Dodge diz que Ministério Público atuará para que Lei da Ficha Limpa prevaleça nas eleições de 2018

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirmou nesta quinta-feira (1º) que o Ministério Público Eleitoral atuará para fazer prevalecer a Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2018. A lei impede a candidatura de políticos condenados por tribunal colegiado.

Em discurso no primeiro dia de julgamentos do ano no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ela disse que o MP também vai buscar coibir a corrupção na disputa.

“O Ministério Público Eleitoral tem cumprido e continuará a cumprir sua atribuição de na Justiça Eleitoral zelar pelo respeito à lei, à igualdade de condições entre os concorrentes, à candidatura de quem mesmo sendo pequeno, menos abastado, oferece-se para representar a sociedade. Estará pronto para coibir a corrupção e a fraude eleitoral, para que a Lei da Ficha Limpa prevaleça, para que os recursos públicos que compõem os diversos fundos eleitorais sejam corretamente aplicados”, disse.

A aplicação da Ficha Limpa vem sendo questionada pelo PT em razão da condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, no mês passado.

Por unanimidade, três desembargadores mantiveram sentença do juiz Sergio Moro, concluindo que o petista cometeu corrupção e lavagem de dinheiro.

Mesmo após a decisão, lideranças do partido dizem que vão registrar a candidatura de Lula em agosto; a lei e a jurisprudência do TSE permitem que políticos ficha-suja concorram sub júdice, caso apresentem recursos contra a condenação ou contra a rejeição da candidatura na Justiça Eleitoral.

Questionado sobre o caso de Lula antes da sessão do TSE, o presidente da Corte, Gilmar Mendes, evitou falar do caso concreto, mas disse que a aplicação da Ficha Limpa é uma questão “definitivamente pacificada" na Justiça.

“Se há um caso de, vamos chamar assim, ilegalidade, ou de legalidade, aritmética é essa da dupla condenação, da condenação pelo colegiado em segundo grau. Nesse caso a decisão está tomada. O Supremo já decidiu isso em ADC [ação declaratória de constitucionalidade], já decidiu isso em outros processos, de modo que me parece que essa questão está definitivamente pacificada”, disse.Fonte:G1

Misturar energético com álcool deixa batimentos cardíacos desregulados

Uma pesquisa feita no Canadá, publicada na revista científica Canadian Medical Association Journal Open, aponta que mais da metade dos consumidores de energéticos entre 12 e 24 anos já sentiram efeitos negativos em sua saúde após o consumo. Entre os problemas mais citados, além do aumento da velocidade do batimento cardíaco, estão a dificuldade para dormir, dores de cabeça e até incidência de convulsões. “O energético é composto por cafeína e taurina.

Uma lata equivale a três xícaras de café. O álcool promove uma excitação e, misturado com o energético, a animação se potencializa. A estimulação em excesso pode provocar um problema cardíaco, principalmente quando a pessoa já tem tendência. Em casos mais extremos a arritmia pode ser fatal”, alerta Marcelo Luiz Peixoto, membro titular da Sociedade Brasileira de Cirurgia Cardiovascular. “Outra questão que causa preocupação é a capacidade que o gosto doce do energético tem de disfarçar a quantidade de álcool ingerida.

Isso faz com que a pessoa beba em excesso sem perceber. Como o jovem não sente a sonolência provocada pelo álcool por causa do efeito do energético, ele não percebe que está perdendo os reflexos. Isso dá uma falsa sensação de segurança. A pessoa acaba se colocando em situações de risco, como dirigir alcoolizado ou fazer sexo sem preservativo”, afirma Claudio Tinoco, diretor cientifico da Sociedade de Cardiologia do Rio. De acordo com o Extra, entre as consequências estão a insônia, irritação, dores de cabeça, alteração dos batimentos cardíacos e perda da noção de perigo.

Bruno Reis afasta, no momento, chances de concorrer ao governo este ano

O vice-prefeito Bruno Reis afastou, momentaneamente, a possibilidade de concorrer nas eleições deste ano como candidato a governador. O nome mais cotado para representar a oposição na disputa contra Rui Costa é o prefeito ACM Neto, mas recentemente também surgiu a possibilidade de Reis testar sua força nas urnas. "São especulações", resumiu o vice-prefeito em entrevista ao Bahia Notícias. No entanto, ele não descartou a chance de ser candidato ao governo caso seja solicitado por seu grupo político.

"Faço parte de um grupo à disposição para jogar na posição que o grupo me escalar", explicou. Mesmo que Reis seja candidato, ele não precisa deixar o posto de vice-prefeito de Salvador. Esse fato representa inclusive um trunfo para sua eventual candidatura. ACM Neto precisaria deixar a prefeitura para a disputa com Rui e não poderia voltar mesmo em caso de derrota nas urnas. As conversas em torno da chapa majoritária devem se intensificar depois do Carnaval.

Por enquanto, Reis prefere apostar suas fichas no prefeito da capital baiana - e é um dos principais interessados numa eventual renúncia dele, já que assumiria o Palácio Thomé de Souza. "O que nós temos de concreto e trabalhamos para isso é o nome do nosso prefeito ACM Neto, que eu tenho certeza, que com todo o cenário que está colocado será o próximo governador da Bahia", disse ao Bahia Notícias.Fonte:Bahia Noticias

Estudiosos apontam 'ideologia' como razão de Lula continuar à frente em intenções de voto

Mesmo condenado em segunda instância por corrupção passiva e lavagem de dinheiro,o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva permanece à frente na corrida eleitoral com 37% das intenções de voto na pesquisa do Datafolha divulgada nesta quarta-feira (31). Apesar do questionamento sobre a integridade da pesquisa, o cientista político e professor da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab), Claudio Souza não se surpreendeu com o resultado.

 "A porcentagem do eleitorado que vota em Lula é mais ideológico. É uma parcela que apoia o PT, que votou em Dilma [Rousseff] e que acredita que há um processo injusto no julgamento do ex-presidente", disse. Para ele, esse eleitorado se convenceu que há problemas nas provas desde o impeachment de Dilma.

 "A Lava Jato se acostumou com uma espetacularização: mostraram malas, a prisão de Geddel [Vieira Lima], divulgaram os áudios de [Michel] Temer na delação da JBS e várias provas explícitas. Contra Lula não há nada a não ser uma visita e a ideia de que ele quase recebeu um apartamento reformado", explicou. Desta forma, para maior parte dos eleitores de Lula se apoia no pilar da injustiça no julgamento.

A professora do curso de Ciência Política da Universidade Federal da Bahia (UFBA), Victória Espiñeira, acredita que a liderança de Lula na pesquisa é espelho do resultado dos governos dele e do contexto político em que nos encontramos. "Até o final da gestão ele teve um percentual altíssimo de aprovação, isso ficou na memória das pessoas. Ele é uma figura forte em toda América Latina, tem um discurso que atinge camadas mais baixas da população", pontuou. Segundo ela, a discussão sobre o impeachment também deixou de certa forma um vazio no imaginário das pessoas que eram contra a medida. "Essa parcela do eleitorado ficou a espera que a mobilização gerasse algum tipo de resultado", comentou.

 Apesar de estar à frente nas intenções de voto, Lula também aparece com 40% de rejeição. Souza pontua que ao contrário do que possa se pensar o que houve foi uma queda na rejeição considerando outras pesquisas da Datafolha. "É incrível como a liderança pessoal e política do ex-presidente tem sido colocada de modo favorável a uma ideia de que, para parte de seu eleitorado, ele está sendo perseguido", afirmou. Mesmo se o teto de rejeição se mantiver em 40%, é possível que a aversão diminua por conta dos eleitores que rejeitam Lula parcialmente.

 "Embora a imagem do ex-presidente tenha sido afetada nos últimos anos pela questão da corrupção, o que paira é que o sistema político brasileiro tem sofrido com o mesmo problema", explicou. Por conta disso, ele acredita que em 2018 será difícil para qualquer partido relevante construir o marketing eleitoral de sigla honesta e "de que o grande mal é o PT".

Ao mesmo tempo em que o PT divulgou a pesquisa citando o ex-presidente como "inabalável", a professora da UFBA notou o crescimento recente de uma resistência a Lula que se diferencia de um antipetismo que estava em voga. "Podemos ver inclusive que o governador Rui Costa, por exemplo, continua crescendo sem receber essa 'munição' ou resistência forte que Lula está recebendo", disse.

 O cientista político da Unilab discorda. "Eu diria que temos mais um antipetismo do que um antilulismo, mas eles são complementares e acabam por ser duas faces da mesma moeda. Há a visão de que a construção da imagem de Lula é muito ligada a imagem do PT", disse. Segundo Souza, movimentos como o Brasil Livre (MBL) escolheram durante o impeachment, por exemplo, não bradar apenas Fora Dilma. "Eles optaram também por gritar fora PT para dar uma dimensão mais ampla de combate a um projeto político que eles abominam, que envolve não só Lula, mas também os movimentos sociais, por exemplo", explicou.Fonte: Bahia Noticias- Ana Cely Lopes / Bruno Luiz

STF mantém proibição de aditivos de sabor e aroma em cigarros

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve nesta quinta-feira (1º) uma resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que proíbe aditivos de sabor e aroma em cigarros. O tema dividiu o plenário da Corte, com cinco ministros se posicionando a favor da resolução e outros cinco contra. O ministro Luís Roberto Barroso se declarou impedido e não votou. Em meio ao impasse, a Corte manteve na prática os dispositivos da Anvisa, por não haver os seis votos necessários para derrubar a norma - mínimo de votos exigido na legislação para declarar a inconstitucionalidade de uma lei ou ato normativo do poder público. A decisão do STF, no entanto, não tem caráter vinculante.

 Ou seja, na prática, as indústrias ainda poderão recorrer a instâncias inferiores e eventualmente obter liminares favoráveis ao uso de aditivos em cigarros. O julgamento, iniciado em novembro do ano passado, girou em torno de uma ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) contra a resolução da Anvisa. No centro do debate, estava a discussão sobre os limites de atuação de agências reguladoras. Para a relatora do caso, ministra Rosa Weber, a Anvisa atuou "em conformidade com os limites constitucionais e legais das suas prerrogativas".

 "A competência da Anvisa para regulamentar produtos que envolvem riscos à saúde necessariamente inclui a competência para definir por meio de critérios técnicos os ingredientes que podem ou não ser utilizados na fabricação de tais produtos", disse Rosa. Para a ministra, a Anvisa nada restringiu ou proibiu em relação a qualquer aroma ou sabor naturalmente presentes no tabaco e, sim, em relação a ingredientes artificiais. Na avaliação da relatora, a adição de sabor e aromas de frutas, mel, açúcar e temperos impulsionam a iniciação de consumidores no uso do cigarro. "A nicotina por si só justifica a existência de todo o rígido aparato regulatório incidente sobre produtos derivados do tabaco, cuja instrumentalização se mostra não só legítima, como a meu juízo necessária. As restrições da diretoria colegiada estão devidamente amparadas no ordenamento vigente", concluiu a ministra.

Em setembro de 2013, Rosa havia concedido liminar para suspender a eficácia de dispositivos da resolução da Anvisa, até que o tema fosse apreciado pelo plenário da Corte. Com a conclusão do julgamento, a liminar da ministra, antes favorável aos interesses da indústria, perdeu a eficácia. Além de Rosa, posicionaram-se a favor da resolução da Anvisa os ministros Edson Fachin, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia. "A Anvisa não fez isso a seu bel-prazer, ela se baseou em estudos internacionais que hoje são públicos. Crianças e adolescentes são particularmente estimulados a utilizar o cigarro a partir desses aditivos", argumentou Lewandowski, ao destacar que o assunto se trata de um problema de saúde pública.

 Para Cármen, "não há inconstitucionalidade a ser declarada" no caso da resolução da Anvisa. Contra a resolução da Anvisa votaram os ministros Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello. Ao abrir a divergência, Moraes alegou que houve desrespeito ao princípio da legalidade, já que a Anvisa teria extrapolado suas competências. "Não houve delegação (pela lei) para que a Anvisa pudesse escolher uma espécie de produto e falasse: 'Essa está vedada'", comentou Moraes.

 O ministro Gilmar Mendes, por sua vez, defendeu a liberdade de escolha dos consumidores. "São escolhas que as pessoas fazem no âmbito da chamada autodeterminação. Do contrário, o mundo fica muito sem graça. Não pode andar no mato, correr de automóvel, não pode fazer alpinismo. Não é ser Supernanny (programa de televisão em que uma babá disciplina crianças), é respeitar a liberdade das pessoas de escolha provendo informações para que as pessoas façam as escolhas. Morrer todos vamos morrer", defendeu Gilmar.Fonte:Estadão

Datafolha: Bolsonaro lidera sem Lula na disputa; petista tem vantagem de até 21 pontos

O deputado federal Jair Bolsonaro (PSC) lidera as intenções de voto em uma corrida presidencial nos cenários que consideram o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva fora das eleições deste ano. Ele alcança um índice que varia de 20% a 18% a depender da simulação.

 Na pontuação máxima, ele concorre com Ciro Gomes (13%), Geraldo Alckmin (11%), Álvaro Dias (6%), Fernando Collor de Mello (3%), Manuela D´Ávila (3%), Henrique Meirelles (2%), Jaques Wagner (2%), Paulo Rabello de Castro (1%), João Amoedo (1%) e Guilherme Boulos (1%). Na pontuação menor, seus adversários são Marina Silva (13%), Ciro Gomes (10%), Luciano Huck (8%), Geraldo Alckmin (8%), Álvaro Dias (5%), Fernando Collor de Mello (2%), Manuela D’Ávila (2%), Jaques Wagner (2%), Henrique Meirelles (1%) e Paulo Rabello de Castro (1%).

Lula, no entanto, continua à frente nos cenários em participa, alcançando entre 34% e 37%, com a diferença que vai de 18 a 21 pontos percentuais em relação ao segundo lugar. A diferença menor ocorre em uma simulação com Jair Bolsonaro (17%), Marina Silva (10%), Ciro Gomes (7%), Álvaro Dias (4), João Doria (4%), Fernando Collor de Mello (2%), Manuela D’Ávila (1%), João Amoedo (1%), Paulo Rabello de Castro (1%) e Guilherme Boulos (0%). A diferença maior ocorre no seguinte cenário: Jair Bolsonaro (16%), Geraldo Alckmin (7%), Ciro Gomes (7%), Joaquim Barbosa (5%), Álvaro Dias (4%), Fernando Collor de Mello (2%), Manuela D’Ávila (1%), Paulo Rabello de Castro (1%), João Amoedo (1%) e Guilherme Boulos (0%).

 Lula também lidera nas simulações de segundo turno. Com Alckmin (30%), ele tem 49%; com Marina (32%), 47%; com Bolsonaro (32%), 49%. Uma disputa entre Alckmin e Ciro está tecnicamente empatada: o tucano obtém 34% e o pedetista, 32%. No segundo turno, Marina consegue ultrapassar e vencer Bolsonaro (32%) com 42% -- a diferença, no entanto, diminuiu em relação a setembro do ano passado, quando ela obteve 47% e ele, 29%. Já a diferença entre Alckmin e Bolsonaro é pequena: o primeiro tem 35% e o segundo, 33%.

 No quesito “rejeição”, o atual presidente, Michel Temer (PMDB), lidera com 60%, seguido de Fernando Collor (44%), Lula (40%), Jair Bolsonaro (29%), Geraldo Alckmin (26%), Luciano Huck (25%), Marina Silva (23%), Ciro Gomes (21%), Rodrigo Maia (21%), João Doria (19%), Henrique Meirelles (19%), Jaques Wagner (15%), Paulo Rabello de Castro (14%), Joaquim Barbosa (14%), Álvaro Dias (13%) e Manuela D’Ávila (13%). A pesquisa foi realizada entre os dias 29 e 30 de janeiro, com 2.826 entrevistados em 174 municípios. A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos, com grau de confiança de 95%. Fonte:Bahia Noticias

Ataques a macacos podem atrasar detecção da febre amarela, alerta pesquisadora

A pesquisadora da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) Mariana Rocha David fez um alerta com relação à grande mortandade de macacos provocada por ataques humanos por meio de espancamento ou de envenenamento.

De acordo com a doutora em biologia parasitária, esses atos podem  sobrecarregar o sistema de detecção do vírus da febre amarela. A pesquisadora destacou que a confirmação de que o macaco de fato morreu vítima da doença pode demorar um tempo maior devido ao aumento da quantidade de amostras de sangue desses animais que chegam aos laboratórios de referência para análise.

"Além de a gente estar matando o animal que mostra onde está a circulação do vírus, cometendo crime ambiental, provocando desequilíbrio ecológico, a gente está sobrecarregando o sistema que detecta os casos", ressaltou.

Segundo a Agência Brasil, a pesquisadora da Fiocruz também pontuou que,  se a população de macacos for dizimada, a tendência é que os mosquitos silvestres transmissores do vírus que circulam na copa das árvores voem até a borda da floresta, onde podem infectar uma pessoa que não está imunizada. "O macaco não transmite a doença. Ele avisa onde está a circulação do vírus. Precisamos protegê-los", destacou Mariana.

OMS lança sistema para monitoramento de resistência a antibióticos e faz alerta sobre tema

A Organização Mundial da Saúde (OMS) fez um alerta, nesta segunda-feira (29), sobre a resistência generalizada aos antibióticos que são usados para combater bactérias. Os mais frequentes microrganismos causadores de doenças são a Escherichia coli, que provoca infeções do trato urinário, e as bactérias Klebsiella pneumoniae, a Staphylococcus aureus e a Streptococcus pneumoniae, que causam a pneumonia, seguidas pela salmonella. A OMS lançou no início desta semana o Sistema Mundial de Vigilância da Resistência aos Antimicrobianos, com o objetivo de "padronizar a coleta de dados dos países para dar uma imagem mais completa dos padrões e tendências" referentes ao assunto.

Segundo informações da ONU News, o sistema não inclui dados sobre a resistência da bactéria que provoca a tuberculose, a Mycobacterium tuberculosis, porque o relatório global sobre a doença já inclui essas atualizações desde 1994. Um estudo da OMS analisou pacientes com suspeita de infeção sanguínea em diversos países, onde as bactérias resistentes a pelo menos um dos antibióticos variou de zero a 82%. A agência revelou ainda que a resistência à penicilina, usada há décadas para tratar a pneumonia, variou de zero a 5% entre os países que reportaram sua situação.

 E uma proporção entre 8% a 65% de infectados pela bactéria E. Coli apresentou resistência ao antibiótico ciprofloxacina que trata a infecção. Brasil e Moçambique sãos os únicos países de língua portuguesa incluídos no Sistema Global de Vigilância Antimicrobiana da OMS, que envolve 25 países de alta renda, 20 de renda média e sete de baixa renda. Timor-Leste está ainda por adotar as regras do sistema de vigilância nacional.

Lei que exige atestado em academias é alterada; Conselho de Ed. Física aponta 'falha'

A prefeitura de Salvador alterou a Lei 9.224/2017, que obriga academias a anexar atestado médico à matrícula dos alunos. Quando foi publicada, em junho de 2017 (veja aqui), a norma sofreu críticas do Conselho Regional de Educação Física da 13ª Região (Cref13/BA), por ter sido construída sem participação da entidade de classe.

 O principal questionamento estava relacionado à necessidade de condicionar as atividades ao crivo médico. Com a alteração, publicada no Diário Oficial do Município desta terça-feira (30), o atestado médico poderá ser substituído pelo Instrumento de Avaliação Pré-Participação, constituído por questionários de anamnese — histórico de sintomas apontados pelo paciente — e PAR-Q — voltado à prontidão para atividades físicas.

Apesar de ter sido pensada com a participação do Cref13/BA, a mudança não atende a todos os requisitos solicitados. "Nós queríamos que o profissional de educação física tomasse a decisão da necessidade ou não de avaliação médica, com base nos instrumentos propostos", explicou Francisco Pitanga, presidente da Comissão de Saúde do Cref13/BA e conselheiro federal da entidade.

Além dos dois questionários determinados pela prefeitura, o Conselho Regional sugeriu um terceiro instrumento que complementaria a avaliação, o questionário de estratificação do risco cardiovascular (QERC).

"Nós sugerimos três instrumentos, validados pela literatura internacional. O objetivo seria transformar isso em um aplicativo para que o profissional de educação física preenchesse os questionários na matrícula", acrescentou. Pitanga ressaltou que o Cref13/BA não é contra a avaliação médica, mas defende o direito de decisão dos profissionais da área quanto à necessidade. "Só agora tive contato com essa [alteração na] lei.

Se realmente só inclui esses dois anexos, é passível de crítica do Conselho. Com os dois instrumentos só, a análise fica falha", criticou o conselheiro. A modificação na lei publicada nesta terça também torna obrigatória a presença de profissional de educação física durante todo horário de funcionamento do estabelecimento. No entanto, de acordo com Pitanga, esta prática já é comumente adotada.Fonte:Bahia Noticias

Preço da gasolina nas bombas volta a subir na semana, segundo ANP

Foi a 13ª elevação seguida do valor médio por litro; diesel também subiu, e etanol bateu a marca de R$ 3.

O preço médio da gasolina para o consumidor final subiu pela 13ª semana seguida, segundo dados divulgados nesta segunda-feira (29) pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

O valor médio por litro passou de R$ 4,183 para R$ 4,198, uma elevação de 0,35%.

Na mesma semana, a Petrobras baixou o preço do combustível nas refinarias em 0,52%, seguindo sua política de preços de reajustes quase diários com o objetivo de acompanhar as cotações internacionais. O repasse ou não para o consumidor final depende dos postos.

Essa política foi adotada pela Petrobras em julho de 2017, mesmo mês em que o governo elevou os impostos sobre os combustíveis. Desde então, o preço médio da gasolina para o consumidor final calculado pela ANP já acumula alta de 19,6%.

Preços dos combustíveis
Valor por litro, na média nacionalem R$

Estado Valor médio (R$)

Acre 4,719
Rio de Janeiro 4,651
Minas Gerais 4,423
Goiás 4,411
Tocantins 4,398
Ceará 4,375
Rio Grande do Sul 4,359
Rondônia 4,322
Amazonas 4,308
Pará 4,267
Mato Grosso 4,236
Sergipe 4,233
Alagoas 4,232
Rio Grande do Norte 4,186
Mato Grosso do Sul 4,153
Distrito Federal 4,147
Bahia 4,14
Paraná 4,138
Roraima 4,086
Piauí 4,065
Espírito Santo 4,055
Amapá 4,045
São Paulo 4,006
Santa Catarina 3,995
Pernambuco 3,993
Paraíba 3,983
ãMaranhao 3,876
Fonte: ANP

O diesel também terminou a semana em alta, subindo de R$ 3,368 para R$ 3,381, ainda segundo a ANP. O valor representa aumento de 0,38% na semana. Na mesma semana, a Petrobras aumentou o preço nas refinarias em 0,26%.

Os dados consideram a variação de preços entre a semana terminada em 20 de janeiro e a que se encerrou no dia 27. São coletados pela ANO os preços em 459 localidades.

Etanol bate R$ 3
Em Rio Branco, o litro da gasolina varia de R$ 4,48 a R$ 4,75. Alguns postos chegam a oferecer desconto no pagamento em dinheiro (Foto: Reprodução/Rede Amazônica Acre) Em Rio Branco, o litro da gasolina varia de R$ 4,48 a R$ 4,75. Alguns postos chegam a oferecer desconto no pagamento em dinheiro (Foto: Reprodução/Rede Amazônica Acre)

Em Rio Branco, o litro da gasolina varia de R$ 4,48 a R$ 4,75. Alguns postos chegam a oferecer desconto no pagamento em dinheiro (Foto: Reprodução/Rede Amazônica Acre)
O preço médio do etanol também subiu na semana, batendo o patamar de R$ 3, segundo a ANP. O valor médio por litro subiu 1,31%, de R$ 2,963 para R$ 3,002 na semana passada. No ano, o preço do etanol acumula alta de 3,09%.

O preço do gás de cozinha também voltou a subir, passando de R$ 67,28 para R$ 67,47. Com isso, o valor do botijão terminou a semana em alta de 0,28%.Fonte:G1

AL-BA volta aos trabalhos com promessa de segundo semestre ‘sacrificado’ por eleições

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Angelo Coronel (PSD), aposta que a Casa terá um segundo semestre de atividades “sacrificado” por conta das eleições deste ano. Nesta quinta-feira (1º), a AL-BA retoma as atividades em mais um ano legislativo, que será dominado, como não poderia deixar de ser, pelo processo eleitoral. Em entrevista ao Bahia Notícias, o social-democrata afirmou que, para evitar a paralisia do segundo semestre - no calendário, estão Copa do Mundo e o pleito de outubro - fará um esforço de votar até junho os projetos do Judiciário, Executivo e de órgãos como o Ministério Público da Bahia (MP-BA) e a Defensora Pública da Bahia (DP-BA).

 “Eu já estou mantendo contato com todos os poderes. conversei com a Casa Civil do governador, MP-BA, Defensoria, TJ-BA para que eles acelerem as demandas que precisarão ser aprovadas. O objetivo é deliberar tudo esse semestre. Temos que fazer um esforço qualificado para votar tudo nos próximos quatro meses”, destacou Coronel. Ainda segundo o presidente da Casa, a ideia é bater mais um recorde na aprovação de projetos. “Enquanto os projetos dos poderes e dos órgãos não chegam, vamos dar sequência na apreciação de projetos de deputados”, afirmou o chefe do Legislativo Estadual.

Ele informou, ainda, que as primeiras matérias do ano a serem apreciadas serão da DP-BA, do MP-BA e do TJ-BA, já prontas para votação. Pré-candidato ao Senado e com possibilidade de obter uma vaga na chapa majoritária da candidatura à reeleição do governador Rui Costa, Coronel ainda rechaçou a possibilidade de sua campanha eleitoral afetar o comando dos trabalhos na AL-BA. “O ritmo não muda, de maneira nenhuma. Eu irei dar sequência na Presidência ao mesmo ritmo que implementei nesse primeiro ano.

 O andamento das matérias da Casa não será prejudicado”, assegurou. Para este ano, pode-se esperar debates políticos calorosos na Casa, que, na avaliação de Coronel, se tornará um “comício parlamentar”. “Cada um vai querer aproveitar, principalmente agora não tem projetos a serem debatidos, para debater candidaturas. A bancada do governo vai criticar ACM Neto, enquanto a oposição vai defender Neto e atacar Rui. Vai ser um bate-bola político”, indicou.Fonte:Bahia Noticias

Vereadores que trocarem de partido dão brecha para questionamentos, alerta especialista

Os vereadores que desejam mudar de partido nos próximos meses não podem o fazer sem o risco de ficar sob questionamento junto à Justiça Eleitoral. A avaliação é do advogado eleitoral Ademir Ismerim, que, em entrevista ao Bahia Notícias, ressaltou que os vereadores só podem integrar uma nova legenda sem perder a cadeira no Legislativo por meio de uma ação junto à Justiça Eleitoral ou em caso de expulsão da sigla. "Eles não podem mudar de partido com a garantia de que eles não serão questionados na base dele, por parte dos partidos políticos ou do Ministério Público Eleitoral", explicou.

A janela partidária de 30 dias entre março e abril permite apenas que deputados federais, deputados estaduais e senadores troquem de partido, porque o mandato deles se encerra este ano. Como os vereadores ainda têm dois anos em seus cargos, eles precisam recorrer a outros artifícios. "Quando há desavenças entre o partido e o vereador, isso pode ser caracterizado como perseguição.

 Mas pra isso é preciso que tenha elementos, não pode ser simplesmente uma alegação", exemplificou Ismerim. A Lei Orgânica dos Partidos Políticos estipula que os políticos ainda no meio de seus mandatos possuem dois caminhos para conseguir uma desfiliação por justa causa e se juntar a outro partido sem perder o mandato: mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário ou grave discriminação política pessoal.

E é nesse momento em que os questionamentos podem aparecer. "Ele [vereador] tem que provar que essas condições se apresentam", reforçou o advogado eleitoral. Há situações, no entanto, em que o próprio partido abre mão de um desgaste judicial com seu filiado. "Tem muitos casos em que o partido abre mão do mandato e dá uma espécie de carta dizendo que não tem interesse que ele fique no partido", comentou Ismerim. Na Câmara de Salvador, vereadores desejam mudar de partido por diversos motivos.

José Trindade (PSL), por exemplo, mostrou descontentamento com o sua legenda após o anúncio da filiação do deputado federal Jair Bolsonaro (PSC). Já Carlos Muniz alega divergências com o presidente estadual do seu partido, o deputado federal Bacelar, para justificar seu desejo de saída do Podemos. Enquanto isso, os quatro vereadores do PHS encaram uma mudança na direção estadual que pode levar a sigla - atualmente na base do prefeito ACM Neto - a uma troca de lado no espectro político.Fonte:Bahia Noticias

Gleisi: 'STF vai recolocar as coisas nos eixos'; Lula será candidato mesmo preso

A senadora Gleisi Hoffmann (RS), presidente nacional do PT, aposta no Supremo Tribunal Federal (STF) para “recolocar as coisas nos eixos” após a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) na última quarta-feira (24). “Nós entendemos que a sentença do TRF-4 [Tribunal Regional Federal da 4ª Região] é eminentemente política. Não há provas [contra Lula]. Evidências não podem condenar ninguém. O STF vai recolocar as coisas nos eixos. Nós avaliamos que o tribunal não permitirá essa violência”, afirma a congressista em entrevista divulgada nesta segunda-feira (29) pelo jornal Folha de S. Paulo.

Gleisi acredita que o processo “dá margem a todos os recursos possíveis e imagináveis”. “Ele tem problemas de conteúdo, de uma condenação sem prova e sem crime, e problemas formais que podem gerar nulidade”, argumenta. Ao ser questionada sobre as provas apresentadas pelos desembargadores, como a reserva do apartamento e a reforma, a senadora defendeu: “Não se concretizou a propriedade do imóvel para Lula, que seria o benefício que ele teria por ter dado benefícios para a construtora na Petrobras. Então como, que prova é essa? O fato só de ele ter ido [ao apartamento], de ter tido uma opção de compra?”.

Ela nega que o partido trabalhe com a possibilidade do ex-presidente ser preso. “Nós não estamos trabalhando com a hipótese da prisão. Achamos que ela é a mais violenta possível. [Se ela ocorrer] Teremos um período de grande instabilidade”, avalia. A senadora confirmou que Lula deverá ser o candidato mesmo se a prisão ocorrer. “Você quer essa manchete: ‘Lula é candidato mesmo preso’. Eu não gosto de trabalhar com hipóteses porque tudo pode acontecer. Ele pode não ser [preso].

Eu sei que estão trabalhando e querem que ele seja [preso] porque, para quem tem o poder, não basta vencer o adversário. Tem que constranger e humilhar”, afirma, citando a retenção do passaporte do correligionário. “Isso que fizeram do passaporte do Lula [que foi retido, impossibilitando que ele viajasse ao exterior] é injustificável. O juiz [Ricardo Leite, da 10ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal] que fez isso é um desqualificado. Responde até a processo movido pelo Ministério Público. E se mete num caso que não tem nada a ver com ele para ganhar cinco minutos de fama”, acusa.Fonte:Bahia Noticias

Projeto de reforma da Previdência não alcança os mais pobres, diz Temer no SBT

A um mês do prazo previsto pelo governo para os deputados votarem a reforma da Previdência na Câmara, o presidente Michel Temer (MDB) defendeu a proposta e, em entrevista gravada ao apresentador Silvio Santos, no SBT, disse que a medida não afeta os mais pobres e só vai ter consequência para quem ganha salários maiores no País.

 "Esta (reforma da) Previdência não prejudica os pobres, os trabalhadores rurais estão excluídos (do projeto) e os deficientes físicos também", disse Temer, em conversa gravada no último dia 18 e exibida na noite deste domingo, 28. "Quem vai sofrer uma pequena consequência é quem ganha 13, 14, 15, 20 mil reais", afirmou, destacando o estabelecimento de uma previdência complementar para quem deseja se aposentar com valores acima do teto do INSS [hoje em R$ 5.531,31]. No programa, o presidente disse ao apresentador que, se o Brasil não fizer as mudanças no sistema previdenciário, pode chegar a situações de países como Portugal e Grécia, que cortaram vencimentos dos servidores públicos.

 Em uma tentativa de esclarecer a necessidade da reforma, o presidente afirmou que é preciso derrubar algumas mentiras sobre a emenda da Previdência, como a que afirma que os trabalhadores vão precisar trabalhar até morrer. "Não é verdade. Hoje quem completa tempo de contribuição pode se aposentar com 55 anos. Vai se aposentar com 65 daqui a 20 anos". Temer voltou a falar que, quando a população viver em média "até os 120 anos de idade", uma nova programação previdenciária precisará ser feita.

Ele citou projeções de déficit no sistema previdenciário de R$ 189 bilhões neste ano e de R$ 220 bilhões no próximo ano. Recebendo apoio explícito de Silvio Santos, Temer disse que "já há uma compreensão na sociedade e no Congresso" de que é necessário aprovar a reforma, mas que ainda é preciso sensibilizar os deputados. "Se a vontade popular compreender isso, os deputados vão lá e depositam seu voto favoravelmente, portanto, ajudam o País", declarou.

No fim da conversa, que durou pouco mais de 13 minutos, Temer fez uma brincadeira com o apresentador e deu uma nota de R$ 50 a Silvio Santos. "Eu vou fazer uma coisa que você faz com suas colegas de trabalho, eu vou passar um dinheiro para você", falou, antes de dar a nota. Assim como fez no programa do dono do SBT, Temer concedeu entrevista para o apresentador Ratinho, cujo programa vai ao ar a partir das 22h45 desta segunda-feira (28). Fonte:Estadão

Sábado, 27 de Janeiro de 2018 - 10:00 PT ameaça registrar Lula como candidato mesmo se ele for preso

O Partido dos Trabalhadores (PT) decidiu registrar a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Palácio do Planalto em 15 de agosto, último dia estabelecido pela Lei Eleitoral, mesmo se ele estiver preso nesta data. O cronograma do partido prevê a retomada das caravanas de Lula pelo País porque, se ele for impedido de disputar a eleição, seu nome somente será trocado na última hora. Dirigentes e parlamentares do PT temem o encolhimento da legenda nas urnas, mas avaliam que, quanto mais Lula fizer campanha nas ruas - embalada pelo discurso da "vitimização" -, maior potencial ele terá de transferir votos para eventual substituto.

Até agora, só há dois nomes cotados para esse posto nas fileiras petistas: o do ex-governador da Bahia Jaques Wagner e o do ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad. Com essa estratégia, o PT pretende radicalizar o discurso de que o ex-presidente é vítima de perseguição política para tirá-lo do jogo, mesmo sabendo de todas as dificuldades para reverter a decisão do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), que o condenou a 12 anos e um mês de prisão. Quatro integrantes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ouvidos pelo Estado disseram que a Corte deverá dar prioridade máxima na avaliação do registro da candidatura petista.

O calendário eleitoral prevê que essa inscrição tem de ser julgada pelo TSE até 17 de setembro. A Lei da Ficha Limpa define que serão considerados inelegíveis políticos com decisão de órgão judicial colegiado - como é o caso da 8.ª Turma do TRF-4, que condenou Lula - por crimes contra a administração pública e de lavagem ou ocultação de bens, por exemplo. A condenação de Lula foi por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá (SP). Os petistas já foram informados de que, sem uma liminar - do próprio TRF-4, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou do Supremo Tribunal Federal - suspendendo a inelegibilidade de Lula, as chances de o TSE aceitar o registro da candidatura dele são mínimas.

Segundo a súmula 41 do TSE, a Corte Eleitoral não pode decidir sobre o acerto ou desacerto de uma liminar concedida por outros órgãos do Judiciário que configure causa de inelegibilidade. Isso significa que, se Lula conseguir liminar no TRF-4, no STJ ou no STF, a Justiça Eleitoral terá de acatá-la. Para o advogado eleitoral Fabrício Medeiros, há uma "clara exploração política" do caso. "Embora a lei eleitoral não vede o pedido de registro de aspirante a candidato condenado criminalmente por órgão colegiado, o fato é que, no caso específico do ex-presidente, essa iniciativa revela mais uma tentativa de jogar com os prazos e com a legislação".

Integrantes do TSE disseram ao Estado que a insistência do PT em registrar a candidatura de Lula pode causar constrangimentos e dificultar a formação de alianças. Um deles chegou a afirmar que uma eventual prisão do ex-presidente compromete a articulação política em torno de um "candidato morto vivo". Na avaliação do PT, porém, a estratégia pode servir tanto como palanque para a defesa de Lula como para disseminar a ideia de que há uma "caçada" contra ele. "Tudo isso repercute tanto no Brasil como internacionalmente, ampliando a percepção das pessoas sobre essa perseguição que está ocorrendo", argumentou o líder do PT na Câmara, Paulo Pimenta (RS), para quem a apreensão do passaporte de Lula, ordenada pelo juiz Ricardo Leite, da Justiça Federal em Brasília, foi uma medida "covarde e imperial". Fonte:Estadão

Lula já admite a aliados que sua prisão é provável, diz colunista

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva já teria admitido para aliados que sua prisão é provável, mas, se ele sair a tempo de competir no pleito de 2018, essa poderá ser uma boa narrativa para campanha eleitoral.

Segundo a colunista Mônica Bergamo da Folha de S. Paulo, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), entretanto, aparentemente não estão apressados para rediscutir a autorização de que condenados como ex-presidente comecem a cumprir pena logo após a sentença em 2ª instância.

O tema da rediscussão não está incluído nem sequer na pauta de fevereiro e, até agora, os magistrados não estão lidando como se o caso fosse uma situação emergencial. Os ministros inclusive estão de férias e alguns em países de fora do Brasil.

Um magistrado falou à colunista que a questão da pauta não estar em discussão não necessariamente evitaria a prisão de Lula, já que sempre há excepcionalidades. Entretanto, com as regras atuais, o STF pode impedir que o ex-presidente fique preso antes de esgotar recursos em instâncias superiores.

 A presidente da corte, Cármem Lúcia já se movimentou em outras ocasiões para incluir temas de última hora e estaria sinalizando a possibilidade de pautar a questão da prisão em 2ª instância logo para fevereiro, por causa de Lula.

Idade de Lula não deve afetar execução da pena, dizem advogados

Advogados especialistas em Processo Penal consultados pela reportagem afirmam que a idade do ex-presidente Lula não deve afetar a execução da pena imposta a ele pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal). Em 28 de outubro de 2017, a três meses da sentença que o condenaria a 12 anos e um mês de prisão, o petista completou 72 anos.

Ainda assim, João Paulo Martinelli, professor de Direito Penal no IDP (Instituto de Direito Público), ressalta que a execução da pena prevê que o sentenciado cumpra a sentença conforme sua condição. "Se o juiz entender que o condenado tem uma idade avançada, numa situação de saúde que não seja favorável, pode, inclusive, permitir a execução da prisão domiciliar", diz.
Além disso, o advogado afirma que a lei prevê que os presídios tenham celas divididas por faixa etária e periculosidade, mas que isso nem sempre é cumprido.

Lula não tem qualquer doença grave de conhecimento público. Em julho do ano passado, a comunicação do ex-presidente divulgou que sua reavaliação periódica de saúde, realizada no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, mostrou exames normais.
Em 2011, o ex-presidente foi diagnosticado com um câncer de laringe e precisou passar por sessões semanais de radio e quimioterapia. Em 2012, o tumor já havia regredido e hoje Lula está completamente curado.

PROGRESSÃO DE REGIME

Gustavo Badaró, professor de Direito Penal da USP (Universidade de São Paulo), lembra que a Lei de Execução Penal permite que o condenado de 70 anos que cumpre pena em regime aberto possa passar para o domiciliar.

O advogado diz que, no caso de Lula, as penas somadas impõem o cumprimento inicial da sentença em regime fechado. Assim, o ex-presidente precisaria progredir para o semiaberto e, posteriormente, para o aberto. Só então, em tese, teria o direito de cumprir a pena no regime domiciliar.

"Na prática, não acontece, porque antes de chegar no aberto tem livramento condicional ou a possibilidade de obter indulto", afirma.

A idade do réu também influencia no processo penal de outras duas formas. Quando o réu tem mais de 70 anos na data da sentença, a pena deve ser atenuada e o prazo prescricional cai para a metade.Fonte:Bocão News

Obras de duplicação da BR 116 Norte foram iniciadas no trecho que liga Serrinha a Teofilândia e Santa Bárbara

As visitas do Prefeito Adriano Lima a Brasília, que aconteceram no ano de 2017, estão trazendo retornos de extrema importância para a cidade de Serrinha e região circunvizinha, já que começou, na última quinta-feira (04), a duplicação da BR-116 Norte, tendo como prioritárias as obras na cidade de Serrinha, que seguirão, posteriormente, para Teofilândia, Santa Bárbara e Feira de Santana.

Em 2017, o Prefeito Adriano esteve por várias vezes articulando a celeridade no processo dessa duplicação com o Ministro dos transportes, Maurício Quintella, e o Deputado Federal Lúcio Vieira Lima, do que resultou na definição de começo dos trabalhos logo no início de 2018.

Essa obra há muito tempo vem sendo anunciada por governos. Entretanto, apenas agora foi viabilizada pelo governo federal. Isso também se deve ao empenho de gestores municipais da região, a exemplo do Prefeito de Serrinha, Adriano Lima, que não mediu esforços para estar em Brasília solicitando celeridade no processo e acompanhando tudo de perto.

A obra sairia de Feira de Santana no sentido a Serrinha, mas começou no sentido oposto, de Serrinha a Feira de Santana, uma vez que todas as exigências para início das obras no trecho já haviam sido atendidas. Nesta obra, serão investidos mais de 300 milhões de reais, o que possibilitará a geração de emprego e arrecadação para o município. Trará, também, melhorias físicas e operacionais à rodovia e a todos os municípios da região do sisal.

“Graças a Deus, nossa articulação deu certo. Foram muitas as vezes que estivemos com o Ministro dos transportes e com o Deputado Lúcio, a fim de dar celeridade ao início da obra. E, conforme ficou acordado em nosso último encontro, a duplicação da BR 116 Norte realmente começou por nosso município. Quem ganha com isso, principalmente, é o povo de Serrinha e região, o que faz valer a pena todos os esforços empreendidos”, disse o Prefeito Adriano Lima.

A duplicação do trecho da rodovia fomentará o desenvolvimento de Serrinha e região e contribuirá para a redução do número de acidentes, bem como dos custos com transporte. Além disso, a obra adequará a capacidade da rodovia ao volume do tráfego. É, portanto, um empreendimento que trará mais progresso a Serrinha e região.Fonte:SECOM/PMS

Everaldo mantém Lula candidato: ‘Não é o primeiro com processo nas costas’

O presidente estadual do PT, Everaldo Anunciação, seguiu o script dos correligionários e também manteve a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mesmo após o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) manter a condenação dele. Como a sentença foi em segunda instância, proferida por um órgão colegiado, o petista pode ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa, fato que o tornaria inelegível.

Segundo Anunciação, esta não será a primeira vez no Brasil que "alguém participa da disputa eleitoral com um processo nas costas”. “O plano é o presidente Lula. A própria lei eleitoral diz que os partidos são livres para escolher seus candidatos. Vamos eleger o nome de Lula na convenção e vamos homologar”, afirmou o petista, em entrevista ao Bahia Notícias nesta quarta-feira (24).

 Ele reforçou que a candidatura de Lula será lançada em reunião da Executiva Nacional da legenda nesta quinta (25). Anunciação também desqualificou a decisão unânime dos desembargadores da 8ª Turma do TRF-4, que, além de manter a condenação, elevou a pena de prisão de Lula para 12 anos e um mês.

“Não há provas contra Lula, a Justiça brasileira vem incorrendo na convicção, no achismo. Não tem provas, mas tem convicção. Isso ataca Lula, o PT e a democracia. Nós não respeitamos essa decisão. Vamos fazer recursos até a última instância. Não aceitamos essa politização do Judiciário. Essa decisão é de uma irresponsabilidade tamanha”, criticou.Fonte:Bahia Noticias

Condenação de Lula pode refletir em posição do PR na Bahia, indica Araújo

Um dos partidos com maior chance de deixar a base aliada do governador Rui Costa (PT) – o outro é o PP –, o PR vai acompanhar “com prudência” o desenrolar dos acontecimentos envolvendo a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a 12 anos e um mês de prisão, em segunda instância, pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Pelo menos, é o que afirma o presidente da legenda na Bahia, deputado federal José Carlos Araújo. “Caldo de galinha, paciência e esperar hora certa de tomar decisão”, receitou Araújo, em entrevista ao Bahia Notícias nesta quinta-feira (24).

O julgamento do recurso do petista contra a decisão do juiz Sergio Moro que já o havia condenado em primeira instância é visto pelos partidos, tanto da base como da oposição, como fator essencial para definir os rumos das eleições local e nacional. Na Bahia, a situação eleitoral do ex-presidente vai ser usada pelas siglas como forma de ajudar a definir de qual maneira marcharão no pleito de outubro. Caso possa concorrer, a avaliação entre os aliados de Rui é que ele serviria como bom cabo eleitoral de sua campanha à reeleição na Bahia, potencializando as chances dele de ter um novo mandato. Com isso, as agremiações pensariam duas vezes antes de decidirem sair da base. Mesmo que fique de fora, o ex-presidente pode passar também por um processo de martirização.

Aposta-se que, como vítima, Lula também poderia atrair votos àqueles que apoiar. No entanto, Araújo pondera a necessidade de observar se a reação da opinião pública ao julgamento do petista vai realmente apontar para esta tendência nos próximos dias. “Se houver esse processo de vitimização, ele vai, de alguma forma, se fortalecer e fortalecer alguém que seja indicado por ele. Candidato com apoio dele tem grande força. Lula, daqui até a eleição, vai fazer um estardalhaço da campanha dele. Mas ainda é prematuro a gente dizer o que vai acontecer porque não sabemos a repercussão do que aconteceu hoje. Nós temos que esperar com certa apreensão o que vai acontecer”, avaliou, ao dizer que, “sem dúvidas”, o cenário envolvendo Lula e suas implicações locais serão levados em conta pelo PR nestas eleições.

 Uma dessas implicações pode ser o ex-governador Jaques Wagner sendo lançado candidato à Presidência da República, em um plano B do PT. Caso isso aconteça, o parlamentar baiano avalia que Rui pode ser fortalecido também. “Na Bahia, o Rui seria muito beneficiado, mas precisa ver se Wagner tem chances e Lula vai ficar no contexto. Por isso que o PR está no aguardo dos acontecimentos”, reforçou. No entanto, ele negou que a direção nacional da sigla vai interferir na escolha da executiva estadual de qual candidato apoiar na corrida eleitoral para governador. Atualmente, o partido integra a base do presidente Michel Temer.

Na Bahia, Rui é oposição a ele. “Quando eu fui pro PR, uma das coisas que eu deixei claro pra direção nacional é que, aqui, eu vou decidir conforme a conveniência do partido. A Bahia vai ter autonomia de tomar toda decisão na Bahia. A tendência nossa é seguir com o Rui”, declarou. Araújo disse, ainda, que quer iniciar as conversas sobre a chapa majoritária com o governador apenas quando o partido tiver mais musculatura. “Eu quero fazer o partido crescer. Nós queremos estar de um tamanho para poder conversar com o governo”, completou.Fonte:Bahia Noticias

Ministros do TSE consideram inevitável impedimento da candidatura Lula

Diante da decisão unânime e colegiada do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), ministros do Tribunal Superior Eleitoral consideram inevitável a cassação do provável registro de candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, informa o repórter Nilson Klava, da GloboNews.

Dois ministros ressaltaram ao Blog que a Lei da Ficha Limpa deixa claro que um candidato condenado por um colegiado por crimes como corrupção passiva e lavagem de dinheiro fica automaticamente inelegível. Esse é justamente o caso do ex-presidente Lula.

“É um prato que já está feito. Praticamente, vamos nos reunir apenas para uma formalização do que já deixa claro a Lei da Ficha Limpa”, resume um ministro.

Com a manutenção unânime da condenação, a expectativa é de que os ministros do TSE oficializem o impedimento de Lula na primeira semana de setembro.

Isso porque a possibilidade de recurso no TRF-4 se resume aos chamados embargos de declaração, tipo de recurso que não é capaz de reverter a condenação.

Com isso, os ministros do TSE acreditam que o julgamento desse e de prováveis outros recursos no STJ e STF deve acontecer antes de 15 de agosto, último dia para registro de candidaturas.

O grande debate que será colocado é se alguém cuja candidatura depende do julgamento de recursos poderá, mesmo assim, continuar fazendo campanha.Foto/Veja.Texto:Nilson Klava, da GloboNews.

Condenação unânime pela 8ª Turma reduz possibilidades de recurso de Lula no TRF-4

Acondenação unânime nesta quarta-feira (24) pelos três desembargadores da 8ª Turma reduziu a possibilidade de recursos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

Além da manutenção da condenação, os desembargadores ampliaram de 9 anos e 6 meses para 12 anos e 1 mês a pena de prisão, com início em regime fechado.

Com o placar de 3 votos a zero, o único recurso disponível para a defesa no TRF-4 são os chamados “embargos de declaração”, que não permitem reverter a condenação.

Esse tipo de recurso somente admite o esclarecimento de ambiguidades, pontos obscuros, contradições ou omissões no acórdão (documento que oficializa a decisão).

Uma eventual prisão de Lula, como determinado pelos desembargadores João Pedro Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor Luiz dos Santos Laus só será possível após um novo julgamento, específico desse recurso, que será analisado pelos mesmos magistrados.

O julgamento dos embargos de declaração costuma ser mais rápido. De qualquer modo, a defesa de Lula ainda poderá recorrer da condenação a mais duas instâncias superiores: o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF), ambos em Brasília.

Mas, nesse caso, Lula já poderá estar preso quando os recursos forem apresentados. Embora ele esteja sujeito à prisão após o julgamentos dos embargos no TRF-4, a defesa ainda poderá pedir soltura ao STJ e ao STF para que ele recorra em liberdade.

Após o julgamento dos embargos pelo TRF-4, cabe recurso especial ao STJ se a defesa apontar algum aspecto da decisão que configure violação a lei federal, como o Código Penal ou de Processo Penal, por exemplo. Caberá recurso extraordinário ao STF se os advogados apontarem que a decisão do TRF4 viola Constituição.

Candidatura
Na esfera eleitoral, a situação de Lula só será definida no segundo semestre deste ano, quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) analisar o registro de candidatura de Lula.

O PT tem até o dia 15 de agosto para protocolar o pedido e a Corte tem até o dia 17 de setembro para aceitar ou rejeitar a candidatura.

A Lei da Ficha Limpa, que impede a candidatura de condenados por tribunal colegiado (como é o caso do TRF4), prevê também a possibilidade de alguém continuar disputando um cargo público caso ainda tenha recursos contra a condenação pendentes de decisão.Fonte:G1

'A decisão eu respeito, o que não aceito é a mentira', diz Lula em discurso em SP

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse na noite desta quarta-feira (24), que respeita a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que confirmou a condenação em segunda instância em manter a condenação e ampliar a pena de prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex em Guarujá (SP) Lula, no entanto disse que não respeita “a mentira pela qual eles tomaram a decisão”.

“A decisão de hoje eu até respeito", disse Lula em discurso para manifestantes na Praça da República, no Centro de São Paulo. "O que eu não aceito é a mentira pela qual eles tomaram a decisão. Eles sabem que eu não cometi um crime. Eu me disporia a ficar com os três juízes um dia inteiro para que eles me mostrem qual é o crime que o Lula cometeu.”

O ex-presidente voltou a repetir que não cometeu nenhum crime que justifique a condenação. “Quero que me diga qual é o crime que cometemos. Estou condenado outra vez por um desgraçado de um apartamento que não é meu, que eu não tenho. Se me condenaram, deem o apartamento pra mim que justifica.”

“Não estou preocupado se vou ser candidato a presidente ou não. Quero que peçam desculpas pela quantidade de mentiras que colocaram sobre mim”, disse Lul.

“Depois da decisão do tribunal sinto que as pessoas vêm me cumprimentar como se eu tivesse sofrendo: ‘Força Lula’. Eu nunca tive nenhuma ilusão com a decisão do tribunal. Nunca tive nenhuma ilusão com o comportamento dos juízes na questão da Lava Jato”, disse Lula.

Em seu discurso, Lula destacou que programas de seu governo como Fies e Prouni estão diminuindo, e que o trabalho com carteira assinada “vai deixar de existir”.

“Quem está no banco do réu é o Lula, mas quem foi condenado é o povo brasileiro com o golpe que eles deram.”

"Eles não podem prender o sonho de liberdade, as ideias. Lula é apenas um homem de carne e osso. Podem prender o Lula, mas as ideias já estão colocadas na cabeça da sociedade brasileira. As pessoas já sabem que é gostoso comer bem, morar bem, viajar de avião, comprar carro novo, ter casa com televisão e computador", discursou.

Lula disse que na sexta-feira (26) irá para Etiópia, na África, discutir soluções para erradicar a fome.Fonte:G1

PT critica votos 'claramente combinados' no TRF4 e garante: 'Lula é candidato'

O PT criticou a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e classificou a manutenção da condenação como uma "farsa judicial". Em nota assinada pela presidente da legenda, a senadora Gleisi Hoffmann, o partido disse que os votos dos três desembargadores foram "claramente combinados" e garantiu que Lula será candidato na eleição deste ano.

 "Vamos confirmar a candidatura de Lula na convenção partidária e registrá-la em 15 de agosto, seguindo rigorosamente o que assegura a Legislação eleitoral", diz o texto. O colegiado do TRF4 decidiu aumentar a pena aplicada em primeira instância pelo juiz federal Sérgio Moro contra o ex-presidente. A punição passou de nove anos e meio para 12 anos e um mês de prisão em regime fechado.

O PT acusou a Rede Globo e o sistema judicial de conduzirem uma tentativa de tirar Lula da disputa eleitoral deste ano. "O resultado do julgamento do recurso da defesa de Lula, no TRF4, com votos claramente combinados dos três desembargadores, configura uma farsa judicial", criticou o partido. No texto, o PT relata ainda ter confiança em "levar o companheiro Lula novamente à Presidência da República". "Se pensam que história termina com a decisão de hoje, estão muito enganados, porque não nos rendemos diante da injustiça", afirmou o texto.

Advogado criminalista explica próximos passos após condenação de Lula

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva está com opções restritas para fugir da possibilidade de começar a cumprir a pena de 12 anos e um mês de prisão determinada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). A Corte confirmou nesta quarta-feira (23) a sentença condenatória do juiz Sergio Moro e acabou majorando a pena inicial de nove anos e seis meses de prisão (lembre aqui). Agora, resta apenas ao petista recursos como embargo de declaração ao próprio TRF-4 e também apelações ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF). Como a sentença do órgão colegiado foi por unanimidade, a defesa do petista não terá direito a ingressar com um recurso chamado embargo infringente, que poderia acarretar na mudança da sentença, como ocorreu para alguns condenados no caso do Mensalão.

 Ainda no âmbito do TRF-4, a defesa do petista deve apostar as últimas fichas em um embargo de declaração. “Esse embargo serve como forma de identificar no acórdão algo obscuro, que ficou omisso. Esse recurso foi na sentença de primeiro grau. O embargo de declaração pode mudar a decisão, se existir um ponto omisso muito relevante. Uma contradição muito relevante. É juridicamente possível, pouco provável”, explicou ao Bahia Notícias o advogado criminalista Pablo Domingues de Castro. Ainda de acordo com o especialista, os desembargadores não deixaram claro se vão determinar que Lula comece a cumprir a pena na cadeia.

No ano passado, o STF decidiu que a pena de condenados em segunda instância poderia ser cumprida antes do trânsito em julgado as ações. Há possibilidade de que os magistrados determinem a execução da pena logo após o julgamento do possível embargo de declaração da defesa. “O TRF-4 pode aguardar os recursos que certamente serão interpostos e, só depois disso, poderá pedir a prisão dele. De imediato, ele tem um embargo de declaração, que pode interpor no prazo de 2 dias. E, depois disso, ele tem o Recurso Especial, no STJ, e o Recurso Extraordinário, no STF. Se ficar decidido que ele deve logo cumprir a pena, essa é uma coisa que deverá estar escrita no acórdão”, explicou.

 Caso o Tribunal determine que Lula cumpra a pena preso, a defesa do ex-presidente pode ingressar com um habeas corpus no STJ, pedindo a suspensão deste ponto do acórdão. Segundo o criminalista, 30% dos recursos na Corte têm êxito. Ao avaliar a decisão de Moro que condenou o petista e foi mantida pelos três desembargadores do órgão colegiado, Castro a classificou como “equivocada”. “Na minha opinião técnica, eu entendo que uma decisão condenatória cujos fundamentos são aqueles divulgados está equivocada. Ele se apoiou em registros fotográficos de que Lula e dona Marisa visitaram o apartamento. Se apoiou em declarações de pessoas que estavam fazendo delação premiada, que têm interesses no que dizem. São elementos frágeis”, criticou.

'Nunca tive nenhuma ilusão com a decisão dos tribunais', afirma Lula após condenação

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse, na noite desta quarta-feira (24), não esperar um resultado diferente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que mais cedo o condenou a 12 anos e um mês de prisão em regime fechado. Em seu primeiro pronunciamento depois da decisão em segunda instância, ele disse não ter "ilusão" com os tribunais e culpou a imprensa e o Poder Judiciário pela condenação. "Eu, primeiro, nunca tive nenhuma ilusão com a decisão dos tribunais, eu nunca tive nenhuma ilusão com o comportamento dos juízes na questão da Lava Jato, porque houve um pacto entre o Judiciário e a imprensa.

 Resolveram que era a hora de acabar com o PT", bradou o ex-presidente durante um ato organizado por aliados dele na Praça da República, na cidade de São Paulo. Organizadores estimam que cerca de 50 mil manifestantes estavam no local durante o pronunciamento. Em sua fala, Lula afirmou que a imprensa e o Poder Judiciário "já não admitiam mais a ascensão social das pessoas" e mencionou projetos sociais promovidos pelo seu governo que estariam perdendo força. O ex-presidente aproveitou a oportunidade para reforçar seu desejo de se candidatar à presidência da República neste ano.

 "É uma oportunidade de viajar o Brasil e começar a discutir com o povo brasileiro, o que a gente já está tendo e o que a gente pode ter. Agora o que eu estou percebendo é que tudo que eles estão fazendo é para impedir que eu seja candidato na eleição", declarou Lula. "Agora me deu uma coceirinha. Eu agora quero ser candidato à presidência da República", confirmou. Durante o discurso, Lula citou personagens históricos como Nelson Mandela e Tiradentes e ainda ironizou a decisão do TRF4.

 "Se eles me condenaram, me deem pelo menos um apartamento", brincou. Os três desembargadores votaram de forma unânime pela manutenção da condenação aplicada pelo juiz federal Sérgio Moro em primeira instância, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro (lembre aqui). No entanto, eles optaram pelo aumento da pena, que passou de nove anos e meio para 12 anos e um mês.

Rui critica condenação de Lula pelo TRF-4: ‘Quem perdeu foi a democracia’

O governador da Bahia, Rui Costa, questionou nesta quarta-feira (24) a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que manteve, por unanimidade, a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em nota divulgada nas redes sociais, o petista chamou a sentença de “golpe contra a democracia”. “Lula já havia sido condenado há muito tempo, mesmo sem ser apresentada qualquer prova contra ele. A pergunta que não quer calar é: Cadê a prova contra Lula? Na verdade, Lula não perdeu.

Quem perdeu foi a democracia, quem perdeu foi o Estado Brasileiro de Direito”, criticou o governador. Rui afirmou, ainda, que a decisão entra nas “páginas de tristeza da história brasileira”. O petista também pediu um país sem “ódio e ressentimentos”. “Precisamos defender um Brasil mais justo e mais igual, sem preconceitos, um país livre e soberano... Sem preconceitos contra quem é negro ou branco, contra quem é pobre ou rico, contra quem é nordestino ou não, contra quem é empresário ou trabalhador.

Ao manifestar minha solidariedade ao presidente Lula, defendo um verdadeiro pacto de Estado, um pacto de paz”, completou. No Twitter, o ex-governador e atual secretário de Desenvolvimento Econômico, Jaques Wagner, chamou o julgamento desta quarta de “fraude jurídica". “Jamais vamos nos render diante da injustiça. Vamos lutar nas ruas, na Justiça, nas redes, em cada canto do Brasil.

 Não vamos deixar que um julgamento político, parcial e sem provas violente mais uma vez a soberania popular, já golpeada com o impeachment da presidenta. Vamos lutar para desmontar essa fraude jurídica, lutar para provar a inocência de @LulapeloBrasil, para garantir seu direito de se candidatar. Essa batalha não termina hoje. A luta continua, a luta está apenas começando. #PovoComLula #EleiçãoSemLulaÉFraude @LulapeloBrasil”, afirmou Wagner em vários posts.Fpnte:Bahia Noticias

Feira de Santana: Grupo de evangélicos canta e vende lanches na fila de recadastramento

O recadastramento biométrico em Feira de Santana tem atraído eleitores, ambulantes e religiosos para o Tribunal Regional Eleitoral, no bairro de Queimadinha. Um grupo de jovens da igreja evangélica Assembleia de Deus está no local para vender lanches e cantar louvores para as pessoas da fila.

 De acordo com o participante do grupo Jonatas Rocha da Silva ao Acorda Cidade, o objetivo, além de arrecadar dinheiro para a igreja, é “levar a palavra de Deus para todos que estão na fila aguardando atendimento”.

“Vendemos café, suco, bolo. Chegamos aqui por volta de meia-noite e saímos por volta de 11h. Ficamos felizes, pois as pessoas gostam muito do louvor”, contou o jovem acrescentando que já fez o recadastramento biométrico.

O prazo para o recadastramento biométrico no município termina no dia 31 de janeiro. De acordo com Danilo Pereira, chefe da zona eleitoral 156, não há previsão de prorrogação do prazo. No entanto, segundo ele, em ano de eleição o cadastramento eleitoral ocorre até 150 dias antes da eleição e esse ano termina no dia 9 de maio.Fonte:Bahia Noticias

Serrinha: População terá toda a ala cirúrgica do hospital municipal

"Na manhã dessa Segunda Feira 22/01/18 estivemos acompanhando o prefeito Adriano Lima ao hospital municipal, onde o mesmo tomou várias atitudes que antecedem o início das obras que irão devolver a população de Serrinha toda a ala cirúrgica do referido hospital, que será de grande valia a todos".Texto:Lailson Cunha

Serrinha está fora da área de risco da febre amarela

A Secretaria Municipal de Saúde, por meio da Vigilância em Saúde, informa a todos os serrinhenses que, conforme a orientação fornecida através da Nota Técnica Informativa da DIVISA, SUVISA e SASAB n° 1/2018, o município deSerrinha (Zona urbana e Zona rural) não se encontra entre as áreas de risco no que se refere à febre amarela.

Os municípios onde estão sendo direcionadas as atenções são:
Salvador e região metropolitana (Camaçari, Candeias, Itaparica, Lauro de Freitas, Mata de São João, São Francisco do Conde e Vera Cruz).

Desta forma, não há motivos para inquietação, pois caso algum fato surja, mesmo que isolado, tomaremos todas as medidas cabíveis.

Ressaltamos, também, que não existe a necessidade de a população se dirigir ao centro de Saúde Luís Eduardo Magalhães, tampouco às Unidades de Saúde, para tomarem a vacina contra a febre amarela, pois, conforme mencionado anteriormente, o município não está na área de intensificação.

Desde já, agradecemos pela atenção e colaboração.

Atenciosamente,
Enfa. Patrícia Dutra Rocha, Diretora de Vigilância em Saúde.Fonte:ASCOM/PMS