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RADIOS NET:MELHOR PLATAFORMA DE RÁDIOS

A BIBLIA É A PALAVRA DO DEUS VIVO JEOVÁ.

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DISSE JEOVÁ DEUS: Pois Jeová falou: "Criei e eduquei filhos, Mas eles se revoltaram contra mim. O touro conhece bem o seu dono, E o jumento, a manjedoura do seu proprietário; Mas Israel não me conhece, Meu próprio povo não se comporta com entendimento.” Ai da nação pecadora, Povo carregado de erro, Descendência de malfeitores, filhos que se corromperam! Abandonaram a Jeová".Isaías 1:1-31

sexta-feira, 10 de março de 2017

Governo baiano quer endurecer uso de atestados de saúde de servidores

Uma alteração ao Estatuto do Servidor Público foi encaminhada pelo governador Rui Costa à Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (AL-BA) em regime de urgência nesta sexta-feira (10). De acordo com Rui, o projeto tem o objetivo de "promover maior controle sobre os afastamentos para tratamento de saúde dos servidores públicos do Poder Executivo Estadual". A alteração no artigo 99 da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, modifica os afastamentos de servidores por motivo de saúde.

Agora, o servidor que se afastar para tratamento de saúde e acumule dois afastamentos com atestados por mais de dez dias terá que ser submetido a perícia pela Junta Médica Oficial do Estado. O servidor terá direito ao benefício previdenciário a partir do décimo primeiro dia de afastamento. Para licença de até 10 dias, a inspeção poderá ser feita pelo Sistema Único de Saúde (SUS), ou por médicos do setor de assistência médica estadual e de outros estabelecimentos que o servidor preferir.

A partir do décimo primeiro dia, a inspeção terá que ser realizada pela Junta Médica Oficial do Estado. O projeto será submetido às Comissões de Constituição e Justiça, Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público, Saúde e Saneamento e Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle.

Um segundo projeto de Lei foi submetido à Assembleia Legislativa pelo governador, autorizando que a Procuradoria-Geral do Estado não ajuíze execuções fiscais para cobrar créditos tributários com valores iguais ou inferiores a R$ 20 mil. O objetivo, de acordo com o governo, é "a desestimular o manejo de intervenções judiciais e infrutíferas gerando economia para o Estado".

O projeto também foi encaminhado para a AL-BA com regime de urgência. Ele tramitará pelas Comissões de constituição e Justiça, Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo, Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público e Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle.Fonte:Bahia Noticias

ANS suspende venda de 35 planos de saúde

A venda de 35 planos de saúde de sete operadoras foi suspensa pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) nesta sexta-feira (10). A suspensão é realizada devido a reclamações relativas às coberturas assistenciais recebidas no 4º trimestre de 2016. A medida faz parte do monitoramento periódico realizado pela ANS.

Cerca de 230 beneficiários são atingidos com essa suspensão. "Estes clientes continuam a ter a assistência regular a que têm direito, ficando protegidos com a medida, uma vez que as operadoras terão que resolver seus problemas assistenciais para que possam receber novos beneficiários", explicou a agência.

Além da suspensão, o monitoramento liberou 10 operadoras, que poderão comercializar 46 produtos que estavam impedidos. Das 10 operadoras, sete foram liberadas para voltar a comercializar todos os produtos que estavam suspensos, e três tiveram reativação parcial.

Exercício intenso pode afetar a libido do homem

Não é novidade que os exercícios trazem muitos benefícios à saúde e que a prática deveria ser incorporada ao dia a dia de todos. No entanto, um novo estudo acaba de alertar para o risco associado ao excesso de atividade física. Um estudo publicado recentemente no periódico Medicine & Science in Sports & Exercise constatou que homens que realizam uma carga intensa de exercícios têm menor libido, em comparação com aqueles que fazem atividade moderada ou leve.

Pesquisadores da Universidade da Carolina do Norte, nos Estados Unidos, perguntaram a 1.000 homens sobre sua vida sexual, prática de exercício e histórico médico. Os resultados mostraram que homens com rotinas de exercício moderadas ou leves (em intensidade ou duração) eram muito mais propensos a relatar libido moderada ou alta do que aquele que realizavam exercícios eram longos ou intensos.

Márcio Coslovsky, ginecologista e especialista em reprodução humana da Clínica Primordia, explica que, enquanto o exercício regular e moderado aumenta o nível de testosterona, a atividade física intensa tem efeito contrário sobre o hormônio.

“Todos os homens que fazem exercício moderadamente e regularmente, têm seu nível de testosterona aumentado instantaneamente. Além da produção hormonal, esse homem estará melhor fisicamente e psicologicamente. Por outro lado, aqueles que fazem exercício extenuantes, exageradamente, apresentam uma redução na produção de hormônios androgênios, incluindo a testosterona. Esse homem também estará mais cansado e menos motivado para o sexo, já que toda sua motivação é direcionada ao esporte.”, diz o especialista.Fonte:Veja

Papa diz estar aberto a homens casados se tornarem padres

A Igreja Católica precisa estudar a possibilidade de ordenar homens casados para ministrar a palavra de Deus, afirmou o papa Francisco a um jornal alemão. Segundo o pontífice, essa seria uma solução viável para lidar com a falta de clérigos, especialmente em comunidades remotas.

Em uma entrevista publicada na noite de ontem pelo jornal alemão Die Zeit, Francisco reiterou que a retirada da regra do celibato não é a resposta definitiva da Igreja para a falta de padres. No entanto, expressou estar aberto para estudar a possibilidade de que “viri probati” – homens casados de fé comprovada – possam ser ordenados.

“Precisamos considerar se o viri probati é uma possibilidade. Precisamos então determinar que tarefas podem fazer, por exemplo, em comunidades remotas”, disse Francisco. A proposta tem sido debatida há décadas, mas recebe atenção renovada por parte do pontífice argentino, graças ao seu conhecimento dos desafios enfrentados pela igreja em lugares como o Brasil, um enorme país católico com forte carência de padres.

O cardeal brasileiro Cláudio Hummes, um amigo de longa data de Francisco, tem publicamente defendido a ideia dos viri probati em locais como a Amazônia, onde a igreja conta com cerca de um padre para cada dez mil católicos. Por enquanto, a Igreja Católica permite poucas exceções à regra do celibato. Sacerdotes protestantes casados, por exemplo, podem continuar na relação e seguir como padres católicos caso se convertam à religião, se tiverem permissão das esposas.

(Com Estadão Conteúdo)

FGTS: Internautas relatam falha em pagamento de conta inativa

Vários beneficiários relataram no perfil da Caixa Econômica Federal no Facebook problemas para receber o depósito em poupança da conta inativa do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Trabalho). Esperava-se que o dinheiro caísse automaticamente na conta de quem possui uma caderneta de poupança individual na Caixa.

O banco informou que as pessoas que não tiverem recebido o depósito devem procurar uma agência munidos de documento de identidade e carteira de trabalho.

Segundo o Caixa, o problema é pontual e não é possível quantificar quantas pessoas foram atingidas pela falha.

Mais cedo, a vice-presidente da Caixa de fundos e programas, Deusdina Pereira, disse que o banco havia identificado poucos problemas, que foram solucionados rapidamente.

Um deles, segundo ela, era a lentidão para identificar o saldo de beneficiários com mais de uma conta. A executiva diz que esse problema foi solucionado em 20 minutos.

Para atender aos trabalhadores com direito ao saque da conta inativa do FGTS, 1.841 agências abrirão neste sábado, das 9h às 15h. Na segunda e terça-feira, todas as agências abrirão duas horas mais cedo.

FGTS: bancos não podem usar dinheiro para dívidas, diz Procon

Se um trabalhador estiver devendo ao banco, a instituição não poderá usar o recurso do FGTS transferido para quitar essa dívida sem o consentimento do consumidor. A avaliação é da Associação Brasileira de Procons (ProconsBrasil), que considera que o dinheiro tem característica diferente de outros depósitos e não poderia ser usado automaticamente para cobrir débitos no cheque especial ou cartão de crédito, por exemplo.

Os saldos das contas inativas começaram a ser pagos pela Caixa nesta sexta-feira para pessoas nascidas nos meses de janeiro e fevereiro. Nesta primeira etapa serão liberados saques para 4,8 milhões de trabalhadores. Além da opção de sacar, os trabalhadores podem solicitar nas agências que o dinheiro seja transferido, gratuitamente, para outros bancos.

Para a presidente da ProconsBrasil, Claudia Silvano, as instituições financeiras não podem usar automaticamente o dinheiro vindo do FGTS para cobrir dívidas porque ele tem uma característica diferente de outros depósitos. E, mesmo que haja essa previsão em contrato, trata-se de uma prática abusiva.  “O FGTS tem natureza alimentar, é como o salário”, diz Claudia.

A recomendação da entidade é que, caso algum valor das contas inativas seja retirado de conta corrente ou poupança como pagamento, o cliente retire um extrato e procure o Procon do seu estado.

Segundo a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), não há ilegalidade na prática. A instituição considera que quando aderiu a serviços como cheque especial,  o cliente já concordou que o dinheiro depositado na conta fosse usado para cobrir débitos. “Quando se contrata um crédito junto ao banco, o contrato prevê as formas de pagamento e possíveis formas de cobrança em caso de atraso. Os bancos continuarão seguindo o que está previsto em contrato”, disse a instituição em nota.Fonte:Veja

quinta-feira, 9 de março de 2017

TJ-BA rejeita queixa-crime de Emerson José contra Marcell Moraes e Ana Rita Tavares

O Pleno do Tribunal de Justiça (TJ-BA) rejeitou por unanimidade, na sessão realizada nesta quarta-feira (8), a queixa-crime movida pelo radialista Emerson José contra o deputado estadual Marcell Moraes e a vereadora Ana Rita Tavares. O radialista alegou que os parlamentares cometeram crimes contra sua honra por ter feito um comentário em seu programa de rádio, Fala Bahia, em julho de 2015, sobre o projeto de lei que criava uma delegacia especializada em maus-tratos de animais e um serviço de emergência.

Segundo Emerson José, após o comentário, o deputado Marcell Moraes editou trechos do programa de rádio, selecionando suas falas, o chamando de “inimigo dos animais” em uma postagem no Facebook. No texto, Moraes ainda chama Emerson José de “ex-vereador frustrado”. No dia seguinte, a vereadora postou o mesmo áudio editado por Moraes e que foi replicado por diversas pessoas, que passaram a agredir a honra do radialista, fazendo ameaças a ele e sua família. Emerson José também disse que o deputado e a vereadora curtiram os comentários de outros usuários feitos no Facebook que endossavam “as frases criminosas” contra ele. Diz que a situação ficou insustentável e precisou excluir seu perfil no Facebook, utilizado como rede social importante para divulgar seu trabalho.

 O radialista ainda queria que o tribunal pedisse o Ministério Público para se manifestar; que determinasse ao Facebook que fornecesse identificação dos perfis citados para verificar a autenticidade e possibilidade de processar as pessoas; oitiva das partes; condenação dos envolvidos por crimes contra honra, com retirada das publicações ofensivas das redes sociais; e pagamento de indenização por danos morais. O pleno entendeu que não cabia processar Ana Rita Tavares, por ela não deter foro privilegiado por ser vereadora. O tribunal ainda ponderou que Ana Rita e Marcell são desafetos políticos conhecidos publicamente e, portanto, não havia como relacionar uma ação casada.

A defesa da edil sustentou que ela apenas discutiu questões de “proteção animal”, emitindo suas opiniões, dentro do que considera liberdade de expressão. Sobre o deputado Marcell, o relator do caso, desembargador João Bosco, consultou a Procuradoria Geral de Justiça, que deu parecer pela rejeição da queixa-crime “diante da atipicidade das condutas imputadas aos querelados”. A defesa do deputado sustentou ainda a imunidade parlamentar.

Em seu voto, o relator rejeitou a denúncia contra Marcell por conta da imunidade parlamentar. “Contextualizando a postagem realizada na mídia social pelo querelado, num cenário de manifestação de opinião política, que geralmente ocorre no ‘calor das emoções’, parece-nos mais razoável considerar que as declarações do querelado não se prestam a difamar ou mesmo injuriar o querelante, mas apenas censurar o exercício do animus criticandi deste.

 Tal conclusão, deve-se, principalmente, ao fato de que, além do querelante ter criticado veementemente o projeto de lei do querelado - que visa a criação de Samu e Delegacia Especializada para causas animais -, o fez em programa radiofônico de certo alcance e sendo capaz, por isso, de influenciar na formação de opiniões”, diz o voto. João Bosco ainda complementa que a falta de “cortesia” não ultrapassa “os limites de tratamento aceitável no meio político, não demonstrando, portanto, relevância no âmbito penal”.Fonte:Bahia Noticias

Cabral se envolve em luta corporal no presídio

O ex-governador de Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), se envolveu em uma luta corporal na semana passada dentro do presídio de Bangu 8, na zona oeste do Rio de Janeiro, onde ele está custodiado desde o dia 17 de novembro.

 Segundo informações do colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo, a briga foi com seu ex-operador, Carlos Miranda, por conta de uma divergência referente a uma delação conjunta que o peemedebista tentava articular. Enquanto Miranda quer entregar nomes importantes do Legislativo do Rio, Cabral não quer.

O ex-governador foi preso durante a operação Calicute, desdobramento da Operação Lava Jato, que investiga um esquema de corrupção e lavagem de dinheiro liderado por Cabral. Nesta quarta-feira (9), a Justiça Federal aceitou a sexta denúncia contra ele, desta vez por 25 anos de evasão de divisas, 30 atos de lavagem de dinheiro e nove de corrupção ativa.

Temer rende às mulheres uma anti-homenagem

O pensamento humano é algo tão complexo que nem o pensamento humano é complexo o bastante para compreendê-lo. Difícil, muito difícil, dificílimo saber onde Michel Temer estava com a cabeça quando decidiu homenagear as mulheres no Dia Internacional delas com um discurso em que enaltece o papel doméstico das homenageadas.

Ao realçar seu reconhecimento a tudo “quanto a mulher faz pela casa, pelo lar, pelos filhos”, Temer conseguiu insultar até os homens contemporâneos, que se esforçam para dividir as tarefas de casa com parceiras cada vez mais inseridas no mercado de trabalho. A “adequada formação” dos filhos “quem faz não é o homem, é a mulher”, disse, por exemplo, o orador.

Temer, 75, é um homem entrado em anos, como se dizia na sua época. Parece não enxergar a evolução ao redor. Seu discurso talvez fosse bem recebido pelas Amélias da década de 1940.Fonte:Blog do Josias

Camilla Camargo fala de nudez em filme: Zezé e Zilu aprovaram

Atriz desde 2005, Camilla Camargo passou por uma experiência diferente ao gravar o filme Travessia, em que interpreta Marina, par romântico do personagem de Caio Castro: aparecer nua em uma cena de sexo. O filme estreia no próximo dia 23 nos cinemas. “É um casal jovem, apaixonado e que tem uma relação de amor super intensa.

A cena retrata a relação forte deles, de entrega total”, diz ao blog VEJA Gente. Apesar do ineditismo da cena na carreira, Camilla garante que a filmagem foi tranquila. “Me sinto protegida pela personagem em cena, ali na tela é a Marina e não a Camilla. Essa distinção faz com que eu encare tudo com muita naturalidade. (A cena) Tendo uma proposta artística bacana e sendo importante para contar a história, como era o caso, não vira uma questão.”

No longa do diretor estreante João Gabriel, Caio Castro vive Júlio, que perde a mãe e tem uma relação conturbada com o pai, Roberto (Chico Diaz). Isolado e com o sentimento de incompreensão, Júlio se apoia na namorada, Marina, e acaba levando a moça para o mundo das drogas – ela se torna usuária em festas e baladas. “A Marina é solar, alegre, espontânea demais. Ela é apaixonada pelo namorado e acaba se envolvendo com drogas por causa dele. A personagem tem uma curva cênica ótima e me deu a possibilidade de mostrar várias nuances como atriz”, diz Camilla.

A atriz, que também está no ar na novela infantil do SBT Carinha de Anjo, garante que as cenas mais ousadas de Travessia, de nudez e uso de drogas, são conhecidas pela sua família, que inclui o pai Zezé Di Camargo e a mãe Zilu Camargo. “Minha família sabe, sim. Eles super me apoiam, independentemente da cena, eles entendem meu trabalho e sabem da minha postura diante disso. Sempre torcem muito por mim.”

quarta-feira, 8 de março de 2017

Prefeitura de Serrinha promove festa para comemorar o dia Internacional da Mulher

Na manhã desta quarta-feira (8), a Prefeitura Municipal de Serrinha reuniu, num evento em comemoração ao dia Internacional da Mulher, centenas de mulheres que receberam uma linda homenagem, divertiram-se bastante e ganharam muitos brindes. As comemorações foram organizadas por diversos setores da Gestão Municipal e contou com o apoio de vários comerciantes locais.

Foram vários momentos divertidos e emocionantes com apresentações culturais como capoeira e música ao vivo. Além disso, as mulheres fizeram exames, receberam massagem Reiki, submeteram-se a testes rápidos de HIV e Hepatite e ficaram ainda mais bonitas, cuidando de unhas, cabelos, fazendo limpeza de pele e tendo a oportunidade de fazerem uso de diversos tipos de cosméticos. Além disso, puderam usufruir de um delicioso e saudável café da manhã.

Várias autoridades locais marcaram presença no evento, a exemplo da Primeira-dama do Município, Marcele Lima, do Vice-prefeito Berg da Aragom, da vereadora Deca de Bela Vista e do Presidente da Câmara de Vereadores, Rogério da Cerâmica, além da presença da Polícia Militar, que foi representada, também, por mulheres policiais. O Prefeito Adriano Lima, comemorou o Dia Internacional da Mulher no evento do Hospital Municipal de Serrinha, organizado pela equipe gestora da unidade.

O Dia Internacional da Mulher é um marco nas reivindicações e lutas femininas por igualdade. A data, 8 de março, foi criada pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 1975, relacionada a uma proposta feita, em 1910, pela líder feminista alemã Clara Zetkin, durante o 2º Congresso Internacional de Mulheres Socialistas para lembrar operárias mortas durante um incêndio que ocorreu em uma fábrica em Nova York, em 1857.
ASCOM/PMS(Marcos Rodrigues)

Vereadora Edylene:"Todos estão de parabéns pelas suas lutas e conquistas"

Hoje, 08 de março, Dia Internacional da Mulher, iniciei meu dia de forma muito especial. Tive o prazer de compartilhar um delicioso café da manhã na Mansão Marco Antônio, o lar dos idosos, que fica localizado na Avenida Lomanto Júnior, Bairro da Vaquejada.

O objetivo foi transformar o Dia Internacional da Mulher numa homenagem aos nossos idosos, colaboradores, funcionários da Mansão, pois todos estão de parabéns pelas suas lutas e conquistas diárias. Agradeço pelo carinho e amor de sempre, que recebo a cada visita. Obrigada!.Texto-Vereadora Edylene Ferreira

Temer comete gafe e diz que mulheres analisam melhor preços de supermercado

O presidente Michel Temer afirmou nesta quarta-feira (8), em evento no Dia Internacional da Mulher, que um dos fatores que as tornam importantes na economia brasileira é o fato de saberem melhor que ninguém detectar mudanças de preços no supermercado. Esta, no entanto, não foi apenas uma das gafes cometidas pelo peemedebista durante um discurso em um evento no Palácio do Planalto para homenagear a data. Temer disse também que, com a retomada do crescimento econômico, as mulheres poderão retornar ao mercado de trabalho, além de apenas cuidar dos “afazeres domésticos”. Ainda na toada de declarações, o presidente afirmou que a mulher ainda é tratada como "figura de segundo grau" no Brasil e que, se a sociedade "vai bem", é porque as pessoas tiveram boa formação em casa, e "quem faz isso é a mulher”.

“Na economia, também a mulher tem grande participação. Ninguém é mais capaz de indicar os desajustes de preço no supermercado do que a mulher. Ninguém é capaz de melhor detectar as flutuações econômicas do que a mulher, pelo orçamento doméstico”, disse Temer. “Tenho convicção do quanto a mulher, pela minha criação, pela Marcela, faz pela casa, pelo lar, pelos filhos. Se a sociedade vai bem, se os filhos crescem, é porque tiveram adequada formação em suas casas e, seguramente, quem faz isso não é o homem, é a mulher”, continuou o peemedebista, em uma nova gafe. Segundo a secretária de Política para as Mulheres, Fátima Pelaes, Temer não foi preconceituoso no discurso.

Ela disse que ele falava sobre a "realidade". “O presidente Michel é muito mais do que palavra, são fatos. Ele não quis dizer que a mulher tem esse papel, mas reconhece a importância da mulher em todas as áreas”, defendeu Pelaes. De acordo com O Globo, com as perguntas dos jornalistas sobre as falas do presidente, ela deixou a entrevista antes do fim. A primeira-dama, Marcela Temer, salientou a importância do respeito às escolhas das mulheres, citando em especial, "o modo de vida" de cada uma.

 “Nesse dia em que paramos para refletir nossas lutas e conquistas, é importante que a sociedade reconheça os vários papéis que nós exercemos e que nossas escolhas sejam respeitadas por todos, desde profissão ao nosso modo de vida”, declarou. No evento, foram anunciadas medidas para garantir respeito à escolha das mulheres na hora do parto. As maternidades do SUS terão de ofertar o Dispositivo Intrauterino de Cobre (DIU), e haverá uma cartilha para que os partos sejam mais humanizados. Também foi divulgado que em metade das denúncias de violência feitas no ano passado ao 180, Central de Atendimento à Mulher, a vítima tinha um relacionamento acima de cinco anos com o agressor.

‘Temos um dia, vossas excelências todos os outros’, critica Cármen Lúcia

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, fez uma crítica durante a sessão da Suprema Corte.  Hoje, dia em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, o ministro Luís Roberto Barroso interrompeu a sessão para homenagear a presidente e a ministra Rosa Weber. "Só um breve comentário que esqueci de fazer.

Hoje é dia internacional da mulher, então gostaria de cumprimentar Vossa Excelência [presidente Cármen Lúcia e a eminente  ministra Rosa Weber", disse Barroso. Cármen Lúcia prontamente rebateu o discurso de Barroso. " Vossa Excelência vê como é a vida. Nós temos um dia, vossa excelências têm todos os outros. Olha o princípio da igualdade…", protestou a presidente.

O ministro continuou com sua homenagem. "Deixa eu fazer a minha boa ação. Queria cumprimentar vossa excelência e a ministra Rosa pela integridade, pelo talento e pela dedicação com que servem ao interesse público e ao bem do país, duas mulheres que simbolizam um belo exemplo para todas as pessoas", disse. Cármen Lúcia agradeceu e estendeu às secretárias e advogadas. Ricardo Lewandowski também homenageou as mulheres.

‘Coração partido’ pode matar?

É possível morrer de “coração partido“? De acordo com estudos, sim. É possível.  Segundo uma pesquisa publicada no JAMA Internal Medicine, apesar de raros, existem alguns casos. Por exemplo, o número de idosos que sofreram ataque cardíaco ou acidente vascular cerebral (AVC) no mês seguinte ao da morte de um ente querido foi o dobro do de idosos que não estavam de luto. Dos parceiros sobreviventes, cinquenta pessoas entre 30.447 (0,16%) tiveram problemas de saúde, em comparação aos 67 entre 83.588 (0,08%) do outro grupo. As informações são da rede britânica BBC.

Existem evidências, também, de que a morte após a hospitalização de alguém eleva o risco de morte de seu parceiro, de acordo com um estudo publicado no New England Journal of Medicine, em 2006. Outra pesquisa, publicada em 2011, sugere que, depois da morte de um companheiro, o risco de o sobrevivente morrer durante os próximos seis meses aumenta.

Em abril de 2014, Helen Felumlee morreu em Ohio, nos Estados Unidos, e quinze horas depois seu marido, Kenneth, também se foi. O dois estavam na casa dos 90 anos. “Nós sabíamos que quando um fosse, o outro também iria”, disse a filha do casal a um jornal local. Segundo a família, eles dividiam a cama havia setenta anos, e quando precisaram dormir em beliches durante uma viagem, preferiram dividir a cama de baixo.Fonte:Veja

Médicos criticam proposta de plano de saúde popular do governo

O Conselho Federal de Medicina (CFM) criticou o projeto de plano de saúde popular enviado pelo governo à Agência Nacional de Saúde Suplementar  (ANS). Nesta quarta-feira, o Ministério da Saúde divulgou a proposta de criação de um novo formato de plano de saúde. “Para o CFM, a autorização de venda de planos populares apenas beneficiará os empresários da saúde suplementar e não solucionará os problemas do Sistema Único de Saúde (SUS)”, declarou o conselho em nota.

Na divulgação da proposta, o Ministério da Saúde havia afirmado que o CFM teria feito parte da elaboração das propostas. Mas a afirmação foi negada pela entidade. “Vários convites foram encaminhados, mas todos foram recusados, pois o CFM não acredita na pertinência e na eficácia dessa proposta. Para o CFM, tais planos, limitados a consultas ambulatoriais e exames de menor complexidade, não evitarão a procura pela rede pública“.

A assessoria de imprensa do Ministério da Saúde disse ao G1 que a menção ao CFM teria sido um “erro de digitação” e que uma errata seria divulgada para esclarecer o assunto. A posição contrária da entidade já havia sido discutida no ano passado, quando o governo anunciou o projeto.

Com a recente citação, o CFM reiterou, em nota, sua defesa à adoção de medidas estruturantes, à valorização dos profissionais de medicina e ao aperfeiçoamento da gestão na própria rede de saúde pública. “Somente a adoção de medidas dessa magnitude será capaz de devolver à rede pública condições de oferecer, de forma universal, o acesso à assistência segundo parâmetros previstos na Constituição de 1988 e com pleno respeito à dignidade humana”, conclui o conselho.Fonte:Veja

Liga dos Campeões: Barcelona avança com vitória heroica

O Barcelona conseguiu nesta quarta-feira a maior virada da história da Liga dos Campeões da Europa. Após ter perdido o jogo de ida das oitavas de final para o Paris Saint-Germain por 4 a 0, em Paris, o time espanhol  goleou os franceses por 6 a 1, na Espanha, e se classificou para as quartas.

Com gols de Luiz Suárez e Kurzawa (contra), o Barcelona foi para o intervalo com parte do trabalho feita, e logo aos cinco minutos da segunda etapa um gol de pênalti de Messi aumentou a vantagem para 3 a 0.

O Camp Nou pulsava, e a torcida do Barcelona acreditava na virada improvável, mas isso apenas até os 17 minutos, quando Cavani anotou o gol de que o Paris Saint-Germain precisava. Parecia que o confronto estava decido, mas não estava.

Neymar foi o grande personagem da virada histórica. De falta, ele fez o quarto gol do Barcelona. Pouco depois, o brasileiro marcou o quinto na cobrança de um pênalti duvidoso sobre Luis Suárez. Aos 49 minutos, um cruzamento de Neymar encontrou Sergi Roberto livre na área francesa e ele marcou o gol da classificação.

Lula diz a Moro que Petrobras não é vítima do petrolão


Para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Petrobras não pode ser considerada vítima do esquema de corrupção que atravessou seus dois mandatos no Palácio do Planalto e acabou descoberto no governo de sua pupila, Dilma Rousseff, pela Operação Lava Jato.

O inusitado ponto de vista foi defendido em uma manifestação contrária à habilitação da estatal como assistente de acusação em um dos processos em que é réu na Operação Lava Jato, encaminhada ao juiz federal Sergio Moro na segunda-feira.

Como se os presidentes da petrolífera durante o petrolão não tivessem sido escolhidos por Lula e Dilma, e seus diretores indicados por partidos da base aliada, incluindo o PT, a defesa do ex-presidente afirma que “a Petrobrás não pode ser considerada vítima, pois para ocorrência destes teriam concorrido diretores, gerentes e outros funcionários – isso sem falar que os próprios sistemas de controle de companhia não teriam funcionado na hipótese cogitada. Dessa forma, a empresa também possui responsabilidade no esquema criminoso”.Fonte:Veja

José Dirceu é condenado a onze anos e três meses na Lava Jato

O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, foi condenado mais uma vez no âmbito da Operação Lava Jato pelo juiz Sergio Moro, desta vez a onze anos e três meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Segundo a sentença, Dirceu recebeu propinas no valor de 2,1 milhões de reais para favorecer um contrato da empresa Apolo Tubulars com a Petrobras para fornecimento de tubos entre 2008 e 2012.

Em maio de 2016, o ex-ministro do governo de Luiz Inácio Lula da Silva já havia sido condenado a 23 anos e três meses pelos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção ativa e organização criminosa por participação em esquema de contratos superfaturados da construtora Engevix com a Petrobras. Na sentença, Moro apontou que Dirceu havia recebido 15 milhões de reais em propinas pagas à empresa do petista, a JD Consultoria. Dirceu foi preso em agosto de 2015 durante a 17ª fase da Lava Jato, batizada da Pixuleco. Moro reduziu a pena em seis meses pelo fato de Dirceu ter mais de 70 anos (atingiu a idade em março de 2016).

Segundo os procuradores, o valor total de propinas ultrapassou 7 milhões de reais. O ex-diretor de serviços da Petrobras Renato Duque, condenado por corrupção passiva no mesmo processo, viabilizou a contratação da Apolo Tubulars para “fornecimento de tubos com valor inicial de R$ 255.798.376,40, que foi maximizado para o valor de R$ 450.460.940,84”. Segundo a sentença, os valores de propina já estavam incluídos no total do contrato.

Além de Dirceu e Duque, foram condenados o irmão do ex-ministro, Luiz Eduardo de Oliveira e Silva (seis anos e oito meses de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro), e os empresários Eduardo Aparecido de Meira e Flávio Henrique de Oliveira Macedo, da Credencial Construtora – que teria sido usada para viabilizar o pagamento da propina -, por lavagem de dinheiro e associação criminosa. Já os executivos da Apolo Tubulars Paulo Cesar Peixoto de Castro Palhares e Carlos Eduardo de Sá Baptista foram absolvidos por falta de provas.Fonte:Veja

Meirelles: Se reduzir idade da mulher, tem que subir a do homem

Segundo Meirelles, se a idade de aposentadoria das mulheres for reduzida para 60 anos, os homens terão que trabalhar até os 71 anos para compensar essa diferença.

Meirelles disse que, quando os deputados ouvem essa explicação, ficam perplexos. “Só se pensa na vantagem, não se pensa no custo.”

O ministro lembrou que mais da metade da população brasileira é formada por mulheres.

Meirelles lembrou que a Constituição de 1988 já estabelece aposentadoria aos 65 anos para os homens ou 35 anos de contribuição. “Isso em 1988, quando a média de vida dos brasileiros era menor. Portanto, não há razão para alterar isso, ou tentar diminuir porque a expectativa de vida dos brasileiros aumenta, e o tempo de vida depois da aposentadoria também está aumentando gradualmente. Este é o quadro que estamos discutindo. Como assegurar que os brasileiros de fato recebam a sua aposentadoria com tranquilidade”, disse.

Regra de transição

Meirelles também afirmou que, se for feita uma regra de transição abrangendo os mais novos, obrigaria os mais velhos a trabalhar por mais tempo.

“O problema da escadinha é que não pode ser só para baixo. Tem que ser para baixo e para cima. Se começar aos 40, tem que continuar depois dos 50. Aqueles que estiverem muito próximos da aposentadoria, seriam penalizados para beneficiar os mais jovens”, argumentou.

A proposta enviada pelo governo ao Congresso Nacional prevê que somente homens com mais de 50 anos e mulheres com mais de 45 poderão entrar num regime de transição, pelo qual terão que pagar um pedágio de 50% sobre o tempo faltante para a aposentadoria. Todos os demais estarão sujeitos às novas regras, podendo se aposentar a partir de 65 anos, com contribuição mínima de 25 anos.

Meirelles disse que não há como “fazer mágica com os números”. “O importante é que todos os brasileiros possam ter certeza de que vão receber a aposentadoria, que as taxas de juros continuem caindo, que a inflação continue caindo. E, para isso, temos que controlar as despesas públicas. Gastar dinheiro do governo sempre é uma coisa fácil. Existem países ou estados brasileiros que fizeram muito isso e estão sofrendo consequências dramáticas. Então, a conta tem que ser paga cedo ou tarde”, acrescentou.

(Com Agência Brasil)

terça-feira, 7 de março de 2017

GIKA LOPES PRESTIGIA POSSE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL NA ALBA

O deputado estadual Gika Lopes participou na tarde desta segunda-feira (06), da solenidade de posse de Clériston Cavalcante de Macêdo ao cargo de defensor público-geral da Bahia, a sessão foi realizada no Auditório Jutahy Magalhães, na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador.

Com 157 votos, Clériston foi o mais votado pelos defensores públicos em eleição para composição da lista tríplice e nomeado pelo governador em janeiro deste ano. O evento contou com a presença do governador Rui Costa e foi acompanhado por diversas autoridades e representantes das instituições do sistema de justiça e dos poderes legislativo, executivo e da sociedade civil.

Para o defensor público geral “a dificuldade financeira e orçamentária é um grande desafio. Nosso objetivo é cumprir o que determina a Constituição Federal, que é estender o número de serviços prestados pela Defensoria para um maior número de pessoas. Vamos buscar formas de compatibilizar essa necessidade e determinação com a situação econômica para alcançar os melhores resultados”, ressaltou Clériston Cavalcante.

O deputado Gika Lopes parabenizou a atuação da defensoria pública em nosso Estado, ressaltando o seu papel inclusivo no direito, garantindo a todos o direito e acesso à justiça, “quero parabenizar o Clériston Cavalcante pela recondução ao cargo, isso é fruto do importante trabalho que vem desenvolvendo a frente da defensoria, parabéns e muito sucesso” frisou o parlamentar.

Kaio Macedo
Assessoria de Comunicação
Deputado estadual Gika Lopes (PT)

Relator de reforma da Previdência diz que quem quiser vida melhor ‘faça outra poupança’

A aposentadoria é uma forma de “subsistência”. Quem quiser ter uma “vida melhor” deve fazer “outro tipo de poupança”. É o que defendeu nesta terça-feira (7) o relator da reforma da Previdência, deputado federal Arthur Maia (PPS-BA). "A Previdência não é pra quem ganha R$ 35 mil, R$ 40 mil. [...] Aposentadoria é subsistência. Quem quiser ter vida melhor faça outro tipo de poupança", afirmou o relator a uma plateia de sindicalistas da CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros), de acordo com a Folha de S. Paulo. O parlamentar baiano será o responsável por apresentar um parecer na comissão especial que analisa a reforma da Previdência.

O documento será apresentado pelo colegiado. Depois, o texto vai para o plenário da Câmara. Maia prevê a apresentação, com mudanças no texto original, para o fim deste mês. Ao público de sindicalistas, o relator criticou a postura de funcionários públicos que participam da negociação da reforma —que afeta tanto servidores quanto trabalhadores vinculados ao INSS—, o que gerou reação da plateia.

 "Tenho recebido muitas demandas dos funcionários públicos. [...] Eles recebem salários muitas e muitas e muitas vezes maiores que do trabalhador privado. [...] são justamente eles que vão para a comissão especial e fazem discurso inflamado a favor do pobre, do trabalhador, mas engraçado que, quando sobe para o oitavo andar, no meu gabinete, esquece do trabalhador e só trata da vida dele", afirmou Oliveira Maia.

A declaração do relator levou um participante do evento a questioná-lo, sob o argumento de que muitos servidores, principalmente de municípios, não recebem grandes salários. "Perdoe se não fiz essa diferenciação. Você está certíssimo. Na minha cabeça estava o servidor publico do primeiro escalão aqui em Brasília, que ganham muitas vezes acima do teto constitucional", respondeu o deputado.Fonte:Bahia Noticias

PMS GANHAM CAFÉ DA MANHÃ EM HOMENAGEM AO DIA DA MULHER

Iniciativa da 2ª Companhia de Polícia Cidadã do 16º Batalhão de Polícia Militar foi nesta terça-feira (7)
Em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, comemorado nesta terça-feira (7), policiais militares mulheres da 2ª Companhia de Polícia Cidadã do 16º Batalhão de Polícia Militar ganharam um café da manhã especial, com frutas, bolo, sucos e iogurte.

A iniciativa do comando foi pensada para homenagear as mulheres da tropa. A comemoração foi antecipada por conta de um encontro institucional, que teve a participação de todos os policias militares lotados na Companhia.

Durante o café da manhã, o Cap QOPM Araújo ressaltou que as mulheres têm conquistado cada vez mais espaço em todas as áreas da sociedade e principalmente na instituição, destacou a sensibilidade feminina. Na oportunidade foi realizada um sorteio com as policiais militares femininas, com brindes oferecidos pelo Restaurante Rancho Catarinense, Academia Kal Fitness e Studio Fabrício Matos.

PM SE REÚNE PARA CAMINHADA DA PAZ EM SERRINHA NESTA TERÇA-FEIRA.

Na tarde desta terça-feira (07) na Sede da 2ª Companhia de Polícia Cidadã, o Grupo de apoio Psicológico e Social de Serrinha – GAPSS, realizou reunião de sensibilização para a Caminhada do GAPSS pela Paz.

Na reunião teve a partição do Sr. Silvinho representante do Dep. Estadual Gika Lopes, da Diretora Angélica da Escola Ivete Oliveira, do Sr. Lailson diretor do Conselho Sobre Drogas de Serrinha, a Sra. Aline representante da Secretaria de Assistência Social, do GMS Denis representando a Guarda Municipal, Pastor Pedro Batista diretor do GAPSS e da Vereadora Rose.

Serrinha:Radialista cobra iluminação de qualidade

"Boa parte do Centrão de Serrinha (BA) esta às escuras. Não seria interessante a Prefeitura agilizar a iluminação dessa área e consequetemente de toda a cidade, contribuindo dessa forma, com a segurança do cidadão ?".Texto:Werner Rodrigues Nogueira(Radialista)

Relator da ação contra chapa Dilma-Temer pede ajuda a Moro

O ministro Herman Benjamin, relator da ação que pede a cassação da chapa Dilma-Temer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pediu nesta segunda-feira (6) a colaboração do juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato em Curitiba, para que compartilhe com a Corte Eleitoral provas e outros documentos da operação que tenham relação com "ocorrência de eventual abuso de poder político e econômico na campanha eleitoral da chapa Dilma-Temer em 2014".

 "Expeça-se ofício à 13.ª Vara Federal Criminal de Curitiba, na pessoa do Exmo. Juiz Federal Sérgio Fernando Moro, solicitando sua colaboração no sentido de compartilhar com este Juízo provas documentais ou outras que, entre as ações criminais em curso perante aquela jurisdição, digam respeito ao objeto da presente Ação de Investigação Judicial Eleitoral, que é a ocorrência de eventual abuso de poder político e econômico na campanha eleitoral da chapa Dilma-Temer em 2014", assinalou Benjamin. A decisão é de segunda e foi tornada pública nesta terça-feira, 7.

A medida ocorre após serem ouvidos cinco delatores da Odebrecht, incluindo o ex-presidente Marcelo Odebrecht, que detalharam os pagamentos ilícitos da empreiteira por meio do "departamento de propinas" e que teria abastecido várias campanhas eleitorais em 2014. Ao TSE, Marcelo Odebrecht disse que 4/5 dos recursos destinados pela empresa para a campanha da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer em 2014 tiveram como origem o caixa 2. Segundo relatos, Marcelo afirmou que a petista tinha dimensão da contribuição e dos pagamentos, também feitos por meio de caixa 2, ao então marqueteiro do PT, João Santana. A maior parte dos recursos destinados ao marqueteiro era feita em espécie.

O valor acertado para a campanha presidencial da chapa reeleita foi de R$ 150 milhões, segundo o delator. Deste total, de acordo com o empresário, R$ 50 milhões eram uma contrapartida à votação da Medida Provisória do Refis, encaminhada ao Congresso em 2009, e que beneficiou a Braskem, empresa controlada pela Odebrecht e que atua na área de química e petroquímica. Não é a primeira vez que o ministro do TSE pede a colaboração de Moro, responsável pela operação que revelou o esquema de corrupção na Petrobras e também em outras áreas do governo.

Em fevereiro de 2016, atendendo a uma solicitação da Corte Eleitoral, o juiz da Lava Jato informou que, em uma das sentenças da operação, ficou "comprovado o direcionamento de propinas acertas no esquema criminoso da Petrobras para doações eleitorais registradas".

Na ocasião ele ainda encaminhou várias notas fiscais, registros de transferências bancárias e recibos eleitorais de doações feitas ao PT oficialmente, no total de R$ 4,3 milhões que, segundo a sentença da Lava Jato, serviram para ocultar "propinas acertadas no esquema criminoso da Petrobras", sentenciou o magistrado - um total de 27 doações feitas entre outubro de 2008 e março de 2012. Agora, a Corte Eleitoral quer saber se a investigação em primeira instância também identificou indícios de abuso de poder político.Fonte:Estadão

AL-BA aprova projeto que muda pagamento de premiações a servidores públicos

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou nesta terça-feira (7) o Projeto de Lei que estabelece mudanças nas premiações pagas pelo governo a servidores do estado. Enviada pelo Poder Executivo, a proposta modifica de um para dois anos a periodicidade do pagamento dos prêmios Servidor Cidadão e de Boas Práticas de Trabalho no Serviço Público Estadual. O texto ainda permite ao governo definir o valor das premiações por meio de decretos, e não em montantes fixados, como acontece atualmente.

Outra proposta em pauta, o texto que altera dispositivos do Regime de Previdência Complementar estadual teve a votação adiada após a oposição pedir vista de 48h. De acordo com o líder do governo na Casa, Zé Neto (PT), o projeto só deve ser apreciado na semana que vem.

 “Nós vamos ter conversa final com a oposição amanhã de manhã e o projeto pode ser votado ainda amanhã, mas, como amanhã é Dia Internacional da Mulher e serão vários eventos durante o dia, alguns companheiros pediram para a gente fazer uma revisão para votar semana que vem, já que muitas deputadas mulheres podem não comparecer ao plenário”, explicou o petista.Fonte:Bahia Noticias

Procurador da Lava Jato deixa de ser mocinho e decide ser bandido


Calma!

Antes que o procurador da República Marcelo Miller decida me processar, farei a minha defesa prévia. Quem sabe ele desista. Mas, primeiro, é preciso informar algumas coisas ao leitor eventualmente desavisado.

O Estadão informa que Miller, que era um dos “Golden Boys” de Rodrigo Janot na Operação Lava Jato, decidiu deixar o Ministério Público Federal. Agora vai ser advogado. E vai se dedicar à área de compliance. O que é mesmo? Desenvolver procedimentos que evitem ou eliminem práticas criminosas.

Imaginem quanto vale — não me refiro necessariamente à questão pecuniária — um procurador que teve acesso ao que de mais, como posso dizer?, “fanático” já se produziu no Ministério Público. E ele não atuou em coisa pequena, não! Por ele passaram parte dos procedimentos que resultaram na delação da Odebrecht e as denúncias do ex-senador Delcídio do Amaral.

E agora a devida e necessária explicação da antítese “mocinho-bandido”.

Vim ao mundo sem a chave do maniqueísmo. Não a cena entre bandidos e mocinhos, entre Mal Absoluto — conceitualmente, aceito a categoria — e bem absoluto (idem). “Como? Você, que inventou o termo petralha, diz não ser maniqueísta? Sim, eu!

“Petralha”, está no blog e em livro — e, se a palavra é criação minha, a definição também! —, é, na acepção primeira, o petista que justifica roubo de dinheiro público em nome da causa. É uma palavra contra o maniqueísmo dos idiotas. Um petista que seja fiel às barbaridades do partido, mas que não proceda a essa justificação, não é um “petralha”. Um petista que apenas rouba dinheiro, sem pensar na suposta causa pública, não é um “petralha”. É só um ladrão. Palavras, no entanto, vão sofrendo deslocamentos de sentido, não é? Daí que, às vezes, o primeiro pode até se perder em favor da variante. Estudem, por exemplo, a origem do vocábulo “bizarro”…

Assim, admito que “petralha” possa ser usado, então, por metáfora, em sentido mais amplo: qualquer um, de qualquer partido, que fosse flagrado roubando dinheiro público “em nome da causa” pode, sim, ser considerado um “petralha”. Não importa o campo ideológico. Se um auxiliar de João Dória, por hipótese, para citar uma das obsessões das esquerdas, fosse flagrado fazendo lambança em nome de um projeto, bem, ele seria um… “petralha”.

O “petralha”, em suma, é um fascista de esquerda ou de direita que sobrepõe os interesses da hora a valores que são universais, que civilizam, embora se considere, essencialmente, uma pessoa de moral reta e que apenas é obrigada a se vergar às coisas como elas são.

Volto ao ponto
Não vejo o mundo segundo a ótica de “mocinhos” e “bandidos”. Essa oposição, que encontra terreno fértil na política, degrada o ambiente público. Vejam os dias presentes. A Lava Jato revelou que o país estava sendo governado, na prática, por uma máfia organizada. E isso, em si, só poderá fazer bem aos brasileiros, que têm de ficar mais espertos.

Mas, e já faz tempo, os senhores procuradores decidiram que as leis vigentes — que lhes permitiram a maior devassa de que se tem notícia em esquemas criminosos — são insuficientes. Até aí, bem… Poderiam ser. Então que sejam mudadas segundo as regras da democracia. Nada disso! A Lava Jato hoje é a lei. E se entrega ao desplante de aplicar penas — na verdade, um acordo camarada com delatores — ao arrepio da ordem legal. São capazes de incendiar consciências com teses doidivanas (dada a estrutura judiciária que temos),  como o fim do foro especial, o que conduziria o país à paralisia e, depois, à anarquia.

E por quê?
Bem, eles são os “mocinhos”, e os outros são os “bandidos”. E que se note: entra nessa categoria até quem comete a ousadia de cobrar que as leis sejam cumpridas. “Como assim? Se o Mocinho diz ser necessário ignorar as regras, então é necessário ignorá-las” E qualquer um que oponha óbice ou é um legalista cretino ou é um “vendido” sabe-se lá a quem.

Outro dia me dizia um interlocutor: “Ora, Reinaldo, é claro que o PMDB, o PSDB e o PT estão tramando contra a Lava-Jato…”  E eu: “Como assim?” E ele: “Você acha que eles estão contentes com o resultado?” E eu: “Estar descontente e tentar se livrar da acusação é parte do jogo democrático…” Ele não entendeu. Pus fim à conversa. Sim, já disse a mim faz tempo, mas, às vezes, caio em tentação: debater com um idiota é perder de maneiras distintas e combinadas. Perde-se tempo. Perde-se a paciência. E se perde o debate propriamente porque ele só entenderá argumentos idiotas — e, nesse quesito, o imbatível é ele, não você.

Se “os que não estão cem por cento com a gente estão contra nós” — e é isto o que está em curso —, então é forçoso reconhecer que, não sendo o sujeito um “mocinho”, será um “bandido”. E é só nessa acepção metafórica e errada, que é da Lava Jato, não minha (expus acima os meus critérios) que o procurador Miller “deixa de ser mocinho e decide ser bandido”.

Ordem nas coisas!
Ninguém é obrigado a ser um procurador da República. As pessoas ocupam essa função porque querem, depois de passar por crivo, o concurso. Qualquer constitucionalista sabe — e também o sabem os procuradores — que as funções do Ministério Público estão envoltas em névoa até na Carta Magna. Para começo de conversa, criou-se um órgão que, por não ser Legislativo, Executivo e Judiciário, tenta ser tudo isso ao mesmo tempo, mas dotado de algumas prerrogativas que são de polícia.

É claro que isso excita um tanto as almas incontidas, não é? Quando menos se espera, lá estão os procuradores decidindo sentenças…

Independentemente de o MPF vir a ter ou não o seu papel clarificado, é claro que não é aceitável que um membro da Lava Jato, que teve acesso aos arcanos da investigação; que desfrutou do poder quase absoluto e, com frequência, discricionário, não poderia, sem mais nem aquela, sem uma longa quarentena — nem sei de quanto! —, passar a exercer a advocacia.

Aliás, na minha República — SOU, AFINAL, UM LIBERAL E CONTINUO A ACHAR QUE A CONTRADIÇÃO ESSENCIAL SE DÁ ENTRE ESTADO E INDIVÍDUO —, carreiras de Estado obedeceriam a exigências bem mais rigorosas. O indivíduo teria de estar certo de que é aquilo que quer porque, se desistir, não poderá exercer função correlata no setor privado. Por quê?  Quem tem a prerrogativa de manipular os instrumentos de coerção do Estado não pode, depois, pôr essa expertise a serviço dos que tentam se livrar dessa coerção. Se o faz, vira um mero argentário da ordem legal.

E não vai aqui crítica nenhuma aos senhores advogados. Defendo, de forma inequívoca, as suas prerrogativas. Aliás, acho que certos textos da imprensa que sugerem que defensores de acusados “ofendem” o juiz Sérgio Moro, quando a altercação é normal, é coisa de gente que não sabe o que é uma sociedade livre. Mas vamos com calma! É admissível que um presidente de banco privado se torne presidente do Banco Central. Mas me parece inadmissível que, do dia para a noite, um presidente de Banco Central resolva, sei lá, atuar no mercado de dólar e euro…

Sou um liberal bastante ortodoxo, sabem? Não se misturam carne e leite. “Não cozinharás o bezerro no leite de sua mãe”. E eu acho que o procurador Miller e outros que optarem por esse caminho estão cometendo um grave pecado. Contra o Estado liberal.

Encerro
Na luta do bem contra o mal, há o mocinho bonitão, em oposição ao bandido de maus bofes, que cospe entredentes. Depois há o cavalo garboso do herói, ele mesmo um destemido além das quatro patas. E há o cavalo do bandido, para quem ninguém dá bola.

Nessa história em curso, adivinhem quem vale ainda menos do que o cocô do cavalo do bandido…

Fonte:Veja

TSE fará acareação entre delatores da Odebrecht

Diante de diferentes relatos no âmbito da ação que apura se a chapa de Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (PMDB) cometeu abuso de poder político e econômico para se reeleger em 2014, o ministro Herman Benjamin, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu fazer uma acareação entre três delatores da Odebrecht que já prestaram depoimento à Justiça Eleitoral.

Segundo o TSE, a acareação será feita na próxima sexta-feira, às 16h, entre o ex-presidente da empreiteira Marcelo Odebrecht, o ex-diretor do departamento de propinas da empresa, Hilberto Mascarenhas, e o ex-diretor de Relações Institucionais em Brasília Cláudio Melo Filho. Apenas Melo Filho irá pessoalmente ao edifício-sede do TSE, na capital federal; Mascarenhas e Odebrecht participarão da acareação por meio de videoconferência, informou a Corte Eleitoral.

Em seu depoimento à Justiça Eleitoral, Marcelo Odebrecht confirmou que recebeu do presidente Michel Temer, durante um jantar no Palácio do Jaburu, em maio de 2014, um pedido por doações eleitorais a campanhas do PMDB, mas ponderou que o assunto foi tratado de “maneira genérica” e negou que tenha acertado valores com o peemedebista, então vice-presidente.

Conforme revelou VEJA em dezembro, Cláudio Melo Filho relatou ao Ministério Público Federal que Temer e Odebrecht combinaram repasses de 10 milhões de reais, divididos em 4 milhões de reais ao ministro licenciado da Casa Civil, Eliseu Padilha, e seis milhões de reais à campanha de Paulo Skaf, candidato do PMDB ao governo de São Paulo em 2014.

Hilberto Mascarenhas afirmou em depoimento ao TSE que o Departamento de Operações Estruturadas da empreiteira, onde eram organizados os pagamentos de propina, desembolsou 3,39 bilhões de dólares em caixa dois a campanhas entre 2006 e 2014, o equivalente a 10,5 bilhões de reais em valores atualizados.

Já o ex-diretor de relações institucionais e ex-vice-presidente da Braskem, braço petroquímico do Grupo Odebrecht, Alexandrino Alencar afirmou à Justiça Eleitoral que a empreiteira pagou 7 milhões de reais para cada um desses três partidos: PROS, PC do B e PRB, num total de 21 milhões de reais.

Alencar disse ao ministro Herman Benjamin, relator da ação que pode levar à cassação da chapa Dilma-Temer, que os pagamentos foram feitos via caixa dois para garantir o apoio político dessas siglas à chapa que unia PT e PMDB na campanha presidencial de 2014.

Na semana passada, Marcelo Odebrecht afirmou que 4/5 das doações para a campanha presidencial de Dilma Rousseff foram feitas em caixa dois.

Herman Benjamin também decidiu pedir ajuda ao juiz federal Sergio Moro, responsável por conduzir a Operação Lava Jato na primeira instância em Curitiba. O ministro pediu que fossem compartilhadas com o TSE “provas documentais ou outras” que digam respeito à campanha eleitoral de 2014.

(com Estadão Conteúdo)

Chega ao STF ação que pode levar à ampla legalização do aborto

Um dos temas mais polêmicos do país chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF). Foi protocolada na noite de segunda-feira, 6, a primeira ação que pede a legalização ampla do aborto para qualquer gestação com até 12 semanas.

Atualmente, a interrupção da gravidez só é permitida no país em três casos: se a mulher corre risco de morrer por causa da gestação; se a fecundação ocorreu por estupro; se o feto é anencéfalo (sem cérebro) e, portanto, não conseguirá sobreviver após o parto. Nas demais situações, a gestante que fizer aborto pode ser presa por até três anos, enquanto médicos que realizarem o procedimento podem ser condenados a até quatro.

A ação foi movida pelo PSOL, com assessoria técnica do instituto de bioética Anis. Não é possível prever quanto tempo levará para ser julgada, talvez anos. Isso dependerá muito do ministro que for sorteado para relatar a ação e de seu interesse em agilizar ou não o caso. Na ação, o partido argumenta que em 2015 cerca de meio milhão de mulheres no Brasil colocou em risco suas vidas ao se submeterem ao aborto clandestino.

É função do Supremo, quando provocado por uma ação, analisar se leis vigentes no país estão em desacordo com a Constituição Federal. Nesse caso, o partido solicita que a Corte declare que os artigos do Código Penal (lei de 1940) que criminalizam o aborto desrespeitam preceitos fundamentais, como o direito das mulheres à vida, à dignidade, à cidadania, à não discriminação, à liberdade, à igualdade, à saúde e ao planejamento familiar, entre outros.

As advogadas que assinam a ação destacam que a criminalização do aborto é um problema que afeta de forma ainda mais intensa mulheres pobres, negras e das periferias, já que elas têm menos conhecimento e recursos para evitar a gravidez, assim como menos meios para pagar por métodos abortivos mais seguros, ainda que clandestinos.

O partido pede que seja reconhecido o direito constitucional da interrupção da gestação no primeiro trimestre, período considerado padrão em países que legalizaram o aborto.

Movimentos contrários ao aborto, por sua vez, argumentam que o direito à vida também deve ser garantido ao feto e, por isso, a prática seria inconstitucional. Esses grupos hoje contam no Congresso com o apoio de uma ampla bancada de parlamentares, em geral católicos e evangélicos, que atuam para impedir a legalização do aborto ou mesmo aumentar sua restrição.

Trechos da obra “O Direito à Vida Digna”, publicado em 2004 pela presidente do STF, Cármen Lúcia, pouco antes de sua entrada na Corte, são citados na ação para fundamentar o pedido de legalização. “Quando se põe em debate o aborto, o que se oferece, num primeiro lance de discussões, é se o embrião e o feto seriam pessoas, porque, a se responder afirmativamente, eles titularizariam o primeiro de todos como é o direito à vida digna, a qual, como antes lembrado, é intangível e inviolável. Mas não se há de ignorar que a vida é o direito que se exerce com o outro, no espaço das relações entre sujeitos, não se podendo anular, portando, a condição de pessoa-mulher que, em sua dignidade, é livre para exercer a escolha da maternidade ou não”, escreveu a ministra no livro.

O que esperar do Supremo?

Na última década, o Supremo tomou decisões que podem indicar uma abertura da Corte para o debate do aborto. Não está claro, porém, se há maioria para aprovar uma legalização ampla da prática.

Na decisão mais recente, há três meses, a Primeira Turma do STF, formada por cinco dos onze ministros, decidiu colocar em liberdade duas pessoas que haviam sido presas em flagrante supostamente realizando aborto em uma clínica clandestina.

Os magistrados poderiam ter se limitado a revogar a prisão preventiva, sob argumento de que os acusados podem responder ao processo em liberdade – foi o entendimento de Marco Aurélio e Luiz Fux.

Três ministros, no entanto, foram além. Acompanhando o surpreendente voto de Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Rosa Weber decidiram que a prisão não deveria ser mantida também porque a criminalização do aborto até o primeiro trimestre de gestação é incompatível com direitos fundamentais das mulheres, entre eles os direitos sexuais e reprodutivos, à autonomia, à integridade física e psíquica, além de ferir o princípio da igualdade.

O corte do primeiro trimestre, equivalente a doze semanas, foi proposto por Barroso porque é adotado na maioria das nações que permitem o aborto, como quase todos os países da União Europeia, Rússia, Suíça, Moçambique e Uruguai, entre outros.  “Durante esse período, o córtex cerebral – que permite que o feto desenvolva sentimentos e racionalidade – ainda não foi formado, nem há qualquer potencialidade de vida fora do útero materno”, escreveu o ministro.

Barroso defendeu ainda em seu voto que o estado e a sociedade devem buscar evitar o aborto por outros métodos que não a criminalização, como “oferta de educação sexual, distribuição de meios contraceptivos e amparo à mulher que deseje ter o filho e se encontre em circunstâncias adversas”.

A decisão causou imediata reação no Congresso: “Revogar o Código Penal, como foi feito, trata-se de um grande atentado ao estado de direito. O aborto é um crime abominável porque ceifa a vida de um inocente”, disse na ocasião o deputado Evandro Gussi (PV/SP).

E os votos no plenário?

A ação, caso seja levada a julgamento, será analisada em plenário, pelos onze ministros.

O caso citado sugere haver ao menos três votos simpáticos à tese defendida pelo PSOL. O fato de Marco Aurélio e Fux não terem acompanhado a decisão de Barroso não deixa claro qual seria o posicionamento deles sobre a ampla descriminalização do aborto, já que não entraram nesse mérito. Os ministros podem não ter seguido o colega por discordar da tese ou por não considerarem adequado abordar essa discussão ao julgar o habeas corpus.

Outras pistas sobre os possíveis posicionamentos dos ministros são os julgamentos que liberaram o aborto de anencéfalos (2012) e a pesquisa científica com células-tronco embrionárias (2008) – caso que provocou uma discussão sobre quais seriam os direitos do embrião e se sua vida estaria protegida pela Constituição.

Dos ministros que ainda estão no Supremo, votaram pela liberação do aborto de anencéfalos Marco Aurélio, Luiz Fux, Rosa Weber, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Celso de Mello. Ricardo Lewandowski disse que a decisão caberia ao Congresso e ficou contra.

Questionado sobre o tema há duas semanas na sabatina do Senado, o futuro ministro do STF Alexandre de Moraes se esquivou de responder se é a favor ou contra a legalização. Segundo reportagem do site Conjur, especializado em notícias jurídicas, antes de ser indicado, Moraes já havia se manifestado contra a legalização ampla do aborto, por considerar que o direito à vida começa no momento da fecundação.

No final de 2015, uma série de protestos feministas nas principais cidades do país conseguiu barrar o andamento no Congresso de um projeto de lei que buscava aumentar as penas para aborto.

(Com BBC Brasil e Estadão Conteúdo)