sábado, 15 de julho de 2017
Finalistas do concurso de Rainha da Vaquejada de Serrinha
A organização da Vaquejada em Serrinha acaba de divulgar a lista de finalistas do concurso que vai eleger a Rainha e as Princesas da festa. Também foram selecionados os finalistas para Peão da Vaquejada deste ano. Ao todo, 21 mulheres e nove homens foram escolhidos em pré-seleção com 65 candidatos.
As moças são naturais das cidades de Ilhéus, Jacobina, Retirolândia, Biritinga, Teofilândia, Santa Luz, Amélia Rodrigues, Ichu, Antonio Cardoso, Araci, Candeal, Candeias, Conceição do Coité, Água Fria, Caldeirão Grande, Conceição de Feira, Serrinha, Feira de Santana, Lamarão e Aramari.Já os rapazes representam as cidades de Conceição da Feira, Riachão do Jacuípe, Araci, Santa Luz, Serrinha, Euclides da Cunha, Conceição do Coité, Feira de Santana e Barrocas.
Todos os candidatos têm entre 18 a 30 anos de idade e serão avaliados por um júri técnico nos requisitos: beleza, simpatia, elegância e desenvoltura. Os vencedores ganham como premiação principal uma moto 0km (Rainha) ; R$ 2 mil (Peão); R$ 2 mil (1ª Princesa) e R$ 1 mil (2ª Princesa).
A Festa da Rainha será realizada na área coberta do Parque Maria do Carmo, em Serrinha, no dia 5 de agosto, a partir das 20h. Após o desfile, o evento contará com shows do sertanejo Danniel Vieira e da banda de arrocha Os Clones do Brasil. Já a Vaquejada Parque Maria do Carmo acontece de 7 a 10 de setembro, com 17 atrações musicais e competições esportivas.
Os candidatos serão avaliados por um júri técnico nos requisitos: beleza, simpatia, elegância e desenvoltura. Os vencedores têm como premiação principal uma moto 0km (Rainha) ; R$ 2 mil (Peão); R$ 2 mil (1ª Princesa) e R$ 1 mil (2ª Princesa).
SOBRE A FESTA DA RAINHA
A Festa da Rainha do Parque Maria do Carmo foi realizada pela primeira vez em 1997, quando nasceu a Vaquejada do Parque Maria do Carmo, popularmente conhecida como Vaquejada em Serrinha. Desde então, todos os anos são escolhidos por uma mesa julgadora uma Rainha, um Peão e duas Princesas. O concurso de beleza movimenta a região do sisal e chega a reunir mais de 5 mil pessoas. ATENÇÃO: AGUARDEM NOVAS FOTOS
Deputados pró-Temer na CCJ receberam R$ 134 mi em emendas
Cotejando os valores médios por deputado, cada parlamentar favorável a Temer levou 3,4 milhões de reais em emendas, valor 31% mais alto que os 2,6 milhões de reais médios aos deputados contrários ao presidente.
As emendas parlamentares são recursos com previsão no Orçamento federal e têm a aplicação indicada por cada parlamentar em obras e projetos em municípios de seus estados. Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada em 2015 tornou obrigatório ao governo o pagamento das emendas parlamentares, cujos valores devem ser desembolsados ao longo do ano. Em junho, segundo o Contas Abertas, o governo liberou 2 milhões de reais em emendas a deputados e senadores.
Autor do relatório contrário à denúncia da PGR aprovado na CCJ por 41 votos a 24 e que será votado no plenário da Câmara no dia 2 de agosto, o deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) foi o apoiador de Michel Temer na comissão que recebeu o maior valor em emendas parlamentares: 5,1 milhões de reais. Em seu relatório, Abi-Ackel escreveu que “peca a denúncia por omissão. Não há nela demonstração alguma do vínculo pessoal do presidente da República com a oferta e o recebimento de valores consumados entre Joesley Batista e Rodrigo Rocha Loures, e qualquer afirmativa em contrário, na ausência de elementos de convicção, situam-se no universo das suposições”.
Beto Mansur (PRB-SP) e Carlos Marun (PMDB-MS), dois dos maiores defensores de Temer no Congresso, vêm abaixo de Paulo Abi-Ackel na classificação dos governistas com os quais o Planalto foi mais generoso na distribuição de emendas. Mansur e Marun têm à disposição 5 milhões de reais cada para enviar às suas bases eleitorais. Ambos não eram integrantes titulares da CCJ e foram colocados na comissão em substituição a deputados que votariam contra o presidente.
query_builder 13 jul 2017 - 19h07Embora tenham sido os deputados alinhados ao presidente os que conseguiram o maior valor total e médio em emendas parlamentares, foi Marcos Rogério (DEM-RO), favorável à aceitação da denúncia da PGR, quem recebeu o maior valor individual em junho: 5,3 milhões de reais. O segundo que mais foi agraciado com emendas individualmente, Silvio Torres (PSDB-SP), também votou contra Temer. O tucano obteve do governo 5.171.200 reais, 41.000 a mais que Paulo Abi-Ackel.
Em entrevista à Rádio Gaúcha nesta sexta-feira, o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, negou irregularidades na liberação de emendas. Padilha declarou que “as emendas parlamentares são obrigatórias. O governo não tem mais como segurar. Elas são impositivas, se impõe que o governo libere. Lastimo que o deputado Sergio Zveiter tenha feito essa referência, porque ele sabe que as emendas são impositivas e que o governo tem que liberar as emendas”.
A vitória de Temer na CCJ
O relatório contrário à denúncia por corrupção passiva contra Michel Temer, de autoria do deputado Paulo Abi Ackel, ligado ao senador Aécio Neves (PSDB-MG), foi aprovado na CCJ depois que o parecer favorável à denúncia, de autoria de Sergio Zveiter, foi rejeitado na comissão por 40 votos a 25.
O governo garantiu a vitória na CCJ depois da troca de doze deputados que votariam contra o presidente, substituídos por correligionários alinhados ao governo. Para Padilha, as trocas são algo “absolutamente normal, do jogo político”. “PMDB, PP, PR, PRB e PSD fecharam questão, todos os parlamentares desses partidos são obrigados a votar conforme orientação do partido. Como havia alguns que não tinham facilidade em assimilar essa orientação partidária, eles foram substituídos, colocaram-se outros que tinham colocação garantida porque iriam responder conforme a orientação do partido”, disse o ministro à rádio.
Conforme determinação do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a votação do parecer de Abi Ackel será no dia 2 de agosto, após o recesso parlamentar, a partir das 9h. Para que a denúncia contra o presidente possa ser apreciada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), 342 deputados precisam votar contra o relatório do tucano.Fonte:Veja
DR. ISAAC NEWTON É UM DOS GRANDES NOMES DO I ENCONTRO BAIANO DE PARLAMENTARES MUNICIPALISTAS
A nova gestão da União de Vereadores da Bahia - UVB Bahia tem trabalhado arduamente na preparação do I Encontro Baiano de Parlamentares Municipalistas, a ser realizado com o apoio da Escola de Contas do Tribunal de Contas dos Municípios e Escola de Administração Municipal - ESAM, nos dias 5 e 6 de setembro de 2017 em Serrinha, interior da Bahia. Uma das atenções especiais tem sido a escolha dos nomes dos palestrantes, já que a UVB tem como visão qualificar os vereadores da Bahia para serem destaques a nível nacional. Dentre os nomes escolhidos está o do Dr. Isaac Newton Carneiro.
Autor do livro Manual de Orientação Municipal, Isaac realizará uma sessão autógrafos durante o encontro de parlamentares, essa será uma oportunidade para os vereadores de toda Bahia adquirirem o mais completo manual de orientações para um excelente mandato. Os participantes do evento poderão adquirir juntamente com a inscrição o livro por um valor especial.
Isaac reúne neste livro, fruto de anos de trabalho, os principais questionamentos diários encontrados nas prefeituras e câmaras municipais. Tomando como ponto de partida soluções e conselhos para o leitor evoluir seu desempenho cotidiano. Ele repassa também, os principais pontos a serem abordados em um município e apresenta a maneira como proceder na hora da dúvida. O livro tem prefácio escrito pelo professor e referência em Direito Público, Jacoby Fernandes.
''A nossa maior bandeira é o fortalecimento do legislativo, e os ensinamentos do Dr Isaac Newton serão bastante proveitosos para nós vereadores, que vivenciamos os problemas municipais diariamente.'' Destacou a presidente da UVB Bahia, Edylene Ferreira.
Dores de dente podem aumentar no frio
O problema que justifica esse aumento da dor de dente nessa época do ano chama-se sensibilidade dental. O ar frio que entra na boca, que costuma ter uma temperatura média de 36 graus, tem o mesmo efeito que um gole de água gelada ou uma bela mordida em um sorvete.
“O ar frio em contato com a superfície do dente por vários minutos acaba resfriando o esmalte, depois a dentina até chegar à polpa dentária (canal) que por sua vez é uma área rica em terminações nervosas que são rapidamente sensibilizadas pelo frio que reagem transmitindo o impulso nervoso que gera a sensação de dor”, diz Marcelo Henrique Napimoga, Diretor de Pós-graduação, Pesquisa e Extensão na Faculdade São Leopoldo Mandic
Qualquer um
Como a sensação de frio existe para todo mundo, Marcelo explica que qualquer pessoa pode estar suscetível a essa sensação, mesmo que momentânea, mas claro que existem aquelas pessoas mais propensas ao problema.
“Essa situação é mais frequentemente observada em pessoas que têm o hábito de respirar pela boca, incluindo atletas durante maratonas em cidades bem frias, bem como aqueles que já sofrem de sensibilidade dentária”, diz o especialista.
Se a pessoa também estiver com algum problema bucal que deixe a dentina exposta ou sensível como uma cárie mais severa ou outro tipo de trauma, ela pode ser alvo fácil da dor de dente causada pelo ar frio do inverno.
Frio, sinusite e dor
Outro fator que favorece muito esse quadro de dor do qual estamos falando é a sinusite, problema respiratório comum que costuma aparecer mais no inverno também.
Em épocas frias a produção de muco aumenta intensificando o corrimento nasal. Da mesma forma que o muco é drenado através das narinas ele também pode ser encaminhado para o interior dos seios da face causando uma inflamação no local, daí o surgimento da sinusite.
“Os seios maxilares estão localizados bem em cima dos dentes posteriores. Desta forma, a sinusite pode causar uma sensação de dor de dente”, diz Marcelo.
Endondontista
Tanto no caso da sinusite como no da sensibilidade com o ar frio, a dor é passageira e específica de uma situação, ou seja, assim que as causas citadas sumirem, a dor deve ir embora junto. Se isso não acontecer, um especialista em tratamentos de canal deve ser procurado.
Quem sofre normalmente com a sensibilidade pode reforçar os cuidados com a higiene bucal nessa época e procurar produtos que ajudam a combater o problema como cremes dentais específicos. Fonte:Veja
Delação de Eike deve implicar Lula, Cabral e Guido Mantega, afirma jornal
O empresário, no entanto, irá ponderar que o petista nunca fez nenhum pedido formal para que contribuísse nas campanhas eleitorais. No caso de Mantega, ele pretende detalhar pedido do ministro para que fizesse um pagamento de R$ 5 milhões, no interesse do PT.
Eike já prestou depoimento no ano passado à força-tarefa da Lava Jato, em Curitiba, sobre o tema. Já Cabral teria cobrado propina de ao menos duas empresas de Eike, a petroleira OGX e a OSX, braço de construção naval do grupo. Atualmente, Eike cumpre prisão domiciliar na sua residência no Jardim Botânico, zona sul do Rio.
Doadora de leite materno ofendida por Gentili tem indenização reduzida em 60%
O programa era exibido na Band e também contava com a presença de Mansfield. A decisão foi tomada pelo desembargador Jovaldo Nunes. Anteriormente, uma juíza havia estabelecido o valor de R$ 200 mil, diante do pedido inicial de R$ 1 milhão por parte da família. Ederval Trajano, marido de Michele, conta que a possibilidade de um recurso está sendo analisada: "Na minha opinião, não foram observados o critério educativo da Justiça em punir para evitar que o réu repita o ato, e também o princípio da razoabilidade do direito".
"Tivemos nossa vida devastada em nome do humor. Ninguém tem o direito de denegrir a imagem das pessoas blindado pela liberdade de expressão. A piada não foi coletiva, tinha um alvo, e modificou nossas vidas de forma irreparável. Os envolvidos ainda não se pronunciaram sobre a nova decisão.
sexta-feira, 14 de julho de 2017
Ministro da Saúde diz que 'médico tem de parar de fingir que trabalha'
Os critérios adotados de forma conjunta têm como objetivo evitar, por exemplo, que o profissional apresse o atendimento para ir embora mais cedo, informou Barros. "Um médico que tem quatro horas de jornada, por exemplo. Ele pode dedicar cinco minutos para cada paciente e ir embora. Temos de ter uma média de desempenho." Aqueles que não cumprirem a jornada de trabalho estarão sujeitos a processo administrativo. A biometria integra uma das políticas ditas por Barros como prioritárias de sua gestão: a informatização do SUS. Para tentar acelerar esse processo, a pasta deverá arcar com 50% dos gastos de prefeituras com a contratação de empresas de informática.
A meta é de que todas as unidades básicas estejam informatizadas até o fim do ano. O Ministério da Saúde não soube informar quantos serviços contam atualmente com biometria. Experiências foram relatadas em Goiânia, Maceió e na cidade paranaense de Pinhais. De acordo com Barros, onde o sistema já está em funcionamento metade dos médicos pede demissão. "Eles têm vários trabalhos e acabam abandonando o serviço quando há maior controle da jornada", disse. De acordo com Barros, a média de comparecimento de médicos identificada até o momento é de 30%. "Isso vai mudar com a biometria". Ele disse ainda que a jornada de trabalho desrespeitada acaba criando uma sobrecarga de demanda em hospitais.
"Lá o paciente sabe que vai encontrar médico." Ele admitiu, no entanto, que a simples adoção da biometria não será suficiente para reduzir vazios assistenciais. Assim que profissionais começarem a pedir demissão para fugir de maior controle, prefeituras terão de ofertar salários mais atraentes - isso explicaria a frase: "a gente finge que paga". Reação. O Conselho Federal de Medicina (CFM) classificou as declarações como pejorativas, inadequadas e reflexo da incapacidade de autoridades em responder às necessidades da população.
A Federação Médica Brasileira atribuiu as críticas ao "desespero de tentar salvar um governo afundado em denúncias de corrupção". A Associação Médica Brasileira (AMB) cobrou retratação e disse que o "ministro mostra absoluta falta de conhecimento sobre funcionamento e entraves do sistema". Na mesma linha, Lavínio Nilton Camarim, presidente do Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp), destacou que no interior "profissionais têm tido a tolerância de ficar até quatro meses sem remuneração" e o governo tenta passar para os médicos "a responsabilidade de um mau atendimento".
Para o presidente do CFM, Carlos Vital, as afirmações de Barros são lastimáveis. "Não é justo com a classe médica". Vital disse não ser contrário à adoção da biometria, mas observou que a medida, se de fato implementada, deveria valer para todos os funcionários. Já a opinião sobre as metas de produtividade, no entanto, não é a mesma. "Profissionais têm responsabilidade. Eles sabem exatamente o que tem de ser feito, não se arriscam de forma a colocar em risco o paciente".Fonte:Bahia Noticias
Neto Coruja aciona Justiça e cobra R$ 10 milhões do Vitória
Segundo Filipe Rino, advogado de ex-jogador, a primeira indenização é por conta do não pagamento de um seguro obrigatório em caso de lesões. “Toda vez que um jogador tiver uma grave lesão, ele acionaria esse seguro e o seguro faria pagamento da indenização para o atleta. Mas os clubes, na sua grande maioria, não contratam ou, quando contratam, fazem de maneira diversa do que a lei determina. Até hoje nunca foi apresentado ao Neto a apólice do seguro. O valor [da indenização] é 13 vezes o salário do atleta, que seria R$ 650 mil.
Como sofreu acidente de trabalho em 2012, 2013 e 2014, seria esse valor para cada ano”, disse o causídico, em entrevista ao Globoesporte.com. Já a segunda indenização ele alega ter tido prejuízos por ter encerrado a carreira aos 28 anos. “Você deixa de receber antes do fato, no caso acidente do trabalho. A gente faz uma média.
O Neto teve que parar com 28 anos e cobramos da data que encerrou até os 36 anos, 37 anos, que é quando é estimada a carreira de um jogador”, justificou o advogado. Por fim, Coruja exige uma pensão vitalícia por ter ficado incapacitado de desenvolver a profissão, além de um pagamento da diferença de redução salarial sofrida em 2014. A audiência está marcada para o dia 22 de agosto. O Bahia Notícias tentou o contato com o departamento jurídico do Vitória, mas não obteve sucesso.Fonte:Bahia Noticias
'Parei de pagar e olha o que aconteceu', afirma Joesley sobre delações de Cunha e Funaro
Na ocasião, o dono da JBS delatou que, com o aval do presidente Michel Temer (PMDB), pagava uma espécie de mesada para comprar o silêncio dos dois, presos na Operação Lava Jato.
"Parei de pagar e olha o que aconteceu", teria dito Joesley a amigos, segundo informações da coluna Radar Online, da Veja. Tanto Funaro, que é identificado como operador de propina do PMDB, quanto o ex-presidente da Câmara pretendem complicar Temer e aliados do governo em seus acordos com o MPF.
De acordo com a publicação, ambas as delações devem embasar a segunda denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente. A primeira, que acusa o peemedebista de corrupção passiva, será votada na Câmara dos Deputados em agosto.
Para deputado, 'talvez não dê para votar nunca' denúncia contra Temer por falta de quórum
Esse processo vai ficar enterrado na Câmara, para as calendas", afirmou o deputado Beto Mansur (PRB-SP) à coluna de Mônica Bergamo, na Folha de S. Paulo. Responsável pelos cálculos, o parlamentar disse ainda que outros 80 parlamentares estão indecisos.
Os demais, ele acredita, devem votar pela aceitação da denúncia contra o presidente, acusado de corrupção passiva pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A votação foi marcada para o dia 2 de agosto, após o recesso parlamentar.
quinta-feira, 13 de julho de 2017
Secretaria de Meio Ambiente visita Açude Gravatá para realizar melhorias naquela localidade
Na ocasião, estiveram presentes a Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Meio Ambiente - SEDHAM – através de seu Secretário, Cássio Fiuza Carneiro, da técnica da VISA municipal, Caroline Gomes, além da representação do Conselho Municipal do Meio Ambiente de Serrinha-Bahia, através do seu presidente e demais conselheiros; a professora Maria Auxiliadora Freitas, IFBAIANO Campus de Serrinha; professora Jackeline Lisboa do Centro Territorial de Educação Profissional do Sisal (CETEP); estudantes dos cursos técnicos de Agroecologia, Análises clínicas, Biologia e Pós-Graduação do IFBAIANO e CETEP Sisal, a fim de acompanharem a coleta de amostra de água do Açude Gravatá.
Para o desenvolvimento de ações efetivas, foi criado um grupo de trabalho denominado "comitê Açude Gravatá" o qual pretende juntar esforços entre os diversos seguimentos do poder público e da sociedade civil no intuito de se conseguir resultados reais e efetivos sobre essa problemática.Fonte:Blog Fernando Lima
Prefeito Adriano Lima e Secretário de Infraestrutura fazem visitas a localidades esquecidas por gestões anteriores
Na oportunidade, o gestor conversou com os moradores e viu a necessidade da construção de uma quadra para o lazer de todos. Também os ouviu dizer que nunca houve nenhum trabalho feito pelas gestões anteriores, e agradeceram pelo trabalho que vem sendo feito por Adriano Lima. Os moradores demonstraram grande satisfação e alegria pelo trabalho que vem sendo realizado pela gestão atual do município.
Ao dar prosseguimento às visitas, o prefeito esteve na região do Lixão para ver o andamento dos trabalhos da abertura da vala para o aterro sanitário, e ficou muito satisfeito com o que viu. Logo depois, ele, acompanhado do Secretário Neto Cunha, foi visitar a comunidade da Maravilha para ver a situação das estradas e da iluminação no local.
Naquela localidade, mais uma vez, Adriano Lima ouviu o depoimento dos moradores, como a da dona Maria Judith, de 75 anos, que relatou ao gestor que ninguém nunca olhou pela comunidade e que estavam felizes em ver e saber que o prefeito teve a sensibilidade de visitar o local para atender as necessidades dos moradores daquele local, antes esquecido.
A prefeitura Municipal de Serrinha tem, cada dia mais, dado oportunidades antes nunca dadas àqueles que mais precisam. Pouco a pouco, a cidade mostra que tem tomado um rumo ao verdadeiro progresso e seus habitantes estão sendo, nesta gestão, realmente valorizados, como sempre deveria ter sido, pelo seu prefeito.
DataPoder360: 75% rejeitam deputados que votarem por rejeição de denúncia contra Temer
De acordo com a consulta, 80% dos entrevistados avaliam que Temer é culpado das acusações de corrupção e 6% responderam que ele é inocente. Considerando o grau de instrução dos entrevistados, a maior parte dos que estão convencidos da culpa do presidente é composta por pessoas com nível superior (87%).
A pesquisa foi realizada nos dias 9 e 10 de julho, entrevistando 2.178 pessoas com idade maior ou igual a 16 anos em 203 municípios. A margem de erro do levantamento é de 3 pontos percentuais para mais ou para menos.Fonte:Bahia Noticias
Geddel pode pegar mais de 80 anos de prisão
Um trecho da decisão revela, porém, que o magistrado não afasta a possibilidade de o ex-ministro ter se envolvido em maracutaias, mais precisamente, recebendo 20 milhões de reais em propina. Muito pelo contrário.
Não há condenação contra Geddel e, para o desembargador, não existem fatos recentes que justifiquem a reclusão, como alegou o Ministério Público. Ney Bello, no entanto, alerta algo que deve ter dado calafrios ao ex-ministro.
“Acaso verdadeiro o que se diz no decreto prisional – que Geddel Vieira Lima se apossou de mais de R$ 20 milhões por sua intermediação para a liberação de recursos da Caixa para J&F, Mafrig, Alpargatas, Seara e Bertin – será o caso de sanção criminal que pode chegar a mais de 80 anos de cárcere”.Fonte:robsonpiresxerife.com
Julgamento de Lula em 2ª instância deve ocorrer antes da eleição de 2018
Há uma expectativa de que os desembargadores do TRF4 julguem o caso antes das eleições de 2018. O ex-presidente só perde os direitos políticos após o TRF4 concluir o julgamento e se os desembargadores decidirem acatar as decisões do juiz Sérgio Moro. Uma condenação nessa esfera do Poder Judiciário também enquadra Lula na Lei da Ficha Limpa, deixando o ex-presidente inelegível. A prisão só ocorre após o processo percorrer todas as instâncias na Corte.
O subprocurador-geral da República, Carlos Eduardo Vasconcellos, professor de ciências penais, destaca que o processo tramita com mais celeridade no TRF do que em primeira instância. “Não existe prazo para a Corte de segunda instância avaliar este caso. Mas o que temos percebido é que há uma agilidade”, destaca o professor.
Caso a defesa de Lula recorra da decisão do magistrado, os advogados devem apresentar as alegações no prazo de 15 dias. Em seguida, o Ministério Público tem mais duas semanas para apresentar seu parecer sobre o caso. E já avisou que vai recorrer do tempo da pena. Moro recebe todos os documentos e envia imediatamente aos desembargadores. Chegando à Corte, o processo recebe um relator, que vai abrir vistas (posicionamento) ao MP, que terá o tempo de 15 dias a um mês para se pronunciar.
Somente após essas etapas, o relator do caso solicita ao presidente da turma que uma audiência seja marcada. Até que esse processo ocorra no TRF4, Lula pode concorrer a qualquer cargo público, inclusive se eleger para presidente. A professora Kátia Kufa, da Faculdade de Direito do IDP, destaca que o magistrado pediu a suspensão dos direitos políticos. “Se não tiver sentença até o dia da eleição, ele pode concorrer a qualquer cargo público. Uma eventual condenação por um colegiado, como é o caso do TRF, resulta em impedimento de candidatura com base na Lei da Ficha Limpa”, destacou Kufa.Fonte:Correio Brasiliense
Governistas abrem mão de falar na CCJ para agilizar votação de denúncia
Na sessão da comissão desta quinta estão previstas apenas fala de deputados oposicionistas, todos a favor da admissibilidade da denúncia.
Ao todo, restam 39 parlamentares contrários ao governo para discursar.
Antes mesmo do início da fase de discussão na quarta-feira (12), deputados aliados a Temer já afirmavam que discursariam o mínimo necessário e não usariam todas as inscrições disponíveis na sessão.
O governo corre contra o tempo para votar a denúncia em plenário antes do início do recesso, previsto para a próxima terça-feira (17). Na direção contrária, parlamentares da oposição tentam alongar o debate e adiar a votação.
Discursos
Nas falas, a oposição segue criticando o troca-troca de deputados na comissão. O governo adotou a estratégia para alterar integrantes contrários por aliados.
O PSD, partido de Fábio Mitidieri (SE) fechou questão a favor do Planalto. No entanto, o parlamentar se inscreveu para falar e disse que não seguirá a orientação do partido, exatamente por não concordar com a tática do governo.
“Princípios não se colocam a mesa, princípios não se negociam. Eu não vou negociar por qualquer emenda que seja”, discursou. “O presidente precisa ser investigado”, defendeu Mitidieri.
Danilo Cabral (PSB-PE) afirmou que o governo está “tentando de forma explícita comprar o apoio dos deputados”.
“Meu mandato, nem os dos senhores, é um cheque em branco em que cada um faz o quer”, defendeu.Fonte:G1
Desembargadores que vão julgar Lula só inocentaram 5 de 48 condenados
Sediado em Porto Alegre, o TRF-4 leva em torno de um ano para julgar todos os recursos da defesa e confirmar ou reformar a sentença. Até agora, os desembargadores validaram 12 sentenças dadas pelo juiz da primeira instância, envolvendo 48 réus — 16 sentenças de Moro ainda serão analisadas. O tempo de cadeia aumentou para 19 condenados, como aconteceu com os empresários Gerson Almada, da Engevix, e Leo Pinheiro, da OAS.
Em 23 de novembro, ao julgar um recurso de Pinheiro, o TRF-4 elevou em dez anos a pena aplicada por Moro por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Considerado culpado pela participação em um cartel para fraudar duas licitações da Petrobras, o ex-presidente da OAS foi condenado pelo TRF-4 a 26 anos e 7 meses de prisão. Ao analisar o caso, os desembargadores usaram o argumento da culpabilidade negativa, ou seja, os réus participaram ativamente do esquema, embora tivessem condições sociais e intelectuais de reconhecer o crime e resistir à prática.
Para outros 14 réus da Lava-Jato, a condenação de primeira instância foi mantida. O colegiado do TRF-4 só foi a favor da defesa ao diminuir a pena de dez pessoas e ao absolver outras cinco, como Vaccari. Em 27 de junho, o ex-tesoureiro do PT foi considerado inocente da acusação de participar de um esquema de repasse de propina para o partido. Na primeira instância, ele fora condenado por Moro a 15 anos e 4 meses de prisão.
Responsável pelos casos da Lava-Jato, a 8ª Turma do TRF-4 é formada pelos desembargadores João Pedro Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor Luiz dos Santos Laus. Gebran é o relator de todos os processos, responsável por analisar os argumentos de defesa e acusação e de elaborar um voto sobre o que fazer com a sentença da primeira instância: manter a pena, aumentá-la, diminuí-la ou extingui-la. Também cabe a Gebran resolver os pedidos urgentes das defesas. No caso de Lula, ele vem negando recursos dos advogados do petista.
Após conhecer o relatório, Paulsen e Laus apresentam seus votos. No caso de Vaccari, por exemplo, Gebran era favorável à manutenção da pena estipulada por Moro. Foi voto vencido, já que os outros dois juízes entenderam que a acusação não conseguiu provar o que disseram os delatores.
Paulsen lançou em maio um livro chamado “Crimes federais”, que trata de delitos presentes no dia a dia da Polícia Federal, do Ministério Público Federal e da Justiça Federal.
Conhecido como linha-dura, o curitibano Gebran foi nomeado desembargador federal em 2013, após atuar como promotor do estado e juiz . Gebran e Moro se conheceram no início dos anos 2000 no curso de mestrado na Universidade Federal do Paraná, quando foram orientados pelo constitucionalista Clèmerson Merlin Clève. A relação entre juiz e desembargador foi questionada em outubro do ano passado pela defesa do ex-ministro Antônio Palocci. que alegou que Gebran era padrinho de um dos filhos de Moro. O desembargador negou o recurso, afirmando que a suposição é falsa e que teve, com Moro, apenas “enriquecedores debates acadêmicos” na época da faculdade.Fonte:O GLOBO
Para 2018, Ficha Limpa ameaça Lula
— Essa sentença tem dois efeitos distintos do ponto de vista de cargos públicos. O primeira é a proibição como efeito da condenação, um efeito previsto no Código Penal, e que só vale a partir do trânsito em julgado da sentença, o que demora. Uma segunda hipótese, prevista na Lei da Ficha Limpa, é a inelegibilidade por oito anos que passa a valer a partir da condenação em segunda instância — diz o professor de Direito Eleitoral Thales Tácito Cerqueira, autor de livros sobre o assunto.
PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE O FUTURO DE LULA
Especialistas em Direito Eleitoral divergem se recursos apresentados pela defesa podem permitir a participação nas eleições, mesmo em caso de condenações até o dia do registro da candidatura, data-limite prevista pela lei. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ainda não divulgou o calendário eleitoral do ano que vem. Nas eleições de 2016, a data foi 15 de agosto.
— Se o Tribunal Federal da 4ª região (TRF4) confirmar a decisão de Moro, haverá condenação pelo órgão colegiado, e ele (Lula) fica inelegível — opina o presidente da Comissão Eleitoral da OAB-SP, Silvio Salata.
Já o jurista Fernando Neisser, presidente da Comissão de Estudos de Direito Eleitoral do Instituto dos Advogados de São Paulo, afirma que mesmo que o ex-presidente seja condenado antes do registro da candidatura, ele pode ser candidato. Para que isso aconteça, a defesa de Lula teria que apresentar recursos nas instâncias superiores, e os juízes entenderem seus argumentos válidos, suspendendo os efeitos da sentença do TRF-4.
Caso a condenação dos desembargadores aconteça só após o último dia de registro de candidatura, Lula pode concorrer normalmente à eleição. Se ele for eleito e uma pena for dada antes do dia da eleição, no entanto, há dois recursos que podem impedir sua posse, segundo o professor Cerqueira.
Na primeira ação, o Ministério Público têm três dias após a diplomação, que costuma acontecer em dezembro, para impedir a posse. A segunda é uma ação de impugnação de mandato eletivo, que deve ser impetrada até 15 dias após a diplomação.
Para Neisser, caso a condenação em segunda instância só aconteça após o último dia para registro de candidatura, Lula poderia ser candidato até de dentro da prisão.
— Se a sentença sair após o dia do registro, é possível que Lula seja candidato de dentro da prisão —diz o jurista.Fonte:O Globo
Lula chega à sede do PT para pronunciamento
Petistas convocaram um ato pelas redes sociais em apoio a Lula. A manifestação está marcada para acontecer momentos antes da entrevista coletiva que o ex-presidente convocou para esta quinta-feira, quando deve falar pela primeira vez sobre a condenação.
O PT pretende reunir toda a cúpula do partido em São Paulo e parlamentares nesta quinta-feira para mostrar solidariedade ao ex-presidente.
— Não vamos aceitar esse tipo de condenação política sem nenhuma prova material — afirmou Marcio Macedo, um dos vice-presidentes do PT.
A possibilidade de Lula concorrer em 2018 deve ser mantida no discurso do grupo, apesar da condenação.
— Essa possibilidade (de o Lula não poder concorrer) não passa pela nossa cabeça. Nós só temos um plano, o plano A — disse o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, na noite de quarta-feira.
OUTROS LÍDERES
Outros líderes petistas marcam presença no diretório paulista, na manhã desta quinta-feira. O ex-ministro Alexandre Padilha e o ex-presidente do partido Rui Falcão já chegaram.
Do lado de fora, um grupo de manifestantes grita frases de apoio a Lula é o incentiva a se candidatar à Presidência nas eleições do ano que vem.
Os advogados do ex-presidente chegaram mais cedo ao local. Cristiano Zanin Martins, que representa o petista nas audiências com o juiz Sérgio Moro, confirmou que a defesa irá recorrer da decisão, mas não deu detalhes: seria possível pedir para que Moro reavaliasse sua decisão ou apelar diretamente ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
— O certo é que a decisão será impugnada, a decisão é injusta, contém vários erros jurídicos. Não levou em conta a prova da inocência que apresentamos — afirmou Zanin, que lembrou a decisão recente da segunda instância que absolveria o ex-tesoureiro do partido, João Vaccari Neto.Fonte:Veja
quarta-feira, 12 de julho de 2017
Defesa de Lula diz que processo foi 'tendencioso' e 'politicamente motivado'
Os advogados de defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva divulgaram nota, nesta quarta-feira (12) na qual afirmam que o julgamento que resultou na condenação do petista foi "tendencioso" e "politicamente motivado".
No documento, os advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Zanin Martins dizem que "nenhuma evidência crível de culpa foi produzida" e que provarão a inocência do ex-presidente em todas as cortes "não tendenciosas, incluindo as Nações Unidas".
Em julho do ano passado, a defesa do ex-presidente entregou ao Comitê de Direitos Humanos da entidade uma queixa formal contra o Estado brasileiro.Fonte:Estadão
Rodrigão brilha, Bahia vence a Ponte Preta e respira no Brasileirão
Com o resultado positivo, que não vinha há sete jogos, o Esquadrão chegou aos 15 pontos e segue fora da zona de rebaixamento nesta rodada. O próximo desafio do time comandado por Jorginho será no próximo domingo (16), às 19h contra o Avaí, no estádio de Pituaçu.
O JOGO
Rodrigão abriu o placar no início do jogo
Dominando a posse de bola nos primeiros minutos, o Esquadrão conseguiu uma falta no lado direito do ataque e foi premiado. Aos três, Régis levantou bola na área, Rodrigão cabeceou e conseguiu vencer o goleiro Aranha.
Em seguida, a Ponte Preta saiu em busca do gol de empate. Aos dez minutos, Fernandinho aproveitou a sobra de um escanteio, chutou com força de esquerda e a bola passou muito perto da meta de Jean.
Após ver a Ponte dominar a posse de bola e estar mais presente no setor ofensivo, o Bahia quase ampliou a vantagem com Rodrigão, que recebeu passe de Régis, passou por um defensor e finalizou com força, ao lado do gol de Aranha.
Ponte quase empatou
O empate do time da casa quase veio aos 37 minutos, Jadson recebeu um belo passe de Emerson na grande área e bateu cruzado. A bola bateu na trave, voltou para a pequena área e Tiago afastou.
Segundo tempo
Rodrigão marcou o segundo do Bahia
Novamente nos primeiros minutos, o Bahia conseguiu ampliar o marcador. Após um chute vindo da defesa, Rodrigão ficou com a sobra, driblou o goleiro Aranha e tocou para o gol. No lance, o camisa 39 saiu machucado e deu lugar a Gustavo Ferrareis.
Nervosa na partida, a Ponte Preta não conseguia causar perigos ao gol defendido por Jean. O Bahia, por sua vez, tentava aproveitar os espaços nas jogadas de contra-ataque.
Aos 30, a Ponte quase diminuiu a diferença. Depois da cobrança de escanteio, Yuri cabeceou e Jean, bem posicionado, evitou o tento. O lance de perigo deixou a torcida local nervosa e assim os protestos tiveram início.
Renê Júnior fez o terceiro do Esquadrão
O Bahia soube aproveitar o espaço concedido pela Ponte Preta e marcou o seu terceiro gol. Aos 39, Vinícius deu passe para Renê Júnior, que chutou com força e estufou as redes, sem chances para Aranha.Fonte:Bahia Noticias
Procuradores da Lava Jato vão recorrer para pedir mais tempo de condenação a Lula
Apesar de discordarem quanto ao tempo de prisão, eles elogiaram a sentença do juiz Sérgio Moro destacando o fato que Lula está impedido de ocupar cargos públicos pelo dobro do tempo da condenação.
"As robustas provas levaram à condenação do ex-presidente a cumprir 9 anos e 6 meses de prisão e a pagar, a título de indenização, 16 milhões de reais corrigidos desde dezembro de 2009. (...) Como efeito da condenação criminal, nos termos da lei, da mesma forma que em casos similares, a Justiça decretou sua interdição para exercer qualquer cargo ou função pública pelo dobro do tempo da condenação, isto é, por 19 anos", diz um trecho da nota divulgada pelos procuradores.
Geddel usará tornozeleira eletrônica e não poderá ter contato com investigados
Geddel foi preso no último dia 3 após o juiz Vallisney Oliveira acatar um pedido de prisão preventiva por obstrução de justiça – o ex-ministro teria tentado demover o doleiro Lúcio Funaro e o ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), de firmar acordo de delação premiada.
“Não há, ainda, sequer denúncia oferecida e muito menos condenação criminal, o que implica na total impossibilidade de usar-se este juízo de valor para manter em prisão preventiva o acusado”, justificou o desembargador Ney Bello na decisão que converteu a prisão preventiva em domiciliar. As medidas determinadas pelo relator do habeas corpus de Geddel no Tribunal Regional Federal da 1ª Região ainda incluem que o réu acompanhe os atos processuais e mantenha atualizado o endereço residencial onde vai cumprir a prisão domiciliar.
Pressionado pelo longo jejum, Bahia visita a Ponte Preta em Campinas
Além da fase complicada com os resultados, há um problema com os gols. Nos últimos cinco jogos, apenas três tentos foram marcados. A solução talvez esteja no atacante Rodrigão, que fará a sua estreia como titular no duelo contra a Macaca.
"Tem que estar pronto sempre, né? Temos um jogo difícil contra Ponte, sabemos que jogar lá é complicado. Temos que manter o foco e a mesma pegada que teve em casa tem que ter fora, e a busca pelos três pontos", declarou o camisa 39.
Para o duelo, o Bahia não terá o lateral-esquerdo Armero, com pubalgia. Assim como ele, o zagueiro reserva Éder está de fora por uma virose. O lateral Wellington Silva e os atacantes Maikon Leite, Hernane e Edigar Junio são outros desfalques por lesão. Já o volante Edson segue cumprindo a punição imposta pelo Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD).
Por outro lado, o meia Allione, que cumpriu suspensão diante do Fluminense, retorna e fica à disposição do técnico Jorginho.
Assim como o Bahia, a Ponte Preta também vive o seu jejum e está próxima dos quatro últimos lugares. Para voltar a vencer, o técnico Gilson Kleina pediu o apoio do torcedor.
"Temos que buscar as vitórias fora de casa, é fato, mas agora o foco é vencer quarta-feira [contra o Bahia] para marcar três pontos e precisamos do torcedor do nosso lado, para fazer a diferença", indicou.
FICHA TÉCNICA
Ponte Preta x Bahia
Campeonato Brasileiro - 13ª rodada
Local: Moisés Lucarelli, em Campinas
Data: 12/07/2017
Horário: 19h30
Árbitro: Rafael Traci (PR)
Assistentes: Ivan Carlos Bohn e Luciano Roggenbaum (PR)
Assistentes adicionais: Adriano Milczvski e Edina Alves Batista (PR)
Ponte Preta: Aranha, Nino Paraíba, Marllon, Kadu (Rodrigo) e Fernandinho; Fernando Bob, Jádson, Wendel e Léo Artur (Renato Cajá ou Claudinho); Lucca e Emerson Sheik. Técnico: Gilson Kleina.
Bahia: Jean; Eduardo, Tiago, Lucas Fonseca e Matheus Reis; Renê Júnior, Matheus Sales e Régis; Allione, Zé Rafael e Rodrigão. Técnico: Jorginho.Fonte:Bahia Noticias
Para engatar reação, Vitória encara o Vasco no Barradão
Para o confronto, o técnico Alexandre Gallo não poderá contar com Willian Farias, vetado pelo departamento médico por conta de uma distensão no ligamento colateral do joelho direito. Com isso, a tendência é que Renê Santos seja o substituto.
Quem retorna ao time é o lateral-esquerdo Geferson, que cumpriu suspensão no último jogo após acumular três cartões amarelos.
Vitória e Vasco já se enfrentaram nesta temporada pela terceira fase da Copa do Brasil. O jogo de ida em São Januário terminou empatado em 1 a 1 e o jogo de volta o Leão venceu por 1 a 0 e eliminou o Cruz-maltino. Na história do Brasileirão, o Rubro-negro baiano leva vantagem nos confrontos. Em 34 partidas disputadas, o Vitória venceu 15, perdeu 11 e empatou oito.
A tendência é que o time Rubro-negro entre em campo com: Fernando Miguel, Patric, Kanu,Ramon e Geferson; Renê Santos, Cleiton Xavier, Yago e Carlos Eduardo; David e André Lima.
FICHA TÉCNICA
Vitória x Vasco
Campeonato Brasileiro – 13ª rodada
Local: Barradão, em Salvador.
Data: 12/07/2017
Horário: 21h45
Árbitro: Antônio Dib Moraes de Sousa (PI)
Assistentes: Cleriston Clay Barreto Rios (SE) e Fabio Pereira (TO)
Assistentes adicionais: Claudio Francisco Lima e Silva (SE) e Alisson Sidnei Furtado (TO).
Vitória: Fernando Miguel, Patric, Kanu,Ramon e Geferson; Renê Santos, Cleiton Xavier, Yago e Carlos Eduardo; David e André Lima. Técnico: Alexandre Gallo.
Vasco da Gama: Martín Silva; Madson, Rafael, Jomar e Ramon; Jean, Wellington, Pikachu, Wagner e Escudero; Thalles. Técnico: Milton Mendes.Fonte:Bahia Noticias
Atacante do Ceará acusa zagueiro do Internacional de racismo durante partida
"Foi o Victor Cuesta, zagueiro. Me chamou de macaco", afirmou. "Lamentável. É lamentável estar falando desse episódio. A gente sabe que nos tempos de hoje é absurdo que pessoas possam cometer esse tipo de atitude. Alguns jogadores ouviram. Me contive ali, eu perdi a cabeça. São seres humanos. É inadmissível uma atitude dessas. Tomara que as câmeras tenham pego esse momento. Eu fico muito triste. O Inter é time grande. Não merece ter um jogador como esse tendo esse tipo de atitude", completou.
O baiano de Iramaia, que passou duas vezes pelo Vitória em 2012 e 2015, disse que vai procurar a diretoria do Ceará para analisarem as imagens do ocorrido e discutirem o que poderá ser feito.
"Vamos conversar com o pessoal do Ceará. Se as câmeras captaram. Tomara que sim. Alguns jogadores do time deles ouviram. A gente fica triste, chateado. Eu nunca tinha passado por isso. Alguns colegas já passaram. A gente fica chateado. Vamos conversar para ver as atitudes", disse.
Com a vitória, o Inter ganhou uma posição e agora ocupa a quinta colocação com 21 pontos na tabela de classificação. Já Ceará, caiu três posições e encontra-se em oitavo com três pontos a menos. Na próxima rodada, as duas equipes jogam no sábado (15). O clube gaúcho visita o CRB, no estádio Rei Pelé, enquanto que os cearenses recebem o Juventude, no estádio Presidente Vargas.
Secretaria de Educação de Serrinha realiza encontro do pacto de alfabetização
Estiveram presentes no evento o Vice-Prefeito, Berg da Aragom; A Primeira-Dama do município, Marcele Lima; A Secretária de Educação, Luana Moreira; O Presidente do Conselho Municipal de Educação, Professor Luís Carlos Jandiroba; além de membros da coordenação do pacto no município, e professores e educadores que fazem parte da sua rede de aplicação.
Dentro da programação, no período matutino, foi realizada uma apresentação teatral, promovida por alunos do 3º ano da Escola Municipal Plínio Carneiro, exibição de vídeo, e uma palestra ministrada pela Doutoranda em Gestão e Políticas de Educação (UFBA), com o tema A Gestão de Políticas Públicas em contextos locais. Durante a tarde, foram realizadas apresentações de experiências, palestras e oficinas pedagógicas direcionadas para professores da rede pública municipal de ensino.
O encontro fez parte do processo de formação continuada dos professores da rede municipal de Serrinha. Nele, foram apresentados os trabalhos realizados nos anos iniciais de escolarização, na perspectiva da interdisciplinaridade, e que vêm ao encontro dos princípios centrais do programa. Os trabalhos são norteadores da política educacional do município e oportunizam a reflexão da ação pedagógica no cotiano escolar.Fonte:ASCOM/MARCOS RODRIGUES
Veja o que muda para empresários e empregados com a reforma trabalhista
O texto está pronto para ser sancionado pelo presidente. A vitória na aprovação de uma das principais bandeiras do governo foi um alívio para o peemedebista em meio à crise política deflagrada pela delação da JBS e que levou Temer a ser denunciado por corrupção pela Procuradoria-Geral da República.
As novas regras entram em vigor 120 dias após a publicação da lei no Diário Oficial da União.
Para sindicatos e associações de juízes, procuradores e advogados do trabalho, a reforma leva à precarização do mercado de trabalho ao aumentar a insegurança do de profissionais e retirar direitos estabelecidos na CLT. Eles afirmam também que o projeto tem uma série de previsões inconstitucionais.
Já as entidades patronais apoiam as mudanças. Para empresários, a reforma moderniza a legislação trabalhista ao promover maior flexibilidade nas modalidades de contratação e demissão, assim como ao dar mais poder para a negociação entre sindicato e empresa, que poderão a partir de agora se sobrepor à CLT.
Veja as principais mudanças para trabalhadores e empresas que devem ocorrer com a promulgação da reforma.
ACORDOS E CONVENÇÕES COLETIVAS
Negociação vai prevalecer sobre a CLT quando tratar de temas como jornada, intervalo para almoço e plano de cargos, salários e funções
Poderá ser negociado
> Organização da jornada de trabalho
> Banco de horas individual
> Intervalo intrajornada
> Plano de cargos, salários e funções
> Regulamento empresarial
> Representante dos trabalhadores no local de trabalho
> Teletrabalho, regime de sobreaviso e trabalho intermitente
> Remuneração por produtividade, gorjetas e remuneração por desempenho individual
> Modalidade de registro de jornada de trabalho
> Troca do dia de feriado
> Enquadramento do grau de insalubridade
> Prorrogação de jornada em ambientes insalubres sem licença prévia do Ministério do Trabalho
> Prêmios de incentivo em bens ou serviços
> Participação nos lucros ou resultados da empresa
Não poderá ser negociado
> Normas de identificação profissional e anotações na Carteira de Trabalho
> Direito a seguro-desemprego
> Salário-mínimo
> Remuneração adicional do trabalho noturno
> Valor nominal do décimo terceiro salário
> Repouso semanal remunerado
> Remuneração do serviço extraordinário superior à do normal em no mínimo 50%
> Número de dias de férias devido ao empregado
> Gozo de férias anuais remuneradas
> Licença-maternidade com a duração mínima de 120 dias e licença-paternidade
> Aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, com mínimo de 30 dias
> Normas de saúde, higiene e segurança do trabalho
> Adicional de remuneração para atividades insalubres, penosas ou perigosas
> Seguro contra acidentes de trabalho
> Restrições ao trabalho de crianças e adolescentes
> Igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso
> Liberdade de associação profissional ou sindical do trabalhador
> Direito de greve
Reforma trabalhista - empresa
O que muda para o trabalhador
Vantagem: Sindicatos fortes têm maior poder de negociação para adaptar regras da CLT ao que melhor lhes convier
Desvantagem: Em setores menos organizados, empresas podem obter mais vantagens
Reforma trabalhista - empresa
O que muda para a empresa
Vantagem: Empresas terão mais flexibilidade para negociar acordos e obter condições mais benéficas a elas, como jornadas maiores
JORNADA
> JORNADA PARCIAL
É ampliada de 25 horas para 30 sem hora extra, ou 26 horas com 6 horas extras, o que diminui a diferença para a jornada integral
Reforma trabalhista - empresa
O que muda para o trabalhador
Vantagem: Quem deseja passar mais tempo com os filhos e estudantes têm mais opções de jornada que se adaptem às suas rotinas
Desvantagem: Ganhará proporcionalmente menos
Reforma trabalhista - empresa
O que muda para a empresa
Vantagem: Empresas podem contratar funcionários para trabalhar por tempo menor, pagando um salário menor
> JORNADA 12 x 36
Jornada de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso, já adotada na área da saúde, por exemplo, é regulamentada
Reforma trabalhista - empresa
O que muda para o trabalhador
Desvantagem: Modalidade pode ser adotada em outras categorias sem necessidade de acordo coletivo
Reforma trabalhista - empresa
O que muda para a empresa
Vantagem: Prática ganha segurança jurídica contra questionamentos na Justiça, o que hoje em dia resulta em multa e indenização
TIPOS DE CONTRATO
> HOME OFFICE
Chamado de "teletrabalho" pela legislação, passa a ser regulamentado
Reforma trabalhista - empresa
O que muda para o trabalhador
Vantagem: Reforma dá segurança jurídica ao definir normas que contratos devem seguir
Desvantagem: Regras relativas a jornada, como horas extras, não se aplicam ao home office
Reforma trabalhista - empresa
O que muda para a empresa
Vantagem: Questões como responsabilidade por pagamento da internet deverão constar em contrato, evitando surpresas em processos
> TRABALHO INTERMITENTE
Prevê prestação de serviços por horas, dias ou meses, sem continuidade; medida provisória deve criar quarentena
Reforma trabalhista - empresa
O que muda para o trabalhador
Vantagem: Pode ter carteira assinada com várias empresas, formalizando quem atualmente já trabalha fazendo bicos
Desvantagem: Ele terá pouco controle sobre sua rotina, como quando trabalhará e quanto ganhará
Reforma trabalhista - empresa
O que muda para a empresa
Vantagem: Poderá pagar funcionário apenas pelo tempo efetivamente trabalhado, apenas pelo período que precisar dele
> AUTÔNOMOS
Poderá fazer contrato com uma empresa para trabalhar em regime de exclusividade e continuidade, sem configurar relação de emprego
Reforma trabalhista - empresa
O que muda para o trabalhador
Desvantagem: Trabalha como empregado regular, mas sem ter a carteira assinada; só há vínculo se houver subordinação
Reforma trabalhista - empresa
O que muda para a empresa
Vantagem: Modalidade é mais barata do que empregado com carteira assinada; ficará mais difícil para autônomo comprovar vínculo
DEMISSÃO
> COMUM ACORDO
Profissional e empresa juntos podem rescindir contrato, o que dá direito a 50% da multa e do aviso prévio e a 80% do FGTS
Reforma trabalhista - empresa
O que muda para o trabalhador
Vantagem: Quem quiser ser demitido sem perder a multa e o FGTS terá opção para receber metade do devido ao demitido sem justa causa
Desvantagem: Empresa que deseja demitir sem pagar toda a indenização pode pressionar trabalhador a aceitar esse acordo
Reforma trabalhista - empresa
O que muda para a empresa
Vantagem: Poderá demitir trabalhador pagando metade da indenização prevista nos casos de desligamento sem justa causa
> HOMOLOGAÇÃO
Rescisão não precisa mais passar pelo crivo dos sindicatos
Reforma trabalhista - empresa
O que muda para o trabalhador
Vantagem: Desburocratiza desligamento e acelera recebimento da indenização
Desvantagem: Entidades deixam de fazer pente fino nos termos de rescisão, e eventuais irregularidades poderão passar despercebidas
Reforma trabalhista - empresa
O que muda para a empresa
Vantagem: Desburocratiza processo de desligamento de empregados
SINDICATOS E REPRESENTAÇÃO
Imposto sindical deixa de ser obrigatório e passa a ser descontado do salário apenas de quem autorizar
Reforma trabalhista - empresa
O que muda para o trabalhador
Vantagem: Poderá escolher se deseja ou não dar o dinheiro, o que pode motivar as entidades a mostrar serviço na defesa da categoria
Desvantagem: Pode enfraquecê-las por falta de financiamento
Reforma trabalhista - empresa
O que muda para a empresa
Vantagem: Contribuição para sindicatos patronais passa a ser voluntária, mas entidades como Fiesp e CNI não dependem da verba
reforma trabalhista - 6
JUSTIÇA
> RESPONSABILIDADE
Sócio que deixou empresa só responde ação na ausência dos atuais donos e por até dois anos
Reforma trabalhista - empresa
O que muda para o trabalhador
Desvantagem: Ordem e prazo dificultam recebimento de direitos trabalhistas quando empresa e sócios atuais não tiverem condições de pagar
Reforma trabalhista - empresa
O que muda para a empresa
Vantagem: Ex-sócios têm maior segurança de que não terão que arcar com obrigações trabalhistas dos negócios dos quais saíram
> RENDA
Teto para receber justiça gratuita sobe de R$ 1.874 para R$ 2.212 e concessão para quem alegar que custos do processo prejudicam sustento é eliminada
Reforma trabalhista - empresa
O que muda para o trabalhador
Vantagem: Limite de renda para receber benefício é ampliado, o que é positivo para quem ganha menos
Desvantagem: Fim da concessão para quem não tem condições de arcar com os custos sem prejudicar a si ou à família dificulta acesso
Reforma trabalhista - empresa
O que muda para a empresa
Vantagem: Afunilamento das condições necessárias para ter direito à justiça gratuita tende a reduzir o número de processos
TERCEIRIZADOS
> TRATAMENTO
Empresas deverão oferecer aos terceirizados os mesmos serviços de alimentação, transporte e atendimento médico oferecidos a seus funcionários
Reforma trabalhista - empresa
O que muda para o trabalhador
Vantagem: Previsão antes opcional passa a ser obrigatória, o que beneficia terceirizado
Reforma trabalhista - empresa
O que muda para a empresa
Desvantagem: Passa a ser obrigada a ampliar serviços oferecidos para atender terceirizados, o que aumenta seus custos
> QUARENTENA
Demitido não pode ser recontratado como terceirizado nos 18 meses após o desligamento
Reforma trabalhista - empresa
O que muda para o trabalhador
Vantagem: Medida busca evitar que empresas demitam empregados para recontratá-los como pessoas jurídicas, pagando menos
Reforma trabalhista - empresa
O que muda para a empresa
Desvantagem: A restrição diminui os ganhos que as empresas esperam obter com a terceirização
A terceirização de "serviços determinados e específicos" –incluindo atividade-fim da empresa– foi sancionada em 31 de março pelo presidente Michel Temer
HORAS EXTRAS
Banco de horas poderá ser negociado individualmente, fora do acordo coletivo
Reforma trabalhista - empresa
O que muda para o trabalhador
Vantagem: Regra permite que profissionais negociem diretamente quando e como preferem compensar suas horas extras
Desvantagem: Se o poder de barganha for baixo, profissional terá que ceder às empresas
Reforma trabalhista - empresa
O que muda para a empresa
Vantagem: Negociação caso a caso permite alcançar acordos que se adequem às necessidades dos empregadores e dos funcionários
reforma trabalhista - 9
FÉRIAS
Poderão ser parceladas em até três vezes e não poderão começar a dois dias de feriados e fins de semana
Reforma trabalhista - empresa
O que muda para o trabalhador
Vantagem: Tem maior liberdade para definir férias e será protegido contra perda de dias em feriados
Desvantagem: Quem prefere um mês corrido pode ter que ceder e dividir o descanso
Reforma trabalhista - empresa
O que muda para a empresa
Vantagem: Maior flexibilidade para organizar as férias do seu quadro de empregados
MAIS MUDANÇAS
O governo negocia uma medida provisória com alterações no texto aprovado, como a criação da quarentena para a contratação em regime intermitente, a retirada gradual do imposto sindical e a suspensão de atestado para que grávidas e lactantes não trabalhem em atividade insalubre. Fonte:Bocão News
Tiririca é condenado na Justiça por parodiar música de Roberto e Erasmo Carlos
A decisão foi do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que acatou os argumentos do advogado da gravadora EMI Songs, detentora dos direitos autorais da obra e autora da ação, e determinou o pagamento de uma indenização de 20 vezes o valor que custaria a execução da música, mais correção monetária e juros. Na propaganda, Tiririca mudou os versos originais:
“Eu voltei, agora pra ficar / Porque aqui, aqui é o meu lugar” por “Eu votei, de novo vou votar/ Tiririca, Brasília é seu lugar”. De acordo com o entendimento dos juízes, a música não foi utilizada para fins humorísticos ou culturais, casos em que não haveria necessidade de pagar os direitos autorais. Segundo os magistrados, a peça teve a única finalidade de angariar votos.
De acordo com o acórdão assinado pelos desembargadores Salles Rossi, James Siano e Moreira Viegas, a composição de Roberto e Erasmo “teve sua letra e melodia amplamente conhecidas alteradas, distorcidas, com o nítido propósito de angariar vantagem ao então candidato em sua propaganda eleitoral".
A defesa do deputado, no entanto, sustenta que não havia necessidade de pedir autorização nem pagar os direitos pelo uso do material, afirmando que o fato de ser propaganda eleitoral não muda a condição de paródia e que a letra da canção não foi utilizada. O advogado de defesa afirma ainda que vai recorrer da decisão judicial.
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