Reforma da Previdência: 86% dos servidores ficam de fora

A decisão do presidente Michel Temer de retirar os servidores estaduais e municipais da reforma da Previdência, anunciada na terça-feira, acabou deixando 86% do funcionalismo público em atividade no País fora do alcance da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que altera as regras de aposentadorias e pensões em tramitação no Congresso Nacional.

Do total de 6,214 milhões de servidores públicos (federais, estaduais e municipais), 5,362 milhões não farão parte da reforma depois que o presidente cedeu às pressão dos grupos organizados e anunciou anteontem o recuo na proposta. O cálculo foi feito pelo consultor legislativo do Senado e especialista em Previdência Pedro Fernando Nery.

A decisão abre um precedente para que outras categorias escapem também do alcance da reforma. A equipe econômica passou o dia tentando minimizar o impacto da mudança para conter uma piora da confiança no ajuste fiscal pelos analistas do mercado, mas, no Congresso, a retirada de outras categorias do funcionalismo público federal já é dada como certa.

Os policiais federais fazem forte pressão e as chances de conseguirem ficar de fora da reforma com apoio dos parlamentares aumentou com a concessão feita pelo Planalto. Juízes e procuradores federais vão brigar para ficarem de fora e há emendas já apresentadas para isso. E os Estados, que enfrentam problemas graves nas suas contas em razão do aumento crescente do déficit da Previdência dos servidores, reclamaram da decisão.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse na quarta-feira que havia um risco grande de judicialização da proposta. “Não é apenas uma questão de conveniência política ou viabilidade para os governadores, é de autonomia federativa”, afirmou. Segundo o ministro, as regras para a Previdência dos servidores estaduais serão tomadas por Estado.

“O governo tomou a decisão de focar o seu trabalho no que é responsabilidade direta da União, que é o Orçamento federal”, completou. Para os servidores da União, não haverá exceção. Um fonte da equipe econômica disse que o governo “não considera a hipótese de retirar nenhuma categoria federal da proposta”.

Troca
Os dados apresentados pelo consultor do Senado levaram em consideração os militares das Forças Armadas, que também, com muita pressão, conseguiram escapar da reforma antes mesmo de a proposta ser enviada ao Congresso no final do ano passado. Apenas 852,85 mil servidores civis da União (14% do total do funcionalismo público brasileiro) serão afetados pela PEC.

Para o consultor do Senado, o governo está “trocando uma reforma por várias reformas”. Segundo ele, o lobby para a mudança partiu sobretudo dos juízes, promotores e professores. Pelos dados do consultor, dos 5.593 entes federativos (Estados e municípios) do Brasil, 60% (3.382) têm regime próprio de previdência social.

Na avaliação de Nery, não se sabe ainda como o mercado financeiro vai quantificar o impacto da mudança, já que aumentam as chances de o governo federal ter de socorrer os Estados no futuro.

“A gente sabe que no Brasil a União é sempre muito chamada a socorrer os Estados. Não se sabe como o mercado vai precificar esse passivo contingente, que é a possibilidade de no futuro o endividamento aumentar porque ela vai ter que socorrer eventualmente Estados que não conseguirem pactuar novas regras com as suas assembleias”, avaliou.

(Com o Estado de S.Paulo)

GIKA LOPES RELATA SITUAÇÃO DO SEMIÁRIDO EM REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES NA ALBA

O deputado estadual Gika Lopes participou na Sala Luís Cabral da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), da Reunião Conjunta entre as comissões de Agricultura e Política Rural; Meio Ambiente, Seca e Recursos Hídricos e de Infraestrutura  com o objetivo de debater a crise hídrica na Bahia.

O parlamentar que é subcoordenador da Agricultura Familiar na Assembleia Legislativa relatou em discurso comovente a situação do território do sisal, no semiárido baiano, “eu tenho 58 anos, nasci na roça, estoquei pasto, plantei palma, convivo com seca durante todos esses anos, e até hoje não vejo solução para os problemas da seca, as pessoas estão lá (no sertão), tem o seu salário pequeno e não sabe se dão comida para seus animais ou se alimentam suas famílias, melhorou muito com os governos Dilma, Lula, mas, é importante ter mais incentivo do governo federal, estadual e municipal, para garantir assistência técnica, para incentivar a plantação das palmas, construção de aguadas e sistema de abastecimento alternativos”, frisou o deputado Gika Lopes. 

A reunião contou com a presença do secretário estadual de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (Sihs), Cássio Peixoto, do secretário de Meio ambiente, Geraldo Reis, do presidente da Embasa, Rogério Cedraz, presidente da Cerb, Marcus Bulhões e da presidenta do INEMA, Márcia Teles, e representando as entediantes civis, Neidson de Quintela Batista, coordenador da Articulação do Semiárido (ASA).

De acordo com o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), a Bahia vive a pior crise hídrica dos últimos 100 anos. A seca que atinge o nosso estado está reduzindo o nível dos mananciais utilizados para o abastecimento humano e consequentemente para produção, inclusive em regiões que não eram atingidas nos períodos de estiagem.

 “Nós estamos aqui hoje para buscar soluções para resolver os problemas do povo do semiárido e da Bahia, o governo federal deu maquina a diversos municípios e estão muitas paradas, sucateadas, o povo pedindo uma maquina para limpar seus barreiros, suas aguadas e os municípios sem poderem dar, e o povo não quer de graça não, ainda falam em ajudar com o combustível. A gente vê muita reunião e as ações?”, questionou o parlamentar.

“O povo tá com sede, tá com fome, eu sou roceiro, nasci e cresci na roça, também sei o que é passar dificuldade, é importante tomar uma providencia, não tem carro pipa, o povo está passando necessidade, vamos lá na roça ver o sofrimento do nosso povo, ver o povo perdendo seus animais, tendo que vender a qualquer preço”, relatou o deputado Gika Lopes.

PLANO DE SEGURANÇA HÍDRICA

O governo do Estado apresentou as ações de enfrentamento da crise hídrica na Bahia e citou como uma das medidas emergências a publicação de um decreto contemplando mais de 100 municípios com o intuito de facilitar na captação de projetos e proporcionar agilidade na liberação de recursos; a construção de uma adutora que beneficiará mais 85 mil pessoas nos municípios de Queimadas e Santa Luz, na região do Sisal; perfurações de poços e ampliação dos sistemas simplificados e o destravamento das obras do Projeto Araci Norte em até 30 dias, entre ou outras ações que compõem o plano de segurança hídrica.

MILHO SUBSIDIADO

Outra pauta discutida foi à questão do milho subsidiado pela Conab para ração animal, o programa se encontra parado para essa modalidade, já que não existe uma normativa que garanta tal benefício, principalmente para os agricultores (as) familiares. Uma normativa interministerial direcionou o programa entre 2012 a 2014, com a Conab vendendo milho no valor de até 18 reais (60kg) para os produtores. Atualmente esse milho é vendido a valor de mercado, em torno de 45 reais (60kg), inviabilizando a compra principalmente dos pequenos produtores. Os parlamentares encaminharam através do representante do governo federal a proposta de criação da normativa que visa reativar a venda Balcão de milho subsidiado, garantindo ração animal a preço viável.

Kaio Macedo
Assessoria de Comunicação
Deputado estadual Gika Lopes (PT)

Prefeitura Municipal de Serrinha começa recuperação do Ginásio de Esportes

A Prefeitura Municipal de Serrinha, por meio da Diretoria Geral de Esportes, iniciou esta semana a recuperação do Ginásio de Esportes, atendendo ao apelo da população que há muito tempo vinha sofrendo devido à situação de completo abandono em que se encontrava o local.

A Prefeitura do município e o Diretor Geral de Esportes, José Trabuco, vêm desenvolvendo ações a fim de sanar esses problemas. Para tanto, está sendo feita uma limpeza geral no local, bem como tem sido providenciada a iluminação de todo o prédio.

Trabuco informou que o ginásio receberá toda a manutenção necessária para recepcionar atividades esportivas e atender aos anseios da população serrinhense. Ele ressaltou que, “essas ações são importantes e darão aos serrinhenses frequentadores do local mais comodidade e segurança”.

Serrinha:Secretária de Educação promete apoio para o esporte

A atual secretária de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Luana Moreira, falou com a redação do Atletas da Serra, sobre o esporte em Serrinha-BA, para o ano de 2017, ela que é Pedagoga, Pós-graduada em gestão pública e cursa administração atualmente, enfrenta o retorno da pasta Cultura Esporte e Lazer, para a Secretaria de Educação.

Ela conta com sua equipe, para gerenciar as áreas que compõe a pasta, no caso do esporte, a secretária tem como diretor, José Trabuco, ex-vereador, no ano anterior, pelo PMB, conseguiu 567 votos, sendo o 20º mais bem votado do município nas eleições 2016.

Luana mostrou-se preocupada com a equivalência do investimento, e buscará apoiar a todos os esportes, tendo em vista o investimento ser sempre maior para o futebol enquanto que muitas outras modalidades esportivas não recebem o mesmos benefícios.

Perguntada sobre o "Viva Serrinha", projeto do governo anterior que por dois anos realizava duas semanas com vários esportes sendo contemplados, culminando com a corrida de rua na data do aniversário da cidade, a Secretária Luana disse: "ainda não paramos com a equipe do esporte para conversar os planos para o ano em curso, dependerá dos recursos que teremos acesso, aguardar as aulas começarem, estamos entrando no período da jornada pedagógica, só depois que passarmos dessa correria com a Secetaria. de Educação que veremos os planos e projetos para o esporte em 2017."

Questionada sobre a seleção Serrinhense de futebol, ela exclamou: "Um sonho... Mas como disse, dependerá de recursos, parceiros ou patrocínios e da reunião que teremos com o gerente de esporte e sua equipe e também com o prefeito Adriano Lima."

Perguntada se em algum momento seria reunido os representantes do esporte na cidade para discutir o esporte, a Secretária Luana Moreira afirmou que deve ser feito um evento onde reunirá representantes do esporte, como também atletas e educadores físicos: "...Não fazemos nada sozinhos... Nosso foco é, o esporte e a cultura em prol da educação." Concluiu. Fonte:Marcos Rodrigues

ELETRIFICAÇÃO RURAL É PAUTA EM AUDIÊNCIA COM O SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA DA BAHIA

A energia elétrica é, sem dúvida, um direito fundamental social e um dos bens essenciais que atualmente podemos dispor, tornando-se atualmente um dos bens indispensáveis ao homem contemporâneo. Nesse contexto, o deputado estadual Gika Lopes pautou o acesso à energia elétrica em reunião na secretaria de Infraestrutura.

A eletrificação rural fui um dos principais pontos citados pelo parlamentar, que solicitou o fornecimento de energia elétrica para a comunidade de Regalo Dois, em Serrinha e comunidades rurais de Araci, Nordestina e Miguel Calmon. O ex-prefeito de Serrinha, Osni Cardoso, presente na reunião, apresentou demandas de comunidades rurais de Teofilândia e do assentamento Terra Prometida em Nova Soure.

ESTRADAS
O governo do Estado atendendo as indicações e solicitações feitas pelo deputado Gika Lopes, divulgou na última semana, que 200 km de estradas no território do Sisal serão totalmente recuperadas, entretanto, o deputado Gika tem cobrado a recuperação de outras rodovias baianas, como exemplo a estrada de Gandú/Ubirataia passando por Algodões e também a estrada que liga o distrito de Barreiros a BR 324. “Essa é uma importante obra para a nossa região, assim como a reforma da ponte que garante o acesso ao distrito de Barreiros, essa comunidade é um polo de cerâmica, essa obra vai proteger e assegurar a produção e a venda dos produtos” ressaltou Osni Cardoso.

OUTRAS PAUTAS
O deputado Gika também solicitou a recuperação da pavimentação asfáltica e sinalização das vias públicas para o município de Teofilândia. Pavimentação em paralelepípedo para Irara, Santanópolis, Tucano, Itarantim e Jaíba.

Relatório mostra que 40% das crianças brasileiras entre 0 e 14 anos vivem na pobreza

Aproximadamente 17 milhões de crianças até 14 anos vivem em domicílios de baixa renda. O número representa o equivalente a 40,2% da população brasileira nessa faixa etária. Quando separado por região, o Norte e o Nordeste apresentam as piores situações: 60,6% e 54% das crianças vivem com renda domiciliar per capita pensal igual ou inferior a meio salário mínimo. Desse total, 5,8 milhões vivem em situação de extrema pobreza, caracterizado pela renda per capita inferior a 25% do salário mínimo.

As informações foram reunidas no relatório 'Cenário da Infância e Adolescência no Brasil', divulgdo pela Fundação Abrinq. Em sua quarta edição, a publicação reúne 23 indicadores sociais divididos nos temas trabalho infantil, saneamento básico, mortalidade e educação. "Nesta edição, além de retratar a situação das crianças no Brasil, também apresentamos a Pauta Prioritária da Infância e Adolescência no Congresso Nacional.

 O conteúdo revela as prinicpais proposições legislativas em trâmite no Senado e na Câmara dos Deputados, com os respectivos posicionamentos da Fundação Abrinq baseados na efetivação e proteção de direitos da criança e do adolescente no Brasil", explicou Heloisa Oliveira, administradora executiva da instituição.

 A violência contra crianças e adolescentes é um dos temas abordados no estudo, que identificou o assassinato de 10.465 crianças e jovens até 19 anos no Brasil em 2015 - o que corresponde a 18,4% dos homicídios cometidos no Brasil naquele ano. Em mais de 80% dos casos, a morte ocorreu por arma de fogo. A região nordeste concentra a maior parte desses homicídios (4.564), sendo 3.904 por arma de fogo.

Cerca de 153 mil denúncias de violações de direitos de crianças e adolescentes chegaram ao Disque 100 em 2015, das quais 72,8% das ligações se referia a casos de negligência, 45,7% de violência psicológica, 42,4% de violência física e 21,3% de violência sexual. Quanto ao trabalho infantil, o documento mostrou que as condições estão mais precárias, embora tenha diminuído o número de crianças e adolescentes, entre 10 e 17 anos, nessa condição. Por outro lado, cresceu em 8,5 mil o número de crianças de 5 a 9 anos ocupadas.

 Considerando os dois grupos de crianças, mais de 60% delas são do Nordeste e do Sudeste, mas a maior concentração de trabalho infantil ocorre no Sul. Apesar dos dados negativos, uma perspectiva positiva: a cobertura em creches passou de 28,4% em 2014 para 30,4% em 2015. Até 2024, a meta estabelecida pelo Plano Nacional de Educação é chegar a 50%. Fonte:Bahia Noticias

ONU confirma calor recorde e diz que clima entrou em ‘território desconhecido’

Informe anual publicado nesta segunda-feira (20) pela Organização das Nações Unidas (ONU) confirma que 2016 bateu todos os recordes de temperatura, 2017 mantém a mesma tendência e o clima mundial entrou em "território desconhecido". Segundo os cientistas, os modelos criados nas últimas décadas para examinar o comportamento da atmosfera já não atendem aos eventos extremos pelo planeta.

"Estamos vendo mudanças profundas ao redor do planeta que estão desafiando os limites de nosso entendimento sobre o sistema climático. Estamos de fato em um território desconhecido", alertou David Carlson, especialista da entidade. Os dados iniciais deste ano já preocupam. Em menos de três meses, o Ártico registrou três ondas de calor, com poderosas tempestades vindas do Atlântico e trazendo umidade. Durante o auge do inverno no Polo Norte, alguns dias tiveram temperaturas próximas do degelo.

Em certos lugares, como a costa da Rússia, Alasca e partes do Canadá, a temperatura média ficou 3°C acima da média registrada entre 1961 e 1990. Em Svalbard, região ártica da Noruega, os registros apontam para 6,5°C acima da média histórica. Em 2016, outros fatos já chamavam a atenção. Em 24 de março, a camada de gelo no Polo Norte era de 14,5 milhões de quilômetros quadrados, a mais baixa desde que satélites começaram a medir o espaço em 1979. Em novembro, o gelo chegou até mesmo a diminuir.

Na Antártida, a redução da camada de gelo também foi recorde. Segundo a ONU, as pesquisas indicam que as mudanças no Polo Norte e o degelo do Ártico estão levando a uma mudança nos padrões de circulação nos oceanos e na atmosfera. Isso afeta o clima em outras partes do mundo. "Novos estudos revelam que o aquecimento dos oceanos pode ter sido maior do que se previa", apontou a Organização Meteorológica Mundial (OMM), braço da ONU.

"Dados provisórios também indicam que não houve uma perda da taxa de aumento de concentração de CO2 na atmosfera", disse. O resultado é que, em regiões do Canadá e dos Estados Unidos onde deveria fazer frio nesta época do ano, o clima foi ameno. Já no Norte da África, o inverno foi mais intenso do que a média em 2017. Para cientistas, 2016 "fez história, com temperatura global recorde, camada de gelo baixa, aumento do nível dos oceanos e temperatura da água".

A média do ano ficou 1,1°C acima da era pré-industrial e 0,06°C acima do recorde anterior, de 2015. "Esse aumento de temperatura é consistente com outras mudanças no sistema climático", disse o secretário-geral da OMM, Petteri Taalas. "Está cada vez mais clara a influência das atividades humanas no sistema climático." Taalas afirma que instrumentos de informática cada vez mais poderosos têm permitido demonstrar as ligações entre as atividades humanas e certos eventos extremos, como ondas de calor.

No Oriente Médio e no norte da África, novos recordes foram batidos, com 54°C em Mitribah (Kuwait), 53,9°C em Basra (Iraque) e 53°C em Delhoran, um recorde para o Irã. No dia 6 de setembro e já no fim do verão, a cidade espanhola de Córdoba registrou 45,4 °C. Cada um dos 16 anos do século 21 foram pelo menos 0,4°C acima da média registrada entre 1961 e 1990. Mesmo o fenômeno do El Niño entre 2015 e 2016 foi mais intenso que suas últimas quatro aparições, em 1973, 1983 e 1998.

Todos os dados de 2016 de fato apontam para um ano atípico. A cobertura de gelo pelo mundo caiu em mais de 4 milhões de quilômetros quadrados abaixo da média em novembro, uma anomalia considerada como "sem precedentes". A temperatura elevada de oceanos contribuiu para uma mortalidade acima da média, com impacto em cadeias marinhas e ecossistemas.

 O impacto social também tem sido profundo. A seca em partes da África levou 20 milhões a depender de ajuda. Na Bacia Amazônica, o volume de chuvas é o menor desde que se tem registro, afetando também o Nordeste brasileiro. O nível dos oceanos está 20 centímetros acima das taxas do início do século 20 e, com o El Niño, as águas aumentaram em 15 milímetros entre novembro de 2014 e fevereiro de 2016, quando um novo recorde foi registrado.

Ilhéus: Vereador mais votado em 2016 é preso na Operação Citrus

O vereador mais votado em Ilhéus em 2016, Jamil Chagouri Ocké (PP), é um dos seis presos na Operação Citrus. A ação foi desencadeada na manhã desta terça-feira (21) pelo Ministério Público do Estado (MP-BA) e pela Polícia Civil. De acordo com o MP baiano, a operação ainda cumpriu cinco mandados de prisão contra Enoch Andrade Silva, Thayane Santos Lopes, Wellington Andrade Novais, Lucival Bomfim Roque e Kácio Clay Silva Brandão. Foram cumpridos também seis mandados de condução coercitiva e 27 de busca e apreensão.

A Citrus investiga um esquema de fraude em licitações que teria escoado mais de R$ 20 milhões para as empresas envolvidas. Os contratos, celebrados desde 2009, usavam rubricas genéricas de “gêneros alimentícios” e “materiais de expedientes/escritório” para fraudar licitações. Uma coletiva de imprensa será realizada às 10h30 no campus da Uesc em Ilhéus, onde serão reveladas outras informações sobre a operação.Fonte:Bahia Noticias

Sem Suárez, Uruguai terá Cavani como protagonista contra o Brasil

Luis Suárez, parceiro de Neymar e Messi no Barcelona, não poderá jogar contra o Brasil nesta quinta-feira, em Montevidéu, pelas Eliminatórias para a Copa do Mundo de 2018, por causa de uma suspensão. É uma péssima notícia para a torcida uruguaia, mas também uma ótima oportunidade para a outra grande estrela da equipe, Edinson Cavani. Acostumado a se sacrificar por sua seleção, o jogador do Paris Saint-Germain finalmente será o centro das atenções pelo Uruguai.

Artilheiro em todos os clubes pelos quais passou, Cavani não tem o mesmo brilho com a camisa do Uruguai. Mas ele possui uma boa explicação para isso. Desde que estreou na equipe nacional, em 2008, sempre jogou pelos lados do campo, fora de sua posição natural, que é a de centroavante. O sacrifício virou rotina para Cavani na seleção, tanto que é muito comum vê-lo voltar até a sua área para ajudar a defesa. Enquanto isso, Suárez joga mais adiantado, sem a obrigação de defender, e acaba fazendo mais gols.

A situação não é confortável para um dos artilheiros mais valorizados do mundo, mas Cavani jamais cogitou queixar-se ao técnico do Uruguai, Óscar Washington Tabárez. Ele acredita que, pela seleção de seu país, todo esforço é válido.

“Eu nunca pedi ao professor para me escalar de centroavante. Ele sabe que nos meus clubes eu sempre respondi bem jogando assim, mas considero um ato de confiança que meu treinador na seleção me coloque em outra posição”, disse Cavani a um canal de tevê do Uruguai. “Sempre disse que o que eu quero é estar no campo e competir, e é bom aprender a jogar em outras posições.”

Nascido na cidade de Salto, Cavani iniciou a carreira no Danubio, pequeno clube de Montevidéu, e começou a brilhar no futebol como goleador do Sul-Americano Sub-20 de 2007. Naquele mesmo ano, o neto de italiano realizou o sonho de infância de morar na Itália ao ser contratado pelo Palermo.

Após três anos no clube da Sicília, foi para o Napoli, onde se fartou de fazer gols. Na temporada 2012/2013, anotou 29 tentos no Campeonato Italiano e tornou-se o segundo jogador da história do clube a ser artilheiro da competição. O primeiro foi ninguém menos do que Diego Maradona.

Tanto sucesso no sul da Itália levou o Paris Saint-Germain a pagar 64 milhões de euros por seus serviços em 2013. Depois de três temporadas como “auxiliar” de Ibrahimovic no clube, na atual temporada assumiu o comando do ataque e é o artilheiro do Campeonato Francês, com 27 gols.

Na seleção, disputou as Copas de 2010 (em que o Uruguai foi quarto colocado) e 2014 e foi campeão da Copa América de 2011, sempre como coadjuvante. Nesta quinta-feira, no Estádio Centenário, diante de um dos maiores rivais de seu país, ele enfim poderá ser protagonista.

Lava Jato mira pessoas ligadas a senadores do PMDB e PT

Uma nova etapa da Operação Lava Jato está em andamento na manhã desta terça-feira. Autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), essa fase prevê catorze mandados de busca e apreensão em treze endereços, em Recife, Maceió, Salvador, Rio de Janeiro e no Distrito Federal.

Os alvos desta etapa não são políticos, mas pessoas ligadas aos senadores Renan Calheiros (PMDB-AL), Humberto Costa (PT-PE), Eunício Oliveira (PMDB-CE) e Valdir Raupp (PMDB-RO). Esta fase tem relação com a delação de executivos da empreiteira Odebrecht, ainda sob análise do ministro Edson Fachin, relator do caso no Supremo.

Em Pernambuco, um dos alvos é Mário Barbosa Beltrão, empresário ligado ao senador Humberto Costa. O material apreendido na residência do empresário deve ser levado para análise em Brasília. Segundo a delação premiada do ex-diretor de abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, Beltrão seria o operador de propinas para o petista.

Na ocasião, o senador informou, em nota, que “todas as doações de campanha que recebi na minha candidatura ao Senado em 2010 foram feitas de forma legal, transparente, devidamente declaradas e registradas em minha prestação de contas à Justiça Eleitoral”. Ele também negou que tivesse qualquer relação com o ex-diretor Paulo Roberto Costa.

Procurados pelo site de VEJA, os senadores Valdir Raupp e Renan Calheiros aguardam mais informações sobre as investigações para comentar. O presidente do Senado, Eunício Oliveira, ainda não havia adotado uma posição. Ele estará em uma reunião de líderes no Senado às 11h e deve se manifestar antes do encontro. O senador Humberto Costa está reunido com seus advogados e vai se posicionar a respeito. O advogado de Mário Barbosa Beltrão ainda não foi encontrado.

Outra fase da operação que ocorreu em Pernambuco foi a 33ª etapa, batizada como Resta Um, que mirou a construtora Queiroz Galvão e os executivos Idelfonso Collares Filho e Othon Zanoide Filho. Esta investigação dizia respeito à supostos desvios em obras, executadas pela construtora, no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), na Refinaria Abreu e Lima, no litoral sul de Pernambuco, e em diversas outras refinarias, como a do Vale do Paraíba, Landulpho Alves e de Duque de Caxias.

(Com Estadão Conteúdo)

Lançamento da pedra fundamental da sede própria da OAB de Serrinha

Aconteceu, na manhã desta quinta-feira (16), a solenidade de lançamento da pedra fundamental da sede da subseção da OAB da cidade de Serrinha, que será construída na Av. Josias Santiago, S/N, ao lado do novo Fórum Luiz Viana Filho.

Se fizeram presentes na solenidade, representando a Prefeitura municipal de Serrinha, Marcele Lima, Primeira-Dama, Adalberto Dutra Rocha, Vice-Prefeito, Geovanni de Queiroz, Secretário de Industria e Comércio e a vereadora Mariana Cunha, representando a Câmara de Vereadores de Serrinha.

Além dessas, registraram-se as presenças das seguintes autoridades: Pres. Da Seccional da OAB da Bahia, Dr Luiz Viana Queiroz; Conselheiro Federal da Seccional da OAB da Bahia, Fabrício Castro; Pres. da Subsecção da OAB de Serrinha, Sabino Lima; Vice-Presidente da Subsecção da OAB de Serrinha, Enrico Araújo; Tesoureiro da Subsecção da OAB de Serrinha, Dr Raimundo Moreira; Secretária Geral da OAB de Serrinha, Dra Kátia Coutinho; e a Secretária adjunta da OAB de Serrinha, Dra Heusa Régia.

Durante seu discurso, o atual Presidente da Subseção da OAB Serrinha, Dr Sabino Lima, fez questão de citar a importância de cada serrinhense que se preocupou com a realização desta obra: “Agradeço aqui a todo serrinhense que contribuiu para a chegada desse momento tão importante, aos empresários que cederam parte de seu terreno, assim também como as intervenções do empresário Vardinho Serra junto ao município, para que se realizasse essa doação”.

Segundo o Dr Luiz Viana Queiroz, Presidente da OAB do Estado da Bahia, Serrinha precisava de um local digno para receber os advogados e toda a população de Serrinha. “Nesse momento nós queremos voltar nossos olhos também para os advogados do interior do estado, construindo novas sedes dignas para toda a classe. Com essa sede nós continuaremos travando essa luta em defesa do social, porque nós somos uma instituição muito forte e que está muito bem representada em Serrinha” .

SECOMS.Marcos Borges

Bahia tem 21 cidades com racionamento de água; até 2016, 2 adotavam medida extrema

Subiu para 21, o número de cidades baianas com racionamento de água. O fato chama à atenção porque até o final do ano passado, apenas dois municípios tinham adotado a medida. Eram os casos de Vitória da Conquista e Belo Campo, no sudoeste. Agora, a lista inclui mais 19 cidades. Segundo o Correio, integram a relação as cidades de: Queimadas, Santaluz, Senhor do Bonfim, Jacobina, Jaguarari, Caldeirão Grande, Andorinha, Itiúba, Ponto Novo, Filadélfia, Seabra, Brotas de Macaúbas, Ibitiara, Novo Horizonte, Bonito, Palmeiras, Tapiramutá, Entre Rios e Morro do Chapéu, além das localidades de Angico (distrito de Mairi), Umbuzeiro (distrito de Mundo Novo) e Altamira (distrito de Conde). Segundo a Embasa, a medida extrema do racionamento foi adotada pela diminuição do nível dos mananciais usados para o abastecimento das regiões.

Em vídeo, Sergio Moro diz ter apoio da ‘grande maioria’

Sergio Moro gravou um raro vídeo para as redes sociais – mais exatamente, para a página “Eu Moro com Ele”, criada por sua mulher, a advogada Rosângela Wolff Moro, no Facebook. No texto, um agradecimento aos que seguem e a apoiam a página, que está completando um ano, o juiz da Operação Lava Jato diz ter o apoio da “grande maioria, talvez a totalidade da população” em suas decisões, apoio que teria sido útil em um “momento muito tenso”.

“Bom dia a todos. Estou gravando esse vídeo como forma de agradecer a todos aqueles que participam, enviam comentários à página que foi feita pela minha querida esposa, a Rô. A ‘Eu Moro com Ele’ foi criada num momento muito difícil como uma forma de permitir que as pessoas enviassem manifestações de solidariedade”, diz ele, no início do vídeo, de pouco mais de 1 minuto.

“E ajudou, num momento muito tenso, para que nós realizássemos essa travessia, saber que nós contávamos com o apoio da grande maioria, talvez a totalidade da população para esses trabalhos que vêm sendo realizados na assim chamada Operação Lava Jato. A página está completando um ano, continua recebendo essas manifestações de carinho e eu tenho somente que agradecer a todos vocês”, conclui.

Lula: ‘Eles que peçam a Deus para eu não ser candidato em 2018’

O ex-presidente Lula falou como candidato ao pleito de 2018 em palanque na cidade paraibana de Monteiro neste domingo (19). Em “cerimônia extraoficial” de inauguração do eixo leste da transposição do rio São Francisco, Lula reivindicou a paternidade da obra.

“Dilma e eu temos orgulho de dizer: nós somos o pai, mãe, irmão, tio, primo e sobrinho da transposição das águas do São Francisco”, disse. Na semana passada, o presidente Michel Temer realizou a inauguração oficial e afirmou que “a paternidade [da obra] é do povo brasileiro e do povo nordestino”.

Acompanhado por petistas como a ex-presidente Dilma Rousseff, o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad, o presidente do PT Rui Falcão e a senadora Gleisi Hoffman, Lula disse que “está longe de definir candidatura”, e que só poderia fazê-lo com aprovação do PT. Mas provocou: “Eles que peçam a Deus para eu não ser candidato. Se eles quiserem brigar comigo, eu vou brigar com eles nas ruas desse país”.

No mesmo evento, Dilma acusou a Lava Jato de promover um “segundo golpe”. “O objetivo é impedir que candidatos populares sejam colocados à disposição do povo. O Lula é esse candidato”, discursou.

Jurisprudência no TSE dá aval para cassar chapa Dilma-Temer

Uma pesquisa na jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral mostra os casos concretos em que o ministro e relator Herman Benjamin vai balizar o seu parecer no processo que pede a cassação da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer, reeleita em 2014. Entre esses casos, estão os processos em que o TSE cassou os mandatos de governadores, com seus respectivos vices, por prática de ilícitos eleitorais: Francisco de Assis de Moraes Souza (PMDB), o Mão Santa, do Piauí, eleito em 1998; Cássio Cunha Lima (PSDB), da Paraíba; Marcelo Miranda (PMDB), do Tocantins, e Jackson Lago (PDT), do Maranhão, estes eleitos em 2006.

Em todos os casos se aplicou automaticamente a perda de diplomas aos governadores e, pelo princípio da indivisibilidade, aos vice-governadores. Os relatores respectivos desses processos foram à época os ministros do TSE Nelson Jobim (no caso de Mão Santa), Eros Grau (Cunha Lima e Lago) e Felix Fisher (Marcelo Miranda). Nenhum dos acórdãos suscita dúvida sobre a inclusão dos vices na cassação dos titulares.

Consta do levantamento um caso que não resultou em cassação, mas que está sendo considerado relevante. É o que envolveu o governador de Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira, eleito em 2006, relatado pelo ministro Felix Fisher. Silveira foi absolvido da acusação de abuso do poder econômico. Mas a discussão, na fase preliminar do caso, a de instrução, apontou para a necessidade de o vice compor o polo passivo em ações nas quais se pretenda cassar o seu mandato e o do titular. Essa posição mudou a jurisprudência do TSE sobre o tema, desde então pacífica.

O tribunal concluiu, ali, que “em razão da unicidade monolítica da chapa majoritária, a responsabilidade dos atos do titular repercute na situação jurídica do vice, ainda que este nada tenha feito de ilegal, comportando-se exemplarmente”.

A jurisprudência de casos envolvendo prefeitos também reforça os argumentos pela indivisibilidade da chapa eleita. Um dos casos, relatado pelo ministro Napoleão Nunes Maia Filho, é o do prefeito de Itaboraí, no Rio de Janeiro, Helil Cardozo, eleito em 2012 pelo PMDB e acusado de uso indevido de meios de comunicação social. A cassação foi revogada no TSE, por 4 a 3. Durante a discussão do caso, o ministro Herman Benjamin defendeu a indivisibilidade da chapa para fins de cassação.

Outro dos casos da jurisprudência que integra a pesquisa sobre princípio da indivisibilidade é o Recurso Especial 695-41, de Goiás, relatado pelo ministro Gilmar Mendes, hoje presidente do TSE. Gilmar escreveu: “Cassação de diploma de vice-prefeito. O mero benefício é suficiente para cassar o registro ou o diploma do candidato beneficiário do abuso de poder”. Também está incluído, na pesquisa, caso semelhante relatado pelo ministro Henrique Neves (Recurso Especial 1089-74/MG).

O levantamento ainda enumera, como apoio à tese da indivisibilidade, processos relatados em períodos diversos pelos ministros Luciana Lóssio, Nancy Andrighi, Dias Toffoli, Laurita Vaz, Cármen Lúcia, Arnaldo Versiani, Marco Aurélio, Ayres Britto, Cesar Asfor Rocha e Ellen Gracie.
Inelegibilidade

O levantamento mostra, ainda, que a jurisprudência do TSE é igualmente pacífica quanto à decretação de inelegibilidade. Nesse caso, há necessidade de provar que o acusado tinha conhecimento direto dos delitos cometidos. “A inelegibilidade constitui sanção de natureza personalíssima e aplica-se apenas a quem cometeu, participou ou anuiu com o ilícito, e não ao mero beneficiário”, diz a pesquisa. Entre os precedentes estão decisões dos relatores Gilmar Mendes e Henrique Neves. Para fins de inelegibilidade individual, diz trecho de um dos acórdãos citados, “deve ser feita distinção entre o autor da conduta abusiva e o mero beneficiário dela. Caso o candidato seja apenas beneficiário da conduta, sem participação direta ou indireta nos fatos, cabe eventualmente somente a cassação do registro ou do diploma, já que ele não contribuiu com o ato”.

Se a jurisprudência indica que não há mais dúvida de que o parecer do ministro-relator vai pedir a cassação dos dois eleitos – Dilma Rousseff e Michel Temer –, ainda há sobre o quesito inelegibilidade. Os autos precisam provar se os dois, ou um dos dois, tinham conhecimento pessoal de fatos que caracterizam abuso de poder econômico. Se não é fácil chegar a uma conclusão com os depoimentos e perícias que estão disponíveis no site do TSE, resta aguardar a divulgação integral dos depoimentos ainda sob sigilo dos delatores da Odebrecht.

(Com Estadão Conteúdo)

União Europeia barra importação de carne de empresas investigadas

A Comissão Europeia está monitorando as importações de carne brasileira e todas as empresas envolvidas na Operação Carne Fraca, deflagrada pela Polícia Federal na última sexta-feira. Um porta-voz da entidade disse nesta segunda-feira que a União Europeia não permitirá que as empresas investigadas pela operação tenham produtos importados pelo bloco.

A Polícia Federal lançou na sexta-feira uma operação para desarticular uma organização criminosa envolvendo fiscais agropecuários e empresas do setor. A investigação apontou fraudes na fiscalização sanitária, com o pagamento de propina para liberação de mercadorias adulteradas e estragadas.

“A Comissão garantirá que as empresas envolvidas na fraude tenham suas exportações para a UE suspensas”, disse à imprensa britânica um porta-voz da entidade.

O órgão acrescentou que o escândalo não terá qualquer impacto nas negociações em curso entre a União Europeia e o bloco sul-americano Mercosul, que esperam chegar, em breve, a acordos sobre o livre comércio.

Nesta segunda-feira, o Ministério da Agricultura sul-coreano anunciou que o país vai intensificar a fiscalização da carne de frango importada do Brasil e banir temporariamente as vendas de produtos da BRF após o escândalo.
Defesa

A Operação Carne Fraca, deflagrada pela PF na última sexta-feira, apontou, entre outras empresas, irregularidades em duas gigantes do setor: BRF e JBS.

“A BRF nunca comercializou carne podre e nem nunca foi acusada disso”, disse a empresa, acrescentando que as menções de produtos estragados ou contaminados pela polícia estavam especificamente ligadas a frigoríficos menores sem relação com a BRF.

“A JBS e suas subsidiárias atuam em absoluto cumprimento de todas as normas regulatórias em relação à produção e à comercialização de alimentos no país e no exterior e apoia as ações que visam punir o descumprimento de tais normas”, disse a empresa.

Procurado por VEJA, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) diz não ter recebido nenhuma notificação formal da União Europeia.

(Com agência Reuters)

Serraglio era protetor do fiscal da ‘Carne Fraca’

Não foi por acaso que Osmar Serraglio recorreu ao fiscal agropecuário Daniel Gonçalves Filho, para pedir que acudisse o dono de um frigorífico sob fiscalização no Paraná. No exercício do seu mandato de deputado federal,

Serraglio notabilizou-se como um ferrenho protetor político do personagem. Agora, na pele de ministro da Justiça, Serraglio tenta se desvencilhar do seu protegido, acusado pela Polícia Federal de liderar a “organização criminosa” desbaratada na Operação Carne Fraca.

O blog apurou que Serraglio pegou em lanças para tentar impedir que o “grande chefe”, como se referia a Daniel Gonçalves Filho, fosse afastado do comando da superintendência do Ministério da Agricultura no Paraná.

Última titular da pasta da Agricultura na gestão de Dilma Rousseff, a senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) recebeu Serraglio em seu gabinete no ano passado, antes do impeachment da ex-presidente petista. O visitante estava acompanhado do deputado Sérgio Souza (PMDB-PR), outro anteparo político do

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Hernane minimiza penalidade perdida e garante gol no Ba-Vi: ‘Eu vou meter gol’

Apesar de perder um pênalti ainda no primeiro tempo do confronto entre Bahia e Galícia, válido pelo Campeonato Baiano 2017, o atacante Hernane Brocador não se sentiu intimidado pelas vaias da torcida após a cobrança e minimizou o fato ocorrido neste sábado (18), na Arena Fonte Nova.

Garantindo que não existe pressão em relação ao fato, o atleta prometeu que marcará um gol no clássico Ba-Vi, que acontecerá no dia 9 de abril. “Certeza, acho que nem tem pressão ainda. A gente sabe que sempre vai ter pressão, daqui a pouco vai ter o Ba-Vi, eu vou meter gol, vamos ganhar o jogo e vai mudar tudo isso", garantiu o atleta ainda no intervalo do jogo, em entrevista ao Premiere FC.

Substituído no segundo tempo, Hernane viu Allione e Régis ampliarem o marcador, somando o primeiro gol da equipe, marcado por Lucas Fonseca. O Bahia volta a campo no próximo dia 26, quando enfrenta o Fla de Guanambi no Estádio 2 de Julho.Fonte:Bahia Noticias

Temer recebe telefonema de Trump e minimiza crise sobre exportação de carne estragada

O presidente Michel Temer conversou na tarde deste sábado (18) com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. A conversa, que já estava agendada anteriormente, durou cerca de 20 minutos e teve início por volta das 18h15. Esta é a segunda conversa telefônica entre os dois Chefes de Estado e, segundo informou o Planalto, por meio de nota oficial, eles acertaram "manter contato regular e deixaram abertos os canais diretos de diálogo, tendo estabelecido que voltariam a falar-se a qualquer momento em que se apresente questão de interesse mútuo".

O presidente Trump aproveitou ainda para reforçar "interesse" em receber uma visita do presidente Michel Temer aos Estados Unidos. O Palácio do Planalto não confirma, mas era intenção do presidente Temer, na conversa com Trump, tranquilizar o presidente norte-americano em relação à eficiência e rigor no trabalho realizado pelo serviço de inspeção do Ministério da Agricultura, na fiscalização dos produtos exportados. Para demonstrar a intenção do Brasil de tranquilizar os mercados internacionais consumidores de produtos brasileiros, o presidente Michel Temer antecipou de segunda, para este domingo (19), às 17 horas, em reunião no Palácio do Planalto, um encontro com os embaixadores dos principais mercados de carne brasileira.

A União Europeia, por exemplo, está cobrando do Brasil resposta com urgência do pedido de esclarecimento sobre a Operação Carne Fraca, deflagrada pela Polícia Federal, na sexta-feira, que desvendou um esquema de corrupção na fiscalização de frigoríficos brasileiros. Estados Unidos e China também pediram explicações. O objetivo do governo é apresentar todas as medidas já adotadas e que o país tem todo o cuidado com o controle para garantir a qualidade e sanidade de todos os produtos alimentícios destinados ao consumo interno e externo, sejam eles de origem animal ou vegetal.

Na reunião estarão presentes ainda os ministros da Agricultura, da Indústria e Comércio e o presidente da Apex, que é a agência brasileira de exportação. Antes, esta reunião estava prevista para às 14 horas de segunda-feira. A nota divulgada pela Secretaria de Imprensa da Presidência da República, informa também que Temer destacou na conversa a retomada do crescimento econômico e os dois "trocaram impressões sobre as reformas em curso no Brasil e nos EUA". E acrescenta: "o Presidente Donald Trump revelou acompanhar e conhecer essas transformações e cumprimentou o presidente Michel Temer pelos importantes resultados já alcançados".Fonte:Estadão

Sadia e Perdigão contestam PF sobre presença de Salmonella e papelão na carne

A BRF, dona das marcas Sadia e Perdigão divulgou neste sábado (18) uma nota contestando a presença de papelão e da bactéria Salmonella em seus produtos, que foi atestado pela Operação Carne Fraca da Polícia Federal.

A empresa argumentou que houve um equívoco na interpretação do áudio. De acordo com a BRF, o papelão que o funcionário menciona no áudio é da embalagem do produto, e não de seu conteúdo. Sobre a presença de Salmonella na carne, a empresa afirmou que “existem cerca de 2.600 tipos da bactéria comum em produtos alimentícios de origem animal ou vegetal, e complementa que todos os tipos são facilmente eliminados com o cozimento adequado dos alimentos”.

Sobre o envio de carnes contaminadas por Salmonella para a Itália, a empresa argumentou que o controle realizado pela União Europeia não tolera dois tipos de Salmonella: SE e ST e que o tipo de Salmonella encontrado em alguns lotes foi o Salmonella Saint Paul, que é tolerado pela legislação.

A empresa ainda se manifestou apoiando a fiscalização do setor e ao direito da informação da sociedade “com base em fatos, sem generalizações que podem prejudicar a reputação de empresas idôneas e gerar alarme desnecessário na população”.

Jacobina: MP-BA flagra venda de cachaça com álcool combustível e ácido acético

O Ministério Público (MP) em Jacobina flagrou a venda de cachaças artesanais com a utilização de álcool combustível, ácido acético concentrado e outros produtos não identificados. O bar é localizado no Bairro da Serrinha e foi interditado pelo MP.

Os produtos serão encaminhados para o Departamento de Polícia Técnica (DPT) de Jacobina. A ação fez parte de uma ação para  fiscalizar a venda ilegal de bebidas alcoólicas à crianças e adolescentes, combater a exploração sexual de menores e fiscalizar a regularidade de bares e estabelecimentos.

De acordo com informações do blog Augusto Urgente, a ação contou com participação do Conselho Tutelar, Vigilância Sanitária, Guarda Municipal e Secretarias Municipais de Meio Ambiente e Tributos.  Ao todo dez bares, distribuidoras e lanchonetes foram inspecionados na sexta (17) e no sábado (18).

Cinco autuações administrativas por ausência de alvará sanitário foram expedidas pelo órgão. Dois equipamentos de som que produziam poluição sonora foram apreendidos e os estabelecimentos foram autuados. Mais de cem litros de bebidas impróprias e nove quilos de produtos deteriorados foram apreendidos pela operação.

Adriano Lima considera proveitosa sua visita a Brasilia

Prefeito de Serrinha vai a Brasília buscar parcerias para o município junto ao Ministro de Integração Nacional e ao diretor do DNIT

Com pouco mais de 2 (dois) meses de gestão, o Prefeito de Serrinha, Adriano Lima, foi a Brasília nesta quarta-feira (15) e fez negociação direta do plano de resposta do estado de emergência do município de Serrinha com o Ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, a fim de agilizar os benefícios para a população serrinhense.

Além disso, Adriano Lima buscou, junto ao DNIT, a confirmação do início da duplicação da estrada Feira/Serrinha. A primeira etapa contempla saída do contorno de Feira de Santana, 20 Km, até o entroncamento de Tanquinho.

Foi confirmada, também, pelo diretor do DNIT, Valter Casimiro, a substituição da segunda etapa que seria em Ibó, que fica na divisa entre Bahia e Pernambuco, acontecerá do Entroncamento de Tanquinho a Serrinha. Haverá uma suplementação de verba para o início dos trabalhos.

A fim de agilizar o processo, foi firmada uma nova reunião com Valter Casimiro para a próxima quarta-feira (22), para avaliar a quantidade de suplementação orçamentária e definir uma data prevista para o início das obras.

O Prefeito Adriano Lima disse estar confiante quanto à execução imediata das ações que visam melhorar de forma significativa a vida do povo serrinhense e que continuará “a buscar parcerias junto aos mais variados órgãos, a fim de obter recursos para dar qualidade de vida à população de nosso município”, concluiu

SECOMS(Marcos Rodrigues)

Secretário de Infraestrutura vai à Câmara de vereadores de Serrinha prestar contas

Secretário de Infraestrutura vai à Câmara de vereadores de Serrinha relatar o que foi feito durante os 60 dias de gestão

O Secretário de Infraestrutura, Misael Cunha Neto, foi à Câmara de vereadores de Serrinha na última terça-feira (14), a fim de relatar o que foi feito durante os seus 60 (sessenta) dias de gestão frente à Secretaria de Infraestrutura. Ele assegurou a todos os edis o fato de que os seus pedidos serão atendidos. Neto Cunha também respondeu perguntas concernentes à iluminação pública e afirmou que vai agilizar o mais rápido possível.

Os vereadores questionaram o Secretário, ainda, quanto às estradas. No tocante a isso lhes foi respondido que tal questão será uma das prioridades entre as ações de sua Secretaria e que está à espera da liberação de algumas máquinas que estão em manutenção.

“Estamos vivenciando um contexto de profundas mudanças e transformações em nosso município e é alicerçada nesse sentimento de melhorias para o povo serrinhense que a nossa Secretaria continuará empenhada em dar continuidade às ações que vêm sendo realizadas”, ressaltou o Secretário.

Neto Cunha foi bastante elogiado e parabenizado por todos os vereadores. Eles reconheceram e destacarem o bom trabalho que vem sendo realizado pela Secretaria de Infraestrutura em nosso município, com pouco mais de sessenta dias de Gestão.

O Secretário afirmou que as ações realizadas são de extrema relevância para o desenvolvimento do município e, devido a isso, serão sempre prioridade durante a sua Gestão. “Nosso lema é trabalhar de forma gradual e consistente. A ideia é ter atitude e sensibilizar a comunidade, motivando-a a participar de maneira colaborativa para que a cidade esteja limpa e organizada. Vamos usar todos os meios necessários para isso”, finalizou.

SECOMS(Marcos Rodrigues)

OMS distribui mais de 3 milhões de vacinas contra febre amarela no Brasil

Mais de 3,5 milhões de dose da vacina contra a febre amarela será enviada ao Brasil para conter o surto da doença no país. A vacina será enviada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e organizações internacionais, segundo o Ministério da Saúde. As vacinas serão enviadas para áreas consideradas prioritárias e virão de avião da França para o Rio de Janeiro. As doses foram solicitadas ao Grupo Internacional de Coordenação para o Fornecimento de Vacinas, composto por OMS, Cruz Vermelha, Médicos Sem Fronteiras e pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). Além dessas doses, a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) distribuirá mais de 8,4 milhões de vacinas nas áreas mais críticas que foram afetadas pela febre amarela. O Ministério da Saúde já registrou 424 casos de febre amarela. A doença causou 137 mortes em 80 municípios, 49 deles em Minas Gerais. Os estados mais afetados são Minas Gerais, com 325 casos confirmados (75% do total); Espírito Santo (93) e São Paulo (4). Cercado pelos estados mais afetados, o estado o Rio de Janeiro confirmou sua primeira morte pela doença nesta quarta-feira (15). O caso foi registrado em Casemiro de Abreu, no interior. Após a confirmação, a vacinação foi antecipada em mais de 20 cidades da região.

Baiano Tiago Cedraz, presidente e ministro do TCU estão na lista de Janot, afirma coluna

A lista com pedidos de inquérito enviada pelo procurador-geral Rodrigo Janot ao Supremo Tribunal Federal (STF) traz também os nomes de ministros do Tribunal de Contas da União (TCU). Há pedidos de investigação contra o presidente do órgão, Raimundo Carreiro, e o advogado baiano Tiago Cedraz, filho do ex-presidente da Corte de Contas, Aroldo Cedraz. O senador Edison Lobão (PMDB-MA) aparece no mesmo pedido de inquérito em que está Cedraz. Segundo delatores, Lobão cobrou R$ 1 milhão da Odebrecht em relação à usina Angra 3. Foi a mesma quantia que Tiago cobrou, de acordo com os colaboradores, para resolver dificuldades da empreiteira no TCU. Em outro pedido, o alvo é Vital do Rêgo. De acordo com a coluna Expresso, da revista Época, no entanto, não há solicitações de investigação contra ministros do STF e do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Cármen ignora o próprio voto e agora ataca financiamento público

Dia desses uma amiga me perguntou, meio na gozação, por que eu havia passado a pegar no pé de Cármen Lúcia, presidente do Supremo. E eu respondi, sem brincadeira: “Eu não! Ela é que está pegando no meu pé”.

E tive de explicar. Sempre que uma personalidade importante da vida pública passa a falar e a fazer coisas estranhas, acho que a pessoa está pegando no meu pé. No meu pé de cidadão; no meu pé de pessoa lógica; no meu pé de indivíduo que se preocupa, afinal, com o destino do Brasil e, sobretudo, dos brasileiros.

Mas o que foi desta vez? Ah, a presidente do Supremo decidiu ignorar seu próprio passado ao debater financiamento de campanhas eleitorais e fez a defesa, não cabe outra expressão, da instauração no Brasil de uma “democracia plebiscitária”. Só para lembrar: o país que mais fez consultas populares nos últimos 15 anos, na forma de plebiscito ou de referendo, foi a Venezuela. Digam: aquilo está ou não está uma maravilha, coisa de fazer inveja, de encher os olhos do vizinho?

Vamos ver.

O que disse Cármen em entrevista ao Estadão? Isto: “O sistema brasileiro precisa mesmo ser repensado, não tenho dúvida nenhuma. Mas a lista fechada e o financiamento [público] fazem com que haja provavelmente pessoas que vão arvorar-se quase em donos, proprietários de partidos”. E emendou: “Talvez seja a hora de a gente cumprir o artigo 14 da Constituição. Afinal, o artigo 1º da Constituição estabelece que o povo é soberano, o povo é que é titular da soberania, logo ele é que deve decidir em última instância. O artigo 14 da Constituição de 1988 prevê esses mecanismos. Talvez já tenha passado da hora de a gente começar a adotá-los para que o povo se manifeste”.

Com a devida vênia, são frases irresponsáveis. Aliás, no Brasil, só dois grupos defendem com a energia a instauração de uma “democracia plebiscitária” — que democracia não é: a extrema esquerda doidivanas e a extrema direita amalucada. O velho que pisa em cocô de urso na Virgínia e limpa os pés nos tapetes da impostura filosófica é um desses fanáticos. Ele quer uma fase de consultas plebiscitárias. O PCO, o PSOL e o PSTU também. Todos estão certos de que ocuparão no quadro de Delacroix o lugar daquela de seios à mostra. Todos eles se sentem “A Liberdade Guiando o Povo” (imagem).

Refrescando a memória
Vamos refrescar a memória de Cármen Lúcia e lhe cobrar responsabilidade — no sentido mesmo etimológico: ela precisa olhar para o passado, para os seus próprios votos. Se não faz isso sozinha, eu a ajudo. No fim de 2013 o Supremo decidiu votar a ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) movida pela OAB para declarar que o financiamento de campanha por empresas feria a Carta Magna. Houve pedido de vista, e a votação só foi concluída em setembro de 2015.

Ora, por 8 votos a 3, a maioria tomou uma decisão que me parece absurda: a doação de empresas era, sim, inconstitucional!!! Considerei à época e considero ainda hoje um disparate. Não uma única passagem na Constituição que ao menos sugira isso. E qual foi o principal argumento dos “proibicionistas”? Ora, a doação de empresas feria os fundamentos da igualdade… Convenham: por esse caminho, pode-se fazer qualquer coisa.

Apenas três ministros votaram contra a aberração levada ao tribunal pela OAB: Celso de Mello, Gilmar Mendes e Teori Zavascki. A imprensa, claro!, e as esquerdas abraçaram a causa. Cármen Lúcia estava lá, votando em favor da proibição, e também daquela vez evocando o fundamento da igualdade.

Ora, quando esta senhora deu seu voto para impedir a doação de empresas a campanhas, de onde ela imaginava que sairia o dinheiro para financiar as eleições? A resposta é simples, não? Se o financiamento não for privado, será público. Foi nisso que votou a ministra. E agora vem dizer que há o risco de pessoas “ser arvorarem em donos do partido”???

Quando votava quase na surdina, sem que lhe dessem muita importância, Cármen Lúcia resolveu passar o espeto da eleição para o Orçamento. E faz menos de dois anos. Uma vez na ribalta, ela decide atacar a escolha que ela mesma fez?

Fim do Legislativo
Como é? Cármen Lúcia diz que chegou a hora de “cumprirmos o Artigo 14 da Constituição”? Eu o transcrevo abaixo e penso que somos seus fiéis cumpridores: “Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: I –  plebiscito; II –  referendo; III –  iniciativa popular.”

Talvez a memória da magistrada tenha dado uma falhada. Resta evidente que o método principal de consulta popular está no “sufrágio universal” e no “voto direto e secreto”. Logo, para eventual tristeza da ministra, o Congresso tem a prerrogativa, que lhe é dada pelo povo, por intermédio da Constituição, de mudar o sistema eleitoral. Sim, o texto fala de outras modalidades de consulta: “plebiscito, referendo e inciativa popular”, mas “na forma da lei”. Ou por outra: esses mecanismos extras de consulta demandam a autorização do Congresso.

Ora, se as coisas são como quer Cármen Lúcia, cumpre indagar: por que só nessa matéria se procederia a esses mecanismos diretos? Por que não em todos os outros? A gente aproveita e fecha o Congresso! Que tal?

Hipocrisia

Há hipocrisia para todo lado. Ministros, jornalistas, analistas e vigaristas que votaram ou se manifestaram contra a doação de empresas agora vêm se dizer escandalizados com a possibilidade do financiamento público? É mesmo? A alternativa é… ficar como está. “Ah, mas e o voto em lista?” Caros, o único formato possível, quando se tem financiamento público, é mesmo a lista.

Sem aprovar uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional), o financiamento privado não será regatado tão cedo. Quem vai ter a coragem de assumir a paternidade dessa emenda?

A ministra, mais uma vez, disse uma inconveniência. É claro que é ruim. Afinal, quanto mais malucas ou irresponsáveis são as elites políticas ou de pensamento, mais o povo se exalta e pede o impossível.Fonte:Reinaldo Azevedo

Previdência: proposta de reforma recebe 164 emendas

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287, que reformula as regras da Previdência, recebeu 164 emendas que pedem mudanças, retirada ou inclusão de artigos, muitas delas tratando do mesmo tema. O prazo para apresentação de emendas se encerrou às 18h30 desta sexta-feira.

No entanto, só 131 emendas seguirão tramitando na Câmara dos Deputados. É que 33 não conseguiram o número regimental suficiente de assinaturas para seguirem tramitando – cada deputado tem que reunir 171 assinaturas para sua emenda.

A maior parte das emendas pede que não haja mudanças nas regras da aposentadoria rural. A proposta prevê que a contribuição do trabalhador rural passe a ser individual e obrigatória. A base contributiva e a alíquota devem ser menores do que a dos demais trabalhadores. Eles terão uma idade mínima de 65 anos para aposentadoria, com 25 anos de contribuição. Na regra atual, a aposentadoria é garantida para os trabalhadores rurais que contribuíram ou não com a Previdência.

Repetindo emendas anteriores, uma das sugestões propõe que a idade mínima seja de 60 anos para a aposentadoria das mulheres, mantendo em 65 anos o prazo para os homens, como está na PEC. Além disso, para receber o teto do benefício, as mulheres precisariam trabalhar por 44 anos, mantendo em 49 anos o prazo para o homens. Outra emenda busca vincular a idade mínima de aposentadoria à expectativa de vida da região onde o segurado trabalhou por mais tempo.

Uma das novas propostas reduz de 25 anos para 20 anos o prazo mínimo de contribuição para a Previdência. Há ainda uma emenda para que seja garantida a aposentadoria a homens com mais de 50 anos e mulheres com mais de 48 anos que já tenham contribuído por 28 anos antes da aprovação da reforma.

Outras emendas sugerem diversas mudanças na regra de transição servidores públicos. Uma delas propõe que a transição não seja dada pela idade dos trabalhadores, mas sim pela data da efetivação no cargo. Já outra cria uma “escadinha” de tempo de serviço para essa transição. Há ainda uma que estabelece que o servidor cedido a outro órgão por mais de dez anos possa optar por se aposentar na função de fato desempenhada nesse período.

(Com Estadão Conteúdo e Agência Câmara)

Arlindo Cruz sofre AVC hemorrágico e é internado no Rio

O cantor Arlindo Cruz foi internado nesta sexta-feira, no Rio de Janeiro, depois de passar mal em sua casa. Segundo nota divulgada nas redes sociais do cantor, os primeiros exames apontaram que Arlindo sofreu um AVC (acidente vascular cerebral) hemorrágico.

Ainda de acordo com o comunicado, o cantor se sentiu mal de tarde, quando se preparava para embarcar para uma apresentação em São Paulo.

Arlindo Cruz foi socorrido na CER Barra da Tijuca, uma unidade municipal de saúde. Inconsciente, o cantor teve suas funções estabilizadas pela equipe médica e recebeu medicação para controle da pressão e suporte para respiração. Um exame no local constatou o AVC.

De noite, o cantor foi transferido de ambulância para a Casa de Saúde São José, no Humaitá, Zona Sul do Rio de Janeiro.

Os maiores absurdos encontrados pela PF na Carne Fraca

Deflagrada nesta sexta-feira pela Polícia Federal, a Operação Carne Fraca se deparou com uma série de irregularidades praticadas por frigoríficos no país, desde os empreendimentos de pequeno porte às gigantes do setor BRF e JBS.

A investigação, baseada sobretudo em grampos da PF, identificou carnes com salmonela, podres e vencidas, o uso de ácido ascórbico, uma substância cancerígena, para “maquiar” produtos, além do uso de carne de cabeça de porco na produção de linguiças e até o suposto uso de papelão para reforçar a mistura transformada em salsicha.

Veja abaixo os maiores absurdos encontrados na operação:
Carne com salmonela

A investigação da Carne Fraca grampeou debates entre o agente de inspeção federal Carlos Cesar e o auxiliar operacional em agropecuária Carlos Augusto Goetzke, conhecido como Carlão, em que eles ponderam sobre o destino de uma carga de 18 toneladas de carne de peru infectada com salmonela, do frigorífico Souza Ramos: fabricar mortadela ou ração?

“Chega a causar náuseas a naturalidade com a qual ambos tratam a destinação a ser dada para a carne podre, com salmonela e altamente imprópria para consumo – colocar no digestor ou fazer mortadela”, afirmam os investigadores.

Diálogos interceptados pela PF também mostram um diretor da BRF, André Baldissera, conversando com um interlocutor identificado como Fabrício sobre a retenção de contêineres na Itália. Com base nos áudios, a investigação concluiu que as autoridades sanitárias da Europa haviam identificado no carregamento “traços de uma das variações da bactéria salmonela” e, por isso, havia vetado a entrada dos alimentos.

Carne podre e vencida

Em uma conversa interceptada pela Polícia Federal entre Idair Piccin e Normélio Peccin, dois dos sócios do frigorífico Peccin, os empresários demonstram estar impressionados com a resiliência de uma peça de presunto podre, que quase não aparenta a condição. “Não tem cheiro de azedo”, garante um deles:

Normélio: Tu viu aquele presunto que subiu ali ou não chegou a ver?

Idair: Ah, eu não vi. Cheguei lá, mas o Ney falou que tá mais ou menos . Não tá tão ruim.

Normélio: Não. Não tá. Fizemos um processo, até agora eu não entendo, cara, o que é que deu naquilo ali. Pra usar ele, pode usar sossegado. Não tem cheiro de azedo. Nada, nada, nada.

Conforme a apuração da Polícia Federal, até mesmo Daniel Gonçalves Filho e Maria do Rocio, os dois líderes do esquema no Paraná, ficavam preocupados com o funcionamento o frigorífico Larissa, do empresário Paulo Sposito, tamanha era a “ausência de qualidade” em sua produção.

Em um diálogo com um funcionário, Sposito não se mostra surpreso com a substituição de etiquetas de validade em um carga de carnes de barriga ou com a utilização de carnes vencidas há três meses para a produção de outros alimentos. “Se é que se pode chamar de alimento algo composto por restos não mais aptos ao consumo humano”, observa a PF.
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Ácido ascórbico como ‘maquiagem’

O frigorífico Peccin, que teve duas unidades interditadas pela investigação, uma em Curitiba e outra em Jaraguá do Sul, tinha um ingrediente secreto em seus produtos. Segundo a ex-auxiliar de inspeção Daiane Marcela Maciel, a empresa promovia “maquiagem de carnes estragadas com a substância cancerígena ácido ascórbico”, truque empregado na produção de salsichas e linguiças, além de usar quantidades de carne muito menores que o indicado em seus produtos e complementá-los com outras substâncias.

O Peccin também mantinha carnes sem rótulos ou refrigeração e falsificava notas de compra do produto.

Cabeça de porco na linguiça

Uma das interceptações telefônicas da operação flagrou Idair Piccin e sua mulher, Nair, combinando a compra de 2.000 quilos de carne de cabeça de porco para a fabricação de linguiças, prática que é proibida.

Piccin até chega a ponderar a respeito da proibição, mas a mulher diz que conseguiu negociar as duas toneladas da carne por um bom preço e que o marido deveria utilizá-la para “fechar uma carga”.

“É, pega , nós vamos fazer o quê? Só que na verdade usar no que? Vai ter que enfiar um pouco em linguiça ali”, concorda o empresário, preso nesta sexta-feira, assim como sua mulher.
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Papelão na mistura

A investigação também grampeou uma conversa em que dois funcionários da BRF supostamente conversam sobre a suposta inclusão de papelão em carnes utilizadas para processar salsichas, conhecida como CMS.

Funcionário: O problema é colocar papelão lá dentro do cms também né. Tem mais essa ainda. Eu vou ver se eu consigo colocar em papelão. Agora se eu não consegui em papelão, daí infelizmente eu vou ter que condenar.

Funcionário 2: Ai tu pesa tudo que nós vamos dar perda. Não vamos pagar rendimentos isso.

Segundo a empresa, no entanto, os homens discutiam a embalagem do produto, e não sua composição.Fonte:Veja

Delator da Odebrecht revela que pagou reforma de sítio, patrocinou o filho mais novo de Lula

Com a delação dos executivos da Odebrecht, a situação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que já não era boa, vai ficar ainda mais complicada. Um ex-diretor da empreiteira contou aos procuradores que pagava uma mesada a um dos irmãos do ex-presidente. Além disso, a empreiteira confirmou que reformou o sítio de Atibaia, comprou um lote para abrigar o Instituto Lula, financiou palestras e ainda patrocinou o filho mais novo do petista – tudo a pedido do ex-presidente.FONTE:VEJA