Presidente do STF e ministros agiram para ‘baixar a poeira’

A articulação para suavizar a decisão do ministro Marco Aurélio Mello de afastar o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), foi costurada ao longo dos últimos dois dias pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, e pelo menos outros quatro ministros. O intuito foi o de “baixar a poeira” em meio ao acirramento de ânimos entre Legislativo e Judiciário.

Coube ao ministro Celso de Mello, decano da Corte, apresentar uma saída considerada intermediária durante o julgamento. Ele, inclusive, pedir para votar logo depois do relator com o objetivo de abrir dissidência entre os ministro – Celso é geralmente o penúltimo a votar nas sessões do plenário.

Em seu voto, o ministro citou o impacto da liminar nas atividades do Senado e “a crise gravíssima e sem precedentes que assola o nosso país” para votar contra o afastamento de Renan do comando da Casa. O ministro destacou que, em caso de viagem de Temer ao exterior, sua substituição será feita pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), “inexistindo deste modo razão para adotar-se medida tão extraordinária quanto a preconizada na decisão em causa”. Renan é o segundo na linha sucessória de Temer, mas o entendimento consensual dos ministros do STF foi o de que o peemedebista está impossibilitado de ocupar interinamente a Presidência da República por ter se tornado réu na semana passada e responder à ação penal por peculato (desvio de recursos públicos).

Desprestígio

Ao defender a sua decisão liminar, Marco Aurélio traçou um paralelo entre a situação de Renan e a do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que foi afastado da presidência da Câmara e do mandato de deputado por uma liminar de Teori, que foi referendada depois pelo plenário.

“A previsão constitucional não encerra a possibilidade de pular-se este ou aquele integrante da linha. A interpretação nada mais revela do que o já famoso ‘jeitinho brasileiro’, a meia sola constitucional”, disse Marco Aurélio.

O plenário do STF ainda deve retomar o julgamento de uma ação ajuizada pela Rede Sustentabilidade, que pede o veto de réus em ações penais da linha sucessória da Presidência da República. Esse julgamento foi interrompido depois do pedido de vista de Dias Toffoli e não há previsão de quando será retomado.

Dos 11 integrantes da Corte, Gilmar Mendes, em viagem, e Luís Roberto Barroso, que se declarou impedido, não participaram do julgamento desta quarta-feira.

(com Estadão Conteúdo)

Vitória contrata advogado de Neymar e vê desespero do Inter

O Vitória garante estar tranquilo quanto ao registro de Victor Ramos, emprestado pelo Monterrey-MEX, e definiu a entrada do Internacional no STJD (Superior Tribunal de Justiça Desportiva) como ato de desespero. Mesmo mantendo o discurso, o clube baiano acertou a contratação de Marcos Motta, advogado de Neymar, para atuar no caso.

Segundo apurou o UOL Esporte, Motta foi procurado na última semana. Na segunda-feira, a Procuradoria do STJD enviou ofício ao Vitória e ao departamento de registros da CBF e deu prazo de dois dias para que as partes se manifestem após 'notícia de infração' apresentada pelo Inter.

Marcos Motta, segundo descrição presente no site de seu escritório, já atuou em mais de 400 casos perante à Fifa e o TAS (Tribunal Arbitral do Esporte). A contratação dele não foi comentada pelo Vitória.

"É oportunismo do Internacional falar sobre isso (inscrição de Victor Ramos) às vésperas da última rodada do campeonato, com sua possível queda de divisão. O Vitória está tranquilo, mas não vou comentar a estratégia do clube diante do caso. Não posso fazer isso", disse Manoel Machado, advogado do clube baiano, em contato com o UOL Esporte.


Ao longo da terça-feira, a petição apresentada pelo Inter vazou e revelou as acusações do clube gaúcho no caso. Segundo o Colorado, o Vitória agiu de má-fé após ter iniciado procedimento de transferência internacional no sistema da Fifa. A CBF cometeu erro, distorção de documento remetido pela entidade máxima do futebol e afronta ao sistema de transferências ao levar adiante o registro.

"Isso é uma acusação séria, grave, e absurda", disparou Machado. "O Vitória está tranquilo, seguro de suas ações", completou.

Ao mesmo tempo em que o documento de 42 páginas elaborado pelo Internacional se tornava público, Marcos Motta juntava anexos para enviar à Procuradoria em defesa do Vitória. Ele ainda não fala publicamente sobre o caso.

CBF mantém posição
O departamento de registros da CBF manteve a sua posição sobre o caso. Mesmo após a notícia de infração do Inter alegar possuir novos fatos que comprovam a suposta irregularidade na transferência de Victor Ramos.

"O Inter pode alegar o que quiser, é direito dele. Se a Fifa está tão ciente assim, por que não notificou a CBF para responder sobre isso? O caso está encerrado. O processo está encerrado na Fifa", afirmou Reynaldo Buzzoni, diretor da CBF à Rádio Guaíba. "Não tem sentido, não tem irregularidade no processo, na transferência", completou o responsável pelo setor de registros.

Monterrey não fala
Luis Miguel Salvador, presidente do Monterrey-MEX no período em que o negócio foi acertado, não quis falar sobre o tema. Procurado pela reportagem, o dirigente se limitou a dizer que o detalhe jurídico sobre o modelo de empréstimo ficou à cargo dos advogados do clube. Na petição do Internacional, é apontado que o documento enviado do México declara que o contrato tem caráter internacional.

"Em 26 de fevereiro de 2016, o Monterrey e o E.C Vitória celebraram um contrato de empréstimo do jogador com vigência retroativa (!!!!) a partir do dia 1º de fevereiro de 2016, com duração até 31 de dezembro de 2016 – cláusula 1ª do contrato (Anexo 7). Em que pese o caráter meramente retórico da assertiva, salienta-se que o aludido contrato, em sua cláusula oitava, expressamente declara seu caráter internacional ("Este contracto tiene carácter internacional").", diz trecho da peça apresentada pelo Internacional ao tribunal.

Ainda de acordo com a petição do clube gaúcho, em "11 de março de 2016, o EC Vitória e o atleta Victor Ramos firmaram requerimento à Secretária Geral da Fifa, particularmente endereçado ao Chefe do Comitê do Estatuto do Jogador e ao Diretor de Assuntos Legais da entidade, solicitando a concessão de autorização especial em favor do Monterrey para solicitar o retorno do Certificado de Transferência Internacional, para que assim, através de uma autorização excepcional ("validation exception"), fosse possível realizar a transferência internacional do atleta no TMS dentro dos limites legais previstos para o respectivo negócio. Embora conste do documento o nome do Monterrey, significando que se tratava de um instrumento a ser apresentado em conjunto, a firma do representante do clube mexicano não consta no documento (Anexo 9)

8. Ao que tudo indica, contudo, o documento citado no item anterior, acabou não sendo encaminhado à FIFA, haja vista que existem pelo menos dois procedimentos abertos para apurar as irregularidades praticadas pelos clubes envolvidos perante a FIFA, propostos pelo Bahia e pelo Flamengo de Guanambi (Anexos 20 e 21), os quais ainda encontram-se em tramitação, conforme faz certa a correspondência encaminhada pelo TMS/FIFA ao Monterrey (Anexo 22). Isso evidencia que o caminho regular que vinha sendo trilhado acabou abandonado. A realização da transferência fora do TMS, como se nacional fosse, por sua vez confirma esta situação (de que o documento acabou não sendo enviado à FIFA)".

O Internacional pede que o Vitória seja denunciado no artigo 214 do CBJD (Código Brasileiro de Justiça Desportiva). Assim, caso a denúncia seja aceita pela Procuradoria, o time baiano deverá ser julgado e poderá perder pontos dos 26 jogos do Brasileirão onde usou Victor Ramos.

em todo pão integral é saudável como imaginamos; saiba como escolher

A tarefa de escolher um pão integral na gôndola do supermercado é mais complicada do que parece. Apesar de existirem dezenas de opções de produtos disponíveis, muita gente acaba comprando um produto que na embalagem consta como integral, mas que, na realidade, não é. "Para ter certeza de que está levando um pão integral, é preciso olhar o rótulo. De acordo com as normas da Anvisa (Agência de Vigilância Sanitária), a lista de ingredientes deve estar organizada por ordem de quantidade, ou seja, aquele que aparece em primeiro, existe em maior quantidade", explica o nutricionista Ricardo Zanuto, doutor em Fisiologia do Exercício pela USP (Universidade de São Paulo).

Sendo assim, o pão só será integral se o primeiro ingrediente que aparecer na tabela for a farinha de trigo integral e não a farinha branca --também chamada de farinha de trigo enriquecida com ferro e ácido fólico. Semíramis Domene, nutricionista e professora do Departamento de Políticas Públicas e Saúde Coletiva da Unifesp (Universidade Federal de São Paulo), não recomenda a escolha de pães em que a farinha integral esteja apontada como segundo ingrediente na composição. "O primeiro ingrediente é o que vem em maior quantidade. Se a farinha integral ou o centeio aparecer como segundo ou terceiro item, não dá para saber se ela está em 49% da composição ou em apenas 1%, pois não é mais o ingrediente principal", afirma.

De acordo com Semíramis, essa confusão acontece no Brasil por não haver uma legislação que defina com precisão o que é o alimento integral. "A Anvisa permite que os fabricantes rotulem o produto como integral se ele tiver esse tipo de farinha na composição, independentemente da quantidade utilizada", explica. O Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) tem levado essa discussão junto à Anvisa para termos uma legislação para produtos integrais do ponto de vista da nutrição. Nos Estados Unidos, por exemplo, existem percentuais definidos: para o produto ser considerado integral é preciso ser composto de, no mínimo, 50% de grãos integrais.

Procurada, a Anvisa confirmou que não existem critérios na legislação sanitária para produtos integrais e que, por isso, neste ano, a agência iniciou uma discussão para atualizar a norma. "A intenção dessa revisão é estabelecer os critérios mínimos para que os alimentos possam utilizar a declaração 'integral'", disse em nota. O processo está em fase inicial de pesquisas de referências internacionais e, em seguida, a proposta será submetida à aprovação da diretoria colegiada da agência.

Benefícios do pão (verdadeiramente) integral
Trocar o pão branco pelo integral é indicado não só para quem quer emagrecer, mas também ter uma vida mais saudável. "Os pães que utilizam farinha ou grãos integrais possuem uma maior quantidade de nutrientes. Além disso, eles têm maior teor de fibras, que tornam a digestão mais lenta e, assim, proporcionam uma sensação de saciedade por mais tempo", diz Marina Politi, nutricionista de São Paulo. As fibras também possuem um papel importante na regulação do trânsito intestinal.

Zanuto acrescenta que os grãos integrais também têm papel importante na aceleração do metabolismo, o que é positivo para quem quer perder peso. "Eles também liberam o açúcar aos poucos na corrente sanguínea, o que os torna uma boa opção para quem tem diabetes ou se preocupa em prevenir a doença. Mas, mesmo com esses benefícios, não se pode exagerar no consumo, pois a versão integral acaba tendo a mesma quantidade ou até mais calorias do que o pão branco", explica.

Ultraprocessados
Segundo o "Guia Alimentar para a População Brasileira", publicado pelo Ministério da Saúde, o pão de pacote industrializado está na categoria de alimentos ultraprocessados. Ou seja, tem na composição ingredientes modificados e com muito aditivos. "Os adjuvantes tecnológicos [aditivos] são usados para deixar o pão mais macio (padrão de consumo de quem gosta do pão branco), além de aumentar a validade do produto. O pão verdadeiramente integral é mais duro e, por ser livre de qualquer tipo de conservante, tem uma validade muito curta, estraga em três dias", diz Semíramis, que defende o uso dos pães e alimentos integrais feitos estritamente com ingredientes culinários por serem mais saudáveis do que os industrializados.

O que levar em consideração
Antes de comprar um pão, além de checar o tipo de farinha na lista de ingredientes, outros aspectos devem ser levados em conta, como a quantidade de aditivos em sua composição. "Conservadores, emulsificante, fortalecedor de farinha, acidulante, edulcorante... Essas são coisas que não encontramos na feira porque não são ingredientes, são aditivos. O pão de verdade é feito com farinha, água, fermento e um pouco de sal, todo o resto é aditivo tecnológico para dar sabor e melhorar a aceitação do produto", diz Semíramis.

"A farinha branca (ou a enriquecida com ferro e ácido fólico) também deve estar entre os últimos ingredientes da lista, assim como o açúcar --caso ele esteja presente na composição", explica a nutricionista Marina. Ela ainda diz que, além da lista de ingredientes, ao verificar a tabela nutricional, é importante procurar as marcas que possuam menor quantidade (ou isenção) de sódio, gorduras saturadas e trans. Zanuto também recomenda verificar o teor de fibras. "O ideal é escolher os pães que têm dois gramas de fibras por fatia, pois, assim, os benefícios serão maiores", diz. Segundo Marina, o valor calórico é o último fator a ser levado em conta, já que "um pão de baixa caloria não é sinônimo de boa qualidade nutricional". Fonte:Uol

Funcionários da LaMia são presos após queda de avião; presidente já foi levado

Dois funcionários da LaMia foram presos nesta terça-feira (6) em decorrência da investigação sobre a queda do avião que levava a delegação da Chapecoense para a Colômbia, na última terça (30). Uma secretária e um mecânico foram levados à prisão. O presidente da LaMia, Gustavo Vargas, também já havia sido preso (veja aqui). "Com fins foram investigativos, foram presos [além de Vargas] a secretária e o mecânico da empresa. Se há elementos e indícios que pdoem ser relacionados dentro do presente caso, o Ministério Público aplicará o Código Penal, se não, será ordenada a cessação da detenção", explicou o promotor Iván Quintanilla, de acordo com a Folha. A Direção Geral de Aeronáutica Civil (DGAC) retirou documentos dos escritórios da LaMIa, que estão sob intevernção das autoridades. A Bolívia encontrou indícios de irregularidades no funcionamento e nas operações da empresa. A aeronave caiu com 77 pessoas a bordo, das quais 71 morreram e apenas 6 sobreviveram. Uma das principais hipóteses para o acidente é que a aeronave tenha caído porque ficou sem combsutível antes de chegar ao aeroporto de Riongero, em Medellín.

Seleção Brasileira: Rogério Micale convoca Caíque para Sul-Americano sub-20

O técnico da Seleção Brasileira sub-20, Rogério Micale, convocou nesta quarta-feira (7) os 23 atletas que irão defender as cores do país no Sul-Americano da categoria, em janeiro de 2017, no Equador. Dentre eles, está o goleiro Caíque, do Vitória. O arqueiro rubro-negro, junto aos outros, se apresentará nesta segunda-feira (12), na Granja Comary, para iniciar a preparação para o torneio continental de base. O grupo treinará até o dia 23 de dezembro, quando terá uma folga para as festividades de final de ano. A preparação voltará no dia 2 de janeiro e os jogos terão início no dia 18 do mesmo mês.  “Caímos num grupo forte, equilibrado, mas vamos nos preparar para chegarmos bem na competição. Tivemos a oportunidade de enfrentar o Chile e o Equador em outubro, são duas equipes muito agressivas, que jogam para frente”, comentou o técnico Rogério Micale, em entrevista coletiva.

STF mantém Renan Calheiros na presidência do Senado

Por seis votos a três, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira, manter o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) na presidência do Senado Federal, mas tirá-lo da linha sucessória da Presidência da República.

O capítulo final sobre o destino de Renan começou a ser decidido às 14h11, quando a ministra Cármen Lúcia declarou aberta a sessão plenária do STF. Nos bastidores, armava-se uma guinada para manter o peemedebista na presidência do Senado, mas com a ressalva expressa de que, por ser réu em ação penal, não poderia efetivamente suceder o chefe do Executivo. Na condição de presidente do Senado, o peemedebista Renan Calheiros é hoje o segundo na linha sucessória, atrás do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). O Supremo caminhava para a interpretação de que, em vez de tirar um réu do cargo de presidente do Senado por ter supostamente perdido requisitos necessários para integrar a linha sucessória, tirava-se do cargo uma de suas prerrogativas. “É uma meia sola constitucional, o famoso jeitinho brasileiro”, protestou o ministro Marco Aurélio Mello, que havia concedido uma liminar para apear Calheiros do cargo de presidente do Senado.

Réu por peculato em uma ação motivada a partir de denúncia de VEJA – ele teve despesas particulares pagas pela empreiteira Mendes Jr – Renan Calheiros ganhou sobrevida no Supremo. Decano do STF, Celso de Mello apresentou a proposta que salvaria o senador alagoano por volta das 5 horas da tarde. O político pode se manter na presidência do Senado mesmo sendo réu, situação que não foi aplicada, por exemplo, ao peemedebista Eduardo Cunha à frente da Câmara dos Deputados. A ressalva: se Michel Temer ou Rodrigo Maia não puderem assumir o Palácio do Planalto por qualquer razão, Renan Calheiros também não pode, mas continua como presidente do Senado.

“Os agentes públicos que detêm titularidades funcionais que os habilitam constitucionalmente a substituir o chefe do Poder Executivo da União em caráter eventual não ficarão afastados dos cargos de direção que exercem. Na realidade apenas sofrerão interdição do ofício temporário de presidente da República. Não se justifica o afastamento cautelar do presidente do Senado da posição para a qual foi eleito pelos seus pares”, disse Celso de Mello. Ele havia pedido a palavra imediatamente após o relator, uma sinalização de que, como decano, poderia assumir o eventual desgaste de manter Renan Calheiros na presidência do Senado.

Em seu voto, o magistrado alegou que não há “perigo na demora” de se manter o senador no posto de cúpula porque, em uma eventual ausência do presidente Michel Temer, o presidente da Câmara Rodrigo Maia poderia assumir o cargo normalmente. Foi seguido pelos ministros Teori Zavascki, que havia concedido liminar para afastar do cargo o peemedebista Eduardo Cunha, e por Dias Toffoli, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski e a presidente Cármen Lúcia.

“Não há essa previsão constitucional [de retirar da presidência do Senado] porque analogicamente é um procedimento, sujeito ao contraditório para a própria Casa Legislativa, afastar o parlamentar. Diante da inexistência de precisão constitucional de afastamento e, tendo em vista uma agenda política nacional que clama por socorro e deliberação imediata, estamos vivendo quer queira quer não, uma anomalia institucional”, disse Luiz Fux.

Em duro voto, o ministro Marco Aurélio Mello criticou a postura de Renan Calheiros de desafiar o STF e não cumprir de imediato a ordem para deixar a presidência do Senado. “Hoje pensa o leigo que o Senado Federal é o senador Renan Calheiros. Se diz que sem ele, e a essa altura está sendo tomado como um salvador da pátria amada, não teremos a aprovação de medidas emergenciais visando combater o mal maior, a crise econômica e financeira a provocar desalento e ausência de esperança aos jovens que são projetados e colocados nesse mercado desequilibrado de trabalho. Quanto poder”, ironizou o magistrado, que foi acompanhado em seu voto apenas pelos ministros Edson Fachin e Rosa Weber.Fonte:Veja

Em evento com Temer e outros políticos, Moro é ovacionado e faz selfie coletiva

A rigor, as únicas celebridades presentes no palco da premiação "Brasileiros do Ano", da revista "Istoé", eram a atriz Grazi Massafera e a cantora Ludmilla. Mas, durante o evento, realizado na noite desta terça (6) em São Paulo, o superstar foi o juiz federal Sérgio Moro, responsável pelas decisões da Operação Lava Jato em primeira instância.

Premiado como o "Brasileiro do Ano na Justiça", Moro ofuscou não só Grazi e Ludmilla, mas o presidente Michel Temer (PMDB) e ministros como Henrique Meirelles (Fazenda), José Serra (Relações Exteriores, PSDB), Alexandre de Moraes (Justiça) e Gilberto Kassab (Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicação, PSD), entre outros. Também não foram páreo para o juiz nomes como o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin; o prefeito eleito de São Paulo, João Doria; e o senador mineiro Aécio Neves, todos do PSDB.

Antes do começo da cerimônia, posou para selfies com convidados. Na abertura, quando todos os premiados foram chamados ao palco, um a um, foi ovacionado pelos convidados quando anunciado. Antes de chegar à sua cadeira, foi aplaudido de novo. Citado no discurso do jornalista Ricardo Boechat, ganhou mais palmas. As mãos de Serra e Kassab não se moveram.

Descontração com Aécio

Já Aécio, citado em delações da Odebrecht e da OAS, não pareceu incomodado ao sentar-se ao lado de um dos símbolos da Lava Jato. Aliás, nem Moro. Sorridentes, ambos pareceram conversar de forma descontraída ao longo da cerimônia. Aécio é investigado por sua atuação na CPI dos Correios e por supostamente ter recebido propina da estatal Furnas, mas não na Lava Jato. O senador nega ter cometido irregularidades.

Diante do presidente da República, de um senador e de vários ministros --todos com direito a foro privilegiado no STF (Supremo Tribunal Federal)-- Moro elogiou em seu discurso a atuação da mais alta Corte do país. A mesma de onde vieram decisões como a prisão do então senador Delcídio do Amaral e os afastamentos de Eduardo Cunha (cassado pela Câmara e depois preso por decisão de Moro) e Renan Calheiros do comando da Câmara e do Senado, respectivamente.

Segundo Moro, o STF "tem feito um trabalho muito significativo, digno de elogios, que demonstra que o cidadão pode confiar na justiça brasileira." O magistrado também disse que a Justiça "é essencial para a confiança do cidadão nos contratos, nas leis" e "tem assumido um papel cada vez mais importante na vida brasileira, sem demérito das outras, evidentemente". Mais aplausos.

Para a personalidade mais poderosa no palco, o presidente Michel Temer, o momento mais caloroso foi um breve aceno amistoso de Alckmin no discurso de abertura da premiação.

"Permitam-me dizer que o presidente Michel Temer não está sozinho", disse, citando em seguida o lema do Estado de São Paulo. "Pelo Brasil, faça-se o máximo. Conte com São Paulo."Fonte:Uol

Por falta de combustível, avião com equipe de jornalismo da Band faz pouso de emergência

Durante o "Brasil Urgente", o apresentador Datena revelou que o avião que transportava parte da equipe de jornalismo da Band fez um pouco de emergência por falta de combustível, nesta segunda-feira (5).  Os profissionais saiam de Chapecó para São Paulo, após virem da cobertura da despedida das vítimas da tragédia da Chapecoense, realizada no último sábado (3), na cidade catarinense. É o segundo caso divulgado de pouso de emergência em 24 horas. Também na tarde desta segunda-feira, a aeronave que transportava a apresentadora Xuxa foi atingida por um raio e fez um pouso de emergência em Brasília.

Governo anuncia convocação de novos delegados e escrivães para Polícia Civil

O governador Rui Costa anunciou nesta terça-feira (6) a convocação de 51 novos delegados e escrivães para a Polícia Civil baiana. Os servidores foram aprovados no concurso público realizado em 2013. A nomeação será publicada na edição desta quarta (7) do Diário Oficial do Estado (DOE). Entre os 51 aprovados, 35 serão direcionados para o cargo de delegado e os outros 16 vão trabalhar como escrivão. "O governo do Estado confirma o seu compromisso em garantir mais segurança para a população, ao mesmo tempo em que mostra o seu comprometimento em ampliar as oportunidades de trabalho para aqueles que investiram no aprimoramento profissional”, disse o governador Rui Costa. Em novembro deste ano, o Governo do Estado nomeou 65 aprovados no concurso para peritos do Departamento de Polícia Técnica (DPT). Ainda na área da segurança pública, 411 agentes penitenciários ganharam nomeação em 2016.Fonte:Bahia Noticias

Paulo Carneiro mira títulos importantes para o Vitória e promete reestruturar a base

Candidato à presidência do Rubro-negro baiano pela chapa “Vitória Gigante”, Paulo Carneiro foi mais um postulante sabatinado pelo Bahia Notícias. Carneiro prometeu reestruturar as divisões de base, caso seja eleito no pleito marcado para o dia 15 de dezembro. “Nós vamos implantar um programa de coach esportivo no Vitória. Um programa que passa pelo autoconhecimento do atleta, como sua educação esportiva e passa pela análise de vários diagnósticos científicos de sua posição em campo e do seu controle emocional para jogar em competições de alto nível. São esses três pilares que vão nortear a formação do Vitória”, afirmou. Carneiro mira títulos importantes e tem uma meta audaciosa em dez anos: conquistar a Libertadores e assim disputar o Mundial Interclubes.  “No futebol profissional, já espero estar em Tóquio dentro de 10 anos. Na vida temos que ter meta em tudo. E nós temos várias metas para o Vitória. E essa é uma delas”, declarou. Paulo Carneiro ainda criticou Alexi Portela e Carlos Falcão, ex-presidentes do clube e garantiu que não terá relações comerciais com torcidas organizadas. “A relação vai ser zero. Vai ter o respeito à instituição que existe de torcedores do clube. Eles terão espaço reservados e segurança absoluta. E irão contribuir com ideias. Mas [doação de] ingresso vai ser zero”, comentou.

Como será tratada a divisão de base na sua gestão?
Nós vamos implantar um programa de coach esportivo no Vitória. Um programa que passa pelo autoconhecimento do atleta, como sua educação esportiva e passa pela análise de vários diagnósticos científicos de sua posição em campo e do seu controle emocional para jogar em competições de alto nível. São esses três pilares que vão nortear a formação do Vitória. Hoje é um caso grave no Vitória. É onde o clube gasta e não tem tido resultados, nem comercialmente e nem no profissional. Há muito tempo que você não vê um grande talento surgir na base do Vitória. Hoje dizem que o futebol é mais competitivo e que não se formam mais jogadores como antigamente. Não acredito. A Seleção Brasileira está mostrando que hoje a diferença do futebol para anos atrás, é que hoje é preciso trabalhar coletivamente. Hoje temos talentos. E antes tínhamos talentos, mas não era preciso trabalhar tão coletivamente. O nível da Seleção Brasileira é o mais alto do mundo atualmente. Agora funciona porque tem treinamento, metodologia, conceito de jogo e análise de desempenho. Tem um portfólio de informações técnicas e cientificas à disposição dos jogadores. Antes não tinha... Tinha aquele treinamento de boleiro, com todo o respeito aos que antecederam Tite. Não que Tite seja um mago. Ele está apenas fazendo o que futebol moderno impõe. Ele está no lugar certo, na hora certa e tem que colher os louros disso.

Quais serão os seus primeiros atos como presidente, caso vença o pleito.
A primeira coisa é conhecer a área financeira do clube. Não é área técnica. Porque com a área financeira, a gente pode saber o que fazer na área técnica. A primeira coisa que eu tenho que fazer é conhecer á área financeira.

E os projetos a médio e longo prazo para o clube?
Já temos os contatos com as redes. Parceria não nasce como a gente quer. Primeiro temos que fazer o trabalho e depois atrair o parceiro. Mas tem muita coisa boa e que podem acontecer até mais rápido do que a gente espera. Coisas até exclusivas. Em curto prazo temos que fazer parcerias nacionais e internacionais para as divisões de base e voltar com a escola de futebol. Temos que ter pelo menos 100 escolas pelo Brasil. Vamos também entrar na Colômbia e Equador, que possuem atletas com o nosso perfil. As escolas terão todo o suporte tecnológico. Não é pegar a criançada e botar para jogar. Temos que ser o principal clube do Nordeste e captar os melhores jovens. O Sport cresceu muita na formação depois de minha saída. Vamos reformular a base (...) No futebol profissional, já espero estar em Tóquio dentro de 10 anos. Na vida temos que ter meta em tudo. E nós temos várias metas para o Vitória. E essa é uma delas.

Existe uma corrente no futebol brasileiro que defende o fim dos estaduais. Qual sua opinião?
O estadual está diminuindo tanto, que parece aquele cara que é tão magro que quando entra em um apartamento parece que está de lado e quando ele fica de lado parece que já foi embora. O campeonato estadual é exatamente isso. As federações resistem heroicamente porque é sua grande competição política, pois é com ela que eles têm respaldo para continuar existindo, pois as federações votam no presidente da CBF. Embora a CBF tenha evoluído muito a nível estrutural e administrativamente, a cabeça continua doente. E as federações também fazem parte desta doença. A gente tem uma chance no Norte e Nordeste. Eu criei em 2000 a Liga do Nordeste com o modelo de pontos corridos. Mas já dilapidaram o modelo. Era para a gente receber R$ 100 milhões de cota de televisão na Copa do Nordeste. Direito de televisão é proporcional as partidas disputadas. Na minha época, eram 19 datas. Com 17 em pontos corridos e aí depois semifinal e final. E hoje diminuíram. A Copa do Nordeste pode ser a grande saída para  o futebol nordestino. Espero dar minha contribuição para a Liga do Nordeste, aos clubes do Nordeste e aos clubes aqui da Bahia. Temos que encontrar uma solução, pois o calendário está encurtando.

Como será o seu relacionamento com as torcidas organizadas do clube?
A relação vai ser zero. Vai ter o respeito à instituição que existe de torcedores do clube. Eles terão espaço reservados e segurança absoluta. E irão contribuir com ideias. Mas [doação de] ingresso vai ser zero.

Como você avalia as últimas gestões do Vitória?
Só vejo coisa negativa. As últimas gestões tiveram um grande problema. Promoveram a desunião do clube e desrespeito. Tiveram tratamento diferenciado com aqueles que estavam no clube, como se fossem dois Vitórias. Alexi  Portela dizia aos funcionários o seguinte: “você está saindo do clube, mas só vou pagar o período que ficou comigo. O período que você ficou com Paulo Carneiro, você tem que receber de Paulo Carneiro”. Como se eles fossem meus funcionários e não do Vitória. Isso gerou um passivo trabalhista desnecessário. Hoje o Vitória tem uma demanda trabalhista milionária todas geradas por eles. Tenho uma certidão do Tribunal Regional do Trabalho do dia que saí. Essa discórdia, essa forma de exercer o poder e de me mexer no conselho. Com isso, eles demonstraram que não queriam entregar o poder, como continuam não querendo. (...) Essas pessoas comandaram o clube com clima de desagregação enorme. E nós vamos ter que estancar as feridas depois da eleição. Ninguém precisa gostar de Paulo Carneiro. Nem eu preciso gostar de fulano ou sicrano. Precisamos gostar da instituição e preservar a instituição. Uma coisa que te digo com orgulho. Se eu não chego na instituição, o Vitória hoje seria um Ypiranga. Ninguém queria assumir o Vitória. O Vitória estava em declínio financeiro, técnico e de identidade. Quando estava na beira do precipício, eu puxei. Agora quero dar um salto de qualidade deixar meu clube diferente da grande maioria de seus adversários. Estamos muito confiantes. Vamos ganhar essa eleição.

Mas e da gestão de Raimundo Viana? Você não comentou...
Eu não posso colocar Raimundo Viana e Manoel Matos no mesmo cesto, pois eles não fazem parte dessa doença. Não é porque eu sou bonzinho. É porque eles não estavam neste período. Onde estava Manoel Matos no futebol na época de Alexi e Falcão? E Raimundo Viana? A parte positiva de Raimundo Viana e Manoel Matos é que eles cuidaram das finanças do clube. Mas não foram competentes no futebol. Mas cuidaram das finanças, que é uma coisa que preciso conhecer melhor. Aparentemente cuidaram das finanças. Eu não posso negar que o clube é mais bonito e organizado. Soube até que contrataram um bom executivo na parte de administração. Se tiver alguma coisa boa até do famigerado Falcão, nós temos que aproveitar. Não podemos fazer politicagem barata em um clube secular como nosso.

Você tem algum projeto para internacionalização da marca?
Sim. O Vitória tem que ficar mais forte no mundo todo. Hoje o mundo é globalizado e o futebol também. E as instituições precisam ser globalizadas. Temos que caminhar e buscar nosso espaço no cenário mundial. Se o espaço vai ser 5% ou 2% eu não sei. Mas temos que caminhar. O que não podemos é ficar parado. Isso também passa pelo interior da Bahia e pelo Brasil todo.Fonte:Bahia Noticias

DEPUTADO GIKA LOPES PARTICIPA DO 5º ENCONTRO DE PREFEITOS DA BAHIA

O deputado estadual Gika Lopes participou na manha desta terça-feira (06), da sessão solene de abertura da Escola de Gestão Municipal e 5ª edição do Encontro de Prefeitos promovida pela União de Prefeituras da Bahia (UPB).

O evento acontece entre os dias 6, 7 e 8 de dezembro e tem o objetivo de proporcionar discussões, orientações e informações acerca dos programas e ações desenvolvidas pelos governos federal e estadual, discutir os principais desafios dos municípios no período 2017/2020, bem como fortalecer o diálogo entre as três esferas de poder: municipal, estadual e federal.

O governador Rui Costa ressaltou a importância dos prefeitos e prefeitas eleitas trabalharem em harmonia com as instituições, frisou também sobre as dificuldades que os municípios podem passar devido a crise econômica que cresce em nosso país, “é importante ter cautela, porque o cenário não é de recuperação econômica, e sim, de agravamento da crise que geram impactos negativos na arrecadação, aqui na Bahia temos feitos um esforço gigantesco para manter as contas, temos que unir forças e trabalhar em parceria”, afirmou o governador.


“É importante que os prefeitos eleitos tenham uma boa equipe de colaboradores para identificar as potencialidades do município e planejar os quatro anos de gestão, respeitando os limites fiscais e econômicos da cidade e principalmente consultar a população, para juntos, debaterem o melhor caminho para os eu município”, ressalta o deputado Gika Lopes.

Kaio Macedo
Assessoria de Comunicação
Deputado estadual Gika Lopes (PT)

CBF confirma amistoso beneficente para ajudar Chapecoense

A seleção brasileira fará um amistoso contra a Colômbia em janeiro para arrecadar fundos aos familiares das vítimas do desastre aéreo envolvendo a delegação da Chapecoense. O jogo ainda não tem data definida nem sede, porém a tendência segundo a CBF é de que seja realizado no fim de janeiro, no Maracanã, no Rio de Janeiro, ou na Arena Condá, em Chapecó. Além da renda revertida para os parentes dos falecidos, a equipe catarinense receberá doação de 5 milhões de reais da CBF.

A definição do local da partida caberá à diretoria da Chapecoense. Apesar de a ideia da seleção brasileira jogar na Arena Condá ser simbólica e emblemática, a probabilidade maior é de que o amistoso seja disputado no Maracanã pela maior capacidade do estádio e, portanto, do aumento da renda que será revertida totalmente para os familiares das vítimas, devastados pela tragédia aérea, que deixou apenas seis sobreviventes, entre eles três jogadores, o goleiro Jackson Folmann, o zagueiro Hélio Neto e o lateral Alan Huschel.Fonte:Estadão

Spoiler? Jornal espanhol antecipa ganhador da Bola de Ouro

A tradicional premiação da Bola de Ouro, que voltou a ser divulgada pela France Football e não mais pela Fifa, já tem um ganhador – pelo menos é o que o colunista Francesc Aguilar, do jornal espanhol Mundo Deportivo, antecipa com fontes pessoais não reveladas. Aí vem o spoiler: o principal jogador do Real Madrid, Cristiano Ronaldo, será premiado como melhor do mundo pela conceituada revista francesa na próxima segunda-feira.

O diário esportivo diz que alguns funcionários ligados ao prêmio já têm viagem marcada para quinta-feira, com destino à capital espanhola, para fazer as fotos que serão publicadas na edição especial da France Football na próxima semana. Cristiano Ronaldo já estaria notificado do primeiro lugar na votação. Ainda de acordo com o Mundo Deportivo, Lionel Messi ficaria em segundo lugar, com a Bola de Prata, e o terceiro ainda estaria indefinido, com Neymar, Luiz Suárez e Antoine Griezmann como principais postulantes.

O jogador Cristiano Ronaldo, do Real Madrid, comemora após marcar gol em partida contra o Deportivo Alavés, válida pela La Liga, realizada no estádio de Mendizorroza, na Espanha - 29/10/2016

A parceria entre a France Football e a Fifa para a entrega da Bola de Ouro, entre 2010 e 2015, teve domínio de dois jogadores: só Lionel Messi, faturou quatro Bolas de Ouro nesse período (2010, 2011, 2012 e 2015), tendo conquistado a primeira em 2009, quando o prêmio era no mesmo formato atual. Cristiano Ronaldo faturou a premiação da France Football em 2008 e a unificada em 2013 e 2014. A nova premiação da Fifa, intitulada “The Fifa Best Awards”, tem como finalistas Cristiano Ronaldo, Lionel Messi e Antoine Griezmann e o ganhador será revelado em evento de gala no dia 9 de janeiro.

Nesta temporada Cristiano Ronaldo é o favorito por ter ajudado o Real Madrid a conquistar a 11ª Liga dos Campeões – a segunda consecutiva – e ser decisivo para fazer da seleção de Portugal campeã inédita da Eurocopa 2016. Messi conseguiu chegar neste ano com a Argentina à final da Copa América – perdendo para o Chile – e garantiu o título do Campeonato Espanhol ao Barcelona.

Depilação pode contribuir para doenças sexualmente transmissíveis

Você tem o costume de depilar ou raspar os pelos pubianos? Um estudo publicado nesta terça-feira no periódico científico  Sexually Transmitted Infections sugere que pessoas que têm esse costume sofrem com maior frequência de doenças sexualmente transmissíveis (DSTs).

Os autores chegaram a essa conclusão, após analisar uma pesquisa realizada pela consultora GfK em janeiro de 2014 com cerca de 7.500 pessoas com idade entre 18 e 65 anos nos Estados Unidos. Em relação à rotina de depilação, 74% dos participantes declararam já ter raspado ou depilado os pelos púbicos (84% mulheres e 66% homens).

Em seguida, os pesquisadores subdividiram as pessoas em três grupos: as que se depilavam mais de 11 vezes em um ano, as que faziam isso quase diariamente ou de forma semanal e as adeptas ocasionais. Os resultados mostraram que os participantes que haviam depilado a região genital tinham uma incidência mais alta de doenças sexualmente transmissíveis como herpes, sífilis ou clamídia.

Se a prevalência de DSTs foi de 13% entre os participantes do estudo, a incidência era de 8% entre as pessoas que nunca depilaram a região, enquanto as que fizeram isso ao menos uma vez tinham uma taxa de infecção de 14%. Por sua vez, os adeptos à depilação integral tinham uma incidência de 18%.

Esses resultados foram ajustados para levar em conta as diferenças em relação à idade e à quantidade de parceiros sexuais dos pesquisados. Embora essa tese não estabeleça uma relação causa-efeito, já que o estudo foi apenas observacional, uma hipótese “plausível” para explicar a relação podem ser os micro-cortes causados pela depilação na pele, que favorecem a entrada de vírus e bactérias, indicaram os pesquisadores.

Caso isso se confirme, os autores sugerem a realização de campanhas de prevenção para alertar as pessoas para que esperem que sua pele tenha cicatrizado da depilação antes de ter relações sexuais.

Outra possibilidade é que os que são adeptos da depilação de suas regiões íntimas têm a tendência de ter comportamentos sexuais de risco, acrescentaram.

Higiene

Um estudo publicado no início desse ano no periódico científico JAMA Dermatology mostrou que o principal motivo para a depilação íntima entre as mulheres é a higiene. Um estudo anterior, publicado no periódico The Journal of Sexual Medicine em 2010, apontava as relações sexuais como principal motivo para a prática.

“Muitas mulheres se sentem sujas quando não estão depiladas. Os pelos têm um propósito. Os pubianos, especificamente, estão lá para proteger tecidos delicados e importantes. Não tem nada a ver com ‘estar mais limpa’ sem eles.”, disse Tami S. Rowen, ginecologista-obstetra e principal autora do estudo, ao site especializado Live Science.

Os pesquisadores já haviam alertado para possíveis riscos associados à prática. Segundo eles, a função dos pelos pubianos é proteger a região de possíveis infecções. Por isso, a retirada deixa a área íntima mais vulnerável a problemas. Além disso, algumas infecções vulvares e vaginais podem ocorrer devido a problemas associados à depilação, como foliculites, abcessos, lacerações, reações alérgicas e queimaduras da cera.

Outros especialistas afirmam ainda que os pequenos cortes causados pela depilação facilitam a propagação de infecções sexualmente transmissíveis, mas não há nenhum grande estudo que comprove isso.

“Esta nova fonte de dados reflete o quão prevalente é essa prática de higiene pessoal. Nosso estudo é importante para os profissionais de saúde porque os comportamentos de higiene refletem as normas culturais e mostra que as mulheres têm diversas motivações que não são universais”, disse Benjamin Breyer, coautor do estudo, ao jornal britânico The Daily Mail.

(Com AFP)

Ministério Público boliviano prende diretor-geral da Lamia

Os procuradores do Ministério Público da Bolívia que realizaram nesta terça-feira uma operação de busca e apreensão na sede da Lamia na cidade de Santa Cruz de la Sierra prenderam o diretor-geral da companhia aérea, Gustavo Vargas Gamboa, e confiscaram documentos e computadores dentro de sua investigação sobre o acidente que causou a morte de 71 das 77 pessoas que estavam a bordo da aeronave que levava a delegação da Chapecoense a Medellín, na Colômbia.

Os procuradores detiveram Vargas no escritório da Lamia e o levaram à sede do Ministério Público Departamental de Santa Cruz.

Vargas Gamboa é um ex-militar da Força Aérea Boliviana que entre 2001 e 2007 foi o piloto de vários presidentes do país, incluído o atual, Evo Morales.

(Com agência EFE)

Mulher de Cabral recebia mochilas com R$ 300 mil semanais

“A prisão preventiva de Adriana Ancelmo permitirá pôr termo ao ‘ciclo delitivo’ da organização criminosa e da lavagem e ocultação de ativos ora apontados, empreendida de forma disseminada e ostensiva pelos envolvidos.” A frase finaliza a decisão de 20 páginas do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, para tirar a liberdade da ex-primeira dama do Rio de Janeiro, 19 dias após a prisão de seu marido, o ex-governador Sérgio Cabral.

A fundamentação do magistrado considerou que o Ministério Público Federal apresentou elementos robustos da participação da advogada no esquema de lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio adquirido pelo esquema criminoso comandado pelo marido. Um dos exemplos citados pelo juiz foi o sistema de recebimento de dinheiro em espécie, que chegava a 300.000 reais semanais, levados dentro de mochilas e entregues no escritório de Adriana, o Ancelmo Advogados.

Um  dos depoimentos mais importantes para isso foi da gerente financeira do escritório, Michelle Tomaz Pinto, que durante anos trabalhou como secretária da ex-primeira-dama. Ela contou em depoimento à Polícia Federal que o dinheiro era entregue por Luiz Carlos Bezerra, um dos mais próximos assessores de Cabral e apanhador das propinas do governador, de acordo com as investigações. “Que indagada a respeito da frequência com que Luiz Carlos Bezerra comparecia ao escritório de Adriana Ancelmo para entrega de valores em espécie, a declarante informou que era semanalmente, geralmente às sextas-feiras, e que presenciou as entregas durante os anos de 2014 e 2015; Que indagada como Luiz Carlos Bezerra transportava os valores, informou a declarante que era numa mochila. Que indagada a respeito da quantidade de dinheiro em espécie que era entregue semanalmente, informou a declarante que girava em torno de R$ 200.000,00 a R$ 300.000,00”, reproduziu Bretas.

Ainda de acordo com o depoimento da ex-secretária, o dinheiro muitas vezes era entregue à própria Adriana, ou ao seu sócio, Thiago Aragão, que guardava os valores em um cofre dentro do escritório.

O curioso é que apesar de comprovada sua íntima relação com  Luiz Carlos Bezerra, Adriana Ancelmo, em depoimento, disse desconhecer o envolvimento dele com a contabilidade de sua família. Nas investigações os agentes descobriram que Bezerra esteve ao menos 19 vezes no escritório e manteve contato telefônico com a primeira dama 98 vezes. O MPF conseguiu mostrar ainda que os gastos mensais da família de Cabral com cartão de crédito variavam entre 30.000 e 300.000 reais.

Mais uma vez Michelle Tomaz Pinto foi peça-chave da investigação. Ela revelou que várias vezes foi ela própria quem pagou as faturas, pagando em espécie em uma agência do Itaú na Avenida Olegário Maciel, na Barra da Tijuca. Ela contou ainda que fazia pagamentos dos funcionários da família Cabral através de depósitos bancários também feitos em espécie.

Ex-assessora parlamentar de Cabral, Sônia Ferreira também prestou depoimento e revelou que era Bezerra (de quem ela havia sido sócia) que repassava recursos em espécie para quitar as despesas do ex-governador. “Que tais recursos eram repassados em dinheiro vivo e entregues na casa da depoente; Que nos últimos cinco ou seis meses tais entregas passaram a ser mais frequentes; Que os valores variam de 50.000 a 150.000; Que utilizava os valores para saldar despesas como pagamentos de funcionários de Sérgio Cabral, para Susana Cabral (ex-mulher), e outras despesas familiares”, disse ela.

Segundo Sônia, as despesas mensais previdência privada, funcionários, encargos trabalhistas, médicos, terapeutas, condomínio, IPTU, IPVA, seguro de carros, consertos de automóveis giram em torno dos 220.000 reais.

O juiz descreveu ainda que “as investigações em andamento sugerem, com base em elementos de prova consistentes, que Adriana Ancelmo não apenas tinha conhecimento do esquema de pagamento de propina capitaneado por seu marido, como também estaria envolvida diversos episódios de repasse de dinheiro envolvendo pessoas físicas e jurídicas relacionadas com a organização criminosa sob investigação”. As milionárias aquisições de jóias  (‘verdadeiras fortunas’) também serviram como fortes indícios para caracterizar a participação de Adriana no esquema criminoso. Somente em duas das principais joalherias do Rio de Janeiro, a H Stern e a Antonio Bernardo, foram gastos 6,5 milhões em espécie.

Joias compradas em espécie nos EUA

O Relatório de Inteligência 24396 do Coaf, no entanto, desmente a versão de Adriana de que não fazia compra de joias com dinheiro vivo. O órgão descobriu duas compras realizadas no exterior em espécie. A primeira em 7 de maio de 2013, na Christian Dior, adquirindo produtos identificados como “ready to wear” (pronto para uso) em Nova York, por 10.000 dólares. A outra foi em 30 de abril de 2014, na Van Cleef & Arpels America, em Shelton, Connecticut, também nos Estados Unidos. A compra, desta vez, custou 30.000 dólares.

Marcelo Bretas também citou o trecho da denúncia do MPF que mostra como o escritório de advocacia foi usado para ganhar contratos com concessionárias e prestadoras de serviço do governo, ao longo da administração Sergio Cabral. E citou alguns exemplos que acabaram não sendo esclarecidos pela primeira dama em seu depoimento à PF. Aliás, o próprio dono do Resort Portobello, Carlos Jardim Borges, por exemplo, disse que “pelo pagamento de 800.000 reais feito ao escritório de Adriana Ancelmo não houve qualquer serviço prestado”. E que não quis “promover nenhuma ação de cobrança ou outras medidas em consideração a pessoa de Sergio Cabral”.

Os investigadores descobriram ainda um depósito de 328.475 reais do Portobello para a LRG Agropecuária, empresa em nome de Carlos Miranda, outro assessor e apontado como “laranja” do ex-governador. E mais 1,5 milhão para a SCF Comunicações e Participações Ltda., empresa de Cabral. São citados também pagamentos feitos ao escritório por várias empresas como Metrô Rio (1,9 milhão); CEG (865 000); Telemar (10,5 milhões); Light (3,6 milhões); Braskem (2,1 milhões); Fecomercio (13 milhões).

O juiz considerou que “a permanência de Adriana Ancelmo em liberdade representa evidente risco à ordem pública, sendo grande a probabilidade de que a mesma continuará na prática de ilícitos e persevere na ocultação do produto dos crimes perpetrados contra a Administração Pública”, mas deixou em aberta a possibilidade de rever sua decisão, já que ela é mãe de uma criança menor de 12 anos. “Assim, a expectativa é de que a medida cautelar extrema dure pelo menor tempo possível, equiparável talvez a uma confortável viagem à Europa que Adriana Ancelmo viesse a fazer, sem seus filhos, na companhia de amigos e colaboradores.”Fonte:Veja

Trabalhador precisará contribuir por 49 anos para receber 100%

Para receber 100% do  seu salário médio quando se aposentar, o trabalhador precisará contribuir para a Previdência por 49 anos, de acordo com o novo modelo proposto pelo governo nesta terça-feira. A reforma propõe que a regra de cálculo do benefício seja um piso de 51% da média de salários de contribuição do trabalhador, acrescido de 1 ponto porcentual por ano de contribuição. Na prática, o piso da taxa de reposição será de 76% da média de salários, uma vez que a idade mínima subirá para 25 anos. As informações foram dadas nesta terça-feira pelo secretário da Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano.

Com uma taxa de reposição mínima de 76%, se alguém tiver média de salário de 2.000 reais, e quando chegar à idade mínima de 65 anos, tiver contribuído por 25 anos, receberá 1.520 reais. Assim, com o mesmo salário médio de 2.000 reais, se o trabalhador tiver 30 anos de contribuição ao se aposentar, terá direito a 81% de reposição (51% mínimos + 30% por 30 anos). Nesse caso, com 30 anos, receberia 1.620 reais de benefício.

As novas regras valerão para homens com menos de 50 anos e mulheres abaixo de 45 anos. Quem estiver acima desta faixa, terá um regime especial de transição, ainda não detalhado.


Piso e teto

O benefício será limitado a 100% da média de salários de contribuição – o que, na prática, implica que o trabalhador terá de contribuir por 49 anos para ter direito ao benefício integral. O valor também continuará limitado ao teto do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), hoje em 5.189,82 reais. Com a nova regra, tanto o fator previdenciário quanto a fórmula 85/95 deixarão de existir.

“Alguém que tenha 26 anos de contribuição vai ter 77% do valor médio de contribuição”, exemplificou Caetano. “É bem mais simples que o fator previdenciário. Digamos que tenha 40 anos de contribuição. Sobre a média, aplicaria 91%.”

O secretário ressaltou que o piso do salário mínimo sempre será respeitado. “Digamos que a pessoa sempre tenha recebido o mínimo. Quando chegar à idade com o mínimo de contribuição (25 anos), não vai ser aplicado os 76%. Não haverá benefício menor que salário mínimo”, disse Caetano.

Servidores

A nova regra de cálculo e o teto do RGPS também passará a valer para servidores públicos, mas seguindo regras de transição diferenciadas, por um período de dois anos. “Hoje, fica a cargo do estado ou do município instituir aposentadoria complementar. O que estamos propondo é que todos os estados e todos os municípios vão ter que ter previdência complementar. Se servidor quiser aderir ou não, fica a critério dele. Mas a aposentadoria acima do teto vai ser com base em sua própria poupança”, afirmou o secretário. Hoje, parte dos servidores já tem previdência complementar por meio da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público da União (Funpresp).

Para quem já está no sistema, contudo, não haverá limitação do benefício ao teto, detalhou Caetano. Ou seja, a nova regra de submeter o valor ao teto do RGPS só valerá para quem entrar no serviço público a partir da promulgação da reforma e respeitado o período de transição da emenda.

Paridade

O governo também vai acelerar a transição para o fim da paridade nos reajustes dos aposentados do serviço público em relação aos aumentos dos ativos. “Estamos também acabando com a paridade para os servidores públicos. Extingue-se a integralidade e paridade dos servidores públicos homens com menos de 50 anos e mulheres com menos de 45 anos na data da promulgação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição)”, afirmou Caetano. “Hoje, qualquer servidor que ingressou depois de 2003 deixou de ter paridade, mas estamos encurtando o período de transição. Servidores homens com 50 anos ou menos e mulheres com 45 anos ou menos vão ter seus benefícios corrigidos de acordo com inflação”, disse.

Policiais e bombeiros

A reforma da Previdência prevê que novos policiais civis, militares, federais e bombeiros também terão que cumprir a regra de aposentadoria com idade mínima de 65 anos e mínimo de 25 anos de contribuição.

A PEC enviada ao Congresso Nacional trará uma regra de transição apenas para policiais civis e federais. Para policiais militares e bombeiros, a transição será regulamentada pelos Estados.

De acordo com Marcelo Caetano, policiais civis e federais homens com 50 anos e mulheres com 45 anos se aposentarão com 55 anos e 50 anos respectivamente.

Forças Armadas

Não haverá mudanças para os servidores das Forças Armadas. De acordo com Caetano, isso ocorre porque as regras para os militares não estão previstas na Constituição e as mudanças podem ser feitas sem necessidade de PEC. Ele afirmou, no entanto, que o projeto de mudanças nas aposentadorias dos militares não está pronto e não há previsão para ser concluído.

Trabalhadores rurais

O secretário de Previdência afirmou que os trabalhadores em áreas rurais e pescadores artesanais também terão que seguir as novas regras da Previdência, caso a PEC seja aprovada, e só poderão se aposentar com 65 anos de idade e 25 anos de contribuição.

Atualmente, a idade mínima para se aposentar nessa categoria é de 55/60 anos (mulheres/homens) e 15 anos de contribuição. As novas regras para a aposentadoria dos trabalhadores em áreas rurais e dos pescadores artesanais também valerá para aqueles com menos de 50 anos. Para os mais velhos, será cobrado um pedágio de 50% no tempo que falta para se aposentar.

O texto da PEC não vai tratar do aumento da contribuição do trabalhador rural ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). Atualmente, é aplicada uma alíquota de 2,3% sobre o valor bruto da comercialização da produção rural do trabalhador. Dessa forma, o segurado tem direito ao benefício correspondente ao salário mínimo.

Segundo Caetano, a nova alíquota será individual e obrigatória, provavelmente sobre o salário mínimo, mas diferente da contribuição feita pelo trabalhador urbano. Essa nova alíquota para a aposentadoria rural só será decidida depois de a PEC ser aprovada, por meio de um projeto de lei a ser enviado ao Congresso Nacional.

O secretário de Previdência disse que a alíquota dos servidores públicos não aumentará de 11% para 14%, como o governo tinha cogitado. Segundo Caetano, essa decisão foi tomada dentro da premissa do governo de não aumentar novos tributos.

Receitas sobre exportações

O governo vai acabar com a isenção da contribuição previdenciária sobre exportações. De acordo com Marcelo Caetano, os exportadores que contribuem hoje sobre as receitas terão que pagar a contribuição previdenciária também sobre as receitas obtidas com as vendas ao exterior. Até agora, essas receitas não eram tributadas.

Caetano disse que a isenção atualmente implica em uma renúncia de cerca de 6 bilhões de reais por ano.

O governo também proporá a criação de uma Lei de Responsabilidade Previdenciária, que trará os critérios para os regimes próprios de previdência. A proposta de emenda constitucional também prevê uma gestora única de previdência por ente federativo.

(Com Reuters)

Voto absurdo de Marco Aurélio tende a triunfar; idiotas aplaudem a insegurança jurídica. É o Brasil se ferrando de verde e amarelo

O afastamento de Renan Calheiros (PMDB-AL) da Presidência do Senado, cobrado com ênfase nas ruas neste domingo, é ilegal, é inconstitucional. “Mas quem se importa?”, poderia indagar um “radical do nada”. Eu me importo! Não condescendo com o radicalismo de meia-tigela.
O fato de eu afirmar aqui que o afastamento de Renan é inconstitucional não implica uma previsão. Infelizmente, eu não acho que Marco Aurélio, o relator da causa, vá perder. Eu até acho que ele vai ganhar.

Como se sabe, o tribunal já decidiu que um réu não pode ocupar um cargo que esteja na linha sucessória. Já havia seis votos em favor dessa tese, inclusive o de Marco Aurélio, quando o julgamento foi suspenso por um pedido de vista de Dias Toffoli.

Ora, é uma questão de lógica elementar: o julgamento de tal causa está suspenso até que o ministro professe o seu voto. É claro que é um disparate Marco Aurélio conceder a sua liminar. Mas será que o Supremo vai ter peito para discipliná-lo?

Infelizmente, acho que não. E se terá avançando um pouco mais no baguncismo. Vamos ser claros? O voto de Marco Aurélio tem nome: é retaliação do Poder Judiciário contra um senador que ousou desafiar a corporação. “Ah, eu acho que Renan Calheiros não presta…” Você pode achar o que quiser, meu querido leitor. Não sou padre, pastor ou rabino e não estou aqui para convencê-lo. Mas digo, com todas as letras, que, quando uma corte suprema decide segundo a vontade de uma corporação, é o pais que já perdeu.

Marco Aurélio é originalmente juiz. A exemplo de Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Luiz Fux e Teori Zavascki. Carmen Lúcia não é da corporação, mas já demonstrou que se deixa contaminar depressa pelos miasmas do corporativismo. Roberto Barroso e Edson Fachin não vêm da magistratura, mas já evidenciaram, mais de uma vez, amor pela heterodoxia. Celso de Mello, Gilmar Mendes e Dias Toffoli não devem favor a corporações. Mas, como se vê, não será fácil formar uma maioria a favor da Constituição.

Até porque pode haver um argumento mixuruca a servir de escape: o fator superveniente. Qual? O fato de Renan ter se tornado réu numa ação penal. Ora, mas a Constituição que temos impede que um réu seja presidente do Senado? Não! Mas e a jurisprudência do Supremo? Resposta: ainda não! Até que aquele julgamento sobre a impossibilidade de um réu estar na linha sucessória não seja retomado, com o resultado proclamado, não há jurisprudência nenhuma.

Em suma, meus caros, o que estou prevendo é que é enorme a chance de Renan Calheiro ser derrotado ao recorrer com um agravo regimental, para que o pleno do tribunal se manifeste a respeito.

Com a devida vênia, os tolos irão comemorar. Pois é… Comemoram um desastre para o país. Renan é quem é, e o desejável é que não fosse nem senador, menos ainda presidente do Senado.

Infinitamente mais grave, no entanto, é a insegurança jurídica. Se o voto de Marco Aurélio for referendado pelo pleno, nosso Supremo estará dizendo, que, por aqui, tudo é possível
Só os imbecis aplaudem.Fonte:Reinaldo Azevedo

Avião de Xuxa é atingido por raio e faz pouso de emergência

Xuxa passou por um susto nesta segunda-feira. O avião que levava a apresentadora para o Piauí precisou fazer um pouso de emergência em Brasília após ser atingido por um raio. “Perdão, não poderei chegar no Piauí”, avisou Xuxa pelo Facebook. “Graças a Deus tudo bem com a gente.”

Ao lado de seu namorado, o ator Junno Andrade, a apresentadora iria participar da inauguração de uma nova unidade de sua casa de festas, a Casa X.

A apresentadora publicou um vídeo nas redes sociais, no qual ela e sua equipe aparecem com as máscaras de oxigênio para casos de emergência em voos. Depois, postou outro em que relata o que aconteceu.Fonte:Veja

Prefeito eleito de Osasco é alvo de prisão preventiva

O Ministério Público do Estado de São Paulo deflagrou mais uma fase da Operação Caça Fantasmas
na manhã desta terça-feira, mirando o prefeito eleito de Osasco (SP), Rogério Lins (PTN). Há 15 mandados de prisão preventiva sendo cumpridos neste momento. Um deles é contra Lins, que não foi encontrado em seu endereço e possivelmente está em viagem fora do país; os outros são contra vereadores da Câmara Municipal de Osasco. A Polícia Militar também cumpre 73 mandados de busca e apreensão. A ação é feita em conjunto com a Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota).

A operação investiga um esquema fraudulento de funcionários fantasmas na Câmara de Osasco que movimentaram cerca de 21 milhões de reais. Há suspeitas de que os vereadores também captavam parte do salário de seus servidores. A Justiça de São Paulo também deferiu o afastamento cautelar de 202 pessoas envolvidas no caso. Os presos estão sendo encaminhados para a Delegacia de Investigações sobre Entorpecentes de Osasco.

O inquérito, que tem 117 volumes e foi iniciado em agosto de 2015, resultou na denúncia de 217 pessoas protocolada na Justiça esta semana. A denúncia foi desmembrada em 14 partes – uma para cada vereador. A última fase da Operação foi deflagrada em junho deste ano, quando 38 mandados de busca e apreensão e seis prisões em flagrante foram feitas. Na ocasião, o gabinete do então pré-candidato à prefeitura que é vereador foi um dos imóveis vasculhados.

Uma das zebras das eleições deste ano, Lins ganhou a disputa municipal em cima do atual prefeito Jorge Lapas (PDT), com 61% dos votos contra 38% do adversário.

Com Renan afastado, oposição tentará barrar PEC do Teto

Depois de inflar as manifestações contra a chamada PEC do Teto, projeto prioritário para o governo de Michel Temer, a oposição promete pegar carona no afastamento de Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado para tentar barrar a tramitação da matéria. O Partido dos Trabalhadores (PT) é um dos principais opositores da Proposta de Emenda à Constituição que limita os gastos públicos federais à inflação e agora cai de paraquedas na cadeira presidencial do Senado: no lugar do peemedebista, assume o senador Jorge Viana (PT-AC), vice-presidente da Casa e sucessor direito de Calheiros.

Mesmo alvo de uma série de inquéritos no STF, Renan Calheiros é um dos principais caciques do Senado e vinha sendo considerado pelo governo peça-chave para garantir a votação das pautas mais urgentes, entre elas as econômicas. Agora, essa função caberá a um senador de oposição.

Líder da minoria, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) afirma que trabalhará para inviabilizar a votação da PEC. “A pauta dessa semana e da próxima não pode caminhar como se nada tivesse acontecendo. O presidente agora é Jorge Viana, e ele é contra a proposta do teto. A gente não estava esperando que isso acontecesse assim, mas eu tenho certeza de que a gente vai sensibilizar o senador para não colocar isso na pauta”, afirmou, instantes após a decisão liminar do ministro Marco Aurélio Mello.

A PEC do Teto dos Gastos já foi aprovada em primeiro turno e, conforme calendário definido entre Renan Calheiros e os líderes partidários, o segundo turno seria votado no dia 13 de dezembro. Pela agenda, a promulgação está prevista para o dia 15. “Temo pela perturbação da ordem do que estava programado. A oposição não tem número para atrapalhar, mas um presidente novo pode criar complicações”, disse o senador Agripino Maia (DEM-RN).

Após cerimônia no Palácio do Planalto, o líder do governo no Congresso, Romero Jucá, evitou polemizar sobre a liminar dada pelo ministro Marco Aurélio Mello e disse que a decisão “não é uma retaliação”. Articulador dos projetos prioritários para o Palácio do Planalto, o senador disse que Calheiros continua sendo um aliado de primeira hora do governo Temer e afirmou que a PEC será votada independentemente da troca no comando do Senado. “A PEC dos Gastos cumprirá o calendário independente da decisão do STF”, disse.

Na mesma linha, o líder do governo no Senado, Aloysio Nunes (PSDB-SP), afirmou que a pauta do Senado já está acordada com os demais congressistas e será mantida. O tucano também pediu celeridade para o plenário do Supremo decidir, de forma definitiva, sobre o afastamento de Renan.

“O funcionamento de uma Casa Legislativa não pode ficar pendente de uma decisão liminar. É preciso que o Supremo se reúna e resolva essa questão em definitivo para evitar turbulências institucionais”, afirmou Nunes.

Supremo

Em despacho nesta segunda-feira, o ministro Marco Aurélio Mello acatou pedido ingressado pela Rede e afirmou que o afastamento de Calheiros funciona como uma “medida acauteladora” para evitar o “o risco de continuar, na linha de substituição do Presidente da República, réu, assim qualificado por decisão do Supremo”. Na última quinta-feira, o senador alagoano se tornou réu por peculato. Ele é acusado de usar a empreiteira Mendes Junior para pagar despesas pessoais de uma filha que teve com a jornalista Monica Veloso. O caso foi revelado por VEJA.Fonte:Veja

Renan não recebe oficial com a notificação do afastamento

Renan Calheiros (PMDB-AL) não recebeu o oficial de Justiça com a notificação da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello de afastar o peemedebista da presidência do Senado. O oficial foi até a residência oficial do presidente da Casa com os documentos na noite desta segunda-feira e, apesar de estar no local, Renan não o atendeu. Uma foto da agência Estadão Conteúdo mostra o oficial do lado de fora da casa com o senador observando pela fresta da porta.

De acordo com Luiz Bandeira, Secretário-Geral da Casa, após as 18h o senador não era obrigado a receber a notificação, podendo agendar para o dia seguinte. Renan agendou o recebimento do documento para as 11h desta terça, na presidência do Senado.

Nesta segunda, Marco Aurélio decidiu de forma liminar afastar o peemedebista da presidência da Câmara. O ministro do STF atendeu a pedido da Rede, que ingressou hoje com uma ação cautelar para apear o Renan do cargo sob o argumento de que um político réu não pode permanecer na linha sucessória da Presidência da República.

Na última quinta, o STF aceitou denúncia da Procuradoria-Geral da República contra Renan pelo crime de peculato, tornando-o réu. A acusação diz que ele desviou dinheiro público ao usar um lobista da empreiteira Mendes Júnior para pagar pensão a uma filha que teve fora do casamento.

Reunião

Após a decisão de Marco Aurélio, Renan se reuniu na residência oficial com diversos senadores. Estiveram presentes Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo no Congresso; Eunício Oliveira (PMDB-CE), líder do partido no Senado; Aloysio Nunes (PSDB-SP), líder do governo no Senado; João Alberto Sousa (PMDB-MA), presidente do Conselho de Ética, além do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e o ex-presidente José Sarney. O senador Jorge Viana (PT-AC) também participou da reunião. Ele é o primeiro vice-presidente do Senado e deve assumir a presidência da Casa com o afastamento de Renan.

(Com Agência Brasil)

Lava Jato: parlamentares pediram mais de R$ 5 mi para livrar empreiteiros de CPMI

A PF (Polícia Federal) cumpre nove mandados de busca e apreensão na manhã desta segunda-feira (5) em um desdobramento da Operação Lava Jato. Os alvos são o deputado federal Marco Maia (PT-RS), ex-presidente da Câmara, e o ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) Vital do Rêgo (PMDB-PB), que exerceu mandato de senador até dezembro de 2014.

Esta etapa, batizada de "Deflexão", foi pedida pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e autorizada pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Teori Zavascki, que expediu os mandados.

As diligências foram realizadas por policiais federais acompanhados por membros do Ministério Público Federal e por auditores da Receita Federal.

Os investigadores apuram a solicitação, por parlamentares, de contribuição de empresários --"o clube das empreiteiras", segundo a PGR (Procuradoria-Geral da República)-- para que não fossem convocados a prestar depoimento na CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Petrobras), instalada em 2014. Os executivos apontaram repasses de mais de R$ 5 milhões para evitar retaliações e contribuir para campanhas eleitorais, segundo a PGR.

O nome da operação, "Deflexão", faz referência ao verbo defletir, que significa provocar mudança ou alteração no posicionamento normal de algo. "Uma alusão ao fato de que, mediante propina, empreiteiros investigados passaram à condição de blindados de uma eventual responsabilização", informa a PF.

Os mandados são cumpridos em Brasília, Paraíba e Rio Grande do Sul, nos endereços pessoais, funcionais e empresariais relacionados a dois investigados: o deputado federal Marco Maia e o ministro do TCU Vital do Rêgo Filho, respectivamente relator e presidente da CPMI da Petrobras em 2014.

Em setembro, o empreiteiro Leo Pinheiro, ex-presidente da OAS, acusou o deputado federal Marco Maia (PT-RS) de ter pedido R$ 1 milhão em troca de proteção na CPMI. Na ocasião, Maia disse que as declarações do empreiteiro em depoimento ao juiz federal Sérgio Moro eram "mentirosas, fruto de retaliação de um criminoso" por ele indiciado na comissão parlamentar.

Em razão das mesmas irregularidades, o ex-senador Gim Argello, vice-presidente da CPMI à época, foi condenado a 19 anos de reclusão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro pela 13ª Vara Federal de Curitiba.

Sobre Rêgo, Pinheiro disse no depoimento a Moro que o então senador esteve numa reunião com ele, o ex-senador Gim Argello (PTB-DF) e o ex-ministro Ricardo Berzoini. Eles teriam tratado de uma blindagem ao governo e às empreiteiras. Rêgo afirmou, na época em que a informação foi divulgada, que "jamais negociou, com quem quer que seja, valores relacionados a doações ilícitas de campanhas eleitorais ou qualquer tipo de vantagem pessoal".

Maia e Rêgo também foram acusados pelo ex-senador Delcídio Amaral de receber propina para não envolver alguns empreiteiros nas investigações. O procurador-geral da República, apresentou em maio um pedido de investigação ao STF contra Vital do Rêgo e Maia com base em denúncias feitas pelo ex-senador Delcídio do Amaral em delação premiada no âmbito da Lava Jato.

Até o momento, tanto o deputado quanto o ministro do TCU não se pronunciaram sobre a operação desta segunda-feira.Fonte:Uol

Prefeitos de Camaçari e Monte Santo defendem enxugamento da máquina pública

O prefeito eleito de Camaçari, Elienaldo Rodrigues (DEM), afirmou na manhã desta segunda-feira (5), durante o Seminário de Prefeitos Eleitos da Bahia, que ocorre em Salvador, que a realidade da cidade é a mesma de todos os municípios brasileiros, e que é preciso enxugar a máquina e buscar um novo modelo de gestão.

Ele se mira no exemplo do prefeito Zé Ronaldo, de Feira de Santana, para “gastar menos com a prefeitura e gastar mais com a cidade e com as pessoas”. “Nós temos que gostar menos com custeio da máquina, pessoal, para que sobre dinheiro para investimentos.

É preciso cortar na carne. São medidas necessárias que, se o gestor não tomar, não consegue governar”, assevera. Ao Bahia Notícias, Elienaldo negou que Alexandre Pauperio integrará sua equipe, apesar de ser amigo de sua chapa. Na mesma situação de crise, está a cidade de Monte Santo, na região sisaleira da Bahia.

 O deputado estadual Vando (PSC), eleito prefeito da cidade, afirma estar “consciente da realidade que se encontra nosso país, em que os municípios enfrentam maior crise financeira da história”. Vando também defende um corte nos gastos públicos para fazer algo melhor para a população, como na área da saúde, que “é um caos” em Monte Santo. Fonte:Bahia Noticias

Legalizar jogo traria R$ 30 bi por ano, crimes e mais corrupção

Com contas públicas no vermelho, a possibilidade de nova fonte de receita impulsionou o debate sobre a legalização, e consequente taxação, dos jogos de azar. O Congresso tem dois projetos prontos para votação, um na Câmara e outro no Senado, mas entidades ligadas à Receita Federal, à Polícia Federal e ao Ministério Público avaliam que o Brasil não está preparado para combater crimes advindos da legalização de jogos, como corrupção, sonegação e lavagem de dinheiro.

Sem tradição de exploração do setor, a prática acabou se tornando um tabu no país. “O tema é tratado com viés moralista e religioso no Brasil, enquanto o mundo inteiro trata o jogo como uma indústria que paga imposto para o Estado”, afirma Magno José, representante do Instituto Jogo Legal e um dos principais lobistas do ramo em atuação no Congresso.

Relator do projeto em tramitação no Senado, Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) defende que a legalização não é a exceção, mas o padrão internacional. “É preciso esclarecer que somos um dos últimos países a tentar legalizar os jogos e, por isso, temos prejuízo. Poderíamos ter uma indústria que cria emprego e desenvolvimento regional”, alega.

O relator calcula uma arrecadação anual de 30 bilhões de reais e argumenta que 97% dos países integrantes da Organização para Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) regularizaram os jogos. No G-20, fora o Brasil, apenas a Indonésia e a Arábia Saudita não regulamentam a atividade – são países islâmicos onde o jogo é proibido em caráter religioso.

Para mudar essa realidade, o relatório de Bezerra Coelho permite a legalização de cassinos, bingos e jogo do bicho, além de algumas modalidades de apostas. O projeto é muito semelhante ao que tramita na Câmara, relatado pelo deputado Guilherme Mussi (PP-SP). Sob o argumento de estimular a economia regional, ficou determinado que, a cada dez concessões para cassinos, quatro devem ser nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. A possibilidade de criação de cassinos resort chamou a atenção das grandes redes hoteleiras nacionais e internacionais, que também passaram a defender a causa.

Outro grupo diretamente interessado na legalização é justamente o de casas de bingos, bicheiros e outros estabelecimentos que operam na clandestinidade. A estimativa é de que o mercado ilegal do jogo já movimente 20 bilhões de reais por ano. “Para eles, o custo de manter a atividade ilegalmente ficou muito alto”, explica Magno José.

Controvérsias — A iniciativa tem o apoio de parlamentares ligados ao núcleo do governo, mas é polêmica e já possui forte rejeição. O deputado Roberto Lucena (PV-SP) organizou um grupo de mais de cem parlamentares que conseguiram derrubar o caráter de urgência do projeto na Câmara. “Quem defende a proposta traz números sedutores de arrecadação e geração de emprego, mas poucos calculam o real custo social da legalização dessa atividade”, afirma Lucena. O deputado se preocupa com a ampliação do crime e com riscos de saúde ligados à prática do jogo patológico.

Para a Receita Federal, a legalização é porta de entrada para a lavagem de dinheiro e outros crimes. “É algo difícil de se controlar, porque são apostas e prêmios feitos em pequenas quantias”, disse Kleber Cabral, presidente da Associação Nacional dos Auditores da Receita (Unafisco). Ele alerta ainda para a possibilidade de legalizar lavagem de recursos eleitorais e aponta falhas no projeto como a falta de limitação da quantidade de cassinos em operação e uma determinação clara de como será feita a autorização dos estabelecimentos.

Presidente da Federação Nacional de Policiais Federais (Fenapef), Luis Bouens argumenta que a regulamentação precisa vir acompanhada de uma preparação do Estado, dos órgãos de controle, sistema policial e Judiciário. Ele não acredita que as instituições estejam preparadas atualmente para investigar e julgar crimes ligados à legalização de jogos. Entidades ligadas ao Banco Central e o Ministério Público também já divulgaram notas de preocupação.

Por outro lado, Fernando Bezerra, relator do projeto, alega que a proposta prevê o repasse de 2% da arrecadação para a instrumentalização da Polícia Federal, além de estabelecer penas para o funcionamento ilegal dos jogos e fraudes de resultados. A proposta determina ainda que 91% da arrecadação seja repassada para as áreas de seguridade social, como saúde e assistência social, e ajude no combate do jogo patológico.

(Com Estadão Conteúdo)

Ministro do TCU e ex-presidente da Câmara são alvos da Lava Jato

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Vital do Rêgo Filho, ex-senador do PMDB, costuma fazer anotações num papel enquanto fala. Ao final da conversa, ele lança a folha num triturador e descarta os fragmentos numa lata de lixo posicionada embaixo de sua mesa. O intuito desse ritual, segundo pessoas próximas, é um só: evitar que os seus manuscritos caiam nas mãos erradas ou sejam coletados numa eventual operação de busca e apreensão da Polícia Federal. O que Vital mais temia ocorreu na manhã desta segunda-feira: o ministro do TCU e o deputado federal Marco Maia (PT-RS), ex-presidente da Câmara, acordaram com policiais batendo à sua porta.

Alvos da nova fase da Operação Lava Jato, batizada de Deflexão, Vital e Maia são suspeitos de terem negociado propinas com empreiteiros que estavam na mira da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Petrobras, instalada no Congresso em maio de 2014. Naquela época, Vital era o presidente da CPMI, enquanto Maia era o relator, responsável por elaborar um relatório final sobre os trabalhos dos parlamentares. De acordo com documento da Procuradoria-Geral da República, obtido por VEJA, a busca e apreensão deflagrada nesta manhã tem como objetivo “coletar elementos probatórios comprobatórios da obstrução dos trabalhos da CPMI da Petrobras, mediante favorecimento de empresários que deixariam de ser convocados a depor”.

As investigações desse caso começaram quando o ex-líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral, revelou, em sua colaboração premiada, que a CPMI da Petrobras foi utilizada para fazer negociatas. O relato do ex-parlamentar petista foi confirmado por outros delatores, como os lobistas Júlio Camargo e Augusto Ribeiro de Mendonça Neto e executivos das empreiteiras Camargo Corrêa e Andrade Gutierrez, além de depoimentos de dirigentes da construtora Engevix.

“No curso da investigação, foram colhidos elementos indicativos da atuação direta do presidente da CPMI da Petrobras, o então senador da República Vital do Rêgo, na obstrução dos trabalhos da Comissão em benefícios de empreiteiros potencialmente investigados”, diz a Procuradoria-Geral da República.

Segundo investigadores da Lava Jato, há indícios de que Vital tenha solicitado a empreiteiros 5 milhões de reais para a sua campanha ao governo da Paraíba. A metade desse valor foi doada pela construtora OAS ao PMDB nacional, partido ao qual o ministro do TCU é filiado. A outra parte foi repassada por meio de caixa 2, numa transferência feita pela empreiteira à empresa Construtora Planíce, que também é alvo de busca e apreensão.

Já o deputado federal Marco Maia é suspeito de ter recebido 200 000 reais em propina em espécie. O dinheiro teria sido entregue por Júlio Camargo a um operador do ex-presidente da Câmara. O lobista disse que os recursos foram entregues a uma pessoa chamada Evandro. Depois, retificou o seu depoimento e afirmou que as quatro parcelas de 50 000 reais destinadas ao petista foram recebidas por Luiz Gerber, que também é alvo da operação deflagrada nesta manhã. O gerente de relações institucionais da Camargo Corrêa, Gustavo da Costa Marques, confirmou à PF a identidade do emissário de Marco Maia, responsável por negociar pagamento de caixa 2. Luiz Gerber é pai do advogado Daniel Gerber, que defende o ex-presidente da Câmara.

Em setembro, o empreiteiro Léo Pinheiro, ex-presidente da construtora OAS, afirmou, num depoimento prestado ao juiz Sergio Moro, que Maia solicitou 1 milhão de reais para blindar a empresa na CPMI da Petrobras. “O deputado Marco Maia foi muito incisivo comigo”, disse Pinheiro. O empreiteiro disse que repassou a propina a um empresário chamado “José”, indicado por Maia.

A nova fase da Lava Jato, autorizada pelo Supremo Tribunal Federal, ocorre sete meses após o ex-senador Gim Argello (PTB-DF) ter sido preso em Curitiba pelos mesmos motivos que tornaram Vital e Maia alvos de busca e apreensão nesta manhã. Gim já foi, inclusive, condenado pelo juiz Sergio Moro, responsável pelos processos do petrolão em primeira instância, a 19 anos de prisão pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e obstrução à investigação, cometidos durante a CPMI da Petrobras em 2014. Naquela época, Gim era vice-presidente da comissão — e teria negociado, ao lado de VItal, propinas com empreiteiros que tinham contratos com a estatal. O ex-senador teria solicitado aos donos de construtoras 30 milhões de reais para evitar requerimentos de convocação dos empreiteiros para prestar esclarecimentos perante os parlamentares, segundo Otávio Marques Azevedo, ex-presidente da Andrade Gutierrez. Uma parte dessa propina teria sido paga pela OAS por intermédio de uma doação feita a uma paróquia no Distrito Federal.

Procurado, o advogado Daniel Gerber, que defende seu pai Luiz Gerber e Marco Maia, disse que os seus clientes já se colocaram à disposição da Justiça para esclarecer eventuais dúvidas dos investigadores. A assessoria de imprensa do ministro Vital do Rêgo ainda não se manifestou sobre a operação deflagrada nesta manhã.