Defesa de Lula critica perguntas de Moro em depoimento

Em entrevista coletiva concedida na noite desta quarta-feira, a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou a elaboração, pelo juiz Sergio Moro, de questões alheias ao processo do qual fazia parte o depoimento. “Moro buscou saber até mesmo a opinião a respeito do julgamento no STF e políticas públicas em seu governo”, afirmou o advogado Cristiano Zanin Martins.

O interrogatório de Lula por Moro durou cerca de cinco horas e era voltado a analisar uma acusação de que o ex-presidente favoreceu a empreiteira OAS em contratos com a Petrobras e que, em troca, recebeu vantagens orçadas em cerca de 3,7 milhões de reais, para a reserva e reforma de um apartamento tríplex no Guarujá. Lula negou ter feito qualquer opção de compra do apartamento, que quem cogitava a aquisição era a ex-primeira-dama Marisa Letícia Lula da Silva (falecida em fevereiro) e que o empresário Léo Pinheiro, proprietário da OAS, utilizou o nome dele indevidamente para obter um acordo de delação premiada.

No entanto, os defensores criticaram que, além do imóvel, foram citadas outras questões. “O juiz Sergio Moro buscou saber até mesmo a opinião a respeito do julgamento no STF e políticas públicas em seu governo”, disse Zanin. Segundo ele, Moro quis saber a opinião de Lula sobre o julgamento do mensalão. Na avaliação do advogado, isso só reforçou o argumento da defesa de que se trata de “um processo jurídico para fins políticos”.

O advogado disse que Lula também foi questionado sobre a posse de um sítio de Atibaia, que também não está no escopo da ação penal para a qual o ex-presidente prestou depoimento nesta quarta-feira. “É evidente que ele jamais poderia ter sido perguntado nessa linha de dar opinião sobre julgamento no Supremo ou atos de seu governo, o que mostra na verdade é o que está em discussão não é o triplex, mas o governo do ex-presidente Lula, eleito democraticamente”, disse.

Martins afirmou que a assessoria jurídica orientou o ex-presidente a responder apenas ao que está na denúncia. O advogado José Roberto Batochio afirmou que os procuradores se interessaram em perguntar sobre os custos do armazenamento dos presentes recebidos por Lula durante seu mandato como presidente. “O depoimento mostrou duas coisas: sua inocência, que não é proprietário do triplex e não participou de qualquer ato ilícito na Petrobras”, disse.

(Com Estadão Conteúdo)

Marisa, propina e prisão: o depoimento de Lula a Moro

Cercado de expectativas, o depoimento do ex-presidente Lula ao juiz Sergio Moro, nesta quarta-feira, serviu apenas para reprisar a estratégia reiteradamente adotada pelo petista nos momentos em que sua honestidade é colocada em xeque. Durante as cinco horas em que esteve pela primeira vez cara a cara com o juiz, Lula negou ter qualquer relação com o famoso tríplex do Guarujá, mirou sua artilharia contra o Ministério Público e a imprensa e falou ter ouvido sobre “boatos” relativos à roubalheira que corria solta na Petrobras – que, apesar de jurar não saber, delatores que mantinham contato íntimo com o ex-presidente, como o ex-diretor Renato Duque, foram categóricos ao afirmar que o petista tinha “pleno conhecimento” da derrama nos cofres da estatal brasileira.

O ex-presidente é réu em cinco ações penais, acusado de crimes como corrupção (dezessete vezes), lavagem de dinheiro (211 vezes), tráfico de influência (quatro vezes), organização criminosa (três vezes) e obstrução de justiça (uma vez). Nesta tarde, falou sobre as acusações de ter sido beneficiado pelo “caixa-geral” de propinas da OAS, recolhido a partir de desvios em obras de três refinarias. Emocionado por algumas vezes, Lula pediu que Moro não perguntasse sobre o papel que a ex-primeira-dama teve no episódio do tríplex no Guarujá, mas, ao mesmo tempo, delegou à esposa, morta em fevereiro, responsabilidades sobre o interesse pelo imóvel, visitas à unidade de luxo no Guarujá e todo o protagonismo no direito de aquisição da propriedade. Autointitulado a “viva alma mais honesta”, o ex-presidente chegou ao ponto de atribuir a morte de Marisa à Lava-Jato. “Uma das causas que ela morreu foi a pressão que ela sofreu”, resumiu.

Confira abaixo os principais momentos do depoimento:

O ‘mês Lula’ e a teoria da conspiração
O ex-presidente disse que, nas últimas semanas, a Lava-Jato fez um esforço concentrado para buscar acusações contra ele. “Aqui na sua sala estiveram 73 testemunhas. Grande parte, de acusação do Ministério Público. E nenhuma me acusou. O que aconteceu nos últimos 30 dias, doutor Moro, vai passar para a história com o mês Lula, porque foi o mês em que vocês trabalharam, sobretudo o Ministério Público, para trazer todo mundo pra falar uma senha chamada Lula. O objetivo era dizer Lula. Se não dissesse Lula, não valia.” Moro se incomodou, e perguntou: “O senhor entende que existe uma conspiração contra o senhor?”. Lula prosseguiu na crítica, dizendo que a Lava-Jato prende para obter acordos de delação premiada – e que isso teria levado o empreiteiro Léo Pinheiro a acusá-lo. “Eu entendo e acompanho pela imprensa que pessoas, como o Léo Pinheiro, (que) está já há algum tempo querendo fazer delação, primeiro foi condenado a 23 anos de cadeia, depois se mostra na televisão como é que se vive a vida de nababos dos delatores e o cara fala: ‘Porra, eu tô condenado a 23 anos e os delatores pagaram uma parte e estão vivendo essa vida?’, sabe? Então delatar virou na verdade quase que o alvará de soltura dessa gente.”

Lula anuncia candidatura
O petista disse que, antes da Lava-Jato, estava decidido a não disputar mais eleições, mas que mudou de ideia com o avanço das investigações. “Depois de tudo o que está acontecendo, estou dizendo em alto e bom som que vou querer ser candidato à Presidência da República outra vez”, declarou o petista. A afirmação foi feita depois de Moro perguntar se era verdade que Lula teria afirmado, ao final da condução coercitiva de que foi alvo, que conquistaria um novo mandato e se lembraria de cada agente envolvido naquela ação. “Não sei se disse que me lembraria de todos eles. Sinceramente. Também não sei se disse que seria eleito em 2018.”

Houve, de fato, o encontro com Renato Duque
Lula confirmou ter tido um encontro com o Renato Duque no Aeroporto de Congonhas, para alertar o ex-diretor sobre a existência de contas bancárias no exterior. Duque, que havia dito em seu depoimento que Lula tinha pleno conhecimento e tinha o comando do esquema de corrupção na Petrobras, disse que Lula o chamou em 2014 no Hangar da TAM e perguntou se ele tinha conta na Suíça, na qual teria recebido recursos da SBM. Duque atribuiu ao ex-presidente o alerta: “Olha, presta atenção no que vou te dizer. Se tiver alguma coisa não pode ter, entendeu? Não pode ter nada no teu nome entendeu?”. Em sua versão, Lula diz que pediu a Vaccari para chamar Duque ao Aeroporto. “Tive uma vez no Aeroporto de Congonhas, se não me falha a memória, porque tinha vários boatos no jornal de corrupção e de contas no exterior. Eu pedi para o Vaccari, que eu não tinha amizade com o Duque, trazer o Duque para conversar”, disse Lula. “Eu sei que foi num hangar em Congonhas e a pergunta que eu fiz para o Duque foi simples: ‘Tem matéria nos jornais, tem denúncias de que você tem dinheiro no exterior, que está pegando da Petrobras. Você tem contas no exterior? Ele falou: ‘Não tenho’. Falei: ‘Acabou’. Se não tem… Sabe, mentiu pra mim. Mentiu para ele mesmo”, disse Lula.

A artilharia contra o Ministério Público – e Dallagnol no centro
Voltando a adotar o discurso de vitimização, Lula mirou sua artilharia contra o Ministério Público e, diretamente, contra o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba, e sua famosa apresentação de Power Point em que acusou o ex-presidente de ser o chefe do petrolão. “Eu tenho acompanhado, tô atento e tô percebendo e vou discutir em algum momento o contexto. O contexto está baseado num Power Point mentiroso, malfeito, da Operação Lava-Jato. Aliás, o doutor Dallagnol que fez a apresentação não tá aqui. Deveria estar aqui, para ele explicar aquele famoso Power Point. Aquilo é uma caçamba, onde cabe tudo. Aquele Power Point não está julgando pessoa física ou pessoa jurídica. Está julgando o Lula presidente da República, e isso eu quero discutir”. As críticas foram estendidas aos procuradores da Lava-Jato: “Como eu considero esse processo ilegítimo e a denúncia, uma farsa, eu estou aqui em respeito à lei, em respeito à nossa Constituição. Mas [com] muitas ressalvas com o comportamento dos procuradores da Lava-Jato.”

Mensagens comprometedoras entre executivos da OAS: ‘Duas pessoas alheias a mim’
O ex-presidente se recusou a comentar o teor de mensagens telefônicas de executivos da OAS que mostram que era ele o beneficiário da reforma do tríplex do Guarujá. “Eu vim aqui preparado para responder tudo o que perguntar e para não ficar nervoso. Se tem uma coisa para que eu me preparei foi para não ficar nervoso. Agora, eu quero lhe dizer uma coisa: eu não sou obrigado a responder mensagens que o Ministério Público pegou entre duas pessoas alheias a mim”, disse ele ao juiz Sergio Moro. O petista afirmou não ter conhecimento de que os executivos estavam incumbidos de cuidar da reforma. Ele confirmou, porém, ter recebido a visita de Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, e de Paulo Gordilho, engenheiro da empreiteira. As mensagens indicam que esse encontro serviu para tratar das benfeitorias na propriedade. Indagado sobre por que a OAS fez reforma no apartamento, ele respondeu rispidamente: “Tem que perguntar pra eles”.

O elevador do tríplex e as ‘anomalias’ encontradas pelo ex-presidente
Lula reagiu à acusação de que teria pedido à OAS no tríplex para instalar um elevador privativo interligando os três andares do apartamento no Guarujá. Ao ser indagado sobre o assunto, ele atacou o Ministério Público. “Se o senhor me permite, essa do elevador é uma das anomalias da denúncia (…) Eu vi pela imprensa que o Ministério Público tinha dito que eu tinha pedido para o Léo (Pinheiro) colocar o elevador”, disse o petista a Sergio Moro. Neste momento, ele sacou a foto de uma escada caracol e a apresentou ao juiz. “Isso aqui, doutor, é uma escada caracol, o senhor deve conhecer. Essa escada tem dezesseis degraus. Essa escada é do meu apartamento, em que eu moro há 18 anos. A dona Marisa (ex-primeira-dama) há seis anos tomava remédio todo santo dia para dor na cartilagem. Será que alguém de bom senso neste país imagina que eu ia pedir para fazer um elevador num apartamento que não era meu e deixar de fazer no prédio em que a dona Marisa mora há 20 anos e que tomava remédio todo santo dia?”, indagou. E arrematou, novamente acusando os procuradores da força-tarefa da Lava-Jato: “É no mínimo, doutor, cumprir o ditado que quem conta uma mentira passa a vida inteira mentindo pra justificar a primeira mentira”.

Dona Marisa: a gestora do apartamento
Com o tom de voz alterado, Lula esclareceu ao Ministério Público: “Vou até repetir, se quiser economizar tempo. A minha relação com o famoso apartamento da Bancoop é de quando a minha mulher comprou, que foi feito imposto de renda, à primeira visita do Leo (Pinheiro, ex-presidente da construtora OAS) para me falar que tinha que visitar o apartamento porque estava acabando o prédio”. Lula ainda pediu ao juiz Sergio Moro para não lhe fazer perguntas sobre a participação da ex-primeira-dama Marisa Letícia na negociação do tríplex. Por mais de uma vez, ele disse desconhecer documentos assinados por ela. Também disse não saber por que sua família, na negociação com a OAS, teve condições mais favoráveis do que as de outros proprietários de apartamentos no mesmo empreendimento: “Não tenho conhecimento”. Ele tentou se descolar de qualquer responsabilidade sobre a transação – o direito de aquisição do imóvel, repetia, era de Marisa. “Eu ouvi falar desse apartamento em 2005, quando (dona Marisa) comprou. E fui voltar a ouvir falar do apartamento em 2013. Ou seja, há um interregno de discutir esse apartamento da minha parte de 2005 a 2013. Ninguém nunca conversou comigo. Eu não sabia que esse apartamento estava na OAS”, disse. Foi exatamente nesse instante que ele fez o apelo a Moro: não gostaria de falar sobre os negócios feitos pela ex-primeira-dama. “Eu só queria, doutor Moro, pedir uma coisa. É muito difícil pra mim toda hora que o senhor cita minha mulher sem ela poder estar aqui para se defender. É muito difícil.”

A verdadeira culpada: a imprensa
Em vários momentos do depoimento, o petista se disse perseguido pela imprensa. Ao ser indagado acerca de reportagens publicadas sobre o tríplex, ele levou a mão a uma pasta de plástico sobre a mesa. “Vou lhe mostrar uns dados sobre a imprensa, o senhor vai ficar estarrecido”, anunciou. Na sequência, disse que se recusa a responder perguntas baseadas apuração jornalística que “não tem autor, que não tem entrevista”. “É achismo.” Moro relevou.

Paz e amor?
Em alguns momentos do interrogatório, Lula se esforçou para mostrar que não queria entrar em choque com Moro. O ex-presidente interferiu quando seu advogado, Cristiano Zanin, questionou a postura do juiz. “Quero evitar que o senhor brigue muito com meu advogado”, disse o petista. “É o seu advogado que está brigando, doutor. Na verdade estou tentando fluir com a audiência”, respondeu Moro, que protagonizou, como já se tornou corriqueiro, embates com a defesa de Lula ao longo do depoimento.

Lula, claro, nega conhecimento sobre propinas
O petista disse desconhecer que o dinheiro investido pela OAS na reforma do tríplex tenha saído de uma conta-propina abastecida com dinheiro desviado da Petrobras. E aproveitou para defender o companheiro João Vaccari Neto, ex-presidente da cooperativa que iniciou as obras no prédio do Guarujá e ex-tesoureiro do partido. “Tanto quanto eu, a Bancoop foi tachada de organização criminosa pelo Ministério Público. Faz dois meses que a Bancoop foi absolvida, o Vaccari foi absolvido e ninguém que o acusou teve coragem de pedir desculpas.” O ex-presidente se referia a um processo que correu na Justiça de São Paulo. Lula admitiu que conversava regularmente com Vaccari, inclusive no período das negociações do tríplex. Mas disse que nunca tratou com ele sobre o imóvel. Indagado por Moro se tinha conhecimento de que Léo Pinheiro mantinha uma contabilidade paralela com recursos de propina, ele negou. E, referindo-se ao empreiteiro, até recentemente seu amigo in pectore, arrematou: “Se tivesse (conhecimento), ele (Léo Pinheiro) seria um preso bem antes”.

Segundo Lula, manifestação do Instituto Lula não é manifestação de Lula
Perguntado por Moro sobre uma nota do Instituto Lula que tentava explicar a negociação do tríplex, o ex-presidente explicou que manifestações da entidade não refletem, necessariamente, suia posição. “(A nota) foi feita com sua orientação?”, indagou Moro. “Não”, respondeu o petista. “Eu sou apenas presidente de honra.” “Eu sou o nome e a imagem do instituto, mas não sou a figura jurídica do instituto”. Ele disse que a nota é de responsabilidade dos assessores do instituto.

Prisão? Agora não
Logo antes de começar a audiência, o juiz Sergio Moro tentou desfazer o clima de animosidade criado por simpatizantes do magistrado e do petista e disse que não estava em cogitação decretar a prisão do político. “Em que pesem algumas alegações nesse sentido, da minha parte não tenho qualquer desavença pessoal em relação ao ex-presidente. O que vai determinar o resultado desse processo são as provas que vão ser colecionadas e a lei. Vamos deixar claro: quem faz as acusações nesse processo é o Ministério Público, e não o juiz. Estou aqui para ouvi-lo”, disse Moro. Ao juiz, o ex-presidente Lula disse que tinha “consciência” de que não sairia preso da audiência de Curitiba. “São boatos que não têm qualquer fundamento. Para deixar o senhor absolutamente tranquilo, lhe asseguro de pronto e expressamente que isso não vai acontecer”, declarou o juiz.

Tríplex, o inutilizável
Na tentativa de se desvincular da propriedade do tríplex do Guarujá, imóvel utilizado, segundo o Ministério Público, para compensar o “caixa-geral” de propina da OAS, Lula disse que nunca teve a intenção de adquirir a unidade porque ela “tinha 500 defeitos” e era “praticamente inutilizável’. “Quando eu fui ao apartamento percebi que aquele apartamento era praticamente inutilizável por mim pelo fato de eu ser, independente da minha vontade, uma figura pública. Eu só poderia ir naquela praia ou segunda-feira ou Quarta-feira de Cinzas”, afirmou.

Resgatando o mensalão
Sergio Moro fez uma série de perguntas a Lula sobre o esquema do mensalão. A maioria delas era baseada em entrevistas dadas pelo próprio ex-presidente. Em 2005, por exemplo, Lula disse que foi traído. Por quem?, perguntou o juiz. Em 2006, Lula afirmou que o PT fez aquilo que todos os partidos faziam. Era uma admissão do caixa dois, questionou Moro? Os advogados de defesa orientaram o petista a não responder nada, sob a alegação de que o tema não era objeto da ação. Lula seguiu a orientação no campo jurídico, mas fez questão de se posicionar politicamente. Como de costume, lembrou que, depois da descoberta do esquema de compra de votos no Congresso, conquistou a reeleição, em 2006, e fez de Dilma Rousseff sua sucessora, em 2010. De quebra, ajudou Fernando Haddad, em 2012, a vencer a eleição para a prefeitura de São Paulo. “Eu já fui julgado três vezes pelo povo brasileiro.”

A enquadrada de Moro: ‘Não é programa eleitoral’
Em suas declarações finais, Lula aproveitou o tempo para fazer um discurso político — contou como desafiou as expectativas ao se eleger presidente pela primeira vez, como salvou a Petrobras e, como sempre, tentou alardear conquistas de seu governo. O juiz Sergio Moro se incomodou em ver a audiência se transformar num palanque e interrompeu o petista em pelo menos três oportunidades: “Não é para fazer um apanhado do que [o senhor] fez no seu governo, não é programa eleitoral”, disse.Fonte:Veja

Feira de Santana:Tarado das redes sociais é preso

Um homem acusado de praticar vários estupros em Feira de Santana, desde quando ainda era menor de 18 anos, teve a prisão temporária - de 30 dias - decretada pelo Juiz Vicente Reis Santana Filho, da 3ª Vara Criminal de Feira de Santana.

Ele foi preso por policiais militares à paisana na tarde de ontem (8), depois que uma vítima denunciou que estava sendo forçada a encontrar-se com ele sob ameaça de ter uma foto íntima postada em rede social. Por ordem judicial, o nome e a imagem dele não podem ser divulgados.

De acordo com a delegada Maria Clécia Vasconcelos, titular da Delegacia de Atendimento a Mulher (Deam), desde 2013 já havia denúncias de estupro contra o acusado, que inclusive foi apreendido, já que era menor na época, e reconhecido por uma das vítimas. Com o passar dos anos ele mudou a forma de abordagem às vítimas, usando a internet para praticar o crime.

“Ele usava as redes sociais, os sites de relacionamentos, marcava encontros e obrigava a mulher a ter relações sexuais com ele, além de ainda roubar dinheiro e celular da vítima. Ele marcava outros encontros com a mesma vítima sob argumento de que se não fosse iria divulgar as imagens, que supostamente teria, nas redes sociais, e essas vítimas eram estupradas novamente”, informou a delegada.

Além de marcar ''encontros amorosos'', ele também oferecia emprego como modelo para atrair as vítimas.

"Temos de cinco a seis inquéritos com essa mesma narrativa. Em 2015, representamos pela prisão temporária deste indivíduo, e mais uma vez em 2016, mas ele sempre escorregadio [se livrava da prisão]. A dificuldade deste tipo de delito é quando a vítima não quer procurar a polícia para não se expor, porque sabe que será pressionada, mas ontem em mais uma tentativa dele, a vítima teve uma ação proativa e ele foi preso. Ela previamente procurou a PM, que prontamente chegou ao local à paisana e ele foi autuado”, disse a delegada ao Acorda Cidade.

A vítima disse que foi procurada pelo acusado com a proposta de emprego como modelo fotográfica. O mesmo pediu que enviasse uma foto com roupa íntima para ser avaliada por um suposto fotógrafo. Em outro momento, ele alegou durante a conversa virtual que estava interessado na jovem e marcou um encontro. Diante da negativa o acusado ameaçou divulgar a fotografia da jovem na internet caso ela não se encontrasse com ele.

“Ele veio com a promessa de emprego e falou que faria 22 fotos por mil reais e pediu uma foto minha [de calcinha e sutiã]. Só que eu não aceitei fazer as fotos e ele começou a falar que sentia desejo por mim, que me queria como mulher, que era para eu morar com ele, e eu disse que queria apenas amizade. Ele ameaçou postar a foto que mostraria ao tal fotógrafo na internet. Conversei com um amigo policial e ele me deu as instruções que era para procurar a Delegacia da Mulher. Ele começou a me pressionar para eu me encontrar com ele, aí eu fui. Ele mandou eu entrar em um beco e eu sugeri ir para uma praça. Ele disse que não, porque ninguém poderia me ver com ele. Aí encontrei minha tia e a gente foi ao módulo e os policiais me orientaram a ir na frente e eles foram atrás sem farda. Quando eu cheguei lá, os policiais o prenderam”, relatou a jovem.

A delegada Clécia Vasconcelos pede que as vítimas do acusado procurem a Deam, localizada na Rua Adenil Falcão, no bairro Brasília.

Com informações do repórter Aldo Matos do Acorda Cidade

Secretaria de Educação promove encontro com cuidadores de crianças com necessidades especiais

A Prefeitura Municipal de Serrinha, por meio da Secretaria Municipal de Educação, realizou, no último dia 05, no CPCT-UNEB, sob a coordenação da Doutoranda Maria Izabel de Freitas e a senhora Maria Vanelma, o Primeiro Encontro Municipal para Cuidadores.

Os cuidadores são os bolsistas que acompanharão os alunos com necessidades especiais às unidades de ensino do município. Esses alunos matriculados na rede pública serão atendidos em turno oposto ao que estudam, nas salas multifuncionais ou CAPENE.

Esse primeiro encontro serviu para esclarecer a função do cuidador, no processo de inclusão dos alunos com necessidades especiais, e alertar a parceria de planejamento conjunto da Coordenação de Educação Especial da rede pública de ensino de Serrinha.Fonte:Marcos Rodrigues(PMS)

DataPoder360: Lula lidera e Bolsonaro fica em 2º; brancos e nulos chegam a 28%

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lidera em dois cenários testados em pesquisa nacional realizada pelo DataPoder360 para a eleição presidencial de 2018. Lula tem 25% das intenções de voto, enfrentando maior ou menor concorrência a depender do candidato do PSDB. Quando o postulante é o prefeito de São Paulo, João Doria, o tucano fica em terceiro, com 13%.

O segundo lugar é do deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ), que obteve a preferência de 14% dos entrevistados. Marina Silva ficou em quarto, com 9%, seguida de Ciro Gomes (6%). Brancos e nulos somam 26%; não sabem ou não respondem 7%. Os números correspondem a abril de 2017. Na consulta em maio, há pequenas alterações: Lula obtém 27%; Bolsonaro, 17%; Marina fica empatada com Ciro, com 6%; brancos e nulos totalizam 24%; 8% não souberam ou não responderam.

A margem de erro é de 3 pontos percentuais. No cenário simulado com Geraldo Alckmin, governador de São Paulo, Lula mantém 24% em abril, seguido de Bolsonaro, com 18%; Marina, com 11%; Alckmin com 11% e Ciro, com 5%.

A quantidade de nulos e brancos supera qualquer candidato individualmente, correspondendo a 25%; enquanto 9% não souberam ou não responderam. Em maio, há um crescimento de Lula, Bolsonaro e dos brancos/nulos: respectivamente, foram 25%; 21%; 28%. Entre os candidatos, Bolsonaro mantém o segundo lugar, com 21%, seguido de Marina (7%), Ciro Gomes (5%), Geraldo Alckmin (4%).

Os que não souberam ou não responderam 10%. Ex-governador do Ceará, Ciro Gomes é o candidato com maior rejeição: 56% dos entrevistados não votariam nele de jeito nenhum. Lula e Alckmin empatam, com 54% de rejeição. Marina tem 53% de rejeição, mas é lidera como “voto possível” – é considerada assim por 26% dos entrevistados.Fonte:Estadão

Senado aprova em primeiro turno PEC que não prevê validade para o crime de estupro

O Senado aprovou por unanimidade, em primeiro turno, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que torna imprescritível o crime de estupro. Após três sessões de discussão, o texto ainda precisará ser aprovado em segundo turno antes de seguir para a Câmara dos Deputados. A pena para crimes de estupro e estupro de vulnerável, prevista no Código Penal, pode chegar a 30 anos de reclusão, se o crime resultar em morte da vítima.

O estupro já é considerado crime hediondo e inafiançável, mas a lei atual estabelece um prazo máximo de 20 anos para a denúncia do ato. A relatora da proposta, senadora Simone Tebet (PMDB-MS), esclareceu que o medo do preconceito pode fazer com que a denúncia não seja feita na hora.

O autor da PEC, senador Jorge Viana (PT-AC), disse que a mudança na lei "manda um recado duro" para os criminosos, mostrando que, se eles cometerem o estupro, poderão pagar pelo crime a qualquer tempo. Atualmente, a Constituição Federal considera imprescritíveis os crimes de racismo e ação de grupos armados, civis ou militar, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.Fonte:Estadão

Brasil tem 59 mi de consumidores negativados; inadimplência recuou em abril

Até o final de abril, o Brasil possuía 59 milhões de consumidores inadimplentes. O dado é de uma pesquisa feita pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil), cujas informações foram divulgadas nesta quarta-feira (10). O número representa 39,19% da população com idade entre 18 e 95 anos. Entre março e abril deste ano, a queda foi de 0,35%. Em comparação ao mesmo período do ano passado, o resultado indica queda de 1,6%. Esta é a segunda vez que há uma queda anual, desde o início da série histórica em 2010.

"Essa desaceleração do crescimento da inadimplência ocorre desde o segundo trimestre de 2016 e reflete tanto a recessão econômica, que reduziu a capacidade de pagamento das famílias, quanto a redução da tomada de crédito por parte dos consumidores e sua propensão a consumir", explicou o presidente da CNDL, Honório Pinheiro, em nota. O executivo acrescentou ainda que o consumidor está mais cauteloso e enfrneta maior dificuldade para conseguir crédito, por isso se endivida menos e dificulta a condição de inadimplência.

A maioria dos negativados tem entre 30 e 39 anos. Em abril, metade da população (49,83%) com essa idade estava com o nome em listas de proteção ao credito, de um total de 17 milhões. É significativo também o percentual de endividados entre 40 e 49 anos (47,06%) e de 25 a 29 anos (46,34%). De acordo com a Agência Brasil, a Região Sudeste concentra em termos absolutos o maior número de negativados, somando 24,9 milhões de consumidores - 38,17% da população adulta da região. Em seguida aparecem o Nordete, com 15,6 milhões de negativados (39,19%); o Sul, com 8,29 milhões (37,16%); o Norte, com 5,35 milhões (45,77%) e o Centro-Oeste, com 4,84 milhões de inadimplentes (42,18%).

 O levantamento da CNDL e da SPC Brasil mostra ainda que os bancos concentram a maior parte das dívidas no país (48,36%), seguidos do comércio (20,26%) e o setor de comunicação (13,51%). O segmento de água e luz foi o único a apresentar crescimento anual no número de pendências em abril, com alta de 3,19%. Comunicação teve queda de 17,35%, depois os bancos (-5,02%) e comércio (-7,10%).Fonte:Bahia Noticias

Ator Nelson Xavier morre aos 75 anos em Minas Gerais

O ator Nelson Xavier morreu na noite desta terça-feira, aos 75 anos, em Uberlândia (MG), em decorrência de um câncer. A morte foi comunicada por sua filha Tereza Villela Xavier em perfil no Facebook. “Lamento informar a quem possa interessar que meu pai, Nelson Xavier, faleceu esta noite em Uberlândia”, diz ela.

A filha diz que o corpo do ator será transferido, celebrado e cremado amanhã no Rio de Janeiro. O cemitério em que ele será cremado ainda não foi definido. “Agradeço desde já as mensagens de apoio. Ele virou um planeta! Estrela ela já era. Fez tudo o que quis, do jeito que quis e da sua melhor maneira possível, sempre”, escreveu sua filha.

Xavier, que se preparava para lançar Comeback, filme de Érico Rassi sobre um ex-pistoleiro com estreia prevista para 25 de maio, vinha se dedicando ao cinema. Recentemente, o ator ficou marcado por seu papel como Chico Xavier, o médium de Uberlândia, um papel que mudaria a forma de Nelson enxergar a vida. Cético, ele passou a considerar a existência da vida após a morte.

Depois de Chico Xavier (2010), de enorme apelo popular, Nelson atuou em outras produções ligadas ao espiritismo: O Filme dos Espíritos (2011) e As Mães de Chico Xavier, ambas de 2011. Participou também de A Floresta Que Se Move (2015), de Vinicius Coimbra, uma adaptação de Macbeth com Ana Paula Arósio.

Suspensão de atividades do Instituto Lula é ilegal e autoritária!

O juiz Ricardo Augusto Soares Leite, da 10ª Vara Federal de Brasília, num impressionante rasgo de autoritarismo e de agressão à ordem legal, resolveu suspender, sem prazo para retomada, as atividades do Instituto Lula. É uma aberração que só atende ao alarido da galera — no caso, de extrema direita e de extrema burrice. Pior: a decisão do meritíssimo espanca sem piedade a língua portuguesa. As nossas elites, com raras exceções, são semianalfabetas. “Ah, será que eu ‘lulei’?” No post abaixo deste, respondo a essa impressionante indagação.

O Ministério Público havia pedido ao juiz um mandado de busca e apreensão da sede do Instituto Lula para apurar o possível envolvimento do ex-presidente no suposto plano de fuga de Nestor Cerveró. Lembram-se dele? A acusação foi feita em delação pelo então senador petista Delcídio do Amaral. Notem: até o Ministério Público Federal achou que pedir que o instituto fechasse as portas até segunda ordem iria bem além do razoável. E o juiz foi. Não ligou para a lei. Não ligou para a lógica. Não ligou para o bom senso.

O que fez o doutor? Acatou, sim, a coleta de documentos e decidiu, também, interditar o instituto, o que é inaceitável. Atenção! Lula ainda não foi julgado, também nesse caso, nem em primeira instância. E o que alegou o juiz?

Escreve ele:

“Anoto que o artigo 319 do Código de Processo Penal possibilita ao magistrado medidas cautelares diversas da prisão, que, em síntese, buscam evitar qualquer increpação desnecessária, mas também assegurar os objetivos cautelares, todos descritos pelo artigo 312 do Estatuto Processual Penal”.

Ousado, o doutor disse decidir com base no Inciso VI do Artigo 319 do Código de Processo Penal, que trata das medidas cautelares, que podem substituir a prisão. E o que diz o dito-cujo? Isto:

“VI – suspensão do exercício de função pública ou de atividade de natureza econômica ou financeira quando houver justo receio de sua utilização para a prática de infrações penais;”

É um descalabro! Claramente, a lei está se referindo a pessoas, não a entidades. Ocorre que o juiz decidiu evidenciar sua douta sabedoria aqui:

“Como o próprio acusado [Lula] mencionou que no local [Instituto Lula] se discutia vários assuntos, e há vários depoimentos que imputam pelo menos a instigação de desvios de comportamentos que violam a lei penal, a prudência e a cautela recomendam a paralisação de suas atividades. Há indícios abundantes de que se tratava de local com grande influência no cenário político do país, e que possíveis tratativas ali entabuladas fizeram eclodir várias linhas investigativas”.

O homem precisa buscar uma gramática para se entender com o emprego das vírgulas. Também recomendo que estude as regras de concordância para a voz passiva pronominal. O certo é “se DISCUTIAM vários assuntos…” Um cartaz em Curitiba, afixado pela extrema direita, ironiza o português de Lula, que tem baixa instrução formal. Pois é! O togado que está sendo saudado como herói por essa turma não é, como se vê, um virtuoso em matéria de “Inculta & Bela”. E ele teve instrução formal.

O de menos
Sim, os erros de gramática são o de menos. Se o juiz decidiu interditar o Instituto Lula porque vê indícios de que se praticaram ilegalidades por lá, cumpre que perguntemos: por que a Justiça não determinou a suspensão das atividades da Petrobras e de todas as empreiteiras? Ou não havia, segundo as delações e as constatações, nesses lugares, a prática corrente de crimes?

Há mais: ele sabe que as medidas cautelares listadas no Artigo 319, que podem ser aplicadas em lugar da prisão preventiva, prevista no Artigo 312, também requerem a incidência de pelo menos um de quatro riscos: à ordem pública (cometimento de novos crimes), à ordem econômica (idem para essa área), à instrução criminal (preservação de provas e testemunhas) e ao cumprimento da lei penal (risco de fuga).

Interditar um instituto porque delatores disseram que mantiveram em seu interior conversas nada republicanas com Lula caracteriza um claro abuso. Delação, como se sabe, não é e não pode ser prova. Ademais, ainda que se tivessem cometido crimes no passado, a lei exige que se evidencie que eles estão em curso agora.

Mas isso tudo acaba perdendo relevância diante do absurdo maior: o Artigo 319 trata, reitero, de medidas cautelares contra pessoas, não contra entidades ou empresas. Quer dizer que, se o IL fosse uma empresa, estaria agora de portas fechadas como simples medida cautelar?

E o doutíssimo achou que ainda não tinha ido longe o bastante. Por isso, largou lá:

“[o próprio Lula] mencionou que chamava pessoas para conversar no referido Instituto e sobre finalidades diversas do escopo da entidade, alcunhando-o de ‘Posto Ipiranga’ diante de inúmeros assuntos ali tratados, sem qualquer agendamento das conversas ou transparência em suas atividades.”

“Não se sabe o teor do que ali foi tratado, mas, por depoimentos testemunhais (mais especificamente o depoimento de Leo Pinheiro prestado perante a Vara Federal em Curitiba), bem como o de várias investigações em seu desfavor, há veementes indícios de delitos criminais (incluindo o descrito nesta denúncia) que podem ter sido iniciados ou instigados naquele local.”

Notaram? Uma metáfora empregada pelo petista — o “Posto Ipiranga” é aquele que sempre quebra seu galho — foi tomada como indício de “delitos criminais”, embora, lembre o juiz, não se saiba “o teor do que ali foi tratado”. Numa ousadia sem limites, apela a um depoimento de Léo Pinheiro a Sergio Moro para justificar a sua arbitrariedade em processo distinto.

Atenção! Ele poderia, aí sim, tecnicamente, impor tal medida cautelar a Lula. Mas à entidade? Não faz sentido! É claro que essa decisão excrescente vai ser revista. Pergunto-me se o juiz Soares Leite não tentou, ainda que por empréstimo, atuar como figurante ao menos no dia do “Grande Espetáculo”.

Concluo
Sei bem o que enfrentei com o petismo enquanto alguns heróis de meia-pataca de hoje viviam no bem-bom, na vadiagem — alguns, à custa dos cofres públicos.

Mas eu não me regozijei com o desmoronamento da farsa petista para que um juiz decidisse, ao arrepio da lei, impedir a atividade de um instituto, ainda que do PT.

Alguns centro-esquerdistas e ditos “progressistas” estão acoelhados diante de desmandos da Lava Jato. Entendo os motivos. Muitos deles gostariam de ver a turma a fazer precisamente o que está fazendo, mas só contra seus adversários.

Não sou vigarista. Não sou canalha. Não sou uma boca de aluguel. Não sou um psicopata do antipetismo.

Eu sou, aí sim, um entusiasta da ordem liberal e do estado democrático e de direito. E estes não permitem que um juiz decida com base no alarido público, ao arrepio da ordem legal.

SEMPRE FOI ASSIM. É ASSIM. ASSIM SERÁ SEMPRE.

Você pode ler a linha acima de frente para trás ou de trás para a frente. Faz sentido na ida. Faz sentido na volta. Assim penso eu. O meu passado está no meu presente e este no meu passado. É assim que um conservador deve entender, na esfera privada, o futuro.Fonte:Reinaldo Azevedo

Deputado Gika Lopes:Com investimento da ordem de R$ 13 milhões,Rui Costa entrega unidade de bioimagem

O deputado Gika Lopes participou na manhã desta segunda-feira (08) da entrega da nova Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Neurológica e da reforma da unidade de bioimagem, do Hospital Geral Roberto Santos (HGRS), em Salvador.

“O nosso governador tem trabalhado para garantir uma saúde pública de qualidade à população baiana, reformando, adequando e criando novos hospitais, ampliando as especialidades e os atendimentos aos cidadão, parabéns Rui Costa, secretário Fábio Villas Boas, pelo olhar especial a saúde do nosso Estado”, afirma o parlamentar.

INVESTIMENTOS

Com investimento da ordem de R$ 13 milhões, a unidade de bioimagem passou por total readequação, com a aquisição de equipamentos de alta tecnologia. Foram adquiridos um novo tomógrafo e aparelho de ressonância. A partir de agora também é possível realizar o exame de ressonância com sedação, o que permite o atendimento de bebês, por exemplo.

“É uma unidade moderna. Ela tem o primeiro tomógrafo do Nordeste com 256 canais, com mais precisão e rapidez, possibilitando a realização de mais exames e com um nível de detalhamento muito maior. Com a PPP de Imagem, estamos modernizando os centros de imagem dos hospitais públicos da Bahia. Com isso, aumentamos a performance das cirurgias, tendo mais chances de cura, pois melhoramos o nível de detalhamento das imagens e do diagnóstico”, afirmou Rui.

A nova UTI neurológica possui 10 leitos de terapia intensiva, com atenção exclusiva para o pré e pós-cirúrgico, além de casos de hemorragia cerebral, por hipertensão ou por aneurisma, e de pacientes em coma. O espaço inclui posto de enfermagem, quarto de isolamento, vestiários, coordenação médica e de enfermagem e sala de entrevista.

Na área externa, o hospital também recebeu obras de urbanização, como uma praça de lazer, com parque infantil, quadra poliesportiva e equipamentos de ginástica, além de recapeamento asfáltico da via de acesso à unidade de saúde. Nesta segunda (8), Rui inaugurou ainda a Base Comunitária de Segurança (BCS) de Narandiba, localizada atrás do HGRS. Os moradores da região de Narandiba, em Salvador, passam a ter a segurança reforçada com a implantação da Base Comunitária de Segurança (BCS), o Governo do Estado totaliza a entrega à população de 18 unidades de segurança em todo o estado. São 13 unidades na capital e Região Metropolitana de Salvador (RMS) e cinco no interior baiano.
(Fonte/Foto: SECOM
Bahia)

Justiça decide nesta terça se depoimento do ex-presidente Lula será adiado

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) deverá decidir nesta terça-feira (9) se acata ou não pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para adiar o depoimento previsto para esta quarta (10).

Os advogados do petista alegam que é necessário pelo menos três meses para analisar documentos da Petrobras, que juntos somam cerca de 100 mil páginas e foram incorporados ao processo no final de abril.

O pedido da suspensão dos prazos do processo em habeas corpus ajuizado foi feito nesta segunda (8). De acordo com O Globo, os advogados dizem que não tiveram acesso a documentos da estatal que estariam relacionados a três contratos com a OAS, alvos de investigação no processo. Lula é apontado como destinatário de um tríplex no Guarujá, litoral paulista, como contrapartida por conseguir os acordos da OAS com a Petrobras.

 O advogado Cristiano Zanin Martins disse que solicitou os dados em outubro do ano passado. O juiz Sérgio Moro rejeitou o pedido de inclusão dos dados inicialmente, mas depois permitiu que as peças entrasse no processo entre 28 de abril e 2 de maio.Fonte:Bahia Noticias

Quarta-feira aguardada entre Lula e Moro

Nesta quarta-feira (10) haverá o esperado confronto entre Lula e o juiz Sérgio Moro, se é que acontecerá porque os advogados do ex-presidente pretendem adiar o processo no entendimento de que não houve tempo para apreciar a farta documentação constituída de 100 mil páginas.

Trata-se, na verdade, de um jogo de cena que não deverá, supõe-se, ser acatado pela Justiça, pelo menos é o que se espera. Lula atravessa no momento uma fase de intensa intranquilidade que poderá leva-lo à prisão, mais tempo, menos tempo.

Há, em torno dele, uma enxurrada de denúncias oriundas da Odebrecht e do ex-presidente da OAS, Leo Pinheiro, que nos últimos dias passou a dar informações ao comandante da Lava-Jato, Sérgio Moro. Entre as denúncias de Pinheiro está a delação segundo a qual Lula é o real proprietário do tríplex de Guarujá, além de outras denúncias muito mais fortes, que colocam o ex-presidente na berlinda, como o maior responsável pelos delitos cometidos à frente do seu partido, o PT. Dessa forma, ficarão frente a frente nesta quarta-feira Moro e o ex-presidente, com o País voltado para o que irá acontecer em Curitiba.

 É possível que possam ocorrer conflitos, mas não é esperado, diante dos pedidos feitos pelo juiz Sérgio Moro, através da televisão, por não haver a menor necessidade de deslocamento para o Paraná. Como Lula é um líder, os seus seguidores já avisaram que irão, a partir de vários Estados, na direção a Curitiba. Bem, o fato é que esta quarta-feira é aguardada com expectativa. É a primeira vez que Lula e Moro se encontrarão.Texto:Samuel Celstino

Lei prevê infiltração de policial na internet para investigar crimes de pedofilia

O presidente Michel Temer sancionou lei que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para prever a infiltração de agentes de polícia na internet com o fim de investigar crimes contra a dignidade sexual de criança e de adolescente. O texto está publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (9).

De acordo com a nova lei, essa infiltração obedecerá às seguintes regras: "será precedida de autorização judicial devidamente circunstanciada e fundamentada, que estabelecerá os limites da infiltração para obtenção de prova, ouvido o Ministério Público; dar-se-á mediante requerimento do Ministério Público ou representação de delegado de polícia e conterá a demonstração de sua necessidade, o alcance das tarefas dos policiais, os nomes ou apelidos das pessoas investigadas e, quando possível, os dados de conexão ou cadastrais que permitam a identificação dessas pessoas; não poderá exceder o prazo de 90 (noventa) dias, sem prejuízo de eventuais renovações, desde que o total não exceda a 720 (setecentos e vinte) dias e seja demonstrada sua efetiva necessidade, a critério da autoridade judicial".

"A infiltração de agentes de polícia na internet não será admitida se a prova puder ser obtida por outros meios", diz a lei. "Não comete crime o policial que oculta a sua identidade para, por meio da internet, colher indícios de autoria e materialidade dos crimes previstos", acrescenta.Temer sancionou ainda outra lei que também altera o Estatuto da Criança e do Adolescente.Fonte:Estadão

 Desta vez, a norma dispõe sobre a punição de pessoas que submeterem menores à prostituição ou à exploração sexual. Nesse caso, o criminoso está sujeito à pena de "reclusão de quatro a dez anos e multa, além da perda de bens e valores utilizados na prática criminosa em favor do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente da Unidade da Federação (Estado ou Distrito Federal) em que foi cometido o crime, ressalvado o direito de terceiro de boa-fé."

Danniel Vieira e Os Clones comandam Festa da Rainha da Vaquejada em Serrinha

O sertanejo Danniel Vieira e a banda de arrocha Os Clones são as atrações do evento que vai eleger a Rainha e o Peão da Vaquejada em Serrinha 2017. O concurso será realizado no dia 5 de agosto, a partir das 20h, na área coberta do Parque Maria do Carmo, em Serrinha. Após o desfile e coroação das majestades da vaqueirama, o público vai curtir a programação musical da festa.

Inscrições

Para concorrer, é necessário ser natural de qualquer cidade da Bahia e ter de 18 a 30 anos de idade. As inscrições, que são gratuitas, vão até o dia 20 de maio. Os interessados devem enviar duas fotos, nome completo, data de nascimento, endereço e telefones de contato para o e-mail festarainha@hotmail.com.

Os candidatos serão avaliados por um júri técnico nos requisitos: beleza, simpatia, elegância e desenvoltura. Os vencedores têm como premiação principal uma moto 0km (Rainha) ; R$ 2 mil (Peão); R$ 2 mil (1ª Princesa) e R$ 1 mil (2ª Princesa).

Sobre a Festa da Rainha

A Festa da Rainha do Parque Maria do Carmo foi realizada pela primeira vez em 1997, quando nasceu a Vaquejada do Parque Maria do Carmo, popularmente conhecida como Vaquejada em Serrinha. Desde então, todos os anos são escolhidos por uma mesa julgadora uma Rainha, um Peão e duas Princesas. O concurso de beleza movimenta a região do sisal e chega a reunir mais de 5 mil pessoas.Fonte:Lais Ferreira

Marcelo Rezende é internado em São Paulo

Marcelo Rezende foi internado nesta segunda-feira, em São Paulo, no Hospital Albert Einstein, após sentir dores abdominais, afirmou a assessoria da instituição. O apresentador do Cidade Alerta, da Record TV, foi socorrido pelo amigo Geraldo Luís, afirmou o colunista Flávio Ricco. Segundo ele, Rezende passou por uma série de exames, mas nenhum diagnóstico foi divulgado.

O programa jornalístico foi apresentado nesta segunda por Luiz Bacci. De acordo com a Record, a substituição já estava prevista, já que Rezende está de folga a semana toda.

No Instagram, o apresentador agradeceu a amizade do vizinho e colega de profissão Geraldo Luis. “DEUS em cada momento. E um amigo sempre ao lado, o nosso SHREK REBOLATION”, escreveu na legenda.

28% das mulheres deixam emprego após se tornarem mães

A maternidade pode representar uma pausa na carreira de muitas mulheres. Pesquisa realizada pela Catho mostra que 28% deixaram o mercado de trabalho após a chegada dos filhos. Percentual cinco vezes maior do que a dos homens – entre eles, apenas 5% deixam o emprego para cuidar das crianças.

Ainda de acordo com a pesquisa, mesmo entre os homens que resolvem dar um tempo no trabalho para tomar conta da criança, 49% deles voltam ao emprego em menos de seis menos. Por outro lado, a situação é um pouco mais complicada para as mães.

“As mulheres acabam abrindo mão da vida profissional em prol da maternidade por muito mais tempo, o que dificulta ainda mais a retomada”, explicou a gerente de relacionamento com cliente da Catho, Kátia Garcia.

Entre elas, 21% levam mais de três anos para retornar ao mercado de trabalho. A mesma situação para os homens acontece em apenas 2% dos casos. Outra grande parcela de mulheres, 25%, volta ao emprego em um período entre seis e 12 meses.

Segundo o levantamento, as mulheres estão crescendo em cargos de gestão, ainda que timidamente. Em 2011, quase 55% das vagas de encarregado eram destinadas às mulheres, e em 2017, esse número foi para 61%.

Atualmente, quase 26% dos cargos de presidente são ocupados por mulheres. Em 2011, esse número era de 23%. Ainda assim, quanto maior o cargo, menor é a presença feminina.

Para chegar ao resultado da pesquisa, foram entrevistadas pouco mais de 13 mil pessoas.

‘É melhor jogo de torcida única’, diz Moro sobre oitiva de Lula

O juiz federal Sergio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato em primeira instância em Curitiba, recorreu nesta segunda-feira a uma metáfora futebolística ao dizer que prefere que o depoimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como réu seja um “jogo de torcida única”. A declaração, dada na abertura de um evento do Observatório Social do Brasil na capital paranaense, reforça a posição do magistrado de não incentivar manifestantes favoráveis à operação a irem às ruas de Curitiba no dia da oitiva de Lula, marcada para a próxima quarta-feira às 14h. Caravanas de militantes petistas e de movimentos de esquerda se mobilizam para ir à cidade no dia do depoimento.

“É melhor que seja um jogo de uma torcida única, se as pessoas querem sair à rua manifestar apoio ao investigado naquela data. Aí tem que se evitar qualquer espécie de confronto. Eu digo isso com tranquilidade, porque eu não sou algum dos times em campo, eu sou o juiz, não torço para nenhum dos times que estão ali jogando. Minha preocupação principal em transmitir esse recado é que nessa data não é necessário”, afirmou Moro, que voltou a classificar a oitiva do ex-presidente como “natural dentro do processo penal”.

No final de semana, o magistrado usou uma página administrada por sua mulher, a advogada Rosângela Wolff Moro, no Facebook, para recomendar a seus apoiadores que evitassem atos públicos contrários a Lula.

“Eu tenho ouvido que muita gente que apoia a operação Lava Jato pretende vir a Curitiba manifestar apoio. Ou pessoas mesmo de Curitiba pretendem vir aqui. Eu diria o seguinte: esse apoio sempre foi importante, mas nessa data ele não é necessário. Acima de tudo, quero que ninguém se machuque. Não venha, não precisa, deixem a Justiça fazer seu trabalho. Espero que todos compreendam”, disse o juiz federal.

Prisões preventivas

No evento desta segunda-feira, Sergio Moro voltou a defender as prisões preventivas determinadas por ele na Lava Jato, algumas das quais derrubadas nas últimas semanas na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).

Embora tenha classificado as divergências entre juízes como “naturais”, o magistrado ressaltou que um dos principais motivos à decretação das prisões provisórias é o que chama de “caráter serial” do cometimento de crimes. Para Moro, “se não se age com vigor, não se debela essa prática especifica”.

Ao exemplificar criminosos reincidentes em escândalos de corrupção, o juiz federal lembrou políticos envolvidos tanto mensalão quanto no petrolão, como o ex-deputado federal José Janene (PP-PR).

“Quando vejo indivíduos que receberam vantagens indevidas no mensalão e no esquema criminoso que vitimou a Petrobras, eu indago se as coisas não poderiam ter sido muito diferentes se em 2005 e 2006 não tivessem sido decretadas algumas prisões preventivas no caso da ação penal 470 [mensalão]. Não me compreendam mal, não faço uma crítica ao STF, porque não tinha bola de cristal e não sabia que continuariam recebendo vantagens indevidas. Mas se algum daqueles indivíduos, tanto no mensalão, como no caso da Petrobras, como o ex-deputado Janene, que foi uma figura central dos dois esquemas de corrupção, tivessem sido “tirados de área” em 2005, 2006, as coisas não teriam sido diferentes? Talvez não, mas é um jogo interessante de se fazer questionar o ‘e se’”, afirmou.

Sergio Moro também disse entender que “estamos hoje em uma encruzilhada, talvez saindo de um quadro de corrupção sistêmica, de um quadro de impunidade e irresponsabilidade, para um cenário de menor corrupção e de efetiva responsabilização. Essa responsabilização não esta segura e não se faz sem alguma turbulência”.Fonte:Veja

Por reforma, Temer dará até 20 anos para municípios pagarem INSS

Em mais um movimento em busca do apoio à reforma da Previdência, o presidente Michel Temer editará na próxima semana uma medida provisória (MP) ampliando o prazo de parcelamento da dívida dos municípios com o INSS para até 240 meses (20 anos).

Hoje, municípios podem parcelar dívidas previdenciárias em até 60 vezes, desde que deem uma entrada de 20% do valor devido. O governo já aceitou aumentar esse prazo para 180 meses (15 anos). Mas, segundo o líder da maioria na Câmara, deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), o Executivo analisa estender para 240 meses, prazo pedido pelos prefeitos.

“A maior probabilidade está em aumentar o prazo de parcelamento para 180 meses, mas o governo está analisando 240 meses”, afirmou o peemedebista. “O presidente está muito animado em ter uma relação estável com a frente dos prefeitos”, acrescentou Coimbra.

A MP deve ser enviada na próxima semana como uma “resposta” à XX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que acontecerá entre os dias 15 e 18 de maio. Com a medida, o governo espera receber em troca o empenho dos prefeitos na defesa da reforma da Previdência em tramitação no Congresso Nacional.

Organizador da marcha, o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, estima que o número de municípios com pendências em pagamentos à Previdência Social está atualmente entre 2.500 e 3.000.

Com a dívida, eles não conseguem obter os certificados necessários para receber as emendas voluntárias apresentadas por deputados e senadores em busca de recursos para suas bases. “Os próprios congressistas estão apavorados, porque eles têm emendas voluntárias, que não podem ser pagas porque o município está negativado”, explicou Ziulkoski.

A liberação das emendas é uma das estratégias do governo Temer para conquistar o apoio os parlamentares às reformas trabalhista e da Previdência. A votação da mudança nas regras de aposentadoria e pensão é mais crítica: por ser uma mudança constitucional, precisa de 3/5 dos votos em cada uma das casas, o que significa o apoio de 308 deputados e 49 senadores.

Solução passageira

O presidente da CNM se reuniu com Temer na semana passada para discutir o tema do parcelamento dos débitos das prefeituras. Mas ele mesmo admite que a medida provisória será uma solução passageira – de maneira pragmática, suficiente apenas para que os prefeitos consigam os certificados e, consequentemente, recebam as emendas.

“É um alívio de momento, em cinco ou seis meses essas parcelas já não estão sendo pagas, também. É a realidade dos municípios”, disse Ziulkoski. Hoje, os municípios devem aproximadamente 100 bilhões de reais ao INSS. Mas a CNM argumenta que a União também deve aos municípios e defende um “encontro de contas” para abater a dívida.

Até lá, a proposta da entidade é que o parcelamento siga as mesmas regras previstas no Refis de 2012: pagamento equivalente a 1% da Receita Corrente Líquida (RCL) ao longo de 240 meses, desconto em 100% da multa e redução de 50% nos juros. A Confederação chegou a pedir prazo de 300 meses, mas admite um parcelamento nos mesmos moldes de 2012.

(Com Estadão Conteúdo)

Impedimento de Janot: filha de procurador-geral é advogada da OAS

Pois é…

Qual é o principal risco que corre aquele que apela a instrumentos de exceção e à leitura oblíqua da lei? Ora, acabar vítima de sua própria concepção de mundo.

Rodrigo Janot, segundo Rodrigo Janot (mas não só ele), tem de se declarar impedido de atuar em qualquer questão que diga respeito à OAS. As petições, inclusive, que foram encaminhadas ao Supremo e que digam respeito à empreiteira têm de ir para o lixo. Acordo de leniência? Nem pensar!

E por quê?

É simples! Leticia Ladeira Monteiro de Barros, filha de Janot, é advogada da OAS. Pois é…

Ao arrepio do Código de Processo Penal, o doutor resolveu apresentar uma petição ao Supremo acusando a suspeição do ministro Gilmar Mendes, do STF, em questões que digam respeito a Eike Bastista. O empresário é cliente, na área cível, do escritório de Sérgio Bermudes, onde trabalha a advogada Guiomar Mendes, mulher do ministro.

Situações distintas

Não! Doutora Guiomar não é advogada de Eike. Não atua em nenhum caso relativo a Eike. Não tem nenhuma relação cliente-advogado com Eike. Mais: o escritório não defende o empresário na área criminal. Não há nada no Código de Processo Penal que leve ao impedimento de Gilmar Mendes.

Segundo Janot, no entanto, parte ao menos dos honorários que Guiomar recebe teriam origem em Eike, já que ele é cliente do escritório. É um despropósito!

Já o impedimento do procurador-geral, no que diz respeito à OAS, é claro. Vejam estes dados de um processo do Cade:

CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA

SUPERINTENDÊNCIA-GERAL

EDITAIS DE 12 DE MAIO DE 2016

Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao seguinte ato de concentração: Ato de Concentração nº 08700.003604/2016-06. Requerentes: OAS Infraestrutura S.A., Construtora OAS Ltda. e SPE Credores.

Advogados: Olavo Zago Chinaglia, LETICIA LADEIRA MONTEIRO DE BARROS e outros.

Natureza da operação: aquisição de participação societária.

Setor econômico envolvido: concessionárias de rodovias, aeroportos e transporte ferroviário

(CNAEs 4912-4/02, 5221-4/00 e 5240-1/01).

Retomo
Guiomar não é advogada de Eike, mas Letícia é advogada da OAS. Não obstante, o sr. procurador-geral nunca se viu impedido de atuar no caso. E de maneira um tanto estranha, é preciso convir. Até hoje, a gente não sabe por quer ele anulou a primeira delação de Léo Pinheiro, um dos sócios da empreiteira. E igualmente não se sabe como a negociação para uma nova delação foi retomada.

Ah, sim: segundo os critérios do doutor para avaliar os rendimentos de Guiomar como advogada, será preciso convir que, então, parte dos honorários de Letícia vem de uma empresa investigada por seu pai, envolvida, segundo confessam seus diretores, em falcatruas das grossas.

E noto que o caso de Janot é bem complicado, né? Afinal, ele não é um procurador qualquer. É nada menos que o chefe do Ministério Público Federal. Assim, não tem como abrir mão do caso. Ele tem mesmo, dada essa informação, é de renunciar à PGR.

Mas, Reinaldo, existe o impedimento de membros do Ministério Público Federal? Sim. Está no Artigo 258 do Código de Processo Penal:

“Os órgãos do Ministério Público não funcionarão nos processos em que o juiz ou qualquer das partes for seu cônjuge, ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive, e a eles se estendem, no que lhes for aplicável, as prescrições relativas à suspeição e aos impedimentos dos juízes.”

Acho que isso mata a questão, não?

Desta vez, o voo do tuiuiú foi mais desengonçado do que de hábito.

Caixa suspende financiamento de imóveis com recursos do FGTS

A Caixa Econômica Federal anunciou a suspensão de novas contratações de crédito imobiliário com recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), conhecida como “linha pró-cotista. "Os recursos disponíveis da modalidade atualmente são suficientes apenas para atender as propostas de financiamento já recebidas pelo banco", afirmou a instituição financeira em nota.

Nesse forma, a mais barata depois do Minha Casa Minha Vida são financiados imóveis de até R$ 950 mil nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais,  e de R$ 800 mil nos demais estados.  Em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, um gerente de uma agência da Caixa em São Paulo afirmou que os empréstimos já aprovados devem ser assinados até o fim do mês.

“Caso contrário vai perder”, disse, sob anonimato. A instituição nega que a interrupção tenha relação com os saques  de recursos de contas inativas do FGTS promovido pelo governo federal, que já somam R$ 15 bilhões. Ainda de acordo com o comunicado, a Caixa deve receber R$ 3 bilhões na próxima semana para complementar os investimentos na linha pró-cotista.Fonte:Bahia Noticias

Diretor pedagógico e coordenadora participam de apresentação do PIBID

O Diretor Pedagógico, Nilson Moreira dos Santos, e a Coordenadora da Educação Infantil, etapa Creche, Julliany Santos e Santos, estiveram no Campus XI, da Universidade do Estado da Bahia – UNEB – participando da apresentação do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência - PIBID Pedagogia.

O PIBID é desenvolvido pela UNEB sob a Coordenação de Área da professora Renata Adrian Ribeiro Santos Ramos. Um dos objetivos do programa é inserir os estudantes dos cursos de Licenciatura, especificamente Pedagogia, na cultura organizacional das escolas da Educação Básica do Estado da Bahia e proporcionar aos futuros professores participação em ações, experiências metodológicas e práticas docentes inovadoras, articuladas com a realidade local da escola.

O PIBID Pedagogia, em Serrinha, é desenvolvido na Escola Municipal Graciliano de Freitas, Creche Monsenhor Demócrito Mendes de Barros e no CAPENE.Fonte:Marcos Rodrigues(PMS)

Lailson:"Todas as pessoas que fazem parte da minha vida!"

"Satisfação em receber o meu DIPLOMA DE BACHAREL EM ENFERMAGEM , passou um filme em minha mente de todos os sacrifícios e renúncias, lembrei muito de MAINHA e POLA e de todas as pessoas que fazem parte da minha VIDA e que estiverem min apoiando durante 5 anos, dai estou dividindo essa alegria com todos vcs".Texto:Lailson Cunha

Casos de dengue, zika e chikungunya caem 89% nos primeiros meses de 2017 em comparação com 2016

Os  primeiros meses de 2017, até o dia 15 de abril, o Brasil registrou 113.381 casos suspeitos de dengue, 43.010 de chikungunya e 7.911 de zika.Somadas, as três doenças transmitidas pelo Aedes aegypti tiveram uma redução de 88,9% no número de casos em comparação ao mesmo período de 2016. Os dados são de boletim epidemiológico elaborado pelo Ministério da Saúde.

É importante observar que o ano passado teve um número muito alto de casos de arboviroses: foi o segundo ano com maior número de dengue desde o início dos registros, em 1990, perdendo só para 2015. Também foi recordista em zika e chikungunya, doenças que chegaram mais recentemente ao país e que, portanto, não têm muitos dados anteriores para comparação.

Em 2017, forma 113.381 casos de dengue até 15 de abril. No ano passado, havia 1.180.472 casos na mesma época. A região Sudeste concentrou o maior número de casos, 32,9% do total registrado no país, mas a região com maior incidência foi o Centro-Oeste, com 160 casos a cada 100 mil habitantes.
Houve 17 mortes por dengue este ano, em contraste com 507 mortes no mesmo período do ano passado. Além disso, houve 57 casos de dengue grave e 793 casos de dengue com alarme.

Quanto à chikungunya, foram 43.010 casos em 2017, ante 43.010 no ano passado. A região Nordeste é a que registrou maior incidência. Além disso, este ano teve 9 mortes confirmadas pela doença. Ao longo de todo o ano de 2016, 196 pessoas morreram de chikungunya no país.

O país teve 7.911 casos de zika em 2017, em comparação cmo 170.535 no mesmo período do ano passado. A região Centro-Oeste é a que apresentou maior incidência e não houve nenhuma morte confirmada pela doença este ano.Fonte:G1

Solto há menos de uma semana, Dirceu analisa que PT dificilmente vencerá eleição de 2018

José Dirceu passou um ano e nove meses preso, mas não deixou de analisar o cenário político do lado de fora. Para o ex-ministro, que deixou a carceragem de Curitiba na última semana, o PT dificilmente vencerá a eleição presidencial de 2018 e precisa pensar em outras estratégias de debate político e eleitoral.

Segundo informações da coluna de Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo, o comentário foi compartilhado pelo ex-ministro com amigos assim que saiu do presídio.

Nessas conversas, Dirceu também admitiu não estar "entendendo direito" o plano do ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci, que cogita firmar um acordo de delação premiada. No entanto, Dirceu ressalta que ele é "hábil, paciente e tem estratégia".Fonte:Bahia Noticias

Governo inaugura setor de bioimagem e UTI neurológica no Hospital Roberto Santos

Com investimento de cerca de R$ 13 milhões, o governador Rui Costa inaugurou nesta segunda-feira (8) a nova unidade de bioimagem do Hospital Geral Roberto Santos (HGRS). A unidade passou por total readequação, com aquisição de equipamentos por meio de Parceria Público-Privada (PPP). Durante coletiva, Rui ressaltou a importância do novo tomógrafo de 256 canais e do equipamento de ressonância magnética, que custou R$ 4 milhões.

"É o primeiro tomógrafo de 256 do Nordeste do Brasil. Ele tem uma precisão e rapidez grande que possibilita mais exames e um nível de detalhamento muito maior, além da ressonância e dos outros medicamentos. Com essa chamada PPP de imagem, nós estamos modernizando todo o centro de imagem dos hospitais públicos", disse ao lembrar a inauguração de uma unidade de imagem em Vitória da Conquista na última semana.

"Vamos aumentar o número de cirurgias e a complexidade das cirurgias, aumentando, portanto, e melhorando a performance das cirurgias. Com isso, o resultado e a chance de cura aumentam mais porque aumenta o nível de detalhamento das imagens e do diagnóstico", completou. Com os novos equipamentos, o HGRS terá capacidade para realização de aproximadamente 1.680 exames de tomografia e ressonância por mês. Foi inaugurada também a nova Unidade de Terapia Intensiva Neurológica do hospital, com investimento de R$ 377,7 mil.

"Nós vamos seguir ampliando e aumentando o número de serviços nesse hospital, que é o maior e mais complexo da Bahia. Nós vamos ter uma reforma de novas alas, além da instalação de novas UTIs. Nós vamos ampliando porque esse é o hospital mais complexo que nós temos na rede. Nós queremos potencializar para que ele passe a fazer cada vez mais cirurgias e cada vez mais complexas", disse Rui.Fonte|:Bahia Noticias

Doria e Huck são o novo, afirma FHC, que diz ser cedo para 2018

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso disse que ainda é cedo para falar de candidaturas para 2018. Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, o tucano afirmou que o prefeito João Doria e o apresentador Luciano Huck representam o novo.

Segundo ele, o sistema político brasileiro não favorece a formação de líderes. “Fora de campanhas, quem aparecia nacionalmente? O ex-presidente, o presidente e um ou outro candidato a presidente. Quando alguém chamava atenção? Só os mais bizarros conseguiam. Isso agora mudou, está mudando. O Doria está fora [desse esquema anterior], o Luciano Huck está fora. Eles são o novo porque não estão sendo propelidos pelas forças de sempre.”

Na entrevista, ele fala sobre a gestão do presidente Michel Temer. Para FHC, Temer tem demonstrado que está com a mão firme no leme.  Ele elogiou, por exemplo, a reforma trabalhista, que começa a ser analisada pelo Senado após passar pela Câmara.

“Eu sempre achei que seria impossível acabar com o imposto sindical obrigatório. Era algo que parecia inabalável”, afirmou.

No entanto, o tucano diz que o governo FHC precisa explicar melhor as reformas. “Mas ainda há tempo de explicar que o texto a ser votado não é aquele texto inicial [enviado pelo governo e modificado ao ser aprovado semana passada na comissão especial que o analisou], que tinha pontos injustificáveis, como no aumento do tempo para aposentadoria rural.”Fonte:Veja

Na 4ª, em vez de cercar tribunal em Curitiba, que tal trabalhar?

Nem os partidários de Lula deveriam estar em Curitiba na quarta-feira nem aqueles que torcem para que o ex-presidente seja condenado. Justiça que se confunde com alarido, contra o acusado ou a favor dele, é evidência de atraso institucional e de primitivismo político. Coisa muito distinta é tomar as ruas e as praças em favor do impeachment de um presidente ou, sei lá, contra a corrupção. A sociedade tem o direito e o dever de expressar as suas demandas. Nas democracias, no entanto, as instâncias da Justiça nunca são cercadas. Por ninguém.

É claro que a mobilização do PT se assenta numa farsa política, a saber: todas as acusações que pesam contra o partido, contra o ex-presidente e contra as gestões petistas fariam parte da grande arquitetura golpista, que teve como episódios, evidentes só na cabeça dos petistas, o impeachment de Dilma e a posse de Michel Temer.

Trata-se de uma mentira escandalosa, como atestam alguns bilhões já recuperados pela Lava Jato. Que havia uma estrutura organizada de assalto ao estado brasileiro, bem, sobre isso, não resta a menor dúvida. Que o PT ocupasse o centro dessa maquinaria, eis outra evidência gritante, que só perdeu importância porque procuradores e juízes resolveram se organizar como força política — o que permitiu, diga-se, que o PT recuperasse em pouco tempo parte significativa do apoio que havia perdido, especialmente entre os mais pobres.

Assim, aqueles que pretendem marchar “a” ou “em” Curitiba na quarta-feira, em defesa de Lula, estão ancorados essencialmente numa mentira. Nem a Lava Jato nem o impeachment foram peças de uma conspiração, que obedecesse a um comando. Isso é bobagem.

Mas não é menos verdade que o messianismo de procuradores e juízes está fazendo um mal imenso ao país — o que não implica, por óbvio, negar os benefícios decorrentes da investigação. Como sabem os leitores, desde os primeiros movimentos da turma, critiquei certas declarações de membros do Ministério Público Federal. Ficou evidente que eles pretendiam bem mais do que coibir o crime e buscar a punição dos criminosos. Logo à partida, começaram a falar em “refundar a República”.

Ora, para que se refunde, é preciso que se destrua. E a ação determinada da Lava Jato para destruir o sistema político, com o que tem bom e de ruim, é evidente, é escancarada. Os procedimentos heterodoxos vão se acumulando. E um deles diz respeito justamente à mobilização, digamos, popular. Com a devida vênia, não cabe a procuradores e juízes convocar manifestações ou desencorajá-las. Ou ainda expressar gratidão pelo apoio popular.

Justiça não pode se confundir com justiçamento, com linchamento, com uma disputa para ver qual lado põe mais gente na rua.

O melhor que as pessoas podem fazer, na quarta-feira, em favor da democracia, das instituições, da normalidade legal é cuidar de seus afazeres, de seus interesses privados. Aliás, o próprio Moro pediu a seus partidários que evitem ir a Curitiba. Pois é… Quantas foram as vezes, no entanto, em que o juiz e seus parceiros do MPF disseram ou sugeriram que, sem povo da rua, a Lava Jato corre riscos? Ora, os adversários mais radicais do petismo estão atendendo a um chamamento, não? Mesmo no vídeo do “desconvite”, Moro faz uma deferência à voz das ruas.

A Justiça brasileira não depende e não pode depender de quem fala mais alto.Fonte:Reinaldo Azevedo

Depoimento de Lula altera rotina dos detentos da Lava-Jato

Espera-se um mega-evento político para a próxima quarta-feira nas redondezas da Justiça Federal em Curitiba, onde Lula e Sergio Moro ficarão frente a frente.

Um esquema de segurança de grandes proporções está sendo montado para evitar pancadaria entre militantes de esquerda e críticos do ex-presidente, incluindo a interdição de ruas próximas à sede do Judiciário.

Sobrou até para os parentes dos presos da Lava Jato. As visitas, que normalmente ocorrem as quartas, foram antecipadas em um dia, para impedir que os familiares dos detentos passem maus bocados em virtude das manifestações.Fonte:Radar-on-line

Investigado, ministro relata caso de empreiteiras no TCU

Investigado na Operação Lava Jato por suposto recebimento de “vantagens indevidas” da OAS e da Odebrecht, o ministro Vital do Rêgo continua a conduzir processos de interesse das empreiteiras no Tribunal de Contas da União (TCU).

Em ao menos cinco casos, que avaliam irregularidades em contratos das empresas com a Petrobras e outros órgãos públicos, Vital atua como relator, com poder para determinar os rumos das auditorias e elaborar os votos que orientam os julgamentos. A situação vem sendo questionada pelos próprios auditores e procuradores da corte de contas.

O ministro responde a dois inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF) por ter sido citado por empreiteiros e delatores da Lava Jato como beneficiário de propinas quando exercia mandato de senador pelo PMDB da Paraíba. Ele nega.

Uma das investigações, aberta no ano passado, apura a suspeita de que o então congressista cobrava “pedágio” de construtoras para protegê-las na CPI Mista da Petrobras, que ele presidia em 2014, antes de ser indicado para o TCU. A acusação foi feita pelo ex-presidente da OAS José Adelmário Pinheiro, o Léo Pinheiro.

Em depoimento, Léo Pinheiro disse ter pago, como contrapartida, 1,5 milhão de reais em caixa 2 a Vital em sua campanha para o governo da Paraíba, em 2014. O empresário entregou notas fiscais dos supostos repasses. O ex-presidente da Andrade Gutierrez Otávio Marques de Azevedo também disse ter tratado de pagamentos com Vital.

No mês passado, o relator da Lava Jato no Supremo, ministro Edson Fachin, autorizou novo inquérito contra Vital, com base em depoimentos de delatores da Odebrecht. Ele foi citado como um dos beneficiários de 10 milhões de reais em vantagens indevidas, supostamente solicitadas pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, que também fez acordo de colaboração. O ex-senador, segundo o delator, recebeu 350 mil reais.

No TCU, Vital figura como relator de tomada de contas especial que apura superfaturamento em contrato de 825 milhões de reais firmado entre a Petrobras e a Odebrecht em 2010, com o objetivo de executar serviços em refinarias e outras unidades da estatal localizadas em nove países.

O ministro também é o responsável por outro processo, que fiscaliza as obras de modernização e adequação da Refinaria do Vale da Paraíba (Revap), em São José dos Campos (SP). A Odebrecht integrou o consórcio responsável pelo empreendimento, de R$ 804 milhões. Os dois contratos são citados na delação da empreiteira como objetos de corrupção.

Vital também é relator de outros três processos em que a OAS é parte interessada. Eles apuram possíveis irregularidades em obras no Aeroporto de Congonhas e trechos do Arco Metropolitano do Rio.

Embora figure como responsável por esses cinco casos, desde setembro do ano passado o ministro já se declarou impedido, em plenário, em ao menos três julgamentos de interesse da OAS. Esses casos não estavam sob relatoria dele.

Para entidades que representam auditores e procuradores do TCU, a situação do ministro denota conflito de interesses, uma vez que ele é investigado por receber pagamentos ilegais de empreiteiras que ele está apto a julgar. Advogados de cinco construtoras, entre elas a Andrade Gutierrez e a Engevix, chegaram a arguir a suspeição e o impedimento de Vital numa auditoria sobre o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), com o argumento de que sua imparcialidade estaria em xeque.

O plenário julgou o caso no mês passado e considerou as alegações improcedentes, seguindo voto do relator, Aroldo Cedraz. Os ministros acolheram os argumentos de Vital, entre eles o de que não fora levado aos autos “qualquer elemento concreto capaz de demonstrar” seu interesse no julgamento do caso, que não envolve OAS e Odebrecht. Cedraz é pai de Tiago Cedraz, advogado investigado na Lava Jato.

Em nota de dezembro do ano passado, a Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon) pediu que o ministro se afastasse não só dos casos relacionados à OAS e à Odebrecht, mas de todos os que dizem respeito à Petrobras.

A Associação da Auditoria de Controle Externo do TCU (AUD-TCU) também pediu que Vital e outros ministros investigados deixem de julgar processos da Petrobras, da Eletrobras e das empreiteiras, até que os inquéritos sejam concluídos.

A presidente da AUD-TCU, Lucieni Pereira, diz que os ministros da corte atuam como juízes e têm as mesmas prerrogativas e impedimentos dos integrantes do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Para ela, também são aplicáveis a eles os preceitos éticos da magistratura, que impõem conduta que contribua para “fundar a confiança” da sociedade nos julgamentos.

Defesa

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Vital do Rêgo informou, em nota, que “cumpre as regras de impedimento, de acordo com as leis e o regimento da corte”. Vital não respondeu sobre o eventual conflito de interesse ao relatar casos relacionados à OAS e à Odebrecht. A reportagem pediu a relação dos processos de interesse das empreiteiras nos quais tenha se declarado impedido, mas não foi enviada.

Vital nega as acusações dos delatores da Lava Jato. Em nota divulgada no mês passado, ele informou desconhecer os fatos narrados por executivos da Odebrecht e repudiou as “falsas acusações”. Disse também que “nunca teve relação de proximidade com o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado”.

Sobre as suspeitas de cobrança de “pedágio” na CPI mista da Petrobras, sustentou, em nota, que “jamais negociou, com quem quer que seja, valores relacionados a doações ilícitas de campanhas eleitorais”.

(Com Estadão Conteúdo)

Lula quer que seu fotógrafo oficial filme depoimento a Moro

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva quer que o seu depoimento ao juiz federal Sergio Moro, marcado para a próxima quarta-feira, no dia 10 de maio, seja gravado de maneira profissional. Em petição enviada nesta sexta-feira, o advogado do petista, Cristiano Zanin Martins, especifica como pretende registrar a audiência — com uma câmera Sony EX3 colocada sobre um tripé e monitorada por um “profissional devidamente habilitado para a função” — no caso, o fotógrafo oficial de Lula, Ricardo Stuckert —, conforme diz o texto. O petista será interrogado por Moro na ação em que é réu por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá (SP).

Nos autos, o advogado também detalha o tamanho do equipamento — 75 x 34 x 5 mm — e garante que ele vai ser instalado num local que não prejudique “o bom andamento do ato”. Em petição anterior, os advogados pediam para que a câmera não ficasse focada em Lula quando ele não estivesse com a palavra, ângulo padrão em oitivas de todos os réus e testemunhas da Lava Jato.

Cabe agora ao juiz Sergio Moro decidir se vai autorizar ou não o aparato. Em todos os depoimentos da Operação, um servidor da Justiça Federal — o mesmo que escreve o termo de audiência — opera uma câmera simples que fica imóvel posicionada em uma mesa fitando o réu. Para o petista, o foco exclusivo nele geraria uma “imagem negativa” e o apresentaria de “forma inferiorizada”, violando, assim, no seu entendimento, a presunção de inocência.

O Ministério Público Federal rebateu hoje a argumentação da defesa de Lula, lembrando que o próprio petista já participou de uma videoconferência no modo tradicional como réu na ação que responde por obstrução à Justiça em Brasília — e na ocasião não reclamou disso. “A forma de gravação de depoimento adotada não apenas por esse juízo, mas por essa subseção judiciária de Curitiba de maneira ampla, faz-se idêntica para atos envolvendo réus e testemunhas”, diz a força-tarefa da Lava Jato.

O MPF ainda afirma que a gravação feita por uma câmera aberta poderia revelar “de modo indesejável” conversas paralelas de advogados, procuradores e réus que também participam da sessão, “o que pode acabar por publicizar indevidamente estratégias adotadas no ato”, conforme o texto.

Além da força-tarefa, a defesa do ex-presidente da OAS José Adelmário Pinheiro Filho, o Léo Pinheiro, que também é réu no processo, manifestou-se contrariamente ao pedido de Lula. Para os advogados José Luis Oliveira Lima e Rodrigo Dall’Acqua, o foco da câmera no réu “visa justamente garantir a maior fidelidade possível da prova, já que é o direcionamento dos instrumentos de captação de imagem e de áudio para o depoente que assegura a precisão do registro de sua fala”. Eles concluem, dizendo que o princípio de publicidade não autoriza a livre gravação das imagens.Fonte:Veja