OMS lança sistema para monitoramento de resistência a antibióticos e faz alerta sobre tema

A Organização Mundial da Saúde (OMS) fez um alerta, nesta segunda-feira (29), sobre a resistência generalizada aos antibióticos que são usados para combater bactérias. Os mais frequentes microrganismos causadores de doenças são a Escherichia coli, que provoca infeções do trato urinário, e as bactérias Klebsiella pneumoniae, a Staphylococcus aureus e a Streptococcus pneumoniae, que causam a pneumonia, seguidas pela salmonella. A OMS lançou no início desta semana o Sistema Mundial de Vigilância da Resistência aos Antimicrobianos, com o objetivo de "padronizar a coleta de dados dos países para dar uma imagem mais completa dos padrões e tendências" referentes ao assunto.

Segundo informações da ONU News, o sistema não inclui dados sobre a resistência da bactéria que provoca a tuberculose, a Mycobacterium tuberculosis, porque o relatório global sobre a doença já inclui essas atualizações desde 1994. Um estudo da OMS analisou pacientes com suspeita de infeção sanguínea em diversos países, onde as bactérias resistentes a pelo menos um dos antibióticos variou de zero a 82%. A agência revelou ainda que a resistência à penicilina, usada há décadas para tratar a pneumonia, variou de zero a 5% entre os países que reportaram sua situação.

 E uma proporção entre 8% a 65% de infectados pela bactéria E. Coli apresentou resistência ao antibiótico ciprofloxacina que trata a infecção. Brasil e Moçambique sãos os únicos países de língua portuguesa incluídos no Sistema Global de Vigilância Antimicrobiana da OMS, que envolve 25 países de alta renda, 20 de renda média e sete de baixa renda. Timor-Leste está ainda por adotar as regras do sistema de vigilância nacional.

Lei que exige atestado em academias é alterada; Conselho de Ed. Física aponta 'falha'

A prefeitura de Salvador alterou a Lei 9.224/2017, que obriga academias a anexar atestado médico à matrícula dos alunos. Quando foi publicada, em junho de 2017 (veja aqui), a norma sofreu críticas do Conselho Regional de Educação Física da 13ª Região (Cref13/BA), por ter sido construída sem participação da entidade de classe.

 O principal questionamento estava relacionado à necessidade de condicionar as atividades ao crivo médico. Com a alteração, publicada no Diário Oficial do Município desta terça-feira (30), o atestado médico poderá ser substituído pelo Instrumento de Avaliação Pré-Participação, constituído por questionários de anamnese — histórico de sintomas apontados pelo paciente — e PAR-Q — voltado à prontidão para atividades físicas.

Apesar de ter sido pensada com a participação do Cref13/BA, a mudança não atende a todos os requisitos solicitados. "Nós queríamos que o profissional de educação física tomasse a decisão da necessidade ou não de avaliação médica, com base nos instrumentos propostos", explicou Francisco Pitanga, presidente da Comissão de Saúde do Cref13/BA e conselheiro federal da entidade.

Além dos dois questionários determinados pela prefeitura, o Conselho Regional sugeriu um terceiro instrumento que complementaria a avaliação, o questionário de estratificação do risco cardiovascular (QERC).

"Nós sugerimos três instrumentos, validados pela literatura internacional. O objetivo seria transformar isso em um aplicativo para que o profissional de educação física preenchesse os questionários na matrícula", acrescentou. Pitanga ressaltou que o Cref13/BA não é contra a avaliação médica, mas defende o direito de decisão dos profissionais da área quanto à necessidade. "Só agora tive contato com essa [alteração na] lei.

Se realmente só inclui esses dois anexos, é passível de crítica do Conselho. Com os dois instrumentos só, a análise fica falha", criticou o conselheiro. A modificação na lei publicada nesta terça também torna obrigatória a presença de profissional de educação física durante todo horário de funcionamento do estabelecimento. No entanto, de acordo com Pitanga, esta prática já é comumente adotada.Fonte:Bahia Noticias

Preço da gasolina nas bombas volta a subir na semana, segundo ANP

Foi a 13ª elevação seguida do valor médio por litro; diesel também subiu, e etanol bateu a marca de R$ 3.

O preço médio da gasolina para o consumidor final subiu pela 13ª semana seguida, segundo dados divulgados nesta segunda-feira (29) pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

O valor médio por litro passou de R$ 4,183 para R$ 4,198, uma elevação de 0,35%.

Na mesma semana, a Petrobras baixou o preço do combustível nas refinarias em 0,52%, seguindo sua política de preços de reajustes quase diários com o objetivo de acompanhar as cotações internacionais. O repasse ou não para o consumidor final depende dos postos.

Essa política foi adotada pela Petrobras em julho de 2017, mesmo mês em que o governo elevou os impostos sobre os combustíveis. Desde então, o preço médio da gasolina para o consumidor final calculado pela ANP já acumula alta de 19,6%.

Preços dos combustíveis
Valor por litro, na média nacionalem R$

Estado Valor médio (R$)

Acre 4,719
Rio de Janeiro 4,651
Minas Gerais 4,423
Goiás 4,411
Tocantins 4,398
Ceará 4,375
Rio Grande do Sul 4,359
Rondônia 4,322
Amazonas 4,308
Pará 4,267
Mato Grosso 4,236
Sergipe 4,233
Alagoas 4,232
Rio Grande do Norte 4,186
Mato Grosso do Sul 4,153
Distrito Federal 4,147
Bahia 4,14
Paraná 4,138
Roraima 4,086
Piauí 4,065
Espírito Santo 4,055
Amapá 4,045
São Paulo 4,006
Santa Catarina 3,995
Pernambuco 3,993
Paraíba 3,983
ãMaranhao 3,876
Fonte: ANP

O diesel também terminou a semana em alta, subindo de R$ 3,368 para R$ 3,381, ainda segundo a ANP. O valor representa aumento de 0,38% na semana. Na mesma semana, a Petrobras aumentou o preço nas refinarias em 0,26%.

Os dados consideram a variação de preços entre a semana terminada em 20 de janeiro e a que se encerrou no dia 27. São coletados pela ANO os preços em 459 localidades.

Etanol bate R$ 3
Em Rio Branco, o litro da gasolina varia de R$ 4,48 a R$ 4,75. Alguns postos chegam a oferecer desconto no pagamento em dinheiro (Foto: Reprodução/Rede Amazônica Acre) Em Rio Branco, o litro da gasolina varia de R$ 4,48 a R$ 4,75. Alguns postos chegam a oferecer desconto no pagamento em dinheiro (Foto: Reprodução/Rede Amazônica Acre)

Em Rio Branco, o litro da gasolina varia de R$ 4,48 a R$ 4,75. Alguns postos chegam a oferecer desconto no pagamento em dinheiro (Foto: Reprodução/Rede Amazônica Acre)
O preço médio do etanol também subiu na semana, batendo o patamar de R$ 3, segundo a ANP. O valor médio por litro subiu 1,31%, de R$ 2,963 para R$ 3,002 na semana passada. No ano, o preço do etanol acumula alta de 3,09%.

O preço do gás de cozinha também voltou a subir, passando de R$ 67,28 para R$ 67,47. Com isso, o valor do botijão terminou a semana em alta de 0,28%.Fonte:G1

AL-BA volta aos trabalhos com promessa de segundo semestre ‘sacrificado’ por eleições

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Angelo Coronel (PSD), aposta que a Casa terá um segundo semestre de atividades “sacrificado” por conta das eleições deste ano. Nesta quinta-feira (1º), a AL-BA retoma as atividades em mais um ano legislativo, que será dominado, como não poderia deixar de ser, pelo processo eleitoral. Em entrevista ao Bahia Notícias, o social-democrata afirmou que, para evitar a paralisia do segundo semestre - no calendário, estão Copa do Mundo e o pleito de outubro - fará um esforço de votar até junho os projetos do Judiciário, Executivo e de órgãos como o Ministério Público da Bahia (MP-BA) e a Defensora Pública da Bahia (DP-BA).

 “Eu já estou mantendo contato com todos os poderes. conversei com a Casa Civil do governador, MP-BA, Defensoria, TJ-BA para que eles acelerem as demandas que precisarão ser aprovadas. O objetivo é deliberar tudo esse semestre. Temos que fazer um esforço qualificado para votar tudo nos próximos quatro meses”, destacou Coronel. Ainda segundo o presidente da Casa, a ideia é bater mais um recorde na aprovação de projetos. “Enquanto os projetos dos poderes e dos órgãos não chegam, vamos dar sequência na apreciação de projetos de deputados”, afirmou o chefe do Legislativo Estadual.

Ele informou, ainda, que as primeiras matérias do ano a serem apreciadas serão da DP-BA, do MP-BA e do TJ-BA, já prontas para votação. Pré-candidato ao Senado e com possibilidade de obter uma vaga na chapa majoritária da candidatura à reeleição do governador Rui Costa, Coronel ainda rechaçou a possibilidade de sua campanha eleitoral afetar o comando dos trabalhos na AL-BA. “O ritmo não muda, de maneira nenhuma. Eu irei dar sequência na Presidência ao mesmo ritmo que implementei nesse primeiro ano.

 O andamento das matérias da Casa não será prejudicado”, assegurou. Para este ano, pode-se esperar debates políticos calorosos na Casa, que, na avaliação de Coronel, se tornará um “comício parlamentar”. “Cada um vai querer aproveitar, principalmente agora não tem projetos a serem debatidos, para debater candidaturas. A bancada do governo vai criticar ACM Neto, enquanto a oposição vai defender Neto e atacar Rui. Vai ser um bate-bola político”, indicou.Fonte:Bahia Noticias

Vereadores que trocarem de partido dão brecha para questionamentos, alerta especialista

Os vereadores que desejam mudar de partido nos próximos meses não podem o fazer sem o risco de ficar sob questionamento junto à Justiça Eleitoral. A avaliação é do advogado eleitoral Ademir Ismerim, que, em entrevista ao Bahia Notícias, ressaltou que os vereadores só podem integrar uma nova legenda sem perder a cadeira no Legislativo por meio de uma ação junto à Justiça Eleitoral ou em caso de expulsão da sigla. "Eles não podem mudar de partido com a garantia de que eles não serão questionados na base dele, por parte dos partidos políticos ou do Ministério Público Eleitoral", explicou.

A janela partidária de 30 dias entre março e abril permite apenas que deputados federais, deputados estaduais e senadores troquem de partido, porque o mandato deles se encerra este ano. Como os vereadores ainda têm dois anos em seus cargos, eles precisam recorrer a outros artifícios. "Quando há desavenças entre o partido e o vereador, isso pode ser caracterizado como perseguição.

 Mas pra isso é preciso que tenha elementos, não pode ser simplesmente uma alegação", exemplificou Ismerim. A Lei Orgânica dos Partidos Políticos estipula que os políticos ainda no meio de seus mandatos possuem dois caminhos para conseguir uma desfiliação por justa causa e se juntar a outro partido sem perder o mandato: mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário ou grave discriminação política pessoal.

E é nesse momento em que os questionamentos podem aparecer. "Ele [vereador] tem que provar que essas condições se apresentam", reforçou o advogado eleitoral. Há situações, no entanto, em que o próprio partido abre mão de um desgaste judicial com seu filiado. "Tem muitos casos em que o partido abre mão do mandato e dá uma espécie de carta dizendo que não tem interesse que ele fique no partido", comentou Ismerim. Na Câmara de Salvador, vereadores desejam mudar de partido por diversos motivos.

José Trindade (PSL), por exemplo, mostrou descontentamento com o sua legenda após o anúncio da filiação do deputado federal Jair Bolsonaro (PSC). Já Carlos Muniz alega divergências com o presidente estadual do seu partido, o deputado federal Bacelar, para justificar seu desejo de saída do Podemos. Enquanto isso, os quatro vereadores do PHS encaram uma mudança na direção estadual que pode levar a sigla - atualmente na base do prefeito ACM Neto - a uma troca de lado no espectro político.Fonte:Bahia Noticias

Gleisi: 'STF vai recolocar as coisas nos eixos'; Lula será candidato mesmo preso

A senadora Gleisi Hoffmann (RS), presidente nacional do PT, aposta no Supremo Tribunal Federal (STF) para “recolocar as coisas nos eixos” após a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) na última quarta-feira (24). “Nós entendemos que a sentença do TRF-4 [Tribunal Regional Federal da 4ª Região] é eminentemente política. Não há provas [contra Lula]. Evidências não podem condenar ninguém. O STF vai recolocar as coisas nos eixos. Nós avaliamos que o tribunal não permitirá essa violência”, afirma a congressista em entrevista divulgada nesta segunda-feira (29) pelo jornal Folha de S. Paulo.

Gleisi acredita que o processo “dá margem a todos os recursos possíveis e imagináveis”. “Ele tem problemas de conteúdo, de uma condenação sem prova e sem crime, e problemas formais que podem gerar nulidade”, argumenta. Ao ser questionada sobre as provas apresentadas pelos desembargadores, como a reserva do apartamento e a reforma, a senadora defendeu: “Não se concretizou a propriedade do imóvel para Lula, que seria o benefício que ele teria por ter dado benefícios para a construtora na Petrobras. Então como, que prova é essa? O fato só de ele ter ido [ao apartamento], de ter tido uma opção de compra?”.

Ela nega que o partido trabalhe com a possibilidade do ex-presidente ser preso. “Nós não estamos trabalhando com a hipótese da prisão. Achamos que ela é a mais violenta possível. [Se ela ocorrer] Teremos um período de grande instabilidade”, avalia. A senadora confirmou que Lula deverá ser o candidato mesmo se a prisão ocorrer. “Você quer essa manchete: ‘Lula é candidato mesmo preso’. Eu não gosto de trabalhar com hipóteses porque tudo pode acontecer. Ele pode não ser [preso].

Eu sei que estão trabalhando e querem que ele seja [preso] porque, para quem tem o poder, não basta vencer o adversário. Tem que constranger e humilhar”, afirma, citando a retenção do passaporte do correligionário. “Isso que fizeram do passaporte do Lula [que foi retido, impossibilitando que ele viajasse ao exterior] é injustificável. O juiz [Ricardo Leite, da 10ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal] que fez isso é um desqualificado. Responde até a processo movido pelo Ministério Público. E se mete num caso que não tem nada a ver com ele para ganhar cinco minutos de fama”, acusa.Fonte:Bahia Noticias

Projeto de reforma da Previdência não alcança os mais pobres, diz Temer no SBT

A um mês do prazo previsto pelo governo para os deputados votarem a reforma da Previdência na Câmara, o presidente Michel Temer (MDB) defendeu a proposta e, em entrevista gravada ao apresentador Silvio Santos, no SBT, disse que a medida não afeta os mais pobres e só vai ter consequência para quem ganha salários maiores no País.

 "Esta (reforma da) Previdência não prejudica os pobres, os trabalhadores rurais estão excluídos (do projeto) e os deficientes físicos também", disse Temer, em conversa gravada no último dia 18 e exibida na noite deste domingo, 28. "Quem vai sofrer uma pequena consequência é quem ganha 13, 14, 15, 20 mil reais", afirmou, destacando o estabelecimento de uma previdência complementar para quem deseja se aposentar com valores acima do teto do INSS [hoje em R$ 5.531,31]. No programa, o presidente disse ao apresentador que, se o Brasil não fizer as mudanças no sistema previdenciário, pode chegar a situações de países como Portugal e Grécia, que cortaram vencimentos dos servidores públicos.

 Em uma tentativa de esclarecer a necessidade da reforma, o presidente afirmou que é preciso derrubar algumas mentiras sobre a emenda da Previdência, como a que afirma que os trabalhadores vão precisar trabalhar até morrer. "Não é verdade. Hoje quem completa tempo de contribuição pode se aposentar com 55 anos. Vai se aposentar com 65 daqui a 20 anos". Temer voltou a falar que, quando a população viver em média "até os 120 anos de idade", uma nova programação previdenciária precisará ser feita.

Ele citou projeções de déficit no sistema previdenciário de R$ 189 bilhões neste ano e de R$ 220 bilhões no próximo ano. Recebendo apoio explícito de Silvio Santos, Temer disse que "já há uma compreensão na sociedade e no Congresso" de que é necessário aprovar a reforma, mas que ainda é preciso sensibilizar os deputados. "Se a vontade popular compreender isso, os deputados vão lá e depositam seu voto favoravelmente, portanto, ajudam o País", declarou.

No fim da conversa, que durou pouco mais de 13 minutos, Temer fez uma brincadeira com o apresentador e deu uma nota de R$ 50 a Silvio Santos. "Eu vou fazer uma coisa que você faz com suas colegas de trabalho, eu vou passar um dinheiro para você", falou, antes de dar a nota. Assim como fez no programa do dono do SBT, Temer concedeu entrevista para o apresentador Ratinho, cujo programa vai ao ar a partir das 22h45 desta segunda-feira (28). Fonte:Estadão

Sábado, 27 de Janeiro de 2018 - 10:00 PT ameaça registrar Lula como candidato mesmo se ele for preso

O Partido dos Trabalhadores (PT) decidiu registrar a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Palácio do Planalto em 15 de agosto, último dia estabelecido pela Lei Eleitoral, mesmo se ele estiver preso nesta data. O cronograma do partido prevê a retomada das caravanas de Lula pelo País porque, se ele for impedido de disputar a eleição, seu nome somente será trocado na última hora. Dirigentes e parlamentares do PT temem o encolhimento da legenda nas urnas, mas avaliam que, quanto mais Lula fizer campanha nas ruas - embalada pelo discurso da "vitimização" -, maior potencial ele terá de transferir votos para eventual substituto.

Até agora, só há dois nomes cotados para esse posto nas fileiras petistas: o do ex-governador da Bahia Jaques Wagner e o do ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad. Com essa estratégia, o PT pretende radicalizar o discurso de que o ex-presidente é vítima de perseguição política para tirá-lo do jogo, mesmo sabendo de todas as dificuldades para reverter a decisão do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), que o condenou a 12 anos e um mês de prisão. Quatro integrantes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ouvidos pelo Estado disseram que a Corte deverá dar prioridade máxima na avaliação do registro da candidatura petista.

O calendário eleitoral prevê que essa inscrição tem de ser julgada pelo TSE até 17 de setembro. A Lei da Ficha Limpa define que serão considerados inelegíveis políticos com decisão de órgão judicial colegiado - como é o caso da 8.ª Turma do TRF-4, que condenou Lula - por crimes contra a administração pública e de lavagem ou ocultação de bens, por exemplo. A condenação de Lula foi por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá (SP). Os petistas já foram informados de que, sem uma liminar - do próprio TRF-4, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou do Supremo Tribunal Federal - suspendendo a inelegibilidade de Lula, as chances de o TSE aceitar o registro da candidatura dele são mínimas.

Segundo a súmula 41 do TSE, a Corte Eleitoral não pode decidir sobre o acerto ou desacerto de uma liminar concedida por outros órgãos do Judiciário que configure causa de inelegibilidade. Isso significa que, se Lula conseguir liminar no TRF-4, no STJ ou no STF, a Justiça Eleitoral terá de acatá-la. Para o advogado eleitoral Fabrício Medeiros, há uma "clara exploração política" do caso. "Embora a lei eleitoral não vede o pedido de registro de aspirante a candidato condenado criminalmente por órgão colegiado, o fato é que, no caso específico do ex-presidente, essa iniciativa revela mais uma tentativa de jogar com os prazos e com a legislação".

Integrantes do TSE disseram ao Estado que a insistência do PT em registrar a candidatura de Lula pode causar constrangimentos e dificultar a formação de alianças. Um deles chegou a afirmar que uma eventual prisão do ex-presidente compromete a articulação política em torno de um "candidato morto vivo". Na avaliação do PT, porém, a estratégia pode servir tanto como palanque para a defesa de Lula como para disseminar a ideia de que há uma "caçada" contra ele. "Tudo isso repercute tanto no Brasil como internacionalmente, ampliando a percepção das pessoas sobre essa perseguição que está ocorrendo", argumentou o líder do PT na Câmara, Paulo Pimenta (RS), para quem a apreensão do passaporte de Lula, ordenada pelo juiz Ricardo Leite, da Justiça Federal em Brasília, foi uma medida "covarde e imperial". Fonte:Estadão

Lula já admite a aliados que sua prisão é provável, diz colunista

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva já teria admitido para aliados que sua prisão é provável, mas, se ele sair a tempo de competir no pleito de 2018, essa poderá ser uma boa narrativa para campanha eleitoral.

Segundo a colunista Mônica Bergamo da Folha de S. Paulo, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), entretanto, aparentemente não estão apressados para rediscutir a autorização de que condenados como ex-presidente comecem a cumprir pena logo após a sentença em 2ª instância.

O tema da rediscussão não está incluído nem sequer na pauta de fevereiro e, até agora, os magistrados não estão lidando como se o caso fosse uma situação emergencial. Os ministros inclusive estão de férias e alguns em países de fora do Brasil.

Um magistrado falou à colunista que a questão da pauta não estar em discussão não necessariamente evitaria a prisão de Lula, já que sempre há excepcionalidades. Entretanto, com as regras atuais, o STF pode impedir que o ex-presidente fique preso antes de esgotar recursos em instâncias superiores.

 A presidente da corte, Cármem Lúcia já se movimentou em outras ocasiões para incluir temas de última hora e estaria sinalizando a possibilidade de pautar a questão da prisão em 2ª instância logo para fevereiro, por causa de Lula.

Idade de Lula não deve afetar execução da pena, dizem advogados

Advogados especialistas em Processo Penal consultados pela reportagem afirmam que a idade do ex-presidente Lula não deve afetar a execução da pena imposta a ele pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal). Em 28 de outubro de 2017, a três meses da sentença que o condenaria a 12 anos e um mês de prisão, o petista completou 72 anos.

Ainda assim, João Paulo Martinelli, professor de Direito Penal no IDP (Instituto de Direito Público), ressalta que a execução da pena prevê que o sentenciado cumpra a sentença conforme sua condição. "Se o juiz entender que o condenado tem uma idade avançada, numa situação de saúde que não seja favorável, pode, inclusive, permitir a execução da prisão domiciliar", diz.
Além disso, o advogado afirma que a lei prevê que os presídios tenham celas divididas por faixa etária e periculosidade, mas que isso nem sempre é cumprido.

Lula não tem qualquer doença grave de conhecimento público. Em julho do ano passado, a comunicação do ex-presidente divulgou que sua reavaliação periódica de saúde, realizada no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, mostrou exames normais.
Em 2011, o ex-presidente foi diagnosticado com um câncer de laringe e precisou passar por sessões semanais de radio e quimioterapia. Em 2012, o tumor já havia regredido e hoje Lula está completamente curado.

PROGRESSÃO DE REGIME

Gustavo Badaró, professor de Direito Penal da USP (Universidade de São Paulo), lembra que a Lei de Execução Penal permite que o condenado de 70 anos que cumpre pena em regime aberto possa passar para o domiciliar.

O advogado diz que, no caso de Lula, as penas somadas impõem o cumprimento inicial da sentença em regime fechado. Assim, o ex-presidente precisaria progredir para o semiaberto e, posteriormente, para o aberto. Só então, em tese, teria o direito de cumprir a pena no regime domiciliar.

"Na prática, não acontece, porque antes de chegar no aberto tem livramento condicional ou a possibilidade de obter indulto", afirma.

A idade do réu também influencia no processo penal de outras duas formas. Quando o réu tem mais de 70 anos na data da sentença, a pena deve ser atenuada e o prazo prescricional cai para a metade.Fonte:Bocão News

Obras de duplicação da BR 116 Norte foram iniciadas no trecho que liga Serrinha a Teofilândia e Santa Bárbara

As visitas do Prefeito Adriano Lima a Brasília, que aconteceram no ano de 2017, estão trazendo retornos de extrema importância para a cidade de Serrinha e região circunvizinha, já que começou, na última quinta-feira (04), a duplicação da BR-116 Norte, tendo como prioritárias as obras na cidade de Serrinha, que seguirão, posteriormente, para Teofilândia, Santa Bárbara e Feira de Santana.

Em 2017, o Prefeito Adriano esteve por várias vezes articulando a celeridade no processo dessa duplicação com o Ministro dos transportes, Maurício Quintella, e o Deputado Federal Lúcio Vieira Lima, do que resultou na definição de começo dos trabalhos logo no início de 2018.

Essa obra há muito tempo vem sendo anunciada por governos. Entretanto, apenas agora foi viabilizada pelo governo federal. Isso também se deve ao empenho de gestores municipais da região, a exemplo do Prefeito de Serrinha, Adriano Lima, que não mediu esforços para estar em Brasília solicitando celeridade no processo e acompanhando tudo de perto.

A obra sairia de Feira de Santana no sentido a Serrinha, mas começou no sentido oposto, de Serrinha a Feira de Santana, uma vez que todas as exigências para início das obras no trecho já haviam sido atendidas. Nesta obra, serão investidos mais de 300 milhões de reais, o que possibilitará a geração de emprego e arrecadação para o município. Trará, também, melhorias físicas e operacionais à rodovia e a todos os municípios da região do sisal.

“Graças a Deus, nossa articulação deu certo. Foram muitas as vezes que estivemos com o Ministro dos transportes e com o Deputado Lúcio, a fim de dar celeridade ao início da obra. E, conforme ficou acordado em nosso último encontro, a duplicação da BR 116 Norte realmente começou por nosso município. Quem ganha com isso, principalmente, é o povo de Serrinha e região, o que faz valer a pena todos os esforços empreendidos”, disse o Prefeito Adriano Lima.

A duplicação do trecho da rodovia fomentará o desenvolvimento de Serrinha e região e contribuirá para a redução do número de acidentes, bem como dos custos com transporte. Além disso, a obra adequará a capacidade da rodovia ao volume do tráfego. É, portanto, um empreendimento que trará mais progresso a Serrinha e região.Fonte:SECOM/PMS

Everaldo mantém Lula candidato: ‘Não é o primeiro com processo nas costas’

O presidente estadual do PT, Everaldo Anunciação, seguiu o script dos correligionários e também manteve a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mesmo após o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) manter a condenação dele. Como a sentença foi em segunda instância, proferida por um órgão colegiado, o petista pode ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa, fato que o tornaria inelegível.

Segundo Anunciação, esta não será a primeira vez no Brasil que "alguém participa da disputa eleitoral com um processo nas costas”. “O plano é o presidente Lula. A própria lei eleitoral diz que os partidos são livres para escolher seus candidatos. Vamos eleger o nome de Lula na convenção e vamos homologar”, afirmou o petista, em entrevista ao Bahia Notícias nesta quarta-feira (24).

 Ele reforçou que a candidatura de Lula será lançada em reunião da Executiva Nacional da legenda nesta quinta (25). Anunciação também desqualificou a decisão unânime dos desembargadores da 8ª Turma do TRF-4, que, além de manter a condenação, elevou a pena de prisão de Lula para 12 anos e um mês.

“Não há provas contra Lula, a Justiça brasileira vem incorrendo na convicção, no achismo. Não tem provas, mas tem convicção. Isso ataca Lula, o PT e a democracia. Nós não respeitamos essa decisão. Vamos fazer recursos até a última instância. Não aceitamos essa politização do Judiciário. Essa decisão é de uma irresponsabilidade tamanha”, criticou.Fonte:Bahia Noticias

Condenação de Lula pode refletir em posição do PR na Bahia, indica Araújo

Um dos partidos com maior chance de deixar a base aliada do governador Rui Costa (PT) – o outro é o PP –, o PR vai acompanhar “com prudência” o desenrolar dos acontecimentos envolvendo a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a 12 anos e um mês de prisão, em segunda instância, pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Pelo menos, é o que afirma o presidente da legenda na Bahia, deputado federal José Carlos Araújo. “Caldo de galinha, paciência e esperar hora certa de tomar decisão”, receitou Araújo, em entrevista ao Bahia Notícias nesta quinta-feira (24).

O julgamento do recurso do petista contra a decisão do juiz Sergio Moro que já o havia condenado em primeira instância é visto pelos partidos, tanto da base como da oposição, como fator essencial para definir os rumos das eleições local e nacional. Na Bahia, a situação eleitoral do ex-presidente vai ser usada pelas siglas como forma de ajudar a definir de qual maneira marcharão no pleito de outubro. Caso possa concorrer, a avaliação entre os aliados de Rui é que ele serviria como bom cabo eleitoral de sua campanha à reeleição na Bahia, potencializando as chances dele de ter um novo mandato. Com isso, as agremiações pensariam duas vezes antes de decidirem sair da base. Mesmo que fique de fora, o ex-presidente pode passar também por um processo de martirização.

Aposta-se que, como vítima, Lula também poderia atrair votos àqueles que apoiar. No entanto, Araújo pondera a necessidade de observar se a reação da opinião pública ao julgamento do petista vai realmente apontar para esta tendência nos próximos dias. “Se houver esse processo de vitimização, ele vai, de alguma forma, se fortalecer e fortalecer alguém que seja indicado por ele. Candidato com apoio dele tem grande força. Lula, daqui até a eleição, vai fazer um estardalhaço da campanha dele. Mas ainda é prematuro a gente dizer o que vai acontecer porque não sabemos a repercussão do que aconteceu hoje. Nós temos que esperar com certa apreensão o que vai acontecer”, avaliou, ao dizer que, “sem dúvidas”, o cenário envolvendo Lula e suas implicações locais serão levados em conta pelo PR nestas eleições.

 Uma dessas implicações pode ser o ex-governador Jaques Wagner sendo lançado candidato à Presidência da República, em um plano B do PT. Caso isso aconteça, o parlamentar baiano avalia que Rui pode ser fortalecido também. “Na Bahia, o Rui seria muito beneficiado, mas precisa ver se Wagner tem chances e Lula vai ficar no contexto. Por isso que o PR está no aguardo dos acontecimentos”, reforçou. No entanto, ele negou que a direção nacional da sigla vai interferir na escolha da executiva estadual de qual candidato apoiar na corrida eleitoral para governador. Atualmente, o partido integra a base do presidente Michel Temer.

Na Bahia, Rui é oposição a ele. “Quando eu fui pro PR, uma das coisas que eu deixei claro pra direção nacional é que, aqui, eu vou decidir conforme a conveniência do partido. A Bahia vai ter autonomia de tomar toda decisão na Bahia. A tendência nossa é seguir com o Rui”, declarou. Araújo disse, ainda, que quer iniciar as conversas sobre a chapa majoritária com o governador apenas quando o partido tiver mais musculatura. “Eu quero fazer o partido crescer. Nós queremos estar de um tamanho para poder conversar com o governo”, completou.Fonte:Bahia Noticias

Ministros do TSE consideram inevitável impedimento da candidatura Lula

Diante da decisão unânime e colegiada do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), ministros do Tribunal Superior Eleitoral consideram inevitável a cassação do provável registro de candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, informa o repórter Nilson Klava, da GloboNews.

Dois ministros ressaltaram ao Blog que a Lei da Ficha Limpa deixa claro que um candidato condenado por um colegiado por crimes como corrupção passiva e lavagem de dinheiro fica automaticamente inelegível. Esse é justamente o caso do ex-presidente Lula.

“É um prato que já está feito. Praticamente, vamos nos reunir apenas para uma formalização do que já deixa claro a Lei da Ficha Limpa”, resume um ministro.

Com a manutenção unânime da condenação, a expectativa é de que os ministros do TSE oficializem o impedimento de Lula na primeira semana de setembro.

Isso porque a possibilidade de recurso no TRF-4 se resume aos chamados embargos de declaração, tipo de recurso que não é capaz de reverter a condenação.

Com isso, os ministros do TSE acreditam que o julgamento desse e de prováveis outros recursos no STJ e STF deve acontecer antes de 15 de agosto, último dia para registro de candidaturas.

O grande debate que será colocado é se alguém cuja candidatura depende do julgamento de recursos poderá, mesmo assim, continuar fazendo campanha.Foto/Veja.Texto:Nilson Klava, da GloboNews.

Condenação unânime pela 8ª Turma reduz possibilidades de recurso de Lula no TRF-4

Acondenação unânime nesta quarta-feira (24) pelos três desembargadores da 8ª Turma reduziu a possibilidade de recursos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

Além da manutenção da condenação, os desembargadores ampliaram de 9 anos e 6 meses para 12 anos e 1 mês a pena de prisão, com início em regime fechado.

Com o placar de 3 votos a zero, o único recurso disponível para a defesa no TRF-4 são os chamados “embargos de declaração”, que não permitem reverter a condenação.

Esse tipo de recurso somente admite o esclarecimento de ambiguidades, pontos obscuros, contradições ou omissões no acórdão (documento que oficializa a decisão).

Uma eventual prisão de Lula, como determinado pelos desembargadores João Pedro Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor Luiz dos Santos Laus só será possível após um novo julgamento, específico desse recurso, que será analisado pelos mesmos magistrados.

O julgamento dos embargos de declaração costuma ser mais rápido. De qualquer modo, a defesa de Lula ainda poderá recorrer da condenação a mais duas instâncias superiores: o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF), ambos em Brasília.

Mas, nesse caso, Lula já poderá estar preso quando os recursos forem apresentados. Embora ele esteja sujeito à prisão após o julgamentos dos embargos no TRF-4, a defesa ainda poderá pedir soltura ao STJ e ao STF para que ele recorra em liberdade.

Após o julgamento dos embargos pelo TRF-4, cabe recurso especial ao STJ se a defesa apontar algum aspecto da decisão que configure violação a lei federal, como o Código Penal ou de Processo Penal, por exemplo. Caberá recurso extraordinário ao STF se os advogados apontarem que a decisão do TRF4 viola Constituição.

Candidatura
Na esfera eleitoral, a situação de Lula só será definida no segundo semestre deste ano, quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) analisar o registro de candidatura de Lula.

O PT tem até o dia 15 de agosto para protocolar o pedido e a Corte tem até o dia 17 de setembro para aceitar ou rejeitar a candidatura.

A Lei da Ficha Limpa, que impede a candidatura de condenados por tribunal colegiado (como é o caso do TRF4), prevê também a possibilidade de alguém continuar disputando um cargo público caso ainda tenha recursos contra a condenação pendentes de decisão.Fonte:G1

'A decisão eu respeito, o que não aceito é a mentira', diz Lula em discurso em SP

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse na noite desta quarta-feira (24), que respeita a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que confirmou a condenação em segunda instância em manter a condenação e ampliar a pena de prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex em Guarujá (SP) Lula, no entanto disse que não respeita “a mentira pela qual eles tomaram a decisão”.

“A decisão de hoje eu até respeito", disse Lula em discurso para manifestantes na Praça da República, no Centro de São Paulo. "O que eu não aceito é a mentira pela qual eles tomaram a decisão. Eles sabem que eu não cometi um crime. Eu me disporia a ficar com os três juízes um dia inteiro para que eles me mostrem qual é o crime que o Lula cometeu.”

O ex-presidente voltou a repetir que não cometeu nenhum crime que justifique a condenação. “Quero que me diga qual é o crime que cometemos. Estou condenado outra vez por um desgraçado de um apartamento que não é meu, que eu não tenho. Se me condenaram, deem o apartamento pra mim que justifica.”

“Não estou preocupado se vou ser candidato a presidente ou não. Quero que peçam desculpas pela quantidade de mentiras que colocaram sobre mim”, disse Lul.

“Depois da decisão do tribunal sinto que as pessoas vêm me cumprimentar como se eu tivesse sofrendo: ‘Força Lula’. Eu nunca tive nenhuma ilusão com a decisão do tribunal. Nunca tive nenhuma ilusão com o comportamento dos juízes na questão da Lava Jato”, disse Lula.

Em seu discurso, Lula destacou que programas de seu governo como Fies e Prouni estão diminuindo, e que o trabalho com carteira assinada “vai deixar de existir”.

“Quem está no banco do réu é o Lula, mas quem foi condenado é o povo brasileiro com o golpe que eles deram.”

"Eles não podem prender o sonho de liberdade, as ideias. Lula é apenas um homem de carne e osso. Podem prender o Lula, mas as ideias já estão colocadas na cabeça da sociedade brasileira. As pessoas já sabem que é gostoso comer bem, morar bem, viajar de avião, comprar carro novo, ter casa com televisão e computador", discursou.

Lula disse que na sexta-feira (26) irá para Etiópia, na África, discutir soluções para erradicar a fome.Fonte:G1

PT critica votos 'claramente combinados' no TRF4 e garante: 'Lula é candidato'

O PT criticou a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e classificou a manutenção da condenação como uma "farsa judicial". Em nota assinada pela presidente da legenda, a senadora Gleisi Hoffmann, o partido disse que os votos dos três desembargadores foram "claramente combinados" e garantiu que Lula será candidato na eleição deste ano.

 "Vamos confirmar a candidatura de Lula na convenção partidária e registrá-la em 15 de agosto, seguindo rigorosamente o que assegura a Legislação eleitoral", diz o texto. O colegiado do TRF4 decidiu aumentar a pena aplicada em primeira instância pelo juiz federal Sérgio Moro contra o ex-presidente. A punição passou de nove anos e meio para 12 anos e um mês de prisão em regime fechado.

O PT acusou a Rede Globo e o sistema judicial de conduzirem uma tentativa de tirar Lula da disputa eleitoral deste ano. "O resultado do julgamento do recurso da defesa de Lula, no TRF4, com votos claramente combinados dos três desembargadores, configura uma farsa judicial", criticou o partido. No texto, o PT relata ainda ter confiança em "levar o companheiro Lula novamente à Presidência da República". "Se pensam que história termina com a decisão de hoje, estão muito enganados, porque não nos rendemos diante da injustiça", afirmou o texto.

Advogado criminalista explica próximos passos após condenação de Lula

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva está com opções restritas para fugir da possibilidade de começar a cumprir a pena de 12 anos e um mês de prisão determinada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). A Corte confirmou nesta quarta-feira (23) a sentença condenatória do juiz Sergio Moro e acabou majorando a pena inicial de nove anos e seis meses de prisão (lembre aqui). Agora, resta apenas ao petista recursos como embargo de declaração ao próprio TRF-4 e também apelações ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF). Como a sentença do órgão colegiado foi por unanimidade, a defesa do petista não terá direito a ingressar com um recurso chamado embargo infringente, que poderia acarretar na mudança da sentença, como ocorreu para alguns condenados no caso do Mensalão.

 Ainda no âmbito do TRF-4, a defesa do petista deve apostar as últimas fichas em um embargo de declaração. “Esse embargo serve como forma de identificar no acórdão algo obscuro, que ficou omisso. Esse recurso foi na sentença de primeiro grau. O embargo de declaração pode mudar a decisão, se existir um ponto omisso muito relevante. Uma contradição muito relevante. É juridicamente possível, pouco provável”, explicou ao Bahia Notícias o advogado criminalista Pablo Domingues de Castro. Ainda de acordo com o especialista, os desembargadores não deixaram claro se vão determinar que Lula comece a cumprir a pena na cadeia.

No ano passado, o STF decidiu que a pena de condenados em segunda instância poderia ser cumprida antes do trânsito em julgado as ações. Há possibilidade de que os magistrados determinem a execução da pena logo após o julgamento do possível embargo de declaração da defesa. “O TRF-4 pode aguardar os recursos que certamente serão interpostos e, só depois disso, poderá pedir a prisão dele. De imediato, ele tem um embargo de declaração, que pode interpor no prazo de 2 dias. E, depois disso, ele tem o Recurso Especial, no STJ, e o Recurso Extraordinário, no STF. Se ficar decidido que ele deve logo cumprir a pena, essa é uma coisa que deverá estar escrita no acórdão”, explicou.

 Caso o Tribunal determine que Lula cumpra a pena preso, a defesa do ex-presidente pode ingressar com um habeas corpus no STJ, pedindo a suspensão deste ponto do acórdão. Segundo o criminalista, 30% dos recursos na Corte têm êxito. Ao avaliar a decisão de Moro que condenou o petista e foi mantida pelos três desembargadores do órgão colegiado, Castro a classificou como “equivocada”. “Na minha opinião técnica, eu entendo que uma decisão condenatória cujos fundamentos são aqueles divulgados está equivocada. Ele se apoiou em registros fotográficos de que Lula e dona Marisa visitaram o apartamento. Se apoiou em declarações de pessoas que estavam fazendo delação premiada, que têm interesses no que dizem. São elementos frágeis”, criticou.

'Nunca tive nenhuma ilusão com a decisão dos tribunais', afirma Lula após condenação

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse, na noite desta quarta-feira (24), não esperar um resultado diferente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que mais cedo o condenou a 12 anos e um mês de prisão em regime fechado. Em seu primeiro pronunciamento depois da decisão em segunda instância, ele disse não ter "ilusão" com os tribunais e culpou a imprensa e o Poder Judiciário pela condenação. "Eu, primeiro, nunca tive nenhuma ilusão com a decisão dos tribunais, eu nunca tive nenhuma ilusão com o comportamento dos juízes na questão da Lava Jato, porque houve um pacto entre o Judiciário e a imprensa.

 Resolveram que era a hora de acabar com o PT", bradou o ex-presidente durante um ato organizado por aliados dele na Praça da República, na cidade de São Paulo. Organizadores estimam que cerca de 50 mil manifestantes estavam no local durante o pronunciamento. Em sua fala, Lula afirmou que a imprensa e o Poder Judiciário "já não admitiam mais a ascensão social das pessoas" e mencionou projetos sociais promovidos pelo seu governo que estariam perdendo força. O ex-presidente aproveitou a oportunidade para reforçar seu desejo de se candidatar à presidência da República neste ano.

 "É uma oportunidade de viajar o Brasil e começar a discutir com o povo brasileiro, o que a gente já está tendo e o que a gente pode ter. Agora o que eu estou percebendo é que tudo que eles estão fazendo é para impedir que eu seja candidato na eleição", declarou Lula. "Agora me deu uma coceirinha. Eu agora quero ser candidato à presidência da República", confirmou. Durante o discurso, Lula citou personagens históricos como Nelson Mandela e Tiradentes e ainda ironizou a decisão do TRF4.

 "Se eles me condenaram, me deem pelo menos um apartamento", brincou. Os três desembargadores votaram de forma unânime pela manutenção da condenação aplicada pelo juiz federal Sérgio Moro em primeira instância, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro (lembre aqui). No entanto, eles optaram pelo aumento da pena, que passou de nove anos e meio para 12 anos e um mês.

Rui critica condenação de Lula pelo TRF-4: ‘Quem perdeu foi a democracia’

O governador da Bahia, Rui Costa, questionou nesta quarta-feira (24) a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que manteve, por unanimidade, a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em nota divulgada nas redes sociais, o petista chamou a sentença de “golpe contra a democracia”. “Lula já havia sido condenado há muito tempo, mesmo sem ser apresentada qualquer prova contra ele. A pergunta que não quer calar é: Cadê a prova contra Lula? Na verdade, Lula não perdeu.

Quem perdeu foi a democracia, quem perdeu foi o Estado Brasileiro de Direito”, criticou o governador. Rui afirmou, ainda, que a decisão entra nas “páginas de tristeza da história brasileira”. O petista também pediu um país sem “ódio e ressentimentos”. “Precisamos defender um Brasil mais justo e mais igual, sem preconceitos, um país livre e soberano... Sem preconceitos contra quem é negro ou branco, contra quem é pobre ou rico, contra quem é nordestino ou não, contra quem é empresário ou trabalhador.

Ao manifestar minha solidariedade ao presidente Lula, defendo um verdadeiro pacto de Estado, um pacto de paz”, completou. No Twitter, o ex-governador e atual secretário de Desenvolvimento Econômico, Jaques Wagner, chamou o julgamento desta quarta de “fraude jurídica". “Jamais vamos nos render diante da injustiça. Vamos lutar nas ruas, na Justiça, nas redes, em cada canto do Brasil.

 Não vamos deixar que um julgamento político, parcial e sem provas violente mais uma vez a soberania popular, já golpeada com o impeachment da presidenta. Vamos lutar para desmontar essa fraude jurídica, lutar para provar a inocência de @LulapeloBrasil, para garantir seu direito de se candidatar. Essa batalha não termina hoje. A luta continua, a luta está apenas começando. #PovoComLula #EleiçãoSemLulaÉFraude @LulapeloBrasil”, afirmou Wagner em vários posts.Fpnte:Bahia Noticias

Feira de Santana: Grupo de evangélicos canta e vende lanches na fila de recadastramento

O recadastramento biométrico em Feira de Santana tem atraído eleitores, ambulantes e religiosos para o Tribunal Regional Eleitoral, no bairro de Queimadinha. Um grupo de jovens da igreja evangélica Assembleia de Deus está no local para vender lanches e cantar louvores para as pessoas da fila.

 De acordo com o participante do grupo Jonatas Rocha da Silva ao Acorda Cidade, o objetivo, além de arrecadar dinheiro para a igreja, é “levar a palavra de Deus para todos que estão na fila aguardando atendimento”.

“Vendemos café, suco, bolo. Chegamos aqui por volta de meia-noite e saímos por volta de 11h. Ficamos felizes, pois as pessoas gostam muito do louvor”, contou o jovem acrescentando que já fez o recadastramento biométrico.

O prazo para o recadastramento biométrico no município termina no dia 31 de janeiro. De acordo com Danilo Pereira, chefe da zona eleitoral 156, não há previsão de prorrogação do prazo. No entanto, segundo ele, em ano de eleição o cadastramento eleitoral ocorre até 150 dias antes da eleição e esse ano termina no dia 9 de maio.Fonte:Bahia Noticias

Serrinha: População terá toda a ala cirúrgica do hospital municipal

"Na manhã dessa Segunda Feira 22/01/18 estivemos acompanhando o prefeito Adriano Lima ao hospital municipal, onde o mesmo tomou várias atitudes que antecedem o início das obras que irão devolver a população de Serrinha toda a ala cirúrgica do referido hospital, que será de grande valia a todos".Texto:Lailson Cunha

Serrinha está fora da área de risco da febre amarela

A Secretaria Municipal de Saúde, por meio da Vigilância em Saúde, informa a todos os serrinhenses que, conforme a orientação fornecida através da Nota Técnica Informativa da DIVISA, SUVISA e SASAB n° 1/2018, o município deSerrinha (Zona urbana e Zona rural) não se encontra entre as áreas de risco no que se refere à febre amarela.

Os municípios onde estão sendo direcionadas as atenções são:
Salvador e região metropolitana (Camaçari, Candeias, Itaparica, Lauro de Freitas, Mata de São João, São Francisco do Conde e Vera Cruz).

Desta forma, não há motivos para inquietação, pois caso algum fato surja, mesmo que isolado, tomaremos todas as medidas cabíveis.

Ressaltamos, também, que não existe a necessidade de a população se dirigir ao centro de Saúde Luís Eduardo Magalhães, tampouco às Unidades de Saúde, para tomarem a vacina contra a febre amarela, pois, conforme mencionado anteriormente, o município não está na área de intensificação.

Desde já, agradecemos pela atenção e colaboração.

Atenciosamente,
Enfa. Patrícia Dutra Rocha, Diretora de Vigilância em Saúde.Fonte:ASCOM/PMS

Perguntas e respostas sobre o julgamento do recurso de Lula no TRF-4

Condenado pelo juiz Sérgio Moro a 9 anos e 6 meses de prisão no caso do triplex em Guarujá (SP), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva terá seu recurso julgado na quarta-feira (24) pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), segunda instância das ações da Operação Lava Jato.

A condenação de Lula por um crime comum foi a primeira imposta a um ex-presidente no Brasil. Tanto o petista quanto o Ministério Público Federal (MPF) recorreram da decisão: a defesa pede a absolvição de Lula, e o MPF solicita o aumento da pena.

Na sentença, Moro sustenta que a OAS pagou R$ 2,2 milhões em propina a Lula por meio da entrega do triplex e reformas realizadas no imóvel. O ex-presidente nega ser dono do apartamento. Nesse mesmo processo, Lula foi absolvido da acusação de ter se beneficiado irregularmente do armazenamento de seu acervo presidencial, pago pela empresa.

Na segunda instância, o caso será analisado pelos três desembargadores da 8ª Turma do TRF-4, em Porto Alegre. O processo possui outros seis réus. O G1 vai transmitir o julgamento ao vivo.

Do que Lula é acusado?

O ex-presidente foi denunciado na 13ª Vara Federal de Curitiba por corrupção passiva e lavagem de dinheiro por supostamente ter recebido da empreiteira OAS um triplex em Guarujá, no litoral de São Paulo.

Segundo a denúncia, o imóvel e sua reforma seriam propina da OAS a Lula por favorecimentos à empreiteira em contratos com a Petrobras.

Na sentença, Moro sustenta que o ex-presidente ocultou a propriedade do triplex.

Por que o processo foi parar neste tribunal?

O TRF-4 tem jurisdição nos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, com sede em Porto Alegre. Os desembargadores da Corte julgam recursos em causas decididas por juízes federais de primeiro grau. É o caso do processo de Lula, visto que as ações da Lava Jato são julgadas pela Justiça Federal em Curitiba.

Quem vai julgar os recursos de Lula?

Formam a 8ª Turma do TRF-4 três desembargadores: João Pedro Gebran Neto, relator das ações da Lava Jato na segunda instância; Leandro Paulsen, revisor do processo e presidente do colegiado; e Victor Luiz dos Santos Laus, decano do colegiado.

O que alega a defesa de Lula na apelação?

A apelação tem 491 páginas. Os advogados alegam que Moro agiu "de forma parcial" no julgamento e defendem que não há provas contra Lula.

A defesa diz, ainda, que "a OAS sempre foi e continua sendo a proprietária do triplex".

O que pede o recurso do MPF?

O MPF pede o aumento da pena aplicada por Moro a Lula. De acordo com o recurso, Moro considerou apenas um ato de corrupção passiva na sentença, mas o MPF argumenta que foram três atos autônomos.

O MPF solicita, ainda, a aplicação do regime fechado a Lula.

O julgamento pode ser adiado?

Qualquer um dos magistrados pode pedir vista do processo, ou seja, mais tempo para analisá-lo. Se isso acontecer, não há data para a retomada do julgamento.

O processo acaba com este julgamento?

Não. Ainda há possibilidade de novos recursos.

Como a defesa de Lula ainda poderá recorrer?

Caso a condenação seja mantida na segunda instância, Lula poderá apresentar dois tipos de recurso no próprio TRF-4, dependendo do resultado do julgamento:

Embargos de declaração (3 a 0 pela condenação):

Os embargos de declaração não têm o poder de reverter a condenação
Este recurso é usado apenas para esclarecer pontos da decisão judicial
A defesa deve entrar com embargos de declaração até 2 dias após a publicação do acórdão
O recurso é julgado pela mesma 8ª Turma, e o trâmite costuma ser rápido
Embargos infringentes (2 a 1 pela condenação):

Os embargos infringentes podem reverter a condenação

Esse tipo de recurso é usado quando a decisão não é unânime no julgamento da apelação, ou seja, quando há divergência entre os votos dos desembargadores
A defesa deve entrar com embargos infringentes até 10 dias após a publicação do acórdão
O recurso é julgado pela 4ª Seção do TRF-4, formada pelos integrantes da 7ª e da 8ª Turmas (seis desembargadores no total)

Após essas etapas, a defesa de Lula ainda poderá recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF).

O que ocorre em caso de absolvição?

Se o TRF-4 derrubar a sentença de Moro e absolver Lula, o MPF poderá, eventualmente, recorrer aos tribunais superiores em Brasília.

O MPF também poderá recorrer com embargos de declaração no próprio TRF-4.

Lula poderá ser preso logo após o julgamento?

Não. O TRF-4 e o MPF já anunciaram que só haverá prisão quando todas as possibilidades de recurso se esgotarem no tribunal.

Se Lula for condenado, quais são as consequências para uma eventual candidatura?

Se todas as possibilidades de recurso se esgotarem no TRF-4 e a condenação for mantida pelo tribunal, Lula poderá ter o registro de sua candidatura negado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com base na Lei da Ficha Limpa, que prevê que condenados em segunda instância não podem se candidatar.

Há, no entanto, uma exceção prevista na própria lei: o condenado pode tentar obter uma liminar (decisão provisória) no STJ ou no STF para suspender a condenação e garantir o registro de sua candidatura.

O processo, nesse caso, teria prioridade nos tribunais superiores, para acelerar uma decisão definitiva.

Além de Lula, quais outros réus no caso do triplex terão recursos julgados no TRF-4?

Há outros dois réus que recorrem no mesmo processo: o ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro, condenado em primeira instância a 10 anos e 8 meses de prisão; e o ex-diretor da área internacional da OAS, Agenor Franklin Magalhães Medeiros, condenado a 6 anos.

Paulo Okamotto, ex-presidente do Instituto Lula, foi absolvido em primeira instância, mas a defesa solicita a troca dos fundamentos da sentença.

O MPF, por sua vez, recorre das absolvições de três executivos da OAS: Paulo Roberto Gordilho, Roberto Moreira Ferreira e Fábio Hori Yonamine.Fonte:G1

Militares isolam TRF; equipe de segurança de Lula vistoria locais de visita a Porto Alegre

O Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), onde será julgado nesta quarta-feira (24) a partir das 8h30, o recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra a condenação a 9 anos e 6 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, será isolado por via "aérea, terrestre e naval" do meio-dia desta terça-feira, 23, até as 7 horas de quinta-feira. Atiradores de elite também vão atuar na operação. O petista viajará nesta terça a Porto Alegre para participar à noite de um ato em sua defesa, mas vai acompanhar o julgamento de São Paulo.

 Lula foi condenado pelo juiz Sérgio Moro, da Lava Jato, no caso do triplex do Guarujá (SP), acusado de ter recebido R$ 2,2 milhões da empreiteira OAS como propina por meio da reforma do imóvel. Para o juiz, ele beneficiou a construtora em contratos com a Petrobras. O petista alega inocência, pede para responder em liberdade e requer a prescrição da pena, caso a sentença seja confirmada. "Vou a Porto Alegre agradecer à solidariedade do povo que está se manifestando", disse nesta segunda-feira (22) o petista durante ato com sindicalistas no Instituto Lula, em São Paulo. Uma equipe de segurança, à qual tem direito como ex-presidente, esteve na capital gaúcha para vistoriar os locais que ele visitará.

 A expectativa é de que 50 mil militantes pró-Lula participem nesta quarta-feira de manifestações na capital gaúcha. O esquema de segurança é semelhante ao adotado quando da visita do ex-presidente dos Estados Unidos Barack Obama ao Brasil, em 2016. "Vamos estar preparados para identificar quem queira fazer qualquer manifestação que contrarie a legislação, até mesmo os mascarados", disse o secretário de Segurança Pública do Rio Grande do Sul, Cezar Schirmer. Ele afirmou também que há acordo estabelecido com movimentos sociais para cooperação e eventual responsabilização em caso de atos de violência ou depredação.

 Para evitar atos de violência, a orientação dos organizadores dos protestos é para que os militantes não cubram seus rostos. Porto Alegre tem recebido manifestantes pró e contra o petista desde domingo. Nesta segunda, cerca de 3 mil integrantes da Via Campesina começaram a chegar de Estados vizinhos, de acordo com a organização de atos.

 No início da manhã, os manifestantes participaram de uma marcha com a presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR), o ex-ministro e vice-presidente do PT Alexandre Padilha, o senador Lindbergh Farias (RJ), o ex-governador do Rio Grande do Sul Olívio Dutra, o deputado Paulo Pimenta (RS) e o líder do Movimento Sem Terra (MST), João Pedro Stédile - que aconselhou Lula a não ficar em Porto Alegre.

 O ato com o ex-presidente está previsto para as 17 horas na Esquina Democrática, tradicional local de manifestações políticas no centro da capital gaúcha e ainda nesta terça ele deve voltar para São Paulo, conforme antecipado pelo Estado em 2 de janeiro. Na capital paulista, onde o petista vai assistir ao julgamento, há previsão de atos contrários e favoráveis a ele na Avenida Paulista e na Praça da República.

Morre a atriz Desirée Vignolli, de ‘Que Rei Sou Eu?’

 A atriz Desirée Vignolli,de 52 anos conhecida principalmente por novelas da Globo como Que Rei Sou Eu? (1989) e Mico Preto (1990), a atriz sofreu um infarto fulminante,e não resistiu.

Desireé será enterrada na quarta-feira, dia 24, no Cemitério São João Batista, no Botafogo, Rio de Janeiro. “Rezem, amigos, por Desirée, e lembrem dela por sua grandiosidade e amor”, diz a postagem.

A atriz participou de diversas novelas da Globo entre os anos 1980 e 1990. Em Que Rei Sou Eu? interpretou a personagem Denise, já em Mico Preto viveu Lucilene. Também fez Água Viva (1980), Jogo da Vida (1981), Louco Amor (1983), De Corpo e Alma (1992) e O Mapa da Mina (1993). Sua última aparição na TV se deu em Vidas Cruzadas, da Record, em 2000.

Em 1999, a atriz foi presa por furtar a bolsa de uma colega de academia, no Rio. Em entrevista ao jornal Extra em 2012, Desirée afirmou que tomou a atitude porque estava passando por dificuldades financeiras.

Desirée deixa três filhos: Jéssica, fruto de seu casamento com o também ator Luis Gustavo, Antônio e Anna Camilla. No Facebook, Jéssica publicou uma mensagem se despedindo da mãe. “Que você possa enfim descansar em paz, será recebida com muito amor e muita luz, porque as dores desse mundo louco acabaram pra você… descanse meu amor”, escreveu.Fonte:Veja

Lula pede prescrição da pena e direito de recorrer em liberdade

Advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediram aos desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que irão julgar o recurso do petista contra a sua condenação a nove anos e meio de prisão no caso do tríplex do Guarujá, que reconheçam a prescrição dos supostos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva atribuídos ao petista.

Os defensores sustentam em manifestação ao tribunal o esgotamento do prazo para o Estado punir Lula por delitos que, segundo a acusação, teriam ocorrido em 2009. Lula, que alega inocência, é acusado de ter beneficiado a OAS em troca do recebimento de um apartamento no Guarujá e foi condenado em primeira instância pelo juiz Sergio Moro, de Curitiba.

Os advogados requerem, prioritariamente, a absolvição e, alternativamente, a prescrição da pena. “Com efeito, se o benefício material – vantagem indevida – ocorreu em 2009, o crime de corrupção, em qualquer modalidade aventada, já teria se consumado naquele momento”, argumenta a defesa.  “Desse modo, caso se mantenha o quantum imposto na sentença, deve ser reconhecida a prescrição da pretensão punitiva retroativa, pois a referida pena prescreve em seis anos, lapso temporal já transcorrido entre a suposta consumação do delito (em oito de outubro de 2009) e o recebimento da denúncia.”

E continua: “Da mesma forma, a lavagem de dinheiro teria sido consumada em 8 de outubro de 2009 (data da assunção do empreendimento imobiliário pela OAS, quando teria ocorrido a ocultação da propriedade do apartamento tríplex), tendo transcorrido o lapso temporal prescricional entre a suposta consumação do delito de lavagem e o recebimento da denúncia”, sustentam os advogados de Lula.

O julgamento da apelação ocorre nesta quarta-feira, 24. Estão no centro do debate, além da inocência ou culpa do ex-presidente, a execução da pena após decisão de segunda instância e a possível candidatura dele nas eleições presidenciais de 2018 – ele pode ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa e ficar impedido de concorrer. O entendimento mais recente do Supremo é o de que réus condenados podem ser presos após decisão de segundo grau.

Recorrer em liberdade

Caso o TRF4 rejeite a prescrição e confirme a condenação por Moro, a defesa reivindica o direito de recorrer em liberdade. Eles alegam que as decisões do STF no julgamento de três ações nas quais decidiu que o réu condenado em segunda instância poderia ser preso não tem efeito vinculante, ou seja, não é extensiva automaticamente aos outros processos.

“Inclusive, após os dois julgamentos acima citados, já foram proferidas diversas decisões, no âmbito do mesmo tribunal [STF], repelindo a execução provisória da pena. A crítica à execução provisória da pena também emana dos mais respeitáveis juristas, como Alexandre Morais da Rosa, Lenio Luiz Streck  e Cezar Roberto Bittencourt.”Fonte:VEJA

(Com Estadão Conteúdo)

5 bilionários brasileiros concentram mesma riqueza que metade mais pobre no país, diz estudo

Cinco bilionários brasileiros concentram patrimônio equivalente à renda da metade mais pobre da população do Brasil, mostra um estudo divulgado nesta segunda-feira (22) pela organização não-governamental britânica Oxfam antes do Fórum Econômico Mundial, que ocorre em Davos, na Suíça, nesta semana.

A lista é encabeçada por Jorge Paulo Lemann, sócio do fundo 3G Capital, que possui participações nas empresas AB InBev (bebidas), Burger King (fast food) e Kraft Heinz (alimentos). Veja abaixo:

Jorge Paulo Lemann, 77 anos (3G Capital)

Joseph Safra, 78 anos (Banco Safra)

Marcel Herrmann Telles, 67 anos (3G Capital)

Carlos Alberto Sicupira, 69 anos (3G Capital)

Eduardo Saverin, 35 anos (Facebook)

Para fazer seus levantamentos, a ONG britânica de combate à pobreza usa dados sobre bilionários da revista "Forbes" e informações sobre a riqueza em escala global de relatórios do banco Credit Suisse.

Super-ricos ficam com 82% da riqueza gerada no mundo em 2017, diz estudo
12 novos bilionários
No ano em que o mundo teve um acréscimo recorde de bilionários --um a cada dois dias --, o Brasil ganhou 12 novos integrantes. O grupo passou de 31 para 43 integrantes em 2017.

O incremento ocorre devido à volta de pessoas que já fizeram parte do seleto grupo, mas perderam dinheiro nos últimos anos, em meio à crise econômica no Brasil.

Voltaram a ser bilionários executivos como Ana Maria Marcondes Penido Sant’Ana (acionista da CCR), João Alves de Queiroz Filho (Hypermarcas), Rubens Ometto Silveira Mello (Cosan), Lina Maria Aguiar e Lia Maria Aguiar (Bradesco) e Maurizio Billi (Eurofarma).


O patrimônio somado desses indivíduos cresceu 13% em 2017 e chegou a US$ 549 bilhões.

Ricos x pobres

O ano no Brasil foi marcado, de um lado, pela retomada da economia e por sucessivas altas na cotação das ações listadas na bolsa de valores brasileira. Por outro lado, o desemprego que, apesar de estar caindo, continua alto e atinge 12,7 milhões de trabalhadores.

"O patrimônio no Brasil foi reduzido como um todo, mas quem perdeu mais era quem já não tinha muito", diz Rafael Georges, coordenador de campanhas da Oxfam.
Os mais ricos possuem mais ativos financeiros do que a média da população e se beneficiaram mais da maré positiva no mercado, diz Georges. O Ibovespa, principal índice da bolsa paulista, acumulou valorização de quase 27% no ano passado.

O grupo do 1% reuniu no ano passado 44% da riqueza nacional, em linha com os anos anteriores.

Salário mínimo
Enquanto isso, encolheu a participação na renda nacional dos brasileiros que estão entre os 50% mais pobres. Passou de 2,7% para 2%.

"Com as pessoas se endividando, aquelas que têm alguma coisa para vender acabam vendendo para pagar dívida. Por isso, a retração na participação."
Para mostrar a distância entre o grupo no topo e o que está na base da escala econômica no Brasil, a Oxfam calculou que uma pessoa remunerada só com salário mínimo precisar trabalhar 19 anos se quiser acumular a quantia ganha em um mês por um integrante do grupo do 0,1% mais rico.Fonte:G1

Papa compara freiras fofoqueiras a terroristas: 'Atira a bomba, destrói tudo e vai embora'

Para o papa Francisco, freiras que fofocam têm atitudes semelhantes as dos terroristas.  O pontífice fez o comentário durante reunião bem-humorada, neste domingo (21), com cerca de 500 freiras contemplativas no Santuário das Nazarenas, no centro de Lima, no Peru. "Sabem o que é uma freira fofoqueira? Terroristas.

Pior que Ayacucho anos atrás. Porque a fofoca é como um demônio. Atira a bomba, destrói tudo e vai embora tranquila. Freiras terroristas, não. Sem fofocas", afirmou o papa, em referência ao grupo guerrilheiro Sendero Luminoso. Segundo a agência Reuters, Ayacucho foi o berço da luta do grupo contra as forças de segurança do Peru.

Em uma guerra que durou duas décadas, pelo menos 69 mil pessoas foram mortas ou estão desaparecidas. "Já sabem que o melhor remédio para não fofocar é morder a língua. A enfermeira vai ter trabalho, porque a língua de vocês vai inflamar, porém não vão atirar a bomba.

 E lembrem-se dos terroristas de Ayacucho quando quiserem fazer uma fofoca", continuou o papa, o que fez a plateia rir. A reunião com as freiras acontece no último dia de Francisco no Peru. Ele encerra a viagem com uma missa para uma multidão.

Torço para que ele seja declarado inocente, diz Ciro Gomes sobre Lula

Na impossibilidade de o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disputar as eleições deste ano, o PT cogita a possibilidade, caso não forje um nome próprio para a peleja, apoiar Manuela D´Ávila (PCdoB) ou Ciro Gomes (PDT).

Na tarde deste domingo, a três dias do julgamento de Lula no TRF da 4ª região, em Porto Alegre, Ciro Gomes usou suas redes sociais para comentar o processo e demonstrou "torcida" para que Lula seja inocentado. “Dia 24 de janeiro é o dia do julgamento da apelação de Lula contra a sentença que o condenou em primeira instância. Torço para que seu recurso seja reconhecido pelo tribunal regional, órgão de segunda instância da Justiça Federal, e ele seja declarado inocente”, iniciou a postagem.

Ciro Gomes traça um paralelo entre o processo que atinge Lula e a condução do Judiciário diante de partidos como PMDB e PSDB.

“O Judiciário brasileiro, assim como os outros poderes de nossa frágil República, tem graves defeitos - nunca me abstive de criticá-los - mas imaginá-lo parte orgânica de uma conspiração política ofende a inteligência média do país (...). É definitivamente constrangedor e inexplicável que nenhum quadro relevante do PSDB esteja preso apesar de fartas e robustas evidências de seu orgânico e ancestral envolvimento em corrupção. Mas não é irrelevante que estejam presos quadros centrais do PMDB como Eduardo Cunha, Geddel Vieira Lima ou Henrique Alves. E que o próprio presidente Michel Temer tenha sido chamado pela Justiça a responder por seus atos de corrupção, embora impedida, a mesma justiça, de prosseguir na apuração, pelo poder politico subornado”.

Por fim, Ciro Gomes, um contumaz crítico de Lula, diz que o TRF deve fazer justiça, independentemente  das pressões “legítimas” ou “espúrias”. E pede que o tribunal “tenha  força moral de afirmar a inocência de Lula no processo do tríplex.

Veja a nota na íntegra:

Dia 24 de janeiro é o dia do julgamento da apelação de Lula contra a sentença que o condenou em primeira instância.
Torço para que seu recurso seja reconhecido pelo tribunal regional, órgão de segunda instância da Justiça Federal, e ele seja declarado inocente.
O Judiciário brasileiro, assim como os outros poderes de nossa frágil República, tem graves defeitos - nunca me abstive de criticá-los - mas imaginá-lo parte orgânica de uma conspiração política ofende a inteligencia média do país e, pior, a consequência inevitável desta constatação teria desdobramentos tão graves que a um democrata e republicano só restaria a insurgência revolucionária.

 Não creio, definitivamente nisto.

É definitivamente constrangedor e inexplicável que nenhum quadro relevante do PSDB esteja preso apesar de fartas e robustas evidências de seu orgânico e ancestral envolvimento em corrupção. Mas não é irrelevante que estejam presos quadros centrais do PMDB como Eduardo Cunha, Gedel Vieira Lima ou Henrique Alves. E que o próprio presidente Michel Temer tenha sido chamado pela Justiça a responder por seus atos de corrupção, embora impedida, a mesma justiça, de prosseguir na apuração, pelo poder politico subornado.

O que quero dizer nesta hora crítica é que, apesar de seus graves problemas, a Justiça brasileira ainda deve merecer o respeito institucional da nação. O oposto é a baderna, a anarquia e, evidentemente, a violência.

Que o Tribunal Regional de Porto Alegre compreenda a transcendência de sua decisão! Que, independentemente de pressões legítimas ou espúrias, afirme a JUSTIÇA! Que tenha a força moral de afirmar a inocência de Lula no processo em questão, se como eu, não vislumbrar clara sua culpa.
Que dê evidências incontestáveis de sua culpa, caso assim entenda, de maneira que a qualquer do povo não reste duvidas e, assim, possa a Nação afirmar como o injustiçado alemão: há juízes em Berlim. E ,apesar de tudo, também no nosso sofrido Brasil.