Fux se diz suspeito para julgar ação da PGR sobre voto impresso

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux se declarou suspeito para julgar a ação protocolada nesta segunda-feira pela Procuradoria-Geral da República para derrubar a obrigatoriedade do voto impresso em parte das urnas eletrônicas nas eleições de outubro. Com a decisão, a ação deverá ser redistribuída para outro integrante da Corte.

Na decisão, Fux alegou motivo de “foro íntimo”, conforme determina o Código de Processo Civil, e declarou que tem interesse na causa como novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O ministro toma posse no cargo nesta terça-feira, 6.

Ao defender a derrubada do voto impresso, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, argumenta que a medida “potencializará falhas, causará transtornos ao eleitorado, aumentará a possibilidade de fraudes e prejudicará a celeridade do processo eleitoral. Elevará, ainda, (o número de) urnas em que a votação terá que ser exclusivamente manual”.Fonte:Veja

João Santana e Mônica Moura depõem em ação sobre sítio de Atibaia e reafirmam caixa dois em campanha de Lula

O ex-marqueteiro do PT João Santana e a mulher e sócia dele, Mônica Moura, prestaram depoimento como testemunhas de acusação no processo sobre o sítio de Atibaia, nesta segunda-feira (5), e reafirmaram que houve caixa dois na campanha para reeleição do ex-presidente Lula, em 2006, pago pela Odebrecht.

O casal fechou acordo de delação premiada em abril de 2017 e está em liberdade desde agosto. Diariamente, eles são monitorados por uma tornozeleira eletrônica.

Mônica disse que a campanha custou R$ 18 milhões mais ou menos 8 em doações oficiais e R$ 10 milhões em caixa dois. Segundo João Santana, esses valores eram aproximadamente de 20% a 30% do valor oficial da campanha.

Ela já havia citado o valor a procuradores da República, em delação premiada, em maio de 2017. À época, a empresária disse que o pagamento foi feito em dinheiro vivo em sacolas, caixas de roupa e de sapatos em uma loja de um shopping de São Paulo.

A mulher de João Santana também disse que só teve "contato social" com Lula e que nunca falou de dinheiro com o ex-presidente ou esteve presente "nas reuniões de cúpula, de decisões políticas e estratégicas".

Este processo é o terceiro relacionado à Operação Lava Jato, que está em tramitação em Curitiba, envolvendo o ex-presidente Lula.

A acusação trata do pagamento de propina de pelo menos R$ 128 milhões pela Odebrecht e de outros R$ 27 milhões por parte da OAS em troca de contratos com a Petrobras. Conforme a denúncia, Lula foi beneficiado com parte desse dinheiro, por meio de obras realizadas no sítio Santa Bárbara, em Atibaia.

As obras, conforme a denúncia, serviram para adequar o imóvel às necessidades de Lula. Segundo o MPF, a Odebrecht e a OAS custearam R$ 850 mil em reformas na propriedade.

João Santana diz que não conhece o sítio

O ex-marqueteiro relatou ao juiz Sérgio Moro que nunca foi ao sítio e que não sabia de detalhes sobre a propriedade.

"Inclusive, quando se referia nesse período ao sítio do presidente eu imaginava que fosse um sítio que eu tinha conhecido há muitos anos atrás, que era um sítio que ele tinha perto de uma represa em São Paulo", argumentou Santana.

O delator e ex-gerente da área Internacional da Petrobras, Eduardo Musa, também prestou depoimento no processo e afirmou que não tem nenhuma informação sobre a reforma no sítio de Atibaia. "Não conheço o assunto", afirmou.

Doações não contabilizadas
Mônica Moura disse que recebeu pagamentos não contabilizados, do Partido dos Trabalhadores e também de outros partidos, em várias campanhas políticas. "Não existe campanha política no Brasil sem dinheiro não contabilizado".

Os repasses eram feitos de duas maneiras: em dinheiro vivo e em depósitos no exterior, segundo ela.

Ela disse ainda que recebeu os valores de caixa dois da Odebrecht em 2006, para a reeleição de Lula, e em 2010, para a eleição de Dilma. Ela negociava os pagamentos com Antônio Palocci e com João Vaccari Neto.

Mônica Moura afirmou também que ela e João fizeram o marketing político em campanha para a presidência de El Salvador, porque "o PT tinha interesse, não só em El Salvador como em vários países da América Latina, que a esquerda ganhasse as eleições". A campanha, diz ela, foi financiada pelo partido salvadorenho (doações legais) e pela Odebrecht (caixa dois), com intermédio de Palocci.

Moro nega pedido de adiamento dos depoimentos
Antes das testemunhas começarem a falar, as defesas de Fernando Bittar e de Lula pediram o adiamento dos depoimentos porque, segundo eles, o MPF apresentou documentos e vídeos prestados durante a colaboração que eles ainda não tinham tido acesso. Segundo os advogados, tomar o depoimento na mesma data representaria um cerceamento de defesa.

Moro indeferiu o pedido e disse que o MPF deveria ter juntado os elementos antecipadamente para evitar discussões. O juiz disse ainda que como as testemunhas residem em outra cidade, adiar os depoimentos implicaria em ônus considerável de deslocamento para as testemunhas.

Apesar de negar o pedido, Moro deu o prazo de cinco dias para que as defesas examinem os depoimentos e documentos e, caso tenham perguntas complementares, peçam a reoitiva das testemunhas.

Os procuradores do MPF disseram que os vídeos juntados no processo já haviam sido anexados anteriormente.

O que diz a defesa de Lula
O advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, reafirmou que o sítio não é do ex-presidente Lula. Na avaliação dele, os depoimentos desta segunda-feira não serviram para reforçar a acusação.

O advogado disse também que não há nenhuma prova contra Lula. “O fato é que não se atribui a propriedade ao ex-presidente Lula e isso está muito claro na própria denúncia. Não há nenhum elemento, nada, que possa mudar esta situação”, afirmou o advogado.

Segundo Zanin, aquilo que consta na denúncia não é verdadeiro. “A acusação não tem a menor procedência”.Fonte:G1

Preço médio da gasolina subiu R$ 0,71 nos postos de Salvador em janeiro

um balanço do preço médio da gasolina de janeiro a fevereiro de 2018, se observa que o aumento maior foi registrado no repasse feito pelos postos de combustíveis aos consumidores. De acordo com dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), de 7 a 13 de janeiro, o preço médio da gasolina nas distribuidoras era de R$ 3,57 enquanto o preço médio para o consumidor, nos 88 postos registrados em Salvador, era de R$ 3,88. Já na última semana do mês, de 28 de janeiro a 3 de fevereiro, a média nas distribuidoras foi de R$ 3,63 enquanto o preço médio repassado ao consumidor foi de R$ 4,34.

Dessa forma, o aumento de 0,6 centavos registrado nas distribuidoras nesse período culminou em um acréscimo de 0,71 centavos no bolso do motorista soteropolitano. Para o Sindicato do Comércio de Combustíveis, Energia Alternativa e Lojas de Conveniência do Estado da Bahia (Sindicombustíveis), a conta precisa ser feita de forma mais geral, pois eles apontam que a carga na Bahia é uma das mais caras de todo o país. “Quando o preço é mais baixo, a distribuidora vende mais baixo. Quando o preço é mais alto, a distribuidora vende mais alto.

O posto de gasolina sofre muito com essa margem entre uma situação e outra”, afirma José Augusto Costa, presidente do Sindicombustíveis, acrescentando que o valor médio no Brasil é de R$ 4,20. Costa pontua ainda que a ANP produz informações com defasagem, considerando que a oscilação ocorre “muito mais rápido no mercado”. No último dia 23, o acréscimo já era visível nos postos da capital baiana (veja aqui). Antes disso, a Petrobras anunciou um aumento de 0,7% no preço da gasolina comercializada nas refinarias.

Salário-maternidade será concedido de forma automática pelo INSS

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai conceder o salário-maternidade de forma automática. Agora, as trabalhadoras não precisam mais ir até um posto da instituição para solicitar o benefício.

 Por causa da integração entre a base de dados do INSS com as dos cartórios, a partir de agora o órgão vai conseguir reconhecer, em um período de até 48 horas, quando as crianças forem registradas e se suas mães são seguradas e têm direito ao benefício.

As trabalhadoras poderão entrar em contato com o INSS pelo site da instituição ou através do número 135 para verificar se o benefício foi processado automaticamente. Caso não tenha sido, a mãe deverá ir pessoalmente a uma agência para resolver a questão.

 De acordo com o site da revista Exame, se os dados cadastrais estiverem incorretos no INSS, a mãe corre o risco de não ter o benefício concedido de forma automática, segundo o órgão. Por esse motivo, é importante que as trabalhadoras atualizem suas informações pessoais no site da instituição.

Promotor do MP-BA confirma Ba-Vi com as duas torcidas no Barradão

Marcado para o dia 18 de fevereiro, no estádio Manoel Barradas, o primeiro Ba-Vi da temporada contará com a presença das duas torcidas. A decisão foi confirmada na noite desta segunda-feira (5) pelo promotor do Ministério Público da Bahia (MP-BA), Olímpio Campinho, em entrevista ao site GloboEsporte.com. "Vai ter um Ba-Vi agora depois do Carnaval.

O presidente da Federação Bahia de Futebol (FBF), Ednaldo Rodrigues, me ligou e perguntou se recomendaria a torcida única. Disse que não. Não seria recomendado torcida única. Recomendei a torcida única no ano passado por conta de atos de violência. Isso motivou a recomendação por torcida única. Depois disso, tivemos seis Ba-Vis sem casos de violência.

Temos o resultado dos seis Ba-Vis, que foi exitoso. O próximo Ba-Vi, portanto, será torcida mista", declarou. Segundo Campinho, cada clássico do ano será analisado para definir se haverá ou não torcida mista. No ano passado, o MP-BA decidiu recomendar torcida única nos clássicos entre Bahia e Vitória após o assassinato do torcedor Carlos Henrique Santos de Deus após o Ba-Vi realizado pelo Campeonato Baiano de 2017.Fonte:Bahia Noticias

BRASILEIRÃO 2018: INTERNACIONAL X BAHIA E VITÓRIA X FLAMENGO

A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) divulgou na tarde desta segunda-feira (5) a tabela básica do Campeonato Brasileiro de 2018. A competição contará mais uma vez com a presença de Bahia e Vitória, maiores clubes da Bahia.

O Esquadrão de Aço fará a sua estreia fora de casa, contra o Internacional, a entidade máxima colocou os dias 14, 15 e 16 de abril como datas prováveis. O primeiro jogo em Salvador será contra o Santos, com os dias 21, 22 e 23 de abril como prováveis.

O mesmo acontece com o Vitória, que fará a sua estreia dentro de casa, contra o Flamengo. Na segunda rodada, o Leão encara o Atlético-MG, em Belo Horizonte.

O primeiro clássico Ba-Vi será na 14ª rodada, com os dias 21, 22 e 23 de julho reservados. o mando de campo será do Bahia. Confira as três primeiras rodadas.

1ª rodada

Internacional x Bahia, em Porto Alegre
Vitória x Flamengo, em Salvador

2ª rodada

Bahia x Santos, em Salvador
Atlético-MG x Vitória, em Belo Horizonte

3ª rodada

Bahia x Atlético-PR, em Salvador
América-MG x Vitória, em Belo Horizonte.Fonte:Bahia Noticias

Prefeito Adriano Lima traz mais uma conquista para Serrinha

Ao pensar em reduzir gastos gerados pela locação de prédios onde funcionam órgãos da prefeitura, que há anos tem trazido insatisfação à população serrinhense, o prefeito de Serrinha, Adriano Lima, conseguiu nesta quinta-feira (1), junto ao Tribunal de Justiça, a concessão para levar órgãos da prefeitura, já nos próximos meses, para os prédios onde funcionavam o fórum e o juizado especial.

Os imóveis onde funcionavam o fórum e o juizado especial foram desativados pelo Tribunal de Justiça devido à inauguração do novo fórum. Desde o período de transição de governo, Adriano Lima buscava meios de utilizar aqueles imóveis, a fim de ter prédios mais funcionais e de conter gastos relacionados a aluguéis.

O apoio do Dr. Cyro Novaes, Procurador do Município, e de demais pessoas influentes, a exemplo do Dr. Rolemberg, juiz serrinhense, que viabilizou o primeiro encontro entre Adriano Lima e a Presidente do Tribunal de Justiça,Desembargadora Maria do Socorro, foi fundamental para mais essa conquista da gestão para o município.

É importante ressaltar, ainda, que a Dra. Maria Cláudia, juíza da 2ª Vara Cível de Serrinha, e a Dra. Manuela, juíza da Vara Crime e administradora do fórum de Serrinha, de igual modo, atuaram intensamente para que as tentativas fossem exitosas em face ao que isso traria de benefício para o município.

Desde a inauguração do novo fórum, a Desembargadora publicamente se comprometeu em ceder os imóveis e esteve, posteriormente, na sede da presidência do Tribunal, com Adriano Lima, Dr. Rolemberg, Dr. Cyro Novaes e Dra. Ivana, onde foi formalizado o interesse da atual gestão na utilização do prédio, o compromisso foi reafirmado e o processo teve andamento.

Tal ação já é considerada por muitos uma grande conquista para o município,uma vez que reduz, substancialmente, os gastos mensais com locação de prédios. “Temos nos dedicado a arrumar a casa, e não há como fazer isso sem reduzir a dívida pública. Estamos organizando o município com a firmeza e a coragem necessárias para resolver problemas antigos”,declarou Adriano Lima.Fonte:Facebook

Gravação mostra Cristiane Brasil cobrando votos de servidores públicos

A deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) ainda não conseguiu tomar posse no Ministério do Trabalho por conta de ações movidas contra ela na Justiça do Trabalho. No final de janeiro, a deputada gravou um vídeo em um barco com amigos, em que aparece rebatendo acusações de ex-funcionários na Justiça do Trabalho.

O vídeo criou mais constrangimentos para Cristiane Brasil e a onda de críticas acabou trazendo à tona uma outra gravação, ainda mais delicada, do tempo em que Cristiane ocupava a Secretaria Especial do Envelhecimento Saudável e da Qualidade de Vida aqui na Prefeitura do Rio de Janeiro.

O Fantástico teve acesso ao áudio de uma reunião convocada por Cristiane, em 2014. Naquela época, ela estava licenciada da Câmara dos Vereadores para comandar a secretaria e tentava se eleger deputada federal pelo PTB, o mesmo partido do pai, Roberto Jefferson.

Cerca de cinquenta servidores públicos e prestadores de serviço da pasta foram chamados para o encontro com Cristiane. Na gravação, a secretária cobra empenho da equipe para caçar votos.

"Bom dia! Aqui não é uma reunião tensa. É apenas pra gente situar vocês de coisas que não estão no dia a dia de vocês e que vocês precisam entender pra ajudar a gente. Se eu perder a eleição de deputada federal...Eu preciso de setenta mil votos. Eu fiz quase trinta (mil votos). Agora são setenta mil. No dia seguinte, eu perco a secretaria. No outro dia, vocês perdem o emprego. Só tem importância na política quem tem mandato. Só tem mandato quem tem voto. Só tem voto quem tem pessoas como vocês que estão na ponta ajudando a gente pedir e propagar o voto. Do contrário, não funciona", disse a deputada.

A autenticidade do áudio foi comprovada por um perito. "Não foi identificado nada na perícia, na análise técnica, qualquer tipo de corte ou edição nele. A voz de fato é da Cristiane Brasil", avaliou o perito Wanderson Castilho.

Um homem trabalhou para a secretaria entre 2011 e 2014, na gestão de Cristiane Brasil, diz ter participado de reuniões como a exibida pelo Fantástico. Questionado se sentia pressionado a fazer campanha, ele disse que sim.

"O tempo inteiro, direto. Não só eu, como todos os colegas. Eles queriam convencer esse pessoal que tinha o benefício no projeto, que era o da terceira idade".

No áudio, Cristiane ainda dá dicas de como abordar os eleitores: "Eu preciso de uma coisa que está na mão de vocês agora, que é a credibilidade junto ao idoso, é a amizade que eles têm com vocês. É o carinho que eles têm com vocês no dia a dia. Se cada um no âmbito familiar me trouxer 30 fidelizados...'pô, tu é minha mãe. Se tu não votar nela, eu perco o emprego'. Olha que poder de convencimento essa frase tem! Pro marido: 'Meu querido, vai querer pagar minhas calcinhas? Então me ajude!'. Se amanhã vocês ficarem desempregados, como é que vai ser a vida de vocês? Vai ficar um pouquinho mais complicado, não é? "

O Fantástico ouviu três pessoas que participaram da reunião. Elas não quiseram gravar entrevista, mas confirmaram a pressão de Cristiane por votos.

Para o especialista em gestão pública Bruno Brandão, a atitude de Cristiane Brasil é antiética. "Isso, infelizmente, é uma prática extremamente comum, normal no Brasil. Não quer dizer que é uma prática legítima, é uma prática absolutamente prejudicial ao interesse público quando um agente público ou político usa a máquina do Estado pra benefício próprio. O assédio moral é evidente. Além da questão eleitoral, também tem uma questão trabalhista. Você não pode trabalhar sob ameaça de que vai perder o emprego, com esse tipo de linguagem, esse tipo de ameaça", explica o especialista.

Na mesma gravação, Cristiane pede votos para o deputado estadual Marcus Vinícius, também do PTB. Em 2014, ele tentava se reeleger e estava na reunião.

"O que a gente pede hoje? Acho que a Cris já falou o que tinha que falar. Nós temos dois mil funcionários. Se cada um de vocês conseguir 30 votos, 50 votos, já quase atingiu o objetivo, vai chegar a 150 mil votos", diz Marcus Vinícius.

Cristiane e Marcus foram eleitos em 2014. Ela, para a Câmara dos Deputados, com pouco mais de 80 mil votos. Ele, para a Assembleia Legislativa, com 39 mil votos.

Suspensão de posse no Ministério do Trabalho
A deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) contestou na quarta-feira (31) no Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão da posse dela como ministra do Trabalho, determinada no último dia 22 pela presidente da Corte, Cármen Lúcia.

Cristiane Brasil foi escolhida pelo presidente Michel Temer no início deste ano para assumir a pasta, mas tem enfrentado uma batalha judicial porque decisões de magistrados têm impedido que ela tome posse.

Primeiro, a Justiça Federal em Niterói (RJ) suspendeu a posse sob o argumento de que Cristiane Brasil não atende ao requisito da moralidade administrativa, previsto na Constituição – a deputada já foi condenada por dívidas trabalhistas.

Após recorrer e perder vários recursos, a Advocacia Geral da União (AGU) decidiu acionar o Superior Tribunal de Justiça (STJ), que liberou a posse. Dois dias depois, contudo, Cármen Lúcia suspendeu novamente.

Inquérito sobre associação para o tráfico de drogas
O jornal "O Estado de São Paulo" revelou, no sábado (3), que Cristiane e Marcus são alvos de um inquérito policial por suposta associação ao tráfico de drogas durante a disputa eleitoral de 2010. Naquele ano, o deputado disputava uma cadeira na Assembleia Legislativa, com apoio de Cristiane.

A acusação é de que os dois tenham negociado com traficantes para fazer campanha no bairro de Cavalcanti, Zona Norte do Rio. Como hoje a deputada tem foro privilegiado, a investigação foi enviada na semana passada ao Ministério Público Federal.

O deputado Marcus Vinícius diz, em nota, que, "em 2010, já prestou esclarecimentos sobre o caso" e que "os fatos narrados nessa denúncia anônima não foram comprovados". Sobre o áudio revelado pelo Fantástico, Marcus Vinícius afirma que "desconhece a gravação e que não pode se manifestar sobre o suposto material".

A assessoria de Cristiane Brasil diz que ela "não foi ouvida no inquérito e nega veementemente que teve contato com criminosos". Sobre a gravação em que constrange funcionários, a assessoria afirma que "embora não tenha obtido acesso ao conteúdo do aúdio, e desconhecer em quais circunstâncias foi gravado, a deputada jamais infringiu qualquer norma ética ou jurídica relacionada às eleições".

Durante três semanas, o Fantástico propôs aos assessores que a deputada ouvisse o áudio, mas ela não aceitou.

Vice-presidente do Vitória revela busca por mais quatro atletas

O Vitória deve anunciar nas próximas semanas a contratação de mais quatro jogadores para a sequência da temporada. De acordo com Francisco Salles, vice-presidente da agremiação, as negociações já estão em andamento.

“A gente precisa de mais quatros atletas. Um zagueiro, um lateral direito e mais dois atacantes. Estamos em conversas”, disse o dirigente, em entrevista à Rádio Transamérica FM.

Na semana passada, o Vitória apresentou o atacante Jonatas Belusso, o lateral-esquerdo Pedro Botelho, o meia Alexander Baumjohan e o zagueiro Walisson Maia.

Briga por espaço eleitoral gera tensão entre Rosemberg e Osni Cardoso

O presidente da comissão de Constituição e Justiça da ALBA não escondeu de ninguém a indignação com seu correligionário Osni Cardoso, ex-prefeito de Serrinha e atual assessor do governador Rui Costa (PT), e que busca uma vaga no Legislativo Estadual.

Osni que é da região de Serrinha e começa crescer seu leque de andanças na Bahia tem assediado lideranças de Rosemberg e ido para cima de "cabos eleitorais" sem pudor ou ética. De acordo com o ex-lider do PT na Alba, o correligionário está excedendo os limites.Fonte:Bocão News

Serrinha:"O grupo das Mulheres Poderosas de Camiranga já existe há mais de dois ano"

O Secretário de Desenvolvimento Econômico, Hermano Amador, acompanhado dos coordenadores Hilberto Pugliesi e Anderson Pereira, estiveram presentes na comunidade de Camiranga para prestigiar e auxiliar na implantação da Associação de Produtores Rurais Mulheres Poderosas de Camiranga.

Essa associação é composta por 17 pessoas, majoritariamente mulheres, que produzem, em conjunto, produtos alimentícios com ingredientes típicos da região sisaleira, como bolos, temperos prontos, biscoitos, sequilhos, polpas de frutas e doces diversos.

O grupo das Mulheres Poderosas de Camiranga já existe há mais de dois anos, mas a formalização da associação é um evento ímpar para a nossa região, pois promove o empoderamento das mulheres rurais, dando visibilidade ao seu trabalho e colocando a mulher como protagonista do desenvolvimento sustentável. A criação da associação permite, também, a permanência das famílias e dos jovens no campo, gerando emprego e renda, e preservando as tradições locais.

A presidente da associação, Cristiana Galeno, agradeceu a parceria do prefeito Adriano Lima, do Secretário Hermano Amador, da Agente de Desenvolvimento Cícera Santos e de todas as pessoas que ajudaram na sua caminhada para tornar possível a criação da associação, sendo esta formada, principalmente, por mulheres humildes, fortes e com garra para crescer e vencer.


Fortalecer Municípios – Bahia”, no Wish Hotel da Bahia, em Salvador.

Foi realizado o lançamento oficial do projeto “Fortalecer Municípios – Bahia”, no Wish Hotel da Bahia, em Salvador. A iniciativa faz parte da ação de difusão do Programa de Modernização Administrativa e Tributária dos Municípios (PMAT), promovida pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), em parceria com Sebrae, Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam) e financiamento da União Europeia.

O evento, que contou com a participação de diversas autoridades baianas e também de outros estados, teve a presença de representantes do município de Serrinha, dentre eles o Secretário de Desenvolvimento Econômico, Hermano Amador, o Diretor de Indústria e Comércio, Luís Fernando de Oliveira, o coordenador Sávio Sampaio e a agente de desenvolvimento Cícera Santos.

O “Fortalecer Municípios – Bahia” tem como objetivo oferecer apoio, assistência e capacitação na elaboração e desenvolvimento de projetos de modernização administrativa, aumento da arrecadação e desburocratização para abertura de empresas, voltando a sua atenção para projetos de georreferenciamento, Central de Atendimento e Sala do Empreendedor, modernização da estrutura da dívida ativa, Rede de Fibra Ótica, conectando os prédios públicos, modernização da estrutura de Tecnologia de Informação e aquisição de computadores.

O evento foi muito produtivo e a partir deste encontro, Secretários e dirigentes de desenvolvimento econômico se reuniram na constituição do Fórum de Desenvolvimento Econômico, no qual já se desenrolam diversos projetos estabelecidos no “Fortalecer Municípios – Bahia”. Na ocasião, foi definida também uma agenda para que as ações definidas por esse encontro já possam ser efetivadas nos municípios.

- Nota explicativa sobre a febre amarela -

A Secretaria Municipal de Saúde, por meio da Vigilância em Saúde, informa a todos os serrinhenses que, conforme a orientação fornecida através da Nota Técnica Informativa da DIVISA, SUVISA e SASAB n° 1/2018, o município de Serrinha (Zona urbana e Zona rural) não se encontra entre as áreas de risco no que se refere à febre amarela.

Os municípios onde estão sendo direcionadas as atenções são:
Salvador e região metropolitana (Camaçari, Candeias, Itaparica, Lauro de Freitas, Mata de São João, São Francisco do Conde e Vera Cruz).

Desta forma, não há motivos para inquietação, pois caso algum fato surja, mesmo que isolado, tomaremos todas as medidas cabíveis.

Ressaltamos, também, que não existe a necessidade de a população se dirigir ao centro de Saúde Luís Eduardo Magalhães, tampouco às Unidades de Saúde, para tomarem a vacina contra a febre amarela, pois, conforme mencionado anteriormente, o município não está na área de intensificação.

Desde já, agradecemos pela atenção e colaboração.

Atenciosamente,
Enfa. Patrícia Dutra Rocha, Diretora de Vigilância em Saúde.

Fonte:ASCOM/PMS

Dodge diz que Ministério Público atuará para que Lei da Ficha Limpa prevaleça nas eleições de 2018

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirmou nesta quinta-feira (1º) que o Ministério Público Eleitoral atuará para fazer prevalecer a Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2018. A lei impede a candidatura de políticos condenados por tribunal colegiado.

Em discurso no primeiro dia de julgamentos do ano no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ela disse que o MP também vai buscar coibir a corrupção na disputa.

“O Ministério Público Eleitoral tem cumprido e continuará a cumprir sua atribuição de na Justiça Eleitoral zelar pelo respeito à lei, à igualdade de condições entre os concorrentes, à candidatura de quem mesmo sendo pequeno, menos abastado, oferece-se para representar a sociedade. Estará pronto para coibir a corrupção e a fraude eleitoral, para que a Lei da Ficha Limpa prevaleça, para que os recursos públicos que compõem os diversos fundos eleitorais sejam corretamente aplicados”, disse.

A aplicação da Ficha Limpa vem sendo questionada pelo PT em razão da condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, no mês passado.

Por unanimidade, três desembargadores mantiveram sentença do juiz Sergio Moro, concluindo que o petista cometeu corrupção e lavagem de dinheiro.

Mesmo após a decisão, lideranças do partido dizem que vão registrar a candidatura de Lula em agosto; a lei e a jurisprudência do TSE permitem que políticos ficha-suja concorram sub júdice, caso apresentem recursos contra a condenação ou contra a rejeição da candidatura na Justiça Eleitoral.

Questionado sobre o caso de Lula antes da sessão do TSE, o presidente da Corte, Gilmar Mendes, evitou falar do caso concreto, mas disse que a aplicação da Ficha Limpa é uma questão “definitivamente pacificada" na Justiça.

“Se há um caso de, vamos chamar assim, ilegalidade, ou de legalidade, aritmética é essa da dupla condenação, da condenação pelo colegiado em segundo grau. Nesse caso a decisão está tomada. O Supremo já decidiu isso em ADC [ação declaratória de constitucionalidade], já decidiu isso em outros processos, de modo que me parece que essa questão está definitivamente pacificada”, disse.Fonte:G1

Misturar energético com álcool deixa batimentos cardíacos desregulados

Uma pesquisa feita no Canadá, publicada na revista científica Canadian Medical Association Journal Open, aponta que mais da metade dos consumidores de energéticos entre 12 e 24 anos já sentiram efeitos negativos em sua saúde após o consumo. Entre os problemas mais citados, além do aumento da velocidade do batimento cardíaco, estão a dificuldade para dormir, dores de cabeça e até incidência de convulsões. “O energético é composto por cafeína e taurina.

Uma lata equivale a três xícaras de café. O álcool promove uma excitação e, misturado com o energético, a animação se potencializa. A estimulação em excesso pode provocar um problema cardíaco, principalmente quando a pessoa já tem tendência. Em casos mais extremos a arritmia pode ser fatal”, alerta Marcelo Luiz Peixoto, membro titular da Sociedade Brasileira de Cirurgia Cardiovascular. “Outra questão que causa preocupação é a capacidade que o gosto doce do energético tem de disfarçar a quantidade de álcool ingerida.

Isso faz com que a pessoa beba em excesso sem perceber. Como o jovem não sente a sonolência provocada pelo álcool por causa do efeito do energético, ele não percebe que está perdendo os reflexos. Isso dá uma falsa sensação de segurança. A pessoa acaba se colocando em situações de risco, como dirigir alcoolizado ou fazer sexo sem preservativo”, afirma Claudio Tinoco, diretor cientifico da Sociedade de Cardiologia do Rio. De acordo com o Extra, entre as consequências estão a insônia, irritação, dores de cabeça, alteração dos batimentos cardíacos e perda da noção de perigo.

Bruno Reis afasta, no momento, chances de concorrer ao governo este ano

O vice-prefeito Bruno Reis afastou, momentaneamente, a possibilidade de concorrer nas eleições deste ano como candidato a governador. O nome mais cotado para representar a oposição na disputa contra Rui Costa é o prefeito ACM Neto, mas recentemente também surgiu a possibilidade de Reis testar sua força nas urnas. "São especulações", resumiu o vice-prefeito em entrevista ao Bahia Notícias. No entanto, ele não descartou a chance de ser candidato ao governo caso seja solicitado por seu grupo político.

"Faço parte de um grupo à disposição para jogar na posição que o grupo me escalar", explicou. Mesmo que Reis seja candidato, ele não precisa deixar o posto de vice-prefeito de Salvador. Esse fato representa inclusive um trunfo para sua eventual candidatura. ACM Neto precisaria deixar a prefeitura para a disputa com Rui e não poderia voltar mesmo em caso de derrota nas urnas. As conversas em torno da chapa majoritária devem se intensificar depois do Carnaval.

Por enquanto, Reis prefere apostar suas fichas no prefeito da capital baiana - e é um dos principais interessados numa eventual renúncia dele, já que assumiria o Palácio Thomé de Souza. "O que nós temos de concreto e trabalhamos para isso é o nome do nosso prefeito ACM Neto, que eu tenho certeza, que com todo o cenário que está colocado será o próximo governador da Bahia", disse ao Bahia Notícias.Fonte:Bahia Noticias

Estudiosos apontam 'ideologia' como razão de Lula continuar à frente em intenções de voto

Mesmo condenado em segunda instância por corrupção passiva e lavagem de dinheiro,o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva permanece à frente na corrida eleitoral com 37% das intenções de voto na pesquisa do Datafolha divulgada nesta quarta-feira (31). Apesar do questionamento sobre a integridade da pesquisa, o cientista político e professor da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab), Claudio Souza não se surpreendeu com o resultado.

 "A porcentagem do eleitorado que vota em Lula é mais ideológico. É uma parcela que apoia o PT, que votou em Dilma [Rousseff] e que acredita que há um processo injusto no julgamento do ex-presidente", disse. Para ele, esse eleitorado se convenceu que há problemas nas provas desde o impeachment de Dilma.

 "A Lava Jato se acostumou com uma espetacularização: mostraram malas, a prisão de Geddel [Vieira Lima], divulgaram os áudios de [Michel] Temer na delação da JBS e várias provas explícitas. Contra Lula não há nada a não ser uma visita e a ideia de que ele quase recebeu um apartamento reformado", explicou. Desta forma, para maior parte dos eleitores de Lula se apoia no pilar da injustiça no julgamento.

A professora do curso de Ciência Política da Universidade Federal da Bahia (UFBA), Victória Espiñeira, acredita que a liderança de Lula na pesquisa é espelho do resultado dos governos dele e do contexto político em que nos encontramos. "Até o final da gestão ele teve um percentual altíssimo de aprovação, isso ficou na memória das pessoas. Ele é uma figura forte em toda América Latina, tem um discurso que atinge camadas mais baixas da população", pontuou. Segundo ela, a discussão sobre o impeachment também deixou de certa forma um vazio no imaginário das pessoas que eram contra a medida. "Essa parcela do eleitorado ficou a espera que a mobilização gerasse algum tipo de resultado", comentou.

 Apesar de estar à frente nas intenções de voto, Lula também aparece com 40% de rejeição. Souza pontua que ao contrário do que possa se pensar o que houve foi uma queda na rejeição considerando outras pesquisas da Datafolha. "É incrível como a liderança pessoal e política do ex-presidente tem sido colocada de modo favorável a uma ideia de que, para parte de seu eleitorado, ele está sendo perseguido", afirmou. Mesmo se o teto de rejeição se mantiver em 40%, é possível que a aversão diminua por conta dos eleitores que rejeitam Lula parcialmente.

 "Embora a imagem do ex-presidente tenha sido afetada nos últimos anos pela questão da corrupção, o que paira é que o sistema político brasileiro tem sofrido com o mesmo problema", explicou. Por conta disso, ele acredita que em 2018 será difícil para qualquer partido relevante construir o marketing eleitoral de sigla honesta e "de que o grande mal é o PT".

Ao mesmo tempo em que o PT divulgou a pesquisa citando o ex-presidente como "inabalável", a professora da UFBA notou o crescimento recente de uma resistência a Lula que se diferencia de um antipetismo que estava em voga. "Podemos ver inclusive que o governador Rui Costa, por exemplo, continua crescendo sem receber essa 'munição' ou resistência forte que Lula está recebendo", disse.

 O cientista político da Unilab discorda. "Eu diria que temos mais um antipetismo do que um antilulismo, mas eles são complementares e acabam por ser duas faces da mesma moeda. Há a visão de que a construção da imagem de Lula é muito ligada a imagem do PT", disse. Segundo Souza, movimentos como o Brasil Livre (MBL) escolheram durante o impeachment, por exemplo, não bradar apenas Fora Dilma. "Eles optaram também por gritar fora PT para dar uma dimensão mais ampla de combate a um projeto político que eles abominam, que envolve não só Lula, mas também os movimentos sociais, por exemplo", explicou.Fonte: Bahia Noticias- Ana Cely Lopes / Bruno Luiz

STF mantém proibição de aditivos de sabor e aroma em cigarros

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve nesta quinta-feira (1º) uma resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que proíbe aditivos de sabor e aroma em cigarros. O tema dividiu o plenário da Corte, com cinco ministros se posicionando a favor da resolução e outros cinco contra. O ministro Luís Roberto Barroso se declarou impedido e não votou. Em meio ao impasse, a Corte manteve na prática os dispositivos da Anvisa, por não haver os seis votos necessários para derrubar a norma - mínimo de votos exigido na legislação para declarar a inconstitucionalidade de uma lei ou ato normativo do poder público. A decisão do STF, no entanto, não tem caráter vinculante.

 Ou seja, na prática, as indústrias ainda poderão recorrer a instâncias inferiores e eventualmente obter liminares favoráveis ao uso de aditivos em cigarros. O julgamento, iniciado em novembro do ano passado, girou em torno de uma ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) contra a resolução da Anvisa. No centro do debate, estava a discussão sobre os limites de atuação de agências reguladoras. Para a relatora do caso, ministra Rosa Weber, a Anvisa atuou "em conformidade com os limites constitucionais e legais das suas prerrogativas".

 "A competência da Anvisa para regulamentar produtos que envolvem riscos à saúde necessariamente inclui a competência para definir por meio de critérios técnicos os ingredientes que podem ou não ser utilizados na fabricação de tais produtos", disse Rosa. Para a ministra, a Anvisa nada restringiu ou proibiu em relação a qualquer aroma ou sabor naturalmente presentes no tabaco e, sim, em relação a ingredientes artificiais. Na avaliação da relatora, a adição de sabor e aromas de frutas, mel, açúcar e temperos impulsionam a iniciação de consumidores no uso do cigarro. "A nicotina por si só justifica a existência de todo o rígido aparato regulatório incidente sobre produtos derivados do tabaco, cuja instrumentalização se mostra não só legítima, como a meu juízo necessária. As restrições da diretoria colegiada estão devidamente amparadas no ordenamento vigente", concluiu a ministra.

Em setembro de 2013, Rosa havia concedido liminar para suspender a eficácia de dispositivos da resolução da Anvisa, até que o tema fosse apreciado pelo plenário da Corte. Com a conclusão do julgamento, a liminar da ministra, antes favorável aos interesses da indústria, perdeu a eficácia. Além de Rosa, posicionaram-se a favor da resolução da Anvisa os ministros Edson Fachin, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia. "A Anvisa não fez isso a seu bel-prazer, ela se baseou em estudos internacionais que hoje são públicos. Crianças e adolescentes são particularmente estimulados a utilizar o cigarro a partir desses aditivos", argumentou Lewandowski, ao destacar que o assunto se trata de um problema de saúde pública.

 Para Cármen, "não há inconstitucionalidade a ser declarada" no caso da resolução da Anvisa. Contra a resolução da Anvisa votaram os ministros Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello. Ao abrir a divergência, Moraes alegou que houve desrespeito ao princípio da legalidade, já que a Anvisa teria extrapolado suas competências. "Não houve delegação (pela lei) para que a Anvisa pudesse escolher uma espécie de produto e falasse: 'Essa está vedada'", comentou Moraes.

 O ministro Gilmar Mendes, por sua vez, defendeu a liberdade de escolha dos consumidores. "São escolhas que as pessoas fazem no âmbito da chamada autodeterminação. Do contrário, o mundo fica muito sem graça. Não pode andar no mato, correr de automóvel, não pode fazer alpinismo. Não é ser Supernanny (programa de televisão em que uma babá disciplina crianças), é respeitar a liberdade das pessoas de escolha provendo informações para que as pessoas façam as escolhas. Morrer todos vamos morrer", defendeu Gilmar.Fonte:Estadão

Datafolha: Bolsonaro lidera sem Lula na disputa; petista tem vantagem de até 21 pontos

O deputado federal Jair Bolsonaro (PSC) lidera as intenções de voto em uma corrida presidencial nos cenários que consideram o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva fora das eleições deste ano. Ele alcança um índice que varia de 20% a 18% a depender da simulação.

 Na pontuação máxima, ele concorre com Ciro Gomes (13%), Geraldo Alckmin (11%), Álvaro Dias (6%), Fernando Collor de Mello (3%), Manuela D´Ávila (3%), Henrique Meirelles (2%), Jaques Wagner (2%), Paulo Rabello de Castro (1%), João Amoedo (1%) e Guilherme Boulos (1%). Na pontuação menor, seus adversários são Marina Silva (13%), Ciro Gomes (10%), Luciano Huck (8%), Geraldo Alckmin (8%), Álvaro Dias (5%), Fernando Collor de Mello (2%), Manuela D’Ávila (2%), Jaques Wagner (2%), Henrique Meirelles (1%) e Paulo Rabello de Castro (1%).

Lula, no entanto, continua à frente nos cenários em participa, alcançando entre 34% e 37%, com a diferença que vai de 18 a 21 pontos percentuais em relação ao segundo lugar. A diferença menor ocorre em uma simulação com Jair Bolsonaro (17%), Marina Silva (10%), Ciro Gomes (7%), Álvaro Dias (4), João Doria (4%), Fernando Collor de Mello (2%), Manuela D’Ávila (1%), João Amoedo (1%), Paulo Rabello de Castro (1%) e Guilherme Boulos (0%). A diferença maior ocorre no seguinte cenário: Jair Bolsonaro (16%), Geraldo Alckmin (7%), Ciro Gomes (7%), Joaquim Barbosa (5%), Álvaro Dias (4%), Fernando Collor de Mello (2%), Manuela D’Ávila (1%), Paulo Rabello de Castro (1%), João Amoedo (1%) e Guilherme Boulos (0%).

 Lula também lidera nas simulações de segundo turno. Com Alckmin (30%), ele tem 49%; com Marina (32%), 47%; com Bolsonaro (32%), 49%. Uma disputa entre Alckmin e Ciro está tecnicamente empatada: o tucano obtém 34% e o pedetista, 32%. No segundo turno, Marina consegue ultrapassar e vencer Bolsonaro (32%) com 42% -- a diferença, no entanto, diminuiu em relação a setembro do ano passado, quando ela obteve 47% e ele, 29%. Já a diferença entre Alckmin e Bolsonaro é pequena: o primeiro tem 35% e o segundo, 33%.

 No quesito “rejeição”, o atual presidente, Michel Temer (PMDB), lidera com 60%, seguido de Fernando Collor (44%), Lula (40%), Jair Bolsonaro (29%), Geraldo Alckmin (26%), Luciano Huck (25%), Marina Silva (23%), Ciro Gomes (21%), Rodrigo Maia (21%), João Doria (19%), Henrique Meirelles (19%), Jaques Wagner (15%), Paulo Rabello de Castro (14%), Joaquim Barbosa (14%), Álvaro Dias (13%) e Manuela D’Ávila (13%). A pesquisa foi realizada entre os dias 29 e 30 de janeiro, com 2.826 entrevistados em 174 municípios. A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos, com grau de confiança de 95%. Fonte:Bahia Noticias

Ataques a macacos podem atrasar detecção da febre amarela, alerta pesquisadora

A pesquisadora da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) Mariana Rocha David fez um alerta com relação à grande mortandade de macacos provocada por ataques humanos por meio de espancamento ou de envenenamento.

De acordo com a doutora em biologia parasitária, esses atos podem  sobrecarregar o sistema de detecção do vírus da febre amarela. A pesquisadora destacou que a confirmação de que o macaco de fato morreu vítima da doença pode demorar um tempo maior devido ao aumento da quantidade de amostras de sangue desses animais que chegam aos laboratórios de referência para análise.

"Além de a gente estar matando o animal que mostra onde está a circulação do vírus, cometendo crime ambiental, provocando desequilíbrio ecológico, a gente está sobrecarregando o sistema que detecta os casos", ressaltou.

Segundo a Agência Brasil, a pesquisadora da Fiocruz também pontuou que,  se a população de macacos for dizimada, a tendência é que os mosquitos silvestres transmissores do vírus que circulam na copa das árvores voem até a borda da floresta, onde podem infectar uma pessoa que não está imunizada. "O macaco não transmite a doença. Ele avisa onde está a circulação do vírus. Precisamos protegê-los", destacou Mariana.

OMS lança sistema para monitoramento de resistência a antibióticos e faz alerta sobre tema

A Organização Mundial da Saúde (OMS) fez um alerta, nesta segunda-feira (29), sobre a resistência generalizada aos antibióticos que são usados para combater bactérias. Os mais frequentes microrganismos causadores de doenças são a Escherichia coli, que provoca infeções do trato urinário, e as bactérias Klebsiella pneumoniae, a Staphylococcus aureus e a Streptococcus pneumoniae, que causam a pneumonia, seguidas pela salmonella. A OMS lançou no início desta semana o Sistema Mundial de Vigilância da Resistência aos Antimicrobianos, com o objetivo de "padronizar a coleta de dados dos países para dar uma imagem mais completa dos padrões e tendências" referentes ao assunto.

Segundo informações da ONU News, o sistema não inclui dados sobre a resistência da bactéria que provoca a tuberculose, a Mycobacterium tuberculosis, porque o relatório global sobre a doença já inclui essas atualizações desde 1994. Um estudo da OMS analisou pacientes com suspeita de infeção sanguínea em diversos países, onde as bactérias resistentes a pelo menos um dos antibióticos variou de zero a 82%. A agência revelou ainda que a resistência à penicilina, usada há décadas para tratar a pneumonia, variou de zero a 5% entre os países que reportaram sua situação.

 E uma proporção entre 8% a 65% de infectados pela bactéria E. Coli apresentou resistência ao antibiótico ciprofloxacina que trata a infecção. Brasil e Moçambique sãos os únicos países de língua portuguesa incluídos no Sistema Global de Vigilância Antimicrobiana da OMS, que envolve 25 países de alta renda, 20 de renda média e sete de baixa renda. Timor-Leste está ainda por adotar as regras do sistema de vigilância nacional.

Lei que exige atestado em academias é alterada; Conselho de Ed. Física aponta 'falha'

A prefeitura de Salvador alterou a Lei 9.224/2017, que obriga academias a anexar atestado médico à matrícula dos alunos. Quando foi publicada, em junho de 2017 (veja aqui), a norma sofreu críticas do Conselho Regional de Educação Física da 13ª Região (Cref13/BA), por ter sido construída sem participação da entidade de classe.

 O principal questionamento estava relacionado à necessidade de condicionar as atividades ao crivo médico. Com a alteração, publicada no Diário Oficial do Município desta terça-feira (30), o atestado médico poderá ser substituído pelo Instrumento de Avaliação Pré-Participação, constituído por questionários de anamnese — histórico de sintomas apontados pelo paciente — e PAR-Q — voltado à prontidão para atividades físicas.

Apesar de ter sido pensada com a participação do Cref13/BA, a mudança não atende a todos os requisitos solicitados. "Nós queríamos que o profissional de educação física tomasse a decisão da necessidade ou não de avaliação médica, com base nos instrumentos propostos", explicou Francisco Pitanga, presidente da Comissão de Saúde do Cref13/BA e conselheiro federal da entidade.

Além dos dois questionários determinados pela prefeitura, o Conselho Regional sugeriu um terceiro instrumento que complementaria a avaliação, o questionário de estratificação do risco cardiovascular (QERC).

"Nós sugerimos três instrumentos, validados pela literatura internacional. O objetivo seria transformar isso em um aplicativo para que o profissional de educação física preenchesse os questionários na matrícula", acrescentou. Pitanga ressaltou que o Cref13/BA não é contra a avaliação médica, mas defende o direito de decisão dos profissionais da área quanto à necessidade. "Só agora tive contato com essa [alteração na] lei.

Se realmente só inclui esses dois anexos, é passível de crítica do Conselho. Com os dois instrumentos só, a análise fica falha", criticou o conselheiro. A modificação na lei publicada nesta terça também torna obrigatória a presença de profissional de educação física durante todo horário de funcionamento do estabelecimento. No entanto, de acordo com Pitanga, esta prática já é comumente adotada.Fonte:Bahia Noticias

Preço da gasolina nas bombas volta a subir na semana, segundo ANP

Foi a 13ª elevação seguida do valor médio por litro; diesel também subiu, e etanol bateu a marca de R$ 3.

O preço médio da gasolina para o consumidor final subiu pela 13ª semana seguida, segundo dados divulgados nesta segunda-feira (29) pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

O valor médio por litro passou de R$ 4,183 para R$ 4,198, uma elevação de 0,35%.

Na mesma semana, a Petrobras baixou o preço do combustível nas refinarias em 0,52%, seguindo sua política de preços de reajustes quase diários com o objetivo de acompanhar as cotações internacionais. O repasse ou não para o consumidor final depende dos postos.

Essa política foi adotada pela Petrobras em julho de 2017, mesmo mês em que o governo elevou os impostos sobre os combustíveis. Desde então, o preço médio da gasolina para o consumidor final calculado pela ANP já acumula alta de 19,6%.

Preços dos combustíveis
Valor por litro, na média nacionalem R$

Estado Valor médio (R$)

Acre 4,719
Rio de Janeiro 4,651
Minas Gerais 4,423
Goiás 4,411
Tocantins 4,398
Ceará 4,375
Rio Grande do Sul 4,359
Rondônia 4,322
Amazonas 4,308
Pará 4,267
Mato Grosso 4,236
Sergipe 4,233
Alagoas 4,232
Rio Grande do Norte 4,186
Mato Grosso do Sul 4,153
Distrito Federal 4,147
Bahia 4,14
Paraná 4,138
Roraima 4,086
Piauí 4,065
Espírito Santo 4,055
Amapá 4,045
São Paulo 4,006
Santa Catarina 3,995
Pernambuco 3,993
Paraíba 3,983
ãMaranhao 3,876
Fonte: ANP

O diesel também terminou a semana em alta, subindo de R$ 3,368 para R$ 3,381, ainda segundo a ANP. O valor representa aumento de 0,38% na semana. Na mesma semana, a Petrobras aumentou o preço nas refinarias em 0,26%.

Os dados consideram a variação de preços entre a semana terminada em 20 de janeiro e a que se encerrou no dia 27. São coletados pela ANO os preços em 459 localidades.

Etanol bate R$ 3
Em Rio Branco, o litro da gasolina varia de R$ 4,48 a R$ 4,75. Alguns postos chegam a oferecer desconto no pagamento em dinheiro (Foto: Reprodução/Rede Amazônica Acre) Em Rio Branco, o litro da gasolina varia de R$ 4,48 a R$ 4,75. Alguns postos chegam a oferecer desconto no pagamento em dinheiro (Foto: Reprodução/Rede Amazônica Acre)

Em Rio Branco, o litro da gasolina varia de R$ 4,48 a R$ 4,75. Alguns postos chegam a oferecer desconto no pagamento em dinheiro (Foto: Reprodução/Rede Amazônica Acre)
O preço médio do etanol também subiu na semana, batendo o patamar de R$ 3, segundo a ANP. O valor médio por litro subiu 1,31%, de R$ 2,963 para R$ 3,002 na semana passada. No ano, o preço do etanol acumula alta de 3,09%.

O preço do gás de cozinha também voltou a subir, passando de R$ 67,28 para R$ 67,47. Com isso, o valor do botijão terminou a semana em alta de 0,28%.Fonte:G1

AL-BA volta aos trabalhos com promessa de segundo semestre ‘sacrificado’ por eleições

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Angelo Coronel (PSD), aposta que a Casa terá um segundo semestre de atividades “sacrificado” por conta das eleições deste ano. Nesta quinta-feira (1º), a AL-BA retoma as atividades em mais um ano legislativo, que será dominado, como não poderia deixar de ser, pelo processo eleitoral. Em entrevista ao Bahia Notícias, o social-democrata afirmou que, para evitar a paralisia do segundo semestre - no calendário, estão Copa do Mundo e o pleito de outubro - fará um esforço de votar até junho os projetos do Judiciário, Executivo e de órgãos como o Ministério Público da Bahia (MP-BA) e a Defensora Pública da Bahia (DP-BA).

 “Eu já estou mantendo contato com todos os poderes. conversei com a Casa Civil do governador, MP-BA, Defensoria, TJ-BA para que eles acelerem as demandas que precisarão ser aprovadas. O objetivo é deliberar tudo esse semestre. Temos que fazer um esforço qualificado para votar tudo nos próximos quatro meses”, destacou Coronel. Ainda segundo o presidente da Casa, a ideia é bater mais um recorde na aprovação de projetos. “Enquanto os projetos dos poderes e dos órgãos não chegam, vamos dar sequência na apreciação de projetos de deputados”, afirmou o chefe do Legislativo Estadual.

Ele informou, ainda, que as primeiras matérias do ano a serem apreciadas serão da DP-BA, do MP-BA e do TJ-BA, já prontas para votação. Pré-candidato ao Senado e com possibilidade de obter uma vaga na chapa majoritária da candidatura à reeleição do governador Rui Costa, Coronel ainda rechaçou a possibilidade de sua campanha eleitoral afetar o comando dos trabalhos na AL-BA. “O ritmo não muda, de maneira nenhuma. Eu irei dar sequência na Presidência ao mesmo ritmo que implementei nesse primeiro ano.

 O andamento das matérias da Casa não será prejudicado”, assegurou. Para este ano, pode-se esperar debates políticos calorosos na Casa, que, na avaliação de Coronel, se tornará um “comício parlamentar”. “Cada um vai querer aproveitar, principalmente agora não tem projetos a serem debatidos, para debater candidaturas. A bancada do governo vai criticar ACM Neto, enquanto a oposição vai defender Neto e atacar Rui. Vai ser um bate-bola político”, indicou.Fonte:Bahia Noticias

Vereadores que trocarem de partido dão brecha para questionamentos, alerta especialista

Os vereadores que desejam mudar de partido nos próximos meses não podem o fazer sem o risco de ficar sob questionamento junto à Justiça Eleitoral. A avaliação é do advogado eleitoral Ademir Ismerim, que, em entrevista ao Bahia Notícias, ressaltou que os vereadores só podem integrar uma nova legenda sem perder a cadeira no Legislativo por meio de uma ação junto à Justiça Eleitoral ou em caso de expulsão da sigla. "Eles não podem mudar de partido com a garantia de que eles não serão questionados na base dele, por parte dos partidos políticos ou do Ministério Público Eleitoral", explicou.

A janela partidária de 30 dias entre março e abril permite apenas que deputados federais, deputados estaduais e senadores troquem de partido, porque o mandato deles se encerra este ano. Como os vereadores ainda têm dois anos em seus cargos, eles precisam recorrer a outros artifícios. "Quando há desavenças entre o partido e o vereador, isso pode ser caracterizado como perseguição.

 Mas pra isso é preciso que tenha elementos, não pode ser simplesmente uma alegação", exemplificou Ismerim. A Lei Orgânica dos Partidos Políticos estipula que os políticos ainda no meio de seus mandatos possuem dois caminhos para conseguir uma desfiliação por justa causa e se juntar a outro partido sem perder o mandato: mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário ou grave discriminação política pessoal.

E é nesse momento em que os questionamentos podem aparecer. "Ele [vereador] tem que provar que essas condições se apresentam", reforçou o advogado eleitoral. Há situações, no entanto, em que o próprio partido abre mão de um desgaste judicial com seu filiado. "Tem muitos casos em que o partido abre mão do mandato e dá uma espécie de carta dizendo que não tem interesse que ele fique no partido", comentou Ismerim. Na Câmara de Salvador, vereadores desejam mudar de partido por diversos motivos.

José Trindade (PSL), por exemplo, mostrou descontentamento com o sua legenda após o anúncio da filiação do deputado federal Jair Bolsonaro (PSC). Já Carlos Muniz alega divergências com o presidente estadual do seu partido, o deputado federal Bacelar, para justificar seu desejo de saída do Podemos. Enquanto isso, os quatro vereadores do PHS encaram uma mudança na direção estadual que pode levar a sigla - atualmente na base do prefeito ACM Neto - a uma troca de lado no espectro político.Fonte:Bahia Noticias

Gleisi: 'STF vai recolocar as coisas nos eixos'; Lula será candidato mesmo preso

A senadora Gleisi Hoffmann (RS), presidente nacional do PT, aposta no Supremo Tribunal Federal (STF) para “recolocar as coisas nos eixos” após a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) na última quarta-feira (24). “Nós entendemos que a sentença do TRF-4 [Tribunal Regional Federal da 4ª Região] é eminentemente política. Não há provas [contra Lula]. Evidências não podem condenar ninguém. O STF vai recolocar as coisas nos eixos. Nós avaliamos que o tribunal não permitirá essa violência”, afirma a congressista em entrevista divulgada nesta segunda-feira (29) pelo jornal Folha de S. Paulo.

Gleisi acredita que o processo “dá margem a todos os recursos possíveis e imagináveis”. “Ele tem problemas de conteúdo, de uma condenação sem prova e sem crime, e problemas formais que podem gerar nulidade”, argumenta. Ao ser questionada sobre as provas apresentadas pelos desembargadores, como a reserva do apartamento e a reforma, a senadora defendeu: “Não se concretizou a propriedade do imóvel para Lula, que seria o benefício que ele teria por ter dado benefícios para a construtora na Petrobras. Então como, que prova é essa? O fato só de ele ter ido [ao apartamento], de ter tido uma opção de compra?”.

Ela nega que o partido trabalhe com a possibilidade do ex-presidente ser preso. “Nós não estamos trabalhando com a hipótese da prisão. Achamos que ela é a mais violenta possível. [Se ela ocorrer] Teremos um período de grande instabilidade”, avalia. A senadora confirmou que Lula deverá ser o candidato mesmo se a prisão ocorrer. “Você quer essa manchete: ‘Lula é candidato mesmo preso’. Eu não gosto de trabalhar com hipóteses porque tudo pode acontecer. Ele pode não ser [preso].

Eu sei que estão trabalhando e querem que ele seja [preso] porque, para quem tem o poder, não basta vencer o adversário. Tem que constranger e humilhar”, afirma, citando a retenção do passaporte do correligionário. “Isso que fizeram do passaporte do Lula [que foi retido, impossibilitando que ele viajasse ao exterior] é injustificável. O juiz [Ricardo Leite, da 10ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal] que fez isso é um desqualificado. Responde até a processo movido pelo Ministério Público. E se mete num caso que não tem nada a ver com ele para ganhar cinco minutos de fama”, acusa.Fonte:Bahia Noticias

Projeto de reforma da Previdência não alcança os mais pobres, diz Temer no SBT

A um mês do prazo previsto pelo governo para os deputados votarem a reforma da Previdência na Câmara, o presidente Michel Temer (MDB) defendeu a proposta e, em entrevista gravada ao apresentador Silvio Santos, no SBT, disse que a medida não afeta os mais pobres e só vai ter consequência para quem ganha salários maiores no País.

 "Esta (reforma da) Previdência não prejudica os pobres, os trabalhadores rurais estão excluídos (do projeto) e os deficientes físicos também", disse Temer, em conversa gravada no último dia 18 e exibida na noite deste domingo, 28. "Quem vai sofrer uma pequena consequência é quem ganha 13, 14, 15, 20 mil reais", afirmou, destacando o estabelecimento de uma previdência complementar para quem deseja se aposentar com valores acima do teto do INSS [hoje em R$ 5.531,31]. No programa, o presidente disse ao apresentador que, se o Brasil não fizer as mudanças no sistema previdenciário, pode chegar a situações de países como Portugal e Grécia, que cortaram vencimentos dos servidores públicos.

 Em uma tentativa de esclarecer a necessidade da reforma, o presidente afirmou que é preciso derrubar algumas mentiras sobre a emenda da Previdência, como a que afirma que os trabalhadores vão precisar trabalhar até morrer. "Não é verdade. Hoje quem completa tempo de contribuição pode se aposentar com 55 anos. Vai se aposentar com 65 daqui a 20 anos". Temer voltou a falar que, quando a população viver em média "até os 120 anos de idade", uma nova programação previdenciária precisará ser feita.

Ele citou projeções de déficit no sistema previdenciário de R$ 189 bilhões neste ano e de R$ 220 bilhões no próximo ano. Recebendo apoio explícito de Silvio Santos, Temer disse que "já há uma compreensão na sociedade e no Congresso" de que é necessário aprovar a reforma, mas que ainda é preciso sensibilizar os deputados. "Se a vontade popular compreender isso, os deputados vão lá e depositam seu voto favoravelmente, portanto, ajudam o País", declarou.

No fim da conversa, que durou pouco mais de 13 minutos, Temer fez uma brincadeira com o apresentador e deu uma nota de R$ 50 a Silvio Santos. "Eu vou fazer uma coisa que você faz com suas colegas de trabalho, eu vou passar um dinheiro para você", falou, antes de dar a nota. Assim como fez no programa do dono do SBT, Temer concedeu entrevista para o apresentador Ratinho, cujo programa vai ao ar a partir das 22h45 desta segunda-feira (28). Fonte:Estadão

Sábado, 27 de Janeiro de 2018 - 10:00 PT ameaça registrar Lula como candidato mesmo se ele for preso

O Partido dos Trabalhadores (PT) decidiu registrar a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Palácio do Planalto em 15 de agosto, último dia estabelecido pela Lei Eleitoral, mesmo se ele estiver preso nesta data. O cronograma do partido prevê a retomada das caravanas de Lula pelo País porque, se ele for impedido de disputar a eleição, seu nome somente será trocado na última hora. Dirigentes e parlamentares do PT temem o encolhimento da legenda nas urnas, mas avaliam que, quanto mais Lula fizer campanha nas ruas - embalada pelo discurso da "vitimização" -, maior potencial ele terá de transferir votos para eventual substituto.

Até agora, só há dois nomes cotados para esse posto nas fileiras petistas: o do ex-governador da Bahia Jaques Wagner e o do ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad. Com essa estratégia, o PT pretende radicalizar o discurso de que o ex-presidente é vítima de perseguição política para tirá-lo do jogo, mesmo sabendo de todas as dificuldades para reverter a decisão do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), que o condenou a 12 anos e um mês de prisão. Quatro integrantes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ouvidos pelo Estado disseram que a Corte deverá dar prioridade máxima na avaliação do registro da candidatura petista.

O calendário eleitoral prevê que essa inscrição tem de ser julgada pelo TSE até 17 de setembro. A Lei da Ficha Limpa define que serão considerados inelegíveis políticos com decisão de órgão judicial colegiado - como é o caso da 8.ª Turma do TRF-4, que condenou Lula - por crimes contra a administração pública e de lavagem ou ocultação de bens, por exemplo. A condenação de Lula foi por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá (SP). Os petistas já foram informados de que, sem uma liminar - do próprio TRF-4, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou do Supremo Tribunal Federal - suspendendo a inelegibilidade de Lula, as chances de o TSE aceitar o registro da candidatura dele são mínimas.

Segundo a súmula 41 do TSE, a Corte Eleitoral não pode decidir sobre o acerto ou desacerto de uma liminar concedida por outros órgãos do Judiciário que configure causa de inelegibilidade. Isso significa que, se Lula conseguir liminar no TRF-4, no STJ ou no STF, a Justiça Eleitoral terá de acatá-la. Para o advogado eleitoral Fabrício Medeiros, há uma "clara exploração política" do caso. "Embora a lei eleitoral não vede o pedido de registro de aspirante a candidato condenado criminalmente por órgão colegiado, o fato é que, no caso específico do ex-presidente, essa iniciativa revela mais uma tentativa de jogar com os prazos e com a legislação".

Integrantes do TSE disseram ao Estado que a insistência do PT em registrar a candidatura de Lula pode causar constrangimentos e dificultar a formação de alianças. Um deles chegou a afirmar que uma eventual prisão do ex-presidente compromete a articulação política em torno de um "candidato morto vivo". Na avaliação do PT, porém, a estratégia pode servir tanto como palanque para a defesa de Lula como para disseminar a ideia de que há uma "caçada" contra ele. "Tudo isso repercute tanto no Brasil como internacionalmente, ampliando a percepção das pessoas sobre essa perseguição que está ocorrendo", argumentou o líder do PT na Câmara, Paulo Pimenta (RS), para quem a apreensão do passaporte de Lula, ordenada pelo juiz Ricardo Leite, da Justiça Federal em Brasília, foi uma medida "covarde e imperial". Fonte:Estadão

Lula já admite a aliados que sua prisão é provável, diz colunista

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva já teria admitido para aliados que sua prisão é provável, mas, se ele sair a tempo de competir no pleito de 2018, essa poderá ser uma boa narrativa para campanha eleitoral.

Segundo a colunista Mônica Bergamo da Folha de S. Paulo, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), entretanto, aparentemente não estão apressados para rediscutir a autorização de que condenados como ex-presidente comecem a cumprir pena logo após a sentença em 2ª instância.

O tema da rediscussão não está incluído nem sequer na pauta de fevereiro e, até agora, os magistrados não estão lidando como se o caso fosse uma situação emergencial. Os ministros inclusive estão de férias e alguns em países de fora do Brasil.

Um magistrado falou à colunista que a questão da pauta não estar em discussão não necessariamente evitaria a prisão de Lula, já que sempre há excepcionalidades. Entretanto, com as regras atuais, o STF pode impedir que o ex-presidente fique preso antes de esgotar recursos em instâncias superiores.

 A presidente da corte, Cármem Lúcia já se movimentou em outras ocasiões para incluir temas de última hora e estaria sinalizando a possibilidade de pautar a questão da prisão em 2ª instância logo para fevereiro, por causa de Lula.

Idade de Lula não deve afetar execução da pena, dizem advogados

Advogados especialistas em Processo Penal consultados pela reportagem afirmam que a idade do ex-presidente Lula não deve afetar a execução da pena imposta a ele pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal). Em 28 de outubro de 2017, a três meses da sentença que o condenaria a 12 anos e um mês de prisão, o petista completou 72 anos.

Ainda assim, João Paulo Martinelli, professor de Direito Penal no IDP (Instituto de Direito Público), ressalta que a execução da pena prevê que o sentenciado cumpra a sentença conforme sua condição. "Se o juiz entender que o condenado tem uma idade avançada, numa situação de saúde que não seja favorável, pode, inclusive, permitir a execução da prisão domiciliar", diz.
Além disso, o advogado afirma que a lei prevê que os presídios tenham celas divididas por faixa etária e periculosidade, mas que isso nem sempre é cumprido.

Lula não tem qualquer doença grave de conhecimento público. Em julho do ano passado, a comunicação do ex-presidente divulgou que sua reavaliação periódica de saúde, realizada no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, mostrou exames normais.
Em 2011, o ex-presidente foi diagnosticado com um câncer de laringe e precisou passar por sessões semanais de radio e quimioterapia. Em 2012, o tumor já havia regredido e hoje Lula está completamente curado.

PROGRESSÃO DE REGIME

Gustavo Badaró, professor de Direito Penal da USP (Universidade de São Paulo), lembra que a Lei de Execução Penal permite que o condenado de 70 anos que cumpre pena em regime aberto possa passar para o domiciliar.

O advogado diz que, no caso de Lula, as penas somadas impõem o cumprimento inicial da sentença em regime fechado. Assim, o ex-presidente precisaria progredir para o semiaberto e, posteriormente, para o aberto. Só então, em tese, teria o direito de cumprir a pena no regime domiciliar.

"Na prática, não acontece, porque antes de chegar no aberto tem livramento condicional ou a possibilidade de obter indulto", afirma.

A idade do réu também influencia no processo penal de outras duas formas. Quando o réu tem mais de 70 anos na data da sentença, a pena deve ser atenuada e o prazo prescricional cai para a metade.Fonte:Bocão News

Obras de duplicação da BR 116 Norte foram iniciadas no trecho que liga Serrinha a Teofilândia e Santa Bárbara

As visitas do Prefeito Adriano Lima a Brasília, que aconteceram no ano de 2017, estão trazendo retornos de extrema importância para a cidade de Serrinha e região circunvizinha, já que começou, na última quinta-feira (04), a duplicação da BR-116 Norte, tendo como prioritárias as obras na cidade de Serrinha, que seguirão, posteriormente, para Teofilândia, Santa Bárbara e Feira de Santana.

Em 2017, o Prefeito Adriano esteve por várias vezes articulando a celeridade no processo dessa duplicação com o Ministro dos transportes, Maurício Quintella, e o Deputado Federal Lúcio Vieira Lima, do que resultou na definição de começo dos trabalhos logo no início de 2018.

Essa obra há muito tempo vem sendo anunciada por governos. Entretanto, apenas agora foi viabilizada pelo governo federal. Isso também se deve ao empenho de gestores municipais da região, a exemplo do Prefeito de Serrinha, Adriano Lima, que não mediu esforços para estar em Brasília solicitando celeridade no processo e acompanhando tudo de perto.

A obra sairia de Feira de Santana no sentido a Serrinha, mas começou no sentido oposto, de Serrinha a Feira de Santana, uma vez que todas as exigências para início das obras no trecho já haviam sido atendidas. Nesta obra, serão investidos mais de 300 milhões de reais, o que possibilitará a geração de emprego e arrecadação para o município. Trará, também, melhorias físicas e operacionais à rodovia e a todos os municípios da região do sisal.

“Graças a Deus, nossa articulação deu certo. Foram muitas as vezes que estivemos com o Ministro dos transportes e com o Deputado Lúcio, a fim de dar celeridade ao início da obra. E, conforme ficou acordado em nosso último encontro, a duplicação da BR 116 Norte realmente começou por nosso município. Quem ganha com isso, principalmente, é o povo de Serrinha e região, o que faz valer a pena todos os esforços empreendidos”, disse o Prefeito Adriano Lima.

A duplicação do trecho da rodovia fomentará o desenvolvimento de Serrinha e região e contribuirá para a redução do número de acidentes, bem como dos custos com transporte. Além disso, a obra adequará a capacidade da rodovia ao volume do tráfego. É, portanto, um empreendimento que trará mais progresso a Serrinha e região.Fonte:SECOM/PMS

Everaldo mantém Lula candidato: ‘Não é o primeiro com processo nas costas’

O presidente estadual do PT, Everaldo Anunciação, seguiu o script dos correligionários e também manteve a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mesmo após o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) manter a condenação dele. Como a sentença foi em segunda instância, proferida por um órgão colegiado, o petista pode ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa, fato que o tornaria inelegível.

Segundo Anunciação, esta não será a primeira vez no Brasil que "alguém participa da disputa eleitoral com um processo nas costas”. “O plano é o presidente Lula. A própria lei eleitoral diz que os partidos são livres para escolher seus candidatos. Vamos eleger o nome de Lula na convenção e vamos homologar”, afirmou o petista, em entrevista ao Bahia Notícias nesta quarta-feira (24).

 Ele reforçou que a candidatura de Lula será lançada em reunião da Executiva Nacional da legenda nesta quinta (25). Anunciação também desqualificou a decisão unânime dos desembargadores da 8ª Turma do TRF-4, que, além de manter a condenação, elevou a pena de prisão de Lula para 12 anos e um mês.

“Não há provas contra Lula, a Justiça brasileira vem incorrendo na convicção, no achismo. Não tem provas, mas tem convicção. Isso ataca Lula, o PT e a democracia. Nós não respeitamos essa decisão. Vamos fazer recursos até a última instância. Não aceitamos essa politização do Judiciário. Essa decisão é de uma irresponsabilidade tamanha”, criticou.Fonte:Bahia Noticias