O governo Temer encolheu

Ao completar sete meses de mandato, Michel Temer perdeu muito da pouca popularidade que tinha e é vítima de um pecado original. Ele sabia que seus principais auxiliares seriam alcançados pela Lava Jato, mas, mesmo assim, decidiu nomeá-los para postos-chave da administração. O presidente confidenciava que, quando chegasse a hora, os suspeitos seriam demitidos. A hora chegou, e nada foi feito.

Em sua última edição, VEJA revelou detalhes do acordo de delação premiada assinado por Claudio Melo Filho, ex-­vice-presidente de relações institucionais da Odebrecht. O executivo contou que, em 2014, em um jantar no Palácio do Jaburu, Temer pediu uma ajuda financeira a Marcelo Odebrecht, à época presidente da empreiteira. Levou 10 milhões de reais, que foram entregues ao ministro Eliseu Padilha, ao assessor especial José Yunes, ao ex-deputado preso Eduardo Cunha e ao empresário Paulo Skaf (leia reportagem na pág. 72).

Com a divulgação do conteúdo da delação, Temer convocou uma reunião de emergência. Chamou Padilha e o secretário Moreira Franco, acusado de pedir 4 milhões de reais em propina, além de outros assessores. Ali, foram traçadas duas alternativas. A primeira: Padilha e Moreira deixariam o governo a fim de estancar rapidamente a sangria presidencial. A segunda: os governistas jurariam inocência, atacariam o vazamento da delação e se apressariam para apresentar um conjunto de medidas econômicas, numa tentativa de mudar o foco das atenções.

Prevaleceu o entendimento de que a entrega dos anéis (a cabeça dos assessores) não garantiria a salvação dos dedos (o mandato presidencial). Pelo contrário, ao remover um biombo, Temer poderia ficar mais exposto.

A sorte do presidente é, ainda, sua farta musculatura política no Congresso, seu habitat. Ali, Temer é só vitórias.Fonte:Veja

Desembargador federal determina retorno de Sérgio Cabral para Bangu 8

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) determinou nesta sexta-feira (16) o retorno do ex-governador Sérgio Cabral ao Rio de Janeiro, onde ficará preso preventivamente. A ordem foi expedida pelo desembargador federal Abel Gomes, em pedido de habeas corpus apresentado pela defesa de Cabral, que havia sido transferido para Curitiba por determinação do juiz Marcelo da Costa Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio. Cabral seguiu para Curitiba no sábado (10) pela manhã.

No habeas corpus, Abel Gomes determinou que o acusado seja recolhido ao Presídio Pedro Werling de Oliveira (Bangu 8), "sem prejuízo de que as autoridades Judiciárias, do Ministério Público e da Seap [Secretaria de Administração Penitenciária] prossigam na apuração das infrações eventualmente ocorridas durante as visitações pretéritas, bem como o prosseguimento no controle da manutenção da disciplina interna, com a aplicação das proporcionais sanções disciplinares cabíveis, na forma da LEP [Lei de Execução Penal], que é o estatuto também aplicável ao preso provisório, no que couber".

Segundo a Agência Brasil, n decisão, o desembargador Abel Gomes esclareceu que a LEP, ao tratar da cadeia pública, onde devem permanecer os presos provisórios, estabelece que os custodiados sejam mantidos em local próximo da família. O desembargador, ainda em sua decisão, também citou as regras da Constituição Federal que tratam das prisões, bem como os tratados internacionais referentes ao tema. Além disso, Abel Gomes levou em conta que a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) não confirmou as notícias veiculadas pela imprensa - que deram motivo à transferência do custodiado para o Paraná - no sentido de que o ex-governador estaria gozando de privilégios no presídio carioca.

'Sim, todos sabiam que o apartamento pertencia ao Lula’, diz ex-zelador

O ex-zelador do Condomínio Solaris, no Guarujá (SP), José Afonso Pinheiro, afirmou nesta sexta-feira, 16, que "todos sabiam" que o tríplex 164/A "pertencia ao ex-presidente Lula". Em depoimento ao juiz federal Sérgio Moro, da Operação Lava Jato, Pinheiro disse que a ex-primeira dama Marisa Letícia "se portava lá como proprietária do apartamento". "Nunca a vi se portar como alguém interessada em comprar apartamento.

" Pinheiro foi arrolado pelo Ministério Público Federal como testemunha de acusação na ação penal contra Lula por suposto recebimento de R$ 3,7 milhões em propinas da empreiteira OAS. Zelador há 20 anos, ele trabalhou no Solaris entre novembro de 2013 e abril de 2016.

A audiência, por videoconferência, foi tensa. Pinheiro se exaltou quando indagado pela defesa de Lula sobre sua filiação ao PP depois que foi demitido do Solaris - ele saiu candidato a vereador com o nome "Afonso Zelador do Tríplex". Irritado com o questionamento, Pinheiro ofendeu os advogados do ex-presidente.

"Vocês são uns lixos." Moro interrompeu a testemunha e pediu que tivesse calma. O tríplex do Guarujáé o ponto central de uma das investigações encetadas pela força-tarefa da Lava Jato contra Lula. Os investigadores acreditam que o ex-presidente é o verdadeiro proprietário do imóvel, que passou por uma reforma bancada pela OAS. Lula nega ser o dono do apartamento.por Julia Affonso, Mateus Coutinho e Fausto Macedo | Estadão Conteúdo

CNJ vai investigar juiz que determinou prisão de policial na Vaquejada de Serrinha

A conduta do juiz Paulo Ramalho Pessoa de Andrade Campos Neto, da comarca de Tucano, será investigada pela Corregedoria Nacional de Justiça, por determinar a prisão de policiais durante a Vaquejada de Serrinha, na região sisaleira, por não ter conseguido escolta policial durante a festa. O caso aconteceu no dia 4 de setembro deste ano (clique aqui e saiba mais).

 O corregedor nacional de Justiça, ministro Otávio de Noronha, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), determinou que a Corregedoria do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) encaminhe copias inquérito administrativo instaurado contra o magistrado para apurar os fatos. O juiz determinou a prisão do Capitão Juraci Cunha por crime de desacato. A juíza assessora da Corregedoria, Angela Bacellar Batista, relatou que, após o contraditório, com oitiva do magistrado, os fatos que deram ensejo ao conflito entre Ramalho e o capitão foram esclarecidos.

 A discussão foi registrada em vídeo. A juíza presume que houve manipulação nas imagens, feitas pelos próprios policiais, “demandando maior rigor no sopesamento dos fatos”, em razão da “desconfiança de prévio desagrado entre alguns integrantes da milícia local, quiçá imbuídos da pecha de corporativismo, e o magistrado, devido à atuação jurisdicional do representado que resultou na prisão de alguns policiais militares e de um delegado de polícia da comarca de Tucano sob a acusação de peculato” em três processos.

“Em que pese esta Corregedoria das Comarcas do Interior haja concluído pela inexistência de elementos desafiadores da instauração da instância disciplinar contra o magistrado, a Corregedoria Nacional de Justiça, a despeito da retidão e razoabilidade com que atua este órgão censor estadual, cujos reflexos em prol da Justiça se fazem sentir com êxito e concretude, não satisfeita com as informações já prestadas, encaminhou o expediente ora colacionado às fls. 39/40, assinalando o prazo de 15 dias para que lhe seja encaminhada cópia de todo o procedimento administrativo instaurado no âmbito de sua atuação referente ao caso em comento”, diz o despacho, publicado no Diário da Justiça Eletrônico de quarta-feira (15). A Corregedoria acatou ao pedido de providências do CNJ e determinou a remessa de cópia integral do procedimento administrativo contra o magistrado para o ministro João Otávio Noronha. Fonte:Bahia Noticias

PF apura esquema que envolve royalties de exploração mineral em 11 estados e DF

A Polícia Federal realiza outra operação na manhã desta sexta-feira (16) em 11 estados e no Distrito Federal, tendo como alvo uma organização criminosa investigada por um esquema de corrupção em cobranças judiciais de royalties da exploração mineral – que é 65% da chamada Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), destinada aos municípios. As buscas são em Bahia, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins.

Cerca de 300 policiais federais participam da ação, para cumprir 29 conduções coercitivas, 4 mandados de prisão preventiva, 12 mandados de prisão temporária. Foi determinado também o sequestro de três imóveis e bloqueio judicial de valores depositados que podem somar R$ 70 milhões. Os municípios envolvidos deverão, por ordem judicial, deixar de realizar quaisquer atos de contratação ou pagamento aos três escritórios de advocacia e consultoria investigados.

Até o atual estágio das investigações, a organização criminosa se dividia em ao menos 4 grandes núcleos. O núcleo captador é composto por um diretor do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e sua esposa, que faziam a captação de prefeitos interessados em entrar no esquema. O núcleo operacional reunia escritórios de advocacia e uma empresa de consultoria em nome da esposa do diretor do DNPM, que fazia repasses de valores indevidos a agentes públicos. O núcleo formado por agentes políticos e servidores públicos contratava os escritórios de advocacia integrantes do esquema e o núcleo colaborador auxiliava na ocultação e dissimulação do dinheiro.

Entre os investigados pelo apoio à lavagem do dinheiro está uma liderança religiosa, que recebeu dinheiro do principal escritório de advocacia responsável pelo esquema. A PF investiga se o líder religioso “emprestou” contas correntes de uma instituição religiosa sob sua influência para ocultar a origem ilícita dos valores. Batizada de Operação Timóteo, a apuração começou em 2015, quando a então Controladoria-Geral da União (CGU) enviou à PF uma sindicância que apontava incompatibilidade no crescimento do patrimônio de um dos diretores do DNPM.

 Estima-se que ele pode ter recebido valores que ultrapassam os R$ 7 milhões. Segundo a PF, os valores recolhidos a título de CFEM chegaram a quase R$ 1,6 bilhão. O nome da operação faz menção à trecho do livro de Timóteo, na Biblía: “Os que querem ficar ricos caem em tentação, em armadilhas e em muitos desejos descontrolados e nocivos, que levam os homens a mergulharem na ruína e na destruição”. Fonte:Bahia Noticias

Exclusivo: Temer é citado pela 2ª vez em delação da Odebrecht

Um dos principais executivos da construtora Odebrecht, o empresário Márcio Faria da Silva disse à Procuradoria-Geral da República que operacionalizou o repasse de recursos a pedido do presidente Michel Temer e do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A liberação do dinheiro, segundo contou, estava vinculada à execução de contratos da empreiteira com a Petrobras. A informação consta no acordo de delação premiada assinado pelo executivo. Em 2010, Michel Temer recebeu, em seu escritório político em São Paulo, Márcio Faria da Silva para uma conversa, da qual também participaram Eduardo Cunha e o lobista João Augusto Henriques, coletor de propinas para o PMDB dentro da Petrobras.

O Palácio do Planalto confirmou o encontro, mas informou que foi Cunha quem pediu a conversa a Temer, dizendo que o executivo gostaria de conhecê-lo.  A assessoria do presidente acrescentou que na reunião, que teria durado cerca de 20 minutos, não se tratou de questões financeiras, mas só de formalidades. Nada além disso. “Se, depois da conversa de apresentação do empresário com Temer, Eduardo Cunha realizou qualquer acerto ou negociou valores para campanha, a responsabilidade é do próprio Eduardo Cunha”, afirmou a assessoria de Temer.

Márcio Faria da Silva é um dos 77 delatores da Odebrecht. Entrou na empresa em 1978 e escalou de forma meteórica o seu organograma, tornando-se um dos principais executivos da construtora. No comando da Odebrecht Engenharia Industrial, participou de grandes obras da Petrobras, como o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) e as refinarias de Abreu e Lima, Araucária e São José dos Campos. Um de seus principais contatos na estatal era Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento.

Representante de interesses suprapartidários, inclusive do PMDB, Costa disse à força-tarefa da Lava Jato que negociou o repasse de propinas com Márcio Faria da Silva. Operador do petrolão, o doleiro Alberto Youssef ratificou essa versão, o que levou o Ministério Público a processar o executivo por improbidade administrativa. Para o MP, ele teve papel decisivo na costura do cartel de empreiteiras que fraudou contratos e desviou bilhões de reais da Petrobras.

Márcio Faria da Silva é o segundo executivo da Odebrecht a implicar Temer no esquema de corrupção investigado pela Lava Jato. Ex-diretor de Relações Institucionais da empresa, Cláudio Melo Filho contou que num jantar em maio de 2014, no Palácio do Jaburu, o então vice-presidente Michel Temer, acompanhado do então deputado Eliseu Padilha, pediu uma ajuda financeira a Marcelo Odebrecht. Ficou combinado o repasse de 10 milhões de reais, dos quais 6 milhões de reais foram reservados para Paulo Skaf, então candidato do PMDB ao governo de São Paulo, e 4 milhões de reais para Eliseu Padilha, hoje chefe da Casa Civil.

VEJA revelou o caso em agosto passado. Ao assinar seu acordo de delação premiada, Melo Filho detalhou um pouco mais o rateio do butim. Ele declarou que parte dos 4 milhões de reais foi entregue em espécie no escritório de advocacia de Eliseu Padilha em Porto Alegre. Outra parte, também não especificada, foi entregue em dinheiro vivo no escritório de advocacia de José Yunes, o amigo de Temer que se demitiu ontem do cargo de assessor especial do presidente. Melo Filho diz ter ouvido do próprio Padilha que 1 milhão de reais foi entregue a Cunha. O ex-deputado, portanto, teria se beneficiado dos valores pedidos por Michel Temer a Marcelo Odebrecht.

Preso pela Operação Lava Jato, Cunha era operador financeiro do PMDB. Foi ele quem conseguiu da própria Odebrecht doações generosas a políticos ligados a Michel Temer — entre eles, o ex-presidente da Câmara Henrique Eduardo Alves, investigado no petrolão, e Gabriel Chalita, candidato peemedebista à prefeitura de São Paulo em 2012. É esse um dos motivos que justificam a apreensão do governo com a eventual delação premiada do ex-deputado, preso pela Operação Lava Jato. (Com reportagem de Hugo Marques)Fonte:Veja

Nova função permitirá apagar mensagens já enviadas pelo WhatsApp

O WhatsApp prepara o lançamento de uma função que será muito útil para usuários descuidados (ou arrependidos): a de apagar uma mensagem já enviada. Essa possibilidade foi incluída na versão 2.17.1.869 do aplicativo para o iOS (celulares da Apple) e está disponível, por enquanto, apenas para os usuários em beta.

Com a novidade, o usuário pode apagar a mensagem antes ou mesmo depois que ela seja vista pela pessoa que a recebeu. Como ainda está em fase de testes, é possível que o recurso passe por alterações antes de chegar ao grande público.

Na versão atual, quando o usuário apaga a mensagem, seu conteúdo desaparece, mas o aviso de que uma mensagem foi enviada (o “balãozinho”), não. A novidade foi detectada pelo WABetaInfo, site dedicado a acompanhar novidades do WhatsApp, mas que não está vinculado ao aplicativo, hoje de propriedade do Facebook.

O WhatsApp não anunciou oficialmente quando a ferramenta estará disponível aos usuários. Procurada pela site de VEJA, a empresa informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que não comenta sobre “recursos que não foram lançados”.

Mais de 11 mil pessoas ainda não sacaram o abono salarial na Bahia

Mais de 11,2 mil pessoas ainda não sacaram o abono salarial do PIS/Pasep ano-base 2014 na Bahia. Somados, os benefícios não sacados equivalem a R$ 9,8 milhões. Em todo o estado, 29.361 tinham direito ao abono e apenas 18.152 realizaram o saque até o dia 29 de novembro. O prazo para retirar o benefício é o dia 29 deste mês.

A data-limite seria no dia seguinte, mas não haverá expediente bancário na data. As pessoas que trabalharam pelo menos dois meses com carteira assinada em 2014 com vencimento mensal médio de até dois salários mínimos podem receber o benefício de um salário mínimo (R$ 880). O Ministério do Trabalho recomenda que as pessoas não deixem o saque para o último dia.

“Se houver qualquer problema, o trabalhador não terá mais como resolver no dia 30, pois os bancos não atenderão o público e, depois dessa data, o dinheiro do abono volta para o Fundo de Amparo ao Trabalhador”, explica o coordenador-geral do Seguro-desemprego, Abono Salarial e Identificação Profissional do ministério, Márcio Borges.

Empresas aéreas garantem que reduzirão preço de passagens em 2017

A Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) garantiu nesta quarta-feira (14) que os preços das passagens de avião devem cair a partir do ano que vem, com as novas regras nas condições de transporte aéreo anunciadas nesta terça (13) pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). As mudanças foram publicadas no Diário Oficial nesta quarta e passam a valer a partir de 14 de março. A principal mudança está na autorização para as empresas aéreas cobrarem pela bagagem despachada. O presidente da Abear, Eduardo Sanovicz, explicou que o transporte da bagagem não é gratuito. “A bagagem é paga.

 O problema é que é paga sem transparência para o consumidor e de forma injusta. Metade dos passageiros viaja sem bagagem e tem na sua passagem um custo de quem está levando bagagem”, disse. Atualmente, a franquia de bagagens é de um volume de até 23 quilos nos voos domésticos e de dois volumes de até 32 quilos nos internacionais. Segundo a Agência Brasil, Sanovicz avalia que isso vai se tornar um diferencial competitivo para as empresas, que poderão oferecer pacotes diferenciados para cada perfil de viajante, fazer parcerias com operadoras de cartão de crédito, ou mesmo não cobrar pela bagagem em voos com menos procura.

A possibilidade de liberação de espaço no porão das aeronaves também pode contribuir para a queda de preços, diz o presidente da Abear, já que outros serviços poderão gerar mais receitas na mesma aeronave. Sanovicz não deu uma previsão de quanto o preço das passagens pode cair. Entretanto, segundo ele, a cada 10% de redução no preço dos bilhetes, o volume de passageiros aumenta 14%. “[A mudança nas regras] não é um instrumento para recuperar a demanda, mas na medida em que vamos abrir novas classes tarifárias, mais baratas, [isto] será instrumento para que parte dessa demanda volte”, disse. Segundo ele, as empresas aéreas perderam quase nove milhões de passageiros em 2016.

 O Ministério Público Federal (MPF) informou que vai ingressar com uma ação judicial para questionar a legalidade das novas regras da Anac. Para o MPF, a medida representa um retrocesso legal, viola o direito do consumidor e não garante os supostos benefícios anunciados, como a redução das tarifas das passagens.Fonte:Bahia Noticias

Feira: Passe livre passa a ser válido a acompanhantes de pessoas com transtorno mental

A Justiça baiana garantiu, em decisão liminar, que acompanhantes de portadores de transtorno mental também tenham passe livre ao transporte coletivo gratuito em Feira de Santana. Os portadores já haviam ganhado o direito em setembro do ano corrente, quando o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) concedeu liminar ao Agravo de Instrumento interposto pela Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA), que determinou que o município de Feira assegurasse o direito às pessoas com transtorno mental. A decisão, de acordo com o DPE-BA, beneficiou mais de 300 pessoas indicadas no processo. A DPE-BA relatou, no entanto, que mais 300 casos foram relatados à instituição, que não estavam contemplados na liminar e foram contemplados na nova decisão. A multa diária por descumprimento foi estipulada em R$ 5 mil.

Dom Paulo tinha a grande virtude: a coragem da prudência

Dom Paulo Evaristo Arns, que morreu nesta quarta, aos 95 anos, é uma espécie de besta-fera para a direita troglodita em razão de seu inequívoco alinhamento ideológico à esquerda, sempre se entendendo essa esquerda nos limites dos fundamentos da doutrina social da Igreja. A exemplo de outros religiosos, ainda que sem integrar uma militância ativa, está na raiz, por exemplo, da fundação do PT. Mas isso não se deve tomar a valor presente. Há que se ver em que circunstâncias se criou aquele partido. Há que se relevar o fim da ditadura; há que se pôr na equação a forma como se deu a transição para a democracia.

Seus postulados dentro do catolicismo, admito, não eram os meus. Com alguma frequência, o franciscano Arns deixava-se encantar por simplismos teológicos, acho eu, que não eram exatamente exemplos da simplicidade dos puros. E não que o fizesse por ignorância. Ao contrário! Dom Paulo era um intelectual, um homem de cultura refinada. Mas a sua longa, pertinaz e meritória luta contra a ditadura o fez, muitas vezes, flertar com facilidades teológicas que estavam muito longe de sua capacidade de elaboração e reflexão.

Não acho que isso tisne minimamente a trajetória do religioso convicto, que, em momentos cruciais de nossa história, exibiu aquela que é maior de todas as virtudes: a coragem dos prudentes. E o fez também porque cristão.

Quanto isto era muito perigoso, Dom Paulo disse ao Brasil e ao mundo que o corpo do homem é a morada do espírito de Deus. Ou por outra: ao pôr a sua voz serena contra a tortura, divinizou o corpo para preservá-lo da brutalidade que expropria os indivíduos de sua… humanidade.

Criou em 1972 a Comissão Justiça e Paz em São Paulo e reuniu, em sigilo, em companhia do pastor presbiteriano Jaime Wright, as informações sobre os mortos e desaparecidos da ditadura, que resultaram depois no projeto “Brasil Nunca Mais”. Nos anos mais duros do regime, celebrou na catedral da Sé missas que valiam por um grito de protesto: em 1973, em memória do estudante Alexandre Vannucchi Leme; em 1975, no ato ecumênico em homenagem ao jornalista Vladimir Herzog, assassinado nos porões do DOI-Codi.

Dom Paulo era um religioso disciplinado. A sua militância em favor das Comunidades Eclesiais de Base e da doutrina social da Igreja, em favor de um catolicismo voltado principalmente aos humildes, aos desvalidos, aos necessitados jamais se confundiu com a quebra da hierarquia ou com a depredação da instituição. Concorde-se ou não com seus postulados, não era a vaidade intelectual ou política que o movia, mas a serena convicção de que amar a Sua criatura, e protegê-la, é a forma superior de amar a Deus sobre todas as coisas.

Felizmente, viveu o bastante para fazer história e, sobretudo, para mudar o seu rumo.Fonte:Reinaldo Azevedo

LaMia anuncia indenizações para vítimas de tragédia na Colômbia

A companhia aérea boliviana LaMia anunciou nesta quarta-feira que iniciará os trâmites perante sua seguradora para indenizar os sobreviventes e familiares dos mortos na queda do avião que transportava a delegação Chapecoense no último dia 28 de novembro na Colômbia.

O montante da indenização para cada vítima é de 165.000 dólares (555.000 reais), segundo o estabelecido no Convênio Internacional sobre Aviação Civil, afirmou à agência de notícias Efe o advogado da LaMia, Nestor Higa. As solicitações de indenização devem ser efetuadas nos escritórios da LaMia em Santa Cruz, acrescentou.

O advogado disse que no caso das vítimas de nacionalidade brasileira se requer a “declarativa de herdeiros e atestado de óbito” traduzidos ao castelhano e legalizados no consulado boliviano no Brasil.

Segundo Higa, a linha aérea já estabeleceu contato com a empresa seguradora, mas antes será necessário tramitar na procuradoria boliviana a devolução de certos documentos que foram confiscados pelos investigadores durante a operação de busca e apreensão nos escritórios da LaMia na semana passada.

O advogado também pediu que o Ministério Público remova os lacres de segurança que colocou nos escritórios da companhia aérea para que os funcionários possam atender estes requerimentos.

O avião da LaMia, no qual viajavam jogadores e dirigentes do Chapecoense, além de jornalistas e tripulantes, caiu no dia 28 de novembro perto da cidade colombiana de Medellín por falta de combustível, segundo as investigações. Dos 77 passageiros do avião, 71 morreram e sobreviveram três jogadores, dois tripulantes e um jornalista.

O diretor-geral da LaMia, Gustavo Vargas Gamboa, foi preso acusado por diversos crimes, entre eles o de homicídio culposo. Também foi pedida a prisão de seu filho, Gustavo Vargas Villegas, que sendo diretor de Registro Aeronáutico Nacional da Direção Geral de Aeronáutica Civil (DGAC) autorizou em 2014 a importação e matrícula provisória do avião da companhia aérea.

O Ministério Público também indiciou o diretor de Operações de LaMia, Marco Antonio Rocha Venegas, e a ex-técnica aeronáutica Celia Castedo, que fez um relatório sobre as irregularidades no plano de voo do avião no aeroporto de Viru Viru, em Santa Cruz, antes que decolasse.

Rocha saiu do país rumo ao Paraguai dias antes do acidente, enquanto Castedo, que pediu refúgio no Brasil, denunciou que sofreu pressões de seus superiores na entidade de administração aeroportuária onde trabalhava para mudar o conteúdo de seu relatório.

(Com EFE)

Ídolos do Vitória anunciam apoio a Paulo Carneiro

Candidato à presidência do Rubro-negro baiano, Paulo Carneiro recebeu apoio importantes nesta reta final de campanha. Ídolos do clube, Adoílson, Pichetti e Paulo Isidoro marcharão com a chapa "Vitória Gigante". O pleito eleitoral acontece na quinta-feira (15), a partir das 11h, no Barradão.  Adoílson justificou o seu apoio e espera um plantel forte, principalmente nas divisões de base. “Paulo foi meu presidente é um cara que sempre fez muito pelo Vitória. E muitos torcedores sabem que é a solução é Paulo Carneiro. Sou torcedor do Vitória e sempre acompanho o time. Nunca esquecerei o Vitória.

E com Paulo Carneiro sei que o time voltará a ser forte no futebol profissional e na base como era na minha época”, disse o ex-meio-campista. Já Pichetti, que desde 1995 não visita o Estádio Manoel Barradas, não vê a hora de retornar a praça esportiva.  “Desde quando sai de 1995 do Vitória nunca mais fui ao Barradão. Estou ansioso, pois sei muita coisa mudou”, declarou. Ele ainda comentou sobre a sua decisão de manifestar o apoio a Paulo. “Minha decisão de apoiar Paulo é porque vi o Vitória crescendo e ganhando reconhecimento nacional e internacional com Paulo. E também muitos atletas revelados na base e com muitos jogadores em nas seleções de base.

Tivemos muitas conquistas a e acredito que ele é o mais competente e capaz para reerguer o Vitória”, destacou. Paulo Isidoro, que foi revelado nas divisões de base do Leão, exaltou o candidato.  “Quando as chapas se formaram eu disse que não me envolveria. Mas aí o Paulo entrou por último. Mas aí com Paulo, eu mudei de ida. Pois ele foi o que mudou o Vitória. Com ele o clube cresceu e formou jogadores geniais. Hoje não é assim. Viramos chacotas no Brasil”, bradou.  Paulo Carneiro agradeceu aos apoios e prometeu implantar um programa para reaproximar os ídolos do clube, caso seja eleito. “O mais importante é a simbologia do momento.

A presença desses grandes jogadores que passaram pelo Vitória deixando sua marca tem uma grande simbologia. E também desmitificar algumas coisas que vi durante a campanha sobre a relação que eu tinha com meus jogadores. O que eu sinto é que nosso clube se afastou dos seus ídolos. E eu tenho um programa para reaproximá-los”, declarou. Além de Paulo Carneiro, mais três candidatos concorrem à presidência: Ivã de Almeida (Vitória do Torcedor), Ricardo David (Vitória de Todos Nós) e Raimundo Viana (Vitória Cada Vez Mais Forte).Fonte:Bahia Noticias

Renan Calheiros retira de pauta do Senado projeto sobre abuso de autoridade

Renan Calheiros (PMDB-AL) retirou da pauta do plenário do Senado o projeto que endurece punições em caso de abuso de autoridade e encaminhou o texto à Comissão de Constituição e Justiça da Casa. A medida foi tomada na noite desta quarta-feira (14) a pedido de parlamentares contrários à votação, que aplaudiram após Renan tomar a decisão.

O texto, de autoria do próprio presidente do Senado, tramitava em regime de urgência e estabelece novas sanções a juízes, promotores e outras autoridades. A proposta é alvo de críticas de integrantes do Ministério Público e do Judiciário, que classificam o projeto como uma forma de intimidação a investigações.

De acordo com o G1, discursaram a favor da proposta durante a sessão desta quarta os senadores Roberto Requião (PMDB-PR), e Jader Barbalho (PMDB-PA), além do próprio Renan. Posicionaram-se contra a matéria os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), João Capiberibe (PSB-AP), Simone Tebet (PMDB-MS), José Agripino Maia (DEM-RN) e Álvaro Dias (PV-PR).

Emílio Odebrecht detalha relação da empreiteira com ex-presidentes

O presidente do Conselho da Odebrecht, Emílio Odebrecht, detalhou a relação da construtora com ex-presidente do país em um segundo depoimento, nesta quarta-feira (14). O executivo detalhou à Procuradoria-Geral da República a relação da empreiteira com ex-presidentes do país, a começar pelo governo de Fernando Henrique Cardoso.

De acordo com O Globo, também entram no depoimento o governo de Luiz Inácio Lula da Silva, que deverão ir além do pagamento de obras no sítio de Atibaia que o ex-presidente costumava frequentar. Odebrecht é um dos 77 executivos que assinaram acordo de delação premiada com a força-tarefa da Operação Lava Jato e, com o acordo, deve pegar quatro anos de prisão domiciliar.

 Antes de cumprir pena, no entanto, ele terá uma no livre para tocar a empresa, sob justificativa de que, sem estar no comando, a empresa quebraria. Os procuradores consideraram a argumentação razoável e concordaram em prorrogar o prazo para início do cumprimento da pena.

Como arcebispo, dom Paulo fez a opção pelos mais pobres

Logo após ser nomeado cardeal pelo papa Paulo VI, em 1973, o então cardeal-arcebispo de São Paulo, dom Paulo Evaristo Arns, vendeu o antigo Palácio Episcopal, na capital paulista, e se mudou para uma residência no bairro do Sumaré, na zona oeste da cidade.

Com o dinheiro obtido, investiu na chamada Operação Periferia, com o objetivo de criar centros comunitários nos bairros mais afastados da cidade. O plano era consolidar as bases do trabalho pastoral dirigido aos mais pobres.

No mesmo ano, no auge do regime militar, promoveu a Semana dos Direitos Humanos. Para que ela fosse divulgada, distribuiu 150 mil folhetos e fez a divulgação pela Rádio Nove de Julho, que pertencia à Arquidiocese de São Paulo. Foi o suficiente para que a concessão fosse cancelada pelo governo.

Dentro da igreja católica, dom Paulo atuou na criação da Comissão Justiça e Paz de São Paulo e incentivou as pastorais Operária e da Moradia. Com o apoio da irmã, Zilda Arns, que morreu no Haiti, durante o terremoto de 2010, criou também a pastoral da Infância.

Dom Paulo foi substituído por dom Cláudio Hummes em abril de 1998, aos 76 anos. Durante os 28 anos em que esteve à frente da Igreja Católica em São Paulo, foram criadas 43 paróquias e 1,2 mil centros comunitários. No período também foram implantadas mais de 2 mil Comunidades Eclesiais de Base na periferia da metrópole.

OAB-BA emite nota pública contra reforma da Previdência

Ordem dos Advogados do Brasil seccional Bahia (OAB-BA) emitiu nesta terça-feira (13) uma nota pública em reprovação à Proposta de Emenda à Constituição (PEC 287/2016), que trata da Reforma da Previdência, em tramitação no Congresso Nacional. No texto, a ordem diz entender que o texto “significa um grave retrocesso dos direitos e garantias sociais auferidos pela classe trabalhadora no decorrer de mais de 90 anos” e que representará “a extinção da aposentadoria por tempo de contribuição, fazendo com que a maioria dos trabalhadores brasileiros viva apenas para trabalhar, sem o merecido descanso na velhice, tendo que contribuir por 49 anos para alcançar 100% do limite máximo do salário de contribuição”.

A OAB-BA defende ainda que a proposta de equiparação dos requisitos dos contribuintes urbanos e rurais e para a aposentadoria de homens e mulheres ignora as enormes desigualdades sociais e regionais do Brasil e também as razões históricas para a diferença de tratamento entre os gêneros na previdência, que ainda não se transformaram, como o acúmulo de responsabilidades da mulher pela dupla jornada, como trabalhadora e mãe, além da inserção mais difícil no mercado de trabalho, em geral com rendimentos inferiores aos dos homens.

 “E flagrante, ademais, o caráter antidemocrático e a falta de legitimidade que uma proposição que trará efeitos tão profundos e duradouros sobre uma parcela tão grande da sociedade carece, posto que, além da presente proposta de Reforma da Previdência não ter sido submetida ao escrutínio público durante a última eleição presidencial, foi encaminhada açodadamente ao Congresso Nacional pelo Governo Federal, sem discussão aprofundada do tema com a sociedade civil, em especial com os trabalhadores e aposentados, principais alvos dos seus efeitos nefastos, através de suas representações em sindicatos, centrais sindicais e associações, na forma da lei”, lamenta.Fonte:Bahia Noticias

Marcelo Odebrecht confirma que Temer lhe pediu dinheiro

Marcelo Odebrecht, ex-presidente da construtora que leva seu nome, confirmou em sua delação a versão do ex-executivo da empreiteira Cláudio Melo Filho sobre pagamento de 10 milhões de reais a pedido do presidente Michel Temer (PMDB), reporta a Folha de S. Paulo em sua edição desta quarta-feira.

Ainda de acordo com o jornal, Marcelo Odebrecht prestou novo depoimento nesta segunda e terça-feira em Curitiba. O ex-presidente da Odebrecht confirmou o episódio do jantar no Palácio do Jaburu, em maio de 2014, com a presença do então vice-presidente Temer e de Eliseu Padilha. Neste evento, segundo os delatores, foi acertado o pagamento de 10 milhões de reais para a campanha peemedebista.

De acordo com Melo Filho, a entrega do dinheiro saiu do caixa 2 da empresa e foi repassada a Padilha. Marcelo Odebrecht não deu detalhes sobre os trâmites do caminho do dinheiro. O ex-executivo da Odebrecht delatou que o hoje ministro da Casa Civil pediu que parte dos recursos fosse entregue no escritório de José Yunes, assessor e amigo de Temer, em São Paulo.

Temer, Padilha e Yunes negam ter praticado qualquer tipo de irregularidade e a empreiteira não se manifesta sobre o teor dos acordos.


VEJA teve acesso à íntegra dos anexos de Claudio Melo Filho, que se tornou delator do petrolão depois de trabalhar por doze anos como diretor de Relações Institucionais da Odebrecht. Em 82 páginas, ele conta como a maior empreiteira do país comprou, com propinas milionárias, integrantes da cúpula dos poderes Executivo e Legislativo. O relato atinge o presidente Temer, que pediu 10 milhões de reais a Marcelo Odebrecht em 2014. Segundo o delator, esse valor foi pago, em dinheiro vivo.

A revista também publica a lista dos que, segundo Melo Filho, receberam propina da empreiteira. São deputados, senadores, ministros, ex-ministros e assessores da ex-presidente Dilma Rousseff.  A clientela é suprapartidária. Para provar o que disse, o delator apresentou e-mail, planilhas e extratos telefônicos. Uma das mensagens mostra Marcelo Odebrecht, o dono da empresa, combinando pagamentos a políticos importantes. Eles estão identificados por valores e apelidos como “Justiça”, “Boca Mole”, “Caju”, “Índio”, “Caranguejo” e “Botafogo”.

Adriano Lima já entrou para a história desta cidade em não comparecer a diplomação

Logo teremos a oportunidade de conferir a competência administrativa do novo prefeito de Serrinha,Adriano Lima,que já começa "inovando"em não comparecer ao rito de diplomação que lhe garante o direito legal de governar esta cidade,preferindo enviar um representante.O tempo dirá se esta sua atitude vai lhe custar algum desgaste,ou se aumenta a confiança da população em seu trabalho. Adriano Lima,parece que vai colocar em prática uma filosofia muito pessoal de governar:"Manter-se distante de polêmicas e de pressões de aliados e oposição". Aproveito para externar a minha opinião sobre o perfil de um bom prefeito,e o que está fadado a fracassar.

As características de bom gestor público coincidem em muito com a forma como o cidadão administra também a sua vida pessoal. Claro que pode ser diferente! Alguém pode ter administrado bem sua vida e fracassar na vida pública. Mas se não saiu-se bem na sua gestão pessoal, fica difícil acreditar que será eficaz para tratar de questões do interesse coletivo.

Um bom prefeito é também aquele que busca ser auxiliado por pessoas de bem. Como a estrutura administrativa é grande, ele sozinho não saberá se informar sobre tudo. Se for mal assessorado, com secretários desonestos ou mal intencionados, ou ainda sem uma qualificação para cada área, a gestão estará fadada ao fracasso.

Nesse item de composição de secretariado muitos fracassam por razões de fator político. É que, ao serem eleitos, ao invés de buscar na comunidade local as pessoas mais qualificadas para cada cargo, acabam tendo que satisfazer compromissos com companheiros políticos. Em razão disso nomeiam pessoas que, em muitas vezes, deixam a desejar. Um perfil técnico para secretário é muito importante para a solução dos problemas da comunidade. E destes nomeados é preciso que o gestor cobre sempre resultados.

Outra característica imprescindível para um prefeito é que tenha sintonia com a legislação vigente, hoje ampla e exigente, e que este gestor tenha até obsessão por cumpri-la. Sem esse zelo de estar bem assessorado e de fazer cumprir todas as leis irá ter grandes problemas, podendo nem terminar o mandato, conforme a gravidade de seus erros cometidos. Prefeitos que, diante de situações complexas,  tomam decisões precipitadas, às vezes  até no meio da rua, sem antes fazer uma consulta jurídica, podem ter problemas na sua gestão.

Ter força de vontade. Isso é muito importante para o êxito de um mandato. Ele, prefeito, e seus auxiliares precisam de dedicação exclusiva aos cargos. E se não houver o empenho, muito empenho,  não se chegará a um melhor resultado.

É sempre dito que um gestor precisa ter espírito público. Isto é, precisa ter uma conduta de estar sempre sensível para os clamores da comunidade. A sensibilidade e o senso de humanidade de um administrador vai fazer com que estabeleça suas prioridades. Nem tudo será possível fazer, daí vem o uso da sensibilidade para enumerar o que é mais urgente para aplicação dos recursos públicos que são sempre insuficientes para tantas necessidades.

Alguém com perfil positivo para ser um futuro prefeito é democrático. Isto significa ouvir as pessoas (secretariado, lideranças da comunidade, segmentos sociais, etc...) e compartilhar as decisões, fazendo prevalecer as questões técnicas de cada caso e as enquadrando dentro da permissão legal para executá-las.

O planejamento é algo importante para a vida pessoal e para a vida pública.Sem planejamento não se consegue bons resultados. Em qualquer início de gestão é preciso de um planejamento estratégico. Este leva em conta as prioridades, estabelecem-se cronogramas. Leva-se em conta  o volume de receitas e foca-se nos resultados possíveis.

Tem-se exemplos de bons prefeitos que foram aqueles que souberam trabalhar o aumento das receitas locais. Nessa atitude, comumente, amarga-se impopularidade de primeiro momento, mas criam-se as condições para melhores serviços públicos e até obras. No ato de contar com mais recursos públicos vale muito a habilidade do gestor em ter expressivos apoios políticos externos, de governos e deputados que possam transferir recursos  de convênios por meio de emendas parlamentares. A falta de representatividade política pesa negativamente.Espero que Adriano possa confirmar tudo o que nós Serrinhense conhecemos dele,que sempre foi um cara da melhor qualidade.E que,as aves de rapina não o contaminem com opiniões malignas.

Governo tenta barrar proposta de nova eleição direta para presidente

O Palácio do Planalto tenta barrar um projeto do deputado Miro Teixeira (Rede-RJ) para permitir a eleição direta para a presidência da República mesmo após dois anos de mandato. O texto recebeu parecer favorável do relator da Comissão de Constituição e Justiça, deputado Esperidião Amin. De acordo com o jornal O Globo, porém, o governo demonstra resistência ao projeto.

“Fiquei sabendo hoje pelo Esperidião que a Casa Civil pediu ao deputado Osmar Serraglio, presidente da CCJ, que não pautasse a discussão agora, porque isso poderia causar intranquilidade”, contou Teixeira. A Constituição define que nos dois últimos anos de mandato uma eventual nova eleição seria indireta.

 Porém, o Código Eleitoral determina que, caso a saída do presidente e seu vice sejam por causas eleitorais, uma nova eleição direta deve ser realizada até seis meses antes do fim do mandato. Neste ano, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, opinou que o texto eleitoral é inconstitucional por ir contra o texto de 1988.

Achei bom que ele tivesse levantado essa questão, porque é preferível pensar mais cedo, do que decidir no meio de uma emergência. Propus então uma emenda alterando o artigo 81 para estabelecer eleição direta até seis meses antes do fim do mandato — explicou Miro.

A PEC foi apresentada pelo deputado no dia 1º de junho, sob a justificativa de que “em meio a tamanha crise de representatividade, creio que o Congresso Nacional deve devolver ao povo, em qualquer circunstância, o direito de escolher o presidente da República”.Fonte:Bahia Noticias

GIKA LOEPS PROMOVE REUNIÃO COM A SESAB PARA DEBATER A SITUAÇÃO DA CLÍNICA DE NEFROLOGIA DE SERRINHA (CNS)

A Clínica de Nefrologia de Serrinha (CNS) informou a suspensão da admissão de novos pacientes para Terapia Renal Substitutiva. A decisão foi encaminhada através de uma nota emitida pela direção da Clínica, nesta segunda-feira (12), a nota diz que a Clínica está enfrentando grave situação financeira pela falta de repasses do Ministério da Saúde o que vem prejudicando o atendimento a população.

Com o objetivo de buscar providências para restabelecer os atendimentos na Clínica de Nefrologia de Serrinha (CNS), o deputado Gika Lopes intermediou uma reunião solicitada pelo prefeito de Serrinha, Osni Cardoso, com a direção da Clínica e com o secretário de saúde do estado, Fábio Villas Boas, na manhã desta terça-feira (13).

A secretária de saúde de Serrinha, Gilvanea Bastos, informou que as documentações com os dados para atualização do teto de recursos foram encaminhados dentro do prazo estabelecido, assim, o prefeito Osni Cardoso solicitou que fossem feitos os repasses atrasados ao município para garantir que a clínica continue assegurando o atendimento a população.

A diretora de controle da SESAB informou que “o recurso não é estadual, dependemos do Ministério da Saúde para resolver o problema, o papel do governo do estado é repassar ao ministério os dados atualizados com as demandas de cada município, vamos refazer o estudo e cobrar novamente ao ministério, que afirmou que vai recompor os repasses”, informou a diretora Naia Lucena.

Ainda segundo a SESAB, o Ministério da Saúde não tem repassado o teto completo, entretanto, a orientação é que as clínicas não suspendam o atendimento porque eles confirmaram os reajustes. O secretário de Saúde Fábio Villas Boas, ressaltou que “a intenção do estado é ajudar ao máximo as clínicas que prestam serviços de hemodiálise, tanto na capital como no interior, os procedimentos precisam ser mantidos para atender da melhor forma possível a população” afirmou.

O deputado Gika Lopes reforçou a importância da Clínica para a polução de Serrinha e região e pediu celeridade na resolução do caso, “são pessoas que não podem esperar pelo atendimento, não podemos perder tempo, estaremos sempre aqui debatendo e apresentando as demandas” concluiu.

A equipe da SESAB informou que iniciará ainda hoje (13) o estudo para saber o motivo que não foram feitos os repasses e em seguida encaminhará ao Ministério da Saúde solicitando a recomposição do recurso já com a atualização do novo teto.

Kaio Macedo
Assessoria de Comunicação

Operação da PF apura desvio de R$ 11 mi em ‘Museu do Lula’

A Polícia Federal deflagrou a operação Hefesta nesta terça-feira para desmontar um esquema de desvio de verba pública do Ministério da Cultura para a construção do Museu do Trabalho e do Trabalhador no município de São Bernardo do Campo, na região metropolitana de São Paulo. Conhecido popularmente como “Museu do Lula”, o empreendimento foi criado na gestão do prefeito Luiz Marinho (PT), um dos maiores aliados do ex-petista, com o intuito de homenagear o movimento sindical do ABC paulista. O ex-presidente Lula não é alvo da operação.

Segundo a procuradoria da República em São Paulo, o esquema teria desviado cerca de 11 milhões de reais. A investigação aponta que três secretários do município formaram uma organização criminosa junto com cinco empresários para fraudar a licitação do empreendimento e desviar os recursos desde junho de 2010.

Os procuradores dizem ainda que há 19 milhões de reais aprovados pela Lei Rouanet para o projeto e, segundo a procuradoria, um dos objetivos é evitar que estes recursos sejam aportados no empreendimento.

A operação foi autorizada pela 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo, que aceitou todos os requerimentos do Ministério Público Federal, da prisão temporária de oito pessoas, incluindo o secretário de obras de São Bernardo, Alfredo Luiz Buzzo, o subsecretário de obras, Sérgio Suster, e o secretário de Cultura, Osvaldo de Oliveira Neto, além de cinco empresários.

A operação Hefesta apreendeu 300.000 reais em dinheiro em espécie e carros de luxo com os investigados.Fonte:Veja

Gilmar vê ‘possibilidade’ de anular delações após vazamentos

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou, nesta terça-feira que os ministros do tribunal vão “ter que discutir com seriedade a questão dos vazamentos” de delações premiadas.

“Isso é muito sério. O vazamento seletivo. O vazamento antes de chegar à autoridade, que no caso é o ministro Teori (Zavascki), que é o relator. São muitos os problemas que precisam ser discutidos. O STF tem de tomar posição sobre isso”, disse Gilmar, antes da sessão da 2ª Turma do Supremo.

Gilmar não descartou a possibilidade de que delações vazadas venham a ser anuladas. “Tem de ser examinado. O próprio relator tem de analisar. (Mas) É possível”, disse.

O ministro observou que vazamento é crime e traz consequências. “Às vezes, uma consideração de índole pessoal, sem nenhuma imputação, a acusação já se transforma na interpretação de vocês e no mundo político, uma questão de grandes consequências. Não terá consequências penais, não terá relevância do ponto de vista jurídico, mas vai ter consequência.”

Após o presidente Michel Temer pedir celeridade nas investigações em andamento, Gilmar ponderou que a velocidade não é o preponderante no momento. “O que é importante é, de fato, esclarecer esses episódios, os vazamentos, e resolver esse tipo de questão. Não sei se se vai conseguir dar celeridade ou não a um processo que é mega, que tem tantas delações”, disse.

Ajustes

Mendes afirmou que é “inevitável” fazer ajustes na legislação que prevê a delação premiada – regulamentada na Lei 12.850, de 2013, que definiu organização criminosa e foi sancionada pela ex-presidente Dilma Rousseff.

“Claro que ela trouxe benefícios, mas vai precisar ser ajustada. Tudo que leva a esse empoderamento leva a abusos. Hoje tem disputas entre o Ministério Público e a Polícia Federal para quem vai ter acesso, porque eles sempre atribuem os vazamentos à outra parte, pode ser os advogados também”, opinou Gilmar.

(com Estadão Conteúdo)

Denunciado, Renan ataca MPF: ‘Perdeu condição de ser fiscal’

Um dia depois de ser denunciado pelo Ministério Público Federal por corrupção e lavagem de dinheiro, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), voltou a mirar sua artilharia contra aqueles que considera seus algozes: o peemedebista afirmou que o MP “perdeu a condição de ser fiscal da lei” e pautou nesta terça-feira o projeto de sua própria autoria que endurece as penas para os crimes de abuso de autoridade. As medidas são voltadas para servidores públicos e atingem diretamente juízes, promotores e procuradores.

O projeto de lei de Renan Calheiros é rechaçado entre os membros do Ministério Público. Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato, da qual Renan é alvo, chamou a proposta de “Lei da Intimidação” e disse que ela foi apresentada para “estancar a sangria” causada pela apuração que há mais de dois anos se debruça sobre o megaescândalo de corrupção na Petrobras.

O presidente do Senado foi denunciado pela Procuradoria nesta segunda-feira pelo recebimento de propina no valor de 800.000 reais pagos pela empreiteira Serveng em troca do apoio político para a manutenção de Paulo Roberto Costa no cargo de diretor de abastecimento da Petrobras.

“O presidente do Congresso Nacional acaba sintetizando as contradições da política. Essa denúncia de ontem é risível, ridícula. Não há sequer acusador. Eles não têm o que contestar com provas na minha vida pública ou privada. Eu estou sob devassa há 9 anos. Entreguei o meu sigilo e pedi a verificação das minhas contas. Eu não tenho o que temer”, afirmou Renan Calheiros momentos antes de assumir a tribuna do Senado.

Voltando a incendiar a crise entre os poderes, Renan disse ainda que o Ministério Público “se perdeu na condução política”. “Quando se tem o MP fazendo política, ele perde a condição de ser fiscal da lei”, acrescentou. No início do mês, após nove anos de investigações, o Supremo Tribunal Federal (STF) acatou a denúncia apresentada em 2007 pelo Ministério Público e tornou o presidente do Senado réu pelo crime de peculato por ter usado um lobista da empreiteira Mendes Júnior para pagar pensão a uma filha que teve fora do casamento.

Logo após Renan tornar-se réu, o ministro Marco Aurélio Mello concedeu uma liminar afastando o peemedebista do mais alto posto do Senado. Ele, porém, sequer recebeu a notificação e, no dia seguinte, o plenário da Corte derrubou a ação. Nos bastidores, falava-se que havia um acordo entre os ministros do STF e o Congresso para travar a tramitação do projeto de abuso de autoridade. “Vocês acham que é possível haver um acordo desses? O plenário votará de acordo com sua consciência. Não votar significa dificultar o papel do Congresso Nacional”, afirmou.

O projeto de abuso de autoridade é o último item da pauta do Senado desta terça-feira, prevista para ser encerrada às 19h, quando está programada sessão do Congresso Nacional. Líderes partidários podem inverter a ordem das votações e priorizar a matéria. Há, porém, requerimento assinado pela maioria dos líderes que pede o fim da urgência da proposta.Fonte:Veja

Manifestantes invadem prédio da Fiesp durante protesto contra PEC

O protesto em São Paulo contra a Proposta de Emenda à Constituição que impõe um teto aos gastos do governo pelos próximos 20 anos terminou em vandalismo na Avenida Paulista, na região central da cidade. Convocada por movimentos sociais contrários à PEC, como as frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, a manifestação começou por volta das 17h e iria da Paulista em direção ao Parque do Ibirapuera.

O Senado aprovou nesta terça a votação, em segundo turno, da PEC do Teto, por 53 votos a 16. A sessão se iniciou 11h e o processo se encerrou às 14h42. A medida que limita o aumento dos gastos federais durante 20 anos à inflação do ano anterior é considerada peça chave do ajuste econômico proposto pelo governo Michel Temer.

A PEC havia sido aprovada no Senado em primeiro turno, por 61 votos a 14, no dia 29 de novembro. Como a proposta também já passou pela Câmara – cuja última aprovação se deu no dia 29 de outubro – ela poderá ser promulgada, o que está previsto para acontecer nesta quinta-feira.Fonte:Veja

Ex-presidente do Inter acerta soco em jornalista ao vivo na TV

Realmente não está fácil ser colorado. E ficou claro na atitude do ex-presidente Fernando Miranda nesta segunda-feira (12). Durante o programa Cadeira Cativa, da Ulbra TV, o mandatário que comandou o clube entre 2000 e 2001 se irritou com o jornalista Julio Ribeiro e acertou-lhe um soco transmitido ao vivo.

A discussão era sobre o momento do Internacional. Ambos falavam ao mesmo tempo e o apresentador, Luiz Carlos Reche, tentava contemporizar. Até que Miranda levantou-se da cadeira, foi até Ribeiro e acertou o soco, direto, no rosto.

Ernani Campelo, também jornalista, que participava da mesa redonda tentou separar. Por alguns instantes o programa saiu do ar mas voltou em seguida com o ex-presidente participando normalmente e o jornalista não.

''Infelizmente acontece, os nervos estão à flor da pele, o presidente se sentiu ofendido e acabou partindo para as vias de fato (….) Fazer o que, aconteceu. Peço desculpas'', disse Reche, o apresentador, ao fim do programa.

O agredido é torcedor do Internacional e editor da Revista Press, de circulação no Rio Grande do Sul. Em sua conta no Facebook, classificou a situação como ''lamentável''.

''Estou bem fisicamente, mas muito abalado emocionalmente. Amanhã pela manhã, vou contar detalhadamente o que aconteceu. Já tem video rolando pela internet – editado, sem a minha fala de menos de um minuto”, disse, prometendo publicar o vídeo na íntegra nesta terça-feira. “Já acionei meu advogado e amanhã mesmo ingresso com uma ação contra esse descontrolado.''

Miranda, por sua vez, assumiu o clube após a renúncia de Jarbas Lima, em 2000 e comandou o Internacional em momentos difíceis até 2002, quando entregou o cargo máximo para Fernando Carvalho. Sua gestão foi marcada pela tentativa de recuperação financeira do clube, com poucos reforços e nenhum título. Carlos Alberto Parreira foi o técnico da equipe, que terminou o Brasileiro, na ocasião, na 9ª colocação. Melhor que o rebaixamento confirmado no último domingo, ao menos.

Senado deixa ajuste do salário mínimo na regra que corta gasto por 20 anos

O Senado rejeitou, por 52 votos a 20, uma mudança que pedia que o reajuste do salário mínimo ficasse fora da PEC do Teto (que corta gastos por 20 anos). A Proposta de Emenda Constitucional que congela os gastos por 20 anos foi aprovada nesta terça-feira (13) pelo Senado, por 53 votos a 16, na segunda votação.
A PEC prevê que, se o governo estourar o limite máximo de despesas, não haja aumento de gastos acima da inflação --incluindo o salário mínimo.

Atualmente, o reajuste do salário mínimo é calculado com base na inflação do ano anterior, mais o crescimento da economia (o PIB, Produto Interno Bruto) de dois anos anteriores. Com isso, quando o país cresce, o salário mínimo tem um aumento acima da inflação. Essa medida vale até 2019.

Com a PEC do Teto, esse reajuste além da inflação ficaria em xeque.

O senador da oposição Randolfe Rodrigues (Rede-AP) classificou a medida como um "retrocesso".

O presidente do Senado, Renan Calheiros, afirmou que a PEC não altera essa política do governo e, por isso, não ameaça o salário mínimo. "Nós não estamos tratando da política do salário mínimo. Por isso que essa emenda é inócua", disse.

Com crise, reajuste do mínimo só cobre inflação
Na prática, o reajuste do salário mínimo nos próximos anos deve cobrir apenas a inflação.

Isso porque a economia não está crescendo; então, sem aumento do PIB, o reajuste do salário mínimo fica limitado à inflação.

*Com Estadão Conteúdo

Ajufe afirma que defesa de Lula quer retirar Moro de Operação Lava Jato

O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Roberto Veloso, classificou como “ataques” dos advogados do ex-presidente Lula ao juiz Sérgio Moro durante uma audiência realizada nesta segunda-feira (12). Para Veloso, o que aconteceu nesta segunda, “faz parte da estratégia deliberada da defesa do ex-presidente Lula de retirar o juiz federal Sérgio Moro da condução do processo da Lava Jato”. O presidente da Ajufe diz que o ato “demonstra a ausência de argumentos para desconstituir as provas juntadas nos autos pelo Ministério Público”. Durante a audiência, foram ouvidas testemunhas de defesa do ex-presidente sobre o apartamento tríplex no Guarujá. Lula é acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de corrupção e lavagem de dinheiro. Ele teria recebido R$ 3,7 milhões em propinas da empreiteira OAS, segundo o processo, mas nega as acusações.

Anac autoriza empresas aéreas a cobrar por bagagens despachadas

As bagagens despachadas em viagens de avião passarão a custar ao passageiro, independentemente do peso das malas. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou nesta terça-feira (13) a cobrança pelo serviço, antes gratuitos para o transporte de bagagens com até 23kg para voos domésticas e duas malas com até 32kg em voos internacionais. Além desta mudança, foi ampliado o peso máximo das bagagens de mão por passageiro, que passa de 5k para 10kg, e tornado gratuita a mudança do nome impresso na passagem aérea. As medidas foram votadas e aprovadas durante reunião da diretoria colegiada na manhã desta terça e, de acordo com a Folha, deverão ser publicadas no Diário Oficial desta quarta-feira (14). A partir de então conta-se 90 dias para que as normas passem a entrar em vigor - o que está previsto para 14 de março de 2017. O valor das bagagens despachadas será estipulado pelas próprias companhias aéreas, assim como a criação das regras de bagagens será peculiar a cada empresa.

Vitória acerta contratação de Uillian Correia para a temporada 2017

O volante Uillian Correia é novo reforço do Vitória para a próxima temporada. O atleta foi cedido por empréstimo até o do ano que vem. A informação foi divulgada nesta terça-feira (13) por Raimundo Viana, presidente da agremiação. O jogador é um antigo desejo da diretoria Rubro-negra. No começo desta temporada, o clube tentou sua contratação, mas sem sucesso. Uillian, de 27 anos, estava no Santa Cruz. Ele ainda acumula passagens pelo Rio Branco-PR, Pelotas, Santa Cruz-RS, Paços Ferreira (POR), Feirense (POR) e Ceará.Fonte:Bahia Noticias