A mudança nos hábitos do consumidor e o avanço da tecnologia tornaram inócuo um dos principais objetivos do polêmico horário de verão. De acordo com estudo do Ministério de Minas e Energia, a adoção da hora adiantada na época mais quente do ano não resulta mais em economia de energia. A despeito disso, a manutenção do horário de verão, de acordo com autoridades do setor elétrico, é considerada uma "questão cultural". "Em termos integralizados (diurno e noturno), o horário de verão não atendeu ao que se propôs - ou seja, não há relação direta com redução de consumo e demanda", diz o estudo, obtido pelo Estadão/Broadcast.
A popularização dos aparelhos de ar condicionado é uma das principais razões dessa mudança. No estudo, técnicos do MME apontaram que a temperatura é o que mais influencia os hábitos do consumidor, e não a incidência da luz durante o dia. Como o calor é mais intenso no fim da manhã e início da tarde, os picos de consumo são registrados atualmente nesse período. De acordo com dados do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), o horário de ponta ocorre entre 14h e 15h, e não mais entre 17h e 20h. A economia de energia entre 17h e 20h ainda ocorre atualmente, mas é menor do que o aumento do consumo verificado durante as madrugadas por causa do uso do ar condicionado entre meia-noite e 7h.
Antes, o chuveiro era o vilão do setor elétrico. Hoje, é o ar condicionado", afirmou o presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Aneel), Nelson Leite. O secretário executivo do Ministério de Minas e Energia, Paulo Pedrosa, disse que, para o governo, a aplicação do horário de verão se aproxima da neutralidade. "Mas, para a sociedade, para o trânsito, para a vida das pessoas, a impressão é de que o horário de verão traz mais benefícios", afirmou. O diretor-geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), Luiz Eduardo Barata, destacou que o horário de verão não serve para reduzir o consumo de energia, mas sim para diminuir a concentração da carga nos horários de pico - hoje, há diminuição de 4% nesse período.
"Se não adotássemos mais o horário de verão, isso não seria um problema para o setor elétrico. Mas ele traz ganhos inegáveis para o setor de turismo e para a população", disse. Para Barata, a adoção do horário de verão ultrapassa as decisões do setor elétrico. "Isso é algo além, que entrou na cultura dos países. Na maioria dos países desenvolvidos, existe horário de verão ou inverno, ou até os dois. E nenhum deles faz isso por economia de energia", disse. "Quero crer que isso vale para o nosso País também. O que eu defendo é que essa decisão, de manter ou acabar com o horário de verão, não seja apenas do setor elétrico, mas do governo, do País", acrescentou.Fonte:Estadão
sábado, 1 de julho de 2017
Governo Temer estuda fim do abono salarial
Se a votação da reforma da Previdência naufragar no Congresso Nacional, a equipe econômica do governo do presidente Michel Temer (PMDB) já trabalha com uma alternativa para cortar despesas e garantir o cumprimento do teto de gastos e a volta de superávits primários nas contas públicas. A ideia é acabar com o pagamento do abono salarial.
O benefício, que é pago anualmente aos trabalhadores inscritos no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e que têm rendimento médio mensal de até dois salários mínimos, custará 17 bilhões de reais neste ano. Tradicionalmente, era pago de julho a outubro para todos os 22 milhões de trabalhadores que têm direito. Desde 2015, porém, o governo da ex-presidente Dilma Rousseff dividiu o pagamento em duas etapas, como forma de diluir o custo.
O benefício também passou a ser pago proporcionalmente ao tempo de serviço, de maneira semelhante ao 13º salário – ou seja, atualmente varia de 78 reais a 937 reais. O custo político do fim do abono salarial, porém, seria bem alto, uma vez que seus beneficiários são a camada mais pobre da população.
Embora o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, considere ainda viável a aprovação das novas regras para aposentadorias e pensões no segundo semestre, depois da votação da reforma trabalhista, sua equipe tem em mãos uma série de medidas que poderão ser adotadas no caso de a proposta de reforma previdenciária ser desidratada ou mesmo não for aprovada.
A Fazenda monitora as negociações da reforma diante do quadro político instável. Mas o ministério não vai ficar parado se a reforma não avançar, informou um membro da equipe econômica, destacando que há alternativas para garantir uma trajetória sustentável da dívida pública.
O fim do abono chegou a ser discutido há um ano, durante a elaboração da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do teto de gastos. Na última hora, a proposta foi retirada, assim como outras medidas mais duras, como o financiamento, pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) – responsável pelo pagamento do seguro-desemprego e do abono salarial -, de despesas de Previdência dos trabalhadores da iniciativa privada e dos servidores públicos, além de benefícios assistenciais previstos na Constituição.
Com as contas fechando no vermelho todos os anos, o FAT precisa da injeção de recursos do Tesouro para bancar o seguro-desemprego e o abono. A União, porém, já avisou o conselho deliberativo do FAT que não terá como bancar os rombos do fundo nos próximos anos e pediu medidas para diminuir as despesas.
Para a equipe econômica, o abono salarial, criado há 46 anos, não se justifica mais. O argumento é que o benefício foi criado na década de 1970, quando não havia política de valorização do salário mínimo com ganhos reais e nem rede de proteção social.
(com Estadão Conteúdo)
O benefício, que é pago anualmente aos trabalhadores inscritos no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e que têm rendimento médio mensal de até dois salários mínimos, custará 17 bilhões de reais neste ano. Tradicionalmente, era pago de julho a outubro para todos os 22 milhões de trabalhadores que têm direito. Desde 2015, porém, o governo da ex-presidente Dilma Rousseff dividiu o pagamento em duas etapas, como forma de diluir o custo.
O benefício também passou a ser pago proporcionalmente ao tempo de serviço, de maneira semelhante ao 13º salário – ou seja, atualmente varia de 78 reais a 937 reais. O custo político do fim do abono salarial, porém, seria bem alto, uma vez que seus beneficiários são a camada mais pobre da população.
Embora o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, considere ainda viável a aprovação das novas regras para aposentadorias e pensões no segundo semestre, depois da votação da reforma trabalhista, sua equipe tem em mãos uma série de medidas que poderão ser adotadas no caso de a proposta de reforma previdenciária ser desidratada ou mesmo não for aprovada.
A Fazenda monitora as negociações da reforma diante do quadro político instável. Mas o ministério não vai ficar parado se a reforma não avançar, informou um membro da equipe econômica, destacando que há alternativas para garantir uma trajetória sustentável da dívida pública.
O fim do abono chegou a ser discutido há um ano, durante a elaboração da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do teto de gastos. Na última hora, a proposta foi retirada, assim como outras medidas mais duras, como o financiamento, pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) – responsável pelo pagamento do seguro-desemprego e do abono salarial -, de despesas de Previdência dos trabalhadores da iniciativa privada e dos servidores públicos, além de benefícios assistenciais previstos na Constituição.
Com as contas fechando no vermelho todos os anos, o FAT precisa da injeção de recursos do Tesouro para bancar o seguro-desemprego e o abono. A União, porém, já avisou o conselho deliberativo do FAT que não terá como bancar os rombos do fundo nos próximos anos e pediu medidas para diminuir as despesas.
Para a equipe econômica, o abono salarial, criado há 46 anos, não se justifica mais. O argumento é que o benefício foi criado na década de 1970, quando não havia política de valorização do salário mínimo com ganhos reais e nem rede de proteção social.
(com Estadão Conteúdo)
Os áudios de Joesley sobre a conta de Lula e Dilma no exterior
No auge das eleições em 2014, Joesley Batista, dono da JBS, maior processadora de carne do mundo, entrou no Palácio do Planalto, em Brasília, e se dirigiu ao 3º andar. Ali se encontrou com a então presidente Dilma Rousseff. Sentado numa ampla mesa redonda, o empresário disse: “Presidenta, eu vou falar um negócio aqui para a senhora. A senhora não precisa me confirmar nada. Mas só para te falar o que o Guido (Mantega, então ministro da Fazenda) me fala para a gente estar na mesma página. Tinha uma conta tal, que tinha 70 milhões (de dólares), outra 80 (milhões de dólares). Diz ele uma ser sua e uma ser do Lula. Veio as eleições, a gente já fez 300 e tantos milhões. Em tese, está acabando o dinheiro”. Joesley se referia a um acordo que fora feito com Mantega para criar uma conta-propina no exterior no valor de 150 milhões de dólares em troca dos investimentos bilionários feitos pelo BNDES e pelos fundos de pensão na JBS. Esses recursos ficavam sob administração da companhia lá fora – e eram liberados para candidatos do PT durante as eleições daquele ano.
Naquele momento, Joesley estava preocupado, porque o saldo da conta secreta estava chegando ao fim. O empresário alertou Dilma de que o seu tesoureiro, Edinho Silva, queria mais 30 milhões de reais para a campanha do ex-ministro Fernando Pimentel ao governo de Minas Gerais. “Fazendo esses 30 milhões, aí acabou mesmo o dinheiro, aí não tem mais nada. Queria que a senhora ficasse ciente disso. É para fazer mesmo 30 milhões?”, perguntou Joesley a Dilma. “Ela (Dilma) falou: ‘Tem que fazer mesmo, os 30 milhões’”, conta o empresário, reproduzindo o diálogo no depoimento prestado ao Ministério Público Federal em Brasília no último dia 12 (ouça abaixo).
A conversa com Dilma
Joesley conta que após o encontro com Dilma foi também ao Instituto Lula, em São Paulo. “Tive uma vez com o Lula (para falar) sobre esse assunto (…) Já tinha passado as doações de 300 e tantos milhões (…) Em 2014. Devia ser no segundo turno (…) Estive lá no Instituto Lula, mais ou menos com o mesmo propósito de ter ido na Dilma, um pouquinho diferente, porque a Dilma ainda estava me pedindo para mandar 30 milhões”, afirmou o empresário. ”O Lula não estava me pedindo dinheiro nem nada. Mas eu fui lá porque eu estava preocupado com essa história da conta dele, de estar gastando dinheiro dele, supostamente, se fosse dele mesmo. Aí eu fui lá e só contei a história para ele. Eu disse: ‘Presidente, eu vim aqui, tal, porque eu estou muito preocupado, a gente vai ser o maior doador de campanha disparado. Eu tenho atendido aí o partido, o Guido, todo mundo, tal, tem pedido, mas, enfim, já está em 300 e tantos milhões. O senhor está consciente aí da exposição que vai dar isso, do risco de exposição e tal?’ Enfim, ele se encostou para trás, olhou bem para mim, ficou calado, não falou nada”, disse Joesley (ouça abaixo). O empresário ainda insistiu em alertar o presidente Lula: “Eu dei meu dever cumprido. Eu falei: ‘Olha, estou vindo aqui te falar isso só para o senhor precisa saber disso’. Porque eu, naquele momento ali, eu entendi que, ele sabendo que tinha sido mais de 300 milhões, amanhã ele não poderia vir me cobrar… Se aquele dinheiro fosse dele”.
Lula e as doações para o PT
Essas duas histórias fazem parte do acordo de delação premiada feito por Joesley com o Ministério Público Federal e foram narradas com mais detalhes pelo empresário numa investigação que vai rastrear os 150 milhões de dólares que a JBS destinou aos ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff. Em seu depoimento, Joesley confirmou que pagava 6% de propina sobre o valor de todos os recursos do BNDES e dos fundos de pensão aportados em empresas do grupo J&F, dono da JBS. Ao todo, o conglomerado recebeu mais de 9 bilhões de reais dos cofres públicos. O pixuleco, segundo o empresário, era distribuído da seguinte forma: o ex-ministro Guido Mantega reservava 4% para as contas de Lula e Dilma, o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto ficava com 1% e os presidentes dos fundos de pensão abocanhavam 1%.
Joesley contou ao Ministério Público que se aproximou de Mantega por meio de um amigo em comum, o empresário Victor Sandri, em meados de 2005. Algumas das propinas pagas para Mantega foram entregues inicialmente ao empresário Sandri. Joesley começou a pegar seus empréstimos bilionários no BNDES quando Mantega assumiu a presidência da instituição. O procurador Ivan Cláudio Marx perguntou se havia contrapartidas nessas operações. Joesley foi bem claro: “Todos esses casos (empréstimos) teve”, disse o empresário. O dono da JBS, no entanto, só passaria a negociar a propina diretamente com Mantega em 2009, quando o economista comandava o Ministério da Fazenda. Joesley conta que perguntou como seriam feitos os pagamentos: “Vamos fazer assim: o dinheiro fica contigo”, pediu Mantega, conforme narrou o empresário. “Eu ficava lá como fiel depositário”, ironizou Joesley.
Até 2011, Joesley diz que mantinha a conta-propina de 150 milhões de dólares no exterior somente para beneficiar Lula. Foi quando Guido Mantega fez um novo pedido: “Você tem que abrir outra conta. Essa você separa e abre uma outra conta. Começa a depositar numa nova. Essa aqui é do Lula. Agora vamos abrir uma conta para a Dilma”, disse Mantega, segundo o empresário. Joesley conta que entregava os extratos bancários das duas contas dos presidentes para Mantega, que os levava para Dilma e Lula acompanhar o saldo. “Eu falei para ele que ele tinha que tomar cuidado com os extratos, se não era melhor jogar fora”, diz Joesley. “Ele falou: ‘Eu mostro lá. Eu tenho que prestar contas’”, respondeu Mantega, segundo reproduziu Joesley. “O senhor mostra esses extratos para Dilma e para o Lula?”, perguntou Joesley. “Mostro, sim”, disse Mantega, segundo o relato do empresário. Na campanha de reeleição de Dilma, em 2014, Joesley conta que já tinha distribuído mais de 300 milhões de reais da propina para a campanha de Dilma. Uma parte desse dinheiro foi usada pelo PT para comprar outros partidos.
O procurador que instaurou o procedimento é o mesmo que conduz a investigação da Operação Bullish, que apura suspeitas de irregularidades num investimento bilionário feito pelo BNDES na JBS. Ivan Cláudio Marx não aceitou assinar o acordo de leniência com a companhia, porque considera que o valor de quase 2 bilhões de reais que será pago em multas ao banco estatal deveria ser maior. Afinal, a empresa recebeu mais de 8 bilhões de reais do BNDES. Por isso, a JBS está sujeita a ser alvo de uma ação de improbidade, o que poderá bloquear parte do patrimônio da companhia e de seus acionistas. O acordo fechado por Joesley com a Procuradoria-Geral da República o livra de ações penais e de ações cíveis envolvendo os recursos recebidos pelo grupo J&F dos fundos de pensão e de um fundo da Caixa Econômica Federal. A companhia topou desembolsar 10,3 bilhões de reais ao longo de 25 anos para encerrar os seus processos na Justiça.
Naquele momento, Joesley estava preocupado, porque o saldo da conta secreta estava chegando ao fim. O empresário alertou Dilma de que o seu tesoureiro, Edinho Silva, queria mais 30 milhões de reais para a campanha do ex-ministro Fernando Pimentel ao governo de Minas Gerais. “Fazendo esses 30 milhões, aí acabou mesmo o dinheiro, aí não tem mais nada. Queria que a senhora ficasse ciente disso. É para fazer mesmo 30 milhões?”, perguntou Joesley a Dilma. “Ela (Dilma) falou: ‘Tem que fazer mesmo, os 30 milhões’”, conta o empresário, reproduzindo o diálogo no depoimento prestado ao Ministério Público Federal em Brasília no último dia 12 (ouça abaixo).
A conversa com Dilma
Joesley conta que após o encontro com Dilma foi também ao Instituto Lula, em São Paulo. “Tive uma vez com o Lula (para falar) sobre esse assunto (…) Já tinha passado as doações de 300 e tantos milhões (…) Em 2014. Devia ser no segundo turno (…) Estive lá no Instituto Lula, mais ou menos com o mesmo propósito de ter ido na Dilma, um pouquinho diferente, porque a Dilma ainda estava me pedindo para mandar 30 milhões”, afirmou o empresário. ”O Lula não estava me pedindo dinheiro nem nada. Mas eu fui lá porque eu estava preocupado com essa história da conta dele, de estar gastando dinheiro dele, supostamente, se fosse dele mesmo. Aí eu fui lá e só contei a história para ele. Eu disse: ‘Presidente, eu vim aqui, tal, porque eu estou muito preocupado, a gente vai ser o maior doador de campanha disparado. Eu tenho atendido aí o partido, o Guido, todo mundo, tal, tem pedido, mas, enfim, já está em 300 e tantos milhões. O senhor está consciente aí da exposição que vai dar isso, do risco de exposição e tal?’ Enfim, ele se encostou para trás, olhou bem para mim, ficou calado, não falou nada”, disse Joesley (ouça abaixo). O empresário ainda insistiu em alertar o presidente Lula: “Eu dei meu dever cumprido. Eu falei: ‘Olha, estou vindo aqui te falar isso só para o senhor precisa saber disso’. Porque eu, naquele momento ali, eu entendi que, ele sabendo que tinha sido mais de 300 milhões, amanhã ele não poderia vir me cobrar… Se aquele dinheiro fosse dele”.
Lula e as doações para o PT
Essas duas histórias fazem parte do acordo de delação premiada feito por Joesley com o Ministério Público Federal e foram narradas com mais detalhes pelo empresário numa investigação que vai rastrear os 150 milhões de dólares que a JBS destinou aos ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff. Em seu depoimento, Joesley confirmou que pagava 6% de propina sobre o valor de todos os recursos do BNDES e dos fundos de pensão aportados em empresas do grupo J&F, dono da JBS. Ao todo, o conglomerado recebeu mais de 9 bilhões de reais dos cofres públicos. O pixuleco, segundo o empresário, era distribuído da seguinte forma: o ex-ministro Guido Mantega reservava 4% para as contas de Lula e Dilma, o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto ficava com 1% e os presidentes dos fundos de pensão abocanhavam 1%.
Joesley contou ao Ministério Público que se aproximou de Mantega por meio de um amigo em comum, o empresário Victor Sandri, em meados de 2005. Algumas das propinas pagas para Mantega foram entregues inicialmente ao empresário Sandri. Joesley começou a pegar seus empréstimos bilionários no BNDES quando Mantega assumiu a presidência da instituição. O procurador Ivan Cláudio Marx perguntou se havia contrapartidas nessas operações. Joesley foi bem claro: “Todos esses casos (empréstimos) teve”, disse o empresário. O dono da JBS, no entanto, só passaria a negociar a propina diretamente com Mantega em 2009, quando o economista comandava o Ministério da Fazenda. Joesley conta que perguntou como seriam feitos os pagamentos: “Vamos fazer assim: o dinheiro fica contigo”, pediu Mantega, conforme narrou o empresário. “Eu ficava lá como fiel depositário”, ironizou Joesley.
Até 2011, Joesley diz que mantinha a conta-propina de 150 milhões de dólares no exterior somente para beneficiar Lula. Foi quando Guido Mantega fez um novo pedido: “Você tem que abrir outra conta. Essa você separa e abre uma outra conta. Começa a depositar numa nova. Essa aqui é do Lula. Agora vamos abrir uma conta para a Dilma”, disse Mantega, segundo o empresário. Joesley conta que entregava os extratos bancários das duas contas dos presidentes para Mantega, que os levava para Dilma e Lula acompanhar o saldo. “Eu falei para ele que ele tinha que tomar cuidado com os extratos, se não era melhor jogar fora”, diz Joesley. “Ele falou: ‘Eu mostro lá. Eu tenho que prestar contas’”, respondeu Mantega, segundo reproduziu Joesley. “O senhor mostra esses extratos para Dilma e para o Lula?”, perguntou Joesley. “Mostro, sim”, disse Mantega, segundo o relato do empresário. Na campanha de reeleição de Dilma, em 2014, Joesley conta que já tinha distribuído mais de 300 milhões de reais da propina para a campanha de Dilma. Uma parte desse dinheiro foi usada pelo PT para comprar outros partidos.
O procurador que instaurou o procedimento é o mesmo que conduz a investigação da Operação Bullish, que apura suspeitas de irregularidades num investimento bilionário feito pelo BNDES na JBS. Ivan Cláudio Marx não aceitou assinar o acordo de leniência com a companhia, porque considera que o valor de quase 2 bilhões de reais que será pago em multas ao banco estatal deveria ser maior. Afinal, a empresa recebeu mais de 8 bilhões de reais do BNDES. Por isso, a JBS está sujeita a ser alvo de uma ação de improbidade, o que poderá bloquear parte do patrimônio da companhia e de seus acionistas. O acordo fechado por Joesley com a Procuradoria-Geral da República o livra de ações penais e de ações cíveis envolvendo os recursos recebidos pelo grupo J&F dos fundos de pensão e de um fundo da Caixa Econômica Federal. A companhia topou desembolsar 10,3 bilhões de reais ao longo de 25 anos para encerrar os seus processos na Justiça.
Temer de costas para o país
Na condição de primeiro presidente da República denunciado por corrupção passiva no exercício do cargo, Michel Temer fez um pronunciamento transmitido ao vivo na terça-feira passada. No dia anterior, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, divulgara a denúncia na qual afirma que Temer “recebeu para si, em unidade de desígnios e por intermédio de Rodrigo Santos da Rocha Loures, vantagem indevida de 500 000 reais”.
Em seu discurso, Temer, cercado de aliados, disse que respondia a um “ataque injurioso, indigno e infamante à minha dignidade pessoal”, pediu “provas concretas” de que havia recebido “valores”, reclamou de estar sendo vítima de uma “denúncia por ilação”, chamou a peça de Janot de “ficção” e atacou o procurador pessoalmente. Só não endereçou as acusações com clareza. Nada disse sobre as razões de ter recebido o empresário-delator Joesley Batista, da J&F, às escondidas no Palácio do Jaburu, nem sequer mencionou o nome de seu ex-assessor Rocha Loures, hoje conhecido como “o homem da mala”.
O aspecto mais claro do discurso de Temer foi também o mais lamentável: o presidente, durante mais de vinte minutos, falou aos deputados que o cercavam, aos deputados que o viam pela televisão ou pelos sites, aos deputados que em breve decidirão se ele fica ou cai. Em nenhum momento dirigiu-se ao país, ao povo, à população, aos eleitores, aos cidadãos brasileiros. O país queria ouvir uma explicação para as acusações. Queria argumentos plausíveis, críveis, lógicos, razoáveis. Em vez disso, ouviu um discurso concebido para soar como sinfonia graciosa a deputados, não a todos, mas àqueles que precisam de proteção contra violações da lei.
Com isso, além de ser o primeiro presidente denunciado no cargo, Temer está se transformando, com espantosa rapidez, num presidente de deputados, e não do conjunto dos brasileiros. Segundo a pesquisa mais recente, apenas 7% dos eleitores confiam no governo de Temer. É claramente difícil falar a tal plateia, mas essa é a plateia que acorda cedo todos os dias, trabalha duro, paga impostos e merece respeito e atenção. Esse é o país que deseja ouvir de seu presidente palavras que se projetem além de uma catilinária. Ao não se defender, ao dirigir-se apenas aos que vão votar sua denúncia e virar as costas para o país, Temer acabou por robustecer a peça de Janot e obscurecer suas falhas, como mostra a reportagem da página 48.Fonte:Veja
Em seu discurso, Temer, cercado de aliados, disse que respondia a um “ataque injurioso, indigno e infamante à minha dignidade pessoal”, pediu “provas concretas” de que havia recebido “valores”, reclamou de estar sendo vítima de uma “denúncia por ilação”, chamou a peça de Janot de “ficção” e atacou o procurador pessoalmente. Só não endereçou as acusações com clareza. Nada disse sobre as razões de ter recebido o empresário-delator Joesley Batista, da J&F, às escondidas no Palácio do Jaburu, nem sequer mencionou o nome de seu ex-assessor Rocha Loures, hoje conhecido como “o homem da mala”.
O aspecto mais claro do discurso de Temer foi também o mais lamentável: o presidente, durante mais de vinte minutos, falou aos deputados que o cercavam, aos deputados que o viam pela televisão ou pelos sites, aos deputados que em breve decidirão se ele fica ou cai. Em nenhum momento dirigiu-se ao país, ao povo, à população, aos eleitores, aos cidadãos brasileiros. O país queria ouvir uma explicação para as acusações. Queria argumentos plausíveis, críveis, lógicos, razoáveis. Em vez disso, ouviu um discurso concebido para soar como sinfonia graciosa a deputados, não a todos, mas àqueles que precisam de proteção contra violações da lei.
Com isso, além de ser o primeiro presidente denunciado no cargo, Temer está se transformando, com espantosa rapidez, num presidente de deputados, e não do conjunto dos brasileiros. Segundo a pesquisa mais recente, apenas 7% dos eleitores confiam no governo de Temer. É claramente difícil falar a tal plateia, mas essa é a plateia que acorda cedo todos os dias, trabalha duro, paga impostos e merece respeito e atenção. Esse é o país que deseja ouvir de seu presidente palavras que se projetem além de uma catilinária. Ao não se defender, ao dirigir-se apenas aos que vão votar sua denúncia e virar as costas para o país, Temer acabou por robustecer a peça de Janot e obscurecer suas falhas, como mostra a reportagem da página 48.Fonte:Veja
Dodge suspeitou de espionagem de Janot em seu gabinete
Se passar pela sabatina e tiver seu nome aprovado pelo plenário do Senado, a subprocuradora-geral da República Raquel Dodge será a primeira mulher a assumir o posto mais alto da hierarquia do Ministério Público no país. Na guerra entre Michel Temer e o atual procurador-geral, Rodrigo Janot, ela era o nome perfeito para o presidente. Desde que Janot chegou ao comando da PGR, há pouco menos de quatro anos, Raquel se insurge contra o estilo de sua administração, que considera extremamente autoritário e pouco agregador. O desapreço é recíproco. Um episódio ocorrido há dois anos e meio, e mantido em segredo até agora, ilustra o nível da relação entre os dois.
Em 3 de novembro de 2014, Raquel Dodge nem deveria comparecer à Procuradoria — aquele seria seu primeiro dia de férias —, mas, de surpresa, decidiu passar em seu gabinete para resolver algumas pendências. Chegando lá, percebeu que as luminárias instaladas sobre as mesas de trabalho tinham sido removidas e recolocadas no lugar. Havia sujeiras com marcas de impressões digitais no teto. Raquel estranhou e, no mesmo dia, pediu uma conversa com Janot. Ao procurador-geral, ela relatou o que havia ocorrido e, não satisfeita, preparou um ofício para formalizar a queixa e pedir providências. No dia seguinte, ao chegar para trabalhar, a chefe do gabinete da procuradora encontrou dois homens, com uma escada, mexendo no teto da copa do gabinete. Os homens saíram do local antes que pudessem ser identificados.
A desconfiança de que eles haviam entrado sem aviso com o propósito de retirar supostos dispositivos de escuta ambiental fez aumentar ainda mais o nível da suspeita. Avisada desse segundo episódio, Raquel voltou a cobrar Janot. Com a demora do procurador-geral em adotar providências, a própria Raquel levantou, em conversas com colegas e auxiliares mais próximos, a suspeita de que a suposta arapongagem pudesse estar partindo da área de inteligência da própria PGR, a serviço de Janot.Fonte:Veja
Em 3 de novembro de 2014, Raquel Dodge nem deveria comparecer à Procuradoria — aquele seria seu primeiro dia de férias —, mas, de surpresa, decidiu passar em seu gabinete para resolver algumas pendências. Chegando lá, percebeu que as luminárias instaladas sobre as mesas de trabalho tinham sido removidas e recolocadas no lugar. Havia sujeiras com marcas de impressões digitais no teto. Raquel estranhou e, no mesmo dia, pediu uma conversa com Janot. Ao procurador-geral, ela relatou o que havia ocorrido e, não satisfeita, preparou um ofício para formalizar a queixa e pedir providências. No dia seguinte, ao chegar para trabalhar, a chefe do gabinete da procuradora encontrou dois homens, com uma escada, mexendo no teto da copa do gabinete. Os homens saíram do local antes que pudessem ser identificados.
A desconfiança de que eles haviam entrado sem aviso com o propósito de retirar supostos dispositivos de escuta ambiental fez aumentar ainda mais o nível da suspeita. Avisada desse segundo episódio, Raquel voltou a cobrar Janot. Com a demora do procurador-geral em adotar providências, a própria Raquel levantou, em conversas com colegas e auxiliares mais próximos, a suspeita de que a suposta arapongagem pudesse estar partindo da área de inteligência da própria PGR, a serviço de Janot.Fonte:Veja
sexta-feira, 30 de junho de 2017
Petrobras poderá reajustar combustíveis diariamente
A Petrobras informou nesta sexta-feira que a diretoria executiva da companhia aprovou na véspera revisão da política de preços do diesel e da gasolina comercializados em suas refinarias, com o objetivo de aumentar a frequência dos ajustes nos preços, que poderão ser feitos a qualquer momento, “inclusive diariamente”.
Em fato relevante, a Petrobras disse que a nova política entra em vigor em 3 de julho e “permitirá maior aderência dos preços do mercado doméstico ao mercado internacional no curto prazo e possibilitará a companhia competir de maneira mais ágil e eficiente”.
Segundo a nova política de preços, a área técnica de marketing e comercialização da Petrobras poderá realizar ajustes nos preços a qualquer momento, desde que os reajustes acumulados por produto estejam, na média Brasil, dentro de uma faixa determinada, de entre redução de 7% e alta de 7%.
Alterações fora dessa margem precisarão de autorização do Grupo Executivo de Mercado e Preços (GEMP), composto pelo presidente da Petrobras e os diretores executivos de Gás e Refino e de Finanças e Relação com Investidores.
“A avaliação feita pelo GEMP é de que os ajustes que vinham sendo praticados, desde o anúncio da nova política em outubro de 2016, não têm sido suficientes para acompanhar a volatilidade crescente da taxa de câmbio e das cotações de petróleo e derivados.”, disse a companhia no fato relevante desta sexta.
No último reajuste, em 14 de junho, a Petrobras reduziu o preço médio da gasolina nas refinarias em 2,3% e do diesel em 5,8%, citando posteriormente preocupação devido à concorrência com produtos importados.
(Com Reuters)
Em fato relevante, a Petrobras disse que a nova política entra em vigor em 3 de julho e “permitirá maior aderência dos preços do mercado doméstico ao mercado internacional no curto prazo e possibilitará a companhia competir de maneira mais ágil e eficiente”.
Segundo a nova política de preços, a área técnica de marketing e comercialização da Petrobras poderá realizar ajustes nos preços a qualquer momento, desde que os reajustes acumulados por produto estejam, na média Brasil, dentro de uma faixa determinada, de entre redução de 7% e alta de 7%.
Alterações fora dessa margem precisarão de autorização do Grupo Executivo de Mercado e Preços (GEMP), composto pelo presidente da Petrobras e os diretores executivos de Gás e Refino e de Finanças e Relação com Investidores.
“A avaliação feita pelo GEMP é de que os ajustes que vinham sendo praticados, desde o anúncio da nova política em outubro de 2016, não têm sido suficientes para acompanhar a volatilidade crescente da taxa de câmbio e das cotações de petróleo e derivados.”, disse a companhia no fato relevante desta sexta.
No último reajuste, em 14 de junho, a Petrobras reduziu o preço médio da gasolina nas refinarias em 2,3% e do diesel em 5,8%, citando posteriormente preocupação devido à concorrência com produtos importados.
(Com Reuters)
quinta-feira, 29 de junho de 2017
Governo autoriza verba milionária para recuperação de rodovia na Bahia
Investimentos na ordem de R$ 6 milhões vão recuperar e pavimentar mais de 34 quilômetros da BA-381, no nordeste baiano. O trecho liga o contorno do município de Euclides da Cunha, na BR-116, com o município de Quijingue, e somente com esta intervenção, o Governo do Estado deverá beneficiar cerca de 150 mil baianos que moram na região.
O início das obras foi autorizado, nesta sexta-feira, pelo governador Rui Costa, em visita à cidade de Quijingue. A via é uma importante rota para o escoamento das produções da agricultura, pecuária e avicultura. Por dia, cerca de 750 veículos passam pelo trecho.
Segundo Rui, que foi recebido pelo Grupo de Reisado da Fazenda Inveja, investir em infraestrutura é muito importante para o estado. “Já entregamos muitas estradas ao longo dessa minha gestão, e, nesse terceiro ano, estamos dando continuidade ao trabalho, com a mesma dedicação. Hoje, marcamos o início das obras dessa estrada aqui em Quijingue, e, amanhã, estarei em Banzaê inaugurando mais uma. Nos próximos dias, outras inaugurações de rodovias serão realizadas em outras regiões”, afirmou o governador.
Cadastro no Cefir
Além das obras de infraestrutura, mais de sete mil famílias de agricultores familiares baianos receberam os registros de Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais (Cefir). São moradores de Quijingue, Tucano, Teofilândia, Serrinha, Monte Santo, Barrocas, num total de 7.345 cadastros.
Além de valorizar os imóveis da propriedade rural, o Cefir regulariza a questão ambiental das propriedades, e ainda viabiliza o acesso ao crédito para investir na produção. O cadastro também cria um banco de dados estadual, que orienta o controle, o monitoramento e o planejamento ambiental e econômico do estado.
Desenvolvido pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria do Meio Ambiente (Sema) e do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), em parceria com o BNDES, o Cefir é uma importante ferramenta de gestão, servindo para orientar, elaborar e implementar as políticas públicas, fortalecendo a agricultura e o meio ambiente, além de levar desenvolvimento e aumento de renda para as regiões mais carentes.
De acordo com o secretário da Sema, Geraldo Reis, o agricultor deve procurar se certificar até o final deste ano, para que possa ter sua terra regularizada. “Já certificamos 85 mil propriedades e queremos chegar a 318 certificados. É importante que o produtor saiba que, sem essa documentação, ele está irregular perante a lei e esse certificado vai, portanto, valorizar aquela propriedade, porque regulariza e permite acesso a créditos para produção e criação”, explicou o secretário.
Fonte:sociedadeonline.com
Foto: Pedro Moraes/GOVBA
O início das obras foi autorizado, nesta sexta-feira, pelo governador Rui Costa, em visita à cidade de Quijingue. A via é uma importante rota para o escoamento das produções da agricultura, pecuária e avicultura. Por dia, cerca de 750 veículos passam pelo trecho.
Segundo Rui, que foi recebido pelo Grupo de Reisado da Fazenda Inveja, investir em infraestrutura é muito importante para o estado. “Já entregamos muitas estradas ao longo dessa minha gestão, e, nesse terceiro ano, estamos dando continuidade ao trabalho, com a mesma dedicação. Hoje, marcamos o início das obras dessa estrada aqui em Quijingue, e, amanhã, estarei em Banzaê inaugurando mais uma. Nos próximos dias, outras inaugurações de rodovias serão realizadas em outras regiões”, afirmou o governador.
Cadastro no Cefir
Além das obras de infraestrutura, mais de sete mil famílias de agricultores familiares baianos receberam os registros de Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais (Cefir). São moradores de Quijingue, Tucano, Teofilândia, Serrinha, Monte Santo, Barrocas, num total de 7.345 cadastros.
Além de valorizar os imóveis da propriedade rural, o Cefir regulariza a questão ambiental das propriedades, e ainda viabiliza o acesso ao crédito para investir na produção. O cadastro também cria um banco de dados estadual, que orienta o controle, o monitoramento e o planejamento ambiental e econômico do estado.
Desenvolvido pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria do Meio Ambiente (Sema) e do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), em parceria com o BNDES, o Cefir é uma importante ferramenta de gestão, servindo para orientar, elaborar e implementar as políticas públicas, fortalecendo a agricultura e o meio ambiente, além de levar desenvolvimento e aumento de renda para as regiões mais carentes.
De acordo com o secretário da Sema, Geraldo Reis, o agricultor deve procurar se certificar até o final deste ano, para que possa ter sua terra regularizada. “Já certificamos 85 mil propriedades e queremos chegar a 318 certificados. É importante que o produtor saiba que, sem essa documentação, ele está irregular perante a lei e esse certificado vai, portanto, valorizar aquela propriedade, porque regulariza e permite acesso a créditos para produção e criação”, explicou o secretário.
Fonte:sociedadeonline.com
Foto: Pedro Moraes/GOVBA
STF questiona Maia sobre pedidos de impeachment de Temer parados
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu dez dias de prazo para que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), explique por que não dá andamento aos pedidos de impeachment contra o presidente Michel Temer (PMDB) que estão parados na Casa.
O prazo foi dado em mandado de segurança apresentado ao STF pelos deputados federais Alessandro Molon (Rede-RJ), Aliel Machado (Rede-PR), Henrique Fontana (PT-RS) e Júlio Delgado (PSB-MG). Segundo eles, a Câmara recebeu 21 pedidos de impeachment por crime de responsabilidade nos últimos 40 dias sem que nenhum andamento tivesse sido registrado.
No pedido, os parlamentares alegam que a fiscalização do Poder Executivo é atribuída aos órgãos coletivos do Legislativo, e não aos seus membros individualmente. Assim, ao não proferir nenhum despacho nos pedidos de impeachment, Maia estaria ferindo direito líquido e certo dos parlamentares de se pronunciarem sobre o tema.
“A autoridade impetrada [Maia] possui papel central na tramitação do processo de impeachment, porém não possui poderes para obstar de maneira infundada a tramitação de denúncias de crime de responsabilidade”, diz trecho do mandado de segurnça.
Os deputados querem que o STF determine ao presidente da Câmara que analise se as denúncias preenchem os requisitos formais e, nos casos em que isso for verificado, providencie a instalação das comissões especiais para analisar o mérito.
O prazo foi dado em mandado de segurança apresentado ao STF pelos deputados federais Alessandro Molon (Rede-RJ), Aliel Machado (Rede-PR), Henrique Fontana (PT-RS) e Júlio Delgado (PSB-MG). Segundo eles, a Câmara recebeu 21 pedidos de impeachment por crime de responsabilidade nos últimos 40 dias sem que nenhum andamento tivesse sido registrado.
No pedido, os parlamentares alegam que a fiscalização do Poder Executivo é atribuída aos órgãos coletivos do Legislativo, e não aos seus membros individualmente. Assim, ao não proferir nenhum despacho nos pedidos de impeachment, Maia estaria ferindo direito líquido e certo dos parlamentares de se pronunciarem sobre o tema.
“A autoridade impetrada [Maia] possui papel central na tramitação do processo de impeachment, porém não possui poderes para obstar de maneira infundada a tramitação de denúncias de crime de responsabilidade”, diz trecho do mandado de segurnça.
Os deputados querem que o STF determine ao presidente da Câmara que analise se as denúncias preenchem os requisitos formais e, nos casos em que isso for verificado, providencie a instalação das comissões especiais para analisar o mérito.
Para plenário vazio, denúncia contra Temer é lida na Câmara
Primeira etapa da tramitação da denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB), a leitura das 64 páginas escritas pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ocorreu na tarde desta quinta-feira, na Câmara dos Deputados. Encarregada da leitura, Mariana Carvalho (PSDB-RO) levou cerca de duas horas para concluir a tarefa de apresentar os argumentos de Janot em defesa da abertura de ação penal contra o presidente por corrupção passiva.
A parlamentar executou a tarefa diante de um plenário vazio, com a presença de pouquíssimos parlamentares. Durante a leitura, a sessão foi presidida na maior parte pelo deputado JHC (PSB-AL), que é apenas o terceiro secretário da Casa. O presidente e os dois vice-presidentes, deputados Rodrigo Maia (DEM-RJ), Fábio Ramalho (PMDB-MG) e André Fufuca (PP-MA) estão ausentes. O primeiro secretário, Fernando Giacobo (PR-PR), ficou encarregado de notificar Temer e a segunda, a própria Mariana, estava lendo o documento, deixando a função a cargo do alagoano.
Além de Temer, é alvo da denúncia o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), pelo mesmo crime. Segundo a PGR, eles receberiam cerca de 38 milhões de reais, em nove meses, em troca de benefícios à JBS junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
O documento foi entregue à Mesa Diretora da Câmara pelo diretor-geral do Supremo Tribunal Federal (STF), Eduardo Silva Toledo, por volta das 9h30 da manhã. Além da leitura, a chegada ao Legislativo representará a notificação de Michel Temer, que terá dez dias para apresentar a sua defesa e a remessa para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), responsável por analisar a admissibilidade da denúncia. Presidente da CCJ, o deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG) cogita indicar um nome independente do governo para ser o relator.
Responsável por analisar o documento e elaborar um parecer a respeito da acusação de Janot, essa posição é considerada chave pela defesa do presidente. Aliados do governo no Congresso ameaçam bloquear o trabalho da CCJ caso Pacheco se recuse a escolher um governista para relatar a denúncia.
Tramitação
Em até cinco sessões da comissão após a entrega da defesa de Temer, esse parlamentar terá de apresentar seu relatório, que será analisado na CCJ. Independentemente da decisão da Comissão, o relatório vai à plenário, onde precisará do apoio de 342 dos 513 deputados para que seja aceita. Aprovada pelos parlamentares, retorna ao STF, onde os ministros também precisarão decidir se a recebem. Se recusada, será arquivada.
Reconhecida também pelo Supremo, a denúncia torna Michel Temer réu, o que o afasta imediatamente do cargo de presidente da República. Nesse caso, o deputado Rodrigo Maia, como presidente da Câmara, assume provisoriamente até que a Corte julgue Temer, o que deve ocorrer em, no máximo, 180 dias. Se condenado, o peemedebista deixa o cargo definitivamente e é substituído por meio de eleições indiretas. Se absolvido, reassume a função.
A parlamentar executou a tarefa diante de um plenário vazio, com a presença de pouquíssimos parlamentares. Durante a leitura, a sessão foi presidida na maior parte pelo deputado JHC (PSB-AL), que é apenas o terceiro secretário da Casa. O presidente e os dois vice-presidentes, deputados Rodrigo Maia (DEM-RJ), Fábio Ramalho (PMDB-MG) e André Fufuca (PP-MA) estão ausentes. O primeiro secretário, Fernando Giacobo (PR-PR), ficou encarregado de notificar Temer e a segunda, a própria Mariana, estava lendo o documento, deixando a função a cargo do alagoano.
Além de Temer, é alvo da denúncia o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), pelo mesmo crime. Segundo a PGR, eles receberiam cerca de 38 milhões de reais, em nove meses, em troca de benefícios à JBS junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
O documento foi entregue à Mesa Diretora da Câmara pelo diretor-geral do Supremo Tribunal Federal (STF), Eduardo Silva Toledo, por volta das 9h30 da manhã. Além da leitura, a chegada ao Legislativo representará a notificação de Michel Temer, que terá dez dias para apresentar a sua defesa e a remessa para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), responsável por analisar a admissibilidade da denúncia. Presidente da CCJ, o deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG) cogita indicar um nome independente do governo para ser o relator.
Responsável por analisar o documento e elaborar um parecer a respeito da acusação de Janot, essa posição é considerada chave pela defesa do presidente. Aliados do governo no Congresso ameaçam bloquear o trabalho da CCJ caso Pacheco se recuse a escolher um governista para relatar a denúncia.
Tramitação
Em até cinco sessões da comissão após a entrega da defesa de Temer, esse parlamentar terá de apresentar seu relatório, que será analisado na CCJ. Independentemente da decisão da Comissão, o relatório vai à plenário, onde precisará do apoio de 342 dos 513 deputados para que seja aceita. Aprovada pelos parlamentares, retorna ao STF, onde os ministros também precisarão decidir se a recebem. Se recusada, será arquivada.
Reconhecida também pelo Supremo, a denúncia torna Michel Temer réu, o que o afasta imediatamente do cargo de presidente da República. Nesse caso, o deputado Rodrigo Maia, como presidente da Câmara, assume provisoriamente até que a Corte julgue Temer, o que deve ocorrer em, no máximo, 180 dias. Se condenado, o peemedebista deixa o cargo definitivamente e é substituído por meio de eleições indiretas. Se absolvido, reassume a função.
Michel Temer é notificado sobre denúncia de Janot
O presidente Michel Temer (PMDB) foi notificado oficialmente, na tarde desta quinta-feira, da denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que o acusou de ter cometido o crime de corrupção passiva. Em nome do presidente, quem recebeu o documento foi o subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Gustavo do Vale Rocha.
A entrega foi feita pelo primeiro-secretário da Câmara dos Deputados, Fernando Giacobo (PR-PR). Agora, Temer terá até dez sessões do plenário para, se quiser, encaminhar as suas alegações diante da denúncia feita pela PGR.
Leitura
Diante de um plenário vazio, a deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO) se encarregou de fazer a leitura do documento. A tucana levou quase duas horas para apresentar aos poucos colegas presentes as 64 páginas escritas por Janot com as acusações contra Michel Temer e seu ex-assessor especial, o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR).
Os próximos passos da denúncia são a indicação, pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), de um parlamentar para ser o relator da denúncia. Apesar de ser do partido do presidente, Pacheco cogita indicar um nome independente, o que irrita os aliados do governo na comissão.
Depois de Temer apresentar sua defesa, esse relator terá um outro prazo, de cinco sessões da CCJ, para apresentar suas conclusões a respeito. Na sequência, os deputados deverão votar se aprovam ou não o relatório. Independentemente da definição, o documento também terá de ser votado pelo plenário.
Tramitação
Lá, a denúncia precisará do apoio de 342 dos 513 deputados para ser aprovada. Se for confirmada, segue para a decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal (STF). Se o número não for alcançado, a acusação é arquivada. Já na análise jurídica dos ministros do STF, o apoio de mais da metade dos ministros à denúncia representa a transformação de Michel Temer em réu e o seu afastamento automático do cargo de presidente da República.
Caso isso ocorra, a Corte terá 180 dias para julgá-lo, prazo em que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), exerce provisoriamente o cargo. Se Temer for condenado, perde o mandato e é substituído através de eleições indiretas. Absolvido, reassume a função.Fonte:Veja
A entrega foi feita pelo primeiro-secretário da Câmara dos Deputados, Fernando Giacobo (PR-PR). Agora, Temer terá até dez sessões do plenário para, se quiser, encaminhar as suas alegações diante da denúncia feita pela PGR.
Leitura
Diante de um plenário vazio, a deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO) se encarregou de fazer a leitura do documento. A tucana levou quase duas horas para apresentar aos poucos colegas presentes as 64 páginas escritas por Janot com as acusações contra Michel Temer e seu ex-assessor especial, o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR).
Os próximos passos da denúncia são a indicação, pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), de um parlamentar para ser o relator da denúncia. Apesar de ser do partido do presidente, Pacheco cogita indicar um nome independente, o que irrita os aliados do governo na comissão.
Depois de Temer apresentar sua defesa, esse relator terá um outro prazo, de cinco sessões da CCJ, para apresentar suas conclusões a respeito. Na sequência, os deputados deverão votar se aprovam ou não o relatório. Independentemente da definição, o documento também terá de ser votado pelo plenário.
Tramitação
Lá, a denúncia precisará do apoio de 342 dos 513 deputados para ser aprovada. Se for confirmada, segue para a decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal (STF). Se o número não for alcançado, a acusação é arquivada. Já na análise jurídica dos ministros do STF, o apoio de mais da metade dos ministros à denúncia representa a transformação de Michel Temer em réu e o seu afastamento automático do cargo de presidente da República.
Caso isso ocorra, a Corte terá 180 dias para julgá-lo, prazo em que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), exerce provisoriamente o cargo. Se Temer for condenado, perde o mandato e é substituído através de eleições indiretas. Absolvido, reassume a função.Fonte:Veja
Pena de prisão é a mais aplicada e mulheres são as mais condenadas
O Anuário Soteropolitano da Prática Penal – 2017, publicado pela Escola Superior da Defensoria Pública da Bahia, aponta que a prisão é a pena mais aplicada pelo Poder Judiciário, correspondendo a 56,57% dos casos. O resultado do Observatório da Prática Penal aponta com precisão diversos aspectos do regime prisional e pena mais aplicadas, celeridade processual nas varas criminais de Salvador, situação prisional, tempo médio das prisões preventivas, entre outros aspectos. Nas Varas de Tóxicos, a pena restritiva de direitos predomina (52,88% dos casos).
Já nas Varas Criminais é a prisão predomina com 69,75% dos casos (aumento de 4,98% no último ano). Segundo o levantamento, publicado neste mês de junho, os juízes aplicam quase sempre o regime inicial mais brando possível, fixando o regime semiaberto em 74,84% das condenações a penas entre quatro e oito anos; e o aberto para 93,48% das penas não superiores a quatro anos. A pesquisa foi desenvolvida com o apoio de uma equipe de estudantes de Direito e pesquisadores que se debruçaram na coleta e análise dos dados. O estudo foi realizado com bases em dados de autos de prisão em flagrante ocorridos em Salvador.
Os dados do Observatório da Prática Penal desconsideraram os feitos das Varas de Júri, isto é, não foram estudados os crimes que dolosos contra à vida. O Anuário aponta que as Varas de Tóxicos são mais céleres do que as demais, e a Vara de Violência Doméstica é a que tem menor eficiência. A população carcerária de Salvador é predominantemente masculina, sendo quase 94% do total. A população feminina apresentou redução. As mulheres são as mais condenadas – 86,67% contra 66,87% dos homens.
Desta forma, o número de absolvições de mulheres é menor que a dos homens (11,11% contra 19,08% entre os homens). O percentual de condenações dos réus com histórico criminal é maior do que o dos sem histórico, (70,75% contra 66,06%) na média geral. O percentual de absolvições foi maior nos réus que não tinham histórico policial com 21,17% contra 15,81% das absolvições dos réus que tinham histórico policial. O tempo médio de prisão cautelar nas varas criminais dos presos que já responderam ação penal foi de 161 dias, enquanto aqueles que não detinham nenhum registro criminal foi de 107 dias.
O percentual de presos durante toda a persecução é baixo (11,76% na média e 16,36% nas Varas de Tóxicos e 7,92% nas Varas Criminais), mas, quando observado o subgrupo de réus reincidentes, ele é de 50% na média geral, 70% nas Varas de Tóxicos e 35,71% nas Varas Criminais. Nos casos de prisão por drogas, 56,40% dos presos portavam um único tipo de droga, sendo mais frequente o crack (26,94 dos casos), seguido da maconha (19,96%) e da cocaína (7,75%). Nos casos de apreensão de mais de um tipo de droga, a combinação mais frequentemente apreendida foi, repetidamente, de crack e maconha (16,67% do total dos casos).
A prisão em flagrante por porte de cocaína diminuiu em 50%. Os acusados por tráfico de cocaína tiveram pena maior, seguido do crack. De acordo com a diretora da Esdep, Firmiane Venâncio, o diagnóstico possibilita perceber a maior ou menor resolutividade de diversas unidades judiciárias e vislumbrar quais bens jurídicos tem tido uma maior proteção por parte do Estado e quais questões ainda permanecem com baixos índices de conclusão.Fonte:Bahia Noticias
Já nas Varas Criminais é a prisão predomina com 69,75% dos casos (aumento de 4,98% no último ano). Segundo o levantamento, publicado neste mês de junho, os juízes aplicam quase sempre o regime inicial mais brando possível, fixando o regime semiaberto em 74,84% das condenações a penas entre quatro e oito anos; e o aberto para 93,48% das penas não superiores a quatro anos. A pesquisa foi desenvolvida com o apoio de uma equipe de estudantes de Direito e pesquisadores que se debruçaram na coleta e análise dos dados. O estudo foi realizado com bases em dados de autos de prisão em flagrante ocorridos em Salvador.
Os dados do Observatório da Prática Penal desconsideraram os feitos das Varas de Júri, isto é, não foram estudados os crimes que dolosos contra à vida. O Anuário aponta que as Varas de Tóxicos são mais céleres do que as demais, e a Vara de Violência Doméstica é a que tem menor eficiência. A população carcerária de Salvador é predominantemente masculina, sendo quase 94% do total. A população feminina apresentou redução. As mulheres são as mais condenadas – 86,67% contra 66,87% dos homens.
Desta forma, o número de absolvições de mulheres é menor que a dos homens (11,11% contra 19,08% entre os homens). O percentual de condenações dos réus com histórico criminal é maior do que o dos sem histórico, (70,75% contra 66,06%) na média geral. O percentual de absolvições foi maior nos réus que não tinham histórico policial com 21,17% contra 15,81% das absolvições dos réus que tinham histórico policial. O tempo médio de prisão cautelar nas varas criminais dos presos que já responderam ação penal foi de 161 dias, enquanto aqueles que não detinham nenhum registro criminal foi de 107 dias.
O percentual de presos durante toda a persecução é baixo (11,76% na média e 16,36% nas Varas de Tóxicos e 7,92% nas Varas Criminais), mas, quando observado o subgrupo de réus reincidentes, ele é de 50% na média geral, 70% nas Varas de Tóxicos e 35,71% nas Varas Criminais. Nos casos de prisão por drogas, 56,40% dos presos portavam um único tipo de droga, sendo mais frequente o crack (26,94 dos casos), seguido da maconha (19,96%) e da cocaína (7,75%). Nos casos de apreensão de mais de um tipo de droga, a combinação mais frequentemente apreendida foi, repetidamente, de crack e maconha (16,67% do total dos casos).
A prisão em flagrante por porte de cocaína diminuiu em 50%. Os acusados por tráfico de cocaína tiveram pena maior, seguido do crack. De acordo com a diretora da Esdep, Firmiane Venâncio, o diagnóstico possibilita perceber a maior ou menor resolutividade de diversas unidades judiciárias e vislumbrar quais bens jurídicos tem tido uma maior proteção por parte do Estado e quais questões ainda permanecem com baixos índices de conclusão.Fonte:Bahia Noticias
Pedro Henriques dá crédito ao elenco do Bahia e mira poucas contratações
Apesar da fase negativa dentro do Campeonato Brasileiro, o elenco do Bahia está sendo bem visto pela diretoria tricolor. Em entrevista ao programa de rádio oficial do clube, o vice-presidente Pedro Henriques afirmou que o plantel é "qualificado" e que tem condições de estar em uma posição melhor no certame nacional.
O dirigente também citou que falta "eficácia" ao time, que não sabe o que é marcar gols há duas rodadas."A gente sabe que o elenco é qualificado. Temos plenas condições de estar em um lugar melhor na tabela e o torcedor sabe disso. Ninguém é ignorante.
Ao final do último jogo [contra o Flamengo], a reação da torcida não foi parecida com que um time que perdeu em casa. Confiamos no grupo, estamos jogando um bom futebol, mas o futebol requer eficácia. O fato de estar jogando bem nos dá confiança para estar em um lugar melhor na tabela", indicou Henriques, que citou um plano de poucas contratações para a sequência da competição.
"Mas sabemos que precisamos de uma ou duas peças para conseguir nossos objetivos", completou. Com dez pontos conquistados e o 17º lugar no Brasileirão, o Bahia volta a jogar no próximo domingo (2), contra o Vitória, no Barradão.Fonte:Bahia Noticias
O dirigente também citou que falta "eficácia" ao time, que não sabe o que é marcar gols há duas rodadas."A gente sabe que o elenco é qualificado. Temos plenas condições de estar em um lugar melhor na tabela e o torcedor sabe disso. Ninguém é ignorante.
Ao final do último jogo [contra o Flamengo], a reação da torcida não foi parecida com que um time que perdeu em casa. Confiamos no grupo, estamos jogando um bom futebol, mas o futebol requer eficácia. O fato de estar jogando bem nos dá confiança para estar em um lugar melhor na tabela", indicou Henriques, que citou um plano de poucas contratações para a sequência da competição.
"Mas sabemos que precisamos de uma ou duas peças para conseguir nossos objetivos", completou. Com dez pontos conquistados e o 17º lugar no Brasileirão, o Bahia volta a jogar no próximo domingo (2), contra o Vitória, no Barradão.Fonte:Bahia Noticias
Sony volta a fabricar discos de vinil após quase 30 anos
A gravadora Sony Music Entertainment anunciou nesta quinta-feira que voltará a fabricar discos de vinil, devido ao aumento da demanda global pelo formato de música analógico. A empresa interrompeu a fabricação para uso doméstico do vinil em 1989, com a crescente fatia do mercado musical monopolizada pelos CDs, o formato físico digital que a própria Sony ajudou a desenvolver e começou a distribuir em 1982.
Além disso, a empresa instalou um novo estúdio de gravação no centro de Tóquio concebido especialmente para produzir os ‘masters’ dos quais serão feitas as cópias em vinil, com o intuito de aproveitar melhor a qualidade deste formato. As vendas de vinis no Japão chegaram a cerca de 800.000 unidades em 2016, oito vezes mais que em 2010, segundo dados da indústria musical do país.
Esta tendência também está sendo observada em outros lugares, como o Reino Unido – onde as vendas de vinis no ano passado chegaram a superar às de música em formato digital – e os Estados Unidos, onde 17,2 milhões de discos foram vendidos em 2016.
(Com agência EFE)
Além disso, a empresa instalou um novo estúdio de gravação no centro de Tóquio concebido especialmente para produzir os ‘masters’ dos quais serão feitas as cópias em vinil, com o intuito de aproveitar melhor a qualidade deste formato. As vendas de vinis no Japão chegaram a cerca de 800.000 unidades em 2016, oito vezes mais que em 2010, segundo dados da indústria musical do país.
Esta tendência também está sendo observada em outros lugares, como o Reino Unido – onde as vendas de vinis no ano passado chegaram a superar às de música em formato digital – e os Estados Unidos, onde 17,2 milhões de discos foram vendidos em 2016.
(Com agência EFE)
Número três do Vaticano é acusado de abuso sexual
O cardeal australiano George Pell, ministro de finanças do Vaticano, foi acusado nesta quinta-feira pela polícia do estado de Victoria, na Austrália, por supostos crimes de pedofilia. Em declaração à imprensa, Pell, o máximo representante da Igreja Católica do país e número três do Vaticano, disse que está “disposto a comparecer” à Justiça e que é “inocente” das acusações de pedofilia apresentadas em seu país.
O cardeal foi intimado a comparecer diante da Corte de Magistratura de Melbourne, em 18 de julho. Pell é o eclesiástico de mais alta hierarquia já acusado até hoje de abusos sexuais.
Em declaração lida para a imprensa, o cardeal, de 76 anos, explicou que o Papa Francisco lhe concedeu uma licença para retornar a seu país e colaborar com a Justiça, para “limpar” seu nome e “retornar a Roma” para seguir com as atribuições de seu cargo.
Pell rejeitou “totalmente as acusações” das autoridades australianas e disse que, durante o período de investigações, foi “completamente claro” ao defender sua inocência.
“Sou inocente. Estas acusações são falsas”, declarou o tesoureiro do Vaticano durante o comunicado, no qual disse ser vítima de um “ataque incessante” a sua reputação. “A ideia de abuso sexual é abominável para mim. Desejo ter finalmente a oportunidade de comparecer à Justiça”, completou.
A Santa Sé emitiu um comunicado em que assinala que recebeu com “descontentamento” a acusação contra o cardeal e expressa seu respeito pela Justiça australiana, mas recorda que Pell “vem condenando repetidamente durante anos” os casos de abusos.
A Arquidiocese Católica de Sydney, por sua vez, disse hoje que o cardeal George Pell retornará ao país “quando possível”. Em um comunicado, a entidade religiosa lembrou que Pell negou as acusações e que seu retorno dependerá da recomendação dos médicos sobre o seu estado de saúde.
“O cardeal Pell retornará à Austrália, assim que possível, para limpar seu nome, seguindo o conselho e a aprovação de seus médicos”, segundo o comunicado.
Inquérito sobre abusos sexuais
Pell é suspeito de ter abusado sexualmente de crianças e adolescentes quando era sacerdote na cidade de Ballarat, entre 1976 e 1980, e quando foi arcebispo de Melbourne, entre 1996 e 2001.
As acusações contra o cardeal aparecem no estágio final de um longo inquérito nacional, determinado pelo governo em 2012, sobre as respostas institucionais do país às denúncias de abusos sexuais de crianças e adolescentes. A comissão ouviu milhares de sobreviventes e recebeu denúncias de abusos contra crianças, envolvendo igrejas, orfanatos, clubes esportivos, grupos de jovens e escolas.
O cardeal Pell já havia sido convocado três vezes durante as investigações, uma vez pessoalmente e outras duas em vídeo. Nelas, admitiu ter falhado ao lidar com padres pedófilos no estado de Victoria nos anos 1970.
O caso de Pell é resultado das investigações de uma unidade especial da Polícia de Victoria, com base nas informações da comissão e de um inquérito parlamentar. De acordo com os dados da investigação divulgados em fevereiro, 7% dos padres católicos teriam sido acusados de abusar de crianças na Austrália entre 1950 e 2010, mas essas denúncias nunca foram investigadas. Mais de 4.400 supostos incidentes foram denunciados às autoridades eclesiásticas e, em algumas dioceses, mais de 15% dos padres estariam envolvidos neles, segundo a investigação.
Pell foi ordenado padre em Roma em 1966, antes de voltar para a Austrália em 1971, onde progrediu na hierarquia até se tornar a principal autoridade católica do país. Em 2002, foi acusado de abusos sexuais quando era arcebispo de Sydney. Foi absolvido.
(Com EFE e AFP)
O cardeal foi intimado a comparecer diante da Corte de Magistratura de Melbourne, em 18 de julho. Pell é o eclesiástico de mais alta hierarquia já acusado até hoje de abusos sexuais.
Em declaração lida para a imprensa, o cardeal, de 76 anos, explicou que o Papa Francisco lhe concedeu uma licença para retornar a seu país e colaborar com a Justiça, para “limpar” seu nome e “retornar a Roma” para seguir com as atribuições de seu cargo.
Pell rejeitou “totalmente as acusações” das autoridades australianas e disse que, durante o período de investigações, foi “completamente claro” ao defender sua inocência.
“Sou inocente. Estas acusações são falsas”, declarou o tesoureiro do Vaticano durante o comunicado, no qual disse ser vítima de um “ataque incessante” a sua reputação. “A ideia de abuso sexual é abominável para mim. Desejo ter finalmente a oportunidade de comparecer à Justiça”, completou.
A Santa Sé emitiu um comunicado em que assinala que recebeu com “descontentamento” a acusação contra o cardeal e expressa seu respeito pela Justiça australiana, mas recorda que Pell “vem condenando repetidamente durante anos” os casos de abusos.
A Arquidiocese Católica de Sydney, por sua vez, disse hoje que o cardeal George Pell retornará ao país “quando possível”. Em um comunicado, a entidade religiosa lembrou que Pell negou as acusações e que seu retorno dependerá da recomendação dos médicos sobre o seu estado de saúde.
“O cardeal Pell retornará à Austrália, assim que possível, para limpar seu nome, seguindo o conselho e a aprovação de seus médicos”, segundo o comunicado.
Inquérito sobre abusos sexuais
Pell é suspeito de ter abusado sexualmente de crianças e adolescentes quando era sacerdote na cidade de Ballarat, entre 1976 e 1980, e quando foi arcebispo de Melbourne, entre 1996 e 2001.
As acusações contra o cardeal aparecem no estágio final de um longo inquérito nacional, determinado pelo governo em 2012, sobre as respostas institucionais do país às denúncias de abusos sexuais de crianças e adolescentes. A comissão ouviu milhares de sobreviventes e recebeu denúncias de abusos contra crianças, envolvendo igrejas, orfanatos, clubes esportivos, grupos de jovens e escolas.
O cardeal Pell já havia sido convocado três vezes durante as investigações, uma vez pessoalmente e outras duas em vídeo. Nelas, admitiu ter falhado ao lidar com padres pedófilos no estado de Victoria nos anos 1970.
O caso de Pell é resultado das investigações de uma unidade especial da Polícia de Victoria, com base nas informações da comissão e de um inquérito parlamentar. De acordo com os dados da investigação divulgados em fevereiro, 7% dos padres católicos teriam sido acusados de abusar de crianças na Austrália entre 1950 e 2010, mas essas denúncias nunca foram investigadas. Mais de 4.400 supostos incidentes foram denunciados às autoridades eclesiásticas e, em algumas dioceses, mais de 15% dos padres estariam envolvidos neles, segundo a investigação.
Pell foi ordenado padre em Roma em 1966, antes de voltar para a Austrália em 1971, onde progrediu na hierarquia até se tornar a principal autoridade católica do país. Em 2002, foi acusado de abusos sexuais quando era arcebispo de Sydney. Foi absolvido.
(Com EFE e AFP)
Prazo de pagamento do abono do PIS é prorrogado
O prazo de pagamento do abono salarial do PIS e do Pasep , que acabaria amanhã, será prorrogado. Quem deixar de sacar o benefício até amanhã pode esperar pela reabertura do prazo de pagamento, que será retomado em 27 de julho.
Segundo cálculos do Ministério do Trabalho, mais de 1,57 milhão de trabalhadores ainda não sacaram o benefício. O valor disponível chega a 1,97 bilhão de reais. O valor do abono salarial varia de 78 reais a 937 reais, dependendo do tempo em que a pessoa trabalhou em 2015.
Essa é a segunda vez que o governo prorroga o prazo de pagamento. No ano passado, os trabalhadores também tiveram mais tempo para sacar o benefício. Se o prazo não tivesse sido prorrogado, os trabalhadores que esqueceram de sacar perderiam o dinheiro – ele seria devolvido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) também aprovou ontem o calendário de pagamento do abono salarial do ano-base 2016. Os recursos vão beneficiar 24,12 milhões de trabalhadores, que poderão começar a sacar, também, no próximo dia 27 de julho. O saque inicial, neste caso, será para os nascidos em julho (PIS), que recebem pela Caixa, e para quem tem inscrição com final 0 (zero) e que recebem Pasep pelo banco do Brasil.
O pagamento é proporcional ao período trabalhado. Quem trabalhou o ano todo recebe 937 reais. Quem trabalhou um mês, recebe o equivalente a 1/12 de 937 reais, ou seja, 78 reais.
Para saber se tem direito, consulte o site do Ministério do Trabalho (http://trabalho.gov.br/abono-salarial/consulta-abono-salarial)
Como receber
O abono do PIS pode ser recebido nas agências da Caixa Econômica Federal e casas lotéricas por trabalhadores do setor privado. Para isso, é preciso ter o Cartão do Cidadão e a senha dele.
Quem não tiver cartão deve ir até uma agência da Caixa com documentos de identificação.
No caso do Pasep, o pagamento é efetuado pelo Banco do Brasil. Correntistas dos dois bancos recebem o benefício diretamente em conta.
Segundo cálculos do Ministério do Trabalho, mais de 1,57 milhão de trabalhadores ainda não sacaram o benefício. O valor disponível chega a 1,97 bilhão de reais. O valor do abono salarial varia de 78 reais a 937 reais, dependendo do tempo em que a pessoa trabalhou em 2015.
Essa é a segunda vez que o governo prorroga o prazo de pagamento. No ano passado, os trabalhadores também tiveram mais tempo para sacar o benefício. Se o prazo não tivesse sido prorrogado, os trabalhadores que esqueceram de sacar perderiam o dinheiro – ele seria devolvido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) também aprovou ontem o calendário de pagamento do abono salarial do ano-base 2016. Os recursos vão beneficiar 24,12 milhões de trabalhadores, que poderão começar a sacar, também, no próximo dia 27 de julho. O saque inicial, neste caso, será para os nascidos em julho (PIS), que recebem pela Caixa, e para quem tem inscrição com final 0 (zero) e que recebem Pasep pelo banco do Brasil.
O pagamento é proporcional ao período trabalhado. Quem trabalhou o ano todo recebe 937 reais. Quem trabalhou um mês, recebe o equivalente a 1/12 de 937 reais, ou seja, 78 reais.
Para saber se tem direito, consulte o site do Ministério do Trabalho (http://trabalho.gov.br/abono-salarial/consulta-abono-salarial)
Como receber
O abono do PIS pode ser recebido nas agências da Caixa Econômica Federal e casas lotéricas por trabalhadores do setor privado. Para isso, é preciso ter o Cartão do Cidadão e a senha dele.
Quem não tiver cartão deve ir até uma agência da Caixa com documentos de identificação.
No caso do Pasep, o pagamento é efetuado pelo Banco do Brasil. Correntistas dos dois bancos recebem o benefício diretamente em conta.
quarta-feira, 28 de junho de 2017
Secretário de saúde do estado deu prazo até dia 30(SEXTA) para Adriano Lima reabrir a UPA
Em audiência com o secretário de saúde do estado, Fábio Villas Boas, na manhã desta quarta-feira (28), o deputado Gika Lopes em companhia do chefe da assessoria do governador Rui Costa, Osni Cardoso, debateram demandas de saúde pública para o município de Serrinha, entre as principais pautas estavam a reabertura da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e serviços de atendimento especializados para pessoas com necessidades especiais.
UPA
Desde que foi inaugurada pelo ex-prefeito de Serrinha, Osni Cardoso, em dezembro do ano passado, a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) se encontra fechada, com os aparelhos do SUS parados sem prestar nenhum serviço a população serrinhense. Segundo informações em reunião na Sesab, o motivo apresentado pelo município para não reabertura da UPA é a fata de ligação permanente de energia elétrica, para agilizar o processo, o deputado Gika Lopes encaminhou a Coelba um ofício solicitando a ligação permanente de energia para o local.
Ainda segundo a Sesab, a prefeitura de Serrinha recebeu uma notificação previa informando que o prazo máximo para reabrir a UPA é até o dia 30 de junho (sexta-feira), caso a Sesab não receba nenhuma resposta do município, os aparelhos fornecidos serão encaminhados para outras Unidades de Pronto Atendimento. Pensado na população que necessita desse equipamento público, o secretário informou que a Prefeitura de Serrinha precisa se comprometer em reabrir a UPA no prazo de 30 dias, respondendo oficialmente a notificação até essa sexta-feira, 30 de junho.
“Essa UPA é essencial para a população serrinhense, cidades como Poções e Seabra que são menores do que o nosso município tem suas unidades funcionando normalmente, temos que unir forças junto com a Coelba para que a ligação de energia seja realizada o mais rápido possível”, ressalta o deputado Gika Lopes.
ATENDIMENTO ESPECIALIZADO
O deputado Gika apresentou ao secretário a realidade de diversas famílias de Serrinha e região que precisam de um atendimento especializado para pessoas com necessidades especiais, durante a reunião, foi discutida a possibilidade do mandato promover em parceria com a Sesab um encontro com essas famílias e algumas instituições para a presentar os serviços que são oferecidos pelo Estado e os que são de responsabilidade dos municípios. O mandato do deputado Gika Lopes apresentará até a próxima semana uma proposta de data para realização do encontro.
Kaio Macedo
Assessoria de Comunicação
Deputado estadual Gika Lopes (PT)
UPA
Desde que foi inaugurada pelo ex-prefeito de Serrinha, Osni Cardoso, em dezembro do ano passado, a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) se encontra fechada, com os aparelhos do SUS parados sem prestar nenhum serviço a população serrinhense. Segundo informações em reunião na Sesab, o motivo apresentado pelo município para não reabertura da UPA é a fata de ligação permanente de energia elétrica, para agilizar o processo, o deputado Gika Lopes encaminhou a Coelba um ofício solicitando a ligação permanente de energia para o local.
Ainda segundo a Sesab, a prefeitura de Serrinha recebeu uma notificação previa informando que o prazo máximo para reabrir a UPA é até o dia 30 de junho (sexta-feira), caso a Sesab não receba nenhuma resposta do município, os aparelhos fornecidos serão encaminhados para outras Unidades de Pronto Atendimento. Pensado na população que necessita desse equipamento público, o secretário informou que a Prefeitura de Serrinha precisa se comprometer em reabrir a UPA no prazo de 30 dias, respondendo oficialmente a notificação até essa sexta-feira, 30 de junho.
“Essa UPA é essencial para a população serrinhense, cidades como Poções e Seabra que são menores do que o nosso município tem suas unidades funcionando normalmente, temos que unir forças junto com a Coelba para que a ligação de energia seja realizada o mais rápido possível”, ressalta o deputado Gika Lopes.
ATENDIMENTO ESPECIALIZADO
O deputado Gika apresentou ao secretário a realidade de diversas famílias de Serrinha e região que precisam de um atendimento especializado para pessoas com necessidades especiais, durante a reunião, foi discutida a possibilidade do mandato promover em parceria com a Sesab um encontro com essas famílias e algumas instituições para a presentar os serviços que são oferecidos pelo Estado e os que são de responsabilidade dos municípios. O mandato do deputado Gika Lopes apresentará até a próxima semana uma proposta de data para realização do encontro.
Kaio Macedo
Assessoria de Comunicação
Deputado estadual Gika Lopes (PT)
'Não tenho a menor vocação para marionete', diz Renan ao deixar liderança do PMDB
O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) realizou um discurso na tarde desta quarta-feira (28) para se despedir da liderança do partido no Senado. O parlamentar disse que sua saída se deve aos projetos encaminhados pelo governo federal ao Congresso e disse que não tem "vocação para marionete". As críticas de Renan foram voltadas especialmente para a reforma trabalhista.
"Não estou disposto a liderar o PMDB atuando contra os trabalhadores e estados mais pobres da Federação", declarou. "Não vou ceder a um governo que trata o partido como um departamento do poder Executivo (...). Não tenho a menor vocação para marionete. O governo não tem credibilidade para concluir essas reformas exageradas e desproporcionais".
Desde o início do ano, Renan vem se posicionando contra o presidente Michel Temer e as reformas apresentadas pelo Planalto. "Não detesto Michel Temer. Não é verdade o que dizem. O que eu não tolero é sua postura covarde diante do desmonte da consolidação do trabalho", criticou Renan.
"Não estou disposto a liderar o PMDB atuando contra os trabalhadores e estados mais pobres da Federação", declarou. "Não vou ceder a um governo que trata o partido como um departamento do poder Executivo (...). Não tenho a menor vocação para marionete. O governo não tem credibilidade para concluir essas reformas exageradas e desproporcionais".
Desde o início do ano, Renan vem se posicionando contra o presidente Michel Temer e as reformas apresentadas pelo Planalto. "Não detesto Michel Temer. Não é verdade o que dizem. O que eu não tolero é sua postura covarde diante do desmonte da consolidação do trabalho", criticou Renan.
Serrinhenses estão empolgados com a administração de Adriano Lima
Em pouco mais de seis meses de governo,o prefeito de Serrinha,Adriano Lima,já mostrou a que veio. Administrador reconhecido,Adriano vem fazendo o que nenhum de seus antecessores teve coragem de fazer:Enfrentar o sistema político e profissionalizar a gestão na Prefeitura,reduzir custos e melhorar serviços prestados.
O passo mais importante dado por Adriano em seu curto período como prefeito foi organizar as contas públicas. Ele colocou em prática o que qualquer aluno de Administração aprende no primeiro ano da faculdade, que é não gastar mais do que se arrecada. Apesar de a lição ser simples, há muito tempo que não é seguida pelos ocupantes do posto mais importante na política desta cidade,que sempre estiveram preocupados com politicagem barata e posturas ideológicas,e menos com o povo.
Antes de completar um ano no cargo,Adriano,ganhou de vez a simpatia dos Serrinhenses ao promover o melhor São João dos últimos anos,e ressuscitar o centro da cidade,praça Luiz Nogueira,abandonada pelo governo petista.A meta do novo prefeito é reduzir o total de funcionários comissionados na administração.A medida é corajosa e visa enxugar a máquina pública, o que permitirá melhorar a qualidade dos serviços prestados ao cidadão.
Outra ação importante e que foi anunciada ainda antes da posse:A extinção de secretarias municipais.Com isso, o número de pastas caiu,as despesas também. Entre as que ficaram, a novidade é que cada secretário e diretor de pastas municipal terá de gastar menos para sobrar dinheiro a ser aplicado em beneficio da população.
Para certificar-se de que o serviço está sendo bem prestado,Adriano Lima tem feito visitas surpresas a prédios públicos,hospital municipal,postos médicos,escolas,todas as secretarias e povoados.A intenção do prefeito e fiscalizar o andamentos de obras e o desempenho do servidor público.
Como em uma empresa privada, é essencial que os gestores acompanhem de perto o trabalho para identificar problemas, propor soluções viáveis,e incentivar os trabalhadores.Serrinha já merecia um administrador que trouxesse a gestão empresarial para o setor público e acabasse com os vícios políticos que há décadas travaram o crescimento da maior cidade da Região do Sisal.
Ba-Vi no Z4: Zé Rafael admite clássico com 'pressão para os dois lados'
A dupla Ba-Vi, que volta a jogar na Série A após três anos, vive um momento complicado na competição nacional. Dentro da zona de rebaixamento, tricolores e rubro-negros se enfremtan no próximo domingo (2), no Barradão, visando a saída das últimas posições.
Destaque do Esquadrão de Aço, Zé Rafael admite um clássico pressionado para as duas equipes. "Clássico a gente sabe que é muito difícil falar. A pressão é grande para os dois lados, independente de a gente estar em primeiro e o Vitória em último, ou vice versa, a gente tem que vencer. A gente sabe que a equipe deles também está pressionada.
Temos condição de sair dessa parte de baixo da tabela. O quanto sair antes melhor", declarou. Com cinco jogos sem vencer na Série A, o atleta tricolor vê um grupo focado e com plenas condições de sair da má fase. "A gente sabe que está passando por momento difícil, situação adversa do que a gente estava pretendendo para esse início do campeonato.
Nossa equipe está focada, bem unida. A gente sabe que tem qualidade para sair dessa zona desconfortável. Só com trabalho mesmo vai conseguir sair dessa situação", indicou. No 17º lugar, o Bahia possui dez pontos conquistados.Fonte:Bahia Noticias
Destaque do Esquadrão de Aço, Zé Rafael admite um clássico pressionado para as duas equipes. "Clássico a gente sabe que é muito difícil falar. A pressão é grande para os dois lados, independente de a gente estar em primeiro e o Vitória em último, ou vice versa, a gente tem que vencer. A gente sabe que a equipe deles também está pressionada.
Temos condição de sair dessa parte de baixo da tabela. O quanto sair antes melhor", declarou. Com cinco jogos sem vencer na Série A, o atleta tricolor vê um grupo focado e com plenas condições de sair da má fase. "A gente sabe que está passando por momento difícil, situação adversa do que a gente estava pretendendo para esse início do campeonato.
Nossa equipe está focada, bem unida. A gente sabe que tem qualidade para sair dessa zona desconfortável. Só com trabalho mesmo vai conseguir sair dessa situação", indicou. No 17º lugar, o Bahia possui dez pontos conquistados.Fonte:Bahia Noticias
Prefeitura de Serrinha faz mais investimentos no sistema de iluminação pública do município
A Prefeitura de Serrinha, através da Secretaria de Infraestrutura, vem investindo muito no sistema de iluminação pública no município, tanto na zona urbana como na rural. Os serviços estão sendo realizados a partir de um cronograma estabelecido pela pasta.
Nesta terça-feira (27), a equipe responsável pelo setor de iluminação realizou, nas margens da BA-409, desde as imediações da UNOPAR até a linha férrea, a colocação de lâmpadas e novas torres de iluminação. Foi, também, realizado recentemente na BR-116, do anel de contorno da cidade até o depósito da Vidrobox.
O Prefeito Adriano Lima disse que esse investimento tem como objetivo “garantir mais segurança e mobilidade aos que vivem nas localidades historicamente mais esquecidas”. O Prefeito fez questão de enfatizar que “todo trabalho realizado nos bairros e povoados são essenciais para o conforto dos moradores, pois melhora a qualidade de vida da população local”.
O Secretário de Infraestrutura, Misael Cunha Neto, lembra que, na medida do possível, tem atendido, num menor espaço de tempo, todas as demandas deste setor, porém reconhece a importância das pessoas levarem até a Secretaria suas solicitações através de ofícios. “Essa ajuda é essencial, uma vez que a pasta segue um protocolo de atendimento. Sabemos da importância do bom funcionamento do sistema de iluminação e estamos trabalhando continuamente para garantir os serviços”, pontuou Misael.Fonte:Blog Fernando Lima
Nesta terça-feira (27), a equipe responsável pelo setor de iluminação realizou, nas margens da BA-409, desde as imediações da UNOPAR até a linha férrea, a colocação de lâmpadas e novas torres de iluminação. Foi, também, realizado recentemente na BR-116, do anel de contorno da cidade até o depósito da Vidrobox.
O Prefeito Adriano Lima disse que esse investimento tem como objetivo “garantir mais segurança e mobilidade aos que vivem nas localidades historicamente mais esquecidas”. O Prefeito fez questão de enfatizar que “todo trabalho realizado nos bairros e povoados são essenciais para o conforto dos moradores, pois melhora a qualidade de vida da população local”.
O Secretário de Infraestrutura, Misael Cunha Neto, lembra que, na medida do possível, tem atendido, num menor espaço de tempo, todas as demandas deste setor, porém reconhece a importância das pessoas levarem até a Secretaria suas solicitações através de ofícios. “Essa ajuda é essencial, uma vez que a pasta segue um protocolo de atendimento. Sabemos da importância do bom funcionamento do sistema de iluminação e estamos trabalhando continuamente para garantir os serviços”, pontuou Misael.Fonte:Blog Fernando Lima
Jorge Gonçalves:"Todos tem serviços prestados a Serrinha"
A Câmara de Vereadores de Serrinha,realizou a sessão solene de encerramento do primeiro período legislativo de 2017.
Na oportunidade, foram homenageadas pessoas não nascidas em Serrinha, mas, que por indicação de vereadores, receberam o titulo honorífico de cidadãos Serrinhenses.
Tais personalidades se destacam por prestarem ou terem prestado serviços relevantes ao município.
Minha indicação ao titulo foi para o Comunicólogo, empresário e ambientalista Paulo Jorge, que em sua trajetória em serrinha tem prestado muitos serviços em favor da população.Texto:Vereador Jorge Gonçalves
Na oportunidade, foram homenageadas pessoas não nascidas em Serrinha, mas, que por indicação de vereadores, receberam o titulo honorífico de cidadãos Serrinhenses.
Tais personalidades se destacam por prestarem ou terem prestado serviços relevantes ao município.
Minha indicação ao titulo foi para o Comunicólogo, empresário e ambientalista Paulo Jorge, que em sua trajetória em serrinha tem prestado muitos serviços em favor da população.Texto:Vereador Jorge Gonçalves
Vera Fischer é internada no Rio de Janeiro
Vera Fischer, 65 anos, foi internada nesta terça-feira na Clínica São Vicente, localizada na Gávea, bairro da Zona Sul do Rio de Janeiro. Segundo a assessoria de imprensa do hospital, a atriz está na UTI com quadro de pneumonia. “Encontra-se com boa evolução clínica, respondendo ao antibiótico realizado e respirando espontaneamente. Não há previsão de alta hospitalar”, diz o boletim médico.
De acordo com a assessora de imprensa de Vera, Liège Monteiro, ela apresentava há um tempo sintomas de uma forte gripe. A assessora afirma que a atriz passa bem e demorou para ir a uma consulta, porque estava viajando o Brasil com a peça Ela é o Cara. Vera aproveitou que a produção saiu de cartaz para tratar a doença antes de começar ensaios para sua nova peça, uma adaptação brasileira do drama Doce Pássaro.
De acordo com a assessora de imprensa de Vera, Liège Monteiro, ela apresentava há um tempo sintomas de uma forte gripe. A assessora afirma que a atriz passa bem e demorou para ir a uma consulta, porque estava viajando o Brasil com a peça Ela é o Cara. Vera aproveitou que a produção saiu de cartaz para tratar a doença antes de começar ensaios para sua nova peça, uma adaptação brasileira do drama Doce Pássaro.
Dormir mais de 10 horas por noite eleva risco de infarto e AVC
Dormir mais horas do que o necessário traz mais riscos de problemas cardiovasculares do que dormir pouco. O alerta foi feito por pesquisadores da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e do Instituto do Sono na última edição do World Congress on Brain, Behavior and Emotions, congresso sobre o cérebro realizado em Porto Alegre entre os dias 14 e 17 deste mês.
Em um dos painéis do evento, os cientistas apresentaram evidências de uma série de estudos nacionais e internacionais que identificaram os riscos à saúde associados à prática de ter muitas ou poucas horas de sono por noite.
Em pesquisa da Universidade de Nevada, nos Estados Unidos, e publicada no periódico Sleep Medicine neste ano, os autores concluíram que dormir de duas a quatro horas por noite aumenta em duas vezes o risco de sofrer infarto ou Acidente Vascular Cerebral (AVC). Já entre os que dormem mais de dez horas, esse risco é sete vezes maior.
Pesquisadora da Unifesp e palestrante do congresso, Lenise Jihe Kim explica que o fenômeno pode estar associado às características do sono de quem dorme demais. “Basicamente, os grandes dormidores teriam maiores despertares durante a noite, ou seja, um sono mais fragmentado. E a cada despertar a gente eleva a pressão arterial e a frequência cardíaca. Isso, cronicamente, leva à hipertensão e à inflamação, alterações cardiometabólicas que favorecem um AVC ou um infarto”, diz ela.
A especialista explica que, até há poucos anos, os estudos dessa temática ficavam mais restritos aos riscos da privação do sono e não do excesso dele. “O assunto dos grandes dormidores é muito recente. Temos registros de alguns estudos um pouco mais antigos, mas pesquisas epidemiológicas com evidências populacionais são de 2016 para 2017”, diz.
Muitas horas de sono
Um dos primeiros estudos que já apontavam os riscos de passar muitas horas na cama — conduzido por pesquisadores de Baltimore, nos Estados Unidos, e publicado em 2009 no periódico Journal of Sleep Research — mostrou que o risco de morrer por uma doença cardiovascular era 38% maior entre os que dormem muito em comparação com quem dorme oito horas por noite. O índice é bem maior do que o encontrado entre os que dormem pouco. Nesse grupo, o risco de mortalidade era 6% maior.
Lenise explica que uma das hipóteses para o dado é que a pessoa que dorme demais, ao contrário daquele que sofre com insônia, não enxerga em si um problema de saúde. “Ela não reconhece bem os sintomas, acha que, por ter a oportunidade de dormir mais, não tem problemas e não procura serviços médicos. Mas a verdade é que os que dormem mais horas costumam sofrer mais com problemas como ronco e apneia do sono”, relata.
A especialista ressalta que não é só o número de horas que define um “grande dormidor”. “São aquelas pessoas que dormem mais do que a média da população, que é de sete a oito horas por noite, mas que fazem isso porque precisam dessa quantidade de horas. Não é simplesmente porque têm uma oportunidade de dormir mais em um fim de semana, por exemplo, é porque têm a necessidade de dormir muito para se sentirem bem no dia seguinte”, afirma.
Outros riscos
No outro extremo, o dos que passam poucas horas na cama, os pesquisadores apontaram como riscos problemas cardiovasculares, obesidade e outras doenças associadas ao excesso de peso.
“Dormir de duas a quatro horas por noite eleva o risco de ganhar peso em 200%. O motivo é que a restrição de sono provoca alterações metabólicas que alteram hormônios. Isso aumenta a nossa fome e diminui a sensação de saciedade. Ou seja, sem dormir direito, você vai comer mais do que comeria em um dia normal e vai preferir comidas calóricas, ricas em gordura e açúcares”, explica Monica L. Andersen, diretora do Instituto do Sono, professora da Unifesp e também palestrante do congresso.
Tumor
O sistema de defesa do organismo também fica mais frágil com a privação de sono, segundo Sergio Tufik, presidente do instituto e também professor da Unifesp. “Dormir pouco prejudica o sistema imunológico e deixa nosso corpo mais suscetível até mesmo ao crescimento de células tumorais. Essas células estão presentes em todas as pessoas, mas, com o sistema de defesa funcionando bem, a chance de as combatermos é maior”, explica.
(Com Estadão Conteúdo)
Em um dos painéis do evento, os cientistas apresentaram evidências de uma série de estudos nacionais e internacionais que identificaram os riscos à saúde associados à prática de ter muitas ou poucas horas de sono por noite.
Em pesquisa da Universidade de Nevada, nos Estados Unidos, e publicada no periódico Sleep Medicine neste ano, os autores concluíram que dormir de duas a quatro horas por noite aumenta em duas vezes o risco de sofrer infarto ou Acidente Vascular Cerebral (AVC). Já entre os que dormem mais de dez horas, esse risco é sete vezes maior.
Pesquisadora da Unifesp e palestrante do congresso, Lenise Jihe Kim explica que o fenômeno pode estar associado às características do sono de quem dorme demais. “Basicamente, os grandes dormidores teriam maiores despertares durante a noite, ou seja, um sono mais fragmentado. E a cada despertar a gente eleva a pressão arterial e a frequência cardíaca. Isso, cronicamente, leva à hipertensão e à inflamação, alterações cardiometabólicas que favorecem um AVC ou um infarto”, diz ela.
A especialista explica que, até há poucos anos, os estudos dessa temática ficavam mais restritos aos riscos da privação do sono e não do excesso dele. “O assunto dos grandes dormidores é muito recente. Temos registros de alguns estudos um pouco mais antigos, mas pesquisas epidemiológicas com evidências populacionais são de 2016 para 2017”, diz.
Muitas horas de sono
Um dos primeiros estudos que já apontavam os riscos de passar muitas horas na cama — conduzido por pesquisadores de Baltimore, nos Estados Unidos, e publicado em 2009 no periódico Journal of Sleep Research — mostrou que o risco de morrer por uma doença cardiovascular era 38% maior entre os que dormem muito em comparação com quem dorme oito horas por noite. O índice é bem maior do que o encontrado entre os que dormem pouco. Nesse grupo, o risco de mortalidade era 6% maior.
Lenise explica que uma das hipóteses para o dado é que a pessoa que dorme demais, ao contrário daquele que sofre com insônia, não enxerga em si um problema de saúde. “Ela não reconhece bem os sintomas, acha que, por ter a oportunidade de dormir mais, não tem problemas e não procura serviços médicos. Mas a verdade é que os que dormem mais horas costumam sofrer mais com problemas como ronco e apneia do sono”, relata.
A especialista ressalta que não é só o número de horas que define um “grande dormidor”. “São aquelas pessoas que dormem mais do que a média da população, que é de sete a oito horas por noite, mas que fazem isso porque precisam dessa quantidade de horas. Não é simplesmente porque têm uma oportunidade de dormir mais em um fim de semana, por exemplo, é porque têm a necessidade de dormir muito para se sentirem bem no dia seguinte”, afirma.
Outros riscos
No outro extremo, o dos que passam poucas horas na cama, os pesquisadores apontaram como riscos problemas cardiovasculares, obesidade e outras doenças associadas ao excesso de peso.
“Dormir de duas a quatro horas por noite eleva o risco de ganhar peso em 200%. O motivo é que a restrição de sono provoca alterações metabólicas que alteram hormônios. Isso aumenta a nossa fome e diminui a sensação de saciedade. Ou seja, sem dormir direito, você vai comer mais do que comeria em um dia normal e vai preferir comidas calóricas, ricas em gordura e açúcares”, explica Monica L. Andersen, diretora do Instituto do Sono, professora da Unifesp e também palestrante do congresso.
Tumor
O sistema de defesa do organismo também fica mais frágil com a privação de sono, segundo Sergio Tufik, presidente do instituto e também professor da Unifesp. “Dormir pouco prejudica o sistema imunológico e deixa nosso corpo mais suscetível até mesmo ao crescimento de células tumorais. Essas células estão presentes em todas as pessoas, mas, com o sistema de defesa funcionando bem, a chance de as combatermos é maior”, explica.
(Com Estadão Conteúdo)
Denúncia contra Temer reforça divisão no PSDB
A denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra o presidente Michel Temer (PMDB) ao Supremo Tribunal Federal (STF), na segunda-feira, reforçou o movimento de parte da bancada do PSDB na Câmara dos Deputados pelo desembarque do partido do governo. No último dia 12, a Executiva Nacional da legenda definiu a permanência na base de Temer, mas abriu a possibilidade de mudança com possíveis “fatos novos”.
Apesar do esforço do Palácio do Planalto para manter os tucanos, que comandam quatro ministérios, ao seu lado, o presidente não deverá ter o apoio em bloco da legenda na votação da admissibilidade de denúncia no plenário da Câmara. Para ser aprovada, a solicitação para a instauração do processo precisa do apoio de 342 dos 513 deputados da Casa. Se ficar admitida a acusação, após a aprovação do parecer, será autorizada a instauração do processo no Supremo.
Foram ouvidos 31 dos 46 integrantes da bancada do PSDB. Destes, quinze afirmaram que votarão pela admissibilidade da denúncia, sete contra e nove se disseram indecisos ou não quiseram opinar. Parte desse grupo prefere manter o posicionamento em sigilo por ora, mas muitos já falam abertamente.
“Vou votar favoravelmente. Não cabe à Câmara dos Deputados impedir a admissibilidade (da denúncia). O PSDB precisa de uma atitude independente em relação ao governo Temer”, afirmou o deputado Eduardo Barbosa (MG). Dos sete tucanos que integram a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde será realizada a primeira etapa do processo, pelo menos cinco tendem a votar contra o governo.
Maioria
O líder do PSDB na Câmara, deputado Ricardo Trípoli (SP), disse ter avisado a cúpula do partido de que vai consultar a bancada e votará com a maioria. A interlocutores, porém, ele sinalizou que não pretende articular nenhum movimento em defesa do Planalto.
Aliado do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, o deputado Silvio Torres (SP), secretário-geral da legenda, reconheceu que o ambiente mudou desde a reunião ampliada da Executiva que decidiu pela permanência no governo.
‘Questão de Tempo’
Em caráter reservado, até mesmo os mais conhecidos defensores de Temer na bancada declararam que o desembarque do partido da base do governo é uma “questão de tempo”. A mudança de discurso do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), que passou a defender a renúncia de Temer, enfraqueceu o discurso dos tucanos mais alinhados com o Planalto.
O partido comanda, atualmente, quatro pastas na Esplanada dos Ministérios: Cidades (Bruno Araújo), Relações Exteriores (Aloysio Nunes Ferreira), Direitos Humanos (Luislinda Valois) e Secretaria de Governo (Antonio Imbassahy). Destes, Imbassahy e Nunes são os mais engajados em manter o PSDB no governo. O presidente licenciado do PSDB, senador afastado Aécio Neves (MG), também faz parte do grupo que pressiona o partido para permanecer ao lado de Temer.
Instituto
Essa ala “pró-permanência” no governo no tem ainda o reforço do Instituto Teotônio Vilela, braço teórico do PSDB que é presidido pelo ex-senador José Aníbal (SP).
Em uma “carta de formulação e mobilização política” divulgada ontem, o instituto disse que a eventual queda de Temer atende “às preces dos narradores do petismo”. O mesmo documento faz coro com a defesa de Temer e afirma que não há, pelo menos por ora, “uma prova inconteste, uma evidência acachapante ou um depoimento irrefutável que leve a uma condenação inequívoca”.
(Com Estadão Conteúdo)
Apesar do esforço do Palácio do Planalto para manter os tucanos, que comandam quatro ministérios, ao seu lado, o presidente não deverá ter o apoio em bloco da legenda na votação da admissibilidade de denúncia no plenário da Câmara. Para ser aprovada, a solicitação para a instauração do processo precisa do apoio de 342 dos 513 deputados da Casa. Se ficar admitida a acusação, após a aprovação do parecer, será autorizada a instauração do processo no Supremo.
Foram ouvidos 31 dos 46 integrantes da bancada do PSDB. Destes, quinze afirmaram que votarão pela admissibilidade da denúncia, sete contra e nove se disseram indecisos ou não quiseram opinar. Parte desse grupo prefere manter o posicionamento em sigilo por ora, mas muitos já falam abertamente.
“Vou votar favoravelmente. Não cabe à Câmara dos Deputados impedir a admissibilidade (da denúncia). O PSDB precisa de uma atitude independente em relação ao governo Temer”, afirmou o deputado Eduardo Barbosa (MG). Dos sete tucanos que integram a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde será realizada a primeira etapa do processo, pelo menos cinco tendem a votar contra o governo.
Maioria
O líder do PSDB na Câmara, deputado Ricardo Trípoli (SP), disse ter avisado a cúpula do partido de que vai consultar a bancada e votará com a maioria. A interlocutores, porém, ele sinalizou que não pretende articular nenhum movimento em defesa do Planalto.
Aliado do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, o deputado Silvio Torres (SP), secretário-geral da legenda, reconheceu que o ambiente mudou desde a reunião ampliada da Executiva que decidiu pela permanência no governo.
‘Questão de Tempo’
Em caráter reservado, até mesmo os mais conhecidos defensores de Temer na bancada declararam que o desembarque do partido da base do governo é uma “questão de tempo”. A mudança de discurso do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), que passou a defender a renúncia de Temer, enfraqueceu o discurso dos tucanos mais alinhados com o Planalto.
O partido comanda, atualmente, quatro pastas na Esplanada dos Ministérios: Cidades (Bruno Araújo), Relações Exteriores (Aloysio Nunes Ferreira), Direitos Humanos (Luislinda Valois) e Secretaria de Governo (Antonio Imbassahy). Destes, Imbassahy e Nunes são os mais engajados em manter o PSDB no governo. O presidente licenciado do PSDB, senador afastado Aécio Neves (MG), também faz parte do grupo que pressiona o partido para permanecer ao lado de Temer.
Instituto
Essa ala “pró-permanência” no governo no tem ainda o reforço do Instituto Teotônio Vilela, braço teórico do PSDB que é presidido pelo ex-senador José Aníbal (SP).
Em uma “carta de formulação e mobilização política” divulgada ontem, o instituto disse que a eventual queda de Temer atende “às preces dos narradores do petismo”. O mesmo documento faz coro com a defesa de Temer e afirma que não há, pelo menos por ora, “uma prova inconteste, uma evidência acachapante ou um depoimento irrefutável que leve a uma condenação inequívoca”.
(Com Estadão Conteúdo)
terça-feira, 27 de junho de 2017
Prefeito Adriano Lima se reúne com Gerente da Embasa a fim de trazer melhorias no abastecimento de água do município
O Prefeito de Serrinha, Adriano Lima, acompanhado do Secretário Municipal de Administração e Fazenda, Willian Henrique, se reuniu com o Gerente da Embasa, Vitor, para a assinatura de contrato com a empresa, que garantirá um atendimento com melhor qualidade para os moradores de Serrinha.
O gestor agradeceu aos Vereadores que foram fundamentais neste processo:
Rogério da Cerâmica, Dêca da Bela Vista, Mariana Cunha, Flávio Ferreira, Jorge Gonçalves, José Reis, Edylene Ferreira, Zé Raimundo da Ambulância, Zé do Sedex do Ovo, Rege de Vila de Fátima, Sargento Jean, Soldado Santiago, Junior Bigode, Nininho, Rose de João Grilo, Rege do Ferro Velho e Alex da Saúde, que aprovaram a Lei.
‘’Muitos projetos e emendas com o Governo Federal e Estadual poderão ser firmados possibilitando, assim, resolver diversos problemas, a exemplo do plano de saneamento básico que a nossa cidade tanto precisa”, declarou Adriano.
Ainda segundo o prefeito, medidas estão sendo tomadas e estudos vêm sendo realizados, a fim de beneficiar e regularizar o fornecimento de água no município. “Já estamos limpando várias aguadas, trocamos as manilhas de vários povoados, e agora pretendemos realizar um trabalho em que todo buraco que a Embasa venha a executar em seus serviços, o município fica comprometido a tapar”. Finalizou.Fonte:BLOG FERNANDO LIMA
O gestor agradeceu aos Vereadores que foram fundamentais neste processo:
Rogério da Cerâmica, Dêca da Bela Vista, Mariana Cunha, Flávio Ferreira, Jorge Gonçalves, José Reis, Edylene Ferreira, Zé Raimundo da Ambulância, Zé do Sedex do Ovo, Rege de Vila de Fátima, Sargento Jean, Soldado Santiago, Junior Bigode, Nininho, Rose de João Grilo, Rege do Ferro Velho e Alex da Saúde, que aprovaram a Lei.
‘’Muitos projetos e emendas com o Governo Federal e Estadual poderão ser firmados possibilitando, assim, resolver diversos problemas, a exemplo do plano de saneamento básico que a nossa cidade tanto precisa”, declarou Adriano.
Ainda segundo o prefeito, medidas estão sendo tomadas e estudos vêm sendo realizados, a fim de beneficiar e regularizar o fornecimento de água no município. “Já estamos limpando várias aguadas, trocamos as manilhas de vários povoados, e agora pretendemos realizar um trabalho em que todo buraco que a Embasa venha a executar em seus serviços, o município fica comprometido a tapar”. Finalizou.Fonte:BLOG FERNANDO LIMA
Alunos da Rede Municipal de ensino de Serrinha recebem livros, kits pedagógicos e fardamento
Na última segunda-feira (26), alunos, professores, gestores e cidadãos, estiveram na Escola José Ramos de Menezes, Bairro da Vaquejada, para a ação de entrega de vários itens da rede de educação, a exemplo de livros da educação infantil, modalidade creche, fardamento escolar e kits pedagógicos da Rede Municipal de ensino.
Participaram do evento, o Vice Prefeito de Serrinha, Berg da Aragom; a Primeira Dama, Marcele Lima; o Presidente da Câmara de Vereadores de Serrinha, Rogério da Cerâmica; a Secretária de Educação, Luana Moreira; o Professor Jandiroba, representando o Conselho da Educação; e Nilson Moreira, Diretor Pedagógico.
Ao fazer uso da Palavra, Marcele Lima disse que o “objetivo é oferecer para nossas crianças desenvolvimento e progresso, para que elas possam cada dia mais acreditar que o melhor caminho para o crescimento é a Educação”.
Representando o Prefeito Adriano Lima, o Vice Prefeito se mostrou muito satisfeito ao ver a Prefeitura de Serrinha e a Secretaria Municipal de Educação comprometidas em tratar a todos com dignidade e respeito, além de buscar sempre o cumprimento de suas metas. “Buscar a excelência e se tornar uma das melhores e mais respeitadas cidades do estado da Bahia, no tocante ao ensino público, é a missão da administração municipal de Serrinha”, pontuou Berg da Aragom.Fonte:BLOG Fernando Lima
Participaram do evento, o Vice Prefeito de Serrinha, Berg da Aragom; a Primeira Dama, Marcele Lima; o Presidente da Câmara de Vereadores de Serrinha, Rogério da Cerâmica; a Secretária de Educação, Luana Moreira; o Professor Jandiroba, representando o Conselho da Educação; e Nilson Moreira, Diretor Pedagógico.
Ao fazer uso da Palavra, Marcele Lima disse que o “objetivo é oferecer para nossas crianças desenvolvimento e progresso, para que elas possam cada dia mais acreditar que o melhor caminho para o crescimento é a Educação”.
Representando o Prefeito Adriano Lima, o Vice Prefeito se mostrou muito satisfeito ao ver a Prefeitura de Serrinha e a Secretaria Municipal de Educação comprometidas em tratar a todos com dignidade e respeito, além de buscar sempre o cumprimento de suas metas. “Buscar a excelência e se tornar uma das melhores e mais respeitadas cidades do estado da Bahia, no tocante ao ensino público, é a missão da administração municipal de Serrinha”, pontuou Berg da Aragom.Fonte:BLOG Fernando Lima
Fachin tira de Sérgio Moro mais um inquérito contra Lula; processo vai para São Paulo
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a remessa para a Justiça Federal em São Paulo de cópia dos autos da petição na qual constam as delações do patriarca da Odebrecht, Emílio Alves Odebrecht, e do executivo Alexandrino de Salles Ramos Alencar envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e um dos seus filhos, Luís Cláudio Lula da Silva.
Inicialmente, o ministro havia determinado o envio dos autos para o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara da Justiça Federal em Curitiba, mas, após agravo regimental apresentado pela defesa de Lula, ele reverteu a decisão por entender não haver conexão deste caso com os fatos apurados na Operação Lava Jato.
As informações foram divulgadas no site do Supremo. Na semana passada, Fachin já havia tirado da tutela de Moro outras investigações que citam o ex-presidente (veja aqui). De acordo com fatos narrados na petição, em contrapartida ao auxílio no relacionamento entre a então presidente Dilma Rousseff e o empreiteiro Marcelo Bahia Odebrecht, o grupo empresarial apoiaria o filho do ex-presidente na criação de uma liga de futebol americano no Brasil.
Ao apreciar o pedido da defesa, o ministro Fachin salientou não ter constatado, de início, qualquer relação com a Operação Lava Jato e que, embora o Ministério Público Federal tenha feito referência a processo em curso na Seção Judiciária do Paraná, "no momento não se pode falar em conexão a outros fatos apurados em relação aos agravantes".
De acordo com o ministro, "como a narrativa é de que os fatos teriam se passado na cidade de São Paulo, na qual foram realizadas as tratativas sobre os apoios recíprocos e que envolviam, de certa forma, o prestígio de Lula junto à Presidência da República, essa circunstância atrai a competência da Justiça Federal (artigo 109, inciso IV, da Constituição Federal)". Por este motivo, o ministro determinou a remessa das cópias dos termos de depoimento à Justiça Federal de São Paulo "para as providências cabíveis".Fonte:Estadão
Inicialmente, o ministro havia determinado o envio dos autos para o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara da Justiça Federal em Curitiba, mas, após agravo regimental apresentado pela defesa de Lula, ele reverteu a decisão por entender não haver conexão deste caso com os fatos apurados na Operação Lava Jato.
As informações foram divulgadas no site do Supremo. Na semana passada, Fachin já havia tirado da tutela de Moro outras investigações que citam o ex-presidente (veja aqui). De acordo com fatos narrados na petição, em contrapartida ao auxílio no relacionamento entre a então presidente Dilma Rousseff e o empreiteiro Marcelo Bahia Odebrecht, o grupo empresarial apoiaria o filho do ex-presidente na criação de uma liga de futebol americano no Brasil.
Ao apreciar o pedido da defesa, o ministro Fachin salientou não ter constatado, de início, qualquer relação com a Operação Lava Jato e que, embora o Ministério Público Federal tenha feito referência a processo em curso na Seção Judiciária do Paraná, "no momento não se pode falar em conexão a outros fatos apurados em relação aos agravantes".
De acordo com o ministro, "como a narrativa é de que os fatos teriam se passado na cidade de São Paulo, na qual foram realizadas as tratativas sobre os apoios recíprocos e que envolviam, de certa forma, o prestígio de Lula junto à Presidência da República, essa circunstância atrai a competência da Justiça Federal (artigo 109, inciso IV, da Constituição Federal)". Por este motivo, o ministro determinou a remessa das cópias dos termos de depoimento à Justiça Federal de São Paulo "para as providências cabíveis".Fonte:Estadão
Prazo para saque do abono salarial encerra na próxima sexta
Os trabalhadores com direito a sacar o PIS/Pasep tem até a próxima sexta-feira (30) para retirar o benefício. Segundo informações da Agência Brasil, o abono pode variar entre R$ 78 e R$ 937, a depender do tempo que o profissional trabalhou.
O benefício será pago aos cidadãos inscritos no programa há pelo menos cinco anos e que tenham exercido atividade remunerada com vínculo formal por ao menos 30 dias em 2015.
Segundo balanço divulgado pelo Ministério do Trabalho, cerca de 1,6 milhão de trabalhadores sacaram o abono até esta segunda-feira (26) – o número representa 6,65% do total de pessoas com direito ao benefício. O valor disponível para retirada totaliza R$ 1,1 bilhão.
O trabalhador pode verificar se tem direito ao abono pelo telefone 158 ou em consulta pelo endereço eletrônico http://verificasd.mtb.gov.br/abono/, informando número do PIS/Pasep ou do CPF e a data de nascimento.
O saque pode ser feito em qualquer agência da Caixa Econômica Federal ou em casas lotéricas – o trabalhador deve apresentar o Cartão Cidadão e documento de identificação. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 0800 726 0207, da Caixa.
O benefício será pago aos cidadãos inscritos no programa há pelo menos cinco anos e que tenham exercido atividade remunerada com vínculo formal por ao menos 30 dias em 2015.
Segundo balanço divulgado pelo Ministério do Trabalho, cerca de 1,6 milhão de trabalhadores sacaram o abono até esta segunda-feira (26) – o número representa 6,65% do total de pessoas com direito ao benefício. O valor disponível para retirada totaliza R$ 1,1 bilhão.
O trabalhador pode verificar se tem direito ao abono pelo telefone 158 ou em consulta pelo endereço eletrônico http://verificasd.mtb.gov.br/abono/, informando número do PIS/Pasep ou do CPF e a data de nascimento.
O saque pode ser feito em qualquer agência da Caixa Econômica Federal ou em casas lotéricas – o trabalhador deve apresentar o Cartão Cidadão e documento de identificação. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 0800 726 0207, da Caixa.
MP investiga se Cabral tem ‘mordomo’ na prisão, diz TV
As controvérsias em torno do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (PMDB) não param. Depois da notícia de que uma fiscalização surpresa encontrou altas doses de antidepressivos na cela de Cabral, agora a suspeita de que um preso que divide o espaço com ele poderia estar trabalhando como uma espécie de “segurança” ou “mordomo” do ex-governador.
Sérgio Cabral está detido no Presídio de Benfica, na zona norte do Rio de Janeiro, em uma ala reservada a presos que, como ele, possuem diploma de curso superior. No entanto, dos cinco detentos que dividem a cela com o peemedebista, um, Flávio Melo, não teria a formação necessária, segundo reportagem exibida pela TV Globo na noite desta segunda-feira. Ex-policial militar, Melo foi condenado a 21 anos por crimes relacionados ao tráfico de drogas e, segundo uma justificativa possível, correria risco de vida.
Em entrevista à TV, o promotor Sauvei Lai afirmou que o Ministério Público recebeu “com estranheza” a presença do preso na cela de Cabral, uma vez que, se fosse por questões de segurança, ele deveria estar em um espaço de isolamento. Agora, o MP vai investigar a possibilidade de não ser aleatória a estadia dele justamente na unidade onde está preso o ex-governador, de quem poderia ser um “homem de confiança”.
De acordo com a reportagem, as teses consideradas são de que Melo possa ser um “mordomo”, responsável pela limpeza da cela, ou um “segurança particular”, uma vez que, “respeitado pelos outros presos”, poderia evitar agressões ao ex-governador. A Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) alegou que Flávio Melo está em Benfica por ordem da Justiça. Procurado por VEJA, o escritório que defende o ex-governador Sérgio Cabral afirmou que não comenta o caso do peemedebista.
Sérgio Cabral está detido no Presídio de Benfica, na zona norte do Rio de Janeiro, em uma ala reservada a presos que, como ele, possuem diploma de curso superior. No entanto, dos cinco detentos que dividem a cela com o peemedebista, um, Flávio Melo, não teria a formação necessária, segundo reportagem exibida pela TV Globo na noite desta segunda-feira. Ex-policial militar, Melo foi condenado a 21 anos por crimes relacionados ao tráfico de drogas e, segundo uma justificativa possível, correria risco de vida.
Em entrevista à TV, o promotor Sauvei Lai afirmou que o Ministério Público recebeu “com estranheza” a presença do preso na cela de Cabral, uma vez que, se fosse por questões de segurança, ele deveria estar em um espaço de isolamento. Agora, o MP vai investigar a possibilidade de não ser aleatória a estadia dele justamente na unidade onde está preso o ex-governador, de quem poderia ser um “homem de confiança”.
De acordo com a reportagem, as teses consideradas são de que Melo possa ser um “mordomo”, responsável pela limpeza da cela, ou um “segurança particular”, uma vez que, “respeitado pelos outros presos”, poderia evitar agressões ao ex-governador. A Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) alegou que Flávio Melo está em Benfica por ordem da Justiça. Procurado por VEJA, o escritório que defende o ex-governador Sérgio Cabral afirmou que não comenta o caso do peemedebista.
Entenda como será a tramitação da denúncia de Janot contra Temer
Abertura de processo no STF depende de aprovação de 2/3 dos deputados; estratégia do presidente é reunir votos para sepultar acusação o mais rápido possível
A apresentação da denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB) por corrupção passiva pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, abre um novo capítulo na luta do peemedebista para tentar permanecer no cargo: enterrar a acusação em votação na Câmara.
Segundo a Constituição, para que o Supremo Tribunal Federal (STF) possa receber uma denúncia contra o presidente da República, é preciso aval de 2/3 dos votos da Câmara dos Deputados – ou seja, a acusação tem de ser apoiada por 342 parlamentares.
Temer quer sepultar a investigação o mais rápido possível, aproveitando uma maioria que ainda detém na Câmara, mas a decisão de Janot de fatiar as denúncias – poderão ser três ou quatro – dificulta a estratégia do presidente, porque terá de haver mais de uma votação, o que deve arrastar e encarecer as negociações com os deputados.
A denúncia deve ser enviada pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, à Câmara nos próximos dias – isso só vai atrasar se o relator do caso, ministro Edson Fachin, tomar alguma medida prévia, como pedir esclarecimentos adicionais à defesa do presidente e à Procuradoria-Geral da República.
A partir da entrega do documento no Congresso, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), precisa enviar a denúncia à Comissão de Constituição e Justiça, que irá notificar a defesa de Temer. A partir da notificação, os advogados do presidente terão até dez sessões do plenário da Câmara para enviar sua defesa.
Feito isso, a CCJ terá prazo de até cinco sessões do plenário para avaliar e votar a denúncia. Os deputados que integram a comissão podem pedir vistas e adiar em até duas sessões a decisão.
O deputado federal Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), que é do partido de Temer, mas tem adotado medidas independentes do governo, disse que irá nomear o relator do processo assim que receber a denúncia.
Independente de a denúncia receber parecer favorável ou contrário na CCJ, ela será encaminhada para votação em plenário na sessão seguinte ao seu protocolo na Mesa Diretora da Câmara. A votação será nominal, com os deputados tendo de dizer ao microfone se aprovam ou não a denúncia.
Decisão no STF
Se não conseguir os 342 votos favoráveis, a denúncia será arquivada e o processo contra Temer nem será aberto. Se ocorrer o contrário, no entanto, a denúncia volta para o STF, que, em decisão dos seus 11 ministros, também decidirá se acata ou não a acusação.
Se o Supremo aceitar, Temer será afastado do cargo por 180 dias ou até que a Corte profira sua decisão sobre o caso. Se for condenado, ele perde o posto de forma definitiva. Aí, o presidente da Câmara assume o cargo e convoca eleições indiretas, com os votos de deputados e senadores, para escolher o sucessor de Temer.
A apresentação da denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB) por corrupção passiva pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, abre um novo capítulo na luta do peemedebista para tentar permanecer no cargo: enterrar a acusação em votação na Câmara.
Segundo a Constituição, para que o Supremo Tribunal Federal (STF) possa receber uma denúncia contra o presidente da República, é preciso aval de 2/3 dos votos da Câmara dos Deputados – ou seja, a acusação tem de ser apoiada por 342 parlamentares.
Temer quer sepultar a investigação o mais rápido possível, aproveitando uma maioria que ainda detém na Câmara, mas a decisão de Janot de fatiar as denúncias – poderão ser três ou quatro – dificulta a estratégia do presidente, porque terá de haver mais de uma votação, o que deve arrastar e encarecer as negociações com os deputados.
A denúncia deve ser enviada pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, à Câmara nos próximos dias – isso só vai atrasar se o relator do caso, ministro Edson Fachin, tomar alguma medida prévia, como pedir esclarecimentos adicionais à defesa do presidente e à Procuradoria-Geral da República.
A partir da entrega do documento no Congresso, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), precisa enviar a denúncia à Comissão de Constituição e Justiça, que irá notificar a defesa de Temer. A partir da notificação, os advogados do presidente terão até dez sessões do plenário da Câmara para enviar sua defesa.
Feito isso, a CCJ terá prazo de até cinco sessões do plenário para avaliar e votar a denúncia. Os deputados que integram a comissão podem pedir vistas e adiar em até duas sessões a decisão.
O deputado federal Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), que é do partido de Temer, mas tem adotado medidas independentes do governo, disse que irá nomear o relator do processo assim que receber a denúncia.
Independente de a denúncia receber parecer favorável ou contrário na CCJ, ela será encaminhada para votação em plenário na sessão seguinte ao seu protocolo na Mesa Diretora da Câmara. A votação será nominal, com os deputados tendo de dizer ao microfone se aprovam ou não a denúncia.
Decisão no STF
Se não conseguir os 342 votos favoráveis, a denúncia será arquivada e o processo contra Temer nem será aberto. Se ocorrer o contrário, no entanto, a denúncia volta para o STF, que, em decisão dos seus 11 ministros, também decidirá se acata ou não a acusação.
Se o Supremo aceitar, Temer será afastado do cargo por 180 dias ou até que a Corte profira sua decisão sobre o caso. Se for condenado, ele perde o posto de forma definitiva. Aí, o presidente da Câmara assume o cargo e convoca eleições indiretas, com os votos de deputados e senadores, para escolher o sucessor de Temer.
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