Deputados devem votar fim das coligações nesta terça-feira

De olho no calendário eleitoral, deputados chegaram enfim a um acordo e definiram que vão começar a votação da reforma política nesta terça-feira (5) pela proposta relatada pela deputada Shéridan (PSDB-RR), que estabelece o fim das coligações para as eleições proporcionais e cria uma cláusula de desempenho para os partidos.

A decisão foi anunciada após uma reunião na residência oficial do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) - que está exercendo a Presidência da República por causa da viagem de Michel Temer à China. Líderes que participaram do encontro afirmaram que ainda não há consenso sobre o mérito das propostas, mas que houve um "acordo de procedimento".

Após votar o primeiro turno da PEC da Shéridan nesta terça-feira, os deputados vão analisar na próxima semana a proposta que propõe alterar o sistema eleitoral e criar um fundo público para financiamento da campanha, relatada pelo deputado Vicente Cândido (PT-SP). O líder do governo, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), no entanto, admitiu que não há garantias de que o chamado distritão - modelo majoritário onde os candidatos mais votados são eleitos - será aprovado. "Como estamos com um tempo muito exíguo, acordamos somente o procedimento e vamos votar", disse. O debate sobre a criação do fundo público, que tem gerado críticas na sociedade, será feito somente após a análise do sistema eleitoral.

 Presidente da comissão da PEC do distritão, o deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA) também afirmou que ainda não há consenso sobre o tema. "A PEC da Shéridan é o mínimo necessário para a eleição. Se não aprovar a mudança do sistema, pelo menos garantimos o fim das coligações", disse. Os deputados correm contra o tempo para aprovar as mudanças na legislação eleitoral. Para valer para 2018, as propostas devem ser aprovadas na Câmara e no Senado até a primeira semana de outubro.

Por se tratarem de emendas à Constituição, as propostas precisam ser votadas em dois turnos no plenário e receber o voto de 3/5 de parlamentares de cada Casa (308 deputados e 49 senadores). O mais provável, no entanto, é que os deputados apresentem uma emenda, e que o fim das coligações comece a valer somente nas eleições de 2020 e não na de 2018, como propõe o texto aprovado na comissão.

Pesquisa aponta que 81,8% dos entrevistados não quer Tite na política

Uma pesquisa feita pelo instituto Paraná Pesquisas, divulgada nesta terça-feira (5), apontou que 81,8% dos entrevistados acha que o técnico Tite, da Seleção Brasileira, não deveria entrar na política. A amostra utilizada foi de 2.914 brasileiros, sendo 1.515 ou 52% do sexo feminino, que foram entrevistados por questionário online, entre os dias 2 e 4 se setembro deste ano. Dos total, 13,1% acredita que o comandante do time Canarinho deveria seguir o ramo político e 5,1% não soube opinar.

Segundo o instituto, o grau de confiança é de 95% para uma margem de erro estimada de aproxiamadamente 2%. A maioria dos entrevistados são da região Sudeste, 1.253 ou 43%. Em seguida vem o Nordeste com 787 ou 27% dos participantes. O Sul teve 434 ou 15% dos abortados e as regiões Norte e Centro-Oeste com 440 ou 15%.

Desde que Tite assumiu o Brasil, a Seleção venceu todas as nove partidas disputadas até então, pelas eliminatórias Sul-americanas para a Copa do Mundo de 2018. Já classificada para o Mundial da Rússia e também com o primeiro lugar na tabela assegurado, com 36 pontos, a Seleção entra em campo na tarde desta terça, às 17h30 no horário de Brasília, para enfrentar a Colômbia, no estádio Metropolitano de Barranquilla, pela 16ª rodada das eliminatórias. O adversário é o segundo colocado na classificação com 25 pontos.Fonte:Bahia Noticias

Vereador diz que baianos são safados e traficantes; comissão da OAB pede providências

Um vereador da cidade de Ipojuca, em Pernambuco, não poupou ofensas à população baiana durante sessão pública. Em vídeos que circulam nas redes sociais, Alberico da Cobal (PMDB) disse que os baianos que vivem no município são safados e traficantes.

"O que tem de baiano safado dentro desse município não tá no gibi. Vieram pra aqui, muitos não foram embora, e o que tem deles traficando drogas e vendendo drogas nesse município não tá no gibi. To falando aqui com a convicção de quem conhece esse município. São desbocados, não têm respeito, e eu digo a vocês: se a gente não toma conta desse município, esse município vai sair de ladeira abaixo.

Se teve um baiano que votou em mim, agradeço, mas não quero mais voto, não", declarou?, sendo ovacionado entre os presentes. A crítica do vereador se iniciou quando ele sugeriu que os baianos iam para Ipojuca tomar as vagas de trabalho que poderiam ser de cidadãos locais.

 "É uma safadeza. (...) O baiano vem de lá pra cá, o cara só sabe jogar pedra nos outros e fez muita greve aqui. (...) O cara quando bota um currículo já tá com gerente, diretor... É uma safadeza", declarou Alberico da Cobal. No momento, uma senhora tentou rebater as ofensas, mas foi ameaçada de ser retirada do ambiente e até presa.

"Baiano é desse jeito. Sou contra qualquer tipo de preconceito, não tenho preconceito com nada - com gay, com lésbica -, nem religião nem nada. Nem sou contra os baianos. Sou contra a safadeza dos baianos", acrescentou o vereador.

A Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil na Bahia (OAB-BA) enviou um requerimento ao presidente Luiz Viana para que fosse solicitado ao presidente da seccional de Pernambuco a diligência da ata da sessão referida, bem como a existência de quebra de decoro parlamentar. Esta é a segunda vez que a população baiana é alvo de preconceito por procedência regional. O primeiro caso aconteceu em Farroupilha, no Rio Grande do Sul.

"A OAB-RS já está tomando as providências lá, encaminhando ata para análise e verificando quebra de decoro parlamentar e preconceito por procedência regional. São providências preliminares de constituição de provas", explicou Eduardo Rodrigues. A expectativa é que neste caso recente, o presidente Luiz Viana contate a seccional pernambucana da OAB para dar início a processo semelhante.Fonte:Bahia Noticias

SERRINHA:Essa ação objetivou chamar a atenção da população

A Secretaria de Saúde, através da Diretoria de Vigilância em Saúde e suas respectivas coordenações - Vigilância Epidemiológica e Endemias -, em parceria com as equipes dos ACE, PACS 19 e ACS de diversas localidades, realizaram, na manhã desta quinta-feira (31), o Faxinaço de Combate à dengue, zika e chicungunya, no bairro da Vaquejada.

Essa ação objetivou chamar a atenção da população para reforçar as medidas de prevenção que envolvem a eliminação de possíveis focos do mosquito aedes aegypti.

Estiveram presentes, também, durante a ação, moradores e representantes da comunidade. Além desses, integrantes da escola José Ramos de Menezes compostos pela sua diretora, Magnólia, estudantes e professores, levaram faixas e cartazes ao participarem de uma caminhada juntamente com a equipe da Vigilância em Saúde.

Foi recebida em Serrinha a centelha do Fogo Simbólico da Pátria

Em cerimônia realizada na noite desta sexta-feira (1), foi recebida em Serrinha a centelha do Fogo Simbólico da Pátria. O ato cívico aconteceu na Praça Luiz Nogueira, em frente à Igreja Matriz.
A tocha foi trazida até Serrinha por uma comitiva formada por atletas e integrantes do Tiro de Guerra do nosso município, os quais se revezaram no ato de conduzir a tocha, como símbolo da importância da união entre os povos.

O percurso do fogo simbólico, em Serrinha, foi Rua Antônio Rodrigues Nogueira, Bairro da Bomba, passando pelas ruas do Centro da cidade, Avenidas Manoel Novais e Luiz Viana Filho, Praça Morena Bela, Rua Lauro Mota, Av. Joaquim Hortelio e, por fim, a praça Luiz Nogueira.

Ao chegar à Praça, várias autoridades e um grande número de pessoas, como não se via há muito tempo, estavam lá, a fim de prestigiarem a chegada dos atletas e por respeitarem esse ato patriótico e tradicional.

Em novo anexo de delação, Joesley relata propina a Mantega e pedidos a Serra e Palocci

O novo anexo da delação premiada entregue à Procuradoria-Geral da República (PGR), o empresário Joesley Batista relatou ter pedido a políticos que fizessem pressão para influenciar a liberação de um financiamento do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).De acordo com a Globo News, o objetivo, afirma, era conseguir recursos para a construção de uma fábrica de celulose da Eldorado, empresa que foi vendida pelo grupo J&F na última semana.

O delator citou que solicitou a ajuda ao então ministro da Fazenda, Guido Mantega, ao ex-ministro Antonio Palocci, que à época (2010) coordenava a campanha de Dilma Rousseff (PT) à Presidência da República e ao senador José Serra (PSDB-SP), também candidato a presidente. Joesley afirma que a liberação do empréstimo rendeu uma propina de 4% a Mantega e o empreendia fábrica foi construída no Mato Grosso do Sul. De acordo com a Globo News, ele não mencionou ter pagado propina para Serra e para Palocci, mas o ex-tesoureiro do PT João Vaccari e dirigentes dos fundos de pensão da Petrobras (Petros) e Caixa Econômica Federal (Funcef) também teriam recebido repasses. De acordo com os documentos entregues por Joesley, a negociação começou em 2009.

 Ele conta que ficou sabendo pelo então governador de Mato Grosso do Sul, André Puccinelli, que uma empresa europeia tinha desistido de construir um fábrica de celulose no estado. Ele sugeriu então que a fábrica do grupo J&F ficasse no lugar. Joesley disse ter procurado Mantega após enfrentar dificuldades junto à área técnica do BNDES. No ano seguinte, já em meio à campanha eleitoral, os pedidos se intensificaram e chegaram a Palocci e Serra, que foram instados a ligar para o então presidente da instituição, Luciano Coutinho.

Palocci e Mantega não se manifestaram sobre o caso. Em nota, Serra disse que “essa história jamais ocorreu”. Segundo ele, “não faria o menor sentido o candidato de oposição tentar influenciar uma decisão de governo”. A assessoria do BNDES informou, por sua vez, que o banco tem interesse na apuração de quaisquer fatos irregulares. Fonte:Bahia Noticias

Vaquejada de Serrinha terá virada de lote na terça-feira (5)

Os irmãos Vardinho e Carlinhos Serra, criadores da Vaquejada de Serrinha, se reuniram com representantes de diversos órgãos da Segurança Pública, na última quinta-feira (31), para traçar o plano de segurança do evento. A 21ª edição da festa acontece de 7 a 10 de setembro, com 17 atrações musicais e competições esportivas, com prêmios de até R$275 mil.

O encontro aconteceu no Shopping Serrinha e evolveu as Polícias Militar, Civil e Rodoviária Federal e Estadual, além da Guarda Municipal, Corpo de Bombeiros, Juizado de Menores, Conselho Tutelar e Ministério Público. Na ocasião, foi anunciado o reforço de 828 policiais que vão garantir a segurança da população, dentro e fora do Parque Maria do Carmo.

PROGRAMAÇÃO

O evento tem início na quinta-feira (7), com a abertura das competições na arena esportiva, a missa do vaqueiro e uma cavalgada pelas ruas da cidade. Para o grande público, a festa começa dia 8 de setembro, a partir das 18h, com a festa do Bezerro Manhoso. Pablo, Tayrone, Silvanno Salles, Amado Batista e Alandin prometem embalar os corações apaixonados em uma verdadeira ‘Noite do Amor’.

Já no dia 9, o agito começa mais cedo. A partir das 13h, sobem ao palco Luan Santana, Márcia Fellipe, Jonas Esticado, Léo Santana, Seu Maxixe e Mano Walter, durante a festa da Vaca Atolada.

O encerramento da Vaquejada acontece no dia 10, a partir das 13h, com a festa do Boi Malandro. Wesley Safadão, Maiara e Maraísa, Harmonia do Samba, Gabriel Diniz, Arreio de Ouro e Chicabana compõem a grade. Crianças de até nove anos podem curtir a programação musical da festa gratuitamente, desde que estejam acompanhadas dos pais.

A Vaquejada de Serrinha está chegando e quem ainda não adquiriu os ingressos deve se apressar. As entradas, que atualmente custam entre R$ 50 e R$ 320, ganharão novos valores na terça-feira (5). A festa acontece de 7 a 10 de setembro, no Parque Maria do Carmo, em Serrinha. O evento mescla atrações musicais e competições esportivas, com prêmios de até R$275 mil.

Durante a 21ª edição da festa, o público vai curtir shows de artistas como Wesley Safadão, Amado Batista, Luan Santana, Pablo, Maiara e Maraísa e Márcia Fellipe. Também se apresentam no evento Harmonia do Samba, Léo Santana, Tayrone, Silvanno Sales, Gabriel Diniz, Jonas Esticado, Seu Maxixe, Alandin, Mano Walter, Arreio de Ouro e Chicabana.

Os ingressos podem ser adquiridos nas lojas oficiais da Vaquejada, no 2º piso do Shopping da Bahia e no Shopping Serrinha, ou pelo site: vendas.parquemariadocarmo.com.br.

VALORES ATÉ 05/09

Sexta-Feira (08/09) - FESTA DO BEZERRO MANHOSO

Pista Meia - R$ 50

Pista Inteira - R$ 100

Camarote VIP - R$ 110

Camarote VOU SIM (open bar) - R$ 220

Sábado (09/09) - FESTA DA VACA ATOLADA

Pista Meia - R$ 80  

Pista Inteira - R$ 160

Camarote VIP - R$ 170

Camarote VOU SIM (open bar) - R$ 320

Domingo (10/09) - FESTA DO BOI MALANDRO

Pista Meia - R$ 80  

Pista Inteira - R$ 160

Camarote VIP - R$ 170

Camarote VOU SIM (open bar) - R$ 320

Fonte:Lais Ferreira

‘Mentir em delação seria insensato’, diz Delcídio do Amaral

O ex-senador Delcídio do Amaral afirmou estar seguro de que a Justiça manterá em vigor o acordo de colaboração premiada que firmou com a Procuradoria-Geral da República (PGR). Nesta sexta-feira, o Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça a revogação dos benefícios que lhe foram concedidos por entender que ele mentiu sobre os fatos que levaram à abertura de ação penal contra sete pessoas, entre elas o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o banqueiro André Esteves.

Delcídio negou que tenha contado histórias falsas à PGR. A colaboração foi homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) antes de servir de base para a ação penal movida contra Lula. “Isso é um acordo de colaboração. [Mentir] seria uma coisa insensata, porque foi algo que eu vivenciei”, disse o ex-senador.

O procurador Ivan Cláudio Marx afirmou que Delcídio agiu “apenas em interesse próprio” ao tentar comprar o silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró e, por isso, pediu a absolvição de Lula e Esteves da acusação de obstruir o andamento da Operação Lava Jato. Para Delcídio, os fatos levantados por Marx já foram “discutidos à exaustão”.

“Estamos muitos seguros com relação à colaboração, porque ela abrange mais de 46 depoimentos, não trata só de obstrução. Nós temos provas muito seguras e todas as condições de esclarecer os pontos divergentes que o procurador levantou. Há uma segurança muito grande com relação a isso. O juiz é que vai julgar. Estamos muito tranquilos. É isso que eu posso falar”, disse.

Delcídio evitou dizer se temia ser preso caso os benefícios fossem revogados pela Justiça Federal. Em nota, o MPF disse que, “se o pedido [de anulação dos benefícios de sua delação] for aceito, em caso de condenação, o ex-senador poderá ter de cumprir integralmente as penas pelos crimes de obstrução à Justiça e patrocínio infiel” e “também ficará sujeito a responder por falsa imputação de crime”. O caso será julgado pela 10ª Vara Federal, em Brasília.

“É o juiz que vai julgar. Essa é mais uma etapa do processo. Volto a repetir, temos segurança sobre tudo o que fizemos. Não discutirei hipóteses, até porque temos provas concretas e muito bem estruturadas. Os advogados estão trabalhando em cima disso. Ponto. Eu não tenho que responder mais nada”, afirmou Delcídio.Fonte:Veja

MPF diz que Delcídio mentiu em delação e pede absolvição de Lula

O Ministério Público Federal pediu nesta sexta-feira à Justiça Federal a absolvição do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do banqueiro André Esteves no processo que apura a suposta tentativa de ambos de obstruir o andamento da Operação Lava Jato por meio da compra do silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró.

Os dois eram réus em processo que tramitava em Brasília e no qual o ex-presidente já havia, inclusive, prestado depoimento, em março deste ano. É a primeira vez que o MPF pede a absolvição de Lula em um processo referente à Lava Jato. No processo do tríplex do Guarujá, o juiz Sergio Moro, de Curitiba, absolveu o petista de irregularidade na guarda do acervo presidencial, mas os procuradores haviam pedido sua condenação.

A acusação de tentativa de compra do silêncio de Cerveró havia sido feita pelo ex-senador Delcídio do Amaral (ex-PT) em acordo de colaboração premiada que é agora contestado pelo procurador Ivan Cláudio Marx, que, na mesma peça, pediu à Justiça a anulação de todos os benefícios concedidos a ele “por ter mentido sobre fatos que levaram à abertura de ação penal contra sete pessoas”.  Em nota, o MPF diz que, “se o pedido for aceito, em caso de condenação, o ex-senador poderá ter de cumprir integralmente as penas pelos crimes de obstrução à Justiça e patrocínio infiel” e “também ficará sujeito a responder por falsa imputação de crime”.

Nas alegações enviadas ao juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal em Brasília, responsável pelo caso, Marx refez a forma como ocorreu o fato que gerou a denúncia: o pagamento de R$ 250 mil para que Cerveró não firmasse acordo de colaboração premiada ou, caso fizesse, protegesse Delcídio, e concluiu que não há provas de que Lula e Esteves participaram dos supostos crimes. “Ao contrário do que afirmou Delcídio – tanto na colaboração quanto no depoimento dado à Justiça -, o pretendido silêncio de Cerveró, que à época cumpria prisão preventiva, não foi encomendado ou interessava a Lula, mas sim ao próprio senador”, diz a nota emitida pelo MPF.

Interesse próprio

De acordo com o MPF, as provas coletadas mostraram que o então senador tinha motivos para tentar evitar que Cerveró firmasse o acordo, sendo que o principal deles era impedir a revelação de que ele (Delcídio) teria recebido 4 milhões de reais da construtora UTC como propina e que o dinheiro teria sido usado em caixa dois em sua campanha ao governo do estado do Mato Grosso em 2006.

Para tanto, e por orientação do advogado Edson Siqueira de Ribeiro Filho, nos primeiros anexos entregues ao MPF, Cerveró informara falsamente que os valores haviam sido destinados à campanha presidencial de Lula naquele ano de 2006. Conforme o MPF, “Delcídio estava agindo apenas em interesse próprio”. “E Cerveró estava sonegando informações no que se refere a Delcídio, e não sobre Lula, a quem inclusive imputava fatos falsos, no intuito de proteger Delcídio”, diz a nota do MPF.

Segundo o procurador, Delcídio afirmou que todo o dinheiro foi dado por José Carlos Bumlai, por intermédio do filho, Maurício Bumlai, e que ele apenas encaminhou a entrega das cinco parcelas de R$ 50 mil ao ex-diretor da Petrobras a pedido de Lula. A afirmação, continua Marx, é contestada e desmentida em vários depoimentos colhidos durante o processo. José Carlos e Maurício – ambos denunciados – confessaram ter entregue R$ 100 mil a interlocutores de Delcídio, sustentando que tratava-se de “empréstimo” ao parlamentar.

Ainda de acordo com nota do MPF, uma testemunha afirmou ter feito empréstimo pessoal ao senador dos recursos utilizados para o pagamento da quarta parcela. Para o MPF, Delcídio também mentiu sobre a quinta entrega de valores, ao afirmar que teria sido feita por Diogo Rodriguez com recursos da família Bumlai. A entrega foi feita pelo próprio Delcídio. Já a origem do dinheiro não foi comprovada.

Na manifestação, o procurador sustenta que a versão de Maurício Bumlai e de Carlos Bumlai não merece credibilidade, considerando que o empréstimo se deu sem perspectiva de devolução – verdadeira doação – e com o conhecimento de que Delcídio pretendia usar os recursos para pagar pelo silêncio de Cerveró. Além disso, durante a instrução processual, ficou provado que a família Bumlai foi responsável pelos valores destinados às três primeiras entregas, totalizando 150 mil reais. Por isso, o MPF defende a condenação de pai e filho.

Na tentativa de convencer a Justiça de que não agiu em interesse próprio, Delcídio sustentou ainda que “não lhe adiantava mais segurar a delação de Cerveró no que se referia e ele”, porque as informações dos supostos crimes já eram conhecidas por constar do acordo de colaboração premiada de outro investigado na Lava Jato: Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano. A afirmação é rebatida pelo MPF, que destaca o fato de o referido acordo só ter sido firmado quatro meses após as investidas de Delcídio para que Cerveró permanecesse em silêncio.

Tramitação

Essa ação penal está em tramitação desde dezembro de 2015. Na época, como Delcídio era senador, ela foi proposta pela Procuradoria-Geral da República ao Supremo Tribunal Federal. Inicialmente, quatro pessoas foram denunciadas. No entanto, em abril de 2016, após acordo de colaboração do então senador, houve uma ratificação com o acréscimo de mais três envolvidos. Com a cassação do mandato do parlamentar, a ação foi enviada à 10ª Vara Federal, em Brasília, onde o caso será julgado.

Na avaliação do MPF, além de Delcídio, devem ser condenados o advogado Edson de Siqueira Ribeiro Filho e os demais denunciados: Maurício Barros Bumlai, José Costa Barros Bumlai e Diogo Ferreira Rodriguez. No caso de Diogo, benefícios decorrentes da colaboração devem ser mantidos.Fonte:Veja

Janot denuncia políticos do PP ao STF por organização criminosa

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ofereceu nesta sexta-feira denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra políticos do PP por formação de uma organização criminosa para atuar no esquema de corrupção na Petrobras. O PP é hoje a quarta maior bancada da Câmara dos Deputados, com 44 parlamentares, e integra a base de apoio do presidente Michel Temer (PMDB).

Esta é a primeira denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra políticos no ramo de investigação conhecido como “quadrilhão” – que apurou a organização entre políticos e operadores para atuar na petrolífera. A denúncia contra políticos do PP será mantida em sigilo no STF, pois foram usadas informações da delação do ex-deputado Pedro Corrêa (PP-PE), que ainda está protegida por segredo de Justiça.

O inquérito relativo ao PP tem 30 alvos – entre eles o ex-ministro Aguinaldo Ribeiro, líder do governo Temer na Câmara, e o presidente da legenda, senador Ciro Nogueira (PI), que negam as acusações. A investigação foi aberta na primeira leva de inquéritos pedidos por Janot ao STF na Lava Jato, em março de 2015. No meio do caminho, contudo, a própria PGR pediu para fatiar a investigação em 4 ramos: PP, PMDB do Senado, PMDB da Câmara e PT.

Informações prestadas pelos primeiros delatores – Alberto Youssef e Paulo Roberto Costa – deram origem à investigação, que foi enriquecida com as novas colaborações premiadas firmadas de lá pra cá, como a da Odebrecht. Quando pediu o fatiamento da investigação, Janot citou que o inquérito apontava para “um desenho de um grupo criminoso organizado único, amplo e complexo” com atores que “se interligam”.

(Com Estadão Conteúdo)

Saiba o que caracteriza crime de estupro e como fazer para denunciar

O mais recente caso de assédio sexual no transporte público de São Paulo e a repercussão da decisão da Justiça e do Ministério Público de liberar o agressor trouxeram à tona o debate da violência de gênero.

Por qual razão um homem com ao menos 15 passagens pela polícia é solto após ejacular no pescoço de uma mulher dentro de um ônibus? O crime, registrado pela Polícia Civil como estupro, foi convertido pelo juiz em contravenção penal, considerado um delito de menor gravidade.
Mas o que diz a lei? O que caracteriza crime de estupro? Como as vítimas devem proceder em casos de abuso? Quais os entraves para combater tais crimes e qual o aparato de segurança oferecido pelos agentes públicos?

Embora sejam considerados casos subnotificados, porque nem sempre há um boletim de ocorrência, os registros de estupro aumentaram na capital paulista em 31% no primeiro semestre, em comparação com o mesmo período de 2016. No estado, o índice foi similar: 30% de aumento. Os dados são da Secretaria da Segurança Pública (SSP) do estado.

- O que caracteriza crime de estupro?

Embora o Brasil tenha um código penal antigo, a lei que incide sobre crimes contra a dignidade e liberdade sexual foi alterada há menos de uma década, em 2009, por uma demanda de movimentos de enfrentamento à violência contra mulheres, às crianças e aos adolescentes. Desde então, o crime de estupro passou a ser qualquer conduta, com uso de ameaça ou violência, que atente contra a dignidade e liberdade sexual de alguém. Não é preciso haver penetração para ser caracterizado como estupro.

“O crime de atentado violento ao pudor não existe mais e o crime de estupro passou a abarcar todo o constrangimento, a violência, com fins libidinosos. Qualquer ato com fim de prazer sexual a uma das pessoas, no caso, o agente, sem o consentimento da outra pessoa, é estupro”, resume a advogada e co-fundadora da Rede Feminista de Juristas, Marina Ganzarolli.

A masturbação, o sexo oral, tudo isso sem consentimento está abarcado e deve ser considerado como crime de estupro, exemplifica a advogada. "A partir do momento que houve toque, o crime deve ser considerado estupro. E isso não só para os crimes cometidos dentro de transporte público."

- Como as vítimas devem proceder em casos de abuso?

A recomendação é procurar a delegacia mais próxima. Quando o assédio é flagrante, é necessário fazer o registro na hora. Por lei, as vítimas têm até seis meses para fazer a denúncia.

A Polícia Civil é a responsável pelo registro do boletim de ocorrência. Em casos de estupro com penetração, a vítima deve receber rapidamente a pílula do dia seguinte e a profilaxia para prevenção ao vírus HIV, à hepatite e outras Doenças Sexualmente Transmissíveis. Os remédios são fornecidos gratuitamente pelos serviços de saúde pública até 72 horas após o crime.

Após o registro, a vítima é encaminhada ao Instituto Médico Legal para exame de corpo delito. A denúncia também pode ser feita em uma Delegacia de Defesa à Mulher.

Vídeo mostra a movimentação de passageiros revoltados e policiais momentos após uma mulher ser vítima de assédio dentro de ônibus na Avenida Paulista

- Qual a importância de registrar a ocorrência?

A advogada Marina Ganzarolli afirma que o registro da ocorrência, embora infelizmente não seja sinônimo de justiça no Brasil, serve como proteção para a vítima.

"Eu costumo dizer: faça o boletim de ocorrência porque você só pode fazer no período de seis meses do fato. Esse prazo não é razoável, mas como a legislação tem esse prazo, você só tem seis meses para fazer esse B.O. Se o agressor cometer uma nova violência contra você, terá o registro da primeira. E mais do que isso, se ele cometer uma violência contra outra mulher, o seu boletim vai ajudar a outra vítima."

Nos casos de assédio em transporte público, o registro pode impedir que o suspeito cometa novos crimes. "O agressor sexual tem a característica de predador. Toda oportunidade que ele tem, irá cometer o crime novamente", alerta a jurista.

- A vítima e o agressor ficam juntos na delegacia?

Segundo a advogada Marina Ganzarolli, na maioria dos casos, a vítimas e o agressor não são mantidos na mesma sala à espera do registro da ocorrência nas delegacias. Ela ainda alerta que é direito da mulher ser encaminhada em viatura separada do agressor.

A jurista afirma que o problema é durante a espera de encaminhamento quando o abuso ocorreu em transporte público. "Infelizmente, no Metrô as denúncias são reiteradas de que eles colocam na salinha os dois juntos enquanto acionam a polícia".

- A vítima tem que fornecer provas?

Para fazer a denúncia, basta o depoimento da vítima. A partir do depoimento é que se inicia um inquérito policial, que irá recolher as provas. Também não é obrigatório levar nenhuma testemunha. "O comum do crime sexual é não ter testemunha, porque ele ocorre em maior incidência dentro de residências", destaca Marina Ganzarolli.

- O constragimento na delegacia

Muitas vítimas relatam ter vivido situações constrangedoras durante o depoimento, aponta a advogada. "Na violência contra mulher, precisamente pelo machismo, as perguntas na delegacia visam buscar uma justificativa para o crime. Buscam naturalizar a violência. E é isso que gera a insegurança a influencia na subnotificação."

Após denunciar um caso de estupro sofrido por um motorista do aplicativo Uber, a escritora Clara Averbuck publicou um vídeo dizendo que não iria registrar a ocorrência na delegacia. Ela justificou a decisão afirmando não confiar no sistema e serviço de atendimento às vítimas.

"Estão me pressionando para fazer denúncia na delegacia. Essa decisão é minha, não confio no sistema, já fui mil vezes na delegacia, já levei mulheres lá, já vi o tratamento que é dado. B.O. não é um documento mágico do Harry Potter que vai te defender. Não significa que vão prender o cara."

“Violência sexual é crime que quem tem que provar é a vítima. Eu não tenho sêmen em mim, eu não tenho nada em mim. Eu tenho só essa marca de quando ele me derrubou no chão. Como é que eu vou provar alguma coisa? Não tem como.”

A escritora Clara Averbuck mostrou ferimentos que teve no rosto após ser vítima de estupro por motorista do Uber (Foto: Reprodução/Facebook) A escritora Clara Averbuck mostrou ferimentos que teve no rosto após ser vítima de estupro por motorista do Uber (Foto: Reprodução/Facebook)
A escritora Clara Averbuck mostrou ferimentos que teve no rosto após ser vítima de estupro por motorista do Uber (Foto: Reprodução/Facebook)

- Como denunciar em caso de assédio no transporte?

Ônibus municipais

Nos casos de abuso sexual no interior dos ônibus, a SPTrans recomenda que o motorista seja comunicado imediatamente e conduza o veículo até a delegacia de polícia mais próxima. Lá, a vítima poderá registrar um boletim de ocorrência e receber amparo das autoridades policiais, que tomarão as providências cabíveis.

Nos casos em que o autor do assédio seja o motorista ou cobrador, além do boletim de ocorrência, a vítima deverá registrar a agressão nos canais de comunicação da SPTrans, pelo telefone 156 ou pelo site www.sptrans.com.br/sac, para que medidas imediatas possam ser adotadas.

CPTM

A CPTM orienta que, ao sofrer ou presenciar um abuso sexual nos trens ou estações da CPTM, a pessoa deve informar o fato imediatamente a um funcionário, apontando o autor, a fim de que o agressor seja conduzido à delegacia de polícia mais próxima para o registro do Boletim de Ocorrência (BO). Os usuários podem ainda acionar a Companhia por meio do serviço do SMS-Denúncia (97150-4949).

A CPTM defende que em caso de abuso sexual é importante que sejam apontadas as características e roupas do autor do crime para facilitar sua localização e detenção. O serviço diz garantir anonimato ao denunciante e a mensagem é recebida no Centro de Controle de Segurança, que destaca os agentes mais próximos para verificação imediata e providências.

Metrô

No caso do Metrô, além de procurar um funcionário no local da ocorrência, o usuário pode recorrer ao aplicativo Metrô Conecta ou ao serviço SMS-Denúncia (11 97333-2252). A mensagem é recebida no Centro de Controle de Segurança, que destaca os agentes mais próximos da ocorrência para verificação e providências.

EMTU

A Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos afirma que os colaboradores das concessionárias e permissionárias responsáveis pela operação dos ônibus metropolitanos foram treinados e estão orientados a denunciar o criminoso pelo telefone 190 do Centro de Operações da Polícia Militar e prestar total e irrestrito apoio à vitima.

- Por que um homem com ao menos 15 passagens pela polícia por suspeita de estupro e assédio é solto após ejacular no pescoço de uma mulher dentro de um ônibus?

Na avaliação de Marina Ganzarolli, há recursos para coibir assédio sexual dentro de transporte público, mas a lei não é respeitada ao enquadrar os casos como crime de menor potencial ofensivo. Ou seja, o problema não está na ausência de legislação, mas na aplicação dela. “Menor potencial ofensivo para quem? Para as mulheres, com certeza, não”, rebate.

"Ejacular em alguém é um ato sexual, tem fim libidinosos. [...] É tão bizarra essa decisão porque como que um ato sexual sem consentimento pode não causar constrangimento? Que pessoa é essa que sofre uma violência sexual e não foi constrangida? Essa pessoa não existe. Qualquer pessoa, inclusive esse magistrado, na mesma situação que essa vítima, estaria igualmente constrangido, igualmente em estado de choque", complementa.

A promotora Fabiola Sucasas, acredita que exista um campo minado na tipificação em relação às violações sexuais, o que favorece decisões errôneas.“Você tem desde uma pena de multa até uma pena de 15 anos. Esse é um espaço para interpretações variadas que podem levar às injustiças, que, na minha opinião, foi o que aconteceu”, opina.

Ela avalia positivamente a legislação atual, mas crê que a variedade de graduação de penalidade gere insegurança aos juízes. “Eu acredito que a lei deva ser mais especifica sobre essas condutas. É uma confusão que se faz que acaba gerando esse tipo de revolta. Para que as penas possam ser proporcionais aos fatos, e não tenham essa elasticidade. Uma lei que não exclua a que já tem", sugere.

- Presidente do TJSP fala em mudança

Nesta sexta-feira (1°), o presidente do Tribunal de Justiça do São Paulo, Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, divulgou nota pedindo uma mudança na lei para casos de assédio sexual.

"O Tribunal de Justiça realizará, nos próximos dias, encontro para iniciar debate com representantes da sociedade civil e das instituições públicas em prol de mudança legislativa que atenda os desafios do mundo contemporâneo", afirmou.Fonte:G1

Na China, Rui assina segundo acordo para a construção da ponte Salvador-Itaparica

O governador Rui Costa assinou nesta sexta-feira (1º), em Pequim, na China, o segundo memorando de entendimento com os representantes da CREC 4, empresa chinesa que está interessada na construção da ponte Salvador – Itaparica. A cerimônia de assinatura ocorreu por volta da 0h (horário da Bahia e 11h da manhã de sábado em Pequim). “Com certeza absoluta, contando com a tecnologia, conhecimento e experiência da CREC, nós haveremos de materializar esse sonho dos baianos”, afirmou Rui.

A partir da assinatura deste documento, a companhia fará estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental, complementares ao projeto de construção e operação do Sistema Viário Oeste (SVO), com o objetivo de rever e validar sua estruturação.

 Após a solenidade deste sábado, a empresa tem até 30 dias para apresentar um plano de ações com o cronograma das atividades e indicação dos estudos que pretende realizar, além de indicar os técnicos que vão coordenar e executar os estudos. Mesmo após assinar o memorando, a CREC 4 precisará, obrigatoriamente, participar da licitação que será aberta pelo governo do Estado para execução da obra. Fonte:Bahia Noticias

STJ determina dispensa de cobertura de seguro de veículo para condutor embriagado

Após decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o motorista embriagado que se envolver em acidente com morte poderá ser excluído da cobertura do seguro do veículo.

A corte ainda julgou que o assegurado deverá comprovar que o acidente não foi causado pela embriaguez. A decisão foi divulgada na última sexta-feira (1º), tendo como relatora a ministra Nancy Albrighi, que destacou o Artigo 768 do Código Civil ao interpretar o caso. Para ela, o condutor assegurado perderá o direito à cobertura se intencionalmente permitir o risco do veículo.

“Ainda que não haja intenção de agravar o risco por parte do segurado, há prática intencional de ato que leva despercebidamente ao mesmo resultado, uma vez que a conduta torna a realização do risco previsível. Comportar-se de maneira a agravar o risco, principalmente, quando o próprio contrato dispõe que tal comportamento importa na exclusão da cobertura, é violação manifesta ao princípio da boa-fé”, explicou a ministra.

De acordo com a Agência Brasil, um caso ocorrido no Espírito Santo, em Vila Velha, é um exemplo que segue o julgamento em questão - a Terceira Turma do STJ confirmou um acórdão do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), que considerou legal a dispensa da cobertura do seguro de um condutor embriagado, o qual ultrapassou um sinal vermelho, invadiu a contramão e atingiu um motociclista, que morreu no hospital.

Defensor de Lula na ONU vê condenação 'inevitável' em instâncias superiores

O advogado britânico Geoffrey Robertson, contratado para representar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Comitê de Direitos Humanos da ONU, deu como certa a manutenção da condenação do petista nas instâncias superiores. A declaração foi feita durante um jantar organizado por juristas em sua homenagem na quarta-feira (30) em São Paulo. "Moro e os colegas estão dizendo que ainda há recursos para Lula na Justiça. Nós estamos alegando que não há mais recursos aqui porque a Justiça do Brasil é totalmente parcial. Portanto, temos de ir às instâncias internacionais, onde há uma Justiça verdadeira", disse Robertson. O advogado se referia à defesa feita pelo governo brasileiro perante o Comitê de Direitos Humanos da ONU.

A defesa, assinada pelo juiz Sérgio Moro, responsável pela condenação de Lula a 9 anos e 6 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá, alega que o petista não pode recorrer a cortes internacionais enquanto ainda houver a possibilidade de recursos para reverter a sentença na Justiça brasileira. Ao afirmar que Lula não tem mais chances de sucesso nos tribunais brasileiros, Robertson admite que o ex-presidente pode estar fora da disputa eleitoral do ano que vem. Se for condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral da 4.ª Região (TRF-4), o petista pode ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa e ficar inelegível.

O advogado britânico citou a entrevista do presidente do TRF-4, Carlos Eduardo Thompson Flores, ao jornal O Estado de S. Paulo para embasar sua argumentação. Na entrevista, o desembargador classificou como "irrepreensível" e "irretocável" a sentença que condena Lula. "O mais ridículo é que o presidente do tribunal já basicamente prejulgou o Lula dizendo que a sentença do Moro é impecável. Fica nítido que o julgamento não é imparcial. É um aberração", disse Robertson. O britânico é o primeiro no entorno de Lula a dizer publicamente que o petista não tem chances de reverter a condenação aplicada por Moro.

Nas últimas duas semanas, o Estado ouviu mais de 20 advogados que atuam na Lava Jato ou acompanham com proximidade o caso de Lula. Quase todos afirmam, sob a condição de anonimato, que as chances de a Segunda Turma do TRF-4 reverter a sentença de Moro são mínimas. O advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, responsável pela vinda de Robertson ao Brasil, confirmou que os recursos em defesa do petista nos tribunais superiores têm sido ineficazes, mas evitou fazer críticas generalizadas à Justiça brasileira e disse que não jogou a toalha. "Esta sentença não tem como prevalecer. Para mim só tem uma hipótese de a decisão não ser derrubada: é se o TRF-4 decidir julgar Lula de uma forma diferente", afirmou.Fonte:Estadão Conteúdo

JBS vai entregar extratos de depósitos a contas atribuídas a Lula e Dilma

Entre os documentos que estão sendo entregues ao Ministério Público Federal (MPF), os donos da JBS vão incluir extratos e explicar em detalhes os depósitos feitos nas contas atribuídas ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Dilma Rousseff (PT).

 As contas foram abertas em nome de uma offshore controlada pelo empresário Joesley Batista. Segundo informações da coluna de Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo, Joesley afirmou que quando negociava com o governo, depositava propina de cerca de 4%. Primeiro, numa conta "de Lula" no tempo de mandato dele, e depois numa conta "de Dilma".

 O dinheiro ficaria reservado para o PT. De acordo com a publicação, Joesley conta que sempre mostrava os extratos para o então ministro Guido Mantega. O empresário explica que sempre que dava dinheiro para campanhas do partido no Brasil, ele abatia contabilmente a poupança do exterior.

 Dessa forma, o PT gastou tudo a que tinha direito, segundo ele. Em defesa, Lula e Dilma afirmam que jamais ouviram falar das contas. Já Mantega disse que nunca negociou a doação de recursos irregulares com o empresário.

Feira: Aeroporto oferecerá voos diários para São Paulo

Usuários do aeroporto de Feira de Santana terão agora opção de voos diários para São Paulo. Atualmente, há apenas um voo por semana para outro estado, no caso com destino a Belo Horizonte, em Minas Gerais. A informação foi confirmada nesta sexta-feira (1°) ao Acorda Cidade pelo deputado estadual Zé Neto (PT).

Antes, uma reunião nesta quinta-feira (31), na sede da Azul, em São Paulo, sacramentou a decisão de oferta de voos diários. As viagens serão diárias e terão idas e vindas no mesmo dia de Feira para São Paulo, com saída por volta das 6h e o retorno, às 22h. O aeroporto paulista é o Internacional de Viracopos-Campinas.

Até o momento, não há data definida para o começo das operações. De acordo com Zé Neto, os voos só podem começar após intervenções no terminal, previstas em um cronograma do governo do estado. Também participaram do encontro em São Paulo nesta quinta, representantes da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações (Agerba).Fonte:Bahia Noticias

Governo recua e suspende decreto que extingue reserva na Amazônia

Em mais um recuo, o governo anunciou na noite desta quinta-feira a suspensão dos efeitos do decreto que extingue a Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca), na divisa dos Estados do Pará e Amapá. Segundo comunicado do Ministério de Minas e Energia, o titular da pasta, Fernando Coelho Filho, “determinou a paralisação de todos os procedimentos relativos a eventuais direitos minerários na área”. A decisão foi tomada após consulta ao presidente Michel Temer, de acordo com a nota. “A partir de agora o ministério dará início a um amplo debate com a sociedade sobre as alternativas para a proteção da região. Inclusive propondo medidas de curto prazo que coíbam atividades ilegais em curso”, diz o texto.

Na semana passada, sem alarde, o governo decretou a extinção da Renca, uma área de 47 mil quilômetros quadrados na Amazônia que engloba unidades de preservação e terras indígenas, revogando uma norma de 1984 que impunha restrições a atuação de garimpos na região e tornava exclusiva da estatal Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM) a pesquisa, exploração e obtenção de recursos minerais. Com a repercussão negativa da medida, incluindo contestação na Justiça, o governo Temer decidiu emitir um novo decreto para “clarificar” o anterior, explicitando a proibição da exploração mineral nas áreas de conservação, reservas ambientais estaduais e indígenas da região antes delimitada pela Renca.

Conforme o comunicado feito nesta quinta-feira, a decisão de sustar a extinção da reserva “se dá em respeito às legítimas manifestações da sociedade e a necessidade de esclarecer e discutir as condições que levaram à decisão de extinção da Renca”. “No prazo de 120 dias, o ministério apresentará ao Governo e à sociedade as conclusões desse amplo debate e eventuais medidas de promoção do seu desenvolvimento sustentável, com a garantia de preservação”, conclui a nota.Fonte:Veja

Joesley Batista: ‘Descobri que eu era um criminoso’

Joesley Batista ainda não tem coragem de sair de casa. Quatro meses depois de ter acusado 1 829 candidatos eleitos (incluindo um presidente e uma ex-presidente da República) de receber propina de sua empresa, a JBS, ele diz não estar pronto para fazer o “teste da rua”. Acha que, hoje, sua imagem é a de alguém que cometeu uma série de crimes e não foi punido.

O empresário diz esperar que suas informações ajudem a desmontar novos esquemas de corrupção. “Na hora em que os nossos anexos começarem a revelar outras organizações criminosas, aí talvez a sociedade vá olhar e dizer: ‘Pô, o Joesley teve a imunidade, mas olha como ele ajudou a desbaratar a corrupção’.” Joesley falou a VEJA em seu escritório da JBS, em São Paulo.

Na entrevista, ele relata como se deu conta de que levava uma vida de crimes e diz que desconfia que o governo de Michel Temer operava para impedir sua delação. “Esse Temer que você vê na televisão é falso. O Temer verdadeiro é o que eu gravei. Aquele Temer que fala sem cerimônia”, afirma. Segundo o empresário, o presidente “sempre foi muito direto, ele pedia dinheiro mesmo.” Leia abaixo trechos da entrevista:

Quatro meses depois de assinar um acordo de delação em que o senhor e executivos da sua empresa denunciaram 1 829 candidatos eleitos de 28 partidos, incluindo o presidente da República, o que mudou na sua vida? Ninguém sai de um processo desses como entrou. Esse negócio de virar colaborador da Justiça é muito novo para todo mundo. Um delator não “faz” uma delação simplesmente, ele vira uma chave. Muda sua forma de pensar, de agir. Aqueles amigos que você tinha já não servem mais. Se você mudou realmente, você muda de grupo e passa a enxergar as coisas sob outro ângulo.

Sob qual ângulo o senhor enxergava antes? Nós somos empresários e os empresários estão subordinados ao Estado. Se os mandatários do Estado negociam com você daquela forma, você acaba achando que opera dentro de um padrão de normalidade. A gente vai ficando anestesiado.

Quando o senhor começou a mudar de ideia? A primeira vez que a polícia fez busca e apreensão na minha casa foi em 1º de julho de 2016. Graças a Deus eu não estava, tinha acabado de chegar de uma viagem internacional com a minha família. Mas, como tenho câmeras de segurança lá, acessei pelo celular e assisti ao vivo àquele monte de gente andando no meu quarto, pelos corredores. Olhava aquilo parado, congelado. Não é uma coisa com que você esteja acostumado, e eu não estava entendendo o que estava acontecendo. Da mesma forma, acho que a grande maioria dos políticos e dos empresários ainda não entendeu o que está acontecendo.Fonte:Veja

ADRIANO LIMA ENTREGA MAIS UMA CRECHE PARA A POPULAÇÃO

A Prefeitura de Serrinha, através da Secretaria de Educação, reinaugurou na manhã desta terça-feira (29), no Bairro Vila de Fátima, a Creche Carlos Augusto Vilalva Negreiro Falcão. O evento contou com grande participação da comunidade.

O Prefeito Adriano Lima enfatizou o compromisso com a educação e ressaltou o padrão de qualidade que será implementado em todas as obras de sua gestão. ‘‘A criança precisa ir para a sala de aula motivada, e isso é impossível com a estrutura de algumas escolas do município, como nós encontramos. Com a gente vai ser diferente, todas as Creches serão reformadas terão qualidade e serão padronizadas”, afirmou o gestor.

A Secretária de Educação, Luana Moreira, aproveitou o momento para agradecer aos funcionários e a comunidade pela parceria, e falou do compromisso de melhorar cada vez mais a qualidade do Ensino Infantil.

 “É preciso destacar o trabalho de funcionários e professores, que muitas vezes deixam os próprios filhos em casa para cuidar das nossas crianças, mas a minha lembrança especial é para as mães que são abandonadas pelos pais e criam sozinhas os filhos, essas são as verdadeiras guerreiras, que precisam da creche para ir à luta e colocar comida na mesa da família". Finalizou.

Além do Prefeito e Secretária de Educação, fizeram-se presentes: a primeira dama; Marcele Guimaraes Costa Lima, a Coordenadora da Merenda; Conceição Pereira, o Presidente da Associação Local, o Coordenador Pedagógico; Nilson Moreira, representantes da Coordenação de Creches; Julliany Santos e Valdirene Brito, os Vereadores Reginho de Vila de Fátima, Mariana Cunha e Rege do Ferro Velho, pais, responsáveis pelos alunos e demais convidados.

fogo simbólico passará por Serrinha

A Prefeitura Municipal de Serrinha, através da Diretoria de Esportes ,em parceria com os municípios que integram a região do sisal e Euclides da Cunha, tem a honra de convidar a população serrinhense para a chegada do Fogo Simbólico da Pátria, que completará 48 anos de tradição em nossa cidade.

Tal evento muito engrandece o nosso município e visa a integração entre os povos, sobretudo dos serrinhenses com as cidades da nossa região. Além disso, busca oportunizar aos jovens serrinhenses a transmissão da importância desse intercâmbio cultural e esportivo, uma vez que se trata de uma corrida de revezamento entre atletas das cidades participantes, o que simboliza a união entre os povos.

O fogo simbólico, que marca o início das comemorações da Independência do Brasil na Bahia, sairá da cidade de Euclides da Cunha, passará por Monte Santo, Cansanção, Nordestina, Queimadas, Santa Luz, Valente, Retirolândia, Conceição do Coité e Barrocas, e chegará a Serrinha no dia 01 de setembro, por volta das 18 horas. Até chegar a nossa cidade, a tocha será conduzida por atletas e soldados integrantes do Tiro de Guerra de Serrinha.

Diante da magnitude desse ato patriótico e tradicional, é de extrema importância a participação de toda a população serrinhense no próximo dia primeiro, às 18 horas, na Praça Luiz Nogueira, em nosso município.Fonte:ASCOM/PMS

Marco Aurélio, sobre Gilmar: ‘Em relação a esse rapaz, não falo’

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) evitaram comentar o pedido de suspeição feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Gilmar Mendes. Na segunda-feira à noite, a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, enviou uma notificação para cobrar explicações de Gilmar sobre a solicitação protocolada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

“Não falo sobre isso, pedido de suspeição. Em relação a esse rapaz, não falo”, afirmou o ministro Marco Aurélio Mello, um dos adversários mais frequentes de Gilmar em debates no plenário do STF. Marco Aurélio costuma se referir ao colega de toga como “Todo-Poderoso”.

Outros três ministros abordados na entrada das sessões da Primeira e da Segunda Turma não responderam a perguntas sobre o que pensam da possibilidade de a ministra Cármen Lúcia pautar para julgamento o pedido de afastamento de Gilmar dos casos envolvendo a Operação Ponto Final, um desdobramento da Lava Jato no Rio de Janeiro. A suspeição tem como alvo a expedição de habeas-corpus para o empresário Jacob Barata Filho e para o empresário Lélis Teixeira, ex-presidente da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor).

Gilmar foi padrinho de casamento da filha de Barata Filho. Janot argumenta ainda que a esposa de Gilmar, Guiomar Mendes, trabalha em um escritório de advocacia que representa empresas relacionadas a Barata Filho e Lélis Teixeira.

Para o ministro Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia tomou uma decisão “normal” ao abrir espaço para manifestação de Gilmar. Ele preferiu não comentar se acredita que o caso deva ou não ir a plenário.

“Esse procedimento é normal. A presidente dá em todos os casos. No meu caso, alegaram dois impedimentos. Ela ouve e depois decide”, disse. A atuação de Moraes foi questionada na relatoria de uma ação em que se discutia parecer emitido pela Procuradoria-Geral de São Paulo quanto à possibilidade de promover a reintegração de posse de prédios públicos ocupados, sem necessidade de documentação jurídica.

Os ministros Ricardo Lewandowski e Luís Roberto Barroso disseram que não poderiam falar sobre o caso. Na segunda-feira, o ministro Luiz Fux tratou do tema em entrevista ao jornal O Globo. “Isso é algo de foro íntimo a ser resolvido de forma regimental. Se não me falha a memória, essa alegação é decidida na presidência. Mas, se tiver que ser levada a plenário, que seja”, disse Fux.

A assessoria de imprensa de Gilmar Mendes, que está na Romênia em viagem oficial, informou que ele se manifestará nos autos sobre o pedido de suspeição.

Rejeição

Levantamento do jornal O Estado de S. Paulo revela que nenhum pedido de impedimento ou suspeição de ministros do STF levado à Corte foi atendido nos últimos dez anos. Nenhum caso rejeitado teve o mérito discutido pelo colegiado. Entre 2007 e este ano, chegaram à Corte oitenta arguições de impedimento ou suspeição.

Pelas regras do Tribunal, só o presidente ou o plenário do Supremo pode afastar um dos ministros do julgamento de uma ação. O presidente da Corte é o relator do caso e pode decidir de forma monocrática se entender que há um vício formal ou jurisprudência já consolidada sobre o tema, sem precisar levar a debate no plenário.

(Com Estadão Conteúdo)

MPF encontra e-mail de Barata com flores para Gilmar

Autorizado pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio, o MPF vasculhou e encontrou na caixa de e-mail de Jacob Barata Filho uma confirmação de pedido de entrega de flores para Gilmar Mendes e a mulher, Guiomar. Esse pedido foi feito em  23 de novembro de 2015.

“… corroborando as informações já levadas ao conhecimento dessa Procuradoria-Geral da República, em análise dos e-mails de
Jacob Bara Filho constantes na caixa referente ao endereço gholding@gbdiesel.com.br, cujo acesso foi autorizado por ordem judicial proferida pelo Juízo da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro nos autos nº 0504252-24.2017.4.02.5101, foi localizada mensagem que aponta para o íntimo relacionamento entre o acusado e o Ministro Gilmar Mendes”, escreveram os procuradores.

“Conforme imagem colacionada a seguir, no dia 23/11/2015, Jacob Barata Filho recebeu mensagem com a confirmação de pedido para entrega de flores ao casal Guiomar e Gilmar, no dia 24/11/2015, no mesmo endereço que consta na agenda telefônica do aparelho celular do empresário como contato de Guiomar Mendes”, diz a nota.Fonte:Veja

Vereador Jorge Gonçalves participa de Audiência Pública Sobre raça, etnia e luta de classes

Vereador Jorge Gonçalves participou hoje (30/08) de Audiência Pública na Câmara de Vereadores de Serrinha. O evento integra a programação do Agosto da Igualdade e debate o tema: “A retirada de direitos e os impactos no mundo do trabalho, com recorte de gênero, raça, etnia e luta de classes”.

Com palestras ministradas por Erilza Galvão (Coordenadora de Formação do Sintsef-BA e Secretária de Gênero, Raça, Etnia e Opressões da Condsef/Fenadsef) e Ginalva Carvalho (Professora do Instituto Federal Baiano do Campus de Serrinha e Coordenadora do Núcleo de Estudos Afro-brasileiros e Indígenas- NEABI).

O Agosto da Igualdade é uma iniciativa das entidades e movimentos sociais que propõe uma série de debates na sociedade com foco na celebração, valorização e resgate histórico da memória da Revolta dos Búzios, seus heróis e heroínas. O objetivo é refletir sobre questões que afirmem a importância das lutas por igualdade, a valorização do patrimônio afrobrasileiro, entre outras.

Governo divulga resultado provisório de concurso da PM e Bombeiros

O resultado provisório da prova objetiva para ingresso na Polícia Militar da Bahia e no Corpo de Bombeiros Militar da Bahia foi divulgado nesta quarta-feira (30) em caderno especial do Diário Oficial do Estado (DOE) (clique aqui e acesse a lista). A prova foi realizada no dia 6 de agosto em Salvador e em outros doze municípios do interior.

De acordo com a publicação, 29.369 candidatos estão habilitados na primeira etapa do certame, sendo 26.192 concorrem a uma das duas mil vagas ofertadas para a Polícia Militar e os 3.117 disputam pelas 750 vagas para o Corpo de Bombeiros Militar.

Os candidatos que participaram do certame poderão fazer vista à folha de respostas da prova objetiva e, se for o caso, apresentar recurso no prazo de dois dias úteis (contando a partir do dia da publicação do resultado provisório no site da organizadora).

O resultado das interposições será divulgado no Portal do Servidor e no site do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação. O candidato que for selecionado vai ingressar no quadro das corporações como aluno soldado, recebendo bolsa de R$ 937 durante o curso de formação. Após a conclusão do curso, o soldado terá carga horária de 40 horas semanais, com remuneração de R$ 3.019.

Pesquisa revela que 73% dos juízes recebem salários acima do teto constitucional

Uma pesquisa realizada com 15 tribunais de Justiça do país revela que 73% dos magistrados recebem salários acima do teto constitucional do funcionalismo público, de R$ 33,7 mil. A pesquisa não avaliou o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).

A pesquisa, realizada pelo Portal 360, afirma que não é ilegal um juiz recebe uma remuneração superior ao teto, pois uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) exclui da contagem salarial verbas como ajuda de custo para mudança e transporte, auxílio-moradia, diárias, auxílio-funeral, indenização de transporte entre outras.

Esses benefícios que ocasionam o aumento salarial. Segundo a pesquisa, os tribunais analisados gastaram R$ 229,6 milhões com pagamentos acima do teto. Se todos tivessem recebido, no máximo, R$ 33.763, o montante desembolsado seria de R$ 157,2 milhões. Somente o tribunal de São Paulo remunerou 2,3 magistrados acima do teto no mês de julho, o que corresponde a 91,5% dos juízes da Corte. Em Sergipe, todos os 152 magistrados ganham mais do que o teto.Fonte:Bahia Noticias

Renault revolta internautas com campanha publicitária sobre preguiça de nordestinos

Uma campanha publicitária recém-lançada pela montadora Renault causou revolta em alguns internautas nas redes sociais nesta semana. O mote da campanha de divulgação das linhas de SUVs é que "viajar quebra preconceitos", mas a maioria das pessoas que assistiram às peças publicadas viram falhas. Em uma delas, um turista aparece fazendo uma live no Instagram, reclamando que nordestino é preguiçoso, porque são 10h da manhã e o comércio está fechado.

Até que alguém diz que é domingo, ele repete a afirmação, e o vídeo acaba. Na outra, o pai da família que passava férias na Bahia sugere que eles evitem o atraso porque "os baianos têm outro ritmo", "têm GPS, mas devem ter se perdido".

 Ao sairem do hotel, eles veem o motorista que os levará ao aeroporto. O vídeo também acaba com essa cena. No final de ambas as peças aparece a frase "viajar quebra preconceitos". Um internauta chegou com a sugerir boicote à montadora e direcionou o post aos empresários da Renault: 'Lento é o caralh*! Sou da bahia. Não xenófobo. E sou rapidinho pra responder idiotices de marcas estrangeiras. Au revori Renault. Volta pra França".

Um outro compartilhou o vídeo dizendo que a Renault vê o nordestino como preguiço, vagabundo, que não gosta de trabalhar. "Marca lixo!", escreveu. Um terceiro internauta propôs que o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) puna a empresa pelo comercial.

"A fabricante de carros Renault foi muito infeliz em menosprezar os nordestinos no seu mais recente anúncio. Cuidado, nordestino adora carro", observou outra internauta. A Renault chegou a patrocinar os posts nas redes sociais com os vídeos, mas depois da repercussão negativa, as publicações sumiram.Fonte:Bahia Noticias

Itanhém: Bêbado, homem é preso após invadir culto e tenta atirar em companheira

Um homem foi preso em flagrante após tentar matar a companheira dentro de uma igreja evangélica em Itanhém, no extremo sul baiano. O fato ocorreu na noite deste domingo (28) no distrito de Vila de São José. Conforme a Delegacia Territorial, o acusado, identificado como Gilvan Prates dos Santos, de 36 anos, estava alcoolizado quando invadiu o culto.

Ele tentou atirar por diversas vezes na direção da vítima e de outras pessoas sem conseguir nenhum disparo. O acusado foi preso horas depois por agentes da 44ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) que foram acionados.

Ainda segundo a Delegacia, apesar do susto, ninguém ficou ferido. A Polícia informou que apura a motivação do crime. Após o flagrante, o acusado foi levado para o presídio de Teixeira de Freitas, na mesma região, onde segue à disposição da Justiça.Fonte:Bahia Noticias

Colisão provoca engavetamento de 31 veículos em SP; acidente mata pelo menos duas pessoas

Pelo menos duas pessoas morreram em um acidente envolvendo 31 veículos em São Paulo, na manhã desta quarta-feira (31). O engavetamento ocorreu por volta das 7h40, depois que um caminhão que transportava tintas colidiu com outro carregado com metais, na rodovia Carvalho Pinto, da SP 70, no município de Jacareí.

Em seguida, os veículos que vinham atrás não conseguiram parar e a colisão acabou provocando um incêndio e explosões no local, que atingiram 12 carros, além dos dois caminhões. De acordo com a Globo News, na tentativa de fugir das chamas, uma mulher acabou caindo da ponte e morreu. A outra vítima foi encontrada carbonizada.

A Polícia Rodoviária Estadual (PRE) estima que pelo menos outras três pessoas ficaram feridas na ocorrência. Diante da extensão do acidente, a via foi completamente interditada e registra mais de um quilômetro de congestionamento. Equipes do Corpo de Bombeiros e o helicóptero Águia operam no resgate às vítimas.

PROGRAMA PREFEITO AMIGO DA CRIANÇA É APRESENTADO NA UNEB CAMPUS XI.

Foi realizado no auditório da Universidade do Estado da Bahia – UNEB campus Serrinha, o primeiro Seminário do Programa ‘‘Prefeito Amigo da Criança’’. O evento contou com o apoio da Prefeitura de Serrinha por meio da Secretaria de Educação, do Consórcio Público do Desenvolvimento Sustentável do Território do Sisal (CONSISAL), da Promotoria de Justiça, Câmara Municipal de Vereadores, Conselho Tutelar e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).

O encontro teve como objetivo apresentar a agenda do programa, mostrar as metodologias e questionários que compõem o PPAC, Plano Municipal para a infância e adolescência - PMIA, orçamento criança - OCA e fundo municipal para infância e adolescência.

A mesa foi composta pelo Professor Jean da Silva; Diretor da UNEB campus XI, Francisco de Assis; Prefeito de Conceição do Coité, Luana Moreira; Secretária de Educação de Serrinha, Dival Medeiros; Presidente do CONSISAL, Dra. Letícia Queiroz; Promotora Pública, Lidiane Oliveira e Luane Natalle, representantes da Fundação ABRINQ.

STF autoriza inquérito para investigar Serra no escândalo da JBS

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a abertura de inquérito para investigar se o senador José Serra (PSDB-SP) cometeu crime de caixa dois na eleição de 2010, quando foi ao segundo turno da eleição presidencial contra Dilma Rousseff (PT).

A investigação foi aberta a pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, feito em junho, com base nas delações de executivos da JBS em acordo de delação premiada firmado com o Ministério Público Federal.

O pedido de Janot foi baseado no depoimento do empresário Joesley Batista, um dos donos da JBS, que afirmou ter acertado pessoalmente com Serra uma contribuição de 20 milhões de reais para a campanha, dos quais 7 milhões de reais teriam sido pagos via caixa dois.

Os pagamentos não-oficiais, segundo Joesley, foram feitos de duas formas: 1) por meio de uma nota fiscal superfaturada de aquisição de camarote no autódromo de Interlagos para evento de Fórmula 1 emitida pela empresa LRC Eventos, que seria de um amigo do tucano; e 2) através de uma nota fiscal fria no valor de 420 mil reais, emitida pela empresa APPM Análises e Pesquisas.

Na decisão, a ministra diz que “as diligências requeridas pelo procurador-geral da República se mostram proporcionais sob o ângulo da adequação, razoáveis sob as perspectivas dos bens jurídicos envolvidos, e úteis quanto à possível de descoberta de novos elementos que permitam à investigação avançar”.

De acordo com ela, ouvir os “representantes legais das empresas emissoras das notas fiscais que deram lastro à suposta contribuição eleitoral não contabilizada, assim como a do senador da República José Serra, constituem o ponto de partida para o aprofundamento das investigações”. Ela deu 60 dias de prazo para a Polícia Federal concluir a apuração.

 A decisão da ministra é do dia 18 de agosto, mas só foi tornada pública nesta segunda-feira. Rosa Weber assumiu a relatoria do caso depois que o STF entendeu que apenas as suspeitas diretamente relacionadas à Petrobras deveriam ficar com o ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato na Corte.

Defesa

Por meio de nota, assessoria de Serra negou irregularidades nas contas da eleição de 2010. “O senador José Serra reitera que todas as suas campanhas eleitorais foram conduzidas dentro da lei, com as finanças sob responsabilidade do partido. E sem nunca oferecer nenhuma contrapartida por doações eleitorais.”Fonte:Veja