Guga perde processo fiscal e é condenado a pagar R$ 7 milhões

O ex-tenista Gustavo Kuerten foi condenado nesta quarta-feira a devolver uma quantia milionária referente a irregularidades no pagamento de impostos. O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) negou o recurso do ex-atleta acusado de fraude fiscal. Guga tratou as denúncias como “um absurdo” e prometeu recorrer da decisão. Segundo a assessoria de Guga, a multa, já com os valores corrigidos, é de 7 milhões de reais. O site Jota, site Jota, especializado em questões jurídicas, afirma que o processo pode chegar a 30 milhões.

Em outubro, Guga compareceu ao primeiro julgamento do Carf, em Brasília, e chegou a chorar ao apresentar seus argumentos, antes que o julgamento fosse suspenso. O ex-número 1 do tênis é acusado pela Receita Federal de ter usado a empresa Guga Kuerten Participações e Empreeendimentos – constituída por ele e pelo irmão Rafael Kuerten para a exploração de sua imagem – para pagar o imposto de renda como pessoa física, com alíquota de 20%, em vez de 27,5%, como pessoa jurídica, entre 1999 e 2002.

“Se eu quisesse utilizar a pessoa jurídica simplesmente para ter beneficio fiscal, seria muito mais fácil ter ido morar fora do Brasil, fixado residência em Monte Carlo ou qualquer outro país com isenção fiscal e me livrado de pagar qualquer imposto, até porque eu passava muito mais tempo no exterior do que aqui. Mas, para mim sempre fez mais sentido trazer esse dinheiro para o Brasil e investir no meu país”, disse Guga, em um dos trechos do comunicado.

Como já havia feito em seu depoimento em Brasília, Guga defendeu a legalidade da prática e disse que não teria conseguido gerenciar sua carreira sem a ajuda de uma empresa. Ele garante ter pago seus impostos normalmente como pessoa física e que apenas os contratos de direitos de imagem foram feitos como pessoa jurídica – controvérsia semelhante ao dos casos de fraude fiscal nas quais Neymar, Lionel Messi e outras estrelas do esporte estão envolvidas.

“Assumi que essa era a melhor opção e, desde o início da minha carreira, todos os impostos das premiações dos torneios que recebi como tenista, que dependem exclusivamente do meu rendimento em quadra, eu paguei na pessoa física. Agora, é inaceitável que nos contratos de uso de imagem, que envolvem muito mais do que simplesmente os esforços do atleta, eu não tenha direito de escolha, sendo que, desde 1995, montamos uma empresa, com uma equipe preparada para cuidar desse assunto e de todo o trabalho que a minha carreira requisitava”, desabafou o tricampeão de Roland Garros.

“Acho um absurdo a Fazenda Nacional me obrigar a classificar como pessoa física os rendimentos recebidos e tributados pela pessoa jurídica. Ou seja, eu teria que receber as propostas, negociar os valores, elaborar os contratos, agendar as campanhas e eventos, analisar os roteiros, definir a logística, aprovar filmes e fotos, produzir releases, e ainda organizar toda a agenda com a imprensa mundial. Analisando todas essas requisições fica evidente que a imagem de um atleta vai muito além das atividades em que ele está envolvido, depende do trabalho intenso e incessante de uma equipe especializada, cuidando dos mínimos detalhes. Inclusive, a lei de 2005 deixou tudo isso muito claro, confirmando a possibilidade da exploração da imagem pela pessoa jurídica, e vale a pena lembrar que mesmo antes dessa época, não havia nenhuma proibição”, continuou.

Por fim, Gustavo Kuerten afirmou que vai recorrer. Como a decisão desta quarta-feira ocorreu na instância máxima do Carf, Guga terá de recorrer à Justiça. “Infelizmente, após essa decisão incoerente, vamos seguir com o processo judicial, lutando por essa causa, acreditando que tudo o que a gente fez serve de exemplo para qualquer atleta que queira construir uma carreira de sucesso.”

Lava Jato: Executivos da Odebrecht assinam acordos de delação

Executivos da construtora Odebrecht estão assinando desde a manhã desta quarta-feira os acordos de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República (PGR) para colaborar com as investigações da Operação Lava Jato. A delação do grupo é chamada de a “delação do fim do mundo”, pois promete implodir o mundo político — e até o juiz Sergio Moro faz votos de que “o Brasil sobreviva”.

Conforme revelou VEJA no mês passado, o acordo envolve os ex-presidentes Dilma Rousseff e Luiz Inácio Lula da Silva, o atual, Michel Temer, tucanos de alta plumagem, como José Serra, Aécio Neves e Geraldo Alckmin, peemedebistas fortemente ligados a Temer, como o senador Romero Jucá e o ministro Geddel Vieira Lima, e os dois principais nomes do PMDB no Rio de Janeiro: o prefeito Eduardo Paes e o ex-governador Sérgio Cabral.

As revelações na delação da empreiteira, que faturou 125 bilhões de reais em 2015 e reuniu 400 advogados para costurar o acordo, levam procuradores da força-tarefa da Lava Jato a constatar que “se os executivos comprovarem tudo o que dizem, a política será definida como a.O. e d.O” – antes da Odebrecht e depois da Odebrecht.

Devido ao grande volume de informações, a previsão dos investigadores é que todos os documentos do acordo sejam entregues até amanhã (quinta-feira), quando deve ser concluído formalmente o processo de colaboração tanto da empresa, quanto dos executivos. A Odebrecht preparou um comunicado público que vai ser distribuído na imprensa e nas redes sociais do grupo pedindo desculpas pelo ilícitos assim que for concluída o processo de assinatura.

A grande delação

Do pouco que já veio a público sobre a delação da Odebrecht, é possível reunir uma coleção de superlativos e prever um terremoto político sem precedentes. Só entre os políticos de categoria presidencial, já se sabe que:

– O ex-presidente Lula recebeu favores, como a reforma do seu sítio em Atibaia, no interior paulista. A contrapartida vinha na forma de contratos para a Odebrecht no Brasil e no exterior;

– A ex-presidente Dilma teve uma parte de suas campanhas financiada pelo caixa dois da empreiteira, com pagamentos feitos no exterior ao marqueteiro João Santana. Marcelo Odebrecht também deve relatar um encontro que teve com a então presidente na Cidade do México, em maio de 2015, no qual a advertiu que a La­va-Jato poderia terminar mal para ambos;

– O atual presidente Michel Temer, quando ainda era vice de Dilma, participou de uma reunião com Marcelo Odebrecht no Palácio do Jaburu, na qual pediu uma doação de 10 milhões de reais para o PMDB. O dinheiro foi entregue em espécie ao hoje m­­inistro-chefe da Casa Civil Eliseu Padilha;

– O tucano José Serra, duas vezes candidato à Presidência da República, recebeu 23 milhões de reais para sua campanha ao Planalto em 2010. Parte do dinheiro saiu de contas da empreiteira na Suíça.

Fora da galeria presidencial, o estrago parece quase ilimitado. Em Brasília, já se tornou palpável um clima de pânico em certos núcleos parlamentares, que pressentem o desastre que se avizinha.

“O conteúdo desses anexos é avassalador”, diz um dos advogados que participaram das negociações. Recentemente, durante uma conversa com um interlocutor de Brasília, o sempre contido juiz Sergio Moro fez o seguinte comentário: “Pela extensão da colaboração, haverá turbulência grande. Espero que o Brasil sobreviva”.

A delação da Odebrecht, se bem explorada — já que, por regra, delatores são obrigados a contar tudo o que sabem caso queiram se beneficiar da redução de pena —, também deve ajudar a esclarecer esquemas de corrupção em países como a Venezuela, onde a empresa ajudou clandestinamente o projeto político de Hugo Chávez, e Angola, onde a família do ex-presidente Lula colheu alguns milhões em parceria com a empreiteira.

Uma chave importante para desvendar o mistério é um arquivo, até agora guardado pela Odebrecht, com os segredos do Meinl Bank, um banco de Antígua, paraíso fiscal do Caribe, que a empreiteira comprou para gerenciar as propinas pagas em outras partes do mundo.

Quando a Lava-Jato começou, Marcelo deu ordens para que todos os registros das operações clandestinas fossem apagados. Os dados foram recuperados pelos investigadores e serão apresentados quando o acordo de delação for assinado. Como previu o juiz Sergio Moro, a turbulência deve ser realmente grande. Mas o Brasil precisa passar por isso — até mesmo para que sirva de lição.

GOVERNADOR RUI COSTA ENTREGA OBRAS EM SERRINHA E REFORÇA AGRICULTURA FAMILIAR NA REGIÃO

O município de Serrinha recebeu na manhã desta terça-feira (22) o governador Rui Costa, para junto, com o prefeito Osni Cardoso e do deputado Gika Lopes, entregarem importantes obras a população serrinhense. Foram investimentos na saúde, no esporte e em novos tratores que promoverão o desenvolvimento sustentável nas comunidades rurais da região.

Com um investimento de R$ 1,3 milhão, o governador Rui Costa entregou no total 13 tratores para associações comunitárias das cidades de Ipirá, Caldeirão Grande, São Gonçalo dos Campos, Tanquinho, São Felipe, Cabaceiras do Paraguaçu, Serrinha, Fátima, Ribeira do Amparo, Ribeira do Pombal, Nova Itarana e Riachão do Jacuípe.

Por indicação do deputado estadual Gika Lopes a Associação Comunitária de Regalo I e II, no município de Serrinha, foi beneficiada com um trator com implementos que facilitará o trabalho de dezenas de famílias que vivem da agricultura familiar.

SAÚDE

Foi entregue também a população uma nova Unidade de Saúde da Família, no bairro da Cidade Nova, que vai oferecer serviços como pré-natal, preventivo, programas de saúde mental, através dos encaminhamentos dos CAPs, vacinas, teste do pezinho, visita domiciliar, planejamento familiar, entre outros. “Em Serrinha, haviam apenas sete postos de saúde, atualmente a cidade conta com 17 unidades com mais duas a serem entregues” afirmou o prefeito Osni Cardoso.

O deputado Gika parabenizou o governador Rui Costa e o prefeito Osni Cardoso, “essa turma sempre trabalhou para mudar a realidade de Serrinha e região, investindo na saúde, na agricultura familiar, na educação, garantindo mais qualidade de vida ao nosso povo. O meu mandato vem trabalhando junto, cobrando e articulando políticas para que mais obras sejam entregues e mais pessoas sejam beneficiadas” ressaltou o parlamentar.

Na oportunidade, Gika também cobrou do governador a recuperação das estradas baianas, e a entrega das ambulâncias que foram indicadas pelo seu mandato através de emenda destinada aos deputados estaduais.

NOVO FÓRUM

O deputado Gika também participou da inauguração do Fórum Luis Viana Filho - Comarca de Serrinha, que contou com a presença da presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), a desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, o novo prédio, possui quatro pavimentos, três elevadores e vai abrigar as duas varas cíveis, a vara criminal, a vara dos Juizados Especiais e os cartórios extrajudiciais da comarca, facilitando o acesso à justiça e a prestação do serviço jurisdicional. A desembargadora ainda informou que as antigas sedes da Justiça serão doadas por meio de permuta ao município de Serrinha, para que sejam destinados ao serviço público.

O novo Fórum está situado próximo ao Shopping Serrinha, do Distrito Integrado de Segurança Pública (Disep) e da estação rodoviária, uma área de grande expansão e crescimento no município de Serrinha.Fonte: Kaio Macedo

Assessoria de Comunicação

Deputado estadual Gika Lopes (PT)

GOVERNADOR ENTREGA OBRAS EM SERRINHA E PARTICIPA DA SOLENIDADE DE INAUGURAÇÃO DO NOVO FÓRUM

Várias inaugurações marcaram a manhã desta terça-feira (22) em Serrinha, o Governador da Bahia, Rui Costa, chegou cedo, acompanhado de sua comitiva, para entregar a décima sétima Unidade Básica de Saúde do município e treze tratores agrícolas com implementos que vão beneficiar os municípios de Ipirá, Caldeirão Grande, São Gonçalo dos Campos, Tanquinho, São Felipe, Cabaceiras do Paraguaçu, Serrinha, Fátima, Ribeira do Amparo, Ribeira do Pombal, Nova Itarana e Riachão do Jacuípe.

Na oportunidade, o Governador também participou da inauguração do novo Fórum.Fonte:ASCOM/PMS

STF mantém prisão preventiva de Marcelo Odebrecht

Às vésperas do acordo de delação de executivos da Odebrecht ser fechado com a Procuradoria-Geral da República, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a prisão preventiva de Marcelo Odebrecht, nesta terça-feira (22) ao rejeitar os embargos de declaração apresentados pela defesa do presidente da empreiteira contra uma decisão do próprio STF datada de 26 de abril.

A decisão desta terça-feira foi tomada na segunda Turma do STF por unanimidade, seguindo o entendimento de Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato na Corte. Apenas o ministro Gilmar Mendes não estava presente. Há duas semanas, Teori já havia rejeitado, em um despacho, um pedido de Odebrecht para suspender por 60 dias a análise do habeas corpus porque o Grupo Odebrecht e o Ministério Público Federal estão negociando um "possível acordo de leniência com consequente acordo de colaboração" de executivos, incluindo Marcelo.

Na última negativa de habeas corpus a Odebrecht, de 26 de abril, Teori justificava que "os elementos apresentados pelo juiz permitem constatar a presença de indícios de que o acusado estaria agindo no sentido de perturbar a investigação e a instrução probatória". A votação na Segunda Turma àépoca foi de 3 votos a 2 a favor.

Odebrecht foi preso em 19 de junho de 2015 na 14.ª fase da Lava Jato, batizada de "Erga Omnes". Nos últimos meses, o empreiteiro tem se dedicado na elaboração do acordo de delação entre o Grupo Odebrecht e a Lava Jato. As negociações avançam e podem terminar com o maior acordo de delação já feito pela operação, com até 53 executivos e outros 32 depondo como lenientes, ou seja, colaboradores a quem não são imputados crimes. Depois de finalizado, o acordo será enviado para o Supremo, onde precisará ser homologado pelo ministro Teori.Fonte:Estadão

Operação Melaço: PF cumpre 31 mandados em 7 municípios baianos por fraude no Sinebahia

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quarta-feira (23) a Operação Melaço, para desarticular uma quadrilha que atuava fraudando vínculos empregatícios para obter seguro-desemprego e previdenciários. São cumpridos 31 mandados expedidos pela Justiça Federal, sendo 13 de prisão preventiva e 18 de busca e apreensão nos municípios baianos de Ipiaú, Ibirataia, Valença, Prado, Porto Seguro, Itamarajú e Santa Cruz Cabrália. Participam da operação cerca de 100 policiais federais, além de servidores da Previdência Social e do Ministério do Trabalho, com apoio do Ministério Público Federal e da Polícia Militar.

De acordo com a investigação, a organização tinha a participação de técnicos em contabilidade, aliciadores e atendentes do SineBahia, atuando de forma coordenada há mais de 10 anos. Foram identificados, com os dados preliminares, o pagamento com suspeita de fraude de mais  R$ 17 milhões em pagamentos de seguro-desemprego e de R$ 1 milhão em benefícios previdenciários. Calcula-se o prejuízo evitado para o Programa Seguro-Desemprego é de aproximadamente R$ 5,5 milhões e de R$ 2 milhões para a Previdência, podendo ultrapassar dezenas de milhões de reais, referente aos milhares de vínculos fictícios identificados que poderiam ser utilizados, futuramente, para a obtenção dos benefícios fraudulentos.

 Os aliciadores recrutavam pessoas dispostas a ceder seus documentos, como carteira de trabalho e cartão cidadão. Os técnicos em contabilidade inseriam contratos de trabalho retroativos (geralmente ao período de um ano) nas carteiras de trabalho e no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) em empresas geralmente inativas ou constituídas em nome de "laranjas". Depois, eram forjadas rescisões dos falsos vínculos de trabalho e requeridos os benefícios de seguro-desemprego e previdenciários.

O grupo fazia apenas o recolhimento do FGTS, que era sacado na sequência, por rescisão sem justa causa. De acordo com a apuração, foram inseridos mais de seis mil vínculos empregatícios falsos em pelo menos 236 empresas utilizadas nas fraudes. Em praticamente todos os casos houve requerimento de seguro-desemprego, que eram dirigidos, em sua grande maioria, nas agências do SINE de Ipiaú, Itamarajú, Santa Cruz Cabrália, Prado e Valença, o que indica a participação dos agentes públicos no esquema.

O nome da operação é um trocadilho com Melado, apelido do principal investigado. Além disso, ao longo das investigações, a polícia observou que, como um doce, as fraudes atraíram inúmeras pessoas, as quais eram usadas como “laranjas” pela organização criminosa. Os alvos da ação desta quarta responderão pelos crimes de organização criminosa, estelionato, inserção de dados falsos nos sistemas da administração pública e estelionato previdenciário. Mais detalhes serão apresentados em coletiva de imprensa às 10h, na sede do MPF em Ilhéus.Fonte:Bahia Noticias

Rodolfo, da dupla com ET, ganha processo de anos contra o SBT

Desempregado, o comediante e jornalista Rodolfo Carlos de Almeida, conhecido por formar a dupla Rodolfo e ET, sucesso entre os anos 1990 e 2000 no SBT, venceu uma ação trabalhista que move contra a emissora desde 2009, quando pediu demissão.

O ex-coapresentador do Domingo Legal processa a emissora de Silvio Santos por ter trabalhado, a maior parte dos 12 anos no canal, como pessoa jurídica, sem carteira assinada. Em 2012, ele ganhou em primeira instância o direito de receber uma série de indenizações, como férias, 13º salário, fundo de garantia e aviso prévio.

Em abril deste ano, a sentença foi confirmada em última instância pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). O SBT apelou, mas teve o pedido negado. A emissora, então, entrou com um novo recurso contra a decisão que rejeitou sua apelação. Este recurso também foi rejeitado pelos ministros do Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho no dia 7 de novembro.

O processo agora precisa retornar para Osasco, onde começou, para que a indenização — que deve passar da casa dos milhares — seja calculada pelo Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo.

Em comunicado enviado ao site de VEJA, a assessoria do SBT afirmou que o canal “entrou com embargo pedindo esclarecimentos ao tribunal e está aguardando a decisão final”.

Líderes da base aliada defendem Geddel e fazem manifesto de apoio

O ministro-chefe da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, recebeu o apoio de líderes dos partidos da base aliada durante reunião realizada no Palácio do Planalto. O tom dos discursos foi de desagravo. Além disso, líderes assinaram um documento de apoio ao ministro que será formalmente entregue na tarde desta terça-feira.

O líder do governo na Câmara, André Moura (PSC-SE), avisou que o documento a favor de Geddel começou a ser elaborado na segunda-feira e que só não foi entregue até agora porque alguns líderes não tinham chegado à capital federal. “Vamos entregar o manifesto pessoalmente esta tarde”, afirmou o parlamentar.


O líder do DEM, Pauderney Avelino (AM), reconheceu que o ministro errou ao levar ao governo federal um tema “pequeno”, “paroquial”, mas justificou que “todos somos falíveis”. Para Pauderney, Geddel cometeu uma “falha humana” ao “tratar de um assunto que não caberia”, mas destacou que “é preciso passar por cima disso e pensar nos grandes problemas nacionais, ainda mais que o pedido [para interceder na manutenção da obra de interesse de Geddel] não foi aceito”.


Pauderney comentou que o comportamento de Geddel “não é adequado”. “Mas temos problemas enormes no país para resolver”. O parlamentar amazonense disse ainda que o ministro deu explicações e todos entenderam. Para ele, houve uma “interpretação de forma equivocada” por parte do ex-ministro Marcelo Calero.

Pauderney afirmou ainda que conversou com o prefeito de Salvador, Antônio Carlos Neto, sobre o assunto e este lhe assegurou que “não há nenhum problema com o empreendimento”. Geddel foi acusado pelo ex-ministro da Cultura Marcelo Calero de tráfico de influência por defender a liberação de um prédio em área histórica onde ele comprou um apartamento na planta.

Antes de a reunião ser encerrada, Geddel foi chamado ao gabinete do presidente Michel Temer para conversar sobre uma manifestação de índios que acontece em frente ao Palácio do Planalto. Por volta das 13 horas, Geddel estava reunido com o presidente Michel Temer.

(Com Estadão Conteúdo)

Chance de rebaixamento do Inter chega a 89% após derrota para o Corinthians

A situação do Inter ficou ainda mais complicada depois de o time ser derrotado pelo Corinthians por 1 a 0 em Itaquera na noite desta segunda-feira. Segundo o site Chance de Gol, o risco de rebaixamento da equipe gaúcha chegou a 89,3% após o revés para o rival.

O Inter soma 39 pontos e está a três do Vitória, o primeiro time fora da zona da degola - o Sport soma 43. Nas rodadas finais, os gaúchos enfrentam o Cruzeiro no Beira-Rio e o Fluminense no Maracanã.

Já os baianos, que têm 9,5% de chance de cair para a Série B, pegam o Coritiba fora e o Palmeiras no Barradão. O time pernambucano, por sua vez, medem forças com dos times já rebaixados: o América no Independência e o Figueirense na Ilha do Retiro - o risco de o Sport ser rebaixado é de apenas 1,2%.

Jogadores do Inter assistem à derrota para o Corinthians em Itaquera
Dessa forma, o primeiro rebaixamento da história do Inter pode virar realidade já na próxima rodada. Isso aconteceria com um empate do time em Porto Alegre e um triunfo do Vitória em Curitiba.

Libertadores

O Corinthians, em contrapartida, conseguiu voltar à disputa direta por uma vaga na Libertadores. A probabilidade de a equipe alcançar a vaga é de 41%, contra 63,3% do Botafogo e 64,2% do Atlético-PR.

Com a vitória sobre o Inter em Itaquera, o time do técnico Oswaldo de Oliveira soma 54 pontos e está a um dos dois rivais. Na próxima rodada, paulistas e paranaenses fazem um duelo direto em São Paulo.

Vejas as possibilidades de cada time no campeonato

Chances de título
Palmeiras: 98,6%
Santos: 1,4%

Chances de G-6
Palmeiras: 100%
Santos: 100%
Flamengo: 100%
Atlético-MG: 100%
Atlético-PR: 64,2%
Botafogo: 63,3%
Corinthians: 41%
Grêmio: 28,5%
Chapecoense: 2,8%
Ponte Preta: quase 0%

Risco de rebaixamento
Santa Cruz: 100%
América-MG: 100%
Figueirense: 100%
Internacional: 89,3%
Vitória: 9,5%
Sport: 1,2%

Fonte:UOL

Projeto concede bolsa de até R$ 1,6 mil para permanência de professores na ativa

O governador Rui Costa encaminhou nesta segunda-feira (22) um projeto de lei à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) que cria uma bolsa de estímulo à permanência de professores na rede estadual. A “Bolsa de Estímulo à Permanência em Atividade de Classe” terá valor de R$ 1.600 para professores com carga horária de 40 horas e de R$ 800 para 20 horas. O benefício tem como foco docentes efetivos do magistério que atuem nos ensinos fundamental e médio. “Agora, com esse compromisso firmado, esperamos que os professores possam prolongar sua permanência dentro das escolas, contribuindo ainda mais para a construção de futuro promissor dos jovens baianos”, afirma Rui.

 O pagamento da bolsa ocorrerá por dois anos, prorrogável pelo mesmo período, sem a incidência de contribuição previdenciária. Os valores também não contam no cálculo de aposentadoria e pensão. No entanto, o recebimento da vantagem não suspenderá outros benefícios, como Abono de Permanência (devolução da contribuição previdenciária do servidor que já está em condição de se aposentar e optou por continuar em atividade). Para receber o benefício, os servidores precisam ter obtido desempenho individual satisfatório e não ter mais de seis faltas injustificadas em seus registros funcionais no ano letivo imediatamente anterior ao pagamento da bolsa.

 O desempenho individual será avaliado pelo chefe imediato do servidor interessado. “Este é um incentivo para que aqueles professores que estão próximos de se aposentar possam optar por não sair, numa expectativa de dar um estímulo para eles permanecerem um pouquinho mais nas escolas. Na Educação, temos um volume expressivo de professores e, portanto, qualquer movimentação de 10% do quadro, já abala bastante. Se fizer uma conta do que temos de professores de carreira no Estado, aproximadamente 10% estarão em condições de pleitear aposentadoria num futuro próximo”, explica o secretário de Educação, Walter Pinheiro. Fonte:Bahia Noticias

Globo defende Fátima Bernardes: ‘Tem enaltecido PMs’

Imersa em uma intensa polêmica nas redes sociais por ter promovido uma enquete em seu programa sobre quem deveria ser socorrido primeiro em um caso de emergência, se um policial ou um traficante mais gravemente ferido, a apresentadora Fátima Bernardes teve o seu programa defendido pela Globo na tarde desta segunda-feira. Procurada pelo site de VEJA, a comunicação da emissora enviou um texto em que afirma que o Encontro com Fátima Bernardes “preza sempre pelo respeito a todos”. A enquete foi realizada na última quinta-feira, data da estreia de Sob Pressão, longa-metragem de Andrucha Waddington sobre um médico que se vê com dilemas como o levantado pela atração.

“Diariamente, o Encontro com Fátima Bernardes propõe temas e discussões relevantes ao público e à sociedade. No programa em questão, a partir da cena de um filme em cartaz que mostra o dilema ético vivido por um médico em uma emergência, o Encontro não só propôs a reflexão sobre o caso, como também convidou um médico especialista para esclarecer ao público sobre a conduta adequada em situações semelhantes à mostrada no filme, onde a personagem tem que escolher entre atender a um traficante, um policial ou uma criança”, diz o comunicado.

 “A discussão destacou que as questões éticas da profissão de médico devem prevalecer sobre os julgamentos de valor, concluindo que todos devem ser atendidos, sem distinção, e de acordo com a gravidade de seu caso. No debate deste ou de qualquer outro tema, o programa preza sempre pelo respeito a todos. Tem, inclusive, enaltecido a profissão de PM’s, bombeiros e socorristas no quadro ‘Heróis de Farda’, que mostra aqueles que se destacaram pelo bom exemplo.”

Fátima Bernardes vem sofrendo críticas e ataques de autores identificados como policiais ou simpatizantes da classe, que inundam a internet com críticas ao resultado da enquete. Neste domingo, o deputado Jair Bolsonaro se lançou ao ataque à apresentadora, jogando álcool na discussão.Fonte:Veja

Moro se irrita com advogados de Lula e grita em audiência

O depoimento do ex-senador Delcídio do Amaral como testemunha no processo contra o ex-presidente Lula, nesta segunda-feira, entrou para a história da Operação Lava Jato como a primeira vez em que o juiz federal Sergio Moro gritou em uma audiência. Depois de dois anos e meio de rotineiras oitivas na 13ª Vara Federal de Curitiba, o magistrado se irritou com as sucessivas questões de ordem pedidas pela defesa de Lula enquanto o Ministério Público Federal e ele próprio questionavam Delcídio.

Após as perguntas da defesa de Lula e o início dos “esclarecimentos do juízo”, como diz Moro, os advogados do petista passaram a reclamar que as questões do juiz e as respostas de Delcídio do Amaral abordariam pontos fora do processo e, assim, demandariam novas perguntas pela defesa.

Cristiano Zanin Martins, Roberto Teixeira, Jair Cirino dos Santos, José Roberto Batochio e Juarez Cirino dos Santos representaram Lula e a ex-primeira-dama Marisa Letícia diante de Sergio Moro.

Quando o magistrado questionou o ex-senador sobre a mudança na lógica de indicações à diretoria da Petrobras a partir do enfraquecimento do governo Lula no mensalão, um dos advogados do ex-presidente o interrompeu e, então, travou-se o seguinte diálogo:

Advogado de Lula: Eu sou obrigado a pedir de novo uma questão de ordem. A questão é muito simples, Vossa Excelência está violando o princípio da ampla defesa, está perguntando à testemunha sobre fatos que não foram objeto da inquirição de hoje e está daí criando a necessidade de novas perguntas por parte da defesa, se vossa excelência permitir, senão fica um desequilíbrio no processo.

Sergio Moro: Tem uma ordem legal, doutor, de oitiva, primeiro Ministério Público, depois defesa e esclarecimentos do juízo.

Advogado de Lula: Mas o juízo só pergunta sobre questões que forem objeto da inquirição e pontos não esclarecidos

Sergio Moro: [levantando a voz] Essa é a posição do juízo, doutor. Neste caso, é o que estou fazendo.

Advogado de Lula: Mas não é a posição do código de processo, é uma coisa que o senhor não pode fazer

Sergio Moro: Como eu presido essa audiência, então eu entendo que eu posso fazer na minha interpretação.

Advogado de Lula: Então fica o protesto da defesa contra o comportamento de Vossa Excelência, que viola o código de processo penal.

Sergio Moro: Na sua interpretação, doutor. Na interpretação correta do código, o juiz pode fazer…

Advogado de Lula: Na interpretação de todos que trabalham com processo penal. Somos professores de processo penal.

Sergio Moro: Tá ótimo então, eu vou seguir com minhas indagações aqui, se a defesa permitir, evidentemente…

Fonte:Veja

Petistas descontentes querem um novo partido

Reportagem da Folha informa que está em curso uma articulação para criar um novo partido de esquerda no país. As discussões envolvem setores do PT insatisfeitos com os rumos da legenda, integrantes do PSOL e o MTST (o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto). A avaliação desses grupos é a mesma: o projeto petista ruiu e a esquerda precisa se organizar de novo. O movimento, ainda difuso, diz que não se pautará pela eleição de 2018, mas considera importante estar na próxima disputa ao Palácio do Planalto. De acordo com a Folha, ao menos três nomes circulam como possíveis candidatos à Presidência da República: o ex-ministro Tarso Genro, o deputado federal Chico Alencar e o coordenador do MTST, Guilherme Boulos.

Preso e ‘indignado’, Cabral diz ter ‘consciência tranquila’

Preso pela Operação Calicute, desmembramento da Operação Lava Jato deflagrado na semana passada, o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral disse em depoimento à Polícia Federal e aos procuradores do Ministério Público Federal que tem a “consciência tranquila” quanto ao que chama de “mentiras absurdas” contidas nas delações premiadas que o incriminam. Conforme funcionários de alto escalão das empreiteiras Andrade Gutierrez e Carioca Engenharia, Cabral comandou um esquema de arrecadação de propina que desviou mais de 220 milhões de reais de contratos públicos do estado do Rio de Janeiro.

Embora as investigações e delações apontem que 5% dos contratos com empreiteiras fossem direto a Cabral, o ex-governador negou ter recebido dinheiro sujo. Segundo Cabral, suas relações com estas empresas eram institucionais. “Sempre atendia executivos das diversas construtoras quando era procurado ou até quando os convocava para eventual controle de obras”, garante o ex-governador, encarcerado no presídio de Bangu 8.

O peemedebista também disse desconhecer a “taxa de oxigênio”, apelido pelo qual seu ex-subsecretário de Obras Hudson Braga se referia à propina de 1% coletada em contratos com as empreiteiras.

Questionado sobre suas relações com Carlos Emanuel Carvalho Miranda, apontado pelas investigações como operador financeiro de Sérgio Cabral, e as constantes visitas dele à sede de empreiteiras, o ex-governador reconheceu que recebia auxílio de Miranda em sua vida financeira particular, mas mais uma vez negou ter delegado a ele a função de carregador de malas de dinheiro.

“O indiciado esclarece que desconhece tais fatos e que o próprio Carlos Miranda poderá melhor esclarecer os fatos, que indagado se Carlos Miranda cuidava de sua contabilidade e/ou pagamentos relativos às suas despesas, o indiciado esclarece que não, mas em algumas vezes organizou o seu imposto de renda”, diz o depoimento de Sérgio Cabral à PF e ao MPF.

Sobre o empreiteiro e ex-amigo Fernando Cavendish, seu companheiro em nababescas viagens à Europa, sobretudo à França, Sérgio Cabral disse que a amizade durou de 2001 a 2012, quando o governo do Rio, seguindo um parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e da Controladoria Geral da União (CGU), declarou inidônea a Delta Construções, de Cavendish.

Embora a empreiteira do ex-amigo tenha se tornado uma campeã de contratos públicos entre 2007 e 2012, quando faturou 11 bilhões de reais em obras públicas, mais de 96% do seu faturamento, Cabral garante que o governo de Rosinha Garotinho no Rio foi ainda mais generoso com a Delta. “Antes mesmo de assumir como governador do estado em 2007, [a Delta] já era a maior contratante com os órgãos públicos municipais e estaduais. Que a Delta faturou valores mais elevados durante a gestão da ex-governadora Rosinha Garotinho do que durante o seu mandato como governador do estado do Rio de Janeiro”, declarou Cabral.

‘Não se lembra’ de compras de joias

Os policiais federal e procuradores questionaram Sérgio Cabral a respeito de compras, efetuadas sempre em dinheiro em espécie, em joalherias badaladas do Rio de Janeiro, como H. Stern, Antônio Bernardo e Sara Joias. O Ministério Público Federal acredita que ele lavou parte do dinheiro desviado a partir das peças de luxo, mas Cabral diz não se lembrar das aquisições.

“O indiciado esclarece que não se recorda sobre tais compras. Que indagado de onde saca esses valores quando paga em dinheiro em espécie, o mesmo relata que não se recorda de tais compras; que indagado sobre compra de joias em espécie, quando era Deputado e Senador, bem como compras efetuadas por seus filhos em espécie, o indiciado afirma que não se recorda”.

12 agências do Banco do Brasil serão fechadas na Bahia

Doze agências do Banco do Brasil serão encerradas na Bahia e 33 agências serão transformadas em postos de atendimento com a reorganização que será realizada em todo o país. O banco já divulgou a lista as cidades baianas serão afetadas pelo conjunto de medidas que visa ampliar o investimento no atendimento digital e aumentar a eficiência operacional. O anúncio das mudanças foi feito ontem (20).

Na Bahia serão fechadas as agências de Salvador (do Pelourinho, do Salvador Shopping e na Petrobras); Feira de Santana (Av. Getúlio Vargas e Maria Quitéria serão transformadas em posto de atendimento e da JJ Seabra será fechada),  Antas, Apora, Barreiras (Rio de Ondas), Biritinga, Boninal, Caem (Caem), Candeal (Candeal), Conceição da Feira (Conceição da Feira), Conceição do Almeida (Conceição do Almeida), Crisópolis (Crisopolis), Ibititá (Ibititá), Iguai (Iguai), Itapitanga (Itapitanga), Juazeiro (Shopping Águas Center), Lauro de Freitas (Vilas do Atlântico), Lençóis (Lençóis), Luís Eduardo Magalhães (Mimoso do Oeste), Mata de São João (Costa do Sauípe), Olindina, Ribeira do Amparo, São Felipe, São Sebastião do Passé, Sátiro Dias, Serrolândia, Tanquinho, Teodoro Sampaio, Uibaí e Vitória da Conquista (Praça Barão Rio Branco).

O banco vai redimensionar sua estrutura e oferecer plano de incentivo à aposentadoria para público potencial de até 18 mil pessoas. Em nota enviada ao portal Acorda Cidade, a assessoria de comunicação do banco informou que as medidas preservam a presença do BB nos municípios em que já atua e vão resultar no encerramento de 31 superintendências regionais, 402 agências e na transformação de outras 379 em postos de atendimento bancário. Em outubro, o BB já havia iniciado o encerramento de outras 51 agências.

O banco vai rever e redimensionar a estrutura da organização em todos os níveis: estratégico (direção geral), tático (superintendências nos estados), de apoio (órgãos regionais) e de negócios (agências).

A rede de atendimento passará por mudanças para se adequar ao novo perfil e comportamento dos clientes, com otimização de estruturas e ampliação de serviços digitais. Apenas com a reorganização de suas unidades, o BB estima redução anual de R$ 750 milhões em despesas, valor que poderá aumentar significativamente a partir da adesão de funcionários ao Plano Extraordinário de Incentivo a Aposentadoria, que o Banco também anuncia hoje.

Moro começa a ouvir testemunhas de acusação em processo contra Lula

O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância, começa a ouvir, a partir desta segunda-feira (21), as primeiras testemunhas de acusação do processo que tramita na Justiça Federal do Paraná contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A ação envolve o caso da compra e reforma do triplex em Guarujá, no litoral de São Paulo. A audiência começa a partir das 14h.

As testemunhas que serão ouvidas nesta segunda são: o empresário Augusto Mendonça; os ex-dirigentes da Camargo Correa Dalton Avancini e Eduardo Leite e o senador cassado Delcídio do Amaral (sem partido-MS). O juiz aceitou o pedido da defesa de Lula, que é réu nesta ação, e o dispensou de participar das audiências.

As oitivas de acusação referentes a este processo seguem até o dia 25 de novembro. Entre as outras testemunhas que serão ouvidas estão os ex-diretores da Petrobras Paulo Roberto Costa e Nestor Cerveró, além do ex-deputado Pedro Correa, o doleiro Alberto Youssef e o lobista Fernando Baiano.

No dia 20 de setembro, Moro aceitou, na íntegra, a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-presidente Lula e outras sete pessoas. A denúncia abrange três contratos da OAS com a Petrobras e diz que R$ 3,7 milhões em propinas foram pagas a Lula.
A defesa de Lula questionou. "Essa decisão não surpreende, diante do histórico de violações às garantias fundamentais já ocorridas e praticadas por esse juiz de Curitiba", disse Cristiano Zanin Martins, advogado do ex-presidente, em Nova York, onde participou de evento da Confederação Sindical Internacional.

No despacho em que anunciou as datas das audiências, Moro se manifestou sobre os diversos pedidos e alegações de Lula na defesa prévia. Em resumo, ele negou a possibilidade de suspender ou cancelar o processo. O juiz se negou ainda a analisar as afirmações de Lula sobre o mérito da ação, dizendo que isso será esclarecido ao longo do processo.

"Quanto às alegações de que as acusações seriam frívolas, fictícias, político-partidária, fundamentalistas ou que haveria 'lawfare' contra o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, entre outras, trata-se igualmente de questões de mérito revestidas de excesso retórico. Não cabe, reitere-se, análise de mérito nessa fase", disse Moro.

A denúncia contra Lula

Ao denunciar o ex-presidente, os procuradores da força-tarefa da Lava Jato, em Curitiba, citaram três contratos da OAS com a Petrobras e disseram que R$ 3,7 milhões foram pagos a Lula como propina. Além disso, afirmaram que a propina se deu por meio da reserva e reforma de um apartamento triplex em Guarujá, no litoral de São Paulo, e do custeio do armazenamento de seus bens.

De acordo com a Polícia Federal (PF), a OAS pagou por cinco anos (entre 2011 e 2016) R$ 21,5 mil mensais para que bens do ex-presidente ficassem guardados em depósito da empresa Granero. Os pagamentos totalizam R$ 1,3 milhão.

Ao aceitar a denúncia, Moro disse que o MPF não "imputou, ao contrário do que se esperaria da narrativa, o crime de associação criminosa" ao ex-presidente. Isso porque há investigação a respeito no Supremo Tribunal Federal (STF). "Os fatos, porém, não foram descritos gratuitamente [pelo MPF], sendo necessários para a caracterização das vantagens materiais supostamente concedidas pelo grupo OAS ao ex-presidente como propinas em crimes de corrupção -- e não meros presentes".

Moro também ressaltou, por ora, que não há conclusões sobre os crimes. "Juízo de admissibilidade da denúncia não significa juízo conclusivo quanto à presença da responsabilidade criminal", disse o juiz Sérgio Moro no despacho. "O processo é, portanto, uma oportunidade para ambas as partes", escreveu.Fonte:G1

Rui nega 'foro privilegiado' com nomeação de Wagner; 'Ele não está preocupado'

O governador Rui Costa (PT) negou que sua intenção, ao nomear Jaques Wagner para o Conselho de Desenvolvimento da Bahia, fosse a de conceder foro privilegiado ao ex-ministro e ex-governador da Bahia. Wagner toma posse nesta segunda-feira, na Governadoria, após nomeação publicada no Diário Oficial do último sábado (19).

"Ele toma posse hoje sem nenhuma pretensão de foro privilegiado, até porque ele próprio não está preocupado com isso. Nenhum de nós está, porque conhecemos sua correção e suas atitudes sempre a favor do povo da Bahia. Quem não deve não teme. Ele dá prova clara de que não há receio sobre nada que foi feito, porque tudo foi feito com transparência, lisura, e ele vai dar excelente contribuição", justificou.

 Wagner já chefiou um setor parecido no segundo governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) e ficará responsável por intermediar o diálogo entre o Ministério do Planejamento e a sociedade civil. "(...) [É] Uma instituição criada desde 2008 que tem a função de reunir empresários e sociedade civil em fóruns permanentes de debates e conversas para ouvir sugestões, críticas, caminhos sobre desenvolvimento, emprego, trabalho.

 É isso que ele vai coordenar, ouvindo a sociedade, empresários do estado inteiro, agricultores, fazendo um batimento do desenvolvimento das ações de geração de empregos do estado com eventuais potenciais e verificando o que podemos fazer no presente ou planejar para o futuro próximo de intervenção do estado", explicou o governador. De acordo com Rui, o 'Conselhão' estava em funcionamento sob comando de um técnico. "Entra a pessoa que tem absoluta capacidade de fazer essa articulação", encerrou.Fonte:Bahia Noticias

A pedido de juízes, MP-BA investiga supostas torturas praticadas por policiais militares

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) apura supostas torturas cometidas por policiais militares contra presos. O pedido de investigação foi requerido por juízes baianos, que, em audiências com custodiados, receberam relatos de crimes praticados por policiais. O MP quer investigar relatos como sessões de espancamentos de jovens em matagais e casas abandonadas em bairros da periferia de Salvador, o uso de palmatórias, casos de presos apresentados diretamente à Justiça, sem antes passar por delegacias, e tiroteios com mortes em cidades do interior do estado.

As investigações começaram em maio deste ano, abertas pela promotora de Justiça Isabel Adelaide para analisar as ações dos policiais militares, que realizam “investigações ilegais”, com métodos de tortura, como notícia o UOL. A Constituição estabelece que as investigações criminais devem ser conduzidas pela Polícia Civil e Federal, e não pela Militar. Segundo o UOL, a prática dos PMs tem gerado tensão entre a Polícia Civil e Militar baiana. Um integrante do comando da Polícia Militar, cuja identidade não foi revelada, redigiu um ofício determinando que os líderes de batalhões encaminhem presos em flagrantes por policiais militares imediatamente às delegacias.

 "Não há qualquer autorização deste comando para que seus integrantes interroguem suspeitos de crimes nas dependências de qualquer unidade da corporação, pois a instituição cumpre a atividade de polícia preventiva e ostensiva, não podendo e nem devendo interrogar qualquer suspeito", informou a Polícia Militar baiana”, diz o documento. O MP recebeu denúncias como a de um adolescente que afirma ter sido abordado por três policias militares em Paripe, no último dia 2 de outubro, sob a acusação de participação em um homicídio. O adolescente foi levado para um matagal, onde foi espancado e introduziram um “cabo de vassoura em seu ânus”. O depoimento do jovem foi dado à Polícia Civil.

Em agosto deste ano, um homem suspeito de traficar drogas, afirmou ter sido agredido por policiais militares, após ser flagrado com um cigarro de maconha nas mãos, no bairro de São Marcos. Na 3ª Vara de Tóxicos de Salvador, o homem relatou que foi levado para um prédio em construção e, enquanto era questionado sobre a identidade do chefe do tráfico no local, osPMs colocaram "uma ponta de faca em sua cabeça, quebraram um bloco em sua cabeça e com um artefato lhe davam choques". A Corregedoria da Polícia Militar, em julho deste ano, encontrou nas dependências da 37ª Companhia da PM, na Liberdade, drogas, placas frias, balanças de precisão, armas de fogo falsas, além de palmatória.

Um policial militar, da chamada P2 (grupo de inteligência), foi preso em flagrante. Ações da PM no interior, que culminou em mortes em Brumado, no sul do estado, também estão na mira do MP. A Polícia Militar afirma que a orientação dada a seus membros é de conduzir os presos para delegacias, onde é feito o registro da ocorrência, e que a Corregedoria está em fase de planejamento de implantação de uma ronda disciplinar para “acompanhar, orientar e corrigir os desvios de conduta porventura detectados."

Governador não se incomoda com apurações do MP sobre atuação policial: 'Cumpre seu dever'

A decisão do Ministério Público em apurar práticas de tortura nas ações policiais (veja aqui) parece não incomodar o governador Rui Costa (PT). Durante vistoria às obras de requalificação do Centro Antigo, em Salvador, na manhã desta segunda-feira (21), o petista disse que o MP apenas "cumpre seu dever". "Afinal de contas, a função primeira do Ministério Público é ser o fiscal da lei. Agora tem coisas que a gente resolve sentando, resolvendo, identificando as irregularidades.

 O governo do estado sempre estará aberto a um diálogo franco e aberto, identificar possíveis erros, e fará, constatando qualquer irregularidade, as correções devidas", afirmou. No entanto, Rui disse que ainda não recebeu qualquer demanda do MP para reunião de apresentação de problemas identificados e possíveis soluções. "Como não recebi nenhum pedido, continuo aguardando e tomando conhecimento parcial de uma versão pelo jornal.

Quando o Ministério Público achar conveniente, procura secretário de Segurança [Pública, Maurício Barbosa], o comando da PM ou o governador pra conversar e resolver o que achar que tem que ser resolvido", continuou. Apesar da declaração, o governador acrescentou que já dialogou com o MP em outra ocasião, quando teve que modificar coisas que, a seu ver, não estavam corretas. Fonte:Bahia Noticias

Samuel Celestino:"Geddel acabou perdendo a batalha"

O fim de semana, a começar pela sexta-feira (18), foi marcado pelo litígio entre o ministro Geddel Vieira Lima e o ex-ministro da Cultura, Marcelo Calero, que deixou o cargo justamente para não entregar os pontos a Geddel, no affair sobre o edifício de 30 andares que o ministro baiano desejava que o Iphan (ele diz que não pressionou) concedesse a licença para a torre, indo de encontro a sua legalização em cuja área não era permitida.

Geddel Vieira Lima não ficou bem no conflito, que ganhou dimensão nacional. Agora chega ao conhecimento que a primeira liberação da obra, posteriormente impugnada, partiu de políticos vinculados ao PT baiano, até porque na época o ministro não exercia poder no órgao por ser da oposiçao na Bahia.

Enfim, a permissão para a construção do prédio La Vue acabou negada. Mais ainda: Michel Temer, ao chegar à presidência da República teria pensado em desmontar o Iphan, esvaziando-o, para dar lugar a uma secretaria, ou coisa semelhante. Ao pensar melhor, preferiu manter o órgão, importante na questão das áreas que devem ser preservadas, principalmente em relação aos sítios históricos.

Além do mais, o setor da arquitetura é determinante na preservação destas áreas, como acontece em diversos países mundo a fora. Se Geddel perdeu a batalha que travou, por ter comprado um apartamento no La Vue, pior ficou diante da repercussão que tomou conta do país no final da semana, que ainda perdura. Estabelecer uma briga que levou ao pedido de demissão do ministro da Cultura de Temer, seguramente não valeu a pena. Se pensasse duas vezes teria, presumo, voltado atrás.Fonte:Bahia Noticias

Gasolina sobe e diesel cai pouco depois de cortes nas refinarias

O preço médio da gasolina subiu nos postos de gasolina – e o do diesel caiu menos que o previsto – após os cortes no valor cobrado nas refinarias pelos combustíveis. Segundo levantamento feito pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o preço médio da gasolina no país passou de 3,65 reais por litro na semana entre os dias 9 e 15 de outubro para 3,67 reais na última semana. Nesse período a Petrobras anunciou duas reduções nos valores cobrados por ela para o produto: de 3,2%, em 14 de outubro, e de 3,1%, no dia 8 deste mês.

A estatal estimava que as duas medidas poderiam fazer o preço nas bombas cair em 10 centavos por litro. No caso do diesel, os cortes foram de 2,7% e 10,4%, respectivamente, e a expectativa era de uma queda de 25 centavos. Entretanto, o preço do combustível, que no Brasil é destinado a caminhões e ônibus, foi de 3,00 reais por litro para 2,99 reais.

No anúncio feito em outubro, a Petrobras comunicou também que adotaria uma nova política de precificação, que levaria em conta fatores como os preços praticados no mercado internacional e a participação da empresa no mercado. O reajuste feito naquele mês foi o primeiro anúncio do tipo desde 2009. Embora o preço nas refinarias seja definido pela Petrobras, os postos de gasolina é que definem, livremente, quais os valores cobrados aos consumidores.Fonte:Veja

Temer diz que encontrou ‘déficit de verdade’ ao assumir governo

O presidente Michel Temer afirmou nesta segunda-feira que as contas do governo Dilma Rousseff “simplesmente não fechavam” e que encontrou um “déficit de verdade” ao assumir o Planalto. “No Brasil que nós encontramos, não havia apenas um déficit fiscal. Havia também — lamento dizer — um certo déficit de verdade. E não é possível continuar assim. É preciso encarar os fatos tal como são. Agora a realidade bate a porta e cobra naturalmente o seu preço”, afirmou o presidente na cerimônia de abertura do 45ª Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, o Conselhão.

Com o intuito de pontuar as diferenças da sua gestão, Temer afirmou a necessidade das reformas, como a da Previdência, e que o Brasil só voltará a crescer “se substituirmos o ilusionismo pelo lucidez”. “Se prosseguíssemos naquele ritmo, em 2024 teríamos de fechar o Brasil para balanço”

O presidente disse também que “não há diálogo construtivo sem franqueza” e ressaltou que o diálogo é um dos suportes de seu governo “ao lado da ideia de que é preciso reformar para crescer”. “O diálogo não deve ser mero acessório, é traço fundamental na democracia”, afirmou.

Num aceno ao Congresso, Temer destacou a importância do Legislativo para o seu governo. “É importante ter o apoio do Parlamento para que tudo que nós produzimos a favor do país seja avaliado”, disse. O presidente afirmou ainda que a governabilidade significa o apoio da sociedade e que os conselheiros agora passam a fazer parte do governo e “serão os agentes da governabilidade”.

O Conselhão é formado por 96 membros, entre os quais estão celebridades, como o ator Milton Gonçalves, o ex-jogador de futebol Raí e o técnico da seleção de vôlei Bernardinho; e nomes do empresariado brasileiro, como Abílio Diniz, da BRF, Luiza Trajano, do Magazine Luiza, Claudia Sender, da TAM, e Jorge Gerdau, da Gerdau. Fonte:Veja

Receita quer explicações sobre milhões de ex-assessor de Palocci

A Receita Federal deu um prazo de 20 dias, a contar a partir do último dia 14, para que Juscelino Antonio Dourado apresente explicações para o aumento de seus rendimentos milionários. Juscelino foi chefe de gabinete do então ministro da Fazenda, Antonio Palocci, e continuou trabalhando com ele até ser preso na 35ª fase da Operação Lava-Jato, em setembro. Os principais alvos da investigação da Receita são os lucros distribuídos pela J&F Assessoria Ltda. A empresa pertence a Juscelino e tem um capital social de apenas 2.000 reais, com sede no loteamento de Aphaville, em Campinas.

Nos últimos cinco anos, a J&F distribuiu lucros de 4,7 milhões de reais. A Receita intimou Juscelino para que apresente documentação comprobatória da efetiva transferência de recursos da empresa para suas contas bancárias e os contratos estabelecendo serviços e forma de remuneração. A Receita pede ainda explicações sobre um empréstimo que Juscelino tem a receber da J&F no valor de 2,2 milhões de reais desde 2011, valor que correspondeu a 42% do patrimônio declarado pelo assessor de Palocci.

A Receita quer entender como a J&F, apesar de possuir uma dívida de valor elevado perante Juscelino, distribui para ele mesmo valores elevados em forma de dividendos entre 2011 e 2015. Além dessas operações, Juscelino adquiriu no período um Chevrolet Cruizer e um Toyota 4X4 da J&F. Outra operação que está sob investigação é um empréstimo que Juscelino fez a seu irmão, Gilson Dourado, valor que passou a ser de 3 milhões no final de 2014.

A Receita pediu explicações a Juscelino sobre operações que envolvem compra de gado e de fazenda, nos cinco anos investigados. Diz o termo da Receita: “Informar o local onde empregou o gado, o trator agrícola e a grade aradora, haja vista que no ano calendário de 2012 o contribuinte não declarou atividade rural”.

Em 2013, a Receita encontrou um imóvel rural de 400 hectares em nome do irmão de Juscelino e em nome da J&F, em Mato Grosso. Mas a Receita encontrou uma nota fiscal na qual consta e-mail em nome de “@dourado-pauliceia.combr”. O órgão quer que Juscelino apresente as informações relativas ao outro imóvel rural. O ex-assessor de Palocci terá ainda de apresentar a relação de todas as contas correntes, no Brasil e no exterior.Fonte:Veja

'Vou deixar o cargo por isso?', diz Geddel ao ser questionado sobre denúncias de Calero

Após a acusação do ex-ministro da Cultura, Marcelo Calero, de pressão para liberação do empreendimento La Vue, em Salvador, onde tem um apartamento, o ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, afirmou que o ex-colega contou “verdades e inverdades” e que não deixará o cargo por conta do ocorrido. “Lamento profundamente essa declaração do Calero, com quem eu sempre tive uma relação afável e tranquila. Não tive nenhum desentendimento com Calero, nenhum bate-boca com ele.

Ele diz uma verdade e muitas inverdades”, disse, em entrevista ao jornal O Estado de São Paulo. Questionado sobre eventual pedido do presidente Michel Temer para que deixasse o ministério, Geddel negou. “Não. Deixar cargo por isso? Pelo amor de Deus!”. Entre as “inverdades”, Geddel cita a afirmação de Calero de que ele pediria a demissão do presidente do Iphan e de que trataria do assunto com Michel Temer.

“As inverdades é que eu teria dito, por exemplo, que iria pedir a cabeça da presidente do Iphan, que eu poderia tratar com o presidente da República. Eu nunca tratei desse tema com o presidente da República. Nada, absolutamente nada. Aí há um certo exagero”, minimiza. Geddel admite, porém, que conversou sobre o prédio. “A verdade é que eu tratei do tema com ele sob a óptica de que: 'Calero, tem que tomar cuidado com isso. Esse assunto está em discussão na Bahia há muito tempo. Está judicializado'.

Já tá na Justiça há muito tempo e isso termina gerando insegurança política para quem comprou unidade, isso termina gerando desemprego na cidade, mas sem nenhuma pressão indevida. Tanto não há pressão que a posição ao final e ao cabo que prevaleceu foi a dele”, argumenta. Indagado sobre ter pressionado Calero, Geddel questiona a “ilegalidade” da conversa que teve com o ex-ministro. “Que pressão é essa? Tratei com o Calero com tranquilidade, por telefone, até porque não tenho medo de tratar por telefone, de estar grampeado.

O que eu trato por telefone eu trato publicamente. Qual a ilegalidade que há nisso? Qual a imoralidade que há em tratar desse tema com um colega meu? Nunca tratei desse tema com o Iphan, nunca fiz pressão no Iphan. Tratei com ele, nunca tive briga com ele”, disse. Geddel ainda confirmou ter uma promessa de compra e venda no prédio, referente a 2015, localizado ao pé da Ladeira da Barra, no 23º andar.

“Adquiri um apartamento depois de morar 22 anos no meu antigo apartamento. Eu pretendia mudar com minha família. Mas isso não me tira a legitimidade. Aliás, me dá legitimidade para mostrar que o que estava se fazendo era um equívoco”. Sobre a autorização do Iphan de construir até o 13º andar, o que inviabilizaria sua compra, o secretário de Governo. “Isso foi agora! O Iphan da Bahia, a prefeitura, todos deram a licença. A obra foi lançada, várias pessoas compraram”.Fonte:BahiaNoticias

Banco do Brasil anuncia plano de fechar 402 agências

O Conselho de Administração do Banco do Brasil aprovou neste domingo um conjunto de medidas de reorganização institucional, que será implementado ao longo do próximo ano. As medidas preveem o fechamento de agências e um plano de extraordinário de aposentadoria incentivada, disse o banco estatal. Após a reorganização da rede de atendimento, 379 agências serão transformadas em postos de atendimento e 402 serão desativadas. O BB afirmou que as mudanças não vão comprometer a presença da instituição nos municípios em que atua.

“A economia anual com despesas administrativas, exceto pessoal, é estimada em 750 milhões de reais, sendo 450 milhões de reais decorrentes da nova estrutura organizacional e 300 milhões de reais da redução de gastos com transporte de valores, segurança, locação e condomínios, manutenção de imóveis, entre outras”, disse o banco.

Também foi aprovado um plano de aposentadoria incentivada, com período de adesão voluntária até 9 de dezembro, que tem como público alvo 18.000 funcionários que já reúnem as condições para se aposentar. O BB pretende divulgar o impacto financeiro do plano de aposentadoria incentivada após o período de adesão.

“As medidas anunciadas não impactam as projeções (Guidance) divulgadas para 2016”, afirmou o Banco do Brasil.

(Com agência Reuters)

Vitória goleia Figueirense e permanece fora da zona de rebaixamento

Com tranquilidade, o Vitória goleou o Figueirense por 4 a 0 neste domingo (20), no Barradão, em jogo válido pela 36ª rodada do Campeonato Brasileiro. Willian Farias, Zé Love, Kieza e Marinho anotaram os gols da partida. Com o resultado, o time comandado por Argel Fucks chegou aos 42 pontos e permanece na 16ª posição no certame nacional. Já a equipe catarinense acabou rebaixada para a Série B.

O próximo compromisso do Leão é diante do Coritiba, na próxima segunda-feira (28), às 19h (horário de Salvador), no Couto Pereira.Fonte:Bahia Noticias

City está disposto a ‘fazer loucura financeira’ por Messi

A cada temporada, as cifras das transferências do futebol parecem aumentar e não encontrar um limite. E se depender do City e seu interminável caixa, a situação poderá ser elevada a um novo patamar. Isso pois segundo informa o jornal britânico Daily Mirror, o clube planeja desembolsar um valor estratosférico para contratar Lionel Messi, numa transação que se tornaria com folga a maior da história do esporte.

A equipe do milionário sheik Mansour Al Nahyan pagaria 200 milhões de libras (cerca de 837 milhões de reais) para tirar o argentino do Barcelona. A transferência mais cara de todos os tempos, de Paul Pogba para o Manchester United, custou 89 milhões de libras (372 milhões de reais). Além disso, os Citizens querem oferecer um salário de 500.000 libras (mais de 1 milhões de reais) por semana ao jogador cinco vezes melhor do mundo.

A publicação ainda fala sobre as condições que deixam o City confiante de que poderia concretizar a diferença, apesar da dificuldade que terá para convencer o Barça a vender sua principal estrela. Entre elas, o fato de que o negócio reuniria Messi com Pep Guardiola, técnico responsável por fazer o craque explodir e que possui ótima relação com o jogador.

Outro fator determinante seria o fato de que a renovação e contrato do argentino ainda não foi concretizada, e a falta de acordo poderia deixar o Barcelona apreensivo para que não corra o risco de perder o atleta de graça, vendo então a venda como única alternativa. O vínculo de Messi com o time catalão vai até o final de 2018.Fonte:Veja

MUDANÇA NO MINISTÉRIO 1 – Calero deixa a Cultura atirando contra Geddel; acusação é grave, e governo está obrigado a dar uma resposta

As polêmicas todas que envolveram Marcelo Calero, já ex-ministro da Cultura, eram irrelevantes e tinham, na verdade, uma raiz ideológica. A pasta lida com artistas, grupo em que se encontram as pessoas mais, como posso dizer?, “mobilizadas” politicamente. A pena que a gente sente é que a ignorância específica da turma costuma ser proporcional às suas crenças genéricas. Calero, então, levou uma vaia aqui, outra ali; ouviu alguns gritinhos de “golpista” e tal. Ah, sim! Houve também a importantíssima questão da vaquejada… Seria ou não uma “manifestação da cultura nacional”?
Há assuntos a que a preguiça existencial me impede de chegar. Nem deu tempo de saber se Calero funcionaria ou não na pasta. Fez um bom trabalho no Rio quando secretário da área e é um homem inteligente e educado. Mas está fora. Por que razão?

Não havendo outro motivo conhecido, devemos levar a sério o que diz: o motivo principal foi um desentendimento com Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo), que não é conhecido por ser muito tolerante com quem não faz o que ele quer. Também é notória a sua, digamos, “assertividade”, que mais de uma pessoa já definiu, e o ministro que sai também o faz, como truculência. O caso é grave, sim.

Segundo Calero, Geddel queria que o Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), órgão subordinado à Cultura, aprovasse um projeto imobiliário chamado “La Vue Ladeira da Barra”, nos arredores de uma área tombada em Salvador, base política de Geddel. A abordagem, inicialmente, teria assumido a roupagem de interesse social e econômico. Mais adiante, Geddel teria revelado: havia comprado um apartamento do empreendimento. Assim, cuidava também do próprio interesse.

O Iphan da Bahia, controlado por Geddel, havia liberado o empreendimento, mas o Iphan nacional acabou vetando, ao menos na forma planejada pela empreiteira. A torre de 30 andares teria de ser reduzida para 13. Segundo Calero, o titular da Secretaria de Governo usou, então, um argumento de impressionante rigor técnico: “Já me disseram que o Iphan vai determinar a diminuição dos andares. E eu, que comprei um andar alto, como é que eu fico? E as famílias que compraram aqueles imóveis? Eu comprei com a maior dificuldade com a minha mulher”.

Pois é… A pressão de Geddel teria chegado até a presidente do Iphan, Kátia Bogéa. Relata Calero à Folha:

“Eu chamei a Kátia e falei o que estava acontecendo, mas disse que, ao contrário do que ele pediu, eu queria uma solução técnica. Uma preocupação que eu tive foi a seguinte: eu sou um cidadão de classe média, servidor público, diplomata de carreira. O único bem relevante que eu tenho na minha vida é a minha reputação, a minha honra. Fiquei extremamente preocupado de eu estar sendo gravado e, no final das contas, eu poder estar enrolado —imagina!— com interesse imobiliário de Geddel Vieira Lima na Bahia.

 Pelo amor de Deus! Fiquei preocupado de estar diante de uma prevaricação minha, podia estar diante de uma advocacia administrativa, para dizer o mínimo. Pensei em procurar o Ministério Público, a PF. Depois de conversar com Kátia, fui ao ministro Geddel, com quem eu tinha um despacho, e ele falou que o pleito dele era plausível e eu dizia: “Vamos ver” e que a decisão seria técnica. Depois disso, eu disse para a Kátia: “Tome a decisão que tiver de tomar. Se eu perder o meu cargo por isso, não há problema. Eu saio. Eu só não quero meu nome envolvido em lama, em suspeita, qualquer que seja, de que qualquer agente público possa ser supostamente beneficiado pelo fato de que ele exerce pressão sobre mim”.

Governo tem de se pronunciar

A acusação é grave, sim, e o governo tem de se pronunciar. Alguém poderá objetar que divergências sobre um projeto imobiliário na Bahia não têm tanta importância. Errado! O ministro que sai está acusando aquele que fica — tido como homem forte da área política — de exigir que se ignore um parecer técnico em nome de uma conveniência que nem chega a ser política: é apenas pessoal.
Não pode ficar assim.

Duas de cada cinco cidades já têm casos de chikungunya

A chikungunya, classificada pelo ministro da Saúde, Ricardo Barros, como o pior problema de saúde que o Brasil deverá enfrentar no próximo verão, mostra seu poder de disseminação antes mesmo da chegada da estação. Dados do Ministério da Saúde indicam que a doença já está presente em dois de cada cinco municípios brasileiros e já provocou 138 mortes neste ano.

Se o verão de 2014/2015 foi marcado por uma epidemia recorde de dengue no país e o de 2015/2016 causou pânico pela descoberta da relação do vírus zika com a ocorrência de microcefalia, a estação de 2016/2017 deverá, segundo especialistas, registrar uma explosão de casos de chikungunya, se a circulação do vírus seguir a mesma tendência observada neste ano.

O número de notificações da doença passou de 38,3 mil, em 2015, para 251 mil em 2016. No ano passado, 696 cidades brasileiras foram atingidas pela chikungunya. Em 2016, já são 2.281 municípios. Pelo menos sete estados brasileiros já registram índices epidêmicos do problema (mais de 300 casos por 100 mil habitantes), todos no Nordeste.

“Eu diria que 2016 já é o ano em que a chikungunya está muito preocupante e, apesar disso, ainda temos muita falta de informação”, diz o infectologista Rivaldo Venâncio, diretor da Fiocruz Mato Grosso do Sul.

Dimensionar com exatidão o alcance da epidemia esbarra nas limitações dos métodos diagnósticos. As semelhanças entre os vírus da chikungunya, zika e dengue e de alguns dos seus sintomas dificultam a criação de testes precisos e podem causar confusões quando o diagnóstico é feito somente por avaliação clínica, prática comum em períodos epidêmicos.

Presidente da Sociedade Brasileira de Dengue e Arboviroses, o infectologista Artur Timerman afirma que, de um modo geral, as epidemias costumam começar com poucos casos, que se tornam crescentes, chegam ao ápice e caem. “A chikungunya teve relatos de casos há cinco anos no Nordeste. Depois, houve um grande número de casos relatados há dois anos, um ano antes da zika. Está seguindo o trajeto que seguiu a dengue”, diz.

Sudeste – A chegada do vírus à região sudeste neste ano também deve contribuir para que o próximo verão seja marcado por mais registros da doença. “Aqui, a gente tem uma população maior e cidades mais urbanizadas, com condições de ter um surto de qualquer um desses arbovírus”, diz o virologista e professor de infectologia da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) Celso Granato.

Segundo dados do Centro de Vigilância Epidemiológica da Secretaria Estadual da Saúde de São Paulo, 62 das 645 cidades paulistas já tiveram casos confirmados da doença em 2016. Considerando também as suspeitas, são 298 municípios do Estado com registros da patologia. Na capital paulista, 23 dos 96 distritos já confirmaram casos de chikungunya.

Uma das principais preocupações com a expansão da doença é que ela pode ser incapacitante. “Estamos aprendendo muito agora, porque os efeitos mais complicados aparecem quando há muitos casos. É uma doença que pode afetar a pessoa por um ou dois anos e não há tratamento eficiente para a artrose crônica que ela causa. E a doença pega as articulações mais usadas”, explica Granato.

Timerman diz que a postura do Ministério da Saúde de alertar sobre a possibilidade de maior disseminação da doença não terá efeitos na população sem ações de combate ao mosquito associadas a mudanças nas cidades.

“Estamos com três vírus circulando e não sabemos o impacto disso. Esse é um dos problemas de saúde pública mais dramáticos. Fala-se em combater o vetor de forma emergencial, mas é preciso pensar em saneamento básico, cidades menos impermeabilizadas e com mais áreas verdes.”

O ministério afirmou, em nota, que o aumento de casos era previsto, uma vez que a doença é recente e, por isso, há mais pessoas suscetíveis. A pasta diz ainda que tem se preparado para o próximo verão, intensificando as ações de prevenção e combate ao mosquito, com medidas como mobilizações nacionais para coleta de pneus e conscientização da população sobre a importância da continuidade das ações de combate ao mosquito.

(Com Estadão Conteúdo)

Geddel diz estar confortável em seu cargo: ‘A vida segue’

Acusado pelo ex-ministro da Cultura Marcelo Calero de ter feito pressão para que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) aprovasse um empreendimento em Salvador, o ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, deu o assunto por encerrado depois de admitir que tratou do assunto com o ex-colega de Esplanada. Procurado pelo site de VEJA, o ministro afirmou que está confortável em seu cargo. “A vida segue e vou trabalhar normalmente. Esse é um episódio superado”, diz.

Geddel também comentou o fato de Jayme Vieira Lima Filho, seu primo e sócio no restaurante Al Mare, ter um escritório de advocacia que defende a Cosbat, a empreiteira responsável pelo prédio de Salvador. “Não vejo problema. Ele é um profissional liberal, trabalha para quem ele quiser. Não posso responder por ele”, diz.

Questionado sobre o fato de ter conversado com Calero sobre um assunto pessoal, que nada tem a ver com sua Pasta, Geddel afirma: “Converso sobre tudo com todas as pessoas do governo. Não tem problema nenhum nisso”.

No sábado, o presidente da Comissão de Ética Pública da Presidência da República, Mauro Menezes, anunciou que vai levar o caso ao colegiado na manhã de segunda-feira.

“Verdades e inverdades”

Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, Geddel admitiu ter conversado com Calero sobre o empreendimento, mas disse que o ex-ministro contou “verdades e inverdades”. “Lamento profundamente essa declaração do Calero, com quem eu sempre tive uma relação afável e tranquila. Não tive nenhum desentendimento, nenhum bate-boca com ele. Ele diz uma verdade e muitas inverdades”, disse. Confira a entrevista:

Quais seriam as inverdades? As inverdades é que eu teria dito, por exemplo, que iria pedir a cabeça da presidente do Iphan, que eu poderia tratar com o presidente da República. Eu nunca tratei desse tema com o presidente da República. Nada, absolutamente nada. Aí há um certo exagero.

E qual seria a verdade? A verdade é que eu tratei do tema com ele sob a ótica de que: “Calero, tem que tomar cuidado com isso. Esse assunto está em discussão na Bahia há muito tempo. Está judicializado. Já tá na Justiça há muito tempo e isso termina gerando insegurança política para quem comprou unidade, isso termina gerando desemprego na cidade, mas sem nenhuma pressão indevida”. Tanto não há pressão que a posição ao final e ao cabo que prevaleceu foi a dele. Não estou entendendo e me surpreendo que venha isso agora. A posição que prevaleceu, apesar de eu ter uma visão diferente desse processo, mesmo ele judicializado, foi a dele. Os incorporadores vão buscar agora reparos tanto administrativos tanto na Justiça. A posição dele prevaleceu.

Houve ou não houve pressão? Que pressão é essa? Tratei com o Calero com tranquilidade, por telefone, até porque não tenho medo de tratar por telefone, de estar grampeado. O que eu trato por telefone eu trato publicamente. Qual a ilegalidade que há nisso? Qual a imoralidade que há em tratar desse tema com um colega meu? Nunca tratei desse tema com o Iphan, nunca fiz pressão no Iphan. Tratei com ele, nunca tive briga com ele.

Mas o senhor tem esse apartamento? Tenho uma promessa de compra e venda de um apartamento no empreendimento de 2015, no 23º andar. Adquiri um apartamento depois de morar 22 anos no meu antigo apartamento. Eu pretendia mudar com a minha família. Mas isso não me tira a legitimidade. Aliás, me dá legitimidade para mostrar que o que estava se fazendo era um equívoco.

E o Iphan só autorizou a construção até o 13º andar? Isso foi agora! O Iphan da Bahia, a prefeitura, todos deram a licença. A obra foi lançada, várias pessoas compraram.

O ex-ministro Calero afirma que o Iphan da Bahia teria liberado a licença do projeto porque o superintendente regional teria sido indicado pelo senhor. Não é verdade. A pessoa que está lá não foi indicada por mim. Essa licença foi dada pelo Iphan, me parece, em 2014, quando eu estava na oposição ao governo federal, ao governo baiano, em todos os lugares.

Por que o senhor acha então que ele deixou o cargo, se não havia pressão? Não tenho a menor ideia. Agora pare e pense uma coisa: a minha pressão, segundo ele, não deu resultado. A posição dele foi a que prevaleceu.

O senhor conversou com o presidente Michel Temer. O que ele falou disso? Falei de manhã com Temer. Eu liguei para o presidente e ele disse: “Apresente sua resposta com tranquilidade”. Não tem nada de problemático disso não, só o desgaste. Recebi dele o maior apoio. Sereno, tranquilo, ele compreende perfeitamente.

Temer pediu o cargo? Não. Deixar cargo por isso? Pelo amor de Deus!

O senhor não se sente desconfortável de continuar no governo? Por que desconfortável? Por causa de uma fala de um ex-ministro que não está falando a verdade inteira? Eu tratei do tema com absoluta transparência. O que me deixaria desconfortável? Onde é que tem maracutaia, problema, irregularidade nisso? Lamento que o ministro saia nessas circunstâncias.

O presidente da Comissão de Ética da Presidência, Mauro Menezes, disse que vai analisar o caso amanhã. Algum receio? Algum constrangimento? Nenhum, nada.

(Com Estadão Conteúdo)