Nomeado para o Ministério da Justiça neste domingo, o jurista Torquato Jardim disse, em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, que vai ouvir sugestão do presidente Michel Temer (PMDB) e avaliar a possibilidade de mudar o comando da Polícia Federal. Jardim, que era titular da Transparência, também afirmou não acreditar na existência de uma crise política no Brasil.
Sobre o órgão que executa as investigações da Operação Lava Jato contra Michel Temer e ministros do governo, o novo ministro declarou que vai estudar eventuais alterações na direção da PF. “Vou ouvir a recomendação do presidente, de outras personalidades que conhecem o assunto, fazer o meu próprio juízo de valor e decidir. Não vou me precipitar nem antecipar nada”, afirmou.
Especialista em Direito Eleitoral e ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Jardim foi nomeado para o lugar de Osmar Serraglio (PMDB) – que assume a Transparência – às vésperas do julgamento em que a Corte pode cassar o mandato do presidente. Tendo cadeira no TSE em dois mandatos, entre 1988 e 1992 e 1992 e 1996, ele reconhece que terá um papel importante na articulação do governo com o Judiciário, mas diz acreditar que o julgamento da chapa Dilma-Temer será “técnico”.
“Os ministros decidirão com base no que está nos autos. Tem a acusação e a defesa, a inicial e a contestação, como em qualquer ação. No mais, é especulação. A inicial é referente à 2014 e o que será observado são os fatos e provas que ali estão”, diz o novo ministro, que também presidiu o Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral (Ibrade) entre 2002 e 2008. O julgamento deverá ser retomado no próximo dia 6 de março, com a expectativa de que o relator, ministro Herman Benjamin, apresente parecer favorável à cassação da chapa, com a saída de Temer do cargo.
Apesar da crise que atingiu o governo ter sido iniciada após a divulgação da delação premiada do empresário Joesley Batista, Torquato Jardim disse não acreditar que existe uma “crise política”, mas sim uma instabilidade econômica. “O que interessa, em primeiro lugar, é a economia. A crise não é política – a mídia transformou em crise política –, mas econômica”, concluiu.
O ministro questionou também a decisão de Luiz Edson Fachin, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), de abrir um inquérito para investigar o presidente Michel Temer se baseando em uma prova “não periciada” – a gravação do diálogo entre Temer e Joesley.
Lava Jato
Questão delicada para todos os ministros que assumem a pasta da Justiça desde 2014, a Operação Lava Jato deverá ser objeto de atenções do novo ministro. A redução de aproximadamente um terço do orçamento destinado à Superintendência da Polícia Federal no Paraná – de 29,1 para 20,5 milhões de reais –, gera tensões entre os membros da força-tarefa e o governo. O valor destinado exclusivamente a investimentos na operação também caiu de 4,1 milhões para 3,4 milhões de reais.
As consequências da redução de verbas para a investigação são a dificuldade para pagar diárias, realizar procedimentos e outras ações necessárias, asfixiando financeiramente a operação.”Isso havia acontecido no começo da operação, mas, depois, os recursos voltaram. Agora, isso volta a acontecer”, declarou o procurador Andrey Borges de Mendonça, que participou da Lava Jato e agora atua na Operação Custo Brasil, sobre desvios no Ministério do Planejamento.
No sábado, antes da nomeação de Torquato Jardim, havia reafirmado que o corte de gastos foi linear em todas as áreas da Polícia Federal, atendendo às diretrizes de economia do governo federal. A pasta responsável pela PF também negou as dificuldades técnicas na Lava Jato e disse que “haverá remanejamento de recursos sempre que for necessário para não haver descontinuidade em operações importantes”.
Um dos membros atuais da força-tarefa, o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima avaliou a investigação como “superavitária”, por recuperar valores desviados por esquemas de corrupção. “A Lava Jato é uma operação superavitária em termos de recuperação de valores para o Estado brasileiro. Ela custa infinitamente menos do que os valores despendidos nela”, afirmou.
Desde 2014, a Operação já firmou 155 acordos de delação premiada e dez de leniência. Segundo a força-tarefa, foram recuperados até agora 10,3 bilhões de reais – desse total, 3,2 bilhões em bens já recuperados e 756 milhões em valores repatriados. O pedido da Lava Jato é o de que os acusados somados paguem 38,1 bilhões de reais, incluindo multas.
(Com Reuters e Estadão Conteúdo)
