Vaquejada motiva disputa entre Congresso e STF

Em mais um confronto com o Supremo Tribunal Federal (STF), o Congresso Nacional articula uma proposta para reverter a decisão da Corte que tornou a vaquejada ilegal no início de outubro. A reação parlamentar foi imediata e, na semana seguinte, quatro projetos com o objetivo de regulamentar a prática foram protocolados.

“Esse projeto é o primeiro passo para reverter o entendimento do Supremo”, disse o relator Otto Alencar (PSD-BA) logo após a votação na Comissão de Educação do Senado. Os parlamentares se mobilizaram e, poucas horas depois, aprovaram o projeto também no plenário. O próximo passo é aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que derrube definitivamente a decisão do STF.

A vaquejada remonta ao Nordeste do século 18, mas é praticada atualmente também no Centro-Oeste, Norte e interior de São Paulo. Na competição, o cavaleiro precisa derrubar um boi dentro da área demarcada, puxando o animal pelo rabo. Enquanto os parlamentares defendem que a prática faz parte da cultura do país, a interpretação do Supremo é de que a vaquejada causa sofrimento ao animal.

Os parlamentares evitam falar abertamente em confronto com o Judiciário, mas acreditam que houve um equívoco por parte do STF. A senadora Lídice da Mata (PSB-BA) critica o fato de a Corte não ter realizado nenhuma audiência pública sobre o tema.

Alencar defende que existem regras que prezam pelo bem-estar do boi. “A vaquejada profissional já não tem sofrimento animal, porque é usada uma cauda artificial, a pista tem um colchão de 50 centímetros de areia para amortecer a queda do boi e o cavalo não usa mais espora.”

O projeto determina que não serão consideradas cruéis as manifestações culturais, desde que regulamentadas em lei específica que assegure o bem-estar dos animais. O texto vai ser relatado pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), José Maranhão (PMDB-PB). Na Câmara, o presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ) se comprometeu a abrir uma comissão para discutir outra PEC, de autoria do deputado João Fernando Coutinho (PSB-PE), com o mesmo objetivo.

Os parlamentares argumentam que a vaquejada é uma atividade econômica próspera. De acordo com a Associação Brasileira de Vaquejada (ABVAQ), o setor movimenta em torno de 600 milhões de reais por ano e emprega 120.000 pessoas, além de 600.000 empregos indiretos.

(Com Estadão Conteúdo)

Sobrinha-neta de Sarney é encontrada morta no MA

A sobrinha-neta do ex-presidente da República José Sarney (PMDB) Mariana Costa foi encontrada em seu apartamento em São Luís com sinais de asfixia na noite deste domingo. Segundo informações preliminares da polícia, ela foi achada pelas filhas de 11 e 9 anos em sua cama. Mariana chegou a ser levada a um hospital particular da capital maranhense, mas não resistiu aos ferimentos. O principal suspeito de ter cometido o crime é o cunhado dela, o empresário Lucas Leite Porto, casado com a irmã da vítima.

De acordo com a perícia da Polícia Civil, o empresário foi ao prédio para deixar a própria Mariana e as duas filhas após participarem de um culto. Porém, ele subiu uma segunda vez ao apartamento da cunhada e, após descer em definitivo, efetuou longas ligações no hall do edifício.

Segundo a polícia, as câmeras do Condomínio Garvey Park foram fundamentais para efetuar a prisão – Porto foi atuado em flagrante. Após prestar depoimento, ele foi encaminhado para o Complexo Penitenciário de Pedrinhas.

Ainda de acordo com a polícia, Porto tinha marcas de arranhões no corpo e no rosto. As câmeras do prédio o mostraram saindo correndo pelas escadas do prédio.

Além de sobrinha-neta de Sarney, Mariana era casada com Marcos Renato, empresário do ramo de laticínios no Maranhão. Porto é filho dos donos do grupo Planta Engenharia.

Trump diz que renunciará a seu salário como presidente

O presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou neste domingo que renunciará ao salário de US$ 400 mil anuais do cargo e só aceitará um dólar, valor mínimo determinado por lei. Trump anunciou sua decisão em entrevista ao programa “60 minutes” do canal de televisão “CBS”, sua primeira aparição na televisão após ganhar as eleições no dia 8.

“Acho que por lei tenho que aceitar um dólar, portanto aceitarei um dólar por ano. Mas, o certo é que não sei sequer qual é o salário. Você sabe qual é?”, perguntou Trump durante a entrevista à jornalista Lesley Stahl, que informou o valor de US$ 400 mil.

“Não vou aceitar esse salário, não o receberei”, afirmou Trump, que investiu boa parte de sua fortuna em programas de televisão, hotéis, cassinos e negócios imobiliários. O presidente eleito também disse que tornará publica sua declaração de impostos “no tempo apropriado” e defendeu sua decisão de não divulgá-la durante a campanha eleitoral, como é costume nos EUA há décadas por parte de todos os candidatos à Presidência.

Renan busca aval de Temer para ações contra o Judiciário

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), buscou respaldo político do Palácio do Planalto, da Câmara dos Deputados e do Tribunal de Contas da União (TCU) para as ações que tem levado adiante no Congresso Nacional contra o Poder Judiciário e o Ministério Público. As recentes movimentações de Renan foram o principal assunto de um encontro com o presidente Michel Temer, Rodrigo Maia (DEM-RJ), chefe da Câmara, e Aroldo Cedraz, presidente do órgão de fiscalização de contas.

Em almoço realizado no sábado, na residência oficial do Senado, no qual foram servidos feijoada e caipirinha, participaram também o líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE); o secretário executivo do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Moreira Franco; o ex-presidente José Sarney; e outros dois ministros do TCU, Bruno Dantas e Vital do Rêgo Filho. Procuradas, as assessorias de Temer, Renan, Maia e dos demais convidados não retornaram.

Renan, que deixa a presidência do Senado em fevereiro, tratou do pente-fino que pretende fazer em “supersalários” de servidores do Judiciário e do MP e afirmou que deve anunciar nesta semana um novo relator para o projeto da Lei de Abuso de Autoridade, que, na prática, limita a atuação de investigadores. A proposta tem sido alvo de críticas da Lava Jato, que apura envolvimento de políticos do PT, PMDB e PP, entre outros partidos, no esquema de corrupção na Petrobras.

Renan afirmou aos presentes que a comissão criada na quinta-feira para investigar os contracheques de quem ganha acima do teto do funcionalismo vai “incomodar muito”. Ele citou como exemplo a ser investigado o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), onde haveria significativo número de funcionários com altos rendimentos.

O presidente do Senado também apontou como contrassenso o fato de, atualmente, os magistrados receberem como pena máxima diante de infrações a aposentadoria compulsória. Ele lembrou da decisão de terça-feira tomada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra a juíza Olga Regina de Souza Santiago, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Ela é acusada de envolvimento com narcotraficantes e recebeu a aposentadoria. Em sua defesa, Olga tentou justificar o recebimento dos pagamentos alegando que um traficante teria se interessado pela sua casa de veraneio.

Presente nas conversas, Temer ouviu os interlocutores, mas não fez nenhum comentário a respeito. Apesar do silêncio do presidente, nas avaliações colocadas no encontro e em conversas entre integrantes da cúpula do Congresso, o entendimento é de que o avanço das investigações por parte da comissão servirá para mostrar as “mazelas” do Judiciário, em um momento em que vários setores da sociedade e os parlamentares discutem como implementar o teto dos gastos públicos.

Alguns dos presentes chegaram até a desafiar quem vai à comissão defender o pagamento de “supersalários”, estimados em até 200.000 reais. Em meio às argumentações de Renan, o presidente do TCU se colocou à disposição para ajudar no levantamento e cruzamento de dados dos supersalários. O filho de Aroldo, o advogado Tiago Cedraz, é citado em depoimentos do empresário Ricardo Pessoa, dono da UTC Engenharia e um dos delatores da Lava Jato. Tiago alega que nunca patrocinou nenhum caso do grupo UTC perante o TCU.

Renan comunicou aos presentes sobre o convite que fará ao juiz federal Sergio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato, para discutir o projeto que altera a Lei de Abuso de Autoridade. A proposta passou a ser defendida mais intensamente por Renan após ser deflagrada a Operação Métis, em que policiais federais fizeram busca e apreensão nas dependências do Senado, com autorização de um juiz federal. Integrantes da cúpula do Congresso consideram que Moro não vai se posicionar a favor de abusos cometidos por autoridades nem fazer da comissão um “palanque”.

Segundo presentes à reunião, apesar das críticas, Renan estava descontraído e chegou até a brincar com a escolha da senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) para a relatoria da comissão. Segundo ele, não escolheu o futuro líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), em razão de “a cota de coragem” do senador já ter se esgotado. Os dois peemedebistas constam hoje do rol de congressistas que são investigados na Operação Lava Jato e negam qualquer irregularidade em suas condutas.

As conversas também trataram da sucessão na Câmara dos Deputados, prevista para fevereiro. Na frente de Maia, Renan ressaltou que vê legitimidade na tentativa do deputado em pleitear a reeleição.

(Com Estadão Conteúdo)

Reajustes de Temer ao funcionalismo aumentam pressão de outras carreiras

Em meio à polêmica tentativa de limitar os gastos da União pelas próximas duas décadas, o governo Michel Temer deve conceder novos reajustes a servidores federais até o fim do ano. A divergência entre o discurso de ajuste fiscal e a abertura dos cofres públicos para categorias específicas tem mobilizado servidores que ainda não foram contemplados com reajustes, que prometem pressionar o Palácio do Planalto nos próximos meses.

Temer assumiu interinamente a Presidência em 12 de maio, quando o Senado decidiu afastar Dilma Rousseff temporariamente do comando do país para julgá-la por crime de responsabilidade no processo de impeachment. Em 31 de agosto, ele foi efetivado no cargo depois que a petista foi destituída do Planalto.

Entre os meses de julho e agosto, quando ainda era interino, o peemedebista sancionou reajustes para várias categorias, entre as quais as de servidores do Judiciário, do Ministério Público da União, do Tribunal de Contas da União (TCU), da Advocacia-Geral da União (AGU), do Banco Central, de agências reguladoras e de militares das Forças Armadas.

Esses reajustes devem impactar em cerca de R$ 50 bilhões os cofres da União nos próximos quatro anos. O governo, entretanto, justifica que o aumentos estavam previstos no Orçamento e foram negociados com as categorias pela gestão petista, antes mesmo da chegada de Temer ao Planalto.
Após assumir a Presidência, o peemedebista apostou em um teto para os gastos públicos federais como principal medida para reequilibrar as finanças da União. Para isso, investiu parte de seu capital político para tentar aprovar no Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que irá limitar, nos próximos 20 anos, as despesas federais à inflação do ano anterior.

A PEC, que já foi aprovada em dois turnos pela Câmara e agora está sob análise do Senado, se tornou a principal bandeira da oposição contra o governo Temer e serviu de combustível para movimentos sociais e estudantis protestarem contra a gestão peemedebista.

Apesar do discurso do governo de contenção de despesas, a Câmara aprovou recentemente projeto de autoria do Planalto para reajustar os salários de servidores da Polícia Federal (PF), da Polícia Rodoviária Federal (PRF), de peritos federais agrários e de servidores do Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre (Dnit).

Além disso, os deputados também aprovaram, em uma comissão especial, o texto-base da proposta que concede aumentos nos vencimentos das carreiras da Receita Federal, que têm alguns dos salários mais altos do funcionalismo. Por ser terminativo, o projeto deverá seguir direto para o Senado, a não ser que algum parlamentar apresente recurso solicitando que o texto seja submetido ao plenário da Câmara.

Pela proposta aprovada na comissão, o salário base de um auditor fiscal da Receita será reajustado, de maneira gradativa, dos atuais R$ 15,7 mil para R$ 21 mil em 2019. Na classe mais alta dos auditores, o vencimento mensal, sem contar o bônus, passará de R$ 22,5 mil para R$ 27,3 mil.
No caso dos analistas tributários, os menores salários irão de R$ 9,3 mil neste ano para R$ 11,7 mil em 2019. Os postos mais altos dessa carreira terão reajuste de R$ 13,4 mil para R$ 16,3 mil.

O texto que aumenta os vencimentos dos servidores da Receita foi enviado ao Congresso em julho por Temer. Na justificativa do projeto, o governo argumentou que, diante do cenário de ajuste fiscal, o Fisco é capaz de impactar diretamente no Orçamento da União, aumentando a arrecadação tributária.

Os dois projetos ainda precisam passar pelo Senado antes de virarem lei. Nas contas do governo, os reajustes que estão para ser aprovados pelos congressistas impactariam as finanças federais em R$ 2,6 bilhões em 2017, ano em que começariam a ser pagos. O Ministério do Planejamento afirma que esses gastos já estão previstos no Orçamento do ano que vem.


Bônus de eficiência

Além de aprovarem na comissão especial o reajuste nos salários dos servidores da área fiscal e a criação de um bônus de eficiência – como havia proposto o governo federal – os deputados também estenderam essa gratificação extra a outras categorias do funcionalismo.

O texto enviado ao Congresso pelo governo previa o pagamento do bônus aos auditores fiscais e aos analistas tributários. No entanto, ao apresentar parecer na comissão especial, o relator do projeto, deputado Wellington Roberto (PR-PB), expandiu o pagamento da gratificação aos técnicos e analistas-técnicos da Receita e aos servidores do Plano Especial de Cargos do Ministério da Fazenda em exercício na Receita.

O relatório do parlamentar paraibano aprovado pelo colegiado prevê que a base de cálculo do bônus será a arrecadação de tributos, de multas e de bens apreendidos que forem vendidos. Sendo assim, quanto maior a arrecadação de impostos e de multas, maior será o bônus pago aos servidores.



Na última quinta-feira (10), o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, reclamou do fato de a gratificação ter sido ampliada pela Câmara para outras carreiras. Ele advertiu que a despesa não estava prevista no projeto original e nas contas do governo.

“Incorporação de outras carreiras no bônus não estava prevista e não há previsão orçamentária para isso. Nós ainda avaliaremos a questão, mas, em princípio, não há nossa concordância”, ressaltou o titular do Planejamento.

Porteira fechada

Aliado do Palácio do Planalto, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou na semana passada que os reajustes aos servidores da PF, da PRF, de peritos federais agrários e do Dnit e da Receita Federal serão os últimos que a Casa vai aprovar neste ano.

Segundo Maia, qualquer nova folga de orçamento deverá ser usada para outras finalidades, como ajudar financeiramente estados e municípios, que passam atualmente por uma profunda crise econômica por conta de excesso de gastos e queda nas receitas.

“Foram os dois últimos projetos. Não haverá mais nenhum tipo de aumento que será aprovado pela Câmara dos Deputados”, advertiu o deputado do DEM na última quarta (9).

“Já avisei ao governo que qualquer outro aumento que for enviado neste momento, acho que vai ficar parado”, completou.

Foram os dois últimos projetos. Não haverá mais nenhum tipo de aumento que será aprovado pela Câmara dos Deputados. [...] Já avisei ao governo que qualquer outro aumento que for enviado neste momento, acho que vai ficar parado"

A declaração do presidente da Câmara contraria os interesses de categorias que fazem pressão para também serem beneficiadas com aumentos de salários em 2017.

É o caso dos médicos peritos do INSS. A categoria argumenta que havia fechado acordo com a gestão Dilma, no início do ano, para ter os salários reajustados. Os médicos peritos, contudo, reclamam que o novo governo não enviou ao Congresso nenhuma proposta de reajuste para contemplá-los, como havia sido acertado.

A Associação Nacional dos Médicos Peritos (ANMP) informou ao G1 que tem mantido as negociações salariais com o governo federal, mas ressaltou que está preocupada com o atraso no envio ao Congresso do projeto de reajuste. A entidade ressaltou que, conforme o que havia sido combinado com a gestão petista, o aumento já deveria estar sendo pago desde agosto.

A queixa é compartilhada pelos auditores do trabalho, que também cobram aumento em seus vencimentos. Subordinada ao Ministério do Trabalho, a categoria é responsável pela fiscalização do cumprimento da legislação trabalhista na áreas de segurança e saúde do trabalhador.

O presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Carlos Silva, ressaltou ao G1 que os servidores da categoria estão em greve desde agosto. Segundo ele, os funcionários aguardam o envio ao Legislativo, por parte do Palácio do Planalto, de projeto de lei autorizando reajuste para a carreira.

Em 2015, os auditores do trabalho fizeram uma greve que durou sete meses. A paralisação só se encerrou em março deste ano, depois que o governo anterior se comprometeu a enviar ao parlamento uma proposta de reajuste para a categoria. O acordo previa aumento de 21,3% nos salários, mais pagamento de bônus de eficiência, negociação parecida com a que foi fechada com os funcionários da Receita.

Para pressionar Temer a cumprir o acordo fechado pela antecessora, os auditores do trabalho reduziram a prestação de serviços, como o plantão de orientação à população. As únicas atividades mantidas pelos servidores envolvem casos de risco de acidentes para os trabalhadores e denúncias de salários não pagos.

"A fala do Rodrigo Maia é um absurdo porque desrespeita uma categoria que, por mais de um ano, negociou legitimamente com o governo. Não desmerecemos a situação dos estados, mas o governo está nos enrolando", declarou o presidente do Sinait.Fonte:G1

Tribunal de Brasília manda igreja 'limitar' volume dos sinos após ação de vizinho

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal mandou 'limitar' o volume dos sinos da Igreja São Pedro de Alcântara, no Lago Sul de Brasília, em ação movida por um vizinho do templo contra a Mitra Arquidiocesana. A sentença, da 6.ª Turma Cível do TJ/DF, prevê que os sinos badalem no limite do nível de intensidade sonora estabelecido pelas normas de controle de ruídos, ou 50 decibéis. A ação foi proposta por um vizinho da São Pedro de Alcântara, que alega morar na região há mais de 30 anos.

Segundo ele, há mais de um ano um novo maquinário de som foi instalado e passou a incomodá-lo. De acordo com o vizinho, os sinos são tocados diariamente, de quatro a cinco minutos por vez, quatro a cinco vezes ao dia, e o têm impedido de realizar atividades do dia a dia. Ele afirma que as badaladas o irritam e provocam cansaço e "outros problemas de saúde". Em sua defesa, a igreja afirmou que os sinos, instalados em 1977, não tocam nos "horários de descanso" e que só em 2009 os propulsores foram substituídos, "mas sem aumento sonoro".

A igreja afirmou que, ao receber a correspondência de um dos autores da ação, reduziu a duração das badaladas para cerca de dois minutos. Em 1.ª instância, o juiz da 16.ª Vara Cível de Brasília, julgou improcedente o pedido do vizinho sob argumento de que se trata de "liberdade religiosa" e por "não ter constatado qualquer abuso de direito".

No âmbito do Tribunal de Justiça do DF, o relator da 6.ª Turma Cível, desembargador José Divino de Oliveira, acolheu apelação do autor da ação e condenou a igreja a reduzir o volume dos sinos "a fim de assegurar a convivência harmônica entre ambos". Um dos advogados da Mitra Arquidiocesana de Brasília, João Paulo de Campos Echeverria, explicou à reportagem que a decisão da 6.ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal "nada mudou a situação". Segundo ele, "os sinos sempre tocaram nos limites impostos pela legislação". Echeverria observou ainda que foi interposto no processo recurso por ambas as partes, tanto pela igreja quanto pelo vizinho.Fonte: Estadão Conteúdo

Grupo quer separar ES: 'Somos obrigados a tragar cultura carioca ou baiana como nossa'

Um movimento separatista quer que o Espírito Santo seja independente do Brasil e se torne um país. O ato foi oficializado há dois anos e planeja consulta popular para 10 de março de 2018. De acordo com o site Gazeta Online, os organizadores do 'O Espírito Santo é Meu País' querem dedicar 2017 para conquistar adeptos. Guga Lima, fundador do movimento, diz que o grupo já possui 200 participantes ativos e defende o movimento com base na realidade europeia.

 Segundo o ativista, no continente nenhum país é maior do que a Amazônia e qualquer país de lá é mais organizado do que o Brasil. "O povo do Espírito Santo tem clamado por mudanças e não dá mais para esperar. Queremos separação. Tem gente que fala que a separação é impossível. Mas, alguns meses atrás, alguém acreditava que Donald Trump seria eleito nos EUA?", explicou, acrescentando que não está defendendo o presidente americano. Lima critica também a cultura de estados vizinhos como motivos para o movimento separatista.

 "Hoje somos obrigados a tragar a cultura carioca ou baiana como se fosse a nossa. Nós temos a nossa própria cultura. As danças, as manifestações culturais deles não nos representam. E a ONU defende o princípio da autodeterminação dos povos, o que legitima nosso movimento", acrescentou, negando que os capixabas sejam xenófobos. Se conquistarem a independência, a população de cada estado teria autonomia para escolher uma nova forma de governo, embora a preferência seja pela monarquia.

 Para tanto, o grupo capixaba precisa enfrnetar o artigo 1º da Constituição Federal, segundo o qual a "República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal". Por causa disso, o Espírito Santo se juntou a outros quatro estados - São Paulo, Rio de Janeiro, Pernambuco e Roraima - no Aliança Nacional, movimento que deve se tornar partído político empenhado na modificação da legislação brasileira. Fonte:Bahia Noticias

Smartphone ainda é o presente mais desejado pelos consumidores brasileiros

Apesar de a crise econômica ter reduzido o poder de compra do brasileiro no último ano, o desejo de comprar um smartphone - ou de trocar o atual por um mais avançado - não cessou. Com a aproximação do período de promoções que começa com a Black Friday, em 25 de novembro, e termina com o Natal muitas pessoas estão vendo uma oportunidade de, finalmente, viabilizar a compra. Não é de hoje que os smartphones estão no topo da lista de desejos dos brasileiros. De acordo com a empresa de pesquisa eBit, eles movimentaram R$ 360 milhões em vendas em sites de comércio eletrônico durante a Black Friday em 2015.

Para este ano, segundo pesquisa encomendada pelo Google em agosto, os smartphones se mantém no topo da lista de produtos que as pessoas planejam comprar na Black Friday, com 44% das intenções de compra, à frente de calçados e roupas femininas. No total, 57% dos entrevistados afirmaram que planejam comprar um smartphone nos seis meses posteriores à pesquisa - o que abrange as celebrações de Natal e Ano-novo. "A Black Friday no Brasil não é só um dia para o segmento de smartphones, é um mês", diz o analista de pesquisas da IDC Brasil, Diego Silva.

 "Os varejistas e os fabricantes estão com expectativa excelente para esse período." Prova disso, segundo o analista, é a quantidade de promoções de smartphones que varejistas têm divulgado desde o primeiro dia de novembro. Com as ações, eles tentam impulsionar as vendas da categoria, que sofreu com a queda nas vendas por cinco trimestres consecutivos. "As fabricantes estão sentindo que há uma retomada do crescimento desse mercado", diz Silva. As fortes vendas previstas para Black Friday e Natal devem ajudar o segmento de smartphones a fechar 2016 com um resultado melhor que o previsto pela IDC, que projeta 14% de queda em relação a 2015.

 Para quem já tem um smartphone para chamar de seu, a dica é aproveitar o período de promoções para comprar um produto que enriqueça a experiência com o dispositivo. Não é difícil encontrar acessórios inovadores, como relógios inteligentes e centrais multimídia. Enquanto os primeiros permitem receber notificações, contar passos e até pedir um táxi direto do pulso, o segundo facilita a exibição de conteúdo produzido com o celular para a TV, de forma descomplicada. E para quem é fã de jogar games no celular ou na TV, as promoções podem dar uma força para trocar o videogame antigo por um mais recente ou, ainda, renovar a coleção de jogos para curtir, sem pressa, a temporada de férias.Fonte:Estadão Conteúdo

Trump anuncia líder republicano como chefe de gabinete

O presidente recém-eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou Reince Priebus como chefe de gabinete da Casa Branca e Steve Bannon como principal estrategista e conselheiro. “Estou entusiasmado que minha bem-sucedida equipe continue comigo para liderar o nosso país”, afirmou Trump, em um comunicado, dando início à divulgação dos membros de seu futuro governo.

 “Steve e Reince são líderes altamente qualificados, que trabalharam bem, juntos na nossa campanha, e nos lideraram para uma vitória histórica. Agora terei ambos comigo na Casa Branca, enquanto trabalhamos para fazer a América grande de novo”, disse, recorrendo a seu slogan de campanha.

Priebus, de 44 anos, é presidente do Comitê Nacional do Partido Republicano. Sua nomeação é vista como um gesto de aproximação da estrutura partidária, por parte de Trump, já que a maioria dos caciques republicanos lhe deu as costas na campanha. Priebus é considerado um dirigente partidário próximo do atual presidente da Câmara de Representantes, Paul Ryan, um dos principais críticos de Trump no partido.

Aos 62 anos, Bannon é o diretor-executivo da empresa que controla o site Breitbart, que reflete as posições dos setores mais à direita do Partido Republicano. Bannon é um feroz crítico da cúpula republicana, o que pode complicar sua convivência com Priebus no alto escalão do governo.

Vírus Mayaro deve chegar a áreas urbanas do Brasil no verão, alerta pesquisador

A chegada do vírus Mayaro às áreas urbanas do Brasil é uma preocupação já para o próximo verão, de acordo com o pesquisador da Universidade Federal da Bahia (Ufba) Gúbio Soares, pioneiro na descoberta do Zika no Brasil. "Já existe um alerta de que ele pode aparecer no Brasil, na área urbana. Ele já havia sido identificado em florestas no Brasil, mas o alerta é com relação à área urbana", afirmou em entrevista ao Bahia Notícias. "Como o homem tem destruído e invadido as florestas, ele pode aparecer na área urbana".

O vírus, que causa a Febre do Mayaro, foi recentemente identificado em uma criança no Haiti. A doença é similar à chikungunya, com sintomas como febre, manchas vermelhas, dor de cabeça e nas articulações. Apesar do novo alerta, os vírus responsáveis pelo surto registrado neste ano ainda preocupam as autoridades. Na última quinta-feira (10), o Ministério da Saúde pontuou que a chikungunya deve ser o maior problema de saúde da próxima estação (saiba mais).

Gúbio Soares explicou que a avaliação está relacionada ao baixo número de casos da doença, em comparação com dengue e zika. "A população não deve estar totalmente infectada com chikungunya, e o vírus está circulando na cidade. Isso pode aumentar no verão, com o sol quente e a quantidade de mosquitos. Pode ter um surto muito grande de chikungunya no país, inclusive em Salvador, porque a população não teve muito contato e o Índice de Infestação Predial está muito alto", ponderou.

Segundo a Secretaria Municipal da Saúde (SMS), o Levantamento de Índice Rápido para Aedes aegypti (LIRAa) mostrou que, a cada 100 imóveis visitados, cerca de dois apresentaram focos do mosquito (veja aqui). Mesmo com o grande número de casos registrados, o pesquisador ressaltou que o surto de 2016 foi esperado, assim como já se espera para o próximo ano. Boletim da Secretaria da Saúde da Bahia (Sesab) aponta que, até 18 de outubro, foram registrados no estado 56.206 casos suspeitos de zika, 49.200 de chikungunya e 64.498 casos prováveis de dengue.Fonte:Bahia Noticias

Claudia Leitte apresenta recurso no Ministério da Cultura para não devolver R$ 1,2 milhão

Diante da determinação do Ministério da Cultura, que obrigou a cantora Claudia Leitte a devolver R$ 1,2 milhão aos cofres públicos, por irregularidades na prestação de contas da Lei Rouanet, a defesa da artista apresentou um recurso. O Ministério da Cultura acusa a artista de cometer irregularidades durante uma turnê de 12 shows feitos em 2013.

Ela não teria comprovado a distribuição gratuita de 8,75% do total dos ingressos; cobrou entradas em Picos (PI) e Ponta-Porã (MS) com valores mais caros do que o pactuado; e não encaminhou as contas relacionadas a um show feito em Cuiabá (MT). A defesa de Claudia Leitte afirmou que a turnê "acarretou na democratização do acesso à cultura".

No recurso, é dito que houve a distribuição de ingressos gratuitos e que a maioria das entradas foi vendida a preço inferior ao do projeto, no valor de R$ 35. A defesa também afirma que, sem o incentivo, Picos, Ponta Porã e Cuiabá, “jamais teriam condições econômicas para receber um show do porte da Claudia Leitte".

Os advogados querem reverter a reprovação de contas de Claudia Leitte e que não seja imposta a penalidade da cantora não captar recursos através da lei por três anos, já que "não houve dano ao erário". Os argumentos estão sendo analisados pelo Ministério, que tem 60 dias para decidir.Fonte:Bahia Noticias

Bug no Whatsapp entrega usuários que visualizam e não respondem

Cuidado quando você ignora as mensagens de amigos no WhatsApp! Um bug no aplicativo pode entregar os usuários que optam por desativar o check azul, que indica se os recados foram ou não visualizados.

O recurso do WhatsApp para evitar constrangimentos quando um recado não é respondido funciona com texto e imagens, mas não com áudios. Mesmo que você tenha escolhido não deixar que seus amigos saibam que visualizou as mensagens, será “exposto” quando ignorar os recados de voz.

No caso dos áudios, a única saída para aqueles que não querem ser julgados por não respondem é não escutar as mensagens. O problema no app ocorre em sistemas Android e iOS e a empresa não se pronunciou sobre solucioná-lo.

Apesar de não ser completamente garantido, o recurso ainda funciona com textos. Se você não quiser que seus amigos saibam quando visualizou mensagens entre em Ajustes > Conta > Privacidade no aplicativo e desative a opção Recibos de Leitura. Lembre-se: a alternativa funciona apenas em conversas privadas, não em grupos. Neste caso, o check aparece quando todos os membros leem a mensagem.Fonte:Veja

Dez dias antes da briga, ator disse estar ouvindo um ‘papo estranho’ sobre Lírio Parisotto e Luiza Brunet

Em sua defesa na acusação de agressão a Luiza Brunet, Lírio Parisotto incluiu uma troca de mensagens com o ator Victor Fasano.

Na conversa, dez dias antes da briga, Fasano diz que ouviu um “papo estranho”: a atriz estaria processando o empresário. Para seus advogados, esse é um sinal de que Brunet já estaria premeditando a queixa.

Leia abaixo toda a sequência de mensagens entre Parisotto e Fasano.

“No dia 13 de maio de 2016, o ator Vitor Fasano escreve para o amigo Lírio Parisotto. Diz que ouviu ‘um papo estranho’ de que Luiza estaria colocando Lírio na Justiça. Lírio disse que não sabia de nada, ao que o amigo respondeu que esperava que a história fosse um boato. ‘Sinceramente espero que seja boato, pois Luiza não faria isso! Acho eu! Sei lá, mas eu ficaria muito puto com ela’.

No dia 1º de julho, Vitor Fasano escreve para Lírio: ‘Bom dia! Sei que vc está bem cercado de advogados etc para te defender! Se precisar trocar ideias sobre essa parada ai, tamu juntu, mas não vou ficar me metendo, tô chateado com essa história, só se vc precisar falar e pedir opinião sei lá, chama! Se cuida belo! Abraço’.

Lírio responde dizendo que nunca na vida levantou a mão contra um homem, muito menos contra uma mulher. ‘Quando a agressão vem do outro lado e vc tem força suficiente se imobiliza. Alguém com quatro costelas quebradas viaja no mesmo dia (domingo) e na segunda e terça está nos estúdios da Globo testando roupa para participação em novela… Que mentira! Na justiça sairá a verdade’.

Indignado e sugerindo que se trata de uma armação de Luiza, o ator escreve: ‘Pqp! Caramba! Se eu não tivesse ouvido aquela conversa sobre a qual te alertei também estaria em dúvida! Caramba, ainda bem que te contei na época. Agora tenho certeza q fiz o certo!! Como já disse. Se precisar, chama!! Sério mesmo!! Vamos tentar entender!!’

No dia seguinte pela manhã, Vitor Fasano escreve para Lírio: “Cara sonhei com isso a noite toda e to chateado demais! Imagino o que vc esteja sentindo. Vc sabe a sociedade protegerá a mulher e a imprensa falso moralista e tendenciosa fará o resto. Pergunto, vc não teria uma forma, uma prova contundente que desmascare a possível mentira? Tem que haver uma forma de frear isso poxa!’Fonte:Veja

Gasolina fica mais cara mesmo após Petrobras reduzir preços

Mesmo após dois anúncios de redução dos preços, o combustível no Brasil continua a subir para o consumidor. De acordo com um levantamento feito pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), o preço médio do litro da gasolina no país nesta semana foi de R$ 3,681 ante R$ 3,676 na semana passada (terminadas nas sextas-feiras).

No início de outubro, o preço médio do litro era de R$ 3,654 no país. Na quarta-feira, a Petrobras havia anunciado mais uma queda, dessa vez de 10,4% no preço do diesel para as refinarias e de 3,1% na gasolina.

Mesmo o diesel não apresentou grandes reduções. O preço médio do litro do combustível caiu de R$ 3,009 para R$ 3,005.

Em outubro, a estatal já havia anunciado uma redução de 3,2% no valor da gasolina comum vendida às refinarias. A decisão, porém, não surtiu o efeito esperado ao consumidor, que viu os preços subir em 11 Estados e no Distrito Federal.


O argumento dos donos de postos de combustível é que o reajuste não tem sido passado aos consumidores graças a alta nos preços do etanol anidro, que compõe em cerca de 27% a mistura da gasolina utilizada no país.

A nova política de preços é uma decisão da cúpula da empresa, liderada por Pedro Parente -escolhido pelo governo Temer. O próprio Parente chegou a classificar a redução como ‘decepcionante’ após a primeira tentativa.

Nesta sexta, o diretor de Refino e Gás Natural, Jorge Celestino, afirmou que a Petrobras pode fazer mais de um ajuste de preços de combustíveis em um período de um mês, dependendo da volatilidade de variáveis como preço do petróleo e câmbio, que são levadas em conta na nova política da empresa.Fonte:Veja

Jogos de azar: deputado não vê obstáculo em comissão rival e rechaça críticas a projeto

A comissão especial da Câmara dos Deputados para discutir jogos de azar já aprovou seu parecer no final de agosto e aguarda apreciação em plenário da Casa. Ainda com um longo caminho de tramitação, o projeto que regulamenta, por exemplo, cassinos, bingos e jogo do bicho, pode em breve encontrar um rival. Parlamentares entraram com requerimento para instaurar uma comissão geral que discuta os jogos de azar sob o argumento que os demais textos sobre o assunto não contaram com a contribuição de órgãos como o Ministério Público e a Polícia Federal.

Presidente da comissão especial da Câmara, criada em junho de 2015, o deputado federal Elmar Nascimento (DEM-BA) refuta as críticas e acredita que uma nova discussão sobre as jogatinas não atrapalha o parecer aprovado há pouco mais de dois meses. "As pessoas que estão convocando a comissão geral querem ter a oportunidade de mostrar o ponto de vista deles e tentar isso novamente no plenário.

 É legítimo que em uma casa democrática as pessoas tenham a oportunidade de ouvir todos os lados para votar", afirma. Elmar reconhece que a articulação para compor um novo debate sobre os jogos de azar no Congresso é feita por deputados com pensamento diferente em relação aos do colegiado do qual ele fez parte. "É claro que os deputados indicados para a comissão especial tinham uma simpatia pela causa da aprovação dessa atividade econômica", admite.

Uma das críticas dos opositores dos jogos de azar dá conta que a legalização da prática pode dar brechas para facilitar a lavagem de dinheiro no Brasil. O baiano ainda lembra que o secretário de relações institucionais do Ministério Público e representantes da Polícia Federal participaram de discussões em audiências públicas para contribuir com o projeto. Elmar explica que ainda tenta votar um requerimento de urgência para que o parecer da comissão, de autoria do deputado Guilherme Mussi (PP-SP), seja votado no plenário até o final do ano e siga para o Senado.

 "Isso não impede que, em paralelo a isso, se faça uma comissão geral e seja discutido também outro âmbito", esclarece o parlamentar baiano. A comissão especial presidida por Elmar surgiu com o propósito de discutir um projeto de lei de 1991, que legaliza a prática do jogo do bicho. Ao longo dos 15 meses de funcionamento, o colegiado incluiu outras modalidades de jogos de azar que já tramitavam em outros projetos de lei na Câmara. Nesta quarta-feira (9), uma comissão do Senado também aprovou um projeto de lei que legaliza os jogos de azar no Brasil (veja mais).

 No entanto, Elmar pontua que a tramitação de dois projetos semelhantes nas casas legislativas não representa um problema e acredita que a versão apreciada na Câmara foi resultado de "um estudo mais profundo" sobre o tema. "Ainda que o deles [Senado]seja votado antes, a Câmara pode fazer um substitutivo e mandar de volta para eles terem a palavra final", ressalta. Com diferentes projetos a favor a iniciativas contra os jogos de azar avançando no Congresso Nacional, já teve início a maratona em busca de apoios para que os parlamentares deem os votos decisivos em plenário.Fonte:Bahia Noticias

Oposição quer José Ronaldo na UPB, mas não descarta aliança com PSD ou PP

Oposicionistas do governador Rui Costa (PT) tentam articular uma candidatura à União dos Municípios da Bahia (UPB) do prefeito reeleito de Feira de Santana, José Ronaldo (DEM). O democrata, entretanto, ainda não confirmou se aceita ou não participar do pleito para suceder a prefeita de Cardeal da Silva, Maria Quitéria.

Segundo informações de bastidores, a expectativa da oposição é conseguir emplacar como candidato um prefeito reeleito de uma cidade-polo baiana, por isso a escolha de José Ronaldo. Caso o democrata não aceite participar do pleito, outras alternativas estão em análise, incluindo o apoio a um nome do PSD ou do PP, as legendas que obtiveram maior número de prefeitura nas eleições de outubro.

No PSD, até o momento, o prefeito reeleito de Bom Jesus da Lapa, Eures Ribeiro, se apresentou como um nome para participar do pleito (veja aqui). Ribeiro, todavia, seria o candidato oficial do governador Rui Costa, o que tornaria complicado para angariar apoio de oposicionistas. A perspectiva é que nos próximos dias o desenho do embate da UPB esteja com o cenário mais definido.Fonte:Bahia Noticias

Brasileiro ainda desconhece riscos dos vírus zika e chikungunya

Uma  pesquisa inédita realizada pela Sociedade Brasileira de Dengue/Arboviroses e divulgada nesta quinta-feira mostrou que, embora o brasileiro se considere bem informado sobre sintomas e prevenção de arboviroses, a maioria conhece bem apenas a dengue, enquanto outras doenças transmitas pelo mosquito Aedes aegypti como zika e chikungunya ficam em segundo plano.

O levantamento, que contou contou com o apoio da Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo) e do SBP Repelente, foi realizado com 1.000 pessoas de todas as regiões do país para entender o grau de conhecimento da população sobre medidas de prevenção, sintomas das doenças provocadas pelo mosquito Aedes aegypti e percepção sobre o papel dos repelentes nesse processo.

Os resultados mostraram que mais de 75% dos brasileiros conhecem as doenças transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti mais divulgadas pela mídia como dengue, chikungunya e zika. Porém, poucos – apenas 12,1% – sabem que a febre amarela também é transmitida por ele.

Apesar do bom conhecimento em geral, alguns dados levantados foram preocupantes. Na região Sul, por exemplo, 22,3% das pessoas não associam o mosquito à transmissão da dengue e no Nordeste e Sudeste parte da população afirmou que ele é responsável pela Doença de Chagas – transmitida pelo barbeiro. Os entrevistados das regiões Nordeste e Sul também associam o mosquito à Síndrome de Guillain-Barré, pouco conhecida pela população em geral.

A ocorrência da síndrome, uma doença autoimune do sistema nervoso que pode causar paralisia, foi associada à infecção pelo zika vírus, mas ela não é transmitida pelo Aedes.

A chikungunya, doença também transmitida pelo mosquito Aedes aegypti, foi identificada pela primeira vez em 1952 na Tanzânia, no continente africano. Atualmente o vírus já está presente em 45 países e sua principal manifestação clínica são as dores intensas nas articulações, que em até 20% dos casos chegam a durar um ano

Em relação aos conhecimentos sobre as doenças, 81,7% se mostraram bem-informados sobre a dengue, mas o cenário é preocupante em relação à zika e à chikungunya. Mais de 42,3% dos entrevistados não está bem informado sobre o zika vírus e 30,5% disseram não saber quais são os sintomas da chikungunya.

Esse conhecimento se reflete no grau de preocupação com as doenças. Dentre as enfermidades transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti, a dengue é a que mais preocupa a população. Seguida pela zika (33,2%) e chikungunya (9,2%). Muitas pessoas também associam a microcefalia ao mosquito e 18,3% mostraram-se preocupados principalmente com ela. Entretanto, como no caso da Síndrome de Guillain-Barré, a malformação pode ser uma consequência da infecção por zika, não uma doença transmitida pelo mosquito Aedes aegypti.

Ao observarmos a preocupação da população por região, no Norte, 100% responderam que têm um alto grau de preocupação com as doenças transmitidas pelo mosquito. Já no Sudeste, uma pequena parcela da população (7,4% ) nem se preocupa.

Em relação aos sintomas das arboviroses (doenças provocadas por vírus transmitidos pela picada de mosquitos ou aracnídeos) transmitidas pelo Aedes, as pessoas conhecem os sintomas e as formas de se evitar a picada do mosquito, como o uso de repelente e roupas compridas, entretanto, ainda falta conhecimento sobre uma das maneiras mais eficazes de prevenção, que é o uso correto e diário da Icaridina como princípio ativo de repelente. A maioria dos participantes afirmou usar repelente corporal apenas em situações específicas, como no campo, na praia ou durante o verão.

Outro alerta levantado pela pesquisa é que as pessoas estão menos informadas sobre o fato de que há grande possibilidade do zika e da chikungunya não apresentarem sintomas. Em relação à chikungunya o cenário é ainda mais preocupante: um terço dos entrevistados disse desconhecer os sintomas da doença.

Para o infectologista Artur Timerman, é preocupante o pouco conhecimento da população em relação às manifestações clínicas da doença, principalmente na situação peculiar de epidemia tripla que vivemos. Ainda segundo o especialista, é sim importante conscientizar a população sobre medidas de prevenção a serem tomadas em casa, como eliminação dos criadouros e uso correto dos repelentes – aplicação a cada duas horas dos à base de DEET e a cada quatro horas nos à base de icaridina – mas, em longo prazo, a única solução é melhorar o sistema de urbanização e de saneamento básico das cidades.

MPF denuncia André Vargas e mais três por lavagem de dinheiro

A força-tarefa da Operação Lava Jato denunciou à Justiça Federal o ex-deputado federal André Vargas (ex-PT-PR) e mais três acusados por lavagem de dinheiro a partir da contratação de uma empresa de informática pela Caixa Econômica Federal em 2013. O conteúdo da denúncia, apresentada no final de outubro, veio à tona nesta quinta-feira.

Caberá ao juiz Sergio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato em Curitiba, decidir se acolhe a denúncia e torna réus, além de Vargas, seu irmão, Leon Vargas, o empresário Marcelo Simões e a ex-contadora do doleiro Alberto Yousseff, Meire Poza.

Segundo os procuradores do Ministério Público Federal (MPF), em troca de propina, Vargas, ex-vice-presidente da Câmara, influenciou politicamente a contratação da IT7 Sistemas Ltda., de Simões, pela Caixa para a prestação de serviços de suporte de informática. O final valor do contrato, superfaturado, conforme detectou o Tribunal de Contas da União (TCU), foi de 71,3 milhões de reais.


Para fazer com que a contrapartida em dinheiro sujo chegasse a suas mãos, o ex-petista pediu a seu irmão Leon que procurasse Alberto Youssef, “sobretudo porque conhecia de sua atuação como operador financeiro junto ao esquema da Petrobras e sua capacidade de lavar dinheiro”, afirma a força-tarefa da Lava Jato. O doleiro passou a Meire Poza, então seu braço-direito, a tarefa de operacionalizar a lavagem de 2,3 milhões de reais a serem repassados pela IT7 Sistemas.

Conforme os investigadores, a contadora se utilizou de duas de suas empresas de fachada, a Arbor Consultoria e Assessoria e a AJJP Serviços Administrativos, para emitir notas fiscais falsas à empresa de Marcelo Simões, justificadas por supostos serviços de consultoria tributária e contábil. O 2,3 milhões de reais pela empresa de informática, pagos em três parcelas em janeiro de 2014, foram destinados a André Vargas por meio de Leon Vargas.

Baseados, entre outras evidências, nas delações premiadas de Youssef e de um de seus entregadores de dinheiro, Rafael Ângulo Lopez, além dos depoimentos de Poza, os procuradores sustentam que o irmão de Vargas chegou a receber 1,6 milhão de reais no apartamento funcional do ex-deputado, em Brasília, em fevereiro de 2014. O Ministério Público Federal pede na denúncia o perdimento dos 2,3 milhões de reais pagos em propina no contrato da Caixa.

Preso em Curitiba desde abril de 2015, Vargas já foi condenado a 14 anos e quatro meses de prisão por Moro pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Ele recebeu cerca de um milhão de reais em propina de um contrato da agência de publicidade Borghi Lowe com a Caixa e o Ministério da Saúde. Seu irmão foi condenado a 12 anos e dez meses de prisão nesta ação penal.Fonte:Veja

EXCLUSIVO:NOVO FÓRUM LUIZ VIANA EM SERRINHA SERÁ ENTREGUE DIA 20(Fotos:Amando Santos)

Contra PEC do teto, bancários fecham as portas até meio dia

Os bancários baianos decidiram aderir à Greve Geral marcada para esta sexta-feira (11), como parte dos protestos contra a aprovação da PEC do teto dos gastos. A medida, encaminhada ao Congresso Nacional pelo presidente Michel Temer, visa congelar os gastos públicos nos próximos 20 anos. Em nota publicada no site oficial, o Sindicato dos Bancários na Bahia defende que “a proposta coloca em risco os programas sociais que tiraram mais de 30 milhões da extrema pobreza desde 2003 e também inibe o aumento real do salário mínimo, referência para mais de 48 milhões de pessoas no país”. “Diante das ameaças, ao trabalhador só resta tomar as ruas e reagir”, diz o texto. Os bancários vão paralisar as atividades até às 12h. Os rodoviários de Salvador (veja aqui) e da Região Metropolitana (veja aqui) também vão aderir aos protestos. O grupo deve participar de uma caminhada prevista para as 7h, em frente ao Shopping da Bahia, e às 15h, partindo do Campo Grande.Fonte:Bahia Noticias

Senado aprova em 1º turno PEC com regras para diminuir número de partidos políticos

O Senado aprovou em primeiro turno na noite desta quarta-feira (9) a PEC 36, que acaba com as coligações partidárias nas eleições proporcionais (vereadores e deputados) e cria uma cláusula de barreira para a atuação dos partidos políticos.

De autoria dos senadores do PSDB Ricardo Ferraço (ES) e Aécio Neves (MG), o texto teve 58 votos favoráveis e 13 contrários. Ele deverá ser votado em segundo turno na casa antes de seguir para a Câmara.

O texto prevê que as coligações partidárias nas eleições para vereador e deputado serão extintas a partir de 2020. A matéria ainda limita o número de partidos contemplados com acesso a fundo partidário, tempo de rádio e televisão e estrutura funcional própria no Congresso.

A partir da eleição de 2018, a legenda não terá direito aos benefícios caso ela não consiga no pleito para a Câmara dos Deputados no mínimo 2% de todos os votos válidos, distribuídos em pelos menos 14 unidades da Federação, com um mínimo de 2% dos votos válidos em cada uma.

Nas eleições de 2022, o percentual se elevará para 3% dos votos válidos, distribuídos em, pelos menos, 14 unidades da Federação, com um mínimo de 2% dos votos válidos em cada uma.

Presidente dos Correios anuncia plano de demissão de até 8 mil trabalhadores

O presidente dos Correios, Guilherme Campos, anunciou nesta quinta-feira (10) um plano de demissão de até 8 mil trabalhadores. Ele estima que a ação deve provocar economia de R$ 800 milhões a R$ 1 bilhão por ano na folha salarial, que representa dois terços dos custos da empresa, segundo a Folha de S. Paulo.

A adesão ao plano deve estar aberta entre dezembro deste ano e abril de 2017. A empresa propõe pagar salários por 10 anos aos interessados, considerando a média salarial do servidor e o tempo de serviço na empresa. O presidente estima que o plano precisa ser executado para evitar demissões diretas e vai custar até R$ 2 bilhões para os Correios.

Os funcionários elegíveis são os que tem mais de 55 anos e com tempo para aposentadoria, que são, em geral da área administrativa. Ainda de acordo com a Folha de S. Paulo, os Correios estão com prejuízo acumulado por dois anos e a empresa tem previsão de déficit de R$ 2 bilhões em 2016.Fonte:Bahia Noticias

Joaquim Barbosa reaparece, flerta com candidatura e faz acenos às esquerdas

A mosca azul picou Joaquim Barbosa, ex-ministro do Supremo e relator do mensalão. Antes que um valor como Sergio Moro se alevantasse, era ele a principal esperança de muitos setores para moralizar o Brasil.

Barbosa participou nesta quarta, no STF, de uma homenagem a Cezar Peluso, também ex-membro do tribunal. Indagado se pretende ser candidato em 2018, saiu-se com esta: “Sou um homem livre, muito livre”. O primeiro “livre”, para mim, já estava bom. O segundo parece tentado a virar um enigma, a sugerir algo mais do que a denotação indica. Imaginem uma mulher que dissesse: “Estou grávida. Muito grávida”. A reiteração não seria gratuita, acho.

Como certamente não foi a do ex-ministro do Supremo. Ele queria justamente que se noticiasse algo como: “Barbosa não descarta ser candidato em 2018 e diz ser muito livre”. Pronto!

Ele evidencia que continua a ter juízos muito singulares sobre a política. E ruins. Seguindo alguma cartilha esquerdista de mau pensador, ele resolveu fazer uma analogia entre a eleição de Donald Trump nos EUA e a situação pós-impeachment no Brasil. É difícil saber qual das duas realidades ele ignora com mais profundidade.

Afirmou, segundo informa o Estadão: “A situação (nos EUA) é muito parecida com a que se instalou no plano político brasileiro após o impeachment, com a diferença de que, lá, a coisa se deu pelas urnas; aqui, ocorreu por um processo controverso, contestado por uma boa parcela da população. Mas a democracia tem esse poder regenerador. Nós teremos paz em 2018, com a eleição de um novo presidente da República, que está no centro de todas as instituições”.

Bem, como ele mesmo notou, os respectivos processos são de tal sorte diferentes que qualquer associação entre as duas realidades cheira a loucura. Mas é com método. É evidente que Barbosa vê com maus olhos a eleição de Trump em razão das opiniões conservadoras do republicano e tenta imputar, então, ao impeachment de Dilma esse mesmo viés.

Vamos lá: o voto conservador decidiu apear os democratas do poder nos EUA. A eleição de Trump certamente tem uma marca ideológica forte. Ocorre que Dilma não foi deposta no Brasil por uma articulação ligada a uma ideologia. Isso só aconteceu porque a) ela cometeu crime de responsabilidade; b) ela perdeu condições políticas de governar. Sem o primeiro fator, o segundo pouco poderia, e a crise iria se aprofundar; sem o segundo, o primeiro não teria tido força para derrubá-la.

E o ex-ministro não foi nada econômico em sua análise ruim. Disse que também é preocupante que Trump tenha uma indicação a fazer para a Suprema Corte: “Completando assim todo um espectro bem conservador nas instituições americanas. Essa visão estará na Presidência, nas duas Casas e na Corte Suprema. Situação muito parecida com a que se instalou no plano político brasileiro após o impeachment”.
Trata-se de uma bobagem monumental.

De toda sorte, é inequívoco que Barbosa considera, já que é um homem “muito livre”, disputar a Presidência. Tudo indica que buscará acenar às esquerdas, tendo, no entanto, como estandarte o combate à corrupção, que acabou sendo adotado pelos setores mais conservadores da sociedade brasileira.

Com esse discurso, se candidato fosse, seria impossível saber se Barbosa seria um esquerdista tentando dar um truque no eleitorado de direita ou um direitista tentando dar um truque no eleitorado de esquerda.Fonte:Reinaldo Azevedo

56% dos juízes federais querem fim do foro privilegiado

O fim do foro privilegiado para autoridades federais é defendido pela maioria da magistratura federal. Do universo de 595 magistrados que responderam a uma consulta da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), 93% se declararam a favor de alterações no benefício para crimes comuns e 56,6% votaram pela extinção completa desse mecanismo – inclusive para eles próprios, juízes federais.

A consulta da entidade dos magistrados federais, lançada pela internet dia 27 de outubro e encerrada às 18 horas da quarta-feira mostra também que 62,1% dos juízes que a responderam são contrários à criação de uma Vara especializada, em Brasília, para processar e julgar autoridades nos crimes comuns.

Essa ideia tem sido defendida como alternativa ao sistema em vigor que concentra os processos sobre foro privilegiado para autoridades nos Tribunais Superiores, Tribunais Federais e Tribunais Estaduais.

A pesquisa abrangeu quatro perguntas aos juízes federais envolvendo aspectos do regime foro privilegiado.

A primeira – se o magistrado é a favor ou contra a alteração do regime atual – obteve 555 votos “sim”, correspondendo a 93%, e 40 votos “não” (7%). A segunda pergunta, relativa à extinção completa do foro privilegiado, obteve 337 respostas positivas, ou 56,6% do total, e 248 votos contrários (43,4%).

A extinção total do foro envolveria todas as autoridades, inclusive os próprios juízes federais, hoje processados e julgados nos crimes comuns pelos Tribunais Regionais Federais (TRFs).

Na terceira indagação, relativa à ideia da criação de uma Vara especializada para processamento e julgamento de autoridades com foro privilegiado, também maioria expressiva dos votos (370, ou 62,1%) deu resposta contrária. Apenas 50 votantes, ou 8,5%, foram favoráveis à criação da Vara especializada em autoridades com prerrogativa de foro.

A quarta questão, sobre uma eventual separação das autoridades em três grupos – as que são processadas no Supremo Tribunal Federal, no Superior Tribunal de Justiça e nos Tribunais Regionais Federais -, indagava dos pesquisados se são a favor do foro especial em relação a elas.

Essa questão ficou prejudicada, por causa das respostas maciçamente contrárias à manutenção do regime de privilégio que foram dadas à primeira pergunta – 93% a favor de alteração das regras – e à segunda – 56,6% pela extinção completa desse regime.

(Com Estadão Conteúdo)

Energético com álcool? Cuidado: efeito é semelhante ao da cocaína

Prática comum realizada principalmente por adolescentes em bares e baladas, a prejudicial mistura de energético com álcool agora aponta um novo resultado: pode provocar mudanças no cérebro.

É o que mostrou um estudo recente realizado por pesquisadores da Universidade Purdue, nos Estados Unidos. O experimento, realizado em cérebros de ratos jovens, apontou mudanças na massa encefálica dos bichos, tendo efeitos muito parecidos com os da cocaína. Os cérebros ainda apresentaram grande quantidade de uma proteína específica, semelhante ao que ocorre com quem utiliza cocaína ou morfina.

Os cientistas explicaram que é como se o centro de recompensas do cérebro fosse alterado quando a mistura é ingerida, fazendo com que um indivíduo sinta mais dificuldades em lidar com as substâncias prazerosas.

Os ratos, quando adultos, se tornaram resistentes à sensação de prazer. Com o passar do tempo, a resistência a esses efeitos vai aumentando, sugerindo que o usuário dessa combinação deve querer sempre mais a substância para se sentir satisfeito.

“Tudo indica que as duas substâncias misturadas causam mudanças de comportamento e na neuroquímica do cérebro. Há claramente efeitos que não existiriam quando se álcool ou o energético fossem ingeridos separadamente”, disse Richard van Rijn, um dos autores do estudo.

Não está claro se os resultados se aplicam a cérebros humanos, mas o estudo sugere que é possível que os adolescentes que bebem essas bebidas misturadas possam experimentar alterações cerebrais semelhantes.

Preso custa 13 vezes mais do que estudante, diz Cármen Lúcia

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, afirmou nesta quinta-feira que um detento custa treze vezes mais do que um estudante no Brasil. “Um preso no país custa 2.400 reais por mês e um estudante do ensino médio custa 2.200 reais mil por ano. Alguma coisa está errada na nossa pátria amada”, disse a ministra durante um evento em Goiânia que debatia o Plano Nacional de Segurança com a presença do ministro da Justiça, Alexandre Moraes.

“Darcy Ribeiro fez em 1982 uma conferência dizendo que, se os governadores não construíssem escolas, em 20 anos faltaria dinheiro para construir presídios. O fato se cumpriu. Estamos aqui reunidos diante de uma situação urgente, de um descaso feito lá atrás”, frisou Cármen Lúcia.

Segundo a presidente do STF, o combate à violência exige ações em conjunto entre a União, Estados e os municípios. Desde a semana passada, a ministra, que também é presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tem feito visitas surpresas a presídios do país.Fonte:VEJA

'Sou um homem livre', diz Joaquim Barbosa sobre 2018

O ex-presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) Joaquim Barbosa não descarta a possibilidade de disputar a Presidência da República em 2018. "Sou um homem livre, muito livre", declarou Barbosa. O ministro participou nesta quarta-feira (9) de uma homenagem ao ex-ministro da Corte Cezar Peluso no STF.

Barbosa comparou a eleição do presidente Donald Trump, nos Estados Unidos, com o cenário político brasileiro, que considera estar mais conservador. O ex-ministro do Supremo também voltou a criticar o processo de impeachment da presidente cassada Dilma Rousseff e disse que o país "voltará a ter paz em 2018" com a eleição de um novo presidente da República.

"A situação (nos EUA) é muito parecida com a que se instalou no plano político brasileiro após o impeachment, com a diferença de que lá a coisa se deu pelas urnas, aqui ocorreu por um processo controverso, contestado por uma boa parcela da população", afirmou. "Mas a democracia tem esse poder regenerador. Nós teremos paz em 2018 com a eleição de um novo presidente da República, que está no centro de todas as instituições", avaliou o ex-presidente do Supremo.

Barbosa disse que o sistema eleitoral americano é complexo e pode provocar muitas surpresas. "É um choque para o sistema de aliança que foi montado no mundo ocidental principalmente após a Segunda Guerra Mundial. As posições extremistas de Trump colocam em risco todo esse sistema", avaliou.

Apesar de demonstrar preocupação com as propostas de Trump em campanha, Barbosa não acredita que o presidente eleito irá conseguir levá-las adiante. "Eu não acredito que ele vá concretizar nada do que ele disse em campanha, porque a democracia americana é muito sólida, as instituições são muito sólidas, existem mecanismos muito eficazes de contenção de um presidente com essas posições extremistas, elas não vão acontecer, mas se acontecerem aí sim o mundo estará em perigo."

Para Barbosa, uma das questões mais importantes da eleição de Trump é a nomeação do cargo vago da Suprema Corte. Ele diz não ter dúvidas de que será alguém com perfil conservador. "Completando assim todo um espectro bem conservador nas instituições americanas. Essa visão estará na presidência, nas duas Casas e na Corte Suprema. Situação muito parecida com a que se instalou no plano político brasileiro após o impeachment."

Questionado se uma situação semelhante a que ocorreu nas eleições nos EUA poderia ocorrer no Brasil no próximo pleito, Barbosa disse que o Brasil "não tem o mesmo peso internacional que os EUA". "O Brasil não interfere nem sequer aqui no nosso quintal, na Venezuela, que passa por uma crise terrível, a Colômbia, em um processo grave, e qual é o papel do Brasil? Nenhum. Então não há esse risco aqui", afirmou.Fonte:UOL

Temer recebeu doação direta da Andrade durante campanha, diz defesa de Dilma

A defesa da ex-presidente Dilma Rousseff apresentou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma série de documentos que apontam que o então candidato à vice na chapa da petista, Michel Temer (PMDB), foi o beneficiário de uma doação de R$ 1 milhão feita pela Andrade Gutierrez, uma das empreiteiras que está na mira da Operação Lava Jato. Os documentos foram apresentados na segunda-feira (7) pela defesa de Dilma durante depoimento de Edinho Silva, ex-tesoureiro da campanha da petista, no âmbito do processo que pode levar à cassação da vitoriosa chapa Dilma-Temer nas eleições de 2014.

Os documentos podem fragilizar a estratégia de Temer de escapar de uma eventual punição, caso o TSE decida "separar" o julgamento das contas do atual presidente e de Dilma. Entre os documentos estão um recibo eleitoral assinado por Edinho e pelo tesoureiro do PMDB, senador Eunício Oliveira (CE); um documento que informa a doação de R$ 1 milhão do diretório nacional do PMDB para a campanha de Temer, tendo a Andrade Gutierrez como doadora originária; um cheque do PMDB de R$ 1 milhão depositado na conta da campanha de Temer; e extratos bancários que comprovam o depósito de R$ 1 milhão.

Em 19 de setembro, o executivo Otávio Azevedo, ex-presidente da Andrade Gutierrez, afirmou ao TSE que houve pagamento de propina disfarçado de doação oficial à campanha de 2014 que elegeu Dilma e Temer. No depoimento, Azevedo disse que em julho de 2014 a campanha eleitoral de Dilma recebeu do diretório nacional do PT o valor de R$ 1 milhão, tendo a Andrade Gutierrez como doadora originária.

 O dinheiro teria origem ilícita, oriundo de desvios em contratos firmados entre a empresa e o governo federal. Em petição protocolada nesta terça (8) no TSE, a qual a reportagem teve acesso, os advogados de Dilma sustentam que ao contrário do afirmado por Azevedo, o dinheiro não foi transferido do diretório nacional do PT à campanha de Dilma e sim do diretório nacional do PMDB para a conta da campanha de Temer. Para a defesa, os documentos comprovam, "às escâncaras e de forma induvidosa e inquestionável, que o Sr.

 Otávio Marques de Azevedo, ex-presidente da Andrade Gutierrez, fez afirmação falsa em seu depoimento prestado". Os advogados da petista pedem que o Ministério Público apure a prática de crime de falso testemunho. O caso do pedido feito pela defesa de Dilma foi revelada na edição desta quarta-feira pelo jornal Folha de S.Paulo.

Comissão do Senado aprova legalização dos jogos de azar

Integrantes da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional aprovaram nesta quarta-feira, 9, projeto de lei que legaliza os jogos de azar no País. A proposta segue para discussão do plenário da Casa. O tema conta com apoio do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que no início do semestre a colocou no rol de prioridades. De autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI), o projeto estabelece o rol de jogos que poderão ser explorados em território nacional. Entre eles estão os cassinos; bingos; apostas de quotas fixas; apostas eletrônicas; jogo do bicho e sweepstake, espécie de loteria relacionada com corrida de cavalos.

 Para o relatório do projeto, senador Bezerra Coelho (PSB-PE), a legalização dos jogos poderá gerar uma arrecadação de R$ 29 bilhões em tributos para o governo, nos próximos três anos. "Creio que conseguimos atender às sugestões que procuravam equilibrar a legalização e o cuidado com os crimes de lavagem", afirmou Bezerra após discussão da matéria.

De acordo com a proposta, vai competir aos órgãos federais responsáveis, a serem designados pelo Ministério da Fazenda, a supervisão, a regulação e a fiscalização das atividades relacionadas aos jogos de azar, cabendo à Caixa Econômica Federal o papel de agente operador. As empresas que tiveram direito à exploração comercial de jogos de azar não poderão fazer, contudo, a transferência dessa concessão à terceiros e nem poderão ter qualquer espécie de subvenção econômica. O acesso aos estabelecimentos de jogos de azar será restrito àqueles com menos de 18 anos.Fonte:Estadão

Bahia tem interesse em conceder saneamento à iniciativa privada

A Bahia e outros 17 estados manifestaram ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) interesse na concessão de serviços de água e esgoto à iniciativa privada e formalizaram a decisão de aderir ao Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do governo federal. A informação foi divulgada nesta quarta-feira (9) pelo superintendente da área de Desestatização do banco, Rodolfo Torres. Além da Bahia, os estados que demonstraram interesse são:

Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins. Segundo a Agência Brasil, o BNDES atuará como o escritório dos projetos dos governos estaduais, contratando consultorias para o diagnóstico em cada estado, estudos técnicos e a modelagem para cada caso.

O banco também poderá fazer a prospecção de investidores e a realização do leilão de concessão ou outra forma de parceria com a iniciativa privada. Nesta quarta, o BNDES publicou o edital de pré-qualificação para a habilitação de consultores especializados em fazer os estudos técnicos para a estruturação dos projetos de saneamento.Fonte:Bahia Noticias