuarista e amigo de Lula, José Carlos Bumlai, o atual presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, e o ex-presidente da Petrobras José Sergio Gabrielli. “No âmbito dos membros do PT, os novos elementos probatórios indicam uma atuação da organização criminosa de forma verticalizada, com um alcance bem mais amplo do que se imagina no início e com uma enorme concentração de poder nos chefes da organização: Edinho Silva, Ricardo Berzoini, Jacques Wagner, Delcídio do Amaral”, disse o procurador-geral.

Ao STF, Rodrigo Janot informou haver um “esquema ilícito comandado e articulado” por políticos, que atuavam em um esquema de propinas, desvio de dinheiro público, financiamento ilegal de campanhas e enriquecimento ilícito com o objetivo de “garantir a perpetuação no poder”. “No âmbito do núcleo do PT, a organização, ao que tudo indica, era especialmente voltada à arrecadação de valores ilícitos, por meio de doações oficiais ao Diretório Nacional, que, posteriormente, fazia os repasses de acordo com a conveniência da organização criminosa. Esse projeto de poder fica evidente em diversos  relatos de colaboradores”, informou o procurador-geral.

Entre os peemedebistas, o chefe do MP alega haver uma divisão no partido entre Câmara dos Deputados e Senado Federal e indica que precisam ser investigados o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, o ex-ministro do Turismo Henrique Alves, os deputados Alexandre dos Santos, Altineu Cortes, André Moura, Arnaldo Faria de Sá, Carlos William, João Magalhães, Manoel Junior, Nelson Bornier e a atual prefeita de Rio Bonito (RJ), Solange Almeida. Todos aliados de Cunha. No núcleo do PMDB do Senado as provas indicam haver evidências da participação do senador Jader Barbalho (PMDB-PA), do ex-ministro de Minas e Energia Silas Rondeau, dos lobistas Milton Lyra e Jorge Luz, além do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado. “Estes dois grupos, embora vinculados ao mesmo partido, ao que parece, atuam de forma autônoma, tanto em relação às indicações políticas para compor cargos relevantes no governo quanto na destinação de propina arrecadada a partir dos negócios escusos firmados no âmbito daquelas indicações”, diz Janot.

Segundo as investigações, o grupo atuava na indicação de apadrinhados para a Petrobras e para a Caixa Econômica, “vendia” requerimentos e emendas parlamentares para beneficiar as empresas OAS, Odebrecht e o banco BTG Pactual. Na avaliação do MP, há evidências de que André Esteves, ex-BTG Pactual, e o operador do mercado financeiro Lúcio Bolonha Funaro, apontado como “sócio oculto” do ex-deputado Eduardo Cunha, integravam o esquema.

O Partido Progressista (PP), legenda que tem o maior número de parlamentares já investigados no escândalo do petrolão, também teve nomes citados no novo pedido de ampliação do inquérito sobre a Lava Jato. O procurador-geral disse ao Supremo que devem ser incluídos na investigação sobre a quadrilha que atuava no propinoduto da Petrobras os deputados federais Eduardo da Fonte e Aguinaldo Ribeiro.

Veja a nova lista de Rodrigo Janot:

Luiz Inácio Lula da Silva

Jaques Wagner

Ricardo Berzoini

Jader Barbalho

Delcídio do Amaral

Eduardo Cunha

Eduardo da Fonte

Aguinaldo Ribeiro

André Moura

Arnaldo Faria de Sá

Altineu Cortes

Manoel Junior

Henrique Eduardo Alves

Giles Azevedo

Erenice Guerra

Antonio Palocci

José Carlos Bumlai

Paulo Okamotto

André Esteves

Silas Rondeau

Milton Lyra

Jorge Luz

Sérgio Machado

José Sergio Gabrielli

Lúcio Bolonha Funaro

Alexandre Santos

Carlos Willian

João Magalhães

Nelson Bornier

Solange Almeida

Fonte:Veja

Cerca de 50 mil comissionados ligados ao PT devem perder cargos após resultado de eleições

Cerca de 50 mil funcionários comissionados ligados ao Partido dos Trabalhadores devem perder seus cargos, após o resultado das eleições. A legenda perdeu 350 prefeituras no pleito deste ano, em relação ao pleito de 2012. De acordo com a coluna Painel, da Folha de S.Paulo, o número circula em reuniões internas, em que também são discutidas uma questão de ordem financeira: as doações dos filiados, agora sem cargo, devem cair. Os petistas já esperavam derrocada no Sudeste, principalmente em São Paulo, mas se surpreenderam com o resultado no Nordeste, já que o partido esperava tirar forças da região para se reerguer.

Paulo Afonso: Homem invade festa e mata vizinhos por causa de música alta

Um homem invadiu a festa realizada por vizinhos e matou dois jovens, em Paulo Afonso, por volta das 6h desta quarta-feira (5). O crime aconteceu após uma briga entre os jovens e José Lucivon Ferreira da Silva, 47 anos, que atirou por causa da música alta.

De acordo com o Correio, a festa acontecia desde as 14h da terça-feira, o suspeito pelo crime chegou a ligar para a Polícia Militar para se queixar do barulho. Viaturas estiveram no local, mas a festa continuava assim que os agentes deixavam a casa.

O homem irritado então invadiu a festa e disparou. Orielma Araújo Santos, 26 anos, e Marcelo Bezerra, 17, morreram no local; Larissa Raquel Brandão, 20, foi atingida no tórax e José Eduardo da Silva, 21, foi baleado na cabeça. Ambos foram socorridos levados ao Hospital Nair Alves de Souza. O suspeito está foragido.

O secretário de finanças da prefeitura de Campo Alegre de Lourdes, no Sertão do São Francisco, e dois sócios de uma empresa fantasma foram presos em uma operação, comandada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) em Remanso. A filha da prefeita da cidade, Delaneide Borges Dias, Maria Luiza Borges Dias, que ocupa o cargo de secretária de gabinete, fugiu. Um irmão da prefeita, Luiz Carlos de Souza, também está foragido.  Outros dois são procurados: o secretário de administração, Carlos Augusto Ferreira dos Santos, e um ex-vereador, não identificado.

A operação, ainda sob sigilo judicial, investiga contratos fraudulentos no município. O secretário de finanças da prefeitura, Averaldo Dias da Rocha, e os dois sócios da empresa “Loventos”, Agenor Dias Bosom e Giovane Almeida Santos, também estão detidos na carceragem de Remanso. De acordo com o promotor Rafael Rocha, foram apreendidos cerca de R$ 500 mil em valores, joias, cheque, dinheiro e veículos.

Ao todo, foram 23 mandados judiciais, entre prisão temporária, condução coercitiva e sequestro de bens e de valores. A operação foi intitulada “Retorno do Estado” em alusão ao resgate da ordem no município, alvo de uma organização criminosa. O significado também leva em conta a condição da cidade, de 30 mil habitantes, que fica na divisa com o Piuaí, e que para ter acesso é preciso percorrer cerca de 110 km de estrada vicinal [estrada de chão] a partir de Remanso. A ação teve apoio da Rondesp/Norte da Polícia Militar, comandada pelo tenente Rezende; da Polícia Rodoviária Federal (PRF), com os inspetores Montenegro e Guanais; e delegados titulares das delegacias de Remanso e Campo Alegre de Lourdes.Fonte:Bahia Noticias

Brasil terá novo capitão contra Bolívia; Coutinho ganha vaga

O técnico Tite confirmou em entrevista coletiva a nova equipe da seleção brasileira para o jogo contra a Bolívia na Arena das Dunas, em Natal, válido pelas Eliminatórias da Copa do Mundo de 2018. Com os cortes do lateral Marcelo e do volante Casemiro e com a suspensão do meia Paulinho, o treinador já definiu os substitutos: entram o lateral Filipe Luís e os meias Giuliano e Fernandinho. Por opção técnica, Philippe Coutinho, cérebro do time do Liverpool, substituirá Willian no meio de campo, e Renato Augusto será o novo capitão.

Tite elogiou os últimos jogos de Coutinho na seleção brasileira, justificando a alteração: “A composição para formar como quarto homem do meio-campo, para flutuar, é feita por ele com maestria, além de sua mobilidade e o senso criativo. Não à toa ele é chamado de ‘Mago’ no Liverpool”, destacou.

O meia Renato Augusto se prepara para uma oportunidade inédita de capitão da seleção. Ao lado de Tite na coletiva – que foi técnico do jogador na equipe do Corinthians campeã brasileira em 2015 – Renato Augusto agradeceu a confiança, mas minimizou seu espírito de liderança, já demonstrado durante a campanha do ouro inédito na Olimpíada do Rio de Janeiro:

“No Corinthians tínhamos uma rotatividade na faixa de capitão. Vamos dividir a responsabilidade e para mim nada vai mudar. É uma honra muito grande. Estou feliz por isso”, disse o jogador do Beijing Guoan, da China. Nas rodadas anteriores, o zagueiro Miranda e o lateral Daniel Alves foram os capitães.

Internet brasileira é uma das dez piores do mundo, diz Netflix

A internet brasileira é uma das dez mais lentas do mundo, segundo um ranking elaborado pelo serviço de distribuição de vídeos por streaming Netflix. O levantamento levou em consideração a velocidade de transmissão de dados na plataforma em horário nobre durante o mês de agosto.

Na lista, formada por 41 países, o Brasil apareceu em 33º lugar, com velocidade média de 2,57 megabits (Mbps) por segundo. O país está à frente apenas de Colômbia, Peru, Argentina, Equador, Jamaica, Costa Rica, Filipinas e Índia. A internet indiana, última colocada no levantamento, teve velocidade média de 1,78 Mbps em agosto.

A operadora Live TIM foi a que teve o melhor desempenho no mês, segundo o ranking, com velocidade de 3,09 Mbps. A Net Virtua, que liderou no mês anterior, ficou em segundo lugar, com velocidade de 2,99 Mbps. Na sequência figuraram, pela ordem, GVT (2,83), Algar (2,24), Vivo (1,94) e Oi (1,94).

A Netflix ressalta que seu ranking considera apenas a transferência de dados em horário nobre para a exibição de seus vídeos e não considera o desempenho em outros horários e tipos de uso. A Suíça, com velocidade média de 3,99 Mbps, liderou o levantamento em agosto.

Marcela Temer faz 1º discurso como primeira-dama

Marcela Temer fez nesta quarta-feira seu primeiro discurso oficial como primeira-dama. Ao lado do marido, ela participou no Palácio do Planalto do lançamento do programa Criança Feliz, do qual será embaixadora. Marcela falou por cerca de três minutos.

“O momento mais importante para o desenvolvimento de habilidades e competências humanas são os primeiros anos de vida. É nesse período que nossos filhos percebem que são amados e aprendem a amar. Esse sentimento os guiará por toda vida”, afirmou. “Nossas responsabilidades aumentam a cada dia e os desafios, também”, prosseguiu. Dizendo-se feliz em colaborar de maneira voluntária com causas sociais “para sensibilizar e mobilizar setores da sociedade em torno de ações que visam a garantir melhoria na vida das pessoas”.

 “Cada vez que beijamos nossos filhos pequenos, que conversamos com eles, cada vez que os carregamos nos braços, lemos uma história ou cantamos uma canção de ninar, estamos ajudando no seu desenvolvimento”, afirmou. Ela ainda destacou que o governo atenderá milhões de “pequenos e pequenas” que já são atendidos pelo Bolsa Família. “É isso que o Brasil espera de nós: compromisso no presente para que o futuro de todos seja melhor”, encerrou.

Bancos propõem reajuste de 8%; greve pode acabar nesta quinta

Após 31 dias de paralisação, a greve dos bancários pode acabar nesta quinta-feira, 6. Em reunião com a categoria na noite desta quarta-feira, a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) propôs aos trabalhadores um reajuste nominal de 8% nos salários e abono de 3.500 reais.

Os empregados vão se reunir às 17h desta quinta, em assembleia geral, para avaliar a proposta e decidir os rumos do movimento. O Comando Nacional dos Bancários vai indicar aprovação da negociação e o fim da greve, segundo nota do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região.

Além do reajuste e do abono, os bancos ofereceram reajuste de 10% no vale refeição e no auxílio creche-babá e 15% para o vale-alimentação. Em 2017 haveria a correção integral no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado, com aumento real de 1% em todos os salários e demais verbas.

“Fizemos uma greve forte e, em um ambiente de alta incerteza política e econômica, a categoria garantiu ganho real em 2017 e para este ano manteve a valorização em itens importantes como vale-alimentação, refeição e auxílio-creche. Garantimos também a não-compensação dos dias parados, e o Comando vai orientar a aprovação nas assembleias”, disse por meio de nota a presidente do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e região e uma das coordenadoras do Comando Nacional dos Bancários, Juvandia Moreira.

Um balanço divulgado pelo sindicato afirma que 42.000 trabalhadores participaram das paralisações durante o período de greve na área de abrangência da entidade, atingindo 727 locais de trabalho, sendo 24 centros administrativos e 703 agências fechados na quarta-feira.

Até a rodada de negociação feita nesta quarta, os grevistas reivindicavam reajuste salarial de 14,78%, sendo 5% de aumento real, considerando uma inflação acumulada de 9,31%. Além disso, o sindicato pedia o pagamento de três salários mais 8.297,61 reais em participação nos lucros e resultados, além da fixação do piso salarial em 3.940,24 reais. Se a proposta negociada nesta quarta for aprovada, o piso de funcionários que trabalham em escritórios nos bancos passa de 1.976,10 reais para 2.134,19 reais.

(Com Estadão Conteúdo)

Moro comemora decisão do STF: Não somos uma sociedade de castas

Responsável por julgar os processos contra empreiteiros e empresários acusados de pagar propinas em um bilionário esquema de corrupção instalado na Petrobras, o juiz Sergio Moro comemorou nesta quinta-feira a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de permitir prisões e execução de penas já em segunda instância, sem a necessidade do chamado trânsito em julgado.

Nesta quarta, por seis votos a cinco, o STF entendeu que a execução de pena no juízo de segundo grau não viola o princípio da presunção da inocência do investigado. O marco da segunda instância foi levado em consideração porque é o último que analisa provas de materialidade e autoria e, por isso, recursos a tribunais superiores discutiriam essencialmente aspectos formais e processuais, e não a culpa ou inocência do suspeito.

“Com o julgamento de ontem, o Supremo, com respeito à minoria vencida, decidiu que não somos uma sociedade de castas e que mesmo crimes cometidos por poderosos encontrarão uma resposta na Justiça criminal. Somos uma democracia, afinal”, disse Moro.

No julgamento no STF nesta quarta, o ministro Luiz Fux resumiu: “Estamos discutindo isso [possibilidade de execução antecipada] porque no Brasil as condenações são postergadas com recursos aventureiros, por força de recursos impeditivos do trânsito em julgado”. Luis Roberto Barroso, que proferiu um duro voto a favor da execução da pena depois de confirmada a condenação em segunda instância, destacou que “por ser um princípio e não uma regra, a presunção de inocência é ponderada e ponderável com a efetividade do sistema penal, que é um valor que protege a vida das pessoas para não serem assassinadas, protege a integridade física, protege a integridade patrimonial”. “[Sem a prisão em segunda instância] O sistema brasileiro não é garantista, é grosseiramente injusto”.

O julgamento de ontem no STF deve ter impacto direto nas delações premiadas negociadas por criminosos do petrolão. É que permitir que recursos ad infinitum atrasem o cumprimento da pena garante sobrevida a poderosos investigados na Operação Lava-Jato e trava de vez acordos de delação premiada negociados há meses com o Ministério Público.

 O ex-presidente do Grupo Odebrecht, Marcelo Odebrecht, e o ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro, por exemplo, dificilmente levariam suas delações adiante caso recebessem a certeza do STF de que as penas que receberam só começariam a ser cumpridas em um futuro longínquo. Ambos já foram condenados pelo juiz Sergio Moro, mas negociavam contar o que sabem do esquema de corrupção na Petrobras em troca de redução de pena. Outros delatores também aguardavam o julgamento do Supremo para definir se continuavam ou não a discutir seus acordos de delação.Fonte:Veja

Lugar de desembargador não é em rede social, como moleque à flor dos hormônios. Compostura, desembargador Sartori!

Eu não tenho compromisso com a estupidez de ninguém e ela jamais estará do meu lado. O Tribunal de Justiça de São Paulo anulou os julgamentos dos policiais que participaram da ação do Carandiru, que ficou conhecida como massacre. Em quase toda parte, gritou-se “Escândalo!”. Houve apenas o cumprimento da lei. É preciso individualizar a conduta criminosa. É o que exige o Artigo 41 do Código de Processo Penal. A lei é ruim? Que se mude a lei. Enquanto isso não acontece, que seja cumprida. Simples e objetivo. O relator da matéria foi o desembargador Ivan Sartori. A decisão foi endossada por dois outros. Sartori foi além e também pediu a absolvição dos réus. Nesse particular, foi voz isolada.

Muito bem. Não é que o doutor Sartori, inconformado com as críticas que recebeu, decidiu reagir no Facebook, especulando se a imprensa não estaria recebendo dinheiro do crime organizado? Escreveu ele: “Diante da cobertura tendenciosa da imprensa sobre o caso Carandiru, fico me perguntando se não há dinheiro do crime organizado financiando parte dela, assim como boa parte das autodenominadas organizações de direitos humanos”.

“Diante da decisão tendenciosa de alguns juízes, fico me perguntando se não há dinheiro do crime organizado financiando parte da Justiça”.
E aí? Como ficaríamos? Se eu, como jornalista, não devo escrever o que vai acima — ou bem informo o caso concreto ou bem não espalho uma suspeita sem fato —, como se concebe que um desembargador possa fazê-lo, mas tendo a imprensa como alvo, só porque esta reagiu de modo extremamente negativo à decisão tomada pelo trio?

Eu, por exemplo, estou na grande imprensa que o doutor suspeita estar infiltrada pelo crime organizado e, ora vejam!, acho que TJ fez o certo porque é o que pede a lei. Lá estivesse, também teria votado pela anulação — mas não pela absolvição. Creio que é preciso haver novos julgamentos, embora eu reconheça que o tribunal tem, sim, segundo jurisprudência do Supremo, competência para absolver se a decisão tribunal do júri se deu contra as provas.

Independentemente do mérito do voto, o senhor Sartori evidencia um espírito intolerante. Em vez de esclarecer as coisas, ele prefere desqualificar os críticos e lançar contra eles suspeitas irresponsáveis. E não é um qualquer que o faz: trata-se de um desembargador do Tribunal de Justiça, do qual já foi presidente.

A anulação está certa, mas Sartori está estupidamente errado e parece não se conformar com um dos pressupostos da democracia: decisão da Justiça tem de ser cumprida, mas também tem de ser debatida.

Mais: recomendo aos senhores togados, todos, de qualquer instância ou esfera, que se mantenham longe das redes sociais. Um juiz concentra poderes demais para sair por aí opinando como se fosse um adolescente espinhento, passando por alguma revolução hormonal.
Tenha compostura, doutor!Fonte:Reinaldo Azevedo

Governo estuda reduzir salários iniciais do funcionalismo público

Sob pressão para reduzir os gastos com a folha de pessoal, o governo federal estuda rever o salário inicial das principais categorias de servidores. A ideia é reduzir valores dos salários de ingresso no serviço público, considerados altos, e ampliar a distância em relação à remuneração recebida pelo funcionário no final da carreira.

Hoje, os servidores recém-aprovados em concursos públicos recebem salários muito elevados – bem acima dos registrados na iniciativa privada – e, em alguns casos, bastante próximos daqueles que estão no topo da tabela do plano de carreira.

No funcionalismo público federal, há salários iniciais que chegam perto de 30.000 reais. É o caso do consultor legislativo do Senado, que ganha no início de carreira 29.100 reais e, no final, 30.540 reais.

Já um advogado da União começa ganhando 18.280 reais e chega a um salário de 23.760 reais no fim da carreira, de acordo com levantamento feito pelo Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, com dados do Ministério do Planejamento.

A pequena diferença salarial entre início e fim de carreira acaba sendo um incentivo para o aumento da pressão pelos “penduricalhos”, benefícios extras que se somam ao salários. É o que acontece agora com várias categorias que pleiteiam bônus de produtividade, como na Receita Federal.

Os integrantes da Advocacia-Geral da União (AGU), da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e das procuradorias dos ministérios e do Banco Central já estão recebendo desde agosto honorários pelas causas ganhas pela União. Também serão autorizados a exercer advocacia privada, desde que não sejam causas contra o governo.

Na Receita, que tradicionalmente consegue se organizar com maior força para conseguir acordos mais vantajosos, o salário inicial é de 15.740 reais. Um delegado da Polícia Federal recebe salário inicial de 16.830 reais, enquanto um de fim de carreira ganha 22.810 reais.

“O nível salarial de entrada é muito elevado. Muito maior do que na iniciativa privada”, disse uma fonte da área econômica envolvida na discussões. Uma mudança nessa estrutura é complexa, polêmica e exigirá o envio de projetos de lei alterando as diversas carreiras. Mas, para a área econômica, esse debate ganha força nesse momento.

O economista Pedro Bastos, professor da Unicamp, acredita que os elevados gastos com pessoal são “desperdício de munição”, principalmente em meio à recessão. Integrante da corrente de economistas favoráveis à expansão do gasto público para atenuar a queda da atividade econômica, o professor avalia que o governo teve a chance de conter esse processo para tentar preservar investimentos, mas definiu prioridades de forma equivocada.

(com Estadão Conteúdo)

STF decide hoje o que muitos consideram o passaporte à impunidade

Era 1º de setembro quando o ministro Dias Toffoli elogiou reservadamente o desempenho de advogados que tentaram, da tribuna, convencer o Supremo Tribunal Federal (STF) a não permitir a execução de penas em segunda instância. “Belas sustentações”, disse o ministro, impressionado. “Bonitas, impressionantes”, emendou o então presidente do STF Ricardo Lewandowski. Instantes antes, o advogado Técio Lins e Silva, presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), tinha acabado de defender a tese de que prender condenados em segunda instância massacraria de imediato pobres que lotam o sistema carcerário brasileiro. Por sua lógica, sem bons advogados, ou sem acesso a qualquer advogado, os detentos passariam a cumprir pena mesmo que ainda houvesse a possibilidade de recursos – ou na hipótese mais extrema, mesmo que inocentes.

“Ao contrário do que tem sido dito, os principais atingidos pela decisão desta Suprema Corte, que permitiu a execução da pena provisória de prisão após a confirmação da sentença pela segunda instância, são os pobres e negros que integram a população carcerária que lota o sistema penitenciário do país, e não uma meia dúzia de ricos presos pela Operação Lava-Jato”, disse.

Lins e Silva é um dos signatários de um manifesto contra a Operação Lava-Jato, defensor da tese de que as investigações sobre o petrolão são “piores que a ditadura” e de que os procuradores que atuam em Curitiba nos processos relacionados ao rombo na Petrobras são “tarados” e “talibãs”. Técio Lins e Silva também atuou na defesa do ex-executivo da Odebrecht Alexandrino Alencar, amigo do ex-presidente Lula e responsável por acompanhar o petista em viagens para lobby internacional em favor da empreiteira.


A partir das 14h30 desta quarta-feira, o Supremo Tribunal Federal voltará a discutir se é constitucional ou não permitir o início do cumprimento da pena depois da condenação em segunda instância. Entre advogados, a expectativa é que seja possível reverter o placar de sete votos a quatro, que permitiu que o réu comece a cumprir a pena desde o segundo grau.

Em fevereiro, seguindo o voto do relator, Teori Zavascki, outros seis ministros, entre eles Toffoli, entenderam que a pena já pode ser executada na segunda instância porque é nesta fase que se esgota a produção de provas. Aos tribunais superiores, caberiam discussões de Direito, com pouca possibilidade de reversão da sentença.

Hoje, a avaliação de advogados é que há um ponto de inflexão no Supremo, com a possibilidade de mudança dos votos de Dias Toffoli e de Gilmar Mendes. Ambos votaram favoravelmente à execução da pena em segunda instância. Outro voto aguardado é o da ministra Rosa Weber, que, quando o STF julgou o caso em fevereiro, disse que não tinha condições de “contra argumentar” o tema.

Naquele dia 1º de setembro em que o STF voltou a discutir o tema, os mais importantes criminalistas do país, com suas bancas atuando fortemente na defesa de empresários encrencados com a Lava-Jato, ocupavam o plenário do Supremo. Alegavam que derrubar a possibilidade de execução de pena em segunda instância “não é para defesa dos ricos”.

“É para proteger a clientela anônima do sistema de justiça federal”, insistia Lins e Silva. Nenhum deles, por certo, tocou no ponto nevrálgico da discussão: permitir que recursos ad infinitum atrasem o cumprimento da pena garante sobrevida a praticamente todos seus clientes da Lava-Jato. E mais: trava de vez acordos de delação premiada negociados há meses com o Ministério Público.

O ex-presidente do Grupo Odebrecht, Marcelo Odebrecht, e o ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro, por exemplo, dificilmente levariam suas delações adiante caso recebessem a certeza do STF de que as penas que receberam só começariam a ser cumpridas em um futuro longuínquo. Ambos já foram condenados pelo juiz Sergio Moro, mas negociavam contar o que sabem do esquema de corrupção na Petrobras em troca de redução de pena. Outros delatores também aguardam o julgamento de hoje para definir se continuam ou não a discutir seus acordos de delação.

Desde a retomada do tema à discussão, uma proposta paralela ganhou força e pode ser a alternativa a ser apresentada hoje no Supremo: a de que a execução da pena possa ocorrer após o julgamento do recurso especial pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A iniciativa significaria que um tribunal superior teria confirmado a condenação do réu. Mas mais do que isso, esse “meio termo”, costurado também por advogados criminalistas que atuam na Lava-Jato, garantiria sobrevida aos réus do petrolão.

 Depois de os recursos se arrastarem na primeira e na segunda instância, seriam escrutinados pelo STJ, um tribunal que demora, em média, cinco anos para concluir o trâmite de uma ação penal. Com esse horizonte de um figurão de empreiteira temporariamente não correr o risco de expiar a culpa atrás das grades, não haveria, na avaliação de advogados, razão para os delatores de hoje correrem para fechar colaborações com a justiça.Fonte:Veja

Bancários baianos decidem continuar em greve; categoria está parada há 28 dias

Os bancários baianos decidiram pela manutenção da greve, em assembleia realizada nesta segunda-feira (3). A categoria está em greve há 28 dias.o sindicato informou que os bancários não abrirão mão de aumento real, porque os bancos formam o setor mais lucrativo da economia nacional e conseguem alcançar lucros expressivos, apesar da crise. Na última negociação, os banqueiros propuseram acordo com validade de dois anos: para 2016, reajuste de 7% para salários e demais verbas, além de abono de R$ 3,5 mil; para 2017, recomposição da inflação mais aumento real de 0,5%. A proposta foi rejeitada. Os bancários querem reajuste de 14,62% - o que inclui reposição da inflação e 5% de aumento real -, Participação nos Lucros e Resultados de três salários mais R$ 8.317,90, ampliação nas contratações, segurança e melhores condições de trabalho.

Coité: Eleitores vão a fórum reclamar de ‘irregularidades’ em urnas eleitorais

Eleitores inconformados de Conceição do Coité, na região sisaleira, foram para a frente do fórum da cidade para reclamar de “supostas” falhas em urnas eletrônicas usadas  na eleição de domingo (2). O motim foi feito por apoiadores do candidato derrotado Vertinho (DEM). De acordo com o Calila Notícias, os manifestantes reclamaram de problemas nas urnas do Bairro Açudinho, principal reduto político do grupo. O grupo teria feito um chamamento através de rede social para uma manifestação em frente ao fórum.  Ainda segundo o site, o momento ficou mais tenso quando alguns carros da Justiça eleitoral foram impedidos de sair pelos manifestantes. Moradores chegaram a dar murros e pontapés nos veículos.

Lula e Wagner são cotados para assumir comando nacional do PT

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é cotados para assumir o comando nacional do partido. O ex-governador da Bahia e ex-ministro da Casa Civil de Dilma Rousseff (PT), Jaques Wagner também é um dos nomes cotados, além do senador Lindbergh Farias (RJ). De acordo com a colunista Mônica Bergamo, estes últimos, no entanto, não conseguem consenso, mas Lula, sim. No entanto, há o receio de colocar o ex-presidente em destaque quando ele é alvo do juiz Sergio Moro e de procuradores da Operação Lava Jato. O PT estuda antecipar a troca de comando do partido, antes prevista para 2017. A forma de escolha da nova direção ainda não está definida.

Norte e Nordeste são as regiões que mais elegeram prefeitas

Norte e Nordeste são as regiões que mais elegeram prefeitas em 2016. Dos dez Estados com maior proporção de candidatas vitoriosas em relação ao total de cidades, nove estão nessas regiões. O líder é o Rio Grande do Norte, onde 28% dos municípios serão governados por mulheres a partir do ano que vem.

A série histórica do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostra que, de 2004 até 2012, a quantidade de municípios administrados por mulheres aumentou, mas se manterá praticamente estável a partir do ano que vem. Na média, candidatas do sexo feminino conquistaram 7,4% das prefeituras em 2004, 9,4% em 2008, 11,8% em 2012 e 11,6% em 2016.

Os dados deste ano ainda são provisórios e não contam as 55 cidades que terão disputa pelo segundo turno, no próximo dia 30, nem oito municípios que, até o meio-dia desta segunda-feira ainda não tiveram a apuração concluída pela Justiça Eleitoral. Mesmo assim, eles mostram uma concentração da liderança feminina nas duas regiões do País.

Além do Rio Grande do Norte, Roraima, Alagoas e Amapá terão um quinto ou mais das suas cidades administradas por mulheres a partir do ano que vem. Entre as 10 da lista, apenas Goiás, onde as prefeitas governarão 15% dos municípios, não faz parte do Norte e do Nordeste.

Estudos recentes mostram que essas duas regiões apresentam, em média, indicadores mais altos de tolerância à violência contra a mulher. Uma pesquisa de opinião conduzida pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) em 2014 mostrou que o porcentual de pessoas que concordavam total ou parcialmente com a frase “mulheres que usam roupas que mostram o corpo merecem ser atacadas” era mais que o dobro em residentes dessas regiões do que no resto do Brasil: 38% no Nordeste e 41% no Norte, ante 18% nos outros Estados.

Na outra ponta estão Estados do Sul e Sudeste. No Espírito Santo, Rio Grande do Sul, Minas e Paraná, mulheres ganharam a eleição em menos de 8% das cidades. Em números absolutos, porém, é em São Paulo que há o maior número de municípios com candidatas eleitas às prefeituras: 72.

Apesar de compor 47% da população, segundo os dados do Censo Demográfico de 2010, os brancos vão governar 70% dos municípios brasileiros a partir de 2017, segundo dados do TSE. Essa é a primeira vez na história que é possível saber a distância que separa brancos de pardos e pretos na política municipal.

A maior sub-representação racial nas prefeituras, em pontos porcentuais, será a dos pardos. Eles compõem pouco mais de 43% da população brasileira, mas foram eleitos prefeitos em apenas 27% dos municípios. Já os negros, que são cerca de 8% da população, governarão 2% das cidades brasileiras. O 1% restante do total de municípios será administrado por candidatos que se declararam amarelos – em 28 cidades – e indígenas em seis.

Aposentadoria parlamentar é 7,5 vezes maior que a do INSS

A União gasta todo ano 164 milhões de reais para pagar 1.170 aposentadorias e pensões para ex-deputados federais, ex-senadores e dependentes de ex-congressistas, segundo levantamento feito pelo jornal O Estado de S. Paulo. O valor equivale ao que é despendido para bancar a aposentadoria de 6.780 pessoas com o benefício médio do INSS, de 1.862 reais. A aposentadoria média de um ex-parlamentar.

Todo reajuste dos salários de deputados e senadores é repassado para as aposentadorias. Com a morte do parlamentar, a viúva ou os filhos (até os 21 anos) passam a receber a pensão. Enquanto o teto do INSS é de 5.189,82, reais o do plano de seguridade dos congressistas é de 33.763 reais.

Responsável pela condução da proposta da reforma da Previdência, o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, é aposentado pela Câmara. Ele recebe 19.389,60 reais por mês, além do salário de 30.934,70 reais de ministro. Padilha se aposentou com 53 anos, em 1999, depois do seu primeiro mandato de deputado federal pelo Rio Grande do Sul. “Tenho 70 anos e sou aposentado”, limitou-se a dizer o ministro, quando foi procurado para falar sobre o assunto.

Já o ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, que terá a missão de angariar votos entre os parlamentares para garantir o quórum para fazer as mudanças na Previdência, aposentou-se, após cinco mandatos na Câmara, em 2011, quando tinha 51 anos. Recebe 20.354,25 reais de aposentadoria, além do salário de ministro. Procurado, ele não quis comentar.

A Câmara tem 525 ex-deputados aposentados, mas 22 estão com o pagamento do benefício suspenso por estarem exercendo mandato. Já o Senado conta com 70 ex-senadores aposentados, mas 9 deles estão em exercício do mandato e, por isso, não acumulam o benefício com o salário de 33.763 reais.

Esses parlamentares se aposentaram com regras bem mais generosas do que as em vigor atualmente para os congressistas, similares às exigidas no serviço público. Eles contribuíram para o Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC), extinto em 1997 após registrar rombo de 520 milhões de reais – atualmente já ultrapassa R$ 2 bilhões, cobertos com o Orçamento da União. Esse plano de previdência permitia que parlamentares se aposentassem a partir de 8 anos de contribuição e com 50 anos de idade.

Atualmente, no INSS são necessários, no mínimo, 15 anos de contribuição e 60/65 anos (mulheres/homens) para se aposentar por idade ou 30/35 anos de contribuição para se aposentar por tempo de serviço.

Mais do que o montante, pequeno perto dos rombos bilionários da Previdência, o que impressiona é que 85% dos gastos com aposentadoria de ex-senadores e ex-deputados foram “contratados” com regras muito acessíveis. Só deputados e senadores que assumiram a partir de 1999 foram obrigados a cumprir as regras do atual Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC), que exige 35 anos de contribuição e um mínimo de 60 anos de idade para pagar a aposentadoria integral.

A equipe técnica responsável pela reforma da Previdência propôs que as regras dos parlamentares também sejam modificadas para convergir com a realidade dos trabalhadores da iniciativa privada e do setor público. Já é consenso que a idade mínima aumentará para 65 anos e se exigirá, no mínimo, 25 anos de contribuição.

(Com Estadão Conteúdo)

Brasileiro conhece pelo menos seis desempregados

Cada brasileiro tem contato hoje com mais de seis pessoas que estão desempregadas, entre parentes, amigos e conhecidos. Essa é a maior marca em mais de seis anos, quando a agência de pesquisas Ipsos começou a apurar o Índice Nacional de Confiança do Consumidor (INC) a pedido da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), em janeiro de 2010.

O número de conhecidos desempregados passa de sete entre as classes de menor renda, D e E, e na região Sudeste do país, que concentra boa parte da indústria, que foi muito afetada pela crise. “Esse é o índice de desemprego que o próprio cidadão comum faz”, observa o economista da ACSP, Emílio Alfieri. Ele pondera que o resultado é coerente com o número recorde de desempregados que chega a 12 milhões de trabalhadores no país.

Um resultado tão negativo, que supera de longe o de setembro do ano passado, quando cada cidadão conhecia um pouco mais do que quatro desempregados, mantém a insegurança em relação ao emprego em níveis elevados. De acordo com a pesquisa, que ouviu 1.200 pessoas em todas as regiões do país na primeira quinzena do mês passado, 52% deles se declararam inseguros com o seu emprego e de seus familiares comparado com seis meses atrás. Essa é a mesma marca registrada em agosto deste ano.

Compras

A realidade do desemprego entre amigos e conhecidos e o temor de perder o emprego ampliam a cautela nas intenções de compras. Em setembro, 64% dos entrevistados se declararam pouco à vontade em relação a seis meses atrás de levar para casa produtos de valor elevado, como geladeira, fogão ou lavadora, e 69% não estavam dispostos a assumir financiamentos para adquirir casa ou carro.

A cautela nas compras também apareceu no resultado de vendas de setembro na cidade de São Paulo. No mês passado, entre as consultas para vendas a prazo e à vista, o volume de negócios foi 7,8% menor comparado com o de setembro do ano passado.

Apesar da retração, o economista da ACSP pondera que a queda é menor do que a acumulada no primeiro semestre, de 11,1% , e também a acumulada no ano, de 9,9%. “O ritmo de retração das vendas está se reduzindo mês a mês”, observa.

Parte dessa desaceleração ocorre por causa da base de comparação fraca, que é setembro do ano passado. Outra parte ocorre porque, apesar de o cenário atual da economia ainda ser ruim, a confiança do brasileiro está melhorando por conta das expectativas mais favoráveis em relação ao futuro.

No mês passado, o Índice Nacional de Confiança do Consumidor calculado pelo Ipsos e pela ACSP atingiu 74 pontos, com alta de seis pontos em relação a agosto, mas cinco pontos abaixo ante setembro do ano passado. Alfieri ressalta que o indicador varia entre zero e 200 pontos e que abaixo de 100 pontos o terreno ainda é negativo. “Por enquanto o que existe é a expectativa que vai melhorar”, diz o economista.

(Com Estadão Conteúdo)

Nova operação da PF mira governador da Bahia e dois ex-ministros

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta terça-feira a Operação Hidra de Lerna, que investiga um esquema de financiamento ilegal de campanhas políticas na Bahia e de fraudes em licitações e contratos do Ministério das Cidades. O governador da Bahia, Rui Costa (PT), é um dos investigados. A PF chegou a pedir autorização para fazer buscas em seu gabinete, mas o Ministério Público Federal não concordou com a ação. Além dele, os ex-ministros Márcio Fortes (Cidades) e Mário Negromonte (ex-ministro das Cidades e hoje conselheiro do Tribunal de Contas da Bahia), são alvos de busca e apreensão.

A operação cumpre ao todo dezesseis mandados de busca e apreensão na Bahia, Distrito Federal e Rio de Janeiro. A empreiteira OAS, uma agência de publicidade e o diretório do PT na Bahia estão entre os alvos principais da ação de hoje.

Em razão do foro privilegiado dos investigados, os mandados foram deferidos pela ministra Maria Thereza Rocha de Assis Moura, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A PF cumpre mandados na Bahia, no Distrito Federal e Rio de Janeiro.

A operação é fruto de três delações de alvos da Operação Acrônimo, já homologadas pela Justiça, e tem como origem dois novos inquéritos em tramitação no STJ. A distribuição entre os ministros da corte ocorreu de forma automática. O nome da operação se refere à figura da mitologia grega que ao ter uma cabeça cortada surgiam duas no lugar.

Segundo a PF, a OAS teria contratado de maneira fictícia empresas do ramo de comunicação especializadas em campanhas políticas, entre elas a agência de publicidade Propeg, remunerando serviços prestados a partidos políticos e não à empreiteira.Fonte:Veja

SERRINHA SE LIBERTOU DA "MANCHA VERMELHA" QUE DEIXAVA NOSSA CIDADE TÃO FEIA!!!

Na história recente do município de Serrinha, a eleição de 2016 foi aquela na qual o candidato eleito a prefeito gastou menos recursos financeiros.Adriano não precisou comprar votos,o eleitor votou na chapa por acreditar nas suas propostas verdadeiras.Serrinha se "livrou da mancha vermelha"que tanto assustou nossa gente.

Serrinha amanheceu com vontade de viver em paz,sentindo que dias melhores virão sem a presença das aves de rapina que acabaram com a beleza secular da nossa cidade. A população quer falar,quer mostrar toda a felicidade que toma conta da nossa gente desde ontem(Domingo). Leiam depoimentos de Serrinhenses verdadeiros que acreditam na capacidade de Adriano e Berg.

"Adriano e Berg fizeram uma campanha limpa, sem ataques a adversários, sem compra de votos, com muitas visitas de porta e porta, e sem investimentos na realização de comícios".Fernanda Cunha-cidade nova

"Quem Deus abençoa ,ninguém amaldiçoa! Sim, eu tenho orgulho de ser 15, eu tenho orgulho de ser sobrinha de um carteiro, que hoje, com seu caráter, mostrou que existe politica limpa em Serrinha,com Adriano e Berg, sim, e que com a maior felicidade do mundo,que venha o dia da posse" .Janete Souza-Bairro do Crzueiro

"Esse é o nosso prefeito, bem merecido pela sua humildade. Deus abençoe ricamente Adriano. Mostra o que você pode. MADALENA SILVA-BAIRRO DA BOMBA

 "Esse é o nosso prefeito, bem merecido pela sua humildade".Robermeides Soares-bairro da santa

"Não moro mais em Serrinha, mas estou muito feliz que a humildade de Adriano ganhou. Tenho certeza que Adriano e o seu povo vai ganhar muinto com ele governando. Viva a democracia. Nem sempre o dinheiro consegue comprar todos os votos. Parabéns, finalmente a justiça foi feita".Maria Isabele Montini-SÃO PAULO(pelo telefone)

 Família Paranhos é 15.... que alegria....que Deus abençoe vocês,Adriano e Berg".Marilia paranhos-cidade nova

 "Parabéns, que Deus possa estar sempre abençoando vocês".  Adenilza Valéria Felipe-Bairro da Urbis

"Parabéns! Você merece! Adriano Agora vamos mostrar que você é capaz ! Que Deus esteja sempre do seu lado nessa nova caminhada. Nós sempre estaremos com você! Boa sorte!" Silvia Rodrigues - Praça Luiz Nogueira.

"Foi um dia de emoção, pois, ainda podemos ver e acreditar que nesse mundo ainda a simplicidade, a humildade, a perseverança e principalmente o respeito e a fé em Deus, podemos vencer uma luta! Foi uma vitória limpa e andando de casa em casa na humildade!! Parabéns aos nosso prefeito ADRIANO E BERG. Que Deus os abençoe nessa longa caminhada!. Maria Miura -AV.MANOEL NOVAES

"Parabéns, que você faça a diferença, traga emprego pro povo, melhora a saude . Você um homem trabalhador, sabe quando é duro. Suas pernas cansada de tanto andar. sabe mais que ninguem seu sacrificio. Deus te abençoa e saiba usar sua sabedoria". Rosana Zamariano - RODAGEM

"Parabéns aos vereadores que conseguiram... E Parabéns ao povo SERRINHENSE que acordou e tirou da Câmara de Vereadores quem precisava sair".Leticia Marcolina-CSU

"Nunca fui muito ligada à política, pois acho que a maioria é tudo farinha do mesmo saco. Porém, esse domingo, eu fiz questão de comparecer e deixar meu voto. Desde o início havia escolhido meu candidato a prefeito Adriano Lima e seu vice BERG e também a vereadora Rose. O porque? Caráter, honestidade, simplicidade... e por ai vai!"Geovana Maia -Bairro Aboboras

"Parabens a Adriano E Berg vitoria mereçida na raça uma vitoria, muito bonita, sem desespero, uma vitoria abençoada por Deus". Rosi Silvio -Centro social urbano.

"Parabens pelo esforço e pelo modo de pedir voto, de ter a paciencia de passar casa em casa, querendo saber o que os eleitores pensavam" Debora e Everton - URBIS 2

 "Esse é o nosso prefeito ADRIANO, bem merecido pela sua humildade". Robermeides Soares -URBIS 2

"Estamos contigo,Adriano. Sempre na humildade esse é o segredo! Por outro lado cumpriu o verso bíblico 'A soberba precede a queda" Deus te abençoe nesta jornada"  Célio Hidalgo - Matadouro

"Serrinha tem o seu Rocky Balboa na melhor tradução de exemplo... Ele se chama Adriano Lima foi eleito prefeito de serrinha na data de hoje. Que história de superação mais linda... Merece todo nosso respeito e reconhecimento. Parabéns, prefeito!" Jean Paulo Bittencourt Monteiro - urbis 1

"Tem que ser selado, registrado, carimbado. Avaliado, rotulado se quiser voar!" Decolou!!!! Parabéns a todos pela bela e bem-sucedida campanha!" Manoel J. Silva - Bairro Cruzeiro

 "Nós somos 15 serrinha e 15. Somos  Adriano e Berg. Foi merecido o trabalho realizado pela equipe que foi de porta em porta pedindo um voto sincero. Foi uma campanha linda e honesta. Parabéns a todos q trabalharam firme para nossa vitoria. Eu votei certo e sempre voto certo". Aurélio Eduardo - Praça da igreja nova

"Se Deus é por nós quem será contra nós.. Parabéns Adriano pela vitória, com uma campanha limpa, de porta a porta e principalmente sempre humilde" Rafaela Galvão - povoado Subaé

"Eleições limpas, eu apoiei e foi possivel,fora osni,,fora PT.parabéns Adriano e Berge,".Eliete Rodrigues - Vila de fátima

"Viva a sociedade que deu um grito de independência hoje. Parabéns,Adriano. Deus te dê muita sabedoria pra melhorar nossa cidade. Confiamos em você"  Tania Camargo - Praça Luiz Nogueira

"E pra ver que dinheiro não compra tudo" .Tania Camargo - Av.Bernardo da Silva

"Não teve nenhum comício. Andou andou e andou. Visitas e mais visitas"
Kalinca Ribeiro -Ginásio

"Hoje foi provado que é possível fazer uma campanha limpa! Não tenho palavras pra descrever tanta felicidade! É hora de mudar! É 15!" Ana Lívia Ribeiro - Morena Bela

"Parabéns . faça boa política.prove pra esses fofoqueiros como se trabalha".Andrea Bueno - Morena Bela.

MENSAGENS PARA:RIBEIROANOS70@GMAIL.COM

Total de ocorrências registradas nas eleições foi de 3.814, com 1.962 prisões

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou na noite deste domingo (2) o último boletim com o balanço das eleições municipais 2016. Foram registradas 3.814 ocorrências ao longo do dia. Desse total, resultaram em prisão ocorrências com 236 candidatos e 1.726 não candidatos. A maior parte dos registros é relativo a boca de urna, tanto no caso de candidatos quanto de não candidatos. O Estado de Minas Gerais foi o que registrou maior número de problemas, com 90 ocorrências entre candidatos e 550 entre não candidatos.

 As detenções servem para impedir a continuidade da prática de boca de urna ou de outras irregularidades no dia da votação. Os detidos costumam ser liberados na sequência e passam a responder pela prática perante a Justiça, com sanções como multa ou prestação de serviços à comunidade.

 Segundo o TSE, nas eleições municipais de 2012 foram presos 475 candidatos e 1.703 não candidatos. No total, naquele ano, foram 1.455 ocorrências entre os que concorriam às eleições e 3.357 entre os não candidatos. Das 432 mil urnas eletrônicas disponíveis para votação em 2016, 4.424 tiveram de ser substituídas, correspondente a 1% do total. Duas seções tiveram de realizar a votação de forma manual, uma delas localizada em Salvador (BA) e a outra em Itaquaquecetuba (SP).Fonte:Estadão

Thammy Miranda e Marcelinho Carioca são alguns famosos que não se elegeram

Assim como em Salvador, muitas subcelebridades tentaram garantir um cargo público nas Câmaras Municipais do Brasil, mas não tiveram sucesso. Em São Paulo, por exemplo, alguns dos derrotados famosos foram o ator Thammy Miranda (PP-SP), que obteve 12.408 votos, o ex-jogador Marcelinho Carioca (PRB), que ficou com 12.602 e o apresentador Leo Aquila (PTN), que registrou 5.146. Além de Marcelinho, o futebol contou com outros postulantes à Câmara com Ademir da Guia (PHS), que recebeu 3.166 votos e o ex-goleiro Waldir Peres, que chegou a integrar a seleção brasileira em 1982. Peres recebeu apenas 1.341.

Na comunicação, os jornalistas Chico Lang e Ana Paula Neves, que conseguiram 5.865 e 3.288 votos, respectivamente, também não se elegeram. O palhaço Atchim (PRB-SP), da dupla "Atchim e Espirro" não logrou êxito com 1.123 votos.

Candidato à reeleição, o ex-assistente de palco do Programa do Ratinho, Marquito, obteve 5.114 votos, equivalente a 0,10% dos votos válidos na capital paulista. Já em Salvador, alguns dos desafortunados foram Chiquinho (PRTB), que teve o pior desempenho nas urnas com 383 votos, e o apresentador Uziel Bueno (PTN), que ficou com apenas 5.573 votos.

Bahia tem a quinta pior campanha como visitante na Série B

Se na Arena Fonte Nova o Bahia tem mostrado poder nesta Série B do Campeonato Brasileiro, as coisas são bem diferentes quando se trata de partidas longe de Salvador. Em 14 partidas fora de casa, o Esquadrão conquistou apenas onze pontos, o que significa a quinta pior campanha de toda a competição nacional neste aspecto. Nesta terça (4), às 19h15, a equipe de Guto Ferreira enfrenta o Londrina, no Paraná. Após o triunfo sobre o Criciúma na última sexta-feira (30), o zagueiro Tiago reconheceu o mau desempenho e apontou que a equipe precisa melhorar. "Estamos devendo fora de casa. Conversamos e sabemos que temos um confronto direto. Estamos engasgados com esses resultados, pois não é possível que ficaremos tantos jogos sem vencer lá", declarou, em entrevista ao Bahia Notícias. Com 43 pontos conquistados, o tricolor é o sexto colocado do certame.

Polícia registra 79 crimes eleitorais na Bahia

 A polícia baiana registrou, até as 16h30 deste domingo (2), 79 ocorrências referentes a crimes eleitorais na Bahia. Foram 42 casos de boca de urna, dez de transporte irregular de eleitores, dez de compra de votos, três casos de porte ilegal de arma, três de desacato de autoridade eleitoral, um caso de injúria, além de desentendimentos entre integrantes de partidos adversários. Os registros foram realizados em 54 municípios baianos. No total 95 pessoas foram detidas, conduzidas pra Delegacias Territoriais ou Centrais de Flagrantes ficaram à disposição da Justiça Eleitoral. Em alguns casos houve liberação mediante pagamento de fiança.

Entre as ocorrências registradas destaca-se a prisão do ex-vereador e secretário municipal de Relações Institucionais de Ilhéus (distante 446 km de Salvador), Jaílson Nascimento, praticando boca de urna (entrega de 'santinhos' e adesivos) nas imediações de um colégio estadual, no bairro do Malhado. No veículo que ele utilizava a polícia apreendeu farto material de campanha (20 mil exemplares), uma planilha com seu nome aparecendo como coordenador, além da quantia de R$ 2.700 em espécie.

No documento havia uma lista com o número da identidade de 14 pessoas, cada uma recebendo um valor em dinheiro, que no total dava R$ 12.460. A polícia investiga se existem outros crimes eleitorais relacionados a esse fato.

Localizada no extremo oeste da Bahia, o município de Wanderley (740 km da capital), contabilizou um dos casos de compra de votos. Agnando Fernandes Motta e sua companheira Igda Gizele Tavares dos Santos estavam com R$ 6.620 em espécie oferecendo às cidadãos em troca de votos. No veículo do casal, modelo Saveiro, placa JIT-9069, a polícia encontrou mais R$ 8.567 em cheque de diversos bancos.

“Enfrentamos mais um grande desafio e quero parabenizar todos os servidores das forças de segurança estaduais que garantiram um pleito sem ocorrências graves”, declarou o secretário da Segurança Pública, Maurício Teles Barbosa. Acrescentou que a integração com as instituições federais e municipais, no Centro de Operações e Inteligência da SSP, permitiu tomada de decisões mais rápidas.Fonte:Acorda Cidade

Jesus não mandaria os gays embora, diz papa Francisco

Após ter dito na Geórgia que a “teoria dos gêneros” era a maior inimiga do casamento, o papa Francisco declarou neste domingo, no avião que o levou de volta à Itália, que Jesus nunca mandaria os gays embora. Lembrando que acompanhou gente com “tendências homossexuais” durante toda a sua vida de sacerdote, o líder da Igreja Católica afirmou ainda que essas pessoas não podem ser abandonadas.

“As pessoas devem ser acompanhadas, assim como fez Jesus. Quando uma pessoa que tem essa condição chega em Jesus, ele não dirá ‘vá embora porque você é homossexual'”, ressaltou o Pontífice. No entanto, ele voltou a condenar a “maldade que se faz com a doutrinação pela teoria dos gêneros”.

“Um pai francês de uma família católica me contou que um dia estava falando com os filhos e perguntou ao menino de 10 anos o que ele queria ser quando crescer. ‘Uma garota’. E o pai se deu conta de que os livros do colégio ensinavam a doutrina dos gêneros. Isso vai contra as coisas naturais”, acrescentou.

Além disso, pediu para os jornalistas presentes no avião papal não escreverem que ele “santificaria os trans”. Em sua visita à Geórgia, Francisco havia denunciado a existência de uma “guerra mundial” contra o casamento, protagonizada pela “teoria dos gêneros” e pelo divórcio.

(Com ANSA)