'Bunker' de Geddel: PF termina contagem e anuncia apreensão de mais de R$ 51 milhões

A contagem do dinheiro apreendido nesta terça-feira (5) em um apartamento vazio em Salvador durante a operação Tesouro Perdido foi encerrada pela Polícia Federal e alcançou o montante de R$ 51.030.866,40.

De acordo com a PF, o valor, que era guardado no local pelo ex-ministro Geddel Vieira Lima, é resultado da soma da quantia encontrada em reais, R$ 42.643.500,00; e em dólares (US$ 2.688.000 (que na cotação desta terça, a R$ 3,1203, corresponde a R$ 8.387.366,40).

A operação Tesouro Perdido é a terceira fase da operação Cui Bono, que investiga um esquema de corrupção do qual Geddel teria participado enquanto era vice-presidente de Pessoa Jurídica da Caixa Econômica Federal. O dinheiro foi localizado em um apartamento no segundo andar do Edifício Residencial José da Silva Azi, na Rua Barão de Loreto, no bairro da Graça.

A PF encontrou o local após denúncias no dia 14 de julho, um dia depois após Geddel passar ao regime de prisão domiciliar, e obteve autorização para realizar buscas do desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional federal de 1ª Região. O imóvel foi cedido por Sílvio Silveira para que Geddel supostamente guardasse objetos do pai, morto em janeiro de 2016.

Após testes na Bahia, Aedes geneticamente modificados já mostram resultados

Entre os anos de 2009 e 2011, três bairros dos municípios baianos de Juazeiro e Jacobina foram palco de testes para o Aedes do Bem, um mosquito geneticamente modificado. Com o projeto, a empresa britânica Oxitec tem o objetivo de reduzir a população do Aedes aegypti selvagem. Após os testes, que apresentaram resultados de mais de 90% de supressão, o projeto recebeu liberação comercial da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), em 2014.

"Os testes foram realizados aqui na Bahia, mas já há municípios com projetos operacionais. A gente já tem a liberação comercial, então os dados já foram validados pela CTNBio. Não resta dúvidas sobre a segurança e os números que a gente atinge. Aqui na Bahia eram três bairros em duas cidades. Houve reduções de 92%, 93% e 99% da população do mosquito selvagem durante esse tempo pré-definido", reforçou a coordenadora de suporte científico da Oxitec, Cecília Kosmann.

Atualmente a tecnologia já é utilizada nos municípios de Piracicaba (SP) e Juiz de Fora (MG), além de outros países. Em entrevista ao Bahia Notícias, a cientista explicou o funcionamento da tecnologia, custos para implantação e esclareceu até mesmo "teorias da conspiração" que culpam o mosquito geneticamente modificado pelo surto de zika no Brasil.Fonte:Bahia Noticias

Antes do bunker, Cunha e Funaro já citaram entrega de dinheiro a Geddel

Na maior apreensão de dinheiro da história do Brasil, a Polícia Federal (PF) apreendeu mais de R$ 51 milhões em um apartamento usado pelo ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB). O montante estava distribuído em oito malas e seis caixas. Ainda não se sabe a origem do dinheiro, o que deverá ser explicado pelo peemedebista nos próximos dias, mas essa não é a primeira vez que Geddel tem seu nome vinculado a repasses suspeitos.

Em janeiro deste ano, quando foi deflagrada a Operação Cui Bono? – que apura casos de corrupção, quadrilha e lavagem de dinheiro na Caixa Econômica Federal (CEF) –, a Polícia Federal divulgou conversas datadas de 2012, período em que o político baiano ocupava a Vice-Presidência de Pessoa Jurídica da CEF. Diálogos com o deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) mostram que os dois combinaram a entrega de uma encomenda no Hotel Clarion Faria Lima, em São Paulo. Na ocasião, Cunha foi representado por Altair Alves Pinto e Geddel mandou um homem chamado "Gustavo".

A conversa também dá a entender que o repasse "da mesma coisa" já havia ocorrido outras vezes. O tal Gustavo não deveria ir de carro até o hotel, pois o carro de Cunha já estaria no local para levá-lo até um ônibus (saiba mais aqui). Meses depois, em 13 de julho deste ano, o doleiro Lúcio Funaro disse que costumava entregar "malas ou sacolas de dinheiro" para o peemedebista. Em depoimento ao Ministério Público Federal (MPF), o doleiro disse que "fez várias viagens em seu avião ou em voos fretados, para entregar malas de dinheiro para Geddel Vieira Lima; que essas entregas eram feitas na sala VIP do hangar Aerostar, localizada no aeroporto de Salvador, diretamente nas mãos de Geddel" (saiba mais aqui).

Apontado como operador de propina do PMDB, Funaro fechou delação premiada com o MPF. O acordo foi homologado pelo ministro Edson Fachin nesta terça (5). Desta vez, o apartamento onde foi encontrado o bunker foi alvo de apreensão determinada na Operação Tesouro Perdido, terceira fase da Cui Bono?. O juiz Vallisney de Souza Oliveira, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), de Brasília, determinou também a apreensão de HDs das câmeras de segurança do prédio, a fim de descobrir quem levou o montante para o imóvel (saiba mais aqui). Embora não seja de propriedade do ex-ministro, o apartamento era cedido a Geddel para guardar pertences de seu falecido pai. Até o momento, o peemedebista permanece em prisão domiciliar, em Salvador.

PF em Salvador pediu reforços após localizar mais de R$ 51 milhões em 'bunker' de Geddel

A Polícia Federal em Salvador não sabia exatamente o que iria encontrar no apartamento 201 do Edifício Residencial José da Silva Azi, onde foi localizado o “bunker” com mais de R$ 51 milhões atribuídos ao ex-ministro Geddel Vieira Lima, durante a Operação Tesouro Perdido. Em conversa com a imprensa nesta quarta-feira (6), o superintendente da PF na Bahia, Daniel Madruga, informou que após o cumprimento do mandado de busca e apreensão do imóvel, a equipe pediu reforços para recolher as malas de dinheiro – no local, os policiais tinham a expectativa de recolher documentos. “Não tem como saber o que vai acontecer com Geddel. Não sei elementos que existem na investigação.

 A gente sabe que esse dinheiro foi localizado, mas talvez surjam outros elementos no inquérito que vinculem melhor esse dinheiro a algum fato”, explicou Madruga. De acordo com ele, a contagem das cédulas foi iniciada por volta das 12h30 desta terça (5) e finalizada próximo à 00h. O montante foi depositado numa conta judicial na Caixa Econômica Federal.

O proprietário do imóvel, Silvio Silveira, antigo proprietário da Silveira Empreendimentos, em depoimento a PF, confirmou que o apartamento estava cedido a Geddel para “guardar pertences do falecido pai do mês ex-ministro”. Segundo Madruga, Silveira era próximo de Afrísio Vieira Lima e cedeu o espaço, porém não tinha conhecimento do que estava sendo armazenado no imóvel. “Ter dinheiro ou o dinheiro estar no local não é crime.

A questão é a origem desse dinheiro. Pelas condições em que foi localizado, num apartamento fechado, isso são características que remetem à possibilidade de ser ilícito”, disse o superintendente da PF. De acordo com o superintendente, “a investigação vai demonstrar a origem desse dinheiro e se é ilícito ou não”. “O que posso dizer: sem contar os dólares, são R$ 40 milhões. Quanto isso rende ao mês no pior investimento para se colocar? Por baixo, a gente está falando que ele perde por mês R$ 200 mil, se tivesse aplicado. Ele está jogando fora”, avaliou o policial.

Atritos com deputados não afetarão eleições, avalia Josias; dobradinhas são com PT

Presente no Encontro Baiano de Parlamentares Municipalistas, realizado na manhã desta quarta-feira (6) em Serrinha, na região sisaleira, o secretário de Relações Institucionais do Estado (Serin), Josias Gomes, descartou que sua atuação na pasta possa influenciar sobre as eleições em 2018 – deputado federal licenciado, Josias vem enfrentando críticas de deputados estaduais desde sua entrada na pasta. “A minha atuação como secretário não causa interferência na minha relação com esses deputados com os quais eu tenho dobrado.

Como se diz, ‘uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa’.”, afirma. Josias apontou que costuma fazer suas dobradinhas no âmbito de sua legenda. “Eu sou do Partido dos Trabalhadores. Na última eleição fui votado em mais de 390 municípios. Na maioria dos casos, eu faço minhas dobradas com deputados estaduais do PT.

Uma ampliação das alianças nossas, e felizmente isso tem nos permitido dialogar com um número maior de partidos e de deputados estaduais e federais, tem ampliado essa minha relação pessoal com diversos parlamentares”, argumenta. Afastando riscos, o titular da Serin também destacou que a solidez da base do governo Rui Costa.

 “Nós já estamos com uma frente política muito consolidada. Atraímos alguns partidos no início desse mandato do governador Rui Costa e com eles estamos administrando muito bem o estado. Politicamente, há uma consolidação da nossa base e será esta base que vai dar o passo para a reeleição do governador Rui Costa”.Fonte:Bahia Noticias

PF localiza 'bunker' com malas de dinheiro; endereço é relacionado a Geddel

A Polícia Federal divulgou, nesta terça-feira (5), a localização de um “bunker” com ao menos oito malas e seis caixas de dinheiro em um endereço ligado ao ex-ministro Geddel Vieira Lima, em prisão domiciliar desde o mês de julho em Salvador.

De acordo com a Folha, foram localizados milhares de notas de reais na operação Tesouro Perdido, autorizada pela 10ª Vara Federal em Brasília, que analisa processos relacionadas à Operação Cui Bono?, responsável pela prisão de Geddel no último dia 3 de julho.

Dados obtidos pela primeira operação apontaram o endereço, em Salvador, que seria utilizado para armazenagem do dinheiro. Os  valores apreendidos serão transportados a um banco para contabilização e depositados em conta judicial.Fonte:Bahia Noticias

Zika destruiu tumor cerebral e pode ser útil no combate ao câncer, diz estudo

A preferência do vírus zika por neurônios pode ter um lado bom, sugere estudo publicado no “The Journal of Experimental Medicine” nesta terça-feira (5).

Isso porque, ao mesmo tempo em que o zika pode provocar anomalias em crianças, ele também pode destruir um grave tumor cerebral em adultos: o glioblastoma, câncer em que pacientes vivem em média um ano após diagnóstico.

Hoje, o tratamento para o glioblastoma envolve radioterapia e quimioterapia, mas sem efeitos prolongados. Mesmo com o tratamento, células-troncos associadas ao tumor sobrevivem e “driblam” o sistema imunológico. Resultado: o tumor volta cerca de seis meses depois.

"É tão frustrante tratar um paciente tão agressivamente apenas para ver o seu tumor voltar alguns meses depois”, diz Milão Chheda, um dos autores do estudo, em nota sobre a pesquisa.

Assim, ao ver a ação do vírus da zika no cérebro de crianças, cientistas se perguntaram se o zika não poderia ser utilizado para matar células-tronco de tumores cerebrais.

A ideia é que, como adultos não são atingidos pelo vírus zika com a mesma letalidade que fetos, a ação do vírus no cérebro poderia ser utilizada no câncer como uma espécie de terapia-alvo. Nessa estratégia, a preferência do zika por células-tronco neuronais poderia ser utilizada "em nosso favor" para atacar somente o tumor cerebral.

"Nós nos questionamos se a preferência do vírus zika por células neurais poderia ser usada contra as células do glioblastoma", diz Michael Diamond, pesquisador da Universidade de Washington, em nota.

Para testar a hipótese, pesquisadores dividiram cobaias com glioblastoma em dois grupos: 18 camundongos foram infectados com o vírus zika e outros 15 receberam uma solução salina sem vírus ativos. As injeções foram aplicadas diretamente no tumor.
Nas cobaias que receberam o vírus zika, a injeção diminuiu o crescimento do tumor e prolongou significativamente a vida útil dos animais. Como demonstra, abaixo, a imagem:

Depois, em novos testes, pesquisadores infectaram camundongos com uma cepa atenuada do zika, mais sensível ao sistema imune. Exames demonstraram que mesmo essa cepa ainda foi capaz de matar especificamente as células-tronco ligadas ao glioblastoma.

Isso é particularmente importante porque amostras mais fracas do vírus garantiriam mais segurança a um possível tratamento, afirmam os pesquisadores. De qualquer modo, como adultos tendem a sofrer menos com infecção por zika, cientistas acreditam que o tratamento poderia ser adotado com uma toxicidade aceitável -- levando-se em conta a letalidade do tumor.

Agora, pesquisadores planejam testes pré-clínicos para verificar como o organismo humano reagiria à infecção controlada do zika em terapias. Ainda, seria necessário definir um protocolo de tratamento.

De antemão, cientistas já sabem que qualquer tratamento com o zika deverá ser feito durante a cirurgia para que a injeção seja aplicada diretamente nas células tumorais. Isso porque, caso o zika seja aplicado em qualquer outra parte do corpo, ele poderia ter sua ação "terapêutica" bloqueada pelo sistema imune.Fonte:G1

Secretaria de Agricultura acolhe indicação do Vereador Jorge Gonçalves

O bioma Caatinga tem sofrido muito com o desmatamento e falta de preservação, é também um dos menos recuperados, e isso afeta muito a região. São diversos impactos na qualidade de vida do povo sertanejo; Entre estes impactos, por exemplo, está a desproteção das aguadas. Sem a chamada Mata Ciliar, nome que se da à vegetação ao redor das margens, a evapotranspiração aumenta significativamente, fazendo com que a água seque muito mais rápido. Preocupado com a situação, o Vereador Jorge Gonçalves, no mês de maio, fez uma indicação para a revitalização destas matas nas aguadas do município.

Para alegria da população, de forma especial para os agricultores, a indicação foi acolhida pelo secretário de Agricultura, Silvanei Santiago Souza. Com um projeto em mãos, o gestor da Pasta se reuniu com Jorge Gonçalves, na sede da Secretaria, a fim de discutir os encaminhamentos.

Jorge é um dos criadores da Frente Parlamentar do Meio Ambiente e é um dos representantes da Câmara de Vereadores no Conselho Municipal de Meio Ambiente. “Esse é um assunto preocupante, pois a cada dia que passa o desmatamento aumenta, as chuvas demoram de chegar e o povo tem sofrido as consequências negativas. Precisamos fazer algo urgente”, enfatizou Jorge Gonçalves.Fonte:ASCOM/JORGE GONÇALVES

Vaquejada de Serrinha distribui R$ 275 mil em prêmios

A Vaquejada Parque Maria do Carmo, popularmente conhecida como Vaquejada de Serrinha, vai distribuir R$275 mil reais em prêmios em sua 21ª edição. O evento, que tem início nesta quinta-feira (7) e vai até domingo (10), no município de Serrinha, mescla competições esportivas com shows musicais.

A competição reúne vaqueiros e amazonas de todo o país, disputando prêmios nas categorias Profissional, Amador, Feminina  (Amazonas) e Aspirante.   Para os campeões da categoria Profissional a premiação é de R$130 mil. Já na categoria amador os prêmios totalizam R$70 mil, enquanto as categorias Aspirante e Feminina recebem R$20 e R$5 mil em prêmios, respectivamente. Há ainda o prêmio extra de R$50mil do Circuito Deputado Otto Alencar.

As senhas para participar das disputas podem ser adquiridas exclusivamente pelo site www.senhaantecipada.com.br. Com classificação livre, o público tem entrada franca na arena esportiva. Saiba mais em http://www.vaquejadadeserrinha.com.br/.

PREMIAÇÃO/CATEGORIA

PROFISSIONAL – R$130 mil

AMADOR –  R$70 mil
ASPIRANTE–  R$20 mil

FEMININA  (Amazonas) -   R$5 mil

Fonte:Lais Ferreira

Fotos: Eduardo Freire.  

Cai vantagem do álcool sobre gasolina na hora de abastecer

A vantagem do preço do álcool sobre a gasolina na hora de abastecer o carro está diminuindo. Para que o etanol seja competitivo, o litro não pode custar mais do que 70% do preço da gasolina.

Em agosto, a relação entre os preços do etanol e os da gasolina ficou em 68,04% em São Paulo, o maior nível para o mês desde 2011 (68,07%), de acordo com a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). Em julho, a relação era de 67,80% em julho.

Isso significa que abastecer com álcool ainda é vantajoso, embora a margem tenha diminuído de julho para agosto. Para saber se vale a pena optar pelo álcool basta dividir o preço do litro da gasolina por 0,70. Se o litro da gasolina custar R$ 3,59, será vantajoso abastecer com álcool se o litro custar até R$ 2,51. Mais do que isso, é melhor encher o tanque com etanol.

A vantagem é calculada considerando que o poder calorífico do etanol é de 70% do poder do combustível fóssil. Com a relação entre 70% e 70,5%, é considerada indiferente a utilização de gasolina ou etanol no tanque.Fonte:Veja

Diálogo traz cogitações e não compromete autoridades, afirma JBS

A J&F, holding que controla a JBS, nega em nota oficial que “tenha havido qualquer tipo de contaminação que possa comprometer o ato de boa-fé dos colaboradores” do grupo no acordo de colaboração premiada fechada com o Ministério Público Federal.

“A defesa dos executivos da J&F junto ao Ministério Público Federal informa que a interpretação precipitada dada ao material entregue pelos próprios executivos à Procuradoria-Geral da República será rapidamente esclarecida, assim que a gravação for melhor examinada”, diz a nota.

Os advogados dos executivos do grupo também relativizam o conteúdo do novo áudio, com conversa entre Joesley Batista, dono da JBS, e Ricardo Saud, diretor do grupo, no qual citam possíveis irregularidades, como a participação de membros da PGR e do Supremo Tribunal Federal no acordo.

“Conforme declarou a própria PGR, em nota oficial, o diálogo em questão é composto de ‘meras elucubrações, sem qualquer respaldo fático’. Ou seja, apenas cogitações de hipóteses — não houve uma palavra sequer a comprometer autoridades”, afirma a nota.

Acompanhe as últimas notícias de VEJA“É verdade que ao longo do processo de decisão que levou ao acordo de colaboração, diversos profissionais foram ouvidos — mas em momento algum houve qualquer tipo de contaminação que possa comprometer o ato de boa-fé dos colaboradores”, termina a nota.Fonte:Veja

Executivo sugere que ex-procurador estaria ‘afinado’ com a JBS

O diretor da JBS Ricardo Saud disse em conversa telefônica com um dos donos da companhia, o empresário Joesley Batista, que o procurador Marcelo Miller, que atuou por três anos no gabinete do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, estava “afinado” com eles e que estaria encaminhando o acordo de colaboração premiada que viria a ser fechado.

O diálogo ocorreu, provavelmente, no dia 17 de março, dez dias depois da conversa gravada por Joesley com o presidente da República, Michel Temer (PMDB), no Palácio do Jaburu, e dez dias antes de o acordo com o Ministério Público Federal ser efetivamente fechado. Miller pediu demissão em janeiro de 2017 e, três meses depois, se apresentou à PGR como sócio do escritório Trench, Rossi e Watanabe, contratado do grupo J&F, que controla a JBS, para negociação de acordo de leniência no âmbito cível.

Para Janot, essa sucessão de datas “é importante porque sugere a participação de então membro do Ministério Público Federal em atividade supostamente criminosa e/ou de improbidade administrativa”, disse o procurador-geral da República. “Em alguns trechos, Ricardo Saud afirma que já estaria ‘ajeitando’ a situação do grupo empresarial J&F com então procurador da República Marcelo Miller, bem como que Marcelo Miller estaria ‘afinado’ com eles”, diz trecho do despacho assinado por Janot no qual ele determina a abertura de investigação para apurar o conteúdo do áudio.

Serão investigados, além de Saud e Joesley, o advogado do grupo J&F Francisco de Assis e Silva, que também firmou acordo de colaboração premiada com o MPF. “Em determinada passagem, os interlocutores afirmam que, quando da deflagração da Operação Carne Fraca – que investigou vários frigoríficos do país, alguns deles ligados à JBS – , Marcelo Miller teria enviado extensa mensagem para Francisco de Assis e Silva tentando justificar a situação”, diz outro trecho do despacho de Janot.

Acompanhe as últimas notícias de VEJA“Depreende-se que os interlocutores depositavam esperança de que, por intermédio da pessoa de Marcelo Miller, pudessem obter facilidades junto ao procurador-geral da República, inclusive sugerindo futura sociedade em escritório de advocacia, em troca no processo de celebração dos acordos de colaboração premiada”, escreve Janot no documento.

Desde o início do episódio, o procurador Marcelo Miller não se manifestou sobre sua saída do MPF e sua atuação como advogado do grupo J&F.Fonte:Veja

EXCLUSIVO: Gravação da JBS cita quatro ministros do Supremo

A gravação de quatro horas que poderá levar à anulação da delação premiada dos executivos da JBS traz menções comprometedoras a quatro ministros do Supremo Tribunal Federal.

Uma dessas menções é considerada “gravíssima” pelos procuradores – embora as demais, nas palavras de quem as ouviu, também causem embaraços aos envolvidos.

Fontes com acesso ao áudio revelaram a VEJA que os ministros são citados pelos delatores Joesley Batista e Ricardo Saud em situações que denotam “diferentes níveis de gravidade”.

Algumas são consideradas até banais, mas “ruins” para a imagem dos ministros. Mas uma delas, em especial, se destaca por enredar um dos onze ministros da corte em um episódio que parece “mais comprometedor”.

A expectativa é de que o Supremo torne a gravação pública nesta terça-feira.

Joesley e Saud se gravaram durante o processo de negociação da delação premiada com a Procuradoria. Aparentemente, estavam aprendendo a operar um dos gravadores que usariam para registrar conversas com autoridades.

O áudio, diz uma fonte, indica que ambos estavam sob efeito de álcool durante a conversa – o que, de acordo com autoridades que trabalham no caso, não elimina a necessidade de investigação sobre o teor do diálogo.

Acompanhe as últimas notícias de VEJAAlém dos ministros do Supremo, os dois delatores da JBS mencionam o ex-procurador da República Marcelo Miller, que trocou a assessoria do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, por um escritório de advocacia contratado pela JBS.

Joesley Batista e Ricardo Saud dão a entender na conversa que, mesmo no período em que auxiliava Janot na Lava Jato, Miller já trabalhava para a JBS.

Por terem omitido os episódios citados na conversa durante os depoimentos prestados como parte da delação premiada, os delatores poderão ter os benefícios do acordo cassados, conforme o próprio Rodrigo Janot anunciou no início da noite desta segunda-feira em Brasília.

Os dois delatores serão ouvidos novamente pela Procuradoria para explicar os episódios a que se referem na gravação.Fonte:Veja

Rogéria morre aos 74 anos no Rio de Janeiro após ser internada com nova infecção urinária

A atriz Rogéria faleceu na noite desta segunda-feira (4), no Rio de Janeiro, pouco tempo após dar entrada novamente em um hospital da capital por conta de uma nova infecção urinária. A notícia foi confirmada pela atriz e amiga Angela Leal através das redes sociais e depois pelo seu empresário, Alexandro Haddad, ao Uol.

Desde julho deste ano, a artista já vinha apresentando alguns problemas de saúde, chegando a ficar na Unidade de Tratamento Intensivo (UTI). Rogéria nasceu em 1943 e foi registrada como Astolfo Barroso Pinto.

Ela foi maquiadora, participou de diversos programas de televisão, como o "Cassino do Chacrinha", e atuou em várias novelas, a exemplo de "Tieta", "Duas Caras" e "Babilônia", todas da Rede Globo.  Ainda não foram divulgadas mais informações sobre a morte, nem detalhes do sepultamento, que deve ocorrer nesta terça-feira (5).

Revisão de delação da JBS pode abrir precedentes importantes no país, diz jurista

A comunidade jurídica brasileira foi pega de surpresa com o anúncio na noite desta segunda-feira (4) da possibilidade de revisão do acordo de delação premiada dos executivos da JBS, como Joesley Batista, feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O pedido passará pelo crivo do Supremo Tribunal Federal (STF) diante de possíveis omissões de informações por parte dos delatores, e que podem envolver membros da própria Procuradoria Geral da República e ministros do STF. De acordo o professor de processo penal, doutorando em Direito, Vinicius Gomes de Vasconcellos, “os acordos de colaboração premiada homologados possuem cláusulas com hipóteses de rescisão por descumprimento”.

Ele é autor do livro Colaboração Premiada no Processo Penal, que deverá ser lançado no próximo mês de outubro. “No termo do acordo do MPF [Ministério Público Federal] com Joesley, a cláusula 26 prevê: ‘O acordo perderá efeito, considerando-se rescindido, nas seguintes hipóteses: (...)  b) se o colaborador mentir ou omitir, total ou parcialmente, em relação a fatos ilícitos que praticou, participou ou tem conhecimento; (...) e) se ficar provado que, após a celebração do acordo, o colaborador sonegou, adulterou, destruiu ou suprimiu provas que tinha em seu poder ou sob sua disponibilidade, assim como fatos ilícitos de que tivesse conhecimento’".

 Para o jurista, a situação atual, conforme as informações veiculadas até este momento, “se confirmada a suspeita apontada pelo procurador-geral da República hoje, poderia ensejar a rescisão do acordo, com a revogação de seus efeitos”. “Isso poderá ser requerido pelo MPF ao STF, que é quem efetivamente decidirá se houve ou não descumprimento do acordo homologado”. A repactuação do acordo ainda está prevista na cláusula 3 do acordo de Joesley. "Identificado fato ilícito praticado pelo colaborador que não tenha sido descrito nos anexos que integram este acordo, inclusive após o transcurso do prazo fixado no parágrafo anterior, o procurador-geral da República poderá repactuar a presente avença ou rescindi-la, submetendo, em qualquer caso, ao Juízo homologatório”.

O professor afirma que a revisão do acordo não dará margem para o presidente Michel Temer e outros alvos da delação de questionarem a validade da colaboração premiada. “O STF e o STJ [Superior Tribunal de Justiça] possuem jurisprudência consolidada no sentido de que terceiros - pessoas alheias - ao acordo não possuem legitimidade para impugnar a validade do acordo homologado”. Mas ele assevera que um descumprimento dos termos pelos delatores, “pode ser uma possível tese defensiva para reduzir o peso das provas eventualmente produzidas a partir da colaboração rescindida”. Se o acordo for rescindido, Joesley Batista poderá se tornar alvo de uma denúncia do MPF, com pedidos de prisões preventivas, que poderá ser acatado por um juízo competente.

 A rescisão do acordo ainda implicará na perda automática aos benefícios que foram concedidos aos delatores. Vinicius Vasconcellos salienta que no próprio acordo há a previsão de se manter a validade de todas as provas produzidas, “inclusive depoimentos que houver prestado e documentos que houver apresentado, bem como válidos quaisquer valores pagos ou devidos a título de multa”. “Já o art. 4o, § 10 da Lei 12.850/13 (que regula a colaboração premiada): ‘As partes podem retratar-se da proposta, caso em que as provas autoincriminatórias produzidas pelo colaborador não poderão ser utilizadas exclusivamente em seu desfavor’. Embora se refira a caso de retratação, que é distinto de rescisão, o efeito de manutenção das provas produzidas pode ser semelhante, ou seja, podem ser utilizadas contra outros imputados, mas pode se discutir se as provas poderão ou não ser utilizadas contra o próprio delator.

 Isso deverá ser eventualmente analisado pelo STF no futuro”, diz o doutorando. Ainda de acordo com Vinicius Vasconcellos, se o acordo for revisado, abrirá um precedente importante “que determinará de modo mais claro as hipóteses de rescisão de acordos”. Ele lembra que houve casos de "recall" de acordos anteriores, em que colaboradores foram chamados para apresentar mais provas e dar mais declarações. “Contudo, nos acordos recentes e amplamente divulgados, ainda não houve caso de rescisão noticiado”, conclui.FONTE:Veja

Deputados devem votar fim das coligações nesta terça-feira

De olho no calendário eleitoral, deputados chegaram enfim a um acordo e definiram que vão começar a votação da reforma política nesta terça-feira (5) pela proposta relatada pela deputada Shéridan (PSDB-RR), que estabelece o fim das coligações para as eleições proporcionais e cria uma cláusula de desempenho para os partidos.

A decisão foi anunciada após uma reunião na residência oficial do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) - que está exercendo a Presidência da República por causa da viagem de Michel Temer à China. Líderes que participaram do encontro afirmaram que ainda não há consenso sobre o mérito das propostas, mas que houve um "acordo de procedimento".

Após votar o primeiro turno da PEC da Shéridan nesta terça-feira, os deputados vão analisar na próxima semana a proposta que propõe alterar o sistema eleitoral e criar um fundo público para financiamento da campanha, relatada pelo deputado Vicente Cândido (PT-SP). O líder do governo, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), no entanto, admitiu que não há garantias de que o chamado distritão - modelo majoritário onde os candidatos mais votados são eleitos - será aprovado. "Como estamos com um tempo muito exíguo, acordamos somente o procedimento e vamos votar", disse. O debate sobre a criação do fundo público, que tem gerado críticas na sociedade, será feito somente após a análise do sistema eleitoral.

 Presidente da comissão da PEC do distritão, o deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA) também afirmou que ainda não há consenso sobre o tema. "A PEC da Shéridan é o mínimo necessário para a eleição. Se não aprovar a mudança do sistema, pelo menos garantimos o fim das coligações", disse. Os deputados correm contra o tempo para aprovar as mudanças na legislação eleitoral. Para valer para 2018, as propostas devem ser aprovadas na Câmara e no Senado até a primeira semana de outubro.

Por se tratarem de emendas à Constituição, as propostas precisam ser votadas em dois turnos no plenário e receber o voto de 3/5 de parlamentares de cada Casa (308 deputados e 49 senadores). O mais provável, no entanto, é que os deputados apresentem uma emenda, e que o fim das coligações comece a valer somente nas eleições de 2020 e não na de 2018, como propõe o texto aprovado na comissão.

Pesquisa aponta que 81,8% dos entrevistados não quer Tite na política

Uma pesquisa feita pelo instituto Paraná Pesquisas, divulgada nesta terça-feira (5), apontou que 81,8% dos entrevistados acha que o técnico Tite, da Seleção Brasileira, não deveria entrar na política. A amostra utilizada foi de 2.914 brasileiros, sendo 1.515 ou 52% do sexo feminino, que foram entrevistados por questionário online, entre os dias 2 e 4 se setembro deste ano. Dos total, 13,1% acredita que o comandante do time Canarinho deveria seguir o ramo político e 5,1% não soube opinar.

Segundo o instituto, o grau de confiança é de 95% para uma margem de erro estimada de aproxiamadamente 2%. A maioria dos entrevistados são da região Sudeste, 1.253 ou 43%. Em seguida vem o Nordeste com 787 ou 27% dos participantes. O Sul teve 434 ou 15% dos abortados e as regiões Norte e Centro-Oeste com 440 ou 15%.

Desde que Tite assumiu o Brasil, a Seleção venceu todas as nove partidas disputadas até então, pelas eliminatórias Sul-americanas para a Copa do Mundo de 2018. Já classificada para o Mundial da Rússia e também com o primeiro lugar na tabela assegurado, com 36 pontos, a Seleção entra em campo na tarde desta terça, às 17h30 no horário de Brasília, para enfrentar a Colômbia, no estádio Metropolitano de Barranquilla, pela 16ª rodada das eliminatórias. O adversário é o segundo colocado na classificação com 25 pontos.Fonte:Bahia Noticias

Vereador diz que baianos são safados e traficantes; comissão da OAB pede providências

Um vereador da cidade de Ipojuca, em Pernambuco, não poupou ofensas à população baiana durante sessão pública. Em vídeos que circulam nas redes sociais, Alberico da Cobal (PMDB) disse que os baianos que vivem no município são safados e traficantes.

"O que tem de baiano safado dentro desse município não tá no gibi. Vieram pra aqui, muitos não foram embora, e o que tem deles traficando drogas e vendendo drogas nesse município não tá no gibi. To falando aqui com a convicção de quem conhece esse município. São desbocados, não têm respeito, e eu digo a vocês: se a gente não toma conta desse município, esse município vai sair de ladeira abaixo.

Se teve um baiano que votou em mim, agradeço, mas não quero mais voto, não", declarou?, sendo ovacionado entre os presentes. A crítica do vereador se iniciou quando ele sugeriu que os baianos iam para Ipojuca tomar as vagas de trabalho que poderiam ser de cidadãos locais.

 "É uma safadeza. (...) O baiano vem de lá pra cá, o cara só sabe jogar pedra nos outros e fez muita greve aqui. (...) O cara quando bota um currículo já tá com gerente, diretor... É uma safadeza", declarou Alberico da Cobal. No momento, uma senhora tentou rebater as ofensas, mas foi ameaçada de ser retirada do ambiente e até presa.

"Baiano é desse jeito. Sou contra qualquer tipo de preconceito, não tenho preconceito com nada - com gay, com lésbica -, nem religião nem nada. Nem sou contra os baianos. Sou contra a safadeza dos baianos", acrescentou o vereador.

A Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil na Bahia (OAB-BA) enviou um requerimento ao presidente Luiz Viana para que fosse solicitado ao presidente da seccional de Pernambuco a diligência da ata da sessão referida, bem como a existência de quebra de decoro parlamentar. Esta é a segunda vez que a população baiana é alvo de preconceito por procedência regional. O primeiro caso aconteceu em Farroupilha, no Rio Grande do Sul.

"A OAB-RS já está tomando as providências lá, encaminhando ata para análise e verificando quebra de decoro parlamentar e preconceito por procedência regional. São providências preliminares de constituição de provas", explicou Eduardo Rodrigues. A expectativa é que neste caso recente, o presidente Luiz Viana contate a seccional pernambucana da OAB para dar início a processo semelhante.Fonte:Bahia Noticias

SERRINHA:Essa ação objetivou chamar a atenção da população

A Secretaria de Saúde, através da Diretoria de Vigilância em Saúde e suas respectivas coordenações - Vigilância Epidemiológica e Endemias -, em parceria com as equipes dos ACE, PACS 19 e ACS de diversas localidades, realizaram, na manhã desta quinta-feira (31), o Faxinaço de Combate à dengue, zika e chicungunya, no bairro da Vaquejada.

Essa ação objetivou chamar a atenção da população para reforçar as medidas de prevenção que envolvem a eliminação de possíveis focos do mosquito aedes aegypti.

Estiveram presentes, também, durante a ação, moradores e representantes da comunidade. Além desses, integrantes da escola José Ramos de Menezes compostos pela sua diretora, Magnólia, estudantes e professores, levaram faixas e cartazes ao participarem de uma caminhada juntamente com a equipe da Vigilância em Saúde.

Foi recebida em Serrinha a centelha do Fogo Simbólico da Pátria

Em cerimônia realizada na noite desta sexta-feira (1), foi recebida em Serrinha a centelha do Fogo Simbólico da Pátria. O ato cívico aconteceu na Praça Luiz Nogueira, em frente à Igreja Matriz.
A tocha foi trazida até Serrinha por uma comitiva formada por atletas e integrantes do Tiro de Guerra do nosso município, os quais se revezaram no ato de conduzir a tocha, como símbolo da importância da união entre os povos.

O percurso do fogo simbólico, em Serrinha, foi Rua Antônio Rodrigues Nogueira, Bairro da Bomba, passando pelas ruas do Centro da cidade, Avenidas Manoel Novais e Luiz Viana Filho, Praça Morena Bela, Rua Lauro Mota, Av. Joaquim Hortelio e, por fim, a praça Luiz Nogueira.

Ao chegar à Praça, várias autoridades e um grande número de pessoas, como não se via há muito tempo, estavam lá, a fim de prestigiarem a chegada dos atletas e por respeitarem esse ato patriótico e tradicional.

Em novo anexo de delação, Joesley relata propina a Mantega e pedidos a Serra e Palocci

O novo anexo da delação premiada entregue à Procuradoria-Geral da República (PGR), o empresário Joesley Batista relatou ter pedido a políticos que fizessem pressão para influenciar a liberação de um financiamento do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).De acordo com a Globo News, o objetivo, afirma, era conseguir recursos para a construção de uma fábrica de celulose da Eldorado, empresa que foi vendida pelo grupo J&F na última semana.

O delator citou que solicitou a ajuda ao então ministro da Fazenda, Guido Mantega, ao ex-ministro Antonio Palocci, que à época (2010) coordenava a campanha de Dilma Rousseff (PT) à Presidência da República e ao senador José Serra (PSDB-SP), também candidato a presidente. Joesley afirma que a liberação do empréstimo rendeu uma propina de 4% a Mantega e o empreendia fábrica foi construída no Mato Grosso do Sul. De acordo com a Globo News, ele não mencionou ter pagado propina para Serra e para Palocci, mas o ex-tesoureiro do PT João Vaccari e dirigentes dos fundos de pensão da Petrobras (Petros) e Caixa Econômica Federal (Funcef) também teriam recebido repasses. De acordo com os documentos entregues por Joesley, a negociação começou em 2009.

 Ele conta que ficou sabendo pelo então governador de Mato Grosso do Sul, André Puccinelli, que uma empresa europeia tinha desistido de construir um fábrica de celulose no estado. Ele sugeriu então que a fábrica do grupo J&F ficasse no lugar. Joesley disse ter procurado Mantega após enfrentar dificuldades junto à área técnica do BNDES. No ano seguinte, já em meio à campanha eleitoral, os pedidos se intensificaram e chegaram a Palocci e Serra, que foram instados a ligar para o então presidente da instituição, Luciano Coutinho.

Palocci e Mantega não se manifestaram sobre o caso. Em nota, Serra disse que “essa história jamais ocorreu”. Segundo ele, “não faria o menor sentido o candidato de oposição tentar influenciar uma decisão de governo”. A assessoria do BNDES informou, por sua vez, que o banco tem interesse na apuração de quaisquer fatos irregulares. Fonte:Bahia Noticias

Vaquejada de Serrinha terá virada de lote na terça-feira (5)

Os irmãos Vardinho e Carlinhos Serra, criadores da Vaquejada de Serrinha, se reuniram com representantes de diversos órgãos da Segurança Pública, na última quinta-feira (31), para traçar o plano de segurança do evento. A 21ª edição da festa acontece de 7 a 10 de setembro, com 17 atrações musicais e competições esportivas, com prêmios de até R$275 mil.

O encontro aconteceu no Shopping Serrinha e evolveu as Polícias Militar, Civil e Rodoviária Federal e Estadual, além da Guarda Municipal, Corpo de Bombeiros, Juizado de Menores, Conselho Tutelar e Ministério Público. Na ocasião, foi anunciado o reforço de 828 policiais que vão garantir a segurança da população, dentro e fora do Parque Maria do Carmo.

PROGRAMAÇÃO

O evento tem início na quinta-feira (7), com a abertura das competições na arena esportiva, a missa do vaqueiro e uma cavalgada pelas ruas da cidade. Para o grande público, a festa começa dia 8 de setembro, a partir das 18h, com a festa do Bezerro Manhoso. Pablo, Tayrone, Silvanno Salles, Amado Batista e Alandin prometem embalar os corações apaixonados em uma verdadeira ‘Noite do Amor’.

Já no dia 9, o agito começa mais cedo. A partir das 13h, sobem ao palco Luan Santana, Márcia Fellipe, Jonas Esticado, Léo Santana, Seu Maxixe e Mano Walter, durante a festa da Vaca Atolada.

O encerramento da Vaquejada acontece no dia 10, a partir das 13h, com a festa do Boi Malandro. Wesley Safadão, Maiara e Maraísa, Harmonia do Samba, Gabriel Diniz, Arreio de Ouro e Chicabana compõem a grade. Crianças de até nove anos podem curtir a programação musical da festa gratuitamente, desde que estejam acompanhadas dos pais.

A Vaquejada de Serrinha está chegando e quem ainda não adquiriu os ingressos deve se apressar. As entradas, que atualmente custam entre R$ 50 e R$ 320, ganharão novos valores na terça-feira (5). A festa acontece de 7 a 10 de setembro, no Parque Maria do Carmo, em Serrinha. O evento mescla atrações musicais e competições esportivas, com prêmios de até R$275 mil.

Durante a 21ª edição da festa, o público vai curtir shows de artistas como Wesley Safadão, Amado Batista, Luan Santana, Pablo, Maiara e Maraísa e Márcia Fellipe. Também se apresentam no evento Harmonia do Samba, Léo Santana, Tayrone, Silvanno Sales, Gabriel Diniz, Jonas Esticado, Seu Maxixe, Alandin, Mano Walter, Arreio de Ouro e Chicabana.

Os ingressos podem ser adquiridos nas lojas oficiais da Vaquejada, no 2º piso do Shopping da Bahia e no Shopping Serrinha, ou pelo site: vendas.parquemariadocarmo.com.br.

VALORES ATÉ 05/09

Sexta-Feira (08/09) - FESTA DO BEZERRO MANHOSO

Pista Meia - R$ 50

Pista Inteira - R$ 100

Camarote VIP - R$ 110

Camarote VOU SIM (open bar) - R$ 220

Sábado (09/09) - FESTA DA VACA ATOLADA

Pista Meia - R$ 80  

Pista Inteira - R$ 160

Camarote VIP - R$ 170

Camarote VOU SIM (open bar) - R$ 320

Domingo (10/09) - FESTA DO BOI MALANDRO

Pista Meia - R$ 80  

Pista Inteira - R$ 160

Camarote VIP - R$ 170

Camarote VOU SIM (open bar) - R$ 320

Fonte:Lais Ferreira

‘Mentir em delação seria insensato’, diz Delcídio do Amaral

O ex-senador Delcídio do Amaral afirmou estar seguro de que a Justiça manterá em vigor o acordo de colaboração premiada que firmou com a Procuradoria-Geral da República (PGR). Nesta sexta-feira, o Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça a revogação dos benefícios que lhe foram concedidos por entender que ele mentiu sobre os fatos que levaram à abertura de ação penal contra sete pessoas, entre elas o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o banqueiro André Esteves.

Delcídio negou que tenha contado histórias falsas à PGR. A colaboração foi homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) antes de servir de base para a ação penal movida contra Lula. “Isso é um acordo de colaboração. [Mentir] seria uma coisa insensata, porque foi algo que eu vivenciei”, disse o ex-senador.

O procurador Ivan Cláudio Marx afirmou que Delcídio agiu “apenas em interesse próprio” ao tentar comprar o silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró e, por isso, pediu a absolvição de Lula e Esteves da acusação de obstruir o andamento da Operação Lava Jato. Para Delcídio, os fatos levantados por Marx já foram “discutidos à exaustão”.

“Estamos muitos seguros com relação à colaboração, porque ela abrange mais de 46 depoimentos, não trata só de obstrução. Nós temos provas muito seguras e todas as condições de esclarecer os pontos divergentes que o procurador levantou. Há uma segurança muito grande com relação a isso. O juiz é que vai julgar. Estamos muito tranquilos. É isso que eu posso falar”, disse.

Delcídio evitou dizer se temia ser preso caso os benefícios fossem revogados pela Justiça Federal. Em nota, o MPF disse que, “se o pedido [de anulação dos benefícios de sua delação] for aceito, em caso de condenação, o ex-senador poderá ter de cumprir integralmente as penas pelos crimes de obstrução à Justiça e patrocínio infiel” e “também ficará sujeito a responder por falsa imputação de crime”. O caso será julgado pela 10ª Vara Federal, em Brasília.

“É o juiz que vai julgar. Essa é mais uma etapa do processo. Volto a repetir, temos segurança sobre tudo o que fizemos. Não discutirei hipóteses, até porque temos provas concretas e muito bem estruturadas. Os advogados estão trabalhando em cima disso. Ponto. Eu não tenho que responder mais nada”, afirmou Delcídio.Fonte:Veja

MPF diz que Delcídio mentiu em delação e pede absolvição de Lula

O Ministério Público Federal pediu nesta sexta-feira à Justiça Federal a absolvição do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do banqueiro André Esteves no processo que apura a suposta tentativa de ambos de obstruir o andamento da Operação Lava Jato por meio da compra do silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró.

Os dois eram réus em processo que tramitava em Brasília e no qual o ex-presidente já havia, inclusive, prestado depoimento, em março deste ano. É a primeira vez que o MPF pede a absolvição de Lula em um processo referente à Lava Jato. No processo do tríplex do Guarujá, o juiz Sergio Moro, de Curitiba, absolveu o petista de irregularidade na guarda do acervo presidencial, mas os procuradores haviam pedido sua condenação.

A acusação de tentativa de compra do silêncio de Cerveró havia sido feita pelo ex-senador Delcídio do Amaral (ex-PT) em acordo de colaboração premiada que é agora contestado pelo procurador Ivan Cláudio Marx, que, na mesma peça, pediu à Justiça a anulação de todos os benefícios concedidos a ele “por ter mentido sobre fatos que levaram à abertura de ação penal contra sete pessoas”.  Em nota, o MPF diz que, “se o pedido for aceito, em caso de condenação, o ex-senador poderá ter de cumprir integralmente as penas pelos crimes de obstrução à Justiça e patrocínio infiel” e “também ficará sujeito a responder por falsa imputação de crime”.

Nas alegações enviadas ao juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal em Brasília, responsável pelo caso, Marx refez a forma como ocorreu o fato que gerou a denúncia: o pagamento de R$ 250 mil para que Cerveró não firmasse acordo de colaboração premiada ou, caso fizesse, protegesse Delcídio, e concluiu que não há provas de que Lula e Esteves participaram dos supostos crimes. “Ao contrário do que afirmou Delcídio – tanto na colaboração quanto no depoimento dado à Justiça -, o pretendido silêncio de Cerveró, que à época cumpria prisão preventiva, não foi encomendado ou interessava a Lula, mas sim ao próprio senador”, diz a nota emitida pelo MPF.

Interesse próprio

De acordo com o MPF, as provas coletadas mostraram que o então senador tinha motivos para tentar evitar que Cerveró firmasse o acordo, sendo que o principal deles era impedir a revelação de que ele (Delcídio) teria recebido 4 milhões de reais da construtora UTC como propina e que o dinheiro teria sido usado em caixa dois em sua campanha ao governo do estado do Mato Grosso em 2006.

Para tanto, e por orientação do advogado Edson Siqueira de Ribeiro Filho, nos primeiros anexos entregues ao MPF, Cerveró informara falsamente que os valores haviam sido destinados à campanha presidencial de Lula naquele ano de 2006. Conforme o MPF, “Delcídio estava agindo apenas em interesse próprio”. “E Cerveró estava sonegando informações no que se refere a Delcídio, e não sobre Lula, a quem inclusive imputava fatos falsos, no intuito de proteger Delcídio”, diz a nota do MPF.

Segundo o procurador, Delcídio afirmou que todo o dinheiro foi dado por José Carlos Bumlai, por intermédio do filho, Maurício Bumlai, e que ele apenas encaminhou a entrega das cinco parcelas de R$ 50 mil ao ex-diretor da Petrobras a pedido de Lula. A afirmação, continua Marx, é contestada e desmentida em vários depoimentos colhidos durante o processo. José Carlos e Maurício – ambos denunciados – confessaram ter entregue R$ 100 mil a interlocutores de Delcídio, sustentando que tratava-se de “empréstimo” ao parlamentar.

Ainda de acordo com nota do MPF, uma testemunha afirmou ter feito empréstimo pessoal ao senador dos recursos utilizados para o pagamento da quarta parcela. Para o MPF, Delcídio também mentiu sobre a quinta entrega de valores, ao afirmar que teria sido feita por Diogo Rodriguez com recursos da família Bumlai. A entrega foi feita pelo próprio Delcídio. Já a origem do dinheiro não foi comprovada.

Na manifestação, o procurador sustenta que a versão de Maurício Bumlai e de Carlos Bumlai não merece credibilidade, considerando que o empréstimo se deu sem perspectiva de devolução – verdadeira doação – e com o conhecimento de que Delcídio pretendia usar os recursos para pagar pelo silêncio de Cerveró. Além disso, durante a instrução processual, ficou provado que a família Bumlai foi responsável pelos valores destinados às três primeiras entregas, totalizando 150 mil reais. Por isso, o MPF defende a condenação de pai e filho.

Na tentativa de convencer a Justiça de que não agiu em interesse próprio, Delcídio sustentou ainda que “não lhe adiantava mais segurar a delação de Cerveró no que se referia e ele”, porque as informações dos supostos crimes já eram conhecidas por constar do acordo de colaboração premiada de outro investigado na Lava Jato: Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano. A afirmação é rebatida pelo MPF, que destaca o fato de o referido acordo só ter sido firmado quatro meses após as investidas de Delcídio para que Cerveró permanecesse em silêncio.

Tramitação

Essa ação penal está em tramitação desde dezembro de 2015. Na época, como Delcídio era senador, ela foi proposta pela Procuradoria-Geral da República ao Supremo Tribunal Federal. Inicialmente, quatro pessoas foram denunciadas. No entanto, em abril de 2016, após acordo de colaboração do então senador, houve uma ratificação com o acréscimo de mais três envolvidos. Com a cassação do mandato do parlamentar, a ação foi enviada à 10ª Vara Federal, em Brasília, onde o caso será julgado.

Na avaliação do MPF, além de Delcídio, devem ser condenados o advogado Edson de Siqueira Ribeiro Filho e os demais denunciados: Maurício Barros Bumlai, José Costa Barros Bumlai e Diogo Ferreira Rodriguez. No caso de Diogo, benefícios decorrentes da colaboração devem ser mantidos.Fonte:Veja

Janot denuncia políticos do PP ao STF por organização criminosa

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ofereceu nesta sexta-feira denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra políticos do PP por formação de uma organização criminosa para atuar no esquema de corrupção na Petrobras. O PP é hoje a quarta maior bancada da Câmara dos Deputados, com 44 parlamentares, e integra a base de apoio do presidente Michel Temer (PMDB).

Esta é a primeira denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra políticos no ramo de investigação conhecido como “quadrilhão” – que apurou a organização entre políticos e operadores para atuar na petrolífera. A denúncia contra políticos do PP será mantida em sigilo no STF, pois foram usadas informações da delação do ex-deputado Pedro Corrêa (PP-PE), que ainda está protegida por segredo de Justiça.

O inquérito relativo ao PP tem 30 alvos – entre eles o ex-ministro Aguinaldo Ribeiro, líder do governo Temer na Câmara, e o presidente da legenda, senador Ciro Nogueira (PI), que negam as acusações. A investigação foi aberta na primeira leva de inquéritos pedidos por Janot ao STF na Lava Jato, em março de 2015. No meio do caminho, contudo, a própria PGR pediu para fatiar a investigação em 4 ramos: PP, PMDB do Senado, PMDB da Câmara e PT.

Informações prestadas pelos primeiros delatores – Alberto Youssef e Paulo Roberto Costa – deram origem à investigação, que foi enriquecida com as novas colaborações premiadas firmadas de lá pra cá, como a da Odebrecht. Quando pediu o fatiamento da investigação, Janot citou que o inquérito apontava para “um desenho de um grupo criminoso organizado único, amplo e complexo” com atores que “se interligam”.

(Com Estadão Conteúdo)

Saiba o que caracteriza crime de estupro e como fazer para denunciar

O mais recente caso de assédio sexual no transporte público de São Paulo e a repercussão da decisão da Justiça e do Ministério Público de liberar o agressor trouxeram à tona o debate da violência de gênero.

Por qual razão um homem com ao menos 15 passagens pela polícia é solto após ejacular no pescoço de uma mulher dentro de um ônibus? O crime, registrado pela Polícia Civil como estupro, foi convertido pelo juiz em contravenção penal, considerado um delito de menor gravidade.
Mas o que diz a lei? O que caracteriza crime de estupro? Como as vítimas devem proceder em casos de abuso? Quais os entraves para combater tais crimes e qual o aparato de segurança oferecido pelos agentes públicos?

Embora sejam considerados casos subnotificados, porque nem sempre há um boletim de ocorrência, os registros de estupro aumentaram na capital paulista em 31% no primeiro semestre, em comparação com o mesmo período de 2016. No estado, o índice foi similar: 30% de aumento. Os dados são da Secretaria da Segurança Pública (SSP) do estado.

- O que caracteriza crime de estupro?

Embora o Brasil tenha um código penal antigo, a lei que incide sobre crimes contra a dignidade e liberdade sexual foi alterada há menos de uma década, em 2009, por uma demanda de movimentos de enfrentamento à violência contra mulheres, às crianças e aos adolescentes. Desde então, o crime de estupro passou a ser qualquer conduta, com uso de ameaça ou violência, que atente contra a dignidade e liberdade sexual de alguém. Não é preciso haver penetração para ser caracterizado como estupro.

“O crime de atentado violento ao pudor não existe mais e o crime de estupro passou a abarcar todo o constrangimento, a violência, com fins libidinosos. Qualquer ato com fim de prazer sexual a uma das pessoas, no caso, o agente, sem o consentimento da outra pessoa, é estupro”, resume a advogada e co-fundadora da Rede Feminista de Juristas, Marina Ganzarolli.

A masturbação, o sexo oral, tudo isso sem consentimento está abarcado e deve ser considerado como crime de estupro, exemplifica a advogada. "A partir do momento que houve toque, o crime deve ser considerado estupro. E isso não só para os crimes cometidos dentro de transporte público."

- Como as vítimas devem proceder em casos de abuso?

A recomendação é procurar a delegacia mais próxima. Quando o assédio é flagrante, é necessário fazer o registro na hora. Por lei, as vítimas têm até seis meses para fazer a denúncia.

A Polícia Civil é a responsável pelo registro do boletim de ocorrência. Em casos de estupro com penetração, a vítima deve receber rapidamente a pílula do dia seguinte e a profilaxia para prevenção ao vírus HIV, à hepatite e outras Doenças Sexualmente Transmissíveis. Os remédios são fornecidos gratuitamente pelos serviços de saúde pública até 72 horas após o crime.

Após o registro, a vítima é encaminhada ao Instituto Médico Legal para exame de corpo delito. A denúncia também pode ser feita em uma Delegacia de Defesa à Mulher.

Vídeo mostra a movimentação de passageiros revoltados e policiais momentos após uma mulher ser vítima de assédio dentro de ônibus na Avenida Paulista

- Qual a importância de registrar a ocorrência?

A advogada Marina Ganzarolli afirma que o registro da ocorrência, embora infelizmente não seja sinônimo de justiça no Brasil, serve como proteção para a vítima.

"Eu costumo dizer: faça o boletim de ocorrência porque você só pode fazer no período de seis meses do fato. Esse prazo não é razoável, mas como a legislação tem esse prazo, você só tem seis meses para fazer esse B.O. Se o agressor cometer uma nova violência contra você, terá o registro da primeira. E mais do que isso, se ele cometer uma violência contra outra mulher, o seu boletim vai ajudar a outra vítima."

Nos casos de assédio em transporte público, o registro pode impedir que o suspeito cometa novos crimes. "O agressor sexual tem a característica de predador. Toda oportunidade que ele tem, irá cometer o crime novamente", alerta a jurista.

- A vítima e o agressor ficam juntos na delegacia?

Segundo a advogada Marina Ganzarolli, na maioria dos casos, a vítimas e o agressor não são mantidos na mesma sala à espera do registro da ocorrência nas delegacias. Ela ainda alerta que é direito da mulher ser encaminhada em viatura separada do agressor.

A jurista afirma que o problema é durante a espera de encaminhamento quando o abuso ocorreu em transporte público. "Infelizmente, no Metrô as denúncias são reiteradas de que eles colocam na salinha os dois juntos enquanto acionam a polícia".

- A vítima tem que fornecer provas?

Para fazer a denúncia, basta o depoimento da vítima. A partir do depoimento é que se inicia um inquérito policial, que irá recolher as provas. Também não é obrigatório levar nenhuma testemunha. "O comum do crime sexual é não ter testemunha, porque ele ocorre em maior incidência dentro de residências", destaca Marina Ganzarolli.

- O constragimento na delegacia

Muitas vítimas relatam ter vivido situações constrangedoras durante o depoimento, aponta a advogada. "Na violência contra mulher, precisamente pelo machismo, as perguntas na delegacia visam buscar uma justificativa para o crime. Buscam naturalizar a violência. E é isso que gera a insegurança a influencia na subnotificação."

Após denunciar um caso de estupro sofrido por um motorista do aplicativo Uber, a escritora Clara Averbuck publicou um vídeo dizendo que não iria registrar a ocorrência na delegacia. Ela justificou a decisão afirmando não confiar no sistema e serviço de atendimento às vítimas.

"Estão me pressionando para fazer denúncia na delegacia. Essa decisão é minha, não confio no sistema, já fui mil vezes na delegacia, já levei mulheres lá, já vi o tratamento que é dado. B.O. não é um documento mágico do Harry Potter que vai te defender. Não significa que vão prender o cara."

“Violência sexual é crime que quem tem que provar é a vítima. Eu não tenho sêmen em mim, eu não tenho nada em mim. Eu tenho só essa marca de quando ele me derrubou no chão. Como é que eu vou provar alguma coisa? Não tem como.”

A escritora Clara Averbuck mostrou ferimentos que teve no rosto após ser vítima de estupro por motorista do Uber (Foto: Reprodução/Facebook) A escritora Clara Averbuck mostrou ferimentos que teve no rosto após ser vítima de estupro por motorista do Uber (Foto: Reprodução/Facebook)
A escritora Clara Averbuck mostrou ferimentos que teve no rosto após ser vítima de estupro por motorista do Uber (Foto: Reprodução/Facebook)

- Como denunciar em caso de assédio no transporte?

Ônibus municipais

Nos casos de abuso sexual no interior dos ônibus, a SPTrans recomenda que o motorista seja comunicado imediatamente e conduza o veículo até a delegacia de polícia mais próxima. Lá, a vítima poderá registrar um boletim de ocorrência e receber amparo das autoridades policiais, que tomarão as providências cabíveis.

Nos casos em que o autor do assédio seja o motorista ou cobrador, além do boletim de ocorrência, a vítima deverá registrar a agressão nos canais de comunicação da SPTrans, pelo telefone 156 ou pelo site www.sptrans.com.br/sac, para que medidas imediatas possam ser adotadas.

CPTM

A CPTM orienta que, ao sofrer ou presenciar um abuso sexual nos trens ou estações da CPTM, a pessoa deve informar o fato imediatamente a um funcionário, apontando o autor, a fim de que o agressor seja conduzido à delegacia de polícia mais próxima para o registro do Boletim de Ocorrência (BO). Os usuários podem ainda acionar a Companhia por meio do serviço do SMS-Denúncia (97150-4949).

A CPTM defende que em caso de abuso sexual é importante que sejam apontadas as características e roupas do autor do crime para facilitar sua localização e detenção. O serviço diz garantir anonimato ao denunciante e a mensagem é recebida no Centro de Controle de Segurança, que destaca os agentes mais próximos para verificação imediata e providências.

Metrô

No caso do Metrô, além de procurar um funcionário no local da ocorrência, o usuário pode recorrer ao aplicativo Metrô Conecta ou ao serviço SMS-Denúncia (11 97333-2252). A mensagem é recebida no Centro de Controle de Segurança, que destaca os agentes mais próximos da ocorrência para verificação e providências.

EMTU

A Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos afirma que os colaboradores das concessionárias e permissionárias responsáveis pela operação dos ônibus metropolitanos foram treinados e estão orientados a denunciar o criminoso pelo telefone 190 do Centro de Operações da Polícia Militar e prestar total e irrestrito apoio à vitima.

- Por que um homem com ao menos 15 passagens pela polícia por suspeita de estupro e assédio é solto após ejacular no pescoço de uma mulher dentro de um ônibus?

Na avaliação de Marina Ganzarolli, há recursos para coibir assédio sexual dentro de transporte público, mas a lei não é respeitada ao enquadrar os casos como crime de menor potencial ofensivo. Ou seja, o problema não está na ausência de legislação, mas na aplicação dela. “Menor potencial ofensivo para quem? Para as mulheres, com certeza, não”, rebate.

"Ejacular em alguém é um ato sexual, tem fim libidinosos. [...] É tão bizarra essa decisão porque como que um ato sexual sem consentimento pode não causar constrangimento? Que pessoa é essa que sofre uma violência sexual e não foi constrangida? Essa pessoa não existe. Qualquer pessoa, inclusive esse magistrado, na mesma situação que essa vítima, estaria igualmente constrangido, igualmente em estado de choque", complementa.

A promotora Fabiola Sucasas, acredita que exista um campo minado na tipificação em relação às violações sexuais, o que favorece decisões errôneas.“Você tem desde uma pena de multa até uma pena de 15 anos. Esse é um espaço para interpretações variadas que podem levar às injustiças, que, na minha opinião, foi o que aconteceu”, opina.

Ela avalia positivamente a legislação atual, mas crê que a variedade de graduação de penalidade gere insegurança aos juízes. “Eu acredito que a lei deva ser mais especifica sobre essas condutas. É uma confusão que se faz que acaba gerando esse tipo de revolta. Para que as penas possam ser proporcionais aos fatos, e não tenham essa elasticidade. Uma lei que não exclua a que já tem", sugere.

- Presidente do TJSP fala em mudança

Nesta sexta-feira (1°), o presidente do Tribunal de Justiça do São Paulo, Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, divulgou nota pedindo uma mudança na lei para casos de assédio sexual.

"O Tribunal de Justiça realizará, nos próximos dias, encontro para iniciar debate com representantes da sociedade civil e das instituições públicas em prol de mudança legislativa que atenda os desafios do mundo contemporâneo", afirmou.Fonte:G1

Na China, Rui assina segundo acordo para a construção da ponte Salvador-Itaparica

O governador Rui Costa assinou nesta sexta-feira (1º), em Pequim, na China, o segundo memorando de entendimento com os representantes da CREC 4, empresa chinesa que está interessada na construção da ponte Salvador – Itaparica. A cerimônia de assinatura ocorreu por volta da 0h (horário da Bahia e 11h da manhã de sábado em Pequim). “Com certeza absoluta, contando com a tecnologia, conhecimento e experiência da CREC, nós haveremos de materializar esse sonho dos baianos”, afirmou Rui.

A partir da assinatura deste documento, a companhia fará estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental, complementares ao projeto de construção e operação do Sistema Viário Oeste (SVO), com o objetivo de rever e validar sua estruturação.

 Após a solenidade deste sábado, a empresa tem até 30 dias para apresentar um plano de ações com o cronograma das atividades e indicação dos estudos que pretende realizar, além de indicar os técnicos que vão coordenar e executar os estudos. Mesmo após assinar o memorando, a CREC 4 precisará, obrigatoriamente, participar da licitação que será aberta pelo governo do Estado para execução da obra. Fonte:Bahia Noticias

STJ determina dispensa de cobertura de seguro de veículo para condutor embriagado

Após decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o motorista embriagado que se envolver em acidente com morte poderá ser excluído da cobertura do seguro do veículo.

A corte ainda julgou que o assegurado deverá comprovar que o acidente não foi causado pela embriaguez. A decisão foi divulgada na última sexta-feira (1º), tendo como relatora a ministra Nancy Albrighi, que destacou o Artigo 768 do Código Civil ao interpretar o caso. Para ela, o condutor assegurado perderá o direito à cobertura se intencionalmente permitir o risco do veículo.

“Ainda que não haja intenção de agravar o risco por parte do segurado, há prática intencional de ato que leva despercebidamente ao mesmo resultado, uma vez que a conduta torna a realização do risco previsível. Comportar-se de maneira a agravar o risco, principalmente, quando o próprio contrato dispõe que tal comportamento importa na exclusão da cobertura, é violação manifesta ao princípio da boa-fé”, explicou a ministra.

De acordo com a Agência Brasil, um caso ocorrido no Espírito Santo, em Vila Velha, é um exemplo que segue o julgamento em questão - a Terceira Turma do STJ confirmou um acórdão do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), que considerou legal a dispensa da cobertura do seguro de um condutor embriagado, o qual ultrapassou um sinal vermelho, invadiu a contramão e atingiu um motociclista, que morreu no hospital.

Defensor de Lula na ONU vê condenação 'inevitável' em instâncias superiores

O advogado britânico Geoffrey Robertson, contratado para representar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Comitê de Direitos Humanos da ONU, deu como certa a manutenção da condenação do petista nas instâncias superiores. A declaração foi feita durante um jantar organizado por juristas em sua homenagem na quarta-feira (30) em São Paulo. "Moro e os colegas estão dizendo que ainda há recursos para Lula na Justiça. Nós estamos alegando que não há mais recursos aqui porque a Justiça do Brasil é totalmente parcial. Portanto, temos de ir às instâncias internacionais, onde há uma Justiça verdadeira", disse Robertson. O advogado se referia à defesa feita pelo governo brasileiro perante o Comitê de Direitos Humanos da ONU.

A defesa, assinada pelo juiz Sérgio Moro, responsável pela condenação de Lula a 9 anos e 6 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá, alega que o petista não pode recorrer a cortes internacionais enquanto ainda houver a possibilidade de recursos para reverter a sentença na Justiça brasileira. Ao afirmar que Lula não tem mais chances de sucesso nos tribunais brasileiros, Robertson admite que o ex-presidente pode estar fora da disputa eleitoral do ano que vem. Se for condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral da 4.ª Região (TRF-4), o petista pode ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa e ficar inelegível.

O advogado britânico citou a entrevista do presidente do TRF-4, Carlos Eduardo Thompson Flores, ao jornal O Estado de S. Paulo para embasar sua argumentação. Na entrevista, o desembargador classificou como "irrepreensível" e "irretocável" a sentença que condena Lula. "O mais ridículo é que o presidente do tribunal já basicamente prejulgou o Lula dizendo que a sentença do Moro é impecável. Fica nítido que o julgamento não é imparcial. É um aberração", disse Robertson. O britânico é o primeiro no entorno de Lula a dizer publicamente que o petista não tem chances de reverter a condenação aplicada por Moro.

Nas últimas duas semanas, o Estado ouviu mais de 20 advogados que atuam na Lava Jato ou acompanham com proximidade o caso de Lula. Quase todos afirmam, sob a condição de anonimato, que as chances de a Segunda Turma do TRF-4 reverter a sentença de Moro são mínimas. O advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, responsável pela vinda de Robertson ao Brasil, confirmou que os recursos em defesa do petista nos tribunais superiores têm sido ineficazes, mas evitou fazer críticas generalizadas à Justiça brasileira e disse que não jogou a toalha. "Esta sentença não tem como prevalecer. Para mim só tem uma hipótese de a decisão não ser derrubada: é se o TRF-4 decidir julgar Lula de uma forma diferente", afirmou.Fonte:Estadão Conteúdo

JBS vai entregar extratos de depósitos a contas atribuídas a Lula e Dilma

Entre os documentos que estão sendo entregues ao Ministério Público Federal (MPF), os donos da JBS vão incluir extratos e explicar em detalhes os depósitos feitos nas contas atribuídas ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Dilma Rousseff (PT).

 As contas foram abertas em nome de uma offshore controlada pelo empresário Joesley Batista. Segundo informações da coluna de Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo, Joesley afirmou que quando negociava com o governo, depositava propina de cerca de 4%. Primeiro, numa conta "de Lula" no tempo de mandato dele, e depois numa conta "de Dilma".

 O dinheiro ficaria reservado para o PT. De acordo com a publicação, Joesley conta que sempre mostrava os extratos para o então ministro Guido Mantega. O empresário explica que sempre que dava dinheiro para campanhas do partido no Brasil, ele abatia contabilmente a poupança do exterior.

 Dessa forma, o PT gastou tudo a que tinha direito, segundo ele. Em defesa, Lula e Dilma afirmam que jamais ouviram falar das contas. Já Mantega disse que nunca negociou a doação de recursos irregulares com o empresário.